{
    "2008-08-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "622918": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no dia 31 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 06 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas RENATA RUIZ PEREZ e PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuarem na Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 01 a 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar na Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica, no período de 01 a 07 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e RENATA VIANNA SOARES para atuarem na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 07 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Iguaba Grande, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Barra Mansa, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de agosto de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA e LETÍCIA MARTINS GALLIEZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 24 de agosto de 2008, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 03 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 03 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA e GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 09 de agosto de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO e KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 10 de agosto de 2008, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 2004.001.093006-8, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00100506).\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório MPRJ nº 2008.00067098 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para atuar no processo nº 2008.065.00002, em curso na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, e nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Designa os Promotores de Justiça Substitutos ANDRÉ FARAH ALVES, LUCIANA QUEIROZ VAZ, SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA e ALEXEY KOLOUBOFF para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 622918"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "622919": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 4101, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público para o 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis para a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nId: 622919"
                    ],
                    "622920": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSO Nº 2008.00056334 - PREENCHIMENTO DE UMA VAGA NA LISTA SÊXTUPLA A SER ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 94, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nId: 622920"
                    ],
                    "622921": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do disposto no art. 5º, §2º, da Resolução CNMP nº 30, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência\r\n\r\nContra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (4ª semana)\", no período de 04 a 08 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 08 no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais \r\n\r\nHomogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo - Promotor de Justiça\r\n\r\n05/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio \r\n\r\nCultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva - Procuradora de Justiça e Coordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça\r\n\r\n06/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anaíza Helena Malhardes Miranda - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n07/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n08:30h às 12:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Práticos do Combate à Improbidade Administrativa\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n08/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher” \r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 622921"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "622922": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 622922"
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                }
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            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "622923": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 622923"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "622924": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 622924"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "621696": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 144/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.893-6/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR ROBERTO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.812-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por RAMON DIAS GIDALTE.\r\n\r\nId: 621696"
                    ],
                    "621697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 145/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.726-9/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 14/08/2008\r\n\r\nId: 621697"
                    ],
                    "621675": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 28/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222420-0/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n20427/2008\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n218828-8/2007\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20635/2008\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20497/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n218313-5/2008\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n20568/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n250338-3/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n19911/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n112571-0/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n20474/2008\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n216709-8/2005\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n20202/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n223301-5/2006\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20195/2008\r\n\r\n034.726.097-70\r\n\r\n203687-5/2007\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n19986/2008\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n219263-9/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n20629/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n219712-8/2006\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES\r\n\r\n19857/2008\r\n\r\n768.696.877-49\r\n\r\n211727-9/2007\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n20692/2008\r\n\r\n470.310.697-34\r\n\r\n218309-2/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n20204/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n214882-8/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n20509/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n233635-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20163/2008\r\n\r\n763.958.637-20\r\n\r\n218190-9/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n20133/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n218190-9/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n20134/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n218283-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n20268/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n216907-2/2005\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n19878/2008\r\n\r\n092.701.247-20\r\n\r\n219423-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19806/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219466-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19812/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219468-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19813/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219489-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19818/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231257-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19819/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231377-4/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19823/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231255-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19824/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n20064/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n232963-2/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n20292/2008\r\n\r\n017.509.637-60\r\n\r\n235721-7/2007\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n19949/2008\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n234364-4/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n20503/2008\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n19879/2008\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n219163-3/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n20386/2008\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n219826-5/2006\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n20015/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n204903-4/2007\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20414/2008\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n228683-8/2007\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES\r\n\r\n20193/2008\r\n\r\n792.705.497-04\r\n\r\n216785-2/2005\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n20267/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n203383-5/2004\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n20082/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n203383-5/2004\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n20083/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n20079/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n20081/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n211033-6/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n20691/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n205441-4/1999\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n20508/2008\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n220839-1/2006\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n20528/2008\r\n\r\n075.089.287-09\r\n\r\n201039-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n19844/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n200211-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n19873/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n100578-4/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n20552/2008\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n105293-1/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n20471/2008\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n109458-5/2004\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n20753/2008\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n230599-7/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n20098/2008\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n203316-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n20280/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n218464-8/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n20670/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 621675"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "622849": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.294 - Exonera, a pedido, DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES, matr. 02/3219/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 6, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 622849"
                    ],
                    "622851": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.104-6/2007 - Marcelo Leopoldo de Almeida, matr. 02/2057/0-9. DECIDO pela convolação das faltas, no período de 02.07.2007 a 03.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.092-8/2008 - Marcelo Leopoldo de Almeida, matr. 02/2057/0-9. DECIDO pela convolação das faltas, no período de 17.12.2007 a 24.01.2008.\r\n\r\nId: 622851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "622857": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.276-7/2008 - Aristóteles Lemos da Silva, matr. 02/3468/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.265-8/2008 - Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 15.09.2008.\r\n\r\nId: 622857"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "621542": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.088-9/2005.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nOBJETO : Execução do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX, para fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, definindo-se atribuições, procedimentos e fluxos a serem observados em todas as fases do programa. Valor Total: R$ 4.708.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.864.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso: R$ 1.589.000,00, Valor previsto para exercícios subseqüentes: R$ 1.254.250,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 08/07/2008 a 07/07/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 04/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\nId: 621542"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "622903": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 145/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3557, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5274, de 25 de junho de 2008, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 146/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 151, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5275, de 25 de junho de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 147/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1322, de 2008, de autoria do Senhor Deputado José Nader que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5276, de 25 de junho de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 148/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1437, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5277, de 25 de junho de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 149/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1629, de 2008, oriundo da Mensagem 23/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5278, de 30 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 150/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1630 de 2008, oriundo da Mensagem nº 24/08, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5279, de 30 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 151/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1631, de 2008, oriundo da Mensagem nº 25/08, do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5280, de 30 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 152/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1638, de 2008, oriundo da Mensagem nº 26/08, do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5281, de 30 de junho de 2008, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 4825, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 153/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1639, de 2008, oriundo da Mensagem nº 27/08, do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5282, de 30 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 154/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1647, de 2008, oriundo da Mensagem nº 28/08, do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5283, de 30 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 155/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1298, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5284, de 30 de junho de 2008, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO FUNDAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 622903"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "622904": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3672/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3672/2006, do Deputado Armando José, que declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3672/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3672/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 636/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 636/2008, da Deputada Beatriz Santos, que concede a Medalha Tiradentes ao Mestre Sr. Kobi Lichtenstein, instrutor do Krav Magá na América Latina.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 636/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 636/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; APARECIDA GAMA, Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/05 /2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 09.03.2008, o Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes. Avocou, em 14.03.2008, o Projeto de Lei nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Avocou, em 09.04.2008, o Projeto de Lei nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos à Deputada Aparecida Gama. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado João Pedro. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado João Pedro. Dando prosseguimento o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e nove de maio de dois mil e oito. (a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; (a) Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 622904"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "622905": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1904/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10909/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RIBEIRO MALAQUIAS, matrícula nº 410.443-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10950/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO, matrícula nº 411.114-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10951/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE MOURA BRITO, matrícula nº 412.840-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10899/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2008, SERGIO BARBOSA BASILE, matrícula nº 306.465-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.08.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10946/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.734-2 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES\r\n\r\n200.773-0 - MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n200.847-2 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n200.962-9 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n200.964-5 - LEILA NEHME AMMON\r\n\r\n200.996-7 - DINAMÉRICA MATHIAS CORREA MILANI\r\n\r\n201.014-8 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n201.050-2 - MARIA DAS MERCES VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n201.080-9 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\n201.081-7 - MÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\n201.084-1 - KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\n201.085-8 - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\n201.087-4 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n201.088-2 - CLARISA HELENA SERRICHIO COZZOLINO\r\n\r\n201.093-2 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n201.094-0 - MÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\n201.097-3 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n201.100-5 - GILBERTO JOSÉ ARAUJO FILHO\r\n\r\n201.101-3 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n201.102-1 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n201.107-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201.109-6 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n201.110-4 - FRANCISCO DE PAULA ARAUJO FILHO\r\n\r\n201.111-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n201.112-0 - LUIZ CARLOS GOUVEA FILHO\r\n\r\n201.113-8 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\n201.114-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.115-3 - LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\n201.116-1 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\n201.117-9 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n201.118-7 - HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\n201.119-5 - SANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\n201.121-1 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\n201.125-2 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n201.126-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.128-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.129-4 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201.132-8 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.134-4 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n201.135-1 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.136-9 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n201.137-7 - MÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n201.138-5 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n201.139-3 - SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n201.140-1 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n201.141-9 - FÁBIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\n201.418-1 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\n201.484-3 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201.541-0 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201.543-6 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SIILVA\r\n\r\n201.544-4 - ELIANE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n201.545-1 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n201.605-3 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\n201.613-7 - SUELI REZENDE\r\n\r\n201.616-0 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n201.617-8 - MARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\n201.619-4 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n201.622-8 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n201.625-1 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n201.626-9 - CLAUDIA MARCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\n201.627-7 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n201.628-5 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n201.681-4 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n201.691-3 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.706-9 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n201.712-7 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n201.713-5 - GILSON ANTÔNIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.720-0 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n201.723-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.757-2 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n201.758-0 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\n201.763-0 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n201.768-9 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n201.774-7 - MAURO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n201.775-4 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n201.776-2 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\n201.777-0 - ULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\n201.778-8 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n201.783-8 - NÁDIA ROLIM NOVAES\r\n\r\n201.784-6 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\n201.785-3 - SÔNIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n201.786-1 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n400.490-9 - JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA\r\n\r\n401.048-4 - HILMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n402.506-0 - CARLAILE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n403.404-7 - SUZANA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\n404.074-7 - ROSANGELA BRAGA DA COSTA REIS\r\n\r\n404.807-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n404.912-8 - MARIA JOSÉ ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\n404.914-4 - MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS\r\n\r\n405.944-0 - SANDRA HELENA DE ASSUMPÇÃO CHAVES\r\n\r\n406.350-9 - JÔNIO ALVES CABRAL\r\n\r\n406.413-5 - ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n406.440-8 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n407.285-6 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n407.865-5 - PEDRO LUIZ NOVAES\r\n\r\n407.973-7 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n407.994-3 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n408.026-3 - FERNANDA BARRETO PEDROSA\r\n\r\n408.052-9 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n408.333-3 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n408.335-8 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\n408.408-3 - SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n408.409-1 - GERALDO DA SILVA\r\n\r\n408.417-4 - MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n408.679-9 - MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n408.791.2 - GERALDO JOSÉ DIAS ALVES\r\n\r\n409.007-2 - RICHELLE BORGES MAIA\r\n\r\n409.060-1 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ\r\n\r\n409.429-8 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n409.509-7 - ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\n410.028-5 - MARCELO SILVA LUGÃO\r\n\r\n410.053-3 - LEANDRO RODRIGO DA SILVA NUNES\r\n\r\n410.062-4 - ANA PAULA DE SOUSA MALLER\r\n\r\n410.063-2 - DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n410.067-3 - MAURO COUTINHO COSTA\r\n\r\n410.075-6 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n410.077-2 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n410.087-1 - PAULO EDSON DE AMORIM COSTA\r\n\r\n410.092-1 - OSVALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n410.094-7 - DARCI LOUBACK\r\n\r\n410.106-9 - BENILDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n410.115-0 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n410.130-9 - POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n410.431-1 - SANDRA FATIMA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n410.620-9 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA GUALTER\r\n\r\n410.963-3 - MARILZA MENDES CAMPOS\r\n\r\n410.964-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n410.969-0 - JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA\r\n\r\n411.279-3 - RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.325-4 - DAVI ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n411.453-4 - RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n411.616-6 - LUCIANA DE ALMEIDA \r\n\r\n411.740-4 - BRUNO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n411.764-4 - ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO\r\n\r\n411.859-2 - ELAINE NEVES DE SOUZA\r\n\r\n411.875-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR\r\n\r\n411.945-9 - GUSTAVO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n411.974-9 - LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE\r\n\r\n411.981-4 - MILENE MARTINS QUEIROZ\r\n\r\n411.983-0 - MARCIA RESENDE ALCÂNTARA\r\n\r\n411.989-7 - GERALDO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n411.990-5 - LUCIANO SANTANA FERNANDES\r\n\r\n411.992-1 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n411.993-9 - NIVIA MARIA DIAS\r\n\r\n412.018-4 - JOSÉ MAURICIO BREDA\r\n\r\n412.020-0 - LUCIANO BISPO VALERIANO\r\n\r\n412.029-1 - ALBERTO PINHAL MORAES\r\n\r\n412.031-7 - ANGELO CASTRO NEVES\r\n\r\n412.032-5 - ROSEMBERG CORREA DA SILVA\r\n\r\n412.038-2 - NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n412.088-7 - ROSA DE LOURDES FONTENELE\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9829/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS de 01/08/2008 a 30/08/2008 \r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n201.629-3 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\n408.145-1 - PAULA RODRIGUEZ\r\n\r\n411.716-4 - MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA\r\n\r\n411.911-1 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n411.913-7 - REGILENE CABRAL VIDEIRA\r\n\r\n411.958-2 - JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOZO\r\n\r\n411.967-3 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n411.973-1 - DAILSON SABINO DA SILVA\r\n\r\n411.994-7 - ANA LUIZA MARQUES VOGEL\r\n\r\nFÉRIAS de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n(A FIM DE REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL)\r\n\r\n200.985-0 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n201.008-0 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\n201.070-0 - CARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nFÉRIAS de 04/08/2008 a 24/08/2008:\r\n\r\n411.732-1 - LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS de 13.08.2008 a 11.09.2008:\r\n\r\n409.381-1 - WAGNER DA COSTA VANDERLEI\r\n\r\nFÉRIAS de 21.08.2008 a 19.09.2008:\r\n\r\n411.775-0 - JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nFÉRIAS de 01.09.2008 a 30.09.2008:\r\n\r\n407.647-7 - VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA\r\n\r\n409.971-9 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n411.633-1 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9651/2008 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO\r\n\r\n9836/2008 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9982/2008 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10096/2008 - ÁLVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n9656/2008 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n9745/2008 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n9865/2008 - MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9821/2008 - JOSE LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n7766/2008 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n9486/2008 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n9800/2008 - SERGIO SAMPAIO SESSIM \r\n\r\n10301/2008 - SYLZED JOSÉ DE SANT'ANNA NETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 622905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "622906": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de agosto de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 643/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a Associação dos Taifeiros da Armada”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 645/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Diploma Cristo Redentor “Post Mortem” a Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 646/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Diploma Cristo Redentor “Post Mortem” a Nara Lofego Leão”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ruth Aragão Rodrigues, torcedora símbolo do América”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 1557/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública Caminhos do Coração”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2008, às quatorze horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de audiência pública, que irá tratar sobre o seguinte assunto:\r\n\r\n· CAOS NA ASSISTÊNCIA AO DOENTE MENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre: “A Formação Profissional e Moral dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatro de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de 30 (trinta) poltronas presidente giratória, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº sete mil duzentos e quarenta e quatro/dois mil e oito (7.244/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) SHAPER BR DISTRIB PROD ELETRONIC SERV MANUT 2) TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, representado por Roberto Mannario; 3) ALVES & FILHOS LTDA, representado por Rogério Alves Junior. 4) UNIFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME representado por Thiago Daflon Matos; 5) MULTIMIX 2003 - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA representada por Maria de Fátima dos Santos Moreira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelos representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes, SHAPER BR DISTRIB PROD ELETRONIC SERV MANUT cujo valor é de R$ 55.260,00, TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA no valor de R$ 47.370,00, ALVES & FILHOS LTDA no valor de R$ 31.500,00, UNIFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$ 41.820,00 e MULTIMIX 2003 - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA no valor de R$ 41.160,00. As propostas de preços serão encaminhadas ao Diretor do Departamento de Material para análise das mesmas, se atende ao objeto do certame. As licitantes serão convocadas através do fax e do site da ALERJ para anúncio da análise e classificação das empresas. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e cinqüenta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº06/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 3563/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café em pó, torrado e moído, tipo “Tradicional”, acondicionado em pacotes de 500g(quinhentos gramas) cada, embalado a vácuo.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/08/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 622906"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "621824": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional, Realizada em 1º de agosto de 2008, Lavrada sob a Forma de Sumário 1. Data: 1º de agosto de 2008 2. Hora: 17h. 3. Local: Av. Brig. Faria Lima nº 3400 - 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações em Bolsa de Valores, utilizando-se a intermediação das seguintes instituições financeiras: Itaú Corretora de Valores S.A, com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 15º andar - São Paulo, UBS Pactual Corretora de Mercadorias Ltda., com endereço na Av. Brig. Faria Lima, 3729 - 10º andar - São Paulo, Credit Suisse First Boston CTVM S.A., com endereço na Av. Brig. Faria Lima, 3064 - 13º andar - São Paulo e Itaú USA Securities Inc., com endereço na 540 Madison Avenue - 23rd Floor - Nova York. O prazo para a realização das operações ora autorizadas inicia-se em 4 de agosto de 2008, inclusive, e termina em 27 de agosto de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 455.343.843 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. 6.2 - Alteração de endereço de filial - O Conselho aprovou, pela unanimidade dos presentes e na forma do disposto no art. 17, inciso XIX, do Estatuto Social, a transferência do endereço da filial inscrita no CNPJ sob nº 33.042.730/0030-49, atualmente localizada na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Tereza nº 164, Quadra 70, lote 41/42, Vila São Luiz, CEP 25086-110, para a cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vinte e Cinco-A nº 23, Sala nº 401, Condomínio 60 do Edifício CBS B, Bairro Vila Santa Cecília CEP 27260.160. Os Diretores Executivos ficam autorizados a tomarem todas as providências necessárias à implementação desta deliberação, inclusive, assinar, nos termos do e conforme o Estatuto Social da Companhia, todos e quaisquer instrumentos relacionados a essa deliberação. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis às da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 621824. Valor: R$ 1807,08"
                ],
                "622775": [
                    "V - Ata",
                    "BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.478.496/0001-62\r\n\r\nNIRE Nº 33300054740\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2008: DATA: 01 de julho de 2008, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Felizardo Fortes, 241 -parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTÔNIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/06/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) O Lucro líquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; d) Ratificar todos os atos da Diretoria até a presente data e sua reeleição para o período de 2008/2009, sendo reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE: JACOB BARATA; DIRETOR VICE-PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR VICE-PRESIDENTE: DAVID FERREIRA BARATA; DIRETORA SUPERINTENDENTE: ROSANE FERREIRA BARATA, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento. Quanto aos honorários, ficam os Diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001823477 e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622775. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "622781": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 97.417.117/0001-07 \r\n\r\nNIRE Nº 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007: DATA: 29 de Junho de 2007, às 11:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua João Vicente, 933 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE ABREU; Secretário: ANTÔNIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 9.350.000,00 (Nove milhões trezentos e cinqüenta mil reais), para R$ 10.650.000,00 (Dez milhões seiscentos e cinqüenta mil reais), cujo aumento é totalmente realizado, mediante o aproveitamento de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) de Reserva de Reavaliação b) Em decorrência da elevação do Capital Social, foi aprovada nova redação do Capítulo II - Do Capital e das Ações, modificando-se o artigo 5.° do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5.°: O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 10.650.000,00 (Dez milhões seiscentos e cinqüenta mil reais), dividido em 10.650.000 (Dez milhões, seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a..: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu Araújo Braga, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christíane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001823483 e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622781. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "622779": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.110.597/0001-98\r\n\r\nNIRE nº 3330013928-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2008: DATA, HORA E LOCAL: 14 de julho de 2008, às 10:00 horas (dez horas), na sede da sociedade na Estrada Washington Luís, nº 89 - Pendotiba - Niterói/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTÔNIO PÁDUA ARANTES; CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 10/07/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercido encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Distribui-se dividendos no montante de R$ 1.750.000,00 (Hum milhão setecentos e cinqüenta mil reais) por conta de Lucros do Exercido e Lucros Acumulados, permanecendo o saldo de Lucros do Exercido em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; c) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA; DIRETOR VICE-PRESIDENTE: MANUEL PEREIRA TEIXEIRA; DIRETOR OPERACIONAL: ARMANDO FÉLIX FILIPE; DIRETOR FINANCEIRO. JOÃO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA; DIRETOR ADMINISTRATIVO: FRANCISCO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA; DIRETOR: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR: DAVID FERREIRA BARATA, DIRETORA: ROSANE FERREIRA BARATA, Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor Operacional e para o Diretor Financeiro, o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN.º Ações\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\n251.825\r\n\r\n50,00\r\n\r\n699.082,86\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n100.733\r\n\r\n20,00\r\n\r\n279.633,15\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n37.773\r\n\r\n7,50\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n37.773\r\n\r\n7,50\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n37.773\r\n\r\n7,50\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n37.773\r\n\r\n7,50\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n503.650\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.398.165,73\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Assinaturas: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA, neste ato representada por MANUEL PEREIRA TEIXEIRA, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada por seu Diretor Presidente JACOB BARATA, e ainda os diretores ARMANDO FÉLIX FILIPE, JOÃO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA e FRANCISCO CARLOS FÉLIX TEIXEIRA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2008. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001823467, e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622779. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "622770": [
                    "V - Ata",
                    "BVA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) N.° 07.017.295/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330027392-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2008: DATA, HORA E LOCAL: 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Av. Almirante Barroso, n. ° 52, -19° andar - parte. Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tomando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza a §4° do art. 124 da Lei n.° 6.404/76. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente e Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. ORDEM DO DIA: AGO: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre destinação do lucro líquido; AGE: c) Ratificação das funções dos diretores. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Foram examinadas, discutidas e aprovadas as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Fica deliberado que o lucro líquido do exercício encerrado em 2007, na importância de R$ 430.978,85 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinar-se-á inteiramente a absorção de parte dos prejuízos acumulados; EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: c) Fica determinada a ratificação das funções entre os administradores da seguinte forma: 1. SR. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de carteira de identidade n° 2.760.289/IFP inscrito no CPF sob o nº 236.183.967-91, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, nº 52 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, fica designado para as funções de Diretor Técnico, Diretor de Controles Internos, conforme Circular Susep 249/2004: e Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n.° 9.613/98. 2. SR. CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador de carteira de identidade n.° 04287945-2, inscrito no CPF sob o n.° 676.675.977-15, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, n.° 52 - 19° andar. Centro, Rio de Janeiro, RJ, fica designado para as funções de Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Relações com a SUSEP, responsável pelo atendimento GEREP, Diretor responsável pelo acompanhamento dos procedimentos contábeis na forma da Resolução CNSP n.° 118/2004 e Diretor responsável pelo cumprimento da Resolução 143/05. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos referidos nesta ata e submetidos à apreciação da Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos, Secretário: Carlos Henrique Figueiredo; Acionistas: BVA Empreendimentos S/A, neste ato representada por seu Diretor José Augusto Ferreira dos Santos e seu procurador Antonio Jorge Xavier Longarito e José Augusto Ferreira dos Santos. DECLARAÇÃO: Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro - RJ, 31 de março de 2008. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. ACIONISTAS: BVA Empreendimentos S/A. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor. Antonio Jorge Xavier Longarito - Procurador. José Augusto Ferreira dos Santos. JUCERJA Reg 00001823380, em 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622770. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "622764": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 145ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2008, às 12:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Pregão Presencial Nº 08/2008, da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, visando a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal datado de 16 de junho de 2008 e tendo como partes, Telemar Norte Leste S/A, e TNL PCS S.A. O valor envolvido na prestação do serviço mencionado é de aproximadamente R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) por ano. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luís Magalhães Salazar; Paulo Altmayer Gonçalves e Júlio Cesar Pinto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A. Certifico o deferimento em 14/07/2008 e o registro sob o número 1818095 e data de 14/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622764. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "622767": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 141ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2008, às 15:30h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alienação de imóvel de propriedade da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade, a alienação de imóvel de propriedade da Companhia descrito em Certidão de Registro como lote urbano nº 03, localizado na Av. Stephan Houat, no Bairro do Congós, cidade de Macapá/AP, sob a matrícula 13.903, pelo valor de R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), e ratificados todos atos já praticados para tanto. Foi ainda autorizada a adoção de medidas necessárias na Junta Comercial competente, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na respectiva Prefeitura Municipal e no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luís Magalhães Salazar; Paulo Altmayer Gonçalves e Júlio Cesar Pinto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A. Certifico o deferimento em 08/07/2008 e o registro sob o número 1816399 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622767. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "622787": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 66ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2008, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane A. O. Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Pregão Presencial Nº 08/2008, da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, visando a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal datado de 16 de junho de 2008 e tendo como partes, Telemar Norte Leste S.A. e TNL PCS S.A. O valor envolvido na prestação do serviço mencionado é de aproximadamente R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) por ano. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome:TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 14/07/2008, e o registro sob o número 1818099 e data de 14/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622787. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "622785": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A \r\n\r\nC.N.P.J. Nº 97.417.117/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2008: DATA: 09 de Maio de 2008, as 10:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua João Vicente, 933 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente - Francisco José Ferreira de Abreu, Secretário - Antônio Pádua Arantes. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/05/2008. DELIBERAÇÕES: Aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, do seguinte: a) Demonstrações Financeiras do Exercício Social, findo em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, sendo reeleitos: Diretor-Presidente: Francisco José Ferreira de Abreu; Diretor-Financeiro: Eurico Divon Galhardi; Diretor-Comercial: Cassiano Martins das Neves; Diretor-Administrativo: João Augusto Morais Monteiro e Diretor-Superintendente: Jacob Barata Filho, quanto aos honorários, foram fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Diretor Presidente, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; c) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 1.075.000,00 (Hum milhão e setenta e cinco mil reais), ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e não se elegeu o Conselho Fiscal por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% \r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nEmpresa de Ônibus Guarulhos S/A\r\n\r\n3.195.000\r\n\r\n30,000\r\n\r\n3.195.000,00\r\n\r\nEurico Divon Galhardi\r\n\r\n532.713\r\n\r\n5,002\r\n\r\n532.713,00\r\n\r\nAlex Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nMax Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nÉrika da Rocha G. C. Valente\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nAngela F. Abreu Araújo Braga\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nFrancisco José F. Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nPaulo Trindade Magalhães\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nManuel J. Fernandes\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nAndré Gustavo Bonates Arantes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nElisa M. das neves de Albuquerque\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nJoão Augusto M. Monteiro\r\n\r\n319.500\r\n\r\n3,000\r\n\r\n319.500,00\r\n\r\nLeonel Neves Barbosa\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nHumberto E. Aguiar\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n766.800\r\n\r\n7,200\r\n\r\n766.800,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.650.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\n10.650.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a..: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu Araújo Braga, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de AssemblÉias Gerais. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001823484, e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622785. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "621889": [
                    "V - Ata",
                    "AKTI MARINE SUPPLY EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.870.219/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027664-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/10/ 2005, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA: Data: 11/10/ 2005; Local e Hora: Sede Social, na Rua Sacadura Cabral, 51 - 603 - parte, Cep. 20.081-260 - nesta cidade, às 10:00h. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: José Fonseca de Oliveira; Secretário: Adolfo Acioli do Prado Neto. Ordem do Dia: I. Abertura de filial na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Luis Câmara, 343, Ramos; II. Alteração do art. 2º do Estatuto Social, em virtude da mudança de endereço da Sede Social; III. Alteração do art. 7º do Estatuto Social; e IV) Eleição do Diretor Presidente. Deliberações: Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu aos acionistas sobre a necessidade de se aumentar o número de diretores, e eleger um dos diretores para Presidente da diretoria, esclarecimentos esses que foram aceitos pelos presentes. A seguir, foram colocadas em discussão e votação os assuntos da Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade. I) Abertura da filial na Rua Luis Câmara, 343, Ramos, cidade do Rio de Janeiro; II) Alterar o art. 2º do Estatuto Social em virtude da deliberação acima, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sede à Av. Venezuela, nº 03 - salas 1316, 1317, 1318, Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo mediante deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações, agências ou qualquer tipo de estabelecimento, em qualquer parte do Território Nacional, destacando para cada um deles uma parcela do capital social, para fins fiscais, se necessário.” III) Alterar o art. 7º do Estatuto Social, virtude da deliberação acima, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 04 (quatro) membros, acionistas ou não, sendo 01 (um) deles designado Diretor Presidente, e os demais Diretores Adjuntos. § 1º - Os Diretores serão eleitos pela AG, com mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. § 2º - O Diretor Presidente terá a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, e plena gestão dos negócios sociais, juntamente com os demais membros da Diretoria, cabendo-lhes deliberar individualmente sobre matérias relacionadas com o seu objeto, ressalvados as atos indicados abaixo que só poderão ser praticados por 02 Diretores quaisquer, ou por qualquer Diretor e um procurador da Sociedade, ainda por 02 Procuradores da Sociedade em conjunto. a) assinar contratos, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer outros instrumentos que importem em alteração ou criação para a sociedade; b) emitir, endossar, aceitar e avalizar cheques e títulos de crédito; c) alienar e constituir ônus reais sobre os bens da sociedade. d) ceder, transferir ou extinguir direitos de que a sociedade seja titular; e) admitir e despedir empregados; e f) representar a Sociedade perante outras sociedades das quais seja acionista ou sócia. § 3º - Os mandatários ad negotia e ad judicia serão constituídos por 02 Diretores quaisquer. Os poderes ad negócio serão sempre especificados e outorgados: I - por prazo prefixado não superior a 01 ano, inclusive para prática dos atos enumerados acima, e II - sem autorização para subestabelecimento. § 4º - Somente poderão exercer os cargos de Diretores da Sociedade os acionistas que sejam brasileiros natos. § 5º - É vedado aos Diretores da Sociedade utilizar-se a razão social em negócios alheios ao objeto da Sociedade, prestar fiança ou avais em nome da Sociedade ou dar em garantia qualquer bem integrante do seu patrimônio na constituição de obrigações de mero favor. § 6º - Em caso de vaga, a AG, convocada extraordinariamente, escolherá o Diretor substituto que servirá até o término do mandato do Diretor substituído. § 7º - No caso de impedimento temporário de um Diretor, os demais nomearão o seu substituto, obedecendo a seguinte regra: a) o Diretor Presidente será substituído por um dos Diretores Adjuntos, conforme deliberado pela Diretoria. § 8º - Os Diretores ficam dispensados de prestarem caução em garantia da sua gestão. § 9º - Compete à AG fixar os honorários dos Diretores. § 10º - Os atos a seguir relacionados dependerão da prévia da AG de acionistas: a) alienação de ativos, investimento e participações em outras sociedades em valor superior a 100.000 UFIR; b) criação de obrigações para a Sociedade em valor que eleve seu passivo exigível a 10% do seu Capital Social, ou constituição de ônus reais; c) distribuição de resultado, retenção de lucros e cons tituição de reservas; d) aquisição pela da Sociedade de suas próprias ações; e) aprovação de demonstrações financeiras; e f) prestação de aval, fiança ou qualquer outra garantia em cumprimento de obrigações de terceiros; e IV) Foi eleito, por unanimidade, para assumir o cargo de Diretor Presidente da Diretoria, o acionista Sr. José Fonseca de Oliveira, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, residente e domiciliado na Rua General Ribeiro da Costa, 214, apto. 301, Cep. 22.010-050, na Cidade do Rio de Janeiro, capital do RJ, CI nº 03.063631-0, IFP-RJ e CPF nº 010.782.165-68, que torna posse neste ato. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei nº 6404/76, em seu Art. 130, § 1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias datilografadas e autenticadas para os fins legais. Assinaturas: Presidente: José Fonseca de Oliveira; Secretário: Adolfo Acioli do Prado Neto; Acionistas: José Fonseca de Oliveira; Augusto Fonseca de Oliveira; e Prado Oliveira Participações Ltda, representada por Adolfo Acioli do Prado Neto. A presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio. José Fonseca de Oliveira - Presidente; Adolfo Acioli do Prado Neto - Secretário. Acionistas: José Fonseca de Oliveira; Augusto Fonseca de Oliveira; Prado Oliveira Participações Ltda, p/ Adolfo Acioli do Prado Neto. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1560811 em 24/10/2005 e NIRE 33.9.0083932-2 em 24/10/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621889. Valor: R$ 3542,88"
                ],
                "622521": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE 3330028512-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008. Data, Horário e Local: aos 19 dias do mês de junho de 2008, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo nº 154, conjunto 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (i) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração de Companhia. Deliberações por Unanimidade: O Presidente esclareceu que a Ata da Assembléia Geral Extraordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade dos presentes, eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas do exercício fiscal de 2008: (i) Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Philip Michael Baum, sul-africano, portador de Passaporte nº 443079236, residente e domiciliado na África do Sul, com endereço comercial em 44 Main Street, Johannesburg, África do Sul; (iii) Sr. Bernard Robert Pryor, britânico, portador de Passaporte nº 093055787, residente e domiciliado na Grã-Bretanha, com escritório em 20, Carlton House Terrace, Londres, Reino Unido; (iv) Sr. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador de Cédula de Identidade nº M751570, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 274.010.906-78, residente e domiciliado no Município de Salvador, Estado da Bahia, no Condomínio Vale do Jaguaripe, Rua C, nº 83, Piatã; e (v) o Sr. Aurélio de Almeida Prado Cidade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 4.266.512 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 533.107.728-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Arandu, nº 1544, conjunto 31, para o cargo de membro independente, conforme definido no regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos tomarão posse de seus respectivos cargos dentro de até 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Até tal data, os atuais membros do Conselho de Administração permanecerão em suas respectivas funções e serão responsáveis por todos e quaisquer atos por eles praticados em nome da Companhia até a data de posse dos membros ora eleitos, os quais serão isentos de qualquer responsabilidade decorrente de atos praticados anteriormente à data em que tomarem posse. Os Conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; e Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Acionistas: MMX Mineração e Metálicos S.A.; Eike Fuhrken Batista; Luiz Rodolfo Landim Machado; Eliezer Batista da Silva; Raphael de Almeida Magalhães; Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária da IronX Mineração S.A. realizada em 19 de junho de 2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária.\r\n\r\nId: 622521. Valor: R$ 2855,16"
                ],
                "622786": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 622786. Valor: R$ 4902,48"
                ],
                "618560": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 618560. Valor: R$ 7100,28"
                ],
                "622583": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2008. I. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501, parte, Flamengo, CEP 22.210-030, às 9:00 horas do dia 28 de julho de 2008. II. Presenças: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária requerida por lei e pelo estatuto social da Companhia. III. Convocação: De acordo com o estatuto social da Companhia e com a legislação aplicável. IV. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. Ordem do Dia: (i) deliberar acerca do aumento do capital social em R$ 1.745.541,60 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, qui nhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), dentro do limite do capital autorizado, conforme disposto no art. 6º do Estatuto Social, mediante a emissão de 1.027.200 (um milhão, vinte e sete mil e duzentas) ações ordinárias da Companhia; e (ii) deliberar acerca da alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude do aumento do capital social. VI. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, e sem ressalvas: (i) aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 1.745.541,60 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 871.904.618,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 873.650.160,26 (oitocentos e setenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta mil, cento e sessenta reais e vinte e seis centavos), mediante a emissão de 1.027.200 (um milhão, vinte e sete mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, como resultado do exercício da integralidade das opções de subscrição de ações outorgadas em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de 19 de junho de 2008, em nome dos seguintes colaboradores da Companhia: Eliezer Batista da Silva, Samir Zraick, Gilberto Sayão, Hans-Juergen Mende, Peter Nathanial, Raphael de Almeida Magalhães, Amaury Temporal e Luiz do Amaral de França Pereira, tudo consoante os Boletins de Subscrição anexos à presente Ata. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o Programa de Opções da Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. (ii) aprovar, em virtude da deliberação acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital em tela, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 873.650.160,26 (oitocentos e setenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta mil, cento e sessenta reais e vinte e seis centavos), dividido em 305.637.189 (trezentos e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. VII. Encerramento: Às 10:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick e Luiz do Amaral França Pereira. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A, realizada em 14 de julho de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes à referida reunião. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro - OAB/RJ 130.960.\r\n\r\nId: 622583. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "622421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 622421. Valor: R$ 12988,80"
                ],
                "622776": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ (MF) - 33.337.007/0001-52\r\n\r\nNIRE: 31300044696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: DATA, HORA E LOCAL: 30 de Abril de 2008, às 11:00, reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Rua Barreiros, n° 21, Parte, Ramos, Rio de Janeiro/RJ; PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTÔNIO PÁDUA ARANTES; DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/04/2008; DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercício em conta própria do Patrimônio Liquido, e não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratifica-se a Diretoria eleita na AGO de 29/04/2006 para o período 2006/2009, a saber: Diretor Presidente - JACOB BARATA; Diretor - JACOB BARATA FILHO; Diretor - DAVID FERREIRA BARATA e Diretora - ROSANE FERREIRA BARATA. Quanto aos honorários somente os Diretores DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA, receberão mensalmente a quantia de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; d) Alteração do endereço da sede social para a Rua Barreiros, n° 21 - parte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21031-753, com entrada suplementar pela Rua Teixeira de Castro, n° 400 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - CEP.: 21040-112; e) Nova redação do CAPÍTULO I - Artigo 2° - A Sociedade tem sua sede. foro e domicílio geral na cidade e comarca do Rio de Janeiro, à Rua Barreiros, n° 21 - parte - Bonsucesso -Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21031-753, com entrada suplementar pela Rua Teixeira de Castro, n° 400 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - CEP.: 21040-112, podendo manter sucursais, filiais, agências, postos de vendas de passagens, onde tais dependências se fizerem necessárias, segundo o desenvolvimento dos seus negócios. ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n476.284\r\n\r\n40\r\n\r\n9.008.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES. Secretário. JUCERJA Reg. 00001823399 e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622776. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "622790": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.212.506/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027527-4\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 03/06/2008. 1. Data, Horário e Local: Em 03/06/2008, às 15h, na sede social da Cia., na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, RJ. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Composição da Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário: Ronaldo Borges. 5. Deliberações, por Unanimidade: AGO: 5.1. Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 27/05/2008; 5.2 - Aprovar a destinação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 1.301.265,08 para o saldo da conta de “Prejuízos Acumulados”. AGE: 5.3 - Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Presidente: Sr. Fernando Francisco Bustamante Feres, Vice-Presidente: Sr. Neimar José Viola, Conselheiros: Sr. Francisco Javier Silva Donoso, Sr. Maurício da Silva Lacerda, eleitos com mandato até 31/08/2010, que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76; 5.4 - Aprovar a redução de capital social, no valor de R$ 5.097.683,88 com a compensação do saldo da conta “Prejuízos Acumulados” de exercícios anteriores, passando-o de R$ 22.291.677,83 para R$ 17.193.993,93; 5.5 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 13.131.074,34, passando-o de R$ 17.193.993,93 para R$ 4.062.919,59 por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.6 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a valor de mercado, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados, em espécie, no valor total de R$ 13.131.074,34, da seguinte forma: a) Libra Sul S.A. recebe no valor total de R$ 6.565.537,17, em espécie, representativas de 50,00% do capital social da Cia.; b) Brasportos Operadora Portuária S.A. recebe no valor total de R$ 6.565.537,17, em espécie, representativas de 50,00% do capital social da Cia.; 5.7 - Aprovar o aumento do Capital Social da Cia., em moeda corrente do país, no valor de R$ 0,41, mediante a emissão de 2 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,1781 por ação, estabelecido pelo valor do patrimônio líquido da ação, previsto no inciso II, § 1º, do artigo 170 da Lei nº. 6.404/76, todas subscritas e integralizadas neste ato, conforme boletim de subscrição em anexo, passando o Capital Social da Cia. de R$ 4.062.919,59 para R$ 4.062.920,00; 5.8 - Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 4.062.920,00, dividido em 4.062.920 ações, todas ordinárias, votantes e nominativas, sem valor nominal.” 5.9 - Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia. a partir desta data; 5.10 - Aprovar a transformação da forma societária da Cia. de Sociedade Anônima para Sociedade Empresária Limitada, alterando-se, em conseqüência, a denominação social para Libra Terminal Imbituba Ltda; 5.11 - Em conseqüência da deliberação acima aprovada, transformar a quantidade de ações em quotas, mantendo-se a mesma composição societária; 5.12 - Em decorrência da transformação da Cia. para Sociedade Empresária Limitada, aprovar o Contrato Social que faz parte integrante desta ata como Anexo I; 5.13. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Às 16h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da Mesa: Celina Borges Torrealba Carpi - Secretário: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário.\r\n\r\nId: 622790. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "622762": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 622762. Valor: R$ 4217,40"
                ],
                "622777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 622777. Valor: R$ 3468,96"
                ],
                "622780": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 130, §1º DA LEI Nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 (dezenove) de junho de 2008, às 12:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Aprovar e ratificar a participação da Companhia nas empresas COPART 1 Participações S.A., COPART 2 Participações S.A. e COPART 3 Participações S.A.. 3.Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 4/06/2008, página 11, 5/6/2008, página 14 e 6/6/2008, página 13, e no Jornal “Diário Comercial”, nas edições dos dias 4/6/2008, página 6, 6/6/2008, página 9, e 7 e 9/6/2008, 4.Presenças: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5.Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Iniciada a Assembléia, o Presidente da Mesa colocou em votação a matéria constante da ordem do dia, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes a participação da Companhia nas empresas COPART 1 Participações S.A., COPART 2 Participações S.A. e COPART 3 Participações S.A., ratificando quaisquer atos já praticados pela Companhia ou seus administradores para a constituição das mesmas. 7.Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A. e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S.A.. Certifico o deferimento em 26/06/2008, e o registro sob o número 1812710 e data de 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622780. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "622774": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA 142ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2008, às 10:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2008-CTI/DLOG/DPF (Processo nº 08206.000601/2008-83), do MJ/ Departamento de Polícia Federal. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, visando a prestação do serviço objeto Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2008-CTI/DLOG/DPF (Processo nº 08206.000601/2008-83) datado de 02 de junho de 2008 e tendo como partes, Brasil Telecom S/A, Brasil Telecom Comunicação Multimídia LTDA, Telemar Norte Leste S/A, e Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. O valor envolvido na prestação do serviço mencionado, para a Telemar, é de aproximadamente R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), sendo o total da contratação estimado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A.. Certifico o deferimento em 04/07/2008, e o registro sob o número 1815500 e data de 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622774. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "622184": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉ FAVORITO S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nNIRE 33-3-0016150-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: Aos 30/04/2008, às 14h na sede social da empresa, na Rod. Lúcio Meira, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, CEP: 27286-740. Presença: Totalidade do Capital Social. Convocação: Por avisos pessoais, Jornal Monitor Mercantil 29, 30 e 31/03/2008 e Diário Oficial do Estado 28, 31/03/2008 e 01/04/2008. Publicação: Demonstrações Financeiras e Relatórios da Administração em Jornal Monitor Mercantil 25/04/2008 e Diário Oficial do Estado 25/04/2008. Mesa Diretora: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira; Secretário: David de Paula Vieira. Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31/12/2007; c) Fixar remuneração anual dos administradores; d) Outros assuntos. I - Deliberação: Aprovaram os acionistas por unanimidade: Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. b) Destinação do resultado do exercício proposto pela Diretoria da seguinte forma: 1. Lucros/Dividendos na importância de R$ 500.000,00. Único: O saldo remanescente do lucro do exercício ficará à disposição da Assembléia Geral em futuras deliberações. c) Fixar em R$ 15.000,00 mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2008. d) Os acionistas resolvem de comum acordo alterar o objetivo social para: Torrefação e Moagem de Café, Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios e Filtro de Papel. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à Lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Volta Redonda, 30/04/2008. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente; Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Vice-Presidente; David de Paula Vieira - Secretário. Jucerja - Reg. 00001803640 - 02/06/2008.\r\n\r\nId: 622184. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "621849": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2008. No dia 04/07/2008, às 14:00 horas, na sede social. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Sr. Fernando Luiz Alterio - Presidente; Silvana Sanches Nakayama - Secretária. Ordem do Dia: (i) Aceitar o pedido de renúncia dos membros da atual Diretoria da Companhia, Srs. Cassiano Augusto França Leme e Angela Aparecida Ferrante; e (ii) Eleição dos novos membros, o Sr. Fernando Luiz Alterio, e Sr. Ricardo Wagner Lopes Barbosa. Deliberações: (i) Foram aceitos os pedidos de renúncia dos atuais Diretores da Companhia, os Srs.: Cassiano Augusto França Leme e Angela Aparecida Ferrante; e, em seguida, (ii) Foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia o Sr. Fernando Luiz Alterio, RG nº 4.647.014-1 (SSP/SP), CPF/MF nº 688.646.208-34, e o Sr. Ricardo Wagner Lopes Barbosa, RG nº 18.779.054-1 (SSP/SP), CPF/MF nº 267.330.878-47, ambos diretores sem designação específica, cujos mandatos se estenderão até a Assembléia Geral que aprovar as contas dos exercício social findo em 31/12/2008. Os Diretores ora eleitos declaram, cada qual, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), e tomaram posse mediante assinatura de termo de posse. Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata no livro próprio, a qual, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 04/07/2008. JUCERJA nº 00001820239 em 18/07/2008. Protocolo: 00-2008/111885-6 em 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621849. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "621875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 621875. Valor: R$ 3381,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "622563": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO\r\n\r\nELETRÔNICO DA GLOBEX UTILIDADES S.A. - pontofrio.com\r\n\r\nNos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358/02, e suas alterações posteriores, a Globex Utilidades S.A. (“GLOBEX”) comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que concluiu negociações para a implementação de uma associação com o fim de reestruturar e desenvolver suas atividades de comércio eletrônico (atualmente desenvolvidas principalmente pelo site www.pontofrio.com) e de televendas para consumidores finais. Para atingir esse objetivo, a Globex celebrou acordos com um grupo de executivos (“Executivos”) com histórico de sucesso no mercado brasileiro de comércio eletrônico.\r\n\r\nNos termos dos acordos celebrados, tais atividades passarão a ser exercidas através de uma empresa independente chamada Pontofrio.com Comércio Eletrônico S.A. (“Pontofrio.com”), da qual a GLOBEX deterá, inicialmente, quase a totalidade do capital social. Como forma de alinhar os interesses de longo prazo das partes, foi prevista a outorga aos Executivos (e a eventuais novos beneficiários) de opções de compra de ações da Pontofrio.com, cujo exercício resultaria em participação máxima dos Executivos de 14% do capital social, caso integralmente exercidas.\r\n\r\nCom vistas a permitir o desenvolvimento das atividades de comércio eletrônico da Pontofrio.com, foi celebrado Contrato de Licença de Uso de Marcas entre a GLOBEX e a Pontofrio.com, com prazo de 99 anos e não oneroso por todo o tempo em que a GLOBEX detiver o controle da Pontofrio.com.\r\n\r\nAinda no âmbito da associação entre a GLOBEX e os Executivos, foi acordado o investimento pela GLOBEX na E-Hub Consultoria, Participações e Comércio S.A. (“E-Hub”), empresa que tem como objetivo prestar serviços na área de comércio eletrônico. Por meio de sociedades controladas, os Executivos detêm 55% das ações representativas do capital social da E-HUB, que é composto unicamente de ações ordinárias, sendo que a GLOBEX detém 45% das ações representativas do capital social. A GLOBEX e os Executivos celebraram um acordo de acionistas da E-Hub com vistas a regular a negociação de ações e direito de preferência para adquiri-las, exercício do controle e de direitos de voto.\r\n\r\nPor intermédio desta iniciativa, a administração da GLOBEX dá um importante passo na construção de um braço de comércio eletrônico forte e compatível com a importância da GLOBEX no varejo físico do país. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nLeonardo de Paiva Rocha\r\n\r\nDiretor Executivo Financeiro, de Planejamento Estratégico\r\n\r\ne Relações com Investidores\r\n\r\nId: 622563. Valor: R$ 1882,32"
                        ],
                        "622060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vem informar que sua fábrica de cimentos encontra-se em fase final de montagem, devendo começar a operar no início do próximo ano, com produção inicial estimada de 1 milhão de toneladas de cimento de alta qualidade. A matéria-prima para a produção do cimento será a escória resultante da produção de aço gerada na operação dos alto-fornos da Usina Presidente Vargas da CSN. A estimativa é que a capacidade de produção atinja 2,3 milhões de toneladas anuais a partir do ano 2010. Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 622060. Valor: R$ 537,24"
                        ],
                        "621489": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Amil Participações S.A. (Bovespa: AMIL3) (“Amilpar”), em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica que em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, a ser estendido a seus administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle, nos termos do art. 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76. O plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia. O Plano de Opção de Compra de Ações em sua versão integral encontra-se disponível em nosso website (www.amilpar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2008. Erwin Kleuser - Diretor de Relações com InvestidoresFone: (21) 3805-1155 - invest@amil.com.br - www.amilpar.com.br.\r\n\r\nId: 621489. Valor: R$ 640,20"
                        ],
                        "621834": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - O Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional autorizou, nesta data, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I - Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital; II - Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 10.800.000 ações; III - Prazo para a realização das operações autorizadas: de 4 de agosto de 2008, inclusive, a 27 de agosto de 2008; IV - Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843; V -Local das Aquisições: Bolsa de Valores; VI - Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores; VII - Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 15º andar - São Paulo, UBS Pactual Corretora de Mercadorias Ltda., com endereço na Av. Brig. Faria Lima, 3729 - 10º andar - São Paulo, Credit Suisse First Boston CTVM S.A., com endereço na Av. Brig. Faria Lima, 3064 - 13º andar - São Paulo e Itaú USA Securities Inc., com endereço na, 540 Madison Avenue - 23rd Floor - Nova York. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008 - Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 621834. Valor: R$ 1019,04"
                        ],
                        "620192": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCGC: 00201.417/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2006 - Priscila Lúcia Leite Gonçalves, Wilton Teodoro de Souza. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2007 - Alessandro Medeiros da Silva, Alexsandra Aparecida Silva Coelho, Claudemir Alves Quintanilha, Daniel Freitas Daltro da Silva, Marcelo Pereira Gomes, Mario Vettori Filho, Marcelo Viana Corrêa, Reginaldo Lima Moreira, Selma Helena Luiz. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2008 - Adilson Gomes de Lima Júnior, Cristiano Rodrigues Pedro, Denise Marcelino de Paula, Juliana Vasconcellos Escobar, Neide Carvalho Rodrigues, Rosemeiry Paiva Baêta.\r\n\r\nId: 620192. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "621794": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 413/94 - CEE/RJ. Retificado Parecer Nº 261/95 - CEE/RJ: Retificação: Na publicação de 11/05/2007 folha 07 - foi publicado Flavia dos Santos Ribeiro, leia-se Flavia dos Santos Ribeiro Queiroz. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 621794. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "621771": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: PARECER nº 482/84 CEE/RJ-2001: Ruy Correa Leite Neto. Parecer nº 113/03 CEE/RJ-2006: Balvino Florêncio Barreto, Elisa Alvarez Martins, Luíza Macedo Costa do Amaral Martins, Marianne Tavares Junqueira. 2007: Joana Soares de Oliveira, Juliana Fernandes Costa, Paula Antonello Lavigne de Almeida, Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer nº 103/96 CEE/RJ-2004: Elaine Mota da Silva, Vânia Lucia Rocha Machado. 2005: Rosangela da Costa Vianna, Rosangela Ramos Aristides, Simone de Almeida Barbosa. Educação Especial-2004: Angela Abaz de Mendonça, Lazire da Silva, Nair Macedo Moura dos Santos. Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais Parecer nº 241/04 do CEE/RJ-2006: Adriana Conceição da Silva, Adriana Machado Austuriano Mendes, Amanda Jane de Oliveira Neves, Cenilde Aparecida de Abreu da Costa, Danielle Rosa de Mendonça, Elizabeth de Souza Oliveira, Roberta Carolina Baptista Alves, Sabrina Carvalho Carvalhães, Sueide Francisca Ferreira Mata. 2007: Ana Paula de Azevedo Menezes, Alexsandra de Barros, Carla Guimarães Pereira, Cirlea Regina de Campos Julião, Fernanda Barbosa Nunes, Janeide Neves da Silva Loureiro, Lílian Silva de Souza, Marcela da Silva Cruz. 2008: Ana Paula Moreno de Almeida, Danielle dos Santos da Silva, Janete Alves Milagre Rodrigues. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer nº 44/90 CEE/RJ-1994: Jose Rogério de Oliveira. Parecer nº 197/81 do CEE/RJ-2006: Karen Dias Alves. 2007: Aristeu Fabiano de Souza. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 621771. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "617236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSociedade Educacional Professor Santiago Ltda\r\n\r\nRua Campo Grande 1508/1536 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.110/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - 2004 - Natália de Araujo Marinho - FORMAÇÃO GERAL - 2006 - Angele Sol de Souza Arantes, Carolina Soares de Miranda, Edson Felipe Borges Cardoso, Rafaely Rocha de Almeida, Tainá Duarte de Barros - FORMAÇÃO GERAL - 2007 - Aline Pinto Dornelas de Assis, Ana Carolina Nagem, Arlisson Passos Brandão de Souza, Bruna Karla dos Santos Simplicio, Bruna Palhinha Dias da Cruz, Camila Ribeiro Bernardino, Camila Vasconcelos de Almeida, Críscina Regina da Silva Veiga, Gabriel Santana de Andrade, Grigory Lima Barbosa, Igor Silva Lima, Ketlyn Cristina da Silva Ferreira, Leandro Motta do Nascimento, Lilian Batista de Oliveira, Luciana dos Santos Antunes, Mariana da Fonseca Felicio Matola, Mauro dos Santos Mesquita, Millena Assumpção Baracho Freire, Monique Alves Pereira, Natalia Baptista de Moraes, Natália Ferreira Ney, Nathália dos Santos Farias, Paula da Silva Nascimento, Paulo Roberto Santos de Freitas, Paulo Victor dos Santos de Sousa, Pedro Damasio Dantas Beltrão, Rafaele Nunes Afonso, Raphaela da Silva Macias Moreira, Renan de Queiroz Goulart, Rodrigo Souza Buffelli, Thaisa Thiele Torres, Vanessa Alves Pereira, Vinicius Barros Câmara. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2007 - João Pedro Amieiro de Souza Gimenez Garcia, Rafael Marchezini. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Léa Pereira Santiago, Secretária - Reg.S-042 - Newton Santiago, Diretor - 6878 MEC\r\n\r\nId: 617236. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "611091": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental referente à Usina Presidente Vargas - UPV, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, km 5001, s/n° - Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda, no período de 30 dias a contar da data da publicação, no horário de 08:00 às 17:00hs, de 2ª a 6ª feira na recepção do escritório central da UPV - Companhia Siderúrgica Nacional. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 611091. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "620008": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2008, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores; e (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 620008. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "618571": [
                            "V - Convocação",
                            "OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.492.733/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300163867\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Opel Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618571. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "620433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29 \r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 620433. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "599048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:Curso Ensino Médio na Modalidade Ensino Jovens e Adultos 1ºSemestre/2005 Edson Nelio Ribeiro Telles,Jorge Francisco Gonzaga de Carvalho, 2ºSemestre/2005 Luiz Albert Sedlacek Junior 1ºSemestre/2006 Edson da Cunha Guimarães Junior, Maria dos Navegantes Paula Costa,Nilo Luiz Rodrigues de Oliveira 2ºSemestre/2006 Kim Araújo Moreira 1ºSemestre/2007 João Luiz Meirelles, Laucio da Silva Barbosa,Simone da Roza Ramos 2ºSemestre/2007 Rodrigo Rodrigues Dias,Tamires Silva de Mello.Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 599048. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "618561": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da New Cook Restaurantes Ltda. para comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos Diretores atuais e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618561. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618054": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nC.G.C. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio/Formação de Professores- 1981- Conceição Maria Ribeiro Carrão. - Ensino Médio- 1981 - Fábio José dos Santos Banhos - 1987-Márcia Christina Marques Ferreira - 1994 - Denise de Oliveira-2006 - Lílian Hélen Vidal Pires-Ensino Médio/Educação Jovens e Adultos- 2000-Fábio Torres Gomes- 2001- Sandro Lopes Faria - 2005 - Alexandre de Vasconcellos Rangel-Flávio de Sousa Gomes - 2007 - João Gabriel Chagas do Nascimento-Pablo Ventura Ferreira - Thais Chagas Freitas da Silva. Ensino Médio/ Técnico em Informática - 2004 - Deborah Bernardo Costard.\r\n\r\nId: 618054. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "471489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGA - NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSGA - NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013912, com validade até 06 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de manutenção de veículos, na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 986 - FONSECA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202667/2000)\r\n\r\nId: 471489. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "622345": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA\r\n\r\nCNPJ: 08.465.949/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: O CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP, através do Processo nº 8518/08 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, com validade DE 06 (SEIS) MESES, para a atividade de INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE USINA DE ASFALTO À QUENTE em área situada na RUA DR. DJALMA REIS - LOTES 01 A 17 - QUADRA P - BAIRRO SOMEL - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 622345. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "619755": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.342.023/0001-33\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201049/2001, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE007948, para realizar obras de arruamento do centro metropolitano da Barra da Tijuca, localizada na AV. EMBAIXADOR ABERLADO BUENO COM AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, PAL 38883 - BARRA DA TIJUCA, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 619755. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "621804": [
                            "V - Convocação",
                            "JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.330.564/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0001802-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 16:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Rua da Quitanda nº 187, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J., uma vez que a sede da Companhia à Avenida Brasil n.° 500 encontra-se desativada, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 2003 a 2007; b) Renovação da deliberação relativa às demonstrações financeiras e aos relatórios da Administração dos exercícios sociais de 1997 a 2002; c) Eleição da Diretoria; d) Estabelecimento dos honorários de Diretoria; e) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. José Antônio do Nascimento Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 621804. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "622793": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.960.683/0001-78\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nGlobal Park Residencial Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do processo n.º 250/000299/2008, a Licença Ambiental Municipal de Instalação nº29/2008, com validade até 2 de julho de 2011, para realizar a instalação de um prédio residencial multifamiliar na Rua Dr. Luiz Palmier, 35 - Barreto - Niterói.\r\n\r\nId: 622793. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "621724": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2008 - Evandro Antero de Paiva, Felipe Barbosa Miguel, Joel de Souza Barboza, Jose Narciso Jesus da Silva, Sandra Aparecida da Silva, Tulio Salvador Silvério. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Anderson Galemberti Teixeira, Marcio de Barros Bonifácio. 2007 - Gelielson Marquardt, Maximiliano Almeida Moreira. 2008 - Adan Carrascosa, Adão Junior Ferreira da Cruz, Adilson Alves de Oliveira, Adilson Caetano da Silva, Adilson Tomas de Freitas, Adimar Santos de Souza, Adriana Dantas Trindade, Adriana Pitangueira de Oliveira, Adriano Silva Costa, Agnaldo Landin, Aguinaldo Ferreira Alves, Ailton Ferreira Cruz, Alael Ramos da Silva, Albert Francisco Silva, Alberto Rodrigues de Sousa Junior, Alessandra Alves da Silva, Alessandra do Amaral Zanata, Alessandra Soares Gonçalves, Alessandro Felipe dos Santos Bezerra, Alessandro Possatti Corteletti, Alex Antonio Madeira, Alex da Silva Moura, Alex Ferreira Castro, Alexandra Pereira Lopes, Alexandre Aquino, Alexandre Fernandes Guimarães, Alexandre Jose Moreira da Silva, Aline Suellen Teixeira, Aline Viana de Jesus, Alisson Carmona Gomes, Allan Santos Andrade, Alline da Silva Isaias, Almir Souza Rodrigues, Alzira das Graças Pereira de Castro, Amalia Cristina Sad de Andrada, Amanda Cristine Pereira Sampaio, Amarildo Ferreira de Souza, Amarildo Jasmim de Souza, Amaxymandro Soares Teixeira, Ana Paula de Oliveira Firmino, Ana Paula Neposiano de Barros, Ana Paula Rodrigues Correa, Ana Tome Guilherme Miranda, Anderson Barrela, Anderson Franklin de Melo, Anderson Luciano Machado de Jesus, Anderson Oliveira de Almeida, Andre Alves de Souza, Andre Henrique Lopes, André Luis Machado Itaborahy, Andre Luiz Pereira Martins, Andrea Crepaldi Rodrigues, Andrea Macedo Magalhães, Angela Suzana Badia Bernardes, Antonio Carlos Pavan Peres, Antonio Carlos Sobrinho, Antonio Henrique da Silva Almeida, Antonio Iorleam Pereira, Aparecida Donizeti Pelutti, Argeu Miranda, Arhur Santos Damasceno, Ariane Oliveira Santos, Ariane Vieira dos Santos, Aurilene de Sousa, Barbara Maria dos Santos Pereira, Bianca Souza Correa, Breno Ferrari Ramos de Oliveira, Bruna Correa de Oliveira, Bruna Melo Miranda, Bruno Cezar Alonso, Bruno Jose Massucatti, Bruno Rodrigo Marçal, Camila dos Santos Pinheiro, Camila Lampier, Candida Paes de Andrade, Carla Xavier Brandão, Carlos Alberto Bastos Alves, Carlos Alves de Sousa, Carlos Aparecido Belloto, Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, Carlos Eduardo Montilha, Carlos Fernandes Muniz Marterelli, Carlos Henrique de Oliveira Avila, Carlos Marcos de Oliveira Souza, Carlos Roberto Pires, Cassia Rosana Ceravolo Abrahão, Cauê Pedutti Catetano, Ceide Lima e Silva, Celson Augusto Caetano, Cesar Roberto da Silva do Nascimento, Charles Jose Candido da Silva, Cilia Ericson Pereira Lisboa, Cintia França Ribeiro, Claudemir Melhado Aguilera, Claudia Mesquita Paquier, Claudiana Rodrigues da Silva, Claudimar dos Santos Ferreira, Claudio Apolinário Jaques, Cleide Aparecida Casagrande, Cleide Dias Monteiro, Cleiina Marcos Sarmento, Clenildo Sena Teixeira, Clever Torrecillas de Almeida, Clovis Pereira Brito, Coina Augusta de Lima Moreira, Cristiane Nunes Pinto Viana, Cristiano Souza Aires, Daiana Anacleto Moura da Silva, Daize Regina da Costa, Dalmir Augusto de Freitas Neto, Daniel Batista dos Santos, Daniel de Jesus Braga, Daniel dos Santos, Daniel Espindula de Souza, Daniel Ferreira de Hollanda Mollo, Daniel Leite Santana Ramos, Daniel Marques Vieira, Daniel Rocha Saldanha, Danielle Correa Siquieri, Danillo Pinto de Oliveira, Danilo Sousa Santos, Dario de Freitas Pego, Davi Messias Felix da Silva, David Teixeira Feitosa, Davidson Oliveira dos Reis, Davis da Silva Marques, Dela Jovercy Maria Ferreira, Deuselia Lopes da Silva, Deusilene Osorio de Lima, Deuziane Barbosa Mendes, Dhiulliano Davi Amma, Diego Fernando Gonçalez, Dilcimar Freitas Foca, Edenilda de Oliveira Bernardino, Eder Lins de Almeida, Eder Rodrigo Herreira Mota, Edi Alves Feitoza, Edilene Oliveira Miranda, Edimar Marques de Melo, Edineia Maria Giacomim Santana, Edisio Gonçalves da Silva, Edivaldo Souza Prado, Edmar Lopes da Silva, Edmilson Rodrigues da Silva, Ednaldo Bastos de Oliveira, Edney Tote dos Santos, Edson Batista da Paixão Filho, Edson Luiz Nunes Resende, Edson Pereira de Brito, Eduardo Alexandre da Silva, Eduardo Sacchi, Edvaldo Antonio Gonçalves, Edvar Gonçalves Lima, Elenilson Fernandes de Souza, Elenir Aparecida de Assis, Elias Alves de Almeida, Eliene Marcia Souza, Eliete Pereira Brito da Silva, Elimar Jose Vieira, Elizabeth Janoti Martinez, Elizandra Miranda do Nascimento, Elizete Loureiro Engelhardt, Eloy Jose de Morais Macedo, Emanoelle Carolina Cota, Emerson Moreira de Souza, Ereni Alves de Souza, Erica Patricia Dourado dos Reis, Erik Umberto Fiorot, Erlaine de Paula Silva, Erlene Souza Azevedo, Euler Nascimento, Eva Marcilia Neta, Evandro Soares de Souza, Evanio Jose Soares, Everaldo de Souza, Everson Renilson Barros de Oliveira, Fabiana de Oliveira Souza, Fabiana Luiza Ferreira, Fabiano Brunassi, Fabiano Jose de Lima, Fábio do Amaral Sousa, Fabio dos Santos, Fábio Rodrigues da Silva, Fabio Soares da Silva, Fabio Timote da Silva, Fabrício Nunes Leite, Fabrysyo Souza Santos, Farley Luiz Pereira Silva, Fatima Cristiane Gonçalves de Assis, Felicio Melotti Netto, Felipe Alves da Silva, Felipe Benassi, Felipe Carvalho Ferreira, Felipe Lindolfo da Silva, Felipe Malafaia Nassif Dagher, Felippe Lacerda Perovani, Fernanda de Oliveira Poncetti, Fernando de Araujo Souza, Fernando Ramos da Silva, Fernando Rodrigues Machado, Flavio Luiz de Souza, Flavio Manoel Rodrigues, Frances Karine Dias, Francieli Campos Almeida, Franciene Silva de Souza, Francildo Sousa Costa, Francisca Pinto de Almeida, Francisco da Silva Salles, Fulvio Serafim Gouvea, Gabriel Burgarelli, Gabriela Teixeira Soares, Geane Ferreira de Souza, Geisel Gregore Alves, Geraldo Gomes de Almeida, Geraldo Luiz de Souza Neto, Gercilei Barbosa Carvalheiro, Getulio da Silva Santos , Gilmar Dias, Gilmar Pires da Silva, Gilzete Sandra Ewald Bungestab, Gisele Aparecida Moreno Plaza, Giuseppe Vicenzo Simone, Gladis Pereira dos Santos, Gleciane Arruda Pardinho, Gleibson Alves, Gleydiana Maria Duarte de Souza, Gracielli Aparecida Daminelli, Guilherme Lhacer, Gustavo Andrade Reis, Gustavo da Silva Azevedo, Habrãao Lincoln Barbuda de Matos, Helder da Silva Cezar, Helenice Rodrigues da Silva, Hélio Tomas de Freitas, Henrique Przsiczny Beraldo, Herbert da Silva Xavier, Herycka Renilda Amorim Barros, Hugo Leonardo de Oliveira Braga, Hugo Sales Cordeiro, Hugo Zacharias, Hygor Johson Castro Guimarães, Iara Duarte Teixeira, Idair Martins dos Reis, Iolanda Kelly dos Santos Silva, Iracema Alves Pereira, Irineo da Silva Tavares Junior, Iris Rivania Mateus Silva, Irlandson Moraes Mota, Isabella Freitas Ultramar, Isac da Costa Silva Melo, Israel dos Santos Barbosa, Ivanice Rosa Dias, Ivanilda Neitzel, Ivo Queiroz, Izabel Gomes Salvador, Jackeline Aparecida A Coelho Bento, Jacques Eduardo Vilaca, Jadson Fiorio Canal, Jaelson Gomes de Almeida, Jailton dos Santos Araujo, Janes Leite Ribeiro, Janiani Serra Freire, Jardane Vieira dos Santos, Jean Anto Socio, Jean Carlos Silva, Jeancarlos de Oliveira, Jenifer Clemente Souza, Jesse Wilyan Martins, Jéssica Barros da Silva, João Antonio de Oliveira Novaes Ferraz, João Lemes de Moraes, João Marcelo Gondim Malaquias, João Victor Venturin Villas, Joaquim Antonio Nascimento Vieira, Joarley Martins Ramalho, Jocerlei do Espirito Santo Macedo, Joel Wilkerson Antonio, John José dos Santos, Jonas Cardoso dos Santos, Jorge Elias da Silva, Jorge Luiz de Souza, Jorge Reinaldo Loyola de Oliveira, Jose Alcione Santos da Silva, Jose Americo Soprani, Jose Aurete Campos, Jose Brito dos Santos, Jose Cesar Miranda Pimentel, Jose de Arraz Coelho Junior, Jose Eduardo Pereira, Jose Erasmo Cavalcanti de Andrade, Jose Fernandes Cruz, José Ferreira da Silva, Jose Francisco da Silva, Jose Geraldo Ferreira, Jose Gilson Ribeiro do Nascimento, Jose Gonzaga Silva Lima, José Henrique de Paula, Jose Henrique Gomes, Jose Junior de Oliveira Silva, José Leandro da Silva, Jose Luciano Nunes de Andrade, Jose Luiz Coelho Santos, Jose Maria de Freitas, Jose Raimundo de Souza, Jose Vidal dos Santos, Laurenicia Ferreira de Oliveira, Romildo da Silva Pereira.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 621724. Valor: R$ 4712,40"
                        ],
                        "622804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do próximo dia 05 de agosto de 2008 daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 04 de agosto de 2008, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 10.000.000,00, sendo R$ 36.363,64 por ação ordinária nominativa, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 622804. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "606318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.402.922/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO, ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014452, com validade até 16 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de captação e envasamento de água mineral, conforme processo nº 890291/02 do DNPM, na SÍTIO DA ÁGUA MINERAL, ZONA RURAL - CAMPINAS, município de SUMIDOURO. (Processo n° E-07/203790/2007)\r\n\r\nId: 606318. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "621226": [
                            "V - Convocação",
                            "BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.373.664/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs sócios para a Reunião a ser realizada às 16hs do dia 15/08/08 na Av Rio Branco 135 - gr. 503 - Centro-RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) cessão por doação de 99 cotas da sócia Jacqueline Kapeller para o sócio Pedro Jack Kapeller; b) transferência da sede social para Av. Presidente Vargas, 446 gr. 2006 - Centro-RJ/RJ; c) consolidação do Contrato Social da sociedade para fazer constar as alterações deliberadas. sede: Av. Presidente Vargas, 529 sl 801 parte-Centro-RJ/RJ. Pedro Jack Kapeller- sócio administrador.\r\n\r\nId: 621226. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "618572": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. a comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos atuais Diretores e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618572. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618583": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03\r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Renúncia dos Diretores e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 618583. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618592": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.604.822/0001-44\r\n\r\nNIRE 33300164367\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Riotrends Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, parte na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618592. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618599": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTISTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.032.938/0001-32\r\n\r\nNIRE 33207390611\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Multistore Comércio de Roupas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618599. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618623": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Comércio Shopping Trade a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618623. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618634": [
                            "V - Convocação",
                            "SPOT ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.432.206/0001-04\r\n\r\nNIRE 3320705986-9\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores quotistas da Spot Artigos de Vestuário Ltda. a comparecerem em Reunião de Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Assembléia, 34, sala 804, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618634. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "620026": [
                            "V - Convocação",
                            "SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.297.190/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam seus sócios convocados, na forma do §3º Art. 1152 CC, a reunirem-se no dia 12/08/2008, às 11:00hs, na Rua Sinimbu nº 407, Salão 401, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre Alteração do Contrato Social, para: 1) convalidação de abertura de filiais; 2) abertura de nova filial. Ass. Antonio Fernando Rezende de Biase.\r\n\r\nId: 620026. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "620290": [
                            "V - Convocação",
                            "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da IRONX MINERAÇÃO S.A. (“Companhia” ou “IronX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Praia do Flamengo, n° 66, 10º. andar, CEP: 22.210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Assembléia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado;\r\n\r\n(ii) escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico (“Avaliador”): \r\n\r\nNos termos da Cláusula 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 31 de julho de 2008, aprovou a indicação dos seguintes Avaliadores: Banco Morgan Stanley S.A., Banco Santander S.A. e NM Rothschild & Sons (Brasil) Ltda..\r\n\r\nAdicionalmente, o Conselho de Administração recebeu da Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Anglo American”), laudo de avaliação da Companhia preparado pelo Banco Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Goldman Sachs”) para os fins dos artigos 254-A e 4º, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, na forma da legislação vigente. Os acionistas poderão escolher um dos três avaliadores indicados pelo Conselho de Administração para preparar o laudo de avaliação nos termos exigidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ou, ainda, a Goldman Sachs e, neste caso, o laudo de avaliação por ela preparado para a Anglo American será utilizado também para fins da oferta pública de aquisição de que trata o Regulamento de Listagem do Novo Mercado para a saída da Companhia do Novo Mercado.\r\n\r\nO laudo de avaliação preparado pela Goldman Sachs se encontra disponível na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, n° 154, 501 (parte), CEP: 22.210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em horário comercial, e nos seguintes endereços eletrônicos: www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br.\r\n\r\n(iii) alteração da denominação social da Companhia para Anglo Ferrous Brazil S.A. e do endereço da Companhia para Praia do Flamengo, 66, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210-903, com a conseqüente alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(iv) consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações nos seus artigos 1º e 2º, conforme acima especificadas.\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 620290. Valor: R$ 2030,16"
                        ],
                        "561585": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CRISTO REI\r\n\r\nMantenedora: Grupo Educacional Rei Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.247.785/0001-64\r\n\r\nFormandos Ensino Médio 2005: Clara Elisa Santos Pereira, Jefferson Aloísio da Rocha Falcão. 2006: Carlos Leonardo Dias Campos, Cezar Ibere Cordeiro Araújo, Caroline Viana Vaz, Cláudio Douglas Silva Sampaio, Cleyce dos Santos Ferreira. 2007: Amanda de Almeida Castilho Rodrigues, Amanda Cristina de Souza dos Santos, Amauri Dias da Silva, Desirée Sant'Anna de Mello, Emerson Braga Paracampo, Érika da Silva Fausto, Gabriel Magalhães Reis, Isabel Cristina da Silva, Jefferson Luiz de Andrade da Rocha, Mailson Constantino Braga, Milene Brasil Lopes, Priscila Miranda Fonseca, Rosana Borges Ribeiro, Talita Rangel de Souza, Tamiris Roberta Regis Geanizele, Thalita de Jesus Rodrigues Batista, Thaynan de Senna Rodrigues, Thiago Leite de Freitas, Wallace Matos Sodré, Yasmin Teles da Silva. Formandos Técnico de Informática 2005: Daniele da Silva Moutinho. 2006: Amauri Dias da Silva, Talita Rangel de Souza, Thalita de Jesus Rodrigues Batista. 2007: Thiago Leite de Freitas. Secretária Escolar: Taisa Regina Dorne de Freitas Registro nº 184/01. Diretora: Marli Pereira Vaz Registro nº 8174/97.\r\n\r\nId: 561585. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "622403": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nCNPJ 40.250.433/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “NATAL”, sito à Rua Álvaro Alvim no. 48, Centro, RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 15/08/08, no próprio prédio, às 15:30 min., em primeira convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou às 16:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1- Prestação de Contas; 2- Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo; 3- Previsão Orçamentária; 4- Andamento Ações Judiciais Cobrança Cotas Condominiais, Adjudicação Salas, etc. e Outras; 5- Assuntos Gerais. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Atenciosamente, IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA.\r\n\r\nId: 622403. Valor: R$ 792,00"
                    ]
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "617325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCNPJ: 340295870001-83\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nDe acordo com o item I, letra “a” do art. 60, combinado com o art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem, em Sessão Ordinária, no Ginásio à Avenida Weanceslau Braz, 72, no dia 12 de agosto de 2008, 3ª feira, em 1ª convocação, às 17h e, não havendo “quorum” estatutário, às 18h, em 2ª convocação, no mesmo local e dia, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) aprovação, ou não, da ata da reunião de 15/04/2008;\r\n\r\nb) homenagem aos jogadores campeões de futebol de 1948 e 1968;\r\n\r\nc) saudação ao 114º aniversário do Clube de Regatas Botafogo e 104º aniversário do Botafogo Football Club - Benemérito Álvaro de Frontin Werneck;\r\n\r\nd) fluxo da Reforma do Estatuto do Botafogo F.R. - Grande-Benemérito Sebastião Luiz de Andrade Figueira;\r\n\r\ne) informes da Presidência;\r\n\r\nf) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nLuis Eduardo Vaz Miranda\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 617325. Valor: R$ 929,28"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "610862": [
                            "V - Extravio",
                            "MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.805.731/0001-88\r\n\r\nComunico o extravio das notas fiscais de entrada e saída alusivas ao período de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nId: 610862. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "618841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.134.356/0001-41\r\n\r\nIE nº 80.645.937\r\n\r\nComunicado de Extravio: Com sede na Rua Gonçalves Dias, 73 L/ 77-101 - Petrópolis, RJ, comunica o extravio de todas as vias das Ordens de serviços nº 33450 a 33705 e dos formulários em branco nº 31.303 a nº 31.501 de Ordens de Serviço.\r\n\r\nId: 618841. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "621601": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOAO EMILIO LEILOEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Púbico, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, nesta cidade, faz saber que devidamente autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, venderá em leilão, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, no dia 22/08/2008, às 11h, veículos, 9BWZZZ377TP565227, 9BWZZZ377TP590207, 9BWZZZ377TT101320, 9BWZZZ231SP044465, 9BWZZZ231SP045674, 9BWGB17X3YP007048, 9BWGB17X2YP007252, 9BWGB17X6YP007268, 9BWGB17X2YP006862, 9BWGB17X1YP007291, 9BWGB17X1YP007274, 9BWGB17X0YP007282, 9BWGB17X0YP006567, 9BWGB17XXYP016071, 9BWGB17X2YP016081, 9BWGB17X2YP016095, 9BWGB17X4YP014428, 9BWGB17X5YP014468, 9BWGB17X6YP016102, 9BWGB17X3YP013478, 9BWGB17X2YP014699, 9BWGB17X0YP016452, 9BWGB17X2YP016467, 9BWGB17X4YP016440, 9BWGB17X6YP016438, 9BWGB17X0YP017794, 9BWGB17X1YP018226, 9BWGB17X1YP018484, 9BWGB17X2YP017750, 9BWGB17X2YP018915, 9BWGB17X5YP017242, 9BWGB17X6YP017234, 9BWGB17X6YP017721, 9BWGB17X7YP017758, 9BWGB17X8YP017221, 9BWGB17X8YP017235, 9BWGB17X8YP017672, 9BWGB17X9YP017907, 9BWGB07X91P003747, 9BWGB07X91P003697, 9BWGB07X81P003755, 9BWGB07X81P003741, 9BWGB07X51P003776, 9BWGB07X11P003757, 9BWGB07X11P003709, 9BWGB07XX1P003756, 9BWGB07X01P003748, 9BWGB07X51P003745, 9BWGB07X51P003731, 9BWGB07X31P003789, 9BWGB07X81P003772, 9BWGB17X6YP017704, 9BWGB07X01P001594, 9BWGBO7X82P011131, estando disponível catálogo e condições do leilão, no escritório do Leiloeiro. Rio de Janeiro, 04/08/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 621601. Valor: R$ 1273,80"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "621732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CABO FRIO, A.CABO, A. BÚZIOS, S.P.ALDEIA, I. GRANDE E ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 27.775.188/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO: Será realizada eleição no dia 22 de outubro de 2008, na sede desta Entidade, à Rua Teixeira e Souza, nº 49/2º andar, Centro - C.Frio e urna coletora volante para A. Cabo, A. Búzios, S.P.Aldeia, I. Grande e Araruama, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas ser apresentados à Secretaria no horário de 8:30 às 17:30 horas, no período de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Aviso, conforme e que determina as instruções da portaria 3.150 de 30/04/86. O Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede da Entidade e nas lojas comerciais de sua base territorial. Cabo Frio, 01 de agosto de 2008. Darcy da Conceição - Presidente. \r\n\r\nId: 621732. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "622799": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 15 de agosto de 2008, às 15:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 15:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, no Centro Empresarial Internacional Rio, Av. Rio Branco, 1, 9º andar, Bloco B, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:- a) Negociação Coletiva com o SINDEAPRJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, de Serviços Contábeis e de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Rio de Janeiro; b) outros assuntos de interesse geral. São Paulo, 04 de agosto de 2008. José Eduardo Haddad - Presidente\r\n\r\nId: 622799. Valor: R$ 653,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 21/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/08/20088 das 10:01 às 17:00 hs.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/08/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA MUNICIPAL\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 19/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 19/08/2008 das 10:01 às 14:00 hs.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 19/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nId: 622094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conexões e Lacres para Hidrômetro.\r\n\r\nProcesso: 1200/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por Item).\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, Barra Mansa - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 621868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico.\r\n\r\nProcesso: 834/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço Global.\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, Barra Mansa - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 621730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "619768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 001/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.460/2008\r\n\r\nObjeto: Lavadora de Roupas Hospitalar.\r\n\r\nData da Licitação: 19/08/2008, às 09h30min.\r\n\r\nLocal: Local: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Eletrônico no 002/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.522/2008\r\n\r\nObjeto: Mini-ônibus/Van.\r\n\r\nData da Licitação: 21/08/2008, às 09h30min.\r\n\r\nLocal: Local: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 619768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "620769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 29/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de mobiliários, e equipamentos médicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 4861/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 18/08/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 01 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 620769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "621801": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 25/08/08, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 01/2008, tipo “menor preço por item”, para Contratação de Firma Especializada em Revisão de Veiculo.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 621801. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622768": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nLEI Nº 2588/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI: \r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde, no âmbito do Município de Niterói, que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.\r\n\r\nArt.1º - As unidades hospitalares que oferecem atendimento pediátrico, no âmbito do Município de Niterói, ficam obrigadas a instalarem brinquedotecas em suas dependências.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a qualquer unidade de saúde que ofereça atendimento pediátrico em regime de internação.\r\n\r\nArt.2º - Considera-se brinquedoteca, para os efeitos desta Lei, o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinados a estimular as crianças a brincar, visando uma melhor reabilitação do paciente.\r\n\r\nArt.3º - Fica autorizado o Poder Público Municipal a proceder às pro vidências contidas nesta Lei nas unidades públicas de saúde sob sua manutenção através das dotações próprias do orçamento.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento Municipal e suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar as normas regulamentares ao Projeto de Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, definindo os respectivos prazos para sua aplicação, bem como as sanções e suas aplicações.\r\n\r\n§1º - Sendo o infrator Autoridade Pública, Servidor Público Efetivo ou Cargo em Comissão, e estando no seu exercício funcional, a infração será considerada falta grave.\r\n\r\n§2º - Aplicar-se-á ainda, aos infratores, cumulativamente, as sanções previstas no artigo 3º da Lei Federal nº 11.104, de 21 de Março de 2005, combinado com o inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 30 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Lei Nº 335/2005. Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nLEI Nº 2589/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI: \r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se Travessa Oito de Maio a antiga Servidão nº 08, com acesso pela Rua Presidente Backer em Icaraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 30 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Lei Nº 36/2008. Autor: Wolney Trindade.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N° 110/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em atenção ao Ofício GP/N° 219/2008 oriundo do Niterói Prev. INDICAR Fernando Moreira Baptista da Costa - Técnico Legislativo do Quadro Permanente - matrícula n° 100.273-2 como representante para o Conselho Fiscal e Ilson Pereira de Andrade - Consultor Técnico do Quadro Permanente - matrícula n° 100.316-9 como representante para o Conselho de Administração. Câmara Municipal de Niterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRequerimentos n°S 2130 E 2050/07 - DEFERIDOS\r\n\r\nRequerimento n° 1357/08 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 622768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0016/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 0016/2008. Objeto: Aquisição de material de consumo (material didático e outros) - Secretaria de Educação Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 20/08/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 622740. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622725": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 038/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 19 de Agosto de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Locação de Caminhão Caçamba 14m³. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 622725. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622193": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.090/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.063/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material e suprimentos para atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 622193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "621833": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008 - Processo 9119/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos oficiais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. Educação empenho nº 2192\r\n\r\nId: 621833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622682": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 096/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 02 (duas) fontes - espelhos d'água, na Av. Adalberto B. Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 153.528,50\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 622682. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "622832": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 142"
                    ],
                    "622829": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2524 - RESOLVE nomear CINTHIA CORREA MACHADO para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do 4º Distrito, 2a Circunscrição, da Comarca de São Gonçalo, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 061.228/2008 (2008.012.00525-CM).\r\n\r\nId: 622829"
                    ],
                    "622830": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 95.725/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2341- RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE, matrícula nº. 01/5832, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 622830"
                    ],
                    "622828": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 84/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 83/2008, publicado no Diário Oficial do dia 04/08/2008, que determinou a cessação da distribuição para a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, bem como a redistribuição dos feitos em curso na forma da sobredita resolução;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Determinar a suspensão das atividades e dos prazos processuais no Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, a partir do dia 05/08/2008 (terça-feira), permanecendo um funcionário em regime de Plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 622828"
                    ],
                    "622833": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/369\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para assumir, no período de 04 a 11 de agosto, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, e auxiliar a mesma Vara a partir de 12 de agosto, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo da Drª Letícia de Oliveira Peçanha.\r\n\r\nATO MI/370\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para permanecer, nos dias 01 e 02 de agosto, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Dr. Andre Fernandes Arruda afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nATO MI/371\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras, para auxiliar, nos dias 04, 11 e 18 de agosto, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/372\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/373\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 07, 14, 21 e 28 de agosto, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/374\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/375\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava e da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nQuebra ATO MI/376\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 31 de julho, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Maurício Chaves de Souza Lima.\r\n\r\nATO MI/377\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 06 de setembro, a 4ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de sua designação.\r\n\r\nId: 622833"
                    ],
                    "622827": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro convida para o curso A Corte Portuguesa no Brasil: Implicações Históricas, Sociais e Jurídicas, que será realizado nos dias 19, 21, 26, 27 e 28 de Agosto de 2008, das 18 às 20 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso pretende analisar o panorama histórico brasileiro e europeu no início da Idade Moderna, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil e seus efeitos sobre este país em formação. Também serão abordados os movimentos migratórios europeus, incentivados pela política de D. João, e as transformações sociais, econômicas, culturais e judiciárias advindas com a chegada da Corte. As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 622827"
                    ],
                    "622825": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 15/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e ante o que consta do procedimento administrativo nº 2008-194919, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes dos Juizados Especiais Criminais da Capital para o Seminário sobre Mediação em Matéria Penal, dia 7 de agosto, quinta-feira, das 9:30 às 12:30, no Auditório Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), localizado no 4º andar do prédio do Fórum Central.\r\n\r\nConstarão do evento palestra do Dr. Leonardo Sica, sobre o tema Aplicabilidade da Justiça Restaurativa no Direito Brasileiro e apresentação da Cartilha Eletrônica pela MM. Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, do V Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 622825"
                    ],
                    "621876": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.079604-2 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200882328 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS CARMEM LUCIA MACEDO PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ELAINE TISSER JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ALDA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: FLS.226/241:`A douta Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 20080011329731 Protocolo: 2008158566 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256/268: Recebo o agravo. Ao Agravado. Intime-se. Apos,`a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.023914-0 MEDIDA CAUTELAR - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 2008176632 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo o agravo. Ao Estado agravado. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 20080210258293 Protocolo: 2008176511 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO PROJETO CIDADAO CENTRO SOCIAL EDUARDO DE ALMEIDA ZITO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 INTERESSADO: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79/80: Recebo o agravo. Ao Agravado. Apos,`a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.003.001023-2 ACAO CIVIL PUBLICA(VARA UNICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS) AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948/2008 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008218510 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO 2: FUSAR FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, nao conheco do pedido. Intimem-se. De-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se.\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 3 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20030380343039 Protocolo: 2008220874 REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: OSCAR BITTENCOURT NETO REQUERIDO: LUCIANO FRANCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO:...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n007. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 3 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20080380329894 Protocolo: 2008220867 REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: OSCAR BITTENCOURT NETO REQUERIDO: ESTER SEBASTIANA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO:...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 621876"
                    ],
                    "622836": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-87955\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE \r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/123/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/869/2007, celebrados entre este Tribunal e o Tribunal Regional Eleitoral, a contar de 10/06/2008. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 24/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 27/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-308458\r\n\r\nAssunto: Solicita Cessão de Terreno\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública-RJ\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a disponibilização de uma área 3.022,26m² para a Defensoria Pública na nova sede do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. AUTORIZO, nos autos nº 03.168597, a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, para excluir do objeto a área a ser cedida à Defensoria Pública. Comunique-se à Defensoria Pública da presente decisão, bem como da necessidade de regularização da referida área junto à Prefeitura Municipal de Campos dos Gotytacazes. À DGLOG, para as providências de publicação. À DIANE para juntada da presente decisão nos autos nº 03/168597.Após ao DEENG e DELFA para ciência e providências de suas esferas de competência. Em 21/07/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-95060\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: TRE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral- TRE, com efeitos a partir de 01/07/2008, para utilização de uma área de 159,91m², no Fórum da Comarca de Macaé, para instalação do Pólo Eleitoral. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para lavratura do Termo, com urgência. Em 21/07/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 24/07/2008.\r\n\r\nId: 622836"
                    ],
                    "622835": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 97.645/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/5832, com validade a contar de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 622835"
                    ],
                    "622834": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 622834"
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                            "PERIODO DE 01/07/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n149\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n136\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n530\r\n\r\n140\r\n\r\n4\r\n\r\n324\r\n\r\n293\r\n\r\n125\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n525\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n476\r\n\r\n447\r\n\r\n108\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n612\r\n\r\n132\r\n\r\n6\r\n\r\n498\r\n\r\n348\r\n\r\n150\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n396\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n412\r\n\r\n204\r\n\r\n99\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n587\r\n\r\n180\r\n\r\n5\r\n\r\n507\r\n\r\n184\r\n\r\n182\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n559\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n450\r\n\r\n279\r\n\r\n101\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n656\r\n\r\n183\r\n\r\n3\r\n\r\n323\r\n\r\n268\r\n\r\n129\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n635\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n314\r\n\r\n234\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n721\r\n\r\n183\r\n\r\n2\r\n\r\n651\r\n\r\n347\r\n\r\n257\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n541\r\n\r\n167\r\n\r\n2\r\n\r\n352\r\n\r\n176\r\n\r\n121\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n585\r\n\r\n204\r\n\r\n6\r\n\r\n699\r\n\r\n222\r\n\r\n300\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n744\r\n\r\n198\r\n\r\n9\r\n\r\n567\r\n\r\n365\r\n\r\n140\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n501\r\n\r\n97\r\n\r\n2\r\n\r\n445\r\n\r\n389\r\n\r\n140\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n701\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n539\r\n\r\n470\r\n\r\n156\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n584\r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n330\r\n\r\n388\r\n\r\n82\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n618\r\n\r\n114\r\n\r\n3\r\n\r\n310\r\n\r\n410\r\n\r\n54\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n537\r\n\r\n161\r\n\r\n2\r\n\r\n629\r\n\r\n260\r\n\r\n228\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n488\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n338\r\n\r\n258\r\n\r\n72\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n668\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n344\r\n\r\n466\r\n\r\n39\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n562\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n436\r\n\r\n252\r\n\r\n132\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n240\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n291\r\n\r\n62\r\n\r\n115\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n359\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n254\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n256\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n38\r\n\r\n93\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n221\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n331\r\n\r\n95\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n31\r\n\r\n78\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n386\r\n\r\n145\r\n\r\n10\r\n\r\n290\r\n\r\n40\r\n\r\n118\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n249\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n59\r\n\r\n72\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n302\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n240\r\n\r\n37\r\n\r\n93\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n14434\r\n\r\n3594\r\n\r\n84\r\n\r\n11274\r\n\r\n6704\r\n\r\n3570\r\n\r\nId: 621887"
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XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n139\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n91\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n75\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n139\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n126\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n28\r\n\r\n51\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n138\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n141\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n120\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n139\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n139\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n137\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO PERES \r\n\r\n139\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n111\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n104\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n140\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n138\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\n140\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n138\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n140\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n88\r\n\r\n15\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\n139\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n77\r\n\r\n47\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n138\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n102\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n140\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n138\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n139\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n139\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n126\r\n\r\n6\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P N\r\n\r\nAF\r\n\r\n105\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n16\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n104\r\n\r\n11\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n162\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n97\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n138\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n99\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n138\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n116\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\n138\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n91\r\n\r\n6\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n160\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n139\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA PERRINI BOD\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZE\r\n\r\n139\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n139\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n127\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n71\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n112\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n53\r\n\r\n57\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n138\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n117\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n122\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n73\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n137\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n82\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n86\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n138\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n138\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n69\r\n\r\n46\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n140\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n54\r\n\r\n78\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n138\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n77\r\n\r\n39\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n139\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n177\r\n\r\n28\r\n\r\n90\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\n87\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n137\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n119\r\n\r\n29\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUE\r\n\r\n137\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n137\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n81\r\n\r\n114\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\n138\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n54\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n138\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n88\r\n\r\n42\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n164\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAF\r\n\r\n134\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n137\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n139\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n140\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n139\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n110\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n139\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n123\r\n\r\n43\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n139\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n1VP\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n69\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. CLAUDIO DELL\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. CRISTINA SER\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. EDUARDO GUSM\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n140\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. GISELE GUIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. GISELE SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. KATYA MONNER\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARCELO MARI\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n72\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n57\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. ROSA MANESCH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n129\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. VALERIA DACH\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n138\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n14434\r\n\r\n3594\r\n\r\n84\r\n\r\n11274\r\n\r\n6704\r\n\r\n3570\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 621890"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "621891": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.846/2007\r\n\r\nRECORRENTE: ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.858.889/0001-01\r\n\r\nDECISÃO em 28/07/2008: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica por seus próprios fundamentos, conhecendo do recurso apresentado pela sociedade empresária ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA., para rever parcialmente, as decisões exaradas às fls. 93 e 110, mantendo a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nPROCESSO nº 93.839/2007\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE MÓVEIS TRÊS S\r\n\r\nCNPJ: 87.546.552/001-88\r\n\r\nDECISÃO em 28/07/2008: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica por seus próprios fundamentos, conhecendo do recurso apresentado pela sociedade empresária COMPANHIA DE MÓVEIS TRÊS S, para manter as decisões exaradas às fls. 47 e 59, mantendo a aplicação da penalidade de AVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 3.633/2006, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei 8.666/93.\r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nPROCESSO nº 204.645/2007\r\n\r\nRECORRENTE: MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.860.264/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 01/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor da Nota de Emepenho nº 1.200/2007, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 132.140/2005\r\n\r\nRECORRENTE: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.161.340/0001-53\r\n\r\nDECISÃO em 01/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do contrato nº 003/259/2001 e seu aditivo, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 4.508/2006\r\n\r\nRECORRENTE: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.161.340/0001-53\r\n\r\nDECISÃO em 31/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 133.174/2005\r\n\r\nRECORRENTE: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.161.340/0001-53\r\n\r\nDECISÃO em 01/08/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato nº 003/349/2002 e seus aditivos, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 621891"
                                ],
                                "622225": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nSPROCESSO nº 4.878/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM - Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 49.437.809/0001-74\r\n\r\nDECISÃO em 31/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso no atendimento à solicitação da Comissão de Aceitação Definitiva, face às pendências e incorreções na obra do Fórum Regional da Pavuna, pela sociedade empresária PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 622225"
                                ],
                                "621906": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0113/08 (Proc Nº: 277043/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de luminárias de emergência \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 621906"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 081087/06 - Licitação por Pregão nº 080/08, para a prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses - Decisão em 29/07/2008: “Acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, e pelos seus próprios fundamentos, desfaço o ato do Pregoeiro que desclassificou as sociedades empresárias FERNANDA TOZZO MACHADO ME e DATA COOP - COOPERATIVA DE BIBLIOTECÁRIAS, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMAÇÃO LTDA. no Pregão nº 80/2008, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça, ficando as referidas licitantes classificadas no certame. Ao OJULI/Pregão, para ciência aos interessados e prosseguimento da licitação.” Ass. Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem no dia 06/08/2008, às 13 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 102842/08 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 079/08, para a compra de papeleira fumê, cavalete de madeira tipo flip chart e quadro de avisos - Decisão em 24/07/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica de fls. 229/231 pelos seus próprios fundamentos. Conheço do recurso interposto pela sociedade empresária COMERCIAL GAULIA LTDA. EPP com relação ao item 1 do Pregão Presencial nº 079/2008 e, acolho-o parcialmente desclassificando do certame no item 1 a sociedade empresária PARCO PAPELARIA LTDA., com fundamento no art. 48, I, da Lei Federal 8.666/93, mantendo classificada a proposta ofertada pela sociedade empresária TAMPASCO & FREITAS. Retornem ao OJULI / PREGÃO, aos cuidados da Srª. Pregoeira Maria Angélica Alves Ferreira, condutora do certame, para dar ciência e prosseguir com o mesmo, retomando a fase de lances no item 1.” Ass. Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem no dia 11/08/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela.\r\n\r\nId: 621907"
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                                                "Processo: 2007-257298 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagens: ANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 14/06, VIGENTE A EPOCA, MANTIDO PELO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007, ATUALMENTE EM VIGOR. PUBLIQUE-SE. 28/07/2008.\r\n\r\nId: 621910"
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                                                "Processo: 2008-149965 Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER PAGAMENTO DO AUXILIO-CRECHE RELATIVO A JANEIRO E FEVEREIRO/2008 Personagens: FELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 30/07/2008.\r\n\r\nId: 621917"
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                                                "Processo: 2008-151805 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: REQUER ABONO PERMANENCIA Personagem: FRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM AGOSTO/2012, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 22/07/2008.\r\n\r\nId: 621916"
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                                                "Processo: 2008-172962 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER CONTINUIDADE DO CREDITO DO AUXILIO-SAUDE, NO VALOR DE CR$ 140,00, PARA AUXILIAR PAGAMENTO DE TRATAMENTO ORTODONTICO A PARTIR DE AGOSTO/08. Personagem: LUCIANA MESQUITA COSTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE MAJORACAO DO BENEFICIO, COM FULCRO NO ART. 7, INC. II, DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 25/07/2008.\r\n\r\nId: 621908"
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                                                "Processo: 2008-43527 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Personagens: MILTON DOS SANTOS CABRAL, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA AS FLS. 27, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 25/07/2008.\r\n\r\nId: 621911"
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                                                "Processo: 2008-104817 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: REQUER ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagens: VALDIR BARBOSA BRITO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA AS FLS. 08, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 621912"
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                                                "Processo: 2008-163977 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: GELSON DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM MAIO/2009, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 30/07/2008.\r\n\r\nId: 621914"
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                                                "Processo: 2008-156078 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER REVISAO DE GRATIFICACAO DE FERIAS DE JANEIRO/2005 E DEZEMBRO/2007 Personagem: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISAO DA GRATIFICACAO DE FERIAS PAGAS NOS MESES DE JANEIRO/2005 E DEZEMBRO/2007, MENCIONADOS PELO SERVIDOR, UMA VEZ QUE TRATA-SE DA DIFERENCA DE GRATIFICACAO DE FERIAS EM RAZAO DE REAJUSTE SALARIAL, NAO HAVENDO NENHUM REPARO A SER EFETUADO NO CALCULO DA GRATIFICACAO CITADA REFERENTES AO EXERCICIOS DE 2005 E 2006, PAGOS NOS MESES DE DEZEMBRO/2004 E NOVEMBRO/2007, RESPECTIVAMENTE. PUBLIQUE-SE. 30/07/2008.\r\n\r\nId: 621915"
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                                                "Processo: 2008-132732 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-DOENCA Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE DUAS QUOTAS DO AUXILIO-DOENCA PREVISTAS NO ART. 245 DO DECRETO 2.479/79 Personagem: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02 E N. 04/2007, AUTORIZO A CONCESSAO DO AUXILIO-DOENCA, RELATIVO AO PERIODO DE 28/07/2005 A 27/07/2006. QUANTO AO PERIODO, DE 28/07/2006 A 27/06/2007, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO PERMANECEU DE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE POR UM PERIODO DE 365 DIAS ININTERRUPTO, CONDICAO SINE QUA NON PARA CONCESSAO DO BENEFICIO. PUBLIQUE-SE. 28/07/2008.\r\n\r\nId: 621909"
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                                                "621886": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 621886"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                "Atos": {
                                                    "621919": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 138a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.080.013041-4 Protocolo: 2008226310 IMPTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.080.020770-8 Protocolo: 2008226714 IMPTEs: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.07708 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.060.02315-6 Protocolo: 2008226991 AUTORs1: NICEA SANTOS VALVERDE AUTORs2: CELIA VALVERDE LIMA AUTORs3: IVETE LIMA VALVERDE AUTORs4: JOAO PAULO VALVERDE AUTORs5: JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ REU: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001811-9 Protocolo: 2008218990 APTEs1: ECOMUNDI INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ APTEs2: FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.007738-3 Protocolo: 2008218992 APTEs: ECOMUNDI INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ APDOs: ICA GIFTS E COFFEE LTDA APDOs: WOLLNER GIFONE ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2004.001.139193-1 Protocolo: 2008220727 APTEs1: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTEs2: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANUEL DE ARAUJO MARQUES LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO3: EUROTECK FINANCE INC REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24140 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.017290-1 Protocolo: 2008225031 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARIO DA SILVA FERREIRA 0107373RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099535-3 Protocolo: 2008226003 AGTEs: IVANY CORREA GAMMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.016396-9 Protocolo: 2008225932 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: AMELIA PALMEIRA DE MATOS AGDOs: ELOISA PALMEIRA AGDOs: MAYKON PALMEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: INGRID ARIEL PALMEIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24248 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.036.008891-5 Protocolo: 2008226268 AGTEs: NEREMILDA MORAES HERVAL ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO2: FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004699-0 Protocolo: 2008226306 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CAMILO VICENTE MORAES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24303 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.020064-5 Protocolo: 2008226342 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: PAULO MORENO ALEXANDRE DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24328 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.001495-5 Protocolo: 2008226335 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24335 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO 2008.207.003866-4 Protocolo: 2008226781 AGTEs: ESPOLIO DE VANILDO GUEDES PINHEIRO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ AGDO: ELAINE CRISTINA DA ASSUNCAO VIEGAS PAULINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.214664-2 Protocolo: 2008226319 AGTEs: JEANINE FREIRE ADAM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DJANIRA VILLAR ADAM AGDOs: EMILIO BERNARDINO ADAM NETO ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.149902-3 Protocolo: 2008220634 APTEs: ENI DOS REIS COSTA ADVOGADOs: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA 0113115RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41126 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010640005149 2003.064.002037-4 Protocolo: 2008220613 APTEs: ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: ESPOLIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41176 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005377-5 Protocolo: 2008220453 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDOs: BASE DISTRIBUIDORA PRINC DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.021.000933-3 Protocolo: 2008222707 APTEs: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI 0129688RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41460 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001041-1 Protocolo: 2008223007 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24177 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.076.000432-2 Protocolo: 2008225002 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE OO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JAMYL CARIN 0035867RJ AGDOs: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24197 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008116-4 Protocolo: 2008225039 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.020958-9 Protocolo: 2008226236 AGTEs: VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ AGDOs: M L PEREIRA CALCADOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004644-8 Protocolo: 2008226182 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24245 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2008.055.002267-8 Protocolo: 2008226357 AGTEs: FRANCIMAR DIAS DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ AGDOs: FERNANDO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24246 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2006.210.008039-9 Protocolo: 2008226418 AGTEs: MEGEGASES E SOLDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA 0095586RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004654-0 Protocolo: 2008226443 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.113686-2 Protocolo: 2008225773 AGTEs: MARIA APARECIDA ESTEVES FEITOZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24298 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OPOSICAO 2007.064.000756-1 Protocolo: 2008226305 AGTEs: DULCINEA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES 0149420RJ AGDOs1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ AGDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24305 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124787-1 Protocolo: 2008226508 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24337 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.010006-9 Protocolo: 2008226644 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: WILSON ROCHA FILHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109602-3 Protocolo: 2008220297 APTEs1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APTEs2: BANCO J P MORGAN S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RUY JANONI DOURADO ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41161 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042738-5 Protocolo: 2008220256 APTEs1: WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA APTEs1: MAURICIO GONCALVES DA COSTA APTEs1: SIMONE DA COSTA ROSA APTEs1: SOCILANDA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.263676-1 Protocolo: 2008222394 APTEs: HUMBERTO DONATI FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). SONIA SALOMAO 0076570RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007577-8 Protocolo: 2008222580 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LYCIA NARA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23918 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000889-3 Protocolo: 2008222487 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ AGDOs: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARRE SAI AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24159 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.012394-5 Protocolo: 2008225240 AGTEs: RODRIGO DANTAS DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.104834-8 Protocolo: 2008224870 AGTEs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO AGTEs: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA AGTEs: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA AGTEs: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ AGDOs: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS AGDOs: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND AGDOs: NORMA TAMM DRUMOND AGDOs: ESPOLIO DE JOSE NARCISO DRUMOND REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE LEONARDO TAMM DRUMOND REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: MARIA TAMM DRUMOND AGDOs: BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO 0001120DF Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.021783-8 Protocolo: 2008225081 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: NEIDE CRUZ CAMILLO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.180062-2 Protocolo: 2008226033 AGTEs: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA AGTEs: JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERRERIA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA 0019757RJ AGDO: LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008806-7 Protocolo: 2008225770 AGTEs: OZELIA ALVES REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.17484 94.001.109304-5 Protocolo: 2008226501 AGTEs: MILTON DINIS WELIKSON ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.024703-4 Protocolo: 2008226710 AGTEs: POLIVIDROS COMERCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ AGDOs: GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA 0080223RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002831-2 Protocolo: 2008226334 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40799 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112380-0 Protocolo: 2008218845 APTEs: ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO APTEs: RUTE NASCIMENTO TOSTE APTEs: RITA NASCIMENTO DA COSTA APTEs: ALAIDE DOS SANTOS DA COSTA APTEs: ANETE DOS SANTOS NASCIMENTO APTEs: ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOs1: NAGIB ASSAD FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.078866-3 Protocolo: 2008220299 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SUELI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001192-7 Protocolo: 2008220674 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ISABELLA FREITAS LAGES DE FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.002.004133-3 Protocolo: 2008220436 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO REP/P/S/MAE APDOs: LETICIA LACERDA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: ELIANE MELO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.038671-6 Protocolo: 2008218869 APTEs: ANA MARIA KRENN DE CASTRO APTEs: RAYMUNDA DE SOUZA APTEs: REGINA MARIA DA SILVA ESTEVES APTEs: WILSON KRENN DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.195205-5 Protocolo: 2008220275 APTEs1: ARISTODEMES DE SOUZA GRIJO APTEs1: RONALDO LEITE DA SILVA APTEs1: OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA APTEs1: FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO APTEs1: PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007285-6 Protocolo: 2008222199 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007286-8 Protocolo: 2008222191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM AMARANTE COSENDEY Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.042.016010-8 Protocolo: 2008225919 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ AGDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24169 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.037.002418-8 Protocolo: 2008224811 AGTEs: GIOVANI BUTY ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ AGDOs: RAQUEL DA SILVA BUTY ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004679-5 Protocolo: 2008226056 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24219 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.004561-0 Protocolo: 2008226216 AGTEs: MARIA ANGELICA LOCHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDO: CASA & CIA MONTAKIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.202.015697-3 Protocolo: 2008226396 AGTEs: MARIA CLAUDIA FARIA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE GENILDO DE SA AGDOs: MAIKON SOUZA AGDO: FELIPE FERREIRA DAS NEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.146140-0 Protocolo: 2008225155 AGTEs: DALVINA MARIANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24251 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011212-0 Protocolo: 2008226325 AGTEs: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ AGDOs: TEIXEIRA E FONTENELLES SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24279 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.092863-1 Protocolo: 2008226720 AGTEs: MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20070610046370 2007.061.004637-0 Protocolo: 2008226094 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: BENJAMIM CARNEIRO RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007142-6 Protocolo: 2008226686 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: AGUINALDO JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.013429-6 Protocolo: 2008225297 REQTEs: CARMELIA BARBOSA CALDERINI ADVOGADOs: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41130 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071404-5 Protocolo: 2008220261 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: VITO FONTANA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41298 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007512-2 Protocolo: 2008222585 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JORGE CORREA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41361 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007067-7 Protocolo: 2008222589 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.023.006832-1 Protocolo: 2008223784 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JUCARA IZAIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.089979-5 Protocolo: 2008225268 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: WALKIRIA DE MELLO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203630-7 Protocolo: 2008223668 AGTEs: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.007893-3 Protocolo: 2008224434 AGTEs: CATHARINA WEIDA MAATZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.121283-4 Protocolo: 2008225723 AGTEs: ANGELA TAVARES BARQUETE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ AGDOs: MOZART ERNESTO NEVES DORNELLES ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.017059-0 Protocolo: 2008224421 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES AGTEs: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.020731-7 Protocolo: 2008225756 AGTEs: BENEDITO CARLOS COELHO AGTEs: ROZILDA CUSTODIA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003755-4 Protocolo: 2008226343 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: SILVIO DA CUNHA REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24293 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 2008226338 AGTEs: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ AGDOs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24336 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.000262-5 Protocolo: 2008226765 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ AGDOs: JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.176900-7 Protocolo: 2008225739 AGTEs: MARIA JOSE ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222231 IMPTEs: BENINA GOLDENBERG ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.19990030002050 2007.003.009093-6 Protocolo: 2008216163 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.025738-2 Protocolo: 2008220611 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: GLAUCIA DE SOUZA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41083 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200269-3 Protocolo: 2008220654 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: FLAVIA PEIXOTO DE AVELLAR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41117 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155343-1 Protocolo: 2008220327 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDOs: LUZIA GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41151 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.010125-8 Protocolo: 2008220448 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: MERCANTIL INTERNACIONAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2005/100.005.121-1) 2006.001.106932-6 Protocolo: 2008222476 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007287-0 Protocolo: 2008222181 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAQUIM TORGA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.014330-3 Protocolo: 2008222309 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDOs: NIZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.176327-8 Protocolo: 2008224588 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs: IMED INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO 0104271RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24192 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.021863-0 Protocolo: 2008225899 AGTEs: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA 0120824RJ AGDOs: CONDOMINIO RURAL TRES REIS II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.021.033458-1 Protocolo: 2008225992 AGTEs: DAYANA CARVALHO LEITE AGTEs: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CUNHA AGTEs: GEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA AGTEs: LEYDIANE PECLI LOPES AGTEs: AILTON GOMES BEZERRA AGTEs: ARABELA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS AGTEs: CICERO IVAN ALCANTARA COSTA AGTEs: RAFAELA BRAGA FABELO AGTEs: TATIANE XAVIER AGTEs: WALLACE MACHADO MAGALHAES DE SOUZA AGTEs: FABIANO MIZAEL CAROLINDO AGTEs: ELI MARIA DA SILVA SOARES AGTEs: ROSIANE DE SOUZA PEREIRA AGTEs: PAOLA FAENCIO DA SILVA AGTEs: FABIANE DOS SANTOS RAMOS AGTEs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AGTEs: DANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMP CAO 0103912RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.035732-9 Protocolo: 2008226225 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.146573-0 Protocolo: 2008225281 AGTEs: FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDOs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA 0117571RJ ADVOGADO2: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.005604-1 Protocolo: 2008226311 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANNITA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24276 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004641-2 Protocolo: 2008226168 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004677-1 Protocolo: 2008226115 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.066601-6 Protocolo: 2008225746 AGTEs: VALDECI MENDES DE LIMA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24319 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.215188-1 Protocolo: 2008225115 AGTEs: LUIZ FELIPE SOARES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24354 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.017172-2 Protocolo: 2008226221 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ INTERESSADO: LUIZA LEAZI DE FARIAS, MENOR Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226274 IMPTEs: FELIPPE BORRING ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA 0113678RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00997 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.013723-0 Protocolo: 2008220624 AUTORs: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.027676-7 Protocolo: 2008225255 REQTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ REQDOs: INGRID BERGMANN BEHR REQDOs: DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR REQDOs: ONDINA MARIA FINARDI FELDENS REQDOs: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO REQDOs: ADONIRA TEREZINHA BETT REQDOs: OSCAR VIEIRA REQDOs: PAULO NOGUEIRA BASTOS REQDOs: ESTANISLAU GODOY REQDOs: HELTON PENTEADO DA ROCHA REQDO: NESTOR MILTON RITTER Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2007.202.009358-6 Protocolo: 2008225333 IMPETRANTEs: FERNANDO MOREIRA REIS PACIENTEs: MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA PAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41073 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 186 - EXECUCAO FISCAL 95.003.626486-0 Protocolo: 2008220440 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41139 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.029.002283-3. 2006.029.003700-2 Protocolo: 2008220509 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: JOSE COZZOLINO FILHO APDOs: IRTA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.012233-7 Protocolo: 2008222699 APTEs: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106033-5 Protocolo: 2008222277 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: LUCI SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.098248-9 Protocolo: 2008223788 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES IPES ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24207 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089307-0 Protocolo: 2008225988 AGTEs: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA 0071779RJ ADVOGADOs: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA 0031342RJ AGDOs: LUCIANA GOMES NASCIMENTO DA SILVA AGDO: FABIANA FERREIRA GUSMAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.015192-9 Protocolo: 2008226219 AGTEs: NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDOs: MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE AGDOs: LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24229 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.217960-0 2007.001.217960-0 Protocolo: 2008226795 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: MARIA DO CEU BARBOSA CEZINO AGDOs: JOSE CEZINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24234 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.067.002133-4 Protocolo: 2008226387 AGTEs: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ AGDO: ALCINA LISBOA MORAIS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.150406-7 Protocolo: 2008226563 AGTEs: DJALMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24302 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002869-3 Protocolo: 2008226653 AGTEs: LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ AGDOs: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.001.011711-2 Protocolo: 2008226391 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: FERNANDO ANTONIO VOGT Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.061.006728-4 Protocolo: 2008226292 AGTEs: AMANDA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE AGTEs: ANA MARIA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE AGTEs: ALINE MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ AGDOs: FLAVIO EDUARDO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.039.001552-0 Protocolo: 2007375071 AUTORs: JOSIMAR PULLIG CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ REUs: JOSE FERREIRA DE MORAES DEF.PUBLICO: DR.JOSE AUGUSTO GARCIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.072366-6 COBRANCA - 13 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2008216298 AUTORs: MARCELO FREIRE DOS SANTOS AUTORs: ARTHUR HERMANNY FREIRE AUTORs: CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES AUTORs: RICARDO FREIRE DOS SANTOS AUTORs: BRUNO HERMANNY FREIRE AUTORs: MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO 0145847RJ REU: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40959 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079948-3 Protocolo: 2008220600 APTEs1: ADRIANA DE ANDRADE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ APTEs2: TRES EDITORIAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.076294-5 Protocolo: 2008220677 APTEs: THEO LOURINHO FERREIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA LOPES DE CARVALHO 0131519RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41084 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101659-3 Protocolo: 2008220616 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: VALMIR SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41180 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000819-6 Protocolo: 2008220451 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: BAR E MERCEARIA ANGRA MAR LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41330 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.036358-3 Protocolo: 2008222352 APTEs: MARIA DAMIANA DOS SANTOS APTEs: MANOEL MOIZES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIANELLI 0128462RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41352 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204161-3 Protocolo: 2008223374 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JULIANA DA SILVA GREGORIO REP/P/S/MAE APDOs: ANA BEATRIZ DA SILVA GREGORIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41353 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001711-4 Protocolo: 2008222663 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: JACQUELINE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109779-9 Protocolo: 2008223789 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2005.710.008428-2 Protocolo: 2008225959 AGTEs: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGTEs: JUSSARA BRAVO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24188 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 19990010282131 99.001.028213-1 Protocolo: 2008225244 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166415-1 Protocolo: 2008226109 AGTEs: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.085093-7 Protocolo: 2008225806 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24213 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.065.001578-8 Protocolo: 2008226307 AGTEs: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO2: SAVEL VEICULOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24221 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.009752-4 Protocolo: 2008226261 AGTEs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDOs: MARCIA GARRIDO MOTA AGDOs: CARLOS ROBERTO TARABAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO3: DR(a). WILNEUSA FRANCISCA BORGES GUEDES 0069655RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004640-0 Protocolo: 2008226193 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARCELINO PINTO DA CUNHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140200-8 Protocolo: 2008226483 AGTEs: MIGUEL MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004661-8 Protocolo: 2008226461 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ELIANA ESCOSSIA MOREIRA MENDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004684-9 Protocolo: 2008226299 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MOISES SICRI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.063282-8 Protocolo: 2008226554 AGTEs: EURICO WAGNER MENEZES CARVALHAES AGTEs: ECI DA SILVA CARVALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40957 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150892-1 Protocolo: 2008220619 APTEs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41014 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090217-4 Protocolo: 2008220556 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ APDOs: MARCOS JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061454-3 Protocolo: 2008218736 APTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41113 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.064.003444-0 Protocolo: 2008220617 APTEs: EDER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41148 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CONTA 2003.031.000020-2 Protocolo: 2008220462 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVI COS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA NAZARETH DE NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.117934-9). 2006.001.064166-0 Protocolo: 2008218753 APTEs: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE ADVOGADOs: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ APDOs: ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA 0120982RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41183 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.073.001292-5 Protocolo: 2008222294 APTEs1: LIA JARAMILLO ADVOGADOs: DR(a). LIA JARAMILLO 0016038RJ APTEs2: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41226 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007284-4 Protocolo: 2008222200 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIS RICARDO DUARTE SANTIAGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005126-9 Protocolo: 2008222569 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDESIO DE CASTRO ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007382-4 Protocolo: 2008222579 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RENE ELIAS TANUS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.010536-9 Protocolo: 2008224929 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.190910-3 Protocolo: 2008225492 AGTEs: HIGOR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO 0140540RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24206 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.024.004046-0 Protocolo: 2008225576 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: DEISE SODRE VIEIRA GADDIOLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004659-0 Protocolo: 2008226475 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004660-6 Protocolo: 2008226430 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CLEMENTE NIGRI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24270 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004657-6 Protocolo: 2008226458 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.179642-2 Protocolo: 2008226446 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS AGDOs: CREZOLI SALVIANO TEIXEIRA AGDOs: JAIR SALVIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.160827-2 Protocolo: 2008226460 AGTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24306 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004633-3 Protocolo: 2008226492 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CARLOS CASTELLO BRANCO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24314 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.002.066387-3 Protocolo: 2008226661 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: HILARIO GRAFF E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2001.001.081178-4 Protocolo: 2008226730 AGTEs: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24333 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.008338-6 Protocolo: 2008226773 AGTEs: CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004651-5 Protocolo: 2008226149 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008227538 IMPTEs: REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO 0106928RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.042.004078-0 Protocolo: 2008227212 IMPETRANTEs: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO OAB RJ56557 PACIENTEs: MAURICIO CHULAM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41050 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054355-3 Protocolo: 2008219224 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: RENATA TOLEDO PERIARD DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072567-5 Protocolo: 2008220260 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI 0123709RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004849-2 2006.001.106962-4 Protocolo: 2008222894 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41300 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.010459-9 Protocolo: 2008222204 APTEs: ROMILDA CORREA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.056392-0 Protocolo: 2008225192 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: ABERCIO OECHSLER AGDOs: MARIA JOSE MEIRA DOS SANTOS AGDOs: JANICE APARECIDA MACHADO BASILIO AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: ALFREDO DE ANDRADE AGDOs: ANTONIA MARINA TOMASCHEWSKI SIGNORINI AGDOs: CARLA WEBER BRUN AGDOs: HILDO ZAMBAN AGDOs: JAIME ROBERTO DA COSTA AGDOs: ANDRE LUIZ DA ROCHA MEDEIROS AGDOs: IVENS OLIVEIRA BRANCO AGDOs: VALERIA REGINA DA COSTA GEREMIA ADVOGADOs1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC ADVOGADOs2: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER 0009916SC ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000276-5 Protocolo: 2008225777 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ AGDOs: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24184 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB- 3336 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.002.026383-0 Protocolo: 2008224505 AGTEs: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDOs: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA AGDOs: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO 0097803RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.057310-3 Protocolo: 2008226166 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO 0064461RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.180644-2 Protocolo: 2008226020 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDOs: ISRAEL DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004658-8 Protocolo: 2008226467 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: REGINA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LEITE PINTO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204107-8 Protocolo: 2008226769 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JANISE REGIS DE REZENDE 0129605RJ AGDOs: TELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.123785-0 Protocolo: 2008226279 AGTEs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs: CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO 0087906RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.01734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.142508-9 Protocolo: 200511389 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GORENSTEIN 0087314RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.205.006371-7 Protocolo: 2008219042 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.113827-5 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.159611-1 Protocolo: 2008222877 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOAO FORTUNATO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANTONIO DE F MURTA FILHO APDOs3: ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ APDOs4: ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ APDOs5: PALCO DANCEMAKER CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054796-2 Protocolo: 2008223335 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APTEs2: MARIA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41312 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - MEDICAMENTOS 2007.004.089311-2 Protocolo: 2008222370 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JADIR DE OLIVEIRA XAVIER FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SHERLEY COSTA LIMA 0081416RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41469 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011988-9 Protocolo: 2008223019 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS 0119521RJ APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.035143-1 Protocolo: 2008225093 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: CARMELIA MARIA DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24139 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004425-7 Protocolo: 2008225001 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.077808-6 Protocolo: 2008225726 AGTEs: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ AGDOs1: CELIA MARIA DE SOUZA SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO2: VANESSA CORREA BRAZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.212088-4 Protocolo: 2008224418 AGTEs: MARIA JOSE BARBOSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PIER ALBERTO GUARINO 0087340RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24167 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.244072-6 Protocolo: 2008225237 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24183 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.062.000144-0 Protocolo: 2008225145 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24193 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2008.001.184946-5 Protocolo: 2008225961 AGTEs: BERNARDO BORGES TROTTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ AGDO: ALINE OURIQUES CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.195253-5 Protocolo: 2008226419 AGTEs: IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CORREA LIMA 0234511SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0012518GO AGDOs1: TANUKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.073034-5 Protocolo: 2008226780 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004652-7 Protocolo: 2008226106 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24340 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.203.001197-4 Protocolo: 2008226618 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ AGDOs: MONICA MARIA CALMON MARINS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24341 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.148700-2 Protocolo: 2008226634 AG TEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDOs: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24365 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA. 2005.004.109395-0 Protocolo: 2008226611 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS AGTEs: MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.080.012511-1 Protocolo: SUSCTEs: ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ SUSCDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA - 3a.VFP. 2002.001.122066-4 Protocolo: 2003163994 APTEs: JACY CHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006377-0 Protocolo: 2007261813 AGTEs: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002244-6 Protocolo: 2007285495 AGTEs: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.060490-6 Protocolo: 2008220598 APTEs: LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.177807-9 Protocolo: 2008220238 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: BELACI DIAS JORGE ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41008 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.006551-8 Protocolo: 2008221396 APTEs: HUGO IGOR CARNEIRO MALTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DECIO MARCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.014350-9 Protocolo: 2008220283 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.003777-6 Protocolo: 2008223100 APTEs: VIA BARRA PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007263-7 Protocolo: 2008222183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIA SANTOS PECULAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41344 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007534-1 Protocolo: 2008222568 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEY CARDOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24106 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.011512-7 Protocolo: 2008225164 AGTEs: CARLA SENRA ABRAHAO AGTEs: CRISTIAN MAXIMIANO DA SILVA AGTEs: ELIZABETH ANDREONI DE AVELLAR AGTEs: ERWIN PETER BENIRSCHKE AGTEs: JOAO BORGES TEIXEIRA AGTEs: JOSE RICARDO ALVES PEREIRA AGTEs: RODRIGO NUNES PEDREIRA AGTEs: RODRIGO OLIVEIRA XAVIER AGTEs: VANIA SOARES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.015273-2 Protocolo: 2008225200 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE 0149269RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24189 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.042.011478-7 Protocolo: 2008225928 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs1: ROBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.167607-6 2007.001.167607-6 Protocolo: 2008226818 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: MARIA JULIA PECORA AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS AGDOs: JOAO NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA. 2008.001.003498-0 Protocolo: 2008226433 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: NECI DE MELO GERONIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24255 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.020162-2 Protocolo: 2008226241 AGTEs: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24258 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.007664-0 Protocolo: 2008226606 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: ILHA BODY OF SHOPPING ACADEMIA LTDA ME AGDOs: MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: SHAIENE SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24261 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004656-4 Protocolo: 2008226435 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CLARA MARIA SANTONE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089212-0 Protocolo: 2008226905 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24275 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.009.000804-3 Protocolo: 2008226405 AGTEs: EXPRESSO FARINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.168906-1 Protocolo: 2008225759 AGTEs: JULIA JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REIVINDICATORIA 2008.001.175467-3 Protocolo: 2008226643 AGTEs: MARIA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113314-4 Protocolo: 2008225294 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: JOSE BATISTA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.107400-3 Protocolo: 2008226701 AGTEs: MARCIO JOAO VILELA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ AGDOs1: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ AGDO2: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24347 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004690-4 Protocolo: 2008226298 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226366 IMPTEs: ANA HELEM GUEDES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO LUCIO TELES 0092911RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40974 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112696-9 Protocolo: 2008220295 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ APDOs: MICHELLE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.054578-5 Protocolo: 2008220276 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41030 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001219-3 Protocolo: 2008220445 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PORTOGALO TURISMO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.187606-5 Protocolo: 2008220274 APTEs1: FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDAO APTEs1: GERALDO DE OLIVEIRA CALVO APTEs1: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA APTEs1: OTHON LOMBA BRAGA APTEs1: RENATO JOAQUIM EMILIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41167 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 90.042.038024-8 Protocolo: 2008220511 APTEs1: DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS APTEs1: CLEIDE MARA PIMENTEL TORRES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA MATHEUS DA COSTA REP/P/S/INV APTEs2: ZELIA DA COSTA SOARES APTEs2: PEDRO SOARES APTEs2: ANA DA COSTA PITZER APTEs2: ROMEU JOSE PITZER APTEs2: ANGELA CORREA DA COSTA ALMEIDA APTEs2: JOSE DE ALMEIDA APTEs2: VALERIO CORREA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41191 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014808-1 Protocolo: 2008222341 APTEs: LUIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDOs: JUSSARA MARIA DELGADO VELLOZO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007083-5 Protocolo: 2008222590 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24087 Origem: PARACAMBI Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2008.039.001409-0 Protocolo: 2008223795 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELENA BIZZARRA DE OLIVEIRA AGDOs: SEBASTIAO GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.177566-4 Protocolo: 2008224981 AGTEs: RICARDO DE REZENDE ALVES ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24185 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.001526-1 Protocolo: 2008225999 AGTEs: MARCIO MARQUES PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ AGDOs: SIMONE RABELLO LOUBACK ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA 0069495RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24272 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.016370-5 Protocolo: 2008225987 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.157772-6 Protocolo: 2008226604 AGTEs: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004636-9 Protocolo: 2008226507 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.167712-5 Protocolo: 2008227029 AGTEs: JULIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.030765-3) 2007.001.199274-0 Protocolo: 2008226651 AGTEs: INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDOs: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021344-7 Protocolo: 2008225134 AGTEs: MARCIO LUCAS DE LOYOLA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.209.002683-9 Protocolo: 2008227465 IMPETRANTEs: DIANA RODRIGUES MUNIZ OABRJ130510 PACIENTEs: EDILSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.097062-5 Protocolo: 2008220724 APTEs: LUZINETE FRANCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41047 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.003999-3 Protocolo: 2008220449 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: EDISON FARIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.063797-1 Protocolo: 2008220733 APTEs1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs1: MGF INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA 0137775RJ APTEs2: ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR REP/P/S/INV APTEs2: ONOFRE MENDONCA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41163 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.007961-2 Protocolo: 2008220475 APTEs: LEONAM CALDERADO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO 0008609RJ APDOs: CONDOMINIO ROSEIRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: BI PRESTACAO DE CONTAS NA FALENCIA 1997.001.106778-8 97.001.106778-8 Protocolo: 2008220266 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41203 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099762-1 Protocolo: 2008222256 APTEs: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41481 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006920-1 Protocolo: 2008222195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALOISIO DE MOURA PASSOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24144 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.008511-0 Protocolo: 2008225203 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ANDREIA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.032963-2 Protocolo: 2008225094 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA DO CARMO LEAL BOLANHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.009694-0 Protocolo: 2008225266 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: ANTONIO PEDRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.083530-6 Protocolo: 2008225980 AGTEs: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADOs: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO 0030219PR AGDO: DIEGO ALEJANDRO SEIPEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24199 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2008.211.006261-1 Protocolo: 2008224963 AGTEs: AMAURI WERNECK DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ AGDO: ALINE NOGUEIRA WERNECK DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004646-1 Protocolo: 2008226199 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24223 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.012906-8 Protocolo: 2008226667 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004647-3 Protocolo: 2008226486 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004054-7 Protocolo: 2008226482 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MOISES DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24271 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.010254-3 Protocolo: 2008226376 AGTEs: ELIAS DOS SANTOS RANGEL AGTEs: ADEMILDE CAVALCANTE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ AGDO: MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24291 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005001-7 Protocolo: 2008226354 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AGDOs: MARIA DORA GODINHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034336-7 Protocolo: 2008226398 AGTEs: ANDREAS ALEXANDER HAHN AGTEs: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA AGTEs: JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO AGTEs: FERNANDO PEREIRA CALDAS AGTEs: JOAO RICARDO VILELA AGTEs: ACY CASTRILLON FERREIRA AGTEs: NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.021401-1 Protocolo: 2008226673 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOANA LONTRA COSTA 0127747RJ AGDO: MARINO DE OLIVEIRA COTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24351 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB32.456 ACIDENTE DO TRABALHO 84.011.000018-2 Protocolo: 2008224926 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIO LUIS L BREJAO AGDOs: VIRGILIO ROSA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.062252-2 Protocolo: 2008191037 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA 0035199RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102717-2 Protocolo: 2008191039 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034372-6 Protocolo: 2008220702 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: CLAUDIA ROCHA NUNO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41099 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003638-2 Protocolo: 2008220805 APTEs: CLAUDIO SERGIO PINTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006937-7 Protocolo: 2008222184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NATANAEL BERNARDO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007110-4 Protocolo: 2008222192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FELISBERTO OROFINO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066337-4 Protocolo: 2008224428 AGTEs: REGINA TRINDADE SILVA AGTEs: JOSIAS TRINDADE BARBOSA AGTEs: MARIA JOANA TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24143 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE C/C DANOS MORAIS 2008.002.018440-7 Protocolo: 2008225037 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: SONIA DA CONCEICAO VIGO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24215 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004638-2 Protocolo: 2008226063 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANA MARIA AGUIAR SIMOES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C C PARTILHA 2005.209.004575-8 Protocolo: 2008226232 AGTEs: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDOs: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA 0112542RJ ADVOGADO2: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.032107-0 Protocolo: 2008226248 AGTEs: CLAUDIA MARIA DANTAS BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI COELHO DA SILVA 0141852RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO2: BRASIL TELECOM S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.157760-0 Protocolo: 2008226600 AGTEs: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: BANCO FIBRA S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212037-9 Protocolo: 2008225772 AGTEs: MARIA CELESTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186375-7 Protocolo: 2008225764 AGTEs: ALEXANDRE RIBEIRO AGTEs: ANDRE LUIS RIBEIRO AGTEs: FABIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI AGTEs: FLAVIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004642-4 Protocolo: 2008226203 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24324 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.020141-8 Protocolo: 2008226340 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: JANUARIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000477-9 Protocolo: 2008226497 AGTEs: ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ABINIELA MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ISAQUE MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ISAIAS MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ANA CRISTINA BARROS DA SILVA AGTEs: ALAN BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDOs: TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PRINCIPAL: 2001.001.115061-1) 2006.001.159738-1 Protocolo: 2008226706 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ AGDOs: LENI CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA 0083063RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.209.008813-5 Protocolo: 2008225957 IMPTEs: REAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40929 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.010691-7 Protocolo: 2008220426 APTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDOs2: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS APDOs2: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41058 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135861-0 Protocolo: 2008220291 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JASIARA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016906-7 Protocolo: 2008222621 APTEs: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.209.006617-1 Protocolo: 2008225120 AGTEs: AREAS FERREIRA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: RPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: PASQUALE MAURO AGDOs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ INTERESSADOs: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A INTERESSADOs: PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184892-8 Protocolo: 2008225005 AGTEs: DEBORA JACOB DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.140146-6 Protocolo: 2008225734 AGTEs: MARIA JANETE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.209417-6 Protocolo: 2008226543 AGTEs: OSWALDO GREENHALGH DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004648-5 Protocolo: 2008226187 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ FELIPE CHERNICHARO DA SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24349 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004662-0 Protocolo: 2008226297 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS - VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 2008.014.000824-4 Protocolo: 2008222232 EXCPTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110193-1 Protocolo: 2008220265 APTEs: PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/S/SINDICO - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ APDOs2: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA 0014489RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.082124-5 Protocolo: 2008222599 APTEs: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO AVBF ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDOs1: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD 0118003RJ APDOs2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ APDOs3: AMARO BOUZON FERNANDES E S/MULHER APDOs3: TADEU AURELIO FONSECA RIOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs4: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDO5: GETULIO CARVALHO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24154 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.087.003492-4 Protocolo: 2008225623 AGTEs: ITAU BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: NATANAIR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24160 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.014.013941-6 Protocolo: 2008224879 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24190 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.058855-6 Protocolo: 2008225963 AGTEs: MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDO: BANCO BGN S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24198 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002011-6 Protocolo: 2008226161 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24212 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.002.024124-5 Protocolo: 2008226516 AGTEs: MARIO ANDRE TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24232 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011688-0 Protocolo: 2008226346 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: EDMILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI 0132468RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24278 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2002.026.009174-5 Protocolo: 2008226067 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE ITERVINO FIRMINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24318 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO N.1997.001.088.514-3. 2006.001.000928-0 Protocolo: 2008226586 AGTEs: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.102685-0 Protocolo: 2008226300 AGTEs: JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS AGTEs: SILVIO LEONEL CAMARGO AGTEs: JERSON ALVES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24350 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.052.006896-0 Protocolo: 2008226073 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226196 IMPTEs1: CHAMINE POSTO E SERVICOS LTDA IMPTEs2: POSTO E GARAGEM ESTRELA DO MATOSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO 2006.011.000225-9 Protocolo: 2008216793 AUTORs: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA 0027924RJ REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01002 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER - MEDICAMENTOS 2006.073.000881-3 Protocolo: 2008222413 AUTORs: ROSANGELA MARIA GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100067-6 Protocolo: 2008220246 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41149 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.005563-5 Protocolo: 2008220935 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: RAPHAEL DAS CHAGAS GONCALVES FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.090778-7 Protocolo: 2008222374 APTEs: ERICA LIMA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.012689-5 Protocolo: 2008223351 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: BIANCA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.118766-1 Protocolo: 2008225073 AGTEs: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24148 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007242-6 Protocolo: 2008225565 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24153 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007236-0 Protocolo: 2008225557 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24156 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007244-0 Protocolo: 2008225554 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24170 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007239-6 Protocolo: 2008225498 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24178 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007233-5 Protocolo: 2008225546 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24179 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.004.084891-0 Protocolo: 2008225966 AGTEs: ELMA SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDOs1: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA AGDOs1: MIRANDA ROSA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGDOs2: A L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA NITEROI AGDO3: MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220769-2 Protocolo: 2008226296 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: CLEBER RAMOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004663-1 Protocolo: 2008226308 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004048-1 Protocolo: 2008226480 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24284 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17440 INVENTARIO 2000.026.000683-0 Protocolo: 2008226069 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE CORALY PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.008268-1 Protocolo: 2008226519 AGTEs: JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO 0125827RJ AGDOs: LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO AGDOs: VIVIAN MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.085715-2 Protocolo: 2008226579 AGTEs: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062941-3 Protocolo: 2008227019 IMPTEs: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.001.079260-3 Protocolo: 2008226860 IMPTEs: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES 0166312SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048945-1 Protocolo: 2008220316 APTEs: LUANA DA SILVA CLARO ADVOGADOs: DR(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE 0129768RJ APDOs: CAI XA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119557-8 Protocolo: 2008220691 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: MARIA CRISTINA PAMPOLHA SALEM ADVOGADOs1: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME KIPFER CARLOS DE SOUZA 0145592RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41066 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167077-1 Protocolo: 2008218838 APTEs: MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO 0195889SP ADVOGADOs2: DR(a). DARCIO JOSE DA MOTA 0067669SP ADVOGADOs3: DR(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR 0132994SP ADVOGADO4: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41156 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005562-0 Protocolo: 2008220496 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: RECANTO DAS PALMEIRAS CHOPERIA E DANCETERIA L Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007296-0 Protocolo: 2008222182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANNA CRISTINA GALLO GARCIA DE LEMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006934-1 Protocolo: 2008222185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004371-6 Protocolo: 2008222566 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA DE LOURDES LUNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2006/100-002.986-4). 2007.001.148270-1 Protocolo: 2008222392 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.007507-0 Protocolo: 2008221478 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA AGDOs: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24168 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.009282-5 Protocolo: 2008225206 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ AGDOs: ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 2007.001.005610-8 Protocolo: 2008224668 AGTEs: CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/ INV/ ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010376-7 Protocolo: 2008224934 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDOs: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.005602-0 Protocolo: 2008225708 AGTEs: IONE MACIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDOs: SAVE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.177551-2 Protocolo: 2008224996 AGTEs: VIVIANE FONSECA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24203 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.115518-2 Protocolo: 2008226119 AGTEs: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004645-0 Protocolo: 2008226082 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS MINISTERIO CEIFA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004685-0 Protocolo: 2008226312 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ADILSON BERNARDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24256 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20.022.081413-7 Protocolo: 2008226449 AGTEs: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.120221-0 Protocolo: 2008226834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41044 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.001.087577-6 Protocolo: 2008220293 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: VALMIR VALERIANO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41293 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004551-8 Protocolo: 2008222567 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDOs: JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.176956-1 Protocolo: 2008224415 AGTEs: FRANCISCA ALVES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.036393-5 Protocolo: 2008225925 AGTEs: ALRAN PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO 0087794RJ AGDOs2: ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS 0042776RJ AGDO3: ROSA LUCIA MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160727-1 Protocolo: 2008225125 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES AGDOs: ROBERTO REGINALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24196 Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.011.008543-0 Protocolo: 2008226120 AGTEs: SILVANA COELHO MAUES ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203636-8 Protocolo: 2008225184 AGTEs: EDMILSON TARGINO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004643-6 Protocolo: 2008226177 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ENEIDA DE ABREU SAMPAIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24231 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.052.004218-4 Protocolo: 2008226442 AGTEs: SOLANGE AMORIM VIGNOLI ADVOGADOs: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ AGDOs: JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.007313-8 Protocolo: 2008226655 AGTEs: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004639-4 Protocolo: 2008226157 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: JOSE AUGUSTO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24327 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 88.001.111810-2 Protocolo: 2008226909 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: DEJAIR MORAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO 0048772RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226362 IMPTEs: VIRGINIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO LUCIO TELES 0092911RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 621919"
                                                    ],
                                                    "621920": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24448 (ITAGUAI 3 VARA CIVEL) AGTE: JORGE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RJ0077291 - DR(a). ADEMILSON COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 04/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24454 (REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL) AGTES: TRIBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Q MANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0119545 - DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA ADVOGADO 2: RJ0001416A - DR(a). CLAYTON SALLES RENNO AGDOS: CASA DA EMPADA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA CASA DA EMPADA LANCHES LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 04/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 621920"
                                                    ],
                                                    "621921": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/07/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA NUNE\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*AP\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA SI\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n87\r\n\r\n54\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n88\r\n\r\n49\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nAP\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*AP\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n121\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\nP\r\n\r\n88\r\n\r\n50\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n84\r\n\r\n54\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n89\r\n\r\n53\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n86\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n72\r\n\r\n44\r\n\r\n116\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n89\r\n\r\n49\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n84\r\n\r\n53\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n119\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n41\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n84\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n126\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\n48\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n85\r\n\r\n54\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAP\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n55\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n74\r\n\r\n43\r\n\r\n117\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n86\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n80\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\nA\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n113\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n88\r\n\r\n51\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n83\r\n\r\n56\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n83\r\n\r\n55\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n84\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n85\r\n\r\n51\r\n\r\n136\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n84\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n89\r\n\r\n50\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n88\r\n\r\n51\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\nA\r\n\r\n88\r\n\r\n46\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n41\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n84\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n80\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SI\r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nAP\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO PERES\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\nA\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZERRA\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n139\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATYA MONNERAT\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n87\r\n\r\n53\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nTERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n83\r\n\r\n46\r\n\r\n129\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA DACHEUX\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO GUSMAO ALVES \r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCELO MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROSSIDELIO LOPES DA F\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDA XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\n40\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRA\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n130\r\n\r\n7152\r\n\r\n4587\r\n\r\n11869\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nId: 621921"
                                                    ],
                                                    "621923": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/07/2008 a 31/07/2008\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.826\r\n\r\n65\r\n\r\n6.891\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n4.336\r\n\r\n43\r\n\r\n4.379\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n160\r\n\r\n19\r\n\r\n179\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n142\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRECURSO INOMINADO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n11.717\r\n\r\n152\r\n\r\n11.869\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 1\r\n\r\nId: 621923"
                                                    ],
                                                    "621922": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/07/2008 A 31/07/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL \r\n\r\n6.775\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n4.319\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n167\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n30\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n56\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n17\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n45\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n142\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n3\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n18\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n6\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n5\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n10\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n8\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n8\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n2\r\n\r\n110 RECURSO INOMINADO \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n51\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n11.679\r\n\r\nId: 621922"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "621924": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 136a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008226286 IMPTE/PACTEs: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs4: CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs5: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA6: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008227417 IMPTE/PACTEs: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER AUT.COATORAs1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRA/RJ AUT.COATORA2: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nQuebra *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.143 Origem: Acao: 2007.205.011215-7, 20078000618451 Protocolo: 2008222437 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA INTERESSADO: ANTONIO JOSE PESSANHA TORRES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.149 Origem: Acao: 2007.800.074804-8, 20072050100805 Protocolo: 2008222455 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL SANTA CRUZ INTERESSADO: ELIAS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.153 Origem: Acao: 2007.800.047100-2, 20072050093072 Protocolo: 2008222464 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XIX CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR DA MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO ANCHIETA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04803-6 Protocolo: 2008175617 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - RG 24708380-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001998-0, 20077110018833 Protocolo: 2008226085 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (051) PACTEs: J.V.G.F. OUTRO NOMEs: J.V.F.G. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011879998 Protocolo: 2008226146 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS OAB/RJ 90073 PACTEs: AURENIUZA TEIXEIRA SILVA AUT.COATORAs: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRESSA REGINA DA SILVA PESSANHA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.036.016172-0), 20070360066784 Protocolo: 2008226412 IMPTEs: DR.CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ37.289) PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA OUTRO NOMEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022816 Protocolo: 2008226841 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: REGES JUNIOR DE ALCANTARA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011779998 Protocolo: 2008226668 IMPTEs: DR MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 88.868) PACTEs: ANDRESSA REGINA DA SILVA PESSANHA AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: AURENIUZA TEIXEIRA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03020-5 Protocolo: 2008227230 IMPTE/PACTEs: EDMILSON ROZENDO LEITE (RG.05.561.244-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.157 Origem: Acao: 2007.800.080636-0, 20072050115778 Protocolo: 2008222399 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZADO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ALAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080107685 Protocolo: 2008226097 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: B.M.DE M. FILIACAOs1: ADRIANA DA COSTA MARCIANO FILIACAOs2: ALBINO JOSE DE MOURA AUT.COATORA: I VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VIDE DESMEMBRADOS NO CAMPO (031) OBSERVACOES, 20060020681356 Protocolo: 2008226080 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTEs: BRUNO DA MATTA BERK OUTRO NOMEs: BRUNO DA MATA BERK AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REUs2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REUs3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REUs4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REUs5: GLADYS SOARES BASTOS CO-REUs6: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REUs7: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs8: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REUs9: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES CO-REUs10: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE CO-REUs11: RICARDO LEITE DE CASTRO CO-REUs12: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs13: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs14: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU15: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02982-2 E OUTRAS Protocolo: 2008225947 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTEs: RENIR CESAR GASPAROTO (RG.13502040-2) OUTRO NOMEs: REMIR CESAR GASPAROTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06111-2 Protocolo: 2008225951 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95.320) PACTEs: WESMERSON CARVALHO CARDOSO (RG.20591750-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320001306 Protocolo: 2008226283 IMPTEs1: DR.DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA PACTEs: CRISTIANO GREGORIO DE LUCENA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MENDES CO-REPDO.s: T.P.DA S. FILIACAOs1: SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO2: NELSON SOUZA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.007422-2, 20080011966391 Protocolo: 2008226289 IMPTEs: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 PACTEs: RONALDO OLIVEIRA DE JESUS AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RONALDO DOS SANTOS VICENTE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/01325-4 Protocolo: 2008226428 IMPTEs: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/AMT.860.773-1) PACTEs: JOSE FLORIDO SOARES (RG.2154299-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02418-8 E OUTRAS Protocolo: 2008226589 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTEs2: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS DO NASCIMENTO (DP/AMT.28094/08) IMPTEs3: DR.VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (OAB/RJ151.821) PACTEs: DENILSON GOMES DA SILVA (RG.09148390-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.144 Origem: Acao: 2007.205.011527-4, 20078000733550 Protocolo: 2008222432 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: FRANCISCO LIMA CARDOSO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001284-5, 20077110011553 Protocolo: 2008226091 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: L.C.S.C. OUTRO NOMEs1: L.C.S DE C. OUTRO NOMEs2: L.C.S. FILIACAOs1: MARIA CECILIA SANTOS FILIACAOs2: LUIS CARLOS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.040.001560-7, 20080400012059 Protocolo: 2008226397 IMPTEs: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTEs: RAFAEL GONCALVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140125513 Protocolo: 2008226744 IMPTEs: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ124.213) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REUs2: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REUs3: CARLOS ALVES DA CRUZ CO-REU4: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.031.018599-4), 20060310035284 Protocolo: 2008226538 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46.996) IMPTEs2: ANA PAULA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ151.358-E) PACTEs: ADIMAR DUARTE DE BARROS AUT.COATORAs: 2a.VARA MARICA CO-REUs1: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS CO-REU2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540867980 Protocolo: 2008226440 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO PACTEs: TIAGO ESTEVES DE JESUS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JOSE LUIZ NUNES DE MORAES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.138 Origem: Acao: 2007.205.009269-9, 20078000992026 Protocolo: 2008222468 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LEIRIAN MIRANDA PORTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.151 Origem: Acao: 2007.800.025004-6, 20072050105323 Protocolo: 2008222452 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL SANTA CRUZ INTERESSADO: EDUARDO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.158 Origem: Acao: 2006.800.196591-0, 20072050088570 Protocolo: 2008222390 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PAULO MACARIO DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2008.714.000639-2), 20077110013630 Protocolo: 2008226101 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP;AMT.852.712-9) PACTEs: T.DO A.B. FILIACAOs: ANDREA DO AMPARO BELLO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/05925-0 E OUTRAS Protocolo: 2008226581 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.863.359-0) IMPTEs2: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS DO NASCIMENTO (DP/MAT.28094/08) IMPTEs3: DR.VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (OAB/RJ151.821) PACTEs: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (RG.09944980-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PED.L.PROV.2008.055.003947-2, 20080550039769 Protocolo: 2008226593 IMPTEs: DR ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (OAB/RJ 49.189) PACTEs: FRANCISCO DA CONCEICAO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ADJUNTO CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550018407 Protocolo: 2008226597 IMPTEs: DR PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTEs: VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: LEANDRO DE OLIVEIRA DE ASSIS CO-REU2: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.146 Origem: Acao: (2007.205.010076-3 2006.800.20063-8, 20078001063412 Protocolo: 2008222457 SUSCTEs: II JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO SILVA VIEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.155 Origem: Acao: 2007.800.027626-6, 20072050108440 Protocolo: 2008222440 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARIO JORGE DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011964096 Protocolo: 2008226792 IMPTEs: DR.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ53.026) PACTEs: GEOVANE LUIZ TARCISIO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140090003 Protocolo: 2008227121 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ANTONIO AZEVEDO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES CO-REPDO.: T.R. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110060638 Protocolo: 2008227464 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTEs: MANOEL DE JESUS FERNANDEZ OUTRO NOMEs: MANOEL DE JESUS FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.136 Origem: Acao: 20078000471762 Protocolo: 2008222351 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: IVANDENILDO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.140 Origem: Acao: 2007.205.011235-2, 20078000695226 Protocolo: 2008222436 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ELCI DE SOUZA FARIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.154 Origem: Acao: 2007.800.105400-9, 20072050107204 Protocolo: 2008222441 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LUIS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.156 Origem: Acao: 2007.800.045789-3, 20072050110434 Protocolo: 2008222439 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAO CRIMINAL DOMESTICA FAMILIAR E ESPECIAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: SILVINO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510013492 Protocolo: 2008204325 IMPTEs: DR.HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ51.937) PACTEs: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO FIDELIS CO-REU: LEACYR MATA GUIMARAES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380006977 Protocolo: 2008209832 IMPTEs: DR GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (OAB/RJ 43.464) PACTEs: ROBSON ALVES GONCALVES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140023828 Protocolo: 2008210566 IMPTEs: Dr.JOAO F.N.COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: IVANILDO CARNEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: LUIZ HUMBERTO SODRE RABELO OUTRO NOMEs: LUIS HUMBERTO SODRE RABELO CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FARIAS LYRA OUTRO NOMEs: CARLOS AUGUSTO FARIAS DE LIRA CO-REUs3: MARCELO MORENO DE OLIVEIRA CO-REU4: LINDOMAR GREGORIO DE LUCENA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003564-6, 20057110035164 Protocolo: 2008226104 IMPTEs1: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: T.J.DA S.C. FILIACAOs1: LEONOR MARIA DA SILVA COSTA FILIACAOs2: ALEX AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690002133 Protocolo: 2008226099 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAUL BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: F.L.P.D. OUTRO NOMEs: F.L.D. FILIACAOs1: ROBERTO LUCAS DIOCLECIANO FILIACAOs2: BIATRIZ DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA IGUABA GRANDE CO-REPDO.s: J.A.F.B FILIACAOs1: SIRLENA FERREIRA BIGUE FILIACAO2: JOSE BIGUE FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.128 Origem: Acao: 2007.800.100354-3, 20072050095391 Protocolo: 2008222512 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JOSE ROBERTO BASTOS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.145 Origem: Acao: 2007.205.009144-0, 20078000557838 Protocolo: 2008222369 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LUIZ CARLOS ROZENDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.150 Origem: Acao: 2007.800.046491-5, 20072050106510 Protocolo: 2008222451 SUSCTEs: II JUIZADO ESPECIAL VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL SANTA CRUZ INTERESSADO: CRISTIANO JERONIMO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000911-1, 20077110003908 Protocolo: 2008226088 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS EIS (051) PACTEs: J.P.S. OUTRO NOMEs: J.P.DA S. FILIACAOs1: ANGELA MARIA PONTES FILIACAOs2: REGINALDO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01545-8 E OUTRA Protocolo: 2008225923 IMPTEs: DR.(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: CARLOS ANDRE GALDINO SALUSTIANO (RG.10617512-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080340009803 Protocolo: 2008225973 IMPTEs: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS PACTEs: LUIS HENRIQUE VIEIRA DE ABREU OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE ABREU AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MIRACEMA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.009613-0, 20070610088364 Protocolo: 2008226152 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTEs: ROBSON SILVESTRE CADENA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO DE ABREU E SILVA CO-REUs2: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REUs3: ROMEU DI RIENZO CO-REU4: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011040755 Protocolo: 2008226485 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/MAT.815.691-1) PACTEs: EDMUNDO DE JESUS AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030075147 Protocolo: 2008226724 IMPTEs: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107.564) PACTEs: RAFAEL DE MELLO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340011777 Protocolo: 2008227554 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS(DP) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA MIRACEMA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.152 Origem: Acao: 2006.800.200075-4, 20072050094120 Protocolo: 2008222459 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: EDIVANDRO MONTEIRO GUIMARAES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.159 Origem: Acao: 2007.205.008303-0, 20082060100233 Protocolo: 2008223016 SUSCTEs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PENHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040690003350 Protocolo: 2008225956 IMPTE/PACTEs: ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040276940 Protocolo: 2008225972 IMPTEs: DR ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (OAB/RJ 99.967) PACTEs: WANDERSON RIBEIRO PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08943-9 Protocolo: 2008225945 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/AMT.877.428-3) PACTEs: EDUARDO DE ANDRADE (RG.12943709-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/28039-2 Protocolo: 2008226426 IMPTEs: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES - DP/MAT 860773-1 PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA - RG 82156791-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550004548 Protocolo: 2008226438 IMPTEs1: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128.322) IMPTEs2: DR(a).TANIA RIOBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129.493) PACTEs: MARCELO DE SOUZA BATALHA AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: EDMUNDO DA SILVA VILA CO-REUs2: JOILSON DA SILVA MOTA CO-REUs3: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA CO-REUs4: THIAGO RODRIGUES AUGUSTO CO-REUs5: MARCELO REIS DE CARVALHO CO-REUs6: FRANCILENE SOARES PORTO CO-REUs7: LUIS CARLOS NUNES SOUZA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS NUNES SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550023099 Protocolo: 2008227141 IMPTEs: DR PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTEs: MARCIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 621924"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
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                                                                    "621932": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09163/2007 AGTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 621932"
                                                                    ],
                                                                    "621931": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11492/2008 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08057/2008 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06955/2008 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOS: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES ROSE MARY MARIANO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06219/2008 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07940/2008 AGTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09657/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0141490RJ AGDO: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08730/2008 AGTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08460/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09557/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08405/2008 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: 0150735RJ AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11370/2008 AGTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: ROBERTO ANGELICO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07481/2008 AGTE: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09367/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09660/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08255/2008 AGTES: PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09443/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05881/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDO 2: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05348/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10498/2008 AGTE: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ AGDO: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09149/2008 AGTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09916/2008 AGTE: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ AGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07134/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ AGDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09898/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09138/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09532/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ AGDOS: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10186/2008 AGTE: LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09131/2008 AGTE: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09587/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09353/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10371/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10151/2008 AGTES: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07336/2008 AGTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08362/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08364/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10014/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS AGDOS: CAFE FAVORITO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10276/2008 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08770/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ AGDO: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10238/2008 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05945/2008 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05505/2008 AGTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07248/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09851/2008 AGTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09919/2008 AGTE: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ AGDO: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12077/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10207/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ADMA FURTADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO 0100003RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09326/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11445/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09319/2008 AGTE: LUIZ MACEDO DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09458/2008 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ AGDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09637/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10319/2008 AGTE: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08049/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08784/2008 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08406/2008 AGTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09237/2008 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ AGDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10039/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVO GADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11739/2008 AGTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS 0046308RJ AGDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10428/2008 AGTES: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10830/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08674/2008 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10131/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ AGDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09770/2008 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: 0100628RJ AGDO: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09007/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07255/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12167/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDO: LAZARA HENRIQUE VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10420/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09872/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10479/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS ROMEO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05135/2008 AGTE: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ AGDOS 1: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ AGDO 2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04849/2008 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03949/2008 AGTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ AGDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03546/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03604/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03625/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04116/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: SUELI AMARAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03489/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA DA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04150/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03786/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: GAMALIEL GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04108/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ AGDO: MARA ZIZELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03312/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOS 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA 0062514RJ DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO 0142362RJ DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02931/2008 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04103/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02290/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02286/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03533/2008 AGTES: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03891/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02249/2008 AGTE: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03596/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00530/2008 AGTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02538/2008 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02753/2008 AGTE: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03091/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04071/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: EUNICE DO COUTO JUSTE NUñEZ ADVOGADO: DR(a). ELLEN JUSTE NUNEZ ROMAGUERA SANTOS 0110272RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04013/2008 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ AGDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03932/2008 AGTE: PATRICIA AFONSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO 0100435RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03941/2008 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ AGDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01142/2008 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00994/2008 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03093/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04674/2008 AGTE: NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03705/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: RIELVIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS 0121793RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03139/2008 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04145/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03726/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00145/2008 AGTE: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 2: 0151021RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: SEM EFEITO\r\n\r\nId: 621931"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "621933": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2005.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00009/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000245221 - CONSELHO RECURSAL RECTE: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2005.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00009/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03781/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 621933"
                                                                        ],
                                                                        "621936": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558055 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 255/256, QUE DESAFIA A APLICACAO DA SUMULA No. 115 DO STJ - \" NA INSTANCIA ESPECIAL E INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURACAO NOS AUTOS - E TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 262, REVOGO A DECISAO DE FLS. 255/256, POSTO INEXISTENTE O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 213/224.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223549 RECTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150699 RECTES: LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166903 RECTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159332 RECTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103969 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RECDO: ALBERTO CHAMOVITZ ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148292 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RECDOS: HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168866 RECTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128567 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA 0143552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114645 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105993 RECTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110834 RECTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182732 RECTE: MARILENE PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156153 RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118010 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: FREDERICO VENTORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107507 RECTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ RECDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080005 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS 0141349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099634 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO 0141289RJ RECDO: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000160347 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157902 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108386 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165590 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180395 RECTE: LE SAC COM DE COUROS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROBERTO SANTIAGO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113656 RECTES: DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183300 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123699 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103579 RECTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169806 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: GUSTAVO ALBERTO XAVIER BUHLMANN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195817 RECTE: BOATE MARIUZINN ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ RECDO: DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: DEVANIR JOSE PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147355 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164842 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234145 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121204 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114824 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HIGINO DIOGO ABELHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS SCHIMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131438 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201382 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161428 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121854 RECTES: EDSON SCHETTINE DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227478 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117703 RECTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203838 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: CARLOS RENATO BENTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024497 RECTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154954 RECTE: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160542 RECTE: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0089221RJ RECDO 1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ RECDO 2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136483 RECTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223549 RECTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123709 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027450 RECTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106357 RECTE: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101766 RECTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA 0164322SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ RECDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148292 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RECDOS: HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135272 RECTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168118 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205024 RECTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Decisão: \"...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110188 RECTE 1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125793 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168866 RECTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228971 RECTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229195 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226027 RECTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR 0012813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158944 RECTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156153 RECTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101318 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148617 RECTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019316 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114645 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109838 RECTE: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ RECDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160613 RECTE: JOSE CARLOS PIRES POEYS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JANEA CRISTINA DIANNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103394 RECTE: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169609 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117893 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS. ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165826 RECTE: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ RECDO: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105993 RECTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160206 RECTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ RECDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ RECDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS 0063623SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA 0162906SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109629 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101150 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230604 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117500 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161058 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARCOS DOS SANTOS LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012893 RECTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012864 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101956 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Decisão: CONSIDERANDO A CONEXAO RECONHECIDA EM 1. E 2. GRAUS DE JURISDICAO ENTRE AS ACOES DE N. 4845-6 (APELACAO CIVEL N. 30.228 E RECURSO ESPECIAL N. 11.462), 48930-1 (APELACAO CIVEL N. 1956 E RECURSO ESPECIAL N. 11.135) E 48776-6 (APELACAO CIVEL N. 2935 E RECURSO ESPECIAL N. 11.626), LEVANDO AO JULGAMENTO SUCESSIVO E DE IGUAL TEOR DOS REFERIDOS FEITOS PELOS MESMOS ORGAOS JURISDICIONAIS, APENSEM-SE OS FEITOS...\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101956 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236340 RECTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166633 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105179 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Decisão: CONSIDERANDO A CONEXAO RECONHECIDA EM 1o E 2o GRAUS DE JURISDICAO ENTRE AS ACOES DE N.4845-6(APELACAO CIVEL N.30228 E RECURSO ESPECIAL N.11462), 48930-1 (APELACAO CIVEL N.1956 E RECURSO ESPECIAL N.11135) E 48776-6 (APELACAO CIVEL N.2935 E RECURSO ESPECIAL N.11626), LEVANDO AO JULGAMENTO SUCESSIVO E DE IGUAL TEOR DOS REFERIDOS FEITOS PELOS MESMOS ORGAOS JURISDICIONAIS, APENSEM-SE OS FEITOS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123265 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165546 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: BERENICE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106040 RECTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157902 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105619 RECTE: NAIR JANDRE VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119640 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212316 RECTE: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDOS: JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155541 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147949 RECTES: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ RECDOS: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA 0121987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156853 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166282 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: VANIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211142 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164379 RECTE: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114531 RECTE: YEDA CORDEIRO SEARA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106896 RECTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111057 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115032 RECTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123699 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166601 RECTE: ANA PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ RECDOS: RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109071 RECTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: DEVANIR JOSE PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147355 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214413 RECTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.61, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO DE FLS.57 E 59, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130644 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO ARCARO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMPOS SILVA 0184146SP RECDO: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022508 RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164842 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234145 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121204 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124990 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RANIERE AMORIM GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114824 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HIGINO DIOGO ABELHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS SCHIMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131438 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201382 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161428 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214033 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024945 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.88/107, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS 0108139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231642 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ RECDO: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA 0109332RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800300005 RECTE: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124100 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212860 RECTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDO: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA 0126897RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227478 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO LEAL RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108882 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOAO PAULO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL 0098508RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\nQuebra 153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132980 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS RECDO: LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211585 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA 0143745RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214116 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133568 RECTE: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213767 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: SEBASTIAO CORREA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208484 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR 0134643RJ RECDO: NELSON OTAVIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114708 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n160. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... COM EFEITO, EXERCIDO O JUIZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS E DIANTE DOS TERMOS DO ARTIGO 800 DO CPC, CONCLUI-SE QUE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXAURIU A SUA COMPETENCIA, DE SORTE QUE QUALQUER PROVIMENTO CAUTELAR QUE ELA ENTENDA MERECA LHE SER CONCEDIDO, DEVERA SER POSTULADO JUNTO AO TRIBUNAL AD QUEM, QUE APRECIARA O CITADO AGRAVO. ASSIM SENDO, INDEFIRO FLS. 380.\"\r\n\r\nId: 621936"
                                                                        ],
                                                                        "621934": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176410 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: NATHANAEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS 0099108RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139655 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258499 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ RECDO: AUREO ANDRE FARIA ADVOGADO: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050174 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181545 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: MARILU CANDIDA LUGAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198740 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ESMERALDINA NUNES DE ABREU DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219482 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159977 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: BASSE SILBER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102310 RECTE: VALMIR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203814 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ALMELITO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400704 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110226 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126524 RECTE: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118995 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES 0154643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207686 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ALEXSANDER GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203840 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JORGE AUCINIO BENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182781 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ELAINE BAETA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA 0120688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177487 RECTE: BANCO SANTAN DER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000230970 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ RECDO: JOEL DE BARROS EUGENIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400748 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207844 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: KATIA AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124011 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017171 RECTE: ADAO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218740 RECTE: ASSOC COMERCIAL DE SAO PAULO SPC ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114142 RECTE: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101619 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: FAGNER FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108076 RECTE: IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600239 RECTE: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130010 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ RECDO: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108380 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: VALDIR GAMA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101483 RECTE: PEDRO EMANUEL HECKERT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LASARO FERREIRA DA SILVA 0000832BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103789 RECTE: DAMARIS LESSA SANABIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000202032 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: JORGE CHAGAS GOMES LAZARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173846 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: CELIA REGINA DE REZENDE BECKER ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125769 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139655 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041410 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121675 RECTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDOS 2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105075 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOILSON GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159977 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: BASSE SILBER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128202 RECTE: IARA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147753 RECTE: RENATO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0082712RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117105 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA 0138193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126573 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOSE LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118389 RECTE: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133358 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ RECDO: LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110226 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126524 RECTE: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118995 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES 0154643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110228 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RECDOS: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212181 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: KATIA CILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110547 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128944 RECTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO BARRELLA 0238866SP RECDOS 1: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDOS 2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111163 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: DIAMBI MASAKIDI PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102579 RECTE: ALINE CAIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ RECDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111126 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO 1: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126074 RECTE: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112319 RECTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216781 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA 0100263RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400748 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124011 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110582 RECTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008009131 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ANGELA MARIA VICTOR TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125777 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119841 RECTE: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126103 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: KELLY GOES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA 0117170RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108780 RECTE: HERMINO ARTUR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119263 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107350 RECTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS 0141937RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016858] RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AD VOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170250 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101619 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: FAGNER FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126092 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: GIULITE COUTINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117050 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600239 RECTE: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145013 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125436 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125226 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ILCEA QUINTANILHA GUIMARAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122094 RECTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108380 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: VALDIR GAMA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100040 RECTE: LAUNICIO BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122559 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600400 RECTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168304 RECTE: JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101254 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128603 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157179 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: LIANE ARCO GOLLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 621934"
                                                                        ],
                                                                        "621935": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223549 RECTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154335 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO 0073691RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118031 RECTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178972 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152137 RECTE: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168127 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: ROSANE RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197115 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: SANDRA SIMIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: SIRLEY BENITEZ DE ORNELAS ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242479 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: RENILCE BAPTISTA DALHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014482 RECTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203211 RECTE: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ RECDO 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH RECDO 2: JOSE ALBERTO KEDE RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC. 2: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050012935 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ RECDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Despacho: CONSIDERANDO A CONEXAO RECONHECIDA EM 1o E 2o GRAUS DE JURISDICAO ENTRE AS ACOES DE N 4845-6(APELACAO N.30228) E RECURSO ESPECIAL N.11462), 48930-1 (APELACAO CIVEL N.1956 E RECURSO ESPECIAL N.11135) E 48776-6 (APELACAO CIVEL N. 2935 E RECURSO ESPECIAL N. 11626), LEVANDO AO JULGAMENTO SUCESSIVO E DE IGUAL TEOR DOS REFERIDOS FEITOS PELOS MESMOS ORGAOS JURISDIONAIS, APENSEM-SE OS FEITOS.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ RECTE ADESIVO: ALCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224465 RECTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201808 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029885 RECTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126559 RECTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: IEDO JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213909 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDOS: JORGE LUIZ HABIB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210305 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIO COMINATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143992 RECTE: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA FABIANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA 0099843RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019357 RECTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ RECDO: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160275 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: WAGNER CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO, RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. ASSIM SENDO, AO SUBSCRITOR DE FLS. 188 PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118031 RECTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123903 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164450 RECTES: RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152137 RECTE: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112108 RECTE: TRANSPEDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ RECDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125281 RECTE 1: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECTE 2: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105556 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA E LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121204 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014482 RECTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024213 RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215716 RECTE: JP MORGAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210425 RECTE: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222803 RECTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214022 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212534 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203211 RECTE: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ RECDO 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH RECDO 2: JOSE ALBERTO KEDE RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC. 2: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 621935"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "622876": [
                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resoluções nº 16/2007 e 02/2008 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo,www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 11/08/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n01) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor RICARDO ROCHA - antiguidade;\r\n\r\n02) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE CHINI NETO - merecimento;\r\n\r\n03) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, em decorrência da remoção da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA - antiguidade;\r\n\r\n04) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - merecimento;\r\n\r\n05) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS - antiguidade;\r\n\r\n06) XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), em decorrência da remoção do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - merecimento;\r\n\r\n07) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO - antiguidade;\r\n\r\n08) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO - merecimento;\r\n\r\n09) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO - antiguidade;\r\n\r\n10) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELLO RUBIOLI - merecimento;\r\n\r\n11) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - antiguidade;\r\n\r\n12) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora BEATRIZ PRESTES PANTOJA - merecimento;\r\n\r\n13) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 622876"
                                                                                ],
                                                                                "622882": [
                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "EDITAL DE REMOÇÃO \r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior, (Art. 172 parágrafos 3º e 5º do CODJERJ, Lei nº 4201/2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006, Resolução nº 8/2002 e Resolução nº 16/2007), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do Portal Corporativo: www.tj.rj.gov.br (serviços e sistemas) até o dia 11 de agosto de 2008, às 17h 30m, conforme Aviso nº 1/2008.\r\n\r\nObs.: No caso de eventuais desistências, após encerradas as inscrições, o procedimento permanecerá através de requerimento, que deverá ser protocolizado na Presidência - Sala 913 - Lâmina I ou, através de Fax, pelo telefone 2533.4521. \r\n\r\n1.\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL DE QUEIMADOS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Menaged, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.\r\n\r\n3º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Altino José Xavier Beirão, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n4.\r\n\r\n68º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Daniella Alvarez Prado Vargens, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.\r\n\r\n2ª VARA DE BÚZIOS\r\n\r\nCriada pela Lei nº 4914, de 8 de dezembro de 2006, instalada em 25/4/2008, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n6. \r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, da INFÂNCIA da JUVENTUDE e do IDOSO de MARICÁ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Daniel Vianna Vargas, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n7.\r\n\r\n11º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Ricardo Coimbra da S. Starling Barcellos, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n8.\r\n\r\n99º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 5º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ane Cristine Scheele Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n9.\r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 2º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n10\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Chaves Espindola, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n11\r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Daniela Bandeira de Freitas, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n12\r\n\r\n42º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n13\r\n\r\n1ª VARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n14\r\n\r\n2ª VARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n15\r\n\r\n7º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Raquel de Andrade Teixeira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n16\r\n\r\n3º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n17\r\n\r\n115º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 2º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n18\r\n\r\n39º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Alexandre Pimentel Cruz, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n19\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Marcia da Silva Ribeiro, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n20\r\n\r\n5º JUIZ DE DIREITO DA 8ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n21\r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÃNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n22\r\n\r\n113º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Márcia Correia Hollanda, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n24\r\n\r\n93º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 4º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Priscila Abreu David, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n25\r\n\r\n13º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Milton Delgado Soares, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n26\r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 12ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Cristiana Aparecida de Souza Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n27\r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 10ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Juliana Gonçalves Figueira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n28\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARUAMA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Wladimir Hungria, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n29\r\n\r\n10º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Silvia Regina Portes Criscuolo, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n30\r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 10ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Andre Luiz Duarte Coelho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n31\r\n\r\n98º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da DrªAna Carolina Gantois Cardoso, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n32\r\n\r\n4º JUIZ DE DIREITO DA 8ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Marcia Paixão Guimarães Leo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n33\r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 4ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n34\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Euclides de Lima Miranda, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n35 \r\n\r\n36º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n36\r\n\r\n43º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º Grupo\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Mauricio Chaves de Souza Lima, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n37 \r\n\r\n1ª VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n38\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nNa vaga decorrente da aposentadoria do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nId: 622882"
                                                                                ],
                                                                                "621925": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00366 ORG.ESPECIAL TJRJ(MAND.DE SEG.) Protocolo: 200696581 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 53, PARAG. 6. APOS, AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004429 Protocolo: 2007312849 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO.S: DILERMANDO SOARES COELHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO JAIR FERREIRA ADIR TAVARES DA SILVA MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO QUAL REQUERIDO AS FLS. 26.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.001729-3 MANDADO DE SEGURANCA- 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 200856931 REQUERENTE: YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"I. A REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO MUNICIPIO INTERESSADO AS FLS. 41.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA PARA ATENDIMENTO DE FLS. 343, TERCEIRO PARAGRAFO, EM 10 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093602 IMPTE: DANILO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111609 IMPTE: EDY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DA DECISAO DE FLS. 184 E NAO PRESTADAS APOS A INTIMACAO DE FLS. 185. COM AS INFORMACOES, DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 190.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. DEFIRO A RESERVA DE HONORARIOS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 171/172, QUE DEVERAO SE PAGOS NA MESMA FORMA UTILIZADA PARA O PRINCIPAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS NECESSARIAS A INTIMACAO DETERMINADA A FLS. 349.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 296, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE VARIOS PRECEDENTES DO ORGAO ESPECIAL, DENTRE OA QUAIS O AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1049, TODOS NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DA CORRECAO MONETARIA E DOS JUROS MORATORIOS DEVERA SER FEITO PELO MESMO MODO DO PRINCIPAL. ... 2) NAO PODE O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO REDUTORA DE ASTREINTE DEVOLVER A ANALIZE DA FIXACAO DA MULTA, DATADA DE UM ANO ANTES, AINDA QUE AO REDUZI-LA HAJA O DECISUM, EM PASSANT, REAFIRMADO O ACERTO DE SUA INCIDENCIA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425796 IMPTES: ALAOR ANTONIO DA SILVA ALZIRA MANSUR MORAES ANTONIO BAPTISTA DA SILVA EDLEA COLLECTA DI PIERO EVA COZER ROSEMBERG FERNANDO JOSE RIBAS FERREIRA GRACIANA MARCELINO ITHYS DA SILVA LUCIA VERA DOS SANTOS MARIA DE LOURDES VASQUES LOPES MARIA ELIZABETH LINS DO REGO MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA MARIO MICHELE FERRARO OSWALDO GONCALVES CURVELLO WALCYR GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO SUSCITADA AS FLS. 339/342 DOS AUTOS PRINCIPAIS, JA FOI ENFRENTADA AS FLS. 63 DOS EMBARGOS. NAO HA CONDENACAO DA FAZENDA EM HONORARIOS, DONDE A IMPERTINENCIA DE SE COGITAR DE FRACIONAMENTO. DOS CREDITOS DOS IMPETRANTES SERA DEDUZIDO, QUANDO DO SAQUE, O VALOR DOS HONORARIOS CONTRATUAIS, E SO DOS CONTRATUAIS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431933 IMPTE: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSA A FRUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.534 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448421 IMPTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOVA-SE A INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200526334 IMPTE: THEREZA CHOERI NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 498 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO.\" (VISTA DOS AUTOS A IMPETRANTE)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS A MANIFESTACAO DA IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, EM 45 DIAS, APOS A QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5, DO CPC. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO - O. ESPECIAL 2006031008 Protocolo: 200892533 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 08/2006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 41, PRECLUSA A DECISAO DE FLS. 33/34, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.754 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008171553 IMPTE: MARCIA PORTILHO BENTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 240/241 INDEFERITORIA DA INICIAL DESTE WRIT, INTERPOS A IMPETRANTE OS CORRENTES EMBARGOS DECLARATORIOS ALEGANDO QUE INCORREU AQUELA EM OMISSAO PORQUE NAO ABORDOU O ATO ADMINISTRATIVO DA DIGNA AUTORIDADE COATORA DETERMINATIVO DE MAIOR REDUCAO NO VALOR DOS SEUS PROVENTOS. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, UMA VEZ QUE NAO SE ENCONTRA O APONTADO PROVIMENTO JUDICIAL IMPREGNADO DO VICIO APONTADO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008175728 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. 2 - INTIME-SE O AGRAVANTE NA PESSOA DO NOVO PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM II, DE FLS. 419.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186081 IMPTE: VALDIR DOS ANJOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DEFERIMETO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO PODE SER CONCEDIDO A QUEM APENAS ALEGA, MAS A QUEM EFETIVAMENTE COMPROVA SUA CONDICAO DE ABSOLUTA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME RAZOAVEL INTERPRETACAO DO DISPOSTO NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. ASSIM, A PARTIR DO SUPORTE PROBATORIO APRESENTADO (FLS. 14 E 15), ENTENDE-SE QUE O IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS A PONTO DE MERECER O REFERIDO BENEPLACITO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PLEITO. `A SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAR A INTIMACAO DO IMPETRANTE QUE DEVERA, EM 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008224598 IMPTE: FRANCISCO JORGE DAGFAL ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART.5. DA LEI 4348/64 E DO PARAGRAFO 4. DO ART.1. DA LEI 5021/66; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O PEDIDO DE FLS. 791, EM ESPECIAL, NO ULTIMO E ALTERNATIVO PEDIDO, AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 1997.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11941/89-INDENIZACAO Protocolo: 199707175 AUTOR: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REU: MARCONI NUDELMAN REU 1: SARA LYDIA HASSON HAZAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RP0005160 ADVOGADOS 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 665/670. INDEFIRO O PEDIDO DE REAVALIACAO DO IMOVEL POR NAO EXISTIR NOS AUTOS ELEMENTO QUE INDIQUE A VALORIZACAO DOS BENS A SEREM LEVADOS A LEILAO. QUANTO A CAUCAO, COMO INDICADO NO DESPACHO DE FLS. 657, A QUESTAO SERA OPORTUNAMENTE APRECIADA. 2 - FLS. 672. DEFIRO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2000.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5510/97-AP.CIVEL 5CC DO TJ Protocolo: 200049504 AUTOR: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B REU: INSTITUTO METODISTA BENNET Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE JUSTIFICACAO APRESENTADA A FLS. 192 E SEGS, DEFIRO FLS. 186 NA FORMA LEGAL.\" (VISTA POR 10 DIAS)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU SUCESSORA DE BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2001.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4324/90 . Protocolo: 200150119 AUTOR: PAULO DE SALLES GUERRA E S/ MULHER OLGA ALEXANDER DE SALLES GUERRA ADVOGA DO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Revisor: DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA A PARTE RE DA QUANTIA DEPOSITADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE MULTA DE 10%.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2001.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10249/00 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147652 AUTOR: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: LUIS VITORIANO V. TEIXEIRA-ILMO.SR.OFICIAL DO 18 OFICIO DE NOTAS REU 2: ANCORA ADMINISTRADORA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA REU 3: JOSE LUIZ CURI FRANCIS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 REU 4: ESPOLIO DE GENY ARBEX REU 5: JORGE NAIF FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 6: MIGUEL NAIF FRANCIS FILHO REU 7: MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 8: MARCELLUS NAIF FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 9: NIZHA ARBEX SORIANO ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA RJ0101898 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO SP0118101 REU 10: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 REU: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EM RAZOES FINAIS (PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO, NONO E DECIMO REUS).\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2003.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.138833-0 INTERDITO PROIBITORIO - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200391419 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 REU: INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA RJ0081124 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INTIME-SE O AUTOR-EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO E POR PUBLICACAO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DAMULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J CPC. 2 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REU-EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2000.001.15629 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004117224 AUTOR: HOME CONSTRUTORA LTDA REP/P/S SOCIO GERENTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA RJ0103742 REU: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SETOE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 385.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO BANCO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO (R$ 12,78) E DA PENHORA (R$ 18,25) DE FSL 379, FORNECENDO AS RESPECTIVAS COPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DAS EXPEDICOES DOS OFICIOS DE FLS. 387 E 388, NO TOTAL DE R$ 730)\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13760/01 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004118462 AUTOR: CLAUDIA BARBOSA LAURINDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 1451 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR SP0080390 REU 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REU 3: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REP/P/S/MAE REU 4: MARIA ADRIANA FRANCISCO HAYDT Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 385: DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 376 V. - AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 384/385: TRANSFIRA-SE O VALOR PENHORADO PARA DEPOSITO `A DISPOSICAO DESTE ORGAO E CANCELE-SE A PENHORA \"ON-LINE\" POSTERIORMENTE; EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA METADE DO SALDO EXISTENTE NO DEPOSITO DOCUMENTADO `AS FLS. 130, EM FAVOR DA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 220/221 - AS DUVIDAS SOBRE A BASE DE CALCULO DA VERBA HONORARIA, OU SEJA, SE SERA EFETUADO SOBRE O VALOR DA INDENIZACAO DEVIDA NO PROCEDIMENTO JUDICIAL EM TRAMITE NO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL CALCULADA COM BASE NO VALOR FIXADO (...) OU NO VALOR DADO `A CAUSA PARA OS EFEITOS FISCAIS NA PRESENTE ACAO RESCISORIA QUE, POR SINAL, ALTEROU A BASE DE CALCULO DA CONDENACAO PODERIAM TER SIDO OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARATORIOS EM FACE DO JULGADO QUE DEU PELA PARCIAL PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL (FLS. 170/173), RAZAO PELA QUAL, ANTE O SILENCIO PRECLUSIVO DO INTERESSADO, PERSISTE, NESTA FASE, A OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO DE MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO DA VERBA, RESSALTA-SE, QUE ENTENDE LHE SER DEVIDA (FL. 219).\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400132265 Protocolo: 200653151 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: E NECESSARIO O RECOLHIMENTOS DE CUSTAS JUDICIAIS PARA A EMISSAO DE CERTIDAO SOLICITADA.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR 1: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FLS. 192 E 199 - INDEFIRO O PEDIDO DE INFORMACAO DO DETRAN QUANTO A TITULARIDADE DE QUALQUER VEICULO EM NOME DE ISAAC VIEIRA, PORQUANTO QUALQUER RESPOSTA A ESSA CONSULTA SERIA DE TODO IMPORTANTE PARA O DESLINDE DE CAUSA: 2 - DIGAM AS PARTES, EM ALEGACOES FINAIS, E SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE PARA AUTOR E REU.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR. INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"1) DATA VENIA DO EMINENTE SIGNATARIO DO PARECER DE FLS. 1345/1346, CONSIDERO REGULAR A REPRESENTACAO DA RE, UMA VEZ QUE A REPRESENTACAO EM ACAO RESCISORIA NAO REQUER PODERES ESPECIAIS E A PROCURACAO ANEXADA `AS FLS. 1205/1205/V., CONTEM PODERES PARA DEFENDER OS DIREITOS E INTERESSE DA OUTORGANTE EM QUALQUER ESFERA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NAO HAVENDO REFERENCIA A PRAZO DE VALIDADE, SENDO, POR ESSE MOTIVO, TAMBEM VALIDO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 215. 2) AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E DE CARENCIA ACIONARIA EM DECORRENCIA DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SERAO SUBMETIDAS AO CO LEGIADO POR OCASIAO DO JULGAMENTO. 3) INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA `AS FLS. 1341/1343, UTILIZANDO-ME DA FACULDADE OUTORGADA PELO ART. 130 DO CPC. A PROVA DO DOLO PROCESSUAL (INCISO, III, DO ART. 485, DO CPC), NAO SE PODE FAZER ATRAVES DA MERA REPETICAO DA PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO ORIGINARIO, EIS QUE A ACAO RESCISORIA NAO SE PRESTA AO REEXAME DA PROVA. OUTROSSIM, O ERRO DE FATO, PREVISTO NO INCISO IX, DEVE RESULTAR DE ATOS OU DOCUMENTOS DA CAUSA, CONFORME SE DEPREENDE DA REDACAO DO DISPOSITIVO, DISPENSANDO ASSIM A PROVA PERICIAL, E A VIOLACAO DE LITERAL DISPOSICAO DE LEI (INCISO V) E MATERIA QUE TAMBEM SE ANALISA `A LUZ DAS PECAS EXISTENTES NOS AUTOS. 4) NA CONFORMIDADE DO PARECER DO MP. CONCEDO `AS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE EVENTUAIS DOCUMENTOS SUPLEMENTARES.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 2005004030 Protocolo: 2007308396 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 1: MARCOS DE PAULA SENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 REU 2: JORGE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 REU 3: VITOR MACHADO CRISSAF ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 REU 4: JOSE RICARDO DE SOUZA PRIMO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO RJ0140606 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS, JUSTIFICADAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600129970 Protocolo: 200899051 AUTOR: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 REU: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 58/60. DEFIRO A RETIFICACAO DA INICIAL. CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200122977 Protocolo: 2008127854 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA REUS: CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ARTIGO 493 DO CPC. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500121794 Protocolo: 2008197725 AUTOR: MARTHA CAMARA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0094017 REUS: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO ESPOLIO DE SUELY DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: \"1 - JUNTE COPIA DE FLS. 20 DO PROCESSO ANTERIOR, ONDE AFIRMA TER SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA E DECLARACAO DO I. PATRONO DE QUE ATUARA NA CAUSA GRATUITAMENTE, ASSIM COMO AFIRMACAO DE NECESSIDADE DA AUTORA, QUE ORA SE AFIRMA ADVOGADA, ORA PROFESSORA, ORA DO LAR 2 - APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400121120 Protocolo: 2008201283 AUTOR: BARBEARIA SANTANA LTDA REP/P/S/SOCIOS REGINALDO DE PAULA SOUZA E EDITH ROSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 REU 1: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES REU 2: ESPOLIO DE HILDA DE CARVALHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ACAO E RESCISORIA DE SENTENCA E APONTA EXPRESSAMENTE COMO ATO JUDICIAL RESCINDENDO O V. ACORDAO DA 10 CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL. ASSIM, EMENDEM OS AUTORES A INICIAL EM 10 DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA: A) JUSTIFICAR A PRESENCA NESTES AUTOS, DO 1 REU, QUE NAO FOI PARTE NA ACAO DE DESPEJO; B) EXCLUI O PEDIDO INSERIDO NO ITEM C DE FLS. 15, POIS CONFORME FLS. 135 A EXECUCAO MOVIDA PELA LOCADORA CONTRA OS SOCIOS DA ORA AUTORA FOI EMBASADA EM TITULO EXTRA JUDICIAL E POR ISSO OS ATOS NELA PRATICADOS NAO PODEM SER OBJETO DE DISCUSSAO OU DECISAO NESTA RESCISORIA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2008.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700144023 Protocolo: 2008209414 AUTOR: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Despacho: \"VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 27 NAO E HABIL PARA TANTO, ASSIM DA IDENTIDADE, DO CPF E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA (CONTRA-CHEQUE DE PENSIONISTA), TENDO EM VISTA QUE E RELATIVA A PRESUNCAO DE POBREZA DAQUELE QUE AFIRMA ESSA CONDICAO OU DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, PARAGRAFO 1 DA LEI 1.060/50, E A MERA JUNTADA DE COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA AFIRMANDO SER ISENTO NAO E SUFICIENTE PARA TANTO, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL COMO SE VE NO ENUNCIADO DA SUMULA 39: ... FINDO O PRAZO, CUMPRIDAS OU NAO AS EXIGENCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2008.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700149777 Protocolo: 2008216406 AUTOR: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI RJ0146436 REU: DENIS ET FILLS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVADO QUE SE MANTEM A SITUACAO QUE LEVOU A DECISAO DE FLS. 14/15, DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O DEPOSITO.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2008.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700133102 Protocolo: 2008216285 AUTOR: ANTONIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. CITE-SE PARA RESPONDER A ACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2008.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600158285 Protocolo: 2008224132 AUTOR: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REU: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620855, NO VALOR DE R$ 7.000,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(AP.CIVEL 58129/2007 - 19 CAMARA CIVEL ) Protocolo: 2008224894 AUTOR: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 REU 1: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620856, NO VALOR DE R$ 300,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 621925"
                                                                                ],
                                                                                "621927": [
                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 15/1993-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 5361/90-1 CAMARA Protocolo: 199303399 Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Advogado 1: FERNANDO SETEMBRINO 31564RJ Advogado 2: CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 7728RJ Reu 1: POSTO DE SERVI:OS CORONADO LTDA E OUTROS Advogado 1: ARLINDO DAIBERT FILHO 8292RJ Advogado 2: ARLINDO DAIBERT NETO 58938RJ Advogado 3: MONICA DE HOLANDA DAIBERT 48353RJ Advogado 4: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA 62499RJE Relator: DES. LUIZ CARLOS GUIMARAESF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE MULTA DE 10%.\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC)\r\n\r\nId: 621927"
                                                                                ],
                                                                                "621938": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nCARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA Nº 01/2002 (Referente à Ação Penal 10/94-OE) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente - Apenado: Fernando de Miranda Iggnácio - Advogados: Drs. João Costa R. Filho, OAB/DF 9958; Maria Aparecida Medeiros, OAB/RJ 81.911, Marta Vasconcelos de Oliveira, OAB/RJ 77.769, Marco André Dunley Gomes, OAB/RJ 57.234\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2.084: “Digam a Defesa e o Ministério Público sobre o cálculo de pena de fls. 2073/2076.” Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 621938"
                                                                                ],
                                                                                "621937": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RAFAEL TONASSI SOUTO. REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INFORME O MUNICIPIO COMPROVADAMENTE, SE EM RAZAO DA LIMINAR E DA LEGISLACAO DA LEI IMPUGNADA, FORAM EXONERADOS OS QUE HAVIAM SIDO NOMEADOS PARA OS CARGOS EM COMISSAO POR ELA CRIADOS.\" OBSERVACAO: \"INFORME O MUNICIPIO COMPROVADAMENTE, SE EM RAZAO DA LIMINAR E DA LEGISLACAO DA LEI IMPUGNADA, FORAM EXONERADOS OS QUE HAVIAM SIDO NOMEADOS PARA OS CARGOS EM COMISSAO POR ELA CRIADOS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110804 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, OAB/RJ 85.984 LEGISL.: LEI Nr 4700 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A PRETENSAO DO REPRESENTADO PORQUE A REPRESENTACAO JA VEIO PROPOSITADAMENTE ASSINADA PELO PREFEITO, QUE ASSIM MANIFESTOU A SUA VONTADA PESSOAL (FLS. 4); 2 - DEVOLVO O PRAZO A REPRESENTADA.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008143995 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4709 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - IBDD ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESENTES, NA ESPECIE, OS REQUISITOS LEGITIMADORES DA PRETENDIDA ADMISSAO FORMAL DESTA CAUSA (RELEVANCIA DA MATERIA EM EXAME E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA DA ASSOCIACAO POSTULANTE), ACOLHO O PLEITO DESSA ENTIDADE, DEFERINDO-LHE O PEDIDO DE INTERVENCAO PROCESSUAL, PARA, EM CONSEQUENCIA, ADMITIR O INGRESSO FORMAL, NA PRESENTE CAUSA DO INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - IBDD, MESMO APOS TEREM SIDO PRESTADAS AS INFORMACOES (STF - ADPF 33/PA - PARA), ASSEGURANDO, AINDA, AO AMICUS CURAE A POSSSIBILIDADE DE EXERCER A PRERROGATIVA DE SUSTENTACAO ORAL PERANTE ESTE COLEGIADO. NA LICAO DE HABERLE, TRATA-SE DA INSERCAO DA CORTE NO ESPACO PLURALISTA QUE EVITA DISTIRCOES QUE PODERIAM ADVIR DA INDEPENDENCIA DO JUIZ E DE SUA ESTRITA VINCULACAO `A LEI.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008200404 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4794 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A NECESSARIA 2 VIA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207894 REPTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 6579 DO ANO DE 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 34 DO DECRETO ESTADUAL(RJ) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI A LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 621937"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "621939": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (OAB/RJ 0001167B), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4732/2008 - Processo 2006.004.020156-0, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 621939"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "621940": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011351013 Protocolo: 2007055459 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 621940"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "621941": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000379-2 20077110030468 Protocolo: 2008224931 IMPTE: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTE: R.B.C. FILIACAO 1: ADRIANA CRISTINA COSTA FILIACAO 2: WAGNER BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: ALEX NUNES DA SILVA CO-REU 2: ROBERTO THOMAZ FLORENTINO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISTO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 621941"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "621942": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2008.180.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.066132-8 Protocolo: 2008118349 AGRAVANTE: ALBERTO LOPES DE PINNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA 0102524RJ AGRAVADO: MARIA GABRIELA CALDEIRA LIMA OUTRO NOME: MARIA GABRIELA CALDEIRA LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.7 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10484-1 Protocolo: 2007349692 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - RG 07780690-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10114-8 Protocolo: 200817464 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG.10573395-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/01076-2 E OUTRA Protocolo: 2008048975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DO SANTOS - RG:11200258-9 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01797-5 Protocolo: 2008087425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDOMAR FERREIRA PAULA (RG-10679820-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06188-7 E OUTRAS Protocolo: 2008092079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA (RG-08993614-0) OUTRO NOME: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04804-8 Protocolo: 2008112556 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS (RG:13455753-7) OUTRO NOME: JOSE LUIZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/084867 E 2007/002207 Protocolo: 2008156428 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS PETRONIO SALES FIRMINO RG 087139747 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.66 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 96.203.000984-8 Protocolo: 2007348275 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDO: VICENTE DE MORAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.559 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.019189-7 Protocolo: 2007292053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.588 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.018485-6 Protocolo: 2007296492 RECTE: DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.21 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.005434-9 Protocolo: 2007367486 RECTE: ALINE ALICIM TRUGILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.243 Origem: PIRAI Acao: 2008.043.000002-3 Protocolo: 2008127773 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.246 Origem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.813.001812-5 Protocolo: 2008128706 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.250 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.206.002414-7 Protocolo: 2008122547 RECTE: REJANE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.003000-7 Protocolo: 200671482 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDERSON DA SILVA GUALBERTO RG 114623127 ADVOGADO: DR(a). SILAS DA COSTA 0029492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4559 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2002.031.002042-9 Protocolo: 2006199942 APTE: JOAO LUIZ DA SILVA RG 064317654 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE DE SOUZA FERREIRA RG 114188576 CO-REU 2: DANIEL MARINHO MURY CO-REU 3: ACACIO DE FREITAS BRIA RG 200666949 CO-REU 4: WALLACE GARCIA COELHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.383 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004355-6 Protocolo: 2007001094 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERSON DA CONCEICAO COSTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.498 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 94.002.005270-6 Protocolo: 2007005325 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.561 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2006.005.001324-6 Protocolo: 2007009466 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DALMIR QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.987 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2002.063.002580-4 - 2002.063.004365-0 2002.063.002661-9 Protocolo: 2007028661 APTE: JOSELI BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CELIA BRUM CO-REU 2: PATRICIA BATISTA BRUM Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.148920-0 Protocolo: 200762609 APTE 1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTE 2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO 0101812RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDO: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3441 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010196-9 Protocolo: 2007157704 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS VELOSO APDO 2: ROMERSON LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROMERSON LEONARDO PEREIRA APDO 3: JORGE EMILSON SANTOS DE LIMA OUTRO NOME: JORGE ENILSON SANTOS DE LIMA APDO 4: DEIVISON SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 5: JEAN PIERRE BELMONT XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8196 2006.001.087857-9 Protocolo: 2007207720 APTE 1: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4609 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003156-6 Protocolo: 2007219116 APTE: ADEMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4688 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.008345-2 Protocolo: 2007222741 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAMON VICTORINO PEREIRA OUTRO NOME: RAMON VICTORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4829 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002034-6 Protocolo: 2007229892 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4854 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2004.071.001340-9 Protocolo: 2007233482 APTE: JOSE CARLOS PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4858 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.005448-3 Protocolo: 2007233499 APTE: MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4883 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2003.012.000903-7 Protocolo: 2007235001 APTE: MARCELO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4956 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009340-5 Protocolo: 2007239580 APTE: RAFAEL NOGUEIRA OUTRO NOME: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: JOSE DE PAULO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033415-7 Protocolo: 2007265371 APTE: BRUNO ANTONIO DE MOURA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.091506-9 Protocolo: 2007294486 APTE: RODRIGO NETTO MAC-CORD BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6660 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001656-0 Protocolo: 2007339826 APTE: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6814 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003037-3 Protocolo: 2007349147 APTE: BRUNO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL ALVES CAMPISTA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6863 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003217-4 Protocolo: 2007351163 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OSVALDO SOUZA DE ARAUJO OUTRO NOME: OSWALDO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6867 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.009418-1 Protocolo: 2007351572 APTE: LUIZ CARLOS FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6886 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2006.814.004686-3 Protocolo: 2007345067 APTE: DIEGO MUNIZ MACHADO OUTRO NOME: DIOGO MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.66 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.010448-6 Protocolo: 2007352950 APTE: MARCOS ANTONIO FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.008613-8 Protocolo: 2008119466 APTE: BRUNO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO VIEIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2944 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.038662-0 Protocolo: 2008123353 APTE: CLAUDINEY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.289 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000843-8 Protocolo: 2007208116 APELANTE: R.G.DA S.P. FILIACAO 1: JOEL GONCALVES DA SILVA PAREIRA FILIACAO 2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REINALDO DA SILVA CASTILHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.290 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000841-4 Protocolo: 2007208081 APELANTE: D.DA C.B.M. FILIACAO 1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAO 2: ROSANA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DE R.R.J. FILIACAO 1: VALTER DE RESENDE REIS FILIACAO 2: JONICE PASSOS BORGES CO-REU: ELIZIO DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.388 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001046-9 Protocolo: 2007253950 APELANTE 1: G.DOS R.DA S. FILIACAO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS APELANTE 2: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA APELANTE 3: T.E.DA S.R. FILIACAO: NEIDE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIGEL RAMOS DA SILVA CO-REU 2: EDMAR DOS SANTOS LOPES CO-REU 3: MOYSES ISAAC SILVESTRE DE SANTANA CO-REU 4: THIAGO DA COSTA ALVES CO-REU 5: ROGERIO TAVARES DOS SANTOS CO-REU 6: JEFFERSON MOREIRA DE JESUS CO-REU 7: MARCOS AURELIO FELIX DE LIMA CO-REU 8: BRUNO DE PAULA COSTA CO-REU 9: ALEX REINALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.75 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.037.006801-0 Protocolo: 2008052382 APELANTE: J.M.M.DE S. FILIACAO: MARIA NILZA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01359 Protocolo: 2006269683 EMBTE: THIAGO MARTINS CARNEIRO - RG:21079118-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 621942"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "621943": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6407 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300004713 Protocolo: 2007325123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 CO-REPDO.: D.B.R. FILIACAO 1: JUSSARA FERREIRA BRAGA FILIACAO 2: FLAVIO NASCIMENTO RIZO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 621943"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "621944": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02955-0 Protocolo: 2008149115 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (RG.10773988-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140129531 Protocolo: 2008151903 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: EVANILDO BRAZETE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JOYCE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032428 Protocolo: 2008152120 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.DOS S. FILIACAO 1: ZULEICA DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: N.O.DOS S. FILIACAO 1: NILTON DOS SANTOS FILIACAO 2: DEISE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010209274 Protocolo: 2008152531 IMPTE 1: Dra.MILENA CRISTINA LIMEIRA - DEF.PUBLICA IMPTE 2: CLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA PACTE: ANDERSON DE SOUZA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04861-7 Protocolo: 2008156406 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: ROBERTO DA SILVA LEANDRO - RG 12603228-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02001-1 E OUTRA Protocolo: 2008159485 IMPTE/PACTE: ROBERTO VILLELA CAMPOS - RG 04834486-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06244-3 Protocolo: 2008160108 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: CARLOS HENRIQUE LUCENA DE MAGALHAES - RG 20020395-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DO PACIENTE ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07361-6 Protocolo: 2008165752 IMPTE/PACTE: ANA PAULA MEDEIROS CARDOSO (RG:07974912-3) OUTRO NOME: ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041812739 Protocolo: 2008172852 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: E.C.DOS S. FILIACAO 1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAO 2: ELODIR GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05475-3 Protocolo: 2008174061 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MARCOS PESSOA DA SILVA - RG 23979855-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040092322 Protocolo: 2008178784 IMPTE: DR.FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ/103420) PACTE: MARCELO FERREIRA DE CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011439792 Protocolo: 2008181677 IMPTE: Dr.MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (OAB/RJ133722) PACTE: UILTON ANDRADE DOS SANTOS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080350003962 Protocolo: 2008184149 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-REU: PRISCILA BRAZ DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.061.006676-9 20070610074377 Protocolo: 2008188065 IMPTE: DR.JOSE CARLOS PACHECO (OAB/RJ0022268) PACTE: DANIEL FERREIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REU 1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REU 2: FABRICIO DA SILVA SAMPAIO CO-REU 3: LEONARDO SEVERIANO CO-REU 4: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08280-4 Protocolo: 2008112597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VICENTE GOMES (RG.20269982-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12955-6 Protocolo: 2008130947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO JESUS DE ALMEIDA (RG:20942379-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/046710 Protocolo: 2008156540 AGTE: WESLEY MACHADO RG 210730057 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011472182 Protocolo: 2008131086 RECTE: CARLOS MATOS REIS ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010747813 Protocolo: 2008085296 APTE: MARCONE DE MELO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2319 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011084938 Protocolo: 2008089298 APTE: ROSANGELA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADO RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2493 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230095975 Protocolo: 2008104517 APTE: MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2533 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660018409 Protocolo: 2008104956 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDREY WILLIAN RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR ANDREY WILLIAN RODRIGUES TAMBEM QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CP E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, TAMBEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2539 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380155257 Protocolo: 2008105473 APTE: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2569 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360043498 Protocolo: 2008109836 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA AGRAVAR A PENA APLICADA BEM COMO O REGIME PRISIONAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3009 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020008706 Protocolo: 2008128800 APTE: FABIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3030 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010511675 Protocolo: 2008131107 APTE 1: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 APTE 2: MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.C. FILIACAO 1: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO FILIACAO 2: TEREZA BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011153945 Protocolo: 2008148907 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3609 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011782988 Protocolo: 2008159601 APTE: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.189 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 20070510009030 Protocolo: 2008122369 APELANTE: W.A.H.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005401 Protocolo: 2008124155 APELANTE: V.G.DOS S. FILIACAO: IRACI UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.219 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110033184 Protocolo: 2008137813 APELANTE: J.A.DA L.DA C. FILIACAO 1: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO FILIACAO 2: TANIA HIPOLITO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 621944"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "621946": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140096479 Protocolo: 2008181053 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: A.A.DA C.R. FILIACAO 1: SONIA ALVES DA CONCEICAO RIBEIRO FILIACAO 2: JORGE ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO DEVIDO NAQUELA INSTANCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, QUE AGORA JA NAO TEM MAIS OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02290-5 Protocolo: 2008187119 IMPTE: JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTE: OSEIAS DO ESPIRITO SANTO - RG 12135200-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07323-5 Protocolo: 2008199611 IMPTE 1: MONICA MORALES DE SOUZA IMPTE 2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTE: EDMILSON DA SILVA SOUZA - RG 12089549-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/09903-3 Protocolo: 2008214854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALCIDE DE ARAUJO - RG:07512938-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, SALIENTANDO QUE ESTE TAMBEM E O ENTENDIMENTO UNANIME DESTA OITAVA CAMARA CRIMINAL, E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/03918-6 E OUTRA Protocolo: 2008214870 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON DE SOUZA BARRETO - RG:05240205-4 OUTRO NOME: EDSON SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00316-8 E OUTRAS Protocolo: 2008216476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME 1: MARIO SERGIO DA SILVA CORREIA OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, SALIENTANDO QUE ESTE TAMBEM E O UNANIME ENTENDIMENTO DESTA OITAVA CAMARA CRIMINAL, E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM CONSEQUENCIA,COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 621946"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "621949": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012657636 Protocolo: 2008156763 AGTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080370047934 Protocolo: 2008197443 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIOMAR SANGY Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011743912 Protocolo: 2008204242 AGTES: FERNANDA ALVES DA SILVA JOELMA RODRIGUES SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011383146 Protocolo: 2008050495 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 APDO: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITRAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061690 Protocolo: 2008137642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 20622 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA 950010049786 Protocolo: 2008140116 APTES: VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E S/MARIDO MAURO DA SILVA PINHEIRO CESAR AUGUSTO ROSA E S/MULHER DAISY GUIMARAES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VERA LUCIA PALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SONIA LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS RJ0049431 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31631 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20060020134916 Protocolo: 2008166970 APTE 1: KEIKO FUGIMORE ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON RJ0028874 APTE 2: ROSANE MACHADO STUTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360047817 Protocolo: 2008171153 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36381 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2007.028.004735-9 EXECUCAO FISCAL) 20070280068466 Protocolo: 2008194505 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154477 Protocolo: 2008199918 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: MARIA JOSE FARIAS JACOMETTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 621949"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "621951": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23015 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082040153475 Protocolo: 2008215113 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ELIZA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 61/65: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\nId: 621951"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "621950": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420138644 Protocolo: 2008198129 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: LEONARDO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.58167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011415283 Protocolo: 2007306882 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: BANCO ITAU S A BANCO SAFRA S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ENTRADA DE PETICAO DO BANCO ITAU S/A, REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO E, DESPACHADA PELA EXMA. SRA. DES. RELATORA EM 04/08/2008: \"J. SIM.\"\r\n\r\nId: 621950"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "621953": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20070420045860 Protocolo: 2008223185 AGTE: PATRICIA SALLES SANTOS STARCK ASSISTENTE: CAIO SALLES STARK REP/P/S/MAE PATRICIA SALLES SANTOS STARCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 AGDO: FABIANO JOSE BARBOSA STARCK ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010572678 Protocolo: 2008224898 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: SYLVIA REGINA DELAMARE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.35430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691501 Protocolo: 2008187047 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: IRENE MELO RICCIARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"O AGRAVO DO ART. 557, P.1, DO CPC E ADMITIDO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. DAI DESCABER AQUELE OFERECIDO A FLS. 149-156, QUE PRETENDE REVER ACORDAO QUE DECIDIU EMBARGOS DECLARATORIOS, NO QUAL, POR SINAL, A CAMARA DEIXOU CLARO QUE A MULTA CONCERNE A EXECUCAO DO JULGADO, NADA MAIS HAVENDO A PROVER EM SEGUNDO GRAU.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.39205 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060080001348 Protocolo: 2008210677 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: ROBSON WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.39709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010368910 Protocolo: 2008212358 APTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 APDO 1: NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DE MORAES MACHADO SP0239584 APDO 2: MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BETTONI SP0197010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RENATO SURPILI SP0127332 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.40085 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010818753 Protocolo: 2008216200 APTE: DANIELLE BATISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EUCLIDES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.40596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010932075 Protocolo: 2008218740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40724 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114592 Protocolo: 2008219049 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SUELI DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY RJ0119327 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.41176 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040030053775 Protocolo: 2008220453 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI APDO: BASE DISTRIBUIDORA PRINC DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 621953"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "621952": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23975 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080380335766 Protocolo: 2008223662 AGTES: VIACAO BRAZINHA LTDA TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCUSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24100 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040070367 Protocolo: 2008225022 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MARCELO CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\nId: 621952"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "621956": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610076386 Protocolo: 200832489 AGTES: FERNANDO PINTO DA FONSECA ASSIRIA SAMURIAN DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 AGDO: SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2007.002.007858-7 20070020169830 Protocolo: 2008109851 AGTE: FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011101730 Protocolo: 2008111114 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES AGDO: ESPOLIO DE CREMILDA CEZARIO CERRI REP/P/S/INV MARCELO CERRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011514127 Protocolo: 2008125715 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CATIA DE MATOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080210179265 Protocolo: 2008139291 AGTE: ARLETTE DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 AGDOS: MARCELO DE JESUS GUIMARAES SHAULA DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010031424 Protocolo: 2008184278 AGTE: RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICA-SE O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANTECIPANDO-SE INTEGRALMENTE A TUTELA PLEITEDA, PARA QUE O VEICULO EM QUESTAO SEJA LIBERADO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS, DIARIAS E TAXA DE REBOQUE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61244 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118285 Protocolo: 2007323098 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: ELIZA DUARTE DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A ISENCAO DESFRUTADA PELO APELANTE, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19217 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013730 Protocolo: 2008101928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22105 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20010040297756 20030040213347 Protocolo: 2008119576 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012050115648 Protocolo: 2008163285 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS ROBERTO COREZOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37056 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290283454 Protocolo: 2008198888 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE JOAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 621956"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "621955": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011193624 Protocolo: 200870137 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: RENATO FERREIRA CARR ALINE NUNES CARR ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI RJ0100875 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 17745 DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS 980020222220 Protocolo: 2008149452 AGTE: ROBERTO MARCONI E S/MULHER CLAUDIA RODRIGUES MARCONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTO BARROS RIOS E S/MULHER MARIA ELCY LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA RJ0052588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. FLS. 69/70 - COM RAZAO OS AGRAVANTES. RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 67 EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 2. CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA PODE IMPLICAR RESTRICAO DO ACESSO A JUSTICA, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO. 4. VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 5. INTIME-SE. A DP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040035865 Protocolo: 2008213504 AGTE: JOSE JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DESTARTE: A) EMPRESTO AO PRESENTE AGRAVO EFEITO SUSPENSVIO PARA SUSTAR A BUSCA E APREENSAO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.35327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (99.001.098685-7 - FALENCIA) 20040010419179 Protocolo: 2005206556 APTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 APDO: JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI RJ0091816 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S. A. ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE COMO REQUERIDO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. INTIME-SE POR MANDADO O ILUSTRE ADVOGADO DO APELADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 148 E 149, FORNECENDO OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DE EVENTUAL INTERDICAO, OU CURATELA PROVISORIA, NA PESSOA DO DITO REQUERENTE. E SE POSSIVEL, JUNTANDO DOCUMENTOS EM ATINENCIA. ASSINADO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES CONTIDAS NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. TAL MANDADO DEVE SER CUMPRIDO NO ENDERECO PROFISSIONAL LIDO AS FLS. 05. VOLTANDO-ME CONCLUSOS ESTES AUTOS QUANDO DO ATENDIMENTO, OU DO DECURSO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 621955"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "621957": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.7862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090027862 Protocolo: 2008040952 APTES 1: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APTE 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010824151 Protocolo: 2008168956 APTE: 19 DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDOS: JOSE MANUEL MARTINHO GOMES HELOISA MOTA MORGADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. REVISOR E VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 621957"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "621959": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090027268 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: OS PRESENTES EMBARGOS DE DCLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, POR INTEMPESTIVOS.....POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INDMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090024733 Protocolo: 200852634 AGTE: ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 AGDO: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21364 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080770002693 Protocolo: 2008200557 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RJ0131968 AGDO: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA DOS SANTOS GONCALVES RJ0123091 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012118762 Protocolo: 2008220132 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011241734 Protocolo: 2008221839 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23878 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011946105 Protocolo: 2008222084 AGTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.012204-0) 20080011065442 Protocolo: 2008216391 APTES: HAMILTON FONSECA BATISTA TANIA SANTORO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER RJ0104815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 APDO: CELSO RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40747 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010567991 Protocolo: 2008218826 APTES: ESPOLIO DE WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS REP//P/S/INVENTARIANTE RICARDO FREIRE MOLINARO RICARDO FREIRE MOLINARO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO......PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 621959"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "621958": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299932 IMPTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 79: DIGA A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 81\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008218063 AGTE: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA RJ0078561 AGDOS: ALZINO RODRIGUES CARDOSO RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO RJ0052684 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA MANTER A PENHORA E O RESPECTIVO REGISTRO NO CARTORIO IMOBILIARIO, ATE FINAL DECISAO DESTE AGRAVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954101 Protocolo: 2008219627 AGTE: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA MANTER OS AUTOS NA 6 VARA CIVEL DE SAO GONCALO, ATE DECISAO DESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2008222006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 AGDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES ... A AGRAVADA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23998 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072080107474 Protocolo: 2008223869 AGTE: ROBERTO TARQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RJ0125000 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 AGDO: KATIA FLAVIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO RJ0135103 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA CONCEICAO LARANJA DOS SANTOS RJ0135140 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC..APOS, AO MP. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070012002176 Protocolo: 2008224435 AGTE: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"... DIGA A AGRAVADA. ...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.069414-0 20050010927140 Protocolo: 2008046241 APTE 1: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115380 Protocolo: 20082897 EMBTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"1 - FLS. 252: ANOTE-SE. 2 - DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. 3 - APOS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 621958"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "621960": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011382300 Protocolo: 2008096769 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RJ0092473 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\nId: 621960"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "621962": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.745 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070012790 Protocolo: 2008157685 AUTOR: MARIA IVANICE CAMPOS ALCON ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTECA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO CAUTELAR 20030010750969 Protocolo: 2008171150 AGTES: HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES SYLVIA MARIA BORGES CORTES VERA MARIA GUIMARAES WILLEMSENS RAUL DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210317177 Protocolo: 2008170661 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA RJ0128256 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011354220 Protocolo: 2008180222 AGTES: VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ EDSON MARCUS CEZARIO ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 AGDO: LAN AIRLINES S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22505 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420081026 Protocolo: 2008210829 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO SCHAEFER ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22561 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420030134 Protocolo: 2008210844 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: (TB 65726) INVENTARIO 910010597604 Protocolo: 2008212011 AGTE: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO INVENTARIANTE DOS ESPOLIO DE ANISIO EUCLIDES DA SILVA, ESPOLIO DE EUCLIDES LIMA DA SILVA E ESPOLIO DE GENOVEVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA RJ0001670 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22715 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040143179 Protocolo: 2008213148 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO: WILSON ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23111 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050020025127 Protocolo: 2008216422 AGTE: GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO ADVOGADO: DR(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA RJ0102106 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020169520 Protocolo: 2008217729 AGTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GISELHA PACOBAHYBA BATISTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030019840 Protocolo: 2008217792 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011464560 Protocolo: 2008219183 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: JOSE LUIZ CHAMARELLI ELIANE VASCONCELLOS CHAMARELLI ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO...OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23693 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080260050732 Protocolo: 2008220338 AGTE: VITOR HUGO BRUM RIBEIRO FRAGA REP/P/S/MAE MARIA CELIA BRUM FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...OFICIE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16225 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870035916 Protocolo: 2008085783 APTE: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDO: RITA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FLS. 93/100 NAO CONHECO DO RECURSO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26272 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050046664 Protocolo: 2008142283 APTE: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27681 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143200 Protocolo: 2008149995 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CASA SAUDE MENINO DE DEUS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090097416 Protocolo: 2008148763 APTE: ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDOS: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA JOSE GUILHERME GOMES MASSONI CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA AMAURI DA SILVA SANTANA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28316 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080141514 Protocolo: 2008150768 APTE: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 APDO: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011634938 Protocolo: 2008157240 APTE: FELIPE ANDRADE DA CORTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DEVERA SER MANTIDA A DECISAO RECORRIDA, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DANO MORAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030005347 Protocolo: 2008164860 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 APTE 2: CLEUBER ROCHA SUZART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011673282 Protocolo: 2008164471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536430 Protocolo: 2008172465 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APDO: MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33669 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040285031 Protocolo: 2008178365 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO REP/P/S/INV Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 994100076870 Protocolo: 2008185864 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA DECIO ALVES DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35169 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004332 Protocolo: 2008186180 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: NILTON BRAZ PEREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012173657 Protocolo: 2008205511 APTE: EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA REP/P/S/MAE ELINE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162621 Protocolo: 20087810 EMBTE: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 EMBDO: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...PELA PERDA DO OBJETO.2-INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGACAO...\r\n\r\nId: 621962"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "621961": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010276767 Protocolo: 2008225255 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 REQDOS: INGRID BERGMANN BEHR DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR ONDINA MARIA FINARDI FELDENS ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO ADONIRA TEREZINHA BETT OSCAR VIEIRA PAULO NOGUEIRA BASTOS ESTANISLAU GODOY HELTON PENTEADO DA ROCHA NESTOR MILTON RITTER Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: A REQUERENTE NAO APRESENTOU O INSTRUMENTO DE MANDADO. OUTROSSIM, DEIXOU DE JUNTAR PECA QUE DIZ ESTAR ENEXADA...REGULARIZE A REQUERENTE AS PENDENCIAS APONTADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008214601 IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A LIMINAR SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES, QUE DEVEM SER SOLICITADAS NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220785 IMPTE: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM COGNICAO SUMARIA NAO SE VISLUMBRA QUALQUER ATO ABUSIVO OU ILEGAL A SER COIBIDO EM LIMINAR DE MANDADO DE SEGURANCA QUE, PORTANTO, INDEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 955080060514 Protocolo: 200856781 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEIXO DE RECEBER A PETICAO DE FLS.111...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19066 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140142840 Protocolo: 2008179491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...DEFIRO PARCIALMENTE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO,...2-OFICIE-SE...3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.4-APOS,DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596193 Protocolo: 2008183091 AGTE: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 OFICIE-SE ... 2 INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011006190 Protocolo: 2008186803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO RODRIGUES CANELLAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20072050097065 Protocolo: 2008188520 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100104471 Protocolo: 2008193652 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: VALDEZ FONSECA OLIVEIRA SOBRINHO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO QUE, NO CASO REVESTE-SE DE EFEITO ATIVO. 2- DISPENSO INFORMACOES.. 3- EFETUDDAS AS COMUNICACOS NECESSRIAS, RETORNEM PARA INCLUSAO EM PAUTA ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ANULATORIA 20070011738288 Protocolo: 2008194635 AGTE: PTR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA SP0240234 AGDO: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011115770 Protocolo: 2008194739 AGTE: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 AGDO 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010357972 Protocolo: 2008197054 AGTE: MATHEUS DANTAS MIRANDA REP/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CONSIDERO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC...2-...INDAGA-SE DO JUIZO AGRAVADO SE HOUVE RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPOSTA. 4- APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010725392 Protocolo: 2008198920 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES RJ0139457 AGDO: FABIO PELLACANI BASILONE ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA 20002020119522 Protocolo: 2008201806 AGTE: MARCELO MOREIRA MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ILSON SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 3. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011326495 Protocolo: 2008206722 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI PERICLES FERREIRA DA ROCHA HELIO ANTONIO BORTOLATTO LUIZ HUMBERTO DA SILVA ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22811 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20072080141603 Protocolo: 2008213144 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RJ0150097 AGDO: SONIA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER RJ0134177 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011495473 Protocolo: 2008217681 AGTE: RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, OFICIE-SE...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER INDENIZATORIA 20080011610470 Protocolo: 2008217941 AGTE: HERVE CALDAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). HERVE CALDAS MACHADO RJ0104192 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3-AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010478558 Protocolo: 2008218633 AGTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3-INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010480952 Protocolo: 2008217557 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ODILON IBARRAZ FLORES RJ0007295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS PR0015348 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE E INTIME-SE(ART. 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010791643 Protocolo: 2008219482 AGTES: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 AGDOS: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020011454470 Protocolo: 2008219426 AGTE: MARIA ROMARCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 AGDO: ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GERALDO MAGELA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE PRETENDE, POIS O ART.942 DO CPC FALA EM PLANTA OU CROQUI, AO MENOS, DOCUMENTOS QUE NAO ESTAO NESTE INSTRUMENTO.PRAZO:5 DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011432615 Protocolo: 2008219870 AGTE: JULIA MENDONCA GALLO REP/P/S/MAE MARIA LUISA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). RUY JANONI DOURADO SP0128768A AGDO: ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO ... 4)AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23635 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011641921 Protocolo: 2008221216 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: CARLOS ALBERTO ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA RJ0083721 INTERESSADO: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO INFORMACOES ... 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20082070072891 Protocolo: 2008220222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TANIA DA SILVA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011616902 Protocolo: 2008222139 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: GAL TEC GALVANIZACAO TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A ALTERNATIVA AO RELIGAMENTO DAS LINHAS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000046736 Protocolo: 2008222926 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...ATRIBUO SUSPENSIVIDADE AO RECURSO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES: 3- AO AGRVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO;\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020192438 Protocolo: 2008221818 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010933370 Protocolo: 2008086630 APTE: EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: MARCIO NUNES PESSOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35005 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020096298 Protocolo: 2008186300 APTE: REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... VISTA AO APELADO POR 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nId: 621961"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "621963": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163612 Protocolo: 2007244918 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Relator Designado: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011592784 Protocolo: 2008101197 APTE: GLADYS BRASIL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO RJ0141995 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO RJ0131544 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 621963"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "621965": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20082030196702 Protocolo: 2008215780 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: SELMA EMILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI RJ0048333 INTERESSADO 2: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 3a. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA PARA ANALISE E JULGAMENTO DO FEITO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010265648 Protocolo: 2008105192 AGTE: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010706310 Protocolo: 2008179947 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010986112 Protocolo: 2008186501 AGTES: MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ JORGE UZUM FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008190378 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20080010431311 Protocolo: 2008193204 AGTES: FRANCISCO FARIAS SONIA SUELI DE ALMEIDA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010011314190 Protocolo: 2008213464 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA RJ0150896 AGDO: HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO A REALIZACAO DE NOVA PERICIA, COM OBSERVANCIA AO ART. 431-A DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23278 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020077706 Protocolo: 2008217833 AGTE: FABIO AZEREDO TERRA ADVOGADO: DR(a). LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS RJ0144454 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23294 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050450051443 Protocolo: 2008217958 AGTE: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210335637 Protocolo: 2008217902 AGTE: YGOR CARLOS DA CONCEICAO SANTOS REP/P/S/MAE SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO CARLOS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE, FINDO O PRAZO, SEJA O EXEQUENTE INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23408 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011728477 Protocolo: 2008218382 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: EDILENE DE SA FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23457 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040190024 Protocolo: 2008219567 AGTE: VAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA RJ0125785 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210186381 Protocolo: 2008219959 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198154 Protocolo: 2008219276 AGTE: MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23761 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010832044 Protocolo: 2008221909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: WALDEMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ RJ0087798 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010011314190 Protocolo: 2008221421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO A REALIZACAO DE NOVA PERICIA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090058551 Protocolo: 2008222634 AGTE: ANNA CLARA GOMES CARAPETO REP/P/S/MAE FERNANDA ALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 23.358,04(VINTE E TRES MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS). DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23908 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660160502 Protocolo: 2008222827 AGTE: KFR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 AGDO: ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS EDNALDO DA SILVA E ANA CLAUDIA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23927 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080660136060 Protocolo: 2008222823 AGTE: ELI DA SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 AGDO: VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011205493 Protocolo: 2008224326 AGTE: SAMANTHA DA SILVA ANSEL ADVOGADO: DR(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO RJ0146908 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070610098059 Protocolo: 2008225006 AGTE: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32914 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO C/C COBRANCA 20040280051721 Protocolo: 2008174457 APTE: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA RJ0051391 APDO: ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010338967 Protocolo: 2008217233 APTES: GERALDO VITORINO PEREIRA ADAIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RJ0142868 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 621965"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "621964": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008213162 IMPTE: EDMILSON DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPUGNAR. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020129809 Protocolo: 2008204014 AGTES: JULIO CESAR ALVES CURVELLO LUCIANNA LOPES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: SONIA REGINA MELLO FRANCA ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010266587 Protocolo: 2008207109 AGTE: ESPOLIO DE SEPTIMUS DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 AGDO: BRUNA SOARES ROCHA REP/P/S/MAE EUNICE DE SOUZA SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO 2: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20080010858082 Protocolo: 2008207943 AGTE: JAIME ANGELO NONATO FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Observacao: POR ORDEM VERBAL DO RELATOR, O DESPACHO DE FLS.34/35 E PARA SER ATENDIDO PELO AGRAVADO, INCLUSIVE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011456581 Protocolo: 2008209814 AGTE: ALCY BUENO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA RJ0149337 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)JUNTE O AGRAVANTE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, COMPLETAS, APRESENTADAS A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020095640 Protocolo: 2008212656 AGTE: WAGNER SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 AGDO: MICHELE ESCREVANTE SIMOES FRANCA POR SI E REP/ S/FILHA GABRIELA ESCREVANTE SIMOES FRANCA ADVOGADO: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO RJ0119989 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. O PEDIDO DE CONCESSAO DE REDUCAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS SERA APRECIADO APOS O COMPARECIMENTO DAS PARTES A SALA DE SESSAO DA 7a. CAMARA CIVEL, RUA DOM MANUEL 37 - 4o. ANDAR, SALA 445, LAMINA III, CENTRO, RJ, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, AS 11 HORAS, PARA A ANALISE DE UMA POSSIVEL COMPOSICAO. INTIMEM-SE INCLUSIVE OS ADVOGADOS\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010669980 Protocolo: 2008214187 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR EM PARTE, PARA SUSPENDER O ENVIO DE OFICIO A RECEITA, DETERMINANDO A EFETIVACAO DA PENHORA NO BEM IMOVEL INDICADO... INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042090043709 Protocolo: 2008216482 AGTE: PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441808 Protocolo: 2006158554 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"VENHA A COMPROVACAO DO ALEGADO AS FLS. 946.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010797993 Protocolo: 2008113729 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APDO: MANOEL MATURANA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO AS PARTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTACAO A RESPEITO DO ANDAMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 621964"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216090 IMPTES: DIOMORI MACIEL BRAGA LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS MANOEL HENRIQUE DE SOUZA MARCELO E SILVA FERREIRA MARCIO BRITES DE PAIVA MARCIO LOPES DE CARVALHO MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO MARCOS PEREIRA DE SOUZA MARIO JORGE DA COSTA VASCONCELLOS MAURICIO FERNANDES JERONIMO MAURICIO PEREIRA DA SILVA MAURILIO GUIMARAES GOMES MIGUEL ALVES PEREIRA FILHO NEY ALVARES DE AGUIAR NILCEMARIA DE VASCONCELOS DE CASTRO NILSON EUGENIO RODRIGUES NILSON PACHECO ONILIO DOMINGOS DUARTE ORLANDO DA COSTA NASCIMENTO PAULO CESAR FERREIRA GARCIA PAULO DE MOURA ARAUJO PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO PAULO ROBERTO DE JESUS CARNEIRO PAULO ROBERTO DOS SANTOS LESSA PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA SERGIO MATTOS DE AGUIAR ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES LITIS: ACYR CARVALHO DE CASTRO ADAO ALBERTO CHAVES ADAO RIBEIRO PINTO ADEMIR INACIO BEZERRA ADENILTON SABINO DAS CHAGAS ADILSON ALVES NUNES ADILSON MASCARENHAS DA SILVA ADRIANO DA SILVA FREIRE ADYR LEME DE MOURA AGUINALDO DELFINO ARANTES AILTON DOS SANTOS MELO ALBENZIO FIORAVANTE DAS NEVES ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO JOSE FERREIRA FILHO ALCENIR IGNACIO DOS SANTOS ALEX NUNES DE CARVALHO ALEX SANDRO SOARES SILVA ALEXANDRE ALVES DE FARIA ALEXANDRE AMARO FORMOSO ALEXANDRE AMORIM DE CARVALHO ALEXANDRE BOTTINO ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ALEXANDRE DE MELLO SPERLE ALEXANDRE DE PAULA SIQUEIRA ALEXANDRE GONCALVES ALEXANDRE LUIS DA LUZ ALEXANDRE MACHADO LOPES ALEXANDRE MAGRE DE ALENCAR ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RIBEIRO DE MELLO DOS SANTOS ALEXANDRE SOARES ALEXANDRE XAVIER DA SILVA ALLAN DE OLIVEIRA LEAL ALMIR FERNANDES DA SILVA ALMIR GERALDO DA SILVA ALMIR SILVA MONTEIRO ALTAIR CARNEIRO PINTO ALTEVIR FERREIRA ALVARO CESAR DE MACEDO REGALADO AMAURI CARVALHO DIAS ANDERSON DE ABREU CRUZ ANDRESON LIMA DANGELES ANDERSON LOUREIRO RODRIGUES DE SOUZA ANDERSON PASSERI ANDERSON RIBEIRO XAVIER DA SILVA ANDERSON SILVA SALDANHA ANDRE BATISTA GELPKE ANDRE JOSE DOS SANTOS ANDRE LEANDRO SANTOS DA SILVA ANDRE LUIS BORBA RAMOS ANDRE LUIZ BRAGA ANDRE LUIZ DA SILVA ESPINHEIRA ADRE NASCIMENTO DA COSTA ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ANIBAL ADOLFO PINTO CARNEIRO ANITO DOS SANTOS ANNIBAL ELEUTERIO DE MORAES JUNIOR ANTONIO ADAUTO DE PAIVA ANTONIO ALMEIDA MACEDO ANTONIO AMBOULOS ANTONIO BENATI ANTONIO CARLOS ALVES MACIEL ANTONIO CARLOS AMARAL BASTOS ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ANTONIO CESAR FRANCO SOUZA ANTONIO CLEMENTE DA SILVA ANTONIO DE FREITAS RAMOS ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ANTONIO FELIX BORGES NEVES ANTONIO FERREIRA LOPES ANTONIO GOMES DA SILVA ANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR ANTONIO GONCALO DOS SANTOS ANTONIO HIGINO COUTINHO ANTONIO IVANILDO RODRIGUES SABINO ANTONIO JOSE DE CASTRO ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO JOSE VIEIRA FERREIRA ANTONIO LAZARO AZEVEDO ANTONIO LINHARES FIRMINO ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA ANTONIO LOPES DA SILVA ANTONIO MARCOS ANTUNES FERNANDES ANTONIO MASSANO GSAPAR ANTONIO MEDEIROS ANTONIP MONTEIRO DE SOUZA ANTONIO PEDRO DE SOUZA ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES FILHO ANTONIO ROGERIO MARTINS ANTONIO RUFINO DA SILVA ANTONIO SOARES DA ROCHA ANTONIO VALE DE SOUZA ARILDO ALVES BARRETO FILHO ARIBERT VARJAO DAS DORES ARIDES ALBERTO LOPES GAZIO JUNIOR ARILSON ALVES ARIMATEA ALVES XIMENES ARIOMAR ROCHA DE SOUZA ARNALDO AMANCIO DA SILVA ARTHUR LUIZ FURTADO DE SOUZA AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS BENEDITO MARTINS PESSANHA BRAS GLORIA TARANTO CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER CARLOS ALBERTO GHEDINI CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA CARLOS ALBERTO SOARES RIOS CARLOS ANDRE DIAS CELESTINO CARLOS ANDRE MARTINS SILVA CARLOS ANTONIO BARBOSA CARLOS ANTONIO RODRIGUES CARLOS AUGUSTO CANUTO CARLOS AUGUSTO SOUZA REZENDE CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA CARLOS BANDEIRA CRUZ CARLOS CESAR TEODORO DE ANDRADE CARLOS DA COSTA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO ARLEU CARLOS EDUARDO DA SILVA CARLOS EDUARDO FARIAS DE LIMA CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA CARLOS EDUARDO POSSOLO DI FRANCESCO CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA CARLOS GUERRA GOMES CARLOS GUSTAVO DANTAS BATISTA CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES CARLOS HENRIQUE SANTOS BALDEZ CARLOS JOSE MARTINS FERREIRA CARLOS JOSE PAULA BRITO CARLOS LAERT CHAFFIN CARLOS MAGNO MARQUES CALDEIRA CARLOS OLIVEIRA DA SILVA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS CARLOS ROBERTO AZEREDO FERREIRA CARLOS RONILTON VENANCIO DE CARVALHO CARLOS SARAIVA GRANGEIRO CARLOS TITO PEREIRA DOS SANTOS CARLOS TORRES CARMELITO DOMINGO DOS SANTOS CELI JOSE DOS SANTOS CELSO DE OLIVEIRA MIRANDA CELSO IANNUZI CELSO LUIZ DA SILVA CELSO LUIZ DA SILVA FILHO CELSO PRZYVARA CESAR DA SILVA MARQUES CICERO GONCALVES DA SILVA CID DANTAS MENEZES CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES BARCELOS CLAUDIO ARAUJO DE LIMA CLAUDIO CESAR FARIAS CLAUDIO COSTA DA CRUZ CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO CLAUDIO HERNANDEZ CLAUDIO MAURICIO MONTEIRO CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA CLAUDIO SANTOS DA COSTA CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO CLEBER CARLOS RODRIGUES CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA CLEBER MOTA MANHAES DE AZEVEDO CLEBER MOURA BASTOS JUNIOR CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES CLODOALDO GABRIEL DE LIMA CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO CORNELIO CORREA DE BRITO COSME DIAS BARREIRA COSME LOPES DE ALBUQUERQUE CRISTIANO CHAVES SOUSA CRISTIANO MENDES DA SILVA CRISTOVAO DE OLIVEIRA ALVES DALTRO RIBEIRO DA COSTA DANIEL DE OLIVEIRA ESTEVES DANIEL SIQUEIRA DE MELO DE PAULA DARCY MAURO DA SILVA CORREA DAVID PEREIRA DE FREITAS DELCIO LUIZ SANTANA DANTAS DELMAR AFFONSO HERCULES DELVACI DE SOUZA SANTANA DENILSON DOS ANJOS SOUZA DENIS DE SOUZA SILVA DENNIS COSTA FERNANDES DILSON CAMPELO DA SILVA DILSON PEREIRA LEAL DIVINO HONORATO PIRES DOMICIO CANDIDO DA SILVA DORIO PEREIRA ROCHA EDENERIO MIRANDA MOREIRA EDIGAR FELIX DE ARAUJO EDILSON DOS SANTOS COSTA EDILSONRIBEIRO DA SILVA EDILSON TEIXEIRA SOARES EDINALDO BEZERRA RIBEIRO EDMAR MUNIZ GARCIA EDMILSON MOTA SILVA EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS EDNALDO CUNHA CAMPOS EDNALDO PEREIRA DE MELO EDNARDO WAGNER DE CASTRO EDSON BARBOSA LAVES EDSON CONSTANTE CARVALHO DE OLIVEIRA EDSON DE OLIVEIRA SOARES EDSON FERREIRA DA SILVA EDSON LUIZ DA SILVA EDSON MENDES BRAGA EDSON NOGUEIRA DA SILVA EDSON PORFIRIO DE OLIVEIRA AMANCIO EDUARDO CARDOSO ZUPO EDUARDO DE AGUIAR TAVARES EDUARDO DE LIMA CARDOSO EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS EDUARDO DE SOUZA CAETANO EDUARDO NUNES SALGADO EDUARDO PINHEIRO LOPES EDUARDO VINHAS AGUIAR ELIAS DE ANDRADE ELIAS PEREIRA DONNI NETO ELIEL MENDES DA SILVA ELIEZER BARBOSA CORDEIRO ELISIO OTAVIO GUEDES ELISIO VANZA DE ALMEIDA ELIZEU NORBERTO COSTA ELISIO BASTOS BERNARDES ELOIR JOSE DE LIMA PRALON ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA ELSON LOURDES AMBOULOS EMIDIO DA SILVA FERREIRA EMILIO STEFANO EMMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ENEDYR FLORINDO FERRARIS ERALDO ALVES DOS SANTOS ERENILSON DO NASCIMENTO ERIVALDO ENCARNACAO DE SOUZA ERNESTO DE LIMA ESFELINOLIO SARAIVA DE ARAUJO ETEVALDO CORDEIRO MISSENA JUNIOR EVALDO COSTA DE ARAUJO EVALDO MORENO DE SALES EVANDRO SIMOES PINTO EVARISTO JOSE BATISTA SILVA EVERTON FEIGRL EXPEDITO NEUTON CARDOSO EXPEDITO PEREIRA SANTOS FABIANO DA SILVA BERTOL FABIANO MARTINS PAIVA FABIO AMARANTE DA SILVA FABIO DA SILVA VIANA FABIO EDUARDO FERREIRA FABIO FONTES DE OLIVEIRA FABIO GONCALVES FALCAO FABIO ROMERO DE SOUZA FABIO SILVA FERNANDO ANTONIO APARECIDA FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO GOMES CORREA BACELO FERNANDO CESAR DOS SANTOS FERNANDO COSTA REIS FERNANDO DA CONCEICAO CARDOSO FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDO DOS REIS FERNANDES FERNANDO DOS SANTOS JESUS FERNANDO JESUS DECOTHE FIDELCINO ANTUNES BARROZO FIRMINO GUSMAO NETO FLAVIO JOSE DIAS MARINS FLAVIO LUIZ DOS SANTOS FERRA FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELES FRANCESCO IULIANELLO FRANCISCO ANTONIO BARBOSA MASCARENHAS FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO JUVINO FRANCISCO BEZERRA DE LIMA FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA FRANCISCO CARLOS ROSA MUNIZ FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO FRANCISCO DE ASSIS SILVA FRANCISCO DO COUTO SANTOS FRANCISCO DOS SANTOS FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDO DIOGENES LIMA FRANCISCO GALVAO PEREIRA FRANCISCO JOSE DAS NEVES SOARES FRANCISCO NICOLAU LOPES FRANCISCO PEREIRA DE LIMA FRASNCISCO VALMIRO COSTA CAVALCANTE FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO VITORIANO DA CAMRA FRANCOIS MAURICE EMOINGT VILLARD FRANQUILINO LEANDRO DUARTE FRUTUOSO RODRIGUES PEREIRA GAUDENCIO LOPES DE OLIVEIRA GENINHO FERNANDES DA SILVA GENIVAL ANTONIO SILVA GERALDO LOURENCO DE SOUZA GERALDO NESTOR DE ALMEIDA GERALDO SODRE GALVAO GERSON FERNANDES RAMOS GERSON MARQUES DA CUNHA GERSON RANGEL GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO GILBERTO CORDEIRO GILBERTO NUNES DE ANDRADE GILBERTO SANTOS DA SILVA GILSIMAR EVANDRO BALTAR RIBEIRO GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA GLAUCIO ROGERIO ALVES PEREIRA GLEBEI FRAGA SOUZA GONCALO ARAUJO DE MACEDO GONCALO RODRIGUES LIMA GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO GUSTAVO DE OLIVEIRA GONCALVES GYBSON RAMALHO DOS SANTOS HAROLDO GONCALVES DA SILVA HAROLDO GONCALVES PAIVA HEBERT DE SOUSA CESAR HEDIBEGUE NASCIMENTO ALVES HEITOR UCHOA HELENICE SANTOS DA SILVA HELIO ROBERTO BASTOS HELIO ROBERTO GUERREIRO HENRI UCHOA HENRIQUE SCHNEIDER LESSA HILDEBRANDO NASCIMENTO HUMBERTO CARLOS DE SABOIA IDELCI MIRANDA DOS SANTOS ILTON SILVA DO VALLE IVAN ANTONIO DOS SANTOS IVAN GEVEGIER DOS SANTOS IVAN PEREIRA FILHO IVAN RODRIGUES DOS SANTOS IVANALDO FERREIRA DE OLIVEIRA IVANI ANTONIO DOS SANTOS IVANILDO MARCELINO DA SILVA IVANIO JOSE VIEIRA IZAAC CARVALHO DOS SANTOS JAILSON GOMES DE ALMEIDA JAIME ALONSO DOMINGUEZ JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO JAIME PEREIRA DE SANTANA FILHO JAIR DIAMANTE AGLIO JAIR PIRES BORGES JALVIR CANTU JAYME DA SILVA FILHO JEAN CHARLES VIEIRA DE CAEVALHO JERONIMO ANGELO DOS SANTOS JERRY CANDIDO DE ALMEIDA JOAO ABILIO DO NASCIMENTO JOAO ALVES DOS SANTOS NETO JOAO ALVES PEQUENO FILHO JOAO ANTONIO TAVARES MONTEIRO JOAO BATISTA DA CRUZ JOAO BATISTA GOMES QUEIROZ JOAO BATISTA MORAIS MACIEL JOAO BATISTA SOARES JOAO CAETANO DA SILVA JOAO CARLOS DE SOUZA JOAO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA JOAO DE OLIVEIRA BRITO JOAO JOSE DA SILVA JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA JOAO PAULO BARRETO JOAO PEREIRA DAS FONSECA JOAO RODRIGUES DUTRA JOAO TIBURCIO FILHO JOAQUIM MOREIRA PINTO JOAQUIM VENANCIO LOUREIRO JOCELINO DE SALLES BARBOSA JOELTONRIBEIRO DA CRUZ JOHNNY WILSON GOUVEIA DUQUE JONAS GOMES FERREIRA JORGE ALEX DE MELLO JORGE ANTONIO VIEIRA JORGE ANTONIO PEIXOTO CAGLIA JORGE DE SOUZA VIANNA JORGE FELIX BARBOSA JORGE GOMES TEIXEIRA JORGE JOSE SILVA FREITAS JORGE LUIS BAPTISTA JORGE LUIZ BRANDAO OLIVEIRA JORGE LUIZ DO NACIMENTO JORGE LUIZ FERREIRA VERRI JORGE LUIZ PAES JORGE LUIZ SOUZA JORGE MARCOS ALVES DE SOUZA JORGE MARTINS NOGUEIRA JORGE 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JOSE GERARDO PAIVA JOSE GIVAN ALVES JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM JOSE IVAN DE SOUSA BARBOSA JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA JOSE LIMA DO NASCIMENTO NETO JOSE LUCIO DE SENA JOSE LUIZ ROSA JOSE LUIZ SELERI JOSE LUIZ VERONESI MEDINA JOSE MANUEL PINTO SOARES JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JOSE PEREIRA DE ABREU JOSE PEREIRA DE SOUZA JOSE RAIMUNDO MARTINS JOSE RENATO DE BRITO JOSE RENARO LEMOS TERRA JOSE ROBERTO DE ARAUJO SILVA JOSE RODRIGUES MACIEL JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA JOSE ROSI BERNARDINI SEABRA JOSE SERGIO ROSA MARINS JOSE SOUZA DA SILVA JOSE VANDERLEI BARROS JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO JOSEVAN GOMES E SILVA JOSIMAR PEREIRA BARBOSA JOSIVAN DOS SANTOS PINHEIRO JOSUE COSMO DOS SANTOS JOSUE DA SILVA JOSUE NIVALDO DE AMORIN JUARES DIAS DE SOUZA JUCELINO PEREIRA DAS NEVES JUCELY ALMEIDA DA SILVA NETO JUCLOVIS JERONIMO DA SILVA JULIAO BARROS DE ARAUJO FILHO JULIO ANTONIO DO NASCIMENTO JULIO CESAR DE SANT'ANNA JULIO CESAR LIMA RIBEIRO JULIO CESAR SOARES JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO JULIO ENES DA ASSIS JULIO GILDO RODRIGUES JUNIOR JOSE DA SILVA KLEBER LIMA KLEBER MENDES BRAGA LAERCIO MONTEIRO DA SILVA LEONARDO DOS ANJOS AVILA LEONARDO FERREIRA PASSOS LEONARDO PEREIRA TAVARES LEONCIO RIBEIRO GOMES FILHO LEONIDAS JOSE DA SILVA LEVI DE OLIVEIRA PIRES JUNIOR LEVY NUNES JUNIOR LINO FONTES GONCALVES LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO LOURIVAL MENDES DE MESQUITA LOURIVAL SOBRINHO DO NASCIMENTO LUCIANO GOMES DA SILVA LUCIANO LINS DA SILVA LUCIANO PASTOR DE MENDONCA LUCIANO SANTOS FERNANDES LUCIO BARBOSA DE LIMA LUCIO DE ABREU MARCOLINO LUCIO THOMAS PANTALEAO PEREIRA LUIS CARLOS MACIEL DOS REIS LUIS CLEMENTE LUIZ AFONSO DA SILVA LUIZ ANTONIO GAMA LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUGY LUIZ CARLOS IMBERT TRINDADE MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO MARCIO GOMES DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOACIR FRANCISCO DA CRUZ PAULO RENATO SOUZA SYLVIO RANGEL VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 LITIS: JOSE LUIZ DE SOUZA JOSE AUGUSTO MARQUES MARTINS LUIZ CARLOS RIBEIRO OTAVIO JOSE DA SILVA ROBERTO RODRIGUES BATISTA FLAVIO SIMOES BATURI EMERSON FREITAS DE MIRANDA EDSON PIRES PEDROSA GILMAR LEAL DA SILVA JOEGE DE ASSIS MARCIO FERREIRA DE MELO CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES JOSE MARCOS REIS CORREA CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ELCIO CATHAY DE OLIVEIRA EDSON ROBERTO MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 LITIS: ALESSANDRO AREAL TORRES LUIZ CARLOS BEZERRE BRUM LUCIANO JOSE BERNARDO DA SILVA VALTER GARCIA CORDEIRO MARCELO GARCIA DA ROCHA SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR EAIMUNDO PEREGRINO DA SILVA JOSE ANTONIO VIEIRA GRASSANO PAULO CESAR MARTINELLI EDSON FRANCISCO DA SILVA ALBERTO MIZRAHI ANTONIO CARLOS DE JESUS CRUZ CARIVALDO FERREIRA LIMA FILHO CUSTODIO RODRIGUES SOBRINHO FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA LUIZ ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA JOSE LUCAS ESTEVES RUBENIL DA SILVA JOSIMAR ESPINDOLA VALENCA ALCELINO FRANCISCO DE PAULA MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA MARCELLO CARVALHO DE OLIVEIRA LUCIO OSWALDO VIEIRA ALBANO DA SILVA FREIRE JOSE AUMI FARIA ANDRADE ALESSANDRO AMORIM DE OLIVEIRA HILDEVAL SOUZA MAGALHAES WILMA FERREIRA RIBEIRO CARLOS COUTINHO DA SILVA MANUEL DE JESUS ERNANI DA SILVA TEIXEIRA ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO PEDRO PAULO SILVEIRA DE SOUZA PAULO DE ALMEIDA MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO ROGERIO DA SILVA JORGE FRANCISCO MOREIRA FERNANDO DA ROCHA CRUZ JUNIOR NELIO CESAR PEDRO MAGALHAES SAMUEL GALVAO DAMASCENO LUIZ CLAUDIO LARANJA ANTONIO CARLOS LARANJA JUCELIO HUNGARA DA GAMA MORAES ARNOBIO ARAUJO DOS SANTOS LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES FRANCISCO DOS REIS RAMOS VAGNER CLAI DIAS DA HORA VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO JOSE CARLOS BEZERRA JOSE CANDIDO BEZERRA ITACY COELHO MACHADO HELIO CORREA BORGES RODOLFO COSTA ALVES PAULO HENRIQUE ALVES ADEMIR GONCALVES DIAS PAULO GRACINDO TEIXEIRA ALEXANDRE DE BARROS NARCISO EDSON MENEZES PIMENTEL NEURINALDO MARTINS DE SANTANA AVELINO BATISTA CORREA REDONDO ANDRE XAVIER DE ALMEIDA COSME PALMA ROCHA EDUARDO PINTO DE ALMEIDA MAXIMIANO SOUZA COSTA MARCUS ALEXANDRE BRAGA FORTES JORGE ARISTIDES DE ABREU WAGNER ALESSANDRO DA SILVA HAMILTON REIS MONTEIRO NETO HENRIQUE GRIBEL BARROZO PAULO ANTONIO GOMES DE CARVALHO ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE JOAP LUIZ CARVALHO DA FONSECA SERGIO DA SILVA NEVES SERGIO DA SILVA ARAUJO MARCILIO DIAS ANTUNES RICARDO DANTAS CORREA WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR EMERSON GUEDES ANDRADE JORGE DE SOUZA GUIMARAES MARCIO FSARIA MELLO HENRY DIAS BAKER PAULO CESAR PEREIRA RICARDO JESUS DA SILVA EMERSON ROGERIO RIBEIRO WILSON TENORIO DE OLIVEIRA FABIO LUIZ DE SOUZA CARLOS DAVID DE JESUS DAVIN DANIEL DE MOURA CASAES FILHO JUCELINO SANTANA LEITAO CARLOS EDUARDO JULIO DA SILVA JADIR MESSIAS DA SILVA ALBERTO GAMELEIRO MOREIRA HERALDO CARDOSO SERPA IVAN DA COSTA RAMOS JADER HOLANDINO DE VASCONCELOS JUAREZ SANTOS DE SOUZA ISMAEL FERNANDES ALEXANDRE AUGUSTO CAVALCANTE FERREIRA CLAUDIO MARQUES DA COSTA SAMIR BACHUR RODRIGO DE BRITO ARGUELES EGIDIO LOPES PEREIRA PAULO ROBERTO GRACA EVANGELISTA ARINO PEREIRA DA COSTA JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA NILSON EUGENIO RODRIGUES DANIEL LEANDRO ALVES PAULO CESAR LOUZADA JOSE RIBAMAR MOREIRA SERGIO ALVES DE MORAES JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA EVERALDO GUEDES ANDRADE NELSON LUIZ FERNANDES MILTON GREGORIO DA SILVA WILLY DE OLIVEIRA VAZ PAULO CESAR DO NASCIMENTO JORGE JOSE DOS SANTOS FRANCISCO CHAVES FERREIRA ADELMAR DOS SANTOS NILTON MOREIRA DOS SANTOS CRISTIANO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 ADVOGADO 2: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GALARDO MATTA RJ0126977 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIM LITIS: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA DE TAXI CORCOVADO SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI PROVIDO DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LOCATAXI ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 850: \"DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E A VISTA (AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132556 IMPTES: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI GERSON GOMES DAS NEVES SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99:\"FLS.98 - AOS IMPETRANTES\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011766971 Protocolo: 200897873 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RJ0114649 AGDOS: ISRAEL SZERMAN CELSO RENATO DE CARVALHO FARIA CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE ALEX ANDRADE DUARTE SILVA MANOEL GOMES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.126: \" CIENTE DE FLS.111/115 E FLS.117/124. CUMPRA-SE.\" RIO, 29/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011038961 Protocolo: 2008151877 AGTE: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 AGDOS: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 58: \"01. TRATA-SE DE AGRAVO CONTRA R. DECISAO QUE DETERMINOU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO CONTRA O SOCIO, ORA AGRAVANTE. DEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), CONSIDERANDO-SE, AINDA AS RAZOES EXPENDIDAS NO RECURSO. 02. AO AGRAVADO. 03. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19577 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012020122936 Protocolo: 2008184542 AGTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 AGDO: ANA PAULA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA RJ0069404 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DA COSTA RJ0105456 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.28:\"(.....) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20484 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060020101054 Protocolo: 2008192823 AGTES: LUIZ FERNANDO FEREIRA PINTO MANOEL BIRMARCKER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE RJ0083391 AGDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E S/MULHER ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 1260/1261: \"(......) NESTE SENTIDO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENDER A REINTEGRACAO CONCEDIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E DETERMINAR A DESOCUPACAO DA FAZENDA PELOS AGRAVADOS ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA OU POSTERIOR DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065568 Protocolo: 2008193575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.152: \" DIANTE DAS INFORMACOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. I. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 01/08/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805102 Protocolo: 2008195280 AGTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 AGDO: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.215: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA(TOMBO N.20034) 20002070010222 Protocolo: 2008195550 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SILVIO SANA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 273: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: (TB.141640) CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 910010908373 Protocolo: 2008204093 AGTE: MARIA DA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 AGDO: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133: \" DIANTE DAS INFORMACOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. I. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS A ILUSTRADA P.G.J.\" RIO, 01/08/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23413 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084840 Protocolo: 2008218623 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA BARROS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 111: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712173 Protocolo: 2008220099 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: BENITO GONZALEZ LOPEZ REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES RJ0039791 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 73: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUSPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 REU: BANCO ALVORADA S/A , ATUAL DENOMINACAO DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 616: \"1- CONSIDERANDO A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA E AUSENCIA DE RENDIMENTOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, COM ALCANCE DO DEPOSITO OBRIGATORIO, EX VI ENUNCIADO N. 16, DO AVISO N. 17, DO TJRJ, (PUBLICADO NO DOERJ DE 30.05.2005, PARTE III, FLS. 1). 2- A AUTORA, EM REPLICA, CONSIDERANDO A CONTESTACAO (FLS. 567 E SEGUINTES) 3- A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA EM ATUACAO NESTA CAMARA. 4- APOS, V. CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011244640 Protocolo: 2008146111 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.439:\"FLS.428/437-MANIFESTE-SE A EMBARGADA.\" RIO,30.07.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nId: 621966"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "621968": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320560 Protocolo: 2008150326 AUTOR: JOSE CANDIDO VALLADAO DA VINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010236433 Protocolo: 2008145966 AGTE: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE ONSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090070400 Protocolo: 2008152162 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao presente Agravo Regimental.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16456 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080540858838 Protocolo: 2008154495 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES RJ0125969 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980012043824 Protocolo: 2008160354 AGTE: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO NORTON DE MENESES RJ0141639 AGDOS: HILDA LOPES AMORIM DULCE CARIDADE PINDOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17248 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240031725 Protocolo: 2008162990 AGTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM RJ0106407 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 526,PARAG.UNICO, DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17840 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010493419 Protocolo: 2008168340 AGTE: JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDOS: LWART LUBRIFICANTES LTDA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 527,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011215970 Protocolo: 2008198127 AGTES: MARILENA PERRONI MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA RJ0148633 AGDO: BIAPE INTERNATINAL BANK LTD Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, 1-A DO CPC, NA FORMA EXPOSTA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22195 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370022883 Protocolo: 2008208827 AGTE: MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, da-se provimento ao recurso, para reformar a decisao agravada e conceder a antecipacao de tutela, como requerido, ate o julgamento final da demanda matriz.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22243 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010719628 Protocolo: 2008209193 AGTE: MARIA DO CARMO MENDES MICHELS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMETNO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESSALTANDO-SE QUE OS AUTOS PRINCIPAIS DEVEM SER REMETIDOS PARA A COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22409 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370086020 Protocolo: 2008210379 AGTE: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 AGDO: HSBC Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080210241244 Protocolo: 2008210374 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPPE ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA RJ0129017 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO , REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, ORA AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664755 Protocolo: 2008215981 AGTES: VALERIA DOS REIS PEDRO ANDERSON DOS REIS PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte. forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 2a. Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20082020058424 Protocolo: 2008216610 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SYDNEY PLACIDO DE LIMA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23307 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380017456 Protocolo: 2008218239 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO JOSE LUIZ DA SILVA VALDEMIR DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23375 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070810010619 Protocolo: 2008218417 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GERALDO FLORES DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. EM TEMPO:RETIFICAR A AUTUACAO. HOUVE INVERSAO DOS NOMES DO AGRAVANTE E AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23402 Origem: SAPUCAIA Acao: DESAPROPRIACAO 20080570012472 Protocolo: 2008218321 AGTE: RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR RJ0124434 AGDO: POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CPC).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011377495 Protocolo: 2008218686 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: EVANI SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011662020 Protocolo: 2008219982 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: JULIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23573 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080011674823 Protocolo: 2008219702 AGTE: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23577 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040074551 Protocolo: 2008219992 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SILVIA SONIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082030132803 Protocolo: 2008220687 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: LUZIA SOARES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, II DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011007788 Protocolo: 2008220216 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23690 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011179391 Protocolo: 2008220134 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE QUE, RECONHECENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, SEJA DECLINADA A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NATAL/ RN.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23716 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040770551 Protocolo: 2008221792 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: FABIO MORENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012048310 Protocolo: 2008222147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065889 Protocolo: 2008222714 AGTE: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ROCHA DA SILVA RJ0148999 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO 1: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA RJ0115662 AGDO 2: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO SP0027947 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA SP0094792 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 AGDO 3: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24122 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080660202043 Protocolo: 2008225225 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LUIS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS RJ0128174 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731857 Protocolo: 2008142515 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: AUGUSTO CARLOS DREWS E S/MULHER ZEUMA RAMOS DREWS ADVOGADO: DR(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS RJ0046650 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28874 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060230102797 Protocolo: 2008153805 APTES: ALTAMIR SILVA SEVERINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE PELA FORMA ACIMA INDICADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34137 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050100004695 Protocolo: 2008181104 APTE: TARCIZIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 APDO: FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010598920 Protocolo: 2008180512 APTE: RODRIGO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011081090 Protocolo: 2008183558 APTE: MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAM,ENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS FIXANDO O VALOR DE R$ 15.000,00, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA TAL QUAL LANCADA...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34832 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610066228 Protocolo: 2008185892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DENILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, com fundamento no art.557 do CPC, nega-se provimento ao recurso da parte Re, mantendo-se a sentenca vergastada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040758135 Protocolo: 2008186185 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: WILSY TAVARES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37028 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290424207 Protocolo: 2008198997 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MAURICIO CURTY Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 621968"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "621967": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030011215889 Protocolo: 2008218441 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO DP1 PACIENTE: OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, ENTENDO PRESENTES, PRIMA FACIE, OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO PLEITO LIMINAR CONTIDO NA IMPETRACAO, NO SENTIDO DE CONCEDER AO PACIENTE SALVO CONDUTO, MAS ATE JULGAMENTO DESTE HABEAS CORPUS, POR ESTA E. CAMARA CIVEL, PARA QUE O MESMO NAO SEJA SUBMETIDO A PRISAO PELA PENSAO ALIMENTICIA DA QUAL SE VE EXECUTADO. ADVIRTO O PACIENTE, NO ENTANTO, QUE A PRESENTE DECISAO NAO O EXIME DO PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA AO FILHO MENOR, COMO E OBVIO. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, COM COPIA DESTA DECISAO. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001153843 IMPTES: ALEX MONTEIRO LIMA GEDEOM RODRIGUES DE SOUZA AMILTON RIBEIRO DANIEL MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20033844 IMPTE: DANIELE DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA RJ0115697 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003149632 IMPTES: MILTON LOPES ANTELO VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES JAYME ALBEK OCTACILIO DIAS RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA VILMA FERREIRA DE CARVALHO EDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 372/374.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 13735) ACIDENTE DO TRABALHO 830660008242 Protocolo: 200576222 IMPTE: UBIRAJARA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Em circunstancia tal, assiste razao aos Requerentes de fls. 434/435, devendo ser notificada a Autoridade Coatora, objetivando-se apresentar em 10(dez) dias, planilha com o escalonamento das parcelas, indicando as datas e os valores respectivos dos pagamentos, sob pena de sequestro de verba bastante para satisfacao do \"quantum\" devido, vez que se trata de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nQuebra 007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265741 IMPTE: ANTONIO CARLOS JOAO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198234 IMPTE: CLEBER PECANHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS RJ0145361 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010746683 Protocolo: 2007344915 IMPTES: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070120010413 Protocolo: 2007364163 IMPTE 1: IZAQUIEL DE SOUZA E S/MULHER JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851015 IMPTE: FLAVIO DAVI DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA HEINE RJ0041133 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042050007470 Protocolo: 2008118038 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DOS PLANTOES DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2008 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011987847 Protocolo: 2008127939 AGTE: IVETE DA PONTE MILOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: NADA HA A RECONSIDERAR... BAIXEM-SE OS AUTOS A ORIGEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011954740 Protocolo: 2008148224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: ELZA VEIGA FARINHA SILVA GENILDA ASSIS DA SILVA MARIA MADALENA NUNES MARLI DA SILVA BENTO ZENILIA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA PELO ESTADO AGRAVANTE. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090070400 Protocolo: 2008152162 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando a informacao prestada pelo Juizo a quo, no sentido de ter sido julgado extinto o feito sem analise do merito, esclarecendo, outrossim, que a instrucao do mesmo seguira nos autos do processo n. 2007.209.5375-9, intime-se a agravante para esclarecer se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16802 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ABITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANCA 20070020743066 Protocolo: 2008158527 AGTE: MARCIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESRILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA...DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011630529 Protocolo: 2008160519 AGTES: MANOEL GOMES FILHO ISABEL RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO (FLS. 98).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18536 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003596 Protocolo: 2008175448 AGTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ASSISTENTE: AGUAS DE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. 1. DEFIRO A ASSITENCIA SIMPLES. 2. DEFIRO A VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. 3. APOS, AO M.P. (FLS. 99).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21395 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070049212 Protocolo: 2008200315 AGTE: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20052090109712 Protocolo: 2008209594 AGTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22471 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080290007919 Protocolo: 2008210403 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE COZZOLINO FILHO RJ0120336 AGDO: ANGELITO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010250105 Protocolo: 2008211787 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 AGDO 2: JP & ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS PB0008737 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CARVALHO PB0008733 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO, ESPECIALMENTE SE FOI CONSIDERADA NA HIPOTESE A APLICACAO DOS ARTS. 1.157 E 1.158 DO CODIGO CIVIL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090053759 Protocolo: 2008213104 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010971980 Protocolo: 2008212756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: MARINS E CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICTANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22753 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100039824 Protocolo: 2008213263 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010831990 Protocolo: 2008214833 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EM QUE FOI AUTORIZADO PELA CONSIGNANTE O LEVANTAMENTO DO VALOR DOS DEPOSITOS PELA ANTECESSORA DA ORA AGRAVANTE, SENDO OFERTADA IRRESIGNACAO RECURSAL APENAS QUANTO AO DESFECHO DO LITIGIO EM RELACAO AS PARTES CUJA ILEGITIMIDADE PASSIVA FOI RECONHECIDA, CENTRADO O INCONFORMISMO APENAS QUANTO A COMINACAO SUCUMBENCIAL. PODE, PORTANTO, A AGRAVANTE PROCEDER AO LEVANTAMENTO, MEDIANTE A COMPROVACAO NOS AUTOS RESPECTIVOS DE SUA CONDICAO DE SUCESSORA DA TITULAR DOS CREDITOS. INTIME-SE O AGRAVADO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22969 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010579915 Protocolo: 2008213403 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011153598 Protocolo: 2008216107 AGTE: CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23210 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870031044 Protocolo: 2008216728 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23285 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040127060 Protocolo: 2008216857 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE A.I. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090138378 Protocolo: 2008218514 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: VIVIANE DRUMMOND GONZAGA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE ONDE CONSTA O ENDERECO DA AGRAVADA NO DOCUMENTO APRESENTADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUI-LA EM MORA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010555663 Protocolo: 2008218851 AGTE: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA BERNADETH BAPTISTA DE MORAIS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Dispenso as informacoes. Ao Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011738977 Protocolo: 2008220667 AGTE: CONCEICAO MARIA DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE A.I. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. SEM CONTRA-RAZOES. 4. PECO DIA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23710 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010488961 Protocolo: 2008221617 AGTE: SASA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 AGDO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO SP0185063 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24027 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070122577 Protocolo: 2008224265 AGTE: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29681 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 15060) - ALIMENTOS 20020060034353 Protocolo: 2007145408 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 586/589: OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS A DESPEITO DO ALEGADO, EIS QUE \"PROTOCOLADO O RECURSO DENTRO DO PRAZO, NAO HAA FALR EM INTEMPESTIVIDADE PELO SIMPLES FATO DE OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS EM CARTORIO APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO\" (RESP 792435-RJ). AO EMBARGADO ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE DE QUE AO RECURSO SEJA CONCEDIDO EFEITOS INFRINGENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29685 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A ( TB 15060) - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 20020060034353 Protocolo: 2007145409 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 447/450: OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS A DESPEITO DO ALEGADO, EIS QUE \"PROTOCOLADO O RECURSO DENTRO DO PRAZO, NAO HA FALAR EM INTEMPESTIVIDADE PELO SIMPLES FATO DE OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS EM CARTORIO APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO\" (RESP 792435-RJ). AO EMBARGADO ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE DE QUE AO RECURSO SEJA CONCEDIDO EFEITOS INFRINGENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020060037410 Protocolo: 2007164359 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 910/913-OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS A DESPEITO DO ALEGADO, EIS QUE \"PROTOCOLADO O RECURSO DENTRO DO PRAZOM, NAO HA FALAR EM INTEMPESTIVIDADE PELO SIMPLES FATO DE OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS EM CARTORIO APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO\" (RESP 792435-RJ). AO EMBARGADO ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE DE QUE AO RECURSO SEJA CONCEDIDO EFEITOS INFRINGENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 20020060037123 Protocolo: 2007164360 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 333/340: OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO TEMPESTIVOS A DESPEITO DO ALEGADO, EIS QUE \"PROTOCOLADO O RECURSO DENTRO DO PRAZO, NAO HA FALAR EM INTEMPESTIVIDADE PELO SIMPLES FATO DE OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS EM CARTORIO APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO\" (RESP 792435-RJ) AO EMBARGADO ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE DE QUE AO RECURSO SEJA CONCEDIDO EFEITOS INFRINGENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040360036694 Protocolo: 2007329979 APTE: JOSELANIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0050598 ADVOGADO 3: DR(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO RJ0076040 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS MEDICOS ADUNADOS AS FLS 245/265, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL RELATIVO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 234/242, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 2007368091 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 235 AOS INTERESADOS. EM HAVENDO CONCORDANCIA, PROCEDA-SE O DEPOSITO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050035710 Protocolo: 2008100222 APTE: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Devido ao carater infringente dos Embargos de Declaracao interpostos, intime-se o embargado para manifestar-se em 5 dias.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090061537 Protocolo: 2008168700 APTE: LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA RJ0116583 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA RJ0108920 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se a peticao hoje despachada; 2- Ao apelante.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090061537 Protocolo: 2008168700 APTE: LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA RJ0116583 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA RJ0108920 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Junte-se.\r\n\r\nId: 621967"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "621971": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.622 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.005902-0 EXECUCAO FISCAL) 20050660008669 Protocolo: 2008132980 AUTOR: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA MATERIA, AFETA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 475,III, PARAGRAFO 1o. DO CPC, E DETERMINO A REFORMA DA SENTENCA, UTILIZANDO POR ANALOGIA O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, MANTENDO A AUTUACAO EM TODOS OS TERMOS, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011456450 Protocolo: 2008159856 AUTOR: IRENE FURTADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES RJ0097165 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE SENTENCA SUBMETIDA AO...ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010865655 Protocolo: 2008200941 AUTOR: ADIR DA ROCHA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES RJ0128679 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 20060870026861 Protocolo: 2007334235 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 AGDOS: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA EFIGENIA RANGEL FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NADA A PROVER. AGRAVO CONVERTIDO EM RETIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012157573 Protocolo: 2007357275 AGTE: ANDREA REGINA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010183632 Protocolo: 200864556 AGTE: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010755060 Protocolo: 200868346 AGTE: SERGIO LEAO VILLELA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12056 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100055164 Protocolo: 2008113905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIEL VITOR FEITOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011777804 Protocolo: 2008152374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO....NO SENTIDO DE REVOGAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DA TUTELA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB.27193) RENOVATORIA 950010432326 Protocolo: 2008185914 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, PERDEU OBJETIO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012205075 Protocolo: 2008190026 AGTE: REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E S/MULHER IVONNE COUTINHO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1997.002.014653-7) 20070020672060 Protocolo: 2008204456 AGTE: JOSE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LITO E FIGUEIREDO E CIA LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE INDEFERIU A CONCESSAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970011135708 Protocolo: 2008204835 AGTE: ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E S/MULHER ORLANDINA DE MENEZES LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CORRIGIR MONETARIAMENTE A IMPORTANCIA ENCONTRADA NA AVALIACAO E FIXAR O VALOR DO IMOVEL EM...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090106851 Protocolo: 2008205274 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDOS: MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA PEDRO LUIZ FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE EM SEDE DE EXECUCAO FISCAL....ASSIM, ESTANDO A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU EM MANIFESTO CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20080370004420 Protocolo: 2008208843 AGTE: MARLON MACIEL MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS RJ0130843 AGDO: THAIS POLLO MACIEL REP/P/S/MAE PATRICIA FERREIRA POLLO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE...ASSIM, PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DOS ALIMENTOS SO SEJA MODIFICADO APOS A INSTRUCAO DO FEITO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22422 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780023356 Protocolo: 2008210390 AGTE: CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE RJ0124095 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE INDEFERIU A CONCESSAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010306592 Protocolo: 2008211203 AGTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA RJ0115206 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010931147 Protocolo: 2008213198 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANTONIA PEREIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 ADVOGADO 3: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA COMARCA DE VILA RICA, MATO GROSSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23250 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040066764 Protocolo: 2008217836 AGTE: DOUGLAS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 AGDO 1: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A AGDO 2: C&A MODAS MAGAZINE LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ASSIM, MANFIFESTAMENTE INADIMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: (TB 29973) ALIMENTOS 730017068350 Protocolo: 2008219785 AGTES: NEWTON DORESTE BAPTISTA LEA SAMICO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2008.001.23177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060011129499 Protocolo: 2008124779 APTE: BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST RJ0087450 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23322 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070001016 Protocolo: 2008123985 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: EURIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU ...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATORIO....\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20022030128159 Protocolo: 2008128246 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APTE 2: SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23926 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060720002930 Protocolo: 2008127730 APTE: MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 APDO: JOSE CARIUS DE MELO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA CONCEDER O AFASTAMENTO DO REU DA RESIDENCIA DO EX-CASAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24853 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037598 Protocolo: 2008132913 APTE 1: VANILZA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO REJEITAR O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.......\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040793700 Protocolo: 2008135345 APTE: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....PARA CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 3.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA.....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26076 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610089812 Protocolo: 2008138391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ALZIRA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062371 Protocolo: 2008139365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO FRANCISCO DE MELLO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ....NO SENTIDO DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648620 Protocolo: 2008159822 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: MARIO MAXIMO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DE AMBOS OS APELOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000219 Protocolo: 2008160816 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ROGEL FRANCISCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20070010684685 Protocolo: 2008185051 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010160711 Protocolo: 2008185503 APTES: CLAUDIA ELAINE FEITOSA JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA NEIDE FERNANDES SHEILA REGINA MAURICIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO. EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PRETIGIANDO NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.235/238\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677942 Protocolo: 2008189338 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ADRIANA CRISTINA TUROLLA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 581/98) 20010011083075 Protocolo: 2008198726 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37866 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420080007 Protocolo: 2008204794 APTE: ELZITA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: J NATALIA COMERCIO LTDA ME Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37963 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080007780 Protocolo: 2008204617 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDO: IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR...EM FACE DO EXPOSTO CONHECO DO RECURSO MAS, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011823530 Protocolo: 2008208799 APTES: SONIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA OSVALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: TRATA-SE DE ACAO...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39800 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687959 Protocolo: 2008214677 APTE: NERLITO BON ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO OA RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 621971"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "621970": [
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                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199993527 IMPTES: NORMA CASTILHO DE PAULA COSTA NAZIRA CURY ABRAHAO MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO DIONE CERVELLI HASHIMOTO NADYR FONSECA CAZEIRO OLGA MARIA DE ANDRADE BRUCE LUCIA RIGHY PEREIRA NUNES MOREIRA ROSA ANACLETA FONSECA DO PRADO VERA VERONICA DO NASCIMENTO CAVALCANTE EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA VASCONCELOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 836/37.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 139 2 VARA DE ORF.E SUCESSOES CAP. Protocolo: 200586846 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA RJ0123675 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS RJ0112403 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA KERR JOIA RJ0130221 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124: AO IMPETRADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1192 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110089316 Protocolo: 200810569 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MESQUITA DA SILVA REP/P/S/AVO GENILSA MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44/49 - AO RECORRIDO (AGRAVADO), FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869815 Protocolo: 2008150884 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS RJ0086263 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010191609 Protocolo: 2008188863 AGTE: ELIZA CRISTINA CELIS CORREA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: VINDO DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR SUSTENTACAO, DIREI.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737628 Protocolo: 2008188626 AGTE: ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20232 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040380246529 Protocolo: 2008189738 AGTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090044740 Protocolo: 2008191325 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010782071 Protocolo: 2008197007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: IOLANDA MACERI MAFFEI ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO REGO RJ0026882 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21050 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970011132150 Protocolo: 2008196700 AGTE: ELIAS JOSE SAFADI ADVOGADO: DR(a). MUCIO MARTINS FERREIRA RJ0018316 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22999 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080300014356 Protocolo: 2008215273 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO RJ0120882 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 3: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PAULO SILVA FAIA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA....OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO...,BEM COMO PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE PRAXE. A AGRAVADA...EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040344000 Protocolo: 2007339786 APTE: CHRISTINE FIDELIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 61/62.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10418 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060380036242 Protocolo: 200854487 APTE: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDOS: CARLOS STEPHANE JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: FLS 146/164 - AOS APELADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010278965 Protocolo: 2008156411 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR RJ0028209 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 127 - DEFIRO A EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.36496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011425712 Protocolo: 2008194631 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: CELSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-FLS. 232, DEFIRO. II - VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS. 188...\r\n\r\nId: 621970"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação Rescisória (96.006.00084) proposta por João Carlos Ferreira Lucas de Souza contra Gândara Turismo Ltda., e José Orlando de Alvarenga Gândara.- O DESEMBARGADOR CELSO FERREIRA FILHO, RELATOR, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA GÂNDARA TURISMO LTDA., na pessoa de seu representante legal JOSÉ ORLANDO DE ALVARENGA GÂNDARA, e este por si, e à MARIA IGNEZ LAGE THOMÉ BLESSMANN, ANTÔNIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY, MARIA IDALINA LAGE THOMÉ WANDERLEY, CANDIDO CASIMIRO FERREIRA, ADELAIDE MASSA FERREIRA, LEON DANAN, TÂNIA MARA DANAN, FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS, CYNTHIA AMORA DE ALVARENGA DANTAS e ANTÔNIO CEZAR CAYRES LAGE, JOAQUIM DA COSTA MOURÃO, ALTAIR NUNES MOURÃO, TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA., na pessoa de seu representante legal, EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA., na pessoa de seu representante legal, e à ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUÍÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, todos na qualidade de condôminos, para ciência das datas de 28/08/2008 e 09/09/2008, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, da fração de 20% do imóvel situado na Praça Demétrio Ribeiro, nº 103 - Copacabana/RJ., da fração de 6% do imóvel situado na Estrada do Joá, nº 3516 - São Conrado/RJ., e Lotes de nºs 197/198, 199/200, 201/202, 205/206, 210/211, 212/213, 214/215, situados na Rua Bem-Te-Vi, nº 22 e lote de terreno nº 32 da Quadra “B”, todos situados no Parque do Imbuí - Teresópolis/RJ.- RJ., 17/07/08.- Eu, Ana Maria Bens de Oliveira, Secretária, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Desembargador Celso Ferreira Filho - Relator.\r\n\r\nId: 621406. Valor: R$ 1066,56"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Intimação (Ref. Ação Rescisória n. 84/1996)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 687, parágrafo 5º. , do CPC, ficam cientes a Gândara Turismo Ltda., na pessoa de seu representante legal José Orlando de Oliveira Gândara e este, por si, por intermédio de seus advogados Dr. Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ 30.130, Dr. Luiz Cláudio de Lima Guimarães Coelho - OAB/RJ 96.724 e Dr. Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB/RJ 117.959, de que foram designadas as datas de 28/08/2008 e 09/09/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Av. Erasmo Braga, n. 115 - Térreo (Hall dos Elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, para a venda em 1ª. e 2ª. Praças, respectivamente, dos imóveis penhorados nos autos da Ação Rescisória n. 84/1996, proposta por João Carlos Ferreira Lucas de Souza em face de Gândara Turismo Ltda e José Orlando de Alvarenga Gândara. Des. Celso Ferreira Filho (Relator) \r\n\r\nRJ, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 621973"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Intimação (Ref. Ação Rescisória n. 84/1996)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 687, parágrafo 5º. , do CPC, ficam cientes a Gândara Turismo Ltda., na pessoa de seu representante legal José Orlando de Oliveira Gândara e este, por si, por intermédio de seus advogados Dr. Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ 30.130, Dr. Luiz Cláudio de Lima Guimarães Coelho - OAB/RJ 96.724 e Dr. Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB/RJ 117.959, de que foram designadas as datas de 28/08/2008 e 09/09/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Av. Erasmo Braga, n. 115 - Térreo (Hall dos Elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, para a venda em 1ª. e 2ª. Praças, respectivamente, dos imóveis penhorados nos autos da Ação Rescisória n. 84/1996, proposta por João Carlos Ferreira Lucas de Souza em face de Gândara Turismo Ltda e José Orlando de Alvarenga Gândara. Des. Celso Ferreira Filho (Relator) \r\n\r\nRJ, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 621972"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "621975": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219331 IMPTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)CADASTRE-SE NA CAPA DO PROCESSO O NOME DA PETICIONARIA DE FLS. 237/238, ANOTANDO-SE TAL COMO REQUERIDO \"IN FINE\". 2)FICA EXPRESSO QUE OS EFEITOS DO ACORDAO ALCANCAM A TELEMAR NORTE LESTE S A , CONTRIBUINTE DE DIREITO. FAZ-SE AQUI ESSA RESSALVA EXPRESSA QUANTO A EXTENSAO DOS EFEITOS DO JULGADO, EMBORA VEJA COM ESTRANHEZA O RECEIO DA PETICIONARIA DE FLS. 237/238, POIS NAO HA NOTICIA DE QUE TENHA SIDO ELA AUTUADA APOS AS DIVERSAS LIDES DA MESMA NATUREZA E QUE MERECERAM IDENTICO RESULTADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010201287 Protocolo: 200856627 AGTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 AGDO: MALHARIA MENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090056748 Protocolo: 2008153970 AGTE: TEREZINHA BULOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 AGDO: MARC CHRISTOPH THEISEN ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...REQUISITO INFORMACOES...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO, A SEGUIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010993866 Protocolo: 2008155012 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE...AO AGRAVADO.EM SEQUENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20072050113204 Protocolo: 2008156205 AGTE: EDGAR FERREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 ADVOGADO 3: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA RJ0145557 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA RJ0137602 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011073049 Protocolo: 2008175555 AGTE: LUCIA MARIA ROCHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010952953 Protocolo: 2008213762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: CASSIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669131 Protocolo: 2008218621 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES RJ0082448 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58290 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069475 Protocolo: 2007306027 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: VERA LUCIA SILVA PEREIRA VENINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 131/134 POR FALTA DE PREVISAO LEGAL. NAO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO DO COLEGIADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011797414 Protocolo: 2008101563 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: MARCELO FRANCA VARON ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO RJ0119873 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32314 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020154861 Protocolo: 2008171194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: J MACEDO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32647 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.000501-6 TB.2771/02) 20070720026500 Protocolo: 2008173076 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DUDLEY BERTRAM SHOLL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38006 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020043822 Protocolo: 2008204851 APTE: EDSON LIMA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 ADVOGADO 2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.38613 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20062110040740 Protocolo: 2008207672 APTE: TEOBALDO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RJ0131688 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39250 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090012824 Protocolo: 2008210686 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDO: RECAP BOM JARDIM RECAPAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 621975"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "621974": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9738 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100044600 Protocolo: 200891557 AGTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOAL DE R$ 56.91.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010870653 Protocolo: 2008110242 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL DA SMA N.009/2008 AGDO 3: COORDENADORA TECNICA DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Observacao: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010766436 Protocolo: 2008138193 AGTE: ROGERIO DIAS DELMAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: BANCO BV FINANCEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTA NO VALOR TOTAL DE R$ 50.38.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010281049 Protocolo: 2008151781 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACAO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19954 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020216974 Protocolo: 2008187709 AGTE: THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: O AGRAVANTA DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168360 Protocolo: 2008197460 AGTE: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB - 11387 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 965120060479 Protocolo: 2008211944 AGTE: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO RJ0112200 AGDOS 1: SHALON SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA RJ0044536 AGDO 2: ROSA MARIA FERNANDES SA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: INTIME-SE A TERCEIRA AGRAVADA POR OFICIAL DE JUSTICA. AVISO DA SECRETARIA: TRAGA O AGRAVANTE COPIAS NECESSARIAS PARA A INTIMACAO DA TERCEIRA AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24021 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080126006 Protocolo: 2008224383 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 AGDO: HILMA PORTES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITOS SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24065 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20050660075336 Protocolo: 2008224463 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AGDO: JOAO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO RJ0107553 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\nId: 621974"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "621977": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.035423-5 EXECUCAO) 20050010077362 Protocolo: 2008170254 AUTOR: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/72: \"...Por estes motivos, mantem-se integralmente a sentenca, em reexame necessario\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.78:\"...E, por se tratar de um dos requisitos extrinsecos de admissibilidade do recurso, nao ha como dele conhecer, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 557, da lei de ritos....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011290846 Protocolo: 2008112050 AGTE: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT P/SI E REP ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 50/51: \"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364520 Protocolo: 2008148001 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.96/96v...Por isso, reconsidero a decisao de fls. 89 e determino o prosseguimento deste agravo. I. a agravada para, no prazo legal, responder ao presente recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16172 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610097322 Protocolo: 2008151368 AGTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64:\"Tendo em vista que o juizo a quo reconsiderou a decisao impugnada, nego seguimento ao recurso (art.557, caput, CPC).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17305 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010084381 Protocolo: 2008163111 AGTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.104:\"Nego seguimento ao agravo ante a reconsideracao do decisum atacado como noticiado as fls.103.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010053493 Protocolo: 2008166546 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: FABIANA SOUZA GAVINA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.126/128:\"...Ante tais fundamentos, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080011453594 Protocolo: 2008174534 AGTE: ADELIA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.113:\"...Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18692 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100088133 Protocolo: 2008176955 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 AGDO: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.131:\"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, esta prejudicado o seu exame e, na forma como dispoe o artigo 557, da Lei Processual Civil, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18943 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080360069659 Protocolo: 2008178947 AGTE: CATIA LUZIA LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.18/20:...Pelo exposto, liminarmente, dou parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a exigencia da declaracao de patrocinio gratuito.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021130 Protocolo: 2008183051 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.22:...\"Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, esta prejudicado o seu exame e, na forma como dispoe o artigo 557, da Lei Processual Civil, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20553 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364520 Protocolo: 2008193551 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 100/102: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082120043558 Protocolo: 2008201898 AGTE: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDOS: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE COELHO PEREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 76/79: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011369029 Protocolo: 2008203927 AGTE: TAIS DIANA DUARTE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 AGDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 51/53: \"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 20020011333057 Protocolo: 2008213048 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 99/101: \"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23012 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDE NA EXECUCAO 20070630033022 Protocolo: 2008215675 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.50/52: \"...Nessas circunstancias, impuoe-se aplicar o disposto no art. 557, caput, do CPC, ante a manifesta inadmissibilidade do agravo, pelo que nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010642371 Protocolo: 2008218596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES RJ0129829 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.86/89:...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23390 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080230095300 Protocolo: 2008218606 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 173/179: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010833289 Protocolo: 2008219767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA DEBORA ROCHA OLIVEIRA CAMILA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.48/49:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processom Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23569 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040105302 Protocolo: 2008220130 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: CREUSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS RJ0135059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS RJ0062030 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS RJ0135059 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 138/139: \"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso, nos termos do artigo 557-A do Codigo de Processo Civil, para deferir os esclarecimentos do perito em audiencia\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090157993 Protocolo: 2008219788 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: JORGETE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA RJ0079132 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOURA ROSA RJ0128454 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 62: \"Por tais fundamentos, na forma do art. 557, do CPC, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23677 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750018960 Protocolo: 2008220871 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 23/25: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070000739 Protocolo: 2008221043 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA COSTA MELO RJ0105441 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.82:...Nestes termos, nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente intempestivo.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010398710 Protocolo: 2008223816 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: JOSE MARINHO MATIAS FLORISMAR MATIAS MARIA DE FATIMA MATIAS MARIA APARECIDA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.45: Ausente o risco de grave lesao, converto o Agravo de Instrumento em Retido, na forma do artigo 527,II, do C.P.Civil. I.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU N.2000.038.009975-5 Protocolo: 2008142663 AUTOR: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 REU 1: DARCI SCHIAVINI REU 2: DAIRO SCHIAVINI Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 208/210: \"...Pelo exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010675691 Protocolo: 2008104476 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: SIMA BERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE REOBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/153:...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, apenas para reduzir a verba honoraria para R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010778640 Protocolo: 2008104483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/109: \"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reduzir a verba honoraria para R$ 200,00 (duzentos reais)\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010440 Protocolo: 2008110747 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.225:\"1.Esclareca que o rascunho de fls.221/224 foi disponibilizado na internet por lapso, pois se tratava de mero \"projeto de voto. 2.Homologo a desistencia do recurso de fls.219/220. Prossiga-se.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27428 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290062449 Protocolo: 2008147102 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEIDE MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.62:\"...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29650 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374514 Protocolo: 2008158170 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HERALDO ASTROGILDO GONCALVES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.44:\"...Assim, nao conheco do recurso manifestamente inadmissivel, na forma do disposto no artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29932 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510003314 Protocolo: 2008159336 APTE: JAILTON ROSA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/87: \"...A conta do exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do caput do art. 557, do CPC, eis que em manifesto confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 952/97) 990011704010 Protocolo: 2008162258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 183/186: \"...Por tais fundamentos, e que, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010900102 Protocolo: 2008167099 APTE: NELIO MOLHANO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/55: \"...A conta do exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do caput do art. 557, do CPC, eis que em manifesto confronto com a jurisprudencia dominante desse Tribunal\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37046 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441588 Protocolo: 2008199003 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIEL FERREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 18/23: \"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010367111 Protocolo: 2008201776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IVAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 172/181: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, da-se parcial provimento ao recurso, para autorizar a substituicao dos medicamentos por genericos e reduzir o valor dos honorarios advocaticios, fixando-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ademais, em sede de reexame necessario, fica estabelecido que o receituario devera ser atualizado a cada seis meses, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030067894 Protocolo: 2008207064 APTE: RODRIGO CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 122/129: \"...Por todo o exposto, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, dou provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular a sentenca recorrida, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem para a regular instrucao do processo\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39261 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764980 Protocolo: 2008208842 APTE: ABELARDO CID ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES RJ0111873 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.63/64:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39805 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674795 Protocolo: 2008214772 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.94/97:...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530517 Protocolo: 2008214469 APTE: ROYAL & SUNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARLY DE ALMEIDA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 75/78:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.40648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011797130 Protocolo: 2008218829 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES RJ0150251 APDO: WELLINGTON ROSA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 92/96: \"....Diante do exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 621977"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "621976": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 167: \"Intime-se a impetrante para informar sobre o cumprimento da obrigacao\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165061 IMPTE: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 302: \"Fls. 299 - Intime-se o impetrante para esclarecer se tem retirado o medicamento\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000020154512 Protocolo: 2008133002 AGTE: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.204:\"A juntada dos documentos de fls.158/203, enseja a manifestacao do agravado a quem concedo vistas pelo prazo legal.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18674 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070020683537 Protocolo: 2008176201 AGTE: DELCY ALEX LINHARES ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 AGDO: PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.204:\" 1)Reconsidero a decisao de fls.200; 2) Venham as informacoes; 3) Intime-se a agravada; 4) Em seguida, ao MP; 5) Observo o pedido de que seja mantido, este processo, em Segredo de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010077291 Protocolo: 2008220645 AGTE: COSME MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS RJ0055319 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.54:\"Dispenso as informacoes. Ao Agravdo. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23823 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31635 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010630005475 Protocolo: 2008222840 AGTE: SOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.98:\" 1) Oficie-se ao Juizo solicitando informacoes sobre os dois pocessos; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010089276 Protocolo: 2008224581 AGTE: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.67:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se a instituicao agravada.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.318:\"Homologo o acordo extrajudicial na forma descrita as fls.302/303 e, assim, reformo a sentenca para extinguir o processo nos termos do inciso III, artigo 269, CPC. Comunique-se ao expert. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30680 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20040150006892 Protocolo: 2008162924 APTE: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI RS0064100 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 362: \"Fls. 359/361: Manifeste-se a apelante\".\r\n\r\nId: 621976"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "621978": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010799816 Protocolo: 2007327738 AGTE: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030090821 Protocolo: 20085333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO RJ0055744 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012204083 Protocolo: 20088155 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE RJ0110898 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 200830252 AGTES: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870027624 Protocolo: 200879325 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ISAQUEU DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090070917 Protocolo: 200899665 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 AGDO: GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010360110 Protocolo: 200899444 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ESTELITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011490205 Protocolo: 2008104082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE RELACAO CREDITICIA 20080010543009 Protocolo: 2008110888 AGTE: LOREDANA ZUBCICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008130890 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750344 Protocolo: 2008137434 AGTE: NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010828375 Protocolo: 2008138022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DANIEL LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011682957 Protocolo: 2008141264 AGTES: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO MARIO CESAR DECARO NAVARRO COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790229 Protocolo: 2008141962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010898705 Protocolo: 2008146016 AGTES: JOAO BATISTA ROSA MARIA DALVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010232545 Protocolo: 2008151210 AGTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011454973 Protocolo: 2008153956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011749766 Protocolo: 2008160295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA RJ0138164 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17138 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280130664 Protocolo: 2008162367 AGTE: IRMAO BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012362326 Protocolo: 2008164702 AGTES: ROBERTO CARLOS FERREIRA LUZIA FERREIRA ROSIMEIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010888177 Protocolo: 2008168465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DOMINGOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011244798 Protocolo: 2008171008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060380034178 Protocolo: 2007350947 APTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: ANDIARA COSTA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.232 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010492474 Protocolo: 2007373285 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010577051 Protocolo: 2008013567 APTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011018449 Protocolo: 2008036606 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDO 1: HUMBERTO VELLOSO MARTINS APDO 2: JOSE FONTOURA MACHADO APDO 3: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010713219 Protocolo: 2008042941 APTE: MYLENE LAHUD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA RJ0145415 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9330 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040111440 Protocolo: 200848009 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS 1: ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA AILTON CARLOS KLEN ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070580003106 Protocolo: 2008086416 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010090662 Protocolo: 2008102723 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0122857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011105292 Protocolo: 2008131001 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: JOSE ONOFRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011302008 Protocolo: 2008132567 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420103380 Protocolo: 2008185151 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 621978"
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                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00678 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELIZABETH MARIA SAAD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00703 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00714 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00726 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO ROCHA BRAGA, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00728 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 621930"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00507 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007281795 Protocolo: 200800932 RECTE: NILSON CUNHA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Em face do despacho de fls. 47, informando a aposentadoria do servidor/recorrente, julgo PREJUDICADO o recurso pela perda do seu objeto (art. 557 do CPC e art. 31, VIII do RITJ).\" \r\n\r\n002. Proc 2008.004.00720 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2008.206.011483-9 Protocolo: 200801279 REQTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVONE FERREIRA CAETANO, J.D. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) indeferir o pedido de efeito suspensivo. (...)\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00693 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008162574 Protocolo: 200801249 OFTE: MARIA TERESA PONTES GAZINEU, J.D. INTERESSADO 1: ELIZABETH MARIA DA SILVA MALLER INTERESSADO 2: MARCELO MALLER INTERESSADO 3: DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA INTERESSADO 4: ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"HOMOLOGO as indicacoes de ELIZABETH MARIA DA SILVA MALLER e MARCELO MALLER para ocuparem os cargos de Juiz de Paz do Cartorio de RCPN do 4o. Distrito e do 3o. Distrito, respectivamente, ambos da Comarca de Petropolis, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...). Em consequencia (...) ficam exonerados os ocupantes atuais dos mencionados cargos, DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA e ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA. \r\n\r\nId: 621929"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "621928": [
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                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00243 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008008811 Protocolo: 200800437 RECTE: DANIELA GRIMALDI DE SOUZA, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"A recorrente, para se manifestar sobre o relatorio (...).\" Rio, 28.07.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 621928"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do corregedor-geral da justiça": {
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                                                                                                                                                                            "PROVIMENTO CGJ Nº 13/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008, extinguiu a 3ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital, transformando-a na 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 83/08, publicado em 04/08/2008, cessando a distribuição para a 3ª Vara de Família da Capital, assim como redistribuindo todos os feitos em curso para as demais varas remanescentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo de redistribuição pode, eventualmente, ocorrer a distribuição de processos secundários para varas diversas do processo principal, o que se regulariza com a redistribuição do feito secundário, sendo que o sistema informatizado disponível nas Varas de Família não admite que as serventias procedam ao cadastramento e ao recadastramento dos feitos, ato exclusivo do serviço de distribuição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que durante o processo de distribuição dos feitos vários autos se encontram fora do cartório, normalmente com vista aos advogados, partes ou auxiliares da justiça, bem como no arquivo, e que uma vez procurados pelos interessados exigem verificação por número no livro tombo ou pelo nome das partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para operacionalização das tarefas apontadas nos considerando acima se faz necessária a disponibilização de pelo menos um funcionário para prestar informações e orientações aos advogados e às partes, especialmente no que diz respeito aos feitos distribuídos anteriormente à informatização e à redistribuição;\r\n\r\nRESOLVE:Artigo 1º - Fica designado um serventuário, para atuar no Cartório da 3ª Vara de Família, o qual terá como atribuição principal, pelo período inicial de noventa dias, sob a supervisão da DGFAJ, a guarda e a conservação de todos os livros administrativos das respectivas serventias, além de prestar orientação aos advogados e ao público, cabendo-lhes, ainda:\r\n\r\nI - o recebimento de petições oriundas do PROGER ou Setor de Malote requerendo o desarquivamento de feitos não cadastrados no sistema, bem como o encaminhamento de expedientes dirigidos à 3ª Vara de Família, reencaminhando-os para as varas competentes.\r\n\r\nII - o envio de ofícios que contenham requerimento de desarquivamento, baixa, cadastramento e distribuição de feitos por sorteio para as demais varas de família.\r\n\r\nArtigo 2º - Ocorrendo a hipótese de redistribuição de feito secundário para Vara de Família diversa daquela para a qual foi distribuída ação principal, o departamento de distribuição, independentemente de determinação judicial, procederá à redistribuição do feito secundário, mediante remessa pelas serventias dos referidos processos e de listagem a ser fornecida pelos escrivães ou responsáveis pelo expediente dos juízos de família remanescentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o departamento de distribuição a expedir ofícios aos cartórios distribuidores para fins de regularização e retificação da distribuição.\r\n\r\nArtigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 14/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008, extinguiu a 3ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital, transformando-a na 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 83/08, publicado em 04/08/2008, cessando a distribuição para a 3ª Vara de Família da Capital, assim como redistribuindo todos os feitos em curso para as demais varas remanescentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante da necessidade de se evitar prejuízos aos advogados e às partes, no tocante ao atendimento dos pedidos de desarquivamento dos processos referentes à serventia da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, no que diz respeito aos feitos distribuídos anteriormente à informatização e que exigem verificação por número do livro e tombo ou por nome das partes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que após o dia 05/08/2008 os livros judiciais das extintas 3ª Vara de Família da Comarca da Capital serão encaminhados à 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, ficando responsável a partir desta data por todos os pedidos de desarquivamento dos processos da serventia extinta pela Resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008, que tenham sido arquivados anteriormente à informatização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Até o dia 05/08/2008, os livros judiciais da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital serão remetidos à 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, que ficará responsável pela sua guarda, bem como pelos pedidos de desarquivamento e remessa ao setor de Distribuição para cadastramento e redistribuição dos processos oriundos da 3ª Vara de Família, que tenham sido arquivados anteriormente à informatização e que estejam arquivados pelos nomes das partes ou pelo número do livro tombo; \r\n\r\nArtigo 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 621877"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2008 - 192245\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Brabosa e Patricia Santa Maria Charpentier.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BRABOSA e PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER a ser celebrado no dia 26 de setembro de 2008, às 19h00min, na Rua Afrânio de Melo Franco, n.º 17, apartamento 302, Leblon-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº. 2.008 - 192525\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rodrigo Noel Barbosa e Joana Guimarães do Rego Macedo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RODRIGO NOEL BARBOSA e JOANA GUIMARÃES DO REGO MACEDO, a ser celebrado no dia 30 de agosto de 2008, às 19:30h na Avenida Infante Dom Henrique, n.º 85 - Glória/Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria dos Juízes Auxiliares contato telefônico com o Oficial do RCPN da 5ª Circunscrição para informar se o casamento será celebrado por Juiz de Paz bem como se foi protocolizado pedido de autorização na Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005-279601\r\n\r\nASSUNTO: REQUER PROVIDÊNCIAS EM FACE DE SERVIDORES DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nJOSE PEREIRA - PRESIDENTE DA APRAC\r\n\r\nARRAIAL DO CABO VARA ÚNICA\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE OAB-RJ 90702\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista por 10 dias.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 621879"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-274423 Origem: NUR 7 - SEDE VASSOURAS Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: RELATORIO FINAL DE CORREICAO Personagens: NUR 7 - SEDE VASSOURAS, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NO INCISO IV, DO ART.32, DA LEI 8935/94, NOS ARTIGOS 38,52, INCISO VIII, DO DECRETO-LEI N.220/75 E 298, INCISO VIII, DO DECRETO 2479/79, SUGIRO A PENA DE PERDA DE DELEGACAO, AO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I, II, V, DA LEI 8935/94, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DEVERES IMPOSTOS NOS ARTIGOS 30, INCISOS I, III, IV, V, VIII, X, XI, XII E XIV, DA MENCIONADA LEI, 6, DA LEI 3350/90, 57-A, 158-A, 165, 170, 387, 392, 417, 418, 425, 466, II, 471, 474, 552, 559, 564, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, 39, INCISOS V, VI, VII, VIII, 40, II E III, DO DECRETO-LEI 220/75, 285, INCISOS V, VI, VII, VIII, 286, INCISOS II E III, DO DECRETO 2479/79, 135, 150, 176, 198, 206, 231, II E 296, DA LEI 6015/73, 1 E PARAGRAFO 2, DA LEI 7433/85, NOS AVISOS NS.12/06, 82/04, 318/04 E 97/07, DESTA CGJ, NAS RESOLUCOES/CGJ NS.03/99 E 15/99, NA LEI 489/81 E NO DECRETO-LEI 93.240/86.CUMPRA-SE.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.REMETA-SE PARA A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 621885"
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-7875 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOLICITA INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORA Personagens: ANNE MICHELLE LEONE PIANI, DR.LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116.636\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, E APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 30(TRINTA) DIAS A SERVIDORA ANNE MICHELLE LEONE PIANI, MATRICULA N.01/28641, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, III E 50, I, AMBOS DO DECRETO-LEI 220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, INCISOS III, V, VI, VII E VIII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E 124, INCISOS III, V E XII, DA CNCGJ.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/07/2008.\r\n\r\nId: 621882"
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-23658 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTO SOLICITANDO PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO 23 OFICIO DE NOTAS Personagens: DETRAN, DR. ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR. CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO DELEGATARIO GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, MATRICULA N.99/1633667.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 29/07/2008.\r\n\r\nId: 621884"
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 181.427/2008\r\n\r\nPersonagem: LIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por LIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\nId: 621899"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "622863": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO\r\n\r\nRef. Processo nº 189.660/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência formulada pelo candidato JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA do XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e registre-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nRef. Processo nº 193705/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência formulada pelo candidato PAULO ROBERTO MARIO GIMENES DE OLIVEIRA do XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de devolução da documentação apresentada pelo candidato, com base no item 3.8 do Edital do XXXVI Concurso Público. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 178.343/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência formulada pelo candidato DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE do XXXVI Concurso Público de remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDEFIRO a devolução dos documentos apresentados para inscrição, face ao disposto no item 3.8 do Edital do referido certame.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 622863"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621898": [
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.26834\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00306\r\n\r\nRecorrente: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621898"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621894": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.121178\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01229\r\n\r\nRecorrente: SERGIO DE SOUZA NUNES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 11º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621894"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621892": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.168198\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00435\r\n\r\nRecorrente: OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE CONTRATOS MARÍTIMOS - ALOIR MELCHIADES DE SOUZA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se à Diretoria Geral de Administração para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621892"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621896": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.263522\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00456\r\n\r\nRecorrente: CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 2º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621896"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621897": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.316479\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00303\r\n\r\nRecorrente: LUIZ ANTONIO CARDOSO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621897"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "621895": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.142897\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00292\r\n\r\nRecorrente: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 13º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621895"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.259218\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00284\r\n\r\nRecorrente: ANA LUCIA DA SILVA LEMOS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 2º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 621893"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª MARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-013572\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-204335 - Assunto: Readaptação. Personagem: FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49, c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação funcional, em caráter não definitivo, em favor de FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 01/1008551, pelo prazo de 730 dias, no período 25/06/2008 a 24/06/2010. Lavre-se o ato designando o servidor FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, mat. 01/1008551 para prestar auxílio ao Departamento de Distribuição da Corregedoria a contar de 28/07/08, até ulterior deliberação. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-171316 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CLAUDIA ALVES MOREIRA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007, tendo em vista que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-179146 - Assunto: Readaptação. Personagem: LUCIANE FERREIRA TAVARES. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de LUCIANE FERREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26149, em caráter não definitivo, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), de 20/06/2008 a 19/06/2009. Anote-se. Dê-se ciência ao Serviço Social do 1.º NURC. Publique-se. Arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-188586 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Rodrigo Miniati Magalhaes. DESPACHO: Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por RODRIGO MINIATI MAGALHAES, matrícula 01/21025, em face da inexistência de marco de licença-prêmio, susceptível de gozo, em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Anote-se. Remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual, quanto ao pedido de licença sem vencimentos. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621878"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 165414 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.146405-5, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: Regularize-se a representação.(...) . - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621900"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "621901": [
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 067.519/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 25, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/29471, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 28/03/2008 a 24/04/2008, 28 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 179.829/2008- Despacho: Lavre-se ato, publicando-o, designando REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, matrícula nº 01/13945, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, a contar 17/07/2008. Remetam-se os autos a Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir, junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva da servidora REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/13945, objeto da Portaria de prestação de auxilio. Publique-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 185.998/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18602, lotada no I Juizado Cível da Comarca de Niterói, no período de 20/07/2008 a 18/08/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 186.932/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por KATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.325, lotada no I Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mullher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 22/07/2008 a 04/08/2008 (14 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 190.523/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por SONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15717, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 29/07/2008 a 12/08/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 082.166/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por AMOS LUIZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.654, lotado no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/04/2008 a 17/04/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 151.201/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24567, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/06/2008 a 25/06/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.166/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28922, lotada no Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/06/2008 a 30/06/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 174.527/2008- Despacho: Defiro o pedido de licença gala em favor de MARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21905, lotado no juízo do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 24/06/2008 a 01/07/2008 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; Anote-se a dependente para fins cadastrais; Retifique-se a freqüência se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº 185.586/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias do servidor LEVI VIRGINIO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12296, lotado no juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, do mês de outubro para o mês de setembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 189.429/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24567, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/07/2008 a 06/08/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 193.030/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/08392, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/07/2008 a 26/09/2008 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 154.583/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença paternidade formulado por ANDERSON CARVALHO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29276, lotado na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 15/06/2008 a 19/06/2008, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Anote-se a dependente para fins cadastrais. Retifique-se a freqüência relativa ao mês de junho. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 203.807/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Maria Jane Barros de Lima Nogueira/ Marcelo Simão de Sá, OAB/RJ nº 87346. Serventia: 5ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista o ofício de fls. 43/45, dando notícia de que não foi possível caracterizar violação dos deveres funcionais. arquive-se o presente procedimento. Publique-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 053.950/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Elza Marisa de Almeida Machado/ Nilton Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792. Serventia: 2ª Vara Cível da Região Oceânica. Despacho: (...) Isto posto, expeça-se novamente ofício à MM Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, Drª Simone Ramalho Novaes, desta feita em caráter reservado e confidencial, instruindo-o com cópias do presente procedimento e da Certidão da Responsável pelo Expediente, solicitando a apuração dos fatos ali contidos, bem como que seja comunicado a este Órgão a decisão proferida acerca da irregularidade supramencionada. Publique-se e intime-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 133.180/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cláudio Lourenço Nunes, OAB/RJ nº 79539. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: (...) Diante do exposto, por não vislumbrar nenhuma irregularidade ou falta a ser apurada por este Órgão, determina-se o ARQUIVAMENTO. Niterói, 04/08/2008. \r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 187.742/2008- Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 06; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nId: 621901"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/228720 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Lista de pretensões. Despacho: Considerando a publicação do Aviso nº 409/2008, face a perda do objeto, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/171975 - 2ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MARINEA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16905, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.07.2008, face às férias da Escrivã ELIANE DE ARAUJO ELIAS, matrícula nº 01/12095. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/187109 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ALINE PICINATTO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27020, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia, no período de 07.07.2008 a 05.08.2008, face às férias da Encarregada MÔNIVA VALÉRIA ALZEMAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22529. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185517 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.08.2008, face à licença-prêmio da Escrivã LUCY DE LIMA GRYNSZPAN, matrícula nº 01/9131. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/164419 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17024, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.07.2008, face à licença-prêmio da Escrivã MARIALVA SILVA TRIGUEIRO, matrícula nº 01/9538. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 115/2008 - Resolve designar LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, para exercer a função de Substituto do Titular do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, conseqüentemente, esta designação para a servidora MARLENE SOLANGE DOS SANTOS,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9931, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/169698 - Avaliador Judicial - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 05.07.2008 a 06.10.2008, face ao afastamento do Titular ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 01/6493, para candidatar-se a cargo eletivo. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177698 - 2ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor IVAN RAMOS MUZY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22485, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 13.07.2008 a 08.01.2009, face à licença médica da Escrivã VANILDA DA SILVA, matrícula nº 01/7295. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 117//2008 - Resolve designar a servidora LIVIA MOTTA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28765, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, no período de 01.08.2008 a 30.09.2008, cessando, conseqüentemente, esta mesma designação para o servidor REINOR ALVES DE AQUINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21026. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/174226 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.09.2009, face às férias da Escrivã DIRCEA TELLES DE SOUZA, matrícula nº 01/5704.. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/179784 - 3ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ALINE MARIA DA COSTA CHAGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21633, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.07.2008, face à licença-prêmio da Escrivã LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ, matrícula nº 01/14626. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151893 - 4ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor JANDERSON BARROS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26424, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.05.2008 e de 02 a 06.06.2008, face às férias e licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/192097 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, do servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28470, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/193367 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.12.2008, da servidora GILDEIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190649 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Cancelamento de férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de férias da servidora CANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23868, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, previstas anteriormente para o mês de novembro de 2008, de acordo com o inciso I, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/188715 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, da servidora LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29029, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/109017 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Alteração de endereço. Personagem: PAULO MOREIRA DE JESUS. Despacho: Face à inércia do servidor, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/188714 - Direção do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de setembro de 2008, relativas ao mesmo exercício da servidora MAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19291, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/105458 - 2ª Vara de Família - Assunto: Inclusão de dependentes. Personagem: ALADYR BARCELLOS MACEDO. Despacho: Face à inércia do servidor, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/188817 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JUSSARA BAZILIO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4º Núcleo Regional, para o período de 26.07.2008 a 24.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/190969 - Direção do Fórum - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15488, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, auxiliando, com prejuízo de suas funções a Diretoria do Fórum da mesma Comarca, no período de 21.07.2008 a 19.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130418 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5291, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 07.05.2008 a 06.06.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/186522 - Dívida Ativa - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora EVÂNIA GOMES DA VITÓRIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18940, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 21.07.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final de sua licença-prêmio, em razão do decidido no Processo nº 2006-202944. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062617 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, combinado co o art.65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor MARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23560, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03.07.2008 a 30.09.2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193087 - Avaliador Judicial - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora JANETTE PINHO DA ENCARNAÇÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26020, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao § 1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190689 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24737, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.07.2008 a 31.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/175596 - Vara Única - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28803, lotado na Vara Única da Comarca de Guapimirim, no período de 08.07.2008 a 06.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/184130 - Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23418, lotada na Vara Criminal da Comarca de Magé, no período de 17 a 31.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/179682 - 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21033, lotada na 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 14.07.2008 a 11.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/186924 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18380, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 17 a 25.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/052199 - 6ª Vara Cível - Assunto: Redução de carga horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º, do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora RITA DE CÁSSIA CAMILLO DAMAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7888, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 30.06.2008 a 29.06.2009, totalizando 365(trezentos e sessenta e cinco) dias. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 30.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186497 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora RENATA MONTEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24132, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.07.2008 a 01.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189959 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20680, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.07.2008 a 05.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185620 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GERALDO LICURGO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24068, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 18.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/151891 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA. Despacho: Arquive-se, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/179657 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29736, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 11 a 14.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182468 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA PAULA ARGOLO FAVILLA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22488, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 17.07.2008 a 15.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621902"
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/228720 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Lista de pretensões. Despacho: Considerando a publicação do Aviso nº 409/2008, face a perda do objeto, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/171975 - 2ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MARINEA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16905, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.07.2008, face às férias da Escrivã ELIANE DE ARAUJO ELIAS, matrícula nº 01/12095. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/187109 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ALINE PICINATTO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27020, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia, no período de 07.07.2008 a 05.08.2008, face às férias da Encarregada MÔNIVA VALÉRIA ALZEMAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22529. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185517 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.08.2008, face à licença-prêmio da Escrivã LUCY DE LIMA GRYNSZPAN, matrícula nº 01/9131. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/164419 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17024, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.07.2008, face à licença-prêmio da Escrivã MARIALVA SILVA TRIGUEIRO, matrícula nº 01/9538. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 115/2008 - Resolve designar LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, para exercer a função de Substituto do Titular do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, conseqüentemente, esta designação para a servidora MARLENE SOLANGE DOS SANTOS,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9931, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/169698 - Avaliador Judicial - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 05.07.2008 a 06.10.2008, face ao afastamento do Titular ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 01/6493, para candidatar-se a cargo eletivo. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177698 - 2ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor IVAN RAMOS MUZY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22485, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 13.07.2008 a 08.01.2009, face à licença médica da Escrivã VANILDA DA SILVA, matrícula nº 01/7295. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 117//2008 - Resolve designar a servidora LIVIA MOTTA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28765, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, no período de 01.08.2008 a 30.09.2008, cessando, conseqüentemente, esta mesma designação para o servidor REINOR ALVES DE AQUINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21026. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/174226 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.09.2009, face às férias da Escrivã DIRCEA TELLES DE SOUZA, matrícula nº 01/5704.. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/179784 - 3ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ALINE MARIA DA COSTA CHAGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21633, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.07.2008, face à licença-prêmio da Escrivã LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ, matrícula nº 01/14626. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151893 - 4ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor JANDERSON BARROS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26424, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.05.2008 e de 02 a 06.06.2008, face às férias e licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/192097 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, do servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28470, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/193367 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.12.2008, da servidora GILDEIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190649 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Cancelamento de férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de férias da servidora CANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23868, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, previstas anteriormente para o mês de novembro de 2008, de acordo com o inciso I, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/188715 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, da servidora LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29029, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/109017 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Alteração de endereço. Personagem: PAULO MOREIRA DE JESUS. Despacho: Face à inércia do servidor, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/188714 - Direção do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de setembro de 2008, relativas ao mesmo exercício da servidora MAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19291, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/105458 - 2ª Vara de Família - Assunto: Inclusão de dependentes. Personagem: ALADYR BARCELLOS MACEDO. Despacho: Face à inércia do servidor, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/188817 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JUSSARA BAZILIO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4º Núcleo Regional, para o período de 26.07.2008 a 24.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/190969 - Direção do Fórum - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15488, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, auxiliando, com prejuízo de suas funções a Diretoria do Fórum da mesma Comarca, no período de 21.07.2008 a 19.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130418 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5291, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 07.05.2008 a 06.06.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/186522 - Dívida Ativa - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora EVÂNIA GOMES DA VITÓRIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18940, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 21.07.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final de sua licença-prêmio, em razão do decidido no Processo nº 2006-202944. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062617 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, combinado co o art.65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor MARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23560, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03.07.2008 a 30.09.2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193087 - Avaliador Judicial - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora JANETTE PINHO DA ENCARNAÇÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26020, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao § 1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190689 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24737, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.07.2008 a 31.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/175596 - Vara Única - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28803, lotado na Vara Única da Comarca de Guapimirim, no período de 08.07.2008 a 06.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra Comarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/184130 - Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23418, lotada na Vara Criminal da Comarca de Magé, no período de 17 a 31.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/179682 - 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21033, lotada na 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 14.07.2008 a 11.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/186924 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18380, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 17 a 25.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/052199 - 6ª Vara Cível - Assunto: Redução de carga horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º, do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora RITA DE CÁSSIA CAMILLO DAMAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7888, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 30.06.2008 a 29.06.2009, totalizando 365(trezentos e sessenta e cinco) dias. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 30.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186497 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora RENATA MONTEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24132, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.07.2008 a 01.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189959 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20680, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.07.2008 a 05.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185620 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GERALDO LICURGO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24068, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 18.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/151891 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA. Despacho: Arquive-se, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/179657 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29736, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 11 a 14.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182468 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA PAULA ARGOLO FAVILLA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22488, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 17.07.2008 a 15.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621728"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/191911 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Maria Aparecida Ribeiro Ferreira, matrícula 01/16976, para a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 01 a 30/08/2008, em virtude de licença prêmio da serventuária Aparecida Anabel Machado Carneiro, matrícula 01/24041.Após, arquive-se.Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/184615 - ASSUNTO: Designação de R.E.- PERSONAGEM: Marco Antonio da Conceição de Assis - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Marco Antonio da Conceição de Assis, matrícula 01/9393, para a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude de licença prêmio do Titular Ivan Pereira Guerra Rodrigues, matrícula 01/14197. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/188520 - ASSUNTO: Transferência de férias- PERSONAGEM: Licia da Costa Neves - DESPACHO: Tendo em vista o parecer retro, defiro a tranferência das férias da serventuária LICIA DA COSTA NEVES, matrícula 01/27219,Assistente Social, à disposição da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, relativas ao exercício de 2008, do mês de setembro de 2008, para o mês de novembro de 2008,no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por motivos particulares.Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/188521 - ASSUNTO: Transferência de férias- PERSONAGEM: Vivian Gama de Oliveira - DESPACHO: Tendo em vista o parecer retro, defiro a tranferência das férias da serventuária VIVIAN GAMA DE OLIVEIRA, matrícula 01/29647,Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, relativas ao exercício de 2008, do mês de outubro de 2008, para o mês de novembro de 2008,no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por motivos particulares.Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621903"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "621904": [
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-184380 - Despacho: 1. Anote-se a designação do(a) servidor(a) ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 03/04/2008 a 27/07/2008, em virtude do deferimento de Licença Médica à Escrivã, Denise Aparecida dos Santos Medeiros, matrícula 01/80716, no período; 2. Oficie-se ao MM Juiz de Direito Titular da Serventia para a indicação de um servidor para o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Serventia no período de 28/07/2008 a 26/09/2008, em vista da Licença Médica da Escrivã supra referida e em virtude da remoção da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Substituta de Escrivã, para a Comarca de Arraial do Cabo em 28/07/2008. 3. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 31/07/2008.\r\n\r\nId: 621904"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-088835 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Carlos Eduardo Figueiredo Nascimento. DECISÃO: Mantenho a decisão de folhas 10 por seus próprios fundamentos, negando o pedido de reconsideração de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25961, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional do Fórum de Madureira, para o período de 01.07.2008 a 30.07.2008, em face do § 1º., do artigo 129, do Decreto nº 2479/79, não tendo, por conseguinte, concessão de qüinqüênio anotado. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-174267 - Assunto: Remoção. Personagem: Renato da Silva Martins. DECISÃO: Considerando a publicação do Ato Executivo nº 281/2008 em 12/03/2008, que removeu ex officio o servidor RENATO DA SILVA MARTINS, T.A.J., matrícula nº 10/6061, para a 2ª. Vara de Família Regional da Ilha do Governador, bem como a protocolização fora do prazo estabelecido pelo Aviso CGJ nº 409/2008, indefiro o pedido de fls. 02. Anote-se a pretensão. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-174479 - Assunto: Remoção. Personagem: Pedro Cesar de Mattos Junior. DECISÃO: Indefiro o pleito de fls. 02/06, pois no caso em comento não há que se falar em violação aos dispositivos legais pertinentes, uma vez que o requerente não atendeu aos requisitos objetivos constantes do Aviso CGJ nº 409/2008, publicado em 02/07/2008. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-174489 - Assunto: Remoção. Personagem: Elisabete Pinheiro Gonzaga Costa. DECISÃO: Indefiro o pleito de fls. 02/06, pois no caso em comento não há que se falar em violação aos dispositivos legais pertinentes, uma vez que o requerente não atendeu aos requisitos objetivos constantes do Aviso CGJ nº 409/2008, publicado em 02/07/2008. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-174492 - Assunto: Remoção. Personagem: José Carlos Mendes de Souza. DECISÃO: Considerando a publicação do Ato Executivo nº 383/2008 em 10/04/2008, que removeu ex officio o servidor JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA, T.A.J., matrícula nº 10/80558, para o X JEC Regional da Leopoldina, bem como o não atendimento aos requisitos constantes do Aviso CGJ nº 409/2008, indefiro o pedido de fls. 02/06. Anote-se a pretensão. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-181195 - Assunto: Carência. Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira. DECISÃO: Considerando a movimentação recente de servidores autorizada pelo Aviso CGJ nº 409/2008, conforme a publicação no D.O. de 22/07/2008, não há como disponibilizar, no momento, a lotação e/ou auxílio de servidores no Serviço de Malote Regional de Madureira, como solicitado. Vale ressaltar que, devem ser aguardadas as determinações mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-181196 - Assunto: Carência. Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira. DECISÃO: Considerando a movimentação recente de servidores autorizada pelo Aviso CGJ nº 409/2008, conforme a publicação no D.O. de 22/07/2008, não há como disponibilizar, no momento, a lotação e/ou auxílio de servidores na Direção do Forum Regional de Madureira, como solicitado. Vale ressaltar que, devem ser aguardadas as determinações mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-191117 - Assunto: Carência. Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira. DECISÃO: Considerando a movimentação recente de servidores autorizada pelo Aviso CGJ nº 409/2008, conforme a publicação no D.O. de 22/07/2008, não há como disponibilizar, no momento, a lotação e/ou auxílio de servidores na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC Regional de Madureira, como solicitado. Vale ressaltar que, devem ser aguardadas as determinações mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-183650 - Assunto: Requer providências junto ao Juízo de Direito do XV JEC- Personagem: Dr. Mauro Gonçalves Vieira- OAB/RJ 29169 - DECISÃO: ... determino o arquivamento do feito. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 621905"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.220131-8 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JUAN PARAMOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038032-2 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:FLS 788/827 - AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072832-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARMANDO CESAR MACHADO PENNA Despacho:FLS 66 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029996-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.084883-7 - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAULO SERGIO SARAIVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:J. DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMETNO. CAUTELAS DE ESTIO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.057031-7 - JOECYR MENDONCA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 115 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.095878-2 - CELIA REGINA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR PARA REGULARIZAR O PREPARO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.096825-8 - ELVIRA DE MELLO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.128898-0 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 83/85 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.070652-8 - WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 103/114 - A PARTE RE ART 398 DO CPC; FLS 116 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.075863-2 - AVANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076520-0 - RAFAEL CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264801-5 - OSMARINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.029687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TATIANE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...;.. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.092619-0 - MARLUCIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:DEFIRO. DIGA ENTÃO A DP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041651-1 - LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X SEBASTIAO VICENTE GONCALVES Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057150-5 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:FLS 369/372 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.107182-6 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS 213 - AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066804-9 - ALESSANDRA SAMPAIO REIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BANCO PSA FINANCE S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235844-0 - CLEIDE MARIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....EM REPLICA.......DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079690-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DA RÉ: BANCO CITICARD S/A) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.150820-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A D. P. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.038803-0 (19256) - THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA EM 24 HORAS SOBRE O FEITO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO REQUERIMENTO....DEFIRO O PEDIDO DA LETRA \"A\" DE FLS, 993...... \r\n\r\nProc. 2003.001.093699-8 - LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X SAMUEL DOS SANTOS ASSIS E OUTROS Despacho:FLS 133 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERALDO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA....DIGA A PARTE RÉ.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083152-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTROS Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027847-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:FLS 52 - DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005981-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002172-2 - FRANCISCO RIBEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.021141-4 - MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SILVIO NEI VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho:FLS 104/105 - AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264801-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OSMARINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 09 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182813-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GELSON MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 135 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.018737-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GERALDO FERNANDO DE SOUZA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.053520-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS 181/223 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:A LUZ DE FLS 68 E DA SOLICITAÇÃO SUPRA. DIGAM AS PARTES EM 24 HORAS QUANDO ENTÃO OS PROCESSOS SERÃO ENCAMINHADOS A AUTORIDADE COMPETENTE DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.037500-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:FLS 44/46 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Sentença:...JULGO PROCEDETE O PEDIDO...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.050537-5 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:FLS 725/775 - AO CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.042449-2 (16365) - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X ORGANIZACAO GERAL DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 1994.001.091436-7 (16863) - CELIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:AD CAUTELAM DIGA A FAZENDA ESTADUAL ACERCA DO TEMA TAXA JUDICIÁRIA CONSIDERANDO-SE OS TEMAS JG E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.062320-1 (19534) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA DE ABREU FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO (RJ-074098) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 121 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1997.001.137182-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.121922-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA, ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026911-8 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Intimado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017669-4 - IVANIR DE LEMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099984-0 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X RUTE ANUNCIADA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.023455-4 - OCTAVIO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CARMEN THEDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO MOREIRA PIRES (SC-017859B) Despacho:FLS 67/82 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.051835-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ABIRT CONTABILIDADE E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113876-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.....CUMPRA-SE (OBSERVANDO-SE FLS. 85)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.123872-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LUX IMÓVEIS E OUTROS Decisão:....À SERVENTIA....DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207651-9 - LEA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA A DP SE CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO DE FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.154529-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA,,,,,VENHAM ESCLARECIMENTOS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110490-1 - SONIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS 136/141 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.091250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:....RECEBO FLS. 71/72 COMO EMENDA À EXORDIAL....INTIME-SE A CEDAE (MANDADO - OJ).....CITE-SE O RÉU POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Despacho:Em 24 de Julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos apesar de devidamente apregoados. Não se sabendo se a parte ré foi ou não citada para o ato. Fica designado então o próximo dia 10/09/2008 às 13:00 horas para o ato devendo-se intimar a parte autora via DO e oficiar-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data \r\n\r\nReparação de Danos, POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.057551-5 - JORGE DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 173/175 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:.....DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011505-0 - ADRIANO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:FLS 401 - A SERVENTIA. APÓS A R JUIZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2006.001.002410-4 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:FLS 58 - AS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061542-2 - ZULEIKA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.162570-8 - JUÇARA EDITH DE NUNES COSTA, LUCIA ELENA DE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO FLS 20. ENCAMINHEM-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.063440-4 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nId: 622007"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "622008": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.031508-6 - MARCIO MIGUEL BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPÓLIO DE LAFAYETTE RIBEIRO TORRES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO os autores nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081319-0 - HELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.25, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 03/10/08, às 13:30 h. Cumpra-se a decisão de fls.21, observando-se a nova data designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Certifique o cartório o que consta no Sistema DCP quanto ao advogado da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195627-0 - PEDRO INÁCIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito sumário, sob pena de seu indeferimento . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053898-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios a órgãos públicos de polícia extensiva ou controle de trânsito, eis que tal medida revela-se arbitrária. Defiro a expedição de ofício ao Detran para anotação da existência deste processo, considerando que tal medida objetiva impedir a transferência a terceiros que desconhecem a existência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099442-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO MARANHÃO TORRES O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Decisão:...FAZ PARECER TRATAR-SE DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA PELO FEITO. EM RAZÃO DISTO E DO REQUERIDO À FL. 61, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.138570-2A (12038) - LUCINERI VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X ANTONIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135002-1 - HUMBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO CASTRO (SC-009843)) X MOEMA MARQUES BRANQUINHO SILVEIRA Decisão:Considerando que não houve intimação da testemunha, conforme certidão negativa do oficial de justiça em fls.13, retire-se o feito de pauta. Após, devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.091349-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 1998.001.124959-5 - LUCIANO CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Certifique o cartório se já houve decisão nos embargos mencionados em fls.524 e sua atual fase. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.524526. \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE........ \r\n\r\nProc. 1999.001.056432-0 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado, sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA Decisão:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte exequente promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:Fls. 195/201 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/10/08 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:1. Fl. 306, item I - Expeça-se certidão. 2. Fl. 306, item II - Homologo a indicação do leiloeiro. Após o cumprimento do item I, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de julho de 2006 a dezembro de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de 2% nos termos do CC/2002, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020879-6 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se o autor para comparecer à Av. Princesa Isabel, 323 - sala 701 - Copacabana, no dia 30/8/08, às 9 horas e 30 min., para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 71 - Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) republicado: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072578-0 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 38/54 - Ao agravado. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076480-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091608-0 - PAULO ROGÉRIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao despacho ordinatório de fl. 67. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100325-2 - DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 74/78 - Nada a prover ante sentença proferida às fls. 36/38 e fls. 64/65. Aguarde-se por 5 dias. Certificada a inércia da parte autora e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Despacho:Certifique o cartório acerca de petição a ser junatada ao processo, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Comprove a parte ré, em derradeira oportunidade, o alegado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia equivalente ao valor das faturas dos meses de agosto/1999 a dezembro/1999, janeiro/2000, fevereiro/2000, outubro/2000, e novembro/2000; acrescido de correção monetária e juros legais de mora a contar do vencimento de cada obrigação, além de multa de mora de 2%. CONDENO a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125571-0 - SANDRO GOMIDES FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175207-8 - HELIO JOSE DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Nomeio como perito contábil o Dr. Jorge Rocha, telefone 2447-6435.Deverá ser observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.184172-5 - VAGNER RANGEL TEIXEIRA, Assistente: EBUÊNAS MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se a intimação do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243969-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA PUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Da análise dos autos, verifico que na audiência de conciliação, realizada em 25/02/2008, a parte autora requereu o sobrestamento do feito, com a concordância da ré, o que foi deferido pelo juízo. Assim, considerando que não há notícia de acordo nos autos, determino que seja designada nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027555-6 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 106/112 - Diga a parte ré.Fl 113 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LENITA DO AMARAL MONTEZUMA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:Inicialmente, expeça-se ofício à LIGHT, CEG, TELEMAR e SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.097220-6 - REGILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.195206-9 - EDEGAR DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01 / 10 / 08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119381-8 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre a ausência de citação do primeiro réu, alegada em fls.34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Os embargos de declaração de fls 199/201 ainda não foram apreciados. À ilustre magistrada prolatora da sentença de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a parte final da sentença de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.152752-6 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.236290-9 - JAIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma pormenorizada, os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sobretudo, as razões pelas quais reputa o valor indicado a fl.09 como correto, bem como para realizar o depósito das prestações vencidas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.074825-2 - SOLANGE MACABÚ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Ante certidão de fl. 69, redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/10/08 às 13:45 h. Cite-se e intime-se conforme item 1 de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.153153-2 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:À parte ré, em contestação, em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0 - REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 501 - Defiro vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ante certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072325-5 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Diga o 2. Réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 137, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076749-0 - MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Informem as partes quanto ao andamento do agravo de instrumento noticiado à fl. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.195609-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito sumário, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao MP de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132155-0 - EDUARDO GALDINO CLAK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls. 44 e 45 - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.194975-7 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082293-2 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fl. 57. Em caso negativo, reitere-se, devendo a parte autora comprovar sua entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041237-7 - FRANZI LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 23, na medida em que considero que a autora seria parte legítima ativa para pleitear a exclusão do nome do seu marido dos órgão de restrição ao crédito, conforme dispõe o art.12, parágrafo único, do CC/2002. Todavia, entendo que a pretensão de declaração de inexistência de débito somente poderia ser deduzida pelo espólio do falecido marido da autora. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, nos termos da presente decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Fls. 31/35 - À parte ré. Fls.36/42- Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008927-5 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO), Fiador: ALZIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Fl 80 - Esclareça a autora tendo em vista que conforme se verifica a fl. 03, não formulou pedido de condenação ao pagamento do débito locatício. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Fls. 176/177 - Recolhidas as custas, penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte exequente promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Ante fls. 231 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS 79 PARA INSTRUIR C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Ante a certidão retro, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044075-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA E OUTROS Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARCOS GROSSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Fls 536/539- Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, apreciarei o pedido de realização de nova prova perical, conforme requerido a fl. 516 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 6.084,87 (seis mil e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). CONDENO a parte embargada nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107968-0 - SANDRA DESIRRE FUENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESPÓLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:Ante certidão supra, regularizem os embargantes sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027747-4 - MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083505-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEUSA MEDEIROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.090158-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JANDIRA GALHARDO FERRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.097220-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100288-9 (5307) - BANCO CIDADE S.A. e OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049)) X JOSE CARLOS BRANDAO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.037230-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIO CAIAPO MADEIRAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER... \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS AO autor, para que requeira o que de direito \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2003.001.154268-2 - JOSÉ EMMANUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SANDRA DESIREE FUENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039369-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARCOS TADEU MORAES CONTREIRA Decisão:Fl. 99 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Considerando que o acordo de fls.138/1440 foi firmado apenas com o primeiro executado, esclareça o exeqüente se desiste da ação em face dos demais executados; 2 - Regularize a executada sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 103/108 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Indique a executada bens passíveis de penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.209605-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito .... Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.150262-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:Pela análise da petição de fls.44 dos autos 2008.001.027747-4, observo que as partes realizaram transação, de forma a extinguir a execução.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas pela parte executada.Traslade-se cópia da petição de fls.44 dos autos 2008.001.027747-4 para os presentes autos. Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095022-9 - LENNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ante a inércia do réu, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1979.001.100181-7A - LEONEL LUIZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à execução.CONDENO a parte impugnante nas custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre a manifestação do perito em fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:Ante certidão de fls. 86 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Justifique a ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) HIDI SEGUROS S/A Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, bem como quanto ao cumprimento de fl. 132, in fine. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 87/91 - Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026522-8 - ALINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044359-3 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196309-2 - ROSELITA MOURÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 01 / 10 / 08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209935-6 - ADILSON ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Considerando que a penhora on-line confere maior efetividade à execução, bem como o porte da empresa executada, informe o exeqüente em que instituição financeira essa movimenta suas aplicações, bem como se possui informação de outro CNPJ vinculado. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA, Inventariante: LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:Ante certidão de fl. 440, indique o autor bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1 - Primeiramente, oficie-se à Jucerja para que informe a atual situação da executada; 2 - Apresente o exeqüente certidões do 1º ao 4º distribudor referentes ao CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Ao interessado \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio como perito o Dr.André Luiz Lang, telefone 2429-2385, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Fl. 658 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Certifique-se o cumprimento integral de fls. 565, em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando que a penhora on-line confere maior efetividade à execução, bem como o porte da empresa executada, informe o exeqüente se possui informações sobre em qual instituição bancária essa movimenta suas aplicações ou, ainda, outro CNPJ de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 415 - Tendo em vista o tempo decorrido, comprove-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Decisão:Oficie-se à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando que seja determinada a transferência dos valores que foram penhorados, conforme fls.349/351, para o Banco do Brasil - Ag.Ministérios - Rio de Janeiro-RJ, em nome do autor, e à disposição deste juízo. A cópia de fls.349/351 deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.123346-8 - MIUNG SEONG NA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JE YONG JEON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma justificada, acerca da necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122656-9 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:À autora sobre os documentos acostados pela parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Fls. 91/102 - Ao autor, em 5 dias (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido contraposto, com fundamento no art.267, IV, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO os autores nas custas proporcionais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. CONDENO cada um dos autores a pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao patrono do primeiro réu, com fundamento no art.20, §4º, do CPC; observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição simples dos valores despendidos pelos autores com ingressos e condeno o segundo réu a pagar: ao primeiro autor a quantia de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais); ao segundo autor a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais); ao terceiro autor a quantia de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais); ao quarto autor a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais); ao quinto autor a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais); ao sex \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.016763-2 - HELENA DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Justifiquem as rés, objetivamente, a necessidade das provas requeridas, indicando os pontos que desejam elucidar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092869-0 - MARLI REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149291-3 - ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para 03/10/08 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019698-0 - DENAIR MARIA DE SOUSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LUCIA CRISTINA BEKMAN DINIZ LARGUEZA Despacho:Ao autor sobre certidão retro, em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040914-5 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o valor atualizado da conta. Junte o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086735-4 - ML FRANCO 106 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para 03/10/08 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:1 - Primeiramente, oficie-se à Jucerja para que informe acerca da ataul situação da executada; 2 - Apresente o exeqüente certidões do 1º ao 4º Distribuidor em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se o porte da empresa executada, apresente o autor o nome da instituição financeira onde essa movimenta suas aplicações, ou, ainda, o CNPJ vinculado à essas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128452-0 - MARIA JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fl. 556 - Ao autor para que traga aos autos os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:Às partes, para que informem se houve decisão no agravo de instrumento interposto.3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:1 - Esclareçam as partes o que pretendem, considerando que o processo não se encontra na fase de execução; 2 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150236-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Diga o credor, em 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Ao autor, sobre fls.278/279. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Nos termos do art. 407, do CPC, traga o autora o rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.062025-3 - ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS, ANDREA MAGALHAES CHAGAS, PEDRO HENRIQUE MAGALHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130782-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 218/224 - Às partes sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Às partes, sobre fls.442/444. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Certifique o cartório acerca da impugnação mencionada em fls.97. Após, voltem para apreciação de fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.001.073816-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante a anuência das partes às fls. 792/793, homologo os honorários periciais de fls. 777/779. Ao Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074591-1 - NELLY RODRIGUES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu patrono, para que pague o valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142858-7 - JASEN SILVINO PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Em derradeira oportunidade, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia, para adequar a petição inicial à ação de consignação em pagamento. Neste sentido determino ainda que a parte autora esclareça, pormenorizadamente, as condições iniciais do contrato, os valores que pretende consignar, e as razões pelas quais entende que esses valores estariam aptos a quitar a obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068711-1 - HILDA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078107-3 - MARIA CÉLIA WITTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DIX SAÚDE AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101464-0 - ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Às partes, sobre fls.172/176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094544-6 - EDUARDO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X BANCO SANTANDER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de saldo devedor do autor para com o réu, em 11/03/2008, no valor de R$ 837,65 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), na conta corrente 01-005741-0, agência 1531. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito de crédito por conta da referida dívida, no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal do réu para cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); ficando, obviamente, ressalvada a inclusão por débitos oriundos de lançamentos posteriores legítimos que resultem em novo saldo negativo. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento. CONDENO a parte ré nas custas processu \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078388-2 - LETÍCIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO (FLS 182) NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008768-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152157-3 - RIVALDARIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICADO:'' Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.139560-0 - QUELI CRISTINA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209479-6 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários pericais de fls.146/147. Expeça-se guia. Intime-se a parte autora para comprovação do pagamento em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto ao que conta no Sistema DCP sobre o advogado do autor. Cadastre-se os demais patronos que constam na procuração de fl. 6 e republique-se fl. 169. Decorrido o prazo da publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:A penhora requerida constitui a forma mais gravosa para o devedor e para o credor, pois será difícil a arrematação de bem que integra a estrutura do prédio. Assim, considernado não houve resposta positiva no pedido de blloqueio através do sistema bacenjud, diga o exeqüente se possui o endereço da administradora do condomínio para penhora de valores em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.087572-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SEVERINO PACHECO Decisão:Fl. 35 - Defiro, substituindo-se por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164517-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Despacho:Certifique o cartório se o advogado indicado à fl. 88 foi anotado. Em caso negativo, anote-se e republique-se fl. 94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.087872-9 (19588) - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA, Habilitado: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Considerando o óbito do exeqüente e a notícia de existência de bens. conforme documento de fls.923, comprovem os exeqüentes a inexistência de bens em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1997.001.047466-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora, tendo em vista informação no sistema do falecimento de seu patrono Carmindo da C.Santos, OAB 40.908, regularizando, em caso de procedência, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.035933-6 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMP E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009943-4 - EDILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Ante certidão de fls. 651e 670, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À parte autora sobre resposta de ofícoi de fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2007.001.093698-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Fls. 264/265 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022504-8 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Fl. 63 - Ao credor sobre depósito, em 5 dias. 2. Recolha o réu as custas certificadas à fl. 67, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.149296-4 - MARCIA SAMPAIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Apresente o réu, em 5 dias, cópia dos atos constitutivos da empresa e procuração, para apreciação do pedido de homologação do acordo de fls.21/22. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209338-0 - ALAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196302-0 - NEW BOOKS E SONGS COMERCIO DE LIVROS CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Nesse sentido, esclareça o período no qual afirma ter ocorrido capitalização indevida de juros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) 1- À parte ré, para que se manifeste acerca da desistência com relação ao segundo réu, Eumenides Barreto Brasil, requerida pelo autor a fl.110 , em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Fl 568 - Diga a pare ré, justificando, objetivamente, as demais provas genericamente requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado à fl. 113 para uma conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Encaminnhe-se com cópia de fl. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053428-0 - RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fl. 385/387 - Nada a prover visto que já foi proferida sentença (fls. 302/306), mantida pelo Tribunal (fl. 353). 2. Fl. 388 - Ao réu para recolher as custas certificadas, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.073162-3 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1. Fls. 248/249 - Nada a prover ante sentença proferida às fls. 121/123, parcialmente reformada, conforme fl. 189.2. Recolha o réu as custas certificadas à fl. 250, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.181207-5 - DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos de declaração...Defiro a produção de prova testemunhal...Também defiro o depoimento pessoal da parte autora...Defiro, ainda, a exibição do vídeo acostado aos autos na audiência de instrução e julgamento...Indefiro a expedição de ofícios, tal como requerido pela parte ré em fls.186, na medida em que objetivam provas que podem ser produzidas pela própria parte.Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220650-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.011137-7 - GERALDO NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083505-7 - NEUSA MEDEIROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPA NHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) repuvlicado:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090158-3 - JANDIRA GALHARDO FERRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.195370-0 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01 / 10/ 08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 448/449 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.121339-1B - WILSON KING S A AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE LOPES PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Intime-se a parte autora conforme requerido pela ré às fls. 77, para que se manifeste no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175975-9 - ALMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216413-9 - DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 53/58; 3 - Dê-se vista ao MP, conforme determinado na sentença. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040890-8 - MARIANO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086536-7 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091606-2 - MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fl. 160 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032405-7 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Fls. 158/162 - Nada a prover ante fls.99/104 e 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.074238-4 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.208838-3 - BRUNO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sobretudo se pretende consignar as prestações em atraso, apresentando planilha do débito que reputa devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.213492-7 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X BANCO ITAU S A Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido...Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092226-4 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de descontar as parcelas dos contratos de mútuo de nº 15945196-2 e 16023699-8, com valores creditados na conta corrente do autor, de nº54504-8, agência 0370, a título de vencimento/provento, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor amortizado, sem prejuízo da devolução do referido valor. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data de publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do contrato pelos termos do art. 6º, VI c/c §6º da Lei nº 10820/2003. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls.85/86.Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 622008"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "622011": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se item 6 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175211-1 - CLAUDIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ANANIAS RESENDE (MG-049237)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.106154-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Despacho:Fls. 180. Defiro a avaliação indireta do bem.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069480-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.265882-3 - ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CONCEIÇÃO MARIA DE ALMEIDA VARETTO Despacho:Considerando que a ré reside fora do país, o que torna impraticável o rito sumário, determino o processamento do feito pelo rito ordinário.Cite-se a ré através de carta rogatória, para contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056263-6 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 16 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.132635-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEONIDES KLEIN E OUTRO Despacho:Designo o dia 16 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.175351-6 - FLÁVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081549-0 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PAULO IVO DA ROCHA e MÁRCIA GUIMARÃES DA SILVA ROCHA contra BANCO ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIOConsiderando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.124397-0 - CRISTIANE FAGUNDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher a meação das custas certificadas às fls.411 \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 162. Indefiro a vista dos autos fora do cartório, tendo em vista que o prazo é comum.Diga o segundo réu em provas, bem como se deseja a designação de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu sobre fls. 173 a 188 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087023-7 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo o dia 18 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Em provas justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:Recebo as apelações somente no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.144409-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X CLUBE DO EMPREENDEDOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.016291-0 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 872. \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.79 E 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.018892-0 - VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.174395-0 - JULIA MIZAEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre data da Pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Fls. 445 e 446. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.106334-2 - EDMILSON DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039015-1 - ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 17 / 09 / 08, às 12:00 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 366. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.176995-0 - ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Despacho:Venha procuração assinada pela autora no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do art. 13, I, do C.P.C.Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo a apelação de folhas 118 a 124 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006366-8 - RENATA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177435-9 - MARILEINE DA MOTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha o autor as custas de apelação no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173025-5 - MARIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 109/110 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173554-0 - EVALDO NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Encaminhe-se o mandado de avaliação anexado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.034057-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Digam as partes sobre fls. 153 e 154 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de folhas 393 a 404 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de folhas 168 a 184 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110400-4 - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 234. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Japeri. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 211. Diga o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais.Fls. 212. Defiro a dilação do prazo conforme requerido.Fls. 213. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.231367-4 - NILSON JOSE FIALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Em réplica \r\n\r\nId: 622011"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "622012": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061230-7 - SERGIO LUIZ FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (PROCURADOR FEDERAL - MAT 0449389/SIAPE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) CUMPRA-SE O V ACOARDÃO PI \r\n\r\nProc. 2005.001.118052-1 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) AS PARTES SOBRE O LAUDO (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.164959-9 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Fls. 153/157 - Às partes sobre o laudo. Fls. 174 - Ao autor. Fls. 175 - Nada a prover, tendo em vista fls. 153/157. (P IV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.021796-6 (18103) - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X AGNES JOSEPHINE CORPETT MOREIRA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. Após, voltem para apreciação de fls. 92. (P IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 468/469: Considerando o disposto no art. 475 - J, §1º do CPC, certifique o Cartório acerca da manifestação do executado, tendo em vista o termo de penhora de fls. 465. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129125-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Despacho:Fls. 113 - Defiro. Desentranhe-se como requerido. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Decisão:AO CONTADOR, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 441. DILIGENCIE-SE. P.III \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:AO ARREMATANTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (II) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NADIR BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.070884-9 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AMÉRICO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS. 312/316: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DAS PARTES REQUERIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 312. CITEM-SE. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.085882-3 - LEANDRO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações do IRPF, para possibilitar a apreciação do requerimento de gratuiidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 100/102 por serem tempestivos. Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 94/98), que motive o presente recurso. Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisium, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024585-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:ASSISTE RAZÃO A PROCESSANTE EM SUA CERTIDÃO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 245, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 238/241. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PIII \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/219 no efeito DEVOLUTIVO, eis que tempestiva.Ao apelado. Expeça-se mandado de notificação, como determinado na Sentença de fls. 204/205. pIIIAo Apelado.Expeça-se mandado de notificação, como determinado na Sentença de fls. 204/205.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.115620-0 - ILZA VIEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. (P IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073169-5 - ESPOLIO DE DIDIMO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPÓLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D. Defensoria Pública acerca do alegado. (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026102-9 (21260) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:Fls. 340 - Anote-se onde couber. Diga o exequente, nos termos do art. 398 do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.011911-6 - CORDOBA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE MANUEL FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Fls. 268 - Defiro, como requerido, sendo certo que o Sr. Advogado deverá retirar o ofício. (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.119509-6 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls. 361/363 - Nada a prover, tendo em vista certidão supra. (P IV ) \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 208 - Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da Decisão de fl. 194. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.139138-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X IVAN BELTRAME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Fls. 228 - Indefiro a realização de audiência de conciliação. Venha o executado oferecer proposta de acordo, se for o caso. Fls. 233 - Ao Excepto. Após, apreciarei fls. 229. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 228/242. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4 - VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 346 - Esclareça, tendo em vista que foi expedido mandado de pagamento, como requerido à fl. 336. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.205516-8 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o alegado pelo réu em sua peça de defesa, na qual informa não estar mais inscrito o nome da autora em seus cadastros no que se refere ao débito discutido nestes autos. Em réplica. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301688-4 (7445) - RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:FLS. 926/927: AO SR. CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.178923-1 - SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 693/694 e 695/697 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.003652-3 - JOAO PEDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GUAMAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I) \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 163- VENHA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão: Compete ao réu demonstrar que havia plantação sua no local, quando do deferimento da antecipação de tutela, situação essa que pelo decurso do tempo não mais se pode provar por meio pericial. Assim, indefiro a realização de perícia requerida pelo réu. Cumpra-se mandado de reintegração de posse, conforme já determinado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107360-8 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 38. (P II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038712-5 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor acerca do ofício de fls. 123. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140540-0 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE S/A X SAPATARIA E CAMISARIA 4 CENTENARIO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.044384-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DOMINGOS NUNES DOS SANTOS Decisão:FLS. 26/27: CERTIFIQUE O CARTÓRIO...FL. 29: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 28/30: AO AUTOR, PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO DE FL. 30 CONFERE QUITAÇÃO. PIII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 208 - Expeça-se guia como requerido às fls. 208/210. Venha o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074561-3 - PATRICIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181031-7 - FRANCISCA CHAGAS DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UH SAUDE UNIA HOSPITAL Despacho:DEFIRO J.G.. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. P.I (PI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200660-1 - ALBERICO CYRILLO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em réplica. (P IV) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 125/126 pos serem tempestivos. Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 108/110), que motive o presente recurso. Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisium, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081971-0 - EDSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 52. CITEM-SE OS RÉUS. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.120651-5 - RICARDO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.071492-4 - MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando-se que não houve manifestação da parte autora e que a parte ré concordou com os cálculos do Sr. Perito, homologo-os de acordo com a planilha apresentada às fls. 234/244. Certificado quanto a existência de despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 430/431: DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100637-0 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 60/62 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. FLS. 64/66: DIGA A PARTE RÉ. FLS. 67/78: AGUARDE-SE A VINDA DE INFORMAÇÕES. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.266139-1 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E CONTEÚDO DA DESPESA. (P II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204489-4 - EDILSON DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. PIII \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150412-2 - MANOEL FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 112: ATENDA-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 111. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P II) \r\n\r\nId: 622012"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "622016": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024741-0 - ANDRÉ LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes e ao MP sobre o laudo de fls. 144. - D34 \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D.B.B.C. DA SILVA Despacho:Digam as partes e ao MP sobre o laudo de fls. 106. =- D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146581-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR JORGE DE SANTANA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). - E33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5A - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:I-se a parte ré para proceder a devida desocupação do imóvel em até 30 dias, devendo a parte autora se manifestar também nesse período a fim de que seja expedido o mandado de despejo. - C32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002702-1 (19421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.782, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C48 \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Designo AC (331 do CPC) para o dia 29-09-08 às 14:30. E. carta precatória para N. Friburgo. Cite-se e intimem-se. - E44 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X KLEBER DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 217: Às partes. - E45 \r\n\r\nProc. 2000.001.161237-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D8 \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC por um ano. Ao arquivo provisório, devendo a parte estar ciente do disposto na Resolução TJ/OE 22/2006. - D4 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Despacho:Oficie-se como ora se requer, cabendo à parte requerente entregá-lo no referido órgão. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do seu recebimento no órgão. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do teor de fls. 102, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. E-se mandado de pagamento, observados os poderes específicos e o valor destinado a título de honorários. Certificado quanto ao devido recolhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Dê-se vista para a parte ré. 2 - Certifique-se nos termos do último item da decisão de fls. 150. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071595-5 - ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica, manifestando-se inclusive acerca dos novos documentos. Intimem-se. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 44/46 por acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 45,DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais como apurado a fl. 31 para a finalização do ato. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.115363-8 - VERA LÚCIA CORREA DA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 114. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.123163-7 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:1. Fls. 77. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 77/78 tal como lançada. Recebo o Agravo Retido. Ao agravado para contraminutar. Sem prejuízo, às partes acerca dos honorários periciais. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.055258-8 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.060208-7 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.061112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO Despacho: 1 - Fls. 33:anote-se onde couber. 2 - À parte autora sobre o teor da certidão de fls. 31-v. 3 - Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 29-09-08 , às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.067638-1 - MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1 - Considerando o teor da petição de fls. retro, determino a exclusão no pólo passivo do 1º e 2º réus. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2 - . Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06-10-08 às 10:30 hs. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.112693-5 - ADRIANA CRISTINA GENUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B29 \r\n\r\nProc. 2008.001.133321-7 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada a fl. 37 em 5 dias.- F5 \r\n\r\nProc. 2008.001.185857-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06-10-08 às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se; - b26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065193-3 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, eis que não há sentença nos autos. Cumpra-se novamente o teor do despacho de fls. 135 do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1 - ESPOLIO WLADIMIR WASHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA MARTIN) X ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:1 - Fls. 655: anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. 3 - Em nada sendo requerido em até 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - B8 \r\n\r\nProc. 2008.001.187042-9 - ANA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. A parte autora alega que não é devida a cobrança do TOI. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte de serviço da parte autora, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3 . Cite-se e intimem-se. - A4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098293-5 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.187903-2 - JOSE NAZARENO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X IBBI CARD Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187945-7 - LIDIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VIVO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se; - B26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.480,00, nos termos de fls. 96, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. - D21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.143515-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMERSON GARCIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:1 - Fls. 175: Venha procuração devidamente assinada pela parte outorgante. 2 - Regularizada a representação, defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de praxe. 3 - Não obstante, i-se a parte autora, via DO e AR para dar devido andamento ao feito, , para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). - F32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.020112-3 - RUTH MARIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 267. - D32 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021832-2 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA), Fiador: MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:1 - Primeiramente, ao cartório para cumprimento da decisão de fls. 146. Após, voltem cls. 2 - Não obstante, verfica-se que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré, razão pela qual, indefiro o prosseguimento da execução em face de Denise Campos. - D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:1 - Fls. 124: mantenho a decisão por seus fundamentos próprios. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Fls. 117: Certificados quanto ao devido recolhimento das custas e após apresentadas as peças devida, e. carta de sentença. 3 - Ao cartório para certificar sobre fls. 118. Após, subam ao TJRJ com as nossas homenagens. - B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.186337-1 - JAIRO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X BIANCA MENEZES DA SILVA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). - B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012090-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NACIF, Procurador: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X TRANSILVANIA RADIOS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. retro, por seus próprios fundamentos. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065192-1 - MARCOS ZEBULUN E OUTRO X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:1 - Diante do teor dos docs. ora acostados e que a Sra. Maria Aparecida é administradora do imóvel penhorado na 8ª V. Cível, defiro vistas no prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. Saliento, desde já, que o não cumprimento do prazo determinado, ensejará na expedição de mandado de busca e apreensão, independentemente de nova cls. 2 - Fls. 333: anote-se onde couber. - D38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.100653-0A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA DE BEM GOETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebo a exceção de incompetência oposta. Ao excepto. - A22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Requeira o credor o que pertinente for à satisfação de seu crédito, em 5 dias. - C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.022817-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COSME DE ALMEIDA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 68, eis que não houve citação em execução da parte executada. Desta forma, diga como pretende prosseguir o feito, em até 30 dias, sob pena de extinção. - C40 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:À parte interessada sobre o teor de fls. 356-357. - C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR e DO, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). - C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.116902-8 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TELCA 2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias.C; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - E38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0A - C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. retro. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de se verificar eventual excesso de execução, observando-se que não houve aplicação de multa de que trata o art. 475-J do CPC, posto que tempestivo o depósito de fl. 94. Outrossim quanto ao requerimento de levantamento do valor incontroverso, por ora, aguarde-se. - E22 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.091205-2A - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Ao Impugnado. - F13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145309-9 - PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.099189-4 - SÉRGIO IELLAMO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a comprovada hipossuficiência financeira dos autores, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. - A22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 297-298 em até 05 dias, bem como para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 295. - F21 \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se guia ao executado no valor apontado a fl. 199. - D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.082917-5 - APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado a fl. 223, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. 3. Certifique o cartório o valor devido a título de despesas processuais. - E1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 189-v, devolvo o prazo de fls. 170 para a parte ré. - E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.143388-5 - EDUARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento da diferença apontada pelo Contador Judicial a título de taxa judiciária, em 5 dias. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte credora se oferta quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 329 e ss. 2 - Quanto ao requerimento de fls. 329, aguarde-se o resultado final da lide, eis que a parte requerente da prova pericial possui gratuidade de justiça. - B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fls. 155: anote-se onde couber. 3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, sob pena de anuência. - A6 \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1- Considerando a data da petição de fl. 72, defiro a dilação do prazo à parte autora, como se requer. - B222- Sem prejuízo, às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProc. 2007.001.205086-9 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. retro. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.091205-2 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1- Ao autor em réplica. 2- Recebo a Reconvenção. Anote-se. Ao Autor/Reconvindo. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.100653-0 - FERNANDA DE BEM GOETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUS TAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebida a exceção de incompetência, impõe-se a suspensão do curso da presente demanda na forma do art. 265, III, CPC. Anote-se. - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.116622-2 - FLAVIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X GLOBEX UTILIDADE S A E OUTRO Decisão:Ante a comprovada hipossuficiência financeira da autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Citem-se. - A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.161291-0 - ELIANA TEIXEIRA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 20, mantendo-se o rito ordinário ante o novo valor atribuído à causa. Anote-se. Forneça a parte autora cópia da mesma a intruir a diligência. Tudo cumprido, cite-se. - F15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fl. 187: Ao credor. - D9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071828-4 - JOAO ARLINDO ABDON CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCUS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o executado o item \"2\" de fl. 137 em 5 dias. Após, voltem conclusos. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.111940-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 264/267. - E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:À parte autora para ciência dos acrescidos em 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.022688-0 - MELISSA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000944-3 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Certificados, subam ao TJRJ com as homenagens de estilo. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.105641-6 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093366-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Retifique o pólo passivo da demanda para Banco ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA. 2 - Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito. Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - D25 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050335-8 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica, manifestando-se também acerca dos acrescidos. Intimem-se. - F20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030535-8 - ANTONIO JORGE NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas, cuja primeira fase é finda, restando a sentença transitada em julgado. A renúncia de fl. 149/150, não fez qualquer ressalva. À fl. 151/152 a parte autora constituiu novo patrono nos autos e à fl. 156/157 foi prolatada sentença, condenando a parte ré aos honorários sucumbenciais. Não há que se falar, nestes autos em execução dos honorários sucumbenciais pela patronesse que renunciou, posto que se há algum valor que lhe seja devido, tal é a título de honorários contratuais, que deverá seguir pela via própria e não nestes autos. Ressalte-se que este processo data de 2005. Por oportuno, foi determinada realização de perícia para assim, ser prolatada a sentença de segunda fase, que até a presente não ocorreu. Desta forma, intime-se o perito Lino Léda, para dar início aos trabalhos, ressaltando que caberá ao sucumbente arcar com tal custeio visto que é a parte autora beneficiária de JG. Laudo em 30 dias. - E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.188735-0 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Com fulcro no art. 296, caput, CPC, mantenho a sentença prolatada tal como lançada; 2. Recebo a apelação de fls. 45/47 no duplo efeito;3. Nos termos do parágrafo único do art. 296, CPC, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102138-4 - TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Requeiram as partes o que pertinente for em 5 dias. - D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.149801-0 - ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEDADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:À parte autora sobre o teor dos docs. de fls. 118 e ss em até 05 dias. Certificados, voltem cls para sentença. - A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.186903-8 - SIMONE MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 15 hs. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte exeqüente sobre o teor de fls. 120-121, devendo dizer se oferta a quitação. - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de cumprimento espontâneo da obrigação imposta na sentença. Logo, por ora, não há que se falar em constrição. Havendo diferença, deve o executado, antes, ser intimado para ciência dela na forma do art. 475-J do CPC. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente, cuja planilha se encontra às fls. 121 no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.015187-7 - EDITE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 114 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 121, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 109 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200551-7 - JOSE ACELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 45. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.160569-2 - MARCOS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha última declaração de IR. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a parte ré no endereço ora fornecido. - D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.164381-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que não houve impugnação ao valor dos honorários periciais, homologo os mesmos no valor de R$ 1.500,00. I-se o Sr. Perito, a fim de que os trabalhos sejam iniciados. - F25 \r\n\r\nId: 622016"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Ao réu sobre fls. 240/241. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra o credor a determinação de fls. 208, da qual já foi intimado, conforme certidão de mesma fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão: Manifeste-se a ré sobre fls. 208/214. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER RECOLHA APARTE INTERESSADA AS CUSTAS RELATIVAS A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) 1 - Fica o devedor intimado da penhora efetuada ás fls. 214, bem como do início do prazo para impugnação, à partir da intimação.2 - A certidão ao RGI encontra-se à disposição do credor, a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerido às fls. 133, tendo em vista os fatos, fundamentos e o pedido contido na petição inicial, devendo ser ressaltado que foi expressamente admitido o recebimento do valor de CZ$ 14.855,99. Frise-se que não é admissível julgamento ultra-petita. 2) Oficie-se, como requerido às fls. 136, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O CREDOR O VALOR DE R$ 206,72, REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.084515-4 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.098809-3 - ELIZABETH MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO VIEIRA (RJ-082486) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DO 3º RÉU NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127808-5 - ANDRE DOS REIS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão: Defiro a penhora on line como requerido no item c de fls. 148. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a citação dos 2º e 3º réus no endereço de fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.141664-0 - MARILIA DE LAMARE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARLY BRUNO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133857-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Às partes sobre fls. 220. Após, voltem para decisão sobre os embargos . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.208588-6 - MARIA AUGUSTA CEREJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Ao embargado, conforme a parte final da r. decisão de fls. 02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Despacho:Fls 858: esclareça o autor o seu requerimento, tendo em vista as cartas de arrematação já expedidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Às partes sobre os cálculos de fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.151527-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014631-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARIO LUIZ DA MOTA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 205 \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 100,101 E 119 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172 §2º do CPC ao OJA. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216269-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2008.001.174373-0 - EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇAO E COMERCILAIZAÇAO DE TABACO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X TABACARIA DOM MARCOS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031725-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Às partes para que se manifestem sôbre o laudo de avaliação indireta às fls.421. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 265/269 tendo em vista que o réu não provou que cumpriu a decisão de fls. 213 na data mencionada na impugnação. Ao contrário, ficou demonstrada que somente após determinação do Juízo junto ao Detran foi providenciada a baixa da alienação conforme fls. 287. Logo, cabe a aplicação da multa na forma da planilha da parte autora, não restando demonstrado o excesso de execução.Assim sendo, certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 301.Feito o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO AS FLS 256, FORNECENDO O ENDEREÇO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor referente as custas e taxa judiciária para que tais valores sejam recolhidos em grerj na forma da certidão de fls. 380. Comprovado o recolhimento pelo credor e certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao saldo remanescente sendo desnecessária a prestação de caução na forma do artigo 475, O, parágrafo segundo, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DO EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 09/08/2008, ÀS 9:30 H, NA AV. PRINCESA ISABEL Nº 323, SALA 701, COPACABANA, RJ, DEVENDO A AUTORA COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073957-3 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAU PERSONNALITE VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134465-3 - EDELZIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão de fls 104, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134419-3 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Cumpra-se fls. 219.2 - Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a gratuidade concedida ao autor, recolha o réu as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha o réu as custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu para depositar a segunda parcela dos honorários, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Ao réu sobre a proposta de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia __/__/08 às __hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolha o réu as custas.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166057-3 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Às partes sobre a petição 200802976087, de 23/07/08, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219952-0 - TIAGO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052116-6 - DAVID DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X IGNÁCIO TEIXEIRA VIDAL FILHO Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138614-3 - DELI FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X HOSPITAL SAO VICENTEDE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174915-0 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO Decisão:À livre distribuição eis que já houve sentença nos autos do proc. nº 2008.001.052116-6. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls 181/182. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AO AUTOR SOBRE 0 OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) À PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 609/612 e fls.674/675 eis que em harmonia com o v. acórdão de fls. 297/302 conforme esclarecimentos de fls. 673, não se verificando o excesso de execução suscitado pelos devedores. Assim sendo, rejeito a impugnação oferecida pelo primeiro réu às fls. 609/612 , bem como a impugnação oferecida pelo segundo réu às fls. 618/621 em razão dos valores ora homologados, não restando comprovado o excesso da execução. Indefiro o cômputo dos juros de 1% ao mês em razão do disposto no v.acórdão de fls. 297/302, sendo certo que se aplica na hipótese dos autos o CC/16, vigente à época dos fatos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no que se refere ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA E OUTROS À PARTE RÉ,ORA DENUNCIANTE, PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168365-4 - JOSIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 153/154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 195/200. ao agravado. Intimem-se as testemunhas arroladas bem como o representante legal da 1ª ré conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.035915-6 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JORGE SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012813-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X STEEL E BETON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) ÀS PARTES SOBRE FLS. 241. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017417-8 - PAULO CÉSAR BRACIAK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ALTM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Defiro a denunciação à lide da seguradora nos termos do art. 101 do CDC. Anote-se. Recolhidas as custas e fornecidas cópias para contrafé, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105040-2 - MARIA ISABEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094920-8 - ROGÉRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009886-5 - OSCAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121084-3 - RENATA PEIXOTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Homologo o acordo realizado pela 2ª ré. Expeça-se guia devendo a 2ª ré recolher as custas processuais devidas. Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Atenda-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 261 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA) Despacho: Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 622017"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122078-8 - FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.052998-0 - MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TRAMITA NA 40 VC E EM CASO AFIRMATIVO, A FASE DAS MESMAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219998-1 - AMPLA BUREAU DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KELLY ALESSANDRA LELIS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070889-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSEANE APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOUZA MARINHOO (SP-172435) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. INTIME-SE POR AR NO ENDEREÇO DE FL.179 APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante da decisão de fls. 232, DECLARO CUMPRIDA a sentença.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112304-1 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO DEVEDOR, BEM COMO FORNECER O SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.62, 1. INFORME A RÉ SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.048763-6S E N T E N Ç A Vistos etc.REGINALDO APARECIDO LIMA propôs Ação de Cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.Tendo em vista o informado às fls. 52 e 59, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.061897-4S E N T E N Ç A Vistos etc.EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA ajuizou ação de cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A .Tendo em vista o informado às fls. 48 e 53, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077468-6 - EDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.081278-0 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0 - FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2008.001.167439-0S E N T E N Ç A Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MECEJANA propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de DELCIO ALEXANDRE BORGES.Tendo em vista a manifestação de fls. 55/56, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Não há custas a recolher.Transitado em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.067475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2008.001.067475-0S E N T E N Ç A Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV ajuizou ação de cobrança em face de CARLOS ALBERTO DE BRITO CUNHA e ROSANE BERLINSKI BRITO E CUNHA.Tendo em vista o informado às fl.51, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.131218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE LUIS OLIVEIRA MARTINHO Decisão:Defiro o pleito de recolhimento das custas até a prolação da sentença.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12 /03 / 09 às 15 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.189724-1 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.192286-7 - CLAUDIO ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.192313-6 - JANETE MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/ 03 / 09 às 13 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.192547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIA DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl.160 no que tange ao pagamento dos honorários da perícia, já que não se cogitou de inversão do ônus da prova, eis que esta já era da ré. Assim sendo, dando uma interpretação lógica ao art.33 do CPC, os honorários periciais deverão ser pagos pela ré.Informe-se à Corte. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050131-3 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Informe o réu qual fato pretende provar com o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177360-4 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199377-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) FLS.157/164 - À PARTE RÉ; 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. PRAZO : 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.088496-2 - ÁLVARO MOREIRA FILOGÔNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:FLS.145/151 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:FLS.158/159 - INTIME-SE O OCUPANTE DO IMÓVEL INDICADO PARA QUE INFORME SE É LOCATÁRIO DA EMPRESA RÉ , SENDO QUE , EM CASO AFIRMATIVO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO NESTES AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.129503-0 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X M E M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA N/F REQUERIDA FACE O ESTIPULADO NO CONTRATO SOCIAL (FL.14/20, CLÁUSULA SÉTIMA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.125531-0 - ARLETE MUELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.177387-2 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.194008-0 - TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.150, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236179-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de São Bernardo do Campo/São Paulo.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100234-9 (102113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP.EXP.IND. E COM.DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.075481-8 - AMELIO JOSE DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093) Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:1) fls.295/296;2) o imóvel de matrícula 89162 pertencente á executada, Suzana Muller Siciliano, foi penhorado, conforme se vê no Termo de fl.254 e Certidão ao RGI à fl.255;3) a executada foi intimada da penhora em 19/03/08, conforme fl.293, mas não se manifestou;4) os embargos em apenso, nº2008.001.125469-0, foram interpostos por quem não é proprietário do bem penhorado;5) desta forma, defiro a expedição do Mandado de Avaliação do imóvel indicado no item 2 acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Vistos etc.MILMANN BARROS E BINATO ADVOGADOS ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial, em fase de execução, em face de MARCELO BERGIER Face à quitação do débito noticiada à fls. 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139655-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.208 - 1) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1) fl.209;2) defiro o bloqueio on line de R$ 18.188,50;3) diligenciei Bacenjud;4) houve bloqueio de R$ 17.304,02 no Citibank e R$ 6.712,13 no Bradesco;5) desbloqueei R$ 5.827,65 do Bradesco, eis que ultrapassado o valor em execução;6) caso não haja acordo quanto á quitação, transferirei o valor retido para a conta do Banco do Brasil neste Tribunal;7) juntei comprovantes do Bacen;8) ao ilustre Cartório: informar quanto à taxa judiciária devida, uma vez que já houve vários levantamentos no correr deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVRARIA PONTO DO SABER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) FL.58 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO FACE O DEPÓSITO DE FL.55; 2) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS N/F DO DEMONSTRATIVO DE FL.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7A - BAYER SCHERING PHARMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:A AUTORA JUNTOU AOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE RENDA, ONDE SE EXTRAI , RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A R$ 2000,00. O FATO DE TER RECEBIDO ATENDIMENTO HOSPITALAR EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE ILIDIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ESTA CORROBORADA PELO VALOR DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS. REJEITO, POIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se ao art. 12da Lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 665, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA, COM A CONSEQUENTE ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO.QUANTO A APLICAÇÃO DA MULTA SOBRE A DIFERENÇA REQUERIDA E MANDADO DE PAGAMENTO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO COMANDO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FL.478 - ANOTE-SE; REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101562-7 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) FL.106 - ANOTE-SE; 2) REQUIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, EM 5 DIAS; 3) APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO QUE FUNDAMENTA A RELAÇÃO JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.192706-3 - CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 -Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora, bem como declaração de hipossuficiencia, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2- Adeque a autora sua inicial ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1) FL.187 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS; 2) APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, REMETAM-SE AO INSS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMCompulsando os autos verifiquei que o réu/executado não foi intimado para o pagamento dos valores devidos por força de sentença.Desta forma, informe o cartório se o réu tem patrono constituído nos autos. Em caso negativo deverá ser expedido AR para o endereço fornecido pelo réu com o seguinte teor:Intime-se a parte Devedora, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia. Em caso de representação nos autos deverá o despacho ser publicado em DO. Após o resultado das diligência será analisado o pedido de arresto, que será considerado como penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Despacho:1) FL.197 - NÃO HÁ AINDA NENHUM VALOR DEPOSITADO NESTES AUTOS EM FAVOR DO AUTOR, PARA PERMITIR O BLOQUEIO REQUERIDO. O REQUERENTE DEVERÁ VIR PELAS VIAS HÁBEIS, QUAL SEJA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE SEJA FEITO O PAGAMENTO SE FOR O CASO DE FUTURO DEPÓSITO RELATIVO AO CRÉDITO COBRADO NESTE FEITO. INFORME QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153464-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE CAVALCANTE HAYNE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221312-6 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO S C Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA EM NOME DE UM DE SEUS DIRETORES, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS NÃO FAZEM PARTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115472-4 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.194517-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120423-7 - ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE AUTORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.180...EXPEÇA-SE MANDADO PARA O LEVANTAMENTO DE METADE DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.187 A FAVOR DA PETICIONANTE DE FL.189. A OUTRA METADE DEVERÁ SER TRANSFERIDA PELO BB...APÓS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS/OFÍCIO , REMETAM-SE OS AUTOS À DP PARA CIÊNCIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela de fls.37/38. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora.P. R . I . Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.086534-7 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:1) fl.161;2) nada a prover; o feito foi devidamente saneado à fl.153, em decisão irrecorrida, encontrando-se em fase preliminar para a diligência pericial, conforme o despacho de fl.160, quando as partes devem se manifestar acerca da proposta dos honorários do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210558-5 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) FLS. 81/82: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A CERTIDÃO DE FL.383 INDICA QUE NA DATA DA DILIGÊNCIA O IMÓVEL JÁ SE ENCONTRA LIVRE E DESEMBARAÇADO. O AUTOR , ASSIM, DEVERÁ PROVAR QUE A OCUPAÇÃO PERMANECEU APÓS O PRAZO DA NOTIFICAÇÃO, PARA QUE SE APURE O ALUGUEL NESTE INTERREGNO. \r\n\r\nProc. 2008.001.188083-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LOURIVAL DA SILVA ANDRADE Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:FL.297 - FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FL.287. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) I-SE O AUTOR POR AR PARA QU DÊ ANDAMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE INCLUSIVE QUANTO A RESPOSTA DOS OFÍCIOS; 2) AO RÉU PARA INFORMAR SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7 - ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BAYER SCHERING PHARMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011341-6 - DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069540-5 - ROSEMAR VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:FLS.272/276 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057886-1 - LAURINDA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O AGRAVO DE FL.354 FOI JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030302-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDA-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE SOBRE COTA DO MP. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR CONFORME FL.327. \r\n\r\nId: 622018"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Cumpra-se V. Acórdão (D30) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.067297-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU, EM 10 (DEZ) DIAS, SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (E49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Despacho:EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O EXQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO (FLS. 360/406) E INFORMAÇÕES DO BACEN QUE SEGUEM. (A33) \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO B.B. I-SE. (D33) \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. (C29) \r\n\r\nProc. 2004.001.030752-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO B.B. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (A15) \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 338/341. (A18) \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Uma vez que o valor depositado encontra-se à disposição tão somente do juízo (...) ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (Art. 475-J, §1º do CPC). Segue ordem de bloqueio da diferença apontada. (INTEGRA NOS AUTOS) (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito de fl. 100, informando se concorda com a baixa do feito. (C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2. AO APELADO. (E33) \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (E28) \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, em 10 (dez) dias, sobre a documentação acostada (fls. 92/93) (D28) \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 09/10/08, às 14:00 h. (D12) \r\n\r\nProc. 2007.001.236583-2 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham, em 10 (dez) dias, a prova requerida (fl. 89). (E27) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.123673-0 - ERNANI MACHADO GUERRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOAO CARLOS MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:Considerando-se a desídia da parte autora, que há quase vinte anos não se manifesta nos autos, sequer diligenciando a citação da parte ré, resta patente o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Considerando-se, outrossim, a distribuição antiquíssima e o pequeno valor das despesas processuias ainda pendentes, dê-se baixa, com isenção das mesmas, e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041661-2 - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, ESCLARECER SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA (B31) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100994-9 - ELIANE ROMANO LINARES DUARTE PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA ALTERNATIVA HABITACIONAL Decisão:A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, dando por vencida a tradicional teoria que estabelece a rígida separação entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas ou jurídicas dos sócios, autoriza que se estenda a estes a responsabilidade pelos atos praticados com abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio da função social da sociedade em benefício direto dos sócios ou ainda de confusão patrimonial de seus respectivos patrimônios.Registre-se que, o que se tem em realidade, é o afastamento episódico do véu da personalidade jurídica - e não o seu rompimento definitivo - para o fim de que o patrimônio de terceiros estranhos à lide respondam pela obrigação, significando-se com isso, que a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem cabimento apenas na fase ou no processo de execução.Por conseguinte, indefiro o pedido de fls. 12//129.I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Concedo ao réu o prazo requerido (fl. 199) (B22) \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA A PROPÓSITO DE PETIÇÃO E DOCUMENTO (FLS. 653/655), EM 05 (CINCO) DIAS. (A9) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Fl. 111. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (A46) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080928-3 - LUIZ RAMOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X WANDERLEY FERNANDES DA SILVA Despacho:AO EXECUTADO (FL. 177), EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005481-9 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:SEGUE-SE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO B.B. I-SE. (C40) \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Ao embargante, em cinco dias, sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.001.114021-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm real interesse em conciliar (...)2) Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir (...) (ÌNTEGRA NOS AUTOS) (B39) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033132-8 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OMNI LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1) Digam as partes, em 10(dez) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo.2) Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JJDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,64 - CONTA 2101-4 ( X1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8A - COPEL DISTRIBUIÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CANOVA (PR-033093)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Destarte, falece competência a este Juízo para o julgamento da causa. À conta de tais razões, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas da Comarca de Curitiba - PR, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209495-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta. (A34) \r\n\r\nProc. 2008.001.091095-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DULCE BAHIA DINIZ ARTHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Itanhandu - MG, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANICE AMAZONINA GOMES GIANNINI Decisão:DEFIRO JG À EXECUTADA ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. À EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS. (A39) \r\n\r\nProc. 1996.001.140071-2 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI Fl. 146. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (A44) \r\n\r\nProc. 1999.001.024946-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CELSO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Justifique o exequente sua pretensão quanto `a suspensão da tramitação do feito, em 05 (cinco) dias. (E41) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.114021-0A - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:VENHAM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS (B39) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada correspondente ao crédito exequendo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Ao autor sobre a manifestação do OJA (fl. 878) (J65) \r\n\r\nProc. 1997.001.085772-0 - JOSE LUIZ CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X RL 2000 FORROS E DIVISÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LIBONATI DE ABREU (RJ-085260) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 464. APÓS, AO MP. (F40) \r\n\r\nProc. 2002.001.119595-5 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 734 (K64) \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN (F20) \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (E26) \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 155,07, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (D31) \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (fl. 77) \r\n\r\nProc. 2004.001.145795-4 - MARCOS ANTONIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Indiquem as partes, objetivamente, os fatos controvertidos que pretendem provar através da produção de prova oral, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias (D32). \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:A questão referente à expedição da carta precatória está superada, uma vez que a mesma ja foi expedida. (fl. 922) (D6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.204587-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ (conta 1102-3 - 41,07) (1110-6 - 1,82) - (600202696-8 - 9,11) - (600205926-6 - 1,82) - (2101-4 - 23,92) - (600225174-98 - 2,60) - (567300124-3 - 2,60) \r\n\r\nProc. 2008.001.053044-1 - ENRIQUE RAMON PEREZ IRUETA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo ressaltar que, a contrario sensu do que estabelece o § 4º, do art. 267, não há necessidade de anuência da parte ré, posto que não escoado o prazo para resposta; por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.160053-0 - JOICE HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. NEGATIVO. (D32) \r\n\r\nProc. 2008.001.168400-2 - DANIELE DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PRO MATRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta ao ofício de fl. 33. Caso não haja resposta no prazo assinado, reitere-se. (B15) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1A - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (...) VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, À PERÍCIA (F20) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (D18) \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao autor sobre a contestação (D26) \r\n\r\nProc. 2008.001.070870-9 - P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1) À RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA;2) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)3) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÌNTEGRA NOS AUTOS) (B24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068738-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AVIS RENT A CAR DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA (D32) \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU (FLS. 132/135), EM 05 (CINCO) DIAS. (A36) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032418-0 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JORNAL BALCAO Despacho:OFICIE-SE À SRF, À LIGHT E À TELEMAR...C31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Cumpra-se V. Acórdão (A34) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a autora acerca de petição e documentos (fls. 704/738), em 10 (dez) dias. (F33). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186134-3 - HELIO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE CABRAL FAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na exordial para reintegrar o autor na posse da laje sobre a qual foi construída a varanda e onde se encontra a caixa d'água do imóvel localizado na Rua Professor Oscar Clark, nº 180/101, freguesia de Irajá, Rio de Janeiro-RJ, que deverá estar livre de coisas e pessoas, a partir do trânsito em julgado desta sentença, expedindo-se o competente mandado, se necessário.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,30 - CONTA 2101-4. (X1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068319-0 - CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao executado, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 506/507. \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 240, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B21) \r\n\r\nProc. 2008.001.018942-1 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A AÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DE BANCO BRADESCO. TODAVIA QUEM OFERECER RESPOSTA FOI A EMPRESA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ESCLAREÇAM, POIS. AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS. (C16) \r\n\r\nProc. 2008.001.033900-5 - ELYSSANDRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO (fl. 71), DIGA O AUTOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. (D13) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.045763-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NESTOR GERALDO PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (B13) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (B29) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088694-7 - GERALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X REOMIR VALTAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN (C13) \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO (fls. 295/313). E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.098157-8 - PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (B36) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Às partes sobre a resposta de ofício (fl. 193) (B33) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO (fls. 141) (E14) \r\n\r\nId: 622019"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040311-3 - LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte ré sobre as fls. 131/133. p/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.001449-4 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053935-2 (21849) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIZETE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.158345-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SYDNEI LUIZ DOS SANTOS (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. p/7 Rep. Sentença Incompleta. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA Decisão:(...) Pelo exposto, decreto a revelia da ré, ante o disposto no artigo 13 caput e inciso II, do CPC, sem prejuízo dos atos ate então praticados pela parte. Desentranhem-se fls. 112-128 destes autos e entranhem-se no incidente de falsidade em apenso, logo após a inicial daquele incidente, de molde a manter a cronologia adequada do mesmo, renumerando-se as páginas daqueles autos, tudo a ser certificado.Este processo permanece suspenso. Despachei no apenso. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199138-3 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027490-8 (16522) - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) À parte autora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. p/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) INTIME-SE O CONDOMÍNIO PARA APRESENTAR ATA DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA DO CONDOMÍNIO COM INDICAÇÃO DO SÍNDICO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.101710-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:AO IMPUGNADO. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.024395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) À parte autora sobre as fls. 285/292. p/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) À parte autora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. p/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Contador sobre a impugnação. p/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.074255-4 - ERLI MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rep. sentença Incompleta. p/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P/3 Rep. sent. Incompleta \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070328-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Retire a parte autora o ofício requerido. p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Despacho:FACE AO AR NEGATIVO REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO Decisão:NOVA DATA DIA 09/09/08, ÀS 14:50 HORAS.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164236-4 - HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P/3 (Rep. Sentença Incompleta) \r\n\r\nProc. 2007.001.175437-3 - ANA LUCIA ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A AUTORA APRESENTE CÓPIA DOS EXTRATOS COMPLETOS, INCLUSIVE DO MÊS DE ABRIL DE 2005 (FRENTE E VERSO) P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.039420-0 - WALTER LAHOUD OAKIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.152677-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X HIARA DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" p/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:INFORMEM AS PARTE SE FOI REALIZADO ACORDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091402-2 - SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X TRANSPORTADORA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Em Réplica./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.055731-8 - ARREFECENTRO RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X VILLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 38/55. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215142-0 - ANA CAROLINA GONDIM GRETHER (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA E RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189980-2 - ANTONIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X VALENTIM DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.066543-1 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) CUMPRA-SE FLS. 348 (ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO). P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NA FORMA DA SENTENÇA. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Expeça-se novo mandado, conforme requerido. p/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.148984-7 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUIZ MOUREIRA DE SOUZA Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE CUSTEARÁ NOVA PERÍCIA. P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188039-1 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 29/32. P/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066042-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de são Paulo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)), Inventariante: FERNANDO LOMBARDI DA SILVEIRA FORNEÇA O EXEQUENTE O CORRETO Nº DO CPF/MF DO EXECUTADO FERNANDO. P/6 \r\n\r\nProc. 1995.001.029269-3 (21544) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:INTIME-SE DA PENHORA VIA EDITALÍCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS. P/4 \r\n\r\nProc. 1995.001.083269-9 (22189) - CARLO ERBA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 1996.001.134508-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX BEL BOUTIQUE E BAZAR LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 1998.001.147022-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ACCOUNT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBREA RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.106716-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPOLIO DE RAUL BRITTO E OUTRO Despacho:FL. 239. DEFIRO, OFICIE-SE. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.117972-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RODRIGO GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DIO MANDADO, PLANILHA ATUALIZADA. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.143253-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAOA ALBERTO DE S BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) RECOLHAA O ARREMATANTE AS CUSTAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA O ENDEREÇO PARA O ENVIO DO OFÍCIO. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) RETIRE A PARTE EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.011903-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.2 - RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 139 (OBSERVAR TABELA DE 2008). P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça. R$ 18,25 (PENHORA) P/6 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099601-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL) (P01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115351-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DIAS JUNIOR A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0A - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO. P/3 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Trata-se de incidente de falsidade tendo por suscitante a parte autora da ação em apenso, voltado aos documentos de fls. 81-82 daqueles autos, juntados com a defesa da ré, ora suscitada.Ocorre que a contestação ao incidente e documentos de instrução respectiva permaneceram indevidamente no apenso (fls. 112-128), motivo pelo qual proferi decisão no apenso. Cumpra-se a parte final da decisão do processo principal. Cumprido o determinado e tudo bem certificado, inclusive a renumeração das paginas deste incidente, e ainda tomando em conta que a parte ré, ora suscitada, tornou-se revel, intime-se a parte suscitante, por DO, acerca da regularização deste incidente e para manifestar-se em provas, sob pena de julgamento no estado. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090969-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. P/5 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106835-6 - THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Rep. Sentença Incompleta. p/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 170. (FORNEÇA A PARTE AUTORA O CPF, DA 2ª EXECUTADA PARA INSTRUIR OFÍCIO) P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.122783-0 - SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇOES LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA C.P, FLS. 34. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.181017-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/92.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.011898-2 - GUARACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 1994.001.104662-6 (20993) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO, Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:DEFIRO A SUPENSÃO. P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Despacho:FLS. 415/416. ESCLAREÇA O REQUERIMENTO UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO FORAM INTIMADOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, POIS NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:De acordo com o disposto no artigo 109, I, do Constituição Federal da República Federativa, as causas em que a União for interessada na condição de réu. Considerando que a ré, extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal em Liquidação, e que a Lei 11.483/2007 que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, em seu art. 2º determina que a partir de 22/01/2007, a União sucederá a extinta RFFSA. Assim, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Justiça Federal. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.025207-2 - MARINETE DE NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA MONTEZANO (RJ-142592) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) INTIME-SE A RÉ EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE PENHORA. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.151684-1 - RAIMUNDO SANTIAGO PORTELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EIAZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (MG-070931) À parte autora sobre as fls. 137. p/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.2 - DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040286-0 - ANDREA DA COSTA CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 466. com razão a 1ª ré, uma vez que não requereu produção de prova pericial. Reconsidero decisão de fls. 459 v., determinando que a 2ª ré deposite os honorários periciais integralmente. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054866-0 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 3462 - INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA (1º Réu - difernça) p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.216399-8 - MARCIA MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AIPO E AIPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:1 - INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.034859-6 - LUIZ RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216089-4 - ROSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 22, ITEM 2 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (Item 2 fls. 22: Em igual prazo (10 dias), emende sua petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder a todo o benefício econômico pretendido.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/2 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154289-8 - ANGÉLICA CATÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. P/7 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.051274-0 (15390) - ARGENTINA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CONCEICAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ARY ROSA DE ANDRADE (RJ-042843) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152248-0 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:FLS. 201. ESCLAREÇA-SE, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO COMPROVA O ALEGADO. P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.171806-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCIA CAMPOS DE MESQUITA AUTOS DESAQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.006195-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:(...) Nomeio perito Sr. Newton Bandeira de Mello Golek, telefone nº 2256-3831 e 9608-1668, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo que os honorários serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, venham os autos conclusos para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.109543-2 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X FABIO DE MORAIS AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. p/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta depósito judicial nº 2000130630239. FICANDO CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE DISPÕES DO PRAZO DE15DIA PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO./01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073722-4 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AUTOS DESARQUIVADOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.113661-6 - KAROLINE VICTORIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(ART. 331 CPC.) P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.137645-9 - CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:J. intime-se, imediatamente a ré, via oja, para cumprir em sede de agravo, no prazo de 24h, sob pena de multa diária que oro majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102776-1 - CLAINE ALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A 2ª CONTESTAÇÃO E DEVOLVA-SE À PARTE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017034-5 - GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica./p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Despacho:1 - FACE À CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 12/126 E DEVOLVA-SE À PARTE. 2 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 128. P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.065904-5 (20571) - EMILIA PACHECO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ANGELO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.035046-0 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ASSISTENCIA JURIDICA ASSIS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:À PARTE QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Despacho:FL. 147. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 122. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I. Rep. Sentença Incompleta p/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.031810-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILENE M DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, reintegrando a autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. p/7 Rep. Sentença Incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, reintegrando a autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. p/7 Rep. Sentença. Incompleta \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129587-2 (22758) - ESQUADRIAS DE METAIS WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051371-4 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS (R$ 12,78 -OJA) E R$ 9,12 (APCJ).. 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (TERMO DE PENHORA) /02 \r\n\r\nProc. 2005.001.014304-8 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 295 P/1 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.707337-4 (101794) - RCA ELETRÔNICALTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X LOJAS PALERMO S.A.DISCOS APARELHOS ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AUTOS DESARQUIVADOS. P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 622, ante a atualização da avaliação constante do edital.Oficie-se ao MM Juízo Deprecado, informando a reconsideração e cancelamento do aditamento.(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.164308-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO JORGE ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) AUTOS DESARQUIVADOS.(P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067146-2 - TIAGO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 334.2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.072451-0 - ELIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033686-5 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.025542-9 - WILMAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERCIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PERITO SOBRE FLS. 134 E SEGS.9P4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162837-7 - RAIMUNDO SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. P/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037090-3 - ARTLUCAS PINTURA PUBLICITARIA E SILK SCRENN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS. 121. DEFIRO POR 05 DIAS. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013862-0 - JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;1.e) determinar o cancelamento dos cartões de crédito nº 5445.5400.4108.3020 e 5407.5504.2310.7046;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. (...) P/3 Rep. Sentença Incompleta \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O SR. JOSÉ EDUARDO TOSTES, TEL:2224-6431/7819-3960.INTIME-SE. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.049431-0 - LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 27. DEFIRO POR 05 DIAS. P/8 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.244780-0 - VECA ACESSORIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:Á DEFENSORIA PÚBLICA. (P1) \r\n\r\nId: 622020"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.145043-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO CÉDULA S A Sentença:......Ante o exposto INDEFIRO A INICIAL . Condeno o autor nas despesas processuais Sem honorários face a ausência de sucumbência. PRI. Int. 17/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Expeça-se guia . June a guia paga nso autos. Atenda . Após, juntada da guia manifeste-se o autor sobre fls. 127/128. 17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.159731-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......* 17 / 02 * \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196451-5 - APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ENGEMAN H L INDUSTRIAL LTDA Despacho:Para a tutela mister se faz caução do titulo protestado. Deposite. Expeça-se guia. 04/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Desconheço arresto em autos de inventário. 11/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Nada é imossível. Não há qualquer dificuldade nos autos, pelo contrário. Atenda meu despacho de fls. 349 , eis que bem claro. Prazo 48 hs para prosseguimento , bem cinete o patrono do credro.12/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o cálculo atualizado. Junto . Expeças-e a CP nos end. fornecido. 10/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre esclarecimentos do fls. 493 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.124513-8 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Fls. 462: Indefiro tendo em conta que havia saldo em outras contas que foram desbloqueadas. Fica intimado o patrono do devedor para querendo oferecer impugnação em 15 dias querendo. 04/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 179: manifeste-se a ré sobre o alegado pela autor.# Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.074243-8 - IVETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 10.491,46).Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não se aplica a teoria da aparência em AR assiando por pessoa diversa da ré. Cite-se a 1ª ré por oficial de Justiça . Venham as custas . Designo ACIJ para o dia 22/09/2008, às 12:20 horas. Intimada a DP e a autora. Intime o 2º réu para comparecer a audiência. Deve a DP apresentar sua contestação na próxima audiência. Ciência a DP. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 349/350: Indefiro. A sentença levou para a liquidação por arbitramento e assim foi confirmada pela Superiro InstÂncia. Assim será liqudiada. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de castro Paiva como perito do Juízo. Tel nº 2611-2397 e 9209-0571. Fixo seus hon. pericais em R$ 1.500,00 que serão suportados pelo réu. Venham os honorarios . Expeça-se guia. Faculto assistente técncio e quesitação em 5 dias. 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre o doc, junto , após voltem. 12/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 234: Indefiro vista fora do cartório nesta fase. Vista em cartório face certidão supra. Chamo o feito a ordem . A sentença exarada levou o quantum para liquidação por arbitramento e assim foi confirmada pela Superior Instância. Torno nulos os atos desde fls. 225 , eis que ao arrepio da sentença exarada. Ainda não líquida. Em liquidação. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de castro Paiva como perito do Juízo . Fixo desde já seus hon. em R$ 1500,00 que serão suportados pela parte ré sucumbente. faculto quesitação e assistente técnico, em 5 dias. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo no STJ. 1) Fls. 212: Nada a prover face informação supra. 2) A sentença levou a apuração do quantum para liquidação. Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva como perito do Juízo. Fixo seus hon. em R$ 1.500,00 que serão suportados pelo réu sucumbente. Faculto assistente técnico e quesitação em 5 dias. Venham os honorários. Expeça-se guia., 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Quem paga a pericia é o réu, que sucumbente na ação. Tem o réu por seu patrono o prazo de 5 dias para depositar os hon. periciais de R$ 15.00,00 que ora homologo para os fins legais. Expeças-e guia. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ESPÓLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Despacho:Fls. 107: Manifeste-se o credor em 48 hs. 12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se oV.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO Despacho:Fls. 72: Sobresto , tão somente, por 10 dias. Tempo suficiente . Decorridos, voltem. 11/12. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.117980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 59,37 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.184547-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Despacho:Retirem de pauta. Manifeste-se o autor sobre certidão supra. 11/03 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004815-7 (20871) - LOCAUTO VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ANTONIO CARLOS COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.01 / 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Flas. 139: Indefiro. Bem sabe a autora que a correção de valores é pedido implícito. Fls. 138: A CM monetária não pode incidir sobre o valor total da dívida a partir da escritura de promess ade compra e venda , tendo em conta que houve pagamento embora parcial em 10.07.02. Indefiro o requerido por parte da re´. Transitada em julgado as decisões supra, o que o TJ certificará coltem para sentença. Idoso - 01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado. 6/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Advirto ao autor que este Juízo assiste DVD. Se insistir nesta prova será deisgnada pericia técnica que suportará. Informe ao JUízo se insistirá nela , tendo em conta o dito acima. Ao autor para informar em 24 hs . nada a prover sobre minha decisão de fls. 94. Não insista o autor. Em provas justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 19/09/08, às12:00 hs. 08/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015479-0 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 89: Manifeste-se a autora por seu patrono em cinco dias . Atenda e comprove. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:40 horas. Int. ** 05 /11 ** \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o credor se com o depósito de fls. 152, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:......Isto posto, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS da ação proposta por IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO em face de EMBRATEL S.A,......** 10 / 02 * \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA Recolhidas as custas renove-se a diligência no endereço ora fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:A intimação pessoal devendo o exequente indicar qual dos endere~ços indicados deseja a intimação. Prazo de 5 dias. Advirto ao aptrondo da exequente para cumprir os prazos dos autos. Bemciente o patrono. 16/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Ofícios prontos aguardando parte interessada p/ retirá-los. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113595-0 - LOURENÇO BAETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X MARIA HELENA AREIAS Despacho:Venham as custas do ato. Cite-se a ré pelo oficial de justiça cosntando no manadado que o mesmo deve proceder nos termos do art. 227 do CPC se verificada a hipótese. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Em tempo: Diga o embargante s/ doc. junto. \r\n\r\nProc. 2008.001.128145-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:De plano, indefiro a JG. A uma porque a pessoa jurídica que aufere lucros não é alcançada. A duas o 2º embargante além de morar em lugar classe alta em apto avaliado em R$ 896.169,23 possui veiculo de luxo e patrimônio avaliado em R$ 1.534.431,02, conforme se vê de sua decl. do IR junta aos autos. Não é o pobre sem sombra de dúvida que a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas no prazo de 5 dias . Não terá outr prazo. 15/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Fls. 180: Ao Contador para cálculo do devdido neste processo. Venham as custas. Fls. 188: Cumpra o TJ fls. 175 in continentti. Tem o patrono do prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135847-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:V. Acordão. Agravo no STJ. Fls. 455: Substitua a 2ª ré por seus herdeiros indicados no pólo passivo. Tem o banco autor ao prazo de 10 dias para informar a Juízo o débito atualizado. Bem ciente o patrono do autor do prazo. Bem ciente do teor do acórdão quanto ao valor (prova pericial). Após, apreciarei o pedido de citação de fls. 455. 15/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.119455-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PETIT MARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Despacho:Anote o nome dos patrondo onde couber. Os honorários quem fixa é o JUiz e o fixo em 10% do débito. Retifique os cálculos , vindo ele sem os hon. adv. e sem as custas neste início de execução. Bem sabe o patrono que inexiste citação posta, em execução. Venha em termos. Prazo de 48 hs. Atenda o patrono as prazos dados pelo Juízo. Autos de 1999.15/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Antes de assinar o autor de adjudicação feito pelo exeque3nte manifeste-se o aptrono sobre fls. 319/320. 15/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Proceda a parte exequente o prosseguimento do processo quanto ao 2º executado. A falência ainda não foi decretada. Há apenas o requerimento de falência. Prossiga a parte exequente. Int. * E14/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Decisão:Indefiro fraude a execução , eis que esta não se presume. Inexiste prisão civil no caso dos autos. Não estando presentes os requisitos . Pedido ao arrepio da Lei. Inexiste na certidão do Sr. Oficial de Justiça o que alega. Indefiro, por ora, a penhora on line, porque arrematou os bens. A vontade foi do próprio exequente . Indeferido todos os pedidos de fls. 255/158. idoso 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Despacho:Se o credor insisitr em requerer o que já foi indeferido nos autos desde fls. 257 com trãnsito em julgado, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). O CPC fornece meios para citação . Autos de 2003 sem relação processual. Bem ciente o patrono. prossiga em 489 hs nos termso da lei de ritos sob pena de extinção. * E14/p14 * \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Fls. 142: Indefiro, eis que incabível nesta fase processual. Deve ajuizar ação própria. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. Ciente o patrono do prazo. Atenda. 14/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Despacho:Já me pronunciei a fls. 53 o que mantenho. Prossiga em 48 hs nos termos do CPC, sob pena de extinção. 14/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 1150: Não atedeu ao meu desapcho . Atente para o teor da certidão principalmente quanto aos CPF diferente e o que conste a fls. 1007. \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a execução e os pedidos nos termos exatos da decisão de fls. 1207 e da sentença exarada. Abstenha o credor de trazer novos conhecimentos neste fase executória o que não apreciarei. Bem ciente o aptrono.Balcão --------------06 \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento aos autos no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Int. 06/08 \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Fls. 300: Junte as custas em 48 hs do ato. Com elas nos autos no prazo acima, expeça-se mandado de penhora livremente no ender. de fls. 300. Atenda o patrono os prazos fixados pelo Ju´zio. 17/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fica ciente a parte ré neste sutos de execução que deve pagar a divida em 35 parcelas mensais de R$ 299,58, vencendo a primeira em 10/08/2008 e as demais em mês e dia saubsequentes, sem prejuízo da cota condominial do Mês. O não pagamento importará no vencimento anteciapado da divida. Inexiste a multa de 10% nos termos do que consta acima grifado. Aguarde no arquivo provisíorio o término do acordo ( art. 1º letra C da Res. 22/06. 02/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 20 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil , conforme comprovante em anexo. Informo, ainda, que o valor bloqueado foi aquém do débito. Int. 15/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.047822-2 - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Traga a parte exequente o valor do débito ainda remanescente em planilha atualizada. O levantamento somente se dará com o depósito total do débito nos autos, e após manifestação explícita do exequente dando total quitação a parte executada. Venha a planilha atualizada, considerando o valro já depositado, às fls. 749. Int. * 21 / 12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:O ato de intiamr o leiloeiro é do exequente. Intime-o. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Cumpra o TJ 783/784 em que couber, certificando. O acordo de fls. 809/810: somente afastou o termo final da mutla, conforme se vê. Prossiga o credor. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Fls. 416: Anote-se aonde couber. Ao exequente.# e 06 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2008.001.198145-8 - GEILSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X ERICA GLEICE MENEZES SANTOS), JUVENAL BARBOSA FERREIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:...Ao apelado. idoso 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a informação do Dr. Perito e a autora tb. sobre fls. 175. Após, voltem p/ sentença. 01/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Recebo o agravo retido , mas mantenho a decisão agravada opro seu próprios motivos. S árte autora para contra-minutar. Cumpra o Tj fls. 253 em seus termos. Ap´so aguarde a AIJ já designada 03/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149426-9 - WALTER JOAQUIM ALMEIDA WATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Trata-se de cob. de hon. adv. Vejo nos autos que não foram os patronos que pedem quem patrocinou a causa até o desfecho e sim outra patrona. Esclareça em 48 hs sob pena de oficio a OAB. 08/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.060442-6 - JOSE ALBERTO BUDEGUER (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CITYPORT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.263595-1 - RICARDO JOSÉ EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha a diferença das custas da apelação em 5 dias face certidão supra. 10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.100037-0 - JOSE DE FREITAS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/09/2008, às 11:40 hs.** 09 /12 ** \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.196178-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Esclareça a autora a sua inicial. Há duas folhas contendo pedidos distintos. Verifciara a partir de fls. 33. Int. Prazo de 5 dias. * 04 / 17 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intme-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçao. 06 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor que o 2º réu tem poders para receber citação em nome da pessoa jurídica. Após, apreciarei fls. 189. 08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.062221-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTA BARRETO VICTORINO Despacho:Calculos errados . A que se refere a multa de fls. 38. proceda nos termos de Lei de ritos. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015344-5 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:As partes sobre o laudo pericialPrioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 04/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Saneador a fls. 127. manifeste-se a autora sobre documento juntos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDIA PETRA (RJ-139185), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:ACIJ fls. 154. Manifeste-se o réu sobre doc. juntos. Após, volem para saneador. 08/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:...Ao apelado.* 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.103855-4 - YAN FEITOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/09/2008, às 14:30- hs.** 03 / 18 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA À parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.205412-7 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por FRANCISCA ALVES FÉ em face de TELEMAR NORTE LESTE......* 03 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.110323-6 - MARIA DO CARMO ALVES CASTRO, RAMÃO DE ANDRADE FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Despacho:O pólo ativo é composto tão somente de 2 autores. O prazo requerido, às fls. 110, é tão sometne de 5 dias, improrrogáveis. Venha a decla. do IR no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. Idoso 08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129943-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 231: Esclareça o Banco o seu pedido face o que consta no dispositivo da sentença exarada. Aguarde por 10 dias o prosseguimento da ação nos temos das sentenças exaradas e confirmadas pela Superior Instância. Sem manifestação no prazo, in continentti sem conclusão , dê-se baixa e arquive-se. 11/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DO A.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Face fls. 184/185: Sobresto os autos até 30/09/08. Decorridso voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.126522-4 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Junte a autora comprovante do que recebe. ( Caixa).* 09 / 06 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.177984-0 - MARIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS Despacho:O narrado na inicial não condiz com o pólo passivo. Comprove a autora que foi o réu quem a colocou nos órgãos restritivos d e crédito. Prazo de 10 dias. 03/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Tem a exequente o prazo de 48 hs para prosseguimento sob pena de extinção, baixa e arquviemtno Ciente o patrono. ***** E6/p10 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resutlado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa cofnorem comprovante em anexo.05/03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Vistos, etc...Fixo os hon pericias em R$ 6.000,00 eis que compatíveis com a pericia a ser realizada . Venham os honorários.. Expeças-e guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO REU PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA CITAÇAO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Os autos já estão sentenciados em execução. Afinal o que desejam os aptronos das denunciadas. A Seguradora Roma S/A não faz parte da relação processual Venha em termos o que querem e bem explicado. Não tumultuem. 08/01 \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060338-9 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CARLOS MUTO), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Fls. 47: Expeças-e o mandado para o end. fornecdido. A autora e/ou seu patrono deve acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Deve se dirifgir a Central de Mandados. em 5 dias. 06/11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.039132-5 - MILTON JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:...Ao apelado..... 18/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Não obstante o que consta a fls. 152, verifico que o valor dos hon. periciais é de R$ 3.000,00. A autora é uma pessoa jurídica que aufere lucros , logo pode muito bem suportar o parcelamento em tão somente em quatro parcelas. iguais. Venha a 1ª parcela em 10/08/08; a 2ª e, 10/08/08 ; a 3ª em 10/10;08. Expeçam-se as guias no momento certo. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012881-0 - MARCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/09/2008, às 12:00 hs.Int.* 04 / 15 * \r\n\r\nProc. 1814/1971 PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 1 063 DO CPC. JUNTE O REQUERENTE TODO OS DOCUMENTOS QUE POSSUI NOS TERMOS DO ART. 064 DO CPC.COMPRIDO OS ITENS ACIMA , CITE-SE O REU NOS TERMOS DO ART.S 1065 DO CPC, VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 622021"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "622025": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127522-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AILTON NUNES SOARES Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. A MULTA DE 10%, INCLUÍDA NO CÁLCULO DO EXQÜENTE, NÃO É DEVIDA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ, AO MENOS POR ORA, INADIMPLEMENTO POR PARTE DO DEVEDOR QUE SÓ AGORA ESTÁ SENDO INTIMADO PARA PAGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicia.Referida quantia deve ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093167-6 - LUIZ GONZAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 4,48 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162342-6 - MARIA GLEIDE VILLAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162543-5 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.165962-7 - MARIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168938-3 - MARIA AUGUSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049855-7 - SUELLEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168893-7 - SOLANGE HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236056-1 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Despacho:O AGRAVO INTERPOSTO REFERE-SE À DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO. DESENTRANHE-SE, POIS, AS PETIÇÕES DE FLS. 225 E 226/238, JUNTANDO-AS NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053924-4 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X NAPOLEAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 122, como requerido a fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070148-5 - VALDENER ARRAES ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:FLS. 325/327: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136780-0 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) 1) DEFIRO JG AO EMBARGANTE. ANOTE-SE. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.003374-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:NÃO HÁ DEPÓSITO NESTES AUTOS. ESCLAREÇA-SE, POIS, O PEDIDO DE FLS. 103. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204565-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Livramento - BA, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) Despacho:1) FLS. 1318: VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. 2) OFICIE-SE AO BB PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA HÁ MUITO ORDENADA (V. ITEM 1 - FLS. 1239). 3) PROMOVA O CARTÓRIO O APENSAMENTO DOS DEMAIS VOLUMES, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 1320/1328. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada a fls. 83 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 569 do CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060607-0 - LUIS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 25: INDEFIRO A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO POR EDITAL TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO MESMO. DEFIRO A CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065450-6 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS ALVES LIMA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subsequente do objeto, na forma do art. 598 c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Custas ex lege . Regularizado o recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093619-6 - VERA MARIA MENDONÇA POTTER (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não pode ser considerada hipossuficiente parte que apresenta declaração de renda como aquela informada a fls. 33/37, incompatível com os rendimentos da parcela da população que faz jus a tal benefício. Promova-se, pois, o recolhimento das custas e taxa judiciária incidentes, no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:TRAGAM OS ORA IMPUGNADOS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 40 DA LEI 1060/50, DEVENDO O SEGUNDO IMPUGNADO CARREAR AOS AUTOS CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. PRAZO: 10 DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040983-0 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir desta, quando do efetivo pagamento, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso mais remoto(01/02/2005 - v.fls.147), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistentes os débitos imputados ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, posto que aplica-se ao caso em tela a regra do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179103-5 - CLAYTON JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação à primeira ré JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, a CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, incidindo no caso em tela a regra do art. 12 da Lei 1060/50, posto ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097659-1 - MARCELA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dou por insubsistente a penhora efetivada a fls. 338. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantias depositadas a fls. 307 e 359, como requerido a fls. 360/361.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093568-2 - MARLUCIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR TEIXEIRA (PR-037041), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...\"em relação à primeira ré JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, a CONDENO ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada, a partir desta, quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, ou seja, da disponibilização da anotação em 04/09/2006... RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistentes os débitos imputados ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação... No que se refere à segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual CONDENO o autor ao pagamento da outra metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, restando suspensa a respectiva execução por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158125-0 - NELI CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035037-9 - MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARCO ANDRE S CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.069365-2 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.058369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA C DOS S MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:...\" JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001261-6 (15387) - COSTA SUL DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JEAN NOEL LARRY DESBOUILLONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) AO AGRAVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 230, da ordem de R$ 640,41, como requerido a fls. 262/263. Expeça-se em favor da executada mandado de levantamento do saldo remanescente.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166030-5 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial e acima mencionados, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:...\"Em assim sendo, de acordo com os artigos 1063 e seguintes do CPC, defiro o pedido inicial e, por conseqüência, JULGO RESTAURADOS os autos da ação de execução embasada em título extrajudicial que o ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES move em face do ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DA SILVA (Proc. nº 2003.001.116094-3), devendo tal feito, por conseguinte, prosseguir nos seus ulteriores termos. Sem custas e honorários, posto que nenhuma das partes deu causa ao desaparecimento dos autos. Com o trânsito em julgado desta, dê-se regular prosseguimento ao feito, expedindo-se o competente mandado de avaliação dos imóveis penhorados.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015621-0 - CARLOS FREDERICO GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 34 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 622025"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111934-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2003.001.106167-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2004.001.130480-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2005.001.032724-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO SÁ DE FREITAS - RJ133312 \r\n\r\n2007.001.074922-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1994.001.073154-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1999.001.100696-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1999.001.168081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2000.001.021305-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2002.001.116777-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2005.001.038942-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1989.001.024171-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBIANCA PINHEIRO DA CUNHA VALLE - RJ167872E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n1999.001.047136-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE ALCANTARA SÁ - RJ148811 \r\n\r\n2000.001.020589-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2001.001.022707-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2002.001.148995-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n2005.001.159917-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.055975-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2001.001.067776-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS LIMA - RJ161018E \r\n\r\n2004.001.009837-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ151607 \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.001.115372-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2007.001.044652-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1988.001.124530-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.132275-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n1999.001.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.125019-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGISELLE CARVALHO DA SILVEIRA CASTRO - RJ165983E \r\n\r\n2001.001.067089-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.001.122184-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.125715-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DEZAN - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.027522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROSA DE MATTOS - RJ117347 \r\n\r\n2006.001.147634-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWOLMER BENICIO LOPES - RJ132397 \r\n\r\n2008.001.016664-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.097551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2000.001.104177-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2004.001.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDILENE FIRMINO DE SOUSA - RJ159659E \r\n\r\n2004.001.056803-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2004.001.079853-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2004.001.090240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1974.001.700910-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO - RJ063581 \r\n\r\n2006.001.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.114862-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n1994.001.040232-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.001.137623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO GALO - RJ110405 \r\n\r\n1999.001.154682-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2003.001.150486-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n2004.001.037261-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2004.001.105699-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2005.001.125726-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.032455-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES - RJ135496 \r\n\r\n1996.001.066219-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANIK MOORE MORISSON PEREIRA DE CASTRO - RJ157449E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.150357-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2001.001.102457-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nBRUNO ERLICH - RJ158739E \r\n\r\n2003.001.031874-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA - RJ044228 \r\n\r\n2003.001.070672-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2007.001.095984-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 622026"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o teor fls.175. \r\n\r\nProc. 2007.001.170651-2 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre manifestação do sr. contador. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.194856-0 - ROBERTO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SYLVIO WRIGHT NETTO MACHADO E OUTROS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 65,85. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 89: Decreto a perda da prova pericial requerida pelo autor.Considerando o contido às fls. 89, traga proposta concreta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.006214-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO Despacho:Fls. 48: forneça cópia da inicial para contrafé e recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123932-8 - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X ATTI ASSESSORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 14: Reconsidero fls. 13. Desentranhe-se e cumpra-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:I - Intime-se o executado, por D.O., para querendo opor impugnação à penhora, bem como à avaliação. II - Sem prejuízo, ao exeqüente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao autor sobre fls. 189 verso em cinco dias.Após,direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Decisão:Designo o dia 16/09/2008 às 14:10 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, no endereço de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Decisão: 1) Recolhidas as custas pertinentes, tudo devidamente certificado pela Serventia, lavre-se termo de penhora, bem como oficie-se o RGI competente. 2) Comprovada a inscrição do gravame pelo exequente, intime-se o executado, por edital, prazo de 20 dias, para intimação da penhora, com as advertências do § 1º do art. 475-J do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073333-7 - ESPÓLIO DE VLANIR ANDRADE PINTO, Inventariante: LUZIA MERIAM FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Decisão:Como já dito, se não existe mais inventário, o espólio não mais existe! (fls. 77). Assim, o pólo ativo deverá ser ocupado pelos herdeiros do falecido correntista! Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias regularizando-se a representação processual dos herdeiros e vindo cópia das 3 (três) últimas declarações do IR destes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.102628-8 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 127/128: Não há qualquer prejuízo, posto que a publicação guerreada constou o nome do patrono e subscritor de todas as peças então apresentadas.Outrossim, para fins de publicações futuras, anote-se fls. 128 parte final. fls. 126: Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178628-3 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARA ELY VILELA LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.086167-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 92/99 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095586-5 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.106482-6 - IVANILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 28/31: Nada a reconsiderar. Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158813-0 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra a parte autora fls. 17 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Às partes sobre fls. 102. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Certifique o cartório o decurso do prazo para oferecimento de impugnação.2) Ao credor sobre o depósito de fls. 547, informando se dá quitação. Após, direi sobre o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157760-0 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Fls 41/43. Nada a reconsiderar!Cumpra-se fls. 40/40 verso, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157772-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SANTANDER S A Despacho:Fls. 42/44. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 41/41 verso, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.175911-7 - JEFFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão: DECISÃOIndefiro o pedido de JG vez que não comprovada a alegada miserabilidade como se vê do petitório de fls. 17/18.Venha o recolhimento das custas e taxa devidas em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.266712-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES), Interessado: MÁRCIO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face ao exposto, ..., defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré excluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 72 horas contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, esclareçam as partes em 10 dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade, devendo ainda no citado prazo esclarecerem se desejam a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre fls. 71/72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Fls. 131: Venha a certidão de trânsito em julgado do feito que tramita na 30ª Vara Cível.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:Fls. 66. Indefiro a diligência que pode ser obtida pelo próprio interessado. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041494-5 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IDEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante o acordo de fls. 57/58, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes.2) Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual dos réus.3) Esclareçam as partes se desejam a imediata homologação do acordo, vez que o feito não pode ficar suspenso por 4 (quatro) anos à luz do art. 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113201-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1) Ante a certidão supra, deixo de conhecer a réplica.2) Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.117490-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Certifique o cartório se os embargantse se manifestaram sobre fls. 103 verso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:intime-se o embargante por AR para, no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual.O embargante ainda deverá ser intimado por AR para proceder ao depósito dos honorários conforme acordado no prazo supra, sob de prosseguimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.095586-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de NOVA IGUAÇU, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Primeiramente, defiro o item 1 de fls. 489.Após direi sobre os intens '2a' e ' 2b'.Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.130778-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:Certifique o cartório se o réu citado às fls. 104 se manifestou. Fls. 120, 1º parágrafo: Oficie-se como requerido solicitando-se resposta em 10 dias.Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Ao interessado em 48 horas. Após, sem manifestação, remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls. 175. Assiste razão ao exeqüente. Reconsidero o item 2 de fls. 174 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho: Fl. 67: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.032006-9 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151921-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANI PATRICIO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS.......... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho: Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Ao Depositário para que diga sobre a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1998.001.005113-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X JUACY DA CONCECAO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito deduzido pelo devedor. Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 621/623. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Venha o nome e o endereço dos sócios. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Oficie-se aos bancos mencionados solicitando o desbloqueio das contas indicadas. Oficie-se ainda ao RGI para o cancelamento da penhora.Após, nada sendo requerido em cinco dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A execução é provisória, vez que pendente julgamento de recurso. Qualquer levantamento só será autorizado se prestada caução idônea.Outrossim, dê-se vista como requerido às fls. 392 com as cautelas de estilo e pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Diligencie o autor junto à Central de Mandados, eis que o novo mandado já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão: Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.025710-0 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Despacho:Fls. 131/132: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido com as cautelas de estilo. Esclareça o credor a planilha de fls. 132, vez que as rés foram condenadas solidariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209630-4 - NEUZA PEREIRA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Ao credor sobre depósito de fl. 39, devendo, ainda, esclarecer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 889: Nada a prover. Não há o que se reconsiderar se não foi apreciado !Certifique o cartório se o vencido se manifestou sobre fls. 888.em caso negativo, expeça-se certidão do FETJ para inscrição na dívida ativa e após cls. para apreciação de fls. 886. \r\n\r\nProc. 2004.001.015760-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Fls.979/981 e fls.982/984 : Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem os pagamentos das condenações, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.124011-8 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.193056-6 - RAQUEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X UNIMED Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069404-5 (18342) - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE SAQUAREMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Diante do pedido de JG, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra o réu fls. 56 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.209735-7 - KAROLINA PAULINO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Fl. 22/23: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054182-7 - ESPÓLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão cartorária, republique-se o despacho de fls.59. - \"Ao réu sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162813-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X VIVO S A Decisão: DECISÃOConsiderando que não foi cumprido na íntegra o determinado às fls. 30, indefiro o pedido de JG, vez que não comprovada a alegada miserabilidade. Outrossim, indefiro opedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC.Venha o recolhimento devido em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184270-7 - JOSEFA GERCINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Venha os comprovantes das faturas de sua linha indicada às fls.02, desde junho de 2008. Após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fixo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, valor este razoável diante do trabalho a ser realizado.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092454-6 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.122195-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HOUSE PEPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao autor sobre embargos monitórios de fls. 61/80;2) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões de fls. 53 e 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.194444-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS JARDIM DE ALMEIDA PINTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:1- Traga o credor, em 48 horas, as custas da avaliação bem como da certidão que será levada ao RI; 2 - Fls.350 : Nada a prover ante o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134715-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE SOUZA BESSA Despacho:1- Fls.85. Anote-se a renúncia. 2- I-se o réu por OJA para regularize sua representação nos autos e para ciência da manifestação do perito de fls.92/3.3- Após, dê-se vista a DP para ciência da devolução dos autos pelo perito conforme fls.92/3. \r\n\r\nProc. 2008.001.000240-0 - TANIA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ante ao contido às fls. 184,traga o réu por escrito proposta concreta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:1)Aos autores sobre fls. 752/754 na forma do art. 398 do CPC em 10 dias. 2)No prazo do item 1, esclareçamos autores a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107086-3 - LEIDA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls. 212/216, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.194708-6 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido qual seja o ordinário, emendando-se a inicial e recolhendo-se eventual diferença de preparo em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101753-8 - ANDRÉ LUIZ CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.121613-4 - MARIA JOSE LOPES MARINHO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X VIVO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 140/149. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art. 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174151-4 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para limitar os descontos efetuados na conta corrente do autor indicada na inicial em 30%(trinta por cento) de sua remuneração líquida, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intime-se o réu por OJA para o cumprimento do ora determinado.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.193858-9 - ESPÓLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X GLÓRIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado de fls. 216/213. \r\n\r\nProc. 2008.001.194608-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA Decisão: DECISÃOPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls. 13/14) e periculum in mora este útlimo caracterizado pela comprovação da mora do devedor (fls. 15/18), defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168399-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o autor possui diversas restrições credtícias como se vê de fls. 15.Sem prejuízo, designo o dia 15/09/2008 às 15:10 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095559-2 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 74. Anote-se.2) Ao autor sobre fls. 75/82 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESPACHO \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E CONSIDERANDO QUE VÁRIAS TESTEMUNHAS JÁ FORAM INTIMADAS, AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO, OCASIÃO EM QUE SERÁ APRECIADO O PLEITO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para que comprove as 3 (três) publicações do edital, conforme determinação legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Em provas, no prazo de 10 (dez) dias.2) Ao autor sobre os docs. de fls. 186/207, no prazo do item 1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1) Fls. 1305/1306. Anote-se em DRA e onde mais couver a alteração do pólo passivo e anote-se ainda o nome do novo patrono.2) Fls. 1320, item A. Fornecida a planilha atualizada do débto. Defiro. Expeça-se Carta Precatória.3) Fls. 1320, item B. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS,RECOLHIDAS AS FLS.274 E 301, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.271 E 302. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:decisão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204) Decisão:1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO..2- INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS....OUTROSSIM......JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.....CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nId: 622027"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a relaizar-se no dia 11/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116773-1 - GUILHERME CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Preliminarmente, ao MP para se manifestar se há interesse no presente feito. Designo a audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte Ré com as observâncias legais. P. I. 2/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148327-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL RODRIGUES SILVA Despacho: Defiro o pedido de fls.77, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Cartório proceder a liberação dos autos ao requerente após a apresentação dos memoriais, determinado nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123815-8 - EDSON DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018418-4 - FRANCISCO MOREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.40/68 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 167 , RETIRO O FEITO DE PAUTA.Junte-se as petições porventura em cartorio. Apos,, voltem, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.076375-5 - ALEXANDRE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.48/91 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) FLS.66 VERSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 76, indefiro a desistência, uma vez que os dois réus são proprietários do imovel. Diga o autor o que pretende, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.216532-6 - MARIA BETÂNIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:PROCESO: 2007.001.216532-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a decisão de fls. 16 que determinou que a parte autora procedesse a sua regular representatividade processual, e, ante o não atendimento do comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.018676-6 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.143947-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Sentença:Processo: 2008.001.143947-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 202/203 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamentoP. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha planilha atualizada do débito. Indefiro a continuação dos depósitos em consignação, em vista da sentença, prolata e confirmada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Fls. 300/306 - Intime-se a parte ré, na forma requerida (art. 475-J do CPC), com as observâncias legais. 14/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187416-0 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199370-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.143196-3 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PATRICIA CATÃO DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 257 do CPC, o não recolhimento das custas e taxa judiciária, no pz de 30 dias, pela parte A., enseja o cancelamento da distribuição. Assim, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESO, nos termos do art. 267, IV do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158358-1 - VICENTE DE PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X CÉLULA CENTRO DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 493, em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Intime-se o leiloeiro para esclarecer a contradição existente entre o pedido de fls. 454 e a sugestão de datas para o leilão de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2005.001.087417-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fls. 157 - Dê-se guia. Após a comprovação do depósito da diferença mencionada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - CLÁUDIA MARIA MACAMBIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Anote-se a fase de execução, invertendo-se os polos e excluindo-se o 1º réu, da relação processual. Aos executados, para efetuarem o pagamento do valor apontado às fls. 111/113 ( R$ 1.156,65 ), em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056528-3 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X OSMAR TEIXEIRA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Ao autor, para providenciar as custas necessárias à intimação da testemunha EDEMIR, no endereço fornecido às fls. 121. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181727-9 - FARMACIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) FLS. 76/141 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096789-2 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TIM CELULAR S A Sentença:Processo: 2008.001.096789-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 86/87 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamentoP. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.108768-1 - ANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Diante de fls. 21/25, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, por não se tratar, o requerente, de pessoa hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial, ficando o autor, advertido de que mesmo com o cancelamento, continuará como devedor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175214-7 - WILSON VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho: Preliminarmente, venha aos autos o comprovante de rendimento do Autor, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181768-3 - IVO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER VISA S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Preliminarmente, esclareça a parte Autora o rito processual pretendido, devendo ser emendada a inicial, não constando na peça inaugural todos os requisitos do art. 282, do CPC. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Expeçam-se o mandado e a carta precatória requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 11/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:J. Sobre o Laudo Pericial, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento os honorários do ilustre Perito nomeado, com as cautelas de estilo. Im.-se. 12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.125778-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE VIEIRA DE ALMEIDA FLS. 88/89 E FLS. 92/96. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025464-8 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.174345-6 - MOACYR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 51- Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiencia já designada. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120975-4 - VICTOR DA COSTA WANDEROSCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.011192-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.175201-7 - FRANCISCA GENÉSIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para recolher as custas devidas, incluindo-se as da diligência ora determinada, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Cumprindo, dê-se baixa e arquive-se. Não cumprindo, expeça-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076114-1 - CORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) FLS. 48/53. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. A PARTE RE PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS NOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.009808-9 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino que as partes litigantes apresentem seus respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 622028"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127648-2 - CARLOS JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118620-3 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010842-7 - IZOLINO NOGUEIRA DA CUNHA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.045798-7 - BANCO SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS Despacho:FLS.029 - DEFIRO , DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102707-1 - PAULO ANTONIO CARDOSO AREBALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NESTOR CHAVES MONTANHA (RS-055766)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:TEndo em vista a efetivação da citação do executado (fls.04vº), cumpra-se integralmente a carta precatória, penhorando-se tantos bens quantos necessários para a satisfação do crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.150832-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EMPREENDIMENTOS AKEL LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS , A ENTREGA DO MANDADO DE AVALIÇÃO RETIRADO DE CARTÓRIO DESDE 25/03/2007.NO SILENCIO DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165812-6 - CLEIVA CRISTIANE REY X TNL PCS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023540-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS X TELERJ CELULAR S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.060303-0 - ENELDA GISELA GOYA PRESTES X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062452-4 - BANCO NACIONAL S A X LUÍS SÉRGIO MAGINA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.124580-6 - CIRO IWAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DOS ANJOS MORAIS (SP-061477)) X ANTONIO FERNANDO CORDELIO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126354-7 - ESPOLIO DE CAROLINA MARIA DE SOUZA X LINEA DO PARANÁ E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145240-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CLARO TELEFONIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.168764-5 - GERALDINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.707262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA RELACIONADAS ÀS FLS.244. \r\n\r\nProc. 2001.001.138108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON X ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Fls.122. Dê-se vista como requerido. Anote-se o requerimento onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.019141-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 202,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO, FACE AO OFÍCIO DE FLS. 124.E. MANDADO DO RESTANTE (50%), DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029674-8 - ROGERIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036151-3 - FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...) Ademais, \" há que se ter conta que diante da proliferação de feitos tais quais os dos autos, distribuídos nesta Comarca, referentes a acidentes ocorridos em outros Estados, com autores também residentes em outro local, não é possível admiti-los em franco prejuízo para o andamento dos processos e sobrecarga do foro do Rio de Janeiro\"Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047969-0 - ELIAS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049354-5 - CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068362-0 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.40/77 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072041-0 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS.43/55 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095779-3 - ELIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095953-4 - RITA DE JESUS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013863-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LECI DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.166999-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EDA LUCIA DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.167901-8 - ANA EIMAR CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Venham as custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169293-0 - HELINTON FIGUEIREDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.141853-5 - LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.064432-0 - VALDOMIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls.26. Venha o depósito no prazo de quinze dias. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112792-2 (16441) - RAFAEL VINICIO CASTRO CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o supra esposto , declaro EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077221-5 - ROSEMARY SOUZA PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CREDICAR ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Sentença:Trata-se de CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma não se efetivou porque o número indica pela autora na exordial não existe na Rua Sul America e como a autora não informou ao Juizo outro endereço , ten do em vista a Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.0236, a intimação retou negativa definitivamente. Isto posto, considerando o supra narrado , declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018715-5 - WALTENOR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado pois conforme certidão de fls.032v. do Sr.Oficial de Justiça o autor não é conhecido no endereço informado na exordial,no local funciona a empresa MARINA SERVICE, restanto a intimação negativa definitivamente , pois o autor não informou seu novo endereçao ao Juizo. Isto posto, considerando o supra narrado , declaro EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Despacho:Fls.916/929. À parte adversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.112013-7 (16431) - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MELLO (RJ-028094P)) X OFFSHORE MEDICAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:INTIME-SE A AUTORA , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA , APONTADAS NA PLANILHAO DE FLS.117. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121110-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Assim sendo, cabe o dever de indenizar, considerando-se a existência do nexo causal, exigido para gerar o dever de indenizar, entre os danos alegados pelo autor e a conduta da empresa ré, que não cumpriu com o contrato e não realizou o serviço estabelecido com a empresa que sofreu o dano. Merece procedência total, portanto, o pleito deduzido inicialmente, mormente porque a ré não trouxe aos autos qualquer fato impeditivo, extintivo, ou modificativo do direito da parte autora.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte ré no pagamento de R$ 7.182,43 à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro. Condeno ainda à parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Remeta-se ao TJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061286-5 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 332: DIGAM AS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:Fls.158. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198850-5 - CDR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X INSTITUTO BRASIL SOLIDÁRIO IBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048752-1 - DIZIOL LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Fls.79. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089720-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA FLS. 76/115: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELISABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:FLS.467 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1975.001.707161-4 - ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA RELACIONADAS ÀS FLS.76. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000904-9 - PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.153.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048907-0 - FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.023.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042690-7 (16801) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA E OUTROS E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.131388-0 - CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não se efetivou , tendo em vista que a EXEQUENTE não encontra-se mais estabelecida no endereço declinado na exordial e nem comunicou ao Juizo seu novo endereço , tornando negativa definitiva a intimação pessoal. Isto posto, considerando os fatos supra narrados,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115559-1 - HAYDEIA DE PAULA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO,NA FORMA DO ARTL. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.153536-3 - AUTO POSTO CHACALTAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X FERNANDO TEIXEIRA CHAVES Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi positivamente intimado na pessoa do seu Representante Legal Sr.AUGUSTO MOTA mas não se manifestou.Isto posto, considerando o supra esposto , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158992-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARTHUR GOMES PEPES FILHO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a parte EXEQUNETE foi regularmente intimada na pessoa de seu Representante Legal Sr.APARECIDO FABRETTI mas não se manifestou ate esta data.Isto posto, considerando o supra narrado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi regularmente intimado na pessoa de seu Representante Legal Sr.OMAR WEHBY JR, tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.069. mas não se manifestou ate esta data.Isto posto, considerando o supra narrado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153655-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X DANIEL BRANDAO DAVID Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi regularmente intimado na pessoa de seu Representante Legal Sr.ALESSANDRO MUSSAUES mas não se manifestou ate esta data. Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO ., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Venha o valor atualizado do débito.Avalie-se os bens. Nomeio o leiloeiro indicado às fls.106, Silas Barbosa, que, após os trâmites devidos, deverá ser intimado para as providências de estilo. Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.090245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIA MARIA ARGENTO CAMPOS ALBUQUERQUE OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170610-1 - ERICO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008567-0 - LUIZA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ALBERTO OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:VENHA O PATRONO DO EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÒRIO DESDE 12/09/2006 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÒRIO DO JUIZO.NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando que não há divergência entre as partes de que a assinatura do contrato celebrado entre as partes não foi feita pelo autor, conforme petição de fls.102, reconsidero a decisão de fls.90, que determinou a produção de prova pericial grafotécnica. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078920-5 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls.87/93. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088768-5 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOBBIN E OUTRO Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.060. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.007360-8 - ELSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FLS.418 - DIGAM AS PARTES , SE ACORDES , DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078091-5 - LUIS DELFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) FLS.187/189 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024621-6 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado, através de seu patrono, por DO, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias (art.475-J, §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.173. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Caso negativo, intimem-se os executados para tanto; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100070-2 (3018) - ECKNER HUGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.759, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151069-8 - SHIH TAI RUAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.145825-1 - MARIA DA GEMA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC. :CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FL. 298 INTIMANDO-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA PERÍCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129515-6 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO ROBERTO REIS Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO AUTOR, ACERCA DE FLS. 71/77. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.016849-7 - MARTA REGINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) FLS.181 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029424-7 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184079-6 - VICENTE FERREIRA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BRADESCO SAÚDE Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: à parte autora, para recolher diferença de AEVC, no valor de R$ 78,15, tendo em vista o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova pericial, tendo em vista o laudo de fls.124/147, do autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Fls.206. Anote-se onde couber. Intime-se o perito para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217964-7 - ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.47/100 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057106-6 - CLÁUDIA NOVAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077865-5 - PAULO ROBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGHATA VILLELA RIBAS Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encoontrado, conforme certidão de fls.91.Isto posto, considerando que cabe à parte a atualização do seu endreço, conforme o disposto no art.238, parágrafo único do CPC, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observado o art.12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.505920-0 (3.154) - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VERA LUCIA PINTO GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.086321-0 (18648) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CAPITOLA CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÒRIO DESDE 29/06/2007 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO.NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.007720-8 - VALERIA REGATTIERI FERNANDES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X PEDRO DA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.392, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033632-9 - ESPOLIO DE OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)), Inventariante: AYR DE MELLO LIMA GONCALVES) X AUTO MECANICA BIG SAO CONRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132202-0 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X TRANSDALBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:FLS.196/197 - DIGAM OS INTERESSADOS , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.181149-2 - AUTOPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C VASCONCELOS (SP-089117)) X JOEL ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.086064-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X MILTON POVELERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.386, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.142223-4 - MANUEL RENE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X CARLOS VAGNER LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.506, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010328-3 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Fls.482. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.079687-4 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA LUCIA LAHMEYER FELLOWS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125305-9 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SHIH TAI RUAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.071143-3 - ACOUGUE LIBERAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ILIDIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145059-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi regularmente intimado na pessoa de seu Representante legal Sr.ALBERTO SERRANO, conform certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.035V, mas não se manifestou ate esta data.Isto posto, considerando o supra narrado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047942-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS.090/091, PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084731-5 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035875-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.53. Tendo em vista que a prova pericial foi requerida tão somente pela parte ré (fls.38), cabe a ela o pagamento em sua totalidade. Venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.038363-2 - BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J. às partes. E-mandado de pagamento. J. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.238, item 1, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090943-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.29/111 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.166786-7 - MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118242-2 - OSMARINA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MEGA CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 622029"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "622031": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:I - Suscitei nesta data conflito negativo de competência;II - Determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente;III - Remeta-se o conflito ao Egrégio Tribunal de Justiça na forma do artigo 118 do CPC, com as cópias determinadas, mantendo-se cópias nos autos, certificando-se o encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.062130-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062578-4 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:I - Diante da certidão cartorária, homologo a avaliação de fls.594;II - Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS VIDAL (RJ-139467)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - Diante dos termos da sentença de fls. 60/71 e do acórdão de fls.115/123 e da insistência da autora em apresentar planilha em desconformidade com o julgado, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do mesmo, considerendo-se o valor depositado;II - Após, dê-se ciência as partes e votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `A IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, dê-se vista a parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Sendo a executada pessoa física e da possibilidade do bloqueio on-line recair sobre verba alimentar, cumpra corretamente o exequente a segunda parte do despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 71/73, pois trata-se de ônus que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.043266-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Apresente o réu comprovante de que o Recurso Especial foi recebido pelo EG. Tribunal de Justiça, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - Mantenho a decisão agravada;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se cópia nos autos;III - Aguarde-se em cartório o julgamento do mérito do agravo de instrumento, uma vez que deferido efeito suspensivo ao mesmo conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos interessados sobre juntada de A.R.. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.091822-2 - BRUNO PADILHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107733-8 - JUVENAL VIDAL DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da decisão que acolheu exceção de incompetência no apenso, aguarde-se a preclusão das vias impugnativas, e após, cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034947-3 - JAQUELINE MARIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 09/ 2008, às 14:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039986-5 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ECONOMICO BRADESCO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098561-4 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.172676-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diante da certidão cartorária recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.175135-0 - MARIA ALNICE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nProc. 2008.001.175156-8 - JOSE JULIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071193-7 - KAREN BERNARDETE SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes sobre fls.257 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020578-3 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.149828-9 - NILTON SABATINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCOS NASSEH TABET E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059083-9 (22818) - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X EDEN RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), Fiador: ROBERTO SOUZA CORNETTE), Fiador: EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 337 foi corretamente publicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060496-6 (22948) - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111766-7 - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da manifestação de fls. 248/249, designo audiência de conciliação par o dia 11/09/2008 às 15:00. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.004953-2 - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.181174-7 - EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109)) X FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Despacho:I - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR;II - Diante da certidão cartorária, regularize o embargante a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item I do despacho de fls.198, bem como a manifetação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Desentranhe-se a certidão de fls.162, e remeta-se a mesma através de ofício, para o oficial do respectivo RGI, determinando que seja feita a anotação devida em 10 dias, com a advertência de que eventual descumprimento ensejará crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175571-9 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X FERRAGENS OPPA 108 LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089912-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129992-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo;II - Diga a parte autora sobre fls.114/115. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2B - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1102-3. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Diante da certidão retro e da informação constante no sistema informatizado, intime-se a parte interessada para trazer cópia da petição apresentada em 18/07/2008, protocolo 20080288298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265204-3 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTROS Despacho:I - Recebo a petição de fls.347/348 como emenda;II - Cite-se. III - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037663-4 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.078263-6 - DERMEVAL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 3 da decisão de fls.32 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.189450-1 - ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X BANCO ITAÚ PERSONANLITE S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:... se depreende da certidão de fls. 394 não houve qualquer manifestação do impugnante no sentido de que os cálculos apresentados pelo Sr. contador estivessem incorretos sendo certo ainda que juntamente com a impugnação não foi acostada qualquer planilha que corroborasse a alegação de excesso. Neste contesto os pedidos constantes na impugnação não devem ser acolhidos. Deixo de acolher o pedido de condenação do impugnante nas penas dos artigos 17 e seguintes do CPC, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais. Pelo exposto, rejeito a impugnação determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno o impugnante no pagamento das custas. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014505-1 - LUCIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:I - Forneça o Sr. Perito o nº de seu CPF, para que seja feita a penhora on-line;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I - Defiro o requerido pelo Sr. Perito;II - Intime-se o Sr. Depositário, para que inclua o valor dos honorários periciais, no montante da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.180887-6 - EDNYR ESTHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109)) X FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.202604-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Diante da manifestação de fls. 196, defiro a utilização no presente feito da prova produzida nos autos em apenso como prova emprestada, no mais cumpra-se o despacho de fls.193, mantendo-se o presente feito suspenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063736-7 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.024507-8 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.100669-9 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I - Fls.137/140. Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Republique-se o despacho de fls.134.(REPUBLICANDO: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Diante da decisão de fls.131, bem como dos termos do laudo de fls.157/208, esclareçam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, ou se preferem o julgamento do processo no estado. valendo o silêncio como aquiescência. (Prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.219036-9 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA SOUZA CRUZ 228 ANDARAI Despacho:Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (tel. 9988-9455 e 2532-5785) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.Dê-se ciência à DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166972-2 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE PEDIDO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107985-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESPACHO SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.As preliminares não devem ser acolhidas, uma vez que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, sendo certo que a preliminar não é inepta, posto que dos fatos narrados extrai-se logicamente o pedido.No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido o funcionamento regular da linha de telefonia fixa número 2228-8372.Outrossim, entendo estão presentes as circunstâncias previstas no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor da autora.A hipossuficiência técnica da autora é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Não obstante, entendo que a prova pericial se faz necessária para o julgamento da presente questão, motivo pelo qual defiro a (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220985-8 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.II - Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.III - No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097157-3 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-148919) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078904-9 - EDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diante da certidão cartorária recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215434-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.083289-1 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I - Fls. 493/494. Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Diante da certidão de fls 495, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175720-0 - MAURICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito em aberto vinculado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087543-6 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Diante da certidão cartorária homologo os honorários periciais;II - Ao interessado para depositar o valor dos honorários periciais em 10 dias, após, com a vinda da guia devidamente paga, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2008.001.172368-8 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único I e II, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:I) Diante da inércia da parte ré, bem como da preclusão do despacho de fls. 96, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Gustavo Licks (tel.2232-7606), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal;2) Esclareçam as partes se foi intentada demanda visando à retomada do bem, diante dos pedidos de manutenção de posse e de depósito, esclarecendo, ainda, o autor, quantas prestações encontram-se em aberto. \r\n\r\nId: 622031"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "622030": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:I - Suscitei nesta data conflito negativo de competência;II - Determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente;III - Remeta-se o conflito ao Egrégio Tribunal de Justiça na forma do artigo 118 do CPC, com as cópias determinadas, mantendo-se cópias nos autos, certificando-se o encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.062130-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062578-4 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:I - Diante da certidão cartorária, homologo a avaliação de fls.594;II - Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS VIDAL (RJ-139467)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - Diante dos termos da sentença de fls. 60/71 e do acórdão de fls.115/123 e da insistência da autora em apresentar planilha em desconformidade com o julgado, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do mesmo, considerendo-se o valor depositado;II - Após, dê-se ciência as partes e votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `A IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, dê-se vista a parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Sendo a executada pessoa física e da possibilidade do bloqueio on-line recair sobre verba alimentar, cumpra corretamente o exequente a segunda parte do despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 71/73, pois trata-se de ônus que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.043266-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Apresente o réu comprovante de que o Recurso Especial foi recebido pelo EG. Tribunal de Justiça, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - Mantenho a decisão agravada;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se cópia nos autos;III - Aguarde-se em cartório o julgamento do mérito do agravo de instrumento, uma vez que deferido efeito suspensivo ao mesmo conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos interessados sobre juntada de A.R.. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.091822-2 - BRUNO PADILHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107733-8 - JUVENAL VIDAL DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da decisão que acolheu exceção de incompetência no apenso, aguarde-se a preclusão das vias impugnativas, e após, cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034947-3 - JAQUELINE MARIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 09/ 2008, às 14:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039986-5 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ECONOMICO BRADESCO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098561-4 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.172676-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diante da certidão cartorária recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.175135-0 - MARIA ALNICE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nProc. 2008.001.175156-8 - JOSE JULIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071193-7 - KAREN BERNARDETE SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes sobre fls.257 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020578-3 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.149828-9 - NILTON SABATINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCOS NASSEH TABET E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059083-9 (22818) - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X EDEN RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), Fiador: ROBERTO SOUZA CORNETTE), Fiador: EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 337 foi corretamente publicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060496-6 (22948) - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111766-7 - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da manifestação de fls. 248/249, designo audiência de conciliação par o dia 11/09/2008 às 15:00. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.004953-2 - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.181174-7 - EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109)) X FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Despacho:I - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR;II - Diante da certidão cartorária, regularize o embargante a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item I do despacho de fls.198, bem como a manifetação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Desentranhe-se a certidão de fls.162, e remeta-se a mesma através de ofício, para o oficial do respectivo RGI, determinando que seja feita a anotação devida em 10 dias, com a advertência de que eventual descumprimento ensejará crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175571-9 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X FERRAGENS OPPA 108 LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089912-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129992-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo;II - Diga a parte autora sobre fls.114/115. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2B - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1102-3. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Diante da certidão retro e da informação constante no sistema informatizado, intime-se a parte interessada para trazer cópia da petição apresentada em 18/07/2008, protocolo 20080288298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265204-3 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTROS Despacho:I - Recebo a petição de fls.347/348 como emenda;II - Cite-se. III - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037663-4 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.078263-6 - DERMEVAL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 3 da decisão de fls.32 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.189450-1 - ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X BANCO ITAÚ PERSONANLITE S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:... se depreende da certidão de fls. 394 não houve qualquer manifestação do impugnante no sentido de que os cálculos apresentados pelo Sr. contador estivessem incorretos sendo certo ainda que juntamente com a impugnação não foi acostada qualquer planilha que corroborasse a alegação de excesso. Neste contesto os pedidos constantes na impugnação não devem ser acolhidos. Deixo de acolher o pedido de condenação do impugnante nas penas dos artigos 17 e seguintes do CPC, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais. Pelo exposto, rejeito a impugnação determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno o impugnante no pagamento das custas. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014505-1 - LUCIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:I - Forneça o Sr. Perito o nº de seu CPF, para que seja feita a penhora on-line;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I - Defiro o requerido pelo Sr. Perito;II - Intime-se o Sr. Depositário, para que inclua o valor dos honorários periciais, no montante da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.180887-6 - EDNYR ESTHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109)) X FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.202604-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Diante da manifestação de fls. 196, defiro a utilização no presente feito da prova produzida nos autos em apenso como prova emprestada, no mais cumpra-se o despacho de fls.193, mantendo-se o presente feito suspenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063736-7 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.024507-8 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.100669-9 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I - Fls.137/140. Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Republique-se o despacho de fls.134.(REPUBLICANDO: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Diante da decisão de fls.131, bem como dos termos do laudo de fls.157/208, esclareçam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, ou se preferem o julgamento do processo no estado. valendo o silêncio como aquiescência. (Prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.219036-9 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA SOUZA CRUZ 228 ANDARAI Despacho:Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (tel. 9988-9455 e 2532-5785) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.Dê-se ciência à DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166972-2 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE PEDIDO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107985-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESPACHO SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.As preliminares não devem ser acolhidas, uma vez que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, sendo certo que a preliminar não é inepta, posto que dos fatos narrados extrai-se logicamente o pedido.No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido o funcionamento regular da linha de telefonia fixa número 2228-8372.Outrossim, entendo estão presentes as circunstâncias previstas no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor da autora.A hipossuficiência técnica da autora é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Não obstante, entendo que a prova pericial se faz necessária para o julgamento da presente questão, motivo pelo qual defiro a (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220985-8 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.II - Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.III - No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097157-3 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-148919) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078904-9 - EDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diante da certidão cartorária recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215434-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.083289-1 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I - Fls. 493/494. Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Diante da certidão de fls 495, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175720-0 - MAURICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito em aberto vinculado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087543-6 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Diante da certidão cartorária homologo os honorários periciais;II - Ao interessado para depositar o valor dos honorários periciais em 10 dias, após, com a vinda da guia devidamente paga, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2008.001.172368-8 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único I e II, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:I) Diante da inércia da parte ré, bem como da preclusão do despacho de fls. 96, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Gustavo Licks (tel.2232-7606), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal;2) Esclareçam as partes se foi intentada demanda visando à retomada do bem, diante dos pedidos de manutenção de posse e de depósito, esclarecendo, ainda, o autor, quantas prestações encontram-se em aberto. \r\n\r\nId: 622030"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fls. 113, anexando-o à Exceção de Incompetência, posto que à ela dirigida. Após, voltem naquele feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Desnecessária a designação de dia, e muito menos de hora, para o depósito de parcela do acordo, sendo certo que se a parte quer extinguir seu débito basta dirigir-se à secretaria deste Juízo, solicitar guia para pagamento e realizá-lo, comprovando em seguida nos autos.Necessário se faz, entretanto, a concordância do exeqüente, tendo em vista o lapso temporal entre a data em que foi apresentada tal proposta (fls. 209) e a nova manifestação do executado (fls. 240). Assim, dia o exeqüente sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Os honorários advocatícios não pertencem ao Autor, mas sim ao Patrono deste, razão pela qual, não tem aquele a legitimidade para renunciar a tal direito. Destarte, diga o patrono do Autor se concorda com a petição de fls. 73, abrindo mão de seus honorários ou se, ao contrário, pretende executá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.294. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls.102-107 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que a baixa do presente feito estará condicionada ao recolhimento das custas da ação e taxa judiciária pelas partes (artigo 26, §2º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos pelo Réu às fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Decisão:Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 02.10.2008 às 14h e 40min. Expeça-se CP para citação e intimação do 1º Réu. Intimem-se os demais por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Restou decidido nos autos de nº 62.368/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63) e 139.529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), da Corregedoria Geral de Justiça que nos casos em que o autor, previamente intimado para o pagamento das custas processuais, formular desistência expressa do pedido, não tendo ocorrido ainda a citação do réu, caberá a aplicação do art. 257 do CPC, que determina o cancelamento da distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Considerando a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO da presente ação, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151851-3 - SEBASTIÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas conforme certidão de fls. 34. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte Autora sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200177-9 - MIGUEL AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas apontadas as fls. 37 sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.209853-2 - LEO JONAS SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas apontadas as fls. 48 sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266319-3 - RUBENS MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009901-8 - MARIA DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas conforme certidão de fls.21. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052843-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 120 dias, tal como requerido pela Autora às fls. 41, ante a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA em face de ANÔNIA DE PÁDUA AUDAY, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação, conforme restou consignado na ata da Audiência de Conciliação de fls. 38. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053065-9 - AMAURI RIBEIRO CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença entre o IPC e os percentuais aplicados pelo réu sobre o saldo existentes na conta poupança n. número 611146-9 no mês de janeiro e fevereiro de 1989 - Plano Verão. Sobre os valores encontrados deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados e \r\n\r\nProc. 2008.001.069120-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088193-6 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 43, desentranhe-se fls. 38-42 devolvendo-a ao subscritor. Intime-se a parte Autora, por DOERJ e por carta registrada, a fim de que promova o regular andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102844-1 - JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, ante o indeferimento às fls. 334 e verso do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144321-5 - RONNIE LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor de cada um dos réus, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais movida por TIAGO PROFIRO DA COSTA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES. Tendo em vista a petição de fls. 305, dos presentes autos, onde o exeqüente outorga quitação às rés, após o levantamento do valor remanescente à disposição do Juízo, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 305. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, ante a certidão de fls. 313, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:1) Intime-se o réu por DOERJ para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. 2) Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 184-189, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da parte Autora, sobre o valor depoesitado às fls. 173, tendo em vista que a execução deixou de ser provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100780-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À autora sobre depósito de fls. 152 e certidão de fls. 153. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150312-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.266319-3A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RUBENS MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Esclareça a Ré, objetivamente, o local onde se situa a sua sede, haja vista que declarou endereços diversos na contestação e na exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Decisão:Considerando que o bloqueio on line foi realizado a título de reforço da penhora anteriormente deferida, expeça-se Mandado de Avalição do veículo penhorado, conforme Termo de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.008966-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBYRAJARA COELHO BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, a fim de confirmar a alegação de integralização do acordo, feita pelo executado (fls. 133), em 10 dias, sob pena de ser considerada verdadeira e o feito ser extinto pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Intime-se o 1º executado da penhora, ressaltado o prazo de 15 dias para apresentação de Embargos à Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165139-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida por INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE em face de MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA FERREIRA tendo por objeto contrato de prestação de serviços educacionais. Às partes realizaram acordo conforme os termos descritos às fls. 38-39. Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 43, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas recolhidas às fls. 45, em nada mais havendo, com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053032-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAIMUNDO FONT SAVALL Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Destarte, cite-se o executado na forma do previsto no artigo 3º da Lei 5.741/71, que ora transcrevo: Art. 3º O devedor será citado para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro improrrogáveis 30 dias, tal como requerido pelo Réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Ante a divergência das partes quanto ao valor a ser efetivamente executado, remetam-se os autos à contadoria a fim de que seja feita nos termos da sentença de fls. 137-142, matida pelo Acórdão de fls. 176-180. As custas desta diligência deverão ser incluídas na conta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:1. Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. 2. Ao Apelado, para, querendo, responder. 3. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, desapensem-se este autos e remetam-se à Colenda 2ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035612-0 (25905) - MARCOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X MARIA JOSE CARDOSO PIRES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) REPUBLICANDO:Regularize-se a cls. Venham memoriais, no prazo de comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122064-0 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DE LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (05.11.2000). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo o Acordo apresentado pelas partes às fls. 534-535, e, em razão disto suspendo o feito na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se a integralização do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Tendo em vista a petição de fls. 899, dos presentes autos, onde A exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 893, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 896 e 899.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a executada para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela concedida, determinando que as rés excluam o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e para condenar cada uma das rés ao pagamento de compensação por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (maio de 2003) e correção monetária pelo índice TJRJ a partir da presente data. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno cada ré ao pagamento proporcional (artigo 23 do Código de Processo Civil) das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a cada ré, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 339... \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Junte-se o ofício que consta do sistema; 2) Diga o Autor sobre o depósito de fls. 258, esclarecendo se com o levantamento do mesmo outorga quitação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ante o documento de fls. 410/413 RETIFIQUE-SE o pólo ATIVO para passar a constar somente o Sr. RICARDO STRANG, excluindo-se a 1ª autora, por analogia ao artigo 42, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106964-0 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Às partes sobre fls.102/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.099803-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X RUBEM PINHEIRO HUERTAS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume . 2 - Fls. 205/207 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048687-2 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 192/201 - Ao autor. 2 - Providencie o cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.078245-2 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220978-0 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga à Autora, inicialmente, se a conta n. 10735533-0, mantida junto à agência 0198, da Caixa Econômica Federal é de sua titularidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176009-9 - ODILEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À autora sobre o acrescido pela Ré às fls. 57-75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Face a inércia do credor, aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Considerando o conteúdo de fls. 502-503, certifique o cartório a regularidade da representação do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014054-5 - WILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200577-3 - ENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 35-38;2) Recebo a Apelação de fls.40-43 no duplo efeito;3) Cite-se o Réu para responder ao Recurso ( artigo 285-A, § 2º, do CPC);4) Ao MP; 5) Após, subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 622032"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.151130-2 - MARIA DO CARMO FERNANDES VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), PAULO CESAR BELTRÃO), PAULO LERNER), LUIZ LERNER), REBECA LERNER), NAHUM YAMPOLSCHI), OLGA YAMPOLSCHI), BERNARDO BICHUCHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HERMANN LASKOWSKY), ROSA LASKOWSKY), ARON GELLER), CHANA GELLER), WLADIMIR WAINER KAUFFMANN), RACHEL SCHEINKER KAUFFMANN), JACOB LUSTIK), HAICA LUSTIK), RUBIN JAFFE), MARIA PAULA JAFFE), HENRIQUE FELDMAN), LEA RIBOSCHI FELDMAN), GDALA FIRZEL CYWIAK), SARA CYWIAK Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Ss. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:1- Fls. 491/494: Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunha, se corretas as custas e fornecidas as cópias. 2- Fls. 496/497: Prejudicado, tendo em vista o que consta às fls. 502/506. 3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o agravo retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Decisão:Oficie-se ao Detran/RJ para o cancelamento da restrição (fls 60 e 64), após o que, cumpra-se a parte final da sentença proferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064591-8 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087010-0 (27969) - MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Fls. 234/237: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao Autor/Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 381,03) \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Fls. 328/337: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a irresignação da executada e a manifestação da contadoria judicial às fls 386, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/121 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 40 e 111.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 73, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2- Fixo os honorários de execução no percentual de 10% sobre o valor do débito. 3- Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 4- Tendo em vista o documento de fls. 15, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 5- Com a apresentação da planilha, se recolhidas as custas e correto o recolhimento de taxa judiciária, lavre-se o termo de penhora, intimando o executado acerca da penhora efetivada.6- Expeça-se certidão para registro da penhora no R.I., se recolhidas as custas.7- Anote-se junto ao distribuidor o início da fase de execução.8- Com o cumprimento do acima deferido, avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Fls.63: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.158119-1 - SANSÃO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Primeiramente, à parte autora para apresentar, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.041643-7 - ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076804-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA MARIA DA SILVA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 34, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118887-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.212/213. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014771-2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.019042-1 - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104222-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X BRASIL TELECOM S A), SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA Fls. 186/188 - Desentranhar, aditar e cumprir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116476-5 (28400) - NELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X YVONNE ZANELLI BONDIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Quanto ao agravo retido (fls 89/91), mantenho o decisum tal como proferido, eis que já decidido em sede de agravo de instrumento (fls 78/81), não cabendo mais discussão acerca da questão, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior, se cabível à espécie.2- Tendo em vista a certidão de fls 52, fixo o valor da causa em R$ 111.421,14, como consta de fls 18, anotando-se no rosto dos autos.3- Ao cartório para cálculos relativos à complementação da taxa judiciária. 4- Após, intimem-se os embargantes, na pessoa de seu patrono, para a complementação (grerj de fls 51) da taxa judiciária no prazo improrrogável de cinco dias, não tolerando o Juízo mais um dia sequer, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020317-1 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Tendo em vista o V. Acordão (fls 222/226) e o julgamento do AI em sede de REsp (fls 266/269 e fls 113, já transitado em julgado), determino ao cartório para proceder a reprodução, por fotocópias, dos respectivos julgados (sentença e acórdãos) nos autos da execução por título extrajudicial em apenso, após o que os presentes embargos deverão ser baixados e encaminhados ao arquivo geral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Despacho:1- Muito embora o exequente tenha dado quitação ao depósito anteriormente efetuado (fls 191), esclareça em que fls dos autos encontra-se o documento que revela que o Hospital São Benedito dos Arrumadores tem o mesmo CNPJ do Sindicato em comento (fls 184/185), após o que decidirei quanto à retificação do pólo passivo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo existente na conta judicial em decorrência da arrecadação feita pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:Tendo em vista a petição de embargos despachada nesta data, suspendo o andamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.174357-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA), MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA), ANIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 02: À livre distruição, eis que não há litispendência/prevenção, haja vista serem dispares os contratos de ambos o feitos. (Processo nº 2008.001.118.171-5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Decisão:Fls 474: Via inadequada para apreciação de pedido de insolvência do executado nos termos do art. 91, inciso I do Codjerj. Venha-se, pois, em termos, dando-se ciência ao exequente quanto à manifestação de fls 478. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Fls 346/350: Ao exequente quanto ao aduzido e depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2001.001.128606-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BOA VISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) ÀS PARTES SOBRE FLS.124/125. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls 288: Proceda-se ao praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:O valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil já conta com a anuência do próprio executado para o pagamento do débito, conforme dito às fls 102. Entretanto, o exequente pediu o levantamento (fls 100) sem dizer se dá quitação, o que determino que se faça em cinco dias, após o que decidirei quanto à extinção do feito e expedição de mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.67. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- Embargos declaratórios opostos pela executada às fls 295/322 recebidos, porquanto tempestivos, e rejeitados na medida em que a decisão contrariada não contém qualquer vício ou contradição que enseje retificação ou reconsideração, sendo certo que a executada procura, a todo custo, interpretar o julgado sob a ótica que lhe convém. Mantenho, pois, a decisão em foco tal como proferida.2- Cumpra o cartório o ítem \"3\" da decisão de fls 287 relativamente ao depósito efetuado pela executada (fls 293), intimando-a, a seguir, via imprensa oficial e na pessoa de seu patronto para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/206 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155318-0 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), MARISA LOJAS VAREJISTAS S A, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1- Fls. 496: Ao autor. 2- Fls. 491: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 491, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:devendo o cartório providenciar a intimação da testemunha Luiz Otávio Motta Vieira, cujas as custas para o ato já foram recolhidas (fls 336/337). \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/106 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005317-1 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. No caso vertente, não há que se falar em inversão do ônus da prova, já que alega o autor que fez os pagamentos pelos quais está sendo cobrado pela ré, sendo que esta afirma que os ditos pagamentos foram efetuados a destempo, razão pela qual o nome do autor foi negativado. Assim, entendo que o autor não está tecnicamente impossibilitado em comprovar o alegado, já que anexou com a inicial documentos alegadamente comprobatórios de seu direito.Quanto às provas, defiro a documental requerida pela ré, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista ao autor nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109114-3 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:O Ofício do Banco do Brasil de fls 649/652 apenas informa a transferêcia ordenada sem, contudo, informar o saldo remanescente. Oficie-se, pois, novamente àquela instituição financeira indagando acerca do saldo, após o que apreciarei o que consta de fls 637. \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls.669, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar sia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.140976-8 - REJANE LIMA ALVES VACCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AMIL SEGURADORA S/A Decisão:Em complementação ao despacho de fls. 97, cumpra-se o lá disposto com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A representação processual da ré encontra-se sanada ante o instrumento procuratório de fls 28 e posteriores substabelecimentos constantes de fls 29 e 237, cabendo à serventia cartorária anotar corretamente o seu patrocínio para fins de intimação via imprensa oficial, caso já não o tenha feito.Com relação ao falecimento do patrono do autor, determino seja este intimado por carta, com AR, para, em dez dias, constituir novo patrocínio, sob pena de arcar com as consequências advindas de sua eventual inércia, sendo certo que os autos só deverão retornar conclusos após dez dias da juntada do AR, caso o autor não regularize antes, de forma espontânea, a sua representação.Ultimadas as providências retro mencionadas, decidirei na forma da lei no que mais sobejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1- Fls 313/315: De se dizer, primeiro, que o valor depositado pela primeira ré no montante de R$ 7.314,16 (cf. guia de fls 311) referente à verba reparatória pelos danos morais sofridos, após o trâmite desta ação por três anos, não implica em substancial alteração na sua condição de hipossuficiente, não procedendo, assim, a pretensão da segunda ré na percepção de honorários sucumbenciais, a não ser que comprove efetivamente a cessação de tal benefício nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.2- Desta feita, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls 322.3- Intime-se a ré Telemar ao pagamento das despesas processuais, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095414-4 - RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não tem mais provas a produzir, conforme manifestação de fls. 63, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087380-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 420/421. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls 138 - As parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Fls.72 ee: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.011331-3 - HERBERT DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034295-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058380-9 - BRUNO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 18, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008010-1 - IRES MARIA APARECIDA PORCINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária.Após ou no silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.102/112 e 115/120 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211170-6 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052719-3 - LAIS DE ARAÚJO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO BMC S A, Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.052719-3 - LAIS DE ARAÚJO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO BMC S A, Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Fls.141: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Fls. 187/188: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente quanto ao depósito de fls. 328, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Primeiramente, recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 142. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199516-9 - LUCAS SOUZA DA COSTA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Consta de fls 137/139 promoção do MP pelo deferimento do pleito inicial.Disse o réu às fls 141/148 não ter mais provas a produzir e sem ânimo conciliatório para audiência preliminar.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora, com a vinda aos autos dos documentos em 15 dias.Após, conclusos para sentença por se tratar de matéria exclusivamente de mérito.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:A preliminar de litispendência não deve ter guarida na medida em que - pela leitura das cópias adunadas aos autos pela ré às fls 81/109 - constata-se que as anotações efetuadas pela ré e alegadamente decorrentes de fraude são atinentes a supostos contratos díspares, não ensejando, portanto, a repetição de ações.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265320-5 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova a produção de prova documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão, dando-se ciência recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, após o que deverão os autos vir conclusos oportunamente para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1- Fls. 313/315: Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, intimando os autores se for o caso. 2- Fls. 317/318: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212850-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132773-4 - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TNL PCS S A Decisão:Venha comprovante de rendimento da parte autora junto ao SRF no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.139987-3 - SUELY RANGEL TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 236. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266368-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X TELETRIM TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Chamo o feito à ordem.Tratando-se de cautelar de produção antecipada de provas, cumpra-se, in continenti, a decisão de fls 16, intimando-se o expert nomeado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.306/307. \r\n\r\nProc. 2008.001.064266-8 - NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X VERA LUCIA DE SARLI PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Fls. 85/114: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.122033-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOSE RODOLFO BASTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105907-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Fls.163/164: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081256-4 - MARIA INEIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MARQUES CERCA, MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão. 2- Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10% de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 2) Expeça-se o compentente mandado. 3) Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 216, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244544-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123752-6 - EVANDRO VIANA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE FLS.83; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:1- Fls 344/345: Razão assiste ao réu/exequente na medida em que apresetou planilha atualizada do débito conforme consta de fls 311, sendo intimado o autor/executado, via imprensa oficial, em 04.04.2008 (cf. fls 337). Desta feita, a multa de 10% sobre o débito deve incidir nos termos do art. 475-J do CPC.2- Defiro, pois, a penhora no rosto dos autos do processo nº 2005.001.043609-0 que tramita perante o Juízo da 45ª Vara Cível, expedindo-se deprecata de vênia para tanto, com prévio recolhimento das custas pertinentes.3- Com a comprovação da penhora nos autos, intime-se o executado - patrono em causa própria - para, querendo, ofertar impugnação.4- Não vislumbro, por ora, a ocorrência de litigância de má-fé, mas advirto ao autor/executado que o Juízo está atento a medidas meramente protelatórias, o que não será tolerado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051946-0 - FERNANDO DOS REIS BARBOSA, FLAVIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Em primeiro lugar, tendo em vista a certidão retro, fica a patrona da parte autora advertida de que o Juízo não mais admitirá a retenção indevida dos autos por um período tão excessivo, podendo incorrer nas penalidades cabíveis, caso tal fato se reitere.2- A petição de fls 255/256 é açodada, não tendo o autor verificado que o réu, de forma espontânea, procedeu ao depósito em 26/12/2007 (cf. guia de fls 249), assim como as custas processuais (fls 250), corretamente recolhidas.3- Venha, pois, o autor em termos e na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fls. 100/101: Defiro, em termos. Expeça-se ofício ao Hospital Souza Aguiar a fim de que envie a este Juízo cópia de todo o Boletim de Atendimento Médico da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5 - JOSÉ MANOEL VICENTE, BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028584-7 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 94 e seguinte ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125424-0 - BRÍGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BV FINANCEIRA Despacho:Venha a declaração de IRPF completa junto a SRF para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087614-8 - LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/59 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Ao MP Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076493-2 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Requer o réu novo prazo suplementar para apresentação de documentos necessários à realização da prova pericial, o que, decerto, é interesse do próprio autor para o deslinde da lide. Defiro, pois, em termos, por derradeira e última oportunidade improrrogável o prazo de dez dias, já considerando o lapso de tempo desde maio do corrente ano, ficando o réu advertido de que arcará com o ônus de sua eventual inércia, incorrendo nas penalidades cabíveis à espécie.2- Fls 355: Pedido por ora prejudicado ante a decisão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097953-5 - FELICIANA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A), GRUPO BRADESCO) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para excluir o Grupo Bradesco, oficiando-se ao distribuidor para tanto. \r\n\r\nId: 622033"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "622034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244091-0 - LÚCIA MARIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Wladimir Tadeu B. Soares, tel. 9761-9715. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.098533-0 - LUIZ CARLOS BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.. DA SILVA Despacho:Às partes em provas, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção de outras provas. Após decurso, certificado, retornem ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073637-9 - CAFE E BAR BICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Assiste razão ao perito, pelo que para nova perícia arbitro os honorários periciais em 3.000 Ufir no valor desta data. Venha o depósito, às expensas do réu em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, na medida em que a pretensão de nulidade da arrematação deve ser dirigida ao arrematante e/ou possuidor atual do imóvel, o que não é o caso do réu. Da mera leitura da peça inicial se constata que nada é atribuído ao réu pelos autores, mas a terceiros fraudadores não identificados. Portanto, não sendo o réu integrante da relação de direito material objeto da lide, nada lhe sendo atribuído, não é parte legítima para ser demandada no processo em julgamento. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, por ilegitimidade passiva. Condeno os autores em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X H S SANTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 332 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053614-0 - MARQUES E SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PAOLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015378-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 115/116, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Anote-se fls. 189 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.071123-8 - IVAN SÉRGIO REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a emenda a inicial. Cite-se o réu com a contra-fé já apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.134415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA FERNANDA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para Maria Fernanda... 2) Defiro a ela gratuidade... Tenho-na por citada,... Designo nova AC para o dia 16/09/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005513-1 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X RICARDO DERENUSSON FRANCO Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175656-6 - ANTONIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos autores para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175817-4 - ALVIMAR JESUINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o réu em cinco dias se insite nas provas requeridas em contestação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012459-1 - ADALTO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: À parte ré para retirar os ofícios, encaminhando-os, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.042411-0 - CRISTIANE FABÍOLA BUSQUET DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 67, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122201-0 - AGNALDO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:Defiro penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO, Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro o pagamento da diferença apontada às fls. 428 ao final. Defiro, também, a penhora \"on line\", seguindo em anexo o protocolo da solictação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) À parte autora sobre ofício de fls. 177. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133646-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA A MOUKAYAR LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 159/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Esclareça o exequente o crédito específico do executado sobre o qual pretende recaia o arresto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1A - CALCOS BRASIL OPERADORA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO Sentença: Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, na medida em que a parte autora demonstrou a hipossuficiência alegada com a inicial, o que inclusive motivou o deferimento do benefício. Por outro lado, competia ao impugnante fazer prova em contrário, o que não fez, não se desincumbindo do ônus probatório que por lei lhe é atribuído de comprovar o que alega. Isto posto, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032805-6 - BIANCA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Intime-se o primeiro réu para recolhimento das custas tal como certificado às fls. 1047 em dez dias sob pena de encaminhamento ao FETJ.. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se fls. 781, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.027307-7 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090)) X ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Fls. 298 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065283-2 - DENISE CRSTIAN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Certifique-se sobre o alegado quanto às custas. Cumpra-se fls. 331 corretamente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 254 - Intime-se o executado para pagamento do valor da condenação em 10 (dez) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Proceda-se à exclusão do pólo passivo das rés incluídas após a citação e contestação da primeira ré. Anote-se onde couber. Oficie-se ao ditribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.176443-5 - FLAUZINA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X PANAMERICA SEGUROS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266217-6 - EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082789-9 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro emenda a inicial... Defiro gratuidade... Designo AC para o dia 16/09/2008, às 14:15 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.100507-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os cálculos de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2008.001.051186-0 - ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X SEAPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro aditamento relativo à atribuição do valor da causa. Cumpra-se fls. 21, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.183753-0 - NELMA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a autora. 2) Expeça-se guia para depósito do valor correspondente a rematrícula. Comprovado nos autos o depósito, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072485-5 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM E OUTRO Decisão:Em complemento, defiro emenda a inicial. Quanto a antecipação de tutela, mantenho o já determinado. Quanto a prioridade no trâmite, indefiro, vez que o requerimento carece de embasamento legal. Ressalte-se que a norma que prevê a prioridade ao idoso é norma especial, e portanto se interpreta restritivamente, não se podendo estender ao autor o benefício assegurado aos idosos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175319-0 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:Em alegaões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023117-0 - ADEMARIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos de fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: Para apreciação do requerimento de exibição de fita formulado pela ré, esclareça a autora em cinco dias se a exibição da qual reclama ocorreu em 12/11/2006, esclarecendo, em caso negativo, a sua data correta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096993-7 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040765-3 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito José Luiz Teixeira Nobre, tel. 81298128/22031089/99994748. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205053-5 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01(uma) lauda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O CPF DAS PARTES, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173474-1 - DALVA PERCILIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro dilação do prazo por 10 (dez) dias. Decorridos, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para apresentar os extratos da conta do autor, relativos ao período questionado, em cinco dias, na forma do art. 357 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170616-0 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027685-8 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.095526-9 - LEILA MACHADO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X ABN AMO REAL Decisão:-A renda comprovada é incompatível com o benefício pretendido. Portanto, indefiro gratuidade. -Venham custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.106396-2 - RAIMUNDO FERNANDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109460-0 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113143-8 - JOSÉ ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:-Defiro gratuidade de justiça ao autor. -Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118524-1 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007873-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168030-4 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, vez que ausente, diante das manifestações das partes e das provas dos autos, a verossimilhança do direito do autor para o fim de concessão antecipada do provimento jurisdicional requerido. P.I. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Despacho:-Cumpra-se v. acórdão. -Intime-se a parte autora pessoalmete para cumprimento de fls. 104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092007-9 - FLAVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Nada a prover, vez que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186662-0 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1) Defiro às partes a prova documental suplementar no prazo de dez dias. 2) Oficie-se conforme o requerido no item (d) de fls. 72.3) Justifica a parte a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.165438-1 - SUL AMÉRICA SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X CLEIDE RAMOS E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença certificada às fls. 242, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.265118-0 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034621-7 (26076) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X INTERMARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082642-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PANAYOTES CARANTZIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:Venha planilha atualizada do valor da execução em cinco dias. Após, cumprido o ora determinado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108079-2 - CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:Fls. 140, item (1) - certifique-se, regularizando-se, se for o caso. Esclareça a exequente os seus requerimentos, diante do teor da sentença de fls. 114/118, já transitada em julgado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219733-9 - VERA LÚCIA CAMPOS CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266769-1 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022231-0 - MIRZA NEOMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:00h. Intimem-se partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão: Homologo os honorários periciais no equivalente a 12 salários mínimos vigentes nesta data. Intime-se para depósito em cinco dias. Comprovado o pagamento, intime-se o perito para princípio das provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em provas, justificadamnte. Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187194-8 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.065811-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANO CARNEIRO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Decisão:Mantenho decisão agravada vez que devidamente fundamentada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.047826-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1) Retornem ao contador para refazimento dos cálculos englobando-se a multa do art. 475-J do CPC e os juros legais. 2) Indefiro, contudo, os honorários de execução, vez que incompatíveis com a legislação vigente, que estabeleceu o cumprimento de sentença como mera fase do processo de conhecimento e não processo autônomo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Venha aos autos a petição a juntar apontada pelo sistema DCP. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão: Intime-se o réu para recolhimento das custas em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013251-4 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095199-7 - MICHELE RIBEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam a s partes se há outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.088063-3 (25077) - MARIA DAS NEVES DURAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781)) X GNPP SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível para fins de prosseguimento do feito em dez dias. Se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151448-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DRENATEC CONSTRUCOES LTDA Despacho:Anote-se fls. 100 onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão: Indefiro. A certidão é clara. A referência ao apto 103 se refere à síndica, que prestou a informação acerca da existência de outro morador no local da diligência. Venha endereço atualizado da parte executada para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116024-0 - FABIANA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.029830-1 - MIZAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090815-4 - SELMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para atender fls. 347 em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016128-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCELO MACHADO VAZ Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209090-9 - ADRIANA GUANAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066406-8 - AZINA CAROLINA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104571-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se pretendem a audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.119075-1 - MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019510-8 - RENATO SOARES HIGINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.152751-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Proceda-se à verificação dos bens a serem leiloados. Após venham conclusos para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:-Junte-se. -Defiro o leilão na forma requerida. Intime-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 123/124, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trân sito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança, de n. 011.0.07871-3 e 011-3.19098-0 nos percentuais de 26,06% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070604-8 - ENI LOURDES TONOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança nos percentuais de ,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho decisão agravada. Fique retido. Em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078150-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se fls. 392 onde couber. Em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04%, 42,72% e 44,80% em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181730-9 - EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 19,75% em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Acolho pedido de reconsideração e reconsidero decisão agravada, por entender ser este juízo competente para a apreciação do feito. Oficie-se comunicando nos autos do agravo a reconsideração ora efetivada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042657-7 - ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:1) Diga a ré em cinco dias sobre fls. 186, esclasrecendo sobre o ali alegado como fundamento do pedido de antecipação de tutela. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos para esse fim. 2) Certifique-se quanto ao alegado às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2008.001.062150-1 - MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CARNEGIE COOKE E COMPANY INC. Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.041399-3 - ROSITE MARIA ALVES LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ADEGA GETULIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Fls. 691 - defiro. Adite-se conforme o requerido, desenttranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095303-2 - JOAO DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA TEREZA SOARES DA SILVA E OUTRO aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095405-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COSME OCTAVIO GOMES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Regularize-se a representação processual do executado, nestes autos, e anote-se onde couber. Após, republique-se, intimando-se para ciência do laudo de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ao interessado sobre a respoata de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) aos interessados sobre a conta do contador fls.195/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 59/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.098190-6 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129085-5 - LUCIA DIAB JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Despacho:Às partes sobre o cálculo em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.112321-2 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Ao contador, às expensas do impugnante, para apuração do correto valor da execução. Após, às partes sobre os cálculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.074060-1 - LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada, no montante de 10% da renda diária bruta. Expeça-se mandado e encaminhe-se ao depositário judicial para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 19,75% em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043665-3 - ERONDINA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122147-6 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 23/25, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado pela ré. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073359-5 - JOSÉ SALOMÃO FADLALAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como acerca do interesse na realização de AC, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente para ambos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127259-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO MARCELINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Ante a inércia da parte ré certificada às fls. 267, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.073423-0 - MARIA CELIA IZAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA E OUTROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.021405-5 (20506) - JOSE AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão: Defiro a substituição da penhora. Oficie-se à companhia telefônica para cancelamento do gravame Segue em anexo o protocolo da solicitação junto ao Bacen para bloqueio das contas do executado até o limite da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho: Diga a credora em cinco dias se dá quitação valendo o silêncio afirmativamente. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115945-0 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING FIAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Cite-se o réu. Com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.115957-6 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Assiste razão a parte autora. Defiro a gratuidade de justiça a autora. Cite-se o réu. Com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 622034"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "622038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON PEREIRA BARCELOS Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.001.131068-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096645-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO GENARO D'AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTHA FILHO (MG-007806) Despacho:1) DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (R$ 958,00). ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA - PELO AUTOR. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164304-6 - ESPÓLIO DE JOÃO DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.188146-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para declarar inexistente o débito objeto desta lide.... \r\n\r\nProc. 2008.001.164054-0 - ROBERTO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.179741-6 - TEREZINHA COBCEIÇÃO FRANCO AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081862-8 - KARINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Á PARTE AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120642-6 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.154171-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057156-8 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.174473-4 - MAURO ROBERTO BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DPD. R.A.A.Á PARTE EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182893-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CUCA FRESCA DE RAMOS INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.46 E SS: 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2) DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:FLS. 269- NÃO ENTENDI! AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE PETIÇÃO A FLS. 269 PARA ANALISAR ARTS. 682, II CPC C/C ART.265 , I, CPC E, AINDA, SE FOR O CASO, A LEGISLAÇÃO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162035-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMOM ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.183, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151747-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NOREDIN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3 - SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1) DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (R$ 1.590,05) . ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151481-3 - ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO FERREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:FLS.269 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/08/08 E 26/08/2008, RESPECTIVAMENTE, ÁS 13:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200649-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 81 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123668-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.200 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.032190-6 - KATIA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.129 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014371-9 (19337) - SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:FLS.2643 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:INCABÍVEL A CITAÇÃO \"NA FORMA REQUERIDA, BEM COMO A APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO DISCIPLINAR AO SR.OJA. NOS TERMOS DO ART.218, CPC, NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO QUANDO O SR.OJA VERIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU EM RECEBÊ-LA. ASSIM, AGIU CORRETAMENTE O SR.OJA. NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 218 DO CPC, NOMEIO PERITO MÉDICO O DR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, TELS. 2568-7083 E 2254-4958. INTIME-O PARA EXAMINAR O CITANDO E APRESENTAR O LAUDO, OBSERVANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O SUBSTABELECIMENTO ALUDIDO EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.188870-5 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( UMA CÓPIA DA INICIAL P/O 2º RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.001.005164-2 - GERALDO GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039012-6 - SEBASTIÃO FILARDY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.100688-7 - A J T R COMERCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, para condenar a Ré a reparar o prejuízo material sofrido pela Autora no dia 21.02.2008, sendo que tal valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 96.229,37, diretamente ao Hospital Samaritano, referente às despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia realizada pelo Autor...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026124-7 - RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Rodrigo Filho de Arruda em face de Tim Celular S/A para: 1)condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.042498-7 - SÉRGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102244-3 - MARINA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO proposto por Marina Lúcia da silva Araujo em face de Unimed Vitória - Cooperativa de Trabalho Médico, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos dos stents empregados na cirurgia realizada pela Autora...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nProc. 2008.001.126188-7 - JACIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Custas pela parte Autora (...) Decorrido o prazo para cumprimento, à parte Autora para informar. Após, inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084333-9 - GILBERTO JÚLIO BARBOSA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:FLS.118: ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104874-2 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Processo nº : 2007.001.123839-5Autor: CLAUDIO DE CAMPOS COSSIORéu: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOTAção de prestação de contas DECISÃOTrata-se de ação de prestação de contas, na qual pretende o Autor ver julgadas boas e bem prestadas as suas contas, na forma do artigo 916 do CPC.Por sua vez, a Ré ofertou contestação de fls. 51/52, discordando do valor apresentado pelo Autor.Assim, para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem ser encaminhados ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando que o valor devido, ou seja, Cr$ 555.202,97 deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios desde dezembro de 1993. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.Ana Lúcia Vieira do Carmo Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164310-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE. CUMPRA-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266436-7 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. SOMENTE COM A RESPOSTA DO OFÍCIO SERÁ PROFERIDA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.087214-5 - IVONNE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) Decisão:...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101796-0 - MARIA DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS.67- ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.057318-0 - NELY NEVES SILVA NECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.086658-3 - ANTONIO FRANCISCO CALVÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ÁS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 25/08/2008, ÁS 16:00HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.093710-0A - MARIA LUCIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir a contestação e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047139-2 - ALEXANDRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 622038"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044079-0 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Recebo os embargos...acolhendo-os ...honorários advocatícios em fase de execução que fixo em 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011963-0A - HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:...ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FL 08...INTIME-SE O IMPUGNADO PARA DIZER SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Comprove-se a alegada insolvência.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO POR TEMPESTIVO ...NÃO OS ACOLHENDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137110-5 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...E OS ACOLHO PARA... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.028270-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Recebo os embargos...acolhendo-os ...honorários advocatícios em fase de execução que fixo em 10% \r\n\r\nId: 622041"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072059-0 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Segue minuta com informações de agravo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:I - J-SE ÀS PARTES ( LAUDO PERICIAL). II E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.153473-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PRINCESA STANESCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028963-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILA DOMINGOS COELHO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 24, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070878-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Decisão:I - Substituo a decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 25ª Vara Cível por outra de igual teor. É que encontram-se presentes os pressupostos e ai, digo, requisitos autorizadores da concessão da liminar, forte no art. 3º do DL 911/69.II - Revalido os demais atos decisórios praticados, inclusive o mandado de busca e apreensão expedido e cumprido (fls. 46).III - às partes em provas e sobre AC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193873-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAÍS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193967-3 - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE EMPRESTIMO E POUPANCA POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Estou impedido por força de casamento com a I. juíza que assina a deprecata. Logo, ao meu tabelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028935-3 (15466) - TRES KMA EMPRESA DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X CONDOMINIO DO EDIFICO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.177/200. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2003.001.102900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR HEITOR BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE SEBASTIAO DA SILVEIRA LOBATO E OUTRO Decisão:Fixo os honorários em 10%.Fl.216; Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. Após, intimem-se os executados, pessoalmente, para apresentação da impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149930-4 - ERNESTO EMILIO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls.175/182; Mantenho a decisão de fl.172v pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.021483-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J A P O RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra a autora, se ainda tiver interesse no feito, o despacho de fl.s 143, item 1, devendo observar a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.084522-5 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1- Renove-se a diligência de fl.82, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência.2- Fl.83; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Ao apelante para recolher as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Ao credor sobre fls.97/105. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099177-3 - CENTRAL POLLO DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X LUIZ CARLOS ALVES Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.56, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148200-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.44/47). \r\n\r\nProc. 2007.001.001440-0 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062744-6 - WANDERSON BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.134913-2 - JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148867-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016336-5 - DENILSON CARDOSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:I - Mister a realização da prova pericial médica. Nomeio, para tanto, então o Dr. João Paulo Conceição, de telefones conhecidos do cartório. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2008.001.029810-6 - LEONARDO AUGUSTO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Fl.35; Anote-se.Intimem-se as partes, via D.O., para ciência da data designada para a AC ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145954-7 - LUIZ FELIPE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.150863-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BARÃO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CARLOS GUERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152704-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA Decisão:1) Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas ao final do processo. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194190-4 - EDINEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194984-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X OLIVIA DE MORAES XAVIER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117088-0 - ANDRÉ DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fls.165/167; Mantenho a decisão de fl.159 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para alterar o pólo ativo para Espólio de Fábio Carvalho Suriane da Silva.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.100790-9 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X MELINA COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013102-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I - Inverto o ônus da prova para que a ré prove a irregularidade sucedida no medidor de consumo da autora, com fincas na Lei 8.078/90 e na verossimilhança das alegações formuladas na inicial, assomada aos docs. que a instruem. II - Designo AIJ para oitiva das testemunhas referidas. E-se deprecata para oitiva e intimação no Juízo Deprecado. Venham as custas.III - Com esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107791-0 - MIRTES PESSANHA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:I - Indefiro, por totalmente desnecessária e inútil a prova oral requerida pelo réu. II - Publique-se e cls para sentença, eis que as matéria aqui versada é tão-somente de direito. III - Por derradeiro o réu não apresentou qualquer docto. superveniente, apesar de protestar pela produção deste meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.200342-9 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Indefiro. Eleita uma via, seguirá o procedimento por esta, salvo se surgir algo que a desnature ou torne difícil a solução do litígio, v.g. realização de perícia complexa, o que não é a hipótese.II - O ponto controvertido é a ocorrência de irregularidades contratuais levadas pelo réu. Logo, mister a realização de perícia. Nomeio o Dr. Charles William de telefone conhecido do cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Defiro indicação de assistentes. Indefiro a inversão do ônus da prova, ante a total ausência de verossimilhança. Prossiga-se, então. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:I - Há solidariedade em tese no ilícito narrado na inicial. Logo, inclua-se no pólo passivo a p.j. referida às fls. 41, advertindo-se não ser hipótese de denunciação da lide, como quer o autor.II - Cite-se. Com a resposta deste, cls para sentença ou saneador. Desnecessária a designação de nova AC, tendo em vista não haver qualquer surpresa ou novidade para aquele que ingressar no feito.III - Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntátia.Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035672-6 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA E OUTRO Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.45, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.022382-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RITA DE CASSIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057896-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SONIA MARIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088125-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6E - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM) X OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I- Diante das alegações de suspeição formulada, substituo, pela derradeira vez, o expert e nomeio o Dr. José Eduardo Tostes, 78193960 / 25220132. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II- Por isso, julgo prejudicada a exceção.III- Prossiga-se, sem mais delongas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Decisão:Defiro o constante nas letras a, b, c, d e e de fls. 530. Recolham-se os emolumentos para tanto. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.111; Defiro o prazo de cinco dias para a juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2008.001.194261-1 - COLOR MÍDIA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.194865-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X VELMONT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.020657-9 (2284) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECHPOWER ELETRONICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.163806-5 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Certifique, o cartório, se foram recolhidas as custas e taxa devidas. Em caso negativo, intime-se o autor para providenciar o correto recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3A - TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Decisão:I - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a referida além de preencher os requisitos do art. 282 do CPC, permitiu a defesa mais ampla dos réus.II - Rejeito a prejudicial, pois não se trata de decadência e sim de prescrição (perda da pretensão do autor), a qual não operou no caso concreto. Nada a sanear.Defiro a produção do meio de prova documental suplementar às partes e exibição do DVD em AIJ, cuja aparelhagem deverá ser providenciada pelo interessado, pena de preclusão deste meio de prova.Logo, designo o dia 24/09/08 às 16:00h para tanto. Indefiro a produção dos demais meios de prova, por estéreis e inúteis ao desate da controvérsia. A referida consiste na veracidade dos fatos divulgados, bem como na defeituosa prestação de serviço de telefonia celular e assim das contas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109755-3 - ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.106660-2 - LUCILEIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO BMC S A Decisão:I - A própria autora, na inicial, confessa a inadimplência. Isto posto, ausente a plausibilidade da tese, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.II - Digam as partes sobre provas, bem como acerca da AC prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089272-2 (1956) - LUIS ALBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIR (RJ-005833) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 1997.001.014835-5 - MARCIA BAPTISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, considerando ainda que a pretensão do credor encontra-se insatisfeita há mais de 11(onze ) anos aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls.548 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. Incluam-se-lhes no DRA \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 616, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0 - EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:I - Diante de fls. 438 e segs. diga a interessada (456) qual a relevância, pertinência e sobre quais fatos irão aclarar as pessoas ali referidas.II - Após, cls para sentença, pois o processo é efetivo e tem de ser célere. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:I- Rejeito os embargos de declaração ante a ausência de quaisquer dos vícios apontados na petição de fls.II- Prossiga-se.III- PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.150492-5 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Ao réu para fornecer o requerido pelo perito... \r\n\r\nProc. 2004.001.010144-1 - SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:I - O-se na forma requerida.II - Rejeito a preliminar por entender que o demandante tem a exigir do demandado a composição dos danos experimentados em tese.III - Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio, em 05 (cinco) dias, como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002516-9 - SANTINHA BARROS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALEXANDRE DUQUE CRESPO Ofício pronto (SRF), aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.200944-4 - BIANCA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:I - Demanda abarcada pela Lei 8.078/90. Nesta é inegável a responsabilidade objetiva atribuída aos fornecedores de serviço. É o caso hipotético dos autos.II - A matéria aqui versada é tão-somente de direito e pende sobre interpretação de cláusulas contratuais e seus efeitos objetivos e subjetivos. Logo, desnecessária produção de qualquer meio de prova, devendo o Juízo adequar a interpretação jurídica aos fatos arrimados na causa de pedir da inicial e resistidos na resposta do réu. III - Isto posto, não havendo utilidade, tampouco necessidade na produção do meio de prova testemunhal ou oral, indefiro tais.IV - Publique-se e cls para sentença, porque o feito encontra-se suficientemente instruído. \r\n\r\nProc. 2008.001.097696-0 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114090-7 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GREMIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO Ao interessdo sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021724-8 - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:I - Indefiro, eis que a relação jurídica de direito material é embasada por documento escrito sem força de título executivo. Inexiste matéria fática controvertida.II - Comporta o feito JAL.III - Publique-se e cls para sentença, eis que este processo arrasta-se por mais de 04 (quatro) anos sem solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 68 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.194406-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO HIROSHI KAMINO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.189166-4 - THAFNE TOLEDO NOGUEIRA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO OLICSHEVIS (PR-006614)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Defiro integralmente o requerido. Venham eventuais recolhimentos para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.103029-4 - MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WILSON BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.143442-1 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VANDA GALVAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131366-1 - LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Adequo os honorários do I. expert para o importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pois consentâneos com a hipótese dos autos e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido.Venham os recolhimentos.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.068956-7 - JORGE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 108/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.073458-5 - MARIA DA GRAÇA DE MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.098096-3 - FERNANDO BESLER MONTEIRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073640-7 - SEDIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094700-5 - IDA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105046-3 - ANDREA SODRÉ VIANNA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193499-7 - IVONE FIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TIM S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o primeiro Réu exclua o nome da autora dos cadastros restri-tivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061483-1 - M V DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - VENHA A PROVA DA EXCLUSÃO, CONSOANTE PRETENDIDO PELA AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS.II - FEITO COMPORTA JAL. LOGO, PUBLIQUE-SE E CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118166-1 - WALFRIDO OCTÁVIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194626-4 - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121569-5 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-160060E)) X BANCO BGN S A Decisão:I - Diante dos documentos juntados pelo autor, constato que o referido não se enquadra na qualidade de hipossuficiente.II - Possui patrimônio superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).III - Recolham-se as custas e tx judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106902-0 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUSO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:I - Não observo a presença da plausibilidade da tese diante das alegações feitas na inicial. Logo, por enquanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.II - Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:1- Ao excepto sobre fls.466/468.2- Junte-se. Recebo os embargos à penhora como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051189-6 - RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:I - Em provas, justificando.II - Às partes sobre eventual AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018669-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X IVONETE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: REGINALDO), Litisconsorte: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO RODRIGUES DA DILVA), Litisconsorte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO FELIPE DA SILVA), Litisconsorte: SERGIO GUIMARÃES DE SOUZA), Litisconsorte: JOÃO INÁCIO), Litisconsorte: PAULO ROBERTO INÁCIO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ALVES DA SILVA), Litisconsorte: EDIVÂNIA MENDES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS DA SILVA), Litisconsorte: GIRLANA CÍCERA LOPES MARANO), Litisconsorte: ROSALIA), Litisconsorte: COSME BRÁS FERREIRA), Litisconsorte: EMYR BILATE FILHO), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138741-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140549-1 - MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Venha a notícia o não do acordo celebrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 13:40horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0 - DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FÁBIO EDUARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Defiro o ingresso do 3º referido na contestação. Cite-se. Com a resposta deste, cls para decisão ou sentença, conforme for. \r\n\r\nProc. 2008.001.193739-1 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:concedo a tutela antecipa-da a fim de determinar que o Réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193989-2 - JOSE HENRIQUE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o primeiro Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159763-0 - CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 408/421 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141649-0 - CHRISTINA PERISSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - E-se quanto ao valor certo e incontroverso, nos moldes da decisão de fls. 342, cumprindo-se-lhe quanto ao mais.II - Rejeito os declaratórios, ante a ausência de quaisquer dos vícios apontados na petição de fls.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.078009-5 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para constar o nome de Unicard Banco Múltiplo S/A, conforme requerido pelo réu às fls. 123. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145270-8 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). MARIA PAULA DE CARVALHOMOREIRA. (SP-133065) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- Fls.217/240; Mantenho a decisão de fl.173 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.001187-5 - ELIZABETH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I - Em provas, justificando-as e apontando o ponto controvertido sobre os quais irão recair.II - Digam sobre AC.III - Cls para saneamento ou sentença, conforme a hipótese a enfrentar nos itens II e I supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.031723-0 - BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.127785-8 - NELCI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.138688-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148936-7 - GASTON WILLIAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.082697-4 - UBIRATAN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083905-1 - FRANCISCO ASSIS FEITOSA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088139-0 - ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088259-0 - GERALDO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.134870-1 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Decisão:1- Recebo fls.185/186 como emenda à inicial.2- A declaração de IR de fls.187/188 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Prazp: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu para fornecer o requerido pelo perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083683-9 - THIAGO VOLTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nId: 622090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.030845-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006225-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDECIR DE JESUS Decisão:Fl. 58 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.002102-4 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL MARTINS Decisão:Ao réu sobre a desistência, \r\n\r\nProc. 2006.001.015049-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS SANTOS RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:J. DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOB A FORMA DE ALVARÁ DE PAGAMENTO). NADA MAIS HAVENDO DE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134925-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE MOACYR BRUZZI AVIDOS), Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS (DF-017855), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037768-9 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LENIR MARIA TAVARES Decisão:Fl. 248 - Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147872-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CASAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:Fls. 301/303 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao réu sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X RAIMUNDO FONT SAVAIL Decisão:Fls. 83/85 - Intime-se como requerido. (intimação do réu para pagar a quantia de R$ 10.118,27, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.075371-3 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076018-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119465-3 - LEANDRO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 71/74 - À Drª perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.167727-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) TELMA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.199655-1 - ANTÔNIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fl. 46 - Nada a prover tendo em vista a decisão monocrática de fls. 39/43 proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.124849-4 - DURVAL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CLAUDIO DEL BIANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A. Preliminar em 01/10/2008 às 14:45h. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032150-3 - UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.073982-2 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Decisão: Assim, determino que o réu reintegre o autor em seus quadros, sem qualquer tipo de restrição, condicionamento ou ato discriminatório em 24 h sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. Audiência preliminar dia 04/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039208-1 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 197 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096538-0 - ZULEIDE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FERREIRA Decisão:Fls. 22/23 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido pela autora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134547-3 - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086925-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) A EMBARGADA SOBRE INFORMAÇOES DO SR. CONTADOR DE FLS 43. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.090138-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELIANA MOLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.091875-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LÁZARO RIGER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.094889-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DALVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 95 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS 224/239. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.079688-3 (9689) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X HEDGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 107 - Defiro (suspensão da execução com fulcro no art. 791, III do CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082345-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS Decisão:Fl. 40 - Recolhidas as custas, cite-se em execução no endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073642-9 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,determinando o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo autor sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:J. Retornem os autos ao contador. O valor do veículo deverá ser calculado pela tabela Fipe da época do acidente, conforme indicado na inicial (R$ 12.100,00). Deverá constar, também, 10% a título de despesas extraordinárias com o contratado. Deve ainda ser computado juros de 1% desde o sinistro, além dos ônus de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.163054-4 - RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS 73/ 87, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO,APOS, AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108540-3 (20166) - VILSON REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014492-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:fL. 454 - INTIME-SE A PARTE AUTORA (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA DRª NEUZA MIKLOS, PELOS TELEFONES 2290-5165/2590-8643/8778-3352, PARA EFETUAR NOVA MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.069659-6 - JANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 152 - Anote-se. 2) Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0 - BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.119495-7 - ANA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA, Habilitado: ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)), Falecido: ILKA PEREIRA) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.182492-2 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A CONCLUSÃO DE ORDEM. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.264309-1 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 07/10/2008 às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016132-0 - TÂNIA MARIA SOARES GOFFERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142693-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISANGELA REGATO MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109245-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CAMILO LELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Decisão:Fls. 101/103 - Intime-se como requerido (intimação do réu para entregar a documentação faltante e pagar o valor de R$ 29.920,00, na forma do art. 475 \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092358-5 - CLAUDIO LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151232-0 - CATIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CASSI SAÚDE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:A. Preliminar em 01/10/2008 às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099224-2 - VALÉRIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Chamo o feito à ordem. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145750-0 - MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106811-0 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006837-1 - STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X ANGELO FERNANDES GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Decisão:'J. Defiro. Expeça-se guia de depósito. A guia será expedida e o valor ficará depositado em juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096984-4 - ANA MARIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.174802-6 - AMIR WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 02/10/2008 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147743-2 - REGINA MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141259-2 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fl. 185 - Defiro por 10 dias (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 122 - Ao sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.091803-6 (17268) - ADILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN ARAGAO E OUTRO), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MATOS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES), Confrontante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: CAETANO ARMANDO EZAQUIEL Decisão:Fls. 208/209 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.024740-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048039-5 - ANDREA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165888-4 - IONE SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição do contrato de cessão da linha telefônica, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.142052-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANA NUNES SARAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.149387-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA SENRA SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NO DO \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 01/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 217/219,PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela FENASEG, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/12/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor atualizado da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 150 e ss: Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ED MUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DEFIRO à vista requerida pela autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 130 e ss: Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070965-7 - ÂNGELA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Esclareça o autor se já recebeu os extratos requeridos administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - ESPÓLIO DE AMÉRICO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Retifique-se a autuação;2-Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093138-0 - CLAUDINEA MONTEIRO CANECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.101687-8 - CELIA REGINA DA SILVA ROSSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor atualizado da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.171664-5 - HEDY GONÇALVES DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias,o valor atualizado da condenação pretendida para cada autor.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 11.620,00, (onze mil, seiscentos e vinte reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.188044-5 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor atualizado da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.231095-8 - LEANDRO LIMA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038918-5 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:1-Retifique-se a autuação;...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.055207-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-RECEBO a emenda. Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061284-6 - GILMAR RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 21 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.072316-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATASCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RAQUEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Defiro a vista requerida pela parte autora, para manifestar-se sobre os documentos juntados em audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.088311-8 - ANTONIO SILVERIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão.2 - Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida pela 9ª Câmara Cível.3.DESIGNO o dia 01/10/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.100668-1 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103046-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JASINSKI Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 33.489,47, acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.109492-2 - ZILA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147832-3 - AUGUSTO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração de renda e bens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Decisão:Não se pode falar em tamanha interferência da esfera penal na cível, notadamente à vista de inquérito policial que permanece sem andamento por mais de um ano (fl. 95). Indefiro, pois, a suspensão do processo requerida pela ré. Determino, unicamente, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que diga o motivo específico da recusa ao pagamento do cheque de nº 850144, assim como confirme sua emissão pela instituição. O ofício deve ser encaminhado pelo interessado, ficando fixado o prazo de cinco dias para resposta. Após, digam as partes sobre o teor da resposta e retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 22.944,25 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais, e vinte e cinco centavos), relativos à diferença da atualização monetária que deixou de ser creditada em conta poupança por ocasião dos planos econômicos indicados na inicial, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ (desde 30.04.2008 - data da elaboração das contas - fl. 183), e juros de mora legais desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Designo o dia 29/09/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.085299-7 - WCS LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:(...) Pelo exposto, prossiga-se na intimação da ré para cumprimento da tutela antecipada concedida (restabelecimento dos serviços de telefonia), no prazo 24, sob pena de incidência de multa de R$ 3.000,00. Considerando que a ré já tem advogado constituído nos autos, sua intimação se dará por mera publicação no Diário Oficial. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051474-3 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido declaratório de inexistência de dívida, COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto,. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral na ação ordinária, para que, revendo o contrato existente entre as partes, seja recalculado o saldo devedor nos termos pactuados e expurgando o anatocismo; \r\n\r\nProc. 2008.001.083486-7 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.085002-2 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 59/60 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056786-5 - ERIVAN FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Fls. 369 e ss: Retifique-se o pólo;2-DECISÃO...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se a parte ré retirou os pertences do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.114954-1 - GILBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:Isto posto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.118354-2 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOURALI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166628-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X RONALDO PIRES CAETANO Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos nos termos da inicial acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos e declaro a nulidade das duplicatas que aparelham o processo executivo, o qual julgo extinto, face à ausência de título.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:CONVERTO o julgamento em diligência para que o sr. perito apenas informe se foram computados em seus cálculos os honorários de execução determinados a fls. 206 dos autos principais, conforme requer o embargado (fls. 164/165). \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor, e DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado, até o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e intimação.OFICIE-SE à JUCERJA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.149560-2 - AUREO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086)) X CICERO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:(...) o qual julgo extinto, face à ausência de título.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.093960-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada.Incluam-se, pois, os sócios no pólo passivo da demanda, e citem-se-os, por Oficial de justiça, nos mesmos termos da citação da empresa ou para indicar bens da Empresa executada, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:1-Junte-se o ofício que consta do sistema;2-DECISÃO...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:...infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não se manifestou nos autos....não apresenta saldo suficiente em suas contas bancárias para satisfazer seus credores... tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada.Incluam-se, pois, os sócios no pólo passivo da demanda, e citem-se-os, por Oficial de justiça, nos mesmos termos da citação da empresa ou para indicar bens da Empresa executada, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.066573-5 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068726-3 - AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA Sentença:Por fim, nos termos do parágrafo 5º do artigo 219, do CPC, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.280/2006, pode o juiz pronunciar de ofício a prescrição. Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:O ingresso dos fiadores após o proferimento de sentença e conseqüente constituição do título executivo judicial não autoriza, por si só, a penhora requerida.Venha, pois, requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.069555-5 - HELOISA CRUZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Decisão:À conta do exposto, defiro também a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e CDL para que anotem em seus assentamentos a existência da dívida versada neste processo em desfavor do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.060629-0 - LUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha, pela autora, a documentação necessária à transferência do veículo junto ao DETRAN, diante de fls. 153 e ss. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o autor se requereu administrativamente os extratos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO BRADESCO ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013770-6A - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da autora...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.210399-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X PAULO CESAR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:...Na hipótese, atribuiu a parte autora o valor que entendeu devido para fins de compensação pelos danos que afirma ter experimentado diante da conduta que imputa à impugnante, sendo desinfluente o critério que usou para tal fim, eis que desnecessária a utilização de qualquer critério.Quanto aos danos materiais, fato é que se encontram estimados pelos gastos que afirmam terem sido suportados, e estimam necessários ainda futuramente. Porém, se os mesmos foram devidamente comprovados, é questão que invade a seara do mérito.Por fim, tenho que o valor da causa perfaz o somatório dos pedidos, e assim diz respeito ao benefício econômico pleiteado.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.210415-5A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUCIANA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:...Na hipótese, atribuiu a parte autora o valor que entendeu devido para fins de compensação pelos danos que afirma ter experimentado diante da conduta que imputa à impugnante, sendo desinfluente o critério que usou para tal fim, eis que desnecessária a utilização de qualquer critério.Quanto aos danos materiais, fato é que se encontram estimados pelos gastos que afirmam terem sido suportados, e estimam necessários ainda futuramente. Porém, se os mesmos foram devidamente comprovados, é questão que invade a seara do mérito.Por fim, tenho que o valor da causa perfaz o somatório dos pedidos, e assim diz respeito ao benefício econômico pleiteado.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066433-0 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno a pate ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, a fim de excluir o nome do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175547-0 - WILSON BARBOSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Designo o dia 29/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré no pagamento dos juros e correção monetária dos valores debitados indevidamente, desde cada desembolso e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167121-2 - MARCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:..., converto o julgamento em diligência para que seja intimado o perito e este esclareça acerca da possibilidade de realização do laudo, nos seguintes termos... \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, mediante a substituição por cópia. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fique retido o agravo. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno a pate ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao órgãos de negativação, para fins de baixa no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085659-9 - FERNANDO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-149963)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a companhia ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais experimentados,com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR (SP-147400), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (SP-163059) Despacho:Esclareça o autor se concluiu o curso de idioma, e se foi aprovado.Em caso negativo, deve indicar o período no qual manteve-se no curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198199-7 - JOACY MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida para cada autor.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.013770-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.091103-5 - ANTÔNIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora. Após, voltem. Quanto o pedido do autor às fls. 48/49, o mesmo não é possível, neste momento, uma vez que para a execução da astreinte imposta em antecipação de tutela, é imprescindível sua manutenção por sentença transitada em julgado, o que ainda não ocorreu nestes autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096130-7 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AFFONSO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Despacho:Fls. 222: Expeça-se o mandado para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias,por OJA, conforme requerido, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030542-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral veiculada na ação cautelar e, ainda, a deduzida nesta ação principal.Condeno ao autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.267357-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497) Decisão:(...) Portanto, os pagamentos em questão são devidos desde a obtenção da decisão liminar, e exatamente na forma do contrato cuja execução resultou protraída, em razão da mesma. Tal conclusão parece clara, mediante leitura da r. decisão agravada, razão pela qual não vislumbro qualquer vício que a macule. Em conseqüência, rejeito os embargos declaratórios. 2) Em seguida, comprovados os pagamentos, prossiga-se no cumprimento da decisão liminar. 3) No mais, em réplica. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.150270-2 - GISELE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial adequadamente...Considerando que o artigo 284, parágrafo único do CPC não prevê a possibilidade de sucessivas emendas, e sim de apenas uma, impõe-se o indefrimento da presente inicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Não há falar-se na aplicação do novel Código Civil à espécie. \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Decisão:Após infrutífera tentativa de intimação pessoal do devedor para o processo executivo, requer o exeqüente o bloqueio cautelar de ativos financeiros pertencentes aos mesmo, mediante o ARRESTO de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD.Com efeito, a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I).É de se consignar que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exequendo.Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM exame do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038524-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:(...) Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.(...)Diante da ausencia de cumprimento do art 276 do CPC pelas partes, DECRETO a perda da prova pericial. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerido pelas partes.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ultimada a perícia,com a juntada do laudo, que ora homologo, tendo havido apenas a manifestação do autor.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Diante do silêncio da autora, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149930-0 - NADIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.043079-3 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175542-2 - JULIANA SCOFANO DE ARUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X AMICO SAÚDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.157520-1 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X SERGIO LUIZ DE ARAUJO FONSECA Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o veículo encontra-se, sengundo o próprio autor afirma, desde 02.12.2005, em sua garagem.Assim,inexite o periculum in mora, diante de mais de 02 (dois) anos da conduta do réu.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089210-7 - FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:...Assim, não vislumbro a existência de qualquer dano ao autor ou de qualquer conduta por parte do réu a ensejar a sua eventual reparação por danos morais.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.263990-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida, DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno a pate ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056990-4 - MARIA ROSALICIA RODRIGUES SPINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 29/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145969-9 - ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diante disso, retire-se o feito de pauta. Após o recolhimento de todas as custas processuais devidas, voltam para redesignação da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180232-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.130016-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SANDRO OLIVEIRA AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA, bem como a indicação e a qualificação de todos os sócios, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.072196-9 - DIOGO VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil....Reg. L. , fl. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.118922-2 - ROBERTO LIPPI MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TIM CELULAR S A Sentença:...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial adequadamente...Considerando que o artigo 284, parágrafo único do CPC não prevê a possibilidade de sucessivas emendas, e sim de apenas uma, impõe-se o indefrimento da presente inicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056353-7 - NUNO SOUZA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente a linha 21-9912-9755 e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. OFICIE-SE aos órgão de proteção ao crédito para que procedam ao cancelamento definitivo da anotação do nome do autor de seus cadastros .Condeno a pate ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015922-2 - NORMA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH (RJ-113527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:defiro vista ao autor, para manifestar-se sobre os documentos juntados na contestação em audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral veiculada para DECLARAR quitado o contrato de financiamento 397599-1, devendo o réu providenciar o ofício de quitação de baixa na hipoteca, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00, podendo ser onerada de acordo com a atitude que vier a ser tomada pelo réu, CONDENO ainda o réu na devolução de R$ 10.518,87, pagos a maior pelo autor nos termos do contrato (fl. 259, corrigidos monetariamente pelos índices fixados por esta Corregedoria a partir do laudo pericial, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Inviável o prosseguimento da presente execução.Isto porque infere-se que a executada encontra-se com a falência decretada, sendo certo que admitida a adjudicação dos imóveis pretendidos, cujo valor, diga-se, é muito inferior ao crédito, estar-se-ia ferindo o direito de preferência dos demais credores da massa.Assim, impõe-se a habilitação do crédito da autora no juízo falimentar, que receberá de acordo com a ordem dos créditos.Dentro deste contexto, EXPEÇA-SE carta para a habilitação.E, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se o devedor*, na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC) para cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias. Sendo certo que, não satisfeito o crédito perseguido no prazo aludido, o valor exeqüendo será acrescido de multa de 10% sobre o mesmo, além de honorários advocatícios** também arbitrados em 10% do mesmo valor, na forma do art. 475-J, CPC. Fica o devedor igualmente advertido que, na hipótese de pagamento parcial, os aludidos percentuais incidirão sobre o remanescente, desde que seja apresentada \"impugnação\". Tudo nos termos dos artigos 475-I; 475-J; e 475-L, todos do CPC.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei l060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde fevereiro de 2008,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, bem como informado o falecimento do 1º Autor, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Justifique a prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.210399-0 - PAULO CESAR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante da manifestação do MP (no apenso) e da expressa previsão legal do artigo 280 do CPC, DEFIRO a DENUNCIAÇÃO DA LIDE à Seguradora. Venha a qualificação da mesma, o endereço, bem como fornecendo as custas e a contrafé necessária. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210415-5 - LUCIANA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante da manifestação do MP (no apenso) e da expressa previsão legal do artigo 280 do CPC, DEFIRO a DENUNCIAÇÃO DA LIDE à Seguradora. Venha a qualificação da mesma, o endereço, bem como fornecendo as custas e a contrafé necessária. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.082276-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LA MEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 4.170,90 (quatro mil,cento e setenta reais e noventa centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação....(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220283-9 - MARIA LÚCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:...Designo o dia 29/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.150,00 ( quatro mil, cento e cinquenta reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante do silêncio do réu, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 96/97: À autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor se requereu administrativamente os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167694-5 - HERCULES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANC0 ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 3.452,98 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais, e noventa e oito centavos), relativos à diferença da atualização monetária que deixou de ser creditada em conta poupança por ocasião dos planos econômicos indicados na inicial, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ (desde 01.08.2007 - data da atualização das contas - fl. 161), e juros de mora legais desde a citação. (..) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação por derradeiros (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216018-3 - FLÁVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.178369-7 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052358-8 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Designo o dia 17/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.045077-5 - TEREZINHA LUSTOSA GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.220886-6 - AGRIPINO CABRAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Sentença:...Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral veiculada na ação cautelar e, ainda, a deduzida nesta ação principal. Condeno ao autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, nos termos doa rt. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.096214-4 - HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.111340-9 - MARISE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.115655-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Defiro JG...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168855-0 - ADRIANO GADIOLI COLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINNCIAMENTOS) Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 01/10/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nId: 622092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n1998.001.199697-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCARINA MONTEZANO NEVES - RJ133040 \r\n\r\n2002.001.041536-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2004.001.023358-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2004.001.133906-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nERÍCA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS - RJ166384E \r\n\r\n2005.001.066587-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO - RJ000389B \r\n\r\n1999.001.010580-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n1999.001.095295-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA - RJ121446 \r\n\r\n2007.001.076492-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2007.001.115095-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - RJ079941 \r\n\r\n2007.001.200531-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1993.001.014048-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.001.073414-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1995.001.059990-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n2003.001.027799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA - RJ157068E \r\n\r\n2003.001.136392-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2006.001.117041-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.099273-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2002.001.053358-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n2003.001.090344-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2008.001.038652-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1994.001.073066-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n1999.001.026017-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2001.001.034994-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.020994-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2002.001.086044-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2005.001.040941-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU - RJ090286 \r\n\r\n2007.001.204218-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGISELLE CARVALHO DA SILVEIRA CASTRO - RJ165983E \r\n\r\n2008.001.022192-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nBARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO - RJ117344 \r\n\r\n2001.001.102771-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO - RJ149106E \r\n\r\n2006.001.003002-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2006.001.082720-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2008.001.085015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.084014-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1994.001.103771-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI - RJ109117 \r\n\r\n1997.001.132996-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1998.001.197522-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n1999.001.002793-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO - RJ166027E \r\n\r\n2001.001.082049-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2001.001.130645-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n2004.001.139098-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2005.001.153672-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.091612-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.133822-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.001.137097-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.069628-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1996.001.056428-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ BERNARDO JUNIOR - RJ066863 \r\n\r\n1999.001.169925-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2002.001.137496-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.001.112086-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2003.001.077061-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO - RJ102773 \r\n\r\n2006.001.057353-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RJ048881 \r\n\r\n2007.001.006996-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2007.001.052604-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2007.001.098084-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 622093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067472-2 - VALDA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136976-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE MÁRCIO CALVET COUTO VALE), Inventariante: MARIANA DE LUCA CALVET COUTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.035548-9 (10930) - AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-000928), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO PENNA LACOMBE (RJ-000000), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-000000), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Despacho:Fls. 1375 - Manifeste-se a ré em 5 dias. sem manifestação dentro de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.128649-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD::: (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1) Fls. 727/730 - Manifeste-se a parte exeqüente.2) Fls. 731/732 - Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.118250-8 - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso depositado à fl. 477, em favor da parte exeqüente, conforme o requerido à fl. 478.2) Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito e voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 180/185 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Decisão:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 90, em 48 horas.2) Designo o dia _09/10/2008 às 13;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Após o recolhimento das custas, cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133763-1 - LEONIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.145070-8 - ALINE SILVA BUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022160-0 - PATRICIA GALARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068474-0 - MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Fls 80/105 -REcebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito. À parte recorrida em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.093505-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 59. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X HELENI B. ILLNER Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ZEUS WANTUIL Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186252-4 - FERNANDA GOMES QUINTANS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inexiste conexão ou prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.192688-5 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/10/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194226-0 - LAERCE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defito JG. Designo o dia _09/10/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098299-4 - RICARDO SANTOS SOARES, SONIA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC R$ 59,33 + PRR R$ 4,56 + CAARJ R$ 6,39 + DISTR./BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 3,65 + FENDPERJ R$ 3,65 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 88,76.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE), Inventariante: IVO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA-USINA NOVA AMÉRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fixo os honorários da execução na importância correspondente a 5% ... Ao total devem ser incluídos as custas corrigidas. Ao contador do juízo, após recolhidas as custas pertinentes pela autora, .... O bloqueio foi efetivado com sucesso, .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194980-0 - MARCIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI MASTERCARD Decisão:Defiro JG...., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, .... Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora de .... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE . P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Deposite a parte ré, em derradeira oportunidade, o valor indicado à fl. 422, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153872-1 - LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1) Defiro JG. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutel, após a contestação. 3) Designo o dia 09/10/2008 às _15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.194036-5 - FRANCISCO BORGES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSUÉ LIMA DA SILVA Decisão:Cite-se. Cienteifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023918-7 - W.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X P.C.P.M.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam as partes se há interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.003938-2 (20661) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONUBB COUTO BRUNO (RJ-000692A), Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS MARQUES (RJ-063975), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S.A.), Litisconsorte: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 859 - Manifeste-se o autor em 5 dias. sem manifestação dentro de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042123-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ LOPES DOS SANTOS), JUSTINA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação... \r\n\r\nProc. 2008.001.073387-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CELIA REGINA CARVALHO), SONIA REGINA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) REPUBLICAÇAO DESPACHO FL 10 : AO EXCIPIENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A ELES, VIA ROSA DESTINADA AO PROCESSO, OU PROCEDA O APOSTILAMENTO, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:O bloqueio soliticado mostrou-se iunfrutífero, conforme peças adiante por mim rubricadas. Requeria a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.009083-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EZIO VALENTE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 204/2110 - Manifeste-se o 1o. executado e impugnante, sobre os acrescidos. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.168823-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA (FLS 48/51). \r\n\r\nProc. 2008.001.194066-3 - NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X PRESCOM PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios ... Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.194996-4 - FABIANE PERES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO HASBC BANK AS BANCO MULTIPLO Decisão:Diga a autora o que pretende; exibição de documentos ou prestação de contas observando o disposto nos artigos 355 e 356 do CPC para a exibição de documentos, e 914 a 919 para a prestção de contas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 544/547 - Manifestem-se as partes. Esclareça a autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado à fl. 547. \r\n\r\nProc. 2008.001.193267-8 - SILVIA CARLA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG...., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, .... Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de .... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE . P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030228-7 (20604) - MARIA RAIMUNDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, .... DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ..Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, dos valores depositados às fls. 276 e 421, observando o cartório o ofício de fl. 331, independentemente de interposição de recurso ..... \r\n\r\nProc. 2000.001.102375-1 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARILDA JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.028458-9 - SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.034537-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Ao exeqüente, informando quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.061790-1 - WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101100-2 - JUAREZ TARQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027684-4 - LAI ZEN TSAI (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180299-9 - ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.192490-6 - JORGE LUIZ SOUZA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Defiro a antecipação da tutela requerida, .....Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, efetuando o religamento.Determino, ainda, a suspensão da cobrança mencionada na inicial, até ulterior decisão judicial. Deverá a parte autora manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal em dia. Intime-se a ré ... Ato contínuo, CITE-SE-Á. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102120-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Declaro saneado o feito, decisão de saneamento no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043078-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Processo n 2005.001.143256-0 já foi sentenciado, com trânsito em julgado em 24/08/2007, do acórdão. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.047070-6 (20828) - ALBERTO MARTINS ROBAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls 394-399 - Certifique o cartório a eventual existência de custas remanescentes. Posteriormente, apreciarei o pleito de expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls 271/272 - Houve flagrante erro material na prolação da sentença que determinou o recolhimento dos hono´raios ao CEJR-DPGE, tendo em vista que a DP jamais atuou neste feito. Os honorários pertencem ao advogado Julio Cesar de Oliveira - OAB 104.931, substabelecente. Traga o mesmo a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143256-0 - SANDRA MARTINS VERBOONEN, PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls 132/137 - Certifique o cartório a exist~encia de custas e diferença de taxa judiciária remanescente. Manifeste-se, outrossim, a aprte autora sobre o depósito efetuado pela ré, esclarecendo se o mesmo elide totalmente o quantum debeatur. Após cls \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.186245-7 - LAURY CARLOS THIESEN, MARIO FRANCISCO SIMMERMANN, DIRCE PESSOA DE SALES, MARIA CELIA FERREIRA NEVES, MARISTELA DAL BO, OSMAR ANTONIO TOMELIN, ANA CANDELAIDE RIEGER ZEN, NILO HESSEL, GELSON LUIZ DO AMARAL FERNANDES, JANICE ELAINE JOAO DRIESSEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Ao cartório para autuar, apensar a impugnação ao valor da causa e lançar no sistema o despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Fls 589/591 e 592/595 - Na forma do disposto no art 398 do CPC, manifeste-se o 2o Réu sobre os acrescidos eis que, o inadimplemento na obrigação de fazer traz, como corolário, a incidência da onerosa \"astreimte\". Após cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200108-1 - CRISTIANE DAS DORES BARBOSA DE ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 99/100= Defiro a prova pericial que deverá efetivar-se às expensas da Ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Juliano Mattos (tel 2710-1311 e 8157-4232). Cientifiquem-se o perito para ciência de sua nemeação e formulação do pedido de honorários . Laudo em 20 dias. Cumpram as partes o disposto no art 421 do COC \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.026320-3 - CYEL CYLLENO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:Fls 61/74 - Venham memoriais na forma do art 454 § 3o. do CPC. Concedo os primeiros dez dias para a parte autora ter acessos aos autos e, por igual prazo, deverá a parte ré ter vista do mesmo.Decorido o prazo de 20 dias, venham os autos cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137398-6 - BAR FROTA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls 166/202 - Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.093825-0 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPLEXO EMPRESARIAL COOPERATIVO UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 360/365 - Ao impugnado/autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 382, declaro deserto o recurso de apelação inteporsto pelo réu.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 340/355, interposto pelo autor, no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.3)Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021394-0 - JOSE FURTADO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Recebo fl. 62 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o rito de ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Designo o dia 09/10/2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193867-0 - ANDRE DE ABREU XAVIER TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ....Oficie-se ao SERASA ...., devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para que se abstenha .... Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls 414/416 - Manifeste-se a parte ré sobre os acrescidos. Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.014389-7 - ESTER MINDL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.194538-7 - DAMIAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defito JG. Designo o dia _09/10/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Despacho:Promova a parte ré a citação da denunciada, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de revogação da decisão de fl. 146. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090610-4 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos no caso de prova pericial. 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requere audiência sem ter proposta, concreta de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200436-7 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200446-0 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175867-6 - IVANICE DUARTE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Verificados ..., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Sérgio Darbilly, ...Venham os documentos e os quesitos em 10 dias. Dê-se vista à D.P. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.191175-4 - CM DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO SAFRA S A Decisão:...considerando que nestes autos ainda não houve qualquer despacho, prevento está o juízo de 12ª Vara Cível. Em razão da prevenção e conexão entre as ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme determina a regra do art. 106 do CPC.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153474-0 - MILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEIXOTO DA ROCHA) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 622099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Designo AIJ para o dia 30.09.2008, às 14:00 horas; 2- Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se pessoalmente o INSS. 3- Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.102954-0 - JONAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Designo AIJ para o dia 30.09.2008, às 14:30 horas;2- Intime-se as partes. Intime-se o INSS pessoalmente;3. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.041455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENIO DOS SANTOS CORREA Sentença:Considerando a petição de fls. 94, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.025649-1 - CARMEN LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEX, Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Decisão:1 - Apresente o credor a memória de cálculos (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.069728-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARIO CARSCARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito;2- Diga o devedor sobre o alegado às fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 19.09.2008, às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. Desentranhe e adite-se a Carta Precatória.3- Caso haja necessidade de recolhimento de novas custas, intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1 - Considerando que a audiência de conciliação realizou-se na forma da assentada de fls. 96, tendo o réu apresentado contestação, juntando documentos de fls. 104/141, incabível nova juntada de documentos, eis que em desacordo com a regra estabelecida no art. 277, caput, do CPC. 2 - Assim, desentranhem-se os documentos de fls. 146/224. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 66 com concordância da parte ré às fls. 70/71, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 131/134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda o cartório o processamento da cautelar. Após, voltem os 2 autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097475-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1- Tendo em vista que não esta previsto no art. 265 do CPC hipótese de suspensão do feito por falta de citação e intimação válida, indefiro a suspensão requerida; 2- Defiro tão somente sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - A inversão do ônus não importa em inversão do pagamento do perito.2 - Recolha a autora o valor já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), ESPOLIO DE IDA SOTELO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049484-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAMELLA COSTA ANDRADE Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.157670-9 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia / / 2008 às h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194656-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JULIA MARIA FARIAS PINHEIRO), WALMAR PINHEIRO LIMA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19.09.2008, às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Tendo em vista a sentença supra, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento por perda de objeto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.162691-9 - MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA (RJ-084722)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:1- Defiro G.J.; 2- Expeça-se guia como requerido. 3- Com a comprovação, voltem cls para marcar audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143674-2 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:... Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada excluir a cobrança efetuada por parte da ré no contracheque do autor e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes advinda do contrato de empréstimo no valor total de R$ 3.200,00, e parcelas no valor de R$ 110,98, bem como declarar inexistente qualquer dívida originária do referido contrato;... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A intimação para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC deve se dar por pessoalmente, por mandado.2 - Dê-se vista à DP.3 - Após, tendo em vista que o 1º e 3º executados já foram citados, na forma da certidão de fls. 280, intime-se o 2º, pessoalmente, na forma do artr. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 52,94+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.175243-3 - JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OPEN SYSTEMS SOLUTIONS DO RIO DE JANEI RO S C LTDA), MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA), DURVAL FERREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113817-8 (17655) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.198604-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BASCOMIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:...ÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.130918-1 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença: Considerando a petição de fls. 75, em que o autor informa que desiste da presente ação pois houve encerramento da falência da parte executada por falta de arrecadação de bens, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 171/172, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C. As custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento dos valor informado às fls.152 em favor do credor, com as cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.153629-3 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Despacho:Fls. 586/588 - Apresente o credor o saldo atualizado do débito \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:1. Fls. 155/156 - Aguarde-se a integralidade do valor executado; 2. Defiro novo bloqueio \"on line\" , eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Fls. 610/614 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 211. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150367-2 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X JULIO LOUZADA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.217104-1 - MODESTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.077714-8 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TALENTOS CONSULTORAS E SERVIÇOS DE CADASTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) declarar inexistente o contrato que originou a presente demanda, bem como declarar inexistente qualquer dívida junto a ré; c) compelir a ré a apresentar o suposto cheque emitido pela autora; d) condenar a ré a pagar a importância de R$ 2.000,00(um mil reais) referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; Condenando, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, com a planilha de débito, artigo 475-B, intime-se o vencido na forma do artigo 475-j. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 22.09.2008, às 14:00 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.093569-0 - ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:1- Certifique o cartório as custas processuais na proporção de 50% pela pare ré. Observar GRERJ de fls.414; Caso haja diferença intime o devedor para sua complementação;2- Deposite o devedor o honorários periciais homologados às fls. 308;3- Defiro desde de já a expedição da guia.4- Com o depósito supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.5- Cumprido totos os itens acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento no valor de R$ 99.573,92(noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), a título de indenização material e já incidindo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 42 do CDC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.010100-1 - DENI J COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BARRA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Defiro as provas requeridas pelo autor e pelo réu, quais sejam: prova testemunhal e a produção de provas documentais supervenientes, observando o disposto no art. 396 e 397. Prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.039140-4 - WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OGMO RJ), BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091823-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.098692-8 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.157998-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SOLANGE DA SILVA ARAÚJO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19.09.2008, às 15:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ...Recolha a demandada as custas de fls. 128 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021176-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, na forma requerida às fls. 428. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.166317-5 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EMPRESA GW SILVA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Anote-se a preliminar. Cite-se após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.191494-9 - DOUGLAS AMOEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044608-9 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar nulos os serviços e produtos referentes ao seguro proteção perda e roubo no cartão de crédito do autor n°5577.7901.6045.7030, bem como compelir a ré em abster-se de qualquer cobrança originária de tal seguro; b) condenar a ré à restituição em dobro do débito indevido em cartão de crédito do autor no valor de R$ 71,00, que perfaz o valor de R$ 142,00(cento e quarenta e dois reais), na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento e; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o desentranhamento e cumprimento, na forma requerida às fls. 190. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056065-0 (18174) - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES MARTINS (RJ-055672), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARILIA RODRIGUES BRITO (RJ-029944P)) X MICHEL PSZCOL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-075147), Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Anotem-se os nomes dos patronos do 1º réu.2 - Tendo em vista a certidão de fls. 270, republique-se fls. 137, fls. 209, 231, 256 e 266. 3 - Intime-se o 2º réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre o ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029926-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Designo AIJ para o dia 11.09.2008, às 15:00 h. Int-se as testemunhas. Intime-se o autor na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105074-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150660-2 - FLANQUE RENATO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 22.09.2008, às 13:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150228-3 - HELENA MARIA DEABREU, JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA, ISABEL RIVAS MAXIMUS DENIS, RENATO PEREIRA DE CAMARGO, MILTON SABOYA DE OLIVEIRA, MARIA EUNICE CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 622100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.109391-2 - CICERA ELIZETE RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls57/58 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA À parte interessada para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL E OUTRO de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.008986-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214698-8 - MÁRIO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019135-1 - GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Inventariante: GLORIA WAISSMANN, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR ALGUMA PROVA E EM CASO NEGATIVO, VENHAM EEM ALEGAÇÕES FINAIS, EN FORMA DE DE MEMORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO EM 10 DIAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069192-8 - GILBERTO URYN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) em provas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Despacho:ESTE FEITO E O APENSO SERÃO JULGADOS, SIMULTANEAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.057335-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.072004-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055898-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.95/96/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Ao interessado para recolher as custas da Certidão Para o R.G.I (CÓD. DE RECEITA / CONTA: 1102-3; VALOR: R$ 9,12 . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097249-8 - VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) em provas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO - A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211556-8 - INALDA MARIA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1/ Defiro a Justiça gratuita. 2/(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3/ Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, devendo a Central de Mandados cumprir a diligência em até 24 horas, a teor da essencialidade do serviço. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040586-5 - ROBSON THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230999-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.212951-8 - HILDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X HÉLIO RIBEIRO Decisão:5 - ...DEFIRO A LIMINAR, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE, DETERMINANDO O ARROMBAMENTO E A TROCA DAS FECHADURAS E SEGREDO DE CHAVES, ATRAVÉS DE CHAVEIRO, A SER CUSTEADO PELA AUTORA, DEVENDO TAL ATO SER ACOMPANHADO DO SÍNDICO E DE UMA TESTEMUNHA. 6 - ALERTO AINDA, AO RÉU QUE SOBRE NOVO ESBULHO, INCIDIRÁ PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) PARA O RESPECTIVO INVASOR. 7 -OFICIE-SE AO CONDOMÍNIO, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, COMUNICANDO O IMPEDIMENTO DO RÉU INGRESSAR NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO ATÉ ULTERIOR ORDEM. 8 - CITE-SE E I., COM CÓPIAS DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA, EM ATÉ 24 HORAS, PELA CENTRAL DE MANDADOS, PODENDO O I.OJA UTUILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089649-6 - EVAIR SECUNDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 622101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.090864-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ,., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FREDERICO MARTINS PERES Decisão:1 - Fls. 46: Anote-se.2 - Publicando-se, ainda, em nome dos antigos subscritores, intimem-se-os para que digam o que pretendem, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Ao contador sobre custas de responsabilidade do réu, intimando-se-o, pessoalmente, para que as recolha, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Decisão:1. Fls. 208: indefiro, por falta de amparo legal.2. Venha a parte autora, na forma do artigo 4º, do DL. 911/69. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126137-3 - ANTONIO HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o exequente sobre a penhora eletrônica frustrada, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:1. Proferi despacho para distribuição por dependência, em petição avulsa de embargos de terceiro.2. No que pertine ao aspecto enfocado nela, acerca da suspensividade do processo principal, atingindo a praça, INDEFIRO, por isso que se trata de execução, originária de cotas de condomínio, cujo alegação do terceiro embargante, o imóvel indicado para o ato de alienação estaria gravado com cláusula vitalícia de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.3. Todavia, sendo a dívida condominial, de caráter propter rem, as razões aduzidas não trazem, prima facie, os elementos necessários para elidir a praça.4. Reforça a manutenção da venda judicial, a ausência de registro do formal de partilha no RGI, como informado na inicial de embargos de terceiro.5. Conseqüentemente, com espeque, inclusive, na decisão da Apelação Cível nº 2007.001.04716, INDEFIRO a suspensão da execução, mantendo-se a praça, sob condição.6. Intimem-se, dando ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:Providencie-se, então, a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 149/151 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 155/159 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X COLÔNIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104084-6 - FABIANA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.157473-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha a procuração do réu. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.020454-9 - ALDEMAR ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Venham as partes em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, e valendo seu silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119416-3 - RICARDO CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:1. Postula o autora a concessão da tutela antecipada, para que seja efetivado na posse do cargo de Moço de Convés, com data retroativa à posse do 119º candidato aprovado.2. A ré, em sua peça de broquel, enfatiza que o autor não preenche os requisitos de saúde indispensáveis à função, como limitações ao ambiente de trabalho ou à atividade laborativa a exercer.3. Robustece sua posição, nos termos da Norma CONTEC nº 2.691, item6.4.4, letra \"a\" (fls. 62), até porque o candidato deveria ser avaliado em diversos exames, como aptidão física, clínico, complementares básicos e inerentes à atividade e ao ambiente de trabalho.4. Assim, o autor deve submeter-se às regras do processo seletivo, não vislumbrando, prima facie, os requisitos autorizativos para concessão da tutela antecipada, até porque depende de maior dilação probatória.5. Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Vindo as custas devidas, intime-se para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070222-7 - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.201296-0 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Decisão:1 - Defiro a prova oral requerida pela autora, vindo o rol e custas em 5 dias ou, apresentando o rol, informe a requerente se as mesmas comparecerão independente de intimação. 2 - Feito, designarei AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076046-1 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Restaurem-se os autos.2 - Após, intimem-se o exequente para que fale sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Foi verificado, nesta data, que inexistem valores bloqueados no BACEN.Publicando-se em nome da subscritora de fls. 357 (Rose Marie Argolo de Bom, OAB/RJ 61439), intime-se o executado para depósito das custas devidas, apontadas às fls. 367, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito ao FE do TJ/RJ em seu desfavor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Certidão retro: junte o agravante cópia da 1º decisão de 2º Grau do agravo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao SPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132151-3 - ANDREA DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Anote-se a representação do banco-réu na capa e no sistema. Após intime-se-o para que diga se insiste no depoimento pessoal do autor ou concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183984-2 - CELIA FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diga a exequente sobre o valor insuficiente, penhorado na forma eletrônica, que neste ato transfiro ao BB. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 1998.001.200208-1 - ADAIR HILARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 221/222: A) Defiro (\"... para determinar a intimaçãodo réu a fim de que efetueo depósito da quantia de R$ 4.200,03, como complemento da verba condenatória, sob pena de acréscimo da multa de 10% previstano artigo 475 J do CPC) B) Corrija o cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ESPÓLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:I. para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, e seguintes do CPC, sob pena de multa conforme dispõe o ordenamento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Desentranhem-se fls. 352/353, entregando-se-as à ré. Requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.127227-7 - LUCIANO DE CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, acrescentando que os extratos que vão por cópias às fls. 18/30 ostentam a rubrica e valores correspondentes à \"crédito salário\".2.Aguarde-se o pedido de informações e responda-se, com cópias de fls. 18/30 e desta decisão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro-me suspeito, por superveniente motivo de foro íntimo.Ao cartório para:a) anotar na capa e no sistema;b) enviar os autos à ilutre Magistrada tabelar;c) trazer em mãos a este Magistrado outros eventuais processos que tramitam nesta vara, onde um dos Advogados seja o Dr. Fernando Lopes Hargreaves, OAB nº 100.157. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203988-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060484-9 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VISANET Ao demandante para fornecer os endereços atualizados dos réus, uma vez que os orreios informaram que os mesmos se mudaram. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER SYNTEKO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Despacho:Venham as partes com o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Atenda-se ao que se pede no último parágrafo do ofício de fls. 154, enviando-se outro, URGENTEMENTE, com os documentos solicitados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 471: atenha a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.031234-0 (12975) - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA CANDIDA CAVALCANTI ARAUJO) Despacho:Atenda a autora \r\n\r\nId: 622113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1996.001.006050-4 (21574) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.045759-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1. Fls. 58: Tendo em vista que a consignação em pagamento tem o condão de afastar a mora do devedor, mantenho a decisão de fls. 34, por não estar comprovado de forma cabal o requisito do art. 3º do Decreto-Lei 911/692. Indefiro JG à parte ré, tendo em vista a decisão de fls. 60 dos autos do processo em apenso (2007.001.050058-6).3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107416-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO MARCOS DA SILVA PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.177025-3 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X SIEMENS CELULAR JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Venha o depósito do valor objeto do título protestado à título de caução.2. Comprovado o depósito, oficie-se ao cartório de protesto para o cancelamento do mesmo.3. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179237-6 - MARCELO POLESCA BOSEJA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS DE CASTRO (MG-059653), Dr(a). EDMILSON FRAIZ SILVA (MG-063160), Dr(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA (MG-061972)) X LENIRA NUNES LEITE Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Trata-se de agravo de instrumento objetivando o agravante a exoneração do encargo de depositário do bem penhorado.Todavia, o que se observa dos autos é que não foi imposto por este Juízo tal encargo ao agravante, conforme se observa de fls. 467.Sendo assim e diante do que foi decidido pela 16ª Câmara Cível, nomeio como depositário do bem o atual morador do imóvel penhorado.Intime-se para a lavratura do termo.Oficie-se informando que a decisão foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao dr. perito sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao arquivo provisório, tendo em vista a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Diga o Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Decisão:Fls. 65: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao banco réu sobre fls. 134, devendo trazer comprovação documental de suas alegações, especialmente em relação à titularidade e data de abertura das contas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão:1. Comprove o patrono de fls. 66 o alegado, uma vez que fls. 67 está ilegível.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro, pelo prazo de 10 dias.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216029-8 - CÉLIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219832-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 147/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091863-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.095674-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.176639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide, uma vez que a ação mencionada às fls. 186 se refere à cobrança de outras unidades do mesmo condomínio. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.180253-9 - CARMELITA VIÇOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 3354 no endereço mencionado às fls. 3357. \r\n\r\nProc. 2003.001.119428-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 545: Indefiro a dilação do prazo, tendo em vista que o esclarecimento do perito de fls. 535 foi bastante suscinto inexistindo qualquer motivo para deferimento do pleito.2. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.153426-0 - PAULO MOREIRA DE SENA, DORVINA SUELY FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082733-4 - EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137037-0 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Fls. 108: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo requerida.3. Após o transcurso do prazo acima mencionado, voltem conclusos para análise do pedido do perito de fls. 98 e do item 2 de fls. 105v. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte.. \r\n\r\nProc. 2008.001.020455-0 - GERALDO DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em última oportunidade, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos de fls. 230/232 não atendem a decisão de fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), NATURA COSMÉTICOS S A, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 19/08/2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200257-7 - MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:1. Assiste razão a parte ré visto que dependendo o título de prévia liquidação para a sua execução, não há como se impor à parte ré pagamento de multa sem que a mesma seja previamente intimada para o referido procedimento.2. Portanto, reconsidero a decisão de fls. 1171.3. Diga o autor sobre fls. 1194 e seguintes.4. Certifique, o cartório, quanto ao desfecho do recurso de agravo de fls. 1173 e seguintes.5. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão foi reconsiderada em sede de juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.154864-7 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ELISABETE SOUTO MAIOR FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:À parte ré para comprovar, em 5 dias, o regular cumprimento do acordo, sob pena de expedição do mandado de despejo, conforme acordado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001511-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.136131-6 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Esclareça o cartório acerca da tempestividade da exordial, uma vez que o mandado de execução foi expedido antes da reforma processual que modificou o momento de interposição dos embargos, sendo certo que o prazo para embargar era contado da intimação da penhora, conforme constou às fls. 55/56.2. Sem prejuízo, recolham-se adequadamente as custas e a taxa sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AOS EMBARGANTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8A - COPEL, LUCIANO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ROSENI DE JESUS RAFAEL), ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \"....Com efeito, a competência se fixa, em regra, pelo domicílio do réu, com as exceções previstas em lei. Todavia, a relação existente entre as partes está submetida ao regramento próprio da Lei consumerista de forma que, no caso em tela, incide a norma do artigo 101, inciso I, do CDC na qual é facultado ao consumidor demandar no foro do seu domicílio, facilitando-se, assim o seu acesso a justiça e sua ampla defesa. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:1. Renove-se a diligência nos endereços de fls. 28 e 108.2. Em caso de negativa, voltem conclusos para nova análise do pedido de dispensa de intimação (art. 652, §5º do CPC) formulado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Fls. 102: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145352-0 - MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen para bloqueio da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.001.179371-0 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MERCEDES MARTINS DE VARAS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.137486-0 - ANA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 762. \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124757-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Á parte ré para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls 54 (12,78 + 10% caarj + funperj e fundperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040277-3 - BIANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.180027-0 - JAIRO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TATI E TALI COM UTIL DOMÉST LTDA ME Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) 1)Às partes para ciência da audiência designada na Comarca de Araruama, 1ª Vara Cível, no dia 06/8/2008 às 14h30.(oitiva de testemunha). \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 286,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 438,93 \r\n\r\nProc. 2007.001.213089-0 - YASMIM SOARES ROBACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas para homologação do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.113494-4 - ODILEA FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada pela pessoa que declara a parte autora ser seu dependente junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.180045-2 - LENISA COSTA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177220-1 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA - M.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149689-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 108/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093016-9 - EDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161995-2 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101551-5 (6897) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MUCIO ATHAYDE (MG-006092)) X COUNTRY CLUBE DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). MAURICIO RANGEL DA CUNHA (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-000000) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:1- Mantenho a decisão. Segue ofício de informações em 02 ( duas ) laudas.2- Indefiro fls. 1278 e segs., visto que o pagamento da indenização a título de pensão alimentícia , do contrário do que sustenta o executado, não implica em qualquer efeito fiscal ou previdenciário em seu detrimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110218-4 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150705-5 - ELIZETE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236184-0 - MARLI MARTINS DOS SANTOS, VIVALDINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017274-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 168/169.Após a resposta será analisada a necessidade das demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179437-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205371-8 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061693-1 - JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066193-6 - RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Sentença: Procedente para determinar o expurgo da capitalização dos juros e condenar o réu ao pagamento de R$ 6.867,18... \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.178519-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A), LOSANGO MEDIAÇÃO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/11/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100022-8 - JOSÉ CARLOS GOMES LOPA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050058-6 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101552-7 (7191) - COUNTRY CLUBE DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-000000), Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-000000)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO ATHAYDE (MG-006092), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 622114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MUNHOZ DA ROCHA DE B CESAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04 ) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097825-2 (18536) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA MONTEIRO Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE À D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:... Deixo, pois, de prover os embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Designo, desde logo, ACIJ para o dia 12/11/08, às 16:00h, para oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas.P.I.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Dado o prazo sucessivo, o tendo como escopo o respeito ao princípio do contraditório, cuja violação poderá acarretar em inegável alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para ofertar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls. 82/84: Trata-se do original da petição cuja cópia foi acostada às fls. 77/79 (PROGER 2008-02249468). Cumpra-se a Sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.067189-7 - NELSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 107/9: AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. FLS. 110: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA O DOCUMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147449-2 - JOSE EDUARDO CURI DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/11/08 às 14:30hs. I-se, inclusive a autora, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230767-4 - ALINE GOETTNAUER VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO (FLS. 71). \r\n\r\nProc. 2008.001.035061-0 - THIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/09/2008, às 13:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.070991-0 - LUCILA SCAVUZZI COSTA, Procurador: MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Assino o prazo de cinco dias para que a autora se manifeste sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2008.001.103701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECENTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SUELY VALENTE BALTHAZAR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA _09___/_09____/_2008____, ÀS _15:10_H. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 277 E 278, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ENZO GARCIA PAPPACENA Despacho:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO, COM A VERIFICAÇÃO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA, IMPÕE-SE A PRÉVIA AQUIESÊNCIA DO RÉU QUANTO À EMENDA DA INICIAL. INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.170641-1 - CLAUDIA DIAS JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/09/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172141-2 - LEIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/09/2008, às 12:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.176465-4 - JEFFERSON DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COM O FITO DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF OU ISENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076666-5 - RAYMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre os cálculos do contador às fls. 34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163301-6 - BERILDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Justifique a ré a necessidade da realização da prova pericial requerida às fls. 118, informando, ainda, quanto a subsistência do interesse no depoimento pessoal da autora, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014915-9 - JAIME VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/09/2008, às 14h 50min. PI. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146443-0 - ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) Despacho:Ao Devedor para complementar o pagamento da diferença reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 355 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079829-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:..Assim, determino ao réu, que recolha as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquive-se.Diligenciem pelo necessário... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181917-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ANTE À INFORMAÇÃO DO ITEM \"2\" DE FLS. 56, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO IMPRETERÍVEL DE DEZ DIAS, COMO OPORTUNIDADE DERRADEIRA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolham-se as custas para o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.177385-0 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, CERTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173685-1 - DAILY BREAD INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 127, INDICANDO A ESPECIALIDADE DO PERITO E O OBJETO DA PERÍCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048817-5 - MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS SEGUINTES EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA NO PRAZO LEGAL OFERTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO E. TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X GLÓRIA MARIA BELO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 144: VENHAM OS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PDERDA DA PROVA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPC. 2) FLS. 145: DIGA O RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122669-1 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Ao que parece, não houve publicação da Decisão de fls. 170v.Assim, intime-se o embargado para se pronunciar sobre estes embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104037-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097161-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, declino da competência determinando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de RECIFE - PE, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015499-6A - SULAMÉRICA SEGUROS X NECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097609-1A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVA S/A X MARIA ERIDAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009389-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO WALTER DAGORRET E OUTRO Despacho:DEFIRO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.140478-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA Ao Contador Judicial para apurar eventual necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Ao réu sobre fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Ao réu sobre fls. 363. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS. FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Despacho:FLS. 69: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente às fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Nada a prover ante à Sentença de fls. 64 já transitada em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186603-5 - LENI SALIBI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 47/49, e em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma da regra insculpida no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199969-2 - PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:..Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093835-1 - SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA E VIDEO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106955-5 - ROSANI FERRARI BARBOSA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Recebo a apelação, no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:POR ORA, QUANTO A PARTE LÍQUIDA DO DECISUM, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. APÓS SERÁ APRECIADA A QUESTÃO ATINENTE A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:DIGA A RÉ SE SUBSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210843-4 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 82: VENHAM OS DOCUMENTOS, OBSERVANDO A REGRA DO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135133-5 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:DEFIRO JG. Designo o dia _09/09/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Após a resposta, serão apreciados os pleitos de antecipação da tutela e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.168241-8 - GILVAN DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/09/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório e de inversão do ônus da prova. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.051407-1 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:CABE, A PRINCÍPIO, ÀS PARTES DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR AS PROVAS PARA CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DIGA O AUTOR, EXPRESSAMENTE, SE PRETENDE A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ALUDIDOS ÀS FLS. 71, EM PODER DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035812-0 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS 121, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062555-3 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:... Nomeio Perito, em substituição, o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Embargante às fls. 76/78.Faculto ao Embargado a apresentação de quesitação, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários, ficando, desde logo, ciente, de que deverá apresentar seu laudo em quinze dias corridos... \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor também sobre fls. 251/254, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM FLS 357, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 319: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, informem as rés se desejam a produção de outras provas, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias para cada réu. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.038961-1 - INGRID TELES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em razão dos documentos acostados com a peça de alegações finais da IBI, concedo o prazo comum de cinco dias para que as partes deles tenham vista.Ato contínuo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013441-7 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080335-2 - ANTONIO DOMINGOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM PARA O E. TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153403-8 - PEDRO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Rechaço a preliminar suscitada de carência de ação, posto que o pedido de indenização de dano moral é juridicamente possível, as partes são legítimas e a ação é necessária e adequada.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 12/11/2008 às 15h 30min.PI, sendo o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 80 NA FORMA DO ART. 355 DO CPC, A RÉ PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS CÓPIAS DAS GRAVAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.001455-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OSEAS JOSÉ DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033109-2 - MARINALVA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 14:00h, com o fito de colher o depoimento pessoal da autora, como diligência do Juízo. P.I, sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.060621-4 - WAGNER AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP S A TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:O PEDIDO ANTECIPATÓRIO JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 22, NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER RETENÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO A ENSEJAR MODIFICAÇÃO. CITE-SE, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176375-3 - FLAVIO RAMON DE ALMEIDA MONGE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO JG, UMA VEZ QUE O DEMANDANTE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE MISERABILIDADE A ENSEJAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110395-9 - MARINALVA ALAMAR BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S A E OUTRO Despacho:FLS. 37: VENHAM OS DOCUMENTOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066740-9 - ANGÉLICA FERREIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308)) X TNL PCS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 63.O processo seguirá sua marcha pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO.Troque-se a capa e anote-se onde couber.Designo o dia 09/09/2008, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório e de inversão do onus probandi.PI \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.013989-6 - ERNI BUJES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ARACIABA GONCALVES FERREIRA E OUTRO INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE ACORDO COM FLS. 87, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:COM O FITO DE EVITAR ULTERIOR ALEGAÇÃO DE CERCERAMENTO DE PROVA, VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, na forma do artigo 1.102-C, §3º do Código de Processo Civil brasileiro, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 1.140,15 (mil cento e quarenta reais e quinze centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Intime-se o autor para apresentação da planilha de cálculo contendo os valores atualizados, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito sob a forma de execução, com observância do art. 475-J da legislação processual.P.R.I... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Considerando-se que o autor quedou-se inerte diante daquele provimento judicial, deixando de emendar à inicial para adequar o valor da causa no prazo fixado 53 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,em razão da inépcia da inicial, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno o autor nas custas, na forma da Lei. 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.131279-8 - MATHEUS RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182047-3 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.263671-2 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BMG S A Despacho:FLS. 32. VENHA A CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266313-2 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 15:00h. para oitiva do autor em depoimento pessoal, como diligência do Juízo.PI, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.049151-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS (SP-185015), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086325-9 - ANTONIO DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do JUÍZO de uma das Varas Empresariais da Co marca da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos, após a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.091811-0 - CAMILA CORTEZ CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187930-3 - TÂNIA MARA TAVARES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 09/09/2008, às 12 h 50min. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.075121-4 - CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informem as partes se há outras provas a produzir, no pazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178877-4 - ELZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF OU ISENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado, ou em sua falta, nos moldes do decisum anterior. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154197-3 - MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 58:Prestei as informações requisitadas, mediante ofício nº 52/2008-GAB, cuja cópia segue anexa.Às partes sobre a proposta de honorários do Perito (fls. 46), no prazo comum de cinco dias. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 76, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216675-6 - NEIDE SILVA DIAS FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113449-8 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o contrato acostado aos autos pelo réu (fls. 86/92), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146843-1 - BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 140, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:À AUTORA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida somente pela ré ...Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:O V. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM9FLS. 55). A DECISÃO DE FLS. 54 DETERMINOU A CITAÇÃO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR COM O FITO DE OBTER O ENDEREÇO, REQUENDO O QUE FOR CABÍVEL. CUMPRA-SE FLS. 68 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)), DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Tendo em vista a disposição constante no art. 2º, Parágrafo Único, da Resolução do BACEN nº 2078/94, providenciem os autores, no prazo de quinze dias, comprovante da manutenção das contas objeto da lide nos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro vista à autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.096699-0 - JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ A JUNTADA DOS EXTRATOS REFERENTES À CONTA DO AUTOR, DESDE A DATA DA ABERTURA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A SEU DESFAVOR A REGRA DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167997-3 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/09/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório e de inversão do ônus da prova. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.115183-8 - CAFÉ E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045453-9 - DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171075-8 - DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 09/09/2008, às 13 h 30min. PI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169135-1 - 3 N METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, e liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.058195-3 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão-somente para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços e declaro a inexistência do débito em nome da autora, tão somente no que se refere às faturas de consumo das linhas telefônicas desconhecidas pela autora, quais sejam - (21) 8132-0187, (21) 8153-0254, (21) 8184-0402, (21) 8196-0504, (21) 8203-0045, (21) 8228-1918 e (21) 8235-1718 - e a inexistência de eventual débito referente a estas linhas, a ser objeto de apuração em liquidação, na fase de cumprimento de sentença.Dada a sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%.dobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099283-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:1) FLS. 60: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179015-8 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 79: A PROVA DOCUMENTAL DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPC, SENDO RELEVADA A SUPERVENIÊNCIA DO ..., E NÃO A SUA PRODUÇÃO. JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO OS DOCUMENTOS QUE SERÃO OBJETO DE PERÍCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 14:10 PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. CITE-SE COM A OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 277 E 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066745-6 - SAAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DIANTE DO RELATADO NA INICIAL, E TENDO EM VISTA QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE SITUA-SE, NA VERIFICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO, A JUSTIFICAR A EXCLUSÃO PREVISTA, EM TESE NO CONTRATO, IMPÕE-SE A OITIVA DO SR. SÉRGIO RICARDO MADALENA MACHADO, INDICADO ÀS FLS. 02 \"ITEM 02\" A SER OUVIDO COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DE SEU FUNCIONÁRIO, COM O FITO DE POSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.015861-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE MARIA LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fls. 186/190:Anote-se onde couber a alteração no pólo passivo, de modo a fazer constar ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA LUIZ DE CARVALHO como 1º réu. Oficie-se ao Distribuidor, para tanto.Defiro a penhora no rosto dos autos do Inventário dos bens deixados pelo finado 1º réu, em trâmite na 5ª V. O. S. (processo nº 2005.001.030065-8).Diligenciem-se pelo necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216423-1 - MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124741-6 - NEUSA DE SOUZA COLL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:COMPROVE A AUTORA, ATRAVÉS JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF OU ISENTO, A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nId: 622116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101945-6 - ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.151/163 para ANULAR o ato administrativo que excluiu a autora do concurso para o cargo de Analista de Sistemas Junior referido na inicial e CONDENO a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Outras Não Especificadas, DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.194928-9 - J J DE LUCAS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Despacho:Venham cópia do último balanço financeiro e da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148788-9 - SUELI JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 208/209 oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, a embargante alega a omissão da sentença de fls. 203/206, a qual, no entanto, foi clara e precisa em sua fundamentação.Verifica-se, de fato, que a embargante pretende a modificação do julgado, o que deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X FRANCISCO GIL FILHO Despacho:Apesar dos embargos apresentados objetivarem a desconstituição da penhora sob alegação de vício, determino a baixa e devolução da presente carta eis que a finalidade da mesma limitou-se à intimação do devedor para ciência da penhora, tendo a constricção sido efetuada pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Designo nova A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 05/11/08, às 15:15hs. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 215.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.061506-7 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva quanto a Plano Collor ...Rejeito igualmente a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido .... .No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu.... rejeito, pois a preliminar de mérito. Valho-me da jurisprudência pátria, que é firme neste sentido e pacificou o entendimento acerca do prazo prescricional: .........passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 179695-6 referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068101-5 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... no que toca à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, ... é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira celebrante do contrato de poupança e não a União Federal, .... Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado, conforme acórdão que ora transcrevo, in verbis:..... No que tange à preliminar de falta de interesse de agir ...., ...rejeito, pois, a preliminar.No que concerne à denunciação da lide requerida pelo Réu....Indefiro .... .No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu....Rejeito, pois a preliminar de mérito.... .Defiro a prova documental requerida pelas partes...em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento ...... na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 303696-4, 306694-4, 303091-5 e 303580-1 referentes ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O...sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151 e 152/153 oferecidos pela parte autora e réu, respectivamente, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, o primeiro embargante alega a contradição da sentença de fls. 203/206, ao argumento de que a atualização monetária deve ser realizada observando-se os índice aplicável à caderneta de poupança.Quanto ao segundo embargado, afirma que o termo inicial da correção monetária deve ser a partir da distribuição da ação.Verifica-se, desta forma, que ambos os embargantes pretendem a modificação do julgado, o que deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096231-4 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65 ( REDESIGNAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 13:00 H....) \r\n\r\nProc. 2007.001.154143-2 - LUCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 224/226. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265565-2 - ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04.11.08, às 13;45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194211-8 - LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04.11.08 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147447-4 - MARCIA PIOVESAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS. 185 (designaçao de pericia para 02/12/08 as 11:00 h... . e solicitaçao do perito) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194962-9 - SILVIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD MASTERCARD Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151739-0 - ROBISON VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114704-3 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166673-5 - MARCOS CÉSAR DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO BMG S A Decisão:.....INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124497-4 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.176 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Isto posto, quanto a alegação de nulidade da citação na execução, de nulidade da execução por ausência de avisos de cobrança e de pagamento pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO face a ilegitimidade ativa do Embargante e, no tocante a alegação de ter o Embargante adquirido o bem pela usucapião, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, a fim de determinar a desconstituição da constrição judicial realizada nos autos do processo de execução.Condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023202-8A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELISABETH SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.062861-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.53 e seguintes (carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2008.001.033724-0 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA FRASSINETTE RAYOL FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) 1. Primeiramente, diga o credor em 05 dias acerca da proposta apresentada pela devedora; 2. Providencie a devedora em 05 dias a juntada aos autos de sua última declaração de IR, para ser analisado o requerimento de GJ.(republicação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Diga a parte interessada em 05 dias acerca do requerimento do Leiloeiro. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Assiste razão ao Devedor eis que a decisão anterior (fls. 177) considerou para efeito de devolução o prazo de agravo. Sendo assim, defiro a devolução de 13 dias a contar da publicação da presente decisão, ante a manifestação de interesse em impugnar esta fase processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176008-7 - EMERSON CARVALHO PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 114/116 oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, o embargante alega a omissão da sentença de fls. 108/112, a qual, no entanto, foi clara e precisa em sua fundamentação.Verifica-se, de fato, que o embargante pretende a modificação do julgado, o que deve ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061623-2 - NELSON DUTRA REBELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:...2- Designo AC (art.277 do CPC) para o dia 30/10/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195812-6 - JOAQUIM DOS ANJOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.196248-8 - FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO MORADA S A Decisão:.....INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215550-3 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137194-7 - SORVELITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475O, §2o, inciso II, do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor conforme requerido, devendo os autos permanecerem em cartório até ser noticiado o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.191659-4 - CELIA LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE A LEFEVRE Decisão:Venha cópia da última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.193607-6 - DEOLINDA ALHO BREULLA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BMG Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 214/215, 217 e 222 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 212.Quanto ao requerimento de desbloqueio, nada a prover eis que após consulta nesta data junto ao site do BACEN foi verificado por este Magistrado que não consta qualquer valor bloqueado na conta da devedora.Indefiro o requerimento do Réu (fls. 224/225) eis que a pretensão deve ser deduzida pela via própria e não nestes autos cujo pedido inicial foi julgado improcedente.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074604-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Sentença:....RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.193593-0 - EUNICE EMILIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.077443-5 (11419) - NEVADA PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689)) X MAREK LIPSZTEIN E OUTROS Despacho:Tendo em vista a homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 380), oficie-se ao 9º RGI para que cumpra o acordo, anotando que a servidão existente é de uso exclusivo do lote 02. Deverá o ofício ser instruído com cópias do acórdão que homologou o ajuste e dos termos deste. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado, defiro vista dos autos à Autora pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo por sentença, a fim de que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 152/154 e complemento de fls. 157/158, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, do CPC.Calculadas as custas faltantes, intime-se a parte Ré para seu recolhimento.Após noticiado o cumprimento do acordo e recolhidas as custas pela parte Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.098270-2 - VERA MARIA DE OLIVEIRA FARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.194 - Designo o dia 04/11/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Intime-se a autora, via postal. Publique-se e dê-se ciência a Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192345-8 - ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100775-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA MARQUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando inexistir risco à saúde da parte autora, existindo cláusula contratual expressa excluindo a cobertura pretendida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Diga o autor em réplica.Diga a Ré acerca de fls. 63/69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181 (VERBA PERICIAL HONORARIA E DESIGNAÇAO DE EXAM PERICIAL PARA 08/09/08 ÀS 12:00 H....) \r\n\r\nProc. 2008.001.194208-8 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153956-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, ao examiná-los verifiquei que a douta Juíza em exercício à época decretou a perda da prova técnica por entender que a ausência de manifestação da autora sobre o pedido de honorários do perito demonstra desinteresse na produção da prova. Mas, considerando a importância da perícia para o deslinde da questão e que, conforme bem observou o douto Relator nos autos do agravo de instrumento, em que pese a inversão do ônus da prova não se pode furtar do dever de provar o fato constitutivo do direito que alega (fls.175/176), RECONSIDERO a decisão de fl.216 e HOMOLOGO os honorários do perito pleiteados à fl.206. Intime-se a autora para depositar o valor dos honorários do perito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.027717-8 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X COFRUTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). YARA DUAD (SP-065648) Decisão:Fls. 116/117. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser ma nifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nId: 622119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.049274-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGAR BATISTA BEZERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2002.001.117077-6 - JOHATAN VITA JOVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X ELIZABETH BROTHERHOOD E OUTRO Certifico que este processo é uma carta precatoria que foi devolvida ao juizo deprecante em 07/07/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao exequente. ´P6 \r\n\r\nProc. 1997.001.051644-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA, TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.011072-7 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EDMAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Venham as custas, sob pena de inscrição do nome das partes na dívida ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068978-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do percentual de 26,06% sobre o saldo das contas de poupança nºs 1806.647-5, 5221.157-3, 1235.866-0, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072228-5 - DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do percentual de 26,06% sobre o saldo da conta poupança de nº 011.3.10451, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074619-8 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para assentar que a correção dos valores expurgados deve se dar pelos índices da caderneta de poupança, desde a data da indevida supressão até o efetivo pagamento P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077901-5 - LORENA ATAY ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.083787-8 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do percentual de 19,75% sobre o saldo das contas poupança de nº 099.3.52466-4, 099.3.59269-4 e 099.3.46442-4, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíprocas, as custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111375-6 - IVANA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.209978-0 - MESSIAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.265787-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ ERNESTO ROCHA LASSANCE NETO Decisão:Cite-se o réu nos endereços de fls. 36 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008, às 15:00h. Intime-se. P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028104-5 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X GLOBO FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência em face do 2º réu, ainda não citado. Baixa e arquivo. P6Diga o segundo réu se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126458-5 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186846-0 - PATRÍCIA MACHADO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, após direi. P4 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184067-0 - JULIANA DE GONDRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037595-7 - EUGENIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854) Decisão:Segue ordem de transferência do bloqueio anteriormente realizado (fl. 255).Defiro, ainda bloqueio on line da quantia remanescente, como pedido, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.126568-8 - MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ANA CRISTINA DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Fl. 120: Anote-se onde couber.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114712-2 - ESPÓLIO DE ZOÉ PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X DENILSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRAL Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084892-0 - CONSORCIO M LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061)) X CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CONTRO (RJ-155404), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Ceritfico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.209978-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MESSIAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se a manifestação do excipiente nos autos principais quanto à desistência do autor e voltem. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.210630-9A - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Ao excepto. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.030406-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CANDIDA LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P4Desentranhe-se a petição do feito principal quanto as custas, juntando neste feito, certificando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Decisão:Ao autor sobre o acrescido. No mais, mantenho a decisão de fl. 314 no que se refere ao indeferimento de novo ofício à SRF, pois já foram prestadas informações até 2007.Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.039217-9 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SELMA WEISNSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.113171-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CARLOS ALBERTO BARROCO FRANCO E OUTRO E OUTRO Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.165267-9A - OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Assiste razão ao impugnante, pois o proprietário dos imóveis (impugnado) percebe, mesmo que fracionadamente, quantia substancial referente ao aluguel em questão, sem contar o patrimônio representado pelo imóvel. Ademais, reside em bairro nobre desta cidade, não fazendo jus à gratuidade pedida, pelo que acolho a impugnação.Ultrapassado o prazo de eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos principais. Após, baixa e arquivo. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.085106-3A - CARTÃO DE CRÉDITO CASA E VÍDEO CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Ao impugnado. P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069923-2 - GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MOLDESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por publicação, a dar andamento à execução, sob pena de extinção. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.008276-0 - ANILSON BARROS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEJANIL BOTELHO BOAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Indefiro a penhora pedida, pois o imóvel indicado é de propriedade de terceira pessoa que não integra a lide. P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.125003-2 - MARLENE FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que as custas processuais foram recolhidas conforme GRERJ às fls. 193. Entretanto, faltam recolher R$ 3,65 de Atos de Citação por via postal e R$ 32,10 de Atos dos Oficiais de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.056247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exequente. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.048741-0 - DANIEL PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA, Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.108076-7 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Pela terceira vez (!), anote-se a habilitação deferida à fl. 91, alterando-se o pólo ativo para nele constar a mãe do falecido autor, sucedendo-o (art. 43, CPC).Esclareça a parte ré seu pedido de perícia médica, eis que o autor é falecido, ao que parece, em razão de causa não ligada ao acidente em tela, revelando-se improvável que uma perícia desta especialidade, e de forma indireta, venha a esclarecer a sua mecânica. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.049012-5 - MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 129, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) A multa prevista no art.475J só deverá incidir caso o devedor, intimado para o pagamento do débito, não o realize no prazo previsto, o que não ocorreu no presente feito.Dessa forma, não há que se falar na referida multa. Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.184628-2 - LUCIANA FERREIRA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.189340-5 - SUELY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X GELOIN COMERCIO FABRICAÇÃO DE GELO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146961-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.146961-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Certifico que faltam custas para o desarquivamento do aautos \r\n\r\nProc. 2003.001.143715-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A) Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.145977-6 - REINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). REINALDO MARTINS FERREIRA (RJ-061460)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Dê-se vista pelo prazo legal.(p7) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085106-3 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA E VÍDEO CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se o autor efetuou as compras que originaram a dívida em discussão. P4Para tanto, considerando que o réu detém maior facilidade em produzir a prova do alegado, pois os comprovantes assinados ficam em poder do vendedor, associado da ré, defiro o pedido de inversão do ônus da prova neste sentido.Após, voltem para nomeação de perito grafotécnico, se o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035788-9 - ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.170416-3 - ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na decisão de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099906-4 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.187273-6 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. P4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164719-2 - MIGUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venha pelo Banco réu o contrato de financiamento que alega fundamentar seu crédito em face do autor. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.188861-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se, após direi. P6 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264304-2 - JOSÉ ABELARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025822-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.043810-4 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PLU PAPELARIA LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013301-4 - JONATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARGARIDA DE CÁSSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por JONATAS MACHADO CAVALCANTE em face de MARGARIDA DE CÁSSIA MACHADO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113846-9 - LEJBUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SEBASTIÃO GUARACY DO AMARANTE FILHO E OUTRO Decisão:Ao réu sobre os documentos. P4 \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.001.165267-9 - OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Fixo os alugueres provisórios em R$ 16.658,01, a partir do vencimento do contrato.Promova o autor a citação dos co-locadores em litisconsórcio necessário. P6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086045-1 - FERNANDO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro inicialmente prova oral a ser realizada dia 10/ 09/ 2008 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.Defiro, ainda, perícia médica, nomeando OSCAR CIRNE, tel 9989-4531, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 438, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandade de pagamento. P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007877-9 - ROSANGELA GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG. Portanto, a custas a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 340,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.030406-4 - MARIA CANDIDA LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo na exceção em apenso. P4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214677-0 - VALDIR DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenado ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184073-3 - JOSÉ COUTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.083932-4 - FABIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.010039-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOBERT MAXIMILIAN S COHN (RJ-080832)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham os cálculos. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.187633-0 - PATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nId: 622120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE O OFICIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.087544-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESENTRANHE-SE, ,ADITE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADO O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039318-6 - DANIEL CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X B V FINANCEIRA S A CRED FINANC A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 2007.001.,039318-6 FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE DESDE 13/06/2007, CONF, INFORMAÇÃO OBTIDA NO NOSSO SISTEMA INFORMATIZADO D.C.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131526-3 (20695) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). MIRTES MARTINS PEREIRA (RJ-112197)) X GILSON VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sr. Advogado da parte ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.111363-5 - KARIM DARWICH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Em razão dos termos entabulados pelo autor e o segundo réu, expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos as fls. 412/413. Relativamente às custas processuais pendentes, são sucumbentes o autor e o primeiro réu, sendo que aquele é beneficiado pela gratuidade de justiça. Portanto, providencie apenas o primeiro réu o recolhimento das custas processuais ora indicadas, na proporção de 50%, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa.Ultimadas essas providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos réus e nomeio como perito o Sr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-6556... No que tange à reconvenção, defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela ré-reconvinte (quarta ré) e nomeio como perito o Sr. ANGELO TICOM, tels. 8802-4454... Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA LUCIA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X OLGA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.087953-5 - MARCELO GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico desempenhado, homologo os honorários periciais segundo os valores apresentados a fl. 82. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Declaro saneado o processo. Quanto à prejudicial de mérito, também não merece acolhida, por tratar o caso de uma relação calcada pelo direito pessoal, sendo que o prazo prescricional é vintenário, conforme disposto no artigo 177 do CC/1916, com observância ao artigo 2028 do Código atual. Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073925-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela autora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Recife, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098098-5 - ELAINE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. VALE SALIENTAR QUE A GRATUIDADE REQUERIDA PELA AUTORA JÁ RESTOU INDEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.182177-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.031883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X PAOLA MARTINS MONTENEGRO E OUTROS ..DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CORRELATOS À LIVRE PUBLICAÇÃO, APÓS, ARQUIVE-SE NA PASTA PRÓPRIA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.001.047399-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTOINETTE MEIRELLES Despacho:Fls. 35 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/08, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do requerimento de bloqueio on line, indique o credor outros bens a serem penhorados, para ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:1. Fls. 1408. Nada a prover acerca do requerimento de devolução de prazo eis que foi aportunizada nova vista dos autos às partes através do despacho de fls. 1406; 2. Ao contador para se manifestar acerca da impugnação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do ânimo conciliatório do réu, designo audiência preliminar para o dia 09/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076813-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 250 - Nomeio Perito(a GUSTAVO LICKS, telefone 2232-6556, em substituição Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.038002-7 - ABGAIL PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 250 - Nomeio Perito(a) JOSÉ HERIBERTO, telefone 9632-7335, em substituição Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123958-2 - CÉLIA SETENTA JOVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que inexiste vedação legal para a pretensão deduzida. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.089061-5 - CARLOS ROBERTO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO FINASA CONVENIO FORD CREDIT Despacho:Venha cópia da declaração de IR na íntegra. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Às partes para apresentarem cópia da petição nº 200803005208, não localizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051328-5 - AMVAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X NAZIH FARID TAHIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:À parte interessada para que apresente cópia da petição extraviada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto: 1 - Oficie-se ao D.R.A. para constar ação de cobrança no presente feito. Anote-se onde couber. 2 - Considerando a manifestação da autora às fls. 152, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço da 1ª ré. Com a resposta, à autora para se manifestar e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606)... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... Intime-se o expert. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o teor da cláusula quinta, já que tal como redigida não poderá ser homologada ante a gratuidade de justiça deferida aos embargantes e a expressa ofensa aos interesses do FETJ. Prazo 05 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.021762-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA Despacho:Diga o embargante em 05 dias acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169953-2 - EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Diga o embargante em 05 dias acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Regularize o Excpte sua representação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064113-1 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RENATO CUNHA DA FONTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Em se tratando de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com base em título executivo extrajudicial, incide a norma do art. 792, do CPC. No entanto, diante de ausência de maiores detalhes sobre as tratativas a respeito do prosseguimento do pagamento, os autos deverão aguardar o regular cumprimento da obrigação no arquivo, na forma do art. 1º, \"c\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Reporto-me ao contido a fl. 105, até porque não vislumbro qualquer novidade probatória sobre a condição da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191136-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X DENISE CRISTINA MAGALHÃES Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.191800-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA Despacho:Venham os documentos de fls. 10/12 legíveis e autenticados. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Diante dos termos de fl. 608 e a deprecata de fl. 610, informe a autora o seu atual andamento e ao Juízo a que foi distribuído com vistas à verificação do exato cumprimento da ordem de alienação do imóvel. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6A - SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 23/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 156, se houver poderes para tanto, sem prejuízo da determinação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.102882-0 - CLEMILDES ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Chamo o feito a ordem. Da breve análise dos autos, depreende-se que a relação jurídica não se encontra efetivamente estabilizada, na medida em que a teceira ré ainda não citada. Isso se conclui por força do A.R. de fl. 67, razão por que o feito não se encontra pornto a ingressar nas fases de saneamento e probatória. Dessa forma, defiro a expedição de ofícios tal como requeridos a fl. 68, devendo constar especialmente o CNPJ da parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109149-0 - JOSÉ AMADEU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, na forma da Resolução 22/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ante a quitação outorgada a fl. 360, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora tal como requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas no feito. Caso existentes, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Na hipótese contrária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6 - DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES , DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ESPÓLIO DE ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado.2) Ao autor sobre documentos adunados pelo réu, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066422-6 - FITTI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CITIBANK Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de apontar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do réu como requerido a fl. 136. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Às partes para que se manifestem sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105387-7 - FABIANA DE ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LOJAS AMERICANAS COM S A E OUTRO Despacho:1) Recebo fls. 45 como emenda. Venha cópia para instruir mandado. 2) Após, cumpra-se o já determinado às fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, à douta Defensoria Pública para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178551-5 - AURORA REIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência peliminar (artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.019893-8 - ANGELA MARIA TOFOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelos autores às fls. 417, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário (art 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.127648-9 - ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ (RJ-137612)) X SUL AMERICA SEGURO SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.156543-8 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212906-1 - ARCELY SOARES SCORZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILLEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Aos réus sobre a alegação de descumprimento da avença homologada , regularizando os respectivos depósitos, se for o caso, sob pena de prosseguimento com a fase executiva do julgado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Aproveito o ensejo para retificar a decisão de fl. 135, para também impor apenas o efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.147968-6 - CARLOS ROBERTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:FORNEÇA O AUTOR COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/07/2008 SOB O NUMERO 200802860653, APOS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do valor remanescente em 05 dias, acrescida da pena de multa de 10% do referido valor e honorários advocatícios em igual percentual (art. 475 J, par. 4o. CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 498; 2. Digam os credores em 05 dias se concordam com o valor depositado valendo o silêncio como quitação; 3. Após o cumprimento do item 01, remetam-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.122194-6 - JOEL BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 303; 2. Após, ante o teor da certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas devidas pelo réu, observando os termos da sentença e acórdão;3. Com o retorno do feito providencie o cartório a intimação do devedor por AR para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 4. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090117-4 - DIEGO ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre o depósito de fls. 161 e sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.051269-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 263; 2. Após, ante o teor da certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das cutas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 134; 2. Providencie o devedor o depósito da diferença ainda devida no prazo de 05 dais, sob pena de ser dado início à fase processual de cumprimento do julgado; 3. Venha em 05 dias o recolhimento das custas faltantes ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a substituição da testemunha. Oficie-se solicitando. \r\n\r\nProc. 2007.001.119817-8 - KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 296, do CPC). Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Desentranhem-se a petição de fls. 54/59, porque impertinente face ao atual estágio processual. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176931-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.118556-3 - ALMIR FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a inicial para que esclarecer o porquê da indicação da entidade municipal no pólo passivo da demanda, na medida em que, em se tratando de ação de conversão de benefício acidentário, o empregador não detém legitimidade para figurar na demanda. Esclareça ainda a sua efetiva pretensão, em razão do pedido concomitante de conversão do benefício para auxílo-doença acidentário e aposentadoria por invalidez e disposto no art. 124, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 766. Ressalto apenas que o feito encontra-se suspenso a fim de ser analisado o incidente de falsidade. \r\n\r\nId: 622121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001420-3 - CARMELIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025456-2 (18252) - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X XEROX DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 355: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO DEPRECADO(CUSTAS INICIAIS E CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA) CONFORME FLS.379. AOS INTERESSADOS A RESPEITO DO ENDEREÇO DO AUTOR A SABER: MANOEL GUEDES,135 APT.143 ITAIM BIBI ONDE SERÁ REALIZADA A PERÍCIA EM 26/07/08, ÀS 14:00 H. CERTIFICO QUE INTIMEI O PERITO NESTA DATA, CEL 81035542. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049188-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DENISE MARINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005137-6 - AMANDA DE MELO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102563-8 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113531-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.135595-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/84 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147916-7 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109146-5 - ONDINA LÚCIA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO BRADESCO Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021948-6 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029089-8 - RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025763-2 (19404) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.212/213____. \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Conforme portaria 01/02: \"A exeqüente para se manifestar acerca da resposta dos ofícios, juntados a estes autos\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041813-4 - HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO CREDOR (RÉU) PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 1.000,00 EM 13/05/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066393-1 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/52 É TEMPESTIVA. AO AUTOR A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.118245-8A - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Certifico que as custas da impugnação à gratuidade não foi recolhida. Ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081015-2 - TARQUÍNIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104668-0 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DI SANTINI Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120484-3 - CELSO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X REINALDO NASCIMENTO PEREIRA Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte ré para efetuar os recolhimentos legais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144468-8 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Certifico que a tabela de fls. 138 refere-se as custas de 2007, ano em que o réu foi intimado a pagar e não cumpriu, conforme publicação de fls.140. Ao réu para recolher a diferença de custas em todos os campos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065469-3 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188893-6 - JACIREMA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107556-3 - SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096612-7 - LEANDRO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144358-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Suspendo a eficácia da liminar até que a requerente cumpra o que consta no item 03 de fls. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.026655-0 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Conforme portaria 01/02: \"Ao autor para se manifestar acerca da resposta do ofício, juntado a estes autos, da Receita Federal\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066828-1 - PAULO SERGIO RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.110397-2 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS D ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.086752-6 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.031785-0 - TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO conforme Prov.01/02 - AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056731-2 - OTONIEL DE SOUZA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080821-2 - ELZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) O mandado de pagamento é referente a valores depositados na CEF. A parte ré para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091140-9 - CLAUDIA FILOMENA SILVA ARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062475-7 - SYLMAR PIMENTA TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054102-5 - MARCUS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Certifico que a Contestação é tempestiva. Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.005179-4 - CLÉSIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme portaria nº 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156436-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.108 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179002-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:...defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, após devidamente certificados voltem conclusos... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.007371-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Defiro vista, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS.379, ATUALIZANDO-O PARA A TABELA DE 2008 E DEDUZINDO OS VALORES JÁ EFETUADOS ÀS FLS.383 E 388 PARA A EFETIVA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138056-7 - NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Aos credores para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.076569-9 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RODOLPHO LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:aos patronos da embargada \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170871-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FELISBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.069966-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOLIVAR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9A - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recolham-se as custas em 48 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.142 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089215-6 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/86 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135058-6 - VANESSA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.(MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.001.172229-5 - FRANLLIN DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Decisão:... Defiro a antecipação da Tutela para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA e qualquer outro órgão similar.Publique-se, intime-se e oficiem-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Seguem Informações do Agravo de Instrumento nº 16498/2008 - 13ª Câmara Cível - Des. Rel. Drº. JOSÉ DE SAMUEL MARQUES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.331 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 170/171: Considerando que houve a penhora integral do valor exeqüendo, determino nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, ofcie-se ao Banco - Réu neste sentido. Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J.DEFIRO. (AO EXECUTADO PARA CUMPRIR O DEFERIDO ÀS FLS.177) \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692) Ao interessado (TESTEMUNHA DO RÉU) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.780. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151549-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028646-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO, APURADAS àS FLS.138 E 139, ATUALIZANDO-AS CONFORME A TABELA DE 2008, HAJA VISTA QUE EFETUOU APENAS O VALOR À TÍTULO DE HONORÁRIOS DA D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169568-0 - MONIQUE MAYLLARD VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.169568-0 - MONIQUE MAYLLARD VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DE FLS.62: ...HOMOLOGO...O ACORDO...ÀS FLS.52/55...CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, Dê-SE ABIXA E ARUQIVEM-SE O SUATOS. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084916-4 - RONALD COSME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.120. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179568-7 - MAURICO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:... Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que seja imediatamente restabelecido os serviços de TV por assinatura prestados pela primeira ré, bem como, o envio de boleto de pagamento , cujo valor deverá ser exatamente aquilo em que foi contratado, acrescido do canal pay-per-view solicitado pelo autor, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para intimar e citar as rés da data da audiência, que designo para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:30 horas, sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro. Oficiem-se, intimem-se e cumpram-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123727-2 - MARIA RITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nId: 622122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Moreira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nJuiz Substituto: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que não foram localizados bens passiveis de penhora em nome da executada, sendo certo que a empresa não se encontra mais no endereço de sua sede, impõe-se reconhecer que esta se encontra em estado de insolvência e inativa, pelo que desconsidero a sua personalidade jurídica, com fulcro no artigo 50 do Código Civil, determinando a inclusão no polo passivo no distribuidor dos seus sócios.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158084-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Interessado: BANCO BANERJ) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.162555-1 - A H T SOARES DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:INT. POR EDITAL.PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Ao contador para efetuar os cálculos informando se e qual o valor do débito após deduzidos os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Nomeio depositário o executado.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Intime-se o réi para o recolhimento das custas (R$ 148,46 de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor principal. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Indefiro. O Bacen já foi comunicado fls.450. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Despacho:Fl. 306: Assiste razão ao exeqüente. Reconsidero o despacho de fl. 302. Fl. 297: Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls.420. Oficie-se à Receita como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.670,40 (quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Forneça o exeqüente cópias do termo de penhora, RGI, guia de IPTU e custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Fls.108.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade.A supte não ostenta situação econômica financeira compativel com uma pessoa juridicamente misesável.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015531-9 - NERI CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro o pedido.O espólio da vítima é quem seria a parte legítima a se posicionar no polo ativo.Designo audiência para o dia 12/11/08 às 14:45 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C., e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112229-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CESAR AUGUSTO BEJAR DE TOLEDO PIZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença o acordo de fls.57 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.183880-7 - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a supte, a declaração do imposto de renda na íntegra.Indique a data da abertura da caderneta e comprove a sua existência. \r\n\r\nProc. 2008.001.191615-6 - JORGE PALADINO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUIA-SE AO JUIZO DA 18ª V. CIVEL, POR FORÇA DO ART. 253,II CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.192221-1 - NATERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INFORME O SUPTE. A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2008.001.192320-3 - OSVALDO DA SILVA MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.193099-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194786-4 - ELIANA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Informe, na exordial a data do óbito.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham os autos cls. após a juntada das peças originais de fls.403/404. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:Republicação: Rejeito os embargos. A decisão cabível seria o agravo. Ademais o S.T.J. já decidiu quem deve se manifestar no processo (7ª Vara Cível de São Paulo). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.559,97, em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 12/02/07, até a data do cumprimento da antecipação da tutela, e a pagar a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153067-9 - JORGE BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Após a resposta sera apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022303-5 - ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BENTO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls.451. Indefiro. O recurso interposto não tem efeito suspensivo.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.149140-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.001.185462-0 - ADELINO CORREIA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ROSARIA SELO MOUTINHO Despacho:Esclareça o supte, a partir de que data iniciou-se a mora face ao contido na exordial.Esclareça, o supte, a planilha de fls.21. Comprove os valores dos encargos. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2A - J LOURENCO E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480)) X SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2A - MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300) Despacho:Os embargos são intempestivos, deixo de recebê-los. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL DETERMINANDO O DESPLOQUEIO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Despacho:Fls.104.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fls.59.Indefiro. Vista só em cartório.O processo se encontra em fase de diligencia em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069923-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.189810-5 - VILANOVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOPHER ALBERT JOHNSSON Despacho:A inicial deve especificiar quais os recibos, que deseje sejam exibidos; referindo-se a meses e identificando o negócio juridico a que se refere. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fls.107.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), OMNI S/A, Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.055589-9 - KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X DENIS LERRER ROSENFIELD), JORNAL O GLOBO), JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.176543-9 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à farta documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisorio do aponte.Oficie-se.Designo audiência para o dia 29/10/08 às 15:15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C. e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Int. o réu para pagar as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Oficie-se à CEF para transferir o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo, mantendo a conta nº 0228.013.3631-7, bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: ... Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação para declarar que o valor exeqüendo, em 20.09.2006 (data do depósito), é de R$ 515.140,09 (quinhentos e quinze mil, cento e quarenta reais e nove centavos). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Republicação: A 2ª ré foi citada (fl. 161 v). Assim, indique o autor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA.) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a litisdenunciação, condenando a litisdenunciante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.190474-9 - ROSEMERY DA CONCEIÇAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X CASA E VIDEO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA A SUPTE. A DOCUMENTAÇÃO,ACOSTADA ÁS F. 16/19.INSTRUIA A EXERDIAL COM O DOCS. PERTINENTES AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.190925-5 - IVANEIDE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA INTEGRA.ESCLAREÇA A SUPTE. A JUNTADA DO DOC. DE F. 19. ESPECIFIQUE O SUPTE. QUAIS OS DANOS MORAIS, COMPROVANDO-OS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109158-1 - MANOEL LUIZ FILHO, MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO, CLEUSA MARQUES TAVARES, DULCIRENE LIMA COUTO, FERNANDA TAVARES PRADA, EDNA GOMES VITAL DA SILVA, MARIA HELENA MARTINS, ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Fls.62.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Decisão:Republicação: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:O valor penhorado corresponde ao do débito acrescido da multa, que como demonstrado no ofício do Detran é devida. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Renove-se a diligencia.A penhora determinada foi da renda bruta da executada. Assim, devolva-se. e cumpra-se como determinado.Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065961-9 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela concedida, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2008.001.084802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.094597-5 - SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.194317-2 - ALMIR DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Junte o supte declaração de imposto de renda. Regularize, o supte sua repres. processual, juntando procuração para a repres. Comprove o pagamento da mensalidade de junho/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito à exceção da tutela antecipada.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.140089-9 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169054-3 - ELVIRA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito; à exceção da antecipação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte a autora a fatura paga concernente a fev/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Republicação: Fl. 192: Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para o deferimento do leilão, na hipótese, da arrendadora não manifestar interesse em retirar o veículo da pátio. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Fl. 431: Expeça-se Mandado de Pagamento. Indefiro o pedido de intimação do Citibank; a matéria já foi decidida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a vinda do oficio da C.E.F. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)), Síndico: EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO Decisão:Fls. 263.Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124234-0 - ADAIR RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.008171-8 - NILTON ESPIRITO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Fls. 577/579.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.007883-0 - APARECIDA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.25 em 10 dias sob pena de extinção.Após o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027121-6 - VIVIANE DE ANDRADE MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.107219-7 - ELIAS MAXIMINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Defiro o prazo de 60 dias.Após o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.125746-0 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.159435-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE JESUS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.192924-2 - PAULO JEFFERSON MEYER AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425), Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X LEONILDO MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda; Junte o certificado de propriedade do veículo.Descreve as avarias no carro.Esclareça, o supte, o cúmulo de partes no polo passivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123706-0 - ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152239-7 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152256-7 - WELLINGTON CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119999-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ciente o autor de que arcará com os hon. periciais, na medida em que o V.acordão não inverteu os ônus sucumbenciais; pelo que concito o patrono do autor a agir com lealdade processual.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.114206-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Oficie-se cancelando definitivamente o protesto.Dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 622123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014313-5 - JOSE MESSIAS SOARES PINTO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Fls. 10 - Certifique-se se correto o recolhimento.2. Em caso positivo, cumpra-se. 3.Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055397-0 - ESPÓLIO DE APARECIDO RODRIGUES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA Despacho:Fls. 17 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, tornem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085368-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X IRENE PAIVA JORDÃO Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante informando-se sobre os honorários pleiteados pelo perito, solicitando-se ainda cópia das procurações das partes, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184466-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA LIZETE RACHIDE XAVIER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita.Solicite-se também, a cópia da procuração das partes, informando-se acerca do cancelamento constante em nosso sitema com relação à OAB do advogado subscritor da inicial e para que indique outro patrono para efeito de intimações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121928-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA GARFO LIVRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 326 - Ao autor, ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.157719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA CECILIA SCHUABB DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 137 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Junte-se. Por analogia ao despejo, aguarde-se 15 dias para o cumprimento do mandado. Informe o oficial de jusitça para só cumprir o mandado o dia 15/8/2008. Intime-se pelo DO, com urgência. Informe-se o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065894-2 - FRANCINETE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora o valor da indenização correspondente a 40 salários mínimos vigentes em 10/10/2002, corrigido monetariamente pelo índice oficial da CGJ do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do fato.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145161-0 - JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo-se em vista a quitação, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Decisão:1. Fls. 165 - Anote-se o patrono do réu;2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04 /11/2008 às 14:50 horas. Intimem-se as partes.3. Fls. 168 - Não há a necessidade de intimar-se o réu, como requerido, visto que possui patrono nomeado.4. Regularize o réu a sua representação processual, vindo a procuração ao seu advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085197-8 - MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001035-4 - JOSIAS CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o prazo determinado à fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.014746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDA CHARPINEL DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda para fazer constar o espólio no pólo passivo. Anote-se na autuação e na distribuição do feito.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré na pessoa do herdeiro indicado às fls. 37-39, com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075539-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ILVIO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 7.494,59 (Sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) referentes às cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da presente data.Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias.Após satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128629-0 - ÉRICA PESSOA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Fls. 28 - Retifique-se, como requerido.2. Intime-se a ré, para ciência da retificação do pólo ativo3. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.173918-0 - MARIA ANUNCIATA DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006611-6 - ELISA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado e solicitada a transferência para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data. Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação da transferência e dê-se vista ao credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - ESPÓLIO DE GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial da ação de consignação que se encontra acostada à contra-capa dos autos, eis que defiro à autora a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004792-4 - CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X OI TNL PCS S A Despacho:Fls. 29 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026575-7 - ESPÓLIO DE SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Fls. 47/48 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.092810-2 - HELENA CERQUEIRA VENTURA DE MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JORGE BONFIM DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição, por ora, do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096350-3 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES Decisão:1. Fls. 82 - Renove-se a diligência, observando-se o art. 172, § 2º do CPC.2. Fls. 84 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado citatório, no endereço indicado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003729-1 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Despacho:Fls. 156 - Ao perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha o endereço atual do executado, visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.001.053936-1 - TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X A MALA MODERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:Intime-se a credora, pela via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, manifestando-se sobre fls. 47-54 e 61-65, sob pena de extinção do feito e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.062466-2 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X PARQUE TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Há intervenção do Ministério Público no apenso. Assim, aguarde-se a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.031600-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINA S COIFFEUR LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ante a intenção das partes em conciliar, havendo restrição a ser superada somente com relação ao número de parcelas, designo audiência especial para conciliação para o dia / /2008, às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Fls. 93 - Defiro a vista dos autos à exeqüente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153071-0 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Despacho:Defiro, a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido à fl. 84. Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução.Com a resposta do ofício ao Detran será analisado o requerimento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.145112-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA VERISSIMO DA CRUZ Despacho:Defiro inicialmente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao último endereço fornecido pela executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:A presente impugnação encontra-se decidida conforme fls. 23-23v. A execução deve prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumprido o determinado à fls. 58, verso, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057675-1 - SUZANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:O documento de fl. 70 refere-se a regularização do CPF da autora e não prova a sua hipossuficiência. Assim, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes, sobre fls. 780, devendo esclarecer quanto ao levantamento da quantia utilizando-se o mandado anteriormente expedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se fl. 1.304, regularizando-se a penhora, com a lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Fls. 590 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 404/407 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha o demonstrativo de débito justificando o valor pretendido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094592-1 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034357-4 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X OTICA AMPLA VISAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096220-1 - MARCELO PASSOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RIO DECOR E OUTROS Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Retirem-se os ofícios já expedidos.3.Vindas as cópias pertinentes, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109646-3 - SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Fls. 12 - Anote-se.2. Cumpra a autora o determinado à fls. 10, integralmente, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.113645-1 - IRENILDA DE SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Fls. 166/169 - Ciente da averbação.2. Fls. 164 - Indefiro por falta de amparo legal.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, em até 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.177424-6 - IRANI VIANA VAN KLEEF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SIMÃO PAPELBAUM VENDOME (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito da ação a ser proposta.Declaro saneado o processo.Ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito (fl. 377). Após, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Satisfeita a obrigação e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063212-2 - LEILA TORRES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.125056-7 - GERALDO JOSÉ DA ROSA E SILVA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Em face do exposto, acolho os embargos para fazer constar as especificações de fls. 135 e 136 na decisão que obriga a ré a custear o tratamento; bem como para determinar o cumprimento da tutela em 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. Intime-se... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.180269-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A Decisão:Cite-se para contestar em 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137757-9 - VERONICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X DAVID RABELLO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PROTESTO, UMA QUE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM COM BAIXA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 336 - Ao Contador Judicial, como requer a D.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe quanto aos eventuais registros de pagamento das parcelas vencidas, conforme mencionado à fl. 72v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Após a manifestação do devedor será apreciado o requerimento de levantamento da quantia depositada, tendo em vista que a autora informa a existência de saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033084-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista as considerações de fls. 56v e o mencionado às fls. 79-80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Após cumprido o determinado à fls. 68 da Impugnação e certificados quanto as custas pendentes, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O executado pagou espontâneamente o valor da condenação e complementou a diferença quando intimado à fazê-lo. Assim, indefiro o requerimento de fls. 233-234. Informe a exeqüente se persiste o crédito em seu favor sem a incidência da multa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204506-0 - IVETE SESCON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/11/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066425-1 - RENIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063435-0 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.075275-0 - MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1.Fls. 166 - Ante a recusa do autor, aguarde-se o recebimento integral do crédito.2. Oficie-se ao B.Brasil, solicitando-se a devolução do mandado de pagamento expedido à fls. 164.3. Ao devedor ante a diferença apontada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 622126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047654-7 - HELIO VILELLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CLEINMAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 108 - Defiro. Expeça-e novo edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152897-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SHVARTZ Despacho:Procedi ao bloqueio na conta do devedor, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Sentença:Tendo em vista que o imóvel objeto da lide foi arrematado em ação trabalhista e, às fls. 257/259 o autor e o arrematante do imóvel celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 257/259 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome do atual proprietário do imóvel (fls. 257).Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151455-3 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X JORGE FONTES DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio Bandeirante Alexandre de Gusmão na qual a parte do Autora informa a fls. 46 que houve o pagamento do valor cobrado na inicial.Este o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve o pagamento da dívida, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084424-0 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre certidão de fls. 82 (diferença de custas para C.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.182121-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de citação por via postal. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097967-3 - WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X LONWDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:Tendo em vista que às fls. 49/50 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do segundo réu, Condomínio do Edifício Dom Pedrito.Custas na forma acordada.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.079205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EDMUNDO FERNANDES GARCEZ Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Olympus em face de Edmundo Fernandes Garcez, na qual a parte Autora informa a fls. 39 que houve o pagamento do valor cobrado na inicial.Este o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve o pagamento da dívida, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130285-3 - OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Considerando que foi extinta a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuasi, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020487-4 - BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Aguarde-se resultado do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074675-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista que às fls. 87/88 o exeqüente informou que os executados quitaram o débito, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.120315-0 - INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio, de acordo com o protocolo nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067981-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO Despacho:Procedi ao bloqueio nas contas dos executados, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.020498-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA E OUTRO Despacho:Procedi ao bloqueio na conta dos executados, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, a fls. 197 deu quitação ao débito, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento como requerido a fls. 197, observando a serventia as cautelas de estilo.Levante-e a penhora de fls. 100.Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034111-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA À parte para dar prosseguimento ao feito, apresentando cópia da inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.077726-4 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS A parte autora sobre fls. 28 (AR - negativo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065888-8 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls.355 - Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033890-0 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Procedi ao bloqueio na conta do executado, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.167639-8 - CLARA MARIA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANÃ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada autor, a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual; e do valor total de R$ 3.792,72 (três mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), a título de ressarcimento das despesas com a aquisição de duas passagens para o retorno do segundo e terceiros autores ao Brasil em 07/01/2006, com o transporte através de táxi dos autores ao hotel e com a hospedagem dos autores, com correção monetária desde a data de cada desembolso e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041599-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 258/259. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054961-3 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Às partes sobre resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.069488-3 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X HOTEIS BIARRITIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167444-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X MAURICIO BARROS DA SILVA Decisão:Considerando que a parte requerente pretende receber atrasados de pensão devida pelo falecimento do marido, que era funcionário do Ministério da Fazenda, constata-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, tendo em vista a matéria. Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194338-0 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus realizem e custeiem as obras necessárias à recuperação no apartamento de propriedade dos autores, seguindo a orientação técnica exposta no laudo pericial constante dos autos da cautelar em apenso (fls. 137/180); que os três primeiros réus realizem e custeiem as obras necessárias para que cessem os vazamentos advindos da cobertura de propriedade deles, também segundo a orientação do perito (fls. 137/180 dos autos em apenso); e que o quarto réu seja realize e custeie os serviços de recuperação estrutural da fachada do prédio apontados como necessários pelo perito (fls. 137/180 dos autos em apenso). Para tanto os réus devem, por óbvio, contratar profissional regularmente inscrito no CREA-RJ, com comprovada experiência em obras desta natureza. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão das obras, podendo ser prorrogado por motivo justo e comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 400 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1 - Fls. 268/269 - Cite-se a terceira ré no endereço informado pelos autores.2 - Sem prejuízo, certifique a serventia sobre os fatos informados a fls. 272. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015189-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Tendo em vista o aviso constante do sistema de processamento em relação ao patrono da parte ré, certifique a serventia se o réu está regularmente representado.Fls. 261 -Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo A.C. para o dia 16/09/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120064-5 - ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de Repetição de indébito em fase de execução, proposta por Rosa Maria Diniz de Souza em face de Banco Volkswagen S.A.Iniciada a execução, houve bloqueio na conta da executada, conforme fls. 152.A fls. 158, as partes noticiaram um acordo e requereram sua homologação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, c/c 598, do Código de Processo Civil.Foi efetuado o desbloqueio on line. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016692-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1 - Renumerem-se as fls. como requerido a fls. 71.2 - Fls.71/72 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista que já houve penhora de bem imóvel (fls. 67). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.141660-3 - JOAO BATISTA AZEVEDO NACARATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do M.P. a fls. 155 e 155 verso. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.148928-1 - LUCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSE COLA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a autora se pretende apenas a revogação da procuração de fls. 12, outorgada a seu ex-marido, ora réu, ou também a rescisão do negócio jurídico firmado por meio da escritura de fls. 16/17, caso em que a inicial deverá ser emendada e inserido o promitente comprador no pólo passivo. \r\n\r\nId: 622127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 449389) Despacho:Remetam-se os autos ao setor de perícias para que o Dr. Amílcar informe se pode assumir o encargo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.186289-5 - SEPE SERVIÇOS ESP E PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (ES-008544) Decisão:1) Certifique-se como de estilo, abrindo-se novo volume dos autos. 2) A incompetência relativa gera a nulidade dos atos decisórios proferidos. Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, após o que, voltem conclusos para que seja proferida nova decisão saneadora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.153766-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALOYSIO DA SILVA BRASIL À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Desentranha-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.132846-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILEA DE ALENCAR SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:...Face ao exposto, determino a reunião dos processos, declinando da minha competência em favor do juízo da 21ª Vara Cível, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194695-1 - DARCY TAVARES X SUPPLIER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA MICROPOINT INFORMATICA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 38,34) DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Despacho:Toda e qualquer questão relativa ao registro da carta de arrematação deverá ser dirimida diretamente no cartório do registro de imóveis ou na Vara de Registros Públicos. Assim, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099451-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao autor para retirar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU Ofícios pronto, aguardando encaminhamento.Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.147581-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Inventariante: IOLANDA DA SILVA SANTOS) X ESPOLIO DE NELSON JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do feito, uma vez que a parte ré não foi citada e não há qualquer termo de acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) à parte autora para instruir o ofício com cópias de fls. 78 e 104 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Ao executado para que diga se concorda com o levantamento depositada às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.066722-5 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.070212-2 - CARLOS MAGNO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.099895-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao autor para recolher R$ 25,56 para diligência do Sr. OJA. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.112322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Aguardando o recolhimento das custas da citação postal (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2008.001.135564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOÃO VITOR MANUEL MAIA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com urgência o mandado com as prerrogativas do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175663-3 - IRINEU DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027568-4 - MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.058780-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038270-8 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo do feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária: R$ 972,58 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.191412-3 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X JOAO BATISTA FILHO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se de acordo com a certidão de fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao réu para providenciar uma cópia do auto de penhora. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100948-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ERNANE FIGUIREDO DE ANDRADE SOBRINHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista haver sido o imóvel objeto da demanda adjudicado ao exeqüente, conforme auto de praça acostado à fl. 93, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Note-se haver sido concedida a exoneração dos executados da obrigação de pagamento do crédito remanescente, conforme o termo da hasta pública.Expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor do exeqüente.Certifique-se o preparo.Custas pelos executados.Dê-se vista à Curadoria Especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.067022-7 (25055) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X DELVIO GALHARDO MARTINS SOUZA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Fls. 362: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 645: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Fls. 647: cumprido o item 2 de fls. 641, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.015597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA RANGEL CARVALHO (RJ-077959) Ao autor para encaminhar o mandado de avaliação, instruindo-o com as cópias necessárias, bem como recolher as custas judiciais do citado mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Antes do leilão, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Antes do leilão dos veículos, intimem-se os executados da sua penhora. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO à parte autora para encaminhar a Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.122232-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. R.A.Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154837-4 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) ONS OPERADORA NACIONAL Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:A.em apenso.Considerando que, ao contrário do alegado pela devedora, não há iminência de grave lesão ou de difícil reparação, indefiro a suspensão da execução. À impugnada. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Ao exeqüente sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.053671-2 - ARRUDA, FLORENCE E PAPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Ao autor para providenciar o Edital no Diário Oficial, através do nº 548011, com previsão de publicação em 01/08/2008 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada para oferecimento de impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Decisão:Intime-se como requerido às fls. 222, devendo o executado indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% do valor da causa, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Com relação ao excesso de execução, não vejo como acolher a alegação da devedora, pois, de acordo com precedente do STJ, \"o desnível entre os valores do bem penhorado e da execução, por si só, não onera injustificadamente o devedor, tendo em conta, inclusive, que, no caso de alienação do bem, a importância remanescente se reintegra ao patrimônio do devedor\" (REsp 254.314/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21.03.2002, DJ 29.04.2002 p. 246). Assim, ainda que o valor da execução seja de R$ 18.044,06 e o valor do bem seja de R$ 300.000,00, não há qualquer justificativa para se reconhecer o excesso de execução. Com relação à alegada impenhorabilidade do bem de família, está assente no STJ o entendimento de que passível de penhora o imóvel residencial da família, por débito proveniente de contribuições condominiais, a teor do inciso IV do art. 3º da Lei 8.009/90. Dessa forma, rejeito liminarmente a impugnação. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Ao autor para instruir o mandado com cópia da planilha - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Mandado de avaliação pronto aguardando instrução e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023191-5 - HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI AGUARDANDO CÓPIA DE FLS.42/43 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265173-7 - IZABEL ROCHA DE CARVALHO HOST (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado.Após a comprovação do cumprimento do acordo de fls.56/57, voltem conclusos pois determinarei a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré.Ao cartório para que certifique o valor a ser recolhido a título de custas processuais, as quais deverão ser recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Decisão:Trata-se de impugnação por meio da qual aduz a parte executada que os valores cobrados estão em excesso. A parte impugnada manifestou-se às fls. 15/16, alegando , em síntese, haver a impugnante realizado o pagamento fora do prazo previsto no art. 475 - J do CPC, sendo portanto, cabível a aplicação da multa de 10 % sobre o valor executado. Cabe razão à impugnada, eis que o acórdão de fl.120/124 dos autos principais foi publicado aos 13/12/07, conforme certidão exarada à fl. 125 e, em que pese haver sido requerida a expedição de guia para depósito concomitantemente em 2ª e 1ª instâncias aos 08/01/2008, o pagamento somente foi comprovado mediante comprovante de pagamento trazido aos autos em petição protocolizada aos 11/03/08. Diante do exposto, rejeito a presente impugnação, e determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, conforme comprovante de pagamento acostado à fl. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112507-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X LIANE SCHWINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento e determino que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa em R$ 228.460,76. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 114: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Recolhidas pelo réu as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104665-4 - RAFAEL RIQUELME PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025489-9 - VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 120, uma vez que o recurso foi recebido em ambos os efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:De acordo com precedente da 18ª Câmara Cível, \"de conformidade com o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual, a taxa judiciária será calculada à razão de 2% sobre o valor do pedido formulado na inicial, considerado nesse valor o somatório do principal, juros, multa, honorários e quaisquer outras vantagens pretendidas pela parte, ainda que tal somatório resulte diverso do valor atribuído à causa\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2005.002.24450 - DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 25/07/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL). Assim, correto está o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 936. Dessa forma, recolha-se a diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Considerando que houve a extinção da ré (fls. 256/263), e considerando ainda o disposto no art. 1032 do CC, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se, novamente, mandado de pagamento em favor do executado no valor do saldo remanescente, uma vez que o mandado anteriormente expedido em 18/04/2008 perdeu a validade.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120926-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023288-0 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037313-0 - MAURÍCIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Considerando que o relator do agravo de instrumento nº 7378/2008 é conhecido por todos os operadores do Direito como professor da ré e o mesmo não declarou sua suspeição, não vislumbro como me declarar como suspeito nos presentes autos. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.096842-2 - LINDALVA URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114075-0 - SIMONE SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS S A À parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial para o cumprimento da diligência no 2º endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.152815-6 - WANDERLEY SOARES ASCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BANCO DO BRASIL S A FLS.31/32; MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Tendo em vista que o valor bloqueado ( R$ 4,47) foi muito menor do que o valor do crédito da exeqüente, indique a mesma outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Despacho:Fls. 86: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103353-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICKA MÁRCIA CAMPOS BALTAR DUARTE Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.107364-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE MOREIRA MATOS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência da quantia restante. Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora do valor total depositado e intime-se a parte executada por Oficial de Justiça para, se desejar, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074519-8 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.012055-5 - MARIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129322-0 - LUCILIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X SUL AMERICA SAUDE S A Despacho:Cumpra-se a antecipação de tutela deferida às fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2008.001.209312-3 - NEUSA MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVFA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:ssim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de promover o reenquadranmento dos pais e sogros dos autores, dependentes do plano de saúde, mantendo-os no plano DELTA, com as mesmas coberturas originais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se, em caráter de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067212-0 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:foi determinada a conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 125,37) à disposição deste Juízo. Vindo a confirmação da mesma, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora.Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070434-0 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CCE DA AMAZONIA S A E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.186399-1 - ELIZABETH MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100801-0 - ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EURICO BORGES GODINHO Ofícios prontos aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Quem é comerciante e reside no Recreio dos Bandeirantes, bairro de classe média alta da zona oeste, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento dos honorários periciais, sob as penas indicadas às fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.192278-8 - REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RJ LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 21), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100173-9 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-054521), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Ofícios prontos, aguardando encaminhamento.Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.186002-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINY VIANNA HERMOGENIO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190483-0 - PABLO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LABS DOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113895-4 - JOAQUIM DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...o \"Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício\".Assim, esclareçam as partes quem arcará com o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 213 por seus próprios fundamentos, devendo ficar retido o agravo de fls. 216/219 para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Uma vez que não consta a juntada do aviso de recebimento referente ao mandado de intimação de fls.1424, determino expedição de novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084601-6 - AMÉLIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À parte autora para que esclareça se recebeu a quantia constante às fls.90 podendo, com isso, ser extinto o presente feito.Ao cartório para que junte aos autos a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:foi determinada a conclusão dos autos para saneamento ou para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204808-5 - ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO, conforme artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.192882-1 - BENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDRE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030811-0 - ZENAIDE AYRES SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao autor sobre fls. 661/661vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação sem a imposição da multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora indicada no Termo de Penhora às fls. 252 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.184873-4 - PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264), Dr(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA (RJ-145686)) X TECHNO LAYER TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO S A à parte autora para encaminhar a Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Retornem os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167360-9 - CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067672-1 - JOSUÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. SIAPE 120.670-0 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 683: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116620-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETTE GARSON SERRUYA E OUTROS) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nId: 622128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE FERENCZ SPRITZER E OUTRO Recolha o autor as custas referentes à citação e à intimação requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.166291-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ALDA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073272-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.194783-9 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Ao embargante, sobre certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061000-8 - NEUZA ÁLVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187311-8 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO APELANTE SOBRE FLS.154 E SEGUINTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.162127-2 - FILIPE TEIXEIRA DE SOUZA CHARNECA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (RJ-149795)) X GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar...Sendo assim, parece-me precipitado o deferimento da liminar, sem a prévia oitiva da parte contrária, nada impedindo nova apreciação da questão, após a vinda das informações.Posto isto, INDEFIRO, por ora, a liminar. Intime-se para a vinda das informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.208413-4 - MARINA GUIMARAES BALTZ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:A pretensão da requerente é satisfativa, e não possui caráter de instrumentalidade, conforme se exige das medidas cautelares. Na verdade, pretende a autora a antecipação do próprio direito material invocado, o que descaracteriza, por completo a ação cautelar. Assim, emende-se a inicial, para que seja proposta ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139937-3 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.134422-5 - RENATO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143904-8 - TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Junte-se.2) As partes sobre laudo pericial.3) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057863-2 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao Autor sobre certidão de folha 59; \r\n\r\nId: 622129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Homologo os honorários pretendidos, no valor de R$ 4.500,00. Venha o depósito. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194472-3 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Ao interessado para o recolhimento das custas judiciais; Oficie-se ao juízo deprecante informando que não foram recolhidas as custas judiciais, devendo, ainda, mencionar a proximidade da data da audiência e, sendo o caso, ser designada nova data. Em razão da proximidade da data designada para a audiência, remeta, também, por fax o ofício. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:1- Lavra-se termo de penhora do imóvel objeto da lide; 2- Publique-se o termo para início do prazo para o executado, querendo, apresentar impugnação; 3- Ao exeqüente para cumprir o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/08 às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. Tendo em vista o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta precatória. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080785-0 - FOCO CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fl. 101/102. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.093970-7 - ELIESER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Designo a audiÊncia prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.094743-1 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.114882-7 - MARIA DE NAZARETH DEALTRY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 39/50, não vislumbro situação de miserabilidade da parte autora, mesmo que esta se encontre como dependente de seu cônjuge, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.153254-8 - GEORGE PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 15/09/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.165598-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X VINICIUS CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se na D.R.A. para rito sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/08 às 15:15 h. Cite-se e Intime-se. Após apreciarei o pedido liminar.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.190783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IRENE MAIA DA GAMA E SILVA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.192280-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DINÁ FRANCO DE MATOS Decisão:Designo audiência para o dia 15/09/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.192590-0 - SILVIO FRAGAS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.116854-1 - RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45/55. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/08 às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.211089-3 - CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré reative o fornecimento de energia elétrica da parte autora ... Designo audiência para o dia 15/09/2008, às 13:45 horas, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026456-0 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 85/86, esclarecendo se dá por satisfeita a obrigação. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.194997-6 - MARCIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que proceda a exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial; Defiro gratuidade de justiça à parte autora; Cite-se. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188912-8 - MARIA REINALDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias; 2) Retifique-se no D.R.A. o rito para sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente; 3) Regularize a procuração, devendo os espaços em branco serem preenchidos, prazo de dez dias; 4) Uma vez que o rito é sumário, e tendo requerido prova testemunhal, emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016922-7 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA Decisão:O requerente é devedor nestes autos e folheando os autos este magistrado não verificou qualquer depósito judicial, assim não cabe, caso haja depósito , o levantamento pelo devedor, INDEFIRO o pedido. Arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1 (24297) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fl. 1083- Cumpra-se a v. decisão. P/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.129490-0 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X HORACIO MENDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Em réplica. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.192812-2 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ), Fiador: CAMIL CAPAZ ISSA), Fiador: CLEIDE BARBOSA CAPAZ Decisão:Venham cópias para instrução do mandado; Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.194703-7 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRUNO RODRIGUES RANGEL Despacho:Cite-se, dando ciência os eventuais ocupantes do imóvel. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118276-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.024955-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BAPTISTA ALVES LIMA MACIEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:À embargado sobre os documentos acostados. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.198942-1 - ELIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X MARCELO BRANDÃO Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). P/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:1- Fls. 125 e 126- Anote-se onde couber; 2- Defiro ao exeqüente vista dos autos pelo prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068971-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DECIO PIMENTA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:1- Como determinado no item 2 à fl. 173, lavra-se o termo, uma vez que há informação do BB à fl. 183; 2- Oficie-se ao Detran para que informe se há veiculo em nome do executado registrado neste órgão. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao BB para informar se o mandado de pagamento que consta à fl. 459 foi pago, a quem e se consta endereço residencial de quem recebeu. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Tendo em vista que a sentença transitou em julgado e a parte credora, até a presente data, não conseguiu identificar bens do executado, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:A dissolução irregular da sociedade, com dissipação do patrimônio, mesmo havendo dívidas, caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da pessoa jurídica, que ora DEFIRO. Ante a indicação dos recursos em conta dos devedores, pelo exeqüente, e considerando ser esta a via menos gravosa aos executados, DEFIRO bloqueio on line. Anotem-se os sócios no polo passivo. Segue termo. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar fl. 105, dê-se vista à DP. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Ante a decisão de fl. 207, nada a prover. Aguarde-se a comprovação do julgamento do agravo. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.160 com certidão atualizada à fl.168; 2) Publique-se o termo; 3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. P/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231012-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos extratos referidos na inicial; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, para, após, ser apreciado o pedido às fls.42/44. P/5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7A - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, baixa e arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Já houve expedição de mandados de pagamento; 2- Antes de se decidir pelo bloqueio on line, traga a parte credora o CNPJ da executada. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se. Após, retornem ao Eg. Tribunal de Justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236264-8 - LUIZA DOS SANTOS BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTÔNIO C MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Despacho:Às partes sobre as propostas apresentadas. Caso haja concordância, venha o acordo em peça única, a fim de que o mesmo seja homologado. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.060551-9 - RENATO MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.163961-6 - LEANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a petição inicial. Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.193493-6 - ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.195390-6 - NILTON MADALENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 15/09/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/09 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.192325-2 - FERNANDA VICTÓRIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.066640-5 - SYLVIO MANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:1) Fl.37 - Recebo como emenda à inicial, para constar a cor PRATA do veículo objeto da lide; 2) Fls. 42/43 - Assiste razão a parte autora quanto aos réus, que são três. Sendo assim, retifique-se no D.R.A. o pólo passivo. Apesar de terem sido confeccionadas as cartas precatórias de citação, bem como os ofícios, os mesmos não foram expedidos, portanto, ficam os mesmos sem efeito. Expeçam-se novas cartas precatórias e mandado para citação dos três réus, bem como novos ofícios, devendo constar nos mesmos a cor PRATA do veículo. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1E - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR MADRUGA (DF-025930), Dr(a). MARCELLOS MEDEIROS DE CASTRO (DF-022357)) X GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Cumpra-se o ato deprecado conforme se requer à fl. 43. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. P/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Despacho:Recolham-se as custas corretamente, após cite-se nos endereços fornecidos. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.219106-4 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AILTON FERNANDES Despacho:Ao embargado sobre manifestação de embargante. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151396-7 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Republicação: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.000997-6 (19044) - ARLINDO LUCIO DE AQUINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X PLANINTER PLAN.INTERM.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao réu para apresentação dos quesitos, no prazo de 48 h, sob pena de perda da prova. P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 490/502- À parte autora. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176203-5 - GASTÃO CORREA DA VEIGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.163773-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:... Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas, ...P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.164333-4 - VALÉRIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Cite-se. P/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021931-0 - MARIA DE JESUS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Devolvo o prazo de 08 dias para apresentação das contra-razões. P/6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Após, às partes sobre o laudo.P/08 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 119, providencie a parte autora a citação dos réus. P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.081266-5 - JOSE MARIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA PONZI AZEVEDO (RJ-021846), Dr(a). LINCOLN BASTOS FARIAS (RJ-048524) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107449-2 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARLINDA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:1) Ante a inércia da parte ré, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; 2) Houve decisão em audiência pela suspensão do andamento do feito pelo prazo de 30 dias, assim sendo, aguarde-se o término do prazo ali deferido, quando, após, deverá a parte interessada se manifestar. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7 - BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:Às partes sobre juntada de documentos. P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.136960-6 - OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 519/20- Requeira junto ao juízo da 1º Vara Cível do Méier. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas e o primeiro autor para prestar depoimento pessoal. Requisitem-se os policiais. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.174797-6 - NEUZA APARECIDA GODONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. P/09 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214699-0 - VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nId: 622130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138811-7 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao exequente para ciência dos depósitos efetuados ao longo desta deprecata, ocasião em que deverá dizer se mantém o pleito de fl. 96, em virtude dos aludidos depósitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147134-6 - CARLOS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a publicação dos editais a fim de completar o ato citatório. Feito isto, e devidamente certificado pelo cartório a inércia do réu, remetam-se os autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.126542-6 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls. 142/143. Indefiro, posto que não há falar em penhora de cotas, uma vez qye se trata de firma individual. Requeira, pois de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153730-1 - VICENTE PAULO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061365-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X BANCO ITAÚ Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113652-0 - SHOP CHEESE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X TIM BUSINESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 94/98: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 435/439, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença de fls. 425/432 não padece de nehum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086303-8 - MAZIA LETICIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Entendo como concluído o tabalho do Sr. perito, venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em nome do seu patrono, haja vista que requerido desta forma, e o mesmo ostenta poderes na procuração para receber importâncias em nome de sua constituinte. Deve, contudo, a parte autora trazer aos autos planilha da diferença que pretende executar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170730-9 - BRUNO FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 67. Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela ré, pois a decisão que a mesma pretende se insurgir foi prolatada em audiência, ocasião em que deveria ter feito o agravo de forma oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Fls. 186/188. Defiro apenas a expedição de ofícos, haja vista que a penhora ainda não se concretizou e tampouco decorreu o prazo para o executado se insurgir quanto à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130082-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140185-0 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a segunda embargante se foi aberto inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" a fim de ser promovida a sucessão processual. Caso contrário deve comparecer aos autos seus sucessoes porventura existentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031308-3 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X LENA LERNER ADELSON (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Fls. 157162. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Fl. 261. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.020817-4 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SO SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa ré, em detrimento dos autores, dificulta a aplicação da lei, pois impede o prosseguimento do curso da execução. Ademais, conforme noticiado nos autos a referida empresa foi extinta de forma irregular, dificultando, assim, que o credor tenha satisfeito o seu crédito. Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa SÓ SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA. e determino a inclusão no pólo passivo da presente execução das sócias ANGELA MARIA SANTANA e ZITA CHAVES DE OLIVEIRA, Oficie-se a DRA para as devidas anotações. Feito isto, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.102549-3 - JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELECOM ITALIA MOVEL S A TIM S A Despacho:Ao autor para que efetue o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:As partes sobre a cota do Sr. contador judicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141695-0 - ALBERTO CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.084757-5 (17911) - ALEXANDRE RENATO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 492/493. 1) Item 2. A parte autora para atendimento das necessidades da Sra. perita em seu msiter. 2) item 4. defiro, oficie-se, conforme requerido. 3) Itens 5 e 6. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.054731-0 - GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JOSIR ELEUTERIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 706, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.171188-8 - IVANY FERREIRA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SEMPREBELLA BEAUTY SALON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 226 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036865-2 - ANDRE DE MORAES NAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CASA DA CRIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121221-7 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004971-2 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:Indefiro a denunciação da lide formulada pela ré a empresa ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipoteses do artigo 70 do CPC. Ademais, trata-se de realação de consumo, onde é vedado qualquer forma de intervenção de terceiro, conforme preceitua o artigo 88 da Lei 8.078/90. em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101750-0 - CLIMATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). KATRUS TOBER SANTAROSA (SP-139663), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. À agravada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.086128-9 - MARCELLO BARBOSA MORIN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Registro que ainda não ocorreu a prolação de despacho saneador por força de inúmeros incidentes suscitados pelas partes, fatos que culminaram com o atraso no andamento do curso do processo. De outro lado, friso que ao longo de quase dezesete anos de carreira jamais me omiti da árdua e gratificante missão de julgar, razão pela qual não admito as inverdades lançadas pelos litigantes. Outrossim, digam o que pretendem com a produção de prova oral, a meu ver, impertinente, irrelevante e desnecessária para a solução do presente litígio, e inteiramente divorciada dos pedidos e razões expostas nas defesas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151723-5 - LAURO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemnto em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 365, haja vista a condenação solidária das rés. Intime-se as rés para no prazo de 48h efetuarem o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 390, sob pena de bloqueio on-lie. \r\n\r\nProc. 2004.001.096367-0 - REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu para ciência da certidão cartorária de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante no despacho de fl. 107, esclarecenco que o comando judicial tem por destinatário a embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164614-1 - VALÉRIA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X NET RIO LTDA Decisão:...venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Prazo de cinco dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156094-5 - MIRIAN NALIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.123715-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.034111-1 - JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:As partes sobre a exigência do Sr. contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048527-5 - JOSE AUGUSTO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCIO CURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora obedecendo a ordem de preferência legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Recebo o agravo interposto pela empresa demandada, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038921-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96/98, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que na decisão sanedora não se verifica nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC, valendo dizer que prescrição no ordenamento pátrio é matéria atinente ao mérito e será apreciada no momento processual oportuno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.170381-8 - GERALDO JORGE DO AMARAL CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 235/236, eis que tempestivos e lhes dou provimento para acrescer na parte dispositiva da sentença a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213647-8 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 622135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192890-0 - SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Intime-se.Defiro o adiamento da audiência, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o decurso do prazo para parte ré apresentar defesa, após defiro vistas dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020776-4 (15846) - CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004264-7 - SUELI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.74/76. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033329-3 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098753-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CATV BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IOLANDA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Revogo a parte final do despacho de fls.56, eis que proferido por equívoco. Recolha a parte autora as custas referentes ao mandado de intimação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121312-0 - RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264196-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076354-0 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X UNIBANCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LINA M. DIAS (PR-006667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Efetuei nova penhora on line nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.373. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099506-9 (17815) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls.384/393. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093828-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Fls. 49/51. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Intime-se o executado para que deposite, em 05 dias, o restante da quantia devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006649-7 - MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060404-5 - BARBARA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.266182-2 - BENEDITO TUBINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X TERESA CRISTINA DIAS BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.212926-9 - WANDA RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a ré custeie toda a cirurgia indicada no atestado de fls. 10, no hospital ali indicado e devendo o procedimento ser realizado pelo profissional apontado pelo médico assistente, arcando com os gastos para a aquisição e aplicação de todo o material que se faça necessário ao sucesso da cirurgia, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 1500,00 nos exatos termos da fundamentação. Cite-se e intime-se a empresa ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050444-7 - MOBIL OIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-082329), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MOLYTROL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219322-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ TELLERMAN Despacho:venha a certidão de óbito do réu e a comprovação de que a pessoa indicada às fls. 32 é a representante de seu espólio, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166975-8 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.111/112. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042447-1 - ELTON NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 81, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/11/2008 E 27/11/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, PARA O LEILÃO DO AUTOMÓVEL - CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA ABERTA, MARCA MERCEDES BENZ, 03 EIXOS, MODELO L 1313, ANO 1978, DIESELQUILOMETRAGEM 100099, PLACA KTH 1180. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deposite a parte ré os valores referentes aos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Fls.800. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.787, item A. Nomeio o depositário judicial para os fins do art.677 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.055347-5 - LUIZ MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se conforme determinado às fls.245. \r\n\r\nProc. 2007.001.134979-0 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X APAERJ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178207-1 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.122185-1 - OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025901-0 - GERALDO DOMINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Fls.26. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.073432-1 (20648) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LINA M. DIAS (PR-006667), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 622136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401155-6 (86365) - JARBAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 392/393, pois o valor do débito é superior a 60 salários mínimos e a Constituição da República veda o fracionamento da execução, a fim de se afastar o pagamento por precatório nos casos em que é devido, devendo pagamento ser feito por precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.402663-5 (28151) - DAVID CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1986.001.400726-8 (37832) - VICENTE CARLOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 171. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.400732-3 (39566) - EVARISTO BRAGANCA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180758-0 - FAUSTO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para promover a execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.099112-7 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao interessado para dar início à execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140721-7 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC, sendo certo que eventual impugnação deve observar as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.159435-2 - EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263576-8 - BELARMINO SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 67/68.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264805-2 - ARLETE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/2008, às 15:40 horas. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 36. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098490-2 - LUIZ EDGARD ESPINDOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IRONI JOBIM E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do 1° réu (fls. 75) , SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I, do CPC até que seja regularizado o polo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042087-6 - M E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida...Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. Indefiro a produção de provo oral, eis que irrelevante para o julgamento da demanda. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154200-1 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Desse modo, deve ser reconhecida a prevenção do Juízo da 13ª Vara Cível para processar e julgar ambos os processos simultaneamente.Ante o exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163851-8 - ADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Recolha a parte autora as custas da diligência do mandado à contracapa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.077630-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SIDNEI RUIZ PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca.Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135215-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X K S K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Forneça a parte autora cópia da contrafé necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148092-9 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência do oficio à contracapa ou leve-o em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 258, como requerido às fls. 164.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180289-6 - MANOELITO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas na inicial. A parte ré não arrolou testemunhas oportunamente (art. 276 do CPC), razão pela qual operou-se a preclusão. Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. O depoimento pessoal do autor é irrelevante para o deslinde da questão, razão pela qual indefiro tal prova.Defiro a produção de prova documental, desde que supervenientes, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086531-3 - JONES SANDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X LOJA INDEX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (fls.153/156). \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 185/186, para que produza os seus regulares efeitos. 2) Expeça-se guia. 3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o credor para informar, em 05 dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência.4) Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 194 - Esclareça a parte autora a razão da não realização da perícia na data antes designada (fls. 193). Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito de fls. 131, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119082-9 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:...Diante disso, determino a produção de prova pericial a fim de apurar se o consumo do autor é condizente com a energia que utiliza, em cada período questionado...Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198443-3 - JOSÉ ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FELIPE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Regularize o 1° réu sua representação, juntando aos autos procuração original, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ Despacho:Esclareça-se o pretendido, considerando-se os ofícios expedidos às fls. 45/51 e 116/125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093404-3 - LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.Diante do depósito de fls. 223 e 227, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114173-9 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083372-3 - ROBERTO CARLOS JOSÉ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X EMBRATEL Despacho:Defiro JG.O documento de fls. 18 informa a existência de déboto em 11/12/2006. Assim, a fim de que seja regularmente instruída a demanda e apreciada a antecipação dos efeitos da tutela, comprove o autor o alegado pagamento, eis que o documento de fls. 16 comprova o pagamento de conta vencida em novembro de 2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077864-3 - LEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 82/85 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.231233-5 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. Anote-se a inclusão da Renault do Brasil S/A no polo passivo, devendo o autor emendar a inicial para atribuir pedido e causa de pedir em relação do réu ora incluso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120261-3 - MARIA CLARA ALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 386 do CPC.Defiro a produção de prova pericial ...Intime-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 05 dias e. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Intime-se a parte ré para apresentar o contrato a ser periciado, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.208980-6 - MARCIA DOS SANTOS ALENCAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência (R$ 78,51 - conta 1102-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088592-7 - JOSÉ PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa o feito segue o rito sumário. Ao cartório para regularizar a autuação.Ao autor para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114682-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.12, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 622196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700563-6 (165075) - JOSE LUIZ BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPÓLIO DE MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO), Inventariante: JULIA FERNANDES GARRIDO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI, Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Despacho:Esclareça a autora fls. 227, haja vista que para o pretendido tem todo um procedimento de jurisdição voluntária específico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072493-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ALOIZIO DE JESUS FELIX \"À ADVOGADA QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO OAB Nº 127965, PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.120/123 EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça e o afirmado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164703-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 30ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.124818-4 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ AO AUTOR P/ RETIRAR OFICÍO.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Expeça-se Precatória de vênia, conforme requerido às fls. 125, 1º parágrafo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:Fls. 171/172, dê-se ciência ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Excluído de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange às contas-poupança de nº 253.3.00315-2 e 253.0.00314-3, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; deixando de condenar com relação ao Plano Verão, por falta de prova. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I no que tange a conta-poupança nº 2.054.034-6 e com relação à conta de nº 2.684.712-5, somente com relação ao plano Verão; devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir o julgado conforme determinado, apresentando as três planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 533,32 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.079329-4 - CONDOMINIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESPÓLIO DE ADHYR VALE DOS SANTOS), JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão no que tange à conta-poupança de nº 2.990.588-6, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE com relação ao Plano Bresser e Collor I, no que diz respeito à conta poupança de nº 2.990.588-6, por falta de prova; como também não faz jus com relação a conta poupança de nº 2.990.363-8, conforme Ementa já lançada.Custas e honorários advocatícios compensados, haja vista a sucumbência recíproca.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...Considerando ainda o disposto no artigo 106 do C.P.C. Encontra-se prevento este Juízo. Assim, oficie-se requisitando os feitos mencionados e apensem-nos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 295,97 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:...Realmen te o saneador foi proferido no apenso e somente a prova pericial foi aproveitada para os dois feitos. Assim, em nome do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas referentes a este processo, bem como os recolhimentos para as intimações, a contar da publicação, aproveitando-se a mesma data designada em nome do Princípio da Celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 812,49 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO AUTOR P/ RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim sendo, deixo de requisitar o feito em trâmite na 14ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)), RICARDO GENTILE SERRICELLA, Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso II, da Lei 8.245/91. Ratifica-se a Decisão de fls. 35, tornando-a DEFINITIVA. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, IMEDIATO.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1978.001.700563-6A (165075) - INSS X JOSE LUIZ BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:...Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a intimação do sócio pessoalmente para pagar o débito nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 203 COM RELAÇÃO À EXECUTADA. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) AO EXEQUENTE SOBRE FLS62/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076354-0 - ANDRÉ CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA CÉLIA NETO CUNHA AO EXEQUENTE P/ RETIORRA OFIÍCO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ CARTA PRECATÓRIA.( GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006265-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010445-2 - ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJRJ. Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipada através da Decisão de fls. 24, tornando-a definitiva.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 22, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085094-0 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida, às fls. 32, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a ressarcir ao autor a título de dano material o valor gasto com material, num total de R$ 1.891,70 (mil oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o desembolso, e ainda, a PAGAR ao autor o valor de R$ 4.150,00, a título de reparação pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205402-4 - RAIMUNDO JOSE CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifica-se a Decisão de fls. 24, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 112 (documental e testemunhal)Venham os documentos supervenientes e o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125915-7 - SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.212564-1 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Apresente a parte autora cópias das três últimas faturas da empresa ré na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) AO AUTOR P/ RETIRAR OFICÍO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108172-0 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 260, eis que não demonstrado a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 419,03 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 233 no entanto, defiro a gratuidade de justiça para a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.106499-1 - ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141479-5 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA (RJ-140427)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072202-0 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Esclareçam as partes se desejam produzir provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100250-0 - EDYR DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar, nos termos do parágrafo 2º do art. 915 do C.P.C. Diante da sucumbência da parte ré, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que à ausência de sentença condenatória, fixo, por eqüidade (§ 4º do art. 20 do C.P.C.), em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:Intime-se a parte ré para informar a localização do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056411-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHÃO MARCOS SARDINHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida, reintegrando em caráter definitivo a parte autora na posse do automóvel supra descrito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.070933-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DEIVISON MENEZES QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124031-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SANTOS DA SILVA AO AUTOR P/ RETIRAR OFICÍO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171207-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X SEBASTIÃO SERGIO NOVAES SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Verão, Collor I e II no que tange à conta-poupança em questão devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; e no tocante ao PLANO BRESSER e ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, haja vista não haver prova nos autos quanto ao período referente a tal plano e quanto ao dano moral, com base na Súmula nº 75 deste Egrégio Tribunal; (...) . Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES Decisão:Excluído de pauta face à certidão negativa. À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135549-3 - FLÁVIA BANDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Decreto a revelia da parte ré considerando as Certidões de fls. 26 e 28. (...) a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o. À parte autora para especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES, GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 168 (oral). Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Com o atendimento, voltem para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.;286/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.121252-4 - ROMILDA BELFI RUTCHU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.213184-5 - ELVACI FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.220629-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.040916-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.088272-2 - JOSE DE OLIVEIRA BRITES NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.089454-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066253-9 - JOSÉ RAMOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.034042-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 622202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400472-0 (56040) - ADELINO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.393), extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público e o INSS.Verifica-se que os autos de acidentária movida por RUBEM MOURÃO DA FONSECA encontra-se apensado a estes autos de forma indevida. Desta forma, regularize-se.Restaure os autos de embargos à execução em apenso considerando que constam folhas soltas. Expeça-se mandado de pagamento e transferência.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.001.402094-3 (23816) - JOAO FERREIRA DURADE FILHO, Habilitado: MARINA PEREIRA DURADE, Habilitado: LUCIANA FERREIRA DURADE DOS SANTOS, Habilitado: MONICA FERREIRA DURADE, Habilitado: LUCILENE PEREIRA DURADE (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Portanto, somente Marina Pereir Durade preenche os requisitos para habilitação nos presentes autos na forma do art. 112 da Lei 8213/91... Isto posto, revogo a decisão de fls. 250. Defiro somente a habilitação de Marina Pereir Durade, indeferindo o pedido com relação a Luciana Ferreira Durade dos Santos, Monica Ferreira Durade e Lucilene Pereira Durade. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Precluso o prazo recursal, anote-se na D.R.A. e oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais informando a habilitação deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Defiro vista mediante carga por 05 dias. (Ao Autor) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118847-3 - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Cumpra-se fls. 08, observando-se fls. 13. (Desentranhamento de Mandado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 307/308, ítens \"i\" e \"ii\". \r\n\r\nProc. 2003.001.091751-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:O Agravo de Instrumento em Recurso Especial não tem efeito suspensivo. Dessa forma, indefiro o requerimento de suspensão do feito pleiteado pelo réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162473-3 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Expeça-se mandado do valor incontroverso (fls. 238).Fls. 242 - Intime-se o réu para pagamento da diferença do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao Autor Sobre Fls. 132/133: PARA A SUA CIÊNCIA, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 134/135. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Credor s/ fls. 130/131. (Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Ao réu sobre fls. 72, 2ª COLUNA: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls.68: MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065790-6 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, facultando a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de titular da poupança apontada na petição inicial durante os planos Bresser, Verão e Collor.Intime-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071476-8 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a devolução do prazo (60 dias) para que a parte autora recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073464-0 - VIOLETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao réu sobre fls. os documentos às fls. 105/106; após. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083971-1 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086514-0 - ESAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BC PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Defiro a produção de prova pericial especializada em engenharia mecânica, a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré... Nomeio o Dr. José Ismael Junior, telefone 9983-2161. Intime-se o perito para proposta de honorários, devendo os honorários serem arcados pela parte ré, já que foi por ela requerida na contestação. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE, Síndico: DJALMA BAYAMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 70, interpostos pelo autor, para esclarecer que o valor histórico é de R$ 2.653,57 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), referentes ao somatório do valor indicado como devido, na data do vencimento, vale dizer, o valor histórico do débito (fls. 59). Portanto, na sentença, passará a constar \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-lo ao pagamento de R$ 2.653,57 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), referentes ao valor histórico das cotas de abril de 2007 a janeiro de 2008 ....\" 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 71-72, interpostos pelo réu, para esclarecer que não houve exclusão dos valores referentes a \"despesas com cobrança\", tendo o valor indicado na sentença se pautado na planilha acostada pelo autor às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.166169-3 - JOSÉ JORGE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.182208-1 - WILMAR PALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086815-4 - UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incométência. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170188-5 - LUZIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos moldes do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência do fenômeno prescricional e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049490-6 - INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento. De fato, apesar de ter sido julgado improcedente o pleito de consignação em pagamento, que visava a ver declarado quitado o débito do autor, fato é que os valores depositados devem servir, ao menos, para abater a dívida do autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.106738-2 - LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Ao Autor Sobre o acrescido, devendo ser observada a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055282-5 - ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando a complexidade dos cálculos, não se tratando apenas de cálculo aritimérico, defiro a produção de prova pericial contábil para liquidação de sentença.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. O réu deverá pagar 25% dos honorários do perito, face ao que ficou estabelecido às fls. 319 do v. acórdão.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 277, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao réu e requer o levantamento do valor depositado às fls. 273, já tendo sido expedido mandado de pagamento e de transferência do valor principal (fls. 225/226),JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087881-6 - ALEXANDRE KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 255. Ao Réu: R$ AOJA = R$ 12,78 + CAARJ = R$ 1,27 + FUNPERJ = R$ 0,63 + FUNDPERJ = R$ 0,63). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113326-5 - DENISE LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BRASIL TELECOM S A Ao Autor Sobre A. R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168778-5 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.088661-2 - CIRILO LOPES TERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.077304-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.084426-5 - ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LE COMPSTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151193-2 - CLEA TERESINHA PIRES MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:A falta de intimação de testemunha arrolada não é motivo para o sobrestamento do feito conforme requerido pela embargante no item 6 de fls. 135, razão pela qual indefiro o sobrestamento do feito.Da mesma forma, indefiro o pedido de redesignação da AIJ.Desentranhem-se os mandados de intimação (fls. 124/127) e cumpram-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.086815-4A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Esclareça o Excipiente os recolhimentos comprovados às fls. 08 e 11, eis que estranhos ao feito. Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A carta precatória para citação da 2ª executada já foi baixada , não podendo ser desentrannaha para cumprimento.Assim sendo, indefiro o pedido para desentranhamento da carta precatória.Expeça-se nova precatória para citação da 2ª executada.Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.127784-1 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:Proceda-se a penhora on line com relação à executada Osvanil Pereira Alvim. \r\n\r\nProc. 2006.001.134891-4 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA Despacho:Proceda-se a penhora de metade do imóvel pertencente ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes na foma da petição de fls. 104/106.A execução fica suspensa até cumprimento integral do acordo.Oficie-se aos cartórios competentes para fins de cumprimento das alíneas \"b\" e \"c\" do acordo (fls.105/106).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042775-7 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho:Fls. 63/66 - Manifeste-se o exequente. Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na contracapa. Autue-se, registre-se e certifique-se, inclusive quanto a tempestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 59. Ao Exequente), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0A - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os acolhos para esclarecer que, tendo sido o impugnante condenado ao pagamento das custas do presente incidente, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de Justiça, sua exiquibilidade fica suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104765-8 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011065-6 - FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença (fls. 289/290), sob pena de deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.042698-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Ao réu sobre fls.292 para o seu recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.001.056173-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Revogo as decisões de fls.121 e 127 que anteciparam os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.133107-0 - IGOR VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) As partes sobre fls. 109: MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179475-9 - INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019759-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAMOS LEAL, DARCY DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANA GABRIELA AMORIM Decisão:Considerando que o réu não foi citado, retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para fins de informação de endereço da ré conforme requerido às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.054264-9 - JOEL DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089449-9 - ALOISIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)) X BANCO SANTANDER S A Considerando que o autor deixou de apresentar a cópia da declaração de IR conforme determinado às fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105851-6 - BASÍLIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:...Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o diaCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145216-4 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 20.Recolha-se o mandado de citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.174440-0 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:...Considerando que a autora comprova o pagamento do débito que originou a negativação de seu nome (fls. 14/15), estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Consignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.111539-1 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONSTRUTORA TENDA S A Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, venha procuração e substabelecimento originais ou cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135690-4 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Considerando que os autores informam às fls. 131 que firmaram acordo com a empresa ré, tendo sido quitada todas as parcelas, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Ao Autor Sobre Fls.122/144 \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:Fls. 309-Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC.Fls. 311 verso-Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.179111-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO CRISTÓVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.56/60 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Decisão:Por ora, suspendo os efeitos da determinação de expedição de mandado de pagamento em favor da perita (fls. 420), devendo ser cancelado o mandado já expedido. Fls. 452/453 - Manifeste-se a perita. Com a manifestação, venham conclusos para apreciação do pedido de não expedição do mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Indefiro o requerimento de ofício formulado no item e de fls. 453 considerando que pode a parte interessada solicitar as informações diretamente na Coordenadoria por certidão, juntando-a aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.041583-0 - DIANA FLOR FARAH LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre fls. 126/127: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.009889-0 - CLÉMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042791-5 - CHRISTIAN MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.114291-6 - LILIANE DIAS CARILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LUCIANA MARQUES MONTEIRO E OUTRO A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.160625-8 - FAGNER GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030150-4 - RAMON RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116215-9 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 39-Diga o autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.088606-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA BARBOSA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.113259-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 40/42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Saliente-se que a empresa autora informou às fls.166 dos autos em apenso ( processo nº 2006.001.162940.0) que houve o cumprimento integral do acordo realizado entre as partes.Fls. 166-Intime-se a parte ré para pagamento das despesas processuais.As despesas judiciais deverão ser divididas entre as partes na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, devendo ser observado quanto à parte autora , o artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174409-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERVAL COSTA SOUSA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Ao exeqüente (autor) sobre fls. 305/313. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls .437, na qual afirma que o segundo réu quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475 , j do CPC sobre o débito.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se a penhora on line.Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.099582-4 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076430-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELÉM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Ao 1º Réu para recolher as custas do Mandado e retirar ofício. Ao 2º Réu para retirar ofício à PRF e recolher custas para intimar testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.113300-9 - ROSIMERI FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160300-2 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) As partes sobre fls. 325/334: LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Deixo de aplicar a multa de 10 % prevista no artigo 475, j do CPC considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito que entende devido espontâneamente. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Fls.151 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) `As partes sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.028595-1 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162699-3 - JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao Autor Sobre os documentos fls. 174/203. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074534-0 - LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178254-0 - YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.050682-0 - ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (Ao Autor) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041100-2 - SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075013-1 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 20.Recolha-se o mandado de citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211382-0 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 622203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido.Não obstante, face ao teor da petição que segue em anexo, proceda a serventia à juntada da referida peça. Em seguida, diga aparte exequente no prazo de 5 dias, mormete se ratifica os termos da petição de fls.503. Após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214263-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX REIS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194857-1 - CHOMONIX IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA VIDO SEELIG (SP-111723)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LORENCINI MONTAGLIONI (SP-223610) Decisão: DESIGNO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15;30 HS. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MÁRCIO SOARES PEREIRA. INTIME-SE. OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão: REJEITO A LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.. REITERE-SE O OFICIO DE FLS.447, CONSIGANDO PRAZO DE 48 HS PARA CUMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA O M.P A FIM DE APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, NO BANCO DO BRASIL, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 1 DE FLS. 485, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITARIO INFIEL COM O CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134680-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.044095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALFREDO ARIAS VILLANUEVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: aDE-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.192601-0 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-150997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.192752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPOLIO DE OSMAR FERREIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de novembro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193529-1 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. DA LEI 1060/50 BEM COMO CÓPIA DA declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de .5.. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.196592-1 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBRO de 2008 às 14;00 horas. AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 197/198 E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 200/203 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193328-2 - GERSON FERREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO SANTANDER S A Despacho: EMENDE-SE A PETIÇÃOI ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036681-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA PEREIRA De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152238-5 - PARTICIPAÇÕES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X RESTAURANTE E BAR MUSA DE COPACABANA LTDA Despacho:CITE COMO REQUERIDO. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.193784-6 - PAULO ROBERTO WANCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X RAIMUNDO JOVINO SOARES E OUTRO Despacho: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO, APÓS CITEM-SE COMO REQUERIDO. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138386-5 - SEBASTIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDIVALDO FREIRE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.134248-6 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho: ... O EMBARGANTE DESCUMPRIU I DESPACHO DE FLS,2 DEIXANDO DE ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL ... OUTROSSIM, ANTE A FALSA AFIRMAÇÃO LANÇADA A FLS. 20 FACE AO TOTAL DE BENS E DIREITOS ALÉM DA VERBA MENSALMENTE AUFERIDA, CONFORME EXPOSTO, APLICA-SE AO DISPOSTO NO ART. 4º 1º DA LEI 1060/50 QUE PREVÊ A CONDENAÇÃO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUEM AFRIMA INDEVIDAMENTE A CONDIÇÃO DE POBRE, PARA FINS ALMEJADOS. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA E CONDENAO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134821-0 - RICARDO JAVIER ETCHENIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: ... O EMBARGANTE DESCUMPRIU I DESPACHO DE FLS,2 DEIXANDO DE ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL ... OUTROSSIM, ANTE A FALSA AFIRMAÇÃO LANÇADA A FLS. 20 FACE AO TOTAL DE BENS E DIREITOS ALÉM DA VERBA MENSALMENTE AUFERIDA, CONFORME EXPOSTO, APLICA-SE AO DISPOSTO NO ART. 4º 1º DA LEI 1060/50 QUE PREVÊ A CONDENAÇÃO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUEM AFRIMA INDEVIDAMENTE A CONDIÇÃO DE POBRE, PARA FINS ALMEJADOS. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA E CONDENAO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134829-4 - ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: ... O EMBARGANTE DESCUMPRIU I DESPACHO DE FLS,2 DEIXANDO DE ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL ... OUTROSSIM, ANTE A FALSA AFIRMAÇÃO LANÇADA A FLS. 20 FACE AO TOTAL DE BENS E DIREITOS ALÉM DA VERBA MENSALMENTE AUFERIDA, CONFORME EXPOSTO, APLICA-SE AO DISPOSTO NO ART. 4º 1º DA LEI 1060/50 QUE PREVÊ A CONDENAÇÃO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUEM AFRIMA INDEVIDAMENTE A CONDIÇÃO DE POBRE, PARA FINS ALMEJADOS. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA E CONDENAO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.208495-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 (J.G.) X ANANIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Conforme fls 29/30: \" ...Distrubua-se, registre-se e autue-se por dependencia. (...) Desta forma, determino que o embargante recolha a taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito. Intime-se\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100698-8 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO. O VALOR BLOQUEADO(R$ 19.465,69) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140754-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 3447. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM A SUSPENSÃO PRETENDIDA, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-SE CONFORME RECIBO EM ANEXO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3A - MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Informações prestadas através do oficio de fls 140/gab.mnj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.103406-8 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.195023-1 - ALEX SANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão: (...) CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO... COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QAUL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS NEGATIVADORES,NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC,ART.277) PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14;15HS. CITE-SE INTIME-SE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão: REPUBLICANDO - (...) TAL POSTURA IMPLICARIA CONDUZIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM A MENTE VOLTADA A PADROES RETRÓGADOS, AO VELHO PROCESSO, CONFORME CONCEBIDOS ANTES DA REFORMA ... ESSA É POSTURA PARA PECULIAR HIPÓTESE DOS AUTOS, ASSEGURA O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMO PROCESSO DE RESULTADO IDEALIZADO PELO LEGISALADOR, ACOMODANDO O RECONHECIMENTO DO FUMMMUS BONI IURIS, POR UM LADO, O ANSEIO POPULAR DE AFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, POR OUTRO. EXATAMENTE ESTE ENTENDIMENTO CONSTANTE DA MEDIDA CAUTELAR 12.743-SP(2007/009399-1) RELATADA PELA MINISTRA NANCY ANDRIGUI STJ) EM DECISÃO PROFERIDA EM 25 DE ABRIL DE 2007 INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: ADEMAIS, MESMO SE RESTASSE CARACTERIZADO O EXCESSO, PARA O RECOLHIMENTO DO PLEITO FORMULADO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DO EXEQUENTE, O QUE NÃO RESTOU DEMOSTRADO, DE FORMA INAPLICÁVEL A PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940 DO CP, QUE DEVERÁ SER ENDEREÇADA AO COMPORTAMENTO TEMERÁRIO DO DEMANDANTE, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO A SÚMULA 159 DO STF, SEGUNDA A QUAL COBRANÇA EXCESSIVA, MAS DE BOA FÉ, NÃO DÁ LUGAR ÀS SANÇÕES DO ART. 1531 DO COD. CIVIL, ATUAL 940 CODCIVIL ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.196209-9 - LAURA PATRICIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ATL TELECOM NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃOI ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193956-9 - ZELIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:Informações prestadas através do ofício 138/gab.mnj. . Ao Ministério Público como determinado no item 3 de fls. 115. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O NOVO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO RESTOU INFRUTIFERO, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO. A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS JÁ FOI EFETIVADA. A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA SERÁ REALIZADA COM O JUIZO GARANTIDO, O QUE AINDA NÃO OCORREU. EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO NO ITEM 5 DE FLS.105. INDIQUE O EXEQUENTE NOVOS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO. O VALOR BLOQUEADO(R$ 1,32) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ASSIM INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083723-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164462-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BACCHI BACCHI ASSOCIADOS LTDA), Interveniente: JÚLIO CÉSAR BACCHI), Interveniente: NOÊMIA MARIA BACCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME RECIBO EM ANEXO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ( REPUBLICANDO) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOTRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.195753-5 - CRISTIANA PINHO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100672-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS. a) A RETIDÃO DO VALOR COBRADO CONSIDERANDO AS LIGAÇOES REALIZADAS NO TERMINAL TELEFÔNICO INSTALADO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. b) O DEFEITO NA LINHA TELEFÔNICA INSTALADA NA RESIDENCIA DO AUTOR c) A OCORRENCIA DE DANOS MORAIS DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA A QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL LAURO L. BATISTA, FIXANDO DESDE JÁ HONS. PERICIAIS EM R$ 4.500,00 POR SER CONDIZENTE... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE INICIE A PERICIA COM A ENTREGA DO LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO AINDA, SOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.196585-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBÊLO (SP-129771)) X SICURO S A E OUTRO Despacho: INTIMEM-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho: Diga o exequente , no prazo de 5 dias, acerca da nomeação de fls.151. Quanto ao teor de fls.16/162, indique o perito bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS, ANTE OS TERMOS DE FLS. 226, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.160291-5 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO MORADA S A Decisão: FACE À AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114612-0 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de .05. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.209970-6 - ROBERTO PORTO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FOENECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Após de-se ciencia ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho: INTMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA(09/09/2008 ÁS 14;00HS) PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA, SENDO QUE A PRIMEIRA AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.001.194568-5 - ALVAIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: (...) A MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMO ADIANTE SE VÊ. POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVIES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001868-7 - SILVIA MCIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PORTARIA 01/2002, SRT. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083449-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X ANTONINA MATEINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTRIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTRO NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058301-9 - LELIO ESTEVES EGYPTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO BATISTA, FIXANDO, DESDE JÁ, HONS. PERICIAIS R$ 3.500,00 POR SER CONDIZENTE... QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA FACULTO AS PARTE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: O BLOQUEIO ON LINE RESTOU INFRUTIFERO , CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXCUÇÃO, DETERMINO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER AGENCIA DO BANCO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA IMEDIATAMENTE \r\n\r\nId: 622207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 199/200 E 201/203: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O DR. PERITO TODAS AS SUAS RESPOSTAS, VEZ QUE O ILUSTRE EXPERT REPORTA-SE AOS ANEXOS, OS QUAIS SÃO COMPLEXOS. INFORME AINDA OS VALORES EXATOS, OBJETOS DE CADA PEDIDO. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A PARCELA A QUE SE REFERE. OS QUESITOS DO RÉU DEVERÃO SER DESCONSIDERADOS, VEZ QUE APRESENTADOS POSTERIORMENTE, O QUE INFRINGE A LEI PROCESSUAL DO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114805-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DE SOUZA SOARES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.50; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.155977-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO FLS. 21: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho: TENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE, INFORME A EXEQÜENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/02/09, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA AUTORA (FLS. 5). A DOUTA CURADORIA, ÀS FLS. 127, REQUEREU A OITIVA DAS PESSOAS CONTRATADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA. DESSA FORMA, INFORME A AUTORA SUAS QUALIFICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121526-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLA CORINA DOS SANTOS MORAIS Despacho: FLS. 38: INTIME-SE A DEVEDORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 111/117 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Comprove a autora a titularidade da conta poupança de nº 13.380 alegada na inicial, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito e esclareça a alegada vinculação da conta apresentada às fls. 122/123 com a conta descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 75, ante o alegado às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Intime-se, pessoalmente, a AUTORA para que recolha as despesas do processo, conforme certidão de fls. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.175225-0 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/40 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.021154-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE GISELE JOSEPH STROUGO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093184-8 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAR DOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Verão (janeiro de 1989), com relação à conta-poupança de nº 100.350.498-9, agência 0001-9, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança da autora a inflação real desse período com a observância dos índices de 42,72% (janeiro de 1989 - 19,75%), sobre os depósitos efetivados, cujos valores devam ser apurados em liquidação de sentença, devendo a incidência da correção monetária ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.189954-7 - LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Complemente a parte AUTORA , CONFORME CERTIDÃO DE FL 23 (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO R$ 63,52) as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 321: anote-se, onde couber. Intime-se, pessoalmente, a parte autora sobre a proposta de acordo e dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.049755-5 - MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho: FLS. 225/226: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA, ANEXANDO-SE O COMPROVANTE DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.001789-6 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070967-2 - RENATO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024355-5 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.185; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS. 87/88 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: FLS. 284/285: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 150/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho: FLS. 155/156: À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182304-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS Despacho:DPD.A. A.À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:....Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de ITAGUAÍ/RJ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho: FLS. 325: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 95/100; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058581-8 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Conforme se depreende pela planilha de fls. 81, dos autos da carta de sentença, que instruiu acordo celebrado, foram incluídas as custas judiciais e a taxa judiciária no pagamento da indenização.Assim, cabe ao autor recolher tal despesa. I. para recolhimento em 24 horas.Oficie-se à RF informado o recebimento pelo autor da importância de R$ 1.090.202,84, no ano de 2007, em razão de acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.138916-6 - JOSE PAULO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls.243: Indefiro, vez que tal questão já foi analisada às fls. 241. Assim, mantenho a decisão de fls. 241. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 142 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.010671-6 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.163/164, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DAS C. PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Os danos materiais, aos quais a ré foi condenada, são aqueles de fls. 21, no valor de 17.00 e 13.58, ambos em dólar norte americanos, vez que são os únicos documentos que revelam os gastos que o autor teve com alimentação.Assim, conheço dos embargos para acolhê-los, a fim de que a ré restitua, em moeda nacional, os valores gastos, ou seja, 30.58 dólares norte americanos, acrescidos da correção monetária, desde o dia do pagamento, e juros legais, a partir da citação.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096818-5 - RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA Despacho:REDESIGNO O DIA 24/09/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS.26, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151979-9 - LEODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085490-1 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X RICARDO NEY BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 130/131: à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.042726-5 - PAULO CESAR SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Não se trata a questão de obrigar a ré a celebrar contrato, mas, a discussão travada é a legalidade do cancelamento do plano, relatado na contestação.Não cabe perícia atuarial, pois não está em discussão o valor da cobrança. O que o autor pretende é sua inclusão, novamente, no plano, o qual fora cancelado pela ré.Rejeito a preliminar argüida.Defiro, tão somente, a prova documental.Prazo 10 dias. Diga a autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 115/121: à parte contrária. 2- Fls.122/125: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.007791-6 - LUISA RABELO IGLESIAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASON NOIRE E OUTROS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a AUTORA para que recolha as despesas do processo, conforme certidão de fls. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014209-3 - EXALTA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 245/248: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: FLS. 519/521: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.049490-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/45 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.043473-7 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 / 2574-9525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056506-6 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, diga o réu sobre fls. 128. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122898-7 - MARIA DO CARMO GUERINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Desentranhe-se fls.29/31, vez que se refere a Exceção de Incompetência e deve ser autuada e registrada em apartado como secundário. 2- Defiro o prazo requerido às fls .28. Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108509-0 - RAULINO CARDOSO RAMADO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: INFORME O RÉU OS ENDEREÇOS DA APSRJ E DO CEDOC/RJ-CENTRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 363 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833/ 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INIDCAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 140, CITEM-SE. \r\n\r\nId: 622210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se por precatória. Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 22.10.2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA RÚBIA CHALLUB MARTINS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno audiência para o dia 05/11/08, às 14:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC.CITE-SE e INTIME-SE a ré, através de carta precatória, no endereço indicado às fls. 157, fazendo constar as advertências do artigo 277, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal.3) Traga o autor cópia das peças necessárias para a instrução da precatória, nos termos do artigo 202 do CPC, incluindo-se cópia da inicial, de sua(s) emenda(s), dos despachos recebendo-a(s) e deste ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.121657-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SARAL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo desde o protocolo da petição de fls. 177, defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO E OUTRO Despacho:Venha comprovação da venda do imóvel ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:1) Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 208.2) Diante da certidão cartorária de fls. 212, ao executado para regularizar a petição de fls. 210. Desde já, anote-se o nome do patrono, como requerido às fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Permanece a falha na representação do réu. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, cumprindo adequadamente o despacho de fl.96, ou esclarecer se desiste da presente ação, face à perda de seu objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Junte-se a petição e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 308.777,44, já incluída a atualização até a data de ajuizamento da ação, acrescida de juros e correção nos mesmos moldes a partir daquela data.Condeno-a em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:O silêncio do réu não pode ser interpretado como concordância com os cálculos formulados pelo autor.Assim, conforme determinado por sentença, nomeio perito para a fase de liquidação o Sr. Joaquim Melo de Seabra (7818-2148) para dizer se aceita o encargo e propor honorários.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 114 - Concedo dez dias para que a autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 128, visto que o valor requerido pelo perito se mostra razoável diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O réu só está obrigado a apresentar extratos referentes a contas cuja titularidade o autor tenha comprovado, ou seja, onde há comprovação da relação jurídica que afirma ter com o réu.Cabe ao autor, portanto, trazer aos autos, ao menos início de prova no que toca às demais contas elencadas à fl. 16, sob pena de não se poder opor ao réu o disposto no artigo 359, I do CPC no que disser respeito às citadas contas.Assim, cumpra o autor o despacho de fl. 88 em derradeiros dez dias. Não cumprido, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em observância aos princípios da Celeridade e Economia Processual, intime-se o réu para dizer se concorda com os cálculos efetuados pelo autor, cumprindo a obrigação nos 15 dias do artigo 475-J do CPC. Caso não concorde, a liquidação se dará por meio de perícia, como manda a lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Diante da reiteração pela ré do pedido de produçao de prova testemunhal, inclusive em memoriais, esclareça quem seria ouvido e para que finalidade, a fim de que seja examinada a pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Junte-se nos autos corretos o despacho de fl.19 da exceção. Junte-se o despacho que se encontra preso à contracapa daqueles autos.Desentranhe-se e junte-se na exceção a cópia do agravo juntado nos autos principais, visto que pertine à decisão do incidente. Certifique-se se o disposto no artigo 526 do CPC foi atendido.Após as retificações, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:O réu não concordou com o pedido de desistência do autor, requerendo que o mesmo renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação, o que o autor não fez.Assim, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.043527-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 9383,89, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data de vencimento das notas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061851-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca da produção de provas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083676-1 - SERGIO COELHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos em Junho de 1987 de 26,6% referente ao plano Bresser, Verão em janeiro de 1989 de 42,72% e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80%, 7,87% em março, abril e maio de 1990 e 21,87% 11,79% em fevereiro e março de 1991 em relação às contribuições pessoais dos autores. Os valores deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratualmente previstos, de correção monetária a partir do desligamento dos autores do plano e acrescidos dos juros moratórios a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. O montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROBERTO TAVARES FERREIRA Decisão:Fls. 52/67 - Recebo como emenda à inicial. Retire-se o feito de pauta.Sobresto o feito, na forma do artigo 265,I do CPC, até que a parte autora retifique o pólo passivo da demanda, qualificando corretamente quem quer que venha a figurar como demandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134000-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ELIZABETH OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, para que o acordo noticiado possa ser homologado. Como a ré não será initmada desta decisão, i-se o autor para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030906-2 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão que concedeu a medida liminar e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Insistiu o autor às fls. 182 e fls. 199/200 na produção de prova pericial para a demonstração de juros exorbitantes.Considerando-se que a pretensão envolve revisão de cláusula e discussão sobre juros considerados abusivos, como se vê dos pedidos dos itens f.2, f.3, f.4 e f.5, e diante de sua nova manitestação às fls. 229, esclareça o autor se persiste o interesse na produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 61/64) no efeito devolutivo . Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Conforme artigo 475-J, §1º, do CPC, tendo o executado advogado constituído nos autos, a intimação da penhora se dá na pessoa de seu patrono, ou seja, através de publicação na imprensa oficial.Assim, desnecessária a intimação pessoal dos executados, ficando intimados da penhora de fls. 225 através da publicação deste ato, quando se iniciará o prazo de impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192870-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X KHROMO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA), Fiador: ALYCERIO GARCIA PACHECO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Esclareça o embargante o seu pedido de fls. 570, tendo em vista o que dispõe o artigo 520, V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.022732-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR Decisão:...Caso venha a ser reconhecida à embargante, que não é ré nestes autos, não poderá ser o imóvel aqui arrematado, ainda que, na prática, ela venha a responder por essa dívida em ação regressiva movida pela administradora, já que, como se disse, nestes autos, a embargante não é ré.Mantenho a penhora, por ora, devendo apenas ser suspensa a futura arrematação, no momento oportuno, enquanto não decidida a usucapião.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1) Fls. 119/122: nada a prover. A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Regional da Barra da Tijuca se trata à extinção do condomínio do imóvel objeto da ação principal, não tendo relação direta com aquela execução, já a dívida de condomínio é \"propter rem\".2) Tendo em vista a certidão de fls. 123, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016620-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CLEVERSON PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.054273-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HESROM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Assim sendo, REJEITO a presente exceção. Condeno o Excipiente nas custas processuais.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2008.001.125773-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ILDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fls.326. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Decisão:Indefiro a citação por via postal por falta de amparo legal. Venham as custas para diligência pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Venha o depósito da primeira parcela em derradeiras 48hs, sendo certo que os honorários foram arbitrados em 10% sobre o valor do débito, e não 20% como constou na planilha de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Despachei na inicial dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005132-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fl. 362 - Defiro. Levante-se a penhora de fl. 268 imediatamente.Expeça-se o ofício para o RGI do imóvel para baixa no gravame, ficando eventual emolumento devido pela baixa a cargo do peticionante.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se a ré atendeu à intimação para cumprimento do julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0A - ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0A - SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039883-6A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALERIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Do exposto, rejeito a impugnação...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral ao primeiro autor no valor de R$ 8.000, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, diante da hipossuficiência técnica do autor, como dito acima. Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, justificando-as para exame de pertinência. Traga o réu o contrato de abertura de conta corrente, objeto da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097340-5 - EULINA DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181908-2 - NELSON IVAN BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) O documento de fls. 74 não comprova que o patrono do autor deu cumprimento ao artigo 45 do CPC, já que não há nada que demonstre o recebimento pelo seu cliente. Assim, cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC, ciente de que continuará a patrocinar o autor até o efetivo cumprimento do mencionado dispositivo legal.2) Reitere-se o ofício de fls. 69, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Observe o cartório que o ofício deve ser direcionado à instituição sucessora do Banco Bamerindus, visto que este foi extinto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Defiro a penhora da renda, conforme requerido.Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial, que deverá ser intimado para que proceda às arrecadações. Após o primeiro depósito, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por D.O.Que conste no mandado de penhora a nomeção do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a reparar os prejuízos suportados pela autora em razão da disparidade entre os valores estimados no contrato e aqueles efetivamente pagos, nos termos dos cálculos do perito, com a redução das diferenças por ele calculadas em 25%, tudo corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, montante a ser apurado em liquidação. Custas e honorários pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1640,32, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Decisão:Recebo o recurso de fls 116/121 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Despacho:Fl.181 - Expeçam-se os ofícios, denvendo a parte encaminhá-los, seja recolhendo custas, seja retirando-os em cartório e comrpovando o protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140724-9 - CLAUDIO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209742-6 - ILELVA DA SILVA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores superiores a 30% de seus vencimentos, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À s partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Anote-se a execução onde couber.Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Light, CEG, SPC e Vivo. Não surtindo efeitos, voltem cls. para deferimento do restante. \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:I-se o perito para que preste os esclarecimentos requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 427/428, eis que tempestivos, e os ACOLHO para sanar a omissão na decisão de fls. 408. (...) 2) Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a autora, ora embargada, sobre os documentos de fls.415/426. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 131 e considerando que a parte autora às fls. 122/123 não impugnou os honorários, somente ressaltou que está sob o pálio da gratuidade de Justiça, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 129, na forma ali requerida.Venha a primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova e julgamento no estado.Comprovando-se o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, designando data e horário para realizar a perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:1) Fls. 329/330: anote-se onde couber.2) Diante da certidão de fls. 331, renove-se o ofício de fls. 328, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Decisão:Desnecessária a prévia intimação da parte ré para cumprimento de obrigação da qual já tem ciência inequívoca. Não é por outro motivo que o artigo 475-J do CPC trata de hipótese de cumprimento espontâneo da sentença, sendo certo que este tem sido o entendimento esposado pelo Egrégio STJ em seus mais recentes julgados.Assim, não tendo o réu cumprido espontaneamente a obrigação lhe imposta até a presente data, impõe-se a aplicação da multa prevista no supracitado dispositivo legal, o que ora faço.Venha planilha atualizada do débito e de que forma se prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038931-8 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:...Venham outros documentos suplementares que as partes entenderem pertinentes, em improrrogáveis dez dias,sob pena de preclusão.Quanto à fl.94, venha proposta concreta de acordo pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré se abstenha de enviar o nome da autora a cadastros restritivos e para condená-la a pagar-lhe a quantia de 1351,89, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data dos descontos em conta, além de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citaçãoQuanto ao pedido do item 5.3.4, relativo ao marido da autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 22.10.08, às 15:00hs. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:A matéria discutida nestes autos concerne à caracterização de sociedade de fato que justificasse a partilha de imóvel que se encontra sob o nome do réu, embora afirme o autor que contribui para a sua aquisição.Diante da natureza da matéria e considerando que o autor havia arrolado quatro testemunhas, esclareça se realmente desiste de todas elas, hipótese em que serão proferida sentença com base nos elementos existentes nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o av. acórdão. Manifestem-se os interessados.Após, ao MP (Curadoria de Massas Falidas) para que se manifeste sobre a execução que envolve a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra o cartório o requerido pelo Juízo deprecado às fls. 277, enviando cópia da contestação, independente de fornecimento pela parte ré, já que se trata de diligência deste Juízo em razão do equívoco na precatória anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ao que parece, a ré pretende argumentar que o período durante o qual o autor permaneceu sob os cuidados do Hospital Municipal de Angra foi relevante para o agravamento da lesão de sua perna, a ponto de inviabilizar medidas eficazes por parte da equipe médica da própria ré.Assim, ao ilustre perito, a fim de que esclareça, se possível, essa indagação, que também parte do juízo, e as demais formuladas pela ré, caso ainda não atendidas pelas respostas anteriores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA (RJ-150165) Decisão:Aguarde-se o exame do Resp interposto do acórdão que rejeitou a exceção de incompetencia oposta pela ré, cf informação prestada pela ré às fls. 824.Sobre a prova pericial na qual insiste a autora, esclareça sua pertinência, uma vez que, em princípio, a matéria parece envolver apenas a análise dos contratos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118168-7 - QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. decisão monocrática de fls. 334/338.Fls. 339/346: manifeste-se o exequente sobre o item 02 de fls. 306, esclarecendo se não prefere a penhora de renda, através do sistema BACEN-JUD, tendo em vista o princípio da celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:A multa do artigo 475-J do CPC já foi aplicada, não podendo ser aplicada novamente sobre o débito.Os honorários de execução não são devidos, conforme decidido à fl. 237, não tendo havido, até a presente data, qualquer ato de constrição que justifique o arbitramento dos mesmos.I-se o autor para que reveja seus cálculos, diante do ora esclarecido, dizendo se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 137/141) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142285-6 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GRAZIELA MASCARELLO (PR-035084), Dr(a). GILY CRISTINA ZINOVETZ (RJ-120360)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:A sentença será liquidada na forma do artigo 475-C, I do CPC. Assim, nomeio perito para a fase que se inicia o Sr. Roberto Epelbaum (2532-5935), mesmo perito que laborou na fase de conhecimento.I-se para dizer se aceita o encargo e para propor honorários.I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.137808-4 - ERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X CONDOMINIO DA RUA ANIBAL MOREIRA 115A TIJUCA) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nId: 622214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141392-4 - ANDERSON SYLVESTRE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RHRecebo o recurso de apelação de fls. 66/70 nos seus efeitos suspensivo e dvolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.154536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIDEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:RHFls. 51 defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.157940-1 - ANDRÉ NOGUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não merece prosperar......Superada a preliminar, declaro saneado o processo, uma vez que presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Fixo como ponto controvertido saber: se relativamente ao período mencionado na inicial se o réu creditou o percentual de 22,75% na conta do autor e em caso negativo, se foi aplicado algum percentual; caso tenha havido o pagamento do percentual mencionado pelo réu, qual a diferença devida considerando-se o percentual total de 42,72%. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando a Dr.ª Gisele de Epelbaum (tel: 2532-5935/2240-1926). Convide-se o Dr. perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162809-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA MARIA DOS SANTOS Despacho:RHDesigno o dia 01/09/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.175852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324)), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON), MARCOS LONDON), AINDA HELENA LONDON), ESPOLIO DE PAULO LONDON), EVELYN BEER), SHEILA LONDON Despacho:RHFls. 64- indefiro por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC. Venha o recolhimento devido no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.197455-7 - HORACIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação do rito sumário, inclusive quanto ao rol e testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). Dê-se ciência a Def. Públ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146710-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X TRAVEL ROUPAS LTDA Despacho:Fl.122 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.136478-0 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X REGINA CÉLIA JACQUES DA SILVA Despacho:RHAo autor sobre a certidão negativa de fls. 41, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.152469-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Tanguá, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.174340-7 - JUNTA DE EUDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS LUIS NIEMEYER Despacho:RHAo autor sobre a certidão negtiva de fls. 21 verso. em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171256-3 - BANCO ITAU S A X ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANIBAL DOS SANTOS MARQUES, CLARA TEIXEIRA MARQUES Despacho:Diga o credor sobre certidão negativa de fl.24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142555-0 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:RHRecebo o recurso de fls. 67/72 somente no efeito devolutivo c/ fulcro no art 520 VII do CPC. Ao apelado p/ contra- razões. Decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.176665-1 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Despacho:DECISÃORH1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na medida em que a autora possui diversas negativações como se vê de fls.31.2) Designo o dia 01/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182466-3 - JORGINALDO WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 01/09/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.198443-5 - ANA PAULA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CASA E VIDEO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pen de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134260-7 - JANETE DE JESUS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:RHAo autor sobre a certidão negativa de fls. 35 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164615-3 - JOSÉ GENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RH1) Defiro JG2) Recebo a emenda de fls. 60/62.3) Fornecida cópia da emenda p/ contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171687-8 - MARLISE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:...........indefiro o pedido de gratuidade de justiça....................Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.179217-0 - JORGE LUIZ FRANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). PAULA VILNEIS SMANIA NAVARRO (SC-008029B)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Decisão: Considerando os documentos de fls. 116/130, ... Neste sentido...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito...Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178488-4 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pretende... concedida a tutela antecipada. Todavia... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a resposta da ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.149652-0 - TRAVIATA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RHAnte a certidão supra, venha o correto recolhimento no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161690-2 - GAL TEC GALVANIZAÇAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RHAguarde-se eventual pedido de informações e a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141449-7 - THIAGO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:RHAo réu sobre fls.75/76 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art 398 do CPC Após concls. p/ sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.167806-3 - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS AMERICANAS Decisão:.........indefiro o pedido de gratuidade de justiça................. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil........ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166386-2 - JOSE ANTONIO VIEIRA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,...Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC....Publique-se e intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.136387-8 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:RHAguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 622221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.166824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICAS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186634-7 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187133-1 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO BRDESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188996-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE ELINTO PIRES), Inventariante: LILIAN GONÇALVES PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/08 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193179-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.162653-1 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191784-7 - MARIA EMILIA MALHO DE FARIA, JOSE IVAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.170578-9 - JACQUELINA LADOGANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X IMR SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA Decisão:Fls. 22/25:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao PROCEDIMENTO ORDINÁRIO eleito, complementando-se as despesas do processo decorrentes da alteração.Retifique-se o nome da autora (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2008.001.187114-8 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 15h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.178273-5 - SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.187682-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X RINALDO MARQUES GOUVEIA FILHO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.191413-5 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. ( FALTA RECOLHER : AEVC - CONTA 1102-3 - campo 36 - R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 1.563,00 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.193145-5 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135506-7 - SAVIO DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias.Aguarde-se a vinda do AR para se certificar a respeito da tempestividade da contestação.Em caso positivo, intime-se o autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.145410-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A SAMBURÁ PRAIA HOTEL), MARCEL PINTO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (SP-091299) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136093-2 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 55:Defiro a dilação do prazo por quinze dias, impreterivelmente e sem prorrogação, sob pena de perda da prova, tendo em vista que já se encerrou a greve do serviço de correios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150330-5 - CLARICE ALBAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias.Ato contínuo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.181741-5 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X DETRAN RJ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20.CITE-SE.Após a resposta será apreciado o pleito de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166795-8 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TABELIÃO DO 10 REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 28, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (FALTA RECOLHER - TAXA JUDICIÁRIA - Conta 2101 - 4 no valor de R$ 4,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149777-9 - CARLOS LUIS DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190978-4 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.O pleito de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190615-1 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TRANSPORTE RIBEIRO LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.( FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA - CONTA - 2101-4 - R$ 6.836,00 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135482-8 - JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X BANCO IBI Despacho:Fls. 69/70: Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166816-1 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NET RIO LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:CITEM-SE.Com as respostas, será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.171066-9 - MARCIA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189278-4 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190364-2 - MAYCON DA SILVA, VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189043-0 - TEMÍSTOCLES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189075-1 - ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.140240-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:... Rechaço a preliminar de carência de ação ...Dou o feito por saneado...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 59/60), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.192499-2 - JUSSARA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151747-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:... Rechaço a preliminar de carência de ação ...Dou o feito por saneado...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 40/41), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nId: 622223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154458-5 - CLAUDIR JUNIOR BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CLAUDIR DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Despacho:NÃO HÁ ENDEREÇO ATUAL DO RÉU QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. AGUARDE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710660-3 (106652) - MARTA JANETE DE ARAUJO X ALCEBIADES FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.129562-9 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DO OFÍCIO (FLS.21/30). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.067215-6 - MANUEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO, JANETE SOBREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) venham as cópias para conferência \r\n\r\nProc. 2008.001.162565-4 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), ROSEMARI PFAFFENZELLER, Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172305-6 - FERNANDA CID COUTINHO, RONALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.179799-4 - RENATO COELHO ANDRADE, CLAUDIA MARIA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.115800-4 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARICEIA DA SILVA VILLA BOAS Decisão:A citação por edital é medida excepcional, que somente deve ser realizada, quando esgotados todos os meios para localização do réu, o que não é o caso dos autos. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido. Requeira o autor o que for razoável. \r\n\r\nProc. 2008.001.085351-5 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128854-6 - VALDEMIR VELOSO, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.052497-1 (148599) - GERARDO AGUIAR VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X CARMEN ESMERILDA SILVA LACASA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA EFTUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO APONTADO PELO CONTADOR JUDICIAL (FLS.119), NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.001609-7 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.042964-1 - PAULA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) DECISÃO - Compulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 120/123 foram juntados em duplicidade. A fim de evitar confusão, determino que os mesmos sejam desentranhados e entregues a parte interessada. Fls. 119 - Tendo em vista a existencia de duas procurações juntadas, esclareça o réu, COM URGENCIA, quais dos patronos patrocinam a causa. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, encaminhada `a SRF, bem como a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e os demais. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) À PARTE INTERESSADA SOBRE ÀS FLS.218 \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.080973-3 - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2008.001.111824-0 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 30 - DIGA A EXEQUENTE. APÓS, DIGA O MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.193303-8 - SAMUEL DE LUCENA BRAZ, MARIANA DE LUCENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ERALDO SAMUEL BRAZ Despacho:Venham as 3 últimas declaraçãos de IR, encaminhada à SRF, a fim ser Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade requerida, à luz do enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 59 do TJRJ. Após,voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.192958-8 - RONALDO DA PAIXAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEA DA SILVA ELIDIO NICACIO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. 3) SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MP, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2A - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089907-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.149425-0 - JAIME ANDRES BERRIO HENAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X THOMAS LOPERA RAMIREZ Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são REJEITADOS... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 10ª Vara de Família.Remeta-se. Dando baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164591-2 - ISIDORO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CRISTIANE LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.181133-4 - MARCIO DE OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MAURO MARCIO ANJOS CASSEMIRO Decisão:DEFIRO JG. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, NESTE CASO É INVIÁBEL, EIS QUE EXISTEM RITOS INCOMPATÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2B - ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X JOSÉ DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Tendo em vista a decisão de fls.147 e a inércia do réu, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça do mesmo. Verifico que a autora já falou em réplica. Com razão o M.P., no que tange à ciência da mãe da autora. Assim, intime-se a genitora da autora, em endereço a ser fornecido por ela, dando ciêcia da ação. Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911493-4 (129638) - RAMAO MIGUEL JORGE HELUY (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), MARIA CARMOSITA HELUY Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, O PEDIDO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e declaro restabelecida a sociedade conjugal... \r\n\r\nProc. 2008.001.063837-9 - NEOCIR DEMARCHI, ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183808-0 - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, AUZINETE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação Consensual, com pedido de conversão em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.178217-6 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO, GLÁUCIA MARIA DELGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:FLS 20/20V - ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.200734-5 (87637) - RENATO DE OLIVEIRA MELLO X CENILDA SILVA MELLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.151940-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X MARIA INÊS MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com fulcro no art. 269, II, do CPC,...e o ex-cônjuge mulher continuará adotando o nome de casada, qual seja, ---------------------- \r\n\r\nId: 622042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506619-0 (45780) - W.P.S.F. E OUTRO X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1993.001.019373-0 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GARGAGLIONE (RJ-039912)) X ALVARO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789) Alimenos - Zelma Vieira da Silva x Alvaro Carlos da Silva ( DrLuciana Barboza Lima OAB.n. 1137879 e Dra. Fátima Vieira da Silva OAB.n. 45.861 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.142566-0 - E.D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATHILDE M. C. DIAS (RJ-026387) Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.085622-1 - R.A.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305)) X R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Às partes sobre fls.134/148 (Agravo de Instrumento). \r\n\r\nProc. 2008.001.070664-6 - F.R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142917-8 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X M.A.J.A. aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.178053-2 - A.J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.J. Despacho:Fixo os alimentos em sessenta por cento (60%) do salário mínimo mensal, na proporção de trinta por cento (30%) para cada filha, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal das menores, que será posteriormente informada, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal das autoras, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.188246-6 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)), S.G.A.A.L., Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.318-V\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.103456-8 - HELIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Conversão em Divórcio - Helio Nascimento x Mari Lucia de Souza ( Dr. Wilson Proença da Costa OAB.n. 66.703 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juíoz. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.196097-2 - A.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO (A CERTIDÃO DE CASAMENTO NÃO FOI AVERBADA; A TAXA JUDICIÁRIA É DEVIDA EM DOBRO)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.069286-6 - G.L.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X T.M.O. Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP OBSEVA O MINISTERIO PUBLICO UE A SEPARAÇÕ DO EX- CASAL FOI DECRETADA PELO JUIZO DE DIREITO D QUARTA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI EM SENDO ASSIMESTE É O JUIZO COM PETENTE PAA O EXAME DA CONVERSÃO, APENAS SE ADMITINDO O PROCESSSAMENTO EM OUTRO JUIZO NA HIPOTESE DE MUDANÇA DO DOMICILIO DA CONJUGE VIRAGO, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. O NDEREÇO EM QUE A MEMS AOFI CITDA CUIDA-SE DE ENDEREÇO DE TRABALHO COMO SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 21. ASSIM, SMJ, PARA O EXAME DA COMPETENCIA DESTE JUIZO DEVERÁ O AUTOR TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DO DOMICILO DA RÉ O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.109095-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X E.P.F.M. Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.146142-6 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X M.A.L.H. Despacho:FACE O QUE CONSTA DE FL 38 , EMENDE-SE A INICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.036827-2 (107204) - ALMIR DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) venham as cópias que deverão instruir a 2ª via da carta de sentença requerida, bem como as custas devidas (R$ 10,95, conta 1102-3, campo 24 e R$ 1,82 por cópia a ser conferida, conta 1110-6, campo 25). \r\n\r\nProc. 1998.001.202286-9 - F.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X C.M.A.T. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.114907-1 - TADEU ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Angela Nacif Elias (adv. NISIA CHAGAS, OAB/RJ:103854) - Nos termos da portaria 01/02 deste juízo: RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178216-4 - A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:DEFIRO A JG ATENDA-SE AO MP ITEM 2 2 - PELA REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 07/08, COM O RECONHECIMENTO D FIRMA DOS SIGNATÁRIOS; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - A.F.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X M.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - W.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Atenda-se ao MP. DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 74/105, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, ENTÃO DIRÁ O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X A.M.P.C. Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO ART 360 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.126629-9 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAMACHO ARGOLLO (RJ-074314) Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA NESTES AUTOS QUE SE ENCONTRAM SENTENCIADOS ASSIM DIGA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE NO PRAZO DE CINCO DIAS . NO SILENCIO ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Despacho:FL 182 ITEM B INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL FL ATENDA-SE AO MP REQUER A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:AO EXECUTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPONÍVEL NOS AUTOS DESDE 25/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.196017-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO MEDIANTE O RITO DO ART 733 DO CPC SOMENTE É ADMISSIVEL COM RELAÇÃO AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES A PROPOSITURA DA DEMANDA DEVENDO AS DEMAIS SEREM PLEITEADAS PELO RITO PRÓPRIO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DE GUARDA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2J - A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X W.M.D.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Atenda-se ao MP. FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO IMPUGNANTE AS FLS. 85/102, DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora eis que a petição de fls. 34/35, veio desacompanhada do anexo a que se refere. (declaração de isento da Receita) \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE FLS.137, 1ª PARTE, COM A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR DAS PARTES E DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL DAS PARTES, BEM COMO AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS QUE ESTÃO LOCALIZADOS EM SÃO PAULO\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Às partes sobre o cálculo dos contador. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X B.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Recebo as apelações de fls. 364/369 e 372/383, somente no efeito devolutivo. Aos reciprocamente apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Às partes sobre fls.218/237 (Agravo de Instrumento). \r\n\r\nProc. 2008.001.196006-6 - CELSO EVARISTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES; 2- ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210569-0 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.), J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) Despacho:Venha a regulamentação da visitação paterna, por termos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.001.069777-5 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ALIMENTANTE, VOLTEM \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.013927-6A (94565) - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132526-9 - J.W.K. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X A.K. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS.37/82' \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710671-8 (76464) - L.M.B.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.091141-6 (103575) - A.M.M.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 44v., vindo aos autos as certidões negativas dos demais distribuidores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença, bem como as custas devidas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082111-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ENEIDA TAVARES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES (RJ-011080), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE, APATRONA DA RÉ, A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE, PERTENCE A OUTRO FEITO. APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA\". \r\n\r\nProc. 68.688 Sepração Consensual - Gilberto Carvalho Bittencourt ( Dra. Anita Daniel Fernandes de Oliveira OAB.n. 122048 ) x Sandra Maria da Fonseca Bittencourt. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 622044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 524 em favor do patrono, vez que decorrente de honorários de sucumbência. Requeira o oportuno em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.219034-5 - GABRIELA FERREIRA DA SILVA, GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 16/18 como emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal dos autores.Designo ACIJ para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal dos menores e ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos autores sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.057988-0 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CARLOS RENATO MOREIRA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101049-0 - LUCIANA BRIGATTO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO FRANKLIN CORREIA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 53, tendo em vista que a decisão que designou a audiência neste juízo foi anterior à que designou audiência na 9ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.120689-0 - KELVIN CHRISTIAN DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X VICENTE DE PAULO TEIXEIRA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.155684-0 - PEDRO AUGUSTO GOMES BUITRAGO, FERNANDA GOMES BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X NILSON BUITRAGO Despacho:Recebo a emenda de fls. 32/35. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160465-1 - MILLENA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, CLADIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X WALISON OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186437-5 - RUBIA DORNELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X RUBEM DA SILVA Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.189110-0 - ANGELA BRAUNE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X GUMERCINDO FERNANDES NETO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser indicada pela autora. Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092289-9 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X A.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 81. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.044184-5 (95.012) - RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812)) X MARIA CECILIA MATHEUS NEVES (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho:Fl. 50 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.037923-2 - AILTON MAURÍCIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037771-7 - FABIAN SANTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NUBIA REZENDE TAVARES Fls: 15/16: Distribua-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 18, juntando-se as custas pertinentes e contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.096288-2 - MÁRCIA DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:Reporto-me à fl. 09, parte final, ressaltando que a pretensão é de conversão da separação em divórcio. Adeque-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.110139-2 - JOSÉ ALEXANDRE SOUZA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Reporto-me à fl. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.058795-8 - PAULO ROBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Fl. 380 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.194041-9 - ORLANDO ARTHUR ALVES CABRAL, LEILA DE AZEREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELÍCIO JOSÉ GUIMARÃES DE AZEREDO (RJ-074690) Despacho:Venha declaração oficial de rendas dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079257-5 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA À AUTORA SOBRE FLS. 16/20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199), Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 425 - Defiro, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 111 e 119 em favor do patrono, vez que decorrente de honorários de sucumbência.Após, certificado pelo cartório o correto recolhimento da custas (fl. 118), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6A - ISADORA RUPPERT DE SALLES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 434 em favor do patrono, vez que decorrente de honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002836-0 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)), DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0B - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Ao impugnante para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165480-0 - RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/82 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas da parte ré, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas, devendo a menor comparecer a audiência. A parte ré deverá depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, no prazo de cinco dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Venha a prova documental suplementar em dez dias.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174262-2 - PAULO CESAR THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X GABRIEL SOUTO MAIOR THOMPSON VIEGAS Despacho:Reporto-me à fl. 16. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:Baixem para juntada de petição acusada no sistema de informática. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220436-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA), MARTHA BANDEIRA DE MELLO STRUNCK Decisão:Defiro JG. Adoto como razões de decidir o parecer do Ministério Público de fl. 115, garantindo à Autora, por ora, o direito de habitação no imóvel em que reside. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 280/282, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na decisão de fl. 275 o vício da omissão apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040287-6 - MARILENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.135774-0 - LEANDRO JOSE BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LIVIA FONTOURA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARTINS DE FREITAS (DF-024144) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA TERESA DIAZ NOVOAS), RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Defiro JG aos Réus.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195624-5 - OZANA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CRUZ DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051303-7 - WAGNER DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RODRIGO CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:Ante as certidões de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que os mesmos já atingiram a maioridade, cessando, assim, a obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder. Ante o exposto, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação aos filhos Rodrigo Cavalcante Barros e Catherine Cavalcante Barros. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.191731-8 - SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CAIO MAX SZTAJMAN Despacho:Ao autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708482-2 (54.424) - RAYMUNDO MAURICIODA SILVA NEVES FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 17 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.064044-9 (102084) - M.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho: Adite-se como requerido à fl. 234. \r\n\r\nProc. 1995.001.046025-5 (103145) - ROBERTO MUMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.004705-4 (103062) - LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 55/56 - Nada a prover. Reporto-me à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.190268-6 - CINTIA SALLES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA SANTOS) Despacho:Defiro JG.Regularize o cartório a juntada da petição inicial, vez que as folhas encontram-se acostadas de forma invertida. Cite-se. \r\n\r\nId: 622045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119537-7 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JUAN BOUZON COUNAGO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - OAB/RJ 80.383 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ, TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Regularize o 2º autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Aos interessados sobre ofício do DETRAN (fls. 90/93) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PAIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2008.001.129046-2 - JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061313-7 - ARMANDO LUIZ BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ENISE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.150717-3 - HAROLDO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862), Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.101641-8 - EDUARDO MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI, CRISTIANE INGRID LESSA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141058-3 - ADMILSON CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Expeça-se o mandado de avaliação.2- Intime-se, \"in faciem\", o depositário para que apresente o bem, a fim de viabilizar a avaliação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036027-0 - LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.143398-4 - RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:Vistos, etc...Ricardo Meirelles de Oliveira e Ricardo Amorim de Oliveira requereram a homologação do Acordo de fls. 02/04, no qual estabelecem a exoneração de prestar alimentos do primeiro para o segundo.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 05/15. O Ministério Público, fls. 23, opinou favoravelmente à homologação.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO o pai, Ricardo Meirelles de Oliveira, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Ricardo Amorim de Oliveira, e EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88.035/95) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 1522. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.128849-7 - GERSON HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445), Dr(a). PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (RJ-154129E)) X ALINE HOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEI (RJ-044810), Dr(a). CLARISA LEITE DE CASTRO (RJ-098799E), Dr(a). FLAVIA COELHO BARBOZA (RJ-112122E) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - Requerente: DRS. LEONARDO FERREIRA LOFFLER, OAB/RJ 148.445 E PATRICK CORDILHA GUELFENSTEIN, OAB/RJ 154.129-E ------ SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se sobre eles o autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121547-6 - EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MATEUS RODRIGUES MOREIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA AUDIENCIA DE 23/07/2008 TRAGAM AOS AUTOS ENDEREÇO DO TRABALHO DA PARTE AUTORA Ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186989-9 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nProc. 2008.001.022812-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710484-9 (59.339/83) - MARIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Aos interessados para ciência de que foram designadas as datas de 03/09/2008 e 16/09/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nId: 622046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.130259-1 - HUMBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Fl. 143: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Fl. 2467/2468 - I-se pessoalmente para pagamento do valor retro mencionado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216720-7 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, VITÓRIA SANTOS DA SILVA, FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.029533-6 - JAQUELINE SOUZA XAVIER DO NASCIMENTO, VINÍCIUS CARNEIRO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ANTONIO XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.187259-1 - ARTHUR OLIVEIRA BERÇOT, PAULO VICTOR OLIVEIRA BERÇOT (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X PAULO BORGES BERÇOT Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.100120-5 (85087) - HELOISA HELENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Despacho:Fls.296/297- Defiro. Oficie-se, determinando que o Detran cumpra, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência e prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166823-5 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTÔNIO Decisão:1- Já há avaliação do automóvel às fls. 84/86 do processo 2007.001.003449-6. 2- Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.192761-0 - MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA Decisão:J-se...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida...para determinar que o réu seja citado da presente, bem como intimado de que os seguintes bens descritos às fls. 05/07, no item 18 da exordial ficam por força da presente decisão, constritos cautelarmente. Nomeio o requerido depositário fiel, nos termos do supra citado diploma legal. Cumpra-se integralmente fl.114. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.060293-0 - MARIA NOEMIA MUNIZ TUCCI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Inventário//Adv.Drª Ursula Luz Ribeiro Dias - OAB/RJ 68.707. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019884-7 - ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA REBELO, ANTÔNIO KENNEDY DA CONCEIÇÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as certidões de fls. 25vº e 26,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162727-4 - ALBINO FERREIRA FILHO, MARLENE TEOTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário . Dê-se ciência ao MP. (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Fl.259 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Diante do que consta às fls. 246/248 devolvo o prazo requerido à fl. 244/245. 2 - A fim de facilitar o manuseio dos autos desapense-se todas as execuções, certificando-se nos autos prinicipais. A exequente deverá proceder a juntada de cópia do título executivo judicial em todos os processos de execução a fim de que tramitem independentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016699-3 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.062612-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se audiência designada à fl. dos autos 2007.001.003454-0, já que a proposta para pagamento refere-se a ambas execuções. I-se as partes por OJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2008.001.052148-8 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA Rec. União Estável//Partes; Walter François de Faria - Adv.Dr. Leonardo Duncam M. Lima - OAB/RJ 87.032 X Marcelo Oliveira Nazareth e outros - Adv.Dr. Julio Cézar de O. Braga - OAB/RJ 50.664. Despacho: Certifiqueo, por ordem verbal da MM.Drª Juíza Titular, que a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040137-9 - MARIA SOCORRO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FERREIRA DE MELO Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 12/11/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fl.227- Ao cartório para que certifique quanto ao alegado, já que não há novos doctos nos autos1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 29/10/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148063-4 - AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fl. 122: I-se como requerido, por OJ. \r\n\r\nId: 622048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM 2006 E DIANTE DA DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, INDEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO.2 - REGISTRE-SE QUE O EXAME DE DNA FOI MARCADO NA VÉSPERA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO. ALÉM DISSO, O FEITO ESTÁ PARA SER JULGADO E O QUE ENCONTRA-SE EM CURSO PERANTE A 8ª V.F. ESTÁ EM FASE DE PROVAS.3 - POR SE TRATAR DE AÇÃO DE ALIMENTOS, O FEITO DEVE PROSSEGUIR, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA QUE SEJAM JULGADOS EM VARAS DISTINTAS.4 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 217/219, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 221, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 22, e ao réu, que ora defiro. Dê-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Assiste razão ao MP, pois ao proferir a decisão de fls. 176, não foi observado que o feito em curso perante este Juízo já havia sido extinto, conforme cópia da sentença às fls.177/179.Note-se que consta na assentada que a questão dos alimentos para o cônjuge mulher está sendo discutida perante o Juízo da 16ª Vara de Família.Considerando-se que se trata de processo findo, não há que se falar em conexão.Retornem os autos ao Juízo de origem (16ª Vara de Família).Após, o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. Ciente o MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.112292-9 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - À parte autora sobre a manifestação da Defensoria Pública às fls. 55. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Portaria 01/06: fls. 62/64: aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.020725-7 (3004) - PAULO DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). RENATA DE SOUZA (RJ-162443E), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA RELATIVA AO FGTS , EXTRATO ATUALIZADO (FLS.96) E A NÃO OPOSIÇÃO DO MP É QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.98.I. CIENTE MP. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1992.001.065744-5 - PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248) Portaria 01/2006 - Ao requerente sobre o item 2 da promoção de fls. 41. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Decisão:OFICIE-SE AO FETJ. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.181929-0 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X SÉRGIO MURILO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido, exclusivamente para decretar o divorcio de Simone Oliveira da Silva e de Ségio Murilo Dias da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome solteira, a saber: Simone Dias de Oliveira... \r\n\r\nProc. 2008.001.050659-1 - RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA (RJ-157870E)) X CRISTIANE GONÇALVES FERRAZ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido e Decreto o Divórcio de Ricardo Gonçalves Lemgruber e Cristiane Gonçalves Ferraz Lemgruber, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher continuar a usar o nome de casada. Por conseguinte, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060 em razão da gratuidade de justiça que o ora defiro a ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.067399-9 - CRISTIANE PAES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GILBERTO DOS SANTOS Portaria 01/06: fls. 39/41: aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.097388-0 - ANDRÉ LUIZ DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X DANIELE DE ANDRADE CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido e decreto o Divórcio do Casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher a voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei1060 em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.108018-2 - MARIA DA GLÓRIA FRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X JOAQUIM AVELINO LAGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA CAVALCANTI PLASTINA (RJ-093082) Portaria 01/2006 - Às partes sobre os itens 1 e 2 da promoção de fls. 32. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:(...)8. Ao que se depreende, portanto, a venda foi efetivada, o valor depositado e encontra-se à disposição do Espólio.9. Esclareça, pois, o exeqüente o motivo pelo qual não concorda com o levantamento, já que a quantia está depositada em nome do Espólio, sendo certo que cada herdeiro receberá sua parte, o que vincula o corretor.10. Esclareça em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a liberação do alvará.11. Intime-se o patrono do corretor para, querendo, comparecer à audiência já designada.12. Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.042768-3 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Atenda, o exeqüente, o requerido pelo MP às fls. 139, item 11.2. Defiro a designação de nova data para realização do leilão. Intime-se o leiloeiro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146501-1A - MARCELO EDUARDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Port. 01/06: Aos exeqüentes sobre a certidão de fls. 04. sh/2 (Republicado para constar o nome correto do patrono dos exeqüentes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1A - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença: Considerando que as partes celebraram acordo nos autos da ação de alimentos em apenso (2006.001.093278-1) às fls.217/219, homologado nesta data , abrangendo a presente execução, Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, suspensa a exigibiidade nos termos do art 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152588-8 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH Sentença: ...Considerando que as partes celebraram acordo nos autos da ação de alimentos em apenso (2006.001.093278-1) às fls.217/219, homologado nesta data , abrangendo a presente execução, Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Despacho na petição: J. Ocie-se para desconto, cf decisão de fls. 34. Cite-se por hora certa.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.020620-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051204-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento de qualquer parcela devida nem apresentou proposta de parcelamento, requerendo apenas a convolação do feito para o rito do art. 475 - J do CPC, sendo devedor contumaz, como bem ressaltado pelo Ministério Público, cujo parecer acolho, decreto a prisão civil de Luiz Oliveira Lima, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. (EMF/1) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.133600-0 - JOSÉ ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X IVONE FÁTIMA HENSEL Decisão:1. Recebo a emenda de fls.31.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls.84 e verso, item 1.2. Após, ao contador para se manifestar sobre impugnação aos cálculos.(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5A - VANDA MARTINS ELMAIS X RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Pelo exposto, Defiro a suspensão da execução de honorários promovida nos autos do inventário em apenso (2003.001.000959-5) e, em conseqüência, a presente impugnação (2003.001.000959-5A) , na forma do art.12 da lei 1060/50. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Traslade-se peças. P. I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9A - JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:...Face ao exposto Acolho a Impugnação e, em conseqüência, Revogo o benefício de Gratuidade de Justiça... (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011551-4 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a paternidade de Roberto dos Reis de Souza sobre Elaine Cristina dos Santos, sendo avós paternos Rufino dos Reis de Souza e Adélia Martins de Souza. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se à averbação no registro de nascimento da autora na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°.Intime-se à autora, pessoalmente, para que informe o nome que passará a adotar... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERRAZ DE OLIVEIRA HASEYAMA (SP-240821) Despacho:FLS.108 À 111 E 121/124 - À PARTE RÉ. NSB/4 \r\n\r\nId: 622050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:Acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 90 e verso, determino:A) Desentranhamento da peça de fls. 89 e extração de cópia do documento de fls. 90 e verso, autuando-se a execução de alimentos, em apenso, anotando-se sua existência no Distribuidor.B) Venha o pedido de fls. 84, devidamente instruído, na forma da Lei, observando-se, quanto as três últimas prestações vencidas, o disposto no art. 733, CPC. As demais parcelas devidas deverão ser cobradas nos termos do art. 475, \"J\", C.P.Civil. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:...determino o prosseguimento do presente processo, tão-somente, em relação à 1ª postulante, sendo certo que os provisórios arbitrados, a fls. 40, foram revogados pela decisão de fls. 64.IV - Desse modo, fixo os alimentos provisórios, à suplicante, mediante desconto em folha, em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do demandado, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário. V - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.VI - Designo ACIJ para o dia 13/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-seVII - Dê-se ciência ao MP.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1 - LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão: Nos termos do art. 105, CPC, objetivando julgamento conjunto nos processos 2007.001.119239-5 e 2007.001.145031-1, designo Audiência de Instrução e Julgamento, nos dois processos, para o dia 13/10/2008, às 14:00. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.096652-8 - MARIA CLARA LAVIANO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 43/46. Oficie-se para retificar a DRA., se for o caso. 02- Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.100656-5 - LUANA MALTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE LIMA RIBEIRO Decisão:...Trata-se de impugnação à execução de alimentos, tendo o impugnante argüído a prescrição do débito, face à maioridade civil das exeqüentes.VII - O débito alimentar, na verdade, vem sendo cobrado desde maio de 2000, quando as exeqüentes, a fls.42 da ação de alimentos, processo nº 1989.001.026935-4, requereram a citação do devedor para pagamento da pensão alimentícia em atraso...Face ao exposto, rejeito a presente impugnação.XI -Deixo de condenar o impugnado nas sanções da litigância de má-fé, por entender que sua conduta não se subsume a quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do C.P. Civil. Outrossim, deixo de apreciar o pedido de condenação na sucumbência, tendo em vista a inaplicabilidade do instituto em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.122441-6 - ELIZABETH RAMALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROBERTO PELLICANO Decisão: Não compete ao Juiz determianr que se faça a citação por hora certa, cabendo ao oficial de justiça verificar se é caso, ou não, de aplicação do art. 227, CPC. Na hipótese em tela, da certidão do Sr. OJA (fls. 101), depreende-se que não detectou ele a suspeita de ocultação. Posto isto, indefiro o pedido concernentemente à determinação de citação por hora certa. Com relação ao pedido de renovação da diligência, defiro-o. Expeça-se mandado de citação/intimação. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.185030-3 - SANDRA JACQUELINE DOS ANJOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO SOUZA SANTOS Decisão:Defiro justiça gratuita à autora.02 - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% ( vinte por cento) dos proventos do réu, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O valor da pensão alimentícia será depositado na conta corrente, em nome da Representante Legal da menor, a ser aberta no Banco do Brasil. 03 - Oficie-se...Designo o dia 18/08/08, às 13:45, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão...Intime-se a RL da autora por mandado. Do mandado de citação e intimação do suplicado DEVERÁ CONSTAR, AINDA, QUE DEVERÁ ELE CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO (URGÊNCIA).-3- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho: Considerando fls. 69, remarco a audiência designada a fls. 68 para o dia 16/10/08, às 13:30 . Int-se. -4- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057075-0 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:01- Considerando fls. 43, 49 e 60, certifique-se a tempestividade da contestação. 02- Após, diga a parte autora. 03- Tudo cumprido, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:...indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela suplicada.V - Quanto à preliminar de extinção do feito suscitada na peça de bloqueio, rejeito-a...Não havendo outras defesas processuais a serem enfrentadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e, por outro lado, inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneada a demanda...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, o autor, pena de confesso, e na inquirição de testemunhas que deverão ser arroladas pelos contendores no prazo de 05 (cinco) dias...Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VIII- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/08, às 14:00. Intimem-se.IX- Intimem-se.-3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187734-5 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.194220-9 - MARIANA MACHADO MARTINS X ROSANDRO IZAGUIRRE MARTINS Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.103564-4 - ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:01- Retifique-se o nomem iuris para anulação de registro c/c invstigação de paternidade. Outrossim, inclua-se no polo passivo o pai registral, fls. 42. 02- Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064563-3 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/08/08, as 15:15 hs. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.190214-5 - SILMA ABRANCHES THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MELADO CORDEIRO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à autora.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 21/10/08, às 15:00.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1B - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Decisão:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11.232/05, reconsidero o item 01 da decisão de fls. 36. Outrossim, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 123, reiterada a fls. 129, defiro os requerimentos de fls. 119/120 e 121/122. Procedo, nesta data, a novo bloqueio da quantia devida, abtidas os valores bloqueados as fls. 116/117, conforme Recibo de Protocolamento de Valores, nº 20080001336969, cuja juntada ora determino. Oficie-se ao Sport Clube Corinthians Paulista, solicitando seja bloqueada, do repasse da venda do executado ao Clube Qatar, a quantia cobrada nesta execução (R$ 659.097,50), devendo tal quantia ser depositada, judicialmente, a favor deste Juízo. Oficie-se as Instituições bancárias consignadas na petição de fls. 121/122, na forma nela requerida. Após, aguarde-se a audiência designada para o dia 05/08/08, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.017121-2 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada a fls. 52, recebo a apelação interposta a fls. 49/50, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se o apelado para tal finalidade. Após, ao MP. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Nada a prover por ora. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.091972-0 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:...VII- Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e, acolhendo, integralmente, a manifestação do MP, a fls. 33 e verso, DECRETO a prisão civil do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).VIII- Expeça-se mandado de prisão.IX- Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Decisão:Diante da certidão exarada a fls.33, recebo o recurso interposto, às fls. 30/31, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se o apelado para tal finalidade. Após, remetam-se os autos ao MP. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:A determinação constante do despacho de fls. 68 foi cumprida a fls. 70. Certifique o Sr. Analista se sobre esta publicação manifestou-se o executado. Assiste razão ao M.P., no item 2, da cota de fls. 74, eis que o pedido de desconto em folha das prestações alimentícias vincendas deve ser formulado nos autos onde foi estabelecida a obrigação alimentar. Isto posto, deixo de analisar, nestes autos, o requerido pelas exequentes, no item 6, alínea \"a\", de fls. 72. Corrija o Sr. Analista a numeração posta as fls. 68. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.027214-2 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 23, recebo o recurso interposto, às fls. 20/21, no seu duplo efeito. Venham aos autos às contra-razões, intimando-se o apelado para tal finalidade. Após, ao MP. Int-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.075967-5 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 27, recebo o recurso interposto, às fls. 16/17, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se o apelado para tal finalidade. Após, ao MP. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.156358-2 - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO Sentença: Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 12, homologo o pedido de deistência formulado a fls. 11, ressaltando-se que o executado não foi citado. Por via de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos doa rt. 267, inciso VIII, CPC...Após, trânsito em julgado, o que o cartório certificará dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 145 e verso por suas próprias razões. Isto posto, indefiro o pleito de revogação da decisão de fls. 121/122, devendo o executado depositar, na conta corrente da RL da exequente ou através de depósito judicial, a quantia devida nesta execução. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6A - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando fls. 31/32, defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.192572-8 - VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES Decisão:01 - Defiro Justiça Gratuita.02 - Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de repetição dos alimentos, tendo em vista que tal pretensão, segundo posição adotada por esta Magistrada, só é cabível na excepcional hipótese de compensação com débito alimentar, no Juízo Cível, sendo, por outro lado, incabível a devolução dos alimentos já consumidos.-1- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:01- Considerando o que dos autos consta, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 02- As partes sobre o acrescido, sem juntar documentos. 03- Após, aguarde-se a audiência designada a fls. 240. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.166783-1 - ANDREIA RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:(...)V - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeça-se termo de guarda. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4C - ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Decisão:...Trata-se de impugnação à execução de alimentos, tendo o impugnante argüído a prescrição do débito, face à maioridade civil das exeqüentes...Face ao exposto, rejeito a presente impugnação.XI -Deixo de condenar o impugnado nas sanções da litigância de má-fé, por entender que sua conduta não se subsume a quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do C.P. Civil. Outrossim, deixo de apreciar o pedido de condenação na sucumbência, tendo em vista a inaplicabilidade do instituto em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:01- Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, o documento de fls. 175, comprobatório do recebimento, pela autora, da importância relativa à sua meação quanto ao imóvel descrito a fls. 09 e, por fim, diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 211) , defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-varão, adotadas as cautelas legais.02- Intime-se o Sr. Leiloeiro para que dê prosseguimento ao leilão, no respeitante à autonomia de taxi, devendo iniciar seus trabalhos, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do cargo.Intimem-se.-1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Digam as partes sobre fls. 141. Int.-se. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.027268-3 - GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:01- Regularize o patrono a petição de fls. 65, firmando-a. 02- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.096774-3 - JADIR JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874)) X TATIANA COSTA DE MELLO Despacho: Considerando que o acordo de fls. 22, até a presente data, não foi homologado e, às fls. 36/38, há pedido de exoneração de alimentos, intimem-se as partes sobre a eventual deistência do feito.-3- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 845/846. Dê-se ciência as partes e ao M.P. No tocante a petição de fls. 844, nada obstante a cota ministerial de fls. 821, item \"3\", diga o Parquet sobre o requerido pelo réu a fls. 843. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Considerando a decisão de fls. 70, dos autos em apenso nº 2007.001.145031-1, revogo os alimentos provisórios fixados,a fls. 50, deste feito. Int-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 423/425, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial. autora recolheu, no momento de ajuizamento da ação, as custas devidas, razão pela qual indefiro o pleito de pagamento de custas a final. No tocante a avaliação dos imóveis, analisarei o pedido após o retorno dos autos do Contador Judicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087579-0 - SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FABIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:(...)IV - Defiro aos litigantes a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Outrossim, determino, como prova do Juízo, o depoimento pessoal das partes.V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2008 às 13 : 30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a DP. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068405-5 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIENE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:01- Venha cópia da última declaração do IR da R.L. da requerida, para análise do seu pedido de justiça gratuita. 02- Diga a parte autora. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Decisão:Fls. 33 - Defiro a emenda requerida a fls. 33. Anote-se onde couber. Esclareça o postulante o pedido constante da 4ª alínea de fls. 03, pois nela não se registra o valor da pensão que objetivamente deseja pagar a alimentanda. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.154399-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO Decisão:(...)VII - Face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, fixando pensão alimentícia no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do postulante, obtidos estes após a dedução dos descontos legais obrigatórios.VIII - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 21 / 10 / 2008, às 14 : 30 horas.IX - Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).X - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07...e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal...continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C....Transitada em julgado...expedindo-se para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.176462-9 - LUCIO REQUE GUZMAN E OUTRO Despacho: Dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.176922-6 - HERMÍNIO GOMES DE MORAES E OUTRO Despacho: Dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.169226-6 - HAROLDO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MONICA MARIA BELFORD KORNALEWSKI DE FREITAS Despacho:Fls. 22- As certidões em causa podem ser conseguidas diretamente no RCPN. Cumpra-se fls. 18. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.184788-2 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X MARCELO VALE FERREIRA) Decisão: 01- Defiro justiça gratuita. 02- Retifique-se na inicial, excluindo-se os pedidos de oferecimento de alimentos, de exercício do direito de convívio e de guarda, face à diversidade do rito, quanto ao primeiro, e tendo em vista a dilação probatória (estudo social e psicológico), concernentemente aos dois últimos, prejudicando, assim, a celeridade e efetividade do processo. int-se.-2- \r\n\r\nId: 622051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158792-0 - SIMEI PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X MIDIAN ALVES DE FREITAS \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104741-1 - GAETANO PIERO EMILI FONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107951-4 - SERGIO PEREIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.195983-0 - EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X CLAUDICEIA MARIA DE ARAUJO Decisão:\"DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.195983-0 - EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X CLAUDICEIA MARIA DE ARAUJO \"PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS DO RG E CPF DE ACORDO COM O ART. 1º E § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004 DE 17/08/04.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.115219-6 - CLAUDIO AFONSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ANA LUCIA DE FREITAS ANDRADE A/C Dr. EDUARDO LOPES MARTINS - OAB/RJ 88.676 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) \"Designo audiência especial para o dia 03/09/08, às 14:30 hs. I-se as partes. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100920-7 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Aud especial dia 09/09/08, às 15:30 hs.Ciência à DP/MP. Int-se as partes p. mandado, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 88, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:À parte interessada sobre fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR \"RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 382,74, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\"O BLOQUEIO ON LINE SE DEU DE FORMA PARCIAL. OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ONDE OCORREU O BLOQUEIO P/ TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS P/ CONTA JUDICIAL NO BB, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DIGA O EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0 - SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:...Nada a sanear, portanto.Por ora, defiro apenas a expedição de ofício à Receita Federal, para que envie as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do autor. Quanto aos ofícios às Adms de Cartão de Crédito, a utilidade da prova será examinada após a AIJ. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como determino o comparecimento das partes para que prestem depoimento pessoal. AIJ dia 29/09/08, às 14:00 hs, a fim de que haja tempo hábil p/ resposta do ofício deferido. I-se as testemunhas (fls. 169/170), uma vez recolhidas as custas devidas. I-se as partes via postal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154092-0 - HORTENSIA ADILIA OLIVEIRA ITAPARY NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JOÃO GABRIEL XAVIER BERTHO Sentença:...Isto posto, por não vislumbrar na situação fática apresentada os requisitos legais para a concessão da guarda, indefiro a pretensão da requerente. A requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.060505-3 (7581) - YVONE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JANDIR MOISES DE OLIVEIRA DE PAULA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH A/C.: ADVOGADO DR. LUIS CLAUDIO GUIMARÃES - OAB RJ 96724(Republicação do despacho de fls. 139)\"REGULARIZE O EX-CÔNJUGE-VARÃO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.110868-8 (3737) - PEDRO FRANKLIN THEBERGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X NIURA CABALLERO THEBERGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 866/867.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.016415-5 (2642) - ROBERTO DE LIMA VASCONCELOS, SOLANGE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076646-1 - S.L.B.N., C.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.018811-1 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.004041-2 (6514) - NOEMI DE SOUZA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X ROBERTO JOSE VALICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) \"O RQTE. É MÉDICO. INDEFIRO A GJ. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 441) - (\" DEVOLVO PARA JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO E EVENTUAL SENTENÇA\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\" FLS. 309/312 - AO ALIMENTADO (ART. 398, CPC). CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160844-9 - YASMIM DE AMORIM NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X ROGERIO NEVES LEAL Decisão:\"1) FLS. 82, ITEM 01 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, JÁ QUE A PROMOÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELA CRIANÇA, ORA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA MÃE; 2) DEFIRO JG; 3) NO MAIS, RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 87/102.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.028316-1 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:\"1) FLS. 139 - VENHA NA FORMA NEGATIVA; 2) VENHA TB A CERTIDÃO EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.014926-2 (5515) - FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)), Interessado: ANA CAROLINA MAIA DE MORAES, Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:\"AO ALIMENTANTE. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \"AO EMBARGANTE SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR DE FLS. 74.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA PELO EXECUTADO. À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 265 E SS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI, MARCO GÉRARD SKINNER STYZEI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\"ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES, EM CINCO DIAS, QTO. AO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Procedo ao bloqueio on line, cf. docto em anexo. Retornem à conclusão no prazo de aproximadamente 03 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.020574-8 - FRANCIS VENEZIA GUIMARAES X FRANCELINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.065717-0 - FRANCIS VENEZIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO GUIMARAES Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.032643-0 - FRANCIS VENEZIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO GUIMARAES Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" O RITO DA PRESENTE É O DO ART. 475 -J DO CPC. À PARTE EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR.PERITO, P/ LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 330 E 343);2- APÓS, VISTA AO MP, ESPECIALMENTE FACE AO REQUERIDO ÀS FLS. 363.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO DE FLS. 189 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.107864-9, PARA QUE O IMPUGNADO TOME CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 62/62Vº, BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS E NOS APENSOS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 229/237.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121539-7 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Despacho:Emende-se a inicial, pois o valor atribuído à causa deverá corresponder à 12 vezes a diferença entre o valor atual da pensão e a pretensão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" FLS. 298/299 - AO MP. FLS. 300 - AGUARDE-SE.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.191878-5 - ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA), ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Decisão:\"ÀS PARTES S/ FLS. 101. AO AUTOR S/ A CONTESTAÇÃO E DOCS. A ELA ADUNADOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200663-5 (7518) - IVAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAIS LOUREIRO (RJ-077076)) X Interessado: VERONICA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\" FLS. 310 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Despacho:\"À parte interessada sobre a informação cartorária de fls. 222 verso.\" \r\n\r\nId: 622052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Decisão:...expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 1993.001.005906-4 (15850) - RENATA AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909)) X RENATO AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194236-2 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que seus rendimentos são de molde a custear as despesas de uma ação de conversão de separação consensual em divórcio.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias.Recolhidas, certificadas, ao MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alteração do Regime de Bens; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086684-4 - SILVIO KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ALESSANDRA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152166-6 - HELIETTE BLACKER ESPOZEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, bem como o ITD devido.Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.001.083440-7 - G.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN. OAB RJ 77734 \r\n\r\nProc. 2005.001.007004-5 - GENIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) Despacho:Informe o requerente o endereço atualizado para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Fls. 99/100 - Feito extinto às fls. 86/87. O pedido deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.165807-6 - ROBERTO CARLOS RIQUEZA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS ATENDA-SE AO M.P. (\"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.191816-5 - JOAO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MARLENE ALOIZE ROCHA Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.195844-8 - VERANILDE DE JESUS SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X RONALDO JORGE AMORIM Despacho:Defiro JG.Venha aos autos declaração de duas testemunhas acerca da comprovação do lapso temporal da separação de fato, com firma reconhecida, bem como certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028424-0 - ISABELLA ALBINO CAETANO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EDMILSON SAMPAIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 231, ITEM C, referente aos exercícios de 2006 e 2007, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta na forma do art. 22 da lei 5478/68.Fls. 231, ITEM B - Intime-se por DO (intimação dos patronos da autora para apresentarem a renúncia). \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079319-0 - RUAN CARLOS BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X JOSE ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) ATENDA-SE O M.P. (\"FLS. 94 - REQUEIRO JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ORIGINADO APÓS O ACORDO.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.193840-1 - LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X LUIS FERNANDO NONATO TURIBI Despacho:Defiro JG.Cumpra-se art 283 do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art 284 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.115158-3 - GRACE MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MANUEL AFONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) ao interessado para retirar documento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099643-9 - R.J.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/86 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115604-6 - JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X BRUNO HENRIQUE DA FONSECA MARQUES E OUTRO Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Fls. 341/2 - Com razão o MP cuja promoção acolho na íntegra para pelas mesmas razões indeferir o pedido.Tendo em vista que a impugnação não foi recebida consoante decisão de fls. 261v, que permanece válida, mantenho a penhora efetuada, até decisão final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.060911-0 - RITA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ALDA NEGREIROS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FLAVIO RENATO SILVA (PE-019911), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Decisão:... designo AIJ para 21/08/08 às 15:00 h...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR A DEPRECATA (CONTRA-CAPA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) RECOLHER A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. (NITERÓI - AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.092395-5 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.061140-4 - JULIA DE SÁ CHISNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105917-8 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido, adv. ANDREA LUIZA BELEM. OAB RJ 99192 \r\n\r\nProc. 2008.001.074464-7 - MÁRCIO BAROKEL DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:...julgando extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.164247-0 - LUIS ANTONIO HORNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ).Desentranhe-se fls. 25, entregando-se a seu subscritor eis que as partes são estranhas a este Processo. \r\n\r\nId: 622053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.027832-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho. Diga o exequente sobre fl. 147. \r\n\r\nProc. 2000.001.085435-5 - MATHEUS GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CRISTIANO MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:À livre distribuição a uma das Varas de Família deste Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.021217-4 - PEDRO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:Face súmula 309 do STJ, que autoriza prisão do alimentante por débito alimentar das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução além das que se vencerem no curso do processo, o Exequente deverá desmembrar a execução adequando-se ao rito previsto no art. 733 do CPC os valores relativos aos últimos três meses.A execução das demais parcelas vencidas deverá ser formulada adequadamente observando-se quanto ao rito o disposto no art. 475-J do CPC e instruindo-se com memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155272-4 - CELSO GABRIEL BENARROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:À livre distribuição a uma das Varas de Família deste Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061610-2 - ENZO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103738-9 - DAMARES DA COSTA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Despacho:Diligencie-se conforme fl. 40. Designo ACIJ p/ 11/09/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.031550-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito suspensivo.Ao apelado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Designo ACIJ para 09/09/08, às 13:30h.Intimem-se partes e testemunhas.(recolher custas para intimação das testemunhas) \r\n\r\nProc. 2008.001.101334-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X M.D.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Autorizo o pagamento direto da escola e plano de saúde/dental pelo alimentante, que deverá comprovar tais valores, e o depósito da diferença entre tal pagamento e os alimentos provisóriios fixados, em conta em nome da R.L. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.190563-8 - IGOR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) RODRIGO MATTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em dois salários mínimos a serem pagos pelo pai, dois s.m. pelo avô paterno e dois s.m. pela avó paterna, totalizando 6 salários mínimos. Deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/09/08, às 11:20h. Intimem-se. Citem-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191105-5 - B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X R.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% para cada filho, dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou meio salário mínimo para cada filho a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/09/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191499-8 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X F.A.G.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/09/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.194502-8 - L.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X T.R.A.L. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152961-6 - ANA CAROLINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.026644-7 - VANDERLEI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SANDRA MARIA DA COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000902-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ROBERTO JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Aos interessados, exame de DNA em 23/10/2008 as 9:00 horas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.161869-8 - MÁRCIA LÚCIA VICENTE DE CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.085435-5A - MATHEUS GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CRISTIANO MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257) Designo audiência especial para conciliação para o dia 20/08/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130145-0A - A.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) F.C.F.M., Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, SUELEM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. especial p/ 11/09/08, às 15:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.083135-0 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X C.M.C. Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.001.053558-4 - PEDRO IVO ALVES DOS SANTOS E OUTRO, IGOR SANTOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MANOEL CAMILO DE ARAUJO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.701014-2 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X B.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Solicite-se o kit para que a coleta ocorra na cidade da requerente débora (fl. 157).Esclareça a parte autora se pode arcar com o custo de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 1996.001.068926-1 - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X J.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:O mandado de intimação de fl. 274 está em nome do falecido. A determinação de fl. 272 é para inclusão do filho dele no pólo passivo e intimação p/ o exame.Anote-se conforme já determinado, e não cumprido, o nome de Jorge Luis Xavier Lavouras como substituto processual do falecido Jorge Gonçalves Rodrigues Lavouras. Após, cite-se e intime-se o adolescente, que deverá estar assistido por sua mãe, no endereço de Petrolina a ser indicado pela parte ou avó paterna (Ana Maria).Do mandado de intimação deverão constar as advertências dos art. 231 e 232 do CPC, ordem já expressa ao Cartório, contudo não constou de fl. 273.Expeça-se precatória. A coleta do material poderá ser feita por kit encaminhado a Petrolina. \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Recebo os embargos.Os argumentos de fls.249 cuidam do mérito do decidio e não de obscuridade ou omissão.Somente caberia tal discussão em recurso de apelação.Assim, deixo de acolher os embargos.Mantenho a sentença.Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. Despacho:A parte deverá realizar e exame no local indicado à fl. 168.Diante da resposta de fl. 168 e esclarecido que a parte autora adquiriu o kit e que reside em São Luis, entendo que o exame e laudo deverão ocorrer em São Luis, tornando-se desnecessário, portanto, o kit.Assim, expeça-se carta precatória solicitando o exame de DNA entre as partes, por residirem ambos em são luis comunicando tratar-se de justiça gratuita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.023867-0 - RICARDO CACHAPUZ ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)) X RITA DE CASSIA MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:O Cartório expediu mandado de intimação para a mãe e não para as alimentadas, ambas maiores de idade.O advogado deve juntar procuração das duas. Esclareça Patrícia se já é formada. \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Aos interessados para retirar ofício de alimentos acostado à contra-capa dos autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.076412-4 - SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JULIA GALO DE LUCENA E OUTRO), Assistente: JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119911-8 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Sentença à fl. 79. Concedo o prazo de quinze dias para juntada das certidões faltantes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081188-4 - IRZALEA RESOL RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE JORGE VIEIRA Despacho:Autor para requer o que entender cabível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.100049-6 - ANGELINA VERONICA DE MORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X ESPÓLIO DE JOÃO GHELER Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. Cumpra-se o determinado à fl. 44, em maio, e ainda não cumprido, embora não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo.Concedo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.149502-8A - PRISCILA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089907)) X PAULO CESAR DA COSTA MARTINS Aos interessados sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2005.001.092789-8 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) X ROBERTO LEVY Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097629-7 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JADY FEITOZA ZAINKO Despacho:Def. gratuidade. Cite-se e intime-se para ACIJ em 18/09/08, às 15:00h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.085546-2 - MARIA CLARA GARCIA BALTHAR, ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388) Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.162634-8 - KLEBER MASSET BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:50h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.193925-9 - SAMUEL GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CARLA SAVIGNON GOMES DA SILVA) Decisão:Regularizem-se custas observando cer tidão de fl. 15.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 622054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1998.001.203452-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1999.001.110150-8A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1988.001.112670-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1995.001.059888-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2007.001.079487-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA - RJ085572 \r\n\r\n2008.001.119545-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.068310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149996 \r\n\r\n2001.001.123512-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.001.073706-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n2008.001.023219-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ149494 \r\n\r\n2000.001.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2000.001.041836-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY - RJ023090 \r\n\r\n1997.001.064934-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA - RJ098212 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1998.001.201471-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1999.001.111153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n1987.001.911465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.119893-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE LIMA GILS - RJ157698E \r\n\r\n2005.001.066755-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nYEDA MARGARETH FIGUEIREDO DE SOUZA - RJ161057E \r\n\r\n2006.001.136515-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1992.001.102878-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2003.001.125113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.001.006572-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.093223-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nULISSES FIALHO SIMAS - RJ093847 \r\n\r\n1998.001.070910-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1987.001.900221-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MELLO DO PATROCÍNIO - RJ156396E \r\n\r\n1990.001.091402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.133749-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.001.125375-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2006.001.089841-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 622055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076497-0 - MARIA TERESA ARAUJO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, LILIA PEREIRA DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501122-2 (610) - MARIA REGINA AFONSO DA SILVA X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.008277-0 (12756) - IOLANDA LOUZADA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 60, declarando Reginaldo de Oliveira Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Anderson de Oliveira Santos. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.012685-5 (16091) - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X E.C.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.014159-8 - WANDERLEIA SILVA DA NOBREGA, MARCOS VINICIOS DA SILVA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X MARCOS ANTONIO LIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143422-1 - SASHA LUIGGI LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEKRI HALJITI GEMMET Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.187893-1 - RUTH HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANTONIO AYRES DE LIMA 17/09/2008 - 13:30 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051103-3 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA JNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:I)Para evitar prejuízo aos filhos menores, oficie-se para desconto da verba alimentar apontada a fls.25.II)Fls.37- Designe-se audiência especial e intime-se ambas as partes por mandado, na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051103-3 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA JNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO CORDEIRO DE SOUZA audiência dia 17/09/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059254-9 - JULIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO BISPO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.106367-6 - EVANDERSON DA SILVA FERREIRA, EVELLYN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) EVANDRO DE MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154096-0 - STEPHANIE LEAL MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) CLAUDIO CESAR ROSA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 35% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 1/3 para cada filho.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um e meio (1 e 1/2) salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.701226-0 - MONIQUE BARRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO JUVENAL BARBOSA (RJ-008942)) X JOSE CARLOS DE MELLO Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.15/18, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 19, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.13vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.183114-0 - SHEILA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ROMERO FRAGA MARTINS Venha certidão de casamento averbada. Intime-se \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.138792-5 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e declino de minha competência, em prol da 3ª Vara de Família Regional do Meier.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166854-9 - MARIA DEL CARMEN MARTI ZAPATER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Anote-se na DRA, autuação e tombo o polo passivo: herdeiros desconhecidos de Augusto Henrique Alves.Citem-se por edital, 20 dias.Decorridos, junte-se cópia da publicação e certifique-se quanto houver. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105477-6 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON GONCALVES CAVALCANTI Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma União Estável entre a Autora MARIA JOSÉ DE MOURA e o Réu JAÍLTON GONÇALVES CAVALCANTI, iniciada em 1988 e encerrada em dezembro de 2006.CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia à Autora, no valor de 30% sobre seus ganhos líqüidos, descontados em folha de pagamento e entregues à Alimentada, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de um salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100886-3 - EDSON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA FERNANDEZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Republique-se fls.43, considerando a remessa a esta sede. \r\n\r\nProc. 2000.001.039921-4 - JOSE EDILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Vistos, etc.À míngua de consenso, e de ratificação das cláusulas do acordo a fls.214, julgo extinto o feito, na forma do art.267 CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.077384-6 - N.H.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.231292-0 - CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:....A Drª Juíza indagou quanto a possibilidade de conciliação ou acordo tendo o casal ratificado os termos de fls.2/9. Declaram que desejam alcançar o Divórcio Consensual, recusando a reconciliação proposta. Considerando as declarações trazidas a fls.17/18, está encerrada a instrução. A MM.Drª Juíza determinou a intimação via D.O. da Drª Advogada para manifestação final e após ao Ministério Público e então conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.148071-8 - MARTA MARIA VASCONCELLOS LUZ NAPOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Despacho:Intimem-se via D.O. os Requerentes para anexarem certidão de casamento e delcaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso de separação fática.Emendem a inicial, quanto ao valor da pensão à prole e indexador.Sejam fls.13 e 14 assinados pela Drª Advogada.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.083884-7 - ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDES IDALINA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117395-0 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X M.G.D.L. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153183-0 - MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.172273-8 - JERILDO GREGORIO REIS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MIRIAM DE ALMEIDA TORRES Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pleito de conversão em divórcio, e não de divórico direto.A separação ocorreu em outra sede (fls.12).Declino, portanto, de minha competência, em prol da 18ª Vara de Família da Captial.Dê-se baixa e encaminhe-se.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.121135-3A - MATHEUS ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO CESAR CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) A credora \r\n\r\nProc. 2003.001.060547-7 - ALLAN TADEU MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, na forma do art. 794, I CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007287-0 - CARLOS VINICIUS BEZERRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.149335-3 - THASSIANE MARINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X WILLIAM ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.72 e julgo extinta a Execução com base no art.794,III do C.P.Civil.Oficie-se para recolhimento do mandado. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138640-0 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Despacho:Fls. 70 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079675-0 - DAFNE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARCELO JOSÉ LOPES VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.106115-0 - NATASHA SPINOLA CALVÃO, Assistente: LILIAN CRISTIANE SPINOLA X ALFREDO SERRANO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110600-4 - PAULO VITOR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 15/16 e 18. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. Oficie-se (fls.17 e 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.125524-1 - MARINA BAETA DE ARAGÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ARAGÃO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls.50- Dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220240-2 - THALLES FONSECA DALTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DALTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006728-3 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006728-3 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA 10/09/2008- 11:00 horas -Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Fls.67- trata-se de execução de honorários. Defiro.(Recolham-se as custas para expedição de Mandado de intimação) \r\n\r\nProc. 2007.001.037373-4 - RAFAEL FERNANDES BAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EDNILSON PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.114593-8 (19847) - IOMAR FLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LOPES Despacho:Fls.46- Não há como dar \"prosseguimento\" a feito já sentenciado, e não se cuida de ação de alimentos, conforme fls.2, e sim de exoneração, pelo rito ordinário.Nada a prover.Querendo, dispõe a parte de ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Em memoriais, sucessivamente, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265880-0 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DOUGLAS AMARAL ALMEIDA AUDIÊNCIA DIA 21 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.139843-2 - TAINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho:I)Às partes para informar ao Cartório o endereço do empregador. Intime-se.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.135453-8 - BRUNA GABRIELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VAITE MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 187 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) AUDIÊNCIA DIA 8 DE OUTUBRO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.086500-8 - V.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X V.M.B. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Audiência designada para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025374-7 - ALLAN NUNES PEREIRA X NILZA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Sentença:I)Fls.121- Vistos, etc.Julgo extinto o feito, relativamente a OCTAVIO GOMES MARQUES, na forma da cota do Ministério Público, considerando a ilegitimidade para figurar no polo passivo.Trata-se de homônimo, cuja grafia do nome inclusive, difere da pessoa referida na certidão a fls.24.Assim, na forma do art. 267,VI, CPC, anote-se na DRA, autuação e tombo. Intime-se.II)Prossiga-se, quanto à Ré.Seja ela intimada para juntar aos autos a certidão de óbito de seu marido, OTÁVIO, e não Octavio.III)Fls.102- Não é possível obter transporte junto ao Tribunal, cabendo a parte Autora informar se pode trazer a Srª Nilza ao exame, eis que a mesma não se opôs a sua realização.Intime-se via D.O. o Autor acerca de fls.102 e para manifestar-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.012913-0 - JOSENEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.001020-2 - RICARDO GOMES DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JONAS FLORES MARCOLINO E OUTRO Despacho:Com razão o Ministério Público.Para fins de comprovação de paternidade, é indispensável a prova técnica, de cunho científico, não bastando a concordância dos envolvidos, pois o esclarecimento advirá da conclusão do laudo pericial.Cumpra-se fls.33v. Intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.001.118348-6 (21804) - GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ADEMIR PEREIRA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) A parte ré sobre fls. 624. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.142915-4 - DULCE ELEONORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X RENATO GALVÃO FLORES JUNIOR Despacho:Até agora o despacho a fls.30, 1ª parte não foi atendido.Cumpre esclarecer o estado civil de ambas as partes. Se forem casados com terceiros, ou divorciados, cumpre verificar quanto a partilha e meação e propriedade e data de aquisição do patrimônio, a fim de evitar decisões que interfiram na esfera jurídica de outrem.Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.001.085286-8 (21067) - ANTONIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE ABREU TRIGO DE NEGREIROS (RJ-085581)) X GERALDO PAULO FRANCO Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:.....ACOLHO o requerimento conjunto e determino que se aguarde o prazo de um ano, durante o qual em adendo a decisão já prolatada acerca da visitação paterna, fica estabelecido que ocorrerão pernoites da filha menor na residência paterna nos períodos de natal e ano novo..., bem como em fins de semanas a serem estabelecidos em comum acordo pelos genitores... \r\n\r\nProc. 2007.001.113296-9 - ELY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MATHEUS DA SILVA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082376-6 - IVAN SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se para cancelamento do desconto da pensão anteriormente devida pelo genitor, conforme fls.4. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102976-9 - PAULO ROGERIO GOMES NAVARRO X LUCAS LATTARI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Despacho:...Com as respostas dê-se vista ao Ministério Público intimando-se os Patronos quanto ao acrescido. Fica consignado que ao término da tentativa de conciliação, que restou frustrada, foi chamado o serviço médico para antender o Autor, sendo constatado que estava sofrendo de crise renal e por determinação do médico Dr. Júlio, ramal2967 foi o mesmo levado para atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098254-6 - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA X YASMIN MONTEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Decreto a revelia. Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.004648-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X L.V.L.E. E OUTROS Despacho:Junte-se a cópia da publicação dos editais, e dê-se andamento.À parte Autora.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.016158-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE GIOVANNI BATTISTA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.138821-8 - VALDETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CLOVIS DA SILVA FILHO A autora sobre convocação negativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115052-4 - ALESSANDRA PAVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X MARCOS SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:I)Decreto a revelia de MARCOS SOUZA TAVARES.II)À parte Autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.067640-4 - EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.095539-7 - DOLORES BIELINSKI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LEONARDO RÊGO MORROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934) Despacho:Em réplica. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.177927-0 - CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA BETANIA ANSELMO PEREIRA Despacho:Intime-se D.O. o Autor para anexar procuração e regularizar fls.5, que não foi assinada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.181151-6 - MARCIO DE OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MARCO VINICIUS DOS SANTOS CASSEMIRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.A ação de regulamentação de visitas tem rito ordinário, e a de oferta de pensão rito especial. Portanto, não há cumulação objetiva.Emende-se a inicial, indicando qual ação deseja o Autor propor.Formule-se o pedido.Após, conclusos.Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093759-6 - MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:...Vistos, etc...Processo em ordem dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas bem como os ofícios requeridos pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 25 de agosto de 2008 às 13:00hs. Intimados os presentes, ficando consignado que as testemunhas virão independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2007.001.020754-8 - MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RENATO DOS SANTOS DAMASCENO Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.71, julgando extinto o feito, com base no art.267,VIII, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.201533-0 - BÁRBARA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWELL GOMES SOARES audiência 03/09/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.136872-4 - MARIANNA TEIXEIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARCELO PINHEIRO GADELHA Despacho:Seja a inicial instruída com certidão de nascimento, cópia da decisão judicial que fixou o pensionamento que se pretende rever e informação acerca dos ganhos mensais da genitora da Autora.Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045567-0 - MARIANA ABRAHAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) a juiza determinou o sobrestamento do feito, cabendo as partes informar nos autos quanto ao trânsito em julgado na ação da 18a Vara Civel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.088720-3 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JONAS ANDRÉ SOARES MARIEN Despacho:Fls.19- Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181699-0 - WLDIR DAS DORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARLINDA PEREIRA DE CARVALHO) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 622155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.124252-2 - J.C.S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.058958-9 (12868) - A.A.S., C.A.S., G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Diante da decisão de fls. 64, defiro o desbloqueio da verba correspondente a 40% do FGTS. \r\n\r\nProc. 1991.001.064747-4 - M.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1994.001.057090-3 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1994.001.077210-0 - N.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.C. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.141254-0 - J.G.J.B., A.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X J.C.S.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.055376-0 - PATRICIA BERTOLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUCIANO BERTOLDO DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para o dia 27/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062109-4 - S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Processo extinto. Indefiro a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125362-1 - G.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X A.N.R.S. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.219144-1 - R.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.094263-9 - E.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.182451-1 - G.C.C., M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X S.R.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos percebidos pelo réu,não podendo dito valor ser inferior a um salário mínimo, se empregado, ou em quantia de um salário mínimo, se autônomo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 12/09/2008, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Oficie-se ainda ao INSS, para que remeta a este Juízo as informações solicitadas pela parte. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189791-5 - R.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.L.O.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 01/09/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem objeto da penhora, nomeando para tanto o Sr. Avaliador Judicial. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o locatário para que, em 05 dias, esclareça o depósito realizado, diante dos documentos apresentados pela parte (fls. 369/374), cujas cópias deverão instruir o mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.179377-0 - C.D.M., E.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), P.C.S.), A.C.S.), P.C.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Diante da certidão de fls. 251-v, decreto a revelia dos réus Pedro Cruz Soares, Alexandre Cruz Soares e Paulina Cruz Soares, sucessores processuais do de cujus Orlando de Castro Soares, que por sua vez era herdeiro de Oswaldo Soares.Funciona a Curadoria Especial na defesa dos interesses de Alexandre Cruz Soares, citado por edital.A outra ré, Orlandina Castro Soares, também herdeira de Oswaldo Soares, não se opôs ao pedido, conforme fls. 110.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Tendo em vista se tratar de direito indisponível, não se aplica o disposto no art. 330, II do CPC, razão pela qual designo o dia 15/09/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo ser arroladas as testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas e a Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173189-7 - MARIO ALBERTO BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme solicitado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.157752-7 - M.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), D.M.V.T., Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se a carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216182-5 - N.C.V., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Pela Portaria 01/2004:Aguardando o fornecimento de cópias e o recolhimento de custas para extração e conferência de cópias para Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.013514-2 - MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO Despacho:Junte-se aos autos as declarações que se encontram na contracapa, renumerando-as. Após, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.021578-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.P. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.146228-5 - R.F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X C.O.P.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005533-0 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.N.L. Sentença:VISTOS ETC... Diante das declarações prestadas nos autos, não existe mais interesse no prosseguimento da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiçaque ora defiro à parte autora. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045903-1 - E.L.B.S., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte a qualificação completa do executado, inclusive o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.104802-8 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.021265-0 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.040643-2 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2003.001.059519-8 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Na Forma da Portaria 01/2004: À parte exeqüente sobre certidão supra. (\"... a petição de fl. 485 não veio acompanhada do documento que menciona estar em anexo.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.069433-6 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.133978-0 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Sentença:VISTOS ETC... Diante das declarações prestadas nos autos, não existe mais interesse no prosseguimento da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066804-7 - W.S.S., W.S.S., W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X J.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.128075-4 - M.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X M.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173797-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X E.S.S. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que resta impossível o prosseguimento do feito cobrando-se dívidas alimentícias recentes e pretéritas, nos mesmos autos, por ritos diferentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:...Se a parte recolheu o tributo ao Município, deverá pleitear a repetição do indébito pela via própria, mas o recolhimento do imposto estadual é requisito essencial para a expedição da carta de adjudicação.Desta forma, determino o recolhimento do ITD e a vinda da certidão atualizada do RGI do imóvel. Após, à Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, posto que não me parece necessária para o deslinde da controvérsia, até mesmo porque se trata de inventário judicial, em que a prova [é eminentemente documental.Defiro pois a prova documental suplementar que deverá ser trazida aos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.054234-0 - J.T.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO (PA-007402B) Despacho:Verifica-se que o réu foi citado e intimado para a audiência no dia 12 de maio de 2008, conforme fls. 43. Assim, determino seja retirada de pauta a audiência designada às fls. 16, aguardando-se o prazo para oferecimento da contestação. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057605-2 - J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X L.T.), J.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LICINIO DE OLIVEIRA), Inventariante: ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), Inventariante: VERA LUCIA GOMES DA SILVA), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 520 /520v. e 523/529. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.109752-6 - I.G.B., B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X J.C.B. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.127779-2 - M.S.C., A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Venham aos autos as certidões do 9º ofício em nome dos requerentes e o título de propriedade do imóvel situado na Rua Marina nº 113. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.177483-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O. Despacho:Vistos etc. Acolhendo o parecer da douta Promotora de Justiça, defiro a visitação provisória na forma solicitada às fls. 80, item 04. Proceda-se o Estudo Psicológico do caso. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), M.M.G.H., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.198669-7 - J.R.S.L., V.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Na Forma da Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão supra. (CERTIDÃO SUPRA: \"... em cumprimento ao r. despacho de fl. 41, aguarda-se o atendimento à promoção de fl. 40.\") (PROMOÇÃO DE FL. 40: \"Requer: 1- Seja esclarecido o valor do plano que se pretende custear (percentual do s.m.)2- Requer sejam acostados os números dos processos judiciais e administrativos que menciona às fls. 39.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.266242-5 - JACQUELINE ARAPONGA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Anote-se a reconvenção. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), L.L.T.) X L.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)), E.S.T. Despacho:Fls. 151. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.152243-9 - A.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X D.M.T. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/08/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.148564-9 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X B.S. Despacho:Da leitura da peça de fls. 290, verifica-se que os alimentos são destinados aos filhos do casal. Assim, impossível a cumulação com o pedido de separação judicial, posto que o pólo ativo nesta ação difere do da ação de alimentos. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230935-0 - ANDREZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582), Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071516-7 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X O.L.B. Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. O item 2 da decisão de fls. 52 é claro.ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.006072-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X T.A.A.C.), J.L.A.A.), S.M.A.O.), I.N.S.S. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074335-7 - I.C.B.B.M., J.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.081696-8 - S.L.S., A.P.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) PELA PORTARIA 01/2004: AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2008.001.112334-0 - J.R.S., C.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) PELA PORTARIA 01/2004: AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2008.001.193598-9 - A.J.M.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) ...AO AUTOR CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.036131-6 - ANAILSON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X R.I.C. Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027705-8 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.044540-3 - A.S.P.P., P.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.G.R.P. Despacho:À parte credora sobre a proposta ofertada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057641-6 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127954-5 - S.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.F. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002330-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para declarar que .... é pai biológico de ...., que passará a chamar-se, querendo, ...., devendo constar do assento ainda o nome dos avós paternos, a ser indicado pelo réu no prazo de 10 dias. Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive as relativas ao exame genético, e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.194888-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X S.E.L.B. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.194285-4 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X R.N.C.K. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.058975-2 - R.B.G.S., F.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 622156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 08 9637 \r\n\r\nProc. 2008.001.141925-2 - THEREZINHA SA FREIRE SA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541)) X FLAVIO MENDES SEABRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.141825-2Testador: FLAVIO MENDES SEABRA SENTENÇATHEREZINHA SÁ FREIRE SÁ SEABRA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 09 de novembro de 1987, fls. 272, do livro 2.555, junto ao 22º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 19, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, THEREZINHA SÁ FREIRE SÁ SEABRA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194893-5 - MARIA CAROLINA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:deifo pagamento de custas ao final. desentranhe-se o testamento dos autos de inventario e junte-se nestes autos. venha certidao de obito. apos ao mp. 10.548 p. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503805-0 - WALTER MACHADO CAMPOS X PAULA DE LOURDES FONSECA CAMPOS Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.046521-2 (57594) - JOSE JUNQUEIRA MOTA X WANDA AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-085152), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE. CONVOLE-SE EM INVENTARIO. RETIFIQUE-SE NO DRA. NOMEIO INVTE JOSE JUNQUEIRA. TOME-SE PRO TERMO. 3870 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:reiter-se oficio ao itau requisitando informacoes em 5dias. 9955 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.144194-2 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165363-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.220849-0 - MAGDA GLÓRIA GOMES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X LOURDES DE MELO COSTA Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.019520-2 - WANDA DIAS COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X EDITH GUIMARÃES DE SOUZA Arquive-se P. 1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.117311-1 - Inventariante: ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.9662 - PILHA 02 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.103373-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NILMA ALVES DA SILVA ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301191-4 (47179) - CLAUDIA PONCIONI X EDNA PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.129306-7 - SUELY DE LUCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ante a concordância do MP, oficie-se para solicitando o depósito, nos termos requeridos. 7244 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.120959-7 - CRISTIANE MARQUES DE BRAGA E OUTRO X JOSE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 52. Oficie-se como requerido. 7309 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.111371-7 - ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X NOILCE DOS SANTOS TAVARES Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4337 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.132580-0 - MARCIA CARDOSO PINHEIRO X CLOVIS COUTINHO MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)), Inventariante: RENE COUTINHO MOURAD, Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.016775-7 - ANGELA MARIA EIRAS ALVES X BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 187), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 183/184, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILDA LUZ MONIZ FREIRE, falecida em 23/02/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.369 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.059157-9 - CELIA MARIA PEREIRA LEITE E OUTRO X MARIA CECILIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Aos interessados pelo prosseguimento do feito5859 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.158157-0 - SERGIO LUCIO MOREIRA DA ROCHA E OUTROS X GUILARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls.96, dispensado o termo, nos termos da Lei 7.019/82. 7161 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.013322-1 - MARIA MAGDALENA MARQUES DOS SANTOS X NOROSVALDO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.146219-4 - REGINA CELIA GOMES X AMELIA TEREZINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) AOS INTERESSADOS = 7581 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.036611-6 - LUIZ CARLOS CARNEIRO CASTANHEIRA X ELZA CARNEIRO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA (RJ-123803) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 08 9843 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES X AECIO FLAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:fl. 145- defiro.oficie-se. 10.020 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.108576-7 - ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA X FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) aGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5493 P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 114), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 108/111, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por josé JOSÉ MÁRIO BARROS DE SÁ FREIRE, falecido em 04/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4376 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.067095-6 - IARA PEREIRA X FRANCISCA HAYDE PEREIRA Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 37 e 52), ADJUDICO a IARA PEREIRA, os bens relacionados às fls. 50, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por FRANCISCA HAYDE PEREIRA, falecida em 30/12/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.6619 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 08 11.665 \r\n\r\nProc. 2006.001.166688-3 - REGINA LUCIA PIRES NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X JORGE NEMER Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 50), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/29, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE NEMER, falecido em 04/12/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.6677 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006077-0 - ANGELA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARIA ALTAIR FERNANDES Decisão:nomeio invte a rqte de fl 02. esclareca se pretende a averbacao do obito de yaco nestes autos. 1977 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU AOS INTERESSADOS = 2561 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Decisão:fl. 44- defiro. 4084 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096972-2 - ARILINE BUSSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALINE BUSSON GONÇALVES ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.148553-2 - HELENA FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS FERREIRA ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.152501-3 - CELY RUBIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSÉ MANUEL SOARES DA ROCHA ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164479-8 - RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ECY FERREIRA COSTA ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165220-5 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TERESA CRISTINA FERRAZ LOUREIRO ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.023731-2 - JESSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.025797-9 - MANOEL MESQUITA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA MESQUITA ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.060348-1 - ELVIRA PANARO COUITNHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ELZA COUTINHO PANARO ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.092480-7 - MARIA DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X AMANCIO BRAZ DOS SANTOS aos interessados sobre o recolhimento das custas, assinatura de ana com firma reconhecida na partilha e certidão do distribuidor de araruama(imovel) // pilha 1 // 10898 \r\n\r\nProc. 2008.001.117277-5 - MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA E OUTRO X CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença: Face a concordância dos Ds. Fiscais (fls. 44 e 45), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41/42, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS HARALDO SORENSEN, falecido em 29/02/2008, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5690 p. 9 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) AOS INTERESSADOS PELO CUMPIMENTO DO R DESPACHO DE FL. 164PILHA - 11111 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.090461-2 - MARIA LUCIA PEIXOTO X NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)), Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Decisão:Defiro JG.Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. 851 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.175021-7 - MARCIA REGINA MIBIELLI PEIXOTO E OUTRO X Habilitado: CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:a invte sobre pedido de habiliatacao de credito. 6584 ´p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.040911-7 - HAROLDO GAMAL X ISAAC GAMAL Despacho:fl. 50- desentranhe-se e junte-se nos AAUTOS REFERIDOS. 7290 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.121018-4 - LAURA FERREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X PAULA MARIA ROSAS ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.081464-9 - CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JACAÚNA CORDEIRO aos interessados sobre fl. 37 e verso, 3987 p. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706161-5 (17820) - Inventariante: JULIA JACINTHA DE BRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES BRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LIMA MAGALHAES (RJ-004631) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1966.001.300010-7 (19676) - GENI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X MARIA DA GLORIA LINS DE LIMA E OUTRO ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1974.001.700613-9 (31553) - LISETTE YOUNG BARRENNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375)) X CHARLES ALFRED BARRENNE ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 01 9079 \r\n\r\nProc. 1977.001.707791-8 (36140) - MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-012194)) X OSWALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1979.001.300069-5 (41261) - JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURITY GANDELMANN (RJ-032142), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)), Inventariante: MAURITY GANDELMANN, Dr(a). MARIA APARECIDA TANNUS ASSAD (RJ-108372), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 08 542 \r\n\r\nProc. 1980.001.700929-9 (42439) - ZULEIKA DO ROSARIO ESTEVAM X CLARA DO ROSARIO BARRETO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.7274 - PILHA 01 \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.001.701111-7 (512) - JOSE RUY DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESTELA ALTAIR DE LUCENA NAVAIS DUTRA ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA Despacho:Diante da certidão retro, cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 453. 4259 p. 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300449-0 (55961) - GENY ARBEX FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL NAIF FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827), Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.301161-6 (47090) - ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS X ELVIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-024389), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 205), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 169/174, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELVIRA CORREIA DOS SANTOS e ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS, falecidos, respectivamente, em 08/08/1986 e 23/08/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4314 p. 9 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:fl 154- oficie-se cf requerido. 7249 p. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 1988.001.101697-4 (60701) - MARIA DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X JOSE ANDRE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.131275-7 (61064) - VIRGINIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO X ARTHUR DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.032657-0 (61516) - RUTH DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIANGELA C. CHAMBERLAIN (RJ-054735)) X ANTONIO GOMES DE FARIA), Cessionário: MARIA HELENA DA CONCEICAO Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.075371-9 (15631) - IZIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.067536-4 - JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA DA PROVIDENCIA VIEIRA DA ROCHA AOS INTERESSADOS = 4851 P.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMACOES. 2375 P. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.080080-3 (68876) - FABIO VIANNA RAMALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019747)) X EDITH VIANNA RAMALHO COSTA ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.090570-4 (69026) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031291)) X MARIA HELENA BUENO SARTINI ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.091808-5 (69053) - CORA AZAMBUJA RIBEIRO X DJALMA MORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.099628-0 (69211) - ALAYDE MADEIRA MARCOZZI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050754)) X JOSE JACOMO MARCOZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.055621-9 (59209) - KATIA REGINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X GENEROSA GONZALEZ ALVAREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.044113-3 (80478) - PEDRO ABRAMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X TALULA SMANIOTTO ABRAMO ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.057655-5 (81022) - RUTH CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.126272-6 (81424) - ANDRE GEOVANNI VIDAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS ANJOS (RJ-072491)) X ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.037911-9 (62029) - GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO X LUZIT NEVES RUFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.051290-7 (82122) - VITORIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FLORA BICALHO ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 08 11.310 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:fl 805=- oficie-se. fl 807- aos interessados. reitere-se informando. 3359 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.011681-0 - TEREZA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: TERESA CRISTINA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.063738-0 - SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl 96- averbe-se o obito. retifique-se o polo passivo no dra. expeca-se carta precatoria. 2898 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.082034-3 - CLEUZA MARIA FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CRUZ MONTABELLO ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.117436-2 - ISABEL LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X NAIR COUTINHO ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILVA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.039871-6 - DENISE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RANGEL E OUTRO Despacho:FL 183- aos interessados. 11.768 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:FL 532- INT-SE. 1790 P. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.127781-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA CARDOZO X HERNANI SUEIRO CARDOZO ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.127846-9 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:retifiquem-se as 1as declaracoes. toamdo-se por termo. expeca-se mandado de avaliacao. 4194 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:primeiramente expeca-se mandado de debito em conta. fl 138- expeca-se novo oficio a cef. 3541 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.020300-0 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO X OLGA LOURDES NERY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.076357-1 - LUIS FERNANDO MADELLA ATHAYDE X MARIA DA CONCEICAO LOURENCO CAPARELLI Aos interessados sobre laudo de avaliação.6750 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.127958-9 - JANETE PENHA DO NASCIMENTO PEREIRA X ARCHIMEDES CLAUDIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133733-4 - SHEILA RODRIGUES DA SILVA X JAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.072625-4 - IOLANDA DE JESUS FERREIRA X DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.074598-4 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL X NEI SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.090676-1 - PEDRO PAULO SANTOS SALES X GUILHERME FELIPE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002567), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO FERREIRA ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.126329-8 - ANTONIO MARCOS BORDINI RODRIGUES X ADICANOR BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.130570-0 - JOSE EDUARDO LOBATO ALVES E OUTRO X ALZIRA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:averbe-se o obito de salomao levy. retifique-se o polo passivo. aguarde-se juntada das certidoes. 5573 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.017370-0 - RAIMUNDA ANANIAS BARREIRO X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.057380-6 - LACY THEREZA AZAMBUJA DE SOUZA X ENEDINA RIBEIRO DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Fls. 142. Oficie-se como requerido. 6997 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.062199-0 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ISABEL FATIMADE SOUZA MIRANDA X ROSA GOMES DE AZEVEDO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.148), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/101, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSA GOMES DE AZEVEDO, falecida em 19/06/1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8280 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.094998-3 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA SILVA Aos interessados sobre certidão de fls. 138. 8713 p 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS DE FLS 151/152 PARA INSTRUIR MANDADO 8707 \r\n\r\nProc. 2004.001.120131-5 - PAULO SERGIO STARLING BARBOSA, Inventariante: JOSE EDUARDO CORDEIRO PACHECO X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:cumpra-se fl. 216v. 9317 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002850-8 - RISETE RANGEL DA SILVA BROCHADO X MARIO ALVAREZ BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). ALEXANDRE GAZIRO (RJ-161829E) Despacho:FL 44- REITERE-SE OFICIO CF SOLICITADO. 6605 P, 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.190), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 167/168, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA, falecida em 28/08/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9421 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.036375-9 - JOSELITA COLACO RAMOS X JUBERLITA COLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 08 9549 \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 67, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3795 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.133989-5 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM X WALTER AMELIO GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls.61), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 59, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.552 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. PILHA 08 1212 \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA ARQUIVE-SE P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009944-2 - MARLETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARQUES PASCOAL Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda às fls. 45, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 41, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4166 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.097562-0 - FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DOS SANTOS BRITO ARQUIVE-SE P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Despacho:Fls. 98. Diga a inventariante. 4606 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.147160-0 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SONIA BALLALAI NERY AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 01 4968 \r\n\r\nProc. 2007.001.164685-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA ARQUIVE-SE P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.001572-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X MARIA TEREZA PLIEGO LAMI Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.171287-3 - MARIA CELIA BARBOSA PEREIRA X PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Despacho:peticao 200802999628- dpd. raa. certificados, venham cls. 7104 p. 1 \r\n\r\nInventário E Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.081042-5 - PEDRO LEPSCH MALLET DE LIMA X MARIA ANTUNIETA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. PILHA 08 6622 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.023233-8 - MARIA APARECIDA BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA Despacho:oficie-se. 5847 p. 3 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.001.023362-2 - ANTONIO PIRES DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X JOANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-002856) ARQUIVE-SE P. 5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002361-9 - SERGIO DE OLIVEIRA BRUM E OUTRO X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:Intime-se o requerente, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. 1170 p. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.037911-9A (62308) - GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO X ESPOLIO DE LUZIT NEVES RUFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.195563-9 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 08 1681 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.027371-7A - HELIO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO EM 12/06/2008: À INVENTARIANTE. 4002 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.090676-1A - FERNANDA SALES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X PEDRO PAULO SANTOS SALES Arquive-se P. 1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.040759-3 (61680) - JOSE PEDRO DE SOUZA RAMALHO X EDITH GUIMARAES DE SOUZA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Arquive-se P. 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA ARQUIVE-SE P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls.116), ADJUDICO A LUIZ CARLOS DA GRAÇA, os bens constantes de fls. 114/115, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Adelaide Ribeiro da Graça, falecida em 18/05/1984, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.599 p. 9 \r\n\r\nId: 621995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089745-2 - SERGIO FERNANDES GONÇALVES X MARIA AUGUSTA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.113751-9 - ELCIRA GUIGUES EBERT X ULISSES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Diante do informado no ofício nº 681/08 - CGJ. Remeta-se à E.Corregedoria para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSE FONTES REIS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES, ocorrido em 03.04.2002Certidão de dependentes habilitados às fls. 57.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Fls. 29 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA MICELI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANNA ARPAIA MICELI, ocorrido em 24.04.02. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.104825-0 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO X NELSON MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 33, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.116926-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X AVANY BORGES MATTAR Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.001.124229-7 - GLÓRIA TEIXEIRA NEVES E OUTROS X YOLANDA DE MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.180172-9 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS, Interveniente: SERGIO CAMPELO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) JOSE PADILHA NUNES COIMBRA Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Recolhida a taxa judiciária, intime-se o inventariante, via DO, para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.051511-3 - CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). WILSON T GODINHO (RJ-042400), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA ANTONIO ABRAHAO DUMITT (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:Tendo em vista que os autos do testamento em apenso foram distribuídos anteriormente, e que, na distribuição dos feitos de competência da extinta 10ª VOS, os de final 8 couberam à 8ª VOS, DECLINO de minha competência para esta última, que é a vara competente para processar e julgar o processo nº 1998.001.100248-6, bem como todos os feitos a ele relacionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.123799-8 - VALERIA ELOY TOURINHO X ANGIO SERV SERVICOS ANGIOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 123, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021003-3 - VALERIA ELOY TOURINHO X FONTES AGRO PECUARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021004-5 - VALERIA ELOY TOURINHO X ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.076115-7 - GERALDO LINHARES BITTENCOURT X ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:I)Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo de fls. 43/44.II)Após, remetam-se os autos ao Curador Especial e à PGE, sobre o laudo de fls. 43/44 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA E OUTRO X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de sobrepartilha, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.188078-2 - ADELAIDE DA SILVA MELLO X IVAN ALVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, com o rol de bens a serem inventariados, bem como os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.190322-8 - ELIZABETH RIBEIRO SOBRAL X OMAR OTACILIO ESCH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:Cumpra-se a v. decisão em agravo, conforme copia de fls. 536/540. Proceda o cartorio a baixa na distribuição, remetendo-se todo o processo para o Foro Federal para uma das Seções Judiciarias da Comarca do Rio de Janeiro competente para dirimir a demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:1ª.)O Ministério Publico opinou favoravelmente ao pedido formulado (fls. 479). 2ª.)Face ao exposto, determino a expedição de mandado de extinção dos gravames impostos ao imóvel clausulado dirigido ao RGI e, concomitantemente, determino que o produto da venda autorizada seja depositado, incontinenti, em conta judicial à disposição do Juízo Orfanológico, por economia processsual, recaindo sobre o preço alcançado a sub-rogação dos gravames instituídos, recaindo sobre a importancia mencionada. Fixo o prazo de 30 dias para a comprovação da alienação pretendida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Conforme informação cartoraria expressa às fls. 900, ao final, providencie o Exequente - ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JR. - o montante devido pelo Executado a respeito de multa judicial por força do disposto no art. 475J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.002742-1 - TESLA COUTINHO ANDRADE X VERA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, por via postal, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 304. Depois, examinarei a promoção da PGE contida às fls. 288vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.095514-2 (17595) - HELIO JOSE PITANGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). MADIR WEDEKIND DE MIRANDA (RJ-044328)) X MARIA PITANGA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Tendo em vista que os autos do inventário em apenso foram distribuídos anteriormente e que, na distribuição dos feitos de competência da extinta 10ª VOS couberam à 2ª VOS, DECLINO de minha competência para esta última, que é a vara competente para processar e julgar o processo nº 1989.001.081672-9, bem como todos os feitos a ele relacionados. \r\n\r\nProc. 1991.001.118531-0 (54355) - THEREZA RAMOS CARVALHO X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1992.001.077904-6 (56234) - RENATA DELLA NINA TRAVANCAS X ALFREDO VAZ TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.115797-3 (56135) - Inventariante: MARIA ALICE FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) MARIA THEREZA FONSECA ANDRADE, Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X GILBERTO AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:I)Fls. 232, lavre-se o termo. II)Fls. 233, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.061950-1 (57175) - HILTON LUIZ FONSECA DO PILLAR COBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CELSO JOSE FONSECA DO PILLAR COBRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-030032P), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-075788E), Dr(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO (RJ-085896), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). MARTA TORRES RAMOS (RJ-128928) Decisão:Tendo em vista as concordâncias da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 270/271. Expeça-se o alvará para levantamento de metade do valor depositado, na forma das promoções dos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 575 , nos autos de inventário dos bens deixados por OAO MARTINS MACHADO SOBRINHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.030518-3 (60059) - WELLIS MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA DA GLORIA CARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 305/311, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDISON FREITAS DA CUNHA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.047869-7 (60282) - GICELI CANDIDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-030206P)) X JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.129100-3 (61233) - ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-027526), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), Cessionário: ARTUR FERNANDES PIRES FILHO, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1) Fls. 1645. Melhor esclareça o pedido, voltem.2) Fls. 1646. Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.019165-6 - HELENA RANGEL SONNE X HANS OLAF SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:A rigor a exigencia formulada pelo banco depositário é descabida, pois o 4º IJ é servidor público e, como tal, não depende de comprovação de sua residencia ou quejandos. Portanto, oficie-se ao banco depositario autorizando o 4º IJ as disposições contidas na copia do oficio de fls. 318. Defiro fls. 322/323. Expeça-se mandado de pagamento da importancia referida, sabedor que a quantia será abatida de seu quinhão do acervo herditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:1-Regularize-se a numeração dos autos; 2-Atenda o inventariante à promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - Inventariante: JOSE PIRES NETO X ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 228/230 , nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO PIRES e VILMA PIRES , nos termos e para os fins da lei.Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e dos impostos.Após, retornem à PGE para que se manifeste sobre o pedido de levantamento para pagamento dos honorários advocatícios de fls. 234.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102611-6 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X LUCY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.113429-8 - MARIA DA PAZ SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTEMIR OLIVEIRA SALES Despacho:Fls. 35 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre a avaliação e a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.086711-1 - MAGNO JOSE DA SILVA X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:A remessa a SEF é diligência que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 82.2) Após, remetam-se os autos ao MP e à PGE, para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056081-0 - EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA X AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho o deferimento da JG. Esclareça a requerente qual rito deseja adotar. \r\n\r\nProc. 2008.001.154128-8 - ANA LILA LEJARRAGA X ANDRÉS LEJARRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre o processo de inventário existente em apenso. Depois, cumpra-se o despacho exarado no apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186173-8 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS X MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Decisão:1ª) Defiro a viúva - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, na forma requerida às fls. 398, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre os argumentos e documentos expendidos às fls. 202/204, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Sub- Rogação de Gravame, requerido por ZÉLIA CORREIA DE PAULA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 136/137, ante o evidente erro material que ocorreu, para que passe a constar, \" o número correto do imóvel - Rua Almirante João Cândido Brasil, nº 106 - Bairro Maracanã - RJ \", permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nId: 621999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.119215-0 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MONTEIRO X YOLANDA HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"FLS. 185 REQUEIRO A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE E A PARTILHA (ARTIGO 1025) E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.116365-0 - ANGELA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQURENTE SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032155-0 - MARCO AURELIO MACHADO RIBEIRO X JORGE LUIZ PANZA RIBEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: NOTA DO CONTADOR JUDICIAL: DIFERENÇA DE CUSTAS DO CONTADOR A RECOLHER:CONTADOR R$ 157,0110% CAARJ R$ 15,705% FUNDPERJ R$ 7,855% FUNPERJ R$ 7,85TOTAL R$ 188,41PRELIMINARMENTE SOLICITAMOS QUE SEJA ESCLARECIDO QUAL O ESTADO CIVIL DO INVENTARIADO, EM CASO DE CASADO, QUAL O REGIME DE BENS ADOTADO\" - AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"1) FLS. 175: O IMÓVEL SE ENCONTRA CARACTERIZADO E DEFINIDO AS FLS. 57 Nº 2; 2) FLS. 145 VINDO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO E CERTIDÕES DE PRAXE, PEÇO VISTA; 3) REITERO FLS. 154, 2ª PARTE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.042142-5 (61477) - CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES (RJ-083187E), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-091532), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.051096-3 (61624) - MANUEL MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X NEUZA MARCOLINO DE SOUZA FELIX Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOSA SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, ELABORADO PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1996.001.130545-4 (68993) - NARCIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS PONDERAÇÕES DO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.110590-3 - MARCUS GABRIEL NUNES CAMPBELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" FLS. 109; APÓS A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 993 DO CPC, PEÇO VISTA; FLS. 103 - CIENTE DO LAUDO REQUEIRO OS CÁLCULOS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.008804-9 - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA X AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE E O M.P. \r\n\r\nId: 622000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1983.001.702035-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSUELI DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA - RJ146058 \r\n\r\n1989.001.023798-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO - RJ000717B \r\n\r\n1995.001.055594-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n1998.001.153775-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1999.001.078641-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 \r\n\r\n1999.001.090569-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO - RJ063524 \r\n\r\n2000.001.012723-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2000.001.134365-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2001.001.107953-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2002.001.110030-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2004.001.035550-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2004.001.054315-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2004.001.090651-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ150695 \r\n\r\n2005.001.022490-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n2005.001.087016-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA - RJ138513 \r\n\r\n2007.001.019924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1970.001.700515-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n1983.001.301605-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n1985.001.300163-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLÍVIA DA COSTA - RJ030018 \r\n\r\n1990.001.016046-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO - RJ116111 \r\n\r\n1990.001.084017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n1994.001.027100-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1998.001.027380-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n1998.001.166546-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1998.001.179573-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DANTAS AREAL - RJ133042 \r\n\r\n1999.001.148803-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n2000.001.018303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALIPIO PINHEIRO LEMOS - RJ073655 \r\n\r\n2000.001.056225-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n2001.001.062110-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.062265-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.044265-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2007.001.035475-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA - RJ144380 \r\n\r\n2007.001.073737-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2007.001.188322-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJORGE TRANCOSO DE BRITO - RJ012982 \r\n\r\n1966.001.300095-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1977.001.707835-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1951.001.500098-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTHALITA BERNARDES PEREIRA - RJ019725 \r\n\r\n1985.001.511384-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNEWTON VANON - MG007853 \r\n\r\n1989.001.021755-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO - RJ098330 \r\n\r\n1990.001.078331-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n1991.001.020056-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1991.001.060716-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1992.001.018885-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n1992.001.038400-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI - RJ034581 \r\n\r\n1992.001.056016-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n1996.001.139405-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.101429-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA - RJ152897E \r\n\r\n1997.001.054904-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n1998.001.052308-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA - RJ152368E \r\n\r\n1998.001.072310-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1998.001.190815-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ117845 \r\n\r\n2000.001.046745-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2000.001.060850-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2000.001.064726-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ115654 \r\n\r\n2001.001.105745-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER FILHO - RJ118692 \r\n\r\n2003.001.044780-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.014145-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCÉLIA MONTENEGRO - RJ041956 \r\n\r\n2005.001.120745-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2006.001.056083-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2006.001.079424-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO - RJ131025 \r\n\r\n2006.001.100446-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.104614-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2006.001.115271-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2006.001.154322-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO FORTES - RJ000917 \r\n\r\n2006.001.161334-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2007.001.164524-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n1983.001.703685-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n1985.001.301215-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAIO MONTEIRO PÔRTO - RJ102497 \r\n\r\n1987.001.500248-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n1988.001.015189-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1990.001.091446-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n1994.001.071405-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA PENA - RJ142858 \r\n\r\n1994.001.096180-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nAUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ - RJ161774E \r\n\r\n1996.001.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2000.001.016755-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE ABREU ZARUR - RJ055167 \r\n\r\n2000.001.050413-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA - RJ022475 \r\n\r\n2001.001.002219-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.058857-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2001.001.077243-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEUCLYDES JOSÉ DE SOUZA - RJ036636 \r\n\r\n2001.001.142585-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2002.001.044195-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.001.137318-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES - RJ045886 \r\n\r\n2004.001.004015-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA PESTANA DE AGUIAR - RJ063981 \r\n\r\n2005.001.016552-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.102105-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.001.034802-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nADEMIR RODRIGUES ROSA - RJ042774 \r\n\r\n2006.001.044375-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO ROLIM JORGE - RJ114407 \r\n\r\n2006.001.118670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS - RJ123664 \r\n\r\n1981.001.301224-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1983.001.300104-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1990.001.118979-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n1991.001.062156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO BICHARA - RJ020177 \r\n\r\n1993.001.024685-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA - RJ084380 \r\n\r\n1994.001.106166-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1996.001.047853-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1997.001.022515-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n1997.001.070966-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1998.001.003846-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1998.001.022133-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n1998.001.034015-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ054820 \r\n\r\n1998.001.103835-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR - RJ143594 \r\n\r\n1998.001.168334-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.001.045675-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALDA BRITO DE MELO - RJ031334 \r\n\r\n2000.001.110198-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2000.001.115865-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.001.055145-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA - RJ113633 \r\n\r\n2001.001.126641-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2002.001.016105-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n2002.001.154025-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL LOPES FERREIRA - RJ117734 \r\n\r\n2002.001.157359-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n2003.001.061978-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.001.120897-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2004.001.007370-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n2004.001.134056-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.057400-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.070180-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2005.001.148715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.001.029510-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2007.001.051760-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2007.001.082522-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2007.001.163096-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCORDELIA ALVES LACERDA - RJ057274 \r\n\r\n1973.001.700655-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA - RJ147784 \r\n\r\n1986.001.301532-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA - RJ079961 \r\n\r\n1987.001.014840-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n1992.001.055940-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n1994.001.019263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nERICK FREIRE BASTOS - RJ129400 \r\n\r\n1994.001.110935-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1995.001.003108-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n1996.001.047050-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ159290E \r\n\r\n1997.001.069210-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1999.001.013792-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.158524-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI - RJ144629 \r\n\r\n2000.001.027262-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2003.001.005851-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n2003.001.080949-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRILZA FERRAZ DE ANDRADE - RJ031779 \r\n\r\n2003.001.091601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n2003.001.109826-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2004.001.014552-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2004.001.145426-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2005.001.122765-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2005.001.137018-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2006.001.166205-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2007.001.093334-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n1953.001.300006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOURA - RJ050287 \r\n\r\n1983.001.301694-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n1983.001.704317-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES - RJ089986 \r\n\r\n1990.001.059162-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ049691 \r\n\r\n1992.001.092067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA DE ALENCAR - RJ047794 \r\n\r\n1994.001.042317-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DANTAS ROCHA - RJ077157 \r\n\r\n1996.001.066412-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1997.001.069894-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n1999.001.070825-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n2001.001.002221-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO SIMÕES SENNA - RJ161462E \r\n\r\n2001.001.054163-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2001.001.140542-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.001.016167-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ150766 \r\n\r\n2004.001.034875-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2004.001.066276-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2005.001.051612-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDINORÁ DOS SANTOS - RJ042338 \r\n\r\n2006.001.026139-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ151051 \r\n\r\n2006.001.109321-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SAMPAIO ROCHA - RJ090496 \r\n\r\n2006.001.128993-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2007.001.035784-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2007.001.062730-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2007.001.094242-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ149798 \r\n\r\n1961.001.300081-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n1966.001.300001-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n1976.001.701813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1978.001.300004-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1979.001.300082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY - RJ035623 \r\n\r\n1982.001.300675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1988.001.015627-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1989.001.081385-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO - RJ052970 \r\n\r\n1991.001.115387-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1992.001.056844-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA VELLOSO - RJ154384E \r\n\r\n1994.001.023828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n1994.001.087868-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.097368-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.086175-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n1995.001.056833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1996.001.067730-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n1996.001.135467-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MORAES FILHO - RJ064372 \r\n\r\n1997.001.005695-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1997.001.057441-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n1997.001.065629-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ040960 \r\n\r\n2000.001.101030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 \r\n\r\n2002.001.035535-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA - RJ108665 \r\n\r\n2002.001.075240-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI - RJ074936 \r\n\r\n2004.001.010292-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2005.001.116796-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n2006.001.110471-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA - RJ137598 \r\n\r\n2006.001.118682-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n2006.001.124659-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA - RJ026217 \r\n\r\n2006.001.150840-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA - RJ112095 \r\n\r\n2006.001.162028-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 622001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056011-1 - HENRI ARMAND SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SZLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.172126-6 - MARIA REGINA DO NASCIMENTO E SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X ALICE NEVES MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.295 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.065297-6 - LUIZA FERREIRA BARBOSA X ROSINHA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92/93 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120003-9 - MARIA CELINA MEIRELLES X MARIO PENELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018112-0 - YVONE DE OLIVEIRA FERNANDES X HAROLDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA X HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141556-3 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO X JOAO ANTHERO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.020432-0 - THEREZINHA DE AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ONESIO ALCANTARA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.700447-4 (38284) - MARGARET ABEID HABIB X IVTTE ABEID (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 481) \r\n\r\nProc. 2008.001.131988-9 - LUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806)) X HUMBERTO FRANCISCO FELIPE ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700063-4 - SALVIO VITORINO DE MENEZES X CECILIA CORREA ALMEIDA DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.710159-9 (46691) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FREIRE X RAMOM FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116/117 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.811289-7 (50445) - NEUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOAO AUGUSTO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 311 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 354 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.094817-5 (67424) - GLAUREA TERESA WITTMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS (RJ-024236)) X KARL WITTMANN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193/194 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135007-7 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X EMIL TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA FRANCISCO LESSA (RJ-067521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.016937-7 - FREDERICK NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NADYR MARIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.87 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). ERNESTO GRIMALDI (RJ-031912) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.182V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.097184-8 - LUIZ DUBOC FIGUEIRA JUNIOR X ZILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.075201-6 - CANDIDA MARTINS DE SOUSA X DEOLINDA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130/132 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.137134-6 - VICTÓRIA JOSÉ FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X IRENILDA FRANCINE JOSÉ FERNANDES) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nId: 622002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300350-4 (55141) - PAULO MALTA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS V. DE SOUZA (RJ-065241), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X HAROLDO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:1) Fls. 348/349 e 358/359 - Expeça-se novo alvará em favor de Paulo Malta Lins e Silva e Sônia Maria Lins e Silva Nery da Costa, na proporção de metade para cada um.2) Fls. 361 - Indefiro, eis que os bens imóveis já foram partilhados, conforme sentença transitada em julgado (fls. 268). \r\n\r\nProc. 2000.001.026664-0 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA BAPTISTA DE MAGALHAES X MARIA AUGUSTA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE E. CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:1) FLS. 277 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.2) FLS. 279/282 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 622003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID ARNALDO ANDRADE (RJ-015681), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Fls. 117. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA, Inventariante: ELIZABETH ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Republicação do expediente do dia 10/07/2008: Fls. 44 - Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA, Inventariante: ELIZABETH ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) FLS. 46v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Decisão:Fls. 62. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073148-3 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Diante do alegado às fls. 34, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.157932-2 - GEOMESIA TEIXEIRA LUCAS X JAIME BRASILINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155831-2 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X MAXI FILM AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 46. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.057623-8 - NORMA PINTO DA FONSECA X JOAO PINTO DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). IRCALINO FONSECA (RJ-056580), Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 40, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Venha o esboço de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134829-0 - VASCO COELHO E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls. 451. Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020651-9 - RICARDO SFORZA E OUTRO X HERCILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls. 272. Intime-se a inventariante pelo DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054338-3 - EVA GIERSZONOWICZ X MORDKA MENDEL GIERSZOWICZ (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.170527-1 - CARLOS ALVES DE MELO X LECTÍCIA MINUZZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220215-3 - MÁRCIA ANDRÉA FERNANDES RODRIGUES X MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.099444-5 - DEMILSON CARVALHO FREITAS X MARIA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) FLS. 59/60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0A - LILIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0B - LEA REGINA RODRIGUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0C - JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0D - CLAUDIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0E - JOEL RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0F - SONIA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.088250-9 - MAURO RIBEIRO DE ASSIS X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-071170) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Fls. 65. Itime-se a Assistente Social como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.013648-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA-ESC.1566 (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 80. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 110. Intime-se a Assistente Social como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.038003-5 - MINISTEIRO PUBLICO. X ANDRE LUIZ DA SILVA - ESC.5355 Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 103. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.008619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls. 62. Itime-se a Assistente Social como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.070846-1 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 25 e junte-se nestes autos da interdição.2 - Regularize a parte autora a representação processual, nos termo0s da promoção ministerial.4 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 5 - Por ora, determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:1 - Expeça-se ofício ao B.Bradesco para que informe o valor das ações em nome da interditanda (fls.44)2 - Atenda-se cota do MP de fls. 45 verso. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500041-6 (5116) - IDALINA MARQUES GIANDALIA X ANTONIO DA SILVA MARQUES E OUTROS:ESC.1442 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 369. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1973.001.300318-0 (26996) - FRANKLIN GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS, Inventariante: NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X NAIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARAVALHO (RJ-013519), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)), Inventariante: CELIO SEIXAS DA SILVA Despacho:Fls. 962. Malhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1979.001.300634-0 (37982) - EMILIA SOARES DE ALMEIDA X ARTHUR RIBEIRO D'ALMEIDA E OUTRO: E OUTRO, Inventariante: YOLANDA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Despacho:Fls. 758: 1 - Restaurem-se os autos mencionados. 2 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.501699-1 (48219) - SUELY CARDOSO RODRIGUES X GERALDA MAIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.021019-9 (49432) - ARY ANTONIO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ESCOLASTICA RAMOS MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.356/358. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.087758-7 (61065) -, Falecido: FRANCISCO ALCANTARA DA FONSECA JOEL ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.241. \r\n\r\nProc. 1994.001.061143-7 (63284) - STELLA VALLE DE PENNAFORT (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171)) X MARIA STELLA FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.087571-4 (63539) - MARIALVA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA), Falecido: JAIME DA SILVA VALENTIM Decisão:Recebo os embargos de declaração tempestivos e, excepcionalmente, concedo-os efeito infringente, ante contradição contida na sentença homologatória de cálculos de fls. 165, levantando a dúvida alegada.Declaro, pois, a sentença, para esclarecer que a parte embargante está isenta do pagamento do ITD por força do disposto no art.3º, inciso VIII da Lei Estadual nº 1427/89, eis que o bem inventariado não ultrapassa a 100 UFERJ's.Retifique-se o registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.020999-6 (60323) - JORGE BENEDICTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X SERAFINA BLANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIRGILIO REZENDE Despacho:Fls. 331. Defiro, substituindo-se por cópais. \r\n\r\nProc. 1999.001.102619-5 - GLAUCIA PARANHOS DO AMARAL X CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL - ESC.5341 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Decisão:Defiro JG.Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024526-2 - JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINEZ X JOSE MARTINEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Fls. 441. Venha a autorização expressa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Despacho:Fls. 377/378. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043724-4 - ROSALIA ALVES BATISTA X MARINELIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213907-8 - APPOLONIO LOPES PINTO X ELZE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.001.039475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA X MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.059927-1 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS X ELZI ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls. 34/35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125456-1 - LAÍS BASTOS HAIDAMUS X SÔNIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:Fls. 12. Retifique-se no DRA como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9A (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9B - MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Certifique-se quanto ao despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.001.176724-0 - REGINA COELI FREIRE VALLIM X PATRICIA MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca da deprecata. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3A - SERGIO DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X SERGIO DE MENEZES E OUTROS Despacho:Fls. 17/19. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052087-0 - NEUSA BAROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150513-0 - OLENKA FERREIRA AMMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X EDGARD FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.10474.AGTE: JOAQUINA DE OLIVEIRA.AGTO: THALAMY BEZERRA DA SILVA.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 622005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055115-8 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 57, tendo em vista o certificado às fls. 58 verso. Certifique ainda o cartório se as custas foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.077316-9 - HERANCA VACANTE DE MILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X JOSE DE MATTOS TELLES E OUTRO Despacho:Ao autor pelo prazo de 05 dias tendo em vista o certificado às fls. 171. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.199162-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:(...) JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela interessada, de modo que EMENDO o decisum atacado a fim de que do mesmo passe a constar não serem devidas custas processuais, haja vista ter sido a presente dúvida julgada improcedente, mantidos os demais termos da sentença embargada. Ciência ao Ministério Público e à interessada. No mais, cumpram-se os demais termos da sentença atacada, com a ressalva do que agora restou emendado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154987-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: JOSÉ MÁRIO RODRIGUES VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação excluindo-se o nome de GIUSEPPE MARIO VITTORIO VILARD, incluindo-se na qualidade de interessado o nome de JOSÉ MÁRIO RODRIGUES VILARDO. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 07/09. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.001.058924-0 - MARIA CIPRIANO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias após os quais deve a requerente se manifestar nos autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.088856-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CIRILO CEZAR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.129051-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ANTONIO CARLOS PERES Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei.(...) devendo ainda o consulente, (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.104796-0 (91970) - CARLOS LOPES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS E OUTROS Despacho:Citem-se os Espólios de Rosa Zain Félix e Adelaide Zain, através do seu representante legal, no endereço noticiado às f. 193, para que, desejando, manifestem-se no prazo de 15 dias, observado o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104702-8 - ARY DA COSTA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 62 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064550-3 - SAGAP GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos pelo expert às fls. 38, com os quais o requerente concorda em sua manifestação de fls. 45. Expeça-se guia para depósito. Com a juntada da guia devidamente recolhida, intime-se o perito nomeado para que apresente o laudo pericial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.158571-0 - ANTONIO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)), Confrontante: RUI JOSE PINTO), Confrontante: MANUEL CARRACEDO FERNANDES Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 128/129. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003300-0 - ANTONIO FARINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ALEX DA SILVA GARCIA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.179905-0 - CESAR MONTALVÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X HELOISA SOUZA COELHO ROCHA E OUTROS Decisão:(...) Dessa forma, nos limites da competência deste Juízo, DETERMINO O BLOQUEIO das matrículas dos bens imóveis inventariados na escritura lavrada perante o 4º Ofício de Notas desta Comarca e que foram arrolados nos autos de nº 147417/06 em curso perante o d. Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca da Capital do Estado de São Paulo, devendo ser expedidos, IMEDIATAMENTE, ofícios aos Registradores do 1º e 3º R. de Imóveis da Comarca de Teresópolis em relação aos seguintes imóveis : apartamento nº 307 do edifício da Rua Rui Barbosa, nº 282 (...) imóvel situado na Rua Carlos Guinle, nº 1075, Bairro Carlos Guinle, (...) Comarca de Teresópolis. Sem prejuízo, determino a citação dos réus e a expedição de ofício ao Tabelião do 4º Tabelionato de Notas da Capital, em ambos os casos para que se manifestem sobre o feito no prazo de cinco dias. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.085532-0 - ANA MARIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.104924-4 - VILMA ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA CUNHA BROCHADO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas posto que defiro a JG requerida na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140224-6 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/05, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 37 verso, não tendo a notificada se manifestado, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 79 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 22º Ofício de Notas a presente decisão a fim de que seja revogada a procuração lavrada no livro SVC-P222, fls. 62, ato nº 56, em 11.10.2006. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.050559-1 - MELO F M MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X NATALHES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC, restaurando-se os efeitos dos protestos outrora cancelados (f. 24). Oficie-se ao 1º Ofício de Protestos de Títulos e ao 7º Ofício do Registro de Distribuição.(...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089304-0 - MELO F M MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CISARIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.048046-0 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X MARGARIDA MARIA DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, acolho o parecer ministerial e assim sendo, a providência que se impõe é o CANCELAMENTO da prenotação de nº 1062328, às f. 218 v, do livro 1-FP, em 27.04.2006 junto ao 9º Ofício do Registro de Imóveis, O QUE ENTÃO DETERMINO SEJA FEITO. Ainda, diante do reconhecimento da ilicitude do título objeto da presente consulta e tendo em vista que o título em questão fora outrora registrado na matrícula do imóvel situado na Rua Bento Lisboa, nº 147, a ilicitude do título acima reconhecida impõe o CANCELAMENTO do R-10 da matrícula 96.796 junto ao 9º R. de Imóveis, referente àquele imóvel, O QUE ENTÃO DETERMINO SEJA FEITO. Expeça-se mandado de cancelamento da prenotação e do registro. (...) Sem custas. Intime-se a Igreja Batista do Largo do Machado da presente sentença. Ciência ao Ministério Público. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146436-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149524-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Determino que o Registrador junte ao feito cópia da escritura de compra venda registrada com os nº 17, 15 e 14, respectivamente das matrículas, 76017, 76737 e 76738, devendo ainda o Registrador diligenciar sobre a regularidade do selo que chancelou a escritura em questão. Uma vez cumprido o ora determinado, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.014745-0 - OLINDA LAGINESTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL MARIA ARRUDA LABUTUT RODRIGUES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 11. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.092359-5 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X MARLI RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.001.115400-1 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRICAO SEXTA ZONA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o Notário da 12ª Circunscrição do RCPN proceda na forma por ele sugerida no item 3a de f. 231. Sem custas posto que deferida a gratuidade de justiça requerida na inicial. Não há que se falar em condenação em honorários haja vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado ao Notário da 12ª Circunscrição do RCPN a fim de que proceda conforme determinado na presente sentença, devidamente instruído com as peças necessárias. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048041-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X YARA FERREIRA Sentença:Preliminarmente, determino seja retificado o presente procedimento passando o mesmo a figurar como pedido de providências e não mais como consulta, passando o Registrador do 9º Ofício do Registro de Imóveis à condição de requerente e não mais de suscitante. (...) Assim sendo, a providência que se impõe é o CANCELAMENTO da prenotação de nº 1109363, às f. 114 v, do livro 1-FV, em 03.04.2007 junto ao 9º Ofício do Registro de Imóveis, O QUE ENTÃO DETERMINO SEJA FEITO. Expeça-se mandado de cancelamento da prenotação. Comunique-se à C.G.J. (proc. 2007-142491) a presente decisão. Oficie-se. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052442-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 18 OFÍCIO DE NOTAS X LEILA CHAVES DE FIGUEIREDO, MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de compra e venda lavrada no 18º Ofício de Notas desta Comarca, no livro nº 3604, às f. 45, ato nº 13, em 30.09.1982 e da matrícula nº 54.761, junto ao 5º R. de Imóveis, nos termos dos documentos trazidos aos autos, a fim de que passe a constar o correto estado civil da Sra. LEILA, à época da sua lavratura do ato notarial objeto do presente procedimento, qual seja, o de SEPARADA JUDICIALMENTE. Deve ainda ser retificado, tanto pelo Tabelião quanto pelo Registrador, o nome de LEILA que voltou a utilizar seu nome de solteira, conforme estampado no mandado de averbação de f. 05, ficando a cargo do Tabelião requerente empreender as diligências necessárias ao cumprimento da retificação do nome, inclusive junto ao Registrador. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 18º Ofício de Notas e ao 5º R. de Imóveis para cumprimento da presente sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095553-0 - ANGELA GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X 23 SERVIÇO NOTARIAL Sentença:(...) homologo a desistência da autora e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida às f. 28. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120336-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088856-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CIRILO CEZAR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 09. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.134445-8 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(¿) Sendo assim, ORIENTO O REGISTRADOR, nos limites do que noticiou, A PROVIDENCIAR a averbação do óbito de José de Carvalho Borges Fortes na matrícula do imóvel da Rua Ministro Viveiros da Castro, nº 72, apto. 301, Copacabana, devendo ainda restar averbado naquela mesma matrícula que o imóvel fora adquirido com recursos próprios da interessada, não se comunicando ao patrimônio do de cujus, conforme consignado no item V da escritura de f. 08/10. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se o resultado do feito ao requerente. Oficie-se. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.052970-0 - ALILIA MARIA DARMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:(...) Diante do acima exposto, considerando os elementos coligidos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO das escrituras de compra e venda lavradas no 6º Ofício de Notas, uma lavrada no livro 2821, f. 66, em 04.06.1975 e outra no livro 3080, f. 88, em 30.09.1976, a fim de que delas passe a constar o correto estado civil da Sra. Floripes Darma Ferreira à época de sua lavratura, qual seja, o de DESQUITADA, devendo ainda ser retificado o estado civil da mesma no 5º R. de Imóveis na matrícula nº 10.801 e na transcrição do livro 3HN, f. 96, sob o nº 144.319, referente ao apartamento nº 803 do edifício da Av. Nossa Senhora de Copacabana, mº 1.032. Sem custas face a JG deferida às f. 42. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 6º Ofício de Notas e ao 5º R. de Imóveis para cumprimento da presente sentença. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.053319-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X OFICIAL DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.111675-0 - JOSE CARLOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.051134-3 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JOAO BENJAMIM DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.030693-2 - GERALDA DA CRUZ QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EMILSON DE MOURA LIMA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.001.700665-1 (74149) - MARIO RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). IRCALINO FONSECA (RJ-056580), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-110261) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas de lei pelo autor. Desentranhe-se a petição juntada às fls. 545 posto que a patrona que a subscreveu não representa o sucessor nos autos, devolvendo a petição àquela causídica. (...) \r\n\r\nProc. 1980.001.708982-9 (75388) - DOMINGOS ALELUIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) ' ATENDA-SE AO M.P..\" \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.109818-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984), Dr(a). ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA (RJ-141619) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela autora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.128607-6 - EURICO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (RJ-018941)) X 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161298-9 - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X RICARDO AVELINO TRADE E OUTRO REPUBLICANDO: (...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.055966-0 - CELSO PEDROSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CLAUDINO COSTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO FL. 50: \" AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NOTIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.140085-1 - TEOTONIA RORIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) REPUBLICANDO: (...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.134423-4 - MARIA ANGELICA CONDE CID (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) FL.40: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.151612-2 - JOAQUIM RIBIERO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANA PAULA BRITO DE SOUZA FLS. 62 E SS.: \" AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1982.001.510023-1 (77999) - ESPÓLIO DE JOÃO JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO GUERRA (RJ-012411), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) FL. 47: \" DÊ-SE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nId: 622056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004592-0 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)), N.C.A. Sentença:Pelo exposto, acolho os pareceres do Ministério Público e tendo em vista que falece de competência à justiça brasileira para processar e julgar o caso em análise JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004362-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), B.L.C.) X V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido no item 2 de fls. 153, desde que devidamente substituidos por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003118-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)), E.R.Q.) X V.Q. E OUTRO Sentença:Considerando-se a manifestação dos requerentes desistindo do prosente feito e levando-se em conta o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008416-4 - C.A.R.C., A.P.G.C. X J.C.S., K.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no artigo 269, I do CPC.Conseqüentemente, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR em face de ....................., com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil.Por fim, concedo à parte autora, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de .......... que passará a se chamar ................, filho de ....................... e .................................. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos (fls. 04). P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.008176-0 - T.G.L. X P.N.C.U.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001897-4 - G.U.P.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:.....No mais, recebo a Apelação de fls. 362/365 em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.009715-1 - J.T.G.S.-.G.2. Sentença:Assim, considerando a perda do objeto do presente pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003205-5 - C.F.L.-.R.C.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 41, cumprida às fls. 42/44, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000280-6 - C.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000681-2 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001321-0 - S.S.C.-.S.E.D.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001586-2 - C.F.L.-.\".C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003547-2 - A.C.M.R.J.-.A.G.-.R.-.\".J.-.2.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003809-6 - C.F.L.-.S.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguiimento do feito, considerando a data pretendida. Copm manifestação, abra-se vista à 5ª PJIJ. \r\n\r\nProc. 2008.710.005131-3 - C.F.L.-.\".E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Ao Requerente para se manisfestar sobre fls. 18/20. Após, retornem os autos ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.006306-6 - A.R.C.B.-.\".F.L. Decisão:DEFIRO Alvará provisório, com validade condiconada à apresentação da documentação faltante, fls. 43 e 43/v, no prazo de 15 dias. Expeça-se Alvará. P.I. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.006436-8 - E.C.L.M.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Despacho:Ao Requerente para informar, no prazo de 05 dias, se o evento, com as participação de menores, se realizou na data indicada na inicial de fls. 2/3. Com resposta ou findo o prazo, remetam-se os autos ao SEDIP para verifcar se ao caso se aplica o art. 194 do ECA. \r\n\r\nProc. 2008.710.006702-3 - D.C.I.L.-.\".Z.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO DE ANDRADE (RJ-131743) Despacho:Fls. 75. Diga o Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.007110-5 - C.R.E.T.&.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Fls. 33/34. Diga o Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.007326-6 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:Ao Requerente para regularizar seu pedido, na forma indicada pelo SEDIP às fls. 22. Após, abra-se vista ao MP para manifestação quanto à veiculação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.710.007521-4 - A.I.C.C.R.-.\".3. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida. Expeça-se Alvará com a s cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em Julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001520-0 - M.P.E.R.J., A.S. X A.M.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008852-4 - M.P., P.L.G.S. X I.G.S.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004541-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-DIVINAS-UMA COMEDIA OLIMPICAMENTE INCORRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) Fls. 318: ...Após, intime-se o Executado para manifestação sobre fls. 316. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003086-1 - D.F. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100041/07 e APLICO ao infrator a multa prevista no art. 249 do E.C.A, no seu mínimo legal, isto é 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Por fim, condeno o autuado nas custas processuais. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000969-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES BOI DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000791-3 - D.F., M.A. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Vistos, etc...Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005415-4 - M.P.E.R.J. X C.R.V., C.F.R.V. Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Indefiro prova testemunhal e documental protestadas na resposta de fls. 38/40, eis que não arroladas no prazo do art. 158 do ECA.Defiro a realização de estudo técnico pela equipe do Juízo, como requerido pela Ré e MP.Remetam-se os autos para imediato estudo psicossocial, com oitiva da genitora. Com laudo, abra-se vista ao MP e Ré para manifestação. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.001801-5 - A.C.S.F., R.V.S., N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, eis que o endereço dos requerentes abrange a área de Madureira. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002624-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.F.) X M.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e DEFIRO a guarda definitiva de ........... à ..........., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavra-se o termo.P.R.I.Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004626-1 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.E.S.R.) X A.S.R.), C.V.S.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art.269, I do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.006279-3 - M.C.V.C., C.F.R.V. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.002754-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: ARLINDA GARRITANO Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007538-8 - C., T.S., S.R.S., M.R.S., G.R.S. Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 69/76 em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.710.008020-7 - C., P.H.R.F. Decisão:Os presentes autos foram processados perante este Juízo porque a criança se encontrava abrigada em Instituição localizada em área sob a jursidição desta Vara. Assim, as decisões foram tomadas por Juízo competente para o julgamento e processamento deste feito.Todavia, considerando que a criança foi reintegrada a sua família e esta atualmente reside em Alcântara, área de jurisdição de São Gonçalo, onde deverá se proceder ao acompanhamento do caso, DECLINO da competência deste Juízo em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso daquele , com fulcro no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ). Dê-se ciência à CDEDICA e Ministério Público. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. Desapensem-se os autos dos processos findos de Alimentos nº2005.710.007799-0 e de Representação Cível nº2005.710.007798-8. Arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002417-2 - H.U.P.E., C.F.R.V. Sentença:Falo independentemente de conclusão.Considerando que com a propositura de Ação de DPF relativa à criança Caio a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Tendo em vista que a documentação existente nestes autos contém elementos que poderão servir aos demais processos relativos à criança, deixo de determinar, por ora, sua baixa e arquivamento. Desapense-se este feito dos demais, apensando-o aos autos da DPF 2007.710.005415-4, que tramitará como principal. Após, cumpra-se, imediatamente, a decisão aposta às fls. 56 daqueles autos, remetendo-se à DSS e DIPSI para estudo psicossocial. \r\n\r\nProc. 2007.710.006753-7 - C.A.A.S., S.A.R. Sentença:diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo pela perda de interesse de agir superveniente.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007580-7 - H.G.B., E.R.V. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.000348-4 - A.A.G., V.G.R.C. Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão de fls. 02 e determino a baixa e o arquivamento do presente feito.Procedam-se as necessárias anotações e providências de estilo.P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.000434-1 - C.A.M.T., K.V.V.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008250-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.C.S. E OUTRO, M.P.S. Decisão:Junte-se o resultado de busca realizado no site dos Correios e que se encontra preso a contra capa do processo.Considerando a certidão de fl. 43 v° e ainda o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.710.003808-4 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.M.A.) Decisão:Em face do exposto, declino de minha competência em favor da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital que for competente por livre distribuição.Intimem-se o autor e o Ministério Público dos termos desta decisão.Após, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nId: 622083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.163937-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANDRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES BARBOSA (RJ-149449)), Assistente de acusação: NILO BATISTA) X MARCOS PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (RJ-166743E), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) .\" DIGA A DEFESA A QUE SE REFERE OS DOCUMENTOS DE FLS 296 A 620 EM 48 HORAS. FICA INDEFERIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 222, EIS QUE NÃO ASSISTIRAM AOS FATOS..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.163937-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANDRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES BARBOSA (RJ-149449)), Assistente de acusação: NILO BATISTA) X MARCOS PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (RJ-166743E), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 10/09/2008 , às 13:00 horas, para a AIJ. SENDO QUE ANTE A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS FOI DESIGNADO TAMBEM O DIA 11/09/2008 AS 13:00 HS, PARA A CONTINUAÇAO DA AIJ, FICANDO DESDE JA AS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA SEREM OUVIDAS NESTA DATA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCELO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:DESIGNE-SE AIJ E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESIGNADO O DIA 11/08/2008, AS 13;00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:A DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.066715-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao patrono do Réu , que compareça em cartório com seu cliente para Ciência de Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.135666-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAICON GOMES CARNEIRO Decisão:pelo mm juiz foi determinadoa citação por editale expedição de oficio ao TRE, sendo designadoo dia22/09/2008,as 13;00horas para a AIJ. \r\n\r\nId: 622057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003779-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR e LUIZ MORAES FILHO, cada um, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por terem infringido o comando normativo do artigo 129, §§ 1º, III e 2º, IV, do CP. E ABSOLVO-OS da acusação de lesão corporal de natureza leve praticada contra o ofendido JOSÉ LUIZ (inciso IV) e JOSÉ EDUARDO FIALHO VARGAS de todas as acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal (inciso VI, ambos do artigo 386 do CPP). \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2000.001.056057-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 622058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.042258-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) AO SR. ADVOGADO, RICARDO GAMA, OAB/RJ 118.680, \" Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Instauro o incidente de insanidade mental, Nomeio curador especial o Dr. RICARDO GAMA - OAB/RJ 118.680, na forma do artigo 149, § 2º do CPP. SUSPENDO O PROCESSO. AUTUE-SE EM APARTADO. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 14:10h, após lido e achado conforme.... exame designado para o dia 26.08.2008, às 09:00h, no Hospital Psquiátrico Heitor Carrilho\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.212533-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALVO ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 622059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.162054-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:4 - Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela esmerada Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200255-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:Em 30 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora designada, perante a MM. Dra. Juíza de Direito FLAVIA DE AZEVEDO FARIAS RESENDE CHAGAS e a Ilustre Promotora de Justiça. Presente o Acusado acompanhado de sua advogada, Dra. Márcia Alves de Oliveira, constituída nos autos. Presente também a Acusada Josiane Carvalho da Silva, acompanhada de seu advogado, Dr. João Carlos Martins, constituído nos autos. Presentes a testemunhas de acusação Flávia, que em termos apartado foi inquirida. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Às partes em diligências. Em nada sendo requerido, em alegações finais. Cientes os presentes.\" Eu, ____, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 17h12min, indo por todos assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado ao SEAP para CIÊNCIA DE SENTENÇA, sendo agendado o dia 12/08/2008, às 13hrs. neste Juízo. \r\n\r\nId: 622061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.001.148652-0 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo querelante em razão da decisão que rejeitou a queixa crime por ele oferecida em desfavor do querelado. Examinados, DECIDO:Com a devida vênia, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.144371-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JOSÉ CARLOS DA SILVA como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal...\" \"...Em seguida, exaspero-a no percentual correspondente a 1/6, como adotado pelo nosso Tribunal de Justiça, por sua reincidência, como bem justificado está nas condenação que sofreu por sentença transitada em julgado e proferida pelo Juízo da 27ª Vara Criminal e com trânsito na data de 28/3/2004 (fls.47), além de não ter cumprindo a pena fixada em seu desfavor (Histórico Penal da VEP a fls. 52/57), tornando-a definitiva em 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, de igual valor, em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena.Regime: FECHADO, de acordo com o artigo 33 do Código Penal, por ser reincidente...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010426-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:1) Mais uma vez - não deve ser aberta conclusão no verso da informação.Deixo de devolver, por ser réu preso. Com a devida vênia, o réu Jecks escreveu QUERO RECORRER DA SENTENÇA. Se h ouve erro, foi do oficial.Mantem-se fs. 167.2) E o réu Adão?Onde a providência?3) E a CS provisória? \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.136797-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Pedido de desarquivamento: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 622062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.159720-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pelo exposto, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória Ciência às partes.2- Após, cumpra-se despacho de fl.85. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao Assistente de Acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164202-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão: Pelo exposto, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória Ciência às partes. Aguarde-se a Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 622064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.120625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE TEIXEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) sumário de acusação dia 14/08/2008, às 13:45h. \r\n\r\nId: 622065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.001.079983-5 - HERBERT KESLER DIAS DA SILVA, ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias aos querelantes i-se \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.031206-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ANTONIO CORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060994-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO JOSE ISAIAS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Decisão:Recebo o recurso Defensivo. Intime-se a Defesa para apresentação de suas Razões. Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.100816-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Acolho os fundamentos espostos pelo Ministério Público as fls. 105.... INDEFIRO o pedido de LIBERDADE do acusado José Roberto Lopes da Silva \r\n\r\nProc. 2008.001.100816-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:À Defesa para que esclareça o petitório de fls. 98/100. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077386-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:1-Anote-se fls. 240 onde couber.2-Às Defesas em Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.230975-0 - ZINID SELVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nId: 622069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.172742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) \"Ficam as partes cientes de que a prova de acusação foi designada para o dia 12/08/2008, às 13:50h (vide fl. 31)...\" \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2002.001.090895-2 - MINISTERIO PUBLICO X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:1 - Tendo em vista que o condenado ENÃ VEIGA SOARES tomou ciência da sentença condenatória de fls. 575/582, manifestando o desejo de recorrer (vide assinatura na petição de fl. 602), recebo a apelação de fl. 602.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099349-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) DECISÃO: \"(...) redesigno a audiência preliminar para o dia 21/08/2008, às 13h30min, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se pessoalmente a vítima. Intime-se o advogado da vítima (vide procuração à fl. 29) pela publicação no DO/RJ.\" \r\n\r\nId: 622070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.076211-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) As defesas em diligências- Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.115051-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de Luis Miguel em alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nId: 622160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) À defesa do réu Araken para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1998.001.039846-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), NOSVALDO LINO DE AZEREDO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) à defesa da ré LUCIMAR para apresentações das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V d o CP \r\n\r\nProc. 2003.001.150086-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISLLAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)), RENATO JESUS DE OLIVEIRA) Fica intimada a Drª Sônia Germana Passos de Faria - OAB 59.607, patrona do réu, para ciência do R. despacho de fls. 166; Venham as alegações finais defensivas, ao que tange ao réu AISLLAN. \r\n\r\nId: 622162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.146056-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X ROSELI SILVA DE PAULA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR ROSELI SILVA DE PAULA à pena de 1 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do injusto do artigo art. 171, caput, (2x), n/f do art. 71, do Código Penal, sendo certo que, caso haja descumprimento da substituição à restritiva de direito supra fixada, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para condenar a ré MARIA LUIZA DE ANDRADE a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, em regime inicialmente semi-aberto... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.010917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR ROBERTO DA SILVA ALMEIDA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do injusto do artigo 157, caput n/f artigo 14, todos do Código Penal, devendo o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade ser feito em regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.104176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.042526-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A DEFESA EM ALGAÇOES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179257-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LINCOLN GONÇALVES MIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO TOLEDO PENTTEADO JUNIOR (SP-167601) Despacho:Designo o dia 11/08/2008, às 14:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.111281-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALUISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439) 2- Fls.223/224- Indefiro, pois tais requerimentos são ônus da parte já que as informações podem ser obtidas pela própria defesa que não pode simplesmente transferir ao Estado-Juiz o seu trabalho. \r\n\r\nId: 622164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.081386-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o acusado WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA como incurso nas sanções previstas pelo artigo 12, da Lei 10826/2003 e artigo 129, § 9° do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.091986-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA (PB-008786) Despacho:Cumpra-se art. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 622165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.072361-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 13:55 HORAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pleito de fl. 180, ficando autorizada a extração de cópias, se necessário. \r\n\r\nId: 622166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.031028-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X EM APURACAO), ALEXANDRE HENRIQUE OLÍMPIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 124: Homolgo a desistência da prova oral requerida pela Defesa. Retire-se o feito de pauta;2) Defiro o prazo de 5 dias para apresentação das declarações, conforme requerido pela Defesa;3) Sem prejuízo, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.025913-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), RODRIGO APICELIA DE BRITTO, Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)), CRISTIANO DA GLORIA BARROSO), RICARDO MOURA MAGALHAES, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), ALEX SANDRO FRANCA LOUROZA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), RAFAEL APICELLA DE BRITO), LUCIA MARIA ALVES Despacho:DESIGNO INTERROGATORIO DE ALEX PARA 10/11/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.136894-9 - WANDERLEY OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)), AMAURI PAIXAO FERREIRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.105719-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)), KIYOCHI PEREIRA KAWAI À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.265475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Interrogatório designado para 08/09/2008, às14:30h \r\n\r\nId: 622167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267762-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 283/284, que deverá ser reposicionado nos autos, antes da denúncia, certificando-se;2) Considerando o teor dos interrogatórios dos réus torna-se desnecessária a realização de novos interrogatórios;3) Digam as Defesas, na forma do art. 384, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.083540-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO JEFFERSON ESTEVÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010020-9 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X DIEGO PEREIRA RIBEIRO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Intimação dos advogados para ciência da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Araraquara/SP com a finalidade de inquirição de testemunhas de acusação, bem como para apresentação de quesitos nos autos de verificação de dependência toxicológica e para assinatura de termo de comprisso, referentes aos autos nº 050.08.015854-4/00 da 29ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, intimar também os doutores Luciano Zauhy Azevedo OAB/RJ 173314, Márcio Auréio Assef OAB/RJ 144359-3. \r\n\r\nId: 622168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.003050-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-143587) Despacho:Designo audiência para a oitiva da vítima para o dia 12/08/2008 às 14:15hs. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.I-SE.À defesa técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Designo re-interrogatótio para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ANDERSON DA SILVA VERDAN nas penas do artigo 14, da Lei nº 6.368/76, 05 (CINCO) anos de Reclusão inicialmente fechado, absolvendo-o, por conseguinte, das sanções do artigo 12, da Lei 6.368/76, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, \r\n\r\nId: 622219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.042455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ALBERTO FRANÇA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os réus BRUNO ALBERTO FRANCA e LUAN FERREIRA DA CUNHA, nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos II, n/f do artigo 14, II do Código Penal. Do réu BRUNO ALBERTO FRANÇA:Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. regime aberto. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS penas restritiva de direito. E. ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor. 2) Do réu LUAN FERREIRA DA CUNHA: Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. regime aberto \r\n\r\nProc. 2008.001.042455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ALBERTO FRANÇA E OUTRO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os réus BRUNO ALBERTO FRANCA e LUAN FERREIRA DA CUNHA, nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos II, n/f do artigo 14, II do Código Penal. Do réu BRUNO ALBERTO FRANÇA:Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. regime aberto. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS penas restritiva de direito. E. ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor. 2) Do réu LUAN FERREIRA DA CUNHA: Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. regime aberto \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura em seu favor e ofícios de estilo. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura em seu favor e ofícios de estilo. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081429-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA CONCEIÇÃO LICKER Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DESCLASSIFICAR o crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06 e condenar o réu MICHEL DA CONCEIÇÃO LICKER nas previstas no artigo 28 da mesma Lei. Concedo o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 59, Lei 11.343/06. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado. Condeno-o ao pagamento das custas do processo, Transitada em julgado, procedam-se às anotações devidas, e após providencie-se baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.209561-0 - JOSE LUIZ SOARES DA SILVA X Paciente: ADRIANA DE PAIVA COUTO, Paciente: JADILSON SAMPAIO COUTO JUNIOR DELEGADO DA 40 DELEGACIA POLICIAL DE HONÓRIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Não configurada a lesão ou ameaça de lesão de direito como exige o disposto no art. 5º, inciso LXVIII, CF e art. 647 e seguintes do CPP.Diante do exposto, DENEGO a ordem de HABEAS CORPUS ora formulada. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 622220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.130808-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS.1108: DEFIRO O LITISCONSÓRCIO, DESDE QUE RATIFICADOS TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ANOTE-SE.DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049905-3 - WANDYR PINTO DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA O autor deverá recolher Atos dos Distribuidores - Baixa (cpo.17), cód. 600202696-8 (cpo.30), R$ 10,03 (cpo.43), FETJ (cpo.18), cód.600205926-6 (cpo.31), R$ 2,00 (cpo.44), FUNPERJ (cpo.20), cód.600225174-9 (cpo.33), 5% do cpo.43 (cpo.46), FUNDPERJ (cpo.21), cód.5673.00124-3 (cpo.34), 5% do cpo.43 (cpo.47) e valor total (cpo.49). \r\n\r\nProc. 2002.001.002208-1 - TANIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTAGNA DE SOUSA (SP-133983)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.152265-8 - MARILENE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.176734-5 - MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE POFFO JUNIOR (SC-008020)) X Habilitado: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À CONCORDATÁRIA E COMISSÁRIO, POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177536-6 - JAIME MACIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOROTEA DE ALMEIDA (RS-015917)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS E TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.81 QUE FORAM HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179202-9 - DANIEL DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141958-1 - LAERCIO ESTRELA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199396-3 - JOSÉ LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Face à concordância da exequente, expeça-se, na forma requerida as fls.2067/2068, mandado de pagamento em favor de TELECOM ITALIA INTERNACIKONAL N.V. para levantamento do saldo remanescente do valor depositado a titulo de caução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2006.001.143812-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2008.001.113340-0 - VIT SHOES CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:APÓS O PRAZO PARA RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:face à concordância da exequente, expeça-se, na forma requerida às fls.1579/1580, mandado ded pagamento em favor de TELECOM ITALIA INTERNACIONAL N.V. para levantamento do saldo remanescente do valor depositado a título de caução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA A FLS.238, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.165686-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JORGE LTDA Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ADEQUE O REQUERENTE SEU PEDIDO AO DISPOSTO NO ART.94, II DA LEI 11.101/05, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143261-0 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nId: 621988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172117-5 - EDEMIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X MASSA FALIDA DE ASSET ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 621989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Diante da existência conexão deste feito com o de nº 2003.001.025615-0, determinada no V. Acórdão de fls. 2052/2069, digam as partes, em 05 (cinco) dias, se possuem outras provas a produzir em ambos os feitos ou se concordam com o julgamento da lide no em que se encontram, valendo o silêncio como concordância.2- Após, abra-se vista conjunta ao Ministério Público em ambos os feitos para, querendo, ratificar ou não o parecer de fls. 1698/1709. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:CUMPRA-SE FL 118. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088850-7 - BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Correta a afirmação do perito às fls. 537/538. A parte autora às fls. 513/517 realiza verdadeira quesitação suplementar, conforme as razões expostas pelo expert. Trata-se de quesitação suplementar, razão pela qual influencia no trabalho a ser realizado, bem como seu valor. Desta forma, a proposta de honorários que prevalece é a que se encontra à fl. 538, parte final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2 (8346) - JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:...antes de se analisar qualquer pleito relacionado ao benefício da concordata suspensiva requerida (fls. 4566/4567), necessária ao menos, a realização correta do Quadro Geral de Credores, além da satisfação de todos os credores privilegiados....... O pedido de fl. 4577 será apreciado no momento processual oportuno, ou seja, quando o Quadro Geral de Credores se encontrar correto, posto que a partir daí saberemos o valor do passivo da Massa Falida. De nada adianta sabermos o ativo, se não se sabe o passivo. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4B - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: SERASA S/A) X Habilitado: MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Despacho:Distribua-se por dependência.Aos interessados de fls. 35, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:....Isto Posto, acolho a questão preliminar de ilegitimidade ativa ar-güida pela parte Ré e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorá-rios advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4A (11979) - MASSA FALIDA DE BUSSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:Diante do não provimento do Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo Ministério Público às fls. 103/107, pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 143/145), contra a decisão de fls. 99/101, atenda-se ao MP às fls. 148, verso. Determino a remessa do feito ao X Juizado Especial Criminal desta Comarca, em razão da sede da empresa falida, para prosseguimento nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95. Extraia-se cópia desta decisão, juntando-a nos autos principais. P. R. I.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.106942-3 - HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIA HELOÍZA HILAZZO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, revogo a liminar deferida à fl. 147 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nProc. 2008.001.166631-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA CORTE ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARIA FERREIRA E OUTRO) Decisão:Diante da oitava cláusula do contrato social de fls. 23/25, considerando-se o falecimento do sócio administrador Antonio da Corte André (fl. 27), bem como a necessidade de cumprimento por parte dos herdeiros dos atos de administração da sociedade empresarial, DEFIRO o pedido liminar para determinar o seguinte:.que a parte autora tenha total e permanente acesso à sede da sociedade, permitindo a realização de cópia das chaves;.que a parte autora tenha acesso a toda a documentação da sociedade;.que a parte autora pratique todos os atos de administração da sociedade, conforme consta do contrato social.Tudo a ser cumprido sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, a ser arcada pela primeira Ré. Quanto ao pedido item 20.3, o mesmo será analisado após a contestação da parte Ré. \r\n\r\nId: 621994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.023680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VEIGA SOM EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2006.001.025260-5 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Ao advogado, para que, no prazo de dez dias, apresente alegações finais, consoante o despacho de fls.378. (conforme requerido pelo MP, fls.409). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184705-5 - ÁUREA ALBANI DADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha-se diferenaça de custas: R$ 321,32 no campo 36. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.165337-4 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198951-0 - SANDRA HELENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA CRIANÇA LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré, sobre o pedido de desistência às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.198958-3 - SANDRA HELENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELO ENCANTADO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.061134-9 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X MARIA ISABEL MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.187830-1 - ROBERTO FRANCISCO ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X MAX SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:A sociedade deve integrar a lide. Ao autor, pois para emendar a inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.155897-5 - JÚLIO FERNANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.146989-9 - MASSA FAILIDA DE RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA X Falido: TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Falido: WASHINGTON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda à incial. Ao Cartório para as providências cabíveis. Defiro o pedido de fls. 12, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.235030-0 - GISELLI PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À falida \r\n\r\nProc. 2008.001.187459-9 - JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)), Síndico: VALTER SOARES AOB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051585-3 - MARIA HORTALINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos.(Republicando por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.138624-6 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1 - Fls. 142 - Anote-se onde couber. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em . 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À Falida \r\n\r\nProc. 2008.001.007523-3 - MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 17 - dê-se vist por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150961-0 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1 - Em nova consulta ao BACEN, comprova-se saldo insuficiente. 2 - Ao exequente. 3 - Junte-se o protocolo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora - Art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora (art. 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.204822-0 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPLEMENTO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-113418E) Despacho: Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BN -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FX - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls.08/10 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FY - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 08/10 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 06/08 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GB -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 10/12 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GD -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 06/08 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 07/09 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GH -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 12/14 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GJ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 09/11 - Ao falido. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166614-0 - SERGIO RYTHOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO) Recolha-se diferença de custas: R$ 438,17 no campo 36, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 3,64 na conta 6002059926-6, R$ 200,00 no campo 45 (taxa judiciária), + os percentuais referentes a FUNPERJ e FUNDEPERJ. \r\n\r\nId: 622141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:...2)Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes provimento para dar efeito infringente à decisão de fls. 2030, para reduzir o montante reservado em favor do Banco Central do Brasil para o montante de R$ 61.133.398,40, uma vez que compulsando os autos da impugnação à lista, oposta pelo Banco Central do Brasil, sob número 2006.001.123981-5A, verifica-se que a mesma foi rejeitada (fls. 115/117), sendo tal decisão confirmada na segunda instância (139/141).....Presentes os requisitos autorizadores da destituição da diretoria, que promove a administração da empresa...Por fim, designo a Assembléia que deverá se realizar no dia 20/08/2008, as 15:00 horas, mo auditório Lagoa, situado na Av. Atlântica,4240, Hotel Sofitel, Copacabana, Rio de Janeiro, vote os membros do comitê de credores, nas classes respectivas ou que ratifique os termos de fls. 2102 e 2215/2216; discuta e decida acerca do conteúdo de fls. 2221/2226 e vote no novo administrador da empresa. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MASSA INSOLVENTE DE SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Embora tenha sido declinada do Juízo Cível, a presente ação continua sendo de cobrança, não cabendo portando nenhuma retificação do rito para \"ação direta\", ou qualquer que seja. Indefiro a nomeação do Perito requerido às fls. 350,v. Trata-se a presente ação de cobrança de cotas condominiais e bastam os autos serem remetidos à contadoria judicial para atualização do débito.Antes porém, certifique o cartório a correta data da decretação da insolvência civil de Sérgio Fernandes e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.210174-9 - BRASIL CARGO SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ZANETHI (SP-155859)) X EDUARDO TORRES NAHUYS Despacho:Digam às partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157993-0 - MARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Litisconsorte: CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:A fim de evitar eventuais arguições de nulidades, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.112967-9 - HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 326/327 - Face certidão de fls. 313, defiro a devolução do prazo(Interessado: falidos, adv. Dra. Luci Carvalho Bittencourt, OAB/RJ 1.034-B) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043210-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032957-0 - IVAN CESAR MAYER SEIDLER (Adv(s). Dr(a). IVONE TEIXEIRA VELASQUE (RS-029498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A FLS. 63/113. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.095496-8 - DEOLINDA DA SILVA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA EPP, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 41 - Nada a prover tendo em vista que o art 475 - J do CPC não se aplica ao caso, devendo a Requerente habilitar o seu crédito e aguardar o processamento que segue o rito especial da Lei de falências. (DL 7661/45). \r\n\r\nProc. 2005.001.101777-4 - GILMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 97/98 - A ação de falência ainda se encontra em processamento, razão pela qual não há como prestar a informação requerida. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148020-8 - ADEILSON RUELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o patrono do Habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, juntando procuração original e com data recente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019228-4 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 60/61 - Ao Habilitante... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111624-1 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (MG-051124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.25/38. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 431/434 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.187604-3 - ANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC , posto que não há risco de dano irreparável, nem de difícil reparação por tratar-se de discussão de direitos de ações entre os anos de 1988 e 1990. Ademais, o pedido de tutela confunde-se com medida cautelar de exibição de documentos e não corresponde ao pedido principal. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.078259-4 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Ao peticionante para retirar a petição desentranhada de fls. 211 (Interessado: Adcon Associação Bras. de Def. do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis, ADV. dr. José Luiz , OAB/RJ 13750) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180808-6 - COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA BEDRAN (MG-087843)) X PORTELLA FORNECEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA Ao interessado para recolher a diferença de custas: R$ 20,08, no campo 36, acrescido do valor referente à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057927-6 - MONICA FERREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GLORIA MARIA CAZES COSTA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda ré - Armazém do Palmito Ltda. À parte autora sobre fls. 306/310. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110057-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.739,62 (Dois mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032817-8 - JOSE ADALBERTO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSE ADALBERTO CAROLINO DA SILVA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.271,09 (Dezoito mil duzentos e setenta e um reais e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032858-0 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SERGIO LUIZ DE ALMEIDA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.336,72 (Cinco mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.111907-0 - MOACIR MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUANA A DOS S PALMA (SP-179895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MOACIR MARQUES MOTTA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.254,19 (Cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016610-8 - RAUL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RAUL EVANGELISTA FILHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 63.327,35 (Sessenta e tres mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093064-7 - MANOEL SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MANOEL SOUZA DA ROCHA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.696,44 (Dez mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo e o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e defiro, desde já, a expedição de 02 (dois) mandados de pagamento: um em nome do patrono do autor no valor de R$ 47.424,32 ( Quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) e outro em nome da autora no valor de R$ 139.017,38 (Cento e trinta e nove mil, dezessete reais e trinta e oito centavos) com os acréscimos existentes.Intime-se o executado para no prazo de 10 (dez) dias recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 1.512,31 (Hum mil quinhentos e doze reais e trinta e um centavos), sob pena de expedição de oficio ao Fundo Especial. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065349-8 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo e o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e defiro, desde já, a expedição de 02 (dois) mandados de pagamento: um em nome do patrono do autor no valor de R$ 80.327,45 (Oitenta mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) e outro em nome do autor no valor de R$ 236.434,71 (Duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) com os acréscimos existentes.Certidão de fls. 391 de que não há diferença de custas ou taxa judiciária a serem recolhidas. Certifique-se o trânsito em julgado.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Decisão:Venha o rol das testemunhas em quinze (15) dias, após designarei audiência, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante legal da parte Ré. Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, intime-se o expert para o início das diligências. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.063202-8 - NEIDE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado sobre a certidão de fls. 39 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:À Veplan para depositar em 24hs. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034880-1 - FRANCISCO FELINTO DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA Despacho:Fls. 51 - Certifique-se o interessado a inclusão do seu crédito no Q.G.C. da Massa Falida. Aguarde-se o momento oportuno para pagamento dos credores, que se dará nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.032821-0 - JOSE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSE LUIZ TORRES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 31.702,87 (Trinta e um mil setecentos e dois reais e oitenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066262-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.012224-7 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, Procurador: ANA CLÁUDIA ASSIS DOS PASSOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Diante das razões de fls. 237/238, reconsidero a decisão de fls. 231. Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 622144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.019046-0 - SINDICATO DOS HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FER REIRA (RJ-108624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:1. Fls.1252: à parte ré. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006159-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:1. FLS 469 E 474/475: EFETUE-SE A TRANFERÊNCIA COMO REQUERIDO. 2. Após, decorridos 30 dias e não havendo qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 por entender compatível com o trabalho que foi realizado. 2. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101040-0 - CAMILA XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PG4) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.176229-3 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027803-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ROSSI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 57/65 - Recebo e rejeito os embargos de ddeclaração que se presta apenas nas hipóteses restritas de art. 535 do CPC. Se houve erro \"in judicando\" deverá o Município se socorrer de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.040214-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... SENTENÇA: ,,, ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DANDO POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 188/190. SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO A ISENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SEM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSIGNADO NA SÚMULA 80 DESTE EGRÉGIO TRIBUNLA. DESTACO QUE A CREDORA É A DEFENSORIA PÚBLICA E NÃO SEU ASSITIDO, DECORRENDO DÁI A ISENÇÃO PELA CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. TRANSITADA EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO INICIADA. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBIRGATÓRIO. P.R.I., INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132629-9 (6071) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CRISLANE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007054-5 - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.166. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.071167-0 - PHILIPE RODRIGUES CASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:1. Fls.248: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082882-1 - LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 164/166, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.074464-7 - DENISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado para fins do art.730 CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121479-6 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Intime-se o Presidente do Rioprevidência para regularizar a pensão da autoral, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 3 - Quanto à execução dos atrasados e honorários advocatícios, venha aos autos as planilhas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084895-2 - CELIA PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. Na inércia, aguarde-se o julgamento dos agravos no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.107581-9 - CELSO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA SOARES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078035-2 - CELSO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111088-9 - ELMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA(PGM) (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 2° réu no pagamento da quantia de R$ 210,00 em dobro... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106818-8 - GERSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.055038-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059518-4 - FRANK SYDAY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.185/207: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098918-8 - JORGE LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121658-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X VALENTIM ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162540-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175880-0 - FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Após o contraditório, que é a regra, decidirei acerca da antecipação de tutela. 3 - Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110797-2 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134107-5 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054079-1 - MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Fls. 117: nada a prover, tendo em vista que a sentença concedeu a segurança à autora.2)Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.178964-0 - MARCUS VINÍCIUS TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja autorizada a inscrição dos Impetrantes no curso de aperfeiçoamento de sargentos / 2008 - CAS I/2008, bem como suas participações nos eventuais exames que serão prestados durante o referido curso. Autorizo a assinatura do mandado de intimação pelo Responsável do Expediente.Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.181063-9 - SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a petição inicial, indicando-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.185972-0 - GILSON DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.........Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja autorizada a inscrição do Impetrante no curso de aperfeiçoamento de sargentos / 2008 - CAS I/2008, bem como sua participação nos eventuais exames que serão prestados durante o referido curso. Autorizo a assinatura do mandado de intimação pelo Responsável do Expediente.Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016873-9 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.115629-2 (3423) - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)), Habilitado: ANTONIA WANDA MORAES ALVES), Habilitado: NAZARÉ ALVES GOMES), Habilitado: JURANDIR LIMA GOMES), Habilitado: CLAUDETE DE CARVALHO ALVES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), Habilitado: NELI GUERRA ALVES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista ao E.R.J. pelo prazo de 10 dias como requerido às fls.432. \r\n\r\nProc. 1995.001.033819-0 - GABRIEL DURANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação das partes e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033831-0 (5111) - VALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.123544-6 - CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo e acolho em parte os embargos de declaração para suprir uma omissão. O depósito reverte em favor do credor para abatimento da dívida posto que é incontroversa a dívida e a intensão do autor em se liberar desta. Assim, os valores devem reverter em favor do credor, dando-se efetividade ao processo. Com relação às demais questões, estas fogem os estreito âmbito dos embargos de declaração, não havendo obscuridade ou contradições, não se configurando as hipóteses do art. 535 do CPC. Visa o embargante apenas re-discutir o julgado. Socorra-se do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2001.001.004961-8 - CAETANO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.3 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.4 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.5 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.042040-4 - WANESSA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091829-7 - JANETE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001)), Litisconsorte: JORGE LUCAS BENVINDO DE MEDEIROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.050/60 em razão da gratuidade deferida.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027589-3 - SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Litisconsorte: IPERJ - INST. DE PREVIDENCIA DO ERJ), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027589-3 - SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Litisconsorte: IPERJ - INST. DE PREVIDENCIA DO ERJ), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA Ao autor para fornecer cópias e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040628-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.092341-6 - OZANA GASPAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 130 e 145:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123623-8 - SELMA LUCIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls.207 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.126634-6 - ANA CORTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Ao Autor sobre fls.176/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.149559-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acódão.2- Na inércia das partes, aguardem-se no arquivo provisório o julgamento do agravo noticiado às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2005.001.005153-1 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022242-8 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) PERITO(DAVID DE ALMEIDA PAES),PERICIA SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERICIA FOI MARCADA PARA 28/08/08 AS 9:00 H , NO ENDEREÇO DO CONSULTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139903-8 - ERNESTO HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144543-7 - ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025399-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2 - Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, no caso de não haver custas pedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048613-6 - MONICA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087655-8 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERI LO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090179-6 - JANDIRA COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Fls. 143/144 - Recebo e acolho os embargos de declaração para corrigir contradição. A condenação na verba honorária é aquela que constou do item 13 da fundamentação. Passo a corrigir a parte dipsositiva neste aspecto para que passe a constar: \"CONDENO os Réus no pagamento de verba honorária ao patrono de 5% (cinco po cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, par. 4º do CPC, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, com fulcro no par. únocio do art. 21 do CPC. CONDENO os Réus a ressarcir as despesas processuais dependidas pela parte autora, por igual fundamento.\" Faço esta parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006330-7 - MANOEL DE ABREU GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032106-0 - ELENILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF(PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Fls.177, letra a: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104486-2 - HERCILIA DOS SANTOS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182173-8 - GERALDO SILVA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184264-0 - JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078507-8 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.084778-3 - ZILMA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2008.001.167882-8 - ROSANGELA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASRJ Despacho:Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186222-4 - ERIKA DO REGO BÔTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111600-9 - CARLOS PEIXOTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Litisconsorte: RECUMÓVEL-RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA), Litisconsorte: JOSÉ ROBERTO DA SILVA), Litisconsorte: FÁBIO JOSÉ MATIAS DA SILVA Decisão:......Após, citem-se.Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela primeira ré, eis que a questão referente à responsabilidade civil cinge-se ao mérito.Por fim, afasto a arguição de prescrição, visto que a ação foi proposta dentro do prazo legal, contado a partir do momento em que a vítima teve ciência do ato ilícito objeto da ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203676-9 - MORVAM CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.67: defiro a prova documental, nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143101-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ANDREIA RAMOS SOARES Ao autor sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142355-9 - MARCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"Rejeito a questão preliminar deduzida pela parte Ré, visto que presentes as condições necessárias para o legítimo exercício do direito de ação....Defiro a produção das prova oral requerida pela parte Autora, cujo rol de testemunhas deve ser apresentado em Juízo no prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Designo o dia ____/____/____, às _____ horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) PERITO(DAVID DE ALMEIDA PAES), PERICIA SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERICIA ESTÁ MARCADA PARA 11/09/08 AS 9:00 H NO ENDEREÇO DO CONSULTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:1. Fls.237/239: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165364-7 - WALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) \"...Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.145672-8 - MARLY GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Às partes sobre resposta do ofício, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150380-2 - VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060115-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON A.TEIXEIRA((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085240-7 - MARIA DE LOURDES CLAUDINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (PGE)) Às partes conforme decisão de fls.35. \r\n\r\nId: 621982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.159823-0 - MINISTERIO PUBLICO .CASA PROPRIA 10, Procurador: 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE, JOSÉ PAULO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)), JOÃO JOSÉ ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:(...) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações referentes ao agravo interposto. (...) Assim, as defesas prévias ofertadas pelos Réus não foram suficientes para formar convencimento sobre a inexistência dos atos de improbidade, sobre a improcedência da ação, ou sobre a inadequação da via eleita, razões pelas quais recebo a petição inicial e determino, nos termos do Parágrafo 9º do art. 17 da Lei 8.429/92, a citação dos Réus para apresentarem suas contestações. P. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050077-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-017848)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 699, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.217/219, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.058831-5 - LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 40. Venha cópia para citação. Após, cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.125/129 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) FL.312- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-150848)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Ao(s) Interessado(s) sobre devolução de Carta Precatória- Fls.116- \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio Post Morten C/C Reparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2008.001.035238-1 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 42, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação;2) Em provas justificadamente;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.535: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls.517, observando as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À parte autora sobre fls.328 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.019593-0 - MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA FL.195/210- AO AUTOR, APOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.067650-2 - DENISE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037653-0 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.031945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X FIRMA CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:1) Às partes sobre o item 1 da promoção de fls. 622-verso/623;2) Após, ao MP sobre fl. 624, tendo em vista o item 2 da promoção supramencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139895-9 - ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mnatenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219921-0 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Desentranhe-se fls. 29/34, trata-se de cópia para contra-fé.Venho o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112942-8 (4890) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.098042-7 - LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Fl. 458: Anote-se o nome do patrono. 2) Reconsidero a decisão à fl. 454. 3) Diante do depósito do valor da execução às fls. 169/170 dos Embargos, declaro o representante legal da executada livre do encargo de depósito , pois a penhora foi substituída pelo depósito. 4) Considerando que não foi dado oportuniadade as partes de se manifestarem sobre os cálculos às fls. 436/440, determino a manifestação das partes sobre os referidos cálculos. Após, cetificados quanto à manifetação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.104070-8 - LIVIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Acolho parcialmente os Embargos interpostos às fls. 188/193, declarando que a sentença de fls. 182/186 passará a ter a seguinte redação:\"(...) Em razão da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios pro rata, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo que, com relação à parte autora, deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade deferida (...)\". No mais, permanece a sentença tal qual lançada, tendo em vista não vislumbrar presentes as hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.183991-5 - TABATHA BASSETI E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, pois não completada a relação processual.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191834-7 - ANDREA AKEMI SATO HAUSSMAM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X SUB SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035313-0 - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre os embargos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091272-1 - SEVERINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012485-2 (2797) - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X IPERJ --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Decisão:Indefiro, vez que o Imposto de Renda é tributo devido sobre os depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.018569-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SRV.PUB.DO RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:1) Aos réus sobre fls. 249/250.2) Após, ao Sr. perito;3) Com a manifestação do Sr. perito, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.030805-5 - ADOLPHO CARLOS REIS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Decisão:1) Cite-se na forma do artigo 730 do CPC;2) À parte autora para atender ao item 2 da promoção de fl. 309-verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 650/651 - À parte autora, devendo observar o que consta à fl. 641. \r\n\r\nProc. 2002.001.112475-4 - HENRIQUE PEREIRA FELIX E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) FLS. 315 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079442-0 - MILTON BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 440/446 \r\n\r\nProc. 2003.001.093262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.108909-4 - CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C8 (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Sentença: CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme depósito realizado no Banco do Brasil, como se vê às fls.111/113, o Exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, como se vê à fl.114. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor, como requerido à fl.114, observando-se as cautelas legais. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121482-4 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Fls.160: Indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.086284-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C9 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PUBLICAÇÃO: Fls. 102 - Nomeio em substituição a Dra. Gisele B. de Epelbaum, tels. 25325935 e 2554-5144. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. Recebo o agravo retido de fls. 105/108. Ao agravado.Defiro a prorrogação do requerido pela ré por mais dez dias, requerido pela ré, para a juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À parte ré (CEDAE) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.146588-4 - MARIA NILZA SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO FL.98 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.019715-0 - JOAO FUGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.021541-2 - JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL 121- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (ESTADO}) \r\n\r\nProc. 2005.001.049277-8 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.078691-9 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Diante da emenda à inicial à fl. 161, ao autor para emendar a inicial adequando o valor atribuído à causa ao rito ordinário, ou adaptando a inicial ao rito sumário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148219-7 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito;2) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) A prova pericial foi deferida na decisão saneadora.2) Em relação ao alegado descumprimento da decisão que deferiu a antecipação da tutela, aguarde-se o julgamento do agravo interposto em face da referida decisão.3) Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos.4) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( À PARTE AUTORA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015636-0 - PAULO VINICIUS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos réus para informarem quanto ao cumprimento da decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.115860-0 - LEANDRO DE ALMEIDA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:1) Em réplica. 2) Despachei na inicial da Impugnação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.182347-6 - ARIMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o valor atribuído à causa ou autere-se o rito. Venha cópia da certidão de óbito do de cujos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.184206-9 - ALLAN HONORATO SOARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183331-7 - PAULO ROBERTO PAIVA BORGES E OUTROS X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o valor atribuído à causa ou autere-se o rito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.027765-1 (4136) - ZORAIDE MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MIRALDA DOS REIS BIANCO (RJ-025596)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO B.FILHO (PJ-000001), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nProc. 1997.001.001967-1 - DERMEVAL GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS (RJ-046712) Despacho:Fls. 270: Indefiro. Cabe a parte autora diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098817-6 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Despacho:1) Às partes sobre a carta precatória, devendo informar se têm outras provas a serem produzidas;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072139-3 - ADILCINEA MENDONCA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 57/64 em seus efeitos legais. A apelada. Em seguida ao MInistério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082042-1 - JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.: 143/144: As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136227-1 - MARCOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2) Seguem as informações ao agravo. 3) Certifique o cartório alegado à fl. 314. Após, concluso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054521-3 (2906) - ALDAIR NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.346/347. \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:Fls.494: Defiro pelo prazo de 20 dias. (Ao MRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109516-5 - DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.139/148- \r\n\r\nProc. 2008.001.137574-1 - NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão à fl. 14/14 v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152460-0 - PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR.PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027189-5 - LAIS JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar. após a realização da perícia será avaliada a necessidade da prova oral.2) Oficie-se a Divisão de Pericias do TJRJ solicitando a indicação de médico na especialidade de ortopedia para realização da pericia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044501-8 (5405) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO CASA PRÓPRIA 20 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de fls. 686/688. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Fl. 312: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) FL. AO INTERESSADO (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão: Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116351-6 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. À parte autora sobre o item 2 da promoção de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.199422-0 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. em face de CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em que, após a citação, as partes celebraram o acordo de fls. 102/103, requerendo sua homologação e a extinção do feito. Assim, considerando a petição de fls. 102/103, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.182479-1 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/01/2009 às 15:00 H. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.182874-7 - ORLANDO DE ALMEIDA SECCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) FL.. AO INTERESSADO (CEDAE) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fls. 452 e 488), não efetuou o pagamento do débito, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor às fls. 501/503, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por cinco dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito (R$ 60.022,23) na conta destinada ao \"FUNDO CEDAE\", cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127928-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado, para se entender, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre o laudo pericial de fls.204/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.114861-5 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 Decisão:À parte ré sobre fls.105/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.118519-6 - RIBAMAR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Fl. 231 - Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.187712-6 - JOSE EVANGELISTA SOARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111305-7 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) - Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor às fl. 802. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Luiz roberto Charnaux Sertã Junior, Tel. 2532-1371. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 2) - Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários.3) - Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018386-1 - IPERJ E 5 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALERIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Às partes sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.179/184. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre certidão supra .Ao autor sobre fls.478. \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) FL482-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.060024-0 - RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.102858-9 - ANGELA MARIA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo, conforme requerido. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.031173-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009441-6 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037468-1 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ... E 7 / C 6 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057708-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (RJ-130678), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:Fl. 242 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:...designo o dia 25/11/2008, às 14:30 hs para AIJ, quando será procedida a oitiva de testemunha Edson...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099186-4 - ANGELICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 141.300,00 (cento e quarenta e um mil e trezentos Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data do fato (12.10.2002) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Custas e despesas na forma da lei. Honorários em R$ 10.000,00 (dez mil Reais), considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.185539-8 - KATIA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gartuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185974-4 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gartuiadade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186001-1 - GILSON DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186226-3 - MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182215-0 - JORGE CORNELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...citem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.187278-5 - LUCIANO PIFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RI ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de verossimilhança das alegações e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisistos previstos no art. 273 do CPC, devendo a questão ser analisada em cognição exauriente. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164279-2 - VERA LUCIA DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reconsidero o despacho à fl.22. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013237-8 - GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.2) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Ré. Nomeio o Dr. Luis Roberto Charnaux Sertã Jr., telefone 2532-3171 para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 3)Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários4) Após a realização da perícia será apreciado o requerimento de prova oral.5) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:Fls.152: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.150, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.147225-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X OFICINA MECANICA DIRETEC LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 49/66, registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.074880-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X DIRETOR DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: determino, em sede de cognição sumária, que o DIRETOR DO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação. Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175611-6 - MAIR FERNANDES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) Contudo, c art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192818-3 - GEISON CESAR CORREIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o Impetrado autorize o Impetrante a realizar o exame de habilitação específica, devendo o Impetrante apresentar a carteira de habilitação na categoria D na forma do disposto no edital do concurso.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.186147-7 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sr ratificam os autos praticados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074071-5 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ESPÓLIO DE LORIPE MARQUES RIBEIRO Despacho:Venha certidão do Distribuidor com relação a eventual abertura de inventário, eis que o falecido tinha companheira, conforme fl. 71-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.145110-0 - DANIEL SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 32.385,36 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), a fim de garantir a saúde do Autor, bem garantido constitucionalmente, possibilitando a mesma a aquisição dos medicamentos necessários, pelo prazo inicial de seis meses (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.076629-3 (3290) - MARIA DE LOURDES CAMARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE (AUTORA) \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão: Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor de R$ 109, 02 apenas na conta do executado Klaus Egon Koch, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.057836-0 (5651) - ACIR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....CASA PRÓPRIA 4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão acima, reconsidero o despacho à fl. 520. Às partes sobre o documento acostado no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.097022-5 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X IPERJ E 5/C2--- (Adv(s). Dr(a). PG-10, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE (RIOPREVIDENCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.001.010175-0 - ESPÓLIO DE FLÁVIO DUARTE DA SILVA, Inventariante: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071705-1 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 503. \r\n\r\nProc. 2004.001.100015-2 - SANDRA TRESACTTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1- Anote-se fls. 155, onde couber;2- Cumpra-se o V. acórdão;3- Cumpra-se o determinado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante da preliminar uscitada à fl. 245, intime-se a CEF (Caixa Econômica Federal) para que informe em cinco dias se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019358-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.268- AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.074593-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Município para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.100297-7 - WALTER JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.106636-0 - JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Certifique-se quanto à manifestação do Município;2) Em caso negativo, intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 219 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142081-7 - VALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/94 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160123-0 - MARCO AURELIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 141,142 E 149 PA RA INSTRUIR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.033769-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 40/58 \r\n\r\nProc. 2006.001.040996-8 - RITA DE CASSIA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 95 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051904-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054659-5 - NILCINIA SERODIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diga a parte autora se o que pretende é a execução dos atrasados . Em caso positivo, venha em termos o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando fls. 386/387, esclareça a parte autora quanto ao trânsito em julgado da decisão de fl. 390. \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 278. Recolhido o respectivo valor, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157203-7 - CARLOS ALBERTO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP, INTIME-SE O MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1) Devolvo o prazo requerido pela parte ré à fl. 67;2) Certifique-se quanto à regularidade da apelação de fls. 70/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.030670-8 - CELSO SA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:1) Nomeio para funcionar como perita do Juízo a Dra. Márcia Leone Schueter Pereira, com endereço a Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315-C, lâmina I- Divisão de Pericias Judiciais.2) Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 3) - Após, encaminhe-se os autos à Dra. Perita, conforme solicitado às fls. 87, informando tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061395-2 - MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E12/C8 E OUTROS À PARTE AUOTRA SOBRE FLS. 58/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.54/68 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100714-2 - MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 44/62 Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124680-0 - NEY DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 34, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação;2) Especifiquem provas, justificadamente;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176899-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim, em cumprimento à r. decisão referida, intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.043742-8 - LEIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMAPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.2) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio o Dr. Luis Roberto Charnaux Sertã Jr., Avenida Treze de Maio, 13/2003, tel. 2532-3171 para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 3)Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, informando tratar-se de gratuidade de justiça.4) Após a realização da perícia será apreciado o requerimento de prova oral e testemunhal.5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177401-5 - RONALDO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/01/2009 às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184015-2 - MARIVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.185538-6 - GLEDSTON JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186621-9 - CONCEIÇAO DE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.186712-1 - MAURICIO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha cópia legível dos documentos às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.187940-8 - BRUNO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial esclarecendo os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a todos os autores, como classificação, aprovação ou reprovação, etc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187978-0 - RICARDO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189840-3 - ROSELI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Inicialmente oficie-se à DRA para retificar o nome da Autora para Roseli Correa Costa. Anote-se. Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade do medicamento descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 11/12, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101346-4 - DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Citem-se conforme fls. 02 e 70. Oportunamente será apreciada a alegação de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060874-9 - CINÉZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/94 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.184196-0 - JORGE NOGUEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). (...) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193584-9 - DIEGO GONZAGA CERQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu autorize o Autor a participar das demais etapas do concurso, apresentando a Carteira de Habilitação até o ato da posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193485-7 - HINGRIDI DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu autorize a Autora a participar das demais etapas do concurso, apresentando a carteira do Conselho Regional de Enfermagem até o ato da posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084277-9 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidero fl. 109-verso no tocante à perda da prova, uma vez que a parte autora, requerente da prova pericial, conforme fl. 92, é assistida pela Defensoria Pública. Os honorários serão pagos na forma da lei. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108309-4 - JOSE FIDELIS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.91/92 vez que se trata de execução em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 425/426. \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 279/282 \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 621983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114284-9 - CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 16/09/08 ÀS 14:15H. CITE-SE E I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.181704-0 - ALDENORA DOS SANTOS NAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Despacho:Esclareça-se o polo passivo, eis que em conformidade com o documento de fls.12, os proventos do falecido esposo da autora eram pagos pelo Rioprevidência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004351-5 - EDUARDO CARREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Anote-se na capa a não intervenção do MP. 2.Comprove-se o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 402/416 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.176755-2 - MARLI DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A MATÉRIA DEDUZIDA NA PRESENTE DEMANDA É DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, SENDO ASSIM, É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE, A 12A. VFP POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 97, PAR. 5o., II, DO CODJERJ. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500339-8 (2035) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (PJ-000001)) X SOMATRA IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). CARLOS CUSTODIO GOMES (RJ-012277), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao Estado para atender à solicitação de fls. 640v. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:A PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA A DE CISÃO QUE ENFRENTOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONSTITUI ÓBICE À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, POIS TRATA-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. A RESPEITO A SÚMULA 317, DO STJ:É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendenteapelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.SENDO ASSIM NÃO HAVIA QUALQUER ÓBICE À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PROSSIGA-SE, COM CÓPIA DA PRESENTE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL EM APENSO, QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS AO SETOR COMPETENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.079194-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001)) X CONSTRUTORA WALMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA A. ALBINO (RJ-025036) Despacho:Dê-se vista ao ERJ. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.063554-1 (1589) - ADAUTO PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (ERJ (PJ-000001) Despacho:AO ERJ PARA DIZER SE SEU CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010772-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001)) X GILBERTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714) Despacho:1. Intime-se pessoalmente os devedores para tomar ciência do débito e efetuar o pagamento. 2. Em caso de diligência negativa, extrai-se certidão ao FUNDO 3. Ao Estado para requerer o que for de direito. 3. Após 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.022537-8 - ERASMO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 530, PRELCUSA DECRETOU A NULIDADE DOS ATOS DE EXECUÇÃO ANTE O NÃO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O QUE APENAS SE DEU COM A DESERÇÃO DA APELAÇÃO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FEITO PELO AUTOR, QUE DEVE REINICIAR A FASE DE EXECUÇÃO, DEVENDO AINDA, ABSTER-SE DE REPRODUZIR PEDIDOS INCOMPATÍVEIS COM OS ATOS DECISÓRIOS JÁ PROFERIDOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ COM A NÍTIDA INTENÇÃO DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005784-8 - PATRÍCIA BENEDITO DA CONCEIÇÃO, BRUNO BENEDITO DE SOUZA, LARISSA BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATROPELAMENTO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA, POIS COMO BEM APONTADO PELA DR. CURADORA DE FAZENDA, SENDO ELA MÃE DA PROLE DA VÍTIMA, PRESUMIDA ESTÁ A RELAÇÃO DE COMPANHERISMO, LEGITIMANDO-A, POIS. QUANTO À PRESCRIÇÃO, ESTÁ SUJEITO O RÉU AO PRAZO ESPECIAL DEFINIDO PELO DECRETO 20910/32. FINALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, VEZ QUE ESTA ADMITIRIA A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA COM A DISCUSSÃO DA CULPA DO PREPOSTO. NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, VEZ QUE A CAUSA MORTIS DA VÍTIMA É IDENTIFICÁVEL PELA CERTIDÃO DE ÓBITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUISITE-SE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO REQUERIDO A FL.106V. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, QUE LIMITO AO NUMERO DE TRÊS POR PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177003-4 - JOSE FRANCISCO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA À AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS APONTANDO NO PÓLO PASSIVO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA COMPETENTE, JÁ QUE NÃO SE ENCERRA QUALQUER PEDIDO INDENIZATÓRIO, DA NARRAÇÃO DOS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.085750-8 - ELAINE SCHUMACHER DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Decisão:ANTE A INÉRCIA DOS RÉUS, DEVE A IMPETRANTE PROMOVER A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730,00 PARA OBTER O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.172436-0 - RODRIGO VALENTINO AREAL X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE A APREENSÃO DE ARMA E DISTINTIVOS É MEDIDA DE CAUTELA DO PROCESSO DISICPLINAR, NÃO IMPORTANDO EM QUALQUER ILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE COATORA, OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.176385-6 - TEILA DOS SANTOS TAVARES X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O ATO ADMINISTRATIVO GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, NÃO ELIDIDA PELAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178313-2 - VIVIANE AMORIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X FUNRIO Despacho:Venha o edital para analise do pedido de liminar. Aponte a correta autoridade coatora, vez que a FUNRIO apenas organizou o concurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.190184-0 - ITALO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Réu aceite a apresentação da CNH no momento da posse, sem que a ausência de tal documentação na fase de apresentação de documentos, importe na eliminação do Autor do concurso em questão.Cite-se o Réu e Intime-se o Comandante Geral dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro a cerca da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185932-0 - KITERIA ROBERTA ALVES ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O ATO ADMINISTRATIVO GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA PELAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062437-0 (879) - CONSTRUTORA SALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.132801-1 - HUGO PANNO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013902-8 - EDSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113287-3 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:À parte autora para informar se persiste o interesse no feito. No silêncio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial. e a Parte Ré requereu a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 24934139, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109843-0 - SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151853-4 - ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão:TRATA DE PRETENSÃO DE MELHORIA DE REFORMA, FUNDADA EM INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DIREITO À MELHORIA DE REFORMA EIS QUE NÃO CONSTATADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA OS REQUISITOS DEFINIDOS PELO ART. 48, II, DA LEI 279/79. EM PROVAS, APENAS O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, TESTEMUNHAL E PROVA DOCUMENTAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE ESTA NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA DEMANDA DE CARÁTER EMINENTEMENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007449-4 - JOSÉ FÉLIX ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE RENOVAR A CNH DO AUTOR NA CATEGORIA PRETENDIDA. EM PROVAS, AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E A PARTE AUTORA A PROVA ORAL, TAMBÉM. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESNECESSÁRIA EIS QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA RESOLVE-SE PELA PROVA DOCUMENTAL. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. COM OS DOCUMENTOS, DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165842-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO portaria 01/02: republique-se.Defiro J.G. Anote-se o correto valor da causa para R$ 24.901,00 compatível com o rito eleito. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que expressamente vedado pela Lei 9494. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167364-8 - MAURICIO GALDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.191075-0 - YAME REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. A AUTORA ALEGA QUE FOI CONVOCADA PARA A ETAPA DO EXAME DE SAÚDE DO CONCURSO PARA BOMBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TENDO OBTIDO ÊXITO NA ETAPA ANTERIOR, QUAL SEJA, O EXAME FÍSICO, QUE NA DATA DESIGNADA FOI IMPEDIDA DE REALIZAR A DITA ETAPA DE EXAME DE SAÚDE, ALEGANDO O RÉU QUE NÃO CONSTAVA DA LISTA DE CLASSIFICADOS. OCORRE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU A SUA APTIDÃO NO EXAME FÍSICO OU AINDA A ALEGADA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE, CONFORME FL. 61, LISTA DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE, NA QUAL NÃO CONSTA O NOME DA AUTORA.ISTO POSTO, NÃO COMPROVADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.107164-0 (1274) - AZUREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR OSCAR RODRIGUES PINA (IPERJ) (IP-000000), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (ERJ) (PJ-000001) Decisão:ÀS FL. 198 HÁ NOTICIA DE LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO. DIGA A AUTORA SE O CRÉDITO ESTÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173784-5 - DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O ATO ADMINISTRATIVO GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA PELAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185949-5 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VEZ QUE A PRETENSÃO DA AUTORA CARECE DE AMPARO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO É PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIA A REVERSÃO DE PENSÃO A TÍTULO DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.186284-6 - VANDA DE SOUZA SANTOS X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUAL O ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR, A QUE TÍTULO SE REFERE A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS E, AINDA, ESCLAREÇA SE A REFERIDA GRATIFICAÇÃO FOI INCORPORADA PELO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003286-0 - GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Dê-se vista ao ERJ eis que credor da verba sucumbencial e da pena de litigancia de má fé.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.069350-3 - ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:AO ERJ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 202, VALENDO O SILÊNCIO COMO PAGAMENTO DO CRÉDITO E CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124193-0 - EUNICE PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à revisão dos benefícios de pensionamento das Autoras, observadas suas respectivas cotas, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado às fls. 32, isto é, Proventos de R$ 850,00 e Triênios de 50%, no valor de R$ 1.275,00. Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento das diferenças apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, ante a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a contar da data em que eram devidas as prestações e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.119711-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G.SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEFERIR A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA DO ART. 18, DA LEI 7347/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142804-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUANA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267, VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.174984-7 - FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.174539-8 - MARLENE MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:30H. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O IPERJ EXTINTO E SUCEDIDO PELO RIOPREVIDÊNCIA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173156-9 - MANOEL MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178719-8 - ROBERTA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO PERTENCE À UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E NÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE É PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA. RETIFIQUE-SE, POIS O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A UNIÃO, EM CONSEQÜÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 109, I, DA CR DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181661-7 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173455-8 - MARCOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184749-3 - FATIMA MOTTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.183846-7 - JOSÉ ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR VEZ QUE O CALENDÁRIO NÃO INTEGRA O EDITAL, SENÃO É UMA PREVISÃO, PORTANTO, NÃO HOUVE QUALQUER VIOLAÇÃO AO EDITAL, QUANTO AO INTERVALO ENTRE AS DUAS TENTATIVAS DE TESTE FÍSICO, OBSERVA-SE QUE FOI OBEDECIDO O MESMO CRITÉRIO DA DATA ANTERIORMENTE FIXADA, COM DOIS DIAS DE INTERVALO (11 A 13 DE MAIO E 11 E 13 DE JUNHO). NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.191556-5 - LEONARDO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Isento o Impetrante das custas na forma estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários por força da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.043582-6 - MARIA JOSE OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DE SOUZA BRUM E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 9o, II, CPC RESTRINGE-SE À HIPÓTESE DE CITAÇÃO E NÃO NOTIFICAÇÃO. FEITA A DILIGÊNCIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, ENTREGANDO-OS À DP, APÓS FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017665-0 - DIRCEU CUSTODIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1998.001.171258-1 - MARIA TEREZINHA VILELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.203900-0 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBJETIVANDO O AUTOR SUA REFORMA POR INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DIREITO À REFORMA EIS QUE NÃO CONSTATADA EM SEDE ADMINISTRATIVA A INCAPACIDADE LABORAL DO AUTOR. EM PROVAS, APENAS O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E PROVA DOCUMENTAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081490-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127618-0 - SEBASTIANA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.168853-6 - ZILDA MARIA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido nos incisos VI do artigo 267, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.179928-0 - ELVIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.187700-0 - ANTONIA NEIVA DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SÃO VICENTE X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Retifico o valor da causa para R$ 28.509,95, valor da conta cuja nulidade se pretende ver reconhecida. Emende-se a inicial pois o controle de inconstitucionalidade somente pode ser exercido sobre lei e não sobre fato ou Decreto que regulamenta o regime tarifário da Cedae. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152969-0 - MARIA LUCIA LYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A Decisão:Defiro JG. Retifico o valor da causa para R$ 24.901,00, considerando a cumulação de pedidos. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Observa-se da documentação que instrui a inicial que a autora não paga as contas da ré desde 1996 de forma contínua até dezembro de 2007, não podendo, portanto, se favorecer do serviço sem pagar pelo mesmo.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.185233-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor e sua família, que podem ficar privados de serviço essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do par. 7º do artigo 273, do CPC, especificamente para determinar que a ré restabeleça o serviço de água e esgoto ao imóvel da Autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180901-7 - JOSE CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, POIS OS PEDIDOS SÃO CONFLITANTES, POIS OU BEM O AUTOR ALEGA QUE NÃO LHE PRESTADA A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A JUSTIFICAR O DESCONTO A TITULO DE FUNDO DE SAÚDE OU BEM PRETENDE CONTINUAR SE VALENDO DA ASSISTÊNCIA PARA A QUAL DEVE REVERTER A CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA FUNDO DE SAUDE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.179920-6 - CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA FAZER PEDIDO DEFINITIVO COERENTE, POIS A SUSPENSÃO ENCERRA IDÉIA DE TEMPORARIEDADE OU CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO PRINCIPAL. CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.184069-3 - JAIRO LEITE RAMOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095665-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077741-9 - FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.066137-0 - ELDENIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar a Ré ao pagamento total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) aos Autores, sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada Autor, acrescidos de juros legais a contar da citação .... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175507-0 - JOMAR LUIZ GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.081083-4 - DORALICE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 231V, POIS A EXECUÇÃO É NA FORMA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, SUJEITA, PORTANTO AO REGIME CONSTITUCIONAL DO PRECATÓRIO JUDICIAL. À DP PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113530-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no par[agrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito ( artigo 267, I, do CPC) .... \r\n\r\nId: 621984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094000-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 113 - Manifeste-se o ERJ. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030333-1 - CECILIA DALMAGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141444-8 - SANIA RODRIGUES PESTRE (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA A exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215317-8 - MARIA AMÉLIA FROES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO PREVIDÊNCIA), MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Fls. 111 - Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091472-3 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO ESTADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Especifiquem provas, querendo. Ao M. Publico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.047542-8 (5235) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X DORALINA ALMEIDA PAULINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)), Procurador: FERNANDA TABOADA Dê-se vista ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Despacho:Fls. 628- Manifeste-se a expropriada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053898-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDO AVERBUG MARIA ELVIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista a licenca especial concedida a este Juiz, devolvo os autyos sem decisao. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700269-7 (2111) - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148536-0 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA), Procurador: KÁTIA PATRICIA GONÇALVES SILVA REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 137: FLS. 134 - RECEBO A APELACAO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017702-7 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.196356-0 - DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Presentes os pressupostos legais, eis que há discussão sobre a constitucionalidade da normatização que impede acumulação de cargos públicos na área de saúde, DEFIRO A LIMINAR nos exatos termos veiculados à fl. 08, item 1.2- Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações no prazo legal.3- Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, por sua Procuradoria, para ofertar a sua manifestação, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.196375-4 - ELANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- O edital é a lei do concurso. 2- A autora, ao inscrever-se no certame sem qualquer impugnação prévia às suas regras, a elas aderiu, inclusive quanto à divulgação em mídia eletrônica das fases (itens 9.1 e 9.3, fl. 57). Não pode, agora, pretender afastar regra a que se submeteram todos os demais participantes.3- Outrossim, o Edital é claro: a convocação para exame de aptidão física, no caso de técnico de enfermagem, restringe-se à colocação 1810 do teste intelectual (item 9.2, fl. 57).4- Ora, a autora alcançou a colocação 2.612 (fl. 18), pelo que não foi convocada à etapa de aptidão física. Nenhuma prova trouxe dessa convocação, como era de se esperar.5- Nesses termos, INDEFIRO a liminar, eis que ausente o fumus bonis iuris.6- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:1- Informacao em separado. 2- Encaminhe-se ao Des. Relator. \r\n\r\nProc. 2001.001.125450-7 - ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 254 - Manifeste-se a parte re. Apos, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.068422-3 - ISABEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070062-2 - NEWTON DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109534-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034676-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Fls. 70 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A parte autora sobre resposta de ofício fls.130 relativo a cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 146: Fls. 133: Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. Fls. 141 - Anote-se onde couber. Fls. 127 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133070-3 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao da sentenca de fls. 96/97; ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120380-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180002-4 - JORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES E Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2008.001.168310-1 - ELIAS LILIO, MARCOS BARBOSA PENETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DIO DE JANEIRO RJ Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nos exatos termos da decisão de 2o grau de fls. 36/37, que reconsiderou em parte a anterior de fls. 39/42, expeça-se mandado de intimação à autoridade de trânsito para liberação imediata do veículo.3- Outrossim, CITE-SE a autarquia DETRO/RJ por seu representante legal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.113687-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCIA DA SILVA TANNUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.154234-7 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 363 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094415-8 - MARCIA RODRIGUES CEZAR LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 81 com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.099600-6 - ANA PAULA DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FL. 248/250. \r\n\r\nProc. 2007.001.187202-3 - ZOMEIRO GOMES DA SILVA, MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, ROGÉRIO RIBEIRO AIRES, JOSÉ RIBEIRO AIRES, CAROLINE BARROSO AIRES, CAMILLA BARROSO AIRES, JORGE RIBEIRO DE LIMA, ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ, PABLO FELIPE AIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a decisao de fls. 98/100, citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.093410-7 - SYLVIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-055060) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.126641-3 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO E OUTRO), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES) A exequente. \r\n\r\nId: 621985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.011558-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSANI DA CUNHA GOMES, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X ROSA MARIA S RUBANO, NATALINA S DA SILVA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls. 43/50: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 51/52: Renove-se a diligência de citação da ré Natalina S. da Silva no endereço fornecido pelo autor.3.Indefiro o requerimento de citação por edital da 1ª ré (Rosa Maria S. Rubano) uma vez que não esgotadas as tentativas de sua localização.4. Fls. 58: Desentranhe-se a petição de fls. 54/57 e devolva-se como requerido pelo Município. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.130202-5 (4975) - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 580/582.2. Com efeito, não houve qualquer omissão ou contradição na mencionada decisão, uma vez que, em razão da natureza da lide, não há que se falar em adiantamento do pagamento de honorários periciais.3. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e os rejeito. Cumpra-se fls. 578. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109951-8 - RAPHAEL CONDE ALJAN, ESPOLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)), Inventariante: MARA MARIA DANTAS) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 244/257, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. (Autores) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141052-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. 2. Sem prejuízo, oficie-se o Juízo deprecante para o mesmo fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126582-7 - HERANCA JACENTE DE GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X CAROLINA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:FLS. 305/308: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.154884-9 - ALDEMIR IGNACIO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)), Interessado: IASERJ 2%) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S. WERNECK (PJ-000001) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Despacho:Diante do certificado supra, expeça-se mandado de pagamento em face do credor. Outrossim, diga se dá por quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.125693-2 - TRANSPORTES RENNAN LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), EMOP EMPRESA PUBLICAS DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MIN ISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045005-6 - JACYRA VELARDO SILVA, Procurador: JORGINA SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159278-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. O deferimento de recolhimento de custas ao final à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.159298-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:1. O deferimento de recolhimento de custas ao final à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.170762-2 - MARIA DE JESUS AREAS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1. Alega a autora que o finado servidor requereu incorporação de vantagem pecuniária junto ao seu órgão de origem, a saber, DER/RJ, vindo a falecer sem ter sido atendido em seu requerimento.2. Ora, falecido o servidor, os eventuais créditos a que faria jus em vida pertencem ao seu espólio e devem ser demandados em face de quem estava funcionalmente vinculado (DER-RJ).3. Isto posto, emende-se a inicial para retificação dos pólos ativo e passivo em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.189497-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163743-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BOTELHO CORREA -PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164906-8 - VERA IRENE WILSON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1. Conforme determinado na decisão de fls. 279/280, o feito encontra-se suspenso, aguardando-se o julgamento da ADin 2.176/RJ.2. Assim, retornem os autos à 13ª Câmara Civel do TJRJ para que, quando não mais persistirem as razões que ensejaram a suspensão, seja julgado o mérito da apelação. \r\n\r\nProc. 2002.001.058116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 95 e 97/98: venha a comprovação do óbito da autora, devendo também ser acostado o termo de inventariança, bem como procuração outorgada pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.095098-7 - KLEBER DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA EM PROCEDER A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.153744-7 - ORLANDO BARRETO, IRANY MACHADO DA SILVA SERRA, HILDEBRANDO BARROS MAIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (PARTE AUTORA), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.063034-0 - RODRIGO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:FLS. 178: DEFIRO AO ESTADO VISTA DOS AUTOS OPELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 103: às partes sobre os honorários requeridos pelo Perito do Juízo. (R$ 3.500,00) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500035-0 (6568) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES - PGE X JOSE PINTO DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Decisão:1. Inicialmente, se faz necessário obter esclarecimentos quanto ao pagamento do Precatório Judicial expedido as fls. 235/237, diante da ordem de sustação de fls. 263/264.2. Com efeito, o expropriante informa a fls. 281 que obteve informação da Presidência do Tribunal no sentido da liquidação do mesmo, sem contudo trazer prova do alegado.3 Assim, oficie-se ao Setor de Precatórios da Presidência do TJRJ para que informe se houve o pagamento do referido Precatório e, em caso positivo, para que remeta a este juízo cópia do comprovante de sua liquidação informando, ainda, a quem foi pago o valor.4. Fls. 286/287- Aguarde-se a resposta do ofício.5. Fls. 304- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.084669-8 (4792) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ESPOLIOS DE JOAO BATISTA COUTINHO E CACILDA BAPTISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Fls. 283/284: Digam os expropriados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123089-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.065445-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO X HELIO FERNANDO BRAEM (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187542-1 - MATHEUS FERREIRA TRAJANO,REP.P/SUA MAE FLAVIA PINTO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 383/387. 2. Ao apelado. (Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 214: Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.001354-9 - JOSE CARLOS TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155875-6 - AILTON CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.14/15).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128600-3 - MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 195/233.2. Ao apelado.(Estado)3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105317-8 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.175371-1 - TATIANA RAMOS GRANETI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X DIRETOR DE SEGURIDADE DO RIO PREVIDENCIA Despacho:Fls. 24: na medida em que, como informado, a cota da ex-esposa está reservada, deve a mesma ser incluída no feito como 3ª interessada. Emende-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.133699-0 - ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA F CORREIA (RJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 203/204, eis que conforme se pode observar na decisão de fls. 198, além de não ter sido preparado o recurso no ato de sua interposição, o mesmo foi apresentado intempestivamente. Fls.211/212: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da dívida (REsp nº 978.545 - MG) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090839-0 - MAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:1. Fls. 74/79: às partes. 2. Após, ao MP para parecer final eis que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.110885-1 (4438) - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123095-1 - ROSINEIA DE LIMA VIEIRA, REPRESENTADA POR LINDALVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ-PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:Fls. 192: indefiro o requerido, uma vez que o embargante impugna a execução em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:Considerando que não oferecida impugnação (fls. 261) pelo executado, oficie-se como requerido a fls. 260. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Diante do que consta a fls. 258, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.148698-6 - ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Decisão:Fls.227/229: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida (RESP nº 978.545-MG). \r\n\r\nProc. 2003.001.035582-5 - PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Despacho:Venha o documento mencionado pelo autor às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.149621-2 - ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls: 174: defiro a vista requerida com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.017345-4 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM/RJ Decisão:h \r\n\r\nProc. 2005.001.059519-1 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.078448-0 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Diante das respostas negativas de fls. 71 e 76, indicando não terem sido pagas as diferenças buscadas, declaro encerrada a instrução. Preclusa esta, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.118469-1 - NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), Assistente: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÓRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES, PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:...6. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 7. Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 257/258, devendo o DETRO acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados nos itens 1 e 2 de fls. 257 bem como as cópias do decretos nº 31.883/02 e 38.807/06, ora impugnados. 8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059344-5 - LAURESTINO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º \r\n\r\nProc. 2006.001.109790-5 - LINDIOMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 52/54 no duplo efeito. 2. Fls. 66: nada a prover. 3. Ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 97/114 e 115/147, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025529-4 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.042363-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PROC. ERJ Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 91/123. 2. Ao apelado. (Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098373-1 - VANISE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ) Despacho:Esclareça a autora que fatos pretende demonstrar com a prova aoral, visando apurar a pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.151177-4 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES, GILBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LÚCIO DE ASSIS, FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS SILVA RAMOS, EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS, RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, GENILSON PEREIRA CORRÊA, NEWTON VIDAL CERVEIRA, WESLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ REPUBLICAÇÃO: \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265264-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS JUDICE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265905-0 - NAGIB RACHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.018922-6 - PEDRO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE 1 - AO AUTOR SOBRE FLS. 52/66. 2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065095-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 198/201 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121325-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO X IVAN ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- FLS. 422 - AGUARDE-SE. 2- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111419-6 - NATHALIA CORREA BARCELLOS, NADIA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Diante da ausência de manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 25, da manifestação da autora de fls. 35, bem como dos documentos de fls. 44/45, 49/51 e 53/56, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S. RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:4. Isto posto, mantenho a decisão impugnada, com as correções mencionadas nos itens 1 e 2.5. Devolva-se o precatório em apenso, instruindo-o com cópias de fls. 609/610 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.144028-1 - ADOLPHINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 428: Aos autores para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.016288-5 - TATIANA VON RONDON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 300/310. \r\n\r\nProc. 2004.001.092121-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.048555-5 - LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA, ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 180 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114194-1 - VALDIR TEIXEIRA FERREIRA, ADEMAIR SILVA QUINTES SANTOS, ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.157128-1 - NEDIA ZERAIK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185251-8 - ILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.129827-0 - PAULO MACHADO DURAES, HELENA MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA (RJ-129866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO - PROCURADOR DO MUNICIPIO) Despacho:Aos interessados. Em seguida, com ou sem manfiestação, abra-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nId: 622150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002916-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS 92V., 97 E 125CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210674-7 - ANDRE LUIS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,..Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120384-0 - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051596-3 - ESPOLIO DE UXI DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 60. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.029226-6 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Reintegração aos Quadros da Polícia Militar Com Pagamento de Vantagens Vencimentoss C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097522-9 - ROBSON DO CARMO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034250-6 - JOICE DAMAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls.50, com a vinda da resposta, abra-se vista as partes a após ao M.P.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Wilber de Araújo Vasquez, com tels. 9627.9463 e 27113650.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035089-8 - REGINA FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.133675-5 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), SUPERITENDENTE DA POLICIA RODOVIARIO FEDERAL PRF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.116347-0 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AGUARDANDO ESTADO FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.077740-7 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113273-0 - EMPRESA DE MUDANÇAS NOVAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DELEGADO ADJUNTO DA DRFA AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.187414-9 - RONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO E OUTRO Decisão:Defiro a liminar porque presentes os requisitos que a autorizão. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se da Tutela Antecipada.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.194347-0 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:lo exposto, DEFIRO a liminar para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias à realização do exame em 48h. Sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.197732-7 - FERNANDA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. As custas devem ser recolhidas no prazo de 48 horas. Defiro a medida liminar. Os impetrantes devem ser mantidos no concurso. O S.T.J. já se manifestou entendendo que os documentos relativos a habilitação para o cargo podem ser apresentados até o momento da posse. Existe, portanto, plausibilidade do direito mencionado pelas partes. Intime-se para cumprimento. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103737-9 - JEREMIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.120381-6 - MARCIO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150150-5 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107145-8 - ALDAIR FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não está caracterizada a plausibilidade do direito, um dos requisitos para a concessão da medida pleiteada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.041365-0 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051772-8 - ADRIANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.110920-8 - DANIEL RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls.78. Com a vinda das respostas, abra-se vista as partes e após ao M.P..Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Luis Carlos Nascimento, com tel. 2256.1087.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MAGE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS...DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 8.047,20 CUSTO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 6 MESES..., DETERMINO AINDA, QUE APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR..., CUMPRA-SE COM URGENCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:... Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109673-4 - JOSELITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152622-4 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLARO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.154176-6 - PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.167697-0 - PAULO JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.209083-1 - ANDRÉ RUBENS DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072397-8 - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 1.592,10..., DETERMINO AINDA, QUE APÓS A EALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184624-5 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/2008 À S 15:00, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184969-6 - DOROTHY FONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA DA PARTE RÉ, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.187326-1 - ORLANDO FRANCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.187931-7 - SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Anote-se na D.R.A e na capa a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.187950-0 - ALDENI ARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Anote-se na D.R.A e na capa a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194841-8 - VANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇAO DO CBMERJ Decisão:Analisarei o pedido de tutela. Após oferecimento da resposta. Cite-se Defiro J.G \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135859-9 - KATIA CILENE DUARTE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTÊLHO CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184098-0 - GEORGE ALBUQUERQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se na D.R.A e na capa a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.040728-1 - ANA MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265673-5 - PAULO CESAR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122101-4 - MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.15/16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AOS APELADOS PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS VOLTEM AO MP. RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A RÉ IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM INTERPOR CONTRA-RAZÕES, EIS QUE A MESMA É APELANTE, PORTANTO O PRAZO DESTINA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003718-0 - EDMAR FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.049551-2 - FERNANDO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054891-1 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro a produção das provas oral e documental suplementar, requeridas as fls. 84. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169166-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198178-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565) Decisão:INTIME-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.117. \r\n\r\nProc. 2008.001.030892-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: DÉBORA MAY X RAQUEL GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.141341-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423)) X CECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 10.025,52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059233-1 - JOSÉ PAULO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023166-6 - HELIO PEIXOTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X FUNDAÇÃO DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTARADS DE RODAGEM RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:... Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 65. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042780-5 - EDIVANEA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.040842-6 - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.119361-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:...Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, requerida as fls.72 e 74, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com tels. 2612.2466 e 2612.3709.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.001028-5 - ROGÉRIO ANTÔNIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁ E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, requerida as fls. 60 e 62 com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.231029-6 - DAMIÃO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041359-0 - WILSON SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. , RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 02 NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PETIÇÃO DOS EMBARGOS AO SEU SIGNATÁRIO. APÓS EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, sobre fls. 40 do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.003250-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 92.94. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041178-4 - ALVARO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209453-0 - THIAGO AUGUSTO DUQUE COSTA CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM RAZÃO DO INEGÁVEL RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO. O IMPETRANTE DEVERÁ SER MANTIDO NO CONCURSO ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO. INTIME-SE COMUNICANDO O CONTEÚDO DA DECISÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139967-6 - ANTONIO CLAUDIO PAIXAO MARCONDES CESAR, CINTIA DE ALMEIDA CARDOSO, JANAINA SANTOS MACHADO, ADRIANO JOAO SAMPAIO DA ROCHA, ANA PAULA SANT ANA DA COSTA CUNHA, SIMONE RICARDA DA SILVA, SILVIA XAVIER SOUZA LEAO, SIMONE DA COSTA FERREIRA, VERONICA TROBILIO EURICH, RENATA MODESTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 215/217. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096166-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 45.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159834-0 - SONIA SOARES LINTOMEN (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), PREFEITURA DE NITEROI EMUSA SUTRAN, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085193-4 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.111938-6 - PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS..355/356 e 358/360....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149583-9 - DENILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030626-0 - ADALBERTO MARTINS DE BARROS, JAILTON LINO MOREIRA, GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DOS SANTOS, OLIVAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048472-1 - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) ÀS PARTES SOBRE FLS. 238/247 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051954-1 - EDUARDO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.137828-0 - MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.152753-3 - MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.017922-7 - MIKAEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.038757-2 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.039349-3 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040979-8 - LUIS ROBERTO FERNANDES NADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.041576-2 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT´ANNA R. DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.054898-1 - JOSE CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.069628-3 - MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.070091-2 - ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078340-4 - FATIMA VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.108961-1 - FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.119813-8 - ELIANA MIRANDA REVERMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.138280-6 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE RE SOBRE FOLHAS 174. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144528-2 - JULIO MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.026674-7 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090635-9 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108191-3 - SANDRA OLIVEIRA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1 - RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVARET CAVALCANTI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.171025-4 - DIOGO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.186615-1 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.027373-0 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Em provas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.041833-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.176940-8 - FERNANDO CÉSAR SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Expeça-se guia para deposito judicial. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183612-4 - LEONARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189850-6 - TALITA ANDRESA BRAZ TULSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.192874-2 - ROBERTA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS (RJ-150620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9 - VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044399-2 - MARIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195403-9 - ONOFRE LICURGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FORNECIDO O MEDICAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLÍCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.021089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025263-9 - ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO, JERONYMO ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085676-0 - JANICE DE ALMEIDA FARIAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013806-1 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.111909-1 - NANCY ERTHAL MONNERAT, MARIA DE LOURDES ERTHAL MONNERAT, MARIA ACYR ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.043951-1 - ELIANE SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043533-0 - GENILZA ESTEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 622151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040798-4 - ( E14/C11) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098028-8 - WALDEREIS DANTAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910) Despacho:1- Fls. 201/229: Mantenho a decisão agravada... Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100196-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 03/09/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094480-6 - LUCIA MARIA OSORIO DE SOUZA LEAO( E 11/ C8) (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.78/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o Município... Sem prejuízo, esclareça a parte autora a incidência da sentença proferida na ação popular desejada, uma vez que a opção pelo prosseguimento da demanda individual... \r\n\r\nProc. 2008.001.058904-6 - OMNIS LUX ASTRONOMIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:J. Indefiro o requerido porque o efeito suspensivo atribuído por lei aos embargos opostos é de natureza processual, não obsta imediato cumprimento da medida urgente. \r\n\r\nProc. 2008.001.058904-6 - OMNIS LUX ASTRONOMIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:J. Determino retorno do oficial de justiça ao local para, mediante a substituição do bem que se afirma equivocado pelo maquinário que se quis apreender, romper o lacre anterior. A diligência deverá ser acompanhada pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098498-1 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001)) X LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105767-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)), Procurador: PROC ESTADO-JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA) X LUIZ FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188358-6A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:...Rejeito a impugnação, portanto, determinando o traslado de copia para os autos principais e o prosseguimento nestes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000616-6 - EDIMA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007538-1 - JOSE NICACIO DA SILVA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.120312-3 - PEDRO ROBERTO GOMES(E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD(PG-8) (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 599/602: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Diante da certidão de fls. 603, reitere-se intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096626-1 - DAMIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.014849-4 - NANCI GUIMARAES PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Exame pericial marcado para o dia 27/08/2008, às 14h, na sala de perícias deste Tribunal, Avenida Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.001.069061-4 - LUIS MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora não demonstra seu interesse no feito, pois intimado a emendar a inicial não se manifestou, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I do CPC. Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.068341-9 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DEF 03 ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E), Procurador: (PR EST) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Impetrante às fls. 740 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inc. VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.007304-0 - OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO), Procurador: INGRID LEAL Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 05 (cinco) dias para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105090-4 - TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148336-0 - LIVIA DA ROCHA FREITAS (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006634-5 - GELDO MATTA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:...declaro saneado o feito. Nomeio perito medico... Intime-se o perito para informar se aceita o encargo... Sem prejuízo, às partes para quesitos e eventual nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.089102-2 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1- Considerando que foi apresentada contestação oral em audiência... desentranhe-se a contestação... devolvendo-a ao seu subscritor... 2- Fls. 49/51: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.022197-3 - JOÃO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177130-9 - MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado às fls. 126, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 13:00 hs. I-se a parte autora pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.144881-1 - MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o teor da impugnação... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119894-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X PAULO EDUARDO SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048068-3 (3218) - ROSA MENEZES VINCULA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)), Assistente: IASERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086882-7 (5226) - OLGA DA ROCHA SOARES (E13/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Publico, estando a questão preclusa... Portanto, conquanto a questão não seja de solução simples... o reconhecimento da preclusão impede alteração da ordem judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.158362-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Entendo necessária a verificação do mandado acima referido... Não é possível determinar recolhimento do mandado porque o sistema deste Tribunal informa que já foi devolvido pelo Oficial... \r\n\r\nProc. 2006.001.036837-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:...sendo necessária a prova pericial referida... dando-se às partes oportunidade para, sem prejuízo e no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nProc. 2008.001.102740-4 - ANA TEREZA PINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121096-0 - ODIVALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG Indefiro a antecipação de tutela requerida, entretanto... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 488: Diga a parte ré. 2- ... expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Comprovado o trânsito em julgado... e considerando já se ter apresentado impugnação ao valor reclamado... defiro o levantamento do valor incontroverso apenas. Após, conclusos para decidir a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.041644-4 - JALILE VIEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (Republicação): Considerando a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte autora, determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, permitindo ao réu pleno exercício do direito de defesa.Destarte, antes de se realizar a prova pericial, concedo a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos que a localidade onde reside a autora é assistida por rede coletora de esgoto sanitário. \r\n\r\nProc. 2007.001.025154-9 - LUIS CLAUDIO ALVES TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500345-6 - MUNICIPIO DO RIO DEJANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO PEDRO FARIA VIEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.010083-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fls. 125: Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120713-3 - NELMA LUCIA WAJSENZON (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:...entendo indiciada a legitimidade da Autora... pelo que determino sua intimação para instruir requerimento de gratuidade de justiça e adequar o valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030372-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO (E9/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043949-1 - JOSE RICARDO SOARES DE ALMEIDA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100488-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, Procurador: LEONARDO FRANCISCO Decisão:...Entendo necessária, apenas, a realização de prova pericial... Assim, as custas serão adiantadas pelo Estado. Nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.125730-4 - LOHANY FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130121-6 - TANYA BARBOSA WAGHARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133918-4 - LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF (REPUBLICAÇÃO) As Partes (sobre fls. 142/144). \r\n\r\nProc. 2007.001.165394-5 - GILBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.165675-2 - ERMELINA DA CUNHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119852-1 - LIENE DE CASTRO FARACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.051637-5 - PATRICK CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: FLAVIO WILLEMAN (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200484-7 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044755-6 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ( E12/C13 ) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500042-0 (246) - MARINA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-053245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. DA SILVA S (PJ-000001) Despacho:Fls. 373: Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.026831-5 (3848) - ALBERTO DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104905-5 - JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a ré, por publicação, para fornecer os valores referentes as tarifas mínimas dos meses de maio de 1997 a dezembro de 2001, bem como os efeitivamente medido pelo hidrômetro nos meses seguintes, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no art 475-B, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014325-0 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove o patrono da autora o cumprimento do art 45 do CPC, no prazo de 10 dias, após remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.043035-3 - IVONILDA CUNHA RAMIRES (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.056904-5 - JOAO ARANHA DAMASCENO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Considerando o rito especial fazendário, adeque-se o pedido aos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134287-3 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.079026-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA S (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056226-2 - SUELI SILVA DA FONSECA (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.078078-2 - IBER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115639-7 - GUSTAVO MENDONCA DE MENEZES( E 9/ C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Decisão:Deve ser atendida parcialmente a promoção ministerial,para aposição de selo de autenticidade na declaração de fls 99... Portanto, intime-se 2ª ré para autenticação e, após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2005.001.152610-3 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.051092-8 - KARLA STEFFANI PERES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036692-4 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179954-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Fls. 226/230: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... 2- Fls. 232/259: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.181572-6 - IRINEU SALVE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE (REPUBLICAÇÃO) 1- Fls. 84/85: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198678-8 - DALILA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.121502-6 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.099990-8 - LENY DO NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064291-7 - JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121907-0 - JORGE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 20/08/2008, às 14:20 hs... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126756-7 - VALERIA GONCALVES BELO (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:...indefiro devolução de prazo requerida às fls. 146. Preclusa esta decisão, expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.140816-9 - ADRIANA DE SOUZA IGNACIO ( E6/ C15 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164014-8 - MARIA BÁRBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO) (REPUBLICAÇÃO) Considerando a infringência dos efeitos dos embargos opostos, determino intimação do Estado para que se manifeste sobre o pecúlio... Prazo: 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 622152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168135-3 - RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício em atenção aos termos da solicitação de fls.335. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123063-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)), CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA, Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X CEDAE CIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:J-se.Ante o teor da sentença, confirmada pelo Acórdão (fls.736), defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Ao Autor sobre os documentos ora juntados pelo Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120987-3 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X EMILIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, ao credor para requerer o que entender de direito no bojo do processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004667-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Junte-se as petições que constam no sistema. Digam as partes se insistem na produção da prova oral.Em caso positivo, venha o rol de testemunhas para a designação de audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053919-0 - GUILHERME DOS ANJOS MARTINS COSTINHA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266784-8 - EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES, CLARCSON ROSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a inércia da parte Autora até a presente data, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:À parte autora sobre fls.413/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.090485-9 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 48.Recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008002-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ERJ - DRª. ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.016029-2 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:5.Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para a compra de medicamentos pelo período de três meses, conforme requerido às fls.137/138 , no total de R$ 7.084,18, conforme documento de fl.139, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051906-3 - JOSE MARCIO PETTINATI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Regularize-se a juntada do ofício que consta no sistema. Após, certificado pelo cartório a ausência de manifestação do apelado, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114992-1 - FELIPE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 26. Recebo o recurso do duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151421-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:1- Nada a prover, uma vez que a tutela antecipada já foi indeferida às fls.58/59, com decisão confirmada pelo Acórdão de fls.81/83.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.156155-0 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) PORTARIA Nº02/02: \"J-SE. ESCLAREÇA SE PRETENDE O SEQUESTRO ON LINE DE VALORES E, EM CASO POSITIVO, DE QUANTO, OU SE JÁ HÁ VALOR SEQUESTRADO E O QUE PRETENDE É SÓ O LEVANTAMENTO (MANDADO DE PAGAMENTO)\". \r\n\r\nId: 622153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.005856-4 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126255-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092981-0 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Junte-se, sendo os três anexos por linha. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145475-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INEL INDUSTRIA NACIONAL DE ESMALTADOS S A E OUTROS Despacho:A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução, bem como deverá ser apreciada pelo juízo deprecante....prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013373-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELETROPARQUE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho:embargos do devedor no let so saocabiveis aposa garantia do juizo, assim, expaca-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043419-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSP RODOV AUTON DE BENS LTDA Decisão:O parcelamento do débito deverá ser requerido na via administrativa. Desta forma, prossiga-se com o feito, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113039-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S A Decisão:Desta forma, defiro a penhora de dinheiro da executada, mediante a apresentação, pela mesma, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.001.114033-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIODINA RIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:excecao de pre-executividade naotem o condao de suspendero curso da execução, alem de ter que ser apreciada pelo juizo depecante. desta forma, prossiga-se coma penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014965-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095951-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138599-6 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156020-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Considerando o disposto na legislação contábil (Resolução nº 1999/000857 itens 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.2.1 da NBC P2), a natureza e o volume de operações envolvidas na presente causa, a relevância, a complexidade e o tempo para realização do trabalho, o princípio da razoabilidade, bem como a expressa concordância das partes com a proposta formulada pelo expert, entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais especificado às fls. 258/259, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia.Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.140152-1 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor acerca do pólo passivo da presente, eis que o Secretário não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente. Ademais, compulsando os autos, verifico que o autor não efetuou a juntada de qualquer conta telefônica, não demonstrando, desta forma, sequer que suporta a carga tributária que pretende afastar, bem como o período da repetição do indébito postulada. Proceda o Cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.110879-1 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005151-2 - BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.156413-6 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084707-2 - SHELL BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o julgamento dos presentes embargos, bem como o fato de que os agravos interpostos não possuem efeito suspensivo, a execução fiscal em apenso deve prosseguir, conforme dito pelo Estado. Cumpre destacar, ainda, o disposto na Súmula 317 do STJ, a qual me filio e transcrevo: \"É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos\".Pelo exposto, intime-se o Banco nos autos da execução fiscal, nos termos do artigo 19, inciso II da LEF. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.018956-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019296-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024619-2 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a dilação de prazo por dez dias para juntada do original da guia de depósito nos autos da execução fiscal. Após, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024637-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054098-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 621987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126012-5 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.170- Atenda-se ao MP (Município) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.141091-3 - PAULO AFFONSO GALEAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.012052-8 - HIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.145- De-se vista por dez dias (para MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.015052-1 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.248: Ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.015682-1 - MARIA CRISTINA BARBOSA PICARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.192: \"Aguarde-se a iniciativa por trinta dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.070506-3 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.383/388: \"...Isto posto, julgo procedente em parte...Julgo extinto o processo cautelar...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024742-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de custas e de diferença de taxa judiciária assim como fornecer cópias para instruí-lo mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.59verso - Ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.056652-4 - CABIDO SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.73:1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (MRJ)...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.067072-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLS312- ATENDA-SE AO MP (AUTOR) (MCDN) \r\n\r\nProc. 2007.001.067452-7 - HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 307: A autora...Prazo de cinco dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.151392-8 - AM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.201562-6 - PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.213461-5 - MR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.93:Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.265442-8 - EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO DA COSTA RUI (SP-173509)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO fls 287: Indefiro a antecipação postulada, visto que indemonstrado o dano temido, pressuposto da tutela de urgência. O só fato do lançamento, data venia, não justifica o pedido formulado...mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211331-4 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.194/196:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\"(mcdn) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.049552-0 - MACAÉ ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106861-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.375- Cumpra-se mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.030722-5 - ALFREDO EUGENIO GONZALEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.118: \"As partes\" (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.015503-9 (571) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA JUNIOR (RJ-060368) despacho de fls.301- Ao município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.077852-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.58 verso: De-se guia...(mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.067484-2 (256) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (Adv(s). Dr(a). IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (SP-011178), Dr(a). MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES (SP-042904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.627- ao município mcdn \r\n\r\nProc. 1994.001.058462-8 (225) - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho fls.409: As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.207070-0 (757) - FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ASSIM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. MCDN \r\n\r\nProc. 1999.001.003627-2 (772) - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE fls.424- Expeça-se mandado de levantamento nos percentuais de fls.420 e 423 (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.021326-1 (817) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA fls608 expeça-se precatorio quanto ao que não é controvertido mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.024344-7 (823) - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO fespacho de fls.704: Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.043764-3 (829) - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.473- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.126684-2 - ABREUTUR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (mcdn) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.025052-1 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls.830: De-se vista por cinco dias (para Município de Itaguaí) -mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.028284-4 - ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls473 ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.085952-7 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.247: As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.152771-0 - CONSTRUTORA CANADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.227- ...Cumpra-se o v.acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.153891-3 - JOSE PITELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte autora para fornecer cópia da petição protocolo proger de 02.07.2008 número 200802617337 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.005961-6 - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.1234:\"De-se vista por dez dias\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.021122-0 - ANTONIO VEIGA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls96- Atenda-se ao MP = Pela manifestação das partes em provas. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.113252-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.209:Cumpra-se o v. acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO fls.770 - ao municipio -mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.014872-0 - PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.92 - Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.070271-0 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls461: \"Cumpra-se...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO As partes: Para fornecer cópia da petição protocolo proger número200802588263 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.229: Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls 299: \"Ao executado, Alintel Alarmes Inteligentes SA, para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento dos valores constantes as fls.298, valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Fundo Orçamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls. 301: Ao executado, para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.300, valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO ITAÚ, agência Paracambi número 6080, conta 15597-8 em favor do Procurador Municipal Guilherme Carlos Machado Chagas, CPF:087.013.207-50 (Municipio de Paracambi) - mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.000376-1 - ALMIR MIRÓ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( autos com escriva em 20.06) mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.029012-9 - MOZART TORRES DE CARVALHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.388: \"1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (MRJ) 3-Ao MP...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.036572-5 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE FLS 111/114: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (MCDN) \r\n\r\nProc. 2007.001.180601-4 - HUGO ENGMANN GUIDI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.73 \"Fls.72= Indefiro a antecipação...em réplica\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.199952-7 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls94 a autora (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015602-4 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010791-8 - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.291:\"...Ao Município sobre os documentos acautelados.Após, ao MP\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115521-2 - HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE EM SERVIÇOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.61verso: De-se a causa valor congruente...recolhendo-se a diferença da Taxa Judiciária (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166402-3 - COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte autora para que informe números das ações de Execução Fiscais referenciadas as fls 60, item 5 (mcdn) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.127982-3 - CAFE GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.154: De-se vista por trinta dias (para Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.024806-5 (405) - AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Observe-se o documento de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1995.001.002220-3 (43) - ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Como as custas pertinem ao Município, isento, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.189204-2 (64) - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D ANDREA VERA (OA-019501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:anote-se onde pertine, após ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.146595-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PINA (RJ-097528), Dr(a). PEDRO MARIO YARZON (RJ-070839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.001.043577-4 - ANGELO LEITE HORTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.105042-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.147241-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:... HOMOLOGO HONORÁRIOS DA PERICIA. DE-SE GUIA PARA DEPOSITO, DEZ DIAS. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2003.001.125903-0 - REGINA CELIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.130159-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.045782-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( exp. 69 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.097195-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120901-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129887-6 - ESPOLIO DE EUGENIE TARAZI THOME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132605-7 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137128-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.025493-4 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030027-0 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requisite-se o administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056993-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) despacho de fls.51: De-se vista por dez dias - para Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.099931-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.002512-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069953-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.071722-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.017716-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.046726-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X CARMINE BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B) despacho de fls.55: Por derradeiro, aos embargados...prazo de cinco dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.046869-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) sentença de fls.13- \"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.054995-2 - IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 69 cws) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.154542-5 - HIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.22- ao embargado (MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.163722-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) despacho de fls.21 - ao embargado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.203793-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.263475-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X REALIZAÇÕES TURISTICAS RIO COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.024501-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016317-3 - PELINO BASTOS DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069949-1 - JOSE ANTONIO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 69 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.013142-8 - ANTONIO ROMANO SOARES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130586-2 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ L JUNIOR (RJ-014600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.016346-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 69 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.016350-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016361-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016364-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016404-9 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 69 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.016739-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) fls31 em provas...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.042422-9 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS, Inventariante: MONIK DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.042562-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se os embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor os recursos adequados.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038060-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152376-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.129232-3 - J LOW BEER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Converto o julgamento em diligencia e determino a realização de prova pericial para definição da natureza dos serviços mencionados para a constituição do crédito tributário. Nomeio para o ato o Dr. Julio Cesar. Intime-o. faculto quesitos e assistentes no prazo legal. (GD/F). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.005497-4 (19911200267003) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LIGHIT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.000170-4 (19921200006829) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PAULO ROBERTO MUNHOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.003103-1 (19961200007375) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GRATIA DEI OTTONI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.021335-8 (19991200086191) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.021799-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESTAB COMERCIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.033680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GLOBO PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.072429-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.043929-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELEONORA B T PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-083575) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.120.048495-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JORGINA MARIA DE FREITAS Despacho:ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE, ATO DE PENHORA, INTIMAÇAO DE ABRIL DE 2004, REJEITO OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.120.051689-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.011730-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.132220-5 - Município de Rio de Janeiro X SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.163722-8A - RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES despacho fls6- ao municipio mcdn \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014381-0 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.230 - Ao Municipio (mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.134532-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COORDENADOR DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.333: \"Atualize-se os poderes para receber e dar quitação\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.114582-4 - CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO PRO CARDIACO PROCEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012882-3 - D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DA PREFEI fls.167= as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.031122-1 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO sentença fls.313/314- ...julgo extinto o processo...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.235691-0 - BULLISH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.124: Recebo o recurso...Ao apelado (MRJ)...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.039002-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA sentença de fls.212/214:\"...Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.046942-9 - INOVAÇÃO RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO sentença de fls81/84- ...Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.054701-5 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECN.ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ), OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TEC. P/ ESCRITORIO LTDA M/S A-02 fls.138: \"Esclareça a impetrante...prazo de cinco dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.114332-5 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E ESRVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E OUTROS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). MCDN \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.201592-4 - GUITIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.78: Venha o recolhimento devido (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048316-7 - FRANCISCO XAVIER BRENTAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.288verso- Recolha-se o devido. Prazo de dez dias. mcdm \r\n\r\nProc. 2001.001.148781-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls74 ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.075091-0 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167502-1 - NINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO fls75:Atenda-se ao MP (O Município) mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007745-3 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.169- as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls287- Ao Município...prazo de cinco dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.267572-9 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X FUNESBOM Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se por distribuição à 11ª VFP, pois, pelo que se depreende, a causa versa sobre taxa de incêndio. \r\n\r\nProc. 2007.001.267572-9 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X FUNESBOM fls.22- De-se baixa e encaminhe-se a 11 VFP pois pelo que se depreende a causa versa sobre taxa de incêndio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.040001-6 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nProc. 2008.001.041452-0 - SHELTON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nProc. 2008.001.131191-0 - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO fls.20verso- dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. (Falta contrafé) mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.035966-9 (161) - KUARUP PRODUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES despacho de fls.227:\"Certificado, de-se baixa e arquive-se.\" -Recolha-se as custas de baixa (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ao municipio para fornecer cópia da petição protocolo do Proger 200801428715 -mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.039092-2 - C MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls644- cumpra-se...mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.040144-0 - RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO expedido oficio 4006/2007 de embargos a execução mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.019211-7 - RUBENS DE LARA RICHTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls467 Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.032341-8 - CLINICA MEDICA ALMIR GHIARONI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.702- cumpra-se...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.111342-0 - MARIA SANTO CRISTO PACHECO BAGUINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.148772-1 - ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se para o recolhimento das custas pendentes. (Mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.153601-1 - MARIO FULGENCIO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.331- as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.074561-5 - RICARDO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO fls505- Cumpra-se o v. acórdão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.111392-8 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.825/828:\"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e prejudicado o de repetição...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0 - LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a autora para fornecer cópia de petição com protocolo proger 200801403944 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.061002-7 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Há embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122582-8 - ABILIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.156: \"1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (MRJ)...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.089542-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO fls87v:Venham os quesitos...(mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045461-8 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.77/82 -\"...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...\"mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.111112-0 - RITA COELHO DA SILVA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.131- A mingua de impugnação homologo a verba da perícia no valor proposto as fls.127. Deposite-se para inicio dos trabalhos (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls70- Arbitro a verba da perícia em cinco mil reais...dê-se guia e venha o depósito. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.112- Arbitro os honorários da perícia em quatro mil reais, sopesados os argumentos de impugnação e justificativa da proposta. Pagamento em três vezes, venha a primeira em dez dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.116722-6 - ABEL MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) fls.94- Primeiro cite-se (mcdn) \r\n\r\nId: 622088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.267076-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Fls. 84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083313-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X EBT TRANSPORTES LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE,TENDO VISTA QUE OS OFICIOS FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052205-5 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA A/C 3, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 16:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.181175-9 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO C/C 6, LUCIO GASPAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/ 08/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR D/C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das faturas emitidas no período em que o serviço de fornecimento de água permaneceu interrompido e CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citaçãoCONDENO, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Por fim, converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 350,00, em razão das dívidas relativas àquele serviço e anteriores a posse do imóvel por parte do demandado (01 de março de 2006). Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056128-9 - MARCO AURÉLIO AGUIAR ANDRADE B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L.VALLADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038171-5 - LINDOMAR NUNES DE MELO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia apontada na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134228-6 - SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020401-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070730-4 - CARLOS ALBERTO LEOPOLDO CAVALCANTI DA CAMARA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE+ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079016-5 - THALES MELO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE-PGM- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.031016-7 - COOPERAIVA GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS (M/S B-1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.118215-0 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 20, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 60/64.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 125, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 127)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. - FLS. 174/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Decisão:Venha o pedido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.229/232) no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Decisão:Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM=), UERJ Sentença:Considerando a manifestação do representante da autora (fls. 428), bem como a concordância dos réus (fls. 433 e 435), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. CONDENO a autora ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.104859-4 - MARCELO FRAZÃO CORREA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Considerando a certidão da seventia que aponta a tempestividade da contestação de fls.72/73 e tendo em vista que a contagem do prazo tem início com a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, como detemina o art. 241, II, do CPC, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 36 QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE RÉ.Fls. 45/71: Às partes, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120992-9 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163140-8 - MARIA DE LOURDES SODRÉ D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Sentença:Isto Posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE - Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020637-6 - ALCEMAR OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075519-0 - ANA ELISABETH TEIXEIRA MARIANO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.208428-6 - VANESSA PESSANHA MENEZES GOMES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada para que a autora possa participar das próximas etapas do concurso (inclusive do Curso de Formação, caso aprovados nas demais fases)Intime-se, por mandado, o Comando Geral do Corpo de Bombeiro dos ERJ para que dê cumprimento à decisão.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE EMBARGOS,SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087754-0 - MARIA JULIA GOMES DA COSTA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO,SEM COMPROVAÇÃO PELO MRJ DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃODE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Despacho:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 114/117 e para dizer, no prazo legal, se a obrigação está satisfeita.Nada vindo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055526-7 - FRANCISCA DE AMORIM MACEDO (D/C 11), Procurador: JOSÉ LUIZ DE AMORIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140854-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM REPUBLICAÇÃO:DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS , AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO OFÍCIO DE FLS. 171/180 FAZEM REFERÊNCIA AO PERÍODO DE 2004 A 2008 E NÃO AO DE 2000 A 2007 COMO SOLICITADO ÀS FLS. 162.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120656-4 - LINDOMAR PINTO SOARES E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 14, exceto a gratificação de habilitação profissional, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.130382-0 - LIGIA SOUZA DE CARVALHO E/C 02, DAVI SOUZA HABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de suas cotas parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com \r\n\r\nId: 622216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), INSTITUTO FRANCO BASAGLIA), Procurador: HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135222-4 - ERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG. 2) ...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento, bem como para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) PORTARIA 01/2007: AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Suspendo o curso do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147713-4 - WILSON ROGERIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/80. (RESP. MND 2049/2008), NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC. Condeno o réu ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a reembolsar as despesas referentes às custas processuais. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre a condenação. Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132218-9 - LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes às diferenças de triênios que deixaram de ser pagos no período de 08/10/95 a 07/10/98 (de 25% para 30%) e de 08/10/98 a 31/12/98 (de 30% para 35%), e acrescidos de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagos, e de juros de 6% ao ano a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.187881-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PAPELARIA ESQUILO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189513-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LANCHONETE LORELEY LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064328-2 - PEDRO AMORIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176846-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X MARCIO LAZARO DE ALMEIDA DA SILVA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nCobrança, de seguro post mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.211628-5 - SOLANGE PORTES TAVARES, ENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento do pecúlio post mortem cujo quantum é fixado em 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuição no mês do óbito do segurado, na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, arcará cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Custas ex legis.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.103269-2 - MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 43, e para declarar a inexistência do débito referente à multa aplicada e determinar o refaturamento da conta vencida em 28/09/07.Outrossim, condeno a Ré a se abster de promover a inclusão do nome da Autora nos órgãos de restrição ao crédito por força da multa declarada indevidaEm vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, ficam compensados os honorários advocatícios. Custas ex legis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076544-4 - GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar a transferência da titularidade da unidade de consumo para o nome do Autor, arcando este somente com os débitos contraídos a partir de dezembro de 2005.Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que devem ser compensados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218154-0 - TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, RICARDO SOARES TENÓRIO, ANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção em relação às cadeiras perpétuas sob a titularidade dos Autores; para determinar que a Ré se abstenha de cobrar a referida taxa de manutenção dos Autores; e para condenar a Ré a devolver em caráter simples os valores efetivamente pagos a título de taxa de manutenção, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública.Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.105458-4 - TATIANA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.105458-4 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042273-5 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Portaria 01/2007 - Ao réu, Estado do Rio de Janeiro, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.189836-1 - OZIA AQUINO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1 - Retifique-se na DRA para o rito sumário. 2 - Defiro JG. 3 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 13:45 horas. 4 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043332-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.156340-5 - SANDRO MARIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Anote-se onde couber; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157376-9 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 22. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186006-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187230-0 - PAULO SERGIO SAGNORI, ANTONIO JOSE DOS REIS, ANTONIO JOSE DOS REIS, ESTER SOARES DE OLIVEIRA, ELIANE PIRES BEZERRA, ELISA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RI ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187353-4 - UBIRAJARA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS ARRUDA, CLAUDIO AMARAL FERNANDES, CLAUDIO AMARAL FERNANDES, HERNAM FERNANDES DA SILVA, IVANA LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RI ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189351-0 - ERALDO DA SILVA MORAIS, FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DA SILVA, AGILSON DOS SANTOS VENANCIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA BRANQUINHO, LUIZ ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.054075-6 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PGE Sentença:Processo nº 2008.001.054075-6 Trata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante pretende liminarmente a sua manutenção no cargo de Inspetor de Trânsito, uma vez que o ato administrativo que motivou sua promoção foi anulado pela autoridade Coatora. Ressalte-se que o pedido liminar foi indefiro, conforme decisão de fls. 189.Desta forma, como ainda não houve impugnação por parte do Estado do Rio de Janeiro, sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legi. , Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.155602-4 - OS LOCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SECRETARIO DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.156400-8 - WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.156400-8 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.172745-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.176346-7 - RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SUBCRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.179332-0 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.181609-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.185536-2 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.186122-2 - RODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA E ASSISTENCIA), COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 51/52, para sanar o erro material ali contido e esclarecer que o impetrante deverá prosseguir na certame no que diz respeito a fase de apresentação de documentos, incluindo a apresentação da carteira de habilitação categoria \"B\". Intime-se a autoriade coatora, permanecendo-se os demais termos da decisão de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.187791-6 - FELLIPE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE SAÚDE Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de janeiro par aimpugnação. Em seguida, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.189464-1 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Decisão:Defiro JG ...Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.189464-1 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.191047-6 - RUTH GUIMARÃES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195930-1 - MARIA LUCICLÉA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.212352-8 - LEANDRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.212764-9 - LEANDRO TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-151002)) X FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA), COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇAO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CBMERJ Decisão: Venha a cópia de declaração de IR ou comprovante de rendimentos do Impetrantem, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.213303-0 - EDER RAGOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão: ...Desta forma, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Coatora que aceite a Habilitação Provisória vencida no dia 24/07/2008, devendo o Impetrante apresentar a CNH definitiva em até 60 (sessenta) dias, sob pena de revogação da presente liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.213303-0 - EDER RAGOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e duas dos documentos que a acompanham, para instruir mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.015088-7 - WALAC NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Intime-se o Apelante de fls. 428/433 para efetuar o correto preparo do recurso, sob pena de deserção, nos termos do art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196419-9 - TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se de ofício na DRA para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Defiro JG ... Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que o Requerente seja mantido pelo Impetrado no processo seletivo em questão, realizando o exame de habilidade específica na data designada, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria D, a qual poderá ser apresentada pelo impetrante até data da posse. Cite-se e Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210673-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.032326-5 - PATRÍCIA MOTTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DEGAR 2571/2008 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA), NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR, ORA EXEQUENTE, SOBRE FLS. 258/260, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre manifestação do ilustre Sr. perito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a desconstituição do débito referente à matrícula 1185591-9, em nome dos Autores.Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que devem ser compensados. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007: Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA, CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. \r\n\r\nProc. 2008.001.014796-7 - VALDIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031743-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 37 , tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033398-2 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069419-0 - NILDA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da Rede Pública de Saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.139960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. (COD.REC./CONTA DAS CUSTAS REF. AOS ATOS DISTRIB. REG.BX.) \r\n\r\nProc. 2008.001.140987-8 - NILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142427-2 - LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152297-0 - EDNA MENEGUELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03 e 14 verso, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156421-5 - CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 22. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156697-2 - SIMONE ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157315-0 - MARIA APARECIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157667-9 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que seja incluída a sra. Tania Lucia de Carvalho Silva, a quem teria sido alienado o veículo, no pólo passivo da relação processual, e para que promova a sua citação, sob pena de extinção do processo, a teor do art. 47, p. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158893-1 - SARIO DOMICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159284-3 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159766-0 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO, NA ÍNTEGRA, AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161197-7 - ALEXSANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161233-7 - MARCELO CALAZAN SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 24. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162748-1 - CELIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 24/25. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169856-6 - AMANDA CLERIA DA SILVA RESENDE, ADRIANA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Defiro JG... Desta forma, ausentes os requisitos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185553-2 - MOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.185574-0 - MÁRCIO ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.190992-9 - REGINALDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.191370-2 - PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.191770-7 - ANTONIETA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Decisão:Defiro JG... Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que as Rés emitam, em favor da parte autora, o documento necessário para locomover-se gratuitamente no transporte municipal (Carteira de Passe Livre), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária R$ 200,00. Porém, condiciono a concessão dos efeitos da tutela antecipada à comprovação pela Autora, por meio de atestado médico ou documento equivalente, da periodicidade do deslocamento necessário ao tratamento, providência a ser cumprida semestralmente, de molde a evitar que o benefício transcenda o seu escopo. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para dar cumprimento a esta decisão. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191787-2 - FELIPE DO NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192309-4 - CLARA DA ROSA MONTEIRO CHADES, LUISA DA ROSA MONTEIRO CHADES, JULIA DA ROSA MONTEIRO CHADES, MANUELA DA ROSA MONTEIRO CHADES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora ... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192574-1 - WILSON ACIOLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de doença grave, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetível de subs \r\n\r\nProc. 2008.001.193194-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:...Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipada, determinando que o Autor seja mantido no processo seletivo em questão, realizando o exame de habilidade específica na data designada, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria D, a qual poderá ser apresentada pelo impetrante até data da posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194439-5 - RONAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 14/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Outrossim, condiciono o deferimento da tutela antecipada ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 38, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação dos efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082964-0 - LUZIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.195215-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da Rede Pública de Saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198564-4 - VANESSA RAMOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023394-0 - MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da Rede Pública de Saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente público, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.024041-4 - ODETTE CARVALHO SOARES, Procurador: ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da Rede Pública de Saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114692-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.185295-6 - ALZIRA SCHENCKEL BUSCH, JOSÉ CARLOS BUSCH, MARLY DE AZEVEDO, MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS, MARIA FÉLIX DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218926-4 - JOÃO ALFREDO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, visando resguardar o direito constitucional de propriedade (utilização do veículo para os fins a que se destina), bem como o direito constitucional de ir e vir, previstos, respectivamente, nos incisos XXII e XV do art. 5º, da CR, concedo SALVO CONDUTO a fim de que o autor, pelo prazo de 30 dias, possa circular nas vias públicas conduzindo o veículo placa LQO- 8734, RENAVAM nº 321811780, até que haja o devido cumprimento pela Administração Pública da ordem judicial imposta de há muito. Sem prejuízo, intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, desvincular todas as multas de trânsito referentes à placa KPO-0564 e/ou ao RENAVAM 916976211 do prontuário (CPF) do autor, conforme decisão judicial anteriormente proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194866-2 - LUIZ FIGUEIREDO DONDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida pela r. decisão de fls. 44.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189184-6 - MARLENE JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) ...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192681-2 - ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C e para regularizar a representação processual, tendo em vista que os subscritores da inicial às fls. 13, constituídos às fls. 14, não assinaram a mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058297-0 - ILMA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ANA MARCIA PONTES DA SILVA), RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; e de indenização por danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar da publicação desta sentença. Não há de se falar em sucumbência recíproca, pois o arbitramento do dano moral fica ao arbítrio do julgador, e foi a ré quem, com a prestação de um serviço inadequado e ineficiente, motivou o ingresso do Autor em juízo para defesa de seus interesses. Assim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120610-4 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 31-V. Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156368-5 - FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 24. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158884-0 - FABIO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 24. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162566-6 - IVAN CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 23. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY (PGE) Decisão:Suspendo o curso do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175876-7 - JÚLIA FERREIRA LIMA, NÁDIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/69. (OF. DAP) \r\n\r\nProc. 2008.001.160960-0 - EURIDICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 27. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/88 E 92, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040174-4 - FÁTIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/116. (AUTOR-111/116- RÉU 108/109)., NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.188102-6 - ANICEA MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065556-0 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA, MARCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 622195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6301 GENIVAL CELESTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03175351-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 621980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6267 ANDERSON FLAUSINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20387605-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6268 OLIVEIROS PEREIRA MAGNO \r\n\r\nR.G.: 07163543-7 \r\n\r\nNº: 6269 WAGNER CONSTANTINO PALMEIRA \r\n\r\nR.G.: 11894809-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6270 AMECIAS GOMES ALBANO \r\n\r\nR.G.: 09548824-3 \r\n\r\nNº: 6271 CARLOS ALBERTO FELIPE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04831638-4 \r\n\r\nNº: 6272 CELSO GOMES PEDROSA NETO \r\n\r\nR.G.: 20546272-4 \r\n\r\nNº: 6273 DANIEL LUIZ DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12359537-3 \r\n\r\nNº: 6274 DANIEL RODRIGO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 10402922-8 \r\n\r\nNº: 6275 ENILDO MONTEIRO MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 07831942-3 \r\n\r\nNº: 6276 EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 21189084-3 \r\n\r\nNº: 6277 HEULER LENINE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21681037-4 \r\n\r\nNº: 6278 IVANILDA BATISTA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11791588-4 \r\n\r\nNº: 6279 JESSICA MARTIN \r\n\r\nR.G.: 11048035-7 \r\n\r\nNº: 6280 JORGE DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13455166-2 \r\n\r\nNº: 6281 JOSE AUGUSTO FERREIRA VAZ \r\n\r\nR.G.: 08747318-7 \r\n\r\nNº: 6282 LEANDRO AMARAL BRASIL \r\n\r\nR.G.: 11327791-7 \r\n\r\nNº: 6283 LEANDRO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12060679-3 \r\n\r\nNº: 6284 LEONARDO SOARES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11175166-5 \r\n\r\nNº: 6285 LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12638338-9 \r\n\r\nNº: 6286 LUCINEIDE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22518918-2 \r\n\r\nNº: 6287 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11944512-0 \r\n\r\nNº: 6288 MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09460297-6 \r\n\r\nNº: 6289 PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24229337-1 \r\n\r\nNº: 6290 PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 03632146-1 \r\n\r\nNº: 6291 RAFAEL ROCHA TADEU \r\n\r\nR.G.: 21348748-1 \r\n\r\nNº: 6292 RICARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21080188-2 \r\n\r\nNº: 6293 WELLINGTON RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 21035159-9 \r\n\r\nNº: 6294 WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21346684-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6295 ALESSANDRO GOMES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 24743215-6 \r\n\r\nNº: 6296 CRISTIANE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393973-6 \r\n\r\nNº: 6297 ÍTALO BACELAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13114883-5 \r\n\r\nNº: 6298 MICHEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22170981-9 \r\n\r\nNº: 6299 PLÍNIO ALVES FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 20443704-0 \r\n\r\nNº: 6300 THIAGO SOARES MOURA \r\n\r\nR.G.: 20902648-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 621979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1587 CARLOS ALBERTO BENEDITO MOTTA \r\n\r\nR.G.: 20607100-3 (3448) \r\n\r\nNº: 1588 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIANNA \r\n\r\nR.G.: 21222093-3 (3453) \r\n\r\nNº: 1589 CARLOS LUIZ DE ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 12404591-5 (3455) \r\n\r\nNº: 1590 JACKSON LUIZ DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12365845-2 (3439) \r\n\r\nNº: 1591 JOSÉ PAULO MILLER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05357843-1 (3447) \r\n\r\nNº: 1592 LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11545509-9 (3440) \r\n\r\nNº: 1593 MARCELO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10434319-9 (3441) \r\n\r\nNº: 1594 MARIA DA PENHA DIAS ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03576629-4 (3444) \r\n\r\nNº: 1595 PAULO CESAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 07955559-5 (3454) \r\n\r\nNº: 1596 RAFAEL DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 22189860-4 (3449) \r\n\r\nNº: 1597 RICARDO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07783349-9 (3451) \r\n\r\nNº: 1598 ROBERTO SEVERO \r\n\r\nR.G.: 05246528-3 (3442) \r\n\r\nNº: 1599 RONALDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12447980-9 (3450) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1600 ALVA MARINHO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08255149-0 (3452) \r\n\r\nNº: 1601 CÉLIA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06279039-9 (3445) \r\n\r\nNº: 1602 EDUARDO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07523058-1 (3443) \r\n\r\nNº: 1603 LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 13203573-4 (3457) \r\n\r\nNº: 1604 REZIOMAR CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07264885-0 (3446) \r\n\r\nNº: 1605 ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08152723-6 (3458) \r\n\r\nNº: 1606 SERGIO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09595370-9 (3456) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1607 ANDRÉ ADRIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10634540-8 (2533) \r\n\r\nNº: 1608 EDILSON DE ANDRADE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05727050-6 (2529) \r\n\r\nNº: 1609 FERNANDO DA SILVA VALADÃO \r\n\r\nR.G.: 12520901-5 (2530) \r\n\r\nNº: 1610 JACKSON LUIZ DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12365845-2 (2509) \r\n\r\nNº: 1611 PAULO CESAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 07955559-5 (2531) \r\n\r\nNº: 1612 VALDEMIR FARIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06840123-1 (2532) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 621981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 249 do CPM - Apropriação de coisa havida acidentalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.028124-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 26/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes.Sem prejuizo,cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo à anotação na contra capa dos autos, que encontra \"em branco\". \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.044481-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO CESAR DE ANDRADE FORTES), ALEXANDRE LAPLACE DA SILVA FELIX Decisão:Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelos réus (fls.650/651). Intimem-se a Defesa Técnica para oferecimento de razões. Após ao MP, para contra-razões.Sem prejuizo, cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo às anotações na contra-capa dos autos, que se encontra \"em branco\". \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha nº04, arrolada na denúncia. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO S DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ PINTO, POR ACÚMULO DE SERVIÇO, FICA O PRESENTE FEITO RRETIRADO DE PAUTA DESTE DIA, DEVENDO O MESMO SER REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/09/2008 ÀS 14:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM Q UE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. CERTIFICO AINDA QUE O CARTRÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECEESÁRIAS À REALIZAÇÃO DOA TO, SAINDO DESTA CIENTES OS ACUSADOS, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS. \r\n\r\nQuebra Art. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 2º cc art 70, II, \"g\" e \"l\" do cpm; Art. 319 do Cpm - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Fls.145/146 - Ciência às partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 622169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.027024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA STAMM E OUTRO (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IVONI MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GERMANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo Ribeiro - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO LENZ GONÇALVES (Dr(a) João Pedro Lenz - OAB RJ-135106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BRUNO OLIVEIRA DE SENA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PENNER FALCÃO e outros (Dr(a) Juliana Garrido Almeida Cruz - OAB RJ-141635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSNIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLOR ARTE LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Castro - OAB RJ-033596) \r\n\r\nRecorrido : SINTA EMOÇÕES EM DESGNER LTDA (Dr(a) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ-061119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Dr(a) Vinicius Couto Neves - OAB RJ-084014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ANEILDA DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TOSTES FREITAS (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA BASTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecorrido : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BURIAN GIESTAS e outros (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDICLEI GONZO (Dr(a) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ-132995) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PFALTZGRAFF RIBEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DANILO JOSE BARROS E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WILSON DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI BRAZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTI TUDO BARRA COM. DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO PEDRO DA SILVA (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Dr(a) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ-064685) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCREMY DA SILVA SENRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARIO DA SILVA SOARES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCLEAN VEIC LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GOMES LIMA e outros (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS SERV. TECNICOS SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA CRUZ LUCAS (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OLIFER CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CAMPOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE JESUS MENDES (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Dr(a) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ-107634) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Dr(a) Renato Cortes Neto - OAB RJ-092120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TOSTA DE SÁ (Dr(a) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ-044676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ADEILTON GENUINO DE BRITO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA BALTAZAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.033753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENI LANES DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA DIAS LIMA NEVES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA GUIMARAES FRIAS (Dr(a) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ-132432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANDRADE ALVES (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LUIZ ZILLMANN (Dr(a) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ-038190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA (Dr(a) Glenan dos Santos - OAB RJ-085797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098, Dr(a) Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ-144054) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLEIDE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DANIEL DA SILVA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIA DOS SANTOS CORREA BELLO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVALDO DAVID e outros (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ROZA MARIA ALVES (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU FERREIRA DE AMORIMR (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA BARREIRO DE MELLO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DE SOUZA SANDE e outros (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VELASCO MOREIRA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO DO REGO MACEDO (Dr(a) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ-123404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ-097241) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ-143613) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ-115892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MEIRY KELY MORETH FERRAZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA SARAIVA FIGUEIRA E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR RIBEIRO SOARES (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LEANDRO DE SOUZA (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA COSTA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ-082927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELI FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA DE FREITAS DANTAS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : HELOIZA HELENA DE CARVALHO PENNA (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE (Dr(a) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ-067988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ILDA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ TERROSO FIGUEIRÓ (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MUSTRANGI DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : TOP FILMS MARKETING LTDA - CINE MERCADO ESTAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PINHEIRO MOTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO LUIZ FEREIRA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.014072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PIRES DE MENDONÇA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELI SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ-097392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA ROSA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO N. S. PENHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : TIAGO DA SILVA VILLELA (Dr(a) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ-111703) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Dr(a) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ-107227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA . . . SHOPPING CENTERS LTDA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR DA SILVEIRA ROCHA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES LEANDRO (Dr(a) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ-106089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PECUNIA e outros (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : M. R. C DA SILVA MOVEIS-ME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO FINANCEIRA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : SERVULO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE PAULA BARBOSA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO LUIS DA SILVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA PROENÇA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA HUTTER CURCIO (Dr(a) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ-090531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN MULLER SCHNEIDER (Dr(a) Augusto Laboissiere - OAB RJ-114021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SALETE FRANÇA NUNES \r\n\r\nRecurso 2008.700.034459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO ALENCAR MAIA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SIES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA NOGUEIRA GRILO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CALDARA MOTTA (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DUARTE MACHADO (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecorrido : SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GUIMARÃES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. T. C. - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA (Dr(a) Fernando Attié França - OAB SP-187959) \r\n\r\nRecorrido : RODINEY DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ-098157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrente : KEILA WENCESLAU VINHAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Luisa Mattos Maia - OAB RJ-142024) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FRANCO PIMENTEL DE ALMEIDA (Dr(a) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ-114062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO MAURICIO SOUZA MACHADO (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL - ABN AMRO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : CLERIEL DA SILVA TAVARES (Dr(a) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ-044942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURINO ALVES PEIXOTO & OUTRA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MATTOS DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ-098546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMERE ALVES DA SILVA MORAES (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA RUTH FERREIRA (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRANET S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO WAGNER MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE LIMA BASSI (Dr(a) Pedro Fernando Castelo Branco - OAB MG-095495) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FRAGOZO PEREIRA e outros (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS (Dr(a) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ-101953) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA APARECIDA DE B. L. SANTOS \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004564-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIANE GOMES FONSECA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019456-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE DA GLORIA LAMAS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022520-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUIA CAR AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ERENICE DE OLIVEIRA COELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ-126974) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOÃO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE LOPES CARDOSO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MARQUES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Dr(a) Itamar Corbelino - OAB RJ-052355) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ROCHA (Dr(a) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ-016019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ & OUTRA (Dr(a) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ-119779) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ALVES DE MELLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKENTING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DE JESUS COELHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DUARTE CARNEIRO (Dr(a) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ-052634) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DA COSTA BASTOS (Dr(a) Dimar Fernando Drummond - OAB RJ-140810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTORIBES TEIXEIRA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE MAGALHÃES CORDEIRO VIDAL (Dr(a) William Takachi Noguchi do Vale - OAB RJ-140485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA GUEDES ALCOFORADO SANTANA (Dr(a) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ-143340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSECLER DUARTE VIANA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALDA DE AZEVEDO BRANDAO (Dr(a) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ-110947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : BELLAMAQ CAXIENSE (Dr(a) André Brito Leal - OAB RJ-105281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINA DOS SANTOIS SILVA (Dr(a) Luís Márcio da Silveira Machado - OAB RJ-067445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA MARIA DO CARMO (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NERY DE SA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Regina Lemos de Oliveira - OAB RJ-033975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA REGINA BACIM (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FRANCUA DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUTH HERLANIN FERNANDES (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrente : MARCUS SOUZA DE PAULA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO PATRICIO DE PONTES (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIAS TAVARES DE ARAUJO (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SOUSA (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ISA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ-128732) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SANTOS KRULL (Dr(a) Joao Francisco de Araujo - OAB RJ-129938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY FREITAS DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARVALHO FIGUEIREDO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO GOMES DA COSTA (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CORREA BARBOSA (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARINA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ-031023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-087241) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS REIS (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : UIARA OACHECO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisabete Djanira Lessa - OAB RJ-068818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OLGA CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GUIMARÃES CALDAS-ME (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZEIAS FERREIRA GARCIA (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ-126674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA DE CASTRO ABREU (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARIA CREMONEZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Daniel Rosa Imbardelli - OAB RJ-147543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE SA (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA TERRA (Dr(a) Helen Rose Gomes de Almeida Araujo - OAB RJ-134250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILMA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINEL QUINTINO & OUTRO (Dr(a) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ-085573) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ-134646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS LUNZ (Dr(a) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ-090664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELENE DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFNET -EDUCAÇÃO LTDA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE ALMEIDA GOMES (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DIAS NIRELLO (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIZ MARIA CAVALIERE CARUSO (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULO LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Dr(a) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ-025482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA MOREIRA MORGADO (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Maria Analia Bueno de Lara Campos - OAB SP-090298) \r\n\r\nRecorrido : LUPTANIA DA SILVA MAYCA LEMOS (Dr(a) Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ-138624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A \r\n\r\nRecorrido : VALDIR RAMOS DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELLIPE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Maikel Sousa do Nascimento - OAB RJ-142986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITI BANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELENECIR PAIVA RANGEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.034277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Dr(a) Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ-115594) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTO ROCHA E OUTRO (Dr(a) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ-041150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES (Dr(a) Neia Luiz de Souza - OAB RJ-144270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Giselle Weber Martins - OAB RJ-123296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Dr(a) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecorrido : MARINA AMANDA FERRARI E OUTROS (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : HERCILIA DE OLIVEIRA PADUA (Dr(a) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ-123951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAÍAS DE SOUZA BELTRÃO (Dr(a) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ-045391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) e outros (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS PONCIANO (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ-040477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ-125226) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BATISTA NEVES (Dr(a) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ-118819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE RIBEIRO (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS NEVES MARTINS FIGUEIREDO (Dr(a) Mauricio de Oliveira Soares - OAB RJ-135133) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.034463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Dr(a) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ-081008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Edson Baldoino Junior - OAB SP-162589) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ-111030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nId: 622073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018258-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739, Dr(a) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ-057428) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 622047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - SOLANGE DENISE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações acerca dos valores depositados à disposição deste juízo, bem como acerca dos mandados já liquidados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.210163-7 - ELZA MARIA DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 10/09/2008, às 15:30h.2 - Intimem-se a Autora e a segunda Ré.3 - Cite-se o primeiro Réu no endereço fornecido a fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193829-2 - CRISTIANE RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - MONICA CERQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor.A sentença encontra-se devidamente registrada e publicada, não podendo este juízo reforrmá-la através dos presente. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e CONDENAR A RÉ A CUMPRIR A PROMOÇÃO 0,7 CENTAVOS O MINUTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Ao Autor sobre depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.092916-0 - ELAINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129037-4 - KELLEN ALVES JAUHAR (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:Não há qualquer valor depositado à disposição do Juízo, eis que sequer há sentença prolatada, em nenhum sentido, quiçá de procedência. Não há o que penhorar. Assim, a penhora no rosto dos autos será tida como pedido de reserva de eventual crédito em favor da autora. Oficie-se, com urgência, ao Juízo do XXIV JEC informando desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142768-9 - MITON FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145077-8 - BRUNO LEIROS FERREIRA X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159609-8 - HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203)) X D' MORAES ASSESSORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161915-3 - LEANDRO LUIZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161997-9 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171022-3 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ITAUCARD S/A - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se a tempestividade do Recurso Inominado de fls. 66/83, bem como se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175624-7 - THIAGO MARCHI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a ata de fls. 28 e a certidão de fls. 30, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/11/2008, às 17:00.Cite-se o segundo réu. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.176907-2 - FERNANDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193635-3 - ANDREIA MACHADO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003285-4 - FRANKLIN DA SILVA CABRAL X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003299-4 - ERLI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007250-5 - MARIA ELIDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO IBI SA Despacho:Designo nova AC para o dia 08/09/2008, às 11:00. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034134-6 - CRISTINA PIMENTEL SEBA X PLANO RIO SAUDE Despacho:Oficie-se à ANS solicitando informações acerca da situação cadastral da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058982-4 - LENORA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101884-1 - ROSANE BERNARDINO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X EDITORA GLOBO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 04/09/2008, às 15:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.102079-3 - VALERIA CRISTINA PEREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Desde já fica designada AC para o dia 04/09/2008, às 15:30. Cite-se a parte ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.102217-0 - CLAUDIA PENHA CROVESY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome do primeiro réu para \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\"; anote-se onde couber. 2- Desde já fica designada nova AC para o dia 04/09/2008, às 15:00. Cite-se a segunda ré (UOL). Intimem-se os demais.3- Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.102222-4 - MONICA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X CASA LOTERICA PATITA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 08/09/2008, às 10:30.Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.104033-0 - MICHELE GONÇALVES DE OLVIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 04/09/2008, às 14:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.104721-0 - GISELE SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 01/10/2008, às 15:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105001-3 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Sem prejuízo, intime-se a testemunha arrolada às fls. 08 para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105330-0 - CLAUDIA RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 01/09/2008, às 15:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105769-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o aditamento feito em audiência. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105856-5 - GAUTIER MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PRONET INFORMATICA - LVSR SOLUÇÃOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 02/09/2008, às 12:30. Intime-se a parte autora. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.108001-7 - IVAM MACEDO VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.125138-9 - PATRICIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125176-6 - RAMON CLAUDIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO- UNICARD Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126104-8 - REGINA DE MELO GONÇALVES X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145718-6 - MARCELLO BARREIRA CAMPELLO X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação de desconto indevido posterior à data de intimação do réu ( 27/06/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.154258-0 - MARCIA DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial.Desde já fica designado o dia 03/09/2008, às 14:00, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.154274-8 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154281-5 - CARLOS EDUARDO DECOTHÊ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179145-1 - VERONICA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.179288-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, juntando-se comprovante de residência da parte autora, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.179326-5 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.179461-0 - MARIO ALECSANDRO BONOSO MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.179720-9 - WILSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179862-7 - LEONARDO VIEIRA DO REGO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.179982-6 - JOSÉ PAULO VENTURELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores que excedam a 30% (trinta por cento) dos vencimentos ali depositados, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180286-2 - SONIA REGINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180391-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189314-4 - ACHILLES PACHECO SOARES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189973-0 - JESUS RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189992-4 - JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190010-0 - MARIA APARECIDA BORSOI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191359-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800) Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192863-8 - FRANCISCA MONIELE ALVES DA ROCHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193417-1 - JAQUELIONE GOMES DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194139-4 - NEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194143-6 - NEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194952-6 - FREDY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195289-6 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 1ª ré se abstenha de descontar do benefício da parte autora (nº 0726045616) R4 111,71, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.195676-2 - MARIO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (RJ-078307)) X CONDOMINIO DA LADEIRA DO CASTRO E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104859-6 - TELMA PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X FOREST TRADE COMERCIO SERVIÇOES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 02/09/2008, às 12:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.179322-8 - TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179539-0 - PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.193928-4 - JORGE HENRIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195694-4 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores que excedam a 30% (trinta por cento) dos vencimentos ali depositados, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) BANCO BANERJ S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente em favor do exequente no valor principal e outro em favor do seu patrono no valor dos honoráros; 2) Adeque-se a planilha com o valor da diferença que entede devido, eis que sobre o valor da multa não incidem encargos, haja vista a sua natureza diária; 3) Oficie-se aos órgãos restritivos de créditro para retirar o nome da parte exquente de seus cadsatros. \r\n\r\nProc. 2007.800.136699-8 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145583-1 - HELENA DE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada. Não obstante, não há dúvida ou omissão na sentença, eis que o provimento jurisdicional foi na exata medida do pedido da autora, obviamente não podendo o Juízo inovar na sentença. Portanto, a dúvida suscitada pela ré pode ser esclarecida pela simples leitura da inicial e da fundamentação da sentença. É claro que se trata de reajuste anual em decorrência de perda inflacionária, e não de faixa etária. Portanto, REJEITO os embargos, mantendo a sentneça tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157073-5 - NADIR MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se a tempestividade dos Recursos Inominados de fls. 96/99 e 105/109, bem como se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178070-5 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:ssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Fls. 60/66: Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105845-0 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO PANAMERICANO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 02/09/2008, às 11:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105880-2 - TANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 02/09/2008, às 13:30. Cite-se o segundo réu. Intimem-se os demais via DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105931-4 - HENRIQUE ROSENAIL (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 02/09/2008, às 12:00. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.106676-8 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 02/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117015-8 - DANIELE SOARES PORTUGAL X PHILIPS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125155-9 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128778-5 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154247-5 - KATIA CRISTINA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X BANCO REAL S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Designo o dia 03/09/2008, às 12:00, para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.159815-8 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179459-2 - ROBSON DA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179533-0 - JADIEL GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X NATURA COSMESTICOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.180068-3 - ANA CELIA CESTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180081-6 - EDUARDO RAMOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180208-4 - OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X EDITORA GLOBO S\\A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189938-9 - ELIZABETH VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189943-2 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não junta qualquer comprovante de que esteja sendo ameaçada de inclusão em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192551-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192822-5 - LUCIANA VASCONCELOS PEREIRA DE MENDONÇA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento recomendado à autora se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize o tratamento determinado na prescrição médica acostada ao autos (fl.16) pelo período de 48 semanas, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193134-0 - DANIELE FARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.194673-2 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X TNL PCS S.A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.194985-0 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194988-5 - MARIANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195029-2 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195775-4 - MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - LEONIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.800.129549-5 - MARCIA CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X FLASGH CARD COMPUTADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.064399-8 - DAYSE LUCIDI DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110024-0 - ANTONIO CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X VIVO S. A \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174736-2 - ANA PAULA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185582-1 - JORGE CARLOS PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.800.190643-9 - LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2008.001.167875-0 - VANESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.193076-1 - PRISCILA FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S\\C LTDA Despacho:Junte a parte autora seu comprovante de residência, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.196060-1 - ALESSANDRA DA SILVA MORAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196186-1 - MARIA DILCEIA DA SILVA MORAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196437-0 - ALCINA FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196485-0 - ERICA FERREIRA PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X ESTRELA PHOTO STUDIO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.197092-8 - ROGÉRIO MADRUGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197181-7 - MARIA HELENA VERNIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa na autorização de cirurgia e aparelhos ne cessários para à realização desta, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize à realização do procedimento cirúrgico prescrito à fl. 13, bem como pague pelo \"stent\" necessário para a sua realização, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196054-6 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.197567-7 - ELIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.198268-5 - MARIA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2008.001.180071-3 - RADAMES MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O autor intentou ação cujo benefício econômico pretendido (manutenção da posse do bem) ultrapassa o teto limite do Juizados Especiais, não podendo, então tramitar no Juizado Especial.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196298-1 - JULIO CESAR CARDOSO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196489-8 - FLORIDA BRIZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré efetive a cobrança do plano de saúde da autora no valor de R$ 554,59 a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078148-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195589-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o ora alegado. Deverá a mesma comprovar o regular envio das faturas, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura em desacordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003754-2 - EDSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.010802-0 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.031164-0 - EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.172728-4 - MARCIA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.194475-1 - JUNIOR CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.107395-5 - MARIA ANUNCIADA MARINHO LUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 17/11/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.018472-4 - PATRICIA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.030235-6 - FRANCISCO FERREIRA NETO X TELEMAR Despacho:1) Diante da documentação juntada, suspenda-se a designação de novo leilão. Ao cartório para as providências de parxe; 2) Após, devolva-se a deprecata com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.019206-5 - VIVIANE BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) NORMAR-ASSESSORIA,ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO LTDA E OUTRO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). ALINE FARIA MAUL (RJ-145327), Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). PATRICIA QUERIDO LIMA SANTOS DULLENS (RJ-154025E) Decisão:Recebo a exceção de preexecutividade de fls. 351/353. Intime-se o excepto para querendo, respondê-la no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.049646-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Recebo a exceção de preexecutividade de fls. 84/89. Intime-se o excepto para querendo, respondê-la no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - NEUZA BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 51,24 (cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - REGINALDO DE SOUZA TARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 131,29 (cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado, e outro no valor que exceder em nome da Embargante, com base na guia de fls. 111. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - ALEXANDRE GOMES DA COSTA X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Assim, rejeito liminarmente os embargos à execução, com base no art. 739, III do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.185184-8 - JURANDIR GALDINO DA SILVA X SUPER CREDIT SERV DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186144-1 - BRUNO SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO FINASA BMC S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.196554-4 - ONDINA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio de contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083032-1 - ULYSSES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo nova AC para o dia 23/09/08 às 15:30 horas. Cite-se o 2º réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147454-8 - ANDERSON DA SILVA IETTO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X CREDICARD CITI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.109561-1 - MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471)) X BUSINESSNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - MARLENE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (RJ-155352E), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 4.165,00 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. Corrijo de ofício o valor atribuído a causa para R$ 4.235,00 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais), qual seja, o montante da execução. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 4.165,00 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o Cartório a Certidão de fls. 89, tendo em vista os documentos de fls. 105/106. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.149297-9 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876)) X IBI BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA SILVA DO CANTO (RJ-140446E) Decisão:1 - Os argumentos de fls. 67/69 devem ser veiculados em sede própria, que são os Embargos à Execução.2 - Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (penhora on line), conforme documento em anexo.3 - Voltem os autos conclusos em 10 (dez) dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003047-0 - MARCIO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/11/08 às 16:40 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013683-0 - LEONARDO FELIPE GRANGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:Tendo em vista as várias tentativas de realização de AC, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/11/2008, às 14:00. Cite-se o réu no endereço da inicial. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.088487-1 - JOSÉ HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 10/09/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106456-5 - RENATA DE ABRANTES ALMEIDA X ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Considerando a documentação que instrui a inicial bem como os fatos que ensejaram a presente demanda bem como se tratar de demanda em face de empresa pública federal, Empresa de Correios e Telégrafos, em que há possível interesse da União, este Juizado é incompetente para o julgamento da matéria,. Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e do art. 109, inciso I, da Constituição da República.Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115597-2 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X EMPRESA BRASILEIRA S.A - LIVRE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132956-1 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque do autor qualquer valor referente a empréstimo pessoal , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183759-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183799-2 - GERALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183828-5 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183844-3 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184104-1 - JOÃO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.184734-1 - EDVALDO JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S.A - CREDICARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184918-0 - MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185055-8 - TEREZINHA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da anteci pação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185097-2 - CATIA DA CONCEIÇAO VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185130-7 - EMMANUEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185383-3 - CLAUDIANA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185535-0 - JOSE CARLOS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185580-5 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X CLARO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.208421-3 - LEVI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO / ADM CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.208427-4 - ISA MARIA BRASILEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209498-0 - CARLOS GILBERTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.210023-1 - ANDREA CRISTINA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.210054-1 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.210517-4 - ROSENIR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.210645-2 - TANIA REGINA DUARTE AFRADIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FINANCEIRA BMG E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no benefício do INSS da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que as rés se abstenham de descontar no benefício do INSS da parte autora qualquer parcela referente a empréstimo pessoal , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106507-7 - SONIA MARIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA\", CNPJ 51990695/0001-37; anote-se onde couber. Desde já fica designada AIJ para o dia 14/11/2008, às 10:00. Intimem-se as partes.2- Quanto ao processo nº 2008.001.106471-1, certifique o cartório quanto à sua existência ou se houve distribuição em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.108170-8 - ALICE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183959-9 - JULIO CESAR DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197931-2 - THEREZA SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO (RJ-164746E)) X AMERICANAS ITAII S/A E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209002-0 - NILTON MACHADO MACABO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209545-4 - VALDIR COSTA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. E.T.: Regularize-se a inicial, que está apócrifa. Certifique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029398-8 - RAFAEL MILEN MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS PEREIRA NUNES (RJ-112304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:1 - Extraia-se a Certidão requerida a fls. 192.2 - Tendo em vista a sentença de fls. 126 e o acórdão de fls. 142/145, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: O valor fixado para a conversão da obrigação em perdas e danos se deu com base nos cálculos apresentados pelo Autor a fls. 201, onde foi feita média do valor do bem na data do primeiro pagamento; na data da propositura da ação, bem como na data da citação. Ressalte-se que o valor apresentado pelo Réu é o valor atual do bem, sendo certo que este se desvalorizou no decorrer da ação, não podendo o Autor ser prejudicado pela desvalorização do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:A falta de garantia do juízo encontra-se certificada a fls. 138 verso, não devendo os embargos à execução serem recebidos, na forma do art. 737 e seus incisos, do CPC. Assim, rejeito os embargos à execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DENNY SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-156917E) Decisão:Assim, rejeito os embargos à execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175365-9 - VERONICA VALENTIM DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos a prova da regular citação da empresa ré, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/11/2008, às 10:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.198986-2 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X PAPELARIA ZAP LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 16/09/08 às 13:30 horas. Cite-se no endereço informado à fl. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007961-5 - ANTONIO FILIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Com a vinda da emenda, apreciarei o requerimento de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086886-5 - DROGARIA PAI E FILHOS LTDA, MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CLARO(BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Dou a ré por citada em 23/06/08, não havendo que se falar em aplicação dos efeitos da revelia na forma do art 277 CPC; 2) Designo nova AC para o dia 16/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100378-3 - ELENI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.104500-5 - VIVIANE BARBOSA LELLIS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 04/09/2008, às 14:00. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105933-8 - ANGELA LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X IBICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu (ICATU HARTFORD). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito em relação ao segundo réu, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Caso haja descumprimento da obrigação de pagar, fica estabelecida uma multa de 30 % sobre o valor acordado; hevendo descumprimento da obrigação de fazer, a multa será estipulada porteriormente pelo Juízo.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Em relação ao primeiro réu (IBICARD S/A), designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.107313-0 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA X NUMERAL ASS. E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Retire-se a AC de pauta.2- Junte-se o mandado expedido às fls. 13, após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107498-4 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OI FIXO/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão da \"EMPRESA TELEMAR INTERNET LTDA\" no pólo passivo; anote-se onde couber. Desde já fica designada nova AC para o dia 25/09/2008, às 10:30. Cite-se a nova ré. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.108490-4 - FÁTIMA CARLINDA LIMA VIEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro a inclusão da \"PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\" no pólo passivo; anote-se onde couber. Após a inclusão, cite-se a 2ª ré para a AC já designada para o dia 22/09/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.108556-8 - ALZIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada designo nova AC para o dia 29/09/2008, às 15:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.125969-8 - IVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.167611-0 - ISRAEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.183856-0 - RICARDO VEIGA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184683-0 - ALAN CARLOS DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X OI S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184716-0 - JORGE NAVARRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X VIA VERDE VEÍCULOS - VIA NORDESTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184766-3 - FABIANE VIANNA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184942-8 - NAIR FIGUEIREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185028-5 - EDMARA MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185096-0 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185310-9 - WASHINGTON LUIZ ALVES DA PAIXÃO X ITAUCARD Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185531-3 - ROBERTA DE SALDANHA DA GAMA SANTOS E OUTRO X OI ( TNL PCS S/A ) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186212-3 - MAURO AMAURI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependen do o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186244-5 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.186493-4 - ADRIANA RAMOS FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.197838-1 - PEDRO SERGIO FARIAS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197973-7 - SIDINEI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.198297-9 - JOSE LUIZ BOTELHO TALARICO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.198347-9 - IVANA DE FREITAS DIAS X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209701-3 - LUIZA MARIA CASAS NOVAS MANÇANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209729-3 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.209793-1 - PAULO EDUARDO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184522-8 - JUÇARA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195823-0 - JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.198237-2 - ADALZIRA ROZENO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 622186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E), Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (RJ-127832), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) IZABEL CRISTINA DA SILVA SIGWALT E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Intime-se a parte autora, para que esclareça objetivamente, em cinco dias, se houve quitação integral pelos executados indicados a fls.311/312, bem como se há saldo a executar em face de ALDA CRISTINA, informando o montante e a forma de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.098404-3 - PHILIPPE BARROZO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). ROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA (RJ-123382E)) ROSANE BENIETES CARTIER, Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Ao autor sobre fls. 107 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - PEDRO NICOLAU NOVAK X VRG LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089670-0 - PEDRO KAZAN SIMÕES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) BANCO HSBC Decisão:Julgo deserto o recurso apresentado pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098285-6 - ADMILSON AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X WANDERLEY MARTINS FILHO Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte ré. Designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.025074-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833), Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício (SRF) que encontra-se solto nos autos, bem como a petição e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.078477-5 - EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) UNAMAR CLUBE Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.083131-7 - GISELA MEERBAUM X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - DIONE CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - EUGÊNIA MARIA GRANADA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se da presente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 5.000,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - ANDRELUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). BRUNA FERREIRA PAULA (RJ-157294E), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E)) MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Renove-se a penhora a ser cumprida no endereço de fls.202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035958-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fls.111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 85) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138143-4 - RACHEL RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198120-6 - ALCELY RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004274-4 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 57 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006535-5 - LENILDO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCODO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls.65/72: Nada a prover, tendo em vista que a ré pretende a nulidade e/ou reforma da sentença através de petição nos autos onde requer seja o feito chamado à ordem, não sendo esta a via adequada para reforma da decisão, especialmente em razão do réu estar assistido por vários advogados que dispõe de conhecimento técnico acerca da forma processual de reforma da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055983-2 - LUCINEIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X ANTONIO CARLOS CORATINI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068032-3 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ERIKA DE VASCONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134746-6 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CREDITEC CRÉDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.099234-2 - NELY NORONHA D E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES (RJ-146363E)) TRANSPORTADORA VIGO Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 73/80 dos autos;2) Ao autor sobre fls. 81 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-152591E) Decisão:Indefiro o pedido de fls.125 dos autos, tendo em vista que a súmula proferida pela E. Turma Recursal abarca todo o montante da execução.Certifique o cartório quanto a regular intimação das partes acerca da decisão de fls.171, item (2) e de eventual manifestação das mesmas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069345-6 - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X AUTOGAL (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E) Decisão:Intime-se o réu para que informe acerca da localização dos bens penhorados no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - SCHYRLEM DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X IBEP-INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO GUERRIERI (MG-040448), Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101378-9 - FABIO MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BMC S. A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - JOSE MARIA CESAR BOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.77. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - RENATA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87/91 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.205327-8 - AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 88 dos autos, devendo comprovar, em dez dias, o pagamento do valores correspondente às infrações. Findo o prazo ora deferido ao réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022601-9 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.153 dos autos, mantendo a decisão de fls.150, uma vez que não há ressarcimento de custas pela parte adversa, já que como frisado as custas judiciais são devidas ao FETJ;2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 152dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - MARCELO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se na forma já determinada a fls.128 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047576-7 - ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101886-8 - ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131343-0 - JUREMA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.132786-5 - DOMINGAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136694-9 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155675-1 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163362-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FLASH CARD COMPUTADORES LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.46 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164914-5 - ANA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176255-7 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186763-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198828-6 - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA DE MOURA MONTEIRO PEREIRA (RJ-137397)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002995-8 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014174-6 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X CEG - CIA EST. DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018063-6 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X PONTO FRIO Despacho:1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 29/30 dos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022279-5 - FABIA SILVA PINTO X HGA COSTA RECUPERADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Fls.52: Anote-se onde couber. Da análise dos documentos de fls. 49/51 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024167-4 - GILMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039722-4 - HELENA FERREIRA VACHALA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043166-9 - MARCELO JOSÉ R BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046097-9 - CARLOS LUIZ SABINO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048345-1 - JIMMYLSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO IBI S.A/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de fls. 70 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento em razão da contradição apontada, devendo constar do dispositivo o que segue: condeno a parte ré a refaturar o boleto de cobrança com o valor de R$ 342,29, em razão das compras não reconhecidas, devendo tal boleto ser emitido com data de vencimento para 30 dias a contar da intimação da presente sob pena de multa única de R$ 500,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049773-5 - MANUEL DA AGONIA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051711-4 - MARIA LUCIA MOURA SEDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054611-4 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056994-1 - MARCOS ANDRÉ DA FONSECA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PCS CELULAR S.A. Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059658-0 - SAMIRA FRANCISCO VILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064248-6 - WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.38 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067038-0 - JOSÉ RICARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.069050-0 - TANIA PIRES DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071975-6 - KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076718-0 - ASSIS BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098460-9 - MARIA JOSE SAMPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais em razão da justificativa apresentada. Revogo a decisão de fls.17 dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098682-5 - MARCIA SILVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CHEAP 2006 INFORMATICA LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 12:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA no endereço de fls.20 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098722-2 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ASB S/A CREDITO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação por CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107131-4 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, retiro o feito de pauta (31/07/08) e designo AC para o próximo dia 16/12/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208882-6 - PAULO CUNTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X PLANO DE SAÚDE GEAP Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de ant............. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061779-0 - FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VÉSPER S/A Decisão:Fls.34: Anote-se. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.017663-3 - BENTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:a petição de fls.125 não pertence a este processo. Partes e Juízo distinto. Desentranhe-se e cumpra-se a determinação de fls.123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.113197-4 - MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072153-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X METODO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092659-0 - PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Tendo em vista a certidão de fls. 163 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - EMERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X SPACE BLUE - RICARDO BENEDITO FARINELLI -ME Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão:Considerando ser indispensável a análise da última alteração contratual da ré em razão do pedido de desconsideração e, em razão da alegada hipossuficiência, esclareça a parte autora se pretende o benefício da gratuidade, caso em que deverá juntar aos autos, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque). \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 14.000,00 já levantado pela parte autora (fls.146/183). Intimem-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - JOSÉ LUIZ CURTY (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 112/114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073052-4 - ADILSON CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.104909-9 - ANA RITA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109688-0 - FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113451-0 - WAGNER COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114161-7 - (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752) Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156695-1 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161354-0 - CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a comprovação de hipossuficiência, defiro JG à parte autora. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176457-8 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202), Dr(a). CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES (RJ-157302E)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Anote-se, inclusive para efeitos de publicação o nome da patrona do autor constituída a fls.52 dos autos;2) Torno sem efeito a decisão de fls.71, lançada por equívoco;3) Considerando os termos acordados a fls.41 dos autos, tenho que a autora logrou comprovar o pagamento do valor da tarifa referente a transferência de titularidade, conforme se depreende do documento de fls.54 dos autos. Os documentos exigidos pela ré (identidade, certidão de óbito e título de perpetuidade) também estão anexados aos autos a fls.46/49 dos autos, razão pela qual restou demonstrado o cumprimento das exigências acordadas em relação à parte autora;3) Assim, a demonstração do cumprimento das exigências formuladas pela ré e, fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada no item (3), devendo a parte ré juntar aos autos, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, o título de perpetuidade devidamente averbado, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182565-8 - ESTELIO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011947-9 - FLOR DE LIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração, conforme já determinado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091824-8 - LEILA LOPES ALVARO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Desentranhe-se a sentença juntada por equívoco nestes autos, regularizando-se a juntada da sentença em anexo já homologada pelo Juízo. Devolvo o prazo recursal a ambas as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.108899-5 - REGINA GLORIA DOS SANTOS CARVALHO X NET Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.114186-9 - LUIZ CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124948-6 - LEILA CARVALHO PORTUGAL X BANCO ITAU S\\A Decisão:Considerando a informação constante de fls.15 dos autos, intime-se a ré para que comprove em 12 horas, o cumprimento da determinação de fls.10, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nId: 622170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) HANS RIGHINI E OUTROS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:E. mandados de penhora nos endereços indicados. Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - LEONOR VALLE DE VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Da análise dos autos verifica-se que em setembro de 2007, a parte autora (fls. 24) requereu prazo de 05 dias para cumprir a determinação de fls. 23, o que foi deferido pelo juízo em 25/09/2007 (fls 25). O patrono da autora fez carga dos autos em março de 2008 somente em 09/04/2008 cumpriu o despacho do juízo, ausente qualquer justificativa plausível para a demora da apresentação dos documentos exigidos. Dessa forma, face ao transcursp de aproximadamente 07 meses para o atendimento a determinação, indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179240-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189926-5 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 108, Recebo o Recurso de fls. 86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183570-6 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSE ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Fls. 46- Defiro vistas no prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - ISIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015057-7 - KLEBER JULIO DO CARMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:chamo o feito a ordem. Torno insubsistente a decisão de fls. 273, uma vez que a substituição do bem penhorado não reabre prazo para apresentação de embargos/ impugnação, valendo ressaltar que a primeira impugnação não foui recebida pelo juízo, posto intempestiva (fls. 255). Não obstante, certifique o cartório quanto a oposição de impugnação às fls. 198/206. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - ZENIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Indefiro o pedido formulado. A autora requereu a execução do montante de R$ 71200,00 englobando indenização por danos morais e as obrigações de fazer e naõ fazer inclusive o restabelecimento do terminal telefonico (fls. 201). As obrigações foram descritas na fundamentação da sentença proferida pelo juízo (fls. 238/239), que as convertem em perdas e danos, inexistindo assim nenhum valor a ser executado. Dessa forma após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:Fls. 42- Cumpra-se item 02 \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Oficie-se ao ju´zi deprecado (fls. 49), solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160566-0 - SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 27/28. Isento a parte autora de custas. APós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167382-2 - EMERSON GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:recebo os embargos. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.173675-3 - WAGNER OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRETAGNE COMERCIAL TDA Despacho:Fls. 31- Nada a prover, eis que os autos já foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176742-7 - BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197207-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1- Dinate da certidão supra, mantenho a decisão de fls. 71 por seus proprios fundamentos. 2- Recebo o recurso de fls. 63. Defiro JG. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198428-1 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005878-8 - MADALENA TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.034837-7 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A(FILIAL DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.055929-7 - WANDERLEY DA CONCEIÇAO TEOFILO X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrância, copm base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067983-7 - THALITA MARIA SOARES DE MORAES X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.069794-3 - NILDA GONÇALVES RAPOSO FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GILMAR DOS SANTOS Despacho:Fls. 55- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FÁTIMA REGINA CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.170320-3 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2009 ÀS 13:10 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:... Dessa forma julgo procedente o pedido constante nos embargos para declarar a extinção da execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor depositado a fl. 232. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honor[ários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - SIMONE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Fls. 194: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honor[ários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Despacho:1- Nesta data efetuei a transferência do valor de R$ 498,62 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2- Aguardese- o ofício do BB confirmando a transferência supra. Com a juntada do mesmo aos autos, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.152792-8 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 200. Após E. novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.022060-0 - EDILSON DO AMOR DIVINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X VASP (Adv(s). Dr(a). FABIANA VASCONCELLOS CHAMARELLI (RJ-142059) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação (fls. 177) \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A IND. E COM. S\\C LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, declaro a nulidade dos atos praticados após a prolação da sentença. E. mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 226). Publique-se a sentença na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041160-1 - ALYNE YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X INGRESSO FACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Regularize-se a capa dos autos. Renumerem-se os autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - IVANILDES CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073448-7 - BERNARDINO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do teor da certidão retro, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 101 ao executado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083825-6 - ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104974-9 - MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIBANCO Decisão:tendo em vista que a penhora on-li8ne restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108837-8 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - ANA CAROLINA DE ANDRADE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143585-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145684-7 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BANCO ZOGBI S. A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrencia com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Sentença:...Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149946-9 - MARIA JANE DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 40- Certifique-se observando o que consta as fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.150439-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152104-9 - HERMINIO AMARO BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152987-5 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154032-9 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Fls. 72/73- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.154135-8 - JUDASIO PAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158738-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159634-7 - THELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159910-5 - REGINALDOI DO CARMO MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.173105-6 - JOEL NEY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 49/50 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174652-7 - JOSE GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RODOBAN TRANSPOR. TERRESTRE E AEREO LTDA Despacho:Fls. 40/41- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175118-3 - AGILDO SANÃ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAÚ , CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique se houve publicação da sentença de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.800.176473-6 - PRISCILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181038-2 - ANA CARLOLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso negativo, digo positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182870-2 - INACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184978-0 - CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.186286-2 - ROSANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186301-5 - AMAURY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autota de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190353-0 - ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190677-4 - EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução de prazo à parte ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190986-6 - JOSELITA ANGELIO CORREA FROTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. APós, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191452-7 - ANDRÉ DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191983-5 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:defiro a devolução do prazo a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.192679-7 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 34. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194494-5 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X UNICARD /UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho:defiro a devolução de prazo a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.194601-2 - ISABEL CRISTINA MARTINS BAESSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEI RA JÚNIOR (RJ-057441) Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para retificar os seguintes termos da sentença proferida: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a pagar o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a 2ª ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais)...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195202-4 - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÕNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Despacho:Fls. 46: Cite-se a ré na forma requerida. E. precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.196002-1 - AIMAR PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 60: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.196053-7 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196060-4 - FABIA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196902-4 - VERA LUCIA GALVAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197216-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197575-9 - NATANAEL FERRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197578-4 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMC - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197918-2 - ADRIANA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197941-8 - ANTONIO DE PADUA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 54/57 Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197960-1 - LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X UNIBANCO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198883-3 - JOSE FRANCISCO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FINANCEIRA ITAU Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrância, copm base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198902-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X VIVO S. A E OUTROS Despacho:1- Fls. 39- Indefiro a citação por edital eis que incabível em sede de JEC. 2- Venha novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198995-3 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo os embargos, posto tempestivos, mas nego-lhes provimento ante a ausencia dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ciente que o inconformismo deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199299-0 - CAROLINA ALENCAR PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X GOL -LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199304-0 - LEONILDA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199407-9 - FLAVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GIGLIO (RJ-118812)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002766-4 - LUIS FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Fls. 29/30- Intime-se a parte ré para depositar o valor em 48 h., sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.006521-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006965-8 - ADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011096-8 - DANIELLE RIBEIRO VINAGRE X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012922-9 - SIMONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017140-4 - CARLOS ANDRE BEZERRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.018130-6 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo os embargos, posto tempestivos, mas nego-lhes provimento ante a ausencia dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ciente que o inconformismo deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022637-5 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 74/76- Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032863-9 - AGENOR ULISSES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.033160-2 - MARIA VITORIA ALVARES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO CITIBANCK Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.034301-0 - RUI JANUÁRIO SANGUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARISTON IND QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.034428-1 - EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X UNICARD Despacho:Forneça a parte autora os documentos necessários para instruir a presente demanda no prazo de 05 dias, com a vinda lavra-se o auto na forma do §1º do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034499-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora os documentos necessários para instruir a presente demanda no prazo de 05 dias. Com a vinda lavra-se auto na forma do art. 1065§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034682-4 - JOSÉ WANDERLEY DAMASCO REGO X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA Despacho:Forneça a parte autora os documentos necessários para instruir a presente demanda no prazo de 05 dias, com a vinda lavra-se o auto na forma do §1º do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035729-9 - RICKSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X HSBC BANK BARSIL S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.039937-3 - CARLA VALÉRIA CAZARIM GODOY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SPC E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.040052-1 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X ITAUCARD Despacho:Fls. 77/79: Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040231-1 - DEBORA LIMA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ANT Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040734-5 - CID DE AZEVEDO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA REPRESENTAÇÕES Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.040815-5 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.041969-4 - PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042069-6 - BELI DO ESPÍRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Forneça a parte autora os documentos necessários para instruir a presente demanda no prazo de 05 dias, com a vinda lavre-se o auto na forma do §1º do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042178-0 - EUZEBIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042486-0 - RAUL JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência designada as fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.042676-5 - FILIPE MARTINS DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042947-0 - RENILDO MARQUES DOS SANTOS X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043104-9 - CLAUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043146-3 - MARCIA REGINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pela parte autora e a 3º ré Financeira Itaú, as fls. 53. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Diante do pedido de fls. 53. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em relação a 1º ré Sendas, bem como ao 2º réu Pão de açucar e em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito , com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043213-3 - ROGERIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pela parte autora e a 1º ré- Leader, as fls. 26. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Diante do pedido de fls. 26. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em relação ao 2º réu Rainbow e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043907-3 - MARCIO VIEIRA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.043914-0 - ELCICLEIA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044013-0 - OSWALDO JUNIOR DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608) Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência designada as fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.044252-7 - GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.044469-0 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MAT GAZ SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente demanda em face do 1º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.044569-3 - ADRIANA FERREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044716-1 - VINICIUS COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062331-5 - JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Primeiramente venha o documento original acostado a fl. 12, firmado pelas testemunhas após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.096821-5 - CELIA REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122295-0 - MOURA HERMINA CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X BANCO ITAU CRED S.A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.150210-6 - EDILSON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls. 17- Retifique se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.168055-0 - VANESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.177538-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Redesigno a AC para o dia 18.09.2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196180-0 - GUSTAVO CONDE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X FINANCEIRA ITAÚ CDA S.A. Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041875-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designo nova AC, para o dia 29/09/2008, as 12:20 horas, devendo as partes comparecerem ao ato acompanhadas de advogados, constituidos nos autos, e sem obcie para o exercício da advocacia. \r\n\r\nProc. 2008.001.044136-5 - MARIA DE FATIMA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 26. Caso negativo cite-se e intime-se para a audiência já designada as fls. 32 \r\n\r\nProc. 2008.001.044442-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119309-2 - PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA X PAULO NÁRCELIO SIMÕES AMARAL E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrância, copm base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.196199-0 - MARCIA CRISTINA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GARDIENTE ELETRONICO S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039176-3 - NELSON FURTADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a restauração de autos. Lavre-se o auto na forma do art. 1065,§1º do CPC, devendo antes porém a autora trazer cópia da inicial e dos demais documentos que a instruem no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.044636-3 - MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - CARLA DOS SANTOS VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). CLAUDIA DE MELLO BOAVENTURA (RJ-144051), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). SAMUEL JOSE MACEDO (RJ-162157E)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA., Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:I.se o Sr. Edgar, depositário (fls. 186), para que apresente os valores arrecadados, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1-Nesta data determinei a transferencia de R$ 600,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer a disposição deste juízo. 2- Certifique se houve oposição de embargos com relação a penhora de fls. 283. 3- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - SILAMAR SENA VALE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - DILMA VALLIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - MARIA ANGELA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - JOAO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - GILMANARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JULIANA MAYA E SILVA (RJ-165950E)) X CAIXA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 178. 2- Intime-se o réu para depositar o valor apontado às fls. 179, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - RODRIGO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Diante do teor de fls. 82, venha planilha do valor que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217142-1 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAU - CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Fls. 56- Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - REGINA MARIA GONÇALINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD. VISA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) 1 - Certifique se houve oposição de embargos. Caso negatvo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 56 - Diga a parte ré. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.083045-2 - VANDERLINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100035-9 - HERCULANA PAULISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Certifique se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - DENISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrância, copm base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - MARCELO ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Diante do descumprimento da obrigação de fazer noticiado nos autos, fixo a multa em R$ 100,00 por cobrança indevida. 2- I. a autora para que forneça planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - DANIELA MONTEIRO DE ANDRADE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (RJ-037143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153069-5 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X CRAL RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO Despacho:Fls. 50 itens 1 e 02. Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155962-4 - VIVIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171795-3 - MARIA JOSE PEREIRA RODRIGUES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Certifique se houve publicação da sentença. 2- Fls. 48/49 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171950-0 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:certifique se houve publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.172396-5 - KARYN MARY MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173140-8 - HERONDINA ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Despacho:Forneça o exequente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174551-1 - MARCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS X EMPRESA LG S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honor[ários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175037-3 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls. 120- Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.182662-6 - ALEXANDRE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO HSBC S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186592-9 - SEBASTIÃO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO Despacho:Diante do teor de fls. 20, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.187621-6 - ARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO Despacho:Comprove o autor a revogação dos poderes conferidos ao Sr. Jocemar M. Monteiro as fls. 06 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188824-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188831-0 - ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo embos os recursos, deferindo a gratuidade de justiça àquele de fls. 85. Aos recorridos. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194505-6 - ANSELMO GONÇALVES NETO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como prazo para eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194511-1 - ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:certifique se houve publicação da sentença conforme noticiado na certidão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique se a sentença foi devidamente publicada conforme noticiado as fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.800.194617-6 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X LUX COM DE MATERIAIS Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196870-6 - DANIEL LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197100-6 - MARCELO IGNACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X INFO BEST PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.197890-6 - FABIO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 50/53- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197964-9 - DELIZETE GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198525-0 - MARCO AURELIO CICIRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198897-3 - JOSE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198899-7 - RONALDO BARRETO DE MELO X VIVO S. A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrância, copm base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199266-6 - BERNARDO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006047-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS SILVA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:fls. 60: Indefiro pois o feito encontra-se extinto. Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007020-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 93- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para aprsentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. 2- Fls. 90- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2008.001.007825-8 - IDSON TAVARES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OPITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Face ao grande número de feitos com audiência designada neste ju´zi, indefiro o pedido de antecipação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015144-2 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FRANK WALSH BASTOS E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 01/06/2009 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.019073-3 - MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022614-4 - MARCELO SALGADO SPELTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECREDITO INFORMATICA E COBRANÇA S/C LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO pelo que condeno a ré a promover o cancelamento do protesto e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno, ainda, a pagar ao autor indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2008.001.030784-3 - JOSE FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia assinada pela parte, bem cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.034773-7 - FLAVIA MARIA RICARDO GOMES X TAII(ITAÚ) Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 12:10hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.048041-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA E OUTRO Despacho:J-se. Redesigne-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128034-1 - MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SUL AMERICA SAÚDE Despacho:Cumpra-se fl. 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.158116-0 - JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação às fls.49 Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC o pedido de desistência da ação e em consequencia , julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181110-3 - CLEANO FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196388-2 - IRENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.197238-0 - MARIA TERESA SAYÃO DE CALAZANS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNIMED RIO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. I.se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.197792-3 - REIJANE FERREIRA DE MIRANDA X TIM Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097281-4 - TERESINHA MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118011-5 - CLÁUDIA CORDEIRO DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X LAN AIRLINES S.A. Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192166-8 - PATRICIA GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 39. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais dê- se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.157006-1 - ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 622175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) MARIA DOS PRAZERES CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:1- Fls. 272: anote-se o nome da nova patrona do autor. 2- Republique-se o despacho de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063591-3 - GILKA PINTO DE SANT'ANNA X EUNICE FERREIRA SAMPAIO Despacho:Intme-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.142527-6 - HELENA CLARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.152029-7 - RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Certifique o cartório, tendo em vista os documentos de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Indefiro fls. 62, tendo em vista o curto espaço de tempo decorrido desde a expedição do ofício de fls. 61: 14/07/08. Aguarde-se o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para obter informação para o andamento do feito. Quanto à desconsideração, faz-se necessária a vinda da certidão atualizada da JUCESP, para deferimento ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - FELIPE CARDOSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO X PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeçam-se os mandados para a exequente: R$ 3.810,00 e para o executado: R$ 900,00. Expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - MARIA APARECIDA ROLIM DA CRUZ X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003280-0 - LUCIANA QUEIROZ SEQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo d e48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré por OJA, encaminhando-lhe cópia de fls. 54, para cumprimento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005310-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO X ELETRÔNICA QUICK START LTDA Despacho:1- Intime-se a ré, via postal, para constituição de novo patrono no prazo de 5 dias.2- Diligencie o cartório para juntar aos autos o mandado de fls. 38 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.007561-5 - LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, já englobando eventuais valores que tenham fluído a título de multa cominatória.2- Considerando-se que a ré cumpriu com todas as obrigações impostas pela sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente aos depósitos de fls. 106 e 119.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003743-8 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SLEEP STAR'S-COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venha planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Considerando-se que o cumprimento da obrigação de fazer tornou-se impossível, pois a ré não possui mais em estoque o aparelho adquirido pelo autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00, nele já incluído o valor de multa cominatória que tenha eventualmente fluído.Intime-se a ré, por D.O., para no prazo de 72 h depositar o valor ora fixado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.010204-2 - ELIANE PORTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:1- Julgo deserto o Recurso interposto a fls. 72. 2- Intime-se o Banco Itaú Cartões S/A, acerca de fls.95. \r\n\r\nProc. 2008.001.029081-8 - RICARDO RIVERA DE SOUSA X GOL - TRANSPORTES AÉREOS SA Despacho:Compulsando estes autos, verifica-se que as partes não foram citadas e ou intimadas para audiência. Por este motivo, determino a designação de data para A.C. , bem como a intimação do autor e a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.047064-0 - SERGIO MARCOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068650-7 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.129948-9 - WILTON LIMA CENA X GABIS FERRO Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130474-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro. Anote-se e cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.130483-7 - M.A.G.F. X B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152572-6 - LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160618-0 - DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:Indefiro, pois há possibilidade de conciliar os horários. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124280-7 - MARCIO SANTOS AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X JOÃO BATISTA MEIRA DE FREITAS), LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA), JOSEFA CELMA AIRES TIMOTHEO DA COSTA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - ALESSANDRA CRISTINA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099), Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X PROJETO FORTE DANÇA , BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - EUNICE EMILIO GUERRA X LUZIA VIANA LIMA Sentença:Diga a autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer nos termos da sentença de fls. 147-148, converto a obrigação de fazer no valor já depositado de R$ 2.720,00 (fls. 122).Ao autor para dizer se dá quitação integral a todos os valores depositados para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Defiro o prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003454-6 - ANTONIO JOSE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Desnecessária a conclusão destes autos. Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro no valor de R$ 1.344,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Venha nova planilha com valores discriminados, levando-se em conta o valor já penhorado a fls. 127. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Comprove, a parte autora, em cinco dias, o envio de contas alegado a fls. 191. No silêncio e, diante da comprovação da ré a fls. 196, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 120 onde couber. 2- Anote-se o nome do patrono de fls. 86 onde couber.3- Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013504-7 - LUISA MERCEDES PITTHAN ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151)) X VIBRASOM APARELHOS AUDITIVOS), MARCO ANTONIO N. DA SILVA), JONY JABOUR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014690-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035601-5 - HELOISA TEIXEIRA COIMBRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038727-9 - ADRIANA DE ABREU X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.000,00 (fls. 73), cabendo à ré levantar a quantia de fls. 77. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.050660-8 - ISMENIA BERNARDES FERREIRA X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Intime-se o depositário a apresentar gua paga, no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085652-8 - TATIANA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (RJ-149233)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.-EURODATA INFORMÁTICA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104224-7 - NELSON DE JESUS VALLONE X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor, sobre fls. 32-33. \r\n\r\nProc. 2008.001.104882-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO), SOCIEDADE ÍMPAR DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:Com base no documento de fls. 66, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.125162-6 - DANIELLE MACÊDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que não há prova da citação da segunda ré, uma vez que o AR de fls. 26 foi enviado para o endereço de onde a compra foi feita, ou seja, o estabelecimento da primeira ré, revendedora, ao passo que o endereço da segunda ré é aquele que consta na nota fiscal de fls. 15. Assim, não há como decretar a sua revelia, sob pena de nulidade. Deste modo, revogo a decisão que designou leitura de sentença. Designe-se nova AC, cite-se a segunda ré na Rua Dr. Afonso Vergueiro, 778, Vila Mariana, São Paulo, SP - CEP 02116-001. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127515-1 - CÍCERA OLINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo para BCP S.A. - CLARO. Cite-se no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133683-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213439-1 - IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.001.129652-0 - LUIZ CLÁUDIO DA FONSECA X CCE - DIGIBRÁS, QUADRA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.129870-9 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.130963-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.132705-9 - ANA MARIA BEZERRA BANDEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Inclua-se no sistema a nova audiência ora designada . Aguarde-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.056152-8 - IRACEMA PEREIRA DE DEUS X EPCOM, LOJAS AMERICANAS Despacho:Em execução pelo valor de R$ 2.999,12. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057474-2 - MARIA NELZUÍTA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X IMBRA - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:1- Julgo deserto o Recurso interposto a fls. 55-58.2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nId: 622177"
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SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) SONIA MARIA F ABREU, Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 197 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133919-3 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVÃO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.800.133921-1 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES TEIXEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 41) \r\n\r\nProc. 2008.001.183268-4 - MARIO ROBERTO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X MARIO WAGLER Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075228-0 - ANA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 41) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - MARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880), Dr(a). JORGE MANOEL RODRIGUES LOPES (RJ-162548E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - NICE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO E OUTRO Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.800.140459-8 - ELIANE MARGARETE NICOLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X CECM DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105), Dr(a). OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (SC-001203) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151260-7 - MARCIO MALUHY BONUCCELLI X LAVANDERIA SOLAVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158970-7 - CINTIA MAIA PRATES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.177051-7 - THEREZINHA PINA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189406-1 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.189406-1 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls 90/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.016365-1 - MIRTHA NERY SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058810-8 - JILVAN FREIRE CUNHA X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho: Aguarde-se audiência, informando o estagiário sobre a certidão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068080-3 - NEUZA DUARTE X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.174829-6 - ARLINDO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.183051-1 - TAYANA NEIVA CAVALCANTI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.197936-1 - ERINEA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Comprove a parte autora, o pagamento integral do débito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.159931-9 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). BARBARA CRISTINA GOMES VIANA (RJ-148193E), Dr(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) MARIA LUCINEY METNE, Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fl.s 140 - item 2 - Indefiro por falta de amparo legal. A penhora \"on line\" já foi efetivada, sem êxito, sendo insuficiente o valor bloqueado. Diga a Autora como pretende prosseguir com a execução. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - SILVÉRIO FIGUEIREDO DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X EDITORA VIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093) Ao autor para tomar ciência de fls. 118/653. \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - EDMILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PLABO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 163) \r\n\r\nProc. 2006.800.142925-8 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X MAYCON LEAL SILVA E OUTROS À parte autora para ciência de fls. 103 e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - MARIA DO SOCORRO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) SAMSUNG E OUTROS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 96 seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às Fls.76/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - RV DE CARVALHO SERRALHERIA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) ZIP RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817), Dr(a). AFONSO LUIZ DO NASCIMENTO (SP-111970) Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" somente com relação a 1ª Ré, e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - RV DE CARVALHO SERRALHERIA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) ZIP RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817), Dr(a). AFONSO LUIZ DO NASCIMENTO (SP-111970) Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.235965-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 239/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.265408-8 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARILZA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 92/94 \r\n\r\nProc. 2007.800.025901-3 - EDSON NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 195 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122924-7 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"...julgo procedente em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126067-9 - PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129127-5 - ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136735-8 - LUCIA HELENA NOGUEIRA DAMIAN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 60 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140340-5 - MILTON GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - FLAVIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 56) \r\n\r\nProc. 2007.800.175451-2 - RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 39 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.180964-1 - PAULO JORGE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 59) \r\n\r\nProc. 2007.800.187270-3 - CAMILA PORTES VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X THE CAT WALK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068676-3 - NORMA LACAYO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X TACA S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.077660-0 - OSIEL JANUÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JEAN WAYLLANT TRANJAN E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.165110-0 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.172991-5 - ALEXANDRE MICHEL AVILA NASSIF (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.179745-3 - GILMAR JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.188250-0 - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X SENDAS Sentença:...Tendo em vista os fatos relatados na inicial sobre a mesma matéria deduzida em ação anteriormente proposta e já julgada, e que a execução da sentença há de ser processada no Juizado de origem, na forma do artigo 52 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, II e 52, caput, da lei em referência. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196210-5 - TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X CITIBANK Despacho: Venha o comprovante de residência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.196383-3 - ANTÔNIO AMÂNCIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Venha o comprovante de residência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.198002-8 - GISELLE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BONAVITA DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-151384)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 622172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086418-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA X LEADER CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086751-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086845-2 - ALOISIO FERNANDES DE ANDRADE X PLANALTO CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090908-9 - SISVALBER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104005-6 - PÉRSIO DE ABREU CRACEL X B2W- COPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124075-6 - MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143934-2 - SELMA DAS GRAÇAS MACHADO X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.153795-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARÃES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154474-5 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186063-1 - CLARICE BERTO X TV SKY SHOP S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.122645-3 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X OSCAR REIS Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155214-9 - ELISANGELA DIAS DA SILVA COOPER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089089-5 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S.A. FICA A APARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - MARCOS CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X MARCELLE MILENE TAVARES Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.014764-5 - MARCOS PEREIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.126652-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC, levando-se em consideração o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - MARIA JOSE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho:Fls.233 - Anote-se. Após, republique-se fl.239. \r\n\r\nProc. 2005.800.057486-8 - MAURO CESAR DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 76/79: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Fls.281/282 - Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154464-5 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199435-3 - CYRO FELIX HIRANO X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006634-7 - MARCELA CARNEIRO ALVES SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AIRFRANCE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020362-4 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025681-1 - GENELSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X LOJAS MARISA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048332-3 - NEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - ELIETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VIVIAM EBELING NARDONO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023287-9 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034565-0 - EDITH PORTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077635-1 - JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082524-6 - CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082669-0 - JANNE DO SOCORRO GOULART CHIPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a segunda ré (BRASIL TELECOM) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134767-8 - LACI CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - MAURÍCIO ESKINASI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBENS ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X CABINA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.020001-9 - MICHELE LEANDRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO -CSSE E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Fls.353 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) LOJAS ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é a modificação do pólo passivo ou apenas a sua inclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - KATIA APARECIDA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.054169-0 - ANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X HONDA - CONCESSIONÁRIA RIO TÓKIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:1- Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 92;2- Intime-se a executada, POR OJA, para o pagamento das custas a que foi condenada na sentença de fls. 125, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.061439-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128852-8 - ALMIR VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IGOR MATOS D'AVILA KAUFFMANN (RJ-126340), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) VISA CARTAO DE CREDITO cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061749-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX - TELEMÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E)) EMPORIO SANTA HELENA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040081-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.052248-4 - FRANCISCO JOSEMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - SOLANGE ESTER RABISCHOFFSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EL AL ISRAEL AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - LUIZ OTAVIO PEREGRINO WANDERLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X ZOAR TURISMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - CLEBER PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Tendo em vista o artigo 19 da Lei 9.099/90, a intimação de fls. 81 tem validade legal. Assim sendo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X MICROSOFT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Digam as partes se foi cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121486-4 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133120-0 - ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.133365-8 - MARCOS VANDERLEY DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142577-2 - DENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.147120-4 - LEONEL UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150093-9 - DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152178-5 - ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152942-5 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155838-3 - GUILHERME DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X VARIG LOGISTICA S. A - VARIG LOG E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158406-0 - NELSON FERREIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X OI TELEFONE CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.158658-5 - VERA CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - VALMIR XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.161848-3 - JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172534-2 - ADIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.181185-4 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181606-2 - WALLACE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185663-1 - THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187445-1 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.189475-9 - ANDERSON LUIZ ROCHA ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191118-6 - RODRIGO DE BRITO MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X STUDIO SOM JOÃO VI DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197825-6 - LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.199190-0 - ANNA MARIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINANCEIRA ITAU CRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.125 - Certifique-se. Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOHNY CARLOS DA SILVA E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.005675-5 - AVELARDY COTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007408-3 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014578-8 - RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.019143-9 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025745-1 - LUIZ CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027828-4 - JOSE MAURICIO DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca da certidão cartorária retro, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028679-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030910-4 - SIMONE BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despa cho:Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033093-2 - ALEX VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038415-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038425-4 - SERGIO MAURÍCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038438-2 - FLAVIA VALENTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040234-7 - REGINA CELIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045747-6 - ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X JCS- CÁLCULOS JUDICIAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045810-9 - ELIENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053316-8 - ENEIDA DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a nulidade dos termos de ocorrência de irregularidade e, consequentemente, desconstituir os débitos a título de consumo irregular descrito dos documentos de fls. 11/12 e 14/15; (3) confirmar a antecipação de tutela de fls. 18 para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da autora, em razão dos débitos referente a consumo irregular, descritos nos documentos de fls. 11/12 e 14/15. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento dos débitos anteriores a fevereiro de 2008, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071233-6 - IARA DE JESUS DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA & VIDEO- MOBILITÁ COM.,IND.E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.072097-7 - CRISTINA LARANJEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TOP KIDS & TEENS MODELOS E ATORES C.N. ANDRADES E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.073340-6 - GENY LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BRADESCO CARTÕES FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.080921-6 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081558-7 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X AFECORP FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.081997-0 - SIDNEY BORGES CESCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALTMSA TECNICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02.03.09 às 13h;2- Anote-se o patrocínio da primeira ré (ALTMSA);3- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;4- Cite-se o segundo réu (CARLOS HENRIQUE) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082076-5 - JAIME RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082097-2 - JORGE HENRIQUE SILVA X OI TNL PCS - S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se, POR OJA, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082708-5 - FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.082821-1 - SEVERINO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084326-1 - LUIZ FELIPE GALVÃO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.188831-8 - JORGE LUIZ AVILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do plei to deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188951-7 - VERA LUCIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189495-1 - MARCOS COSTA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189502-5 - JAIRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189679-0 - MARIA MADALENA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189826-9 - ANTONIO CARLOS BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189833-6 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198585-3 - EUDES TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINAN E INVEST. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073211-6 - MARIA GUADALUPE DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X OI S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02.03.09 às 14h40;2- Anote-se o patrocínio dos réus, sendo que o do segundo réu encontra-se a fls. 24;3- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.076118-9 - MATA VD INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CLARO CELULAR S/A FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.188809-4 - EVERSON DOUGLAS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189491-4 - MACILENE RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189585-2 - JAUQUELINE GRANATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197840-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.208597-7 - VANIA XENIA CAMELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083648-7 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fl.257. \r\n\r\nProc. 2004.800.049455-0 - JOÃO ANIBAL DA SILVA GESZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.056570-1 - CARLOS MAURICIO MEDINA GSLLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) ABN AMRO BANK, Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PLINIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018103-4 - MARCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X VARIG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.173 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063262-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Ante a certidão de fl.116, publique-se a r. sentença de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 145, sendo que o valor de R$ 258,81em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 1841,77, em favor da ré (IBI);2- Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 143 em favor da RÉ (IBI);3- Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070590-4 - FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANASONIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - MARCIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JULIA GELLI COSTA (RJ-162973E)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - RUTH DOS SANTOS LEITÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083160-2 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ROSSA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107483-5 - SUELI GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À Defensoria Pública tendo em vista a certidão cartorária de fls. 74 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.129993-6 - ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132452-9 - ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.99/103 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140859-2 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156341-0 - SONIA MARIA BRITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158771-1 - GLAUCE NASCIMENTO BARBOSA DE FREITAS X RADIOLOGIA ORAL DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 75/77 e 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.160606-7 - FABIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164394-5 - ELISEU FELIS MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165701-4 - MONIQUE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X SONY ERICSON MOBILE DO BRASIL E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.167841-8 - MARCELO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S. A. (SHO TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Renove-se a diligência de fl.36, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182500-2 - PATRÍCIA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EME MOTOS - VANTAN COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186517-6 - THAIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193500-2 - ANTONIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196911-5 - JOSINALDO CARLOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.198505-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.02.09 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.198594-7 - LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). LETICIA BRAGA CARVALHO (RJ-148229) SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 53/55, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\"3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional \".PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015786-9 - JOSÉ PACHECO BRAGA X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021074-4 - REGINA MARIA LESA REBELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PEDRO ARLINDO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1- Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO FLS. 33, item \"1\";2- Designo AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.01.09 às 14h;3- RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 20.08.08;4- Intime-se a parte autora por D.O.;5- Cite-se no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.027403-5 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037993-3 - ELIEZER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DINIZ E WESTPHAL ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cite-se na forma requerida a fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.071299-3 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188874-4 - EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189672-8 - ALDA VERONICA MARTINS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197814-9 - ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198308-0 - THATIANA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.198358-3 - GISELA SCHERMANN REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082640-8 - LUCIANDO CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197695-5 - GERSON DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198265-7 - VLADIMIR ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X HCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114), Dr(a). MICHELI CORREA BERTI (SP-231164) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LAEL VIANA DE ALCANTARA, Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:1) Considerando os fatos expostos pela advogada Rosane Sulva Monjardim da Fonseca Almeida, reconsidero o despacho que determinou a inscrição na Dívida Ativa.2) Expeçam-se ofícios à OAB/RJ e ao Ministério Público, com cópia dos autos, para a ciência do ocorrido e a tomada das providências que entenderem pertinentes.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106556-6 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LUIZ CARLOS PIRES E OUTRO Despacho:1) Considerando os fatos expostos pela advogada Rosane Sulva Monjardim da Fonseca Almeida, reconsidero o despacho que determinou a inscrição na Dívida Ativa.2) Expeçam-se ofícios à OAB/RJ e ao Ministério Público, com cópia dos autos, para a ciência do ocorrido e a tomada das providências que entenderem pertinentes.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054655-2 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083550-1 - LIA IZABEL CÂMARA LIMA X MARCIA MARQUES LOPES Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083994-4 - ROSILEA SILVA DE OLIVEIRA BAHIENSE X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Inclua-se no pólo passivo a empresa UNIMED PAULISTANA, conforme requerido na ata de A/C do dia 30.07.08. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000279-8 (49921994) - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1996.800.001387-9 (76511996) - JAYR BARRETO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) MARDIL MARMORARIA, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Reite-se o oficio de fl.406, solicitando seu cumprimento com urgência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.079403-0 - CLAUDIA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158959-8 - SUELY FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 101/102: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171096-0 - FERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057105-4 - ROBERTO DA SILVA SANTOS X FPB-FIOCRUZ Sentença:Ante ao exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.048475-5 - ELMA JATOBÁ SÁLAME (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) SILAS FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X RUBENS AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011433-3 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - FABIZA COEMRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X D GIO FASHION COMÉRCIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056491-8 - ALEXANDRE JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X SALOMAO ISSAC ASSAIAG Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103252-7 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERJUS/RJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ASCL EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, C/C O ARTIGO 8º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060448-5 - JOSÉ PAULO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A. Sentença:Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.070737-7 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Inclua a empresa Gramercy Participações LTDA no pólo passivo. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083872-1 - IVONETE SILVA DE ARAÚJO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084200-1 - ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.058554-7 - RICARDO DOS SANTOS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - JAIMILINO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) ASBSCM- ASS. BENEFICIENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTC. DE ENTIDADES PRIVADAS, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.005811-6 - ESMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) Despacho:Fls.71/72 - Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045116-1 - EDSON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X HIGH TEC 74 - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ- 154347E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a certidão de fl.134, torno sem efeito a r. sentença de fl.133. Recebo os embargos de fl.126/131. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X CAASSEM - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 586/587, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 151/152, em favor da parte autora, CONFORME requerido a fls. 167. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.03.09 às 10h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA na forma do art. 172, § 2º;4- Intimem-se as testemunhas da parte autora arroladas na inicial e as da ré a fls. 72 POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X OIKOUMENE TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.007863-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - ANTONIA INEZITA MORORO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 49 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 73. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - DALVA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041757-3 - VERA LUCIA LAIDENS GURGEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA BARCELLOS BERBERT (RJ-125844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.244,91, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - FILIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X GRAVIT COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 88, 99 e 101 em favor da autora e/ou de sua advogada (fl. 9).2) Diga a autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação. Seu silêncio será interpretado como concessão da quitação e anuência para baixa e arquivamento do feito.3) Diante da quitação expressa ou do silêncio da autora, após o decurso do prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150632-2 - MICHELE SARLO CAMACHO PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164404-4 - HAMILTON ALLAN LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.167293-3 - ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. E OUTRO Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169160-5 - CARLA DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X MARLON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:À parte autora acerca da proposta de acordo do réu a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Chamo o feito à ordem : 1) Inicialmente reconsidero os despachos de fls.76 e 85. Considerando que os autos encontram-se em fase de realização de audiência de conciliação, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, vez que o processo de execução não se iniciou. Assim, é facultado à parte autora requerer a inclusão no pólo passivo dos representantes legais da empresa ré ou a citação da mesma na pessoa dos representantes. Considerando o pedido de fl.45/46, defiro a citação da primeira ré, para a audiênca já designada na pessoa de seus representantes.2) Cumpra-se o item 1 de fl.73.3) Mantenho a a desiganação da AC para o dia 04/09/08, às 15:40 horas. Intimem-se a parte autora e a segunda ré. Citem-se e intimem-se a primeira e a terceira ré, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190229-0 - NEWTON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191697-4 - FATIMA MARIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193075-2 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194700-4 - NEUSA COBUCCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195468-9 - ANA PAULA REZENDE TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196924-3 - ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.003172-2 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004998-2 - MARIA DE FATIMA R DA SILVA X TELEMAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012450-5 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021069-0 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022126-2 - RENATO FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023948-5 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.041205-5 - PATRICIA ANDREA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.03.09 às 10h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se, POR OJA, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.042091-0 - JORGE TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042785-0 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046152-2 - PAULA ALVES SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMI IMOBILIARIA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046776-7 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO À FL. 27 CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E O RÉU BANCO ITAÚ S.A... \r\n\r\nProc. 2008.001.050640-2 - MARCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, intime-se a parte Autora, POR OJA, para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052134-8 - MARCELO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CARTÃO DISANTINNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, Intime-se a parte Autora, POR OJA, para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052435-0 - FRANCISCO AGUINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X RENOVA JOIAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074516-0 - LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA ( LOJAS CASA & VIDEO) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1)DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À ENTREGA, NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, DE UMA MÁQUINA DE COSTURA SINGER FACILITA PREMIUM 9876-1C- 110V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.080285-4 - MARIA MARCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083060-6 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083083-7 - JOÃO BATISTA DE LIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.084110-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO X BRASIL TELECOM Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.084172-0 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X LOJAS RIACHUELO S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084429-0 - ROGERIO KAHN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084827-1 - JAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.086888-9 - ELVES MACIANO DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117140-0 - MARTHA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Assiste razão ao embargante. Assim, acolho os embargos de declaração opostos a fls 39/40 , deferindo o pedido alternativo formulado na petição de fl.34/36 para determinar a expedição de guia no valor de fl.37, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165556-7 - CARLOS HUMBERTO CANEDO COUTINHO X LOSANGO Despacho: Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl.21. No mais, aguarde-se a data da audiência . \r\n\r\nProc. 2008.001.188275-4 - ELBA JESUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188317-5 - WALDEMIR VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188368-0 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188429-5 - ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189153-6 - LENI ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189164-0 - ALAN VIEIRA BAZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189470-7 - JULIO CESAR THOMAZ DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189553-0 - CLAUDIA MICHELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189787-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189950-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Mantenho fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.210593-9 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER'S DIGEST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022639-9 - LUIS PAULO SOUTO X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085142-7 - NELSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial ofertada na AIJ.2) Designo nova AC para o dia 05/03/09, às 12:20 horas. Intimem-se.3) Venha em 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ da empresa LG Eletronics, para o fim de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178141-0 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188789-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189089-1 - PENHA SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210365-7 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:...Ante ao exposto, considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 173, revogo a decisão de fl. 299 e indefiro o prosseguimento da execução.3) Cumpridas as formalidades legais e certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) CONSORCIO MAMORE, Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.149776-2 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.021260-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - WILSON DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1) O resultado da solicitação do bloqueio \"on line\" restou infrutífero.2) Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição ser realizada em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.056958-7 - MARIA CRISTINA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037432-8 - RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - ANDRE DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X VIP LIFE CARD ADMNISTRAÇÃO LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o embargante (BANCO SANTANDER) ao pagamento das custas a que foi condenado na sentença de embargos de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.181255-8 - MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 106 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - MICHELLE BERTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente, CONFORME REQUERIDO A FLS. 66. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051304-5 - CARLOS DE MOURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053025-0 - JAIRO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - JANETE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127090-9 - SOVERAL DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. 60) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148913-0 - LUIZA RAMALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X TIM Despacho:Fls.29/38 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TOR REÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 122/123 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175395-7 - ANA LUCIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193873-8 - MARCELO FIÃES CARBONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194497-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195254-1 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196758-1 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X DATATRI INFORMATICA (NE 205 COMERCIO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.015183-1 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041054-0 - MAGINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (RJ-025221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 33/34, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\" Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada\".PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042279-6 - REGINA CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Tendo em vista a proximidade da audiência e que sequer houve nova citação para os terceiro e quarto réus, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 11.08.09;2- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.03.09 às 16h;3- Anote-se o patrocínio da primeira ré (UNIBANCO) conforme fls. 37;4- Esclareça autora se vai requerer a troca, a inclusão ou somente a permanência da empresa ROSALEM no pólo passivo, tendo em vista o alegado pelo segundo réu (ROSALEM) a fls. 38;5- Anote-se o patrocínio do segundo réu (ROSALEM) conforme fls. 59;6- Intimem-se as partes autora, primeiro e segundo réus por D.O.;7- Citem-se, POR OJA, os terceiro e quarto réus (PREMIO COMÉRCIO e TATI E TALI, respectivamente);8- FLS. 66/69: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075397-1 - MILENA KLEINPAUL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079910-7 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Despacho:1) Assiste razão à demandada, já que a citação não ocorreu com a antecedência mínima de 10 dias.2) Ante ao exposto, designo nova AC para o dia 05/03/2009, às 13:00.3) Intimem-se as partes, observado que a intimação da ré deverá ser feita por Diário Oficial, em nome de um dos advogados que subscrevem a peça de fls. 34/35, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.083755-8 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANDERSON LEITE DE SOUZA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083948-8 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.112519-0 - ALFREDO AMIM MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X INGRSSO FÁCIL PRÉ- VENDA DE INGRESSOS LTDA Despacho:Venha o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123677-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.03.09 às 15h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127450-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129701-8 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.147646-6 - JOSE COELHO ALAMO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147651-0 - RITA MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147660-0 - ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147662-4 - ISAC BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147666-1 - CINTIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147669-7 - ADILSON SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188434-9 - RINALDO SOARES MARTER (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Deci são:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189852-0 - ALMIR ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209691-4 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209785-2 - IZABELE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209865-0 - JOSECLEIDE BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.073699-7 - FERNANDO JACQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Juntem-se as petições informadas no sistema e voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.073699-7 - FERNANDO JACQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 1.930,12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188592-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 622171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.174219-4 - ANDREA POTSCH (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.113986-4 - NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - ROBERTO EDSON MINISTÉRIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198128-9 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018383-5 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073793-2 - MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084030-5 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.165355-0 - ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X VIVO \"À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173642-0 - ANA CLAUDIA MANCEBO ZAILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 622176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - DANIELA PINTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) MARCIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data (fls.145). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191563-5 - DERINETE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124386-1 - SEBASTIÃO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124395-2 - CELSO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - MARIA JOSÉ FURTADO PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO (RJ-158778E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.138703-6 - MARTHA ROSA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.009469-6 - ELAINE MAFRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nada a prover (fls.161/163). Fls.152, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103774-1 - LIDIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). AMANDA DE LIMA CARVALHO (RJ-139436E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). FABIANA SOUZA DOS SANTOS (RJ-146790)) CONDOMINIO EDIFICIO AGUA MARINHA, Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.127405-2 - LUCIANA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA CORINA ROCHA (RJ-142965), Dr(a). ARTHUR LACHTER (RJ-145062), Dr(a). JOÃO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA (RJ-149090E)) UNIMED- RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.149062-9 - ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA CORINA ROCHA (RJ-142965), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.174173-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - FATIMA DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - LEONARDO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEI RO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Fls.260: E. M. levantamento de penhora. Int. Oficie-se (fls.254). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.107825-3 - CIBÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). GUILHERME BITTENCOURT CHAVES (RJ-142436E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SILVIA MANUELA DE MARCHI (RJ-154142E), Dr(a). TAIANE MOREIRA DE MELLO (RJ-151414) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108908-1 - LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.110759-9 - MARIA ALONSO DOMINGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.134990-0 - TANIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.136297-6 - THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-151531)) SUBMARINO S. A, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.145716-1 - FÁBIO DINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.158058-0 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.208840-2 - PERLA ANITA KNOLLER KLEIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). THAIS FIGUEIREDO FURTADO (RJ-150936), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). RAPHAEL DE ABREU ALVES CASTRO (RJ-149933E)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. PROFESSORA ESTER DE MELO, Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Sentença:Isto posto: JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. E. M. Levantamento de penhora. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027655-2 - SIDINEI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077589-1 - ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131152-3 - JACINTO CORDEIRO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré (Motorola), quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa única de hum mil reais (R$ 1.000,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193049-1 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193660-2 - MARIA ALICE FERNANDES BRANCO X VRG LINHAS AÉREAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193932-9 - NATHÁLIA GOMES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197146-8 - HELOISA ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)) X DESTAK IMÓVEIS Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002570-9 - NELSON CANTARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003314-7 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003316-0 - WANDELINA BALBINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004622-1 - SEVERINO DE SOUZA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S.A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004694-4 - AGOSTINHO CARMANHANIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005276-2 - MARIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073284-0 - SONIA REGINA RAMOS COSTA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - ERICK RODRIGUES PAROLI (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - FLÁVIO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.056671-3 - JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) O E M INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.116753-0 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ROSEMERE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.100770-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.154333-4 - MONICA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X HELEN-MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.147971-3 - ANNIBAL MACIEL DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.166457-7 - MIRIAM TEREZA VIEIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X DE PLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.069520-9 - ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA (RJ-088987)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069559-3 - NILDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101139-0 - GUSTAVO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.104603-3 - CARLOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.112345-3 - JUSSARA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.135181-4 - JOSE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.151944-0 - VICTOR EVANGELISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.161777-2 - MONICA SALES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) AMERICANAS. COM E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.165512-8 - BERLIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - HELCIO DE OLIVEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179562-7 - RODRIGO DE LIMA CASAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) TIM CELULAR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179773-9 - SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X VIPLIFE CARD CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - FELIPE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051068-8 - LINCOLN MACHADO CORREA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.090079-0 - MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.094411-1 - CARLOS BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124681-6 - NORIVAL LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153195-0 - VERA CHAVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157142-9 - RONDINELLE PEREIRA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CLARO S\\A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163025-2 - EDUARDO FERREIRA DA COSTA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164422-6 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172746-6 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177977-6 - EVANILDO REIS TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179270-7 - LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179808-4 - VERA LÚCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182030-2 - RUTHNEA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186428-7 - ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186455-0 - MARCIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186462-7 - PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190649-0 - ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191510-6 - FELIPE DA COSTA MANSANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191636-6 - ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191767-0 - TANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193656-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193844-1 - MARISTELA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193929-9 - IVONE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO IBICARD E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194770-3 - MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195741-1 - MARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196808-1 - ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198140-1 - FLAVIO CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002284-8 - MARCIO EDUARDO DOS REIS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA Senten ça:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010393-9 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011612-0 - ADRIANO MAURÍCIO DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041718-1 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.050579-3 - SHIRLEY LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.051027-2 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com declaração completa de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.058719-0 - SERGIO EGYPTO PEREIRA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Em relação a primeira reclamada - MOTOROLA - HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Em relação a segunda reclamada - DIGIFAX - JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063588-3 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.078500-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.20), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078645-9 - NESTOR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123638-8 - EDINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.124708-8 - ROSEMERY FIGLIUOLO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125147-0 - LUCIA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125177-8 - SUARLENE MANHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125684-3 - LEOTARIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126936-9 - NERICE NETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127156-0 - AVILMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128167-9 - SILVANA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X CONSTRUTORA TENDA S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.177470-2 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179130-0 - SEBASTIÃO FAUSTULHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178001-5 - FERNANDA DELVALHAS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.122418-4 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.164). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103851-2 - FERNANDO CARSALADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.103649-9 - ANDREIA CARNEIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.168424-2 - GILDA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.170081-8 - OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.109931-1 - ANA CRISTINA TOLENTINO MARICATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Despacho:Venha pela autora, os documentos em original (fls.121/123). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.161304-3 - HERMES MENDES DA FONSECA X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.163780-1 - CECILIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) IBI ADMINSITRADORA E PROMOTOVA LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.184172-6 - PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Designe-se nova data (fls.72). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042923-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.205). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184187-0 - JOAQUIM MARTIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185850-9 - JOSÉ DIONIZIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.127/140: Ao exequente. Int; Fls.141/142: Ao executado. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217904-3 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045362-0 - ALDRIN THOMPSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073752-0 - LUCAS BARROS VANCINI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TIM GSM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133130-3 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137153-2 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141447-6 - FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146138-7 - ANTONIO CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154125-5 - VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160825-8 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164705-7 - MARLENE LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165520-0 - MARIA CELIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171805-2 - REGINA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176253-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184832-4 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190289-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190432-7 - SILMARA DE ARAUJO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193823-4 - DARIO GUILLEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO DO BRASIL S/A GERENCIA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194212-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198587-0 - RENATA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012347-1 - SORAIA FERREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.124956-5 - MARINDIA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125985-6 - JONATHA JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126071-8 - EXPEDITA FERNANDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126193-0 - LUIZ CLAUDIO S. NASCIMENTO X MED SERVICE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR O EXAME EM TELA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-), POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA, DOCUMENTALMENTE COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126570-4 - MARCELLO LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.126658-7 - RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X BANCO ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126939-4 - ODAI DELPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126977-1 - VANDELEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CITE-SE / INT. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Ao autor. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.126993-0 - MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127019-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127844-9 - MARCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128251-9 - POLOARCO COELHO BULLUS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.177158-0 - ROSANE ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.177378-3 - NILTON CESAR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 622194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076344-0 - RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- Fls.117 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Venham aos autos os documentos de identificação da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019431-3 - NIRA BATISTA DE MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado à fl.94, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Intime-se esta última para recolhimento das custas relativas ao recurso, no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:1) Fl. 148: exclua-se o nome da advogada como requerido. 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - DIONÊ MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DAYANI KIANELLY IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.263 - Diante da certidão de fl.265, defiro a devolução do prazo à ré. I. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.004612-1 - LUIZ ALLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover uma vez que o mandado de fl.106 foi expedido equivocadamente à fl.103 pois já tinha sido expedido anteriormente à fl. 69. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - LENIRA CECILIA DE MENDONÇA DE SENA X M. S VIANA SERRALHERIA Despacho:Certtifique o cartório se os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls.92/94, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193088-0 - MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013086-4 - MARCELO SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SISTEMA UNIMEDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019368-0 - DÁRIO DUTRA DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019387-4 - NATALINO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado à fl.70, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Intime-se esta última para recolhimento das custas relativas ao recurso, no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071823-5 - VANESSA OLIVEIRA ANTUNES X MHCJ INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.074901-3 - ZÉLIA RUTH RODRIGUES X SHOPTIME E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré (Shoptime), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Defiro a retificação do pólo passivo para constar: B2W - Companhia Global do Varejo. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se desiste do pedido em relação à segunda ré (Siemens Brasil S/A), vindo conclusos após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086121-4 - ADEMIR DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a data da emissão do título, emende a parte autora a petição inicial para ação de conhecimento. 2) Retifique-se a planilha apresentada, eis que não cabe a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual. Outrossim, deve ser observado o índice de correção monetária adotado pelo TJRJ.3) Desentranhem-se fls. 9/11, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025216-7 - EDNA DE SOUZA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.055132-8 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074708-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS GONÇALVES X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079243-5 - EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Fl.21 - Diante da alegação da parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 05/08/2008. I. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.082512-0 - JURGNEI MORENO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho: Fls.253/254: atenda-se, COM URGÊNCIA, considerando-se que se trata de reiteração de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.76/77 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096663-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.148, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. 2- Retifique a parte-autora a planilha de fls.227/228 excluindo-se a multa do art. 475-J do CPC sobre os honorários advocatícios, eis que tal multa incide apenas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143636-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145382-2 - RINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X OI TNL PCS S/A Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça requerido à fl.02, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149837-4 - LEONISA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.800.153059-2 - CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PLANO DE SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.238/239, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.105, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.157509-5 - BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161480-5 - CESAR ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \" 1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168905-2 - FATIMA GUIMARÃES EBOLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \" Intime-se o 1º réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170432-6 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173994-8 - MARCEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174590-0 - HEITOR SAMPAIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ROSE & LOPES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira ré. 2) Cumpra o cartório o despacho de fl. 74, certificando se a segunda ré foi intimada regularmente, através de DO, quanto ao despacho ordinatório de fl. 68, considerando-se que tem advogado constituído nos autos (fl. 59). \r\n\r\nProc. 2007.800.176438-4 - ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retifique-se a planilha levando-se em consideração somente a multa aplicada uma vez que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.115, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178698-7 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ALE HANA COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180175-7 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181574-4 - PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190198-3 - RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Indefiro o pedido da antecipação da audiência, tendo em vista indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.193747-3 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 30/07/2008, vindo conclusos após. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195195-0 - ROSA MARIA BOUZAS MASID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia da fatura.2-Em execução pelo valor apontado às fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Comprove a parte autora que seu nome consta nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196052-5 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196339-3 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.91, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.197747-1 - EDNA DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198664-2 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198922-9 - SANDRA LAUDADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO GMAC S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199183-2 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre o informado pela ré à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.003826-1 - MAURICIO MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.009354-5 - MARCIA CRISTINA DO VALE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010666-7 - PATRICIA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014186-2 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017726-1 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020240-1 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020597-9 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES X INGRID DOS SANTOS MARGARIDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.022372-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027802-8 - ALCAMATYSOM PINHEIRO VASCONCELOS X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029183-5 - ROSANE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO Despacho: Diante da manifestação da parte- autora às fls.41, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029633-0 - LEANDRO FIONZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029934-2 - CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.41, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032166-9 - EVANDRO XAVIER NATALIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032607-2 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032634-5 - LUCIANE CARDOSO VERAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032677-1 - WLAUDINEI PALOMBO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035056-6 - MARIA ISABEL ALVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.036072-9 - CLARICE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037246-0 - DÉCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038753-0 - FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039103-9 - SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 82/83 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039908-7 - FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040378-9 - ELIANE MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041469-6 - CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Conclusão de ordem:1) providencie o cartório a juntada da ata da AIJ, que se encontra grampeada na capa, aos autos;2) defiro desentranhamento de documentos, conforme requerido em AIJ, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.041696-6 - ANDREIA MACHADO X BANCO FINIIVEST (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041926-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042114-7 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042316-8 - MARCOS PAULO ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047896-0 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050055-2 - NATHALIA TROPIANO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054473-7 - MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.056365-3 - UBIRACI JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057790-1 - ANA MARIA ALVES ARANDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4 -Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.062668-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X OI - FIXO E OUTRO Sentença:1) Inicialmente, homologo o acordo ajustado entre a segunda ré (Embratel) e a autora, a fim de que produza seus legais efeitos e,por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de inadimplemento. Sem custas.2) Diante da manifestação das partes na AIJ, defiro a exclusão da ré TELEMAR NORTE LESTE S/A, bem como a inclusão da empresa TNL PCS S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.070880-1 - RONALDO SOUZA DO RAMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X SUPERMERCADO PREZUNIC LTDA E OUTRO Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a primeira ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.070887-4 - MOYSSES GLICKLICH X JOÃO SINHORELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão: Regularize-se o pólo passivo incluindo o 2º réu. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071130-7 - ARLINE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X 3º TEBELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Decisão:1-Para fins de se evitar futura nulidade, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia em face da 2ª ré. 2- Indefiro o pedido de revelia da 3ª ré uma vez que esta é pessoa física que deverá ser citada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071168-0 - SONIA WANDERLEI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:I-Junte-se petição que consta no sistema.II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071215-4 - CRISTIANE DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CIRCUITO DOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071381-0 - ALEXANDER ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071544-1 - NATASHA LAINO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO De cisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.13. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.071563-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X PCS CELLULAR Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071667-6 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA X BANCO ITAU Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071933-1 - MARIA DA LUZ REIS DOS SANTOS X BRADESCO SEGURO E PROVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072080-1 - EDNA MARIA SANTOS DE MORAES X CASAS BAHIA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072130-1 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072538-0 - STEFANIE STREIT (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072695-5 - ANGELA MARIA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072698-0 - FLAVIO ALENCAR CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.074007-1 - ALESSANDRA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos o original da petição para fins de homologação do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.074258-4 - JORGE DA GAMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho: Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.074280-8 - WOLMAR MURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X DOLORES PONCE VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074957-8 - BRUNO GIORGI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BRASIL TELECOM S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075055-6 - GEOVANI BARBOSA OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084193-8 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089378-1 - IUCATANA MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR Despacho:1) Certifique o cartório se houve citação da ré; em caso negativo, cite-se a ré através de OJA, considerando-se a proximidade da audiência.2)Aguarde-se audiência já designada devendo a parte autora ficar ciente que todas as provas necessárias deverão ser produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137906-0 - MÔNICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA(CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE- UNIVERSIDADE) Despacho:À parte autora sobre fls.29/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.149635-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos, considerando-se que não há comprovante de pagamento de nenhuma conta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.160197-2 - SHEILA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E)) X TELEMAR OI VELOX S/A Despacho:1-Desentranhem-se fls.25/26 uma vez que estranhas ao feito. 2- Mantenho decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.163020-0 - ALESSANDRA SANTANA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, CITE-SE COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163041-8 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, CITE-SE COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.164674-8 - ANA LUIZA BRAGA VINCLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.172417-6 - CRISTIANO WEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, CITE-SE COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172767-0 - ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARTHA AMALIA DIS DE SÁ Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, CITE-SE COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173400-5 - ALMIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173878-3 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174650-0 - ANA PAULA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, CITE-SE COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184420-0 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014139-4 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte autora sobre fl.118. \r\n\r\nProc. 2008.001.066124-9 - JOSÉ CARNEIRO SOARES X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Consultando o sistema informatizado verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 24/03/2008, data anterior à data da demanda distribuída no VII JEC, devendo prevalecer a data já designada para AIJ neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066124-9 - JOSÉ CARNEIRO SOARES X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho: Fls.54/55 - Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito da pauta do dia 1º/08/2008. I. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.075235-8 - MOACIR ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TNLE S.A TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.198328-5 - ENNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.288. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.246. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.139, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173183-2 - (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Atenda-se fl.136. \r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - MARCIA APARECIDA MARTINS BONAVITA X VIP LIFE CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.77, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - MARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Face à certidão de fl.72, julgo deserto o recurso.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - WILSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.115, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.98, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). HUMBERTO GONÇALVES (MG-036109) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.139, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - NORMA DE FATIMA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Isento a parte-autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:1 - Junte-se petição que consta no Sistema Comarca.2 - Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - WALTER FERREIRA LOPES X BMC - BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150207-9 - RAFAEL MURAD (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X SER HUMANO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184309-0 - JOSE AVACY DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.185982-6 - WALDINEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Oficie-se o 7º Ofício de Registro e Distribuição, a fim de que informe a data da baixa dos protestos, objeto da presente ação Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.800.189701-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Face à certidão de fl.108, julgo deserto o recurso da parte autora.2- Certificada a tempestividade das contra-razões, subam aos autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.194577-9 - HILTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195050-7 - PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.85, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls.54/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.196278-9 - MARCELO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.86 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197546-2 - JOSE VICENTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197701-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198510-8 - ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198608-3 - JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X FOLIC (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199102-9 - MARIA HELENA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.94, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199145-5 - AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X QUINTA D´OR HOSPITAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008555-0 - NELSON ANTONIO MEDEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X HSBC Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.27, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024007-4 - JOSE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051967-6 - ALEX MORAES FARIAS X BANCO ITAU S\\A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Retifique a parte autora a planilha de fl. 40/41, eis que a multa de 10% do art. 475-J do CPC não incide no caso em tela, observando-se que já foi fixada multa de 20% na hipótese de inadimplemento. Observe a parte autora que a multa deve incidir sobre o valor ainda não depositado e não sobre R$ 830,00, uma vez que o depósito desta quantia foi tempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071682-2 - ELIZABETH LEONARDO DE MIRANDA VELASCO X BANCO ITAU S/A - MASTERCARD ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072594-0 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte-autora o despacho de fls.49 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e condenação nas custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095545-2 - FERNANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 163, para análise do Recurso Inonimado interposto pela parte-autora às fls.130/150 recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido. 4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096786-7 - HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X BANCO SANTANDER Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da audiência por indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.109971-3 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121224-4 - DANIELE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X ABN AMRO REAL S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128803-0 - MARCELO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A ré foi intimada quatro vezes para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do autor (fls. 21, 27, 36 e 47).Às fls. 48, a parte autora informou que não foi cumprida a decisão do Juízo.Não há petição da ré nos autos, até a presente data, demonstrando descaso e desrespeito no cumprimento de decisão judicial. Não há que se falar em ausência de intimação, tendo em vista que a ré foi intimada QUATRO VEZES para cumprir decisão judicial, quedando-se inerte.Dessa forma, intime-se a ré, novamente, através de OJA, para cumprir a decisão no prazo de seis horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2000,00. O Sr. OJA deverá acompanhar a diligência para certificar sobre eventual óbice ao cumprimento da tutela antecipada.O Sr. OJA deverá ainda dar ciência de tal decisão ao Diretor da Light para que tome as providências cabíveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.044368-4 - FÁBIO GONÇALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nId: 622215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.213655-7 - JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JOSE MARIA R.C. BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914) Despacho:Diga o Querelante sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.149007-4 - ALBERTO RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X TATIANA NAEGELE PEREIRA E OUTRO Sentença:Expressa a renuncia ao direito de queixa em infração em que a ação é de iniciativa privada, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nArt. 189, I da Lei 9.279/96 - reproduz, sem autorização do titular \r\n\r\nProc. 2007.800.156360-3 - JOEL SEVERIANO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a promoção ministerial supra, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerido às fls. 41. Comunique-se. Oficie-se, para inutilização do material apreendido. \r\n\r\nId: 622188"
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VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ELMAR VALDETANO DE MORAES Sentença:Rejeito a denúncia, digo, a queixa-crime por irregularidade da representação, que não pode çmais ser sanada, pois já decorrido o prazo decadencial. Com efeito, consta substabelecimento as fls.m 2c, mas não há nos autos procuração. Consequentemente, a queixa-crime foi apresentada por qeum não tinha procuração da parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178206-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Sentença:Mantida, pois, a sentença, acrescentando-se o fundamento da atipicidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004393-1 - ROBERTO CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Sentença:Além disso, a prova acusatória é constituída pelos depoimentos dos mesmos porteiros que tantas vezes litigaram com o querelado, por causas igualmente banais.Pelo exposto, absolvo o querelado da imputação que foi feita. \r\n\r\nProc. 2008.001.086823-3 - ANGELA MARIA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-149681)) X ARNALDO CAMPOS DE SOUZA Sentença:Rejeito a queixa-crime pelo descumjprimento do CPP 44 e 41. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.126840-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. P.R.I. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.050756-0 - MARLUCE DE MELO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Renata Monteiro de Carvalhocod. 1103-1 R$ 29,67 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 3,15; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,80 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,80. Total R$ 54,82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.126823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIAS MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. P.R.I. \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.101173-4 - BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Indefiro a gratuidade. Um requerente reside no Humaitá e outro em Jacarepaguá, bairro que não podem ser considerados de baixa renda. Além disso, tiveram numerário suficiente para deslocarem-se ao Leblon e para tomarem chopp. A gratuidade é para miseráveis. \r\n\r\nArt. 203 do CP - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058096-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Defiro a gratuidade. Contudo, diga a recorrente se mantém o recurso, pois, conforme decisão da Turma Recursal, não cabe recurso contra o arquivamento. \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2007.800.180236-1 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EVERALDO JOSE DE LIMA) Decisão:Não tendo sobrevindo denúncia, nem queixa substutiva desta, arquive-se. \r\n\r\nId: 622190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.172949-5 - LOURIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.173233-4 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 622372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.144090-6 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) Sentença:Julgo extinta a punibilidade do autor do fato, em virtude do cumprimento da condição imposta na transação penal, na forma do artigo 76 e §§ da Lei 9099/95, comprovada nos autos. Custas ex lege. Comunique-se , dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 622191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068035-7 - M.P. X R.M.B. E OUTROS a defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.112824-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) autos no cartorio \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, LEI 11.340/2006, ART. 7, II E ART.41 \r\n\r\nProc. 2007.001.118982-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Diga a vítima se pretende prosseguir com o feito e se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.170321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) Despacho:Publique-se a sentença. Após, cumpra-se parte final de fls. 98. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134068-2 - MP (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239), Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). FERNANDA LAGE ALVES (RJ-149570), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Despacho:Diante da decisão da 5ª Câmara Criminal, que houve por deferir pedido liminar no habeas corpus 4827/08 para suspender o curso da ação penal deste processo, retire-se o feito de pauta, intimem-se por D.O. as partes da suspensão e notifique-se a vítima com urgência, eis que havia medidas protetivas deferidas. Dê-se ciência ao MP. Com o julgamento do referido habeas corpus, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.078050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS) Decisão:TENDO EM VISTA PETIÇÃO INFORMANDO QUE OS ACUSADOS ALEXANDRE E MARIA MANUELA COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE PRISÃO PREVENTIVA, QUE PODERÁ SER REAVALIADO , CONTUDO, EM CASO DE FRUSTRAÇÃO DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DOS ACUSADOS.AO CURADOR DE MASSA FALIDA PARA INFORMAR A FORMA DE GRAVAÇÃO DO DVD ACOSTADO AOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA AUTORIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO OU GRAVAÇÃO, OBJETIVANDO NÃO HAVER QUALQUER NULIDADE A SER ARGUIDA PELA DEFESA. \r\n\r\nId: 622217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.070035-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO KIPPER MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.106597-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE LUIZ BEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128726-1 - ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA X SEBASTIAO MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.016151-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RJ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:1- Intime-se a parte autor para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093778-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.035519-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ZILDA DE CARVALHO BISPO E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.080006-4 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ALVARO FERNANDES DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303321-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X GERBAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.055502-1 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES DANTAS (AM-002231) Despacho:1- Intime-se a parte executada para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.099200-9 - JOSE MARCOS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Intime-se a parte o réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.023095-8 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X WILMAR DIOGENES DE OLIVEIRA PARANHOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.111367-6 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVELINE MARIA BERALDO GOULART E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.118402-6 - CAFE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.087728-7 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X RIBEIRO E RAMOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.110742-1 - FERNANDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CELSO MODESTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa e diferença de taxa judiciária, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.063173-6 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAR E LANCHONETE MARCELIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Sentença:Homologo o acordo de 110 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 622511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA Decisão:Indefiro, uma vez que as certidões determinadas são diligências que incumbem à parte interessada, uma vez que alega não existir bens a inventariar, apesar da menção em contrário constante da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS Despacho:Traga o requerente a comprovação do pagamento do débito aos autos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE Decisão:Verifico que a certidão de óbito de fls. 14, que corresponde à da genitora do obituado desta ação, indica a existência de bens a inventariar.Assim, teria o falecido IVO CORREA DUARTE o quinhão hereditário decorrente da sucessão de sua genitora como bem a ser inventariado.Esclareça o requerente, portanto, se foi aberto inventário de BENEDITA CORREA DA SILVA e se o mesmo já foi finalizado, bem como o procedimento ora escolhido, face ao acima informado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011902-9 - THEREZINHA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: CLINEU VIANNA Decisão:Os rendimentos da parte autora são incompatíveis com a situação de miserabilidade econômica alegada, observando-se que, apesar de pensionista, a mesma percebe quantia superior a dez salários mínimos mensais, bastando, para tanto, observar a declaração de imposto de renda acostada nos autos.Ademais, não houve apresentação de despesas que sejam suficientes para que o juízo verificasse a situação de hipossuficiência financeira, de forma que o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária viesse a prejudicar o sustento da parte autora.Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC e cumpra-se o item 3 da determinação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.018255-4 - DIEGO DOS SANTOS ARAUJO X Falecido: EDILSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626) Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a certidão de óbito de EDILSON DIAS DE ARAÚJO.3. O requerente não possui legitimidade para agir em nome dos outros herdeiros, uma vez que não pode pleitear o que lhe é alheio. Assim, emende-se a inicial para incluir no pólo ativo da ação os demais herdeiros ou efetue pedido na proporção de seu quinhão, ou ainda, informe os endereços dos herdeiros para fins de citação, se for o caso. Venha a emenda, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 295, II e III do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006274-3 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao peticionante, para que traga cópia da petição não localizada, conforme certidão de fls. 30 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.014802-7 - MARIA JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JOSE PINTO MARTINS Decisão:Venha o plano de partilha amigável, bem como o cumprimento do art. 1.032 do CPC, dando-se aos bens inventariados o valor dos mesmos para fins de partilha.Venham, outrossim, eventuais certidões fiscais faltantes.Indefiro o requerido às fls. 73, uma vez que a Fazenda Estadual é interveniente necessário no feito por lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.012102-4 - LAURENTINO ALEIXO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AFONSO FELIPE MENEZES XAVIER Despacho:A presente ação é de arrolamento, pelo que as primeiras declarações devem vir acopladas com o plano de partilha amigável, cumprindo-se o art. 1.032 do CPC, como já determinado pelo juízo, atribuindo-se, inclusive, o valor dos bens do espólio e trazendo as certidões fiscais e negativas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005785-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LISANDRO DA SILVA PINTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Decisão:Defiro o leilão. Ante a indicação do leiloeiro, conforme fls. 201, intime-se o mesmo para que dê início aos trabalhos do leilão, pelo que defiro sua nomeação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Decisão:1. Designo nova data para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 de setembro de 2008, às 15:00 horas.2. Oficie-se, em resposta às fls. 99, informando acerca da nova data e instruindo-se com as cópias requeridas, COM URGÊNCIA.3. Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareça a parte autora se, diante da afirmação de fls. 115, desistiu de produzir a prova oral requerida e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015654-1 - HUGUETTE VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000192-0 (13634) - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AUTO ESCOLA LULA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Informe como deseja a alienação dos bens penhorados, se por iniciativa particular ou pública, devendo, neste último caso indicar o leiloeiro, na forma determinada pelo art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:Notificada a parte ré para desocupação voluntária do imóvel, sem contudo ter efetivamente desocupado o mesmo, expeça-se mandado de despejo, como requerido.Nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91, defiro, caso necessário, o emprego de força, inclusive de arrombamento e entrega de eventuais bens móveis à guarda do Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição eletrônica de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e deles os conheço, provendo-os, uma vez que se trata de mero erro material o apontado.Assim, leia-se na sentença de fls. 80/81 que o nome da parte autora é, em verdade, ÉBER BENCARDINI NEVES.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018414-9 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIZ DE FRIAS), Fiador: NADIA GEORGETE MELO DA SILVA Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.018417-4, uma vez que se tratam das mesmas partes e da mesma causa de pedir remota por imóveis diferentes, a fim de que o julgamento de ambas as ações seja efetuado de modo único.2. O pedido de recolhimento de custas ao final é medida de exceção, cujo deferimento, para ser analisado, necessita de dados que comprovem que a parte autora não está em condições, atualmente, de pagar as custas do processo.3. Assim, traga a parte autora seu comprovante de ganhos e rendimentos, úlitma declaração de imposto de renda completa e comprovante de despesas a fim de que o juízo analise o requerimento de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.204.018417-4 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIZ DE FRIAS), Fiador: NADIA GEORGETE MELO DA SILVA Decisão:O pedido de recolhimento de custas ao final é medida de exceção, cujo deferimento, para ser analisado, necessita de dados que comprovem que a parte autora não está em condições, atualmente, de pagar as custas do processo.Assim, traga a parte autora seu comprovante de ganhos e rendimentos, úlitma declaração de imposto de renda completa e comprovante de despesas a fim de que o juízo analise o requerimento de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2. Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, eis que revéis, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora e para que regularize sua representação processual, sob pena de manter-se os efeitos da revelia também na fase de cumprimento de sentença ou de execução, no mesmo prazo assinalado, na forma do art. 13 do CPC, já que a petição de fls. 41 foi firmada por advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.013819-8 - HELIO COELHO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Venha do réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida.3. Expeça-se guia de depósito judicial à parte ré para o pagamento do que entende devido, observando-se, expressamente, o que consta nos itens de \"a\" a \"d\" do artigo supramencionado, de forma a evitar a rescisão da locação, como requerido.4. Venha o pagamento devidamente comprovado no prazo de quinze dias após a intimação da presente, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91.5. Dê-se vista à douta DP e intime-se a parte ré pela via postal para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018243-8 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011449-4 - SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Oficie-se para inclusão do nome na dívida ativa pela praxe judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009926-9 - IRENE PAES ROSSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4 RODAS DA ARY AUTO PEÇAS LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)), MAURO GOLDENSTEIN, Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se o sr. perito para ciência da decisão de fls. 643.Ao exeqüente, sobre fls. 646 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Fls. 310/327: diga o exeqüente.Ante o ínfimo bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD, determinei o desbloqueio na presente data, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição eletrônica de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009523-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X EDIVALDO BATISTA FARMACIA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6A - CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Comprove o impugnante que o impugnado pagou as custas do processo referido em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6B - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação à gratuidade de justiça interposta pelo autor da ação principal em face da ré, uma vez que, nesta data, a gratuidade de justiça da parte ré sequer foi apreciada, tendo o juízo determinado a apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014288-8 - ADRIANA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.017782-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Traga a parte autora aos autos a comprovação dos pagamentos do acordo extrajudicial efetuado, uma vez que não homologado pelo juízo da 4ª Vara Cível, conforme documento de fls. 26 para que o pedido de antecipação de tutela requerido seja apreciado.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011816-5 - AMANDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BANGU SHOPPING Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Recebo fls. 23 como emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017792-3 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018156-2 - ISOLDE GONZATTI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X ADRIANA PEREIRA FIRMES RIBEIRO Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para sumário, ante o disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC e estabeleço a competência pelo local do fato, uma vez que o acidente se deu em Deodoro, bairro abrangido por esta Regional, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.018300-5 - SIDNEI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Ante o valor da causa, o rito do feito consta como sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC.3. Porém, a inicial narra supostos danos materiais e morais, sendo que tal não consta do rol dos pedidos, conforme fls. 08 e não foi cumprido o disposto no art. 276 do CPC, ante o requerimento de provas pretendido.4. Assim, emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 295, I do CPC, eis que falta explicitar o pedido, ante os fatos narrados, para:a) formular pedido de dano material e/ou moral;b) adequar, se for o caso, o rito do feito ao art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas;c) adequar o valor da causa, se formulado pedido de dano material ou moral, conforme item \"a\" da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA Decisão:O termo de renúncia juntado nos autos é inválido porque dele não consta a ciência do outorgante, pelo que resta descumprido o disposto no art. 45 do CPC.Assim, mantenho, por ora, válida a procuração outorgada aos patronos até que os mesmos comprovem a ciência da renúncia à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006803-0 - VILMA BATISTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a requerente informar ao final do prazo sobre o andamento da retificação, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.005216-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA Despacho:Venha a comprovação da notificação ao devedor para ciência da cessão de crédito, na forma estipulada pelo art. 290 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.017814-9 - VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X DM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E FRETAMENTO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, EM PEÇA ÚNICA, em dez dias, nos termos do art. 295, V, do CPC, sob pena de indeferimento, uma vez que os únicos documentos acostados com a inicial que possuíam força executiva e a perderam por força do tempo são os cheques de fls. 28 e 30 pelo que os demais documentos não instruem adequadamente o procedimento especial da ação monitória, uma vez que não correspondem à natureza da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.018147-1 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA MENEZES SILVA ALVES Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 869 do CPC, a fim de salvaguardar eventuais direitos de ambas as partes, demonstre a notificante seu legítimo interesse na presente causa, trazendo provas aos autos, informando:a) se foi aberto inventário de ANTONIO DA SILVA ALVES e, em caso positivo, informe quem é o inventariante;b) se a notificada, conforme certidão de óbito era casada com o sr. ANTONIO DA SILVA ALVES;c) se dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA ALVES, o imóvel do qual se pretende a desocupação era o único bem a inventariar dessa natureza e se era o mesmo destinado à residência da família porventura existente entre o obituado e a notificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014205-9 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1. Fls. 114: cumpra-se o estritamente disposto no art. 407 do CPC, quanto à forma do rol de testemunhas apresentado.2. Dê-se vista de fls. 110 ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1. Fls. 177: cumpra-se o estritamente disposto no art. 407 do CPC, quanto à forma do rol de testemunhas apresentado.2. Dê-se vista de fls. 174 ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018436-8 - TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha por meio de emenda à inicial, em dez dias, a informação de onde foram ministradas as aulas do curso e o motivo da não inclusão no pólo passivo da Fundação Ulisses Guimarães, uma vez que a inicial narra eventual solidariedade entre esta e a empresa ré, sendo que dos fatos não há a conclusão lógica, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.018161-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE DA SILVA MENDES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018312-1 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIZABETH SIMAO PIRES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019825-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE BENEDITO FARIAS SALES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, SALVO EVENTUAL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR ESTE I. JUÍZO, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 117,28TOTAL - R$ 117,28 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010447-6 - MANOEL HILARIO DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONICE CASTRO LEITE Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido, e aguarde-se a devolução do mandado de citação, eis que já expedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Fls. 137: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.014256-8 - DAVID TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 16/17: a emenda ora juntada não atende aos requisitos da petição inicial...Assim, renovo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a inicial, na forma supramencionada, sob pena de indeferimento da inicial para que a mesma formule pedido, especificadamente, de forma clara e objetiva.Com relação ao rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC, vislumbro que o mesmo não possui os requisitos previstos no art. 407 do CPC. Assim, também, renovo o prazo de dez dias para que a parte autora traga aos autos o rol de testemunhas com os seus requisitos devidamente preenchidos, por meio de emenda à inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 50/97 e juntem-nas por linha.2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, comprove-se o encerramento das atividades empresariais por meio de documentos hábeis para tanto, sob pena de indeferimento.3. Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 157/158 e considerando a determinação do item 1 da presente, dê-se nova vista ao autor para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012231-4 - MAURICIO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Deixo de receber a emenda de fls. 23, uma vez que a pretensão econômica do item 3 do rol dos pedidos da inicial ainda não equivale ao valor da causa afirmado. Venha tal emenda, em novos dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 12.741/94 Advogado: Reginaldo Mathias dos Santos- OAB/RJ 17524 , Rosangela Soares da Silva OAB/RJ 67.463 - Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 622265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006141-2 - YVONE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RUBEM RODRIGUES PINTO Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls. 36 e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004984-0 - AUDENIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls. 35 e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o(a) testamenteiro(a) nomeado(a) para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013587-0 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 36,18 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 48,79 Cod.2101-4; R$ 2,72 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,72 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009165-0 - MARIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X CELIO VASCONCELOS PEREIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014776-0 - FATIMA GUSMAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: MARCIO DA SILVA GUSMAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC por falta de interesse processual. Sem condenação em custas, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015629-2 - EDUARDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X Falecido: ERISVAN NUNES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pelos requerentes a fl. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelos desistentes, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013315-4 - AMARY UCHIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: HONORINA TELLES MAIA Ao autor, sobre ofício pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PLANO DE ASS. FUNERAL SANTA CASA BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao autor para fornecer cópias p/ instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.014059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MORGADO LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2008.204.002226-5 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO DE MACEDO MORAIS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.003803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FILIZOLA DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.26 (R$ 52,94 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.004085-1 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELTON MAGDINIER GOMES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO para, nos termos do artigo 3°, parágrafo 5°, do Decreto-Lei n° 911 de 01/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008652-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pela autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014613-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANILO CELSO DA CUNHA BRAGA Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012725-3 - SANDRA REGINA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS Sentença:...nte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais, respeitando-se o estabelecido na Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006724-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora R$ 10.011,14, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.013753-6 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIAGO DOS SANTOS CORREIA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013292-3 - CLAUDIA CASSILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELAINE ANDRADE GONÇALVES E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de despejo, por estar caracterizada a falta interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, para condená-la ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescido apenas de juros de mora a partir de cada vencimento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança em relação aos demais réus. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015002-2 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS E OUTRO), Fiador: MARIA APARECIDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA no que tange ao pagamento da multa prevista na cláusula 13ª do contrato de locação, para condenar os réus ao pagamento de R$ 2475,12, corrigido monetariamente a partir da propositura da presente ação e acrescido de juros d mora a partir da citação e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de condenação dos réus ao pagamento de aluguéis e encargos vencidos após o término do contrato, por falta de interesse processual, artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Notifiquem-se os réus para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63, § 1º, Letra \" b \", da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.001672-8 (14094) - RITA DE CACY BRASIL ROZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004284-5 - SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...A executada nomeou à penhora o dinheiro cujo crédito está sendo pago pela FETRANSPOR e que, no entanto, é objeto do concurso de credores. Por outro lado, ante a não concordância do exeqüente com a nomeação de bens feita pelo executado, e ainda, com fulcro no art. 656, IV do CPC, torno ineficaz a nomeação de bem à penhora de fl.100 e defiro o bloqueio BACEN-JUD efetivado nesta data, conforme documento anexo.Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004620-8 - ASSOCIAÇAO DO SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SARA JANE RODRIGUES LIMA DE JESUS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.29 (R$ 6,26 cod.2101-4). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002434-8 (16913) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre fls.313 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.204.002196-9 (19498) - LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes através das declarações de fls. 424,425 e 431, bem como a desistência do pedido condenatório da ré quanto aos débitos de água e a renúncia acerca de eventuais direitos sobre bens móveis que pertenciam ao casal, formulados pelo autor na assentada de fl. 431. E, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as eventuais custas devidas, expeçam-se as respectivas cartas de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015685-0 - JOAO BATISTA NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR EM DOBRO O QUE FOI INDEVIDAMENTE COBRADO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO CARTÃO, para determinar que o réu regularize e restabeleça o cartão do autor em 05 dias, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, para condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais R$ 8.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente, a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas arcando cada uma com os honorários de seu patrono. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009907-7 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X D&M CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARATÓRIO E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para declarar a inexistência do contrato 014008002012 e de qualquer débito imputado ao autor e decorrente desse contrato declarado inexistente e para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, pois sucumbiu o autor em menor parte de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.006363-2 - RAFAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Deixei de expedir mandado face a ausência de cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007440-0 - RAQUEL GONZAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.008250-0 - ADRIANA JACQUELINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS : i) para rescindir o contrato celebrado entre as partes, ante a conduta abusiva da ré; ii) condenar a ré a devolver o valor pago pela autora devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; iii) condenar a ré a pagar indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação e iiii) condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, antecipando-se os efeitos da tutela em relação a esse pedido. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010860-3 - NILZA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.014115-1 - ADRIANO ANGELO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.014120-5 - IARA DIAS NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.014124-2 - VALDEIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para determinar que o réu cancele o débito que originou a inscrição do nome do autor, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês, a partir da indevida inscrição. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pois o autor sucumbiu em mínima parte de sua pretensão. Transitada em julgado, oficie-se para as instituições que mantêm os cadastros nos quais foi indevidamente inscrito o nome do autor. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 120/121(depósito) bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.008142-3 - AUNEDIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Decisão:Defiro JG.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vistas à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.019231-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARILEA MADUREIRA MARTINS (RJ-063972) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art.267, inciso VI do CPC. Custas pela requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.002145-5 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCIO GONÇALVES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014549-8 - SERGIO LUIZ REGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta superveniente de interesse processual. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008727-0 - MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, para condená-lo a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora, a partir da data da primeira indevida inscrição e para determinar que o primeiro réu retire as anotações do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, confirmando os efeitos da antecipação de tutela. Condeno o primeiro réu ao pagamento de 50% das custas processuais, e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E O SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A ELE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269 inciso VIII do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009675-1 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS-CDL-RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) ao autor sobre fls. 126/147 \r\n\r\nProc. 2007.204.013483-1 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001710-1 (15262) - BANGU EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA / ALEXANDER BRITO BORGES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012846-1 - BRADESCO BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NOVA BRASIL CAMINHOES Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006465-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.016965-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.011246-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO VINICIUS DE SOUZEDO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.011796-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.27/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015149-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEIR DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.012394-8 - CRISTIANE DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:...Ante o ponto controvertido fixado, defiro tão somente a produção das provas: pericial e documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10 dias e indefiro a prova oral requerida, ante os pontos controvertidos fixados.Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tel.: 2240-5179 / 2240-5891 / 2533-2115 / 9983-9898.Faculto à parte ré, no prazo de 05 dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários.Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, visto que para tal não basta a existência de relação de consumo. Afora isso, a inversão do ônus da prova somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor. o que não se vislumbra no caso, haja vista ser a prova pericial suficiente para a demonstração do alegado pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pela executada, conforme requerido à fl. 445, haja vista o trânsito em julgado da sentença de embargos.2 - Comprove-se a alegação de alteração da razão social da ré, juntando-se aos autos a cópia da alteração contratual em que conste essa alteração da razão social, pois o cotejo dos documentos de fls. 429/432 e 434/435 não comprovam a alegada alteração de razão social. \r\n\r\nId: 622266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014281-3 - AILTON GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ORMANDINA GOMES DUARTE Ao autor sobre o ofício de fls.40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000001-9 - CANDIDO VITALINO Despacho:Primeiramente, observo que o presente feito se arrasta há mais de 24 anos, o que é absolutamente incompreensível em ações de tal natureza.Infelizmente, restam ainda divergências quanto ao saldo existente em favor do de cujus, razão pela qual não é possível, ao menos por ora, a solução do feito.Assim, oficie-se com urgência à CEF para que informe o real valor do depósito atualmente e, especialmente, em hipótese de ter havido saque, que informe por quem foi realizado, juntando-se cópia de toda a documentação pertinente.Instrua-se o ofício com cópias de fls.22/23 e 157/162.Prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência.Com a resposta, dê-se vista à Defensoria e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.204.002941-5 - MARIA DA GRACA ALBERNAZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL GONÇALVES DO ROSÁRIO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA DA GRAÇA ALBERNAZ ROSÁRIO, MARIA DE FÁTIMA ALBERNAZ ROSÁRIO e REGINA MARIA ALBERNAZ ROSÁRIO em face do falecimento de MANUEL GONÇALVES DO ROSÁRIO, pai dos requerentes.Às fls. 36 e 41/50, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.A Fazenda Estadual se manifestou às fls.52-v informando seu desinteresse no feito.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 36 e 41/50 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041009-3 - RODRIGO SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X MARIA DA PENHA SILVA PAES Despacho:Esclareça o requerente, uma vez que não há que se falar em inventariança nos procedimentos de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.204.009129-2 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista o falecimento da requerente, expeça-se alvará em nome de sua herdeira (fls.27). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002840-7 - REGINA DA COSTA JACOB (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ALEX DA COSTA JACOB Despacho:Oficie-se à seguradora para que informe sobre os beneficiários do seguro do de cujus. Com a resposta, dê-se vista à parte autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.001331-6 - BRUNO NOGUEIRA MORETTI E OUTRO X MARGARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por BRUNO NOGUEIRA MORETTI e PAULA NOGUEIRA MORETTI em face do falecimento de MARGARETH NOGUEIRA, mãe dos requerentes.Às fls. 18, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.O tributo foi recolhido às fls.25/28. e a Fazenda Estadual se manifestou às fls.29, concordando com o recolhimento.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 18 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Observo que, conforme informado na inicial, o de cujus deixou uma filha menor. Assim, havendo interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001321-5 - ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X Falecido: HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES À autora sobre o ofício de fls.20/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008565-4 - SAID DAMASCENO BENITES BIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X PAULO BITENCOURT BENITES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Ao autor ,para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018609-2 - LEA LOPES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IVO FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.2) Venham: a) as declarações de bens e herdeiros, estas ratificadas; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031, do CPC); c) a partilha amigável por todos subscrita. 3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os herdeiros estão com representação processual regular. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000244-6 - CSC S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que observo que já houve sentença nos autos (fls.113/114), tendo sido julgado procedente o pedido do autor e determinando que o réu entregasse o bem ou seu valor equivalente. Assim, não cabe mais a apresentação de contestação nesta fase processual.Tendo em vista a certidão de fls.162, que informa sobre a inércia da parte ré, diga o autor como pretende prosseguir.Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.002881-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) ao autor: faltam cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009750-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEBERT DE SOUZA CESAR ao autor: faltam cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2003.204.010041-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Ao autor sobre os ofícios de fls.78/81 \r\n\r\nProc. 2005.204.006129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008985-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012528-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE DE BARROS FERNANDES A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHER CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.683,20, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NA GRERJ APRESENTADA JUNTO COM A PETIÇÃO DATADA DE 27/06/08, DISTRIBUIDA EM 03/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.204.018593-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE ALBINO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.018601-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GISELY APARECIDA L R DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.018773-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADALBERTO DE ANDRADE FREITAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003894-7 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007715-5 - JOAO PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X IVETE PIRES FLS.57/62.- Ao autor sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009612-0 - SUELI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por ora, a audiência designada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012166-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA, WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X GILBERTO SILVA DA CUNHA ao requerente : faltam cópias para a instrução da citação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEROLINA SANTANA CHELEIRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que observo que já houve sentença nos autos (fls.54/55), tendo sido julgado procedente o pedido do autor e determinando que o réu entregasse o bem ou seu valor equivalente. Assim, não cabe mais a apresentação de contestação nesta fase processual.Tendo em vista a certidão de fls.65, que informa sobre a inércia da parte ré, diga o autor como pretende prosseguir.Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 28.087,80 (vinte e oito mil e oitenta e sete reais e oitenta centavos), conforme fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO BARROS DA MATA Despacho:Fls.77 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006798-8 - ESPOLIO DE DENYR JOSE DA SILVA, ESPOLIO MARIA CELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ERNESTO CERQUEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Fornecido cópia de fls. 101 e 104/105, desentranhe-se e redistribua-se o mandado de fls. 101. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005554-4 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE LOUREIRO DE LYRA), Interessado: CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:1) Ciente de fls. 129/131;2) Fls. 133/134 - Nada a prover, uma vez que a ocupante do imóvel não é parte neste feito e não há que se falar em BENS PENHORADOS (!), uma vez que a fase de cumprimento de sentença, no tocante à obrigação de pagar quantia certa, sequer se iniciou, por falta de diligência da parte.De mais a mais, os débitos gerados pela ocupante - que não é parte desta demanda - deverão ser cobrados pela via própria, se for o caso.3) Desnecessária, outrossim, a designação de audiência especial, não só pela ausência de previsão legal, como, também, porque a diligência já foi cumprida e os bens indevidamente retidos pelo locador já foram restituídos à proprietária.4) Assim, aguarde-se por 15 dias a iniciativa do credor no tocante à apresentação de planilha discriminada de débito para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, sendo despiciendo salientar que somente quem foi parte no feito poderá ser executado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Cumpra-se, por ora, a primeira parte do despacho de fls. 116. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.018530-0 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o pagamento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013444-8 - POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias, observando, para tanto, o teor da decisão de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2008.204.018698-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO MEDEIROS Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2008.204.018747-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.018561-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946)) X MALVINO VENTURA), MARIA APARECIDA RIZO VENTURA), BEATRIZ RIZO VENTURA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 3º, lei 5741/71, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de penhora sobre o bem dado em garantia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013278-9 - VALERIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA FLS.110/112.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Rejeito a preliminar argüida em contestação na medida em que, conquanto se reconheça que, em regra, a cláusula compromissória validamente firmada entre as partes deva ser respeitada, em homenagem ao princípio da autonomia das partes, no caso em tela assim não me parece....Defiro, portanto, a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial-médica, únicas necessárias ao deslinde da causa.Para realização da perícia médica, nomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE HADDAD NETO, telefones (21) 2568-4104; 3507-3183 e 9338-4480, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias...Venha a prova documental superveniente em 10 dias, sob pena de preclusão...Outrossim, o rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova, caso já não o tenha sido.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a justificativa da testemunha da parte ré para seu não comparecimento à AIJ (fls.181/186), por ora, retire-se o feito de pauta.Sem prejuízo, diga a parte ré se insiste no depoimento desta testemunha, justificando-o. \r\n\r\nProc. 2008.204.017432-6 - MARIA ADLA LINS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CEARA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ao autor: faltam cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000077-0 - AURENICE DA SILVEIRA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá a parte autora apresentar em 15 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.004256-9 - PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA E S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À AUTORA SOBRE O QUE REQUER O M.P. (Fls.225. esclareça, objetivamente, o \"quantun\" que deseja levantar e a finalidade do mesmo) \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)), LUIZ CARLOS SOARES À autora sobre o ofício de fls.101/112 \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Conclusão de ordem. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.018254-2 - EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA, ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429)) X SAFEWAY MOTOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a exordial para retificar o valor da causa, uma vez que foi apresentada cumulação de pedidos, devendo ser observado o artigo 259, II, CPC. Outrossim, promova-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária decorrente de tal retificação, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.014017-3 - MAGALY MOLINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X RUBIA KOPKE EIS FERREIRA), MARCOS VIEIRA FERREIRA), MARCIA REGINA VIANA À autora sobre o ofício de fls.45/47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.004817-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME aguardando cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.204.013767-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007537-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008391-4 - ZILAH DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico, que a contestação de fls.75/170 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013293-7 - SABRINA LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito de fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018671-7 - CARLA MARA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Fls. 298 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.204.000739-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.004076-9 - EUNICE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVEA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006837-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE SABINO DA SILVA autos no cartório com ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2008.204.018545-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANGELO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, uma vez que não há justificativa, ao menos por ora, para que ele tenha sido intimado por edital. \r\n\r\nProc. 2008.204.018547-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MONICA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:As alegações deduzidas pela executada na exceção de pré-executividade apresentada não encerram questões de ordem pública, autorizativas da utilização deste incidente. Sua irresignação no tocante ao valor exeqüendo deverá ser deduzida pela via própria, mediante a prévia garantia do Juízo, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de novembro, às 14:30 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central, sal 313, corredor C, devendo a parte estar munida de documento de identidade, carteira de trabalho e CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002495-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Ainda que não tenha sido deduzido, o valor referente ao pedido de danos morais deverá ser estimado e considerado na fixação do valor da causa, nos termos do artigo 259, II, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEONARDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA Despacho:Conclusão de ordem. Por equívoco foi lançado o dia 20/09/2008 como data de audiência, observando-se que se trata de um sábado. Assim, determino a retificação para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e cite-se a segunda ré, conforme decisão anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.003024-7 - MARINETE DE SOUZA, DANIELA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEWTON GOMES FERREIRA CERTIFICO que, até a presente data, a autora não cumpriu o ítem 4o. da Promoção de fls.23 e, após, fornecer as cópias obrigatórias para cumprimenmto do ítem 7o. À AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007581-6 - VALDENOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X Falecido: VALDENOR DE SOUZA Ao requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000160-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FAUSTO BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011355-0 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ROSIMERY JOSE DE SOUZA), Fiador: MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013217-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA Ao autor para fornecer 03 (três) cópias da petição inicial para instruir os mandados de citação em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004582-4 - DARIO BATISTA DA SILVA, MARIANE LOPES DO NASCIMENTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários de oito salário mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004975-1 - SILVANA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários de cinco salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016187-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS MAURICIO CARVALHO Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 02, 03, 05 e 12 para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013846-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANI LOPES DOS SANTOS fl. 59/60: ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.003042-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO RICARDO ALMEIDA MACHADO), IRENE PINHEIRO MACHADO Ao autor acerca da devolução da Carta Precatória (fl. 52/54). \r\n\r\nProc. 2007.204.003251-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SOARES DE MESQUITA) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nId: 622270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.204.018730-8 - PATRICIA RICARDO DA SILVA E OUTRO, YASMIN DA SILVA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Venha a última declaração de rendimentos dos Requerentes, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000557-4 - THIAGO COSTA ALVES E OUTROS X ROBERTO LUIZ DIAS FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094) Despacho:Fls. 50-51. Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.204.002876-5 - ANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X BIBIANO LEONEL ALVES FILHO \" À parte AUTORA sobre certidão O ACRESCIDO.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.204.001794-0 - RENAN DO NASCIMENTO GRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO APOLINARIO GRANHA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042883-8 - GIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.204.008408-8 - LUIZ FELIPE LEITE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE LUIZ DA COSTA LINHARES Despacho:1 - Fls. 104. Retire-se o feito de pauta.2 - À parte autora sobre certidão negativa de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.204.001518-6 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ALMEIDA SORES (RJ-120886)) X ANDERSON PEREIRA LEITE Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008436-6 - WASHINGTON LUIZ CAMILLO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). ARMANDO LIMA SANTANA JUNIOR (RJ-166880E) Despacho:1) Em primeiro lugar, atente o cartório para que equívocos como o certificado às fls. 77 não mais ocorram, eis que tal envolve liberação de valores;2) Intime-se o estagiário que retirou o Alvará de Autorização de fls. 75 para que devolva o alvará original imediatamente, bem como esclareça a razão da equivocada retirada, sob as penas da lei;3) Após, intime-se a parte autora para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HOMEM DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.008221-1 - MARCOS ANTONIO ORSINI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X JORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008421-9 - VITORIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Despacho:1 - Redesigno audiência no JIC para o dia 08/09/2008, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado às fls. 31. Expeça-se carta precatória.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o endereço informado às fls. 31, eis que diverso do constante de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.010537-5 - JOYCE CRISTINY MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA \"Dê-se vista conforme requerido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.018884-2 - EVELLYN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial para:a) formular, corretamente, pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em percentual do salário mínimo;b) formular pedido de alimentos definitivos, eis que somente consta pedido de alimentos provisórios;c) atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.012459-1 - ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:...Assim sendo, sendo este Juízo absolutamente incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004970-2 - THAYANA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X SERGIO NUNES Despacho:Tendo em vista que a parte autora optou pela propositura de ação autônoma de alvará, ao invés de formular simples pedido, por petição, nos autos da ação de alimentos, deve instruí-la com os documentos necessários, sendo incabível o apensamento aos autos referidos às fls. 38, eis que não inexiste conexão com processo findo.Em derradeira oportunidade, à parte autora para juntar os documentos necessários para apreciação do presente pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004972-6 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.009402-1 - HELENO MARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. ... e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001188-1 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIRO DESCONHECIDO DE GERALCI DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:1 - Chamo o feito à ordem para determinar que o Cartório cumpra integralmente o despacho de fls. 54, devendo constar no pólo passivo os herdeiros referidos às fls. 42, salientando-se que, no lugar de Geralci, já falecido, conforme certidão de fls. 188, deve constar \"herdeiro desconhecido de Geralci da Silva Ferreira\".2 - Cite-se corretamente por edital o \"herdeiro desconhecido de Geralci da Silva Ferreira\".3 - O réu Genildo da Silva Ferreira já foi citado (fls. 69 v.) e ofereceu contestação (fls. 71-72).4 - Resta, ainda, a citação da ré Frilda Terezinha Correa, cuja tentativa de citação já foi realizada, no endereço informado às fls. 220, como se depreende de fls. 85 v.Assim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 223, independentemente de cumprimento.Diligencie a parte autora para requerer o que entender de direito quanto à citação da ré Frilda Terezinha Correa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011776-6 - ALESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2008.204.000843-8 - PAULO HENRIQUE PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 38\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Despa cho:1 - À requerente de fls. 53 para trazer cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 59, devendo constar na publicação o nome de sua advogada.3 - No silêncio, oficie-se, conforme requerido às fls. 61 v.2 - Sem prejuízo, esclareça a advogada signatária de fls. 61 seu pedido, tendo em vista cópia da certidão de óbito juntada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA À requerente de fls. 53 para trazer cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 59, devendo constar na publicação o nome de sua advogada. OAB SP-20617 \r\n\r\nProc. 2007.204.014654-7 - MARIA ADELAIDE GOMES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SERGIO GONÇALVES CASTILHO \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls. 35\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.014584-1 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVA VIANNA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.015554-8 - NARALIDIA DAMACEDNO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.204.005336-5 - GABRIELLY CRISTINY DA SILVA JOSE BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY CALDAS BOMFIM JUNIOR Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que a parte exeqüente persegue o pagamento das prestações alimentícias em atraso, pleiteando a prisão do executado, já que este, apesar de citado, não apresentou a devida justificativa para o seu inadimplemento, nem efetuou qualquer pagamento.O Ministério Público se manifestou às fls. 18-19, no sentido da decretação da prisão do executado.É o relatório.Decido.O executado, apesar de devidamente citado, quedou-se inerte, não cumprindo com a obrigação alimentar. Assim, DECRETO-LHE A PRISÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, POR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONSISTENTES NAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E NAS DEMAIS PARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO (SÚMULA 309 DO STJ). Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.016048-0 - RAISSA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MAGNO MARTINS DOS SANTOS \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.018442-3 - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal, vindo, ainda, planilha do débito e cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.019376-0 - ANDREZA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANDRE MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a representação processual; 3) Venham cópias do título executivo e das certidões de nascimento das menores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls.51.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014956-0 - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO E OUTRO), KAUAN GOMES ANASTACIO Despacho:Designo AIJ para o dia 14 / 10 / 08 , às 13:30 horas.Procedam-se as diligências necessárias, intimando-se, inclusive, os réus, para os fins do artigo 166, § único do ECA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.010904-6 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ALEXANDRA SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:05 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000758-5 - BIANCA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X MARIA FERREIRA SOBRINHO E OUTRO Despacho:1 - À parte autora sobre certidão negativa de fls. 54.2 - Fls. 55. Anote-se onde couber. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002595-1 - ANA GABRIELLY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ANDRE LUIZ TEODORO GOMES \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.29/30(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002063-3 - DAVIDSON IZAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X EDESIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/ 09/2008, às 14: 30 h. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000121-3 - JOAO PEDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ADILSON SURCIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 150-162.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1 - Fls. 110-112. Mantenho a decisão de fls. 56-57 por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 109.3 - Fls. 125. Esclareça a parte autora a que bens se refere. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.019973-6 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO Decisão:1-Verifica-se dos autos em apenso que embora não tenha sido deferida a Tutela antecipada de Guarda à autora, o certo é que ela exerce exclusivamente, já que propôs ação de alimentos em face do pai e há uma ação de regulamentação de visitas...Desta forma com fundamento no art. 799 do CPC determino que o réu se abstenha de pegar o menor no colégio ou na residência materna, ou ainda procurar ter qualquer contato com ele, salvo via telefônica ou outro meio de comunicação que não seja pessoal, sob pena de desobediência. Cite-se. Expeça-se mandado com a restrição, autorizando a Polícia, a prisão em flagrante em caso de desrespeito da presente ordem. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009420-3 - ADAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NADIA DA SILVA SANTANA Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 36, item 3.2 - Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 38, in fine e fls. 40. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016339-9 - MARCO AURELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X YGOR TEIXEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Fls. 31, parte final. A parte autora já foi intimada do despacho de fls.22, através de seu advogado. 3 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001594-5 - ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS X SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Contactei, via telefone, o perito nomeado às fls. 235, o qual informou que protocolará proposta de honorários o mais breve possível.Aguarde-se por 5 dias. No silêncio, voltem conclusos para substituição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e Antônio Araújo Madureira no período compreendido entre os anos de 1992 e 2003. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.000072-0 - VALERIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001122-8 - ELISANGELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA), GABRIEL THUNAY GOMES DE SOUA Decisão:1) Fls. 44-45. Anote-se onde couber, devendo a parte ré regularizar sua representação processual.2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorrem quaisquer das hipóteses a que alude o § único do art. 295 do CPC;3) Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação, eis que não ocorrem quaisquer de suas hipóteses, sendo que os argumentos expostos adentram, na verdade, ao mérito e, com este, serão apreciados.4) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 13:40 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido, sendo que a parte ré deverá ser intimada via postal, inclusive para cumprir item 1 da presente decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001129-3 - JUREMA PORTO DA TRINDADE E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra.\"O pedido de desarquivamento veio desacompanhado de Procuração e não há pedido de JG.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007067-1 - FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1 - Fls. 31. Esclareça-se, tendo em vista que a presente ação é consensual.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.009583-7 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X TEREZINHA DE SENNA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) \" À parte autora sobre certidão de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nId: 622273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.011256-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS ROGERIO DA COSTA E OUTRO ...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.204.003330-3 - JP X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, como incurso nas penas dos artigos 155 § 4º, I, c/c 14, II, do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária, observado o critério trifásico disciplinado no artigo 68 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.003418-3 - MP X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Chamo o feito a ordem. Verifico que foi designada prova de acusação, sem que o acusado tenha sido interrogado, pois o ato de fls. 57/58 resumiu-se, apenas, a instauração de conflito negativo de competência. Designo o interrogatório do réu para o dia 26/08/2008 às 13:40h, quando também realizarei, por economia processual, o sumário de acusação. Requisite-se o acusado. Intimem-se. Deverá o nobre patrono do réu justificar, em 05 dias, a razão pela qual não compareceu ao ato. Dê-se vista ao MP, considerando a ausência da testemunha Allan. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008241-9 - JP X CARLOS HENRIQUE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Decisão:Considerando que a intrução criminal já se findou e o MP já apresentou as suas alegações finais, venham as alegações finais defensivas.Por ocasião da sentença que já se aproxima, será analisado o pleito de liberdade. \r\n\r\nId: 622267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.203352-8 - MAGNUM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo: 2006.800.203352-8 Distribuído em: 29/11/2006 Ação: Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogasAutor do Fato: MAGNUM DE ARAÚJORegistro de Ocorrência nº 033-05525/2006 de 02/11/2006 da 33ª Delegacia Policial Parte: MAGNUM DE ARAÚJO - Endereço: Rua Murundu, n.º 584, - CEP: 21715-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93510974 Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 22 Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lidya de Araújo RG: 21290133-4 Emissor: SSP/DETRAN EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MAGNUM DE ARAÚJO PELA \r\n\r\nId: 622272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003263-1 - JOSE DEOCLECIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRES AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.015858-4 - RENATA BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL (RJ-056289)) X GABRIEL FRANCISCO BORGES FERREIRA Despacho:Oficie-se para que a Unimed informe sobre o valor devido a título de BPF (Benefício de Proteção Familiar), em decorrência do falecimento de Gabriel Francisco B. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2008.209.016294-0 - ILDA MOTTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X UBIRAJARA MORAES DE MENDONÇA Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004264-4 - MAURICIO BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GAROZETE BEIDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. Ainda, promova a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:Fls. 94. A questão já foi mais do que decidida, em vários outros despachos.Requeira o Autor o oportuno no sentido de que o feito tenha o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004480-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS PARIZO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013410-5 - AYMORE CREDITO FINACIMAENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES BRUNSWINCK Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.015087-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARTA REGINA QUINTELAS REIS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015138-3 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELAINE CRISTINE VIANA RODRIGUES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004581-9 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010620-1 - EDUARDO MENDES PEÇANHA X GOL LINHAS AEREAS S/A Despacho:Não há que se falar em conexão entre cartas precatórias.Esclareça efetivamente o que pretende o Autor, pois deveria ser colhido seu depoimento pessoal neste Juízo, mas o endereço fornecido não corresponde ao endereço do Autor.Prazo: 10 dias, sob pena de imediata devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.014095-6 - RENATA ANDRADE DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X IBICARD IBI MASTERCARD SUPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015753-1 - MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015856-0 - VALERIA CRISTINA PAVAN X IAM INSTITUTO ASSISTENCIA AO MUNICIPIO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls. 447. Digam as partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.003801-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA GHESSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008849-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ANTONIO ANDRE NETO E OUTRO Despacho:O acordo já se encontra homologado (fls. 85). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:De signo audiência (CPC, art.277) para 30/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 171 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Nomeio o Dr. Guilherme Peres de Oliveira, telefone 9361-6059, para elaboração de laudo pericial visando a liquidação da sentença de fls. 433/435, confirmada pelo v. acórdão de fls. 458/461. Intime-o para manifestar-se quanto aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.004960-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, em 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Recolha a parte interessada as custas para intimaçao \r\n\r\nProc. 2007.209.008881-6 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X VANDA LOPES DIAS E OUTRO Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo, devendo ser incluído Jovani Sampaio do Amaral e excluído os anteriores. Anote-se na DRA.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 30/09/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 102, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004737-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 88/89, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014943-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EMA MANUELA MARTINS NEVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.015689-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X ALCIDES NEVES CORREIA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004257-2 - ANA REGINA DE SOUZA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Sentença:Considerando o que consta às fls. 195/196, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001590-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ROZANE DO NASCIMENTO), Administrador: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 30/09/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001640-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ELIZABETH DE ALMEIDA), Administrador: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 30/09/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008328-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010627-4 - SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CARLOS ALBERTO DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Inexiste eventual conexão. Cumpra-se adequadamente fls. 68, segunda parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.015175-9 - CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Sr. Advogado, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:Fls. 196. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diante do acordo celebrado e a extinção da presente execução, ao arquivo com baixa, pois o feito está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010534-4 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Despacho:Ao arquivo provisório, até que haja o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006290-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010418-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.013942-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHA DO PARA RIO NEGRO LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, em nome de seu patrono, conforme requerido às fls. 390. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006729-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que a presente execução recaia sobre seus sócios (fls. 221/223.Anote-se na DRA a inclusão da sócia Regina Célia de Souza Lemos, já que o outro sócio já integra o pólo passivo, conforme certificado às fls. 204.Traga o exequente o valor atualizado do débito, devendo considerar a compensação das quantias já depositadas (fls. 192/194). \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.015536-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:Considerando o que consta às fls. 274/275, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (UCI). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006257-4 - MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007054-6 - ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Considerando os pedidos formulados na inicial, esclareçam as partes se a unidade residencial objeto da presente demanda foi concluída e devidamente entregue, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 182. Defiro.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005910-7 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora, independentemente de nova conclusão, conforme o recebimento das guias judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.014823-2 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RP RIO DAS PEDRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.016120-0 - LUIS CARLOS NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X LUIZ CARLOS FIGUEIROA NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015830-4 - VANIA VIGIER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANTUZA VIGIER LIBERO Despacho:Cumprido o determinado no apenso, trasladadas as cópias da sentença e demais itens necessários para os autos principais, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Fls. 352. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.004607-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 175. Venha a declaração oficial de renda na íntegra e não só a folha de rosto. \r\n\r\nProc. 2007.209.010603-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.014259-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo, no valor total R$ 13.033,55 (treze mil e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos),... \r\n\r\nProc. 2007.209.014262-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo, no valor total R$ 13.033,55 (treze mil e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2008.209.014847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PER NOVITA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016009-8 - SANDRA MARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se ao inicial ao artigo 276 do CPC.No mais, deve esclarecer quais os danos materiais sofridos e adequar o valor da causa, se for o caso.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:Considerando o que consta às fls. 173, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se a autora para recolher a taxa judiciária pendente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o que consta às fls. 130 e 131, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 103 e 131. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009387-5 - VITORIA MARIA DE MORAES SIPAÚBADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:1 - Os documentos de fls. 117188, que visam demonstrar que a Ré solicitou tempestivamente o medicamento estão inteligíveis. Venham os originais ou cópia passível de análise.2 - Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002750-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007674-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLEUSA SILVEIRA SANT ANA Despacho:Comprove o autor a regular constituição em mora do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Considerando o que consta às fls. 561, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar quitado o contrato de confissão de dívida de fls. 27/29 celebrado entre os Autores e a Ré, devendo a Ré se abster de realizar a cobrança das parcelas vencidas e não pagas, por serem inexigíveis.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Fls. 163/164. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009714-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fls. 235/236. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 242/247. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com a vinda ou não das contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial de fls. 275, expeça-se mandado de pagamento favor do Ilustre Perito, conforme requerido às fls. 278. Outrossim, intime-se o Réu para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.015873-0 - IRENE DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 622350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1-Homologo o laudo de avaliação de fl. 128;2-Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Leandro Dias Brame). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000562-5 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fl. 146 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000234-1 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000844-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SUELI TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016289-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO Decisão:Designo audiencia para oitiva de testemunha para o o dia 21/10/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:1-Homologo a avaliação de fl. 427.2-Ao leiloeiro indicado para designaçao de praça (Sr. Rodrigo Lopes Portella). \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN SANTANA Despacho:Fl.168 - Oficie-se à SRF para tentar obter o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Não se pode penhorar \"on line\" valores de perícia sem execução (cuja legitimidade seria do próprio perito). Ao Perito para informar se pode prosseguir com a perícia, sendo certo que, com a liquidação e, em fase de execução, será penhorado o valor correspondente aos honorários faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1-Homologo a avaliação de fl. 271;2-Funcioene o leiloeiro indicado à fl 274 (Sr. Rodrigo Lopes Portella). \r\n\r\nProc. 2004.209.006609-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE CARLOS ALVES DE GOES Decisão:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:Para apreciação do requerido à fl. 104, venha a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo o recurso interposto (fls. 99/106), no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005741-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ROSANGELA QUARELLI Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007830-8 - ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.008471-0 - CLAUDIONOR CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AMADEU DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:Em répica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009404-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HUGO COSTA DE SOUZA LEÃO VEIGA Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 15 :45 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009421-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia15/10/2008, às 14 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.209.010264-5 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAYSA DA COSTA CATALANO HOLZER E OUTRO Decisão:1-Fls. 80/82. Ciente;2-Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Às partes sobre a informação do perito (5 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.68 - R$ 1.413,72), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".( de acordo com a OS 02/2008, publicada em 18/06/2008) FSM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.010529-4A - LEAO NICOLA LOBO (Adv(s). Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063)) X CAROLINE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) AO EXCIPIENTE: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 40,16 - COD. 1102-3 + 10% DO VALOR TOTAL PARA CAARJ (CAMPO 41) + 5% DO VALOR TOTAL PARA FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) + 5% DO VALOR TOTAL PARA FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Fl. 424. Defiro. I-se a todos (credor, devedor, cônjuge) Publique-se os editais. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Dê-se vistas ao exequente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010026-5 - IEDA MARIA LIBRELON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSCAR RODRIGUES NETO Despacho:Fls. 93/94. Oficie-se ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI Decisão:Fl. 99. recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado (R$ 12,78 - cód.1107-2). \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a Receita Federal, Telemar e Detran. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001942-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JUNQUEIRA EMPREENDIEMTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".(DE ACORDO COM OS. 2/2008, PUBLICADA NO DO. DE 18/06/2008). FSM \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6A - CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Fixo honorários em favor dos autores na quantia equivalente a 10% ( dez por cento) do valor da execução. Preclusas as vias impugnativas, cls na execução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:Fl. 314. Oficie-se esclarecendo e solicitando o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Devolvo o prazo de fl. 480 ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 278/279. Esclareça a exequente o pretendido, uma vez que a Amico Saude Ltda não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010975-3 - EVANDRO JOSE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1- Ao MP Para ciência da sentença.2-Recebo o recurso adesivo de fls.136/138, nos mesmos efeitos que o principal. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.209.010705-9 - ADEISACAR PINHEIRO CAMPOY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG venham as 2 últimas declarações de bens e renda. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007241-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002709-6 - LUCIANO CARVALHO GALVAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.017154-0 - JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RODRIGO TAVARES MONTEIRO ALVARENGA Decisão:Complementem-se as custas. Não há, pelas provas acostadas, definição legal acerca das vagas. A escritura deve difiní-las ou, não havendo, definida na Convenção que constitui o condomínio (art.1333, CC). Fala-se em \"tradição\" e em uma assembléia, sem determinação dos requisitos legais para a instituição de tal regramento. O título do autor fala em direito a uma vaga, sem definição de tal. Além disso, não há risco de dano a surgir com a prolação da decisão a posteriori, já instituído o contraditório. Assim, indefiiro a liminar. Adeque-se a inicil, para constar a qualificação correta do autor: endereço e CPF. Complementadas as custas e regularizados, cite-se na forma cautelar (art.804, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Fl. 331. Dê-se vistas ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009051-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 212/213. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.015372-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CRECHE ESCOLA COGUMELO MAGICO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão: Designo o dia 22/10/2008 às 15:40 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.209.010595-6 - NEUZA MARIA SILVERIA MAIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.016655-6 - GETÚLIO OPUSZKA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Informem as partes se efetivamente as obras estão ocorrendo, previsão de término, etc. \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 361- R$ 65.500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012998-5 - IVONE DE ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X AMIL Decisão:Tendo em conta a certidão retro defiro a JG requerida pela autopra e ainda não apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014475-5 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO E OUTRO Decisão:Certificada a regularidade das custas. Em tempo, emende-se o valor da causa, para constar o valor do bem em discussão. Após, certificado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016664-7 - ALMIR LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000849-5 - CELSO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão: Designo o dia 22/10/2008 às 15 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001818-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CARLOS NATALI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016717-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DOUGLAS MATTI Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011416-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002494-4 - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000053-8 - HEBERT OREMPULLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X CARVALHO HOSKEN SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2 - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002028-2 - CONFEITARIA REGININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002295-9 - LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em répica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.003908-0 - SARITA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007579-7 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA SELMA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho:Ao exequente sobre ofícios de fls. 213/215. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002095-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007516-2 - GISELIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.011625-3 - CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ITAU VISA CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Diga o autor se pretende a produção de provas (5 dias), derradeiramente. \r\n\r\nId: 622351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.006682-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIA CRISTINA AVILA PINTO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DA 2ª RÉ, INDICADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS. 60, NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA., APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIANE ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010692-2 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VANDETE PIMENTEL FERREIRA DE ARAUJO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 228, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Decisão:FLS. 87. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUGUSTO VASCONCELLOS Despacho:FLS. 22. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 150, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 228/230. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 162/177. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002605-5 - MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 200, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 20/OUTUBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA Despacho:DESIGNO O DIA 16/OUTUBRO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. INTIME-SE A PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Despacho:INFORME O AUTOR SE DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 50/52, PARA QUE POSTERIORMENTE POSSA EFETUAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO Despacho:FLS. 62. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007785-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUILHERME BALDACCI Decisão:DESIGNO O DIA 20/OUTUBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.119. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 89/97, TENDO EM VISTA QUE JÁ ESTAVA PRECLUSO O DIREITO DE PRODUZIR A REFERIDA PROVA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009009-4 - FERNANDO AUGUSTO MONTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLUBE PALADAR BAR E RESTAURANTE LTDA), WERNECK TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Designo dia 25/NOVEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009351-4 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012781-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANUEL SUAREZ OREIRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/OUTUBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001866-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. FLS.41. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003336-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARIA CELOI DAVILA Decisão:DESIGNO O DIA 13/OUTUBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO MORAES NETO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 62.DESIGNO O DIA 13/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 188, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340)) X CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), NOVA BARRA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012279-4 - ADSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Designo o dia 06/NOVEMBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009490-7 - MARCIA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006387-1 - JEFFERSON DA SILVA BENEVIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012357-9 - LUIZ JORGE FERNANDES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU SA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009186-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X RAFAEL AMBROSIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 791, INC. III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001575-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X EUDES FARIAS RIBEIRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.28/29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2008.209.015656-3 - MLR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.015657-5 - SAWALA IMOBILIARIAS LTDA, LAIS ALVES DOS SANTOS, SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011236-5 - ZILDA MARIA SOMMER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE. DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.006913-5 - RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA . LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO . DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2005.209.001192-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE O OFÍCIO BEM COMO INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS, APÓS VOLTEM CLS. EM AMBOS OS FEITOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.209.011871-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GAS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), DANIEL SERRUYA PEDROZA Despacho:FLS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007034-6 - ARAMIFICIO J ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:FLS. 32/33. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003735-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7A - LIANE ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1A - CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS X CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:5. Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, para o fim de determinar que o valor da causa passe a ser de R$ 110.334,40 (cento e dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). 6. Venha o recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3A - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340) Decisão: Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, determinando a sua adequação ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).5. Venha o recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR -ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 117/119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014569-1 - ISONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/OUTUBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 96, DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS INTEMPESTIVOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014237-9 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NADJA FERREIRA LEAL Despacho:FLS. 52. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003880-3 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.010398-4 - ROSANGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA QUE O MESMO INFORME SE CONCORDA COM O ADITAMENTO.2- INFORMO QUE A EVENTUAL OITIVA DE TESTEMUNHAS SE DARÁ SOMENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000004-8 - ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA X AYR TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003667-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001726-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 29/30, DEVENDO O AUTOR INGRESSAR PELO PROCEDIMENTO PRÓPRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.267/279 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003143-0 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ARMANDO JOSE PAZO BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:APRESENTE O RÉU A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA ADMINISTRADORA, CONFORME DESCRITO NO ITEM \"2\" DO ACORDO DE FLS. 64/65, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010699-7 - YOLANDA DA SILVA PAULA, MARIA ANGELICA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POR NÃO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010917-2 - ELIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016396-8 - REGIANE SAMARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X NET RIO S/A Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 14:50 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, bem como para cumprimento da decisão supra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011361-6 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO SANTANDER S/A), SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO RÉU. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO RÉU CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DE AMBOS OS MEMORIAIS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 150/151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016138-8 - JOAO LUIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X SOLANGE LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 23/OUTUBRO/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 297. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CASAS FERRAZ Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS.147/150. PROMOVA O CARTÓRIO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO 2º RÉU INDICADO NA EMENDA A INICIAL. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 100/110 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:AGUARDE-SE A CHEGADA O PROCESSO NO QUAL A PARTE RÉ FAZ REFERÊNCIA ÀS FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DESIGNO O DIA 09/10/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:ESPECIFIQUE O AUTOR PARA QUE INSTITUIÇÃO DESEJA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003506-1 - CELPRO CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FORNEÇA O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO ÀS FLS. 105/106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:J.DEFIRO . INTIME-SE PARA NOVA VISTORIA, COM URGÊNCIA. (FLS. 914/916) \r\n\r\nId: 622355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010681-8 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Sentença:,....Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por Jack Delmar, lavrado no cartório do 4º ofício de Notas, da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, em 30 de julho de 2002, no livro 2486, fls. 138/139, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteiro o Sr. Luiz Antônio Pacca Campos Mello, qualificado nos autos de inventário, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001334-0 - MARGARIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS Despacho:Aguarde-se a conclusão do testamento em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006214-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GIOVANNI SANTORO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013545-6 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000513-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:Tendo o devedor cumprido a obrigação estabelecida na transação, conforme se depreende da petição de fls. 251/257, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, II do CPC.Proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004051-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra-se fls. 635 e 642. \r\n\r\nProc. 2005.209.010920-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:1- Fls. 134: nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 112.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 71/75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011837-9 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JAIME GARCIA DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 50: ciente. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Certifico que o expediente de fls. 126 será republicado, tendo em vista a incorreção na publicação \"Fls. 125, defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007077-9 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.015452-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 512 ( Aguarde-se o julgamento do recurso) \r\n\r\nProc. 2002.209.007694-2 - LUIZ FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a quitação do débito por parte do Executado, intime-se o mesmo para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.015082-2 - DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VICTOR MINGORANCE CELESTINO Decisão:Processo nº 2006.209.006440-8DECISÃO Nomeio inventariante a requerente, Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.017412-7 - CLAUDIA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRADESCO SAUDE Decisão:A Ré tem sede na Tijuca, e não se aplica \"in casu\"a regra do art.101,F do CDC, restrita as ações de responsabilidade Civil. Assim sendo, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível do Fórum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009108-2 - ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005521-5 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO ROBERTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DA APURAÇÃO DE HAVERES EM APENSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.007672-5 - PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Comprovem os Autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos os comprovantes de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008927-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/70 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 622356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011154-8 - TILDA SÁ E BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247)) X CELY BENEVIDES MOREIRA Ao requerente para trazer o Formal de Partilha , assim como as cópias pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.013256-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA DE SOUZA LEAL FONSECA Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu do processo antes da citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013413-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUREA COSTA GODOI Sentença:Tendo em vista que o autor atualizou o seu débito com o autor, conforme informado às fls.19, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, conforme petição de fls.317, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Ao exequente para fornecer a cópia requerida pelo Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 32,85; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,64.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,64. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Decisão:Cite-se conforme fls. 108. Designo audiência para o dia 18/08/08 as 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARAPENDI D (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.003350-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GENIVALDO CORDEIRO MARINHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 21,90.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,10.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,10. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.013784-2 - CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA E OUTRO Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.209.012852-0 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X VICTOR FLORES FERREIRA Decisão:Ao Ministério Público, inclusive no que tange ao requerimento de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000909-2 - FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009942-5 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Decisão:A parte embargante. Pela celeridade, digam as partes as provas que pretendem \r\n\r\nProc. 2008.209.010473-3 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013472-5 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008091-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Protocolei nesta data junto ao Bacen a solicitação para bloqueio também das contas da terceira executada, conforme comprovante em anexo. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008056-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LENILSON LAUBACK E OUTROS ao autor para fornecer as cópias para a CArta Precatória e o Mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:Considerando o determinado às fls. 03 dos embargos de terceiro em apenso, ao cartório para deixar de expedir o mandado de pagamento, caso já tenha digitado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:D.R.A. em apenso.Certifique-se e voltem conclusos. Quanto à liminar, defiro por ora, apenas a suspensão do processo principal. Certifiquese-se no principal a suspensão ora determinada \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após subam \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Recebo os embargos. nada a alterar, devendo ser atacada a sentença por via recursal pertinente. Vale recordar a parte que o Juízo pode e deve (celeridade processual e economia processual) dispensar a produção de provas indevidas, especialmente face ao conclusivo teor dos autos. Nada a ser alterado \r\n\r\nProc. 2008.209.001464-1 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:...., indefiro a JG, deferindo o parcelamento em vinte vezes. Por se tratar de relação de consumo marcada pelo princípio da responsabilidade solidária, entendo pertinente o ajuizamento em face da ré. Ademais, necessária a presença desta no pólo passivo face a natureza do pleito. Por fim, a matéria tratada será solvida em sede de mérito. O procedimento não torna irregular a preservação da ampla defesa da parte ré, feita brilhantemente, logo, se não há prejuízo, não há vício que macule. Defiro as provas postuladas, dez dias para documental, quesitos e assistentes. Após designarei AIJ. Nomeio como perito o DrCARLOS ROMUALDO BORGES, intimado por telefone (22) 9214-0614, arbitrando seus honorários em R$ 4.000,00, desde já homologados. Recolha em 15 dias, e-se guia, sob pena de perda da prova. APÓS, I-SE O PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, POR TELEFONE. As partes abrem mão do lapso recursalTendo lavrado o ocorrido, segue o presente processo para apreciação do Exm° Juiz de Direito.Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai por todos assinado. Eu, Cássia Leula do Amaral Oliveira, digitei.CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA CONCILIADORAAUTOR:RÉU:ADV. AUTOR:ADV. RÉU: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002538-7 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010770-7 - ROSILDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780)) X GOLDEN CROSS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Inscreva na dívida ativa, tomando as medidas de praxe. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.000556-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 29,20.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,46.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,46. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Antes da análise do requerimento de majoração da multa cominatória, ao Autor, ante os novos documentos juntados, para esclarecer a tutela antecipada deferida às fls. 120 foi integralmente cumprida, pois às fls. 327/328 consta certificado do Corpo de Bombeiros.De qualquer sorte, reitere-se o ofício de fls. 308, ficando a autoridade administrativa que seu descumprimento importará em crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010485-8 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000023-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.147 item 02. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls.279-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Ao exequente, inclusive para atender (pela 2 vez) determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.209.003986-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X LUCIENE BARRETO CHISTIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.89v, revogo a decisão de fls.88. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007335-1 - JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Fls139- a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Fls.503-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004999-0 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Ao autor para informar quantias para cada mandado de pagamento \r\n\r\nId: 622357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006697-5 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C)) X ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26 E 26V°. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002437-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKY CONDE FILHO Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA RIO CENTRO LTDA Decisão:Ao autor, sobre certidão ( O Oficial de Justiça informa que não foi contactado pelo autor para realizar a diligência). \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:...cumpra-se o mandado de busca e apreensão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.004693-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IBANES GUEDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006648-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.209.009924-5 - UNICOBA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR (SP-167198)) X SAGALUX PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Decisão:Indefere-se o requerido. as diligências devem ser requeridas ao Juiz da Execução; Devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005226-5 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)), CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Indefere-se a penhora on line, esta deve recair sobre o imóvel por ser dívida propter rem; Diga o exeqüente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Fsl. 136: defere-se; Certifique-se sobre: i) intimação da penhora dp executado; ii) impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) 1) Para avaliação pendem as seguintes custas : ( 15° Avaliador)FETJ- 1108-8 - 154.82; 6158-07748-4 - 38.70;CAARJ - 19.35; FUNPERJ - (ag)6002-(c/c) 25174-9 - R$ 9.67; FUNDPERJ - (ag)5673- (c/c)00124-3 - o mesmo valor acima; 2) Pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005 (DOERJ DE 14/01/2005), P. 42):Cópia das duas primeiras vias do IPTU ou ITR dos bens imóveis, CRVL em se tratando de veículos e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos); Certidão de ônus reais de bem imóvel;Cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. 3) o EXECUTADO, intimado conforme o disposto no art. 659, parágrafos 4° e 5° do CPC ( fls. 122 E procuração de fls. 63), deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Ao autor, certificando o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantém-se as decisões por seus fundamentos; Ao agravado; Inverte-se o ônus da prova em favor do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.209.014478-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X OZIRES GARCIA RODA DE MATTO FARO E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.014856-4 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BARBARA ZABOTINSKY À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015265-8 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA Decisão:Em razão do princípio da verdade real...convola-se o rito para ordinário, permitindo-se ao autor, no prazo de 20 dias, juntar documentos sobre o desembolso efetivo para quitação das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2008.209.005796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X AILTON ALVES RANGEL E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 35: R$ 18,24 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,82 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.009732-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARMEN LISIA CARDOSO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009774-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VALERIA PAULO CORDEIRO CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MIRIAM ZONENSCHEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010842-8 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARTHUR CARLOS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010988-3 - CONDOMINIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALEIA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011051-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X ELENICE VIEIRA CASSANO E OUTRO VENHA 1 CÓPIA DA INCIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015518-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Certifico que, tendo em vista que a MMa Juíza titular integrará sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível na data da audiência anterior, esta fica redesignada para 03/11/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001610-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X AVELINO P GUERREIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006894-1 - ADRIAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO Decisão:Intime-se o embargante, por OJA, a dar andamento a este pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008858-2 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Fls.61 e seguintes-ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015861-4 - YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001146-9 - MARILDA MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X ROZIMERE CARDOSO TOSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Mantém-se a decisão exarada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001780-2 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DEANIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004047-2 - SEGEHAL MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000820-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTRO Decisão:Item 5.1. - expeçam-se os ofícios, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000795-6 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.77(para o envio da carta precatória faltam cópias do GRERJ E DA PROCURAÇÃO E recolhimento apenas de R$ 3.,65APCJ - conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.002139-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CHAVEIRO ALFABETO DA BARRA DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008522-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DENISE QUEIROZ DI JULIO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.43/57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008145-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA E OUTROS Diga a parte (XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.253/256. \r\n\r\nProc. 2002.209.008987-0 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)), MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fls. 552: defere-se, como acordado; Fls. 564: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004360-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Defere-se a penhora requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009644-0 - SELLYDA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSÉ DIAS DA SENHORA Decisão:Defere-se a penhora requerida, respeitando-se os limites da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.006004-6 - PHILOMENA FERREIRA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X DECIO PIMENTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001195-5 - SARA PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.003480-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003539-0 - WELLINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NELIO FONSECA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:1. Indefere-se, liminarmente a exceção de preé-executividade, só cabível em hipóteses de nulidade; 2. A patrona do executado dev ser intimada a cumprir o disposto no art. 45 do CPC.; intime-se o executado, por AR, a constituir novo patrono, deferindo-se a este a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 121/129. \r\n\r\nProc. 2005.209.007787-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CANTANAPOLI INDUSTRIA DE MASSAS LTDA ME Diga a parte ( XXXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.76/95. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.006308-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Fls. 162 item 5: aos executados para cumprirem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009289-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:A prova de processo acima deve ser produzida nos autos do Juízo Criminal, indeferem-se os requerimentos \"f\" a \"j\" de fls. 3 e 4; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009289-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) A prova de processo acima deve ser produzida nos autos do Juízo Criminal, indeferem-se os requerimentos f a j de fls. 3 e 4; Int-se. REPUBLICAÇÃO em virtude de problemas nos caracteres) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Fls. 45: defere-se ( provas pericial, doc. sup. e testemunhal, requeridas pela autora) Venham os quesitos; Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015021-2A - RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RENATA CORREA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7A - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004579-2 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 370/371 \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. QUANTO À APELAÇÃO: 1. recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Certifico que, tendo em vista que a MMa Juíza titular integrará sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível na data da audiência anterior, esta fica redesignada para 03/11/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001915-4 - NATALIA MEDEIROS ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Certifico que, tendo em vista que a MMa Juíza titular integrará sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível na data da audiência anterior, esta fica redesignada para 03/11/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia...Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 155: \" SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 43,81 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9; R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 6,57 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,63 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 2102-2; R$ 3,65 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 4,19 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 4,19 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.010830-0 - ANTONIO CARLOS DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003212-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X EAST COAST ENTERPRISES LTDA EAST COAST FITNESS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004591-1 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2008.209.015237-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X INTERART FEIRAS & EVENTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/11/2008 às 15 :30 hs; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) digam as partes autora e ré sobre as certidões de fls. 211/212, respectivamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:Pela parte autora foi requerido o prazo de 15 dias para falar em memoriais, o que restou deferido pelo Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002486-5 - ADAMO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ADAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 58 E 59. \r\n\r\nProc. 2005.209.006462-5 - LYBIA MARIA DA COSTA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MIGUEL Decisão:Não se trata de embargos, mas de irresignação em face da decisão que resta mantida no momento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.209.015465-7 - VINICIUS DE MELO SILVA TRAPANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X REITOR DA ACADEMICA VESTIBULAR E OUTRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES. APÓS, AO MP E, POR FIM, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I.-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 417 \r\n\r\nProc. 2008.209.012125-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X GECI RODRIGUES ROCHA Decisão:Defere-se a gratuidade; Indefere-se a liminar, não havendo verossimilhança com relação ao afirmado; Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007697-0 - ROSANGELA FRANCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NET RIO LTDA Decisão:Esclareça a autora a ação principal a ser proposta. Venha a última fatura de luz do domicílio da demandada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000216-6 - EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATISTA Diga a parte ( XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.66/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.004349-5 - CLEMENTE MAGNO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE Decisão:1. Defere-se a gratuidade; 2. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.015851-1 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X PAULO BUCHI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005384-1 - MAURICIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Certifico que, tendo em vista que a MMa Juíza titular integrará sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível na data da audiência anterior, esta fica redesignada para 03/11/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.209.000086-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.306(falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45-conta 2101-4-Enunciado 39 do Aviso 40/2004. \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE AMBOS OS FEITOS no sentido de: i) declarar o condomínio parte ilegítima, extinguindo o feito, com relação a este, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; ii) condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 400,00 pelos danos materiais causados no apartamento 706, em virtude da obra, conforme consignado no laudo pericial, quantia que sofrerá correção monetária e juros legais de 1% desde a data do laudo; iii) julgar improcedente a reconvenção; iv) julgar improcedente o pedido de danos morais e de reembolso de valores gastos com remédios pelos autores. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008269-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o enunciado 39: ( adm) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.016184-4 - EUGENIO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...Ex positis, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de DETERMINAR: 1) a manutenção do Autor no Hospital Prontocor da Lagoa, na UTI; 2) que o custeio das despesas médicas necessárias ao atendimento médico do Autor diante do quadro emergencial que lhe acometeu sejam cobertas pela 1ª Ré, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 50.000,00; 3) que a responsabilidade da 2ª Ré no evento seja objeto de apuração quando da instrução do feito. Intime-se o Autor a regularizar a sua representação em 15 dias, na forma do CPC, art. 37. Defiro gratuidade apenas para o presente ato, devendo o Autor apresentar os documentos necessários à apreciação do pleito de gratuidade (declaração de isento no IR e declaração de hipossuficiência). I-se no plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...certifique a serventia o referido. Confirmando-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015021-2 - RENATA CORREA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Regulariza-se a parte ( x ) autora ( ) ré a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011362-6 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Decisão:Auditoria se prova por documentos; Indefere-se prova oral; Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)), ELIETTE PAIVA DE BRITO), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE AMBOS OS FEITOS no sentido de: i) declarar o condomínio parte ilegítima, extinguindo o feito, com relação a este, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; ii) condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 400,00 pelos danos materiais causados no apartamento 706, em virtude da obra, conforme consignado no laudo pericial, quantia que sofrerá correção monetária e juros legais de 1% desde a data do laudo; iii) julgar improcedente a reconvenção; iv) julgar improcedente o pedido de danos morais e de reembolso de valores gastos com remédios pelos autores. (íntegra nos autos) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.009985-3 - LUIZ CARLOS MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se os opostos ( 57 do CPC). \r\n\r\nOposição C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012583-7 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007313-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:(...)4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 273/274. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Esclareçam as partes se possuem novas provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Certifico que, tendo em vista que a MMa Juíza titular integrará sessão de julgamento na 6ª Câmara Cível na data da audiência anterior, esta fica redesignada para 03/11/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regulariza-se a parte ( X ) autora ( ) ré a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005955-7 - JOAO PAULO IUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Fls. 53: defere-se o parcelamento em 10 quotas, com a 1ª depositada, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002440-1 - SISTEMAS MASTRERS DE FIXAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 125. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008008-8 - ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013972-1 - JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fls. 30: cumpra-se ( Emende-se a inicial que deve conter todos os requisitos d art. 282 do CPC, reiterando-se o disposto às fls. 25, sob pena de extinção por inépcia.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8 - SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) 1. Fls. 147 - mantém-se a decisão exarada; Fls. 147 itens: indeferem-se os itens c, d, e e g. A parte interessada poderá se dirigir ao M.P.; Em provas; Int-se. (REPUBLICAÇÃO - problemas com a configuração dos caracteres) \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8 - SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) Decisão:1. Fls. 147 - mantém-se a decisão exarada; Fls. 147 itens: indeferem-se os itens \"c\", \"d\", \"e\" e \"g\". A parte interessada poderá se dirigir ao M.P.; Em provas; Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003582-4 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:... utilizando-se o art. 277, parágrafo 4° do CPC, corrija-se o rito para ordinário. Quanto à prova pericial, indefere-se, já que a vítima é fatal; Quanto às demais provas requeridas...1 - depoimento pessoal do autor / 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 17/11/2008 às 14:00 h. intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014536-0 - MARCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012007-2 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Atenda-se o Parquet; Int-se o autor a cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005716-9 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTAMARIA E OUTROS) Decisão:Oficie-se...Os réus citados que não contestaram são revéis; Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 622358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os vencidos a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar, pessoalmente. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.005936-3 - RENI DOMINGOS ROGGIA, CELIA ALVES DOS SANTOS ROGGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001751-4 - SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, DENISE MESQUITA SERRAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Recolha-se o mandado, com urgência.Certifique-se quanto à regular citação do 1º Réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.012086-6 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos ou declaração de isento, bem como esclareça, a parte ré, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Ao autor para retirar o ofício a ser entregue no DETRAN. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.209.010181-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS VALERIO MAIA MOURA Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.011882-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS JULIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2008.209.015447-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO CORREA DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015047-0 - GENESIO BELTRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO BELTRAO FILHO (ES-002185)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE Decisão:Designo o dia 08/10/2008 às 14:30 horas, para Audiência Especial para inquirição da testemunha apontada na inicial da deprecata. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015754-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (MG-077167)) X MARCIA CRISTINA ZURITA GUERHARD Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.016140-6 - MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAISTA GURGEL DE MELO (RN-002098)) X RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA), MARIA AUXILIADORA DOS PASSOS MIRANDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Certifico que, tendo em vista a omissão da data da AIJ da publicação de fls. 190, republico, nesta data a r. decisão de fls. 189 na íntegra: \" Considerando não ter a parte Ré recolhido custas conforme determinado às fls. 183 verso, indefiro o pedido contraposto.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral requerida pelo Autor, bem como as arroladas pela Ré, devendo estas serem intimadas para AIJ.Expeça-se ofício ao 31º BPM conforme requerido conforme às fls. 131.Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 15:30h.Intimem-se as partes, bem como seus representantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.005523-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça e R$ 0,64 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.209.005750-7 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Certifico que foi expedido e afixado no rol de entrada do cartório Edital, o qual recebeu no D.O. o nº de ofício 544283. \r\n\r\nProc. 2006.209.010108-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 82/100, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para que seja efetuado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Certifico que republico, nesta data, a r.decisão de fls. 227, tendo em vista a omissão da data da AIJ na publicação de fls. 228: \" Decreto a perda da prova pericial, vez que o Autor não recolheu os honorários periciais no prazo legal, mesmo depois de terem sido estes reduzidos.A parte Autora não arrolou testemunhas requerendo apenas o depoimento pessoal do Réu.O Réu, a seu turno, requereu a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 188, sem entretanto apresentar endereço das mesmas.Assim designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 15:00h. devendo a parte Ré apresentar o endereço de suas testemunhas, para sua intimação, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se o Réu para depoimento pessoal bem como as testemunhas do Réu.Intimem-se ainda as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Expeça-se ofício à SRF solicitando o atual endereço do réu. Ao autor sobre resposta de ofício (DETRAN).(portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE JORGE LAGO (RJ-145455) Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 95. Outrossim, exclua-se o nome do antigo representante legal do S.I.2- Diga o autor sobre fls. 117/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que não se verifica o vício apontado pelo embargante. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Decisão:Retifique-se o nome da parte ré, como requerido. Anote-se na capa e no SI.Designo o dia 18/09/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE NITERÓI COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012532-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATALNTIS DUPLEX SERVICE, Síndico: RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUCIANO CAVALCANTI VALLE Decisão:\"...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEVERINO SOUZA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que a parte autora proceda à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.010133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X FERNANDO INACIO DOS SANTOS), SOLANGE CUSTODIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/09/ 2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus, no endereço de fls. 69, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012963-8 - CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X PREST PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)), SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO), NORMANDO TELMO DE LIMA LINS, Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.013428-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FRANCISCO GIANNATASIO NETO Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013454-3 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SANDRA MARCIA SOUZA LIMA Despacho:Comprove a parte autora ser a ré proprietária da unidade devedora. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000171-3 - NILZA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Certifico que para a baixa da ação são devidas as seguintes custas judiciais pela parte autora:BAIXA DE AÇÃO Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 43 - R$ 0,91 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 43 - R$ 0,91 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 01.08.08. \r\n\r\nProc. 2008.209.007989-1 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006869-8 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015838-9 - PAULO ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Defesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008214-2 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002639-0 - PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Ao réu-credor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 354,86 de taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012512-4 - FERNANDO MAZZINE FRANCISCO ALVES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO), Inventariante: RICARDO SE SOUZA FERREIRA Decisão:1 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2 - Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015768-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Regularize-se a juntada do ofício de fls.164.2- Aguarde-se decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002399-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. (port. 01/06) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.015442-6 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066)) X EULEIDE SOCORRO DO O SENEZ Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Decorrido o prazo para a resposta, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012820-8 - DILA GONCALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO JORGE SIMAO Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado de fls.40/43 e renove-se a diligência, nos moldes de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.209.015624-1 - JARBAS ORMINO BRAGA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X PLINIO PRIMO CAVALCANTI NETO CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR: Falta recolher R$ 38,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.016302-6 - FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA), AMADEU NOGUEIRA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a taxa judiciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios, não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ e que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher R$ 40,16: Campo 24: 1102-3 (litisconsórcio facultativo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.015589-3 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X FRANCISCA MARIA PEREIRA), MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Reitere-se, devendo constar do ofício o nome e o CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.008158-7 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS, Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ORUPAS E ACESSORIOS LTDA), RICARDO WOLLFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Tudo certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.008537-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS Despacho:Prossiga-se com a citação da 1ª Executada, na pessoa de seu representante legal, como requerido às fls. 39. Distribua-se, por dependência, a petição constante da contracapa. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.013203-0 - PIERRE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X MARIA NUBIA SALES VALE), ALINE SALES VALE Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 20 dias, improrrogáveis, como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 41.2- Regularize-se a juntada da petição de fls. 281. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9A - SAMUEL DIAS DIONIZIO, TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão já proferida no agravo de instrumento, deferindo a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9A - MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012963-8A - PREST PERFURACOES LTDA, NORMANDO TELMO DE LIMA LINS, SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA MELLO (RJ-052799)) X CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012963-8B - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS, SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 848 \r\n\r\nProc. 2008.209.015484-0 - GILMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JOSE LUIS RIBEIRO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Despacho:Esclareça a parte autora quais os documentos que pretende desentranhar, fornecendo as respectivas cópias para substituição nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), MARIA BENILDE PINHAL FERREIRA, Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)), BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que, tendo em vista a omissão da data da AIJ na publicação de fls. 123, republico, nesta data. a r. decisão de fls. 122: \" Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e da 1ª e 2ª Rés, bem como na oitiva das testemunhas que arrolarem em até dez dias desta data. Os róis deverão vir acompanahdos das custas para as intimações, inclusive para prestar depoimento pessoal.Indefiro o depoimento do representante legal da DenunciadaDefiro a produção da prova documental supelemntar, que deverá vir aos autos até a AIJ.Defiro a expedição de ofício a Sul América Seguradora, para que informe o valor recebido da denunciada, conf. requerido, à fl. 83,Designo AIJ para o dia 15.10.2008, às 14 horas.Intimem-se as partes e suas testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.014925-8 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL, ISABEL JAGODITS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/09/2008 às 15:15 horas, devendo o cartório promover a intimação das partes e da testemunha para o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.001962-6 - LUCAS DA GAMA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VAZ NETO), DALVA RAMOS TEIXEIRA Decisão:Acolho o pedido de desistência do feito em relação à 2ª Ré, prosseguindo-se o feito em face do 1º Réu. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.Designo o dia 18/09/ 2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço de fls. 37, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008975-6 - ROSANGELA LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor acerca da resposta ao ofício. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.009221-4 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Certifico que, tendo em vista a omissão da data da AIJ na publicação de fls. 136, republico a r. decisão de fls. 135: \"...Defiro a prova oral, requerida pelo 2ª autor, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da ré, Sr. Jorge William, e testemunhal com o depoimento das testemunhas já arroladas na inicial, devendo o recolhimento das custas para sua intimação vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Determino que a empresa ré apresente na A.I.J. as guias ministeriais dos dias 07 e 08 de agosto de 2007, do motorista Jorge William Silva Campos. Designo o dia 08/10/2008 às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015739-7 - PAULA VIRGINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:I- Emende-se a incial nos moldes dos arts. 275 e seguintes do CPC.II - Venha a última declaração de isento com o respectivo recibo de entrega à SRF, para aferição da hipossuficiência alegada.III - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 217/218 e 219/221 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo das partes embargantes deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA Certifico que para a baixa da ação são devidas as seguintes custas judiciais pela parte autora:BAIXA DE AÇÃO Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 43 - R$ 0,91 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 43 - R$ 0,91 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 01.08.08. \r\n\r\nProc. 2007.209.002548-0 - DIDEROT ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OLADYR LINHARES ANGELO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Despacho:1 - Defiro o requerido às fls.101. Renove-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco, solicitando ao mesmo que comprove a transferência do numerário referente ao Investimento - FIC RF MERCURIO - para a conta poupança mencionada no ofício de fls. 95.2 - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel e do veículo descritos às fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.209.013080-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA, GISELA OLIVEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Decisão:Esclareça a inventariante sua pretensão quanto ao pecúlio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004959-0 - CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X PREST PERFURACOES LTDA), SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO), NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Despacho:Diante do certificado, à parte para fornecer cópia da petição de nº 200801041143, protocolizada no Proger da Comarca da Capital, no dia 14/03/08. Após, voltem-me.Outrossim, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os vencidos a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seus patronos ou, se não tiverem, pessoalmente.Caso os Vencidos, devidamente intimados, não paguem no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelos Devedores, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens dos Devedores que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.011675-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE GEORGES AKRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que o réu deverá pagar as seguintes custas processuais: Portaria 001/2006Campo 24 1102-3Campo 36 R$ 160,66Campo 11 A.O.J.Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 38,34Campo 12 Atos Via PostalCampo 26 1110-6Campo 38 R$ 3,65Campo 41R$ 202,65Campo 42 R$ 20,26Campo17 Atos do Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30 6002-02696-8Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJ Campo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 19 Taxa JudiciáriaCampo 32 2101-4Campo 45 R$ 440,00Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 11,04Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 11,04Campo 49 R$ 706,86 \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Homologo a desistência de produção de prova pericial requerida pelo réu.Certifique-se quanto a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.209.004380-0 - DIVA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que nos termos da sentença de fls. 114/116 são devidas pela parte ré as seguintes custas processuais.AÇÃO ORDINÁRIA Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: 166,32. Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 01.08.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Oficie-se à SRF, como requerido às fls. 195. As informações ficarão acauteldas com a Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.209.016839-5 - ANDRE EDUARDO JANSEN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CONSTRUTORA ATERPA S/A Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Despacho:Certifique-se quanto à regular representação processual das partes. Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.015143-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA BERNARDES MO REIRA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.015782-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY BARBOZA FERREIRA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004511-0 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Certifico que republico, nesta data, o despacho de fls. 141, tendo em vista a omissão dos patronos da parte ré: \" À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 15:15 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intime-se a parte ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.209.001552-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE NIGIRS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005699-4 - GERALDO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CERTIDÃOCertifico que são devidas as seguintes custas judiciais pela parte autora para a BAIXA DE AÇÃO Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalRio de Janeiro, 01.08.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002811-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.010453-8 - SEVERINO CORREIA DO NASCIMENTO FILHO, VERA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005623-4 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016152-2 - EDUADO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO, CLAUDIA APARECIDA MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), IMOBILIARIA NOVAMARCA 500 Decisão:...Destarte, nos moldes do art. 109,I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente incompetente para processá-la, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) A autora acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - P.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 216, primeiro parágrafo, in fine. Assim sendo, intime-se o Réu conforme requerido pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o peticionante a sua pretensão, tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005884-0 - CLAUDIA MARCIA CAPUTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X NUBIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Decisão:1 - Anote-se a reconvenção, nos moldes do artigo 253, parárafo único, do CPC.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002809-3 - NORTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Desentranhe-se e encaminhe-se a Carta Precatória de fls. 80/83. Para tanto, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.015704-0 - MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA), MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA) Decisão:Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 622359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006157-6 - BRUNO MULLER CRESPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X LUIZ GUILHERME DE CAMPOS CRESPO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 32, apenas no que toca à data da audiência de conciliação, mantento o demais como lançado.Redesigno o ato para dia 23 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.006319-6 - RAONI LUIS AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ANDRE LUIS MIRANDA DE MORAES Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 23 de setembro de 2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.013225-0 - PABLO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONÇALVES (RJ-047020) Portaria 001/08: Diga o autor sobre contestação,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.016641-6 - JOAO PEDRO COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 1. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a constituir, arbitro os alimentos provisórios em R$ 1.800,00, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.2.Designo audiência de conciliação para dia 23 de setembro de 2008, às 14:30 horas.3.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68. (...)5. O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.6.Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei.7. Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.009711-0 - KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Ao autor sobre a contestação.Fls. 74/86 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009757-8 - SIDNEY CURTY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000202-0 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e seve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.Desta forma, retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 80/81, para que passe a constar:\": Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, DECRETANDO CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Publicada em audiência, ficam intimadas as partes.Registre-se. Expeça-se a carta de sentença para a averbação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"In timem-se.Quanto ao peticionante de fls. 87, cumpra ele o artigo 45 do CPC. Por ora, o patrocínio persiste. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.016249-6 - C.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653) atenda-se ( requer o m. p. a juntada de certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nProc. 2008.209.016928-4 - MARCO AURELIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X APARECIDA MALECK COUTINHO Ao autor para atribuir valor à causa. (portaria nº 01, de 02 de junho de 2008) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007355-9 - V.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009821-6 - ROBERTA AMOEDO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Portaria 01/08: \" Fica designado o dia 15/08/08 às 15:00 para a Audiência de Ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007779-1 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) FALTAM 9,12 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) a parte autora acerca dos calculos \r\n\r\nProc. 2008.209.015822-5 - OMAR ODILON HARIT MOREIRA DE LOYOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ODILON DE LOYOLA E SILVA FILHO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015850-0 - ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Atenda-se o requerido às fls.46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015106-1 - MIRIM PAULINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1A - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KATIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8A - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945) ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4A - CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009711-0A - AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA Portaria 001/08: À parte interessada para retirar ofícios e atender fls. 282. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002121-9 - CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLE GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Decisão:Designo audiência de justificação para dia 25 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 242 apenas no que toca à data da realização da audiência, mantido o demais como lançado.Redesigno o ato para dia 30 de setembro de 2008, às 14:00 horas.As partes deverã comparece pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, a critério do Juízo, ficando intimadas pela publicação desta.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.014114-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FRANCISCO JOSE GAGLIANONE Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.008193-3 - CLAUDIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016436-5 - ADILZA SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016518-7 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDUARDO NAMEM CURY FELICIANO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.012906-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NORMA MUSITANO DE ANDRADE Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000702-0 - SIDNEY CURTY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006047-6 - DANIELA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DOMINGOS RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Port. 01/2008: Aosm interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO Decisão:Ao autor sobre a contestação na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009702-9 - KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Ao autor sobre a contestação, na forma do art. 327 do CPC..Anote-se a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006030-2 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Decisão:Intimem-se as partes para dizer se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como concordância.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009785-9 - P.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007562-3 - J.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Fls. 44/49 - o pedido deverá vir pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório DECIDO.A matéria é exclusivamente de direito, impondo-se o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do CPC.Em relação à primeira Autora não resta comprovada sua necessidade alimentar, vez que tem formação universitária, podendo buscar seu próprio sustento no mercado de trabalho, não sendo de acolher sua pretensão.No que toca à necessidade da segunda Autora, verifica-se que se trata de pré-adolescente, portanto, necessitando de colégio, cursos, vestuário, bem como lazer. (...)Ex positis, JULGO PARCIALMENTE procedente o autoral para exonerar o Réu de verba alimentar em relação à primeira Ré e condená-lo a pagar à segunda Autora a importância equivalente a 10 (dez salários) mínimos a título de pensão alimentícia, a ser entregue á representante legal da menor até o dia 30 de cada mês, mediante recibo.Havendo sucumbência recíproca as custas serão rateadas e os honorários compensados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) FLS.113/115 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para dia 25 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado.Aguarde-se a audiência designada, o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão:Para que não se retarde mais a prestação da tutela jurisdicional, revejo a decisão de fls. 402, item 3, determinando que o cartório expeça os ofícios requeridos pela Autora.Presto as informações.Expeça-se, hoje, o cartório, os referidos ofícios.Designo AIJ para dia 30/09/2008, às 13horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.009595-1 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 24, apenas no que toca à data da designação da audiência, mantendo quando ao demais como lançado.Designo audiência para dia 23 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012804-0 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO Decisão:arbitro os alimentos provisórios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 23 de setembrode 2008, às 15:30 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.5.Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação, alertando-o, ainda, para o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.478/68.6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhasnomáx \r\n\r\nProc. 2008.209.013908-5 - ANA LUIZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EDUARDO PAES BARRETO AMARAL Decisão:J. Indefiro, vez que há, primeiro, de provar o alegado, vez que se trata de união estável.Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Iintime-se a Autora por publicação e o Réu por mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.016253-8 - PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:( ver íntrgra em cartório ) É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada às fls. 12.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES e MARCIA BACCARINI FARIA NUNES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015236-1 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora em face do acordo firmado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.016744-5 - CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, vez que as notas fiscais apresentadas às 46 e segs. são incompatíveis com o padrão de vida daqueles que necessitam de assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/50.Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Adite-se a incial para dela excluir os alimentos do menor, que deverão vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004412-4 - RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012592-8 - JUAN CARLOS ARIAS CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MELLO ARIAS CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Portaria 01/08: \" Fica designado o dia 15/08/08 às 15:30 para a Audiência de Ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.015044-5 - FABIENE CRISTINA DE MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Portaria n° 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 18/08/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.015375-6 - JEFERSON BUSNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme afirmações de fls. 16 e 17.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei.O cônjuge virago permanecerá a usar o seu nome, Vanessa Poubel de Souza.Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011306-7 - COSME RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA JOSE PEREIRA Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001863-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )...É o relatório. DECIDO.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme deduzido na petição inicial e confirmado na contestação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, decreto o divórcio do casal, e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. O cônjuge virago voltara a usar o nome de solteira.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitor em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)...(REPUBLICAÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000547-2 - GABRIEL LIMA DUARTE BUENO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA (MG-044203)) X WALLACE PIMENTEL BUENO Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO.O não atendimento às determinações do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas, ficando mantida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.148/152 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.25/40 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004318-7 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) FLS.105/107 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006047-8 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) ...HÁ TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 131,79, DEVIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010128-6 - CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JONATAS DA SILVA BONFIM Decisão:Intime-se a Autora para, no prazo de 5 dias, juntar declaração oficial de rendas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Cabe alertar que o pedido de execução independe da apensação dos autos, uma vez que já encontram-se às fls. 09/11 cópia da sentença da ação de modificação de claúsula. \r\n\r\nProc. 2007.209.010537-1 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.000253-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000905-0 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID FLS.23 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010975-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010975-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) ...as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 3,65 no campo 36 e R$ 3,64 no campo 44 (conta 6002.05926-6). Além das custas referente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.016736-6 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALEXANDRE SANTANA DA SILVA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da RL do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5A - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009451-8 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA, permanecendo a guarda da menos SARAH JORDÃO LOPES com sua genitora, a Ré, com visitação livre do pai e a guarda do menor JERÔNIMO RODRIGUES LOPES JÚNIOR com o genitor, o Autor,com a livre visitação da mãe.Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.015197-8 - CHRISTY AGRESTI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X KARI SAVANNA SIMONS Decisão:INDEFIRO por ora, o pedido de antecipação de tutela pretendida.Traga o Autor aos autos, no prazo de 10 dias:1. seu comprovante de residência:2. a tradução de todos os documentos em lingua estrangeira, por tradutor juramentado;3. a comprovação de que os menores estão no Brasil; 4. esclareça o Autor, diante de esposa brasileira, se a prole foi relação independente e como se deu a vinda das crianças para o Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001374-0 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JORGE BAALBAKI Atenda-se integralmente a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.209.003489-5 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERIKA FACCIN Sentença:Considerando o informado às fls. 30/33 julgo extinto o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000856-2 - MARIA CRISTINA DE BARROS LANTIMANT FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Portaria 001/08: Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013520-0 - RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANTONIO CARLOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Decreto a revelia do réu.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004756-3 - SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X GABRIELLA MESQUITA DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.013048-3 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS Decisão:Ao Autor para atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009894-7 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) ...FALTA O REOCLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,68, REFERENTE A EXPEDIÇAÕ DE 06 MANDADOS, DEVIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.000520-2 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MONICA REGINA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o Autor o seu pleito, vez que já há sentença e quando esta não é cumprida, cabem as medidas legais p/ o seu cumprimento, nos termos do CPC, 475-J. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA Decisão:Mantenho o benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a herdeira no endereço de fls. 53. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005930-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X L.F.L.C. Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS (RJ-129974) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015306-7 - RICARDO ROCHA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Decisão:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000393-0 - ALCIR MOLINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 18, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 21 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004874-2 - ANA PAULA FARAH SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ Portaria n° 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 18/08/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.012973-0 - RODRIGO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada às fls. 15.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre RODRIGO GOMES DA ROCHA e DEYSE MORENO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 96,62, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 21,90/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 3,46/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,55/campo 47/567300124-3: R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2008.209.001361-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) ÀS PARTES PARA CUMPRIREM O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS.249. \r\n\r\nId: 622352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.004856-9 - CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDER MENEGHINE CERDEIRO DE MELLO Indefiro o pedido de fl. 45, eis que já houve penhora, conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.801.008376-8 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2008, às 09:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.005561-1 - JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FÁBIO MIGUEL TOSTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Ao autor sobre fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.801.009091-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOANA GALLO VILLELA P SIDI Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2008, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré nos endereços fornecidos às fls. 12 e 13. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006488-9 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 51) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.007689-2 - DENISE CASTRO SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 99 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009091-8 - JOÃO LUIS BERNARDES DE ARAÚJO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls 51 - Defiro exclusão do primeiro réu. Anote-se no DRA.2) Anote-se o nome do patrono do 3º Réu, VIVO S/A, conforme fls. 41.3) Anote-se o nome do patrono do 2º Réu, LOJAS AMERICANAS S/A, conforme requerido às fls. 46.4) Designo AIJ para o dia 17/10/ 08 às 09: 30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000782-3 - ELAINE CRISTINE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001298-3 - BRUNO ARAÚJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RIO DE JANEIRO II - SPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.150/155 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002783-4 - MARIA FÁTIMA FERREIRA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58 e 67, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002826-7 - CLÁUDIO FERREIRA BRANDÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.003251-9 - JOSÉ VALTER NERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005752-8 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte ré sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.209.012248-6 - RÔMULO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o aditamento à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012824-5 - RÔMULO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o aditamento à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.002398-1 - SABRINA FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X OSCAR HORÁCIO VALDA ARANA E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/09/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000470-0 - LEONARDO CHRISTALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Fica a parte autora intima a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002699-0 - VICTOR SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao autor, em 5 dias, para dizer se o acordo foi cumprido integralmente pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.002887-1 - ALBERTO MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Renumerem-se os autos.2) Recebo petição de impugnação como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003480-9 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se o réu fez a devolução dos cheques, determinada na decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - JOSÉ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X EMPORIUM PAX EXPANSÃO 234 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.93 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007348-7 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X FNAC BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. , em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000837-0 - MARIA TOKE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ELUANA CARLOS DOS SANROS Decisão:Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso afirmativo. Expeça-se carta de adjudicação. Em caso negativo, designem-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.000958-1 - ROBERTO NICOLL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001497-7 - ANA MARIA ROELS NOCE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AMERICANAS. COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Informe a parte autora se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003050-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003320-0 - EDGARD DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA LEÃO DO CARMO (RJ-128652)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003593-2 - DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( UNIVERSIDADES VEIGA DE ALMEIDA - UVA), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:1) Diante do depósito de fls.156, defiro a substituição da penhora. Intime-se.2) Nesta data procedi ao desbloqueio dos valores alcançados pela penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004582-2 - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.92 , em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após intime-se a autora para que apresente planilha atualizada da diferença que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.801.004612-7 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004911-6 - SUELY DA SILVA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - MARCELLA MOREIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME Despacho:Verifico que o patrono da autora foi intimado da data da audiência de conciliação, conforme fls.23/25, não havendo qualquer justificativa para o não comparecimento da autora à audiência, razão pela qual indefiro o seu pedido de isenção do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e retenção de cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005758-7 - SONIA MARIA PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será ralizada em 20/08/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.006566-3 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.006889-5 - MARTA GRACIELA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 49 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007445-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X TIM BARRA - LOJA BLAH (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Retifiquei no sistema o lançamento do projeto de sentença, pois em desacordo com o que foi efetivamente homologado nos autos. e entregue ao cartório no dia 15/07/2008. Em função do ocorrido, determino a publicação da sentença e intimação das partes, devolvendo os prazos a partir desta. \r\n\r\nProc. 2006.801.007486-0 - TATIANA MOREIRA MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deixou de receber o recurso inominado, considerando-o intempestivo. Segundo o requerente, a referida decisão fundou-se em premissa equivocada - certidão de fls. 107, pois os embargos teriam interrompido o prazo para a interposição do recurso inominado.Como se observa da decisão de fls. 99, o Magistrado, ao analisar o cabimento do recurso de embargos de declaração, não mencionou expressamente que o inadmitia em função do juízo de admissibilidade, motivo pelo qual entendo que houve a interrupção do prazo, pois não visllumbro como presumir o contrário, em prejuízo à ampla defesa. Por esta razão, determino ao cartório que certifique a tempestividade do recurso considerando como termo a quo a data de publicação da decisão de fls. 99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.008350-1 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X ÁLVARO GONZAGA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008581-9 - ARNALDO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008860-2 - LUIS URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) SÉRGIO REZENDE MARMO, Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.009716-0 - ALBERTO GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso manifestada às fls. 53. Certifique-se o trânsito em julgado.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012642-8 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X SIEMENS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1- Fls. 13. Defiro a inclusão no pólo passivo. 2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2008, às 09:45 horas. Intimem-se a autora e a 1ª ré. Cite-se e intime-se a ré, ora incluída, no endereço fornecido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.012965-0 - MARCELO MAINCZYK GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2008, às 09:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.209.012969-7 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.013296-9 - JORGE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014632-4 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014984-2 - LUCIA MARIA RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.000524-3 - DEISE DO ESPÍRITO SANTO AMARAL X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000524-3 - DEISE DO ESPÍRITO SANTO AMARAL X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.801.001659-9 - ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica a parte autora intima a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001868-7 - THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002057-8 - JOSE GILBERTO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002459-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002903-0 - ALEXANDRE RAMOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003280-5 - CELSO LUIS SOARES POTSCH X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003892-3 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004637-3 - FLAVIA DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004884-9 - CARLOS ALBERTO ILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls.136/137: O pedido para que não seja decretada a revelia restou prejudicado diante da sentença terminativa proferida nos autos.Fls. 138: Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005586-6 - ANTONIO CARLOS NIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006486-7 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006806-0 - IZA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SANTANDER Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006936-1 - CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA. - RONAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:(...)Assim, em relação a primeira ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação a segunda ré, julgo extinto o processo sem resoluçã do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Custas na forma de Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007423-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.71 em favor da parte autora , tendo em vista que a procuração de seu patrono não tem poderes específicos para tal, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007554-3 - ANDRÉ MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007706-0 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 24/11/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008181-6 - ROBERTA CONTENTE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 69 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008384-9 - HAROLDO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009340-5 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/11/2008, às 09:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a ré TELEMAR S/A no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.209.002567-5 - TATIANA JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.003132-8 - GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 08/09/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.006277-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Considerando o teor de fls. 42, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010931-7 - LUCIA DE FATIMA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré indicado às fls. 36 e aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.016201-0 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MAGAZINE LUIZA S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016277-0 - ALESSANDRA ANDRÉA PINTO MARQUES MAZZARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - DOMINGOS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos de execução (fls. 175/176), observando que a decisão de julgamento dos embargos declaratorios consta às fls. 193. 2- Intime-se o réu em cinco dias sobre a diferença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.001439-2 - KARINA RODERO X MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Considerando o resultado posititvo da penhora on line, esclareça o executado em qual das contas correntes pode permanecer a constrição. \r\n\r\nId: 622353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.209.004647-2 - MARCOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.116004-1 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CARLOS MAURICIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Decisão:O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nId: 622354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADILSON PEREIRA JARDIM Ao autor sobre promoção do MP. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.011110-6 - ALDINEA FARRANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GETULIO VIEIRA BRANDÃO Ao autor sobre resposta de ofício. OS 01/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006943-4 - IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.205.100562-8 (10723/92) - BANCO HOLANDÊS S/A X JOSÉ DO ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) JUNTADO CALCULOS//AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.205.014553-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOÃO BATISTA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.000373-5 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017843-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010122-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Às partes sobre os honorários periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.015157-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.205.008745-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BEACH POINT BOUTIQUE LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.008382-2 - ODILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009415-7 - MARIA ABADIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011364-4 - VERONICA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012739-4 - CARLA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELOÍSA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013961-0 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014163-9 - BRUNO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000494-6 - JARDELINA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X JOAO BATISTA DOS ANJOS Despacho:Fls. 162: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000308-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) JUNTADO CALCULOS//AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004584-1 - SAGAP-GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA. X RONALDO RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.205.013125-7 - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLEMENTE NETO ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre esclarecimentos do perito. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.002879-1 - ADELIR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009865-3 - VERA LUCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100304-6 (6665/88) - JORGE DA COSTA OLIVEIRA X ANGELA MARIA RAMOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 622274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n1980.205.100009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.205.001498-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ - RJ127902 \r\n\r\n2006.205.010711-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2007.205.006800-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL - RJ049079 \r\n\r\n2008.205.011081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2002.205.004051-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.205.006987-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n2005.205.007635-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.205.010198-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n2006.205.013756-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.205.000317-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES VIEIRA - RJ135931 \r\n\r\n2007.205.017293-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nOSIRIS VELLOSO DE CASTRO - RJ051990 \r\n\r\n1991.205.100066-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1996.205.100265-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2004.205.001210-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2004.205.005113-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2004.205.011033-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.015372-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2006.205.015684-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2008.205.002513-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA - RJ122260 \r\n\r\n2008.205.003524-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2003.205.011195-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2005.205.000451-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRENATO MACEDO SILVA - RJ119286 \r\n\r\n2008.205.010166-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2008.205.012058-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALINE DE CASTRO VIEIRA - RJ139575 \r\n\r\n2001.205.007280-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2003.205.005546-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSORAYA NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ168201E \r\n\r\n2003.205.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2007.205.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2008.205.014811-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2008.205.016312-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ070027 \r\n\r\n2004.205.004180-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE RIBERTO BARRELA - RJ167155E \r\n\r\n2006.205.010542-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nDANÚBIA DE AZEREDO REZENDE - RJ129179 \r\n\r\n2007.205.010637-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2007.205.013571-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2007.205.020281-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2008.205.003644-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1999.205.102361-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2002.205.009383-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2006.205.013321-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA - RJ064095 \r\n\r\n2007.205.014419-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2008.205.015167-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nId: 622276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.020522-6 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA, ROBENICE MARIA DA SILVA BARBOSA, GILCIMAR DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY DA SILVA Decisão:1. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).2. Oficie-se, desde já, pelo saldo da conta poupança indicada. \r\n\r\nProc. 2007.205.020522-6 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA, ROBENICE MARIA DA SILVA BARBOSA, GILCIMAR DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY DA SILVA Ao requerente para que recolha as custas para expedição ou para que retire o ofício pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003471-7 - JUVENICE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUDITH GONZAGA DE SOUZA À REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL.79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO), JACI MOTTA PEREIRA MANSO AO AUTOR EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011951-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALESANDRO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012035-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON ROCHA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006990-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR LUIZ DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020831-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLÁVIO DA SILVA FAVRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010605-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAQUEL MOREIRA LEAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005566-8 - IARA MARGARETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JOSE LUIZ CLAUDIO DA SILVA), ADRIANA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.022465-0 - MARDEN DIVISÓRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X OI, TNL PCS S.A Decisão:Trata-se de pessoa jurídica com capacidade para arcar com mensalidade de aparelhos celulares de R$ 1.427,62 (fls. 22), mantendo 24 aparelhos (fls. 05) com seus empregados e que apresentou no 4º trimestre do ano calendário de 2006 receita bruta sujeita ao percentual de 32% de R$ 117.953,60, porte incompatível com a gratuidade de justiça, motivo pelo qual a indefiro. Assim, venham os recolhimentos em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012007-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003450-8 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JAIR DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 182.2) Não há que se dizer em duplicidade na cobrança de 10%, tal como sugerido a fls. 187, uma vez que um destes percentuais é devido por força da multa reconhecida em sentença (fls. 129) e o outro em razão do art. 475-J do CPC.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008810-6 - LAURA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.205.015539-0 - MARILENE SOUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.022566-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)), Procurador: MARIA VITÓRIA GUIMARÃES) X ADEILDO DIAS MEDEIROS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que deve ser assinada pela própria inventariante, e não por sua procuradora, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Sem prejuízo, providencie a juntada do termo de inventariante.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001862-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOVA SENA COMERCIO E SERVIÇOS S/A), PAULO SENA), PATRICIA RODRIGUES SENA), PAULA RODRIGUES SENA AO AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.017847-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SHOP VISUAL BAZAR ALTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA DE SOUZA (RJ-145984) Fls.34/35: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.022400-4 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CLAUDIA VALERIA MOURA DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando que o domicílio da parte ré não pertence à área de competência deste fórum regional, e que esta competência é absoluta, de acordo com o CODJERJ, artigo 94, parágrafo 3ª, incisos I e V, e parágrafo 7º. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira a que couber por distribuição.Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6A - GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001174-0 (20071) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO E CARLA MARIA A.SALEMI (RJ-093584)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1. Apensem-se novamente aos autos nº 2006.205.003330-9.2. Fls. 256 - Expeça-se mandado para levantamento da penhora efetivada às fls. 239/240.3. No mais, intimem-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) As partes.Exame pericial no dia 20 de novembro de 20008 às 15:00 hs, à avenida Erasmo Braga - 3º andar - sala 313 - corredor C - Centro RIO DE JANEIRO - RJ, munido de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011753-2 - JOÃO COSTA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ELITE CAR/A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011801-9 - VILMA MARIA DO CARMO, MARTA MARIA DO CARMO, MARCIO VICENTE DO CARMO, MONICA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.003550-5 - ANA PAULA SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA LEPAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, defiro o requerimento de substituição da testemunha da parte autora. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003868-3 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO IBI-VISA (Adv(s). Dr(a). RICAR DO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006567-4 - IVANIR DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo os embargos, somente para esclarecer que a questionada menção ao valor da condenação em salários mínimos destina-se apenas a demonstrar às partes o parâmetro utilizado na sua fixação. Anote-se onde couber, passando a presente decisão a integrar a sentença embargada, que mantenho na sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.006820-1 - MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.205.014946-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando que o PROGER não é o Protocolo da Segunda Instância, situando-se este na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, desentranhem-se fls. 32/75 e entreguem-se ao seu signatário, mediante recibo.2. Aguarde-se a fluência do prazo de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.015013-6 - MARIA NATAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X EDUARDO GOMES DA SILVA), ANDREA FERREIRA DA SILVA), CARLOS PANTALEÃO Ao autor para que forneça uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.022744-3 - SOCIEDADE DE ENSINO DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VESPER VENTILADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.015965-6 - ROSA DE FÁTIMA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X FRANCISCO DE ABREU Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos interessados, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a viúva-meeira e os herdeiros apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022157-0 - JOSÉ RUBEM DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MARCIA DE ARAUJO FERREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Das primeiras declarações, lavre-se termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega do automóvel. 2. Quanto à penhora de renda da pessoa jurídica, indefiro, por deter personalidade jurídica diversa daquela do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.019369-8 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LUIS CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004867-6 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento referente ao valor incontroverso (R$ 6.899,77). \r\n\r\nProc. 2007.205.020511-1 - MARIA JOSE GUERRA, Procurador: ANGELINA MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO A AUTORA (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.50 e fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.002538-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006302-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DA SILVA BATISTA Despacho:Tendo em vista haver o mandado de citação retornado negativo (fls. 48), e com o fito de dar cumprimento à decisão de Segunda Instância (fls. 54/56), forneça o autor o endereço atual do réu para viabilizar a expedição de mandado de citação e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.205.011710-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.205.017326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.022134-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GLORIA CAZEMIRO DE MELLO Despacho:1. Regularize-se a representação. 2. Sem prejuízo, providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.015724-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALEX LEONARDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009124-7 - LEONARDO ALEXANDRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre ofício de fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.205.009831-6 - DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X JOÃO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre os créditos provenientes dos precatórios referidos, até o montante suficiente para a satisfação do débito remanescente e oficie-se solicitando a retenção dos valores à disposição deste Juízo. Com a comprovação da penhora, à executada para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.010900-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS LANZONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPRE ENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) EM RÉOLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.011091-2 - RENATA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X EDSOVAN CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (CRISTAL VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:A execução da multa cominatória carece de certeza, uma vez que é a própria autora a afirmar que não sabe se a ré efetuou a transferência do financiamento, apesar de lhe ter entregue a documentação necessária. Sugiro que procure a financeira para verificar se efetivamente não houve a transferência antes de postular o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA), ALZIRA VIDAL DA SILVA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da patrona do 1º réu por motivo justificado de saúde, re-designo o ato para o dia 29 / 10 / 2008, às 14:45hrs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001963-5 - JORGE PEDRO CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020371-0 - AURELIR DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se por edital, inclusive o respectivo Espólio, ante o provável falecimento (fls. 484). Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública, a quem desde logo nomeio para funcionar como Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Fls.295: Atenda-se. Venham as certidões dos Distribuidores. \r\n\r\nId: 622277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO Aos requerentes sobre o ofício de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2005.205.006979-9 - VERA LUCIA ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NATAN LOPES GIRALDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016663-4 - WALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para cumprir o despacho de fls.27, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011360-7 - IVANI LENA MATOS VIEIRA E OUTRO X MARINA DE OLIVEIRA MATOS Aos requerentes sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.205.021423-0 - VALTRAN VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X CARMEN VIEIRA MENEZES Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011975-0 - MARILZA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MOACY JOSE DE MACEDO Decisão:1 - Fls.153 - Reconsidero o despacho de fls. 152.2 - Indefiro a expedição de alvará autorizativo, pois a cessão de direitos hereditários independe de autorização judicial, pois o bem cedido não é indivisível, não se aplicando a regra do parágrafo 3º do art. 1793 do CC.3 - Venham as quitações fiscais em nome do \"de cujus\" e seu espólio.4 - Venha o esboço de partilha para que possa ser julgado por sentença, e recolhidos os tributos em decorrência da sucessão e cessão dos bens, para que o formal de partilha possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003344-0 - Inventariante: LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) PATRICK DE LIMA GOMES) X RAYMUNDO DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021342-0 - ELZA FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ZOMAR ANTONIO TRINTA Decisão:1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito.2 - Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal.3 - Recolha a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007917-3 - REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista já ter decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 01/10/08 , ÀS 14 HORAS , NA SALA 313 DO CORREDOR C DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000631-0 - ADALTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDUARDO FERREIRA DUARTE \"AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.74/76\". \r\n\r\nProc. 2007.205.006425-4 - ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...1-Partes legítimas e bem representadas.2-Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal...3-Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu...4-Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...5-Indefiro o pedido de Denunciação da Lide do Banco Central do Brasil...6-Não há nulidades a serem sanadas.7-Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, a qual é vintenária e não qüinqüenal...8-Declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas pelas partes, e nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Roberto de Melo.9-Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.10-Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.11-Fixo como pontos controvertidos a comprovação dos alegados expurgos e o montante não creditado nos referidos planos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.003426-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003088-3 - IRIDÉ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)), Fiador: WILSON DA SILVA CONDE), Fiador: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS Fl. 46. Após o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 12,78 (AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de execução. Defiro. Desentranhe-se o mandado original de fls. 41/42 e cumpra-se, fornecendo o interessado a cópia necessária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009893-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.001253-0A - AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X FERNANDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:Rejeito liminarmente a Impugnação à Gratuidade por ser manifestamente intempestiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) \"AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.391/394\". \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 14 HORAS, NA SALA 313 CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL/RJ. E AINDA AOS MESMOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS.319 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001661-2 - NILSON ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA S/A (CRED.FINA) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes sobre os honorarios do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.006158-7 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 08/10/08 , ÀS 14 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL , AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.012363-5 - DENISE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.205.013413-0 - MARIA DA GLÓRIA VALENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIRJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.013522-4 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.75/79 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001253-0 - FERNANDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:1 - Regularize o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação, bem como venham os atos constitutivos, sob pena de ser decretada a revelia, conforme art. 13, II, do CPC.2 - Fls. 37/40 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004470-8 - SONIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X NELI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) À inventariante sobre o ofício de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM \"AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.86\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:1 - Fls.199/200 - Indefiro a habilitação da requerente, tendo em vista que a relação mantida com o \"de cujus\" após a separação deve ser apurada no juízo competente que é a Vara de Família, o mesmo ocorrendo com a alegada inexistência de Partilha de Bens, que alega não ter ocorrido, e eventual direito que possua sobre os bens inventariados devem ser apurados pelas vias ordinárias, por tratar-se de matéria de alta indagação.2 - Cumpra a inventariante integralmente a cota do Ministério Público de fls.189v/190v. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000384-6 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.130/132\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:Fls.129 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.008830-1 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Fls.42v. - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES Ao autor para recolher R$ 25,56 oja + caarj + funperj + fundperj . \r\n\r\nProc. 2007.205.018518-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALFREDO BARBOSA LOHSE \"ao autor para recolher as custas relativas aos ofícios requeridos às fls 45/46, ou, retirá-los em cartório\" \r\n\r\nProc. 2008.205.008835-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE TEIXEIRA PATRICIO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.205.018657-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 21,48 (CÓD. 2101-4). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Diga expressamente a ré se concorda ou não com a renúncia do autor, pois a concordância não pode estar condicionada a cumprimento de obrigação, como indica as peças de fls. 184/185. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003902-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.102. \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) \"AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.375/376\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004818-4 - SAMARIA MARIA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO AO AUTOR PARA FOENECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001097-5 - WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Venha a planilha atualizada dos valores que pretende executar.2 - Indique a exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.205.011856-8 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) \"AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.240/242\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012172-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu para recolher as custas ; DISTRIBUIÇÃO-1102-3-R$ 3,65+AEVC-R$ 157,01+ APCJ-R$ 7,30+CAARJ-R$ 16,79+ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 18,23+ FETJ-R$ 3,64+ TAXA JUDICIARIA -2101-4-R$ 48,00+FUNPERJ-600225174-9-R$ 9,30+FUNDPERJ+567300124-3-R$ 9,30 \r\n\r\nProc. 2007.205.017614-7 - ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.104/114 no efeito devolutivo, com fulcro no art.520, VII do CPC.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.012235-0 - GETULIO CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.180 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 622299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.101984-7 - ESPOLIO DE ZULMIRA GRANJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMERCIO E EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, pedido para adjudicar ao autor o imóvel especificado na inicial, sendo por sentença suprida vontade dos réus. Deixo de condenar as rés em custas e honorários porque entendo que não houve resistência injustificada ao pedido autoral. Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004171-6 - LUIZA MARTINS SERIO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NILTON DE OLIVEIRA MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.013117-2 - DAMIÃO ALBUQUERQUE DE FASCIO, NATALIA ALBUQUERQUE DE FASCIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARIA IVETE ALBUQUERQUE DE FASCIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007524-2 - NINETTE DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X JOSE RICARDO Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003573-4 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA, CAMILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PAULO DE SOUZA Sentença:Assiste razão a reqerente, ASSIM, RETIFICO A SENTENÇA A FIM DE QUE CONSTE A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE FLS. 27/29, DEFERINDO AINDA A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA E NÃO COMO CONSTOU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.007675-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ADRIANA MENDONCA DA FONSECA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.002627-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLGA PEDRAL RIBEIRO DE BRITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013371-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL NACHMANOVITCH DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.012497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CESAR RODRIGUES PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.013921-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CISIANA LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006575-1 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nCobrança, 2 \r\n\r\nProc. 2007.205.000352-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.014895-4 - CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto:I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 30% DOS SEUS GANHOS. II) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS RETIRADAS DO SALÁRIO DO AUTOR ANTES DA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS DE DESCONTOS DAS PARCELAS DOS FINANCIAMENTOS FEITOS PELO AUTOR JUNTO À RÉ APENAS LIMITANDO A SUA INCIDÊNCIA AO PERCENTUAL DESCRITO NO ITEM \"I\" DESTE DISPOSITIVO.IV) Face à sucumbência recíproca, custas e honorários rateados, suspendendo a exigibilidade em favor do autor pela gratuidade que lhe foi deferida... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.015421-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO PEREIRA LUNS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel VW GOL 16V 1.0MI ano 2001/2001, cor bege, chassi nº 9BWCA05X71P075499, placa KMY 7989 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.019211-6 - AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO MIGUEL DA APARECIDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta pela Associaç]ão dos Servidores Públicoa Brasileiros em face de Geraldo Miguel da Aparecida, na forma da inicial de fls. 02/04. À fl. 33, o autor informa que a parte ré atualizou a dívida objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Assim, em vista da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, pela perda comprovada do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor danos morais em oito mil reais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1 % ao mês desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012248-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor danos morais em oito mil reais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1 % ao mês desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000909-9 - TSUNEO NAGAIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.018096-7 - MILTON CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MELO AZEVEDO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.205.000491-4 - GINO TAVARES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X ADRIANA SIQUEIRA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.000492-6 - GINO TAVARES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X ADRIANA SIQUEIRA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006610-0 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmo a antecipação da tutela para que as rés retirem definitivamente a negativação relativa a autora dos cadastros restritivos. Condeno as rés solidariamente ao pagamento de R$ 7.000,00 corrigidos monetariamente e incidindo juros legais desde a sentença. Condeno as rés solidariamente nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Os valores serão devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.011488-9 - VERA LUCIA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora e confirmo a antecipação da tutela concedida para responsabilizar a ré pelo pagamento pela integralidade do tratamento e internação efetivados à genitora das autoras, ora falecida, inclusive internação em UTI se necessário foi. Declaro, por conseguinte, nula a cláusula que exige atendimento de urgência ao prazo de carência. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.O CARTÓRIO DEVERÁ REGULARIZAR, ONDE COUBER, A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DAS FILHAS DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.017198-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, torno definitiva a liminar de fls. 20, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte ré. P.R.I.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000634-7 - JOAO BATISTA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494)) X MARCELINO DIAS DA SILVA Sentença:Retifico a sentença para que conste a HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 74/77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004684-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA Ao Autor sobre respostas de ofício de fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2006.205.015473-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.009279-1 - MARIA LUIZA DA SILVA LEITE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JOAQUIM DA SILVA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.011815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS IRAN DA SILVA NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.018528-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.009483-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGENOR VICENTE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse que não veio acompanhada dos documentos necessários à propostitura da demanda (art. 283 do CPC).Determinada a regularização, a mesma não ocorreu até a presente data.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I c/c 284 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.PRI \r\n\r\nProc. 2008.205.009927-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANTUIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse que não veio acompanhada dos documentos necessários à propostitura da demanda (art. 283 do CPC).Determinada a regularização, a mesma não ocorreu até a presente data.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I c/c 284 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MAX RODRIGUES PIMENTEL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2567,55. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005158-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VANDA GARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 141, uma vez que a alegação de excesso de execução e a conseqüente ida dos autos ao contador deverão ser objeto de impugnação, na fase adequada.Ademais, o valor indicado na planilha de fls. 128 se aproxima daquele alcançado pelo Juízo a fls. 113.Dessa forma, ao exeqüente para requerer o que entender pertinente, ressaltando que já houve tentativa de penhora on-line (fls. 115/118). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.004570-3 - CLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA, MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X EMERSON VIEIRA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/02/2009, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007841-1 - GERSON BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X TADEU APARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009094-0 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ALDEMY CANDIDO DA PAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009513-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALEXANDER ALVES DE SOUZA Despacho:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado na forma prevista no art. 172, §§1º e 2º do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de fls. 126, a fim de que a mesma seja anexada ao mandado, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS declaro inexistir nenhum débito da autora para com a ré em razão da obrigação objeto da presente. Confirmo a antecipação de tutela concedida a fim de manter a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência dos débitos oriundos do contrato informado pela ré. CONDENO A RÉ ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, valor este que será atualizado monetariamente bem como incidirá juros moratórios de 1% ao mês desde a condenação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação.O valor será devido desde o trânsito em julgado. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003441-9 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e torno definitiva a tutela antecipada concedida quanto ao conserto na linha. Considerando que a tutela antecipada não foi cumprida no prazo de cinco dias, condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) de multa pela demora no cumprimento da tutela. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS PELAS RAZOES EXPOSTAS ACIMA, ASSIM COMO OS PEDIDOS DE PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE TITULOS EM DESFAVOR DO AUTOR. Face à sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios rateados.PRI.Decorridos trinta dias do trânsito em julgado, recolhidas as custas ou oficiado ao FETJRJ e expedidos os ofícios deferidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007665-7 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARVE DO VILAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010596-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as alegações de fls. 55/56, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial do processo lá mencionado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011364-2 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1 % ao mês desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012915-7 - MÁRCIA MARIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014927-2 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença: Tendo sido comprovado o cumprimento do disposto no Código de Defesa do Consumidor não há que se falar em indenização.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos pela autora. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face à Lei 1060/50.PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, após a certificação acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014983-1 - ADENILCE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré a devolver em dobro o valor sacado de R$ 380,00, totalizando R$ 760,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015480-2 - ANDREA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL e torno definitiva a tutela antecipada para restabelecer definitivamente o serviço telefônico com a linha informada na inicial na residência da autora. Condeno a ré a devolver em dobro o valor de R$ 195,82 referente à conta do mês de julho de 2007, devidamente corrigido monetariamente e incidindo juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar à autora danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente e incidindo juros legais desde a condenação. Desconstituo as contas dos meses de julho e agosto devendo a ré emitir novas faturas dos referidos meses retirando quaisquer cobranças a título de acesso a internet em trinta dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de não mais poder efetuar qualquer cobrança pelo serviço de telefonia dos referidos meses. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ........Ver a integra \r\n\r\nProc. 2008.205.005752-5 - CRISTIANE MANHÃES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA e torno definitiva a tutela antecipada concedida e condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) considerando o período em que os problemas ocorreram sem solução. A indenização por danos morais deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença, incidindo juros legais desde tal data, como dispõe a orientação deste Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado consubstanciada na Súmula 97. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS MOTIVOS SUPRA.Face à sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios rateados.PRI.Decorridos trinta dias do trânsito em julgado, recolhidas as custas ou oficiado ao FETJRJ e expedidos os ofícios deferidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007842-5 - NILSON DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO GE CAPITAL S.A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, mormente em razão de o autor não ter trazido aos autos os documentos mencionados no despacho de fls. 25.Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015409-9 - ADENILDA LOPES DA SILVA FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.205.009543-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS, JÁ COM BAIXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000319-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCIANO DOS PASSOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.009525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALONSO SERINO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo BancoPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de ALONSO SERINO DOS SANTOS, na forma da inicial de fls. 02/05. À fl. 27, o autor informa que a parte ré devolveu voluntariamente o bem objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Assim, em vista da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, pela perda comprovada do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016200-8 - COMPANHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO FABRIS GALLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, torno definitiva a liminar de fls. 19, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007270-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ROBERTO MAIA Ao Autor sobre certidão supra (a petição de fls. 22 veio desacompanhada dos atos constitutivos nela mencionados). \r\n\r\nProc. 2008.205.007790-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERCY VIANNA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse que não veio acompanhada dos documentos necessários à propostitura da demanda (art. 283 do CPC).Determinada a regularização, a mesma não ocorreu até a presente data.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I c/c 284 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.PRI \r\n\r\nProc. 2008.205.010588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.014554-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08/09. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020174-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000527-0 - PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA S.MORAES (RJ-095380)) X FACA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se a executada sobre a contraproposta de acordo formulada a fls. 434/435, devendo as partes, se for o caso, transigirem e, após, submeterem o acordo à apreciação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004491-7 - MICHELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora e confirmo a antecipação da tutela concedida para responsabilizar a ré pelo pagamento pela integralidade do tratamento, medicação, cirurgia e internação relativa à cirurgia bariátrica. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas e honorários rateados face à sucumbência recíproca. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.005734-1 - JORGE LUIZ DE ABREU GERÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL - ESTALEIROS S/A ISHIBRAS Despacho:Cumpra a parte autora a promoção de fls. 119/119v. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003148-4 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 134/135. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011709-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X E D I CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre respostas de ofícios de fls. 105/119 e 120/122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013482-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDINEIA ALVES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para ciencia da informação de fls 67, oriundo do 5 contador judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008461-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANIVALDE JOSE GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.008582-0 - HERMÍNIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Aos Requerentes para cumprimento do r. despacho de fls. 60, item 02 (juntar documentos), em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007589-6 - ANA REGINA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 149. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100469-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANA MARIA DA SILVA THOMAZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 2001.205.009465-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002448-7 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Junte o autor cópia da inicial e da sentença do processo indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019593-2 - DAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À Autora sobre petição de fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2008.205.000790-0 - SANDRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANDO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Autora sobre a contestação de fls. 21/36. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007120-0 - JOICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À Autora sobre a contestação de fls. 25/49. Ao Réu para regularizar a sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007502-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre respostas de ofícios de fls. 212/221 (novo endereço fornecido: Rua Geremário Dantas, nº 580, Bloco 20 B, aptº 306, Jacarepaguá). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.023647-0 - REGINA RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (RJ-149077)) X SEMIC - PLANO DE SAUDE Despacho:No impedimento ocasional da Ilustre Magistrada:1 - Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia da declaração de bens entregues à Receita Federal e declaração de hipossuficiência de recursos, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para o exame da gratuidade;2 - Emende a autora sua exordial para indicar o nome da ação principal que irá ajuizar e cumprir a norma do art. 39 do CPC, sob pena de indeferimento;3 - Regularize a autora sua representação no prazo de 48 horas, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;4 - Junte a autora comprovante dos pagamentos das mensalidades do plano e do próprio contrato, visando apurar os serviços contratados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007052-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARISOL DE ABREU MONTEIRO WEHBEH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019306-6 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 90. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003814-0 - ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA, EDIR AIRTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X AIRTON JUVENCIO DA SILVA Aos Requerentes sobre resposta de ofíciode fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015721-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO EUGENIO ALVES Ao Autor sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009754-5 - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X IVANIZE FERREIRA DE LIMA Despacho:Diante da certidão de fls. 59, redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003112-1 - ARILZA AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A Autora sobre petição de fls. 147/155 e certidão de fls. 164 (a petiçãode fls. 159 veio desacompanhada do substabelecimento nela mencionado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007011-8 - IRENE LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUIZ BARBOSA OLIVEIRA À Autora para cumprimento do r. despacho de fls. 76 (1.Defiro a expedição do alvará, conforme requerida às fls. 74 v., no valor de R$ 1.279,64.2.Homologo o cálculo. Ao interessado para providenciar a inscrição do imposto e respectivo pagamento, junto à Secretaria de Fazenda Estadual). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002433-5 - ELCY TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001030-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Ao autor para recolher com urgência as custas de citação (OJA - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,64 e FUNDPERJ - R$ 0,64) e fornecer cópias da emenda de fls. 39/42 e da decisão de fls. 43 para contrafé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.002329-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.007056-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIÃO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.000241-8 - SILVANY DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARLETE SALES TAVARES), GEORGE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1 - Defiro JG à autora;2 - Venham as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, para o exame de JG, pois os documentos de fls. 150/151 indicam terem os réus rendimentos sujeitos à declaração de Imposto de Renda;3 - Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 162, pois da confusa e extensa inicial e emendas, não se vislumbra qual a área pleiteada pelos réus, se toda a área ou parte dela, indicando na petição suas metragens, para que a ordem judicial possa ser cumprida e os réus exerçam a ampla defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010005-2 - MARIA DO NASCIMENTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JOSE AMBROSIO À inventariante para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000094-8 - JADIR ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006127-7 - ISABEL ORTEGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EM 48H TROQUE O CÓDIGO DE ACESSO DA AUTORA POR OUTRO NÚMERO , PROCEDENDO, POR UM PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA MUDANÇA A INTERCEPÇÃO DAS CHAMADAS INFORMANDO A MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que desejam produzir, informando, também, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007042-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCIA RITA MEGELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 622315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100111-4 (1466) - AMANDA DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X WALNUIR ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1992.205.100486-7 (5404) - ANDREA BORGES GOMES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X HAROLDO DE SOUZA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.205.100748-6 (11645) - MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.100311-8 (25416) - HUGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X LOURENCO KHELLY DA SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2000.205.104245-7 (27990) - INGRID DE SOUZA NEVES FERREIRA X CLEBER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) Decisão:Esclareça o pedido de fls. 37, eis que a execução não tramita pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.010382-8 - AMANDA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005506-0 - ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Decisão:A questão já está decidida. Cumpra-se a parte final de fls. 68, DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2003.205.010897-1 - TUANY FERREIRA DE MELO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X VAGNER FERREIRA SEBASTIAO Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.205.004130-6 - GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CARMEM DA SILVA QUEIROZ Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004314-5 - DANIEL HONORATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.205.009087-1 - ANNA CAROLINA RODRIGUES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA SILVA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016685-3 - VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.016359-3 - CHARLES OLIVEIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CHARLES OLIVEIRA ROSA Decisão:1. Oficie-se à OAB/RJ informando que a advogada Elizabeth Francisco Rangel deixou de comparecer à audiência designada para o dia 25/06/08, injustificadamente, não obstante estivesse regularmente intimada.2. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime(m)-se, ficando o OJA autorizado a proceder na forma do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023037-5 - THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, sendo 15% para cada autor, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.023272-4 - AIYRTON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X WELINGTON DA SILVA NUNES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 20/08/2008, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Decisão:Fls. 75. Sendo assim, deverá indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.013772-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MARCIA BARBOSA ANTUNES Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005427-1 - DANIELLE DE SA MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) ...falta recolher o valor da 2ª via da carta de sentença, R$ 10,95 por via, mais R$ 1,82 por confere se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.004572-7 - MARCIA FREIRE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014202-2 - VALTER MERELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.205.100043-6 (4431) - OSVALDO SARTI X NEUZA TURRA SARTI Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100557-4 (4438) - ERVIN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X IVANIR HASTENREITER DA COSTA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.016437-8 - DJALDIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X SIRLENE FRANCISCO PEREIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.005976-5A - PATRICIA APARECIDA FERRAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Certifico que a carta precatória foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2002.205.004942-3 - EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.002151-4 - MYLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004488-5 - JULIANA CATARINA LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ALEXANDRE BENICIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013145-9 - WILLIAM GOMES BORGES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X HAROLDO DE SOUZA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006341-0 - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.205.010267-1 - THARCYLA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X DENILSON RODRIGUES GONCALVES À parte autora sobre Justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.205.019407-3 - LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:O bloqueio on line incide sobre a conta corrente, onde são depositados os proventos de aposentadoria, que são impenhoráveis, conforme já decidi às fls. 226, que ora declaro integralmente preservada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100494-0 (10839) - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS X ALBA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.006646-0 - JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA MARIA DO CARMO DE BRITO SOARES (MG-060336)) X DAGMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:A parte deverá providênciar o desarquivamento dos autos e cumprir a decisão em 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.020921-0 - HILDA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEXANDRE MAXIMO VIEIRA DE LIMA E OUTRO), KAUAN RAMOS DE LIMA Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e, utilizando-o como razões de decidir, declino da competência a benefício da Vara da Infância de Juventude do Fórum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005582-0 - IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X TANIA CRISTINA ROBERTO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Certifico que está pronto mandado de inscrição de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012168-5 - VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VANILSON AZEVEDO TAÇONA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013053-4 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X HERCILIO MENEZES DA ROCHA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Certifico que está pronto o mandado de inscrição de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015765-7 - MARIA LUIZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LUIZA JOAQUINA DE MOURA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020260-4 - MARIA CRISTINA FERRET (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-150927)) X PAULO ORLANDO ESPINDOLA FERRET Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a requerente se há outros irmãos. Caso positivo, venha declaração de concordância com a pretensão.3. Venha atestado de saúde física e mental da requerente.4. Venha declaração de idoneidade da requerente.5. Esclareça se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.205.101490-4 (27775) - CARMEM LUCIA DOS SANTOS X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100018-8 (20501) - SUELEN DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO QUINTINO DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.205.101586-8 (24019) - LENNON GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre exame. \r\n\r\nProc. 2000.205.102517-3 (30474) - LUCAS LOBATO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1. Oficie-se ao empregador para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do TRCT.2. Com relação ao bloqueio on line, aguarde-se eventual expedição de alvará, considerando que a quantia levanbtada deverá ser abatida do quantum exequendo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015677-0 - ISABELLA CAROLINA MADEIRA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X DJALMA DIAS Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018593-8 - CAIO FILIPE BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MOACIR FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA EXAME DE DNA A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DA UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDOM, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014043-8 - IRACILENE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA), ARTUR NUNES DE SOUZA), JOÃO PAULO NUNES DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012410-1 - MARIA LUCRECIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA GANSOLINE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Decisão:Ao verificar o sistema BACENJUD, observei que a quantia de R$ 1.000,00 foi bloqueada, sen certo que ordenei a transferência para o BB/SA. Portanto, aguarde-se o oficio resposta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019449-6 - EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X IRACY ASCENÇÃO DIAS DE CARVALHO Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal, cujo rol deverá ser oferecido no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (a ré já desonerou-se do ônus às fls. 72) e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/09/2008, às 15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas, se arroladas em tempo hábil e caso requerido pela parte. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.020247-0 - SANDRO VICTORINO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X GESSICA PEIXOTO MATTOS SERAPIÃO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, quando as partes dirão acerca das provas, caso a harmonização não seja alcançada. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.000761-3 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CLARICE AQUINO DE CASTRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas, quando as partes dirão acerca das provas, caso a harmonização não seja alcançada. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.022045-0 - ADALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X STEPHANI SUANI FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.007443-0 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361), Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.002967-0 - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS Decisão:Se a parte deseja converter o feito em divórcio, deverá emendar a inicial e comprovar o lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração firmada por 02 testemunhas; \r\n\r\nProc. 2008.205.002770-3 - DEISE LEITE DA SILVA X MAX DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009536-8 - IVENS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X LUCIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.022106-4 - JOSEFA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOSE RENATO SILVA DE MORAES) Decisão:Emende-se a petição inicial, porquanto a autora não tem legitimidade para requerer alimentos para a filha. \r\n\r\nId: 622281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010653-4 - JOAO PEDRO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X OSVALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) O PROCESSO ENCONTRA - SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.205.002143-9 - JENNIFER KETLEY DE SANTANA SMITH (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ADRIANO SMITH DOS SANTOS DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.205.006337-9 - PRISCILA NEUMAN BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ARISTIDES BARBOSA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:A pretensão do requerido, ora autor, deve ser acolhida, eis que a alimentada já conta com 25 anos de idade, tendo concluído curso superior, não mais se evidenciando os requisitos legais do dever alimentar. Desta forma, o pedido que mereceu parecer favorável do ilustre Curador de Família, deve ser integralmente acolhido.Por tais fundamentos, EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º salário, excetuados apenas os descontos obrigatórios, destinados à Suplicada, mantendo-se os descontos remanescentes, a favor do demais alimentados. Oficie-se ao empregador do suplicante (PMERJ), a fim de que cancele o desconto em folha de pagamento efetuado, a título de pensão alimentícia devido à Suplicada (PRISCILA NEUMAN BARBOSA DE CASTRO). Intimem-se as partes deste decisium. Ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2004.205.001993-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ROBERTO BARBOSA ALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012786-9 - RENAN MACIEL DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X WILLIAN SOUZA DOS SANTOS AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.001702-1 (1) - ODAIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) O PROCESSO JÁ ENCONTRA- SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003598-7 - JORGE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X MARIA DA GRAÇA CAMACHO RODRIGUES Despacho:Fls. 23 - anote-se onde couber. Ao interessado, quedando-se inerte arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.016210-0 - RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDREA SCHUENKEL NICOLAU Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.015746-5 - OSMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLEIDE MARIA MACHADO Despacho:CIÊNCIA AO AUTOR E CLS PARA A EXTINÇÃO EIS QUE NÃO É CASO DE EXONERAÇÃO, E SIM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO SOMENTE PELO JUÍZO QUE PROCESSOU A AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.015061-6 - WILLIANS AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X SUZI LIMA PONTES), IRIS PONTES QUEIROZ), ISIS PONTES QUEIROZ Despacho:CITE-SE. REALIZE ESTUDO SOCIAL DO CASO. ATENDA-SE O MP ( FLS. 23 IN FINE ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012693-8 - CONCEICAO DE SA FERNANDES DA CONCEICAO X FERNANDO SA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:FACE A PREVENÇÃO EXISTENTE DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.205.014287-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X MARIA LUZINETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.000653-7 - FABIO MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X FRANCISCO PLACIDO DO NASCIMENTO AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011893-3 - RENATO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)), JEAN PIRES RIBEIRO), CAROLINE PIRES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003982-0 - GUILHERME GABRIEL DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRALDO DE JESUS LOPES DE CARVALHO VENHAM AS CUSTAS OU O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.011041-0 - ELIAS CORREIA BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SANDOMAR BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PORTARIA 02/2005:\"Sr. ADVOGADO FAVOR RETIRAR O OFÍCIO DE ALIMENTOS(RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.205.011842-3 - STEFFANI PAOLA DUARTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X WAGNER RODRIGUES DE PAULA Despacho:Designo o dia 15/10/08 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cite-se e I-se o réu no endereço de fls. 19. Autorizo a RL acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008772-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ELIANE MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEDJMA GARCIA RAMOS (RJ-145434) PORTARIA 02/2005:\"Sr ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.205.011736-2 - JAQUELINE ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 34) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012186-0 - ELISABETE GONÇALVES GUEDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005350-9 - GILMAR ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA DE ALMEIDA DE JESUS), LUANA DE JESUS GONZAGA), JONES DE JESUS GONZAGA Aguardando parte comparecer ao cartório para lavrar termo de guarda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009248-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO DE OLIVA ROCHA PORTARIA 02/2005:\"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.003759-9 - MARIA INÊS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X FÁBIO LUIS DUARTE DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014421-1 - FERNANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X JOSE NOGUEIRA SOUZA JUNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo: \"Ao autor sobre fls. 64.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010755-3 - GUSTAVO PERCIVAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA NOS TERMOS LEGAIS EIS QUE DEVE SER PROPOSTA A RESPECTIVA A AÇÃO POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.CARTÓRIO DEVOLVA A DOCUMENTAÇÃI ACOSTADA AO CAUSÍDIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004673-0 - SANDRA RANGEL RACCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JULIO CESAR RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292) ADV. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE - OAB/RJ 88124 VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.022961-0 - MARIA FLOR THOMAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MAIQUE MONEI BERBEREIA DE JESUS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/10/08 às 12:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003694-5 - MARCIO AURÉLIO DE LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) ADV: FÁBIO RANGEL - OAB/RJ 128.414 O PROCESSO ENCONTRA - SE DESARQUIVADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019692-4 - UBIRATAM MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X TACILIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.017504-2 - GABRIEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X HÉLIO MATOS LUVIZE E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.021870-3 - DEBORAH MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X OSMAR PINTO LOPES), MIGUEL ANGELO MENEZES PINTO LOPES Despacho:Considerando os fatos mencionados na inicial bem como o registro de ocorrência acostado aos autos, constatamos inicialmente que existe muita discórdia entre as partes a amparar o pedido de guarda provisória com o objetivo de resguardar menor de tenra idade. Isto posto, defiro a guarda provisória do menor Miguel à requerente. L-se o termo. Cite-se o requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001778-1 - HUMBERTO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X WILIAM SALGUEIRO TEIXEIRA DOS REIS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007107-6 - JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X CARLA ANDRÉA DE SOUZA LIMA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010857-9 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Face a discordância da parte exeqüente indefiro o pedido de parcelamento. Apresente o exeqüente planilha atualizada de débito para fins de penhora sobre o salário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.014134-2 - LINA BAZZONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X NIELS BO DISSING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.017732-4 - DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SAMIR CHOAIB (SP-112859) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009574-1 - JORGE MAURÍCIO DE PAULA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ISA DOS SANTOS CHRISPINO), MARIANA DOS SANTOS CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), CAMILA DOS SANTOS CHRISPINO PARTE: ISA DOS SANTOS CHRISPINOADV: ECTHER G. QUINTAL - OAB/RJ 38334 VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001408-1 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANDIONÉZIA ARAUJO LIMA), TALITA ARAUJO LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010314-8 - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE- SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011892-1 - RENATO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ELIZABETE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre documento(s) de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.205.003567-0 - CARINA MARIANA COSTA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANTONIO JOSE SOARES ESCODINO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.205.023446-0 - ROSANGELA DA SILVA CALLADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) PORTARIA 02/2005: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001979-0 (1) - DAIANE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ANDRADE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.023138-0 - LILIANE DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/10/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007844-9 - JOSE RENATO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) PORTARIA 02/2005:\"OFÍCIO DISPONÍVEL\" \r\n\r\nProc. 2008.205.023239-6 - IVAN PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005670-1 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.023233-5 - JANAINA BARBARA DE MELO VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JOSÉ CARLOS VALENTIM DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001127-6 - LUCAS DANIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PABLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.012035-1 - OTAVIO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JUSSARA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005775-4 - THAÍS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X ANDRÉ LUIZ EDSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS JOSÉ PINHEIRO DO AMARAL (MG-047386) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Despacho:\"Considerando a certidão de fls. 130, adio o ato e designo o dia 21.10.2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data e solicitando a devolução da precatória com o seu devido cumprimento. Dou os presentes por intimados, inclusive as testemunhas da autora, Beda Maria de Oliveira Teixeira e Marcos Hilário de Carvalho.Intime-se o advogado do réu, via D.O.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.008063-8 - EMERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA SOARES FELIX CLEMENTE) Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 622300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000957-2 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADAHIR MAGALHAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009453-0 - ROSANGELA MADALENA DA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (RJ-151009)) X JOSE RONALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014497-3 - ANDREZA ARAUJO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X JOSE SANTOS DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.013596-2 - JÉSSICA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GERALDO ISIDRO DO NASCIMENTO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/2008, às 13:45horas. Intimem-se as partes, consignando no mandado do réu que esta será a oportunidade em que poderá apresentar resposta, devendo, para tanto, constituir advogado ou comparecer pessoalmente na Defensoria Pública. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020473-0 - JUAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça o autor o endereço do empregador do réu). \r\n\r\nProc. 2008.205.022608-6 - ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X EDMIRSON ALFREDO DE OLIVEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 02/ 09/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023202-5 - LILIAN PEREIRA MANZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X ALBERTO MANZONI COUTO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 02/ 09/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023216-5 - TAMYRES CRISTINA OLIVEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MOISES MOREIRA TOSTES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 110% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 02/ 09/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009513-7 - MARIA IZABEL PERPETUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008500-2 - SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DÉBORA ALVES GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (juntada de cópia atualizada da certidão de casamento). \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.022536-7 - ORLANDO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X MARIA DA GLORIA VEIGA FRANÇA Decisão:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/10/2008 às 12:00 horas.2) Cite-se e intime-se o interditando.3) Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por DO), a DP (se for o caso) e o MP para ciência da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).4) Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5) Defiro a curatela provisória ao (a) requerente. Lavre-se termo com prazo de 180 dias.5) A curatela provisória será apreciada após a audiência de impressão pessoal.6. Venha a concordância dos demais irmãos e juntem-se os seguintes documentos: atestado médico de interditando; atestado quanto à saúde física e mental do requerente e declarações de idoneidade do requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.022515-0 - ROBERTA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ANDERSON BARBOSA MOTTA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/ 09/ 2008, às 15: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003549-0A - MATHEUS MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) FERNANDO CARDOSO SOUZA Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a ( ) Defensoria Pública. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.205.004796-0A - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOAO MARIA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiçça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009190-9 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Despacho:Fls. 20 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007536-7 - SEBASTIÃO LACERDA EGITO X VANESSA DE SOUZA EGITO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC. Expeça-se ofício ao empregador para que cancele os descontos em folha de pagamento prestados a VANESSA DE SOUZA EGITO. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019795-3 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JESSICA ELEN FERREIRA DE SOUZA Ofício ao empregador aguardando retirada. Autos para baixa e arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.003180-2 - SONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X KETILEN DA SILVA MOTA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.007882-0 - AIDIL MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186)) X MARISA DA SILVA MELLO E OUTROS Despacho:Comprove-se em 10 dias a mudança de fortuna, já que recolheu custas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.205.013544-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ADOLPHO RODRIGUES ANGELO Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.022756-0 - SUANNY SANTO NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X MILTON SANTO NICOLA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento já que os pedidos são incompatíveis - cautelar c/c procedimento especial.Venham os seguintes documentos:1) Atestado de saúde física e mental da requerente;2) Declaração quando à idoneidade da requerente;3) Concordância dos irmãos ao pedido;4) Certidão de casamento do interditando para comprovar seu estado civil.Caso haja a concordância de todos os irmãos , impõe-se informar sobre a qualificação completa dos irmãos para que estes sejam citados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.021893-4 - DANIEL DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 02/09/2008 às 13:40 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.008826-1 - JEAN GABRIEL DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CLAUDEMIR MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832) Decisão:Defiro JG ao réu.Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a designação de data para o exame de DNA já que o autor é beneficiário da JG.Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.004881-2 - JUCINEI DA SILVA X MARCIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Ao requerente de fl.56/57 sobre o acrescido e após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.023228-1 - PAULO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X THIAGO DE ALBUQUERQUE HENRIQUE E OUTROS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 02/ 09/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.020153-1 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002320-9 - RAFAELLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO A parte autora sobre ofícios de folhas 93/97. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004597-1 - ARYTANÂ TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X CATIA REGINA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:Às partes sobre o relatório. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.022753-4 - ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EDSON DE ALMEIDA JUNIOR) Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/ 09/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nId: 622313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.205.005578-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004715-3 - ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES E OUTRO X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES. DESIGNO O DIA 15/10/2008 ÀS 13:00HS PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.205.010813-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X ANDREIA JOSÉ MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de acordo de composição de danos civis, visando por fim à queixa-crime movida por Miriam Barreto Dias de Oliveira em face de Andréia José Mathias da Silva e Manoel Domiciano Gurgel Neto. As partes chegaram a acordo quanto à composição dos danos civis. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo a fl. 64.Do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado a fl. 64/65 entre Miriam Barreto Dias de Oliveira, Andréia José Mathias da Silva e Manoel Domiciano Gurgel Neto, na forma do artigo 74 da Lei 9099/95.Sem custas, na forma da Lei n.º 1060/50.Anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.017842-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE MORAES VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) DIGA A DEFESA, COM URGÊNCIA, SOBRE O ADITAMENTO DE FLS., 153/155, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS., 157 E REITERADO A FLS. 159 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.011209-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) A DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.014294-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.005226-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.010790-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA X JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) AS DEFESAS TÉCNICAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2007.205.005776-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:Diga a parte interessada (fls. 175) sobre certidão de fls.185. Após, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 622279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070480-7 (159092000) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51. Cumpra-se referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018836-8 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024060-0 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LENICIA CARVALHO PEREIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144636-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de crédito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144646-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CONSTANT Despacho:Venha planilha atualizada de crédito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144650-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIVIAN ROBERTA DE MELO TOMELIIN Despacho:Venha planilha atualizada de crédito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.084882-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Despacho:Esclareça a parte ré seu pleito, vez que pela análise das fls 168/170 os contas estão desbloqueadas.Quanto à ciência da Defensoria acerca da transferência efetivada, resta inviabilizada, razão pela qual não ocorrerá. \r\n\r\nProc. 2003.800.155615-8 - LUCIANA MARIA PIFANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) FASHION FESTAS E EVENTOS - ME Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Visto que já há impugnação aos embargos, digam as partes em 5 dias se pretendem produzir alguma prova suplementar, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.080132-0 - HELIO BORGES X DILSON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Intime-se a parte ré para continuação do pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO LEADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.800.171104-3 - EDSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X AUTO LIDER. COM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:À parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.205.016890-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) HOMOLOGO o acordo celebrado entre a spartes a fls. 42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem incidência de custas e honorários. Diga o autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada e sobre o depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. Defere-se a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016992-1 - MARIA CLEMENTINA DAMACENA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Fixo multa cominatória de vinte vezes o valor das duas faturas as quais deveriam ter sido emitidas na forma da determinação constante do item 2 da sentença de fls. 58. Intime-se a parte executada para adimplir com a obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017759-0 - DILCENIR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) ...Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103066-2 - DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE]) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142907-8 - WILLIAM ALCANTARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.165263-6 - IVANIR VENÂNCIO DINIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ÓTICA PROVISÃO Despacho:Diga a parte autora em 5 diasse com o depósito realizado dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175598-0 - CLÁUDIO RODRIGUES MARINS X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180512-0 - RUTE LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.183225-0 - SERGIO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001138-0 - FÁBIO ROBERTO SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de dois dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001489-7 - SOFIA MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CURSO LÍDER CAMPO GRANDE Decisão:Mantenho o despacho de fls. 42. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004571-7 - JOSÉ MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.007118-2 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.205.007642-8 - ANDREA DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 37/40. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007794-9 - ANA MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008516-8 - MAURICIO BONFIM RAMOS X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009171-5 - LILIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011656-6 - ERICA MARA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.023465-4 - CRISTIANE KLEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada. Não há notícia de desconto automático em desfavor do real patrimônio da autora, já que esta alega que não movimenta a conta nº 510283-9, ag. 3593.Consta creditado valor de R$ 10.700,00 em favor da autora (fls. 12).Outrossim, determino que a autora esclareça em 10 dias: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos; (c) o motivo pelo qual creditou em favor do réu R$ 50,00 (fls. 11), na mesma conta.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023694-8 - ILMA LEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. - CASA & VÍDEO Decisão:Intime-se a ré para se manifestar em 5 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023826-0 - JULIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. - CASA & VÍDEO Decisão:Intime-se a ré para em 5 dias se manifestar sobre o req. de TA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - EDUARDO LUIZ SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ROGERIO ANTONIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de fls 74/75, eis que o réu vem realizando os depósitos. Eventual atraso e incidência de multa serão posteriormente apreciados. Intime-se o réu a comprovar o depósito referente à guia retirada em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.019901-1 (46531997) - JOVERLANDO NEVES FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DEPÓSITO DE MADEIRAS REMOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Intime-se para devolução das guias retiradas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Decisão:Defiro fls. 168. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - ROBSON JAMES MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) SOL SERRA E MAR EMP ADM IMOB LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À ré para recolher a diferença das custas processuais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.102322-5 - PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X PST - VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:Às partes sobre o ofício do DETRAN de fls 208. \r\n\r\nProc. 2005.800.083532-9 - CARLOS ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 159/160 uma vez que há sentença extinttiva da execução com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137788-0 - BRUNA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MDA BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016333-5 - ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 94/98. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018098-9 - KÁTIA LUCIA TURQUE IMPRONTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X ELAINE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Decisão:Declaro deserto o recurso de fls. 56/62 face a não complementação do preparo. Com relação ao recurso interposto a fls. 49/52, venha comprovação de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.102399-2 - SERGIO BRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JORGETE COSTA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos até então efetivados, em favor da parte credora. Defiro a expedição de mandado de pagamento por depósito que vier a ser efetivado até o final do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.000529-0 - RENATO FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001641-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Recebo os embargos porque tempestivos, no entanto nego-lhes provimento. Não há na sentença obscuridade, omissão ou dúvida que justifique o acolhimento do recurso. Os argumentos da embargante foram analisados pela sentença, inclusive a multa pela antecipação de tutela confirmada, que passará a valer em definitivo após o trânsito em julgado. Assim, rejeito os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003627-3 - MARILVA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005559-0 - SILVIO EDIR FÉLIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/82. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005576-0 - LIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006626-5 - ANA MARIA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008126-6 - HOSANA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 por descumprimento à obrigação de fazer assumida no acordo de fls. 49 e devidamente homologoado, até o limite de R$ 2.000,00 quando se converterá em perdas e danos. Intime-se o executado para adimplir com a obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena da multa imposta e eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008473-5 - HENRIQUETA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BNACO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008923-0 - JORGE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MUSTANG AUTOMOVEIS Despacho:Venha o CNPJ do réu de modo a viabilizar a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.205.008967-8 - CLAUDIA PATRICIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (SP-073446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009042-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010468-0 - SONIA CRISTINA INACIO CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CREDICARD S/A Despacho:Venha Declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011627-0 - REGINEIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/51. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012733-3 - LANDIVALDO VIANA LINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito fixado em acordo no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.015843-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-124169)) X ANDREA SANTOS MAIA (ROSA CHÁ EVENTOS) Despacho:Esclareça a parte autora a razão de se incluir a mãe da ré no pólo passivo, uma vez que esta não figura como obrigada no contrato de fls 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011981-6 - ILZA BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 622297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.159892-1 - PAULO ROBERTO CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175421-2 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS X MERCADO VALENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194665-4 - HAROLDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) DREAM'S CAR 1000 LTDA., Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Não há que se falar em em ônus sucumbenciais, tendo em vista que a parte recorrente e beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.205207-9 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Diante do depósito de fls.109, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207164-5 - RITA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEA TRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Diante do comprovado descumprimento parcial da obrigação de fazer, e tendo em vista a inexistência de perspectiva de seu cumprimento em tempo satisfatório pela executada, converto a obrigação de fazer inadimplida em perdas e danos para a qual arbitro o valor de R$ 600,00, valor este compatível com os prejuízos sofridos e mais do que suficiente para que o exequente pague a conta cobrada em desconformidade com a sentença e os juros dela provenientes. Intime-se o executado para recolhimento, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213403-5 - LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017204-0 - RICARDO JOSÉ PAES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X AMIL ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO Decisão:Diante da notícia de que há tempos o autor não vem pagando as mensalidades do plano, não manifestando interesse em fazê-lo, conforme teor de fls. 154/155, REVOGO COM EFICÁCIA EX TUNC A LIMINAR DE FLS. 149.Designe-se AIJ com celeridade.Caso o autor tenha interesse em efetuar depósito judicial do valor de mensalidade, deverá manifestar-se sobre o valor líquido e data que propôe para depósito, intimando-se após a ré para se manifestar em 10 dias, abrindo-se após conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040624-1 - SERGIO LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116646-8 - RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116946-9 - DAYANA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126270-6 - EDMUNDO CHIANCA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012029-6 - CARLOS ALBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012804-0 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA COSTA HABIB (RJ-055382) Despacho:Diga o réu em 5 dias sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.013301-1 - LUIZ EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RENAULT Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 25) pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.014101-9 - CLEIDMAR MARQUES STOFFEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ID - INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Indefiro o requerimento de decretação de revelia, diante de fls. 79/80.Designe-se AIJ.Esclareça a autora se a tutela antecipada foi cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.141419-2 - LENICE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631), Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) THALLES CABELEIREIROS LTDA., Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.113176-7 - VANIA GONÇALVES APERIBÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032524-0 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034766-0 - FABIANO CARDOSO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.155486-7 - AGNALDO BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X UNIVERSIDADE CORPORATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Traga o exequente o CNPJ do executado de forma a viabilizar a realização da penhora na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.205231-6 - ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217628-5 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.033149-6 - PATRÍCIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Fls 73/74: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060170-0 - RODRIGO RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA (RJ-146238)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066204-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OUROCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:Fls 47/52: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138734-5 - ERMELINDO MANOEL DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.154392-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ELIENE CAMPOI BARBOSA (SP-240802), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... Ante ao exposto, comprovado o cumprimento das obrigações e já tendo o autor levantado a quantia devida, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175950-9 - ALEX GALVÃO REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Intime-se o executado para recolhimento da quantia apontada (RS169,40), em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002733-8 - ROSEMBERG ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X VANLENIR AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004165-7 - GEORGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X SHOWCOLATE E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/09/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010031-0 - JORGINA MATOS DAS CHAGAS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.046707-2 - RICARDO DA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA) Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, devidamente atualizado, para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 622314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005118-4 - ANA PAULA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMÍNIA DE ALMEIDA FÉLIX ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002906-1 - KATHARINE SIMAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X NATANAEL RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.006098-9 - VALERIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X DEOLINDA GONÇALVES COSTA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Venham as certidões de praxe.3 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005751-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA Decisão:Fls. 129 - Indefiro a expedição de ofícios ao DRFA e PRF, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.207.000901-3 (17874) - ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:1 - Fls. 286-288 - Aos interessados.2 - Fls. 289 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Fls. 68 - Mantenho a decisão de fls.64, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, eis que é compatível com o trabalho a ser realizado e em consonância com as períciais realizadas neste Juízo.2 - Venha o depósito.3 - Com o cumprimento do ítem 2, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.238078. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005112-5 - MARIA APARECIDA INACIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI REMETIDA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, A INTIMAÇÃO CONSIDERA-SE FEITA. (ART. 238 CPC). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005322-7 - LAERTE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FERNANDO SERGIO G. DOS SANTOS (DF-023111)) X ANTONIO ANDRE BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Despacho:Traga o autor a planilha de cálculos atualizada, ante o disposto na Ata de audiência de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.207.005877-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS DE SOUZA REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DENIZE GUIMARÃES Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.000407-1 - VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEANDRO LANNES VIEIRA), Fiador: RENATA ZDANOWSKI CORREA Despacho:1 - A decisão de fls. 42 deverá ser cumprida, por Oficial de Justiça, no endereço da ré Renata descrito às fls. 38.2 - Fls. 44 - Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003348-0 - GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 247 - Regularize-se o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.008070-0 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S.A. CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Com o cumprimento do ítem 2, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS, PARA CONTA NO BANCO DO BRASIL E REALIZEI NOVA PRNHORA SOB O Nº 2008.0001.238232. NA NOVA ORDEM FORAM LOCALIZADOS OUTROS VALORES E, DO MESMO MODO, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003874-1 - PEDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:FLS 42 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O NÚMERO DO OFÍCIO EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DO EDITAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008477-5 - MARLY MARQUES CARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AMARICEIA TEIXEIRA VICENTE Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\", SOB O Nº 2008.0001;236.981. DIANTE DE INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.207.001022-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 51,10 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.004557-7 - JOSÉ LUIZ CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000002-8 (4947) - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TRANSPORTADORA MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.237.985. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.207.000184-8 (14958) - FLORIPES CARDOSO DA SILVA X CARLOS ANDRE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.PUB.TABELAR/EURICO MOREIRA/FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-082325), Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 375 - Desetranhe-se fls. 368-369, promovendo a entrega ao peticionário, mantendo-se nos autos a planilha, devendo ser renumerado o feito corretamente, certificando. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 383 - Defiro a devolução de prazo, ante a certidão de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2008.207.005683-6 - PAULO CESAR NUNES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X R.M.C. LIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA - ME Decisão:Fls. 30 - Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu, na pessoa e no endereço de seu representante legal constante na inicial, por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 227-232 - O próprio exequente informa que o executado foi devidamente intimado, nos termos e na forma do art. 475, J e manteve-se inerte.Assim, deverá o exequente requerer o que de direito, prosseguindo com a execução/penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006816-9 - THEREZA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ROSANE RODRIGUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.237131. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.207.001153-8 (19360) - JERONIMO DE SOUZA ALVES E OUTRO X ENOQUE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)), Assistente: ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS, Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, CUJA SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PORÉM, FOI INTEGRALMENTE MODIFICADA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 648, QUE INVERTEU O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, SUSPENDENDO A SUA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NÃO FOI ADMITIDO E DESSA DECISÃO FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ, CONFORME SE VERIFICA NAS FLS. 732, CUJO ACÓRDÃO NEGOU CONHECIMENTO AO RECURSO. O PEDIDO FORMULADO NAS FLS. 726 DEPENDE DE AÇÃO PRÓPRIA. ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.003586-9 - VANESSA LIMOEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RONALDO FARIA GERALDO Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final, antes da expedição dos títulos.2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Lavre-se Termo.4 - Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.207.004918-2 - MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLY DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA (RJ-018757) Despacho:1 - Fls. 19-37 - A requerente Maria.2 - venha a concordância da herdeira Niza, com a nomeação da requerente Livia como inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.001.236.943. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.237433. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.000603-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Fls. 59 - As partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008236-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOS SANTOS CORREA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004402-5 - DANIELLA RAUBER SCHERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.006225-3 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAM LINHA AEREAS Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.008132-6 - ALINE GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, par que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008322-0 - CLAUDILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REAL DOCTOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, par que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003855-8 - LUCIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.008347-5 - JOSÉ AURÉLIO SABOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A.) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, par que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 622321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.207.002153-8 - LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTS DOS OFICIOS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004866-7 - CANDIDA NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X ESTHER MAGGIOLI FREIRE DA SILVA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 70, PARA CONVERTER O FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO. PROCEDA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL, COM O PRAZO DE SESSENTA DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005305-1 - ROBSON ANQUIETA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X AMARO VOLOTÃO ANQUIETA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO (FLS. INDICADAS NO PRÓPRIO OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.207.004045-9 - IZA MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDISON LEITE MARTINS FLS. 63/69, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004751-1 - MARIA FERNANDA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X JOSÉ RODRIGUES Decisão:Considerando tratar-se de ação de arrolamento, reconsidero a r.decisão de fls.48, em seu item 3, para determinar: Venha o R.I. do Imóvel;Considerando que já foram juntadas aos autos as certidões de praxe, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação.Sem prejuizo, reitere-se o oficio, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.008697-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ Decisão:...Comprovada a instituição do réu em mora, como dos documentos que aparelham a inicial, na forma do art. 3º do DL 911/65, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem citado no dito contrato.Cite-se e intime-se na forma da lei.Cumpra-se.Expeçam-se os ofícios para anotação da restrição nos cadastros do DETRAN e do DENATRAN.Autorizo a entrega do bem nas mãos do nacional a ser indicado pelos patronos, na forma do instrumento de mandato acostado aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008406-6 - ADILSON JOSE DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Despacho:.....determino o cumprimento da presente deprecada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.008326-8 - WANDICH JOAQUIM DOS SANTOS X MARIA HELENA GOULART GUIMARÃES Decisão:...DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DEPRECADA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002165-9 (18804) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH I E II (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:... COM OS JUROS O VALOR ALÇARIA R$ 9769,01...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA. DESIGNO PRAÇA PÚBLICA PARA OS DIAS SUGERIDOS PELO SRº LEILOEIRO. PROCEDA-SE COMO DE PRAXE. ( LEILÃO DIAS 05/09/2008 E 19/09/2008 AS 16H ) \r\n\r\nProc. 2003.207.000044-2 - ESPOLIO DE SAMUEL GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DAISE DE CARVALHO BORGES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.001725-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BIELAO INSTALACAO E VENDA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007174-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X CONDE CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Decisão:....redesigno a presente para o dia 25/08/08, às 12:45h.... \r\n\r\nProc. 2008.207.004494-9 - LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 02/09/ 2008, às 12:45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008583-6 - CASA DE RAÇOES PARA ANIMAIS MV LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - BLOCKBUSTER Despacho:SANE-SE A PECHA NOTICIADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004297-5 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FL. 68, AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004524-0 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X REINALDO SOUZA VARANIS Decisão:Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7 - JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Fls.246 - Preclusas as vias impugnativas do r. decisium de fls.245, cumpra-se. Tratando-se de execução relativa à honorários advocatícios, o mandado pagamento deverá ser expedido em nome do patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002565-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO FALTAM QUATRO CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO; PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005184-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Venham custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 REFERENTE A DILIGÊNCIA SOLICITADA, CONTA 1107-2 - OJA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.207.005594-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.005715-6 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.207.000509-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE A DILIGÊNCIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.207.001902-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DROGARIA NIVALDA LTDA E OUTRO as partes sobre resposta dos oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004570-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005109-3 - JOAO CARLOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JORNAL FALA ILHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Venham custas, no valor de R$ 31,03, em atos dos oficiais de justiça, para expedição de mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AGUARDANDO AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.207.001892-4 - SUELY BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PESSOA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002840-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ ANTONIO BRAGIAO Aguardando interessado para encaminhar autos à Fazenda ou venham as custas de porte de remessa e retorno, conta 1104-9, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003996-6 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007927-7 - JÉSSICA DA SILVA BARROS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO Decisão:...DEFIRO A PARTE AUTORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNEÇA O HISTÓRICO ESCOLAR DA AUTORA SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES DA ORDEM DE R$ 300, 00 AO DIA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 12: 30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006758-5 - VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:Designo o dia 27/ 08 / 2008, às 13 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Defiro g.j ao autor, anote-se onde couber. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002927-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Designo o dia 03/09/2008, às 13:45h, para realização de audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006808-5 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002237-6 (17613) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES. (RJ-049065)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTD.. FALTA RECOLHER R$ 12,78, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ; PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001451-3 (19745) - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) falta o réu recolher R$ 25,56 na conta n º 1107-2, do oficial de justiça, referente as duas últimas intimações, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003260-1 - DANIELLE PORTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X MARCELO CESAR FERREIRA faltam recolher as custas referencia a citação ,no campo 11,conta 1107-2 no valor 25,56 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR SOBRE FLS. 449/454 E FLS. 456/458 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.002815-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000077-6 - SIMONE DE SOUZA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI E OUTRO Decisão:Designo o dia 27 / 08 / 2008, às 12: 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Defiro g.j ao autor, anote-se onde couber. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007320-4 - PAOLA ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.001317-3 - MARIA CRISTINA CORRÊA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDEILDA DE AZEVEDO CORRÊA Despacho: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 75, vindo aos autos a concordância expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.207.004439-0 - MARIA DILEUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA fls. 18/19, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001344-6 - MARINA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X JAIRO GIL ROCHA FL. 103, VERSO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001821-3 - RAQUEL PALUMA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X JORGE DAMIÃO MAGDALENO SILVA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO. FL. 49, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.007656-2 - IZABEL CRISTINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X ANTONIO RAMOS RODRIGUEZ Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS , NÃO SENDO CASO DE PAGAMENTO AO FINAL. EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO EVENTAIS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007352-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA VENHA O RECOHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA ,CONFORME OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FLS 94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002165-9 (18804) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH I E II (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:J. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003034-0 - FAMMILHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X RODRIGO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS E ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003048-3 - SRR DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DEFERIDA, VALOR R$ 12,78, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.004586-3 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X JORGE GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.000049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFOME CÁLCULO APRESENTADO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % DE QUE TRATA O ART. 475 -J. \r\n\r\nProc. 2006.207.000517-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTÓRIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003377-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOÃO CARLOS DO PRADO MILER (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Isto posto, à vista da prova dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o Réu ao pagamento ao Autor de R$ 1.400,00, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000589-2 - JOSE CARLOS RODRIGUEZ X VANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005060-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUCIENE SOARES GURJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO 4° INVENTARIANTE FLS -81/82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001587-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAMPA SUL DE ARTESANATO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.56/65 \r\n\r\nProc. 2006.207.004836-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008097-8 - COATS CORRENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X SANDRA MARIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004756-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 209 \r\n\r\nProc. 2007.207.000875-0 - MARIA ANGELA VEIGA GUADAGNIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005684-6 - ELOISA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15:15h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000225-1 (11616) - Inventariante: LEUZAMARIS ALMIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-038300)) X AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) FLS. 225, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004044-0 - ANA EUNICE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TULIO BARROS FERREIRA FL. 106, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003359-9 - RITA DE CASSIA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.207.004207-7 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006562-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA GUIMARAES QUEIROZ AO AUTOR SOBRE FLS.38/41 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006651-3 - AROLDO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNOELIO ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: ....tendo em vista ausência de testemunhas, redesigno o ato para o dia 27/08/2008, às 13:45h. Intimados na presente, expeça-se mandado de condução coercitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001606-0 - KÁTIA REGINA MARTINS OMENA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.004427-7 - SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA, ISABELLA RODRIGUES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X UNIDADE EDUCACIONAL MOTA PEREIRA - VEMPETIZ - CRECHE ESCOLA PETIZ DA ILHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001643-7 - MARCOS DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE FLS.26/71 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000911-8 - LUIS CLÁUDIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AS PARTES SOBRE FLS.129/132 \r\n\r\nId: 622322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007804-9 - CELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS ...à REQUERENTE SOBRE FLS. 69/75 (OFÍCIO DELPHOS) \r\n\r\nProc. 2007.207.000637-5 - CLEIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCIA DE OLIVEIRA GIUSTI Despacho:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004773-0 - ROSANE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCELO CALIXTO GONÇALVES Despacho:À requerente sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.207.007435-6 - ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:O procedimento de Alvará não se presta para a obtenção das informações requeridas às fls. 48/49. Não se trata de procedimento investigatório, mas de autorização judicial para se levantar quantia existente em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007287-8 - GILBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 100, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001787-5 - ANDRÉIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006504-3 - ALBA MARIA FUCKS PAIM (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ELVIO ANTONIO PAIM Decisão: O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:1)Defiro custas ao final; 2)À Fazenda Estadual como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - Inventariante: SERGIO MURILO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 40: diga o Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006578-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 156/158 (OFPICIO CEDAE E TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2007.207.006121-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2008.207.008258-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RONALDO CESAR DA SILVA Decisão: O réu reside em local não abrangido pela competência deste Juízo e considerando que o mesmo ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003081-1 - GILBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006485-5 - JOANA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Somente foi deferida a prova pericial conforme decisão de fls.57. Se insiste a parte na produção de demais provas justifique-as especificamente indicando os pontos controvertidos que pretende esclarecer com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho: 1) Nomeio o leiloeiro, Luiz Tenório de Paula e intime-se para realização da praça em substituição ao indicado às fls. 290; 2) As partes sobre certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.207.006990-7 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.005677-0 - ZULMIRA MARIA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO PEREIRA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.207.008283-5 - ANNETTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X PATRÍCIA RIBEIRO AMIM GONÇALVES Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/68. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003339-0 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM Despacho:Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Despacho: Aguarde-se a devolução do mandado e o prazo para o executado regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/77 (OFÍCIOS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007564-6A - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005507-6 - VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIMED RIO LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.42 E SS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003292-8 - BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 323: defiro. Intime-se a ré para que deposite os honorários do Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.207.007662-8 - PAULO FREDERICO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 07. A decisão de fls. 18 não foi retirada, é a original. Desentranhem-se fls. 24 a 27 dos autos, eis que o relacionamento entre o advogado e seus clientes não interessa ao feito.3) O pedido de expedição de mandado proibitório já foi examinado e indeferido.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007885-6 - PAULO FREDERICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR Despacho:1) Apensem-se aos autos 2008.207.007662-8.2) Regularizem os autores a sua representação em 15 dias, sob pena de indeferimento.3) Esclareçam os autores a distribuição desta ação, idêntica a 2008.207.007662-8, sob pena de litigância de má-fé, na forma do art. 16 e 17 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: Diante da dúvida suscitada pelo Cartório, determino a expedição de alvará em nome do irmão do \"de cujus\", eis que se encontra com as armas que pertenciam ao inventariado, tendo a ciência da Inventariante. Com a entrega das armas, prestem-se contas. \r\n\r\nProc. 2003.207.003196-7 - JACINTO DE CASTRO LEMOS X TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), Inventariante: MARIA CLARA CASTRO OJEA, Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM Despacho: Fls. 96: o termo será lavrado desde que a Inventariante compareça ao Cartório para assiná-lo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005337-3 - LÚCIA IORIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X NELSON DA CRUZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007043-2 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Decisão:1) Fls. 113. Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, como requerido.2) Verifica-se que o bem que consta às fls. 114, foi alienado, sendo o executado o promitente vendedor.3) Proceda-se a penhora do bem encontrado às fls. 115, na forma do art. 659, §4 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Acolho o agravo retido. Reconsidero a decisão agravada. Verifica-se pela inicial de fls. 147/193 e pelos embargos de fls. 69/102, a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes. Como o despacho positivo proferido pela 1ª Vara Cível foi anterior ao destes autos, ficando aquele juízo prevento, declino da competência para a 1ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Considerando que a parte autora permaneceu inerte não se manifestando sobre o despacho de fls. 86; considerando que as publicações saem em nome do patrono da autora que se encontra com a OAB cancelada, e que a parte ré pleiteia o reconhecimento de que cumpriu a sua obrigação, intime-se o autor, na pessoa do patrono que subscreve a petição de fls. 82/83 para que cumpra o despacho de fls. 86, manifestando-se sobre o requerimento do réu, valendo o silêncio como concordância do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.008168-5 - JOSÉ MORENO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉLIA BARBOSA DE CARVALHO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 487, remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002694-9 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) ao autor sobre depósito de fls. 179 (levando-se em consideração a R. sentença de fls. 171/172) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) ....Ao réu para recolher as custas PRO RATA na forma a seguir: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: R$ 96,76Campo 42: R$ 9,67Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 110,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,64Campo 49: 232,64 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007564-6 - ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.003280-7 - EDILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.006936-8 - ALVIM FRONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AMANDIO FERREIRA BARBOSA E OUTROS) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 67. \r\n\r\nId: 622323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006631-4 - ESPOLIO DE NESTOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X FRANCISCO AMORIM JUNIOR E OUTROS Faltam custas e cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 180, devendo, no entanto, o devedor ser intimado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, expedindo-se mandado de intimação por hora certa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.019193-5 - MARIA NILZA ESTEVAM, JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON ESTEVAM RIBEIRO Decisão:Defiro JG aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.022656-1 - RAFAEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JULIA MARIA DOS SANTOS SOUSA Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Real (ABNAmro) S/A, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.022881-8 - ROZALINA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.022416-3 - MARIA DA GRAÇA GALLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X EDISON DE MELLO DE MACEDO SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).[...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022540-4 - BANCO SANTADER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DA SILVA RAMOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.022867-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nProc. 2008.203.022918-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELLEN CARDOSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.022956-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.023096-5 - Interessado: JOILMA MARTINS VIANNA, Interessado: JOILSON MARTINS VIANNA, Interessado: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA X PROCESSO 39388 Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.023134-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que seja integralmente recolhida a taxa judiciária, a fim de dar cumprimento à presente. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.022866-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RENE MOURA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação: Medida Cautelar Inominada. \r\n\r\nProc. 2008.203.022858-2 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ- 036798) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 346/348 e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Fls. 314/315: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006562-3 (26941) - SEAN 252 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Fls. 224/225: Defiro a penhora de valor equivalente a 5% (cinco por cento) da renda líquida diária do condomínio executado. Nomeio para controle e administração da arrecadação o depositário judicial. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.408.000295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Fls. 244: À parte ré sobre a alegada satisfação do débito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa.Findo o referido prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.009235-2 - COND. DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROGERIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 27/08/2008 e 10/09/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). Recolham-se as custas para a intimação da credora hipotecária (R$ 12,78). Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.203.008447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA X ANTONIO JOSE NICOLAU E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte autora pare apresentar as cópias (IPTU e certidão do registro de imóveis) para o mandado de avaliação; recolher as custas ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2002.203.001614-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530) Despacho:Realizada penhora on-line conforme detalhamento de ordem judicial retro, expeça-se termo de penhora e intime-se a parte executada do ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.002655-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X STELIO PEIXOTO SANTANA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 263.Após, aguarde-se o cumprimento do acordo conforme determinado na sentença de fl. 253 \r\n\r\nProc. 2006.203.012310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)), MAGNA FELIPPE Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 352v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls. 352. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intimem-se os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA À parte autora para remeter, com urgencia, a carta precatória, tendo em vista audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.015437-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES), MARCIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:Fls. 166/167: Indefiro. O ato citatório consiste na ciência da parte ré de que foi proposta uma ação em face da mesma. Na hipótese do rito sumário, o prazo para apresentação da contestação se encerra na AC designada. No presente caso, o réu já foi citado da ação, e, tendo sido designada nova data, somente se findará o prazo para contestação naquela data, conforme consta do mandado de intimação de fls. 165.Assim, aguarde-se a realização da AC já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)), ANSELMO MIRANDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.018692-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS À parte autora para recolher as custas (R$ ) para a expedição de ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA), FATIMA PINHEIRO DE ARAÚJO Faltam custas e cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.018271-5 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SIMONE S. RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022147-2 - C & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022616-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.022828-4 - FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRATAIA II Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.203.011674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RONALDO ALVES SEVERINO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011954-7 - CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA N.15 E ITUVERAVA N.38 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827) Despacho:À parte ré sobre fls. 258/259 quanto à noticiada avença. Prazo: cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019637-2 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MAURO LOPES MARTINS Despacho:O recolhimento das custas implica a renúncia tácita do pleito de gratuidade de justiça. Assim, seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010315-3 - ADEMIR CARMO DE FREITAS, IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SERGIO SOBRAL SANTOS Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 05 dias, se possui os documentos solcitados pelo Perito a fl. 367, apresentando-os se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.000919-1 (27262) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001338-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197), de ofício, já que, a despeito de não haver contestação na ação de depósito, foram suscitadas teses de defesa por ocasião da contestação na ação de busca e apreensão, a saber, anatocismo, cumulação de correção monetária com comissão de permanência e multa acima de 2%. A adequada análise do mérito não pode prescindir da comprovação do valor devido, de forma adequada, já que, por meio da ação de depósito, objetivação o recebimento do valor financiado.Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, ofertando honorários periciais, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se a renúncia da Perita a fls. , nomeio o Dr.ª German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004) como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários já homologados em R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme decisão de fls. 083, os quais serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007810-7 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X HAYABUSA FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line, conforme detalhamento de ordem judicial retro, requeira a parte exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Fls. 226: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Aguarde-se a vinda aos autos do mandado de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.203.012051-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Considerando-se que há conexão entre este feito e a ação de consignação em pagamento, processo nº 2007.203.008961-0, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, e que o primeiro despacho positivo determinando a citação foi proferido no presente feito (art. 106 do CPC), conclui-se ser este juízo prevento.Assim, oficie-se àquele Juízo, solicitando a vinda dos autos supra referidos.Vindo os mesmos, apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015529-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X CLEBER TIENGO DA COSTA), FELIPPE ANTUNES PEREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). Cite-se o primeiro réu conforme requerido, nos termos da O.S. 01/2006 - inciso 13. \r\n\r\nProc. 2008.203.020717-7 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X VERGÍNIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RICARDO TELLES ASSAD Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.011255-7 - SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.008076-6 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Ao réu-impugnado sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.005495-6A - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) 11 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000771-0 (23255) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LYGIA MARTINS CURZY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-113591), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) a parte ré sobre fls. \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos.Sem prejuízo, à Leiloeira sobre a proposta de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2000.203.008614-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006624-3 - NADIA VIEIRA DE MELLO TIENGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG (RJ-140805), Dr(a). FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (RJ-133536)) X JORGE FERREIRA GONCALVES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000603-2 - FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 21,90) para a expedição dos mandados e remeter a certidão para o Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.203.008624-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELENIR DE MATTOS ADERNE), CANTIDIO JOSÉ POZES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022569-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X M E C B ARTESANATO E ACESSÓRIO LTDA), JOSÉ ALVES DOS SANTOS), EVANDRO BARROS MENEZES Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4A - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO, PAULO MURILO ALVES IRACEMA, REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) X ANDRÉA RAW IRACEMA), ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA), JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:\"Acolho a presente impugnação.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, ex vi artigo 259 do CPC.[...]O critério da razoabilidade não deve ser adotado para efeito de fixação do valor da causa, por ausencia de previsão legal neste sentido.Com efeito, a suspensão do processo não óbsta a correção do valor da causa, por se tratar de matéria relativa à regularidade formal do feito, com implicações quanto ao recolhimento de despesas processuais. Vale dizer, a retificação do valor da causa não tem o condão de impulsionar o feito, inexistindo incompatibilidade com o sobrestamento do processo.Assim, retifique-se o valor da causa, nos termos supra, em 10 dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre fls.230. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000972-9 - JOÃO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), OFICINA NITTRO HOTRODS, Dr(a). ALESSANDRO BATISTA BATELLA (MG-105347) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006221-5 - INFONEW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) As partes sobre fls.248 \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao denunciante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Diante da certidao de fl. 262 decreto a perda da prova documental. Dê-se vista a DP e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.022676-7 - MAURO DE ARAÚJO NAHAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X WANDERLEY DE LUCA), MARILDA COSTA DE LUCA Despacho:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa ao conteúdo econômico da pretensão, no caso o imóvel.Mantendo-se o rito sumário, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.022694-9 - SEVERINA JERONIMO ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.023138-6 - SIRLEY CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.022415-1 - MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZARIA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).[...] \r\n\r\nProc. 2008.203.023131-3 - INAMARO NATALINO MARTINS CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).[...] \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001554-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALDOMIRO KOROLL Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.006872-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ERNANI MANCAO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:À parte exeqüente a fim de que informe o correto CNPJ da parte executada, vez que, acessando o sistema BACEN-JUD, obteve-se informação de que o constante dos autos não existe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2004.203.010944-3 - DENISE MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Fls. 275/276: Defiro. Expeça-se carta de vênia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 125: Defiro a penhora de valor equivalente a 5% (cinco por cento) da renda líquida diária da parte executada. Nomeio para controle e administração da arrecadação o depositário judicial. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.022915-0 - ALEX BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa.Se mantido o valor em até 60 salários mínimos, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e multa diária \r\n\r\nProc. 2006.203.000975-2 - JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVO EMPRESAS - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Realizada penhora on-line, conforme detalhamento de ordem judicial retro, expeça-se termo de penhora e intime-se a parte executada do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022529-5 - PAULO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.022669-0 - VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUÁ Decisão:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Não há que se falar em suspensão da presente ação de reintegração de posse até o julgamento da ação demarcatória a que aludiram as partes.Isto porque a demarcatória apenas fixará os limites do imóvel em cuja posse o autor será reintegrado por força da sentença proferida neste feito. Melhor dizendo, o imóvel em cuja posse o autor será reintegrado já está definido pela descrição constante da inicial e da certidão do RGI, apenas seus limites poderão, em tese, ser alterados pela sentença na demarcatória, o que não impede o cumprimento do mandado de reintegração de posse.Assim, desentranhe-se e cumpra-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.008729-3 - JORGE DEULEFEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com a extinção do presente feito por inércia da parte autora (art. 267, III do CPC), valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2000.203.009529-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CESAR AUGUSTO DUMONT LABUTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.001039-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002624-7 - MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X NARDINE EMPREITEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002744-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS VITORIA CAMPOS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005974-0 - MARCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008144-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015858-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSVALDO RAFAEL ANGELI NETO À carta autora para remeter a Carta Precatória instruída com as cópias ncessárias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA MENDES DOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018522-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO NASCIMENTO MOURÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022436-9 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA DE TAL), DEMAIS OCUPANTES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022819-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO PAULO MARTINS FONTENELE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022825-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VACIL PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022953-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA MARIA DECIMONI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009234-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001075-0 (27304) - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) À parte autora para apresentar cópias (IPTU, cetridão do registro de imóveis e GRERJ) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.203.000043-4 (1704) - ANTIGUA COMERCIO PART. E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Intime-se a parte ré/exeqüente (fls. 614) para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado a fls. 615, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1 - PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:[...]\"A matéria foi devolvida ao tribunal, devendo ser por este apreciada. A eventual retratação do referido decisum neste momento implicaria uma indesejável instabilidade processual, além de indevida dualidade de instâncias. Repise-se que o juízo de retratação não foi exercido tempestivamente, sendo mister, por ora, a apreciação do mérito recursal pelo juízo ad quem.Neste sentido, em que pese o válido esforço do requerente em buscar um direito que entende legítimo, não se afigura cabível o exercício do juízo de retratação neste momento, data venia.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002022-3 - BRENO SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC).Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012429-4 - EUNICE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A parte autora sobre fls.77 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.408.001480-7 (31454) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WALDIR TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.022431-0 - MARIA DA PENHA MORAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Despacho:Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.022810-7 - JOSÉ ARIMATEA CABRAL DE FIGUEIREDO, SANDRA MARIA FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO COHASEP) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nId: 622240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016438-1 - IRIS SOARES CURTY X WILLIAM DA MATTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) PELA PORTARIA 001/08: OFÍCIO (S) EXPEDIDO(S) ( SÃO DEVIDAS AS CUSTAS) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.003756-7 - PAULO CESAR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:`E O QUE PROCURA EVITAR , PRINCIPALMENTE QUANDO A INERCIA DERIVA DA PARTE...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, INCISO II E III DO CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011444-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO BAPTISTA X JOAQUIM THOME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000774-5 - LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MARIA NAZARETH DE SALLES VENTURA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.000682-2 - ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA Sentença:É o que se procura evitar, principalmente, quando a inércia deriva da parte.Isto Posto, Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III e seu parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010761-4 - OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X WILSON DIAS DA COSTA E OUTRO Sentença:É o que se procura evitar, principalmente, quando a inércia deriva da parte.Isto Posto, Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III e seu parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006646-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA COSTA AFONSO PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009563-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2008: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.001228-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEBER GERALDO DA SILVA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fl. 111/112 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.014383-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS BEZERRA SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA RAMOA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.014084-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Sentença:...ASSIM, MERECE RECONHECIMENTO O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM OS CONSECTARIOS CONTRATUAIS E LEGAIS...JULGO PROCEDENT EO PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES...LEVANTE-SE O DEPOSITO JUDICIAL...PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.013057-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE CARVALHO FLAVIO PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000490-8 (17580) - CARTÃO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDES Portaria 01/2008: Diga a parte se ainda interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 1996.203.000197-7 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESPOLIO DE MARIO SANDER PORTO DE CARVALHO E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 17/09/2008, às 16:05 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público LUIZ TENORIO DE PAULA, acima da Avaliação, ou no dia 01/10/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 146: Apartamento 804, BL. II do Ed. denominado Village do Tindiba situado na Estrada do Tindiba, nº 35, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) \r\n\r\nProc. 1997.203.006324-9 (25910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.003889-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANGELA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA E OUTROS Sentença:homologo a desistencia ...julgo extinto o processo sem julgamento de merito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008880-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JULIANA VIEIRA ALVES AZEVEDO (RJ-105700)) X RESTAURANTE BOSQUE DO RIO GRANDE LTDA PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.203.006772-9 - POSTO CENTRAL DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Sentença:Assim, entendo que houve quitação do débito, devendo, portanto, ser extinto o processo de execução.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, II do CPC. Custas na forma do avençado. Publique-se.Registre-se.Intime-se.Assim, entendo que houve quitação do débito, devendo, portanto, ser extinto o processo de execução.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, II do CPC. Custas na forma do avençado. Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010138-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAILSON TINTINO DA SILVA Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE FL 87. \r\n\r\nProc. 2003.203.013752-7 - MARIA BRUNO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GIOIA CRESPO (RJ-040243)) X CIMEM-COMERCIO DE CIMENTO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Portaria 01/2008: à autora sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2004.203.008741-1 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. CONDENO os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 795 do cpc \r\n\r\nProc. 2004.203.011201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X MARIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) PELA PORTARIA 001/08: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014081-7 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA), PEDRO JORGE PEREIRA), MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO ANUNCIADO ENTRE AS PARTES...PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.007198-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR), LUCIA REGINA DOS SANTOS SILVA PELA PORTARIA 001/08: OFÍCIO (S) E OU MANDADO(S) EXPEDIDO(S). DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DO OJA R$ 9,12 PELO 2º RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE FALTA \r\n\r\nProc. 2007.203.001843-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RODRIGO BRANDAO TELES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA CONSIGNADA PELA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O ROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.011398-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X GUILHERME ZARUR Sentença:No curso do processo, os requerentes pugnaram pela extinção do feito, fls. 41, tendo em vista o que o debito foi devidamente quitado. É o relatório. Decido.Considerando a manifestação de fls.41, homologo a desistência manifestada e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Realizadas as formalidades constantes do artigo 227 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008551-3 - RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BV FINANCEIRA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.408.004872-3 (27913) - ESPOLIIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 10,03, registro/baixa (2102-2); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,50 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 1999.408.007847-3 (32549) - MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Portaria 01/08: às partes para recolherem as despesas \"pro-rata\" processuais devidas para fins de baixa: R$ 10,03, registro/baixa (2102-2); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,50 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2000.203.011503-3 - VILMA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 92,19, atos dos escrivães (1102-3); R$ 6,39, oficial de justiça (1107-2); R$ 9,12, atos por via postal; R$ 4,56, porte de remessa e retorno; R$ 11, 22, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 6,52, funperj (6002-25174-9); R$ 6,52 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008032-0 - ESPÓLIO DE DÉCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIGANTE DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Portaria 01/2008: Diga a parte autora sobre fls. 67/69. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação da sentença e até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Em vista de que a autora sucumbiu de parte mínima do pedido, CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Em vista do reconhecimento da litigância de má-fé da parte autora, CONDENO essa em multa no valor de R$ 159,68 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos).Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREA FERNANDES ALVARES PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DO PEDIDO DE CONVOLAÇÃO FLS. 62/63 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007035-0 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA Sentença:É o que se procura evitar, principalmente, quando a inércia deriva da parte.Isto Posto, Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III e seu parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES PELA PORTARIA 001/08: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA O MANDADO SER EXPEDIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001747-5 - MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AFONSO PARAMES FORTES), LEOTILDES PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) PELA PORTARIA 001/08: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014543-0 - MARIO MARIOTINI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MANOEL ANTONIO DA LUZ Portaria 01/2008: devem os embargantes recolher diferenca de taxa judiciaria de r$ 758,54, face ao valor do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000523-4 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X FORCIL IND. E COM. LTDA E OUTROS PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.004336-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DAYSE JOSE FERREIRA PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.005299-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.203.003213-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JORGE TAVARES DOS SANTOS Sentença:É O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE, QUANDO A INERCIA DERIVA DA PARTE. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2003.203.009684-7 - RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RUTE MARIA NASCIMENTO Sentença:é o que se procura evitar, principalmente quando a inercia deriva da parte. ...isto posto, julgo extinto processo sem exame do merito na forma do artigo 267, II e III do cpc....PRI \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO PELA PORTARIA 001/08: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014668-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GUSTAVO LIMA FERREIRA), NANCY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Republicação: ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.021202-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES), CLAUDIA MARIA RUBINI NUNES PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS R$ 9,12 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ CADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.000934-5 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.013156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) PELA PORTARIA 001/08: HÁ OFÍCIO (S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006016-6 - CELTA ENGENHARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), GISELLE COSTA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001053-9 - MONICA ALMEIDA NORONHA, MARCIO DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO PEROUSE DE MELLO), ANDREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Portaria 01/2008: Ao exequente para que forneça o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.009813-8 - IARA LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267 II E III E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.203.007471-9 - WLK-FLORICULTURA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/08: à parte autora para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 10,03, registro/baixa (2102-2); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 4.727,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,50 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2002.203.011151-2 - ROMMEL CHALREO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 14,60, atos por via postal; R$ 18,80, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 160,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 10,31 funperj (6002-25174-9); R$ 10,31 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficial de justiça (1107-2); R$ 10,95, atos por via postal; R$ 22,27, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 264,00 taxa judiciária (2101-4); R$ 12,04, funperj (6002-25174-9); R$ 12,04 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CASAS BAHIA LTDA), QUARTO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS), SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) REPUBLICAÇÃO :EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008279-2 - ROSA TAVARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) republicação : Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017739-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS X WASHINGTON DE JESUS BILOURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Portaria 01/2008: Deve o autor fornecer o espelho do IPTU do imóvel mencionado na peça inicial para fins de cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000350-9 (22927) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COCONUTT IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.408.001339-3 - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALENCAR MENEZES DE JESUS PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.408.001339-3 - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALENCAR MENEZES DE JESUS PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.203.006730-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOENE CARDOSO COELHO PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.203.007600-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.203.013630-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BENTA ORTOLAN DAMASIO PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.005857-1 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME, REPRESENTANTE: GRACO DE MIRANDA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL IV Portaria 01/2008: Ao réu sobre fls 64/65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.007462-8 - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA JAMALEIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficial de justiça (1107-2); R$ 25,55, atos por via postal; R$ 23, 73, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 12,77, funperj (6002-25174-9); R$ 12,77 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2004.203.012725-1 - MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange ao pedido de repetição dos valores pagos por ligações telefônicas cobradas em favor da prestadora \"Embratel\", conforme fls.36, 39, e 41, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. Conseqüentemente, revogo a tutela antecipada deferida em fls.53. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.004211-1 - TABA HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Conseqüentemente, revogo a tutela antecipada deferida em fls.41.CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014084-2 - JESSYCA DOS SANTOS ROQUE OLIVEIRA, JOYCE DOS SANTOS GREGORIO, NELSON ROQUE DE OLIVEIRA, JERONIMO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002402-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS CONDÔMINOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Portaria 01/2008: Diga a parte autora sobre fls. 300. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017259-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BOIÚNA Sentença:...sendo assim, a fim de evitar confusões e devido a litispendencia evidente, JULGO EXTINTO o presente procedimento na forma do artigo 267, V do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.005381-9 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9, 31, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 106,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 5,56, funperj (6002-25174-9); R$ 5,56 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007282-8 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X THUISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006076-0 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TOTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO (MG-090480) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.008212-0 - GLICIA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/08: à parte ré e a denunciada para recolher as despesas processuais \"pro-rata\" devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 44,73, oficial de justiça (1107-2); R$ 12,50, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (2102-2); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 104,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 6,70, funperj (6002-25174-9); R$ 6,70 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2003.203.005842-1 - CLELIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Portaria 01/08: ao execuatdo para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 415,90, taxa judiciária (2101-4); \r\n\r\nProc. 2003.203.007142-5 - MONICA ALVES DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BABY MAC COM. E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 184,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9,12, porte de remessa e retorno; R$ 20,62, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 36,46, registro/baixa (2102-2); R$ 7,28, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 123,11, taxa judiciária (2101-4); R$ 12,13, funperj (6002-25174-9); R$ 12,13 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.408.001232-4 - HILTA DE MOURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9, 31, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (2102-2); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 174,87, taxa judiciária (2101-4); R$ 5,11, funperj (6002-25174-9); R$ 5,11 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001066-6 (30936) - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA MAYENE MARCONDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Decisão:NADA A PROVER, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO \r\n\r\nId: 622241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006701-0 - CARLOS ALBERTO COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X EDITH COSTA BATISTA FL. 09: JUSTIFIQUE-SE EM 03 DIAS O ABUSO NOS PRAZOS (v. fl. 06). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007483-9 - AGOSTINHO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.019402-0 - ROSIMAR FERREIRA SILVA X DEUSOMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701) Sentença:SENTENÇAConcedo a gratuidade/ mas não tendo a reqte esclarecido sua legitimidade (desp. de fl.47, \"in fine\"), indefiro como inepta a inicial.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.022731-0 - IRINI MARKOUIZOS DUARTE X PHILIPPE ELIE MARKOUIZOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144) Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012537-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Ag.-se a decisão do conflito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA Decisão:Sim à fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.012913-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DA COSTA Despacho:SIM À FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018289-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Decisão:1-Os dois despachos de fls.35 e 40 provam que a decantada \"morosidade da Justiça\" é antes um campo-de-força, do qual nunca está ausente a morosidade da parte e do advogado.2-Dito isto, concedo a liminar, Cite-se cf. topo de fl.5. \r\n\r\nProc. 2008.203.010471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON LUIZ TELLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016103-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA), Inventariante: MARCIA LOPES PEREIRA Despacho:O prazo de fl.32 todo já passou.À autora, pois (10 dias). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.023036-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES QUEIROZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.001567-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS Despacho:À A. sobre fl.63. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.014333-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUSA Sentença:SENTENÇANos termos do art.267,III, CPC, julgo extinto o processo.Custas e taxa percebidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019997-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X WILLIAM LIMA MARTINS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000847-8 - MARCOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.006621-1 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341) A Ré para recolher custas conforme abaixo:Distribuição(1102-3)R$ 1,82 ; AEVC(1102-3)R$ .39,25 ; APCJ(1110-6)R$ .1,82; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .9,11 ; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ..1,82 ; Taxa judiciária(2101-4)R$ 22,22 FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 2,60 ;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 2,60 ; TOTAL: R$ 81,24 \r\n\r\nProc. 2008.203.010366-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Despacho:Desmarcada a audiência, ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.013261-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO Decisão:Quem recebeu os Ar's foi certo Álvaro...Enfim, o autor, que não é funcionário público, não goza de fé pública; de sorte que o que afirma às fls.37/38 não surte efeitos no processo.Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos, para citações por meirinho. \r\n\r\nProc. 2008.203.018986-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X WALTER JACINTO NUNES Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o despacho de fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.203.019475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE), KATIA DOS SANTOS CERUTTI GUIRLINZONE Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009773-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À ré sobre fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o despacho de fl.207 ( art. 185, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), MARCO AURÉLIO FERREIRA Decisão:Sim ao despejo (fl.70). \r\n\r\nProc. 2007.203.008623-2 - MARCOS ANTÔNIO MOREIRA VIDINHA, VERA LÚCIA MOREIRA VIDINHA, ESPÓLIO DE CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) Despacho:Certificar que...Fl.57-verso: aos autores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.003018-6 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCOS ANDRÉ WANDERLEY DOS SANTOS DESPACHO NA PETIÇÃO: \"J. AO LOCADOR.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002732-0 - JORGE LUIZ VIANA PEREIRA, FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:No apenso: 1) restaure-se a autuação e 2) Digam os exqtes, sobre a penhora (10 dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.203.022291-9 - MARILAINE ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Republicação do despacho, a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte embargada: \"Defiro a gratuidade. Ao banco.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006267-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES Decisão:Promova-se a citação, ainda ficta, em 30 d., e sem retirada dos autos. Até lá, indefiro o arresto on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.001578-1 - ANA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DANIEL FERNANDO MACHADO SOARES Decisão:Fls.27/30: escusado oficiar-se à DRF/RJ para que esta de sua vez, ordene ao BACEN o \"bloqueio\" de contas do executado, Por outro giro, a autarquia hoje só atende à ordem judicial de penhora em hipótese de on line.Diga, pois, a exqte, em 10 d. o que concretamente lhe convém. \r\n\r\nProc. 2008.203.019992-2 - ANDRÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL Sentença:SENTENÇA... Por isto, a inicial é inépta. Indefiro-a.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.023109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALÉRIO MENDONÇA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1- À ré sobre fl.184, em 10 d. e sem retirar autos.2-O acórdão condenou a empresa integralmente nas custas e taxa. Diante da certidão acima, proceda-se na forma da lei estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.004648-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004811-0 - WELLINGTON DOURADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002411-3 - LEANDRO LOPES ISSAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA REQUERIDA, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Ao dr. Henri sobre certidão acima, e tb para provar ter cumprido o art.45, CPC (10 dias, sem retirada dos autos); pena de seguir ao feito vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007242-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010551-4 - JOÃO RICARDO DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Republicação da decisão do dia 28/07/08, fl. 61, a fim de que conste o nome do advogado de fl. 60: \"Indefiro fls.58/60 porque, na esteira da certidão acima, o processo deverá ser extinto cf. art.267 do CPC; de sorte que não seria conveniente vincular o terceiro aos presentes autos, numa diligência continuada,Conste o nome do adv. de fl.60 no \"sistema\", para intimações.Ciente o mesmo, voltem para sentença.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Justifique-se em 3 d. o flagrante excesso de prazo sobre o despacho de fl.225-verso (art. 185, CPC, ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. DESPACHO: \"SIM AO LEVANTAMENTO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.003694-2 - PAULO CESAR SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X JOSE LUIZ CEDECARI DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Despacho:Dê o exqte notícia de se algo recebeu, tendo em vista fl.84. Dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011336-5 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.023122-2 - FRANCISCA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CESA S/A Decisão:Concedo a gratuidade....Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se para ato do art,277, CPC às 15:30 hs de 4.8.08 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014343-4 - ZARCO PAPELARIA E BAZAR LTDA, CLEYTON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO.(fl.462).CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014414-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, UMA VEZ RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.013110-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCONI ENESPANES DA COSTA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o despacho de fl.18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010605-1 - ANATELCIA LUIZA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES OLIVEIRA), MATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Despacho:A data da audiência à fl.55 mencionada já é pretérita. Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.018642-1 - PAULO MARCELO LUCAS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GWT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO DIA 18/08/08, ÀS 13:00 COMPARECEREM NA PORTA DESTE PRÉDIO (SITUADO À RUA PROFESSORA FRANCISCA PIRAGIBE, N° 80) - TAQUARA, PARA QUE A 1ª RÉ(INTENDCAR VEÍCULOS LTDA CASARÃO VEÍCULOS) RECEBA DAS MÃOS DE PEDRO NATALÍCIO DA SILVA O CARRO OU DE QUEM POR ELE, SOB AS PENAS DA LEI E SENTENÇA - TUDO CONTRA RECIBO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013300-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:A petição de fls.229/230 tem data anterior à publicação de fl.228. Por isto, certifique-se se a A. falou \"em provas\". Se não, há que intimá-la devidamente, eis que seu advogado assiste fora do Estado do RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 188/191 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.022809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TOLDOS Y TOLDOS Decisão:Diante do valor do pedido, adapte-se em 10 d. ao procedimento sumário - sem retirada dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021180-6 - DESIGN DA BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ACADEMIAS ECIA LTDA. (BODY PLANET FITNESS CLUB)), SPORTLINK - SPORT SURFACE Decisão:Concedo a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012063-1 - CELSO DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LOJA RMR AUTO CENTER), BANDO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Despacho:1-Corrija-se o nome da ré de fl.28.2-Faça a A. alguma prova de RMR ter personalidade jurídica, pois talvez se trate de negócio de comerciante individual - o comerciante sendo o Robson de fl.26-verso. No mesmo prazo, falará, querendo, sobre a resposta do banco. \r\n\r\nId: 622243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016050-1 - ERNANI FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X A2 VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Cite-se, sendo após a resposta apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.001020-5 - IZABEL CRISTINA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Cite-se o INSS;2 - Nomeio Perito o Dr. CELSO GARCIA, o qual deverá ser intimado a designar dia, hora e local para realização da perícia, fixado o prazo de trinta dias para a entrega do laudo;3 - Intimem as partes, bem como o Ministério Público, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias;4 - Intime-se a Autora pessoalmente, dando-lhe ciência de que a falta aos exames importará no julgamento do pedido, sem a prova cujo ônus lhe competia produzir;5 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte Autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Decisão:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre as certidões de fls. 53/55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE Despacho:Venha o original do alvará de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.015679-9 - MARIA LUCIA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZELIA FANY VASCONCELOS DE SOUZA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000038-4 - MARLENE FRANCELINO PENEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ CARLOS PENEDO Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA, PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000954-7 - NELSON MANUEL GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X ROSA BORGES DO CORAÇÃO DE JESUS AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + 5% DE FENPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004226-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls.83) \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU Ao autor, agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007068-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REQUERENTES A EXPEDIÇÃO DO 4º OFÍCIO REQUERIDO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007487-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Ao autor sobre fls. 73 e 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006358-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GARCIA Ao requerente, sobre resposta de oficios(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.009471-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013505-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANO SOARES MOTTA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2008.203.009559-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Venha o valor atualizado do débito; 2) Apensem-se aos autos da consignação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009615-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALHO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007437-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI , PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.008709-3 - ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA X DANIEL SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012082-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AMADOR TRIGO LAGE ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.003375-4DECISÃOHOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a desistência manifestada quanto à Ré COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP.Efetuem-se as necessárias anotações na DRA.Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10h.Intimem-se o segundo e terceiro Requeridos por mandado.Int. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Fls. 102 = Retifique-se o termo de penhora. Após, int. a Executada como requerido, dando ciência da penhora e do prazo para embargos. Int. o credor hipotecário, dando ciência da presente ação e da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:1) Defiro a penhora sobre a importância objeto do bloqueio. Lavre-se termo. 2) Int. os Executados, por publicação, da penhora realizada e do prazo para apresentação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, deve ser desconsiderada, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 3 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos anteriores somente tem pertinência quanto ao direito material e não quanto às regras processuais nele contidas, as quais, possuem vigência imediata;4 - A preliminar de ilegitimidade ....... \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento da diferença de percentual dos expurgos inflacionários, com o escopo de recompor a saúde patrimonial da conta poupança nº 4454-0, Agência 1579, de titularidade da Autora, em razão dos planos econômicos, na forma seguinte: a)Plano Bresser: expurgo de 26,69%, e diferença de 8,08%, relativa ao mês de junho de 1987, deduzido o percentual pago à época pela Instituição Financeira;b)Plano Verão: expurgo de 42,72%, deduzido o percentual pago à época pela Instituição Financeira; c)Plano Collor: a ser apurado em liquidação de sentença, com base nos extratos da referida conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 137, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA em face de MARILUCE MELO DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Retifique-se na DRA o nome da Requerida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014729-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELAINE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Fls. 47 - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.203.009445-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ANA CAROLINA VIANNA ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 44, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO LAGOA SANTA em face de ANA CAROLINA VIANNA ALVES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017378-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANA MARIA FERNANDES Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 43,91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004634-0 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X CREDICARD CITI Despacho:Publique-se fls. 14 (INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.203.016326-5 - IZAHIR CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Esclareça o Requerente se foi proposta ação de dissolução de união estável no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017540-1 - IZAHIR CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RUBEM BAPTISTA ORLE Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.203.022580-5 - AECIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MONICA ROSA LIMA Decisão:Esclareçam os Autores a postualção inicial, eis que, a principio, os pedidos são inacumuláveis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 116/121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005151-7 - WANIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MICHEL MALUF ANASTACIO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.012625-8 - ANDREA FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ALFREDO PEREIRA LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5 - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) ao autor, sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Decisão:Chamo o feito à ordem para devolver ao Requerido os três dias do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014697-6 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019065-5 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA E OUTROS Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.012255-0 - A. M. LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VERÔNICA ARNAUT MONTEIRO PINTO Decisão:Tendo em vista que o foro eleito pelas partes é o da Comarca do Rio de Janeiro, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4A - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência oposta pelo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS alegando, em síntese, ser competente o foro do domicílio do Réu para a ação de responsabilidade civil. Manifestação da Excepta às fls. 07/08. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Rejeito a exceção de incompetência.Certo é que a lide principal versa sobre relação de consumo, aplicando-se, in casu, o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.Condeno o Excipiente no pagamento das despesas processuais.Deixo de condenar o Excipiente no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0A - MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando provimento ao recurso em parte. Com efeito, em consulta ao sistema, verificou o Juízo que a consignação tramita na 38a. Vara Cível, para onde serão remetidos os autos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Publique-se fls. 55 (INTIME-SE O EXEQUENTE, POR \"AR\" A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.013673-9 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 60/61, nestes autos da execução promovida pela ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA. ME em face de HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2008.203.012906-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVANA TEREZA GUEDES E OUTROS ao autor, sobre certidão de fls. 37, bem como recolher custas e cópias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.012318-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ao exeqüente sobre fls. 19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o Autor a data da publicação do acórdão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.015647-7 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA (Tel 2447-6435/2456-9944 Cel 9986-0372), de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como esclarecer expressamente...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2A - MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:Apresente o Impugnante o seu comprovante de ganhos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017270-7A - ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ROSELANE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por HORLANDIRA COSTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 89 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017205-7 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE Decisão:Tendo em vista que o Réu está em lugar incerto e não sabido, retiro o feito de pauta. A fim de evitar futura alegação de nulidade, oficie-se à SRF para que forneça o atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.023193-3 - JAIR QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Réu para recolher corretamente as custas do contador, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1) Ao Executado sobre fls. 416; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Fls. 350, item 1 = Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao réu para recolher custas AOJ = R$ 25,56 + Atos via postal = conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício da Anatel. \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Cancelar os cartões de crédito citados na inicial (fls. 03) e todos os débitos a eles referentes;b)Condenar os Requeridos, solidariamente responsáveis, a pagar ao Autor a importância de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) a título de reparação pelos danos materiais, a qual sofrerá a incidência de juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação; \r\n\r\nIndenizatória, E OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.203.002372-4 - ANTONIO BARROZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:Ao autor para regularizar fls. 13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013682-1 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X NEUSA MARIA DE SOUSA RIBEIRO Ao requerente sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.203.007415-5 - MARIA REGINA MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEONOR DA COSTA SANTOS À INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013279-9 - MARCIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X DARLA CHRISTIANE MORBECK MENDES DE MORAES AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006879-0 - ANDREIA DOS SANTOS CIRILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X OSMAR BARBOSA DA SILVA Ao inventariante para comparecer ao cartório, a fim de lavrar termo de artificação das primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009354-2 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2005.203.011167-2 - HAMILTON JOSÉ DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X DORALICE RIBOURA DO PATROCINIO AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012195-1 - REUEL JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ETELVINA TAVERES Despacho:Esclareça o Inventariante se pretende convolar a presente ação para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.013779-0 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOSÉ FERREIRA MIRRHA À requerente sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.203.016759-0 - SOLANGE RIBEIRO COUTO X WANDERLEY COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) O INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO IPTU E RGI, BEM COMO AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Esclareça o Sr. Izair se foi proposta a ação de dissolução de união estável no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.203.023168-4 - RAIMUNDA JOSINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X MARIA VANDA JOSINO Decisão:Defiro JG. Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) Decisão:1) Ifucue-se ao DETRAN, a fim de que seja anotada a existência da presente, solicitando que o Juízo seja informado a respeito da alteração da propriedade; 2) Retifique-se o pólo passivo na DRA, a fim de incluir os sócios; 3) Indefiro o postulado no item 2 de fls. 140, por inadmitido no ordenamento jurídico; 4) Citem-se as sócias, por mandado e precatória, nos endereços de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.203.015246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DARIO MARCONDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 72 - Inicialmente, oficie-se à CEG, Ampla e Detran, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Às partes sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.203.007523-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012140-4 - AUTO CENTER DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAMARA DE COMERCIO BRASIL - REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO - CCBRDC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017507-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NADIA BARROS DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls. 21/22 - Venha no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017270-7 - ROSELANE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.023242-1 - SIMONE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014061-5 - GEORGINA PIRES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERI CLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da 1ª Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009769-4 - MARIA LUDMYLLA ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO FIBRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012396-4 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMÍNIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 417 = Esclareça-se, visto que o banco é depositário das verbas dos usuários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES Decisão:Fls. 56 - Oficie-se ao Detran para que forneça o endereço atualizado do Réu, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Ao autor, agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMPSON DA SILVA SOUZA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 33, tendo em vista a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.203.015650-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SHIRLEY DO CARMO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de SHIRLEY DO CARMO FIGUEIREDO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012705-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON DA SILVA CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Às partes sobre fls. 234/242. \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 198: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 95/97, nestes autos da ação de rescisão de contrato promovida por PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face de FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS e CRISTINA FERNANDES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.203.013706-0 - IVALDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (DP-000003) Ao reú sobre fls. 140. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023357-7 - TERESINHA CAVALCANTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR AS FLS. 448 \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Indefiro a produção de prova técnica no local, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro produção de prova pericial médica, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 247. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008520-3 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001533-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se a Autora por AR/MP a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.017903-0 - MARIA HELENA SAMPAIO TORRENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Remarco o ato para o dia 14 de agosto de 2008 às 14:00h.; 2) Int. o Requerido, por carta AR/MP, e por mandado, que deverá ser cumprido na agência do Banco Itaú; 3) Int. a Autora por mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000634-9 - VERA LÚCIA ALVES MICHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fls. 61 = Oficie-se ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, a fim de que avalie a possibilidade de disponibilizar um profissional para elaborar a planta do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 622246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS Decisão:1- Fls. 40. Anote-se.2- Designo ACIJ para o dia 10/09/208, às 15;20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Publicação de fl. 67:\"Fls. 59, defiro. Desentranhem-se, certificando.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005549-1 - ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 44/47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DISPONÍVEL \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA (RJ-164994E)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Intimei a parte recorrente para complementar as custas do porte de remessa e retorno (campo 11: Remessa e retorno; campo 25: 1104-9; campo 37: R$ 9,12 + 5% de Funperj e Fundperj). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL \r\n\r\nId: 622247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014024-1 - SARA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 27, HAJA VISTA A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.... SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2008.203.014636-0 - M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X M.F.S. Despacho:Os ganhos prováveis devem ser informados. Defiro emenda no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.019256-3 - M.E.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X L.C.M.L. Ao autor p/ retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.020386-0 - M.E.E. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X L.E. Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se o valor dado à causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.022791-7 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X J.P.L.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. Regularize-se a representação processual da autora.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos do requerido a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade- possibilidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Considerando que a parte ré encontra-se devidamente representada nos autos, cabendo-lhe manter seu endereço atualizado, informe a patrona, em cinco dias, o endereço da ré a fim de viabilizar a sua intimação pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010915-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 27/28, eis que desnecessária a intimação das partes por oficial de justiça para comparecerem à ratificação, sobretudo considerando que se trata de ação consensual.Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.017085-3 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) venham as partes para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014067-8 - M.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X É.P.G.D. Despacho:Venha a planilha descriminada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2 - A parte exequente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.023093-0 - W.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X C.S.G. Despacho:Cite-se. Indefiro os ofícios requeridos eis que não cabe ao juiz produzir prova para as partes. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014313-2 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO X MARCOS JOSÉ DA SILVA, DAVI VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MARCOS VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MURILO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/11/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ad cautelam, considerando o estudo psicologico do caso, bem como tendo em vista o melhor interesse dos menores, defiro o requerimento de fls. 75, determinando que o requerido realize a visitação, apanhando os filhos no portão do condomínio onde reside a autora, e determino ainda que a visitação seja feita na presença da madrasta, ressaltando que a presente decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.022447-3 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754)) X M.J.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013742-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X T.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Sentença:.... Considerando que a maioridade da ré não é o fundamento do pedido de exoneração , acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Desta forma, resolvo o mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006720-7 - RENATO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCELLE COLCHETE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Deverá o advogado apresentar planilha do débito. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.022586-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.L.C.M.S.), J.G.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito pelos advogados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.020187-4 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X J.B.A. Despacho:Cumpra-se o art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento.Venha o comprovante de rendimentos ou de isenta do IR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008061-0 - RODRIGO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DG ao executado. A exequente. I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007469-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. Despacho:Acolho o d. parecer do MP às fls. 128 e determino o desentranhamento de fls. 63/127, juntando-as nos autos em apenso (processo nº 2006.203.007813).Após, digam as partes em provas. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009757-2 - OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X THEREZA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, deixo de receber a apelação. Nestes autos nada há a prover. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro fl. 36, digo, fl. 61/62 pelas razões ali expostas. Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas, tempestivamente. \r\n\r\nId: 622248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.005474-9 - JOAO VITOR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X JULIO CESAR SOUZA DE MOURA ATENDA-SE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.004152-0 - LUIZ FELIPE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X WELINGTON ALVES SOUZA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho: A alteração do acordo depende da concordância de ambas as partes e a parte autora não se manifestou s/ a alteração sugerida pela parte ré. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) PROMOÇÃO: PELA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EXPRESSA E ESPECIFICAMENTE, ACERCA DE EVENTUAIS OUTRAS PROVAS Q. PRETENDAM PRODUZIR, A FIM DE QUE SE POSSA PARTIR PARA A CONCLUSÃO DO PRESENTE FEITO. DESPACHO DE 24/07/08: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019115-5 - ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X GLAUCO FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.002250-5 - SOFIA FONTES LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES À parte autora sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.003593-7 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI Despacho:Redesigne-se conciliação. AC 18/09/08 às 11:00 hs. Fl. 33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.009258-1 - KAUÃ HENRIQUE COSTA DE PINHO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE PINHO PEÇANHA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017630-2 - MARCIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Acolho o aditamento de fl.34. Retifique-se na DRA. Trata-se de pedido de alimentos para os netos. Exclua-se a genitora dos menores do pólo ativo. Esclareça a atividade laboral exercida pela ré Regina Cardoso de Oliveira. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.011971-9 - MARCIA VALERIA MARTINS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009721-3 - JOSÉ LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.017908-0 - FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO e IRAN FERREIRA RODRIGES de acordo com a fundamentação acima.Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.203.023340-1 - IRENE MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) POR SER UM ACORDO DE PARTILHA, O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 45, CONTA Nº 2101/4 FOI A MAIOR. O VALOR CORRETO SERIA R$ 88,90, CABE DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho: Tendo em vista que os patronos da parte autora não cumpriram o artigo 45 do CPC, estes continuarão a patrocinar os interesses de sua cliente. Oficie-se à TIM conforme requerido na parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). - fornecer conta corrente para depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.009673-2 - CLOVIS EDUARDO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011200-2 - MARIA ALICE VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Retifique-se na DRA o nome da autora, que dever ser o de casada. Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014134-8 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2008.203.014716-8 - ERICA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Foi designado o dia 25/09/08, às 14:00 hs. para ratificação das partes em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.016155-4 - ILTON BARSAND DE LEUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04. DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. \"CUSTAS PRO RATA\". OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016655-2 - FABIANE GONÇALVES PIMENTEL CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022668-8 - ADAYR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Foi designado o dia 23/09/08 às 14:30hs. para ratificação das partes em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.006280-1 - DÉCIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X ELIANE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Dê-se vista a parte ré sobre os documentos de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2008.203.012542-2 - PAULO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a filha do casal é maior de idade; 2- o cônjuge virago irá manter o nome de casada; 3- não há bens há partilhar.Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Judicial: O bem oferecido em substituição à penhora pelo credor não foi aceito expressamente pelo devedor e ofende à ordem legal expressa no artigo 655, do CPC, razão pela qual não aceito a nomeação. Cumpra-se fls 277 (Indique o exeqüente o leiloeiro. Após, designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários e intimem-se). \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.011892-9 - GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014523-4 - CAIO ALVES DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Face ao desinteresse no prosseguimento da execução manifestada pelo credor à fl. 60, julgo extinta a execução. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE, Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Fls 98 e segs.- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004222-8 - FERNANDA DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO JESUS SALLES Despacho: Suspendo a execução, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Designe - se conciliação. AC 18/09/08 às 10:30hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Sem manifestação em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008599-0 - PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X ALEX ORLE PALHARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 11 integralmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0A - SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.008357-9A - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210) Decisão:A medida cautelar em questão tem por finalidade o afastamento do varão do lar conjugal e a guarda provisória do filho menor. Assim, tratando-se de ação cautelar sem conteúdo econômico, o valor a ser atribuído à causa é por estimativa. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Condeno a parte impugnante nas despesas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392)) X ARY FONSECA Despacho:Informe a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.005663-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALICE DE ALMEIDA LOPES Portaria 01/2008: Há mandado de averbação/ofício/termo/carta de sentença pronto(s) aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK VENHAM AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO R$ 1,82 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014586-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X NILZA DE CARVALHO MAGALHÃES Sentença: Tratando-se de interdição e ante o falecimento da interditanda (fl.28), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Retire o feito de pauta e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019282-4 - OZOLINA ROCHA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AMARO PANISSET AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007175-0 - NATASHA MARTINONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISVANDO TELES JARETA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o sr. Adílio Luiz Jareta é o pai biológico de Natasha Martinone. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome da autora: NATASHA MARTINONE JARETA; pai: ADÍLIO LUIZ JARETA; avós paternos: EMILIO JARETA e ELVIRA AVANCE JARETA.Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007302-1 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MONICA RODRIGUES COUTO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013985-8 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Uma vez que o réu reconheceu a paternidade, fixo alimentos em 15% dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha. AIJ p/ 30/09/08, às 14:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.023940-3 - LUCIANO PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA PITA FELIX Decisão:(...)entendo presentes os requisitos legais para a concessão PARCIAL da medida pleiteada. Por todo o exposto, acolho na íntegra a cota do Ministério Público e determino a intimação da requerida, em seu local de trabalho, no endereço indicado na inicial, para que permita e viabilize a visitação no fim de semana dos dias 9 e 10 de agosto, devendo, para tanto, fornecer seu endereço residencial ao OJA, valendo a presente como mandado. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014433-7 - GABRIEL DOS SANTOS MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X GABRIELLY RAMOS DOS SANTOS MALVAR Despacho:Esclareça o autor o endereço da ré ou onde esta pode ser encontrada durante a semana, tendo em vista que conforme a certidão do Oficial de Justiça, a mesma não reside no mesmo endereço do autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422) Sentença:\"A qualquer tempo pode o marido ingressar com ação negatória, sustentando não ser o pai do filho havido na vigência do casamento. Entretanto, comprovada a existência de vinculo afetivo, e desfrutando o filho da convicção de sua filiação, não há como prosperar a demanda. Entre o direito do pai de negar a paternidade biológica e o direito do filho de ver preservada a posse do estado de filho de que sempre desfrutou não há como deixar de dar prevalência à filiação afetiva\". Fl. 325.Trago ainda como fundamento desta decisão a jurisprudência apresentada na contestação (fls. 57/58).Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor nas despesas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.011593-3 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA Portaria 01/2008: Forneça o autor contra fé. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Ao autor sobre fls 560/569. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.005613-8 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012613-0 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS), CAIO ALMEIDA DA SILVA MARTINS Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008866-8 - ADILSON RODRIGUES TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.012708-0 - LEANDRO FREITAS MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, COM O ADITAMENTO DE FLS. 52 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS \"PRO RATA\".DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 622255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.010187-9 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRIAN ELIZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Venha o novo endereço da ré, necessário para futura intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Decisão:1)Fls.79/80.Indefiro a penhora do veículo, eis que utilizado para trabalho, até prova em contrário, ainda que apresente defeitos.Venha indicação de bens penhoráveis em 15 dias, sob pena de extinção. 2)Designem-se data para primeiro e segundo leilões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011317-3 - IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X EDMUNDO MARQUES DE SOUZA Decisão:Considerando que a autora possui imóvel próprio, destinado à locação e é dependente financeiramente de cônjuge com renda mensal suficiente para custear despesas processuais, estando ainda patrocinada por escritório de advocacia particular, INDEFIRO JG. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000849-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEX SANDRO RIIBEIRO CABRAL Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.003619-0 - CLARICE PEREIRA BRITO X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2008.203.011727-9 - ALESSANDRA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X OI FIXO-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls.21/32.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.013969-0 - IRIANES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ALEXANDRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.68, eis que eventual negativação será realizada pela financeira, que não é parte nos autos.Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - ROBSON SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) JOSE LUIZ MIRANDA CANDIDO Despacho:Fls.55.Indefiro, eis que já realizada audiência às fls.41.Diga o exequente se pretende indicar bens, eis que a ausência dos mesmos implica na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 Decisão:Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios no pólo passivo (fls.52/54).Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.022932-0 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X DISTRIBUIDORA BAGALME Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.022935-5 - LEVAN MECANICA DE VANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X DISTRIBUIDORA BAGALME Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.023004-7 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X GABRIEL ROBERTO RODRIGUES Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.023007-2 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X DANIELLY CAMILO FARIAS Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.023011-4 - MELAZUREJ CORPORATINO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X CARLA LOPES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovação do enquadramento como microempresa junto à Receita Federal, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.023349-8 - DEPOSITO DE CARVAO CASCA NEGRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X JOSE EDUARDO VIANA CORREA Despacho:Venha comprovação do enquadramento como ME junto à RF na data atual, considerando a data do documento de fls.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.004287-6 - BIANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X DECORARTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - AFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) ELIANE SILVA DA CUNHA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - DAMIANA MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a decisão de fls.82 e a inércia do réu em cumprir a obrigação de fazer, majoro para R$ 300,00 (trezentos reais), a multa por cobrança indevida.I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RIOS MODA INTIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Compulsando-se o Diário Oficial em anexo, observa-se que a publicação da sentença de fls. 118/121 se deu em 13/04/07, em nome dos patronos das partes.Assim, não há que se falar em nulidade dos atos processuais, como havia requerido a parte ré.Desta forma, acolho os embargos de declaração e modifico a sentença para JULGAR IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, condenando a impugnante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006272-2 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para esclarecer se a petição mencionada na certidão supra é sua, juntando uma cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.006548-6 - OSWALDO NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venha a qualificação e endereço dos sócios para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.816.007732-4 - LEONARDO SILVEIRA LOPES QUETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Tomar ciência de oficio Juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.816.011528-3 - THEREZINHA DE GÓES ANDERSON X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - TATIANA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Fls.79- Embora não exista impedimento formal à efetivação da penhora de renda diária, na prática não se obteve êxito neste Juízo quando deferida em outros feitos. Todavia, para buscar a satisfação do débito, defiro-a. Intime-se o réu, pessoalmente, para recolher em conta judicial o percentual de 10% (dez por cento) do faturamento líquido diário, até o limite executado, nomeando-se o diretor/gerente como administrador responsável para prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017477-7 - IN'DAYA BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão de fls.95, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017785-7 - LUIZ CARLOS PEDRO REZENDE X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Venha o endereço da testemunha em cinco dias. A contradita da testemunha deve ser arguida no momento de sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.018675-5 - LUCINEIA TELLES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000866-3 - OZAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) ELETRÔNICA LEAL Despacho:O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa de desejar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - MELINA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 486,26 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003925-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA POLIDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2007.816.004135-6 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - JOSELAIR DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Cumpra-se fls.56, item 2, observando-se fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CEDAE Despacho:Fls.116/118.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.006293-1 - ANGELA TERESA MOTTA DA COTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (RJ-139922) ao autor para dizer se a obrigação foi cumprida, em 05 dias sobre pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006599-3 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA ALICE MOREIRA LUSQUIÑOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007889-6 - TÂNIA TEODORO DA SILVA TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008958-4 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X TOLDOS JACAREPAGUÁ DECORAÇÕES E REP LTDA ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009599-7 - CRISTIANE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010606-5 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VISAO VEICULOS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010650-8 - VIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venham os contratos sociais da ré e da empresa mencionada às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.816.011404-9 - NANCI FIGUEIRA ALVES DE SANT`ANNA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) DERNIVAL TELES SOBRAL E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012044-0 - CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor para dizer se a obrigasção foi cumprida, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.012046-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor para dizer se a obrigação foi cumprida, em 05 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.012169-8 - HERCIO NEGRÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ao autor para dizer se a obrigação foi cumprida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012541-2 - ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000272-5 - WAGNER REIS DA ASILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ALCI LITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.000442-4 - RODRIGO MILIANTE DE SOUZA BAHRI (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Sentença:1) Homologo o acordo... 2) Esclareço que o prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias. 3) Homologo a desistência com relação ao 1º réu... \r\n\r\nProc. 2008.203.001727-3 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889)) X ANNE DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Considerando que o policial em questão não presenciou o acidente, estando o local desfeito, conforme o BRAT de fls.10/11, diga o autor sobre a necessidade de oitiva daquele. \r\n\r\nProc. 2008.203.007203-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X CCE INFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.41.Anote-se onde couber.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.(R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009489-9 - ANTONIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COND. DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009534-0 - CARLOS JOSE JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010296-3 - SILAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CWNET COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.011828-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.012108-8 - LAURO GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VARIG S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/09/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.012922-1 - TELMA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO LEITA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.013161-6 - JORGE ROBERTO PENICHE GOULART X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.013811-8 - MARIA RICARDINA GONÇALVES MONTEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.014358-8 - ANA CAROLINA VIEGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu.Anote-se onde couber.Comprove-se o endereço do 1º réu, para fins de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019370-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.002818-0 - DALTON TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls.135.136.Conheço dos Embargos e acolho para que conste da sentença: condenar as rés, solidariamente.No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.PRI. Fls.137/138.Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005410-5 - CRISTIANE SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007678-4 - ANDERSON DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X GISFEMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016092-6 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005650-5 - JEFERSON MANOEL NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MULTIBRAS S/A- ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) ao autor para dizer se dá quitação em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018361-4 - ZALI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X REGINA RODRIGUES SIMÕES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006822-2 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (RJ-123032), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) PAME, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Despacho:E-se guia e venha o depósito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000586-6 - MARCIA MARIA BODART SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.010192-2 - SEVERINA GOMES DA SILVA X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.005767-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.005924-1 - MARIA GORETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) CLERMONT FERRAND SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) A autora para requerer aq exepedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - ELAINE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X SAMUEL DE PAULA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - SERGIO DIAS PORCH (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Por equívoco foi designada AC (fls 58), visto que há AIJ designada (fls 51), para 15/10/08 as 10:40. Ficam as partes intimadas para AIJ para o dia 15/10/08 as 10:40, desconsiderando a data designada AC para o dia 25/08/08 as 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012308-5 - EVANDRO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 9.371,27NO BANCO SANTANDER CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016388-3 - ROSANA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016982-4 - FABIANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X THOMAZ ALVAREZ SIAREZ JUNIOR Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se á RF e Light para informarem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.017931-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:I-se a ré, por publicação, para retirar o bem na data indicada às fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.816.007845-8 - LUIS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009678-3 - MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X MOTOROLA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.010361-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NET SERVIÇOS - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para dizer o que pretende prosseguir em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011452-9 - FLAVIA APARECIDA CAVALCANTE X RINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ao autor para dizetr se a obrigação foi cumprida em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002390-0 - DINOELIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X OTICAS BRASIL Despacho:Fls.13- Indefiro, considerando a informação do Correio de fls.11vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.003153-1 - PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.203.003807-0 - ERICA CRISTINE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005672-2 - RODRIGO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X SHOPPING MIDTOWN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Venham aos autos:Declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.009046-8 - SHEILA DACOSTA SARTORI E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009448-6 - ANTÔNIA LAURENTINO DA SILVA E OUTRO X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.009972-1 - GERALDO GUILHERME DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X SOLANGE SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.203.010092-9 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BERKELEY EQUIPQMENTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/2008 AS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.011027-3 - MARIA PEREIRA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011427-8 - CATIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.203.014144-0 - RUTH HANSZMANN CARVALHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) REDESIGNADA AIJ PARA 14/08/2008 ÀS 11:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.023939-7 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nId: 622245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.055708-5 - RIVALDO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS , PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nId: 622244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.022888-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:............Com efeito, é imperiosa a decretação da prisão preventiva do agressor MAGNUS FELISMINO, o que faço de ofício, nos termos do artigo 20 da lei 11.340/06 c/c 312 do Código de Processo Penal. ( Ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 622264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002844-6 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO FELIX DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA RODRIGUES ABREU Decisão:Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.001892-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011900-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILAS DA SILVA BATISTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/RJ, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006060-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILVANIO FERNANDES LOBO Despacho:Fls. 90: Comprove-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009062-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)), Inventariante: ROZANGELA MENEZES BARRETO, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPOLIOS DE OSWALDO ARTHUR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:1) Venha cópia da decisão em questão.2) Defiro a penhora na conta judicial referida a fls. 459. Oficie-se ao BB (...) Oficie-se ao Juízo da 11ª VOS (...) \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações. Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.008355-1 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERLI ROSA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Designo audiência para o dia 01.10.2008, às 13h45m. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claausula c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela visando impedir \r\n\r\nProc. 2007.210.008034-1 - TONI PEREIRA BORBA BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.002661-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Demonstre a parte embargada a concessão do \"habite-se\" quanto aos imóveis locados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001471-0 - C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X L.C.S. Despacho:à PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008515-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004222-7 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X LUIZ ESTEVAO DA GRAÇA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. Abra-se conclusão nos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005513-0 - FELIPE PEREIRA BARBATO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005421-7 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Fls. 400: Assiste razão à autora, sendo de se ressaltar que a fls. 401 a ré nada requereu. Dá-se por finda a fase instrutória. Digam as partes se pretendem a apresentação de memoriais, Em caso positivo, venham as peças no sucessivo prazo de dez dias, manifestando-se a autora em primeiro lugar. Após, ao ilustre Juiz que presidiu a AIJ (fls. 196). \r\n\r\nProc. 2004.210.006416-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Fls. 258: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Diga quanto à quitação.2) Ao Cartório para a apuração das custas devidas pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012970-8 - JAIRO DA LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos constantes dos autos demonstram que a parte autora se encontra com os serviços telefônicos interrompidos desde fevereiro de 2008, apesar de as faturas continuarem sendo apresentadas pela concessionária-ré.Demonstrou-se, também, que a ré vem efetivado novas ligações telefônicas em áreas próximas à residência do autor.Considerando a essencialidade do serviço, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré efetue o reparo da linha telefônica do autor, no prazo de quinze dias, podendo contar com o auxílio da associação de moradores do local, bastando para tanto apresentar cópia da presente decisão. Estabeleço multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/10/08, às 13h30m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.009221-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VALDECIR MACIEL DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.011510-2 - ALLAN REZIER YANAGUISAWA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001363-7 - WILSON COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LAPELE COUTRY SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005183-5 - RAIMUNDO NONATO CHAVES BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017976-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X RICARDO ELETRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Levando-se em consideração o documento de fls. 14, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de três dias, promova a entrega dos equipamentos comprados, pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011324-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008513-2 - ALEX SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.003148-4 - NELINDIA FIALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 2. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011983-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PROPRIETÁRIO DA LOJA A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, ante o teor da declaração do IR apresentada. Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004517-8 - WILMO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010458-8 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre o depósito de fls. 328/329 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4A - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A, Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:À parte ré quanto ao pedido de restauração dos autos, devendo juntar as cópias restantes, sobretudo as do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.210.005198-5A - ANTÔNIO GONÇALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CELSA APARECIDA MOREIRA INÁCIO Despacho:Esclareça a requerente se não há outras peças a serem juntadas.Apense-se ao processo referido a fls. 25. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.À parte vencedora para se manifestar quanto à cobrança dos encargos sucumbenciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006666-6 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X Interessado: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade.Deve ser obtido o endereço do réu, podendo o autor diligenciar junto aos processos referidos a fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007475-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOSE LUIZ RUAS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1) Ao patrono dos réus sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação.2) Certifique o Cartório se há custas devidas pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J.se. Defiro. Ciência à ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005916-5 - ROCHELE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X HELIA DE SALES PESSOA DA CUNHA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006884-5 - ROSANE LUIZA FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: RAIMUNDA LUIZA FILETTO Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, c/c reparatória por danos morais e materiais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010298-1 - ROGÉRIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE-SE. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ A RESPEITO, RESSALTANDO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. EM 24 HORAS, REGULARIZE A CONTA DO AUTOR, PENA DE MULTA DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS). INTIME-SE PESSOALMENTE, URGENTE. \r\n\r\nAnulatória, de contarto de compra e vendac/c reitegração de posse com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001328-0 - ESPOLIO DE WILSON PEREIRA ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KELLY CRISTINA JESUINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Decisão:1) Fls. 364: Cumpra a patrona da parte autora o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB.2) Fls. 365: Esclareça a DP Tabelar a quem está patrocinando. Não obstante, observe-se a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001242-0 - ANTONIA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO ROCHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Venha certidão negativa do 9º distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003507-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LYCURGO LAGE Decisão:Fls. 28/29: Defiro, exceto quanto à urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009889-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.210.010607-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA -ME Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.210.008083-5 - FELISMINO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X JOSÉ MÁRIO DE G CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.210.008485-3 - ARACELLI ALBANO X NARCISO MENDONÇA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005799-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X SONIA REGINA LEITE Decisão:Recebo a impugnação. Junte-se a petição nestes autos. Ante o teor do acordo celebrado às fls. 47/48, atribuo-lhe efeito suspensivo por vislumbrar situação suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004581-0 - LAÉRCIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento), em junho de 1987, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, incidindo os juros moratórios legais desde a citação. O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença, por meio de arbitramento. Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.210.016581-6 - AGOSTINHO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SOLANGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002749-6 - POSTO DE GASOLINA JANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DRG LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004451-4 - CLAUDIO TORRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JEFERSON BIANCARDINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, Síndico: ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANDREA PEREIRA REBELLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 14h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016462-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WANDERLEY SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009274-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CLAUDIA MORETTES Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo a fls. 102. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.210.016969-0 - PAULO ROBERTO BAPTISTA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente ação, uma vez que está consignando valores nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2008.210.008972-3 - ALEXANDRE CARLOS BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENÁRIO Despacho:Retifique-se o rito, que é ordinário. Regularize-se a capa dos autos.Venha o registro do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/ c indenização por danos morais e tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2008.210.006327-8 - NEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência do débito que originou a negativação em tela, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (07.01.2008 - fls. 18) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001942-3 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X RITA DE CASSSIA ZAMBOM ELGHTIB Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve respostas positivas. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2008.210.001421-8 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSINETE SILVA SANTOS E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010662-5 - FLORA`S FESTAS DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls. 37/40: À parte embargada sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1) Cumpra-se a determinação feita no apenso, arquivando-o.2) Os documentos apresentados não comprovam a alegação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exeqüente quanto ao prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009194-6 - REIFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 25,00, não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001411-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GRAÇAS CARVALHO RIBEIRO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 7,19), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002789-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO CAMPOS SILVA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 887,36 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se pessoalmente o(s) executado(s), eis que este não possui advogado nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003924-0 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Sentença:...Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove o autor, através de prova documental, a atuação da ré e de outras concessionárias em áreas próximas à sua residência. Venham as contas recebidas desde fevereiro/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003589-8 - MARIA IRENE ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA ÉTICA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009252-1 - JUÇARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.000181-9 - IGOR FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MERCADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.012083-1 - ENY BERNARDINA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Venham pela parte ré as imagens do acidente referidas na audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009590-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Determino a produção de prova pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tels. 2711-0153 / 2711-4409.Ressalto que os honorários serão devidos ao final do processo pela ré, se sucumbente for, haja vista a gratuidade de justiça concedida à autora.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se.Não há elementos que permitam o deferimento da antecipação da tutela. A fim de preservação da prova, deve a autora ser submetida à perícia médica antes de se submeter a uma nova cirurgia. O exame será designado logo após as contestações. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016631-6 - SONIA CELIA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Se a autora ajuizou ação anteriormente, esclareça-se o novo pedido. Informe-se sobre o desfecho da ação anterior, vindo cópia do acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012984-8 - CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X NAJA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003026-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Despacho:Nada a prover. Reitero fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009622-3 - PAULO LEONARDO DA SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Ao autor quanto à citação da 2ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010141-4 - MARIA DENISE DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA BASTOS PIRES Decisão:Venham as declarações iniciais. Indefir o pedido de fls. 53, não cabível em âmbito de inventário, que se presta apenas à transmissão do patrimônio deixado pela falecida. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.013099-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 90 e segs: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 2,02), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.001043-2 - ANDREA FRANCISCA PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré a alegação de inadimplência da parte autora, já que as contas desde julho de 2007 não apresentam consumo.Manifeste-se ainda quanto aos documentos constantes dos autos, os quais demonstram a prestação de serviços por parte da própria ré em áreas próximas à rua da autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003406-0 - MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se houve o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MÔNICA MACEDO DA SILVA Despacho:Fls. 23: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Atenda-se quanto à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016617-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILBERTO DA COSTA CESARIO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016629-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENITA TAVARES DE SIQUEIRA SILVA Despacho:A notificação foi enviada para endereço diverso daquele do contrato. Houve erro quanto ao número da quadra. Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002625-1 - NADIR FERNANDES X GIL PEREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória. Venham cópias de fls. 178/180 para a sua instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001424-3 - ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esxlareça a parte ré, comprovadamente, quanto ao cumprimento da tutela.Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/ danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016526-9 - LUIZ CLAUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GEAH DO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008648-5 - PATRICIA CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento ao processo. Vindo as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM DECORRENCIA DE COLISÃO DE ONIBUS COLETIVO \r\n\r\nProc. 2008.210.013921-0 - HARYANA DE CASSIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha comprovação especificada dos danos materiais. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016625-0 - SEBASTIÃO EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a JG. Qual o dano estético sofrido? \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006650-7 - ANTONIO DIMAS SILVERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 28.163,43 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Digam os autores se ainda há prova a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010668-8 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005918-2 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:...Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente ao contrato em questão. Destarte, diga a ré, em cinco dias. Informe a autora se há outras ações ajuizadas tendo por objeto a mesma pretensão em relação a outras empresas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000594-8 - MICHAEL SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006569-0 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Fls. 37: Oficie-se ao Hospital Getúlio Vargas, solicitando cópia do BAM, bem como ao ICCE, para a vinda do laudo da perícia no local.2) Traga a parte autora cópia do contrato de financiamento do veículo. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,19), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.012221-0 - PAULO ROBERTO BAPTISTA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO) Despacho:1) Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 65/ 65 verso.2) Esclareça a razão de estar consignando valores nestes autos, diante da propositura de ação específica para este fim, bem como quais os critérios utlilizados para o cálculo do que entende devido. \r\n\r\nId: 622360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003048-7 - GRICI VERÔNICA LOPES MELO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ALEXANDRE DAS NEVES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME FRANCISCO RAMOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012079-0 - ALEJANDRO DE BLASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) RECOLHA A PARTE O RESTANTE DAS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FLS.220 \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos sofridos \r\n\r\nProc. 2007.210.004317-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 , FUNPERJ FUNDPER E CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2008.210.010592-3 - ARACI MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MANOEL DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001174-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EROTHIDES FURTADO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.63_______. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006598-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.011120-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2005.210.003180-5 - XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR 180 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009429-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL ESCLAREÇA O AUTOR O VEÍCULO OBJETO DA AÇAO TENDO EM VISTA CONSTAR DOS AUTOS SOMENTE UM CONTRATO (FLS.09). REGULARIZE O ADVOGADO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008401-9 - SONIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR 180 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010962-0 - ESTEFANI ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES PARA RETIRAREM OS OFICIOS DE SUAS TESTEMUNHAS.À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2+5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001354-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 622361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMADALENA SMARZARO PORTELA - RJ096919 \r\n\r\n2005.210.002138-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ061891 \r\n\r\n2005.210.005680-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 622362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2004.210.004423-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA LOBÃO KESSELER - RJ163850E \r\n\r\n2006.210.008238-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.210.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS CARRASCOZA PASSOS - RJ162196E \r\n\r\n2007.210.002885-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.210.006767-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON - RJ141490 \r\n\r\n2007.210.008358-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2008.210.006216-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.210.005623-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2008.210.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO - RJ141559 \r\n\r\n2006.210.007676-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2006.210.009391-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DO VALLE - RJ067717 \r\n\r\n2008.210.009318-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2003.210.009101-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.210.006069-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2006.210.006799-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA - RJ098303 \r\n\r\n2008.210.011932-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2005.210.007873-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2006.210.006072-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n2006.210.008378-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2007.210.004270-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2007.210.007805-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA - RJ134689 \r\n\r\n2008.210.009756-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2005.210.007374-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2006.210.009038-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2006.210.009663-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n2007.210.005490-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.210.009831-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSIMONE FERREIRA BRANDÃO - RJ155372E \r\n\r\n2008.210.009613-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2008.210.009730-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.210.009731-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2003.210.000600-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2003.210.006648-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2004.210.004097-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nREGINA QUITERIA ALVES BRITO - RJ117645 \r\n\r\n2007.210.004577-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2007.210.010440-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS - RJ164616E \r\n\r\n2003.210.004847-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2007.210.003874-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO - RJ079982 \r\n\r\n2007.210.007059-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2007.210.008092-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2003.210.005811-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.210.008816-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2006.210.010768-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CRUZ - RJ143383 \r\n\r\n2008.210.003618-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n2008.210.012674-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 622363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Face ao desinteresse da ré, inclusive em fornecer os meios necessários à avaliação direta do imóvel, acolho o valor apontado pelo avaliador às fls. 70. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000129-5 (6422/88) - REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X GENIVAL ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:À requerente sobre fls. 56. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Fls. 976/978- Aos réus. Fls 979/10025- Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006068-2 - MARIA THEREZA BAZOLI E OUTROS, Falecido: VIRGINIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) ADITAMENTO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004600-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEICAO NALLIN EXPEDIDO OFÍCIO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.013386-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO MANDADO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013676-9 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS Estão pendentes de recolhimento as seguintes custas, que excederam o recolhimento na conta efetuada (conforme nota integrante nº 2, tabela 5 da tabela de custas): campo 11: diligência; campo 25: 3031-30437-5; campo 37: R$ 38,71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011133-8 - COMPANHIA DISTRIUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSANA DE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.011604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MIRIAN DUARTE AUGUSTO Despacho:Excluam-se os demais réus, permanecendo só Miriam. Ao autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a execução.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/08 às 14:50h. Cite-se, via carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003569-0 - GLÓRIA DA FONSECA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MAURO JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007392-7 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007777-5 - JOSE JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher as despesas judiciais para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007861-5 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Ao autor para recolher as despesas judiciais para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO & CIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/08 às 15:00 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Venha a autora com a planilha de cálculos do valor que entende como devido pelo réu, descriminando-a, mês a mês. Cumprido o determinado, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010484-3 - LIDIA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011764-5 - CATIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.013011-4 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBERJ- SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), UMIMED- COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003903-6 - GRACE BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplamentar referida às fls. 134.(pela ré) \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007453-1 - MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇAO POR DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.202.006561-8 - MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70/78- Às partes (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015280-1 - NELY HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006714-9 - FABIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006785-0 - MARILUCE MAIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NIURA BASTOS BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, vistas mediante regular. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.015998-6 - GILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARIA BRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.014883-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.013032-1 - MARIA DO CEU PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTUIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EXP. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010240-1 - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA, Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X AUREA DA SILVA BRAZ Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007411-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CORREIA DA SILVA Despacho:Fls. 73/75- Aguarde-se manifestação dos interessados por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.003391-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007646-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Ao autor para recolher as despesas judiciais para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008042-7 - ROSEMERY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.012710-9 - ELOAR DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO -AG 0795 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 14:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008855-4 - UIRAQUITAN DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DA SILVA (RJ-097184)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) EXP. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001833-3 - ENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ADIÇÃO IMIBILIARIA Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.016995-5 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AR CONDICIONADO AUTOMOTIVOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO NACIONAIS E IMPORTADOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018573-0 - WLATER CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MONTE SINAI VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007756-0 - WILSON JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MARLENE LOUREIRO SOBREIRA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/09/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2008.202.018795-9 - JOAQUINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Defiro JG.À autora sobre a certidão de fls. 27 (declaração de fls. 21 sem data).Designo o dia 11/09/08, às 13:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 111/112- às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005495-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MORAIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Venha a ré com o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.202.003267-6 - ENGEPISO REVESTIMENTO TECNICOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MOACYR DIAS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011450-4 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X TERCIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015520-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA - CBTM (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA Aguardando parte para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.016370-9 - MULTIFRIGO- COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELBA MARA CASTRO SILVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 027 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venha o autor com as cópias necessárias à formação da carta precatória para oitiva da testemunha Jorge Machado (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2006.202.011973-1 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014704-0 - CLAUDIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011525-7 - GENY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X IVONE DE OLIVEIRA Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.014984-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MARTINS FERNANDES Despacho:Fls. 38- Indefiro, face o constante na Resolução 22/06 do TJ/RJ. Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.014938-7 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGERIO CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Venham os originais de fls. 18/20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000617-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANGIO-VITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017051-7 - VULCAN MATERIAL PLASCITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007643-6 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor para recolher as despesas judiciais para fins de baixa. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004069-9 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha o segundo réu com os endereços das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019001-6 - ELYANE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.018302-2 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000194-5 (6202) - GLORIA CRUZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014844-3 - JOSE WILSON DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Despacho:Forneça a parte autora as cópias dos documentos solicitados pela Fazenda Municipal (fls. 92). \r\n\r\nId: 622226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013759-0 - ROSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: OLIVIA DIAS COSTA Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.002394-0 - JOAO LORGA X Falecido: ODETTE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Decisão:1- seja renovada diligência em relação mandados 76, 83 e 88. 2- Conerto o feito para o rito ordinário sendo evitado gastos não passíveis de produzirem efeitos com editais. 3- demais suoplicados serão citados por edital, após diligências do item 01. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003518-1 - JAIR MORAES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X WANDIRA DA SILVA COSTA Despacho:diga a aprte autora sbre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.202.015110-7 - AIMÊ RAMOS ANDRADE, AMADA VICTÓRIA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE TAVARES RAMOS Despacho:Expeçam-se alvarás judiciais, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Despacho:fls 92 - Requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.017150-9 - ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIDIA SANCHES DE SOUZA Despacho:Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.015701-1 - PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DANIEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14 item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.001615-6 - ROSANA CRISTINA TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2008.202.008826-0 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X Falecido: OSCARINA SANTANNA DO COUTO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.009552-4 - MARIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X Falecido: JOSÉ MARIA SOARES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.202.012614-4 - ROSIMAR MARIA DOS REIS CORREA X Falecido: JORGE RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:1-Aguarde-se resposta do ofício de fls. 17.2-Declaração de pessoas conhecidas não é meio hábil para demonstrar condição de companheira, para efeitos de reconhecimento de meação e partilha de bens. Venha documento do falecido atestando a condição alegada ou demonstre ter proposto ação de reconhecimento da condição alegada.Na última hipótese, demonstre propositura da ação, no prazo de 30 dias.3-Defiro a justiça gratuita.4-Cumpra-se fls. 16, item 04 (cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.018767-4 - CATIA CRISTINA VIEIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CREUZA VIEIRA MARINHO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se a CEF solicitando os saldos do PIS e FGTS. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetdios ao arquivo provisório. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Fls. 21. Nada a prover em face decisão de fls. 247. 2- Fls. 270 reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Decisão:1-Ciente. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se pessoalmente o(a) inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.003808-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X JOSE FRAGALEON DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).- fls. 32 - Nada a prover, em face decisão de fls. 41.A petição não deu andamento regular do feito. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010913-9 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BERNARDINO SENNA JUNIOR Despacho:Fls. 103 - Oficie-se a SRF pelo saldo existente, em relação a restituição do imposto de renda \r\n\r\nProc. 2006.202.007244-1 - LUIS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CAMILLO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009056-0 - ANA PAULA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1-Aguarde-se resposta do ofício de fls. 73, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia voltem conclusos.2- Indefiro os pedidos de fls. 74/75, itens 1, 2 e 3, tendo em vista a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.013361-4 - WANDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: JOSE VITORINO DOS SANTOS Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2007.202.018553-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA KHUL (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a justiça gratuita.2- Cumpra-se fls. 104, integralmente em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.021617-9 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X Falecido: EDGAR PINTO BANDEIRA JUNIOR Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).O genitor do falecido deixou 05 filhos. Estão habilitados apenas 3 herdeiros. Sejam habilitados todos os irmãos do falecido.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1-Cumpra-se fls. 30, itens 3 e 4 (cartório).2-Juntem-se as certidões negativas em, nome dos Espólios.3-Venha a certidão de ônus reais do imóvel arrolado, pois as cópias de fls. 26/28, correspondem ao título de propriedade do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA PEDRODIA 08/08/2008HORA16 às 18 h \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Decisão:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 65 e depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A, Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBOS FURTOS E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PAULO ROBERTO N CORREA] O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JOÃODIA 15/08/2008HORA13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Despacho:oficie-se a drf pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(R$ 3,65 para envio postal + funperf e fundperj 5%) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA gilDIA 13/08/2008HORA16 às 18 h \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA GilDIA 13/08/2008HORA16 às 18 h \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo ao Juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Decisão:1-Seja diligenciado endereço do réu, para cumprimento do V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.017212-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS Despacho:Seja renovada a diligência em relação liminar. Com acordo a parte comapreceu espontaneamente nos autos do processo e não contestou. \r\n\r\nProc. 2008.202.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Regularize-se representação para análise do recurso. Sem prejuízo a DP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001850-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO DE OLIVEIRA MACANA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA NUBIADIA 12/08/2008HORA14 às 16 h \r\n\r\nProc. 2008.202.002410-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA NUBIADIA 12/08/2008HORA14 às 16 h \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA GILDIA 13/08/2008HORA16 às 18 h \r\n\r\nProc. 2008.202.007583-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 23/24. desentranhe-se.Não pertence ao feito. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.010333-8 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X MAXWELL MARINHO ALVES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LINDINALVADIA 13/08/2008HORA14 às 16 h \r\n\r\nProc. 2008.202.010366-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro conversão . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010405-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RONILDO SILVA SANTOS Decisão:1-Fls. 37 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011056-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAIDE RANGEL BARBOSA JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ANTONIODIA 11/08/2008HORA13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.016607-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO ANTONIO FERREIRA SOARES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALTERDIA 11/08/2008HORA13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.017001-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA) AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ROBSONDIA 12/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2008.202.017408-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MELO S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA Carlos WDIA 14/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2008.202.017730-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADAILSON PALAFOZ DOURADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ORLANDODIA 11/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2008.202.019404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE CAVALCANTE ALBUQUERQUE Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019077-6 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO SANTOS BEZERRA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007270-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO NICOLAU DE MELO Decisão:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 77 o cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDIRA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.202.017265-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIEZER DIAS MARTINS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA GilDIA 13/08/2008HORA16às 18 h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016127-0 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018786-6 - SEBASTIÃO ANTONIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANINE LUIZA BARIZZA BALIEIRO (SP-109081)) X CREUZA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:oficie-se o Juízo deprecante pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.019231-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.202.018889-7 - EUQUELIDES DE LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA, VERA LUCIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:seja efetuado contato telefônico com o Juízo deprecante, para que informe nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumrpa-se fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1- Contas não foram impugnadas. 2- Levantamento dos valores, somente após haver trânsito em julgado nos embargos de terceiro ou sendoofertada caução. \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 280/281 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (atos oja R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga aparte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Penhoro os bens imóveis indicados. 2- Seja lavrado termo. 3- Indique leiloeiro. 4- Sejam os bens avaliados. intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1- fls. nada ser reconsiderado. 2- intime-se o Perito, 3- fls. 104, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Decisão:recebo os embargos de declaração. Parte suplicante compareceu na audiência de conciliação, informando haver quitação do débito. Requereu suspensão do processo por 72:00 hs. No caso de inércia, deverá ser extinto o processo. Não foi apresentado acordo e requerida sua homologação. Decorrido prazo sem manifestação da parte, foi o processo. Sentença que somente poderia ser proferida, sendo observada, perda superveniente do objeto da ação, com a quitação do débito. Sem amparo pedido de extinção, na forma do art. 269, III do CPC, pois não há acordo a ser homologado. Planilha de débito previa pagamento de honorários advocatícios. Não houve resistência da parte suplicada. Quando requerida extinção do processo, não foram efetivadas ressalvadas em relação verbas de sucumbência. Parte suplicada não alega e demonstra, que os valores pagos, incluiam verbas de sucumbência. Não existem declarações serem efetivadas. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002166-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Despacho:na forma do art. 649, II venha extrato de conta, nos 30 dias que antecederam a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.008466-6 - PAULINO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Parte suplicante teve 20 anos para disponibilizar documentos necessários.a presente ação. Para saber possuir eventuais direitos previamente, tem que ter conhecimento de preencher os requisitos legais exigidos. Ação não pode ser proposta com base em presunção. Indefiro liminar requerida, sendo ainda observado, não ser cautelar a presente ação. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012764-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DE MARICÁ, Síndico: CONSTANTINO ANTÔNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CÉSAR HENRIQUE ALVES DA NOBREGA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007669-4 - MARIA LUIZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA Decisão:1- fls. 30/31 - Seja assinado e esclareça. 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo cumprida decisão ao Juízo no prazo de 48:00 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019071-5 - MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:sejam desapensados. Não há prevenção. A livre distribuição. Suposto processo prevento com sentença anteiror. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Já foram efetivadas duas diligências para penhora de ativos financeiros. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS), Confrontante: WANIA MARIA RAMOS), Confrontante: DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA Decisão:1- informe quem são os representantes dos espólios. defiro inclusão dos espólios conforme requerida.às 91v. Anote-se. 2- oficie-se e certifique -se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014819-0 - TANIA MARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Decisão:nada a ser reconsiderado. cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019096-0 - NEIDE CARDOZO BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X PONTO FRIO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 12,78). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009536-6 - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:fls. 116 - Anote-se . Aguarde-se por 05 dias, em caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Decisão:1- Ocorreu o despejo do imóvel. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:diga a parte autora sobre certidão. (AEVC R$ 43,81, OJA 25,56, port. rme retorno R$ 9,12, Dist R$ 18,23; Fetj R$ 3,64, funperj e fundperj 5% cada). Cumpra-se fls. 75 item 3 \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja restaurada distribuição. seja renovada diligência para despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Dê-se baixa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Decisão:Não foram esgostados meios de localização de bens ( DRF 5o. e 6o. distribuidores..). \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:certifique cumprimento de fls. 80. demonstre óbito e regularização com regular formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Despacho:1- Parte notificada da renúncia. Anote-se. 2- Anote-se. 3- Notificação no prazo de manifestação dos patronos sobre decisão de fls. 77. 4- Aguarde-se por 03 dias. 5- No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Não houve impugnação. Seja expedido mandado de pagamento em relação aos valores penhorados. Indique bens a serem penhorados em reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Aguarde-se por 07 dias, no caso de inércia. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES Decisão:Defiro a JG a partir do momento em que foi requerida com recurso de embargos de declaração. recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.014860-7 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MARISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA LEAL Decisão:Regularize-se conforme certidão supra. Cumpra-se integralmente sendo informado débito com aluguel, CEDAE e IPTU individualmente, possibilitando exercício do direito de defesa e purga da mora. Multa cotnratual incide sobre aluguel. Encargos contratuais, observam mora do titular do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.202.018677-3 - YEDDA VIEIRA DYONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VAGNER EVANGELISTA SODRÉ Despacho:Defiro a JG. Cite-se . Notifiquem-se aventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013313-6 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:1- Cumpre-se fls. 16v, item 1. 2- Defiro a Jg. 3- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.013812-2 - ESPOLIO DE MARIA EMILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) PAULO ROBERTO REIS FRANCO E OUTRO Decisão:1- quem figura no polo passivo o espólio . Não havendo inventário é representado na forma do art. 1797 do CC. 2- Não há pedido de cobrança. 3- regularize-se a representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:fls. 61 - Decorreu prazo requerido. Seja expedido mandada de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Decisão:1- Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. 2- Penhoro o bem indicado às fls. 274. Intime-se da penhora. Indique leiloeiro. seja o bem avaliado. Sejam juntadas peças de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.012518-8 - CASSIA MARIA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Decisão:defiro a JG. Cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005087-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X INSTITUTO DE BELEZA RICCELLISON LTDA Decisão:Citem-se Notifiquem-se eventuais ocupantres. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.013670-8 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Seja emendado conforme determinado em 48 horas, sob pena de extinção. Pedidos foram formulaos às fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2008.202.019273-6 - ANDRÉ ALBINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Valor da causa de R$ 43.310,99, título a ser desconstituído. 2- Defiro a JG. 3- Recebo no efeito devolutivo. 4- Embargos sem garantia . 5- A parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007826-5 - J. L. ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. após, ao TJRJ. Sejam desapensados. Fls. 191- Anote-se . Regularize-se conforme fls. 13 o car´torio. Sejam desapensados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.007825-3 - GUARACY GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:defiro a JG. Recebo no efeito devolutivo. A parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000420-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baix e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Despacho:aguarde-se cumprimento por 10 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JORGE DE FARIA Despacho:certifique recolhimento das despesas. seja designado leilão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:1- Foi dado provimento ao recurso de agravo, sendo determinado prosseguimento da execução, amparada em acordo, não homologado peo Juízo, pois a sentença que homologou o acordo, foi anulada no recurso de apelação. título executivo que amparava a execução, foi substituído por acordo, não revestido de caráter executório, que não foi homologado pois cassada sentença homologatória. Decisões judiciais devem ser cumpridas e não qustionadas. Observações feitas, apenas para ressalvar a conduta do Juízo, que age em cumprimento do V. ACordão. Sentença foi cassada, sendopossibilitada suspensão do feito, até cumprimento do acordo, para posterior extinção. Fatos não ocorridos conforme narrados nas razões do recurso. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:1- cumpra-se fls. 65 item 3. 2- ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:1-Fls. 90 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2-Seja diligenciado endereço de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.010634-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ ALBINO QUEIROZ Despacho:1- fls. 30 - Anote-se. 20 Regularize-se a representação a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013860-2 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALLACE CALAZANS CYPRIANO Decisão:1- diga a parte exequente. 2- Recebo o recurso. Nada a ser reconsiderado. Não há ainda parte agravada. \r\n\r\nProc. 2008.202.018956-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CAROLINA SICA DOS SANTOS Despacho:demonstre notificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Decisão:Nada a prover em face preclusa decisão anterior. Para haver prosseguimento do feito, necessário haja diligência da parte requerente. A suspensão do processo não constitui título executivo. para haver execução. Acordo apresentado, que não constitui título extrajudicial e/ou judicial para amparar execução. Literalidade do dispositivo, que não constitui melhor interpretação. Haverá prosseguimento da execução, caso haja título executivo, que não é o caso. Cumpra-se preclusa decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013850-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:aguarde-se em arquivo decorrer prazo, na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:Defiro fls. 54, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.011282-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VALERIA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010398-3 - WALTER LUIZ RAMOS, CARLOS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3A - VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se. Junte-se cóia de fls. 56/57v no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018198-0 - LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SIMONE FIGUEROA E OUTRO Despacho:Seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.001586-3 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Cumpra-se o V Acordão, com o declínio ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.202.014129-7 - MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BGN - EMPR. Decisão:defiro a JG e emendas. Não há verossimilhança que possibilite deferimento da tutela antecipada. Deferimento do pedido, que sendo a suplicante hipossuficiente, tornaria amedida não passível de ser revertida. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018901-4 - GILBERTO AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIGHT S/A Decisão:-1- Defiro JG e processamento com prioridade. 2- Não está havendo cobrança dos débitos de forma cumulada. Há informação que existe débito, havendo aviso de corte. Sentença declarou que a conta de 10/06 deveria ser cancelada. Não inibiu refaturamento e nova cobrança. Sentença não alcançou fatura de novenbro/06. Não há verossimilhança, para ser inibida cobrança de outubro/06. Cnta de 11/06 foi quitada. Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que não seja interrompido fornecimento pelo não pagamento da fatura de 11/06. Multa diária de R$ 500,00. Não se pode abtecipar, o que não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019329-7 - ERCILIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. MARTINS IMOVEIS - PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005050-4 - VANESSA BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA Despacho:Retifiquei erro material na decisão de fls. 56/56v. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019754-9 - GUILHERME DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS CIDADE Decisão:Não há litisconsórcio necessário, Suplicante celebrou contrato de arrenamento mercantil e não cumpra e venda, Listisconsórcio não ocorre, quando há possibilidade de haver denunciação da lide. Não havendo celebrado contrato de compra e venda, não pode exigir obrigações de alienante. PArte suplicante que apenas indicou bem a ser adquirido pela arrendante. Compra e venda celebrada entre as suplicados arrolados. Não há ligitimidade para exigir obrigações derivadas do contrato de compra e venda. Indefiro parcialemnte a petição, para excluir a Confiauti Multimarcas do pólo passivo da relação processual, pois há manifesta ilegitimidade. Sem condenação em varbas de sucumbência. Anote-se no distribuidor. Defiro as demais emendas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007653-0 - CARLOS ALEXANDRE TEODORO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BOATE PAPA G (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.018792-3 - VANESSA REGINA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1-defiro a JG. 2- Demonstre despesas com tratamento. 3- Suplicante é estudante. Esclareça pedido de lucros cessantes. 4- Informe período de incapacidade. 5- informe ter recebido benefício do INSS. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016452-0 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:1- Fls. 154. Anote-se. Sem prejuízo das publicações anteriores. 2-O suplicante é consumidor efetivo dos serviços prestados pela suplicada, conforme contrato efetivado. Há pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da relação processual.Associação não é substituto processual. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas....Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes., Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada regularidade dos valores cobrados e existência de importâncias a serem restituídas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008497-6 - ROSILDA PACHECO PEREIRA FAILAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORAVANTE FAILLAGE E OUTRO Decisão:1-Atenda-se a Fazenda Pública.2-Certifique o cartório as certidões negativas dos 3 inventariados.Após ao Partidor \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. diga a fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:1-O herdeiro assinou em cartório termo de renúncia em favor do monte, portanto não incidente imposto \"causa mortis\".2- Sejam habilitados os netos do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Despacho:diga o inventariante sobre fls. 128/130 \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:Regularize-se o CPF do falecido, junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débitos \r\n\r\nProc. 2004.202.011289-6 - ELIZABETE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X VANDERLAN FERREIRA SOARES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008910-4 - CONCEIÇAO MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010243-1 - PAULO EDUARDO MACHADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SUELI FRAGA MACHADO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:Os autos do processo encontram-se em cartório a disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:Diga inventariante sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.009679-2 - DILSON BATISTA DA SILVA X Falecido: JESUINA MENEZES DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013745-9 - Inventariante: ESMERIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CACHOEIRA Decisão:1-Oficie-se a CEF pelo saldo existente.2-Cumpra-se fls. 81, item 03.3-Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Despacho:Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Decisão:1-Defiro a emenda conforme requerido.2-Ao inventariante sobre fls. 67.3-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.002773-5 - DENISE NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO Despacho:diga o inventariante sobre fls. .41. \r\n\r\nProc. 2008.202.009342-4 - VALERIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Falecido: LENINE REIS FERNANDES Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. Defiro a JG. Atenda-se Ao MP.. (Atos avaliadores R$ 154,82; 14º avaliador R$ 38,71; funperj R$ 9,67; fundperj R$ 9,67). \r\n\r\nProc. 2008.202.011894-9 - JOAO LORGA X Falecido: ODETTE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.018558-6 - MARLENE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: GERALDO RAMOS VIANA Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira. 2- Nomeio inventariante o requerente. 3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.019133-1 - IGNEZ ALCOFORADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON GUEDES ALCOFORADO Decisão:- Defiro a JG. 2- Nomeio inventariante o requerente. 3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002585-6 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ARACILIA SILVA PEREIRA Despacho:após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. fls. 69/72 - Não demonstram modificação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016224-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA TEIXEIRA LUCAS Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.021786-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANDERSON JOSE SOARES LIMA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls. 150 - Parte vencida é beneficiária da JG. 2- Aguarde-se conforme fls. 147. 3- Suplicados intimados da liminar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007911-7 - IRENY SAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLITO MANSO E OUTRO Despacho:Defiro as emendas e o processamento com prioridade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Informado haver débito, somente em relação multa. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Decisão:Intimação pessoalmente da penhora para efetuar impugnação, caso tenha interesse. Decisão de fls. 59/60 preclusa. Aguarde-se cumprimento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.202.013717-8 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JAIME FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Matéria referente JG já decidida. Digam haver interesse nas provas orais deferidas, após laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Despacho:Intime-se na forma da sentença e para efetuar pagamento de 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:devem ser calculadas com base em 30% na forma da sentença. certifique. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, com dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.008933-0 - ALEX SANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X MANOEL DA COSTA MATIAS E OUTRO Despacho:1- Emenda requerida, quando já determinada citação, não sendo possível seu deferimento, sem anuência dos suplcaidos citados. Digam os suplicados concordar concordar com as emendas. 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.019368-6 - ALESSANDRA BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009344-8 - ENILZA MAGALHÃES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X NOEL KAMAROF Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019138-0 - ESTAÇÃO CASCADURA 2007 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAU S/A Decisão:seja efetuado depósito do valor do título, para análise da tutela antecipada. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito . Valor da causa na forma doa rt. 269, II do CPC é de R$ 62.543,39. sejam certificados e recolhidos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.003629-3 - JULIANA MARIA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Certifique correto recolhimento. Em caso positivo. dê-se baixa e arquivem-se. sejam desapensados. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001634-6 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEI DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:1- Na decisão de fls. 33, foi indeferida JG aos suplicados. 2- Há erro material no dispositivo da sentença. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios observa o valor atualizado da causa e não condenação. Não havendo deferimento de gratuidade de justiça aos suplicados, não pode a condenação observar o art. 12 da lei 1060/50. Fica afastada do dispositivo a condenação na forma do art. 12 da lei 1060/50. Anote-se no livro de sentenças. 3- A DP. 4- Intimem-se os suplicados para depositarem 50% dos honorários periciais solidariamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:seja diligenciada citação no endereço fornecido pela DRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:1- Fls.94, anote-se onde couber. Em réplica. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEREMIAS F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:Junte-se cópia de decisão proferida no apenso. sejam recolhidas as despesas com recurso conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.004463-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA NOBREGA CARNEIRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA AlexandreDIA 12/08/2008HORA11 às 13 h \r\n\r\nProc. 2008.202.006086-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GONÇALVES SAMPAIO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA NUBIADIA 12/08/2008HORA14 às 16 h \r\n\r\nProc. 2008.202.007526-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FALCAO PONTES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada a diligência (Oja R$ 12,78; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.010179-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILAMAR MARGOMO DE ARAUJO Despacho:oficie-se a receita federal pelo encereço \r\n\r\nProc. 2008.202.018933-6 - ALEXANDRE BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARIA DA GLORIA NUNES DE LIMA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Seja adequado tipo de ação e pedido. Suplicantes nunca tiveram posse direta do imóvel. Seja observado art. 259, II do CPC. pedido de reintregração observa valor do bem. Taxa de ocupação observa art. 260 do CPC Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.019069-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDECI DOS SANTOS LIMA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012867-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DOS SANTOS BURITY O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA Carlos WDIA 14/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA NUBIADIA 12/08/2008HORA14 às 16 h \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES MORGADO) BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES MORGADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ROBSONDIA 12/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO ANTONIO DE OLVEIRA FREITAS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALDIRDIA 13/08/2008HORA13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.014209-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA TRINDADE MEIRELES Decisão:Parte suplicada não foi notificada, sendo invertido título da posse. Fato de ser declarado haver mora na inicial, não faz com que realmente exista. Parte que não sendo notificada, não pode ter conhecimento de ser alegado haver débito, tomando medidas administrativas e judiciais, para afastar o alegado estado de mora. Notificação que não foi ao menos tentada. Indefiro liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017158-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE ALMEIDA DE ARAUJO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALTERDIA 11/08/2008HORA13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.018807-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HUGO FARIANAZZO BORGES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Decisão:1-Realizada diligência de citação no endereço do réu, sendo a mesma infrutífera (fls. 26).2-Seja diligenciado novo endereço para citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas apos seja efetivada diligência.( OJA R$ 12,78. Funperj e Fundperj R$ 0,63 cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS WDIA 14/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 71 item 2 e 3. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017976-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ SANTOS SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ROBSONDIA 12/08/2008HORA15 às 17 h \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003273-3 - MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIO PAULO DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 17v e 18v integralmente. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008572-5 - ALDAYR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OSWALDO AUGUSTO CABRAL Decisão:Nada a ser reconsiderado pelo Juízo. Aguarde-se prazo para contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. com baixa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:mandado de pagamento digitado em 31/03/08, estando com sua validade expirada. Seja expedido novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...POsteriormente, paresentou guia de depósito, contendo valores superiores aos executados. Ofício de fls. 162 é referente ao depósito de fls. 164 e não penhora on line. Seja expedido mandado de pagamento da importância de R$ 17.240,47, conforme penhora on line. Depósito para quitação de valores e requerimento de extinção da execução. Não foi apresentada impugnação. informe a parte exequente haver saldo, sendo observada data da penhora on line e depósito efetivado. Silêncio será interpretado como quitação. Havendo saldo será penhora importância de fls. 164. Saldos existentes, após pagamento dos valroes devidos na forma do título, serão levantados pelo executado. Intime-se o executado para excluir inscrição em cadastros restritivos ao crédito, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Informe valor do saldo, sendo observada data do depósito e valores já recebidos. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.018842-3 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Defiro a JG. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018844-7 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:defiro a JG. Não se pode antecipar, o qur não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005864-0 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:aguarde-se 07 dias, no caso de inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.014744-5 - LIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:defiro as emendas, com desistência de indenização por danos estéticos. Parte suplicada oferta defesa, com base nos fatos contidos na petição inicial, não sendo remetida ao boletim de atendimento. emende-se em 48:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.202.018997-0 - MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Informe natureza dos lucros cessantes pois é pensionista a autora. 3- Informe período de incapacidade. 4- demonstre por fotografia o dano estético alegado. 5- Demonstre despesas com tratamentos médicos (art. 283 do CPC). 6- seja regularizado valor da causa. 7- defiro processamento com prioridade. 8- Relação não é de consumo. 9- Informe ter recebido seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.202.019019-3 - ZILMA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Demonstre despesas médicas. 4- seja melhor esclarecida dinâmica do evento. 5- Processamento com prioridade. 6- Informe ter recebido seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.202.019127-6 - WELITON DANTAS LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1- Informe período de incapacidade. 2- Informe não ter recebido salário 15 primeiros dias de afastamento. 3- informe haver recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- defiro a JG. 5- Não há relação de consumo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021495-0 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito em relação matéria impugnada. A parte apelada (prazo em cartório em face revelia). Após sejam eremtidos ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014019-0 - ERNANI FERNANDES DE SOUZA LIMA JUNIOR, Procurador: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A REAL SEGUROS S/A Despacho:sejam recolhidas as despesas. Notifique-se.( taxa jud. R$ 427,36). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 378,77; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021832-2 - ELIANA PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios na execução do contrato, cobranças indevidas e lesões suportadas.Rio de Janeiro, 28/07/08. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.202.019199-9 - MARIA TEREZA FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:1- demonstrem ganhos e encargos. 2- sejam qualificados os confrontantes. 3- sejam informadas acessões existentes. 4- Informe o polo passivo. 5- Junte-se RI. 6- Venha planta do imóvel. \r\n\r\nId: 622230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.014185-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO RICARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:\" ... venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP) ...\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.009473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM ZAVARIZE MOURA, Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Decisão:\" ... à Defesa, para os fins do art. 499, do CPP ...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.013930-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Despacho:Cumpra-se fls. 02 com a intimação pessoal da defesa \r\n\r\nId: 622229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622233": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.202.014659-1 - SILVIO ROBERTO AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X HELOISA AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Venha a cópia do espelho do IPTU do imóvel, cuja escritura pretende anular, a fim de se verificar o real conteúdo econômico da lide. Digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação.E.T.: Ao retorno, conclusão também na Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015585-5 - DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARLOS JOAO BECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Desentranhe-se fls 219, juntando-se nos autos devidos. Esclareça o autor, tendo em vista que a cópia da certidão de óbito, às fls 224, consta como falecida Antonia Duarte Montenegro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014238-0 - MARIA GORET DA SILVA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: LEONTINO COSTA SOARES Ao autor para fornecer a Certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002618-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003195-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 26/62 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019324-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON MARCELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar a taxa judiciária. (R$ 320,91) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011016-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:JULGO EXTINTO o presente, fazendo-o com base no art. 794 I do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo. Confiram-se os recolhimentos, intimando-se os Réus para eventuais sobras.Fls 168/170 não pertencem a estes autos. Desentranhar, dando o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.005476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:Expeça-se mandado de penhora ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.007376-9 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007556-0 - SALETE DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Defiro fls. 43, extinto o feito em relação a ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS. Custas de Lei.Dê-se baixa no Distribuidor em relação ao Réu excluído. Trocar a etiqueta.Prossiga-se contra a a outra Ré.Audiência, art. 277, CPC, dia 21-8-08, às 16:00 h.Cite-se com urgência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.202.010077-0 - JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Expeça-se novo mandado em nome da parte, pois a procuração de fls 5 não contém poderes para recebimento.E.T.: Se houve arquivamento irregular, ocorreu ainda na Vara de origem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000215-0 - CESAR VIEIRA VINHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Nos Embargos de Retenção, dê-se baixa. Igualmente, baixa na Consignatória e nos Embargos à Execução, já julgados.Ao autor para se manifestar sobre os depósitos e apresentar planilha de eventuais diferenças, caso existam. \r\n\r\nProc. 2007.202.006462-8 - DARCY AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JORGE DEOCLECIO MANOEL E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, se inexistente recurso para ser entranhado, expeça-se um único mandado para desocupação voluntária no prazo da sentença e despejo, caso o prazo seja encerrado sem aquela (mandado de notificação e despejo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014753-4 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X ADRIANA BORGES EMILIANO Sentença:A despeito da ausência de poderes para desistir, recebo fls. 35 como afirmação de ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO este sem exame do mérito.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010979-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONICA FERREIRA RANGEL Ao Patrono do autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.202.007016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONFECCAO NAJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Anotar a nova denominação do autor. Conveniente, antes da busca de dinheiros da Executada, saber se ainda funciona regularmente.Diante disso, recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. Na ocasião de seu cumprimento, o senhor Oficial de Justiça deverá diligenciar as contas bancárias em que são realizados créditos em favor da Ré e, ainda, se essas contas pertencem aos sócios em seu nome particular.Constato e declaro que a nomeação de bens de dificílima liquidez de fls 94/95 ocorreu intempestivamente.Após o cumprimento da verificação supra, considerando as modificações da execução de títulos extrajudiciais, requeira o autor o que couber, inclusive em relação a pesquisa de bens da pessoa jurídica e, se for o caso de cabimento, em relação a seus sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005114-2 - MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil que seria realizada em prazo em torno de trinta dias da designação.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007065-3 - MARIA DO CÉU FELIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em Replica \r\n\r\nProc. 2008.202.008619-5 - ANDERSON DE SOUZA DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X COOP - AEROTAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXIS CONVENCIONAIS E OUTRO Despacho:Defiro a emenda. Anote-se no Distribuidor, na capa e onde mais couber.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014200-3 - MARA REGINA GREGORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: JOÃO CARLOS VIEIRA Ao autor para retirada do Alvara \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para regularizar sua representação processual, contituindo novo patrono, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo deverá enfrentar o contido às fls 364/369. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019212-8 - LUIS CLAUDIO COELHO BENDAS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIVO Decisão:Ao autor para esclarecer o valor mínimo que pretende a título de danos morais.Embora o infra-assinado adote a posição de que a sentença não está limitada ao quantum indicado na Exordial, isso de fato acabará ocorrendo.Anoto que não estou determinando qualquer modificação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012367-7 - DORCELINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As Partes sobre laudo de fls... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.001213-4 - DENILSON DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:Venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Constato que entre fls. 16 e 18, em folha não numerada, contendo in dicação \"Doc 3\", está ausente o documento indicado na Inicial como Regulamento do Contrato de Participação de Grupo de Consórcio. Ainda que tal documento não seja absolutamente imprescindível ao julgamento desta, conveniente que o Autor possa trazê-lo, esclarecento se é distinto daquele anexado à Contestação, às fls. 76.Diligencie o Cartório acerca de tal documento, pois, possivelmente, soltou-se dos grampos onde se encontrava preso.Por outro lado, após minucioso exame dos autos para sentença, necessário que o auor apresente cópia do extrato de sua conta pertinente ao depósito em cheques que está às fls. 26, de forma que se possa saber se, efetivamente, as quantias ingressaram na conta da Ré como alega, circunstância que é de relevo e será levada em conta na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005321-1 - LUIZ JANIO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que o depósito de fls 414 foi realizado sem ressalvas, dê-se o mandado de pagamento como requer o autor.Penhorem-se as diferenças, já incidindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pois não realizado o pagamento espontâneo.Observo, todavia, que na conta de fls 459 há despesas processuais que o autor não chegou a antecipar, por conta da gratuidade, cabendo à Ré promover os recolhimentos ao Estado.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls 452. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003652-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTEMIR MENEZES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004819-4 - BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ FAWARETTO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE BAIENSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença:Diante do depósito comprovado às fls 105 e do requerimento de autor às fls 98, declaro cumpridas as obrigações, fazendo-o com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, se inexistentes custas a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001644-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Sentença:Defiro o levantamento pela Ré das quantias depositadas, retendo-se eventuais pendências de custas, declarado o cumprimento das obrigações entre as partes, art. 794, do CPC.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002389-8 - HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE ALMIR PEREIRA DE OLIVEIIRA (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.011832-1 - ESPOLIO DE ROMULO JOSE DA SILVA, Inventariante: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA), ROSIMERE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Decisão:Deixo de determinar a manifestação do Condomínio sobre os documentos de fls 92/98, pois são de sua emissão e certamente deles tem conhecimento não podendo \"travar\" a normal seqüência do feito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.017371-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOMAZ DE AQUINO CORREA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS E LEVAR EM MÃOS, CONFORME DEFINICO ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2008.202.007142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JONSON DE SOUSA VERNECK FILHO E OUTRO À PARTEU AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONSOANTE AUDIÊNCIA DE FLS.34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008872-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 200/201, pois isto é viável a qualquer tempo. Por conta do contido no mesmo, declaro o cumprimento das obrigações, fazendo-o com base no artigo 794, II do CPC.Conferidas as custas, se inexistentes sobras, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001292-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004219-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS MAURENTE PACHECO Sentença:HOMOLOGO fls 67 e JULGO EXTINTO o presente por falta de interesse, fazendo-o com base no artigo 267, VI do CPC.Conferidas as custas e inexistentes sobras, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009732-6 - ALTIVO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JUAN PEREIRA REIS E OUTRO Sentença:... Vindo requerimento, independentemente de despacho, expeça-se Carta de Sentença, ...Igualmente, ao trânsito em julgado, extraia-se Mandado de Notificação e Despejo, vindo requerimento, ...Homologo a desistência de fls. 45 no tocante aos Fiadores, ... afigurando-se de relevo, desde logo, resolver e romper a locação, ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o Despejo, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, ...Condeno o Réu ao pagamento de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), indicado na planilha de fls. 17 e mais os valores até a efetiva desocupação do bem, com acréscimos de juros de 1% ao mês, ressalvados os já incluídos na conta, e atualização monetária, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça ...O Réu pagará as custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013685-8 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RITA LOPES DE AZEVEDO Despacho:Diante dos termos do acordo não cumprido, expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013868-5 - ESMERALDA CLARA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X THEREZA DOS REIS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o Despejo, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.155,00 (mil, cento e cinqüenta e cincoreais), indicado na planilha de fls. 16 e mais os valores vencidos posteriormente até a efetiva desocupação do bem, com acréscimos de juros de 1% ao mês, e atualização monetária, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde os vencimentos.As Rés pagarão as custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma da melhor posição sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016129-4 - ALESSANDRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VANESSA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Ao réu para se manifestar sobre petição de fls.42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007994-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO V. DOS SANTOS Lavrado Termo de Penhora da importância de R$ 2.293,98 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), através do JUD-BLOQ nº 2007/00438, conforme fls 118 dos autos, onde consta o ofício nº 581/2007 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2003.202.007996-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MIGUEL INACIO DA SILVA NETO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: ATOS DE OJA (R$ 3,65); FUNPERJ (R$ 0,18); FUNDPERJ (R$ 0,18); CAARJ/IAB (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.202.003988-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006283-8 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (COLEGIO ATLAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013251-0 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007816-4 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. À Autora/apelada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularizar a conclusão supra, que está sem data.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.003900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CEREALISTA S M ARCANJO LTDA), NELSON AL BUQUERQUE L FILHO), CONCEICAO LYRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005168-5 - ROSILAINE MARINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho Ordinatório \"A parte autora em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ADAO Sentença:Diante de fls 25, JULGO EXTINTO sem exame do mérito este feito, tendo em vista a ausência de interesse.Conferidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015073-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO a manifestação de fls 28, JULGANDO EXTINTO o presente sem resolução do mérito, por ausência de interesse, art. 267, VI do CPC.Conferidas as custas, se inexistentes restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013061-0 - MARCOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PENHA RAMOS GOMES (SP-154386)) X MARCELO CHEBOR DA COSTA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, POIS O RECOLHIMENTO ANTERIOR FOI A MENOR: AOJA (R$ 0,27); FUNPERJ (R$ 0,01); FUNDPERJ (R$ 0,01); CAARJ/IAB (R$ 0,02). \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As Partes sobre fls. 174 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.005173-9 - JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X AGENCIA DE CARROS 1010 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008509-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. Junte o Réu os documentos requeridos pelo Dr. Perito, às fls 118, necessários à realização da perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.019075-2 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLGA PACHECO GOUVEA Decisão:Defiro a Gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007087-4 - ELIDA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X Falecido: ROSALINA FREITAS DA COSTA Decisão:Oficiar, solicitando o saldo.Após extração do ofício, ainda outra vez, diga a Requerente sobre interesse na prioridade em prol do idoso, pois isto permitiria maior celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.019403-4 - MARIA MADALENA FREITAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: GENTIL JUVENCIO MARTINS Decisão:A gratuidade de justiça, que se defere importará em inexistência de verba honorária, salvo enriquecimento por outro meio distinto deste alvará.Oficie-se, solicitando informação sobre os valores existentes, que deverão ser informados.Defiro a prioridade.Ao MP, pois um dos requerentes é incapaz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014290-6 - OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JORGE ANTONIO VILLACIS CRUZ À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.007214-1 - MARIA DE LOURDES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARIA LUCIA DA CUNHA Ao autor sobre laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000820-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIRCEU FERREIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004265-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LEDYR ROSAS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA Ao autor sobre petição de fls., tendo em vista não haver Carta Precatoria no Feito e se manifestar sobre oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 2008.202.007240-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE PACHECO LIRA Despacho:Considerando o tempo já decorrido, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.014608-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GRACIETE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000744-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PRISCILA ELLIOT SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011459-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019446-0 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014834-4 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, cassada a Gratuidade concedida a ela, tendo em vista que seus familiares, especialmente o seu filho, é proprietário de Empresa do ramo de compra e venda de caminhões, não sendo viável a manutenção de tais benefícios.Declara-se a Autora litigante de má-fé, com base no artigo 17, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois, buscando ilaquear a boa-fé do Poder Judiciário, veio tentar receber indenização absolutamente incabível, arbitrando-se, desde logo, a multa a título de perdas e danos antecipadamente fixadas no valor de 20% (vinte por cento) da soma atualizada das pretensões deduzidas na Inicial.Com o trânsito em julgado, extraiam-se peças para a Promotoria Criminal, de forma que promova as medidas cabíveis de sua esfera que entender necessárias.Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério Público Criminal para as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.003812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X THEREZINHA GAIOTI PIMENTA E OUTRO Despacho:Venha a cópia do Termo de Inventariança, a fim de se regularizar a representação processual, bem como se possa efetivamente realizar a audiência prevista no art. 277 do CPC, pois a de fls 57 não contou com o comparecimento do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.020301-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA ADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Em replica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007049-7 - OLYMPIO SOARES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade, bem como a emenda.Cite-se. Após a resposta a tutela antecipada objeto de fls 24/25. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003311-5 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X VIVIANE RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019360-1 - AUREA MOLDES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X VITOR HUGO SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.019449-6 - ESPOLIO DE ROSALINA CARVALHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X VILMA MONTEIRO Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar a taxa judiciária (R$ 60,00). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: Ao contrário do alegado pelo Requerente de fls. 365, a decisão de fls 361 Vº, quis, expressamente deixar anotada a impossibilidade de expedição da Carta de Arrematação, enquanto não comprovada a quitação dos débitos de condomínio, que veio às fls. 366, mas, também, as pendências de IPTU, conforme fora lançado às fls. 341. Portanto, declara-se que a Carta de Arrematação está sendo indeferida até que, por Certidão, venha a comprovação da inexistência de pendências de IPTU. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao Embargado sobre fls. 273. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012696-6 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:A dificuldade para a citação tem solução na medida prevista nos artigos 653 e 654 do CPC, promovendo-se arresto e posterior conversão em penhora, citado o réu por edital com prazo de 20 dias.Ao autor para indicar os bens a serem arrestados, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.202.000713-1 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ECIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Despacho:Fls 103. Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora.Nos Embargos, sentença às fls 37. \r\n\r\nProc. 2003.202.005258-6 - ESPÓLIO DE JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X IRENE DE SOUZA DUARTE Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.202.012644-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS Despacho:Certificado quanto à manifestação das partes, remetam-se os presentes autos, juntamente com os Embargos à Execução em apenso, ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, diante da prevenção em relação ao processo nº 2003.202.012646-6, após as anotações de estilo, inclusive com a baixa no Distribuidor e redistribuição em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.202.015626-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA POINT SUPER LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012260-6 - EDEN DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDE DE FREITAS SCORZELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019537-3 - MARCIA FARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X FABIANO BRUN RODRIGUES Despacho:Traga a Autora cópia de suas Declarações de bens e rendimentos entregues ao Fisco nos dois últimos anos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.002138-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROSPERAR EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E REF. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.011858-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S S 276 BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Fls 45. Desentranhe-se, adite-se a Carta com o valor da Execução, remetendo-se em seguida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003873-5 - ZAIRA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) As Partes sobre fls.54 \r\n\r\nProc. 2008.202.019506-3 - SELVIO SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho ordinatório: Venha a Afirmação de Pobreza, na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Decisão:J. Indefiro. É incrível que um Banco do porte do Réu não tenha a disponibilidade dos valores no prazo fixado. A disponibilidade dos valores no prazo fixado. A nobre advogada tomará ciência ao pé desta. Baixo ao Cartório para a juntada de petição e decisão desta . Voltar 2ª feira ou hoje, se possível. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019415-0 - CELIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Esclareçam-se as atividades da autora.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008025-7 - JOSE AUGUSTO CORREIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: MARIA JULIA BONACCHI MARQUES SANTOS), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS REIS Decisão: Defiro a convolação para o rito do Arrolamento. Anote-se. Venham a Partilha Amigável, bem como as certidões de praxe, inclusive as da Justiça Obreira e a prevista na Consolidação Normativa da Augusta Corregedoria Geral da Justiça. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.006869-7 - ANDREA LUIZA GOMES FILIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X Falecido: LUIZ JOSE GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a requerente qual o objetivo deste.Inexistindo bens, desnecessário, a princípio, o próprio Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.202.019175-6 - ISAURA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X Falecido: IVAN DE MOURA Decisão:Defiro a Inventariança.Venham as 1ªs Declarações. Após, será examinado o cabimento do recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.202.019234-7 - MARISA MOREIRA ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X Falecido: MARIO MOREIRA DA SILVA), Falecido: MARIA DE SOUZA E SILVA Despacho:Defiro o processamento cumulado nestes autos.Esclareça o nobre advogado se representará todos os herdeiros ou se haverá necessidade de citações.Esclareça a requerente quem está na posse e administração das heranças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 95/96. Prazo extinto. À Defensoria. MP, em seguida. Regularize-se o Agravo, entranhado/ arquivando o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004492-9 - JESSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARMAN VEICULOS LTDA Ao autor sobre contestação de fls \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.202.000106-2 - LUIZA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre fls 416/492.Após, considerando a liquidação do BANERJ, ciência à Douta Curadoria de Massas, cuja intervenção é obrigatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005281-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLEBER CORREIA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão do anverso, que repisa a tese de insuficiência.Caso insista em equívoco, traga a sua conta discriminados os valores. \r\n\r\nProc. 2008.202.013796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR DA PENHA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019106-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS CORREIA DE PONTE Despacho:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no contrato, entendo comprovada a mora. Defiro a Liminar de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.019107-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WEBER TADEU DA COSTA SOUZA Decisão:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, entendo comprovada a mora. Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015680-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MORAES PINHEIRO Decisão:Diante da Liminar no Agravo, defiro a reintegração na Posse. Expeça-se o Mandado de Reintegração e Citação, em seguida ao cumprimento da Liminar. Venha informação sobre o valor do veículo no dia da apreensão. Voltar hoje para que possam ser prestadas as informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019335-2 - MARLENE PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.Esclareça a autora que lesões sofreu, trazendo fotografia sobre o alegado dano estético. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005284-5 - JO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ESPOLIO DE JOSELANE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo, pois o não endereçamento das razões do recurso ao Egrégio Tribunal, por si só, não impede a remessa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019239-6 - SHIRLEY GUIMARÃES SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA) Despacho:Quanto à gratuidade, esclareçam-se os rendimentos da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.005089-9 - REGINALDO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001534-5 - THIAGO FERNANDES DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E) Despacho:Fls.83: oficie-se determinando o cumprimento da ordem, esclarecendo que se trata de processo redistribuído para esta Vara de Família recém criada, do mesmo Fórum Regional.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007252-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.013770-4 - GABRIEL PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X SILVANO DA SILVA RODRIGUES Á PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.202.011459-0 - ANA CLEA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 36. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014772-8 - JONATHAS DA ROCHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.41/42 e 45/46.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003895-4 - CRISTINA DE SOUZA ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X WILLIANS DA SILVA CUNHA Despacho:Diante da certidão de fls.33, redesigno ACIJ para o dia 24/09/08, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Retire-se de pauta a de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.202.004873-0 - JOAO PEDRO QUEIROZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X EDNO ANDRE DANTAS JARDIM E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão já que neste sentido é a lei de alimentos (art.13, §2º da Lei n.º 5478/68, lembrando ao patrono que os alimentos, uma vez pagos são irrepetíveis.Intime-se para pagamento da quantia de fl.52, nos termos do art.475-J do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007807-1 - GLAUCIA HAKELLY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA Despacho:Ao MP sobre fls. 21 e 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.010441-0 - NADINE DE LIMA CHEBLE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X ADALBERTO LUCAS DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls.15. Anote-se.Venha inicial com a qualificação completa das partes e procurações outorgadas por todos os autores.Venha ainda a comprovação de se encontrar o autor Gabriel estudando, já que também maior, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.008889-1 - ALEXADRINA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.68/69, em 05 dias. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011315-0 - CARLOS EDUARDO RIGUETTI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X LUIS CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NOCITO LEITE (RJ-069310) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013241-7 - NICOLY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ROBERTO DUARTE RODRIGUES FILHO Decisão:Na medida em que a parte optou por ajuizar ação autônoma, não há que se falar em distribuição por dependência, já que inexiste a conexão sucessiva, restando extinto o processo de alimentos deste Juízo e, inclusive, arquivado. Deste modo, considerando o endereço das partes e a competência absoluta dos Fóruns Regionais, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Méier a que couber por distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.007526-9 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X PAULO ROBERTO SIMOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) À parte ré sobre o desarquivamnto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011305-8 - JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA FRANCO DE SOUZA Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta do Banco Central. \r\n\r\nCuratela Especial, alteração \r\n\r\nProc. 2008.202.015002-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARGARIDA LOGULLA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl.24.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.003226-0 - ELIAS DA MOTTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Fl.32: esclareça-se, por ofício, que a gratuidade foi deferida, consoante fl.30-vº. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019055-7 - JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.002644-3 - JORGE LUIZ ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPIRA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004398-0 - HILDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X NESTOR ANDRADE PEREIRA Decisão:Decreto a revelia.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.013308-2 - ROSELAINE CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MARCELO MARIA COELHO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013613-7 - VERA LUCIA PEREIRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X CELSO PEDRO DE OLVEIRA GONÇALVES Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 14, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, em face do que consta à fl. 355, 358 e 359, instruindo-o com os telefones informados à fl. 362, constando o endereço completo em negrito à fl. 361 e anexando-se as cópias de fls. 363/380. Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os autos apensados de nº 93.2002.000063-5, eis que findos. \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Oficiem-se como requerido às fls. 180, 181 itens 3,4 e 5.Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:À exeqüente para ciência da resposta do Banco Central, restando insuficiente e infrutífera a ordem de penhora. Publique-se fl. 182 também. \r\n\r\nProc. 2002.202.002824-7 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO Sentença: Considerando o acordo celebrado em setembro de 2006 nos autos do processo nº 2001.202.009064-9, que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Regional, a tornar sem objeto a presente execução por unificar os débitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Junte-se cópia de fl. 33 dos autos do processo nº 2003.202.008832-5, nos presentes autos. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 135/136 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008832-5 - LUIS CEZAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme fls. 12, 28 e 48, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004284-7 - ANA CAROLINA HERCULANO COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 38-verso, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 59/60 e adute-se para que o Sr. Oficial intime o executado, nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:Mantenho a ordem de prisão, na medida em que não houve o pagamento das pensões que se venceram no curso da execução, conforme explicitado pela exequente na petição que segue, aguardando juntada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009927-8 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para quitação do débito alimentar com o saldo retido de FGTS do alimentante e, considerando os termos da rescisão contratual de fls. 36, defiro a expedição do alvará requerido, em favor da exeqüente.Em conseqüência, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011341-0 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO IKAWA (Adv(s). Dr(a). JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (RJ-143278) Decisão:Ante o decurso do prazo do parcelamento, diga a exeqüente quanto à quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Publique-se.Após, ao MP.Renumerem-se os autos a partir de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.202.001384-2 - PATRICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALMIR BASTOS GARCIA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de nove meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 39-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007528-8 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 18 e 28, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010417-3 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 16 e 22, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014330-0 - NAIARA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WILLIAM GONÇALVES DOS SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014484-5 - LARISSA CRISTINA LOURES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 05, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005352-7 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Indefiro o pedido de fls.93/94, na medida em que se trata de execução e a genitora do executado não se encontra obrigada pelo título executivo judicial.Oficie-se à SRF para localização do réu, digo, executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção, trazendo o endereço residencial do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.005838-2 - ADAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ANDREIA DE JESUS ARAUJO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange às filhas ANDRÉIA DE JESUS ARAUJO e ALESSANDRA DE JESUS ARAUJO.Anote-se a exclusão da ré Marta do pólo passivo da demanda, consoante emenda à inicial recebida à fl. 46.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Saliente-se ainda que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013368-7 - ROBERVAL AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X RENAN MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.31-vº: atenda-se ao Ministério Público. Intime-se para dar andamento, nos termos do art.172,§2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007461-2 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X JOCASTA GARCIA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à filha JOCASTA GARCIA SANTOS.Oficie-se ao empregador informado à fl. 02 para que proceda ao cancelamento do desconto, à base de 15% (quinze por cento).Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007839-3 - FLÁVIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ANDRÉ CORRÊA DA COSTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange ao filho ANDRÉ CORRÊA DA COSTA.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Oficie-se ao empregador informado à fl. 07 para cancelamento do desconto, à base de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos rendimentos do autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015389-5 - JOAO CUSTODIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X DALVA DE AQUINO Despacho:Cumpra-se fl. 20 em 15 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.019186-0 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA COIMBRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, na medida em que os rendimentos do autor comprovados à fl.14 o afastam da alegada hipossuficiência econômica, podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família.Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Sentença:..Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELOISA MARIA MAGALHÃES DE ANDRADE, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente CESAR MAURÍCIO DE ANDRADE FIGUEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada...PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.003809-7 - CESAR MAURÍCIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X HELOÍSA MARIA MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELOISA MARIA MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente CESAR MAURÍCIO DE ANDRADE FIGUEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada...PRI \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.010090-8 - MARIA HELENA LARA MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MARIA CÉLIA VALLE PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA CÉLIA VALLE PEREIRA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA HELENA LARA MAZZUCA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário....PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.000683-4 - DAIANE ANASTACIA D'SILVA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS FILHO Despacho:Expeça-se nova precatória para cumprimento da intimação nos termos do artigo 172, §2º do CPC, nela constando os horários de fl. retro. Intime-se a alimentada por via posta também, com a mesma finalidade de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2000.202.007858-1 - BRUNO DE OLIVEIRA ALBRILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.013305-7 - FÁBIO DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X DANIELA SILVA DE ARAÚJO), Assistente: SIMONE SILVA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014571-0 - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO (RJ-146111)) X AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.202.019148-3 - NUBIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512)) X JOSE PERREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize-se a procuração de fl.10, que deve ser outorgada pela autora e não por sua mãe.3) Venha certidão de nascimento da autora.4) Venham certidões dos distribuidores dando conta da inexistência de inventário aberto dos bens do falecido. Em havendo inventário, venham as cópias das primeiras declarações, tudo em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.019200-1 - LARISSA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIANO DA SILVA GARCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019202-5 - JONAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JACE COUTINHO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.202.004851-0 - JESSICA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LUIS SERGIO GOMES DOS SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fls. 12, 19 e 25, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.017301-8 - NATHALIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LINO ALVES RODRIGUES ALEGRE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011696-3 - DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248) Despacho:Anote-se fl.202.Junte o réu os documentos determinados à fl.199, em 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010821-8 - LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 21/10/ 2008 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001419-2 - MAYRON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIAN FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.002670-4 - LUIZ VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)), BRUNA MURAD VIDAL, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Á PARTE BRUNA MURAD VIDAL PARA SE MANISFESTAR SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM 05 DIAS, COMPROVAR SE ESTÁ MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005248-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X RAPHAEL BERARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA), JOÃO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Despacho:O presente processo teve por objeto a concessão da guarda do menor ao avô Marcello Moura das Chagas. Com o falecimento deste, novo processo de guarda deve ser movido para nomeação de outro guardião, o que não pode ser feito nestes autos. Quanto ao pagamento de pensão ao menor, também devem ser movidas as ações próprias contra quem de direito, não possuindo este Juízo competência para outros atos que não os já expedidos. Assim sendo, retire a parte interessada o ofício já expedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.014573-0 - ZILDA LEONARDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B)) X LEANDRO DO VALE ANANIAS), LINDALVA DO VALE ANANIAS), JOSE JORGE DE AZEVEDO ANANIAS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 83 e 84, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004163-6 - MARTA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X Falecido: DALKIR ROCHA) MANOEL LAURINDO DA ROCHA), JOAQUIM LAURINDO), JURANIL PINTO DA ROCHA), DALKIR ROCHA JÚNIOR AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.001629-6 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES), GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA), GABRIEL DA SILVA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.015935-6 - FLAVIO CORREA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOYCE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), CLÁUDIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Decisão:...Considerando os documentos constantes dos autos e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação do imóvel descrito à fl. 60 em favor do cônjuge virago Cláudia Araújo Silva, em consonância com a sentença de fl. 43/44 que homologou acordo de partilha entre as partes. Após, atenda-se à fl. 70 e, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000717-9 - ULISSES JORGE FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 25 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ULISSES JORGE FRANCISCO COELHO e MARLY PEDRO DA SILVA COELHO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012893-1 - CLAUDIA DE CASTRO MARTINS QUINTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 23 e 24 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de CARLOS LUIZ QUINTILIANO e CLAUDIA DE CASTRO MARTINS QUINTILIANO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes. Oficie-se ao empregador informado à fl.23.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.007933-6 - TANIA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X ADILSON FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e constantes deste ato e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ADILSON FARIA PEREIRA e TÂNIA MARIA FRANCISCO DE PAULA, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, salientando-se, quanto a este, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e declaro o trânsito em julgado, posto que todos os presentes renunciam ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 622232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Branco de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.202.010966-3 - M.P.E.R.J. X C.E.P.R.-.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Intime-se as testemunhas do MP e esclareça a ré se trará suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.002720-6 - S.F. X G.I. Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE a atuação e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, nos termos do art. 258 do ECA, a qual deverá ser recolhida em favor do FUMCAD. Condeno ainda ao pagamento de custas juduciais e taxa judiciária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ao contador judicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003448-7 - E.V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.F.S.) X F.G.F.S. Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da menor Gabryella Christine Ferreira da Silva aos requerentes Elinete Vieira Neres de Farias e Marcos Borges de Farias, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (...). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004404-3 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Renovo a curatela provisória por 60 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.019386-6 - P.M.L.(.M.R.P.G.). (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X F.F.A.À.E.T. Pela manifestação da parte autora para que se manifeste sobre fl. 40 e ss. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.202.016678-6 - M.P.E.R.J.(.1.P.J.I.J.C.)., K.M.M.S. X C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 295, III e 267, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 622234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Branco de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2006.710.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.710.004063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADALBERTO CAMPELLO SENNA - RJ101758 \r\n\r\n2006.710.003524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 622235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.042829-7 - GLEICE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X MARIA DE LOURDES LOURENÇO DE OLIVEIRA) ... Pelo exposto ABSOLVO a querelada MARIA DE LOURDES LOURENÇO DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi atribuída na queixa-crime, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. \r\n\r\nId: 622231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Despacho:Considerando que foram publicados editais de citação de outros réus e que não há tempo hábil para outra citação por edital, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003169-6 - Inventariante: LIDIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BENEDICTO GOMES Despacho:Venha a partilha na forma da Lei.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011279-0 - THELMA VENDAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LUCIANO DE JESUS PENNA ROSA Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Decisão:Fls. 02/03 - Oficiem-se para o saldo.Após, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001522-3 - NEYDE DE ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARME BARBOSA (RJ-034232)) X GABRIELA MATTOS DE ANGELO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.017449-0 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: Designo o dia 17/09/2008 às 13:20 horas para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Intime(m)-se o(s) advogado(s) por D.O. e o(a) Defensor(a) pessoalmente, se for o caso. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham as cópias dos GRERJS para instruir carta precatória e de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Ao autor sobre certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar que o réu deve pagar à autora, pela ocupação exclusiva do imóvel localizado na Rua Almeida Nogueira, 441, apto. 201, Piedade, enquanto durar a ocupação exclusiva, a quantia mensal de R$ 100,00 (cem reais), devida desde a propositura da ação (28/10/2004), na forma do artigo 219, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; b) declarar que o réu deve pagar à autora, pela locação das vagas no terreno do imóvel localizado na Rua Almeida Nogueira, lote 14, Piedade, a quantia mensal de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), devida desde a propositura da ação (28/10/2004), na forma do artigo 219, § 1º, do Código de Processo Civil, até a data de 18/06/2006, quando o réu deixou de alugar as referidas vagas, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao paga \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.005444-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DORIO LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Certidão do RGI pronta. \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Decisão:Fls. 126 - Expeça-se guia, devendo a parte executada comprovar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS recolha-se as custas para as 2 diligências (21,90). \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança 015-3-25901-9 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%) janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 11,79%, respectivamente) março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente) e março de 1991 (11,79%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através da Medida Provisória nº 168/90.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 194/195, ratificado pelo réu, devidamente assistido por advogado, na audiência de fls. 200, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014326-0 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A parte autora deve instruir a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES Decisão:Fls. 52 - Verifica-se, conforme certidão de fls. 51, que a parte ré não foi intimada para comparecer à audiência.Assim, em observância ao artigo 277 do CPC, designo nova audiência para o dia 16/09/2008 às 14:00Diante da manifestação de fls. 44, dou por citada a parte ré, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, observando-se, no tocante à contestação, o disposto no artigo 278 do referido diploma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OCTACILDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) Decisão:Fls. 72 - Defiro. Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006396-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO Decisão:Fls. 36 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012269-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.018173-1 - CONDOMÍNIO DA RUA GUAJARÁ-MIRIM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VIVALDE FONSECA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:Fls. 471 - Intime-se a parte autora para que cumpra fls. 446, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016161-4 - SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012865-7 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Lúcia das Graças de Almeida, tels. 2447-2840/9996-4258. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Decisão:Fls. 111 - 1) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.2) A respeito da localização do réu, à parte autora sobre certidão de fls. 106, vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000409-2 - JACKSON NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X REINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça requerida pelo réu em sua contestação, devendo, devendo, portanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida e o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010144-9 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WAGNER DE SOUZA PORPHIRIO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 32 e considerando que o réu citado, não ofereceu resposta no prazo legal, tornando desnecessária a sua intimação para se manifestar sobre o requerimento de desistência, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proc. nº: 2007.208.001710-2D E C I S Ã OProcesso em ordem.Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A pertinência da produção da prova oral será apreciada após a entrega do laudo pericial. A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 122 e seguintes, e, ainda, que somente a segunda ré não foi citada. Diga o autor se desiste em relação à mesma; 2) Indefiro a citação dos fiadores, eis que já foram citados às fls. 100, sendo certo o fato de ter havido entrega das chaves não enseja nova citação, eis que a presente desde o início foi cumulada com cobrança; 3) Certifique o cartório se o primeiro réu deu cumprimento ao determinado às fls. 120v, 2a. parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS Decisão:Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.017203-0 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; e b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos desde setembro de 2007 (sendo o mês de setembro no valor de R$ 668,44), bem como os vincendos, e demais encargos locatícios, acrescidos de multa de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003902-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Sentença:...Deste modo, considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo, 267, inciso III, e § 1º, c/c 598, ambos do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2003.208.000697-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENIZE MARTINS VILANOVA Sentença:Considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º, c/c 598, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Despacho:O valor dado à causa é de 36.353,51. O exequente informa às fls. 62/63 que o débito se encontra na ordem de 98.780,31, contudo, não apresenta planilha evolutiva do débito. Assim, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004208-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Fls. 69 - Intime-se a parte exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008621-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS Decisão:Fls. 46 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014142-3 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:... Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa em ambos os processos e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Considerando que o comprovante não acompanhou a decisão de fls. 103, junte-se o mesmo nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.003845-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GRIFFAR GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - HUGO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venham as cópias dos GRERJs recolhidos para intrir Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Processo em ordem.A denunciação da lide à seguradora foi rejeitada pela decisão de fls. 104.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que o fato de ter o autor vinculado o valor do dano moral ao salário mínimo não tem o condão de impedir o perfeito conhecimento do réu sobre a quantia postulada, sendo possível ao juízo, no momento processual adequado, fixar o valor a ser eventualmente pago de modo desvinculado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo as custas serem recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Designo o dia 17/09/2008, às 15:50 horas para a aud \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal dos autores, eis que o réu descumpriu a determinação de fls. 125, no sentido de demonstrar o que pretendia comprovar com a oitiva dos autores em juízo, de modo que a produção da prova é desnecessária.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Engenheiro Eletricista MAURY DE OLIVEIRA LEMME, tel. 9985-4456. Intime-se o perito para formular sua proposta de honorários.Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.016034-0 - GERALDO MARINHO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X VIAÇAO ACARI S/A 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 13:30 horas. Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. (Republicação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), VALDECIR JOSÉ DA COSTA), CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Fls. 173/176 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA Decisão:Diante do noticiado à fl. 110, diga o Inventariante se Isolete e Graciette deixaram outros bens além de seus quinhões no presente feito, devendo ser informado, ainda, de modo detalhado, os herdeiros que herdam por direito próprio e os que herdam por direito de representação, vindo a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. Venham as certidões de óbitos de Isolete e Graciette, e, venham as certidões de óbitos dos ascendentes da ora inventariada, conforme já determinado à fl. 16.Junte o inventariante as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da litispendência. Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Fls. 284/295 - Às partes sobre os esclarecimentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo informar se, com o mesmo, dá quitação ao executado; 2) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000060-4 - ALICE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007536-0 - MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a: a) entregar à autora os documentos do veículo adquirido (nota fiscal, registro de propriedade - CRV, IPVA 2007 e seguro obrigatório 2007); b) realizar a transferência do veículo no DETRAN, sob pena de multa diária, confirmando-se a antecipação de tutela concedida às fls. 28; c) pagar à autora a quantia de R$ 4.000 (quatro mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:... Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/111, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013917-7 - JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos réus, estes fixados em R$ 500,00, na forma do que dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser, contudo, observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:1) Homologo os honorários do I. Perito em R$ 2.200,00, conforme proposto pelo mesmo e aceito pelas partes; 2) Tratando-se de perícia determinada pelo juízo, incumbe ao autor adiantar o pagamento, nos termos do artigo 33 do CPC. Intime-se-o para depósito dos honorários periciais; 3) Após, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo observar o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS REMANESCENTES(10,95 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015798-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOMAN CEZARIO LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 24.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002372-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) À RÉ PARA PAGAR A DÍVIDA PENDENTE (APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS), DEVIDAMENTE CORRIGIDAS EM 10 DIAS, EXPEDINDO-SE GUIA.. \r\n\r\nProc. 2008.208.005717-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ACHOU 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010388-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727) Despacho:Fls. 25/28 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.017981-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSELIA PANTALEAO PEREIRA FONTES Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) fls. 196/198 - Ao I. Perito; 2)fls. 199 - A questão é regulada pelo artigo 33 do CPC, sendo certo que quando requerida a perícia por ambas as partes caberá ao autor o adiantamento dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Fls. 96 - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 15:45 horas. 2) Cite-se a parte ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1) Fls. 150 - Oficie-se conforme requerido; 2) Fls. 151 - Às partes sobre a audiência designada no juízo deprecado para o dia 03.09.08, às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008897-4 - EMÍLIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Considerando a evidente relação de consumo entre as partes, a verossimilhança das alegações da autora no sentido de que até a presente data o serviço de montagem não foi integralmente executado, e, ainda, ante a sua hipossuficiência, defiro a inversão do ônus da prova a fim de que a ré comprove, no prazo de cinco dias, que executou integralmente o serviço de montagem da cama e do armário adquiridos pela autora; 2) Retifique-se no D.R.A. o nome da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 123 - Diga a parte autora se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual dos réus no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012963-0 - CAROLINA CIPRIANO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) ... Deste modo:a) anote-se o nome da advogada no sistema e na capa dos autos;b) mantenho a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito;c) intime-se a executada por DO para complementar o valor do depósito de 30% da condenação, segundo os valores apresentados pela exequente em 48 horas, sob pena de penhora;d) indefiro o requerimento de depósito da quantia em caderneta de poupança em nome da autora.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 134, assinando-se o prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência; 2) Fls. 169 - Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Fls. 164/168 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC.2) Fls. 163 - Intimem-se as partes da data da perícia.3) Após o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\", remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006793-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ADILSON MOREIRA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 185 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (3,65) OU RETIRÁ-LO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Fls. 103 - Defiro, conforme requerido. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011416-0 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X FININVEST Decisão:Considerando as emendas à inicial apresentadas pela autora e a necessidade de emendar a inicial para adequar o valor da causa, considerando o valor do contrato informado, e, ainda, que diante do valor da causa, a autora deve emendá-la também para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, trazendo peça única com todas as alterações pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005258-0 - ROSANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.012744-4 - MIRIAN MARIA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X FRANCISCO SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007381-4 - MÔNICA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: JOÃO VIEIRA DA COSTA SR. ADVOGADO: RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍC IO OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.208.000277-9 - MARLENE ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000277-9 - MARLENE ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS SR. ADVOGADO: Retirar os autos para levá-lo à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015396-4 - EDIR MEIRA BEFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X Falecido: WALDIR DE ALMEIDA BEFF Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015396-4 - EDIR MEIRA BEFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X Falecido: WALDIR DE ALMEIDA BEFF SR. ADVOGADO: Levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008843-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS AMORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ABELARDO NUNES DE AMORIM ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.015359-9 - MARIA EMILIA MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X LUIZ CARLOS MORAIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Aguarde-se a juntada do Mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001514-4 - EDMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X JOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão:à Fazenda. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) SR. ADVOGADO: Retirar os autos para levá-lo à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 100 V \r\n\r\nProc. 2006.208.010736-8 - JOSINETE CADILHE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MANOEL PASSOS CADILHE E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007242-5 - HULDA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JURANDIR BEZERRA CABRAL Decisão:1- Defiro a JG à Requerente. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. 3- Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.208.017888-4 - MIGUEL ANGELO MBARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X WALTER CARDOSO DA COSTA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010764-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON BERNARDO ABREU AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015111-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES SR. ADVOGADO: RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2008.208.018212-7 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DA SILVA MAIA recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 30,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009625-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KALIMERA BORO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Esclareça a parte autora onde deseja que seja realizada a penhora requerida às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 12,78, REFERENTES A UMA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (\"Falta recolhimento de custas para feitura dos cálculos.\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO FAVOR FORNECER CÓPIAS DO RGI, ESPELHO DO IPTU, DESPACHO DO JUIZ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007208-0 - CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ALONSO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.208.000758-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X G.R.S. ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o logradouro não foi encontrado \r\n\r\nProc. 2007.208.007376-2 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Regularize a 2ª Ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.017875-6 - ESPOLIO DE DARIO MARTINS COSTA, Inventariante: RONALDO VAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTROS Decisão: Tendo em vista que os Réus não são domiciliados em área afeta à competência do Fórum Regional do Méier, nem o imóvel está situado nessa referida área, e considerando que a competência dos Fóruns Regionais é absoluta, DECLINO da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010190-3 - PRISCILA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:DECISÃO: \"(...)DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (...) Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente aos Réus, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001412-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO FALCAO DA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 146, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Oficie-se o Detran para que proceda a baixa da restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.001173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Ao autor para retirar os ofícios ou recolher porte de remessa e retorno \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.012897-2 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 439/542, para apensamento aos presentes autos, como ação incidental de embargos de retenção, previamente distribuida por dependência, em autuação e registrada. Após, voltem-me \"cls\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas e devidamente qualificadas pela Ré, em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013659-9 - IOLANDA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X FLÁVIA DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. imóvel encontra-se vazio \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, Justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.015800-9 - ESPOLIO DE EDMUNDO FERREIRA CARDOSO, Inventariante: MARIA DE LOUDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALBERICO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Venha, o Autor, com o Contrato de Locação original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.017068-0 - ANDERSON DE SOUZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLENISTER HILPERT Despacho:Defiro JG aos Embargantes.Venham, os Embargantes, com o atual endereço do Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012003-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185)) X ANA CRISTINA MOREIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2005.208.010974-0 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WALTER ALFREDO PAGANO BLANCO JUNIOR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.000669-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X POLIPLAST PLAST. IND. LTDA E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao Detran, com requerido às fls. 111.2) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista a incompetência deste Órgão para manter controle individualizado sobre as operações realizadas entre as instituições financeiras e seus clientes, conforme LC 105/2001. \r\n\r\nProc. 2006.208.002630-7 - CARLA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. imóvel encontra-se vazio \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Proceda-se à solicitação de transferencia. 2- Renove-se a penhora on line.3- Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.4- Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.007160-3 - CIA DE FAIÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). BERNADO JOSÉ SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO (MG-064653)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007924-9 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ANA LUCIA MARTINS PALACIOS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012689-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao Réu, sobre fls.140/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X REI AGUA E OUTRO REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO DE PATRONO:AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.208.009682-4 - LIVERMAN MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:1) Recebo o recurso Adesivo no seu regular efeito.2) Ao Recorrido.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017755-5 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Diante de fls. 50/54, DEFIRO A JG ao Autor(a).2- Verificada a regularidade formal do processo e a admissibilidade da ação e não havendo que se falar em decadência ou prescrição, nem sendo caso do art. 285-A, do CPC, DEFIRO A INICIAL.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003228-2 - VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias.As demais provas requeridas serão analisadas após apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.018046-5 - PAULO CEZAR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X KLABIN S/A Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Notifique-se o Réu para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006683-0 - FATIMA BORGHEZANI MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GIOVANNI BORGHEZANI MARCELINO À FAZENDA. (Sr. advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2004.208.012405-2 - TEREZINHA DAS GRAÇAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO TITO DE ARAUJO Sentença: Vistos etc... Julgo por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOÃO TITO DE ARAUJO, constante de fls. 51/53, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA Decisão:1- Mantenho a decisão às fls. 199, por seus próprios fundamentos.2- Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO Decisão:Atenda-se à Fazenda (cota fls. 78v). \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadua (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO SR. ADVOGADO: Retirar os autos para levá-lo à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Despacho:Notifique-se o Autor para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.007832-2 - JOÃO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOSE MARIANO DE VASCONCELOS Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 60/61 e reiterado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.208.005500-2 - GLÓRIA MOÇALE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JOSE MOÇALE Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais das Requrentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Republicação do despacho de fls. 48 verso por não constar o nome do advogado substabelecido: \"Esclareça a parte autora acerca do acordo ajustado entre as partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013772-3 - JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ALEXANDRE DA FONSECA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Decisão:1- Retaure-se a distribuição. 2- Defiro vista, fora do Cartório, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018272-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEYDA NEVES DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu regular efeito.2) À Apelada.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À Autora, sobre fls. 143/149. \r\n\r\nProc. 2007.208.012154-9 - MÔNICA VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Esclareça, a Autora, o que pretende provar com a prova requerida, para análise da pertinência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.015813-5 - EUGÊNIA MARIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X Interessado: RENATO ARAÚJO XAVIER FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512) Despacho:Ao Réu, sobre fls. 112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004157-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMILDO DE ALMEIDA JUCA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.009877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANESSA GOULART DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 26/58 \r\n\r\nProc. 2008.208.012969-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO MOREIRA NUNES Despacho:Ao Réu para se manifestar sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.208.013842-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SANTANA CORREA Decisão:Suspendo o feito por 20 dias. Após esse prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017384-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X TATIANA COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.017916-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CIDNA LUCIA DE SOUZA Decisão:Regularize, o Autor, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.018007-6 - LUIZ MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ILZA MELLO COUTINHO E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014080-0 - JOSE ALBERTO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Notifique-se o Réu para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PRESO À CONTRACAPA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015608-4 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADIMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da Autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à Ré a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na petição às fls. 116/117, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nId: 622334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005789-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 10,95 NA CONTA 110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000156-6 - THAIS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES DECISÃO: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, DEVENDO, PRIMEIRAMENTE, A PARTE INTERESSADA PROCEDER AO RESPECTIVO RECOHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007182-9 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)), ELZA DA COSTA MENEZES), JOEL MAURÍCIO DA COSTA MENEZES), JOÃO MARCOS DA COSTA MENEZES), ELZA REGINA DA COSTA MENEZES), VERA LÚCIA DE MENEZES ZISMAN), DENIZE DA COSTA MENEZES), JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES) X JOÃO DE MENEZES FILHO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao requerente para que providencie as cópias referentes à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.009493-3 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Falecido: MELQUIADES RIBEIRO DOS SANTOS NETO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014830-0 - ENI ABRÃO RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003367-5 - IVETE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006143-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.006583-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARCANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.009663-6 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) CERTIFICO que aguardo o requerente para manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005084-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TEREYESO DUARTE MENDES E OUTRO HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 88, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012742-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROGÉRIO FUINA DE PAULA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008480-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE INÁCIO DA SILVA), EDIMARA HELENA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar os réus ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de junho/2003 a novembro/2004 e março/2005 a junho/2005, e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do novo Código Civil, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do aludido Código), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Fsl. 158/164 - Diga a Empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.004225-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011270-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANDRA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.208.009614-4 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014495-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X EDUARDO CARLOS DE MEDEIROS CERTIFICO que o autor deve recolher a diferença de R$ 100,19 no campo 45. port. 01: Ao autor sobre a certiddão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008628-8 - DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Designo o dia 04/11/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Portaria 01: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015156-4 - ADOLFO BARREIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 27,38 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010506-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009658-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARMANDO ALVES GUERRA ...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) 1. Fls. 147/148 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008623-7 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CARLOS RUBEM CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) CERTIFICO QUE O R. DESPACHO DE FLS. 49 NÃO TEVE EFETUADA EM DIÁRIO OFICIAL A SUA PUBLICAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO COM O NOME DOS ADVOGADOS REFERIDOS ÁS FLS. 48. REPUBLICAÇÃO: \" PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA E DECISÃO DE FLS. 49, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017530-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DE FLS. 32/44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Considerando os termos da certidão do cartório às fls. 144 verso, remarco a AIJ para o dia 06/11/2008 às 17:00 horas.Intimem-se todos, com urgência.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002631-2 - GLAUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às 87/90, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 522 do CPC).2. Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012175-6 - MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO 1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 165, no que se refere ao 1º réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação ao aludido demandado... 2. Cumpra a demandante a decisão de fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007940-3 - PILAR RODRIGUEZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CARMEN RODRIGUEZ CANTON PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 81,90 NA CONTA Nº 1110-6 E R$ 4,09 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 16; 21/23; 31 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.013550-2 - MARCELO JOSE CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X EMERSON AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) 1. Acolho os embargos de declaração opostos às fls 185/186 e, por conseguinte, reconsidero o despacho de fls. 183.2. Comprove o réu a insuficiência de recursos e a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.003632-5 - PAULO CEZAR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PEREIRA), ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 122 e verso - Defiro a produção das seguintes provas: documental superveniente e oral, inclusive depoimento pessoal do autor. Designo o dia 12/11/2008 às 17:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012616-1 - ANA CAROLINA MIRANDA DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE CACHAMBI Portaria 01/2001: Ao autor a fim de que providencie a contrafé, para que viabilize a expedição do mandado citatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014031-3 - HÉLIO CORREA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005480-9 - MARIA NATALIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FARIA E OLIVA COMÉRCIO PRODUTOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO CERTIFICO que não consta da petiçaõ protocolada em 02/09/08 sob o nº 200802626731 o substabelecimento a que se refere. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003125-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO NASCIMENTO FREITAS PORT. 01: Cumpra-se o 4º § da R. Dec. fls. 19 por via postal, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000135-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) ...2. Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000842-5 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 622335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000538-5 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 332/348 dos autos em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008170-0 - CAMILLY FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OTÁVIO MENEZES DA SILVA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 29/08/2008, às 14:10 h. Diligencie-se, devendo a parte autora ser intimada, via postal, a fim de comparecer à CCM para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA. Ciência ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante a fim de que seja implementado o desconto em folha de pagamento (fls. 27). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA Despacho:Designo audiência especial para os necessários esclarecimentos para o dia 19/08/2008, às 14:40h. Intimem-se, observando ser imprescindível o comparecimento da Curadora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006894-0 - ALZINEIDE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA Decisão: Fls. 27: Anote-se onde couber o endereço do réu. Designo APC para o dia 29/08/2008, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004639-4 - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X FABIO ANDRADE DE JESUS Despacho:Venha planilha discriminada do débito alimentar (atualizada). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.016010-7 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ROBERTA DANTAS DE VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:1) Esclareça a ré se ainda reside no mesmo endereço que o autor ou, em caso negativo, atualize-o nos autos. 2) Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:40h. Publique-se. Determino o comparecimento dos três menores ao ato, que deverá ser providenciado pelas partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011130-3 - GABRIEL FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALMIR MENEZES SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Exame agendado p/ 13/10/2008 - 11:20h - Av . Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.002129-6 - CARLA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). SONIA BRANDAO BAIA DE LIMA (RJ-127534) Despacho:Aguarde-se a realização do estudo psicológico do caso já determinado por este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016717-5 - LUCINEIA LARRIEU DE ABREU MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X JOÃO CARLOS NUNES MOURÃO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Fixo os alimentos provisórios, para o menor RENAN em 4,0 salários mínimos nacionais, a ser pago até o dia 10 de cada mês subseqüente ao pedido, mediante depósito na conta corrente da rl do autor. Intime-se para pagamento. 3) Deixo de estabelecer os alimentos provisórios para a autora LUCINEIA, pois, em sede de cognição sumária, não demonstrou necessidade em percebê-los, sendo ainda pessoa jovem, qualificada e inserida no mercado de trabalho. Saliento ainda que a primeira autora tem participação na sociedade empresária da qual o réu é o sócio majoritário.4) Designo o dia 16/09/2008, às 15:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Despacho: Fls. 162: Venha a cópia da emenda de fls. 151 para instruir a carta precatória acostada à contra-capa dos autos. Com a vinda, devolva-se a referida deprecata ao Juízo deprecado, com as demais cópias solicitadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012339-1 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Faltam certidões ( fls. 84/86). \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: 1) Designo audiência de ratificação para o dia 25/08/2008, às 13:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fls. 79v), até a data da audiência ora designada. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.016130-6 - OSMARINA LINHARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X VALDECI LINHARES MARTINS Decisão:DJG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou guarda ou divórcio, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de partes, bem como o fato de ser a ação de alimentos de rito especial e as demais ações de rito ordinário, bem como ainda pelo fato de que nas ações de guarda, por vezes se faz necessário a realização de estudos social e/ou psicológico, o que demanda dilação probatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014226-1A - CAROLINA TORRES BICHARA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIO MARCIO BICHARA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 03, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Cumpra a parte exequente o determinado às fls. 96. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.013839-4 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X IGNEZ DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a relação de parentesco entre a curadora e a interditanda. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011833-4 - VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X VINICIUS LOPES LIMA À parte autora para se manifestar, em cinco dias, se concorda com a convolação dos alimentos provisórios em definitivos, bem como para expedição de ofício. ( fl. 37) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.017006-0 - ANDRÉ LUIZ LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANA VITÓRIA BARBOSA SEQUEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/08/2008, 14:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009864-7 - RICARDO LISBOA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X NATALIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Despacho: Fls. 66: Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001060-2 - SELMA ALVES DIOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007438-7 - ODARA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES Juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 407. Em cumprimento à v. decisão de fls. 399/403, OFICIE-SE ao empregador do alimentante para a liberação do percentual de 17% sobre a participação nos lucros à alimentanda. E. ofício nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho: Fls. 44 e ss: À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008555-9 - LUDIMILLA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X IVAN DA CUNHA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018184-6 - PALOMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X ANTONIO JUCELI DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 90% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20/08/2008, às 14:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.018215-2 - CLARA DE MELLO PAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X WAGNER MENDES BARROS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 120% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20/08/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006545-3 - RENAN RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:Cuida-se de ação de Alvará Judicial. Intimado(a)(os)(as) os requerentes, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 75), os mesmos quedou(aram)-se inerte(s). Promoção ministerial às fls. 76v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.017625-5 - JULIO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NALI MARIA AMADE MACHADO 1)d.r.a por dependência 2) Em verdade cuida-se de divórcio conversão litigioso. Emende-se a inicial, inclusive para requerer a citação da ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015142-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MARCOS ANTONIO DUARTE MONTEZUMA Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEZUMA e MARCOS ANTONIO DUARTE MONTEZUMA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005414-0A - PEDRO CASTRO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PEDRO AURELIANO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Fls. 31/32 e 37/38: ordem protocolada nesta data. Aguarde-se resposta por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009829-8A - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.007091-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X RONALDO CABRAL DOS SANTOS Despacho: Fls. 126: Inviável o requerido, tendo em vista o assoberbamento da pauta do Juízo. Requeira o exequente o que de direito, face ao rito eleito na presente execução. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005007-7 - RAPHAEL CHAVES BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO Despacho: Fls. 42: À parte exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008300-9 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA Despacho: Venha a planilha discriminada do débito, devendo a exequente observar o valor do salário mínimo vigente em relação a cada mês que pretende executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011521-5 - WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X IGNEZ VIEIRA DE SOUZA Autos aguardando pagamento na imprensa oficial para publicação de edital. \r\n\r\nProc. 2008.208.018201-2 - SUELY FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X NADIR VIDAL FERNANDES Decisão:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 12/08/2008, 14:40h, ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. Cite-se, Intimem-se. Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684) e ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 600,00, CONSOANTE PRÉVIO ENTENDIMENTO COM O EXPERT, intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009196-0 - VINICIUS FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ABIDON SOLIR FILHO Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 48 e v. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. (C) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.018038-6 - IAGO MATEUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X THIAGO COSTA MOTA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 2108/2008, 13:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se, para agendar o exame de DNA. (C) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012172-2 - LILIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDERSON DAMIÃO DALIO NEIVA Despacho: Fls. 29: Anote-se onde couber. Redesigno APC para o dia 28/08/2008, às 14:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003840-5 - ANDREA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ANTONIO CARLOS SILVA Despacho: Redesigno APC para o dia 24/10/2008, às 13:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se, devendo o mandado de citação/intimação do réu ser instruído com cópia de fls. 44. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010061-5 - EDINALDO XAVIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA NUNES DOS SANTOS DIAS Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 26. O Ministério Público manifestou-se às fls. 28, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017993-1 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 21/08/2008, 14:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nId: 622326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Despacho: Oficie-se ao novo empregador para desconto, aguarde-se por 15 (quinze) dias. sem manifestação , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013297-1 - LUCAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( Pela intimação dos alimentandos sobre fls 62 e 63/65) \r\n\r\nProc. 2008.208.007787-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALLACE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.108.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.008884-6 - CLAUDIA SCARABELLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X JUSSE LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589) Despacho: I-se por via postal . \r\n\r\nProc. 2008.208.017170-1 - VITOR HUGO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RUBEM SOUZA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores.3- Corrija-se a representação processual dos autores, uma vez que a procuração está errada , os outorgantes são os memores, rep. pela genitora.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017755-7 - RAILDA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X RAFAEL AMANCIO XAVIER Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial ,indicando o correto valor da causa. 3- Esclareça a autora como se manteve desde a separação .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017890-2 - LAVINIA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE SOUZA (RJ-150781)) X EDVALDO FERREIRA LOPES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa do réu.3- Indique ,ainda, que de forma presumida os ganhos do réu.Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.017416-7 - CESAR DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE MULHER INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SENDO A COMPETÊNCIA FIXADA EM FUNÇÃO DO DOMICÍLIO DO CÔNJUGE VIRAGO DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0A - VANESSA DESTRI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Atenda-se ao MP ( Pela intimação das partes para ciência e manifestação sobre fls 82?83) \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Atenda-se ap MP (fls 60/60vº e 71 - pela intimação via imprensa) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4B - GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) LUIZ CÉSAR MORAES GONÇALVES BASTOS 1 - Autue-se como secundário. 2 - Defiro a J.G. 3 - Venham os documentos essenciais. (despachado em 31/07/08) \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre fls112. (O. S 02/02) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.013774-0 - CARLOS ALBERTO KUIVENHOVEN LIMA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X PABLO PICASSO ALMEIDA KUIVENHOVEN OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 28v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Atenda-se ao MP( pela intimação do executado sobre a contra proposta de fls 152) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006897-5A - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão: Vistos, etc. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012024-9 - JORGE LUÍS OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SIMONE CALIL BARROS Despacho:Aguarde-se a devoluçao do mandado de citação. Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Decisão: Defiro a JG ,exclusivamente para o fim de publicação dos editais. Expeça-se o edital afixando-o no lugar de costume. \r\n\r\nProc. 2003.208.014230-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X VANIA MARIA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017491-0 - MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LUCIA CHAGAS SILVA Decisão: TENDO EM VISTA A INTERDITANDA SE ENCONTRAR INTER- NADA EM CLÍNICA SITUADA NA TIJUCA COMO DECLARADO ÁS FLS. 03. ITEM 1, E SENDO O FORO COMPETENTE O DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O INTERDITANDO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO CENTRAL PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES . DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014597-3 - DANDARA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X UBIRAJARA BRAGANCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O ofício já foi expedido ás fls.67, esclareça se o mesmo foi extraviado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004113-8 - JOÃO VITOR DA SILVA X PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005438-0 - PALOMA GABRIELA PERES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017882-3 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. (O. S 02/02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008866-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIO VINICIUS VILLELA CARVALHO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003917-3 - ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MICHEL DA COSTA TAVARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012199-0 - WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X JÚLLYA NOLI MARQUES LIMA Sentença: VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..37/38.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..43...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.009521-8 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.208.017895-1 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual vindo a procuração.3- Emende-se a inicial indicando o correto pólo passivo, que é composto pelo Espólio, uma vez que há informação de inventário já aberto.4- Venham cópias das primeiras declarações do inventário e do termo de inventariante .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.010357-4 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CAMILA FORTES PEREIRA Decisão:1- Dou por tempestiva a contestação, uma vez que o prazo em dobro é prerrogativa da Defensoria Pública. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.017831-8 - ANTONIO MARCOS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X BRENDA VITORIA DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Anote-se o correto nome da parte autora nos e no DRA.2- Defiro a JG.3- Emende-se a inicial ,indicando o correto polo passivo .Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:1- Já há deferimento de JG ao apelante.2- Recebo a apelação no duplo efeito. 3- Ao apelado.4- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006845-8 - RICARDO MARGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011650-7 - MARIA DAS NEVES VERISSIMO RODRIGUES X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho: A Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006946-1 - MARCIA APARECIDA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO A autora sobre a certidão de fls. 61. OS. 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Atenda-se ao MP( O MP requer venham as cláusulas de guarda e alimentos em relação ao menor, n?f do art. 1121, II e III, CPC, esclarecendo -se o item\"b\" siguinifica que a guarda ficará com a genitora) \r\n\r\nId: 622337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008520-1 - ELAINE CAPISTRANO DO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILBER SILVA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 116. O M.P. se manifestou às fls. 117.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007835-0 - RICARDO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) À parte autora para recolher as custas referentes à conferência de cópias da seguinte forma:1- conferência de cópias(campo 11); nº da conta 1110-6 (campo 25); valor R$ 14,56 (campo 37);2 - 10% da CAARJ - R$ 1,453 - Funperj (5%), na conta 6002-25174-9 (campo 34); valor R$ 0,73 no campo 47;4 - Fundperj (5%), na conta 5673-00124-3 (campo 35); valor R$ 0,73 no campo 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001737-0 - MONIQUE LABRIOLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Carta de Sentença pronta; aguardando parte interessada recolher custas e retirar para fins de averbação. \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) FORMAL DE PART6ILHA EXPEDIDO - Aguardando parte interessada fornecer cópias para instruí-lo bem como recolher custas rerente conferência de cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Mandado de Pagamento pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015332-9 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Diga o Autor sobre a Carta Precatória juntada às fls. 23/26 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. Ofício de exoneração pronto; aguardando parte autora retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.006522-6 - CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO RODRIGO ARAÚJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Sentença:Considerando que a concordância do réu através da petição de fls. 17/19 se deu antes de sua maioridade.Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação em relação a seu filho DIOGO RODRIGO ARAUJO CLEMENTE no percentual a ele atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensos diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se efetividade à sentença, e em seguida dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.010466-9 - NOEMIA CRUZ ABREU X MARCELO CRUZ DE ABREU, JUSSARA FERREIRA DE SOUZA, VICTÓRIA MIRANDA FERREIRA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Termo de Guarda Provisória pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011777-9 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X THIAGO LOCATELLI WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.017557-1 - MARIA DAMIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESUARIS ELÍZIO VIEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nId: 622338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012430-7 - GISELE CINELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ADEMIR CACALCANTE DE BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher as custas para expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013690-0 - ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DJALMA LOPES DO COUTO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO para levantamento da quantia referente ao resíduo do benefício de titularidade do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de PAULO ROBERTO DE PAIVA para levantamento do valor indicado às fls. 17 e suas correções monetárias, de titularidade do falecido RICARDO LIRA PAIVA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007401-8 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Decisão:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015172-4 - CINIRA DO NSCIMENTO PITUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X Falecido: ISAC PITUBA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de CINIRA DO NASCIMENTO PITUBA para levantamento da quantia referente ao resíduo de passivo salarial pertinente a reajustes de 28,26% e 3,17%, de titularidade do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001777-5 - ARCILIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X BERNARDO JOSE FRAGA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/66 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, devendo ser ressalvado eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.000593-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IRACILDA FALCAO MENDES DOS SANTOS), PAULO LINCOLN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de expedição de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000709-1 - ISAURA COUTINHO AYRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RODRIGO MACHADO AYRES Certidão Certifico que não foram juntados aos autos a Certidão de Casamento das herdeiras. Certifico, ainda, que nas Primeiras Declarações não houve informação acerca do regime de casamento das mesmas. Assim, nos termos da ordem de Serviço nº 01/2007, venham aos autos a certidão de casamento dos herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013762-4 - DANIELA CARUNCHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). TANIA DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (RJ-159019E)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015817-2 - ALMIR GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X IZABEL FERREIRA GOMES NETO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, nos autos do presente arrolamento, ADJUDICO AO REQUERENTE ALMIR GOMES NETO o bem descrito na inicial, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.208.017467-2 - JANYRA SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X JOSÉ CLÍMACO DE ABREU Decisão:Defiro a JG.Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a ora Requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Cite-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente). Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008125-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 106 VERSO, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013572-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MELCHIZEDEL DE FREITAS OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao autor para recolher as custas de expedição do ofício ou retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005432-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.009508-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas da expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas da expedição do ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010940-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MORAES ADORNO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:1. DEFIRO JG. À PARTE RÉ. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DECISÃO DO INCIDENTE DE FALCIDADE, QUE ORA SE INSTAURA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INCIDENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014704-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.002913-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CHEQUER FERREIRA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO,BEM COMO CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003584-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIVINO CAMPOS NETO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006380-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ANTONIO LOPES LIMA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.23, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017077-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS NOVAES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005219-7 - MARCELO GONCALVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA), Síndico: ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, no que se refere a ação ordinária na qual os ora autores atuaram como patronos do ora réu.Declaro, por outro lado, no que se refere ao processo nº 2001.208.003066-9 em apenso, extinto o mesmo na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da presente causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.005853-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ELIZABETH CORREA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno ou retirar a C. P. \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 118 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão: 1. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/208 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. 2.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS. 177. VENHA O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO-SE SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, VENHAM OS ENDEREÇOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014656-1 - CRISTINA MARIA PALMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ESLCAREÇAM AS PARTE SE HA INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( x ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004872-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I, Síndico: MARIA REGINA CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA E DA PRODUCA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014367-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( x ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: ISRAEL SEGAL CUPERSTEIN Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 100, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. DESIGO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012044-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 78/79 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários na forma pactuada e custa na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014499-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES, Síndico: AMOACYS DA ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, devendo incidir multa de 10% até o mês de dezembro de 2002 e, a partir de então, multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005783-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X SUELYR PEREIRA E SILVA Sentença: Vistos, etc. CONSIDERANDO QUE AS PARTES ALCANÇARAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ÀS FLS.45/46, NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO III do CPC, A HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. PRI. HONORÁRIOS E CUSTAS NA FORMA PACTUADA. PRI. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014652-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ, Síndico: WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016889-1 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA COELI OEREIRA DA CUNHA Decisão:Designo AC pra o dia 04.11.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017430-1 - ROBERTO BUTRUCE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo AC pra o dia 04.11.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.003426-6 - OSWALDO TEIXEIRA, Fiador: GERALDA CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ORVAN CANADENSE LTDA Decisão:1. EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA A PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, REGULARIZANDO-SE, AINDA, O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005678-0 - LEONARDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BV FINANCEIRA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O LEVANTAMENTO REFERENTE AOS VALORES INCONTROVERSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007894-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA OTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X SIND.TRAB.NAS EMPR.DE FABR.BENEF.E TRANSF.DE VIDRO,CRISTAL,ESPELHO,FIBRA E LA DE VIDRO,CER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012249-0 - VILCEDIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1., INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 126 VERSO. 2. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO ÀS FLS.143 PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008271-8 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017552-4 - CINIRA ALICE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE DA SILVA MELO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.153, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.012711-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ALMEIDA TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO NEVES DO AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas da expedição do ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010014-1 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( x ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.007403-3 - ARLETTE GRANGE LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2004.208.013023-4 - NICOLA CARIELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS FURTADO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 182/183 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. PRI. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009178-8 - LEONARDO NIGRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002699-3 - MARCOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HONÓRIO GONSALVES DA SILVA NETO E OUTROS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 54/56 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. PRI. Aguarde-se o intergral cumprimento do acordo. após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007968-7 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHALON JRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC.. DIANTE DO NOTICIADO PELO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O RÉU DESOCUPOU VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO (FLS. 34) , NA FORMA DO INCISO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO REFERENTEMENTE À AÇÃO DE DESPEJO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR UNICAMENTE QUANTO À COBRANÇA DO ALUGÚEIS EM ATRASO E RESPECTIVOS ENCARGOS. PRI. CITEM-SE OS RÉUS CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.34. FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009554-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MANOEL OLIMPO DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, além das já constantes nos autos, justificando-se objetivamente, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010777-9 - MARIA DE FÁTIMA VITAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ARMANDO JOSÉ DUARTE GUIMARÃES E OUTRO Despacho:FLS.91, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001508-3 - SURUAPI JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LINA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença: Vistos, etc. Considerando que as partes desistiram do recurso impetrado, considerando, ainda, que as partes resolveram compor o conflito nos termos de fls. 83/85, HOMOLOGO o pactuado para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, BEM COMO A EXECUÇÃO (2002.208.009768-7) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Acoste-se cópia da presente sentença nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.008115-3 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CAEIRA MARTINS REFORMAS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) 1.DEFIRO FLS.33, OFICIE-SE PARA A BAIXA DA RESTRIÇÃO, REFERENTEMENTE AO DÉBITO ORA DISCUTIDO. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006012-5 - NEWTON FLORENTINO PAES DE BEM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011214-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CECILIA MARIA FIAES CARBONE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica a parte interessada intimada acerca de fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.017643-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINA FERREIRA LEONÍDIO Decisão:1.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS, AO EMBARGADO 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013800-2 - WALDIR PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.113 E CONSIDERANDO QUE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM MANIFESTAR-SE DE FORMA NEGATIVA IMPORTOU NA AQUIESCÊNCIA, CONSOANTE DECISÃO DE FLS.116 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012677-8A - EUDASIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000660-1 - MARLI CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA D. JUNIOR (RJ-123474E)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento.Julgo, por outro lado, improcedente o pedido, no que se refere à lide secundária, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC. Condeno, enfim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, inclusive, no que se refere à lide secundária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013027-1 - JOSE NILTON VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AUTO ESCOLA FÓRMULA 1 LTDA ME Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 153 VERSO, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar os réus, no que se refere aos 1º e 2º autores, ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 8.853,18 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), referentes aos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da data do evento danoso, até o efetivo pagamento, bem como, a pensionamento no valor de 100% de um salário mínimo desde a data do evento danoso até aquela na qual a vítima atingisse 70 (setenta) anos de idade.No que se refere à pretensão da 3ª autora, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, para o fim de condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.208.013644-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - GERAL, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X PROSERVIG PORTARIA ZELADORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:DEFIRO FLS.85. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001099-7 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para fornecer o endereço completo da testemunha Domingos Alves dos Santos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008218-2 - NORMA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença: ...\"Isto posto, julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.017183-0 - CICERO LAZARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A Decisão:Designo AC pra o dia 04.11.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003599-4 - VILMA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher as custas referentes ao mandado e a C. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005352-4 - FRANCISCA ROSA TEIXEIRA X FERNANDO DO ESPIRITO SANTO PIRES EDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Formal aguardando cópias faltantes \r\n\r\nProc. 2004.208.013125-1 - Inventariante: SERGIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X ISAURA CASTRO DE DEUS Sentença:Em razão do exposto DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM DESCRITO NO PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS.139, o qual contemplou o herdeiro SÉRGIO DE DEUS, resguardando eventual direitos de terceiros, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.010971-5 - ALVARO NEY CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONCEIÇÃO NOBRE DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011952-0 - MARIA CECÍLIA MALTA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LYDIA ALVES MALTA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.208.017349-7 - LOURDES ISHIBARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA ISHIBARO (RJ-018157)) X ROSA ISHIBARRO Despacho:Intime-se a parte autora para que providencie a regularização de fls.15, consoante certificado. Prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008094-8 - PAULO AZAMBUJA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007944-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUN CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.011232-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.281/282 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NA FORMA DO INCISO III DO RTIGO 269 DO CPC. PRI. HONORÁRIOS E CUSTAS NA FORMA PACTUADA. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016102-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.013844-8 - ARY PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X JOZENIR QUEIROZ Decisão:FLS.20. DECIDIREI QUNTO AO REQUERIMENTO DE LIMINARA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008964-4 - MARCELO CARNAVAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aos 16 dias do mês de julho de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:39 horas, presentes a parte ré e sua patrona, presente o autor, ausente seu patrono. Justifique o patrono da parte autora sua ausência no prazo de 48 horas, apresentando a parte ré proposta de pagamento da quantia de R$ 4.200,00, líquidos, já deduzido o imposto de renda, informando que já foi providenciado a baixa do gravame, juntando documento neste sentido. Justifique o patrono do autor sua ausência consoante já salientado, manifestando-se, ainda, a parte autora quanto a proposta formulada em igual prazo. Junta desde já, a parte ré sua contestação, caso reste frustrada a conciliação. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:45 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação de fls.440/443, determinando-se o regular prosseguimento do feito, deferindo-se, ainda, o requerido pela parte exeqüente às fls.456.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004904-8 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE PERITO (FLS. 94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006257-0 - FLÁVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. 2. À PARTE RÉ SOBRE FLS.154/169. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014381-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.208.017179-8 - CASSIO BRUNO MAGALHÃES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO BRUNO MAGALHÃES RAMOS DA SILVA (RJ-142799)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão: Designo AC para o dia 22.10.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro, ainda, a tutela antecipada, diante dos documentos de fls. 12/19, onde se verifica a efetivação da venda do veículo indicado na inicial à ré, bem como, a existência de infração e débitos posteriores à data da venda, em nome do autor. Detrmino, assim, que a ré providencie a transferência da propriedade do veículo indicado na inicial em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Oficie-se ao DETRAN para transferência das multas posteriores à data da venda (fls.12), no que se refere ao autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005470-2 - RODRIGO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), URPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008478-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE QUE O AUTOR DILIGENCIE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DECRETADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010215-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BARBOSA CASTRO Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar requerida. Expeça-se o necessário. Cite-se o réu na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.017118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO JOSE DOS SANTOS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.017313-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X QUEDMA THEODORO DA SILVA DE PAULA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.10/11, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.017353-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JULIANA MENDONÇA DE LIMA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.22/24, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003867-8 - ESPÓLIO DE EMMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMÍNIO ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009389-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004653-9 - JOSÉ DIJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC ,para o fim de condenar a parte ré à devolução em dobro dos valores comprovadamente descontados dos ganhos da parte autora, tratando-se de mera soma aritmética dos mesmos, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017400-3 - JOÃO LUIZ SERGIO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AC pra o dia 04.11.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009692-2 - SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:JUNTE-SE. RECONSIDERO FLS. 101, DIANTE DO ORA COMPROVADO. DE QUALQUER FORMA, OFICIE-SE AO DETRAN, A FIM DE QUE INFORME QUANTO A EVENFUAL MULTA EM NOME DO AUTOR, RELATIVAS AO OBJETO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007643-0 - JUSTINA DE FÁTIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009897-7 - IONA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008782-7 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 622342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL Ao requerente para retirar a certidão de inventariante e encaminhar os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte e remessa de retorno ( R$ 9,12 ) mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.009138-7 - JUREMA DA SILVA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MILTON JORGE Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 55 restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/06, nos autos do inventário de MILTON JORGE para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016665-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA PROENCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO GUIMARÃES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002377-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 122. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.208.004113-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ELIANA LIDIA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra o arrematante a pendência apurada, conforme certidão de fls. 337.2- Fls. 351/352: Diga a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Despacho:1- Fls. 332: Venha planilha do débito atual, descontado o valor depositado às fls. 327. Após, diga o executado sobre a diferença apurada.2- Fls. 333/335: Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se. Enquanto não cumprido, os patronos continuam representanto a parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003186-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO Ao autor para ciência do ofício eletrônico nº 541532 a fim de se efetivar a publicação do Edital no Diário Oficial, bem como para retirá-lo dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Fls. 422: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 464: Comprove-se o alegado pois, somente na hipótese de inexistência de inventário da ré, poderão ser habilitados os seus herdeiros no pólo passivo, devendo, inclusive, ser juntada sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AGORA SENIOR CORETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:... SUSPENDO o presente processo até a decisão final daquele, evitando desnecessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2003.208.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO, Síndico: ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1- Os devedores foram intimados às fls. 124 e não pagaram o débito apontado na planilha de fls. 120/121, acarretando-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação. 2- Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 126. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intimem-se os executados na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011291-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO LOUBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA RODRIGUES (AM-001275) Ao autor para recolher as custas de porte e remessa: R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.013311-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLEUMAR ANGELO ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ESPÓLIO DE PAULO MAQUIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107: Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 81, retificando-se o pólo passivo, anotando-se, inclusive, a 2ª ré como RL do espólio, conforme fls. 104.2- Fls. 193/194: Expeça-se mandado de avaliação.3- Junte a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento e venha a relação de bens do espólio, para análise do benefício pretendido. Dê-se vista à DP que patrocina a parte, ante a petição de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Despacho:Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação pessoal da parte ré: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.208.007155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE MURILO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 207: Cabe à parte autora diligenciar junto ao Juízo do inventário.Sobresto o feito por mais 30 dias, decorridos sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls. 168: Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora referente ao valor incontroverso, depositado conforme fls. 150 e 163.2- Intime-se o réu, por DO, para pagamento da diferença apontada às fls. 158, excluída a multa de 10%, ante o certificado às fls. 159, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a entidade financeira é parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos. Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que a matéria através da mesma argüida se refere ao mérito, não sendo o meio processual adequado para aduzi-la.Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014839-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.017299-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 68: Defiro o prazo requerido pelo réu. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.Intime-se a DP da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.208.001028-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANCELMO CIMA DE HOLANDA Decisão:Fls. 69: Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ROSILENE GOMES TORRES E OUTRO Decisão:Venha o reconhecimento de firma nas assinaturas dos réus no acordo de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2008.208.010806-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DELFIN RIO S. A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 223, uma vez que a competência para processar e julgar ações de cobrança de cota condominial é a do local do condomínio, na forma do art. 100, IV, \"d\" que é norma especial prevalecendo sobre a norma geral prevista na aline \"a\" do referido dispositivo legal, sendo, portanto, competente, este Juízo.2- Ante os balancetes de fls. 14/23, não resta configurada a situação que ampara o deferimento do benefício pretendido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.016447-2 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Dispensada a apresentação de procuração, uma vez que a autora declarou estar em causa própria.2- Emende-se a inicial, qualificando-se corretamente a parte ré.3- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012413-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fls. 136/147: Diga o réu.2- Fls.149: Defiro a devolução do prazo tão somente quanto à interposição de eventual recurso contra a decisão, ante o certificado às fls. 151, não quanto ao cumprimento da mesma, pois foi o réu intimado pessoalmente para o seu cumprimento, conforme fls. 134/135.3- Publique-se o despacho de fls. 158. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016066-0 - AMÉLIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IMPETUOSA MENINA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Ante a emenda da inicial às fls. 26, e tendo sido a autora imitida na posse do imóvel em questão conforme fls.31/32, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.016538-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011923-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Inicialmente deixo de receber a petição de fls.356/358, uma vez que o signatário não mais patrocina os interesses da autora conforme documento de fls.346/347, sendo, portanto, correto o procedimento desta serventia em impedir a carga dos autos ao patrono; o direito à vista dos autos não implica na sua retirada.Outrossim, considerando que no valor depositado às fls.329 estão incluídos os honorários de sucumbência, conforme planilha de fls.308 e 318, retifico a parte final da respectiva decisão de fls.349 para determinar o levantamento em nome da autora do valor depositado às fls.329 excluída a verba honorária que deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor do atual patrono que atua desde o início do processo de conhecimento, salvo se o mesmo aduzir requerimento de forma diferente para contemplar o signatário de fls.356/358, o que deverá ocorrer em 05 dias, sendo certo que este não é o meio processual adequado para se discutir direitos referentes a honorários. \r\n\r\nProc. 2001.208.004040-7 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Sentença:Ante o que consta às fls. 436, JULGO EXTINTA a execução em face da 1ª executada, Ética Imobiliária LTDA, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex-lege.Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, referente ao depósito de fls. 431.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa somente no que tange à 1ª ré. Prossiga-se a execução quanto aos demais réus.P.R.I. Sem prejuízo, aos 2º e 3º executados sobre a nova planilha apresentada às fls. 437.Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.014646-1 - REGINA CÉLIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X ESPÓLIO DE VILMIR GOTZENS VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 70 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho:1- O benefício da JG aos impugnados ainda está pendente de análise. 2- Ante a manifestação de fls. 149/150 dos autos principais, anote-se o patrocínio da Defensoria Pública aos impugnados.3- Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Por este ato, fica intimado da penhora a parte executada, na forma do art. 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Rejeito a impugnação de fls. 327/330 uma vez que às fls.305/306, o executado esclareceu que pretendia oferecer impugnação. Sem razão pois, o inconformismo com a penhora. Considerando, no entanto, a manifestação do executado às fls.324 depositando a diferença exigida pelo credor e requerendo a extinção da execução, restando evidenciada a preclusão lógica, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 340, referente aos valores depositados às fls. e 307 e 325. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010246-0 - CRISTIANE SANTORO GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) X ÓTICAS DO POVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Decisão:1- Recebo fls. 25 como emenda .2- Venha a certidão de inventariança a fim de verificar a representação do Espolio réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.014637-6 - FABIO AIELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em que pese tratar-se de rito sumário, tendo em vista o mesmo ter seguido os trâmites do rito ordinário, a fim de evitar desnecessárias delongas, converto o rito para ordinário, sendo certo que tal não causa prejuízos às partes. Anote-se. Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000517-5 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X RONALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:1- Fls. 60: Indefiro ante a preclusão considerando o disposto no art. 276 do CPC.2- Outrossim, esclareça o réu se foi eleito em assembléia para representar o condomínio onde residem as partes, juntando-se, em caso positivo, a respectiva ata. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007648-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 164: Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, nos termos da sentença de fls. 95/98, mantida em sede de recurso, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013806-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 94, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/07, mediante a substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010841-9 - ISIS TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014711-3 - SOLANGE GONÇALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROBERTO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Anote-se o patrocínio do réu.2- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016053-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X MULTIMARCAS DAKAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 67: Primeiramente, ante o consignado pelo 1º réu, defiro-lhe o prazo de cinco dias para se manfestar sobre a emenda à inicial de fls. 28/30. Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre as contestações no prazo requerido. Os demais pedidos serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006640-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUARACI DE OLIVEIRA Despacho:Regularize, o peticionante de fls. 48 e seguintes, o pólo ativo, comprovando-se a sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.208.012258-6 - WILSON GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RENATO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2001.208.008527-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NARDI BECK IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2002.208.004475-0 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X EDINEIDY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.004475-0 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X EDINEIDY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.013119-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUBIA FERREIRA DE SOUZA PAULO Despacho:Fls. 96 - Esclareça eis que o veiculo não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA Despacho:Fls. 60: Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 18, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014105-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ERNESTO DA FONTE Decisão:Ante a falta de notificação da parte ré, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017620-4 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X FRANCISCO JEOVANE MUNIZ Despacho:Cite-seO pedido liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003889-7 - ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X STADIUM 2000, ESPORTES, LAZER E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004043-4 - SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Retifico o despacho de fls. 71. À parte ré sobre os documentos de fls. 59/70, na forma do art. 398 do CPC, esclarecendo a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.016847-7 - LEVINDO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Adeque-se ao art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004133-7 - MARCO AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Fls. 105/107: À ré.2- Fls. 109/114: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Defiro o prazo requerido pela 2ª ré na assentada de fls. 232 para a regularização de sua representação processual.Sem prejuízo, certifique o cartório se a 1ª ré está devidamente representada, sendo regularmente intimada para se manifestar sobre a produção de provas. Após, voltem os autos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.208.010661-9 - IRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/101.Ante as decisões de fls. 51 e 137v., intime-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003227-0 - VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BATERY EXTREME COMERCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora de insiste na oitiva da testemunha autora às fls. 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004513-2 - JANINE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Cumpra o cartório a promoção do MP de fls. 457.Após, à autora sobre o certificado e sobre fls. 461, retornando os autos ao MP. \r\n\r\nId: 622343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005691-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA DE SOUZA DE SAO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Certificado que os autos estão paralisados por mais de trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.208.002092-9 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO X Testador: GLAUCEA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003557-6 - DIEGO FERREIRA LELARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LELARCHE JUNIOR Despacho:Oficie-se novamente atendendo ao requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.208.002278-1 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES MACHADO (RJ-043525)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Despacho:Ao MP, diante da certidão de nascimento de fls. 08 e a certidão de óbito de fls. 07 que declara que a \"de cujus\" não deixou filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009779-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:1-Fls. 330- Anote-se onde couber; 2- Fls. 331- Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 3- Restaure-se a capa dos autos, que se encontra em mau estado de conservação. \r\n\r\nProc. 2004.208.004161-3 - RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DELMACI BERGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009077-6 - CANDIDA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.000266-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Atenda-se aos itens 1, 2, 3 do MP. Após, voltem conclusos para nomeação de curador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004803-0 - GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GUILHERME GONCALVES MOURAO Despacho:Ao inventariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário, que tramita sob a forma de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA e JOSÉ ALVES DA SILVA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com o parecer favorável da Fazenda à fl. 132, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 02/04 e 109/110, pelo qual ficam adjudicados a Carlos Alberto Costa Porfílio os bens deixados por Maria de Lourdes Batista da Silva e José Alves da Silva, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida à fl. 21.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.208.010507-6 - ANA MARIA RISCADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X JASSON MARTINS Decisão: Fls. 316/317: Defiro. Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias como requerido. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010496-7 - SALMA DUMITH TAYMOUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ADELIA HADDAD DUMITH Despacho: 1 - Proceda o cartório na forma determinada no Provimento nº 069/2003 quanto ao Agravo de Instrumento em apenso. 2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Ao Inventariante para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 100, inclusive efetuando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.009203-0 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO DIAS, FÁTIMA JAQUELINE DE CARVALHO DIAS CAMPOS, CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044)) X MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DIAS De ordem: Ao interessado sobre certidão de fls.203 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003883-0 - DELLY PADILHA MARTINS DE CARVALHO X THAIS PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nArrolamento, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.007308-0 - JORGETE DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X WALTER AYLPE ROMANO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009729-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001046-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X LILIAN FONTES DOS SANTOS BUZZONE Decisão:Vistos, etc.,A busca e apreensão do automóvel objeto de alienação fiduciária em garantia foi deferida liminarmente a fls. 19. Todavia, não foi possível proceder à busca e apreensão porque o automóvel não se encontrava na posse do devedor, conforme certidão de fls. 23.A fls. 24/28, o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito....Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedi \r\n\r\nProc. 2008.208.002698-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPÓLIO DE SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 173- Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.001231-0 - ANTONIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X ZELI SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Oficie-se ao FETJ para fins de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012462-9 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X M DO CARMO OTICA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.010149-8 - B. RIOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CALCADOS BEIRA RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CLESIO PIRES PEREIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.005966-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/51 e os acolho para alterar o dispositivo da r. sentença de fls. 47/48 a fim de que onde se lê: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 26), acrescida de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial\", leia-se: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 26), além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.208.007591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA VENADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido, fixando-se o percentual de 20% sobre o faturamento diário bruto da ré, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.008604-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GILCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77- Intime-se a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANA MARIA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:Fls. 68- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Decisão:Fls. 83: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010009-1 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARGARETH SÃO THIAGO PIMENTEL Sentença:Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Despacho: Fls. 37: Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X LETÍCIA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (RJ-143334), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o parcelamento requerido pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.017782-8 - ALMIR JOSE ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALINE DE SOUZA DUFLES ARAÚJO E OUTROS Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 31, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004196-9 - SÉRGIO DAVID ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, tendo em vista a assentada de fls. 29, devendo, em caso de prova documental trazer aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA MARIA RAMOS NASCIMENTO Despacho:1- 1- Proceda, o cartório, a providência prevista no artigo 261 do CPC; 2- Intime-se o réu para trazer aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE GONÇALVES BORGES FILHO E OUTRO \"Aguardando cópias para expedição de mandados. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012642-5 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 410 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas, tendo em vista o teor do acordo ora homologado, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.007907-0 - SELVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID VALENTIM DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012247-7 - MONICA CRISTINA DE ANDRADE VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007976-6 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECM - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS, TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Oficie-se à DIPEJ a fim de que indique perito contábil para atuar no presente feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALEXANDRINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.007752-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINDUNINA PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor (Banco Volkswagwen S/A) pelo Diário Oficial para pagamento da diferença apurada a fls. 171/172. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004225-0 - SOLANGE REGINA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Defiro a gratuidade à autora. Fls. 27: Anote-se o CNPJ do réu onde couber. O valor atribuído à causa impõe o rito sumário, consoante o art. 275, I, do CPC. Desta forma, emende-se a petição inicial em dez dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas, haja vista o disposto no art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Decisão:Defiro substituição requerida. Retifique-se na D.R.A. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013632-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.208.002243-4 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Diga a parte ré sobre fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009713-0 - LÚCIA MARIA MOLINA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ARACI LYDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se pelo prazo do acordo. Decorrido o prazo ou vindo petição das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004285-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Indefiro o requerido, sendo certo que a parte autora não comprovou a hipossuficiência alegada, conforme decisão de fls. 54. Intime-se o autor para efetuar o recohimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015607-2 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se guia para purgação da mora, conforme requerido, devendo o depósito se realizar no prazo de quinze dias, nos termos do art. 62, III, d Lei nº 8.245/91.Após, de acordo com o mesmo inciso, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.017952-9 - ARTALIDES SUZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os embargos à execução não prestam para a embargante formular pedido de indenização por dano moral, pois, nesta sede, o que deve buscar o embargante é a desconstituição do título executivo ou de alguns atos executivos, como a penhora.Outrossim, a embargante não atribuiu valor à causa, o que é de rigor, nos termos do art. 282, V, do CPC.Isto posto, emende-se a exordial em dez dias, para o fim de atribuir valor à causa e para formular pedidos adequados com a presente ação de embargos à execução, sob pena de indeferimento.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011826-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X CARMEM LUCIA COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:À exequente sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 153: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.013795-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON GOMES DA SILVA Decisão:Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014558-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.015630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTOCLINIC D.M. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho: Retifique-se em DRA. para fazer incluir o 2º executado indicado na petição inicial (fls. 02). Após, cumpra-se a decisão de fls. 21, citando-se todos os executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011406-9 - MARIA IRENE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X RIZILEIDE MOTA DOS ANJOS Despacho:Para o bloqueio \"on line\", imprescindível é o nº do CPF da executada, inexistente nos autos. Informe a exeqüente, portanto, o nº do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.012189-0 - LÚCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NEWTON CÉSAR MATOS GALVÃO), ELAINE DO VALLE GALVÃO Despacho:1- Ao exequente sobre fls. 64/70; 2- Fls. 66- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.012833-1 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Intime-se a empresa-executada a pagar a quantia do item II de fls. 200, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001017-6 - BEST QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X LBC - LABORATÓRIO BRASILEIRO DE CALIBRAÇÃO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005919-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROZE GUERREIRO Despacho:1- Ao exequente sobre a resposta dos ofícios (fls.61/73 e 83); 2- Desentranhe-se a petição de fls. 80/82, eis que estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada ao respectivo processo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.208.007467-3A - CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JAIR GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736) Decisão:Como não é possível determinar coercitivamente ao Sr. Arnaud que forneça padrões gráficos na presença do perito, intime-se o experto para que esclareça se é viável a realização da prova pericial embasada em cópia de documentos em que constem a assinatura do Sr. Arnaud, inclusive o padrão existente no cartório onde houve o reconhecimento da firma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013002-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que, apesar de regularmente intimado, deixou o autor de comprovar a alegada hipossuficiência. Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/08, às 14:30horas. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas, observando-se os endereços declinados às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS \"Faz-se necessária mais uma cópia do deferimento da justiça gratuita bem como procuração, por se tratarem de três réus sendo citados via carta precatória, haja vista que só foram entregues duas cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015184-0 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA Decisão:Ao Inventariante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003471-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO RUBEM DE MACEDO \"Aguardando cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.003555-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X AUREA DUARTE SIQUEIRA Despacho:Atenda-se. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA Decisão: Certificada o recolhimento das custas, expeçam-se os títulos, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006806-3 - LAURA CORREIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIO ALVES MENDES ADAO Despacho: Venha o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.012661-4 - ZILAH DA SILVA CUNHA X ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012876-3 - FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X Falecido: ANTONIO SIMOES FONTENELE Decisão:\" Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 64, vº.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Oficie-se a 5ª Vara Cível solicitando informação acerca do processo referido às fls. 193, a fim de avaliar possível existência de conexão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.005927-0 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho: Fls. 202/203: Esclareça-se o pedido, tendo em vista o que consta do art. 12 da Lei nº 1.060/50, bem como o teor da sentença de fls. 157/160. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.008632-8 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CLINICA DERMATOLOGICA DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Estes autos já se encontram sentenciados. Portanto, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010469-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001782-9 - JOCYRA RESENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.017394-0 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MESBLA MÉIER Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002683-4 - ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (RJ-135817E)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006336-0 - ANTONIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO FONTES GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls. 129- Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013430-1 - BANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.013247-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 38.Mesmo assim, o autor ainda não cumpriu adequadamente o que lhe foi determinado a fls. 34/36, pois o valor da causa na ação de reintegração de posse deve ser fixado em consonância com o art. 259, VII, do CPC.Assim sendo, e pela última oportunidade, emende-se a inicial em dez dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e de taxa judiciária, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007842-3 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. R. M. DE ARAGAO (RJ-104909)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia relativa ao depósito de fls. 663, conforme requerido às fls. 667/668, observando-se os poderes contantes da procuração; 2- Ao autor sobre depósito de fls.707, devendo dizer se dá quitação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.008484-0 - JORGE EDUARDO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao exequente. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, que se encontra em mau estado de conservação. \r\n\r\nProc. 2002.208.011943-9 - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004909-0 - FERNANDO JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) \"Aguardando cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007177-9 - LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho: Fls. 143: Intime-se a parte ré, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 63 para efetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.208.011588-2 - FRANCISCA DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004448-8 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo os honorários de fls. 110. Intime-se o perito para que dê início a realização dos trabalhos. Ciente de que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012278-7 - NICEA DE UZEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CREDICARD \"Aguardando a parte fornecer cópia do deferimento da justiça gratuita para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.017818-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012773-6 - LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 124, ofice-se ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011921-1 - MARCIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 52: Anote-se o nome do patrono onde couber. Fls. 38: À parte autora para se manifestar sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013501-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.013932-8 - MARIA EUNICE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:Fls. 73: Ao autor, atendendo-se integralmente a promoção do MP de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.208.014961-4 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS \"Aguardando cópias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017207-7 - SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X MANOEL EDUARDO DA COSTA), Confinante: ITOBAL SARMENTO), Confinante: ACAUAN BRAZ DE ARAÚJO COSTA), Confinante: NADY SARMENTO) \"Aguardando custas para expedição de mandados.\" \r\n\r\nId: 622344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014462-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARIA CRISTINA GUEDES DO NASCIMENTO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014463-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014466-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARCIA FERNANDES LEITE Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014467-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X IRIS OLIVEIRA LOPES Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014472-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014474-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANA PAULA GOMES OLIVEIRA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014475-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DELANDIA MARIA FERREIRA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014476-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VALERIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014477-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMYGDIA BALTHAR DE OLIVEIRA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014478-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X LUIZ ANTONIO M. SERRO RODRIGUES E OUTRO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014479-5 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARILEA DA COSTA MENDES GOMES Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014480-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EVALDO SOUZA DE SÁ E OUTRO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014481-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANDRE NELIS DA SILVA E OUTRO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014483-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DANIELE APARECIDA R.S. CUNHA Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014484-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL ELUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CLAUDIA C FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.113040-1 - CAROLINA DE ARRUDA BATISTA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA, SE FOR O CASO. INTIME-SE A VIVO SOBRE O ALEGADO NOVO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE NOVA MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010994-1 - FATIMA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/09/08, ÀS 15:20 H, QUARTA-FEIRA. INTIMEM-SE AS PARTES (AR E DO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.018114-7 - EDILEUSA MARIA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X VALÉRIA GRACE DE FIGUEIREDO MARQUES Decisão:... diga a parte autora, em quinze dias, se deseja convolar a demanda para ação de cobrança, juntando para tal nova petição com a emenda da inicial, bem como contrafé, pena de extinção do feito. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016340-4 - ROSALI MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EQUIVALENTE AO DÉCUPLO DA COBRANÇA. INTIME-SE A PARTE RÉ A RETIRAR GUIA E DEPOSITAR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - MARIA EUDA DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:FACE À INÉRCIA DA DEMANDADA (BANCO FININVEST), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM DINHEIRO,A SER PERFEITO NA BOCA DO CAIXA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, SENDO, NA OCASIÃO, NOMEADA DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER TELEFONE AO SR(A) OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000390-7 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença de fls. 22/23, ratificada pelo acórdão de fls. 60. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004666-9 - MARTA REGINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM ESPECIE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.009128-6 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRARAZÕES, SUBAM OS AUTOS À E.T. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.010609-5 - NILMAR PEREIRA MONTENEGRO PERRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da sentença. O silêncio importará em aquiescência e fazer valer o enunciado 14.2.1 na forma do decisum. \r\n\r\nProc. 2008.208.011820-6 - LUIS CARLOS JORGE MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012104-7 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014471-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X KELLY CRISTINA DO VALE DIAS Decisão:...POR ISSO, PROCLAMOU-SE QUE INCUMBIA À RECLAMANTE...DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, OU SEJA, A CIRCUNSTÂNCIA DE SE ENCONTRAR À BEIRA DA INSOLVÊNCIA. NESSE DIAPASÃO E CONFORME ASSEVERADO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, VENHA, EM QUINZE DIAS, PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A IMPOSSIBILITAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.015666-9 - ROBSON GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.) Despacho:FLS. RETRO: FACE À DATA DE DESTRUIÇÃO, ASSIM O MANDADO JÁ EXPEDIDO (FLS. 17), INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 622192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - NILZA CHAVES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2003.800.126339-8 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X MARIA GRACINDA P. GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015926-7 - ESTEVAO ROSSI TEIXERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091262-6 - MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003122-8 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.003124-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.091532-8 - ALEX SANDRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X S. O. S. NORTE INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018910-5 - EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Merece prosperar as alegações dos embargantes. Isto porque, a sentença, por erro material, fixou como termo inicial da aplicação da multa na obrigação de fazer o dia 16/09/2008 e o final no dia 23/03/2005.Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, passando a constar como termo inicial da aplicação da multa na obrigação de fazer o dia 16/09/2004 e o final no dia 23/03/2005.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171021-0 - MARCO AURÉLIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Comprove a parte autora que seu nome ainda se encontra nos cadastros restritivos de credito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212088-7 - RODRIGO VALADÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016944-3 - PAULO VIRGEM MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 22. Saliento que o rito dos Juizados Especiais Cíveis não comporta dilações para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042334-2 - GABRIELA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.044929-0 - MAURÍCIO BUTERI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, a fim de receber os embargos de declaração e reconhecê-los, a fim de sanar vício contido na sentença. Conforme guia de fls. 28, a réu depositou a obrigação pecuniária dentrodo prazo avençado, razão pela qual não deve arcar com a cláusula pena de 30%. Ademais, a obrigação já foi cumprida com o depósito tempestivo, tendo inclusive a parte levantado a quantia. Leavante-se a penhora de fls. 42/43. Desta forma, diga a autoa oem 05 dias se dá quitação integral, valendo o silêncio como concordância, Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052742-1 - RICARDO MINETTO DRUBI (Adv(s). Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ao réu sobre fls. 116/149, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078614-1 - ELKE OELLERS BOCHNIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). MIRIAM ALVES DA SILVA (RJ-159614E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.104496-0 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da documentação apresentada que comprova o não cumprimento do item 1 do acordo de fls.14, arbitro a multa no valor de R$ 100,00 por ato de descumprimento, a contar da intimação da presente decisão.Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111392-0 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183268-7 - MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Decisão:Diante do alegado pela autora e pela parte ré, designo o dia 25/08/2008, às 15:00 horas para retirada do equipamento do réu na residencia da autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187828-6 - ADERITO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192135-0 - BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000453-5 - VERONICA MARIA SOARES ALVES X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002490-0 - ADHEMAR RAMOS DE MELLO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005421-6 - DULCE PINTO TRINDADE X NET Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do item 4 do acordo conforme fls. 10, em cinco dias, sob às penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.008662-0 - DILANDIO PEREIRA DE CARVALHO X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.017330-8 - LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X OTAVIO HENRIQUE MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.000941-0 - SELMA MACIEL TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IZA REBOREDO VERAS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Tendo em vista a concordância da autora, intime-se o réu para cumprimento da proposta às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.002045-4 - MARIA BEATRIZ RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046482-4 - MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo audieência especial para o dia 10/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108950-4 - ALFA-TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X JULIA GRACIELA TEIXEIRA SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008202-9 - HELOIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009118-3 - ALESSANDRA BENTO VEGGI DAVID (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X PERSONAL LINE E OUTRO Decisão:Venha o endereço do primeiro réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009598-0 - DIRCE GONÇALVES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Decisão:Venha justificativa da ausência do primeiro autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017423-4 - JOAQUIM JOSÉ JOBIM (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X CONDOR COBRANÇAS Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua capacidade postulatória mediante a apresentação de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.060035-4 - MARCELO ASSUMPÇÃO SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059897-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.017881-8 - RICARDO LUIZ CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X CENTRO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.154000-1 - SIMONE SAGÜI EXPOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FILIPE CRUZ LIMA (RJ-156483E)) X ANA CAROLINA GEREMIAS DA ROCHA SILVA Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.013897-7 - HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036109-5 - SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X DULCEMAR MACEDO DE ASSIS Decisão:Ao autor sobre fls. 88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071005-5 - CRISTIANE CESAR DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MCOUTINHO IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087299-7 - CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TORRES X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento em nome do réu (fls. 105) e em nome do autor (fls. 109). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136851-8 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149955-8 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182006-3 - MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000147-2 - BRUNO SALVADOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001689-0 - BIANCA BARBOSA CRESTANI (Adv(s). Dr(a). ALCEU ANTONIO NERVIS (RS-029843)) MISON MON CHERI COMERCICO E LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.007786-5 - MAURILIO LUCIANO FERNNDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 81. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Ao réu sobre depósito às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.011156-3 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X STAGE TRONICS ELETRO-ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017350-7 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031260-0 - MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067866-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ALBERTO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070673-0 - MARLENE FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Indefiro fls. 92/95 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146564-2 - LUCIANA AZEVEDO LEMOS PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146808-4 - PATRÍCIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM Decisão:1- Fls. 164. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Recebo o recurso às fls. 151/162 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164380-5 - WILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181892-7 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento para sanar o erro material contido na data da sentença para que passe a constar data de 30 de março de 2008 na sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186501-2 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191326-2 - CELSO SCHETTINI DAUMAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192295-0 - SHEILA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192491-0 - ROBERTO GONZALES GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIREE SILVEIRA ALVES DAE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192509-4 - IRENE DA SILVA MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194424-6 - PEDRO PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X SHOPING NOVA AMÉRICA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004443-0 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017365-5 - AUGUSTO CEZAR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017419-2 - IVONNETTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processul, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017730-2 - LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016420-2 - NELSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.003221-0 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA / UNESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007873-7 - MICHELE MARIA PEREIRA DE LIMA X ALFABETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010308-2 - ANNA MONTEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X LOJAS RENNER Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito em nome do autor junto à empresa ré, objeto da presente; confirmar a tutela antecipada deferida, condenando a ré na obrigação de retirar o nome da Autora dos Cadastros de Proteção ao Crédito, em razão do débito objeto da presente, a contar da presente e a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da presente decisão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação pecuniária a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017350-3 - RALLY AUTO MECÂNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LIGHT Decisão:Venha o comprovante do adimplemento das contas para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se a parte ré para AC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017376-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:1 - Regularize a parte autora a sua representação processual.2 - Presentes os requisitos autorizadores da medida, em especial a verossimilhança da alegação e o periculum in mora na prestação jurisdicional, defiro a tutela antcipada de mérito, para que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à exclusão do nome do autor, como inadimplente, junto aos Órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00, a contar da intimação, caso a obrigação não seja cumprida no termo fixado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.018800-4 - PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LISANDRO JOSE TORRES MARTINS (RJ-113284E) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 163 tendo em vista o não acolhimento dos embargos apresentados (fls. 118). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042949-6 - HELDO VICTOR FABIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016031-2 - LUIZ ALBERTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - ARACI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) X MADRI MÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.048586-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA X ANA LUCIA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073337-9 - AUGUSTO CESAR BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ANDRE LUIZ DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011296-4 - MANUEL PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068337-6 - CRISTIANO TELLES X HUNTER SAT TELECOMANDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Intimar a 2ª parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/11/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.131884-1 - LEANDRO CUPELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) ANA DULCE ALVES DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício de fls.38 da SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011425-0 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ALESSANDRA BUTLER DE SOUZA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/10/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.107635-3 - MARIA DA CONCEIÇAO AMOZES VILLARD (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X INSTITUTO MEDICO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 151 \r\n\r\nProc. 2004.800.103364-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.158179-7 - ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré (embargante) para proceder ao recolhimento das custas devidas, cf. cálculos às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.133844-9 - JOSE PAULO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls.71/72, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 73.No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, pretendendo o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004529-0 - BRUNO ROVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VALERIA DA CUNHA JORGE (RJ-109363)) X RENATO JOAO VIANA GOMES) Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o prazo de 05 dias para o réu justificar a ausência a AC.3 - Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 622333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006015-0 - NATHALIA CORRÊA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VALDECIR ALVES BARCELLOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 64 e 68, devendo a requerente acostar aos autos certidão de inexistência de dependentes previdenciários do de cujus, no prazo de 10 dias. Cumpre notar que tal determinação fora realizada há mais de um ano, sendo indispensável a apresentação do referido documento para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000479-7 - ELVIO LEMOS MOREIRA JUNIOR, PATRICIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X DULCINEA DE AZEVEDO MOREIRA De Ordem: As partes Autoras sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.211.005099-0 - DEISE LUCIDE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X LUCIANO CORREIA BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006701-1 - THEREZINHA DE SOUSA CAVALCANTE, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE, ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE MACEDO, MARCELO DE SOUZA CAVALCANTE, ELIANE DE SOUZA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X PAULO CAVALCANTE Despacho:À requerente, sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002218-7 - THEREZA CRISTINA ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA ELIAS DE FIGUEIREDO Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 138 a 142.Intime-se a agravada para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000754-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX SANDER DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do I.R. do réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.006202-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANDRÉ DE SOUZA Decisão:Oficie-se, tão somente, como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.211.007984-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA CONTE RAMOS Decisão:A notificação não foi entregue no endereço da ré, tampouco fora levado o título a protesto. Comprove-se a mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000816-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Defiro tão-somente a expedição de ofício ao Detran. Em 05 dias, venham as custas. Após, diga o autor, requerendo o que for pertinente à fase atual da execução da sentença, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005755-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA Ao Autor sobre ofício de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.211.004040-6 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005941-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO HENRIQUE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Anote-se o patrono do réu. O réu alega a conexão entre esta ação e aquela por ele proposta em face do autor, que tramita na 50a Vara Cível, Juízo este que seria prevento. Comprove o réu a prevenção, EM 10 DIAS, trazendo aos autos a cópia da petição inicial, do \"cite-se\" e os últimos andamentos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002288-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DE FRANCA PRAZERES FILHO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.004929-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA SEQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006097-1 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X SERGIO HELIO ESPERANÇA Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:30h, para a oitiva da testemunha, que deverá ser intimada via postal. Intimem-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando-o da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Como se pode verificar à fl. 139, a ordem de bloqueio já havia sido reiterada em 31/01, tendo sido também frustrada. Assim, indefiro o envio de terceira ordem. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002953-8 - MOACYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade sustentada pelo Banco (...) Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. (...) Por conseguinte, recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado, para contra-razões.Considerando que o pedido de dilação foi feito em março, já tendo transcorridos três meses desde então, defiro o prazo de 60 dias para que o réu apresente a documentação pertinente, sob as penas da lei.No aguardo de tais providências, diga o autor qual a data de aniversário da poupança que mantinha junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.003069-3 - MARLI MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fl. 11. Diga a autora qual o número da poupança que mantinha junto à parte ré, trazendo aos autos documentos que demonstrem a existência do vínculo contratual. A inicial ainda não preenche os requisitos do art. 282, do CPC, pois não foram declinados os fundamentos jurídicos do pedido. Emende-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000415-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS NETTO), EUNICE DE ASSIS DOS SANTOS), MARCOS FERNANDES ARGOLA Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pelo condomínio autor, representado pela síndica.Venham cópias dos três últimos balancetes para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do referido benefício. \r\n\r\nProc. 2008.211.002087-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X FRANCINETE GOMES Decisão:(...)Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006806-2 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006633-8 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NORMA SUELI NASCIMENTO DAS NEVES CASTRO), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), DIVA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Esclareça-se se foi aberto inventário dos bens deixados pelo autor. Em caso positivo, deverá figurar no pólo passivo o seu espólio, representado pela inventariante. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003115-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De Ordem: A parte Ré para recolher as custas e taxas nos seguintes valores: Campo 36 R$ 160,66 - Campo 37 R$ 12,78 - Campo 38 R$ 3,65 - campo 41 sub-total R$ 177,09 - campo 42 R$ 17,71 - campo 43 R$ 18,23 - campo 44 R$ 3,64 - campo 45 R$ 54,20 - campo 46 R$ 9,77 - campo 47 R$ 9,77 - campo 49 total R$ 290,41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006950-2 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANA PAULA MENEZES PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008278-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X DÉA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003270-1 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:O documento de fl. 44 não comprova a hipossuficiência do réu. Venha a declaração de ajuste anual, na íntegra, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.005233-2 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JORGE MARCOS DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, mês a mês, com todos os encargos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos em atraso com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008714-0 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MICHELE FERREIRA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois somente após a citação inicia-se o prazo para que o locatário exerça seu direito potestativo de purgar a mora, permanecendo, assim, no imóvel. Esclareça-se a razão pela qual a ação foi proposta apenas em face de Michele, se são dois os locatários. Com os esclarecimentos, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006836-2 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006838-6 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, mês a mês. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000496-7 - ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a sua necessidade para o deslinde da causa. No mesmo prazo, digam se há interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004183-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BONNA FRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS À parte exeqüente sobre devolução da precatória por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007860-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GUSTAVO ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Despacho:Em 05 dias, venha procuração outorgando poderes à Dra Ana Teresa para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002051-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEDICATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME), CLÁUDIA REGINA GOULART VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001594-0 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES Despacho:Comprove o credor a averbação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.211.005290-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DOS SANTOS AMARO De Ordem: A Parte Autora sobre os ofícios de fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.211.005619-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO JOSE PINHEIRO DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.004885-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA), LUIZ CARLOS FINAMORES DE SOUZA Decisão:Se Luiz representa a PLanprev (fl. 07) e Luiz foi citado, cite-se a PLanprev na pessoa de Luiz, no mesmo endereço no qual fora citado em nome próprio, sendo desnecessária, por ora, a expedição de ofício. Venham as custas. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Decisão:Mantenho a sentença agrava pelos seus próprios fundamentos.Fls. 119 - Esclareça a parte autora se desiste da oitiva da testemunha Leandro. Em caso negativo, venha o seu atual endereço no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007179-6 - LETICIA MARIA RIBOURA HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X AUTO VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao cartório para cumprir o item \"02\" de fls. 72. Após, intime-se o autor por D.O, para cumprir o item \"01\" de fls. 72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007667-0 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AGENCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Despacho:Considerando que em caso de desistência ou de cancelamento da distribuição há a condenação da parte autora ao pagamento das custas, esclareça o autor se ratifica o requerido às fls. 37, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004287-1 - ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. Venha a planilha atualizada do débito, fazendo-se constar a multa prevista no art. 475, J do CPC, indicando, ainda, qual bem do devedor pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.001175-5 - WALDIVIA MOREIRA DE CARVALHO FREITAS, Procurador: ELICIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FABIO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO), FEST CREDIT), BANCO BGN Decisão:Recebo a emenda de fls. 46. Necessária a instauração do contraditório para a formação do convencimento acerca da presença dos requisitos do art. 273, do CPC, especialmente da fumaça do bom direito.Esclareça a autora qual a sua pretensão com relação ao primeiro réu, seu procurador, emendando-se a inicial, se o caso. Esclareça ainda se foi revogada a procuração.O procurador da autora não tem legitimidade para figurar como réu no pedido de declaração de inexistência de dívida oriunda do mútuo, já que figuram como contratantes a Operadora de Crédito e a Autora, a qual fora apenas representada pelo mandatário. Saliente-se que este não agiu, em momento algum, em nome próprio. Esclareça-se, emendando-se.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008300-4 - THIAGO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar o valor dos danos materiais pretendidos, atribuindo-se valor aos já suportados até o ajuizamento da demanda. Esclareça-se, outrossim, a dinâmica dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.211.008305-3 - JOÃO ALUÍZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar os danos materiais pretendidos, atribuindo-se valor àqueles já suportados até o ajuizamento da demanda, bem como para esclarecer a dinâmica dos fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por acidente pessoal \r\n\r\nProc. 2003.211.006787-7 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) De Ordem: Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000086-6 - MARIA INEZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMÁVEL FERREIRA DA CRUZ De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.004579-5 - MARIA BERNADETTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801)) X JOSÉ VIDAL DA SILVA Despacho:Esclareça-se a divergência de CPF entre fls. 43 e 44 e fls. 45, sendo certo que o CPF de fls. 45 se repetiu em outras certidões. Venha, na mesmo oportunidade, a cópia do CPF do inventariado. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000482-7 - ELIZETE AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:1- À Fazenda.2- Certifique-se na forma do art. 245, CN. \r\n\r\nProc. 2007.211.006678-0 - ROSANGELA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HÉLIO GARCIA BENTO Despacho:Defiro JG. Primeiramente deve ser providenciado o cumprimento do testamento. Assim, cumpra-se o item 2 de fls. 12 em 30 dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001687-2 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JAMIRO OLIMPIO SANTOS Despacho:Esclareça o requerente se já houve a homologação dos cálculos na RT , haja vista os termos de fl. 87, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002499-6 - RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JORGE GOMES DE ALCANTARA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores correspondentes às custas (fls. 145/146) da conta de fls. 114 para as contas de fls. 145 e 146. Somente após, expeça-se alvará da quantia restante, que deverá ser levantada pelos herdeiros, como determinado na sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003224-0 - RTR EMPREITEIRA DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X ROBERTO GUIMARÃES LIRIO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004894-4 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 157, item 2 - atenda-se, devendo as partes apresentarem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005807-1 - SUELY MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 114 - anote-se onde couber, inclusive, para efeitos de publicação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006455-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ ASSUMPÇÃO MAIA MARTINS Despacho:Cumpra-se o mandado de reintegração de posse no pátio do Detran, onde está retido o veículo. Venham as custas, o quanto antes. Recolhidas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008518-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL PIMENTEL SILVA MATTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como o protesto aos autos acostado, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido, observando-se O NOVO ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008519-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação pelo cartório de registro de títulos e documentos e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000060-3 - ROSEMARY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fundamentar, quantificar e especificar o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.211.006713-0 - CONCEIÇÃO BASTOS FERNANDES DOS SANTOS, AMARILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FARMÁCIA PARQUE ANCHIETA LTDA), LABORATÓRIO JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Primeiramente, oficie-se à Delegacia de Repressão aos crimes contra a saúde pública para que informe se já foi realizada a perícia no material enviado e, em caso positivo, que remeta o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002472-3 - WALCEMIR BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls. 90 - Nada a prover, eis que já foi deferida a indicação do assistente técnico pelo réu.Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 82, parte final, devendo o perito ser intimado para formular proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Enviei a ordem de transferência do valor bloqueado. Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Intime-se o devedor desta decisão, sendo certo que não há que se falar em reabertura do prazo para impugnação. Aguarde-se a preclusão. Após, certificado o decurso in albis do prazo preclusivo, intime-se o credor, por DO, mediante NOVA publicação, para dizer, em 05 dias, se dá quitação ao débito com o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004671-4 - OLÍCIO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA), ENILSON MORAES PESTANA), FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), SERVIÇOS E COMÉRCIO FASTTRANING LTDA Decisão:Cumpra o autor o determinado às fls. 147, devendo informar se a ré Microsoft Informática LTDA cumpriu integralmente o acordo celebrado, considerando o que vai de fls. 144/145. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Os sócios da empresa Serviços e Comércio Fasttraining LTDA não figuram no pólo passivo, Assim, cite-se a ré Serviços e Comércio Fasttraining LTDA na pessoa de seus representantes legais, nos endereços de fls. 151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005133-3 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes, sobre o ofício de fls. 78.À parte autora, para informar corretamente o endereço da testemunha arrolada às fls. 10. Após, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação, não havendo o que sanear.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito médico o Dr. Anibal Bogossian, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório para apresentar proposta de honorários, de vendo o ré e a denunciada efetuarem o pagamento de 50% dos referidos honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, pelo réu e pela denunciada, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003198-3 - STEPHANYE DE ANDRADE HOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PONTO FRIOBONZÃO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar e quantificar a indenização por dano material requerida, fundamentando-se, ainda, tal pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto e fato do serviço; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003010-1 - BIANCA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, eis que na sentença não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, na verdade, a reforma do julgado, que deve ser buscado pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006204-9 - RAPHAEL CHRISTIAN MELLO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ANDERSON DOS SANTOS ATAIDE Despacho:Fls. 45 - esclareça o autor se pretende a inclusão do proprietário do veículo no pólo passivo, mantendo-se o réu Anderson, ou se desiste da ação com relação ao último. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000248-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00, os quais serão pagos pela ré ao final, se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário de JG e não antecipa custas. Ao perito, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 622365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X CARLOS WILKER DE OLIVEIRA Decisão:\"... VI. Designo APC para 07/10/2008, às 14h.00min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.005696-9 - JULIA CAROLINA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X EVANDRO DE SOUZA Decisão:\"... V. Designo APC para 07/10/2008, às 13h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004105-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:I) Designo APC o dia 07/10/2008, às 13h.30min. II) Cite-se (no endereço de fls. 52), com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.004455-4 - ELIETE MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X FÁTIMA FERREIRA MACHADO Ato Ordinatório: Atenda-se ao MP. (Fls. 27/27v: \"Requer sejam juntadas pela requerente as cópias da sua certidão de casamento e da certidão de óbito de seu marido.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001734-0 - LUDMILLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RABELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:I) Designo AIJ para 06/11/2008, às 13h.40min. I-se. II) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.007634-8 - ANDERSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X KAUAN ARAÚJO DA SILVA Decisão:\"....V. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 06, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 06/10/2008, às 14h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.008365-0 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)), DOUGLAS ESTEVAM SILVA), DIEGO ESTEVAM SILVA Decisão:J-se. Csl. Caso os autos não estejam em cartório, deverão os mesmos ser solicitados de quem os esteja detendo, a fim de se possibilitar o exame do pedido de visitação provisória, à guisa de antecipação de tutela. Deverá o cartório, então, imediatamente após, remeter os autos ao MP, vindo, depois à conclusão. Diligencie-se com urgência. Vindo os autos conclusos, será designada também AIJ, com a brevidade possivel. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003665-0 - CARLOS BATISTA FABIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X NEUSA RODRIGUES FABIANO Decisão:Defiro J.G. Venha a cópia da sentença do processo em que fixados os alimentos. Após, cls. para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Desde já designo APC para 15/10/2008, às 12h.30min. I-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006016-8 - EVERSON COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALCIONE PIRES MANGUEIRA Despacho:I) Designo APC o dia 08/10/2008, às 13h.30min. II) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001305-3 - WANDA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para fornecer o endereço da agência n.º 6757 do Bradesco S/A, a fim de expedição de ofício deferido. \r\n\r\nId: 622369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070207-2 - MARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) DAVID JOSÉ RODRIGUES LEITE Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011150-6 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KÁTIA SENRA BELLONI Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.121338-5 - PAULO MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152409-3 - PALMIRA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.123109-2 - NADIA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ART LAR MOVEIS, PRESENTES E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Despacho:À autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - MARIA DE LURDES DIAS CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201650-6 - OTAVIO MAC CORMICK SANHAÇO X GALEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007538-0 - CARLA MARCELA DA SILVA FAEDDA X HP DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Expeça-se Mandado . Certifique-se manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108771-4 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121494-3 - SOLANGE PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer, revogo a decisão de fls. 72. Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135341-4 - ELPÍDIO JOSÉ DE CARVALHO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:Defiro novo prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149294-3 - DONA PALMIRA BAR E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIMA E GÓES REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160949-4 - MARIDIÇA VIANA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.161495-7 - MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170639-6 - LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177239-3 - MARLI DE PAULA PINTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.184259-0 - CARLOS ARY ALVES SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 49. Junte-se aos autos correspondentes. Intime-se em execução para pagamento da diferença R$ 28,80.,. \r\n\r\nProc. 2008.211.001882-8 - TERESA RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002070-7 - RONALDO MARQUES PINTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002297-2 - GILDETE COSTA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003014-2 - FABIO RAFAEL PIRES X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: A prática de atos privativos de advocacia por pessoas não inscritas na OAB constitui exercício ilegal da advocacia. Contudo, pela assentada de fls. 19, bem como pelas demais peças dos autos, não há nenhum indício de que a mesma tenha ocorrido. Ademais, levando-se em conta que no Juizado especial é permitido à parte pleitear em Juízo sem a assistência de um advogado, é corriqueiro que a parte venha acompanhada de parente, se sentido assim mais seguro num ambiente que lhe parece hostil. Tal fato, não constitui por si só, exercício ilegal da advocacia, pelo que deixo de extrair peças ao MP. Nesses termos, indefiro fls. 19, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.009522-7 - SEBASTIANA CORDEIRO DA ROCHA X CLÍNICA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte e em conseqüência julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011122-1 - AMAURI DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003262-0 - HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X DELÍCIAS DA EVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.008642-1 - ANTÔNIO SA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte e em conseqüência julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X P. C. BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - VANIA BALTAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.048000-1 - WILSON JORGE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SONIA DE SOUZA CASTRO RABACO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Réu. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135556-1 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista que os mandados foram recebidos. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166045-0 - AUREA SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) PAVUNENSE S/A, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - SEBASTIÃO WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.211.007567-6 - ALINE BISPO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARCELO LEONARDO PACHECO FLORENCIANO DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042986-1 - MARCO ANTONIO SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MECADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056221-4 - BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099987-2 - LAIOR PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.147218-0 - RONDYNELLY SANTOS OOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150862-8 - JOSE HADDAD TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 74/75. Trata-se de cópia de fls. 69/70 já levantada pela autora. Aguarde-se manifestação por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152868-8 - CARLOS DOMINGOS CARNEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169314-6 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175248-5 - MARCOS ZANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Réu para Apresentar as Contra-Razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.175248-5 - MARCOS ZANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.211.003181-0 - ADRIANO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007728-6 - AILTON DE SANTANA PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.008559-3 - LAIS MOREIRA PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.009263-9 - LUIZ GUSTAVO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X BRASIL/TELECOM S/A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.211.009289-5 - PÉTIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CREDICARD CITI ( BANDEIRA MASTERCARD) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.211.009670-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.009922-1 - RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.211.010007-7 - LUZINETE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451)) X BRASIL TELECOM S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.010090-9 - MARIA ODETE DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDITORA GLOBO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.211.010239-6 - FELIPE PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X VIVOS/A Decisão:A medida pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do artigo 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, permanecendo o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes dos órgãos de restrição a parte autora ficará privada da possibilidade de adquirir produtos com o pagamento do preço parcelado e obter financiamentos. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para que proceda a sua exclusão, no prazo de 72 horas, caso já o tenha incluído, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010788-6 - CLAUDETTE GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010900-7 - ALEXSANDRO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Tendo em vista que os domicílios das partes não se situam sob a jurisdição do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010959-7 - NEIMAR SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.211.011048-4 - VERONICA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011051-4 - MARIA LUZIA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011166-0 - SANDRA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X OI TNL PCS S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011198-1 - BARTOLOMEU JOSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011199-3 - CRISTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011206-7 - DIEGO MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.011218-3 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - ARNALDO FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) FRANCO IMÓVEIS LTDA REPRESENTADA POR LÚCIA DE OLIVEIRA BOTELHO, Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento tendo em vista que a demanda versa sobre \"pulsos excedentes\" e os fatos narrados às fls. 120/121são diversos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194609-5 - ADRIANA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista documento de fls. 81 defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - TERESINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista certidão supra, indefiro a devolução do prazo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110835-3 - SUENE CRISTINA TEIXEIRA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123528-4 - LEONARDO BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MICROCAMP MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124733-0 - HUMBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o réu sobre descumprimento da obrigação de fazer bem como para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos . Após, voltem para apreciação. De fls. 127/134. \r\n\r\nProc. 2007.800.169386-9 - DJANIRA VASCONCELOS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO BMG Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.009573-2 - HORACIO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099196-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dispenso conclusão. Cobre-se o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029194-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.800.072502-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X JOSÉ IDALINO DE FARIAS JUNIOR Despacho:Intime-se o réu por OJA para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171750-3 - CÁTIA PEREIRA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MAFALDA MARIA MANQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.038278-5 - VITOR FRANCISCO ROCHA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) STUDIO 7 FOTOGRÁFICO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E) Despacho:Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069296-0 - DILMA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CATEDRAL DOS PISOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211661-6 - AIDA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do remanescente R$ 151,01, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.008064-7 - LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - MARCELO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UMIMÓVEL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.054145-4 - JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber o recurso. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059644-3 - BARBARA LEONI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) ... Após, I-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081108-1 - TEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097076-6 - ROGÉRIO ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Considerando a duplicidade de patronos, que efetivamente prestaram seus serviços, determino o rateamento dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.097479-6 - DORA CRISTINA DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110514-5 - REGINALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121318-5 - CLAUDETE GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133560-6 - NEI VICTOR MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.140515-3 - FABIO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.149018-1 - JOAQUIM CAMILO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 55, comprovando-se cumprimento em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168433-9 - CARLOS DAMIÃO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172884-7 - GUILHERME MOTA DOS SANTOS X IBIODONTO/ODONTOPREV Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.175877-3 - DEUZUITE DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001056-8 - GLORIA CRISTINA DOS SANTOS X PADARIA E CONFEITARIA GUACYRA Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002459-2 - JOSE JOÃO FILHO X VIVO - S.A Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002599-7 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que sequer o patrono da autora compareceu a audiência de fls. 20. Ademais, a audiência em questão ocorreu no dia 25/06/20008, sendo que, somente em 30/06/2008 a autora trouxe sua justificativa. Poderia a autora ter apresentado a justificativa em data mais próxima ou requerido prazo para justificar. Por fim, os autos vieram conclusos em 27/06/2008, ou seja, anteriormente a juntada da justificativa, pelo que, não poderia o Juízo ter acesso a mesma. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Caso o autor deseje o deferimento da gratuidade de justiça, deverá juntar o comprovante de rendimentos da autora ou a declaração de isento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003298-9 - DIJANIRA SILVESTRE DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003595-4 - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.010141-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VIANNA E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao distribuidor como requerido a fls. 18. Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007420-0 - JOÃO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Redesigne-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MOHAMED DOURGHAN E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.091376-0 - SIMONE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X D'LIPPE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.178689-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Despacho:À autora para designar dia em que os réus poderão realizar a vistoria no imóvel. Após, intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.180909-2 - WANESSA MARQUES LAERZIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041348-8 - REGINA CELIA DE LIMA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X CETLEM BRASIL - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do remanescente (R$ 110,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - RENATO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071017-3 - ESRON CORREIA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075115-1 - DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079465-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Face certidão supra, indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113050-4 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE Despacho:Ao Contador. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.117419-2 - ÉRICA RENATA MILLELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.133135-2 - ILZA ROMANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para devolução das guias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141854-8 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146516-2 - CARLA ISABEL SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AFR BAR E DANCETERIA LTDA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159861-7 - SANDRA MARIA SIMOR DE LIMA PIMENTEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166490-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169814-4 - MARIA GORETTI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.211.000935-9 - LUCIANA DE FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E)) X CARTÃO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Fls.21. Retifique-se o nome da autora. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se e anote-se. Esclareça a autora conforme o despacho de fls. 20 sob pena de extinção do feito com relação ao réu Banco Panamericano. \r\n\r\nProc. 2008.211.001698-4 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BARNET FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:Face fls. 26, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002305-8 - PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002815-9 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS RIACHUELLO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 1ª Ré (L. Riachuelo). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002863-9 - ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se para regularização. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003088-9 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003579-6 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré. Oficie-se e anote-se para retificação da 1ª ré. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004253-3 - MARIO LOPES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MULTILIT TELHAS E CAIXAS D'AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO MARCON (PR-008625), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526) A audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 17/12/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.008209-9 - CARLOS ALBERTO KLEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido uma vez que todas as contas constam aviso de débito e corte. \r\n\r\nProc. 2008.211.009100-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.011450-7 - JOSÉ JOZEMIR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.002319-8 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X RODRIGO HONÓRIO Despacho:Mantenho fls. 43v. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. 248v. \r\n\r\nProc. 2007.800.077826-0 - RITA DE CÁSSIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). AMAURI ALEXANDRE DE MELO (RJ-151412E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.084362-8 - SILVIO DO SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Venha a procuração com poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120850-5 - SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126150-7 - RITA DE CASSIA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.131459-7 - FABIO MARTINS DORDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119641-2 - ANTÔNIO FREIRE DE LIMA X MARCELO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Fls. 27. Retifique-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nId: 622370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.152990-1 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ALBERTO BENTO COIMBRA Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021946-0 (11771997) - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GRUPO ATUAL E COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA RIO DE JANEIRO - COOPAMRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Na ocasião da sentença será resolvida a questão quanto ao levantamento do dinheiro - por quem tal será feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029495-0 - MARIA LUCIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) DESTAQ CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA Despacho:ANULO despacho anterior por ser fruto de equívoco. Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051753-8 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Penhora on line infrutífera e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamentos adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fl. 122. Indefiro. No cálculo de fl. 110 já estava incluído o valor devido a título de honorários. Aguarde-se a transferência e comunicada venham imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - MARIA DA GLORIA CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053656-0 - ADEMILTO DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - ADAILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169646-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Junte-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.004904-3 - WILSON COUTINHO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004943-2 - CRISTIANE DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008405-5 - ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os documentos de fls. 101 e 104/105 demonstram o descumprimento da sentença, com a cobrança de débito já cancelado, razão pela qual incide a multa diária. Não há que se falar em redução da multa, já que o ato de de não cobrar só pode ser praticado pelo embargante que, por algum estranho e desconhecido motivo, não se abstem. A multa foi fixada em patamar razoável e proporcional e só chegou ao patamar em que está em razão de conduta do próprio embargante que prefere pagá-la a cumprir o determinado. Por força do enunciado 14.2 do Aviso 23/08 a multa cominatória não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total. Isto posto, REJEITO OS EMBAERGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pelo embargante, nos termos do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020433-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044038-8 - SANDRA DE SOUZA X ANTONIO ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047257-2 - MARINETE DA SILVA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A própria embargante reconhece o descumprimento da obrigação de fazer quando afirma a fls. 53/54 e nos embargos que não conseguiu entrar em contato com a reclamante. Afirma ainda que encontrou dificuldades para cumprir a obrigação \"tendo em vista o não comparecimento da Autora à loja\", quando era a embargante quem deveria dirigir-se à embargada para viabilizar a troca. Dessa forma a multa foi muito bem aplicada. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Cuastas pela embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061484-6 - MONICA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X FRJ MOVEIS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064632-0 - FABIO DE SOUZA TORRES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066133-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2008.211.004067-6 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.211.005182-0 - AFRÂNIO LUIZ CAVALLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MÔNICA GONÇALVES BENTES E SEUS REAIS OCUPANTES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002109-8 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA REGINA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000132-4 - RAFAELA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se a Reclamante para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000470-2 - FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000808-2 - CARLOS BRUNO AROUCA DE OLIVEIRA X IMPORTADORA EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.010323-6 - CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o reclamante como litigante de má-fé ao pagamento das custas, nos termos do caput do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.800.004200-4 (5111996) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELMO NASCIMENTO ARCENIO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), NILTON JULIO DE ANDRADE, Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Despacho:Às partes sobre fls. 155/171. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.800.021957-5 (7921997) - WILSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VOCATION PASSAPORT Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.064348-1 (27971999) - MARCILENE ROSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007829-4 - RITA DE LUZIÊ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) SOL SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA, Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - IARA LOPES MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X MÓVEIS PONTO FINAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Em razão do depósito de fl. 146 determinei o desbloqueio de contas conforme recibo que segue. Diga a parte exeqüente sobre o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.016168-9 - LUIZ MIGUEL BALBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BAT-SHOPPING COMERCIO DE BATERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046109-0 - AUTO PEÇAS MERCURIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A), RESENDISEL-LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), COMERCIAL IGUATEMI LTDA - ME), SIMONE APARECIDA LUCHETI), DANILO CESAR LUCHETI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA ROMO (SP-235183) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Intime-se da penhora, pessoalmente e por mandado, a executada SIMONE no endereço de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.800.021995-5 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009604-5 - CARLOS ROBERTO DONADIO CRETTON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X J. LAMFS - REPR. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIM. LTDA Despacho:Mantenho fl. 36 por seus próprios fundamentos. A providência compete à parte e não poderia de qualquer modo haver a expedição de ofício em razão da extinção do feito. Defiro eventual desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011157-5 - RENATO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013693-6 - JODMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015791-5 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025847-1 - PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-150568)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030971-5 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X B. P. N. INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031232-5 - FERNANDO MOREIRA DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Juntem-se as petições constantes do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.032892-8 - RILDA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Indefiro. A matéria já foi decidida na sentença de fl. 63, onde a executada ficou impedida de cobrar a referida fatura sob pena de multa de duas vezes o valor eventualmente cobrado. Assim, caso haja cobrança, aí incluído qualquer aviso de débito, deve ser executado o dobro do valor. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034033-3 - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X SOL, SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036851-3 - JACIRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X JADER FERNANDES PENHA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041944-2 - VIRGÍLIO TRAVEZANI NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046865-9 - LÚCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049223-6 - VANIA MARIA GONÇALVES X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049599-7 - JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050906-6 - MARCELO FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais) a título de indenização, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da data do ocorrido. Fica o reclamado desde já intimado ao cumprimento da presente nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. Sem cutas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070190-1 - ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Apesar da decisão de fl. 80 não há recibo de penhora, razão pela qual determino hoje o protocolamento. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124032-2 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GABRIEL DE LIMA Despacho:Feito já extinto. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134386-0 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEAL (RJ-012726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008, às 14:45h. A parte autora deverá comparecer na sala de oficiais de justiça a fim de agendar acompanhamento do mandado de citação para o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.001772-1 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ANDERSON DE NEDEIROS OLIVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002134-7 - FABIO PAULO MARI (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.002684-9 - HELIO MAURICIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ALOIZIO PEREIRA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004882-1 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.006290-8 - LUZIA TRAVAGLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002931-0 - LEANDRO PARRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.011300-6 - EDILMA CONCEIÇÃO DA SILVA TAVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), CASA E VIDEO MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023700-5 - EDUARDO IVAN DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.064190-3 (25001999) - MARCOS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 254v. do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 6.473,76 (Seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) bloqueada às fls. 255 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 622371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.004832-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 18/09/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000395-8 (9036) - FLAVIA TARSSIANA DOS SANTOS X FLORESMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Despacho:Fl. 88 - A pretensão foi devidamente atendida, não havendo junto a inicial pleito inerente ao levantamento de FGTS. Por tais motivos, dê-se baixa e arquivem-se, devendo o cartório aguardar o prazo do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X PAULINO DE MELLO FILHO Ao advogado para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.206.003487-6 - VERA LUCIA GAMA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALIX DE PAULA MACARIO Decisão:Fls. 125/129 - Cumpra-se, corretamente, fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.206.004875-2 - CINTIA TEIXEIRA DUARTE VIEIRA X Falecido: ODECI COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) I - Oficie-se conforme solicitado às fls.31. II - À requerente sobre fls.28. (número inexistente no endereço fornecido da TECHINT S/A) \r\n\r\nProc. 2008.206.012516-3 - ELIETE BATISTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ELIO DE ARAUJO FERNANDES Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, venha o óbito de Elio de Araújo, bem como esclareça a requerente se o inventário informado a fl. 09/10 já terminou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005335-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZEQUIEL GOMES MACENA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MANHAES FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 41 a 160. \r\n\r\nProc. 2008.206.000635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Cobre-se resposta do ofício de fl. 70 por telefone ou email.2 - Fl. 71 - Indefiro, já que a pessoa do advogado no exercício de suas prerrogativas não pode ser compelido a efetivar comando que caberia ao seu cliente. \r\n\r\nProc. 2008.206.005842-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DIEGO FELIPE DA SILVA ROCHA Venham as custas:Atos por via postal - conta 1110-6 = 3,65 por ofício+ CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.013271-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELDO CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.013331-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.013333-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO CARVALHO RAMOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DE SOUZA HALLAIS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA Traga o autor as custas para a expedição do ofício ao detran ou informe se o retirará em cartório: Atos vis postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10 % Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj -567300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009613-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para que recolha as custas faltantes referentes à intimação dos autores (R$ 51,12 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.013141-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GEORGE LOURENCO E OUTRO Despacho:Anote-se que o rito é o sumário. Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 22,52 de taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.004913-8 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Ante a regular citação de fl.116 e da ausência de resposta, decreto a revelia de Joas Rodrigues, impondo-lhe seus regulares efeitos.Das provas requeridas, defiro a oral e periclal grafotécnica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Angelo Ticon, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se o experto para que oferte seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias a contar da intimação da presente decisão.A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007996-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova no que diz respeito ao cálculo do consumo, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009646-1 - TEREZINHA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001496-1 - ALTHAIR FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003655-5 - ALESSANDRA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONO LEVE SHOW COLCHOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negório Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.206.013259-3 - MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R. G. S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:A demanda em voga é pessoal, portanto, na espécie, mister aplicar as regras do artigo 94 do C.P.C..Neste diapasão, considerando a competência absoluta do Juízo, nos termos do artigo 94, § 7º do CODJERJ, indique o autor, por caus da duplicidade de domicílio, por qual Juízo pretende seja o feito declinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.012764-0 - HALLEY PRADO POSSAP (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Em cinco dias, regularize o pedido de gratuidade, bem como proceda o autor a apresentação de seus vencimentos ou \r\n\r\nProc. 2008.206.013286-6 - HALLEY PRADO POSSAP (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X FERNANDA VALESCA NUNES VIANNA Decisão:Em cinco dias, regularize o pedido de gratuidade, bem como proceda o autor a apresentação de seus vencimentos ou \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.013243-0 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Decisão:Como de sabença, a COMLURB é uma sociedade de economia mista, em que a Prefeitura do Rio de Janeiro é sua acionista majoritária, assim, nos termos do artigo 86, I c/c artigo 97 do CODJERJ, a competência para conhecer a matéria é de uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central.Dê-se biaxa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031446-9 - ANTONIO DIONIZIO PITORESCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X CARLOS HENRIQUE LOPES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 276/277 \r\n\r\nProc. 2008.206.012845-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/09/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.206.010608-9 - HELIO ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Intime-se a ré, por D.O., para que em 15 dias ofereça sua contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.006928-5 - LEDIR GABRIEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ E OUTRO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.206.005019-7 - ADELAIDE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X BENEDITO MONTEIRO Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Outrossim, defiro o pedido de realização de penhora portas adentro como requerido a fl. 161. \r\n\r\nProc. 2008.206.013292-1 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA Decisão:A gratuidade e presumida, no entanto, tal presunção não é absoluta, mas sim relativa.Destarte, afirma o autor no item 2, que é advogado militante na área trabalhista, além de afirmar no item 4 de sua exordial a disponibilidade para empréstimo de R$ 6.500,00.Por ilação, segunda a Teoria da aparência, esses elementos não permitem o enquandramento na isenção de custas, pelo que indefiro a gratuidade.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009784-2 - DARCY SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004620-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROBERVAL SANTOS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça avaliar se os bens deixados são passíveis de encaminhamento ao Depósito Público ou não, neste último caso ficará facultado ao autor a reintegração de posse, nos moldes da decisão exarada a fl. 108, com a possibilidade de demolição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.206.013182-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALLACE PEREIRA MACEDO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013329-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO ROBERTO BARRETO CARVALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012934-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CONSTANCA DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012935-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008987-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZEU MARTINS PESSOA À Drª MARIA DO CARMO B. V. DE MELLO OAB/RJ 112.699-A sobre a petição de nº 200801670036 para que seja desarquivado o processo de nº 2007.206.008987-9 é necessário o recolhimento correto das custas, portanto deverá ser recolhida as custas faltantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ Pedido Liminar de Reintegração de Posse do Imóvel \r\n\r\nProc. 2008.206.002853-4 - JACYRA EZEQUIEL JALCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MESA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002099-7 - PRISCILA DA SILVA BARBOSA, ALINE BATISTA DA SILVA MALVINO, NORMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.013322-6 - NEUZA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:D.G.J..Anote-se que a hipótese é de rito sumário.Regularize-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.206.013163-1 - MARIA CRISTINA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.G.J..Em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação da inicial, nos termos do artigo 129, II da Lei 8213/91.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010611-7 - MARIA ZUILA ARAUJO SAM-SIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito, na forma da resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. Façam-se as comunicações necessárias.2 - Intime-se o experto para efetivação da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para o seu intento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 2424,60. \r\n\r\nProc. 2008.206.002851-0 - DEBORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.013202-7 - MARA LUCIA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: ... Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário. Anote-se junto ao distribuidor.As cobranças decorrentes de recuperação de consumo são realizadas unilateralmente, pelo que, segundo a Lei de Consumo, vemos na espécie a plausividade do direito invocado, advertindo-se, outrossim, que a interrupção do serviço constitui um dano concreto, por causa da sua essencialidade.Bem assim, concedo a antecipação, para que se suspenda a cobrança do parcelamento, em face dos argumentos de fls. 15, fixando-se a muilta mensal de R$ 1.500,00, para o caso de cobrança.Intime-se para o cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006038-5 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 622316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000855-0 (8813) - DANIELE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Ao autor sobre fls. 31v (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2000.206.001802-9 (17198) - DEIVISSON DOS REIS BESERRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACINTO ROSENDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) \"AO AUTOR SOBRE FL 90 - OFICIO INSS.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.000034-4 - WANDERLEA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALOISIO DA COSTA Decisão:FL.72: INDEFIRO, EIS QUE A EXECUÇÃO NÃO FLUI SOB O RITO DO PROCEDIMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005759-1 - GLECIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLECIO NASCIMENTO LIMA Despacho:ESCLAREÇA A R.L. DO AUTOR SE O RÉU VISITA O FILHO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL.46 NÃO É POSSÍVEL DE SER ENCONTRADO P/ OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002177-0 - RENAN DA SILVA BARBOZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO BARBOZA DE LIMA Despacho:P/ O FIM REQUERIDO P/ MP ÀS FL.52v, RAMRCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 16/10/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.007274-2 - CRISTINA BRAGA MARQUES TEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES P/ O FIM REQUERIDO P/ MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000513-6A (10437) - DOUGLAS WILLIAN CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALABA AMARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Ante o óbito do executado julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.206.002126-4 - PRISCILA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOAO PAULO DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.006434-2 - LUCAS DOS SANTOS NERIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X FABIO MESQUITA NERIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) \" AO EXECUTADO SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 123 . \" \r\n\r\nProc. 2003.206.005257-3 - GABRIELLY ESTHER RIBEIRO COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NEY NASCIMENTO COPELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.005401-6 - LUCIENY RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X JOSEDIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.007024-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MAX DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435) Decisão:1- Defiro a vista por cinco dias.2- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fl. 60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.206.006359-7 - HERCULES GABRIEL RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X HERCULES FLORENCIO DA SILVA SOUZA Despacho:ESCALREÇA O PETICIONARIO DE FL.23 O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001696-4 - MARIANE RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Homologo o acordo de fls.36 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.206.003314-7 - TARCIO GABRIEL BARCELOS SANTOS LETHIERI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TARCIO LETHIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.66 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005316-2 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Despacho:INTIMEM-SE OS LITIGANTES P/ O FIM REQUERIDO P/ MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005581-0 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ANDERSON DE SOUSA PERES Ao autor sobre fls. 56v (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2008.206.002103-5 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 23 .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002708-4 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002824-6 - JULIANA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCELO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO NÃO HAVER RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002587-7 - HELOISA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK MARCIO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)), ERICK SILVA MENDES MUNIZ Decisão:RENOVE-SE O TERMO DE GUARDA PROVISORIA P/ IGUAL PRAZO. COMPLEMENTE-SE O ESTUDO SOCIAL, COMO REQUER O MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.006183-3 - THAIS ARAUJO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA COSTA Despacho:VENHA O PEDIDO DE FL.61/63 P/ VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nProc. 2008.206.004520-9 - PEDRO LUCAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X SINVAL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.206.000916-6A - EUNICE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.004712-7 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X VENANCIO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066) Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.010057-9 - HELOISA LOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X Falecido: SERGIO GARCIA) ADRIANA DOS SANTOS GARCIA DE LIMA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:Em provas. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NILZETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 16/10/08 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. A DILIGENCIA CITATORIA DEVERÁ SER ACOMPANHADA P/ AUTOR, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR COM SR. OJA O INTERESSE DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.206.008099-4 - ROSANA DOS SANTOS XAVIER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO) Despacho:À REQUERENTE P/ ATENDIMENTO AO QUE REQUER O MP. APÓS, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 622319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009767-0 - LUZIA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS) À parte autora para que tire xerox das folhas 2, 3, 4, 25, 31 e 38, a fim de instruir a carta precatória e para que leve a mesma ao Distribuidor Processual da Comarca de Duque de Caxias/RJ, já que as custas referentes ao porte de remessa e retorno não foram pagas. \r\n\r\nId: 622320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007555-5 - MANOEL CARVALHO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731), Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Aos autores para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia das três últimas declarações de renda, ex vi da Súmula 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa a veracidade\". No mesmo prazo, deverão atribuir correto valor à causa, pois pretendem obter indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00, ao que se soma o dado de que o negócio jurídico que se pretende anular foi celebrado no valor de R$ 26.800,00. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001896-1 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Fica intimada a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na conciliação\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000295-5 - Inventariante: ALMIR BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ARLINDO BOA MORTE Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu advogado, para juntar aos autos a comprovação da titularidade do domínio e da qualidade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.014.002642-4 - Inventariante: JAMILCE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ARI RANGEL DA SILVA Decisão:1- Fls. 111 - Defiro o desarquivamento; 2- Defiro JG a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.011794-8 - Inventariante: MARIZETE RIBEIRO MANHÃES NORIVAL BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA Fica a inventariante intimada para comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, a fim de assinar o Termo de Compromisso de Inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.014.000956-2 - BANCO REALS/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X OSVALDO RISCADO DE SOUZA-ME Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.014351-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELMO SANTOS RISCADO DE SOUZA Fica a parte autora intimada para tomar ciência da certidão de fls. 34 verso e 35. \r\n\r\nProc. 2008.014.004144-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 36v (parte ré não encontrada e bem não localizado). \r\n\r\nProc. 2008.014.004442-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO BARRETO LICURGO Decisão:Fl. 29: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 27 para fins de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.006921-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS FERNANDO PINTO DE SOUZA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o que consta da certidão de fl. 28vº (inércia da parte autora para acompanhar a diligência junto com o oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.014.000320-2 - AMARO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LIZANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) O processo está em fase de cumprimento de julgado, tendo sido implementada nova sistemática. A executada ainda não foi citada. Logo, devem ser aplicadas as regras do novo regime. Aos exequentes para adequarem sua pretensão à nova sistemática. \r\n\r\nProc. 2007.014.009127-3 - CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Decisão:1)Cite-se o réu por mandado.2)Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência prliminar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016850-6 - VALDEREZ GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica intimada a parte autora para se manifestar soobre as contestações e documentos que a instruem e sobre a denunciação da lide \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.000784-1 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X COOPERLEITE - COOPERATIVA DOS 'PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para impelir o feito em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.014.010024-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JORGE DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para recolher custas para expedição de ofício no valor de: Atos de prática comum (conta 1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj (conta 600225174-9) R$ 0,18; Fundperj (conta 567300124-3) R$ 0,18, total de R$ 4,37 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002124-0 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Fica intimado o executado, na pessoa de sua advogada, para se manifestar acerca da penhora do imóvel descrito no termo de fls. 345 e efetuada conforme certidão de fl. 352, ficando ciente de que o executado ficou constituído depositário do bem penhorado \"ex vi\" do art. 659 , parágrafo 5º., do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006019-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAPER E PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.014.016829-4 - IZADIR DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MARILENA DE FATIMA DOS SANTOS BERALDI \"Fica o exequente intimado para se manifestar sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 18 verso\". \r\n\r\nProc. 2008.014.003123-0 - CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ELY-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Fica a parte autora intimada a recolher custas para expedição de carta precatória da seguinte forma: Atos do Escrivão + Distribuição (Campo 24), conta 1102-3, valor (R$ 23,73); Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, valor (R$ 12,78); Porte de Remessa e Retorno (Campo 25 a 28), conta 1104-9, valor (R$ 9,12) ; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ 4,56); Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, valor (R$ 18,23); FETJ (campo 30 a 35), conta 6002.05926-6, valor (R$ 3,64); FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ 3,19); FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ 3,19); TOTAL, valor (R$ 78,44). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000602-4 - ESPÓLIO DE ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Fica o exeqüente intimado para recolher custas a fim de extrair o ofício deferido no despacho de fl. 219, no valor de: Atos de prática comum (campo 25 a 28) (conta 1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj (campo 30 a 35) (conta 6002.25.174-9) R$ 0,18; Fundperj (campo 30 a 35) (conta 5673-00124-3) R$ 0,18, TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2003.014.002368-4 - CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TANIA LUCIA TAVARES BITTENCOURT ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao exequente para trazer aos autos o demosntrativo atualizado do débito e adequar sua pretensão ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005473-2 - MARCIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X HOSPITAL BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Fica a parte autora intimada para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007280-1 - ESTHER DIAS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) \"Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 58/118, na mesma oportunidade, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004649-7 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO E. SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a exequente intimada a se manifestar sobre folhas 192/194 e 198/203. \r\n\r\nProc. 2008.014.006136-2 - LENILDA RIBEIRO BALTAZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ODONTOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). FABRICIO PESSANHA RANGEL (RJ-161713E) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Aviso de Recebimento negativo, cuja informação do Correios é: \"mudou-se\". \r\n\r\nIndenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.014.006577-0 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 92/411 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000048-1 - PRISCILA MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)), Inventariante: IRENE AMARAL PESSOA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Cessionário: ROBERTO PEDRA DIAS), Cessionário: VANIA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS), Cessionário: CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS CUNHA), Cessionário: MARIA BERNADETE MIRANDA DE FREITAS CUNHA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN FERREIRA DO AMARAL E OUTRO Fica o inventariante intimado para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios fiscais, a fim de dar cumprimento ao item 3 de fls. 482, no valor de : Atos de Prática Comum (conta 1102-3) R$ 10,95; CAARJ R$ 1,09; Funperj (conta 6002-25174-9) R$ 0,54; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,54, totalizando R$ 13,12 \r\n\r\nProc. 2007.014.004794-6 - Inventariante: HELENA MARIA SALES ODENBREIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TEREZA CRISTINA HENRIQUE SALLES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X GESSI MARIA HENRIQUE SALLES Determino a intimação da herdeira Tereza Cristina, na pessoa dos seus patronos, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de extinção do processo formulado pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.003948-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X J M GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 72v ( réu desconhecido) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013682-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.009351-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) \"Ficam intimadas as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.009617-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITAL JUNIOR VIEIRA PRANNIN Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 29 ( réu mudou-se) . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009458-6 - VERONICA CABRAL FRANÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Intime-se a autora para se manifestar sobre as contestações e documentos adunados e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009237-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Fica a parte autora intimada para recolher a taxa judiciária remanescente no valor de : R$ 30,76 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005622-3 - JOILSON JOSE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MELLO (PR-008432), Dr(a). NOÉ APARECIDO DA COSTA (PR-011666), Dr(a). FÁBIO BOMFIM DA SILVA (PR-104825), Dr(a). CAIO MÁRIO MOREIRA JÚNIOR (PR-017828) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 195/196 e declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 22.000,00, proceda-se ao desbloqueio do valor remanescente e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.013744-3 - MOACIR SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"Ficam intimadas as partes para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem sobre eventual interesse na conciliação\". \r\n\r\nId: 622388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X F.V.P.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.002476-7 - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.010497-2 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 01/08/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório os processos que estejam em seu poder retirados de cartório, equivocadamente, uma vez que a publicação, cujo expediente data de 21.07.2008, foi direcionada ao patrono da parte exequente, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO - OAB-RJ: 81.942Processos nº 2004.014.010497-2; 2004.014.010496-0; 2005.014.026731-0 e 2005.014.026738-3 \r\n\r\nProc. 2005.014.016245-7 - A.B.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.016006-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Trata-se de Ação Sumária Declaratória ajuizada por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de CARLOS CESAR DE SOUZA RIBEIRO, em que requer seja declarada a caducidade do direito do réu, de uso perpétuo do Jazigo nº 414, localizado no setor I Par, do Jardim das Califas, no Cemitério Parque Campo da Paz. Considerando que a hipótese em tela não se afigura àquela prevista no art.85 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 01/08/08 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório o processo nº 2005.014.027686-4 que estejá em seu poder além do prazo permitido (desde 17/06/2008) , sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogada: Cláudia Márcia Oliveira da Silva - OAB/RJ 087202 \r\n\r\nProc. 2007.014.033461-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.R.V.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 29 (ré). \r\n\r\nProc. 2007.014.033461-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.R.V.P.S. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA da parte ré de fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.016060-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X J.B.P. Despacho:Considerando que a ação de Alimentos teve seu trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca, redistribua-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.008601-1 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nId: 622384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.010312-1 - CENILSON ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Intimar o patrono dos acusados para tomar ciência do r. despacho de fls. 117. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.014.011495-0 - JOSEMIR LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimação da defesa para a A.I.J. designada para o dia 27/08/2008, às 14:00 e para dizer se pretende produzir provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006987-7 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono dos acusados para se manifestar sobre todo o acrescido e a promoçao do Ministério Publico, fls. 85/92, prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nId: 622385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.833.010967-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA) Sentença:...Pelo exposto, razão não há para o prosseguimento do feito, posto que lhe falta pressuposto processual de interesse de agir, tendo em vista a própria decadência do direito do oferecimento da queixa-crime. Assim, resta, tão-somente, determinar a BAIXA do presente procedimento, o que ora faço, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia.Por derradeiro, restituam-se os autos ao requerente, que deverá retirá-lo do cartório desta Vara no prazo de 30 (trinta) dias, após os quais, mantendo-se aquele silente, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 622386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018046-7 - ZILDA FEREZIM MITRAUD X JOSE MITRAUD BAIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)), PROCESSO 39349 Decisão:Indefiro. Esclareça o requerente a necessidade de retirar os autos de cartório ante a ocorr~encia de busca e apreensão recente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005034-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA), PROCESSO 38452 Decisão:Aguarde-se por mais 15 dias, nada sendo requerido intime-se o autor, pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.64 ( aguardo as custas necessárias para a expedição do mandado ) \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Prestei as informações, conforme solicitadas e cópia anexa, mantendo-se a lide inalterada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Aguarde-se a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.010284-0 - CONSUELO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44161 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018720-1 - OSVALDO PEREIRA, SILVANIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BANCO ITAU), BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384)), 44391 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.021.033777-4 - TANIA MARIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), 43756 A parte ré para recolher as custas de fls.54: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 5,47; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,57; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.030633-9 - TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013394-3 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEBASTIÃO THEODORO GUERRA E OUTRO A parte exequente para recolher as custas de fls.85: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.021.008153-2 - EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ELSON ALVES DE OLIVEIRA), DELICIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)), PROCESSO 38666 A parte exequente para recolher as custas de fls.78: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.021.019493-6 - MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40904 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.021.031066-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KATIA JANAINA BASTOS MERCADANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) Despacho:Já houve, antes, acordo que em nada resultou. Apresente a executada, de forma clara e justa, proposta de acordo escrita, para avaliação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.021.015659-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARTEFATOS STOCK BELT'S LTDA ME), LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA), ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS), EVANDRO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)), 44315 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 37/63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Despacho:Ressalvando que é da parte a obrigação de diligenciar para conhecimento dos atos do processo, esclareça-se que não se encontrou qualquer importância para ser bloqueada nas contas do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856 A parte ré para recolher as custas de fls.87: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,79; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 228,43; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,30; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30. \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) A parte ré para recolher as custas de fls.122: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Porte de remessa e retonro - 1104-9 - R$ 9,12; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 13,87; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 49,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,84; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o Autor a pagar a quantia de R$ 14.657,74, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Prestei as informações conforme solicitadas, mantendo a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) A parte ré para recolher as custas de fls.164: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.145: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,52; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 340,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,67; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,67.Devendo, ainda, comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.51 (05 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.021.022490-4 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Recebo o recurso de fls.121/125 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Baixo o feito em diligência para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo Autor a fls.05. Venha a qualificação das indicadas nos itens 2 e 3 do rol para que as mesmas possam ser intimadas para audiência a ser realizada no dia 23/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, patrono e a testemunha do item 01, desde já. \r\n\r\nProc. 2008.021.006027-4 - ILMA SILVA DE SOUZA, EDIR SILVA SILVA DE SOUZA, MANUEL DA SILVA SOUZA, NEIDE SILVA DE SOUZA PUGA, ILDA SILVA DE SOUZA VIEIRA, ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44053 Decisão:À ré para, querendo, oferecer contestação em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.512.008678-3 - Inventariante: BELMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO Decisão:Defiro o processamento conjunto do inventário dos bens dos espólios de Antonio Carlos Ferreira da Santa e Belmira Ferreira, anote-se, em DRA e no sistema, que se processa também nesta Vara o inventário dos bens deixados por Belmira Ferreira. Nomeio inventariante conjunto Serafim Carlos Ferreira da Santa. Lavre-se Termo de Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.015355-1 - SONIA MARIA HILARIO DA SILVA X MARIA ANGELIA HILARIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.008462-2 - ROMILDA OLIVEIRA DOS PASSOS X GERALDO HERMENEGILDO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Aos interessados sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019469-0 - LUCIA MARIA CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DAVID FERNANDES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a avaliação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.023416-0 - LUCIANE DAMIANA GERVASIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X WALDEMIRO DO VALLE E OUTRO Despacho:Com a vinda das cópias faltantes, desentranhem-se fls. 09/21, substituindo-as pelas cópias, após entregar os originais aos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012721-3 (32.746) - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Recebo o Recurso de fls.149/156 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.019962-8 - JOSE LUCINALDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44429 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Mantida em definitivo a decisão que deferiu os efeitos parciais da tutela.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008946-0 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44124 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência das dívidas cobradas pelo Réu. Retire-se o nome do autor do cadastro do Serasa, por ofício deste Juízo. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.76: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 170,70; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 4,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,80; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,31; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,31, e, ainda, Atos dos Distribuidores - 6030-02449-8 - R$ 9,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)), 42580 A parte autora para recolher as custas de fls.142: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,82; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré para recolher as custas de fls.189: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.001614-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls.50/54 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para recolher as custas de fls.367: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,84; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014235-0 - RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito (fls.305).2- Intime-se a Ré a recolher as custas certificadas a fls.310, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Prestei as informações conforme solicitadas, reformando a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2008.021.008662-7 - ITALO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA), 44119 A parte ré para recolher as custas de fls.30: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 60,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,04; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004120-6 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE MILITAO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os Réus a pagar à autora a, quantia de R$ 8.726,14, a título de reembolso, com juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, contados de 23/03/2007, data do pagamento da indenização securitária, até a data do efetivo pagamento. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010835-0 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), 44171 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a reembolsar a autora o valor de R$ 9.212,44, correspondente ao VRG, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, pelos índices recomendados pela E. C.G.J., para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos desde a data da citação e até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, sendo a autora vencedora na maior parte.Julgo procedente o pedido contraposto formulado pela Ré para que haja compensação do débito remanescente, correspondente a duas parcelas, vencidas e não pagas, acima referidas, até a data da celebração do Termo de Entrega Amigável de fls.19 em de 13 de dezembro de 2007, mas com dedução do valor mensal do VRG constante das duas parcelas, acima referidas, atualizadas, no entanto... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001463-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao réu, regularize a petição de fls. 115/116 em 5 dias, eis que o signatário não tem mandato nos autos, pena de desentranhamento das peças por ele assinadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026762-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCENIO CAMILO MARCIANO NETO E OUTRO Despacho:Já se deferiu, recentemente, o pedido de vistas, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido intime-se, pessoalmente, a parte para dar regular andamento ao feito, no prazo de 4800 horas, pena dextinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.028493-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA), 44734 Aos interessados, fls.27 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033666-6 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias, sem resposta e não havendo novas custas a recolher, proceda-se à arrecadação. Havendo custas. Intime-se a exeqüente para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.005140-6 - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO), 44041 Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorridos os 60 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018100-4 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO), 44383 Às partes, a audiência foi redesignada para 18/08/08 às 15 : 30 h na 25ª Vara Cível da Capital . * \r\n\r\nProc. 2008.021.028327-5 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), 44727 Despacho:1- Designo o dia 28/10/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha Décio Nunes da Costa. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas.2- Anote-se em DRA e Sistema o patrono da Ré (fls.16). \r\n\r\nProc. 2008.021.034368-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS), LUCIANO CEZAR PESSANHA PEREIRA), 44927 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 40,16; Sub-total R$ 40,16; CAARJ 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,00; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,17 ). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.031470-1 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), 43619 Decisão:Homologo os honorários periciais em valor de R$ 18.683,00, equivalente a 10.232,77 UFIRs, que são devidos pela parte autora. Venha o depósito em 5 dias. No mesmo prazo venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.001382-4 - ESPOLIO DE OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MAURICIO FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 28 de outubro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029033-2 - MARIA DE LOURDES DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), 43389 Despacho:Recebo o recurso de fls.79/86 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. Ofícios prontos . ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.001845-2 - KATIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro à autora a dilação do prazo de apresentação do rol de testemunhas, por mais 5 dias da publicação, pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026588-0 - CLEIDE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.010328-8 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença: Vistos e etc... Considerando que o autor, apesar de ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 40141 Despacho:Intime-se a Ré a pagar a diferença de R$ 879,38, em 05 dias, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Aos interessados, fls. 76/77 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.023296-6 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO FININVEST), 44551 Aos interessados, fls38/39 ( juntada do AR ). \r\n\r\nProc. 2008.021.034212-7 - VALTER FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S/A), 44924 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficiem-se.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034708-3 - CINTIA APARECIDA FELICIANO FIA, HERISON FIA CRISPE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DROGARIAS PACHECO S/A), 44940 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.3- Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028482-4 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), 43449 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Homologo o acordo de fls. 245/246 para que o mesmo produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários pelo autor, beneficiário de gratuidade de justiça, em percentual de 70% conforme determinado no Acórdão de fls. 233/238. Certifiquem-se as custas remanescentes, em percentual de 30%, intimando-se a parte ré para pagamento. Suspendo o processo até notícia do cumprimento integral do acordo, ou do decurso do lapso temporal, suficiente ao cumprimento. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.005440-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA COSTA, MAURICIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN (SP-211142)), PROCESSO Nº 36842 Despacho:O signatário de fls. 138 não tem poderes para representar os autores. Venha o mandato em 5 dias, pena de decretar-se a nulidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória com depoimento de testemunhas, manifestem-se as partes em razões finais no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.005269-8 - PAULA VARGAS BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DEBORA DE MELLO BRITO, GABRIEL DE MELLO BRITO, JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)), EVA CORDEIRO DE FARIAS, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), PROCESSO 40159 Despacho:Tendo em vista que os Réus foram citados a fls.137 e intimados para audiência de 07/11/2007 fora do prazo mínimo entre a data da citação e da referida audiência, não há que se falar em decretação da revelia, considerando que houve prejuízo para a defesa, evitando-se assim a argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027829-0 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, foi designada audiência para 05/08/08 às 15 :00 h na 2ª Vara Cível de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.021.011639-5 - LOURDES FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), 44185 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023588-8 - CAMILA BRAGA REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), 44563 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.023662-5 - DIVA OZORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COCA-COLA), 44566 Aos interessados, fls. 23/24 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006167-3 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 38539 Despacho:Diante do requerimento do Réu de fls.192, determinei o desbloqueio do valor bloqueado a título de honorários advocatícios, conforme detalhamento em anexo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)), PROCESSO 38655 Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda da prova do alegado em fls. 120. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.034470-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JESSIANO DE ANDRADE LAGE), 44933 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034490-2 - SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (RJ-150860)) X JOSEFA ROSANIA CORREIA DA SILVA), 44934 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Presentes os pressupostos para a concessão da medida liminar, tais como o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar de busca e apreensão do documento de identidade do Ministério da Marinha nº.88807 (cartão de identidade) do falecido Paulo Santos, podendo a Autora acompanhar a diligência. Após, cite-se e intimem-se a Ré para defesa em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.012219-1 (12.938) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o preparo e as peças necessárias a instruir a Carta Precatória, expeça-se mandado para citação de Marcos de Oliveira Correia, no endereço de fls. 287. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Eventual acordo para lavratura da escritura poderá ser resolvido pelas partes e trazido aos autos. Com a vinda de cópia aos autos encerrar-se-á o feito conforme a praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.000158-9 - EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) I-se o Autor para exame pericial no dia 03/09/08 às 10:00h, na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.021.020509-2 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Já se indeferiu ao autor a gratuidade, que hora mantenho. Expeça-se ofício ao FETJ, após, cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.028785-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revogo a decisão de fls. 131. Ante a informação de fls. 133 destituo a Dra. Perita designada, intime-se-á. Nomeio Perito o Dr. Murilo Fabiano Alves Lamas, telefone móvel 9222-7210 e telefone fixo 2498-0888, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e deduzir proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.014738-0 - NIVALDO PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 44281 Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.035275-3 - EDNA MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA), 44961 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Presentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivos de crédito, pena de multa diária de 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Caso já tenha sido feita a suspensão do fornecimento ou a inclusão do débito nos órgãos restritivos, determino que seja feito o restabelecimento, bem como a retirada da negativação, em 48 horas, pena de incidência da multa acima cominada.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026809-9 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo ou a informação de que não se concedeu efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.013337-0 - BENEDITO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517)), 44236 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.013812-8 - PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39.067 Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 123/124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.034370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VINICIUS LOPES CARVALHO), 44928 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 12,89; Total R$ 12,89 ).*44928 \r\n\r\nProc. 2008.021.034461-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROZINETE VIRGINIO DA SILVA), 44932 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ) \r\n\r\nProc. 2008.021.034572-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FABIAN FREIRE), 44938 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035314-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SILVA OLIVEIRA), 44963 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034532-3 - COQUEROR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X EDUARDO DA CONCEIÇAO PEREIRA), 44937 Complementem-se custas, conforme certificado ( Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.260,00, Total R$ 1.260,00 ).*44937 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À ré para depositar a diferença de R$ 1.141,78 em 48:00 horas, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Às partes foi designada audiênciade oitiva de testemunhas para 16/09/08 às 14 : 00 h na 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas do autor, rol em fls. 09. Venha a prova documental superveniente, em 10 dias. Certifique o cartório se as custas recolhidas pela ré para a oitiva das testemunhas estavam corretas, sendo caso, expeça-se nova Carta Precatória. Caso contrário, intime-se a ré para recolhimento em 10 dias, pena de perda da prova. Certifique ainda se houve recolhimento pela ré, para colher depoimento pessoal do autor. sendo, caso, intime-se o autor com as observações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032558-9 - ELISA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 43679 Despacho:À ré sobre documentos de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.021.013077-0 - SELMA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 44222 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022469-6 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)), 44529 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034441-0 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S/A), 44930 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a inversão do ônus a prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Oficie-se ao INSS para que apresente planilha de pagamento dos benefícios da Autora nos últimos 05 anos.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.024588-2 - GIVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), 44592 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032268-0 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), 43669 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro ao autor a prova documental, que deverá vir aos autos em 10 dias. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Esclareça o autor, em 5 dias, pena de perda da prova, sobre a necessidade da prova testemunhal. Com o esclarecimento, sendo caso, venha o rol. 5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009257-3 - GINA SANTOS DE LIMA, JOAO ALOISIO DE LIMA, CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)), 44139 Ao Réu, fornecer as peças necessárias para expedição de duas precatórias ( fls.45/56; 70/95; 135/136 e 140 para cada precatória ) \r\n\r\nProc. 2008.021.022969-4 - JORGE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA), BANCO FINASA), 44541 Aos interessados, fls.26/27 ( juntada do AR ). \r\n\r\nProc. 2008.021.034459-8 - ANA CRISTINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIAÇAO REGINAS), 44931 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.003178-0 - LETICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS) Despacho:Cite-se a 1ª ré por Carta Precatória. Venham os documentos necessários à instrução, conforme art. 202, do CPC. Informe a autora sobre a citação dos demais réus. \r\n\r\nId: 622389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622390": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2004.021.020428-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2007.021.009700-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2006.021.020645-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.021.021123-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2007.021.005759-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2007.021.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.021.011823-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2001.021.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2004.021.021748-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.021.025495-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n2006.021.011577-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.021.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2007.021.014022-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n2002.021.020750-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.021.007489-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2008.021.020035-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.021.012711-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2004.021.011278-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2004.021.018930-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211 \r\n\r\n2006.021.001276-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2004.021.008488-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANDERLEI TORRES BIBA - RJ037010 \r\n\r\n2006.021.010292-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANTONIO VICENTE BENEDETTO - RJ153863E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 622390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017317-2 - MARILDA ATHAYDE MORAES, MARLENE ATHAYDE MORAES, ALAN ATHAYDE MORAES, NILTON MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021567-1 - CELI MARIA ALVES GONÇALVES, JANETE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Esclareçam as autoras eis que ao que consta às fls. 37, apenas a 1ª requerente é habilitada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.168055-5 (8042) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X LICERIA LOBO VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 1992.021.255536-2 (13.741) - Inventariante: JOSÉ CARLOS LOUREIRO EMIDIO, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVIM COZENDEY X MARIA DE LOURDES PEÇANHA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Venha a certidão estadual expedida pela ISF e a prova do pagamento do ITD \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do bem descrito na inicial em 24 horas, ou de seu equivalente monetário, indeferindo o pedido de decretação de prisão civil do réu, nos termos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é subscritor sem reservas.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014516-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 31 remetam os presentes autos a Uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, após as anotações de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.021431-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSA SILVA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013915-0 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 166. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028640-7 - VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO ANTONIO GOMES E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ recolher custas p/ instruir mandado:OJA-R$ 52,94+CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI, RAPHAEL CHIKANOBU MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: GUILHERME CARLSON GOMES), Interessado: VALDICEIA DE SOUZA GOMES, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargado, eis que a matéria em discussão independente de tal tipo de prova. Tragam os embargantes a prova documental superveniente que tenham, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Admito a intervenção do arrematante como assistente. Anote-se. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargado, eis que a matéria em discussão independente de tal tipo de prova. Tragam os embargantes a prova documental superveniente que tenham, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar em 10 dias, a protocolização dos oficios. \r\n\r\nProc. 1997.512.010272-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:As informações bancárias estão às fls. 446/448 eis que são prestadas de forma consolidadas independentemente da origem. \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023591-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031802-0 - FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ADAUTO SATURNINO DE LIMA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020005-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SERVIÇO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.030791-7 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MARISOL 2000 LTDA), CRISTIANE GUARALDI DURAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente : 1)conta do distribuidor errada, a correta é da capital, 600202696-8 - 2) não foram fornecidas as cópias - art. 202 do CPC, bem como da grerj de fls. 32 - 3) Não foi informado o bairro da diligencia por CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CRED-PAN INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M para efeitos futuros. Ao Perito para laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dia \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 573/574 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento à ré quanto ao valor depositado a fls. 572 e fls 578, este último devidos exclusivamente ao advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls 187 v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LADELA ITÁLIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.038205-6 - THAIS NUNES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Digam as partes se o acordo mencionado às fls. 164 foi efetivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013925-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.021.025197-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABRICIO LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.038110-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006097-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.021.011870-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA LOPES RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017395-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO SILVA LEODORIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014733-6 - MARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 225/226 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CELESTICA DO BRASIL LTDA, Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). JEEAN PASPALTZIS (SP-133645) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Acolho a preliminar de ilegitimidade da GLOBEX, eis que a hipótese dos autos versa sobre fato do produto, estando o fabricante identificado, pelo que exclui-se a responsabilidade do mero fornecedor.Rejeito as preliminar deduzida pela CELESTICA, eis que o certificado de qualidade disponível no site da KENNEX traz exatamente a razão social da CELESTICA, o que demonstra que KENNEX é nome de fantasia da CELESTICA. Retifique-se o nome da ré junto ao DRAS.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e ind \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CELESTICA DO BRASIL LTDA, Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). JEEAN PASPALTZIS (SP-133645) Decisão:Em aditamento à decisão anterior, esclareço que os documentos que seguem com a presente comprovam que a CELESTICA fabrica os computadores KENNEX, e que esta empresa tem a razão social de BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, empresa ligada ao grupo PÃO DE AÇUCAR, sediada na Rua Amauri, 255, 7º andar, cj 02, São Paulo-SP, CEP 014880-000. Assim, sem prejuízo do reconhecimento da legitimidade da CELESTICA, como fabricante, e da ilegitimidade da GLOBEX, conforme constou na decisão anterior, informe o autor se pretende incluir no polo passivo a BOREO, como litisconsorte, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,30Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,12Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 4,19FUNDPERJ 5673-00124-3 4,19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor p/ fornecer cópias da inicial e suas emendas p/ instruir novo mandado. \r\n\r\nId: 622392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031756-0 - MARIA DA CONCEIÇAO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. Complementem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.016548-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA CARVALHO DE MOURA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS (Provimento 47/01) Defiro fls. 59 \r\n\r\nProc. 2008.021.022337-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BRUCE LUIZ DE SOUZA LOPES (Portaria 1/02) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.021.031836-8 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)), LUCRETIA GOMES DA ROCHA) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 04.11.2008, às 16:30 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030308-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Digam as rés sobre o documento apresentado \r\n\r\nProc. 2008.021.014014-2 - AMABILIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Face a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré por precatória. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.030319-5 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIETTA MOREIRA PEREIRA Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.031768-6 - ELVIRA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.032176-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDIMILSON AGOSTINHO ALVES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.032178-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 276 do CPC, para o dia 09.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.025372-0 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 150/165 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025133-8 - ADELINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO ITAU), ITAUCARD DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls. 26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006975-3 - DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008724-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls. 118 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.010970-6 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SERGIO CLEMENTE Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.08 às 12:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009328-5 - ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.007912-6 - THIAGO CESAR FARIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) perícia: \" dia 24 de setembro de 2008, às 10:00 hs, na rua General Câmara , nº 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias ( próximo à 59 DP) \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por VALMIR JOSÉ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e outros nomeados na inicial, face a AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A, sendo chamada ao processo a seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, devidamente contestada.Defiro prova testemunhal, documental supletiva e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que os autores estão sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 11.08.2008 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033065-2 - MARIA GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.031328-0 - THAYNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 276 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.032087-9 - JOSE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adeaquá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011668-1 - JEHOVAH DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X WELLINGTON LUIZ S. DA CRUZ Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art.277 do CPC para o dia 09.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.003731-2 - FATIMA SANTOS BERÇACOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X EDITH TEIXEIRA BARBOSA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre promoção da Fazenda: Reitero fls. 60 e requeiro o cálculo do ITD inter vivos tendo em vista às fls. 62,63 e 66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.024926-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão: A caução de fls 368/369 é inferior ao determinado na decisão de fls 353 ( R$ 1.000,00 = 10% do valor atribuido à causa + R$ 2.000,00 = valor fixado a título de custas) . Desta feita, complemente-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021077-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA), REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 227 \r\n\r\nProc. 2007.021.024653-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA), ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037108-3 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CRED SYSTEM Decisão:Recebo a emenda. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/09/2008 às 12:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 189/204 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 10.09.2008 às 13:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001274-1 - NORBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029700-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Cumpra-se fls 461 incontinenti, observando-se quanto ao valor da caução, o determinado na referida decisão( R$ 1.000,00 = 10% do valor atribuido à causa + R$ 2.000,00 = valor fixado a título de custas) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.031716-9 - AEDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X GRB SERVICE LTDA-ME Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024774-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HERMINIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.010259-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027403-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA (Portaria 01/2) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 22 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011096-9 - JOSE TAVARES FRIAS, MARIA IOLANDA FILIPPO FRIAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JORGE BATISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 104/111 \r\n\r\nProc. 2008.021.022065-4 - JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LOURENÇO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 14:00 horas . Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017267-0 - GESSENETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06.11.2008, às 15:45 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes quais os termos do acordo por elas firmado na audiência de fls.83. \r\n\r\nProc. 2008.021.008252-0 - JOSE JONAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.021.013364-2 - MARCIO ANDRE DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.026737-3 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental que suporta a verossimilhança das alegações da autora, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029502-0 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027043-6 - JOSE ROBERTO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOs honorários serão custeados pela ré, que requereu a prova. Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes.Vindo o laudo e as respostas dos ofícios, designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031710-8 - EVANDRO AMBROSIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 276 do CPC, para o dia 08.09.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 622393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:F. 75, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.002538-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO PEREIRA DE MAGALHAES Decisão:Esclareça a parte autora se pretende os ofícios requeridos as fls. 32/33, haja vista que o Oficial de Justiça não localizou o número 315 da Rua Hermilton Ferreira dos Santos, sendo certo que no documento de fls. 23 a correspondência tenha sido recebido naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2008.021.018657-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PRISCILLA DA SILVA LOURENÇO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.19.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide (cf. fls.24Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.19 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022810-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2008.021.026469-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Decisão:Fls. 29. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.032450-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DANIEL GOMES CLEMENTE Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032631-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847)) X MARCELO DUARTE DE SOUZA Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida ao endereço da parte Ré, o que comprova a efetiva mora desta, suprindo a irregularidade na expedição da notificação (art. 2º, §3º do DL nº 911/69).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009667-9 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 191. O comportamento da Ré encontra-se no estreito limite da litigância de má-fé, eis que a toda evidência o valor depositado (doc. fls. 192) não corresponde sequer a 50% do soldo existente em 2005 (doc. fls. 13). Desta forma, mostra-se devida a incidência da multa fixada sobre o pagamento efetuado às fls. 192. À parte Autora-credora para requerer o que for de direito.Inobstante, restando evidente que o \"quantum\" fixado a título de multa se mostrou insuficiente para a função coercitiva a que se destinava, majoro-o para R$ 1.000,00 (um mil reais) que será devido por cada pagamento não realizado, ou em valor diverso daquele determinado no item \"1\" da decisão de fls. 186/187. Intime-se pessoalmente.Dê-se imediata vista ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.032101-0 - JOSE PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas \"no curso da demanda\", haja vista o disposto no art. 19, caput do CPC. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.038004-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X JOSE MAURICIO NETO), MARLENE DE FREITAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.033507-0 - PREVPOWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X POLICLINICA AMBULATORIAL MONTE CARLOS 2001 LTDA Ao embargante para recolher as despesas processuais a seguir:Ato dos Escrivães (1102-3) - R$ 118,6710% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa judiciária (2101-4) - R$ 243,515% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 6,845% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004891-9 - EDSON FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.037069-8 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SONIA LUDMILA OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.021.003173-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MARIA EFIGENIA DE JESUS Decisão:Considerando que os contratos que se pretende sejam executados se referem à prestação de serviços jurídicos, atividade privativa de advocacia, ao teor do art. 1º, inc. I e II, da Lei nº 8.906/94, e que a 1ª exeqüente - associação civil sem fins lucrativos, não se enquadra no disposto no art. 15 da referida lei, determino a abertura de vista dos autos à OAB para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.030094-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ALESSANDRO FREITAS DO AMA RAL Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.016858-5 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA CRISTINA MIRANDA CLEMENTE Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.031300-9 - WENDELL BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X OI CELULAR S/A Ao exequente sobre os cálculos de fls. 32/33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME Decisão:Fls. 37. Considerando não ter sido encontrado o executado, defiro o arresto on-line, com base no art. 653 c/c art. 655-A, do CPC.Segue requisição on-line do valor executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7A - TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256) Decisão:Esclareça a Impugnante, no prazo de 72 horas, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, inc. II do CPC) o alegado depósito, eis que este não consta, até a presente data, nos autos da Execução.Remetam-se os autos da Execução ao Contador Judicial para apuração do quantum devido atualizado, na forma do título executivo judicial, até a data do depósito via Bacenjud (28.03.2008, cf. doc. fls. 210/211).Após, vista às partes, vindo conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls.105/128. \r\n\r\nProc. 2008.021.006619-7 - ANNA MARIA DA CONCEIÇAO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:A apelação de fls. 84/89, foi interposta fora do prazo legal (cf. cert. fls.90).O apelante foi intimado da sentença no dia 17/07/2008 e o prazo legal para a interposição deste recurso encerrou-se em 05/05/2008, só o tendo protocolado em 06/05/2008 ou seja, após o término do prazo previsto no art. 508 do CPC.Deste modo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.021.022575-5 - DEISE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUCIO SOARES FRANÇA SIBALDI E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026655-1 - ROSIMERE DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027308-7 - JOSE DIOMEDES DO PATROCINIO NETO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 20 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032280-3 - MARIA CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026888-0 - RENATHA VITORIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha a via original de fls. 146/147, bem como as faturas emitidas em após janeiro/08.Corrija-se a planilha de fls. 134 eis que não cabem novos honorários na fase de cumprimento de sentença, uma vez que não mais há processo de execução autônomo, mas simples \"fase\", como o foi a probatória, a recursal etc.Cumprida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012149-4 - ROSIENE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.026609-5 - ROSEMARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26 incontinenti, eis que o documento de fls. 30 comprova que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028410-3 - DAVE MONTE LAGE THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X GRADIENTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo plausível a tese jurídica autoral....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar que à parte Ré, de forma solidária, que proceda a substituição do produto descrito na nota fiscal de fls. 16, por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031083-7 - MARISA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CEPEG - CENTRO DE PESQUISAS GINECOLOGICAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031108-8 - JULIANA SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO SCHAHIN S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.032666-1 - ELIZABETH MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ERONIDES SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 34. Cumpra-se fls. 26 corretamente. Transcorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 121/207. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:F. 59, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.032871-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R DE TEVES LIMA INFORMATICA LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.024809-3 - RUBENS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MARCELO FRANCISCO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se a decisão de fls. 12 (incluisve a parte final), no prazo e sob as penas do art. 257 e 284, todos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032586-5 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X NA ABA DA LAPA RESTAURANTE LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033350-1 - NOELY GOMES PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Regularize-se as custas (cf. cert. fls. 238), no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008977-0 - KATIA VALERIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 112/115 e os acolho parcialmente, haja vista que os documentos de fls. 95/100 e 102 foram juntados dentro do prazo fixado na decisão de fls. 63. Deste modo, na sentença de fls. 90/92, onde se lê:...Passe a constar a seguinte redação.A parte ré alega que procedeu à transferência da titularidade bem como ao restabelecimento do fornecimento em fevereiro de 2008. Justificou a suspensão do fornecimento em decorrência do inadimplemento da parte autora em relação à fatura vencida em setembro de 2007. Instada a acostar aos autos cópia das faturas vencidas a partir de setembro/07, bem como do aviso de corte, a Ré o fez às fls. 95/100. Contudo, tais documentos em nada socorrem a parte Ré, ao contrário, militam em seu desfavor, posto que apenas comprovam que o débito que teria dado causa ao corte pertence a terceiro - José Alonso de Oliveira Perez, antigo locatário e titular das contas acostadas pela Ré.Não há nos presentes autos qualquer ...... \r\n\r\nProc. 2008.021.021665-1 - DENISE DA PIEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASEMIRO DE ABREU) Certifico que o 2ª parágrafo da r. decisão de fls. 66 não foi publicada, razão pela qual procedo a publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.021.021665-1 - DENISE DA PIEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASEMIRO DE ABREU) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão como lançada. À serventia para cumprir integralmente o determinado às fls.214. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014652-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Decisão:F. 64, defiro permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029754-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017822-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTINA MARIA OLIVEIRA PIRES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDO CESAR ALVES DA ROCHA Sentença:Trata-se de Ação Reintegração de Posse , tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032618-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X MICHELLE FERNANDES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia do alegado acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.031707-8 - MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028000-6 - BENEDITO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico almejado, no caso dos autos ao somatório do quantum pretendido a título de repetição do indébito (R$ 510,00) com o quantum buscado a título de indenização por danos morais (R$ 24.900,00). Desta feita, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 25.410,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais), determinando a retificação da autuação, uma vez que o feito tramitará sob o rito ordinário.Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.030664-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X FERNANDO MENDES CALDERARO Decisão:...Deste modo, DEFIRO liminarmente a medida, nos termos do art. 1071 do CPC. Expeça-se mandado de busca, apreensão e depósito, ficando o requerente como depositário.Deve ainda o Oficial de Justiça Avaliador descrever e individualizar a coisa, inclusive quanto a acessórios e estado de conservação, bem como arbitrar seu valor.Feito o depósito, cite-se o requerido para contestar em cinco dias, podendo neste prazo, se houver pago mais de 40% (quarenta por cento) do preço, requerer a concessão de 30 dias para reaver o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimos, além dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito e custas.....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 227/264. \r\n\r\nProc. 2007.021.024173-4 - VERA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte Ré sobre fls. 57/70. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013326-5 - IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X CLINICA SANATORIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.021390-0 - MARCIA DE MELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.34/35, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 34/35, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.021395-9 - LICIA DE MELO MARCELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.33/34, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 33/34, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020464-8 - RUAN OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Trata-se de procedimento voluntário objetivando o levantamento de saldo decorrente de rescisão de contrato de trabalho, retido em nome de incapaz, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº2005.021.016860-1, matéria afeta à Vara de Família, ao teor do art. 85, inc. III c/c art. 128, caput, todos do CODERJ, sendo este Juízo Cível .absolutamente incompetente....Desta forma, declino da minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca. Remeta-se o feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls.96/104 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.013574-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO MILLET DE VASCONCELOS Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 45/48 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.022343-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DA SILVA AGUIAR Decisão:F. 41, defiro. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037375-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SILVIO DE FARIAS PEDREIRA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.032266-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO LUIZ VIEIRA LYRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008039-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Diga o 3º réu, Sergio Henrique, o que pretende provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - ESPÓLIO DE GEDSON DE SOUZA FURTADO X REPRES.LEGAL DJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO, Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE Decisão:Fls. 120/121. Defiro a retificação do pólo passivo requerida, redesignando a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 16:00h. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 98/110, aditando-se para citação do 2º e 3º réus no endereço indicado ás fls. 120, devendo a diligência ser cumprida através de Oficial de Justiça, inclusive com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC.Intime-se a 1ª Ré pessoalmente (via postal), inclusive para apresentar sua defesa naquele ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls.104/105 em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/79 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.021975-3 - DEP WAX COMERCIO E SERVIÇOS DE FUNELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:F.114.À serventia para proceder as anotações cabíveis.Recebo a apelação de fls. 108/112 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.022109-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X BANCO ITAU S/A De acordo com a portaria 01/2006: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.029511-1 - JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TINTAS TROPICAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Como se percebe da inicial, a parte autora cumula pedido relativo a direito societário com pedido cautelar de exibição de documento e indenizatória, inacumuláveis não só em razão do procedimento, mas por tratar-se de competência de juízos diversos. Desta forma, emende-se a inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020234-2 - DALVA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 15:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,(...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033013-7 - JUNIO THIBURCIO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:....Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Fls. 115/121. Ante o disposto no art. 290 do Código Civil, comprove a notificação do devedor, sob pena de indeferimento da substituição requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher custas de ofícios deferidos: R$ 3,65 + CAARJ + 5% Gunperj + 5% Fundoerj por ofício requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.037821-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.012879-8 - NANCI KINUKO FUJII (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91). Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010971-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X DROGARIA LIVRE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Decisão:Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), antes de apreciar o requerido às fls.113, diga a Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias dos executados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:Fl.60. Esclareça o exequente se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito, vez que as consequências jurídicas são diversas.Fl.64. À Serventia para proceder as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.021.003915-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARCELO DA CONCEIÇAO RAMOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC).Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.027140-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANY GOES DE SOUZA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.026675-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:...Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027059-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE SOUZA CRESPO Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2008.021.027064-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLE DA COSTA MANDARINO Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023476-6 - DARROW LABORATORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X HOSPITAL ESTADUAL SES - ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Esclareça o exequente o que significa \"SES/FES\" que precede ao nome do órgão constante das duplicatas emitidas. \r\n\r\nProc. 2008.021.033922-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR E OUTRO Ao exequente para complementar as custas do Oficial de Justiça (1107-2) para o ato de penhora no valor de R$ 18,25 e para citação do 2ª executado no valor de R$ 25,56 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017770-7 - FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.189 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC, em relação aos réus Chou Wu In Shin, Chou Ming Kwang e Três Fronteiras Construções, devendo o processo prosseguir tão somente em face do Hotel Le Bom Palace Ltda - atual incorporadora de imóveis Le Bom Ltda.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios aos réus Chou Wu In Shin e Chou Ming Kwang, vez que foram devidamente citados, arbitrando em R$ 500,00, na forma do art. 20, \"a\" do CPC, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art.12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se.À serventia para proceder as anotações cabíveis. Após, expeçam-se cartas precatórias para citação do réu Hotel Le Bon Palace Ltda - incorporadora de imóveis Le Bon Ltda, na pessoa de um de seus sócios Chou Zu Bin ou Chou Zu Chin, nos endereços constantes no documento de fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.021.031496-8 - JOSE RENATO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X MARIA CAROLINA S. O. MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.125/130 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 309/313 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026610-0 - MARCIA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X NOVA DUQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 65, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que, nos termos da decisão de fls. 61/62, serão devidos pela Ré.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a Ré para comprovar seu recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.017900-9 - ANDERSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Ao MP sobre o acordo de fls.30. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.021.025535-8 - WILSON DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PAN AMERICANO MULTICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, (...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...). ANTECIPO, com base no art. 273, inc. I do CPC, OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da parte Autora em quaisquer cadastros de maus pagadores, referente aos créditos mencionados na inicial, fixando multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:(...). inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON.(...). Indefiro a prova pericial requerida pela Ré às fls. 108, por não ser relevante para a elucidação dos fatos. (...). Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 14:00 h. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028547-6 - JAILSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Traga a parte Ré cópia do contrato de abertura da conta depósito nº 44000-8. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - JANNARA VERDAN VIANA, MENOR PÚBERE ASSISTIDO POR SUA GENITORA REGINA CELI LOBO VERDAN, NESTOR VERDAN VIANA, MENOR PÚBERE ASSISTIDO POR SUA GENITORA REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)), Inventariante: REGINA CELI LOBO VERDAN) X EDIVALDO LOPES VIANA Sentença:...Inicialmente, retifique-se a autuação para incluir no pólo ativo \"JANNARA VERDAN VIANA e NESTOR VERDAN VIANA, menores púberes assistidos por sua genitora REGINA CELI LOBO VERDAN\", sendo certo que os mesmos já se encontram processualmente representados neste feito (doc. fls. 05/06)...Presente o interesse jurídico relevante por parte dos herdeiros, prestada a declaração de ausência total de bens a inventaria, e havendo concordância de todos os convocados ao processo (expressa ou tácita), impõe-se a homologação judicial do declarado pelo inventariante, encerrando-se o presente inventário, por falta de bens.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO, por sentença, a declaração de inexistência de bens a serem partilhados deixados por EDIVALDO LOPES VIANA, encerrando-se o presente inventário. Certificado quanto a eventuais custas, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo qualquer oposição, extraia-se a competente certidão. Em seguida,.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.016686-0 - CARMEM SEBASTIANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ora, para que seja proferida sentença neste feito, onde, repita-se, busca-se compelir a Ré a implantar o benefício de pensão por morte, necessário se faz o julgamento de questão de estado, consistente em saber se a autora mantinha com o falecido união estável ou relação extra-matrimonial, questão esta de competência exclusiva das Varas de Família, inclusive com dilação probatória e contraditório. Só após decidida tal questão é que este juízo poderá aferir, nestes autos, se a Autora preenche os requisitos necessários à implantação do benefício pretendido.Desta feita, suspendo o processo, nos termos do art. 265, inc. IV, alínea \"c\" do CPC, devendo a parte autora deflagrar a competente Ação de Reconhecimento de União Estável \"post mortem\" no Juízo de Família, incluindo no polo passivo a atual beneficiária - viúva do falecido, uma vez que é esta quem sofrerá os efeitos diretos do reconhecimento de tal união (promoção ministerial de fls. 168/168vº).Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.014289-8 - MARIA SOLANGE BARBALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Trata-se de Ação Cautelar, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.65.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.65 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: À parte Autora para recolher as custas referentes a Carta Precatória: Atos dos escrivães: 1102-3, R$ 63,89 ( três citações); Oficial de Justiça, 1107-2, R$ 31,02; Porte de Remessa e retorno, 1104-9, R$ 9,12; CAARJ 10%, 2001-6; Registro/Baixa, 2102-2, R$ 18,23; FETJ, 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 3,19 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.021.019830-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls.120/121.Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.034250-4 - VECO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA ZANOTTA (SP-167400), Dr(a). ALINE GENTILINI CARDINALLI BANDARRA (SP-263747)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA À parte autora para recolher R$ 3,65 (1102-3) da distribuição + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.135.Defiro o prazo requerido pela parte autora para que indique os meios necessários para intimação da testemunha Ricardo.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos.Reitere-se o ofício de fls.80. \r\n\r\nProc. 2008.021.033888-4 - WRM TAQUARA SERVIÇOS E LOCAÇAO AUTOMOTIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X VIVO S/A À parte autora para complementar os atos dos Escrivães (1102-3) no valor de R$ 78,50 (relativo ao pedido cumulativo) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido no que se refere a obrigação de fazer mantendo a tutela antecipada de fls. 44.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Custas e honorários rateados, na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028893-3 - ANTONIO ROBSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:À parte ré para manifestar-se sobre o incidente de falsidade de fls.67/68 em 10 dias, na forma do art.392, devendo, inclusive, no mesmo prazo, juntar o original do documento impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004027-1 - EDIR RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INTELIG TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:....Do que se colhe dos autos, não há como ser acolhida a pretensão autoral.Como se sabe a ré, prestadora de serviço de telefonia fixa comutada de longa distância (DDD e DDI), não possui estrutura física própria, utilizando-se dos terminais telefônicos de outras operadoras de telefonia fixa local, tais como a OI, TELEFÔNICA etc, para a realização de ligações interurbanas e internacionais....Deste modo, o caminho que se impõe é o da improcedência dos pedidos autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor da condenação, na forma do §3º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Esclareça a parte autora o seu requerimento de fls.95, uma vez que os documentos que pretende desentranhar são cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2008.021.027019-0 - JOEL VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que o ordenamento jurídico brasileiro, no art. 6º do CPC não admite que se postule em nome próprio direito alheio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Desentranhe-se o mandado de fls.107/114 e cumpra-se no endereço indicado às fls.120, cabendo a parte autora tomar as medidas cabíveis para a realização da referida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 17Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ, DRVAT e PRF para que obstem qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037154-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA GUIRRA BARBOSA Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida para endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002854-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA FELICIANO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de 05 ofícios: Atos por Via Postal, 1110-6, R$ 18,25, CAARJ 10%; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,91 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.021.013412-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PINTO RANGEL LEMOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse (conforme fls. 02), sendo certo que o documento de fls.33 demonstra que as partes teriam celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.015611-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 35, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034183-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RENATO DE OLIVEIRA VALADAO À parte autora para complementar a taxa juduciária no valor de R$ 44,36 \r\n\r\nProc. 2008.021.034465-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANIBAL ANTONIO TEIXEIRA FILHO À parte autora para complementar as custas do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Faço ressalva de recolhimento a maior no campos 45, 46 e 47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027166-9 - ESPOLIO DE ISMAEL ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CELIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação Reivindicatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.44.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.44 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida às fls.17.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Decisão:Diga o perito do juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029107-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS (RJ-142645) Sentença:...Desta feita o caminho que se impõe é o da procedência do pedido.Quanto ao pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, este deve ser acolhido, tendo-se em vista que de acordo com o art. 42, parágrafo único do CODECON, o consumidor tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ao teor do art. 269, I do CPC e condeno o réu para no prazo de cinco dias a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de credito sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, dou a esta parte da sentença o conteúdo de antecipação da tutela.CONDENO a parte ré a devolver ao autor em dobro a quantia cobrada indevidamente em dobro.CONDENO a ré a indenizar o autor a titulo de dano moral a importância de R$ 7.000,0(sete mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a parti... \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls.105/118 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.007602-6 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:......arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor de tal indenização.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, para determinar o cancelamento dos serviços de TV por assinatura prestados pela empresa ré, determino ainda que a ré não envie faturas de cobranças para o autor, bem como inclua seu nome nos serviços de proteção ao crédito, cancelando ainda a existência de quaisquer débitos futuros, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR o réu a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5,000.00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida ...Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.021.019282-8 - OLIVIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 20 incontinenti, eis que o documento de fls. 27 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c revisional de débitos \r\n\r\nProc. 2007.021.036830-8 - SANDRA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.011872-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), VALDIRENE DA SILVA PEREIRA) X VALDIRENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) do réu-reconvinte, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Ao autor-reconvindo sobre a contestação de fls.51/56 e a reconvenção de fls.58/115. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA, ANA LUCIA DA MORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009823-6 - ELZA MARIA CAMILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), BIG CELL COMERCIO LTDA., Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SIEMENS ELETROELETRONICO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Decisão:Quanto à obrigação de pagar, o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). Quanto à obrigação de fazer, intimem-se as rés para que procedam a troca do celular da autora, na forma da sentença de fls.205/208, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.002085-7 - PEDRO CORCINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 81, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.79, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.96.Intime-se o ilustre perito para designar dia e horário para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/75 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. À parte autora sobre o depósito de fls.77. Com as manifestações, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018753-5 - RILDO FLORENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Decisão:(...).Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 41 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Defiro a expedição de ofícios ao Hospital Mario Leoni para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento(...).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018753-5 - RILDO FLORENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custas referentes as duas Cartas Precatórias para intimação das testemunhas: Atos dos escrivães, campo 24: 1102-3, R$ 43,81; Oficial de Justiça, 1107-2, R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno, 1104-9, R$ 9,12; CAARJ 10%, 2001-6, R$ 6,57; Registro/Baixa, 2102-2, R$ 18,23; FETJ, 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 4,20 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,20.obs: Recolher os valores duas vezes. \r\n\r\nProc. 2008.021.026911-4 - PAULO ROBERTO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,(...). Cite-se o Réu(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.032689-4 - MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X UNICARD - UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTECARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda ao cancelamento do cartão descrito na inicial, se abstendo de efetuar qualquer cobrança referente ao mesmo, bem como se abstendo de lançar o nome da Autora no rol de maus pagadores, isto sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada hipótese de descumprimento, procedendo sua retirada no prazo de 72 horas, caso já o tenha feito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,(...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.018858-8 - ALANCYANE BARBOZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL BARBOSA JUNIOR (ES-012622)) X JOAO RIBEIRO DE LIZ) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. (...).Certifique ainda a Serventia: (...). \r\n\r\nId: 622398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021844-0 - ERCILIA GUEDES DE BEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Alvará pronto à disposição da requerente. Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1971.021.075069-9 -, Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ROMARIO LUIZ DE SOUZA ao inventariante para fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011786-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)), Assistente: ALMIR ALVES DA SILVA ao autor para retirar ofício, instruindo-o com as cópias ali mencionadas \r\n\r\nProc. 2007.021.006781-3 - MARCIA SABINO DA COSTA, ANGELO MARCIO SABINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 142 (honorários do perito). Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.035750-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X KATIA LUCIA ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) ao autor para retirar ofício, instruindo-o com cópia mencionada \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016869-3 - DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os termos das condições do contrato firmado com a parte autora e objeto da presente lide. Com a sua chegada aos autos, dê-se vista a parte autora, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003919-2 - SELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SERGIO CORREIA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão: Redesigno a presente audiência para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intimados os presentes. Esclareça a parte autora se as testemunhas de fl. 36 comparecerão independente de intimação. Em caso negativo, venha aos autos o endereço para intimação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008111-3 - SUELI SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ao autor para retirar ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000095-2 - MARCOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 19,17; Campo 41: R$ 60,24; Campo 42: R$ 6,02; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as seguintes custas :Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 69,37, Campo 12:APC ; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 14,60 Campo 41: R$ 166,12, Campo 42: R$ 16,61, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 , Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 840,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.015626-5 - MARCIA TEIXEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X OI VELOX S.A.), OI FIXO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação em danos materiais e determinação de restabelecimento do serviço, consoante a fundamentação acima delineada. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, e metade das custas do processo, observando-s \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.007959-0 - Inventariante: CLARICE SIQUEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X OSWALDO JOSE FILHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para fornecer cópias do Título Múltiplo nº 801.441.094 para instruir ofícios. Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 1999.512.005196-0 - Inventariante: ODETE MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X RENE MARTINS DE OLIVEIRA alvará pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2003.021.002791-0 - WILSON DE OLIVEIRA THOMAZ, VALTER DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X OSWALDINA DE OLIVEIRA THOMAZ), JOSE THOMAZ FILHO), PROCESSO Nº 34.952 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026336-5 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029691-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para instruir ofício com cópia ali mencionada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários de fls. 146.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.024633-1 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE JESUS SILVA ao autor para retirar originais solicitados \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) ao autor para instruir ofício com cópias ali mencionadas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre proposta de honorários de fls. 168/170.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.009030-8 - JORGE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032436-6 - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 1,82; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2008.021.013065-3 - GUILHERMINA CONCEIÇAO KLEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 41: R$ 41,07 Campo 42: R$ 4,10 Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.029251-1 - LUCIMAR BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 19,17; Campo 41: R$ 60,24 Campo 42: R$ 6,02; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ :220,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nId: 622407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020706-9 - L.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:1. Fl. 50: Junte-se a concordância do alimentante, em 10 dias, sob sanção de indeferimento.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.000049-6 - S.M.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C.M.Q. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos da ré, caso haja vínculo remuneratório, ou 15% ( quinze por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.031925-7 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X C.C.R.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Junte-se cópia atualizada da certidão de casamento, com a devida averbação da separação judicial.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020963-2 - L.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 622402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) ROSENDO BARREIRO RODRIGUEZ Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.005538-0 (6851) - MARIANE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BYRON TOMÉ DA ROCHA (RJ-070548)) X ERIVALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.007957-2 - DAVID WESLEY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021476-3 - RAPHAELA FARIAS SILVA E SILVA, GABRIEL FARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GEILSON COELHO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.014420-3 - CLAUDIO SARAIVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)), BRUNO SANTANA SARAIVA MATTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006127-4 - IVAN PIMENTA BUENO, LAECIR RAMOS PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)), ANDRESSA ALINE BERNARDO BUENO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.031371-1 - FABIO DA SILVA MIRANDA, ROSILENE ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:I- Defiro JG II- Adeque-se a inicial, a fim de que constem as assinaturas dos requerentes na mesma. III-Após, ao MP. IV-Em não havendo oposição, intimem-se os requerentes para que compareçam no cartório numa 3ª, entre 10:30 hs e 12:30 hs feira para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033148-8 - MICHEL RODRIGO DO AMARAL, GRETCHEN DE OLIVEIRA LOPES GIOIOSO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Decisão:I- Defiro JG II- Para a obtenção do divórcio, é necessária a separação de fato por mais de dois anos, Assim, convole a presente para ação de separação consensual. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025303-5 - MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X THIAGO SOARES HARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028143-4 - MAYARA DOS SANTOS BARBOSA, MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X MARIO BARBOSA OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 23v, à exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.004907-2 - MARIA EDUARDA VENANCIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X PAULO JOSE ERNESTO PERES DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 22v, à exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.016821-8 - DAVID WESLEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MANOEL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.009981-9 - ANTONIO JOSE RAMOS MATOS, VALERIA FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X FABIO JUNIO MATOS BRASIL) FABIO TRAJANO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)), CINTIA FERNANDES MATOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025527-5 - MARIA LUIZA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X NEILDO ANGELO Sentença:Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Neildo Angelo, nomeando-lhe curador, sua mãe, Maria Luiza Amparo dos Santos...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032954-8 - CARLOS CESAR DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VITORIA MOZER SOARES Decisão:1-Emende, o autor, a inicial já que trata-se de ação de reconhecimento de paternidade 2- Descabe cumulação com ação de regulamentação de visitas já que os ritos são diferentes III- Prazo de dez dias para emenda da inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.032479-4 - MARCIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X MARCELO DA CAMARA SANTOS Decisão:I- Defiro JG II- Emende a inicial , eis que descabe a cumulação com pedido de guarda de menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021756-4 - NATALIA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CARLOS ALBERTO SANTANA Despacho:Emende a inicial a fim de que seja indicado o valor pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício , aém de indicar o valor da mensalidade escolar e do plano de saúde. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção convolada p/ Separação consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021926-9 (6235) - LUIZ CARLOS DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X LINA MARTA CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021390-6 - MICHELLE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA TRINDADE) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 622404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2008.021.016525-4 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X VICTOR MUCARE) Pelo exposto, em Juízo negativo de admissibilidade não se conhece do recurso de apelação interposto em folhas 36/38 \r\n\r\nId: 622406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030608-2 - ANALUCIA DE CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X ACYR REBELLO Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3- Expeçam-se o ofício necessário à apuração de valores depositados em nome do falecido. 4- Com a resposta do ofício, dê-se vista à Fazenda Estadual e à Requerente.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001459-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X ANTONIO TAVARES PEREIRA E OUTRO Despacho:À Serventia para diligenciar junto ao Cartório da 6ª Vara Cível se o mandado de citação expedido às fls. 193 encontra-se naquela Serventia para ser juntado aos autos.Se negativo, expeça-se novo mandado de citação a fim de evitar-se maiores atrasos na marcha processual.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006891-5 (1241) - MARIA NEUZA POEYS CABRAL X HERLY PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para cumprir o intem 11 de fls. 477. \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2002.002.009789-2 - IVAN VASQUES DE FREITAS X AIDA PASCARELLI BORBA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PODESTA CARVALHO (RJ-073746) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 114 para sanar a omissão apontada a fim de que passe a constar na sentença de fls. 111 o seguinte:\"(...) Expeçam-se os respectivos Formal de Partilha e alvarás.Com o trânsito em julgado arquive-se.\" Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016148-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CALAZANS VARGAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls 34/36 \r\n\r\nProc. 2008.002.028374-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021120-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Despacho:Ante as certidões de fls. 58.verso e 59, retire-se de pauta.Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.030281-7 - ROMULO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X GLORIA DA COSTA GOMES Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.030376-7 - ABILIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X BALMIER LEAL DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao AUTOR para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 23,73; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; Intimação via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; e mais os fundos: FUNPERJ e FUNDPRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.004579-8 - ALDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARISE SOARES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado, \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LUTERO PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 91/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020601-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 43, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030615-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS DALIAS E JARDIM DAS MARGARIDAS VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X JAIR FERREIRA BRITTO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 15:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Regularize-se, no sistema, a juntada da petição de fls. 138/139.2) Esclareça o perito, eis que o percentual deve incidir sobre o saldo à época diante da sentença. Prazo: 3 (três) dias.3) Após, às partes.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010935-5 - MARCIANO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025761-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMIL E OUTRO Decisão:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- Venha a procuração da autora.3- Após, citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030068-7 - MARCIO DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (RJ-043328)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...)antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e Serasa, relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-seAduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.002.000172-6 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELINA GOMES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X NORBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.002.012469-1 (24136) - ADERLI MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Despacho:Fls. 61/62 - Inexistindo custas e taxa pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.030767-0 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DEOCLEMIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA Despacho:1) Venha o original do contrato de locação de fls. 12/15 ou cópia autenticada.2) Após, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3) Cientifique-se eventual ocupante.4) Cientifique-se fiador, se requerido.5) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) a quantia penhorada foi insuficiente para satisfazer o crédito....efetuei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial...defiro também a penhora sobre 1/3 do imóvel apontado às fls. 211/212. Lavre-se termo em relação às duas penhoras ora deferidas e i-se o executado, pessoalmente, p/ ciência de que ele passa a ser depositário do imóvel penhorado e p/, querendo, interpor embargos no prazo de dez dias... Expeça-se também mandado de intimação do cônjuge do executado Sandra Mara A. de Miranda, p/ ciência da penhora que ora recai sobre 1/3 do imóvel situado em Maricá. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.026287-0 - NELSON PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X MARCOS MOUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o Exeqüente, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.2- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000109-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.028644-7 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 15, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao Exeqüente para que mantenha em seu poder. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.018953-3 - ERIC VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DIRETOR GERAL DA ESCOLA TÉCNICA HENRIQUE LAGE Despacho:Expeça-se carta precatória para notificação do impetrado no enderço indicado às fls. 41.vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9A - IVANIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:(...)Assim sendo, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando a Impugnante nas custas processuais deste incidente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1-Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 183/194, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013058-7 - ANGÉLICA MARIA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. (...).Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda a pericial técnica requerida pela parte Ré às fls. 35.Nomeio para o encargo o ilustre Dr Luciano Barata. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o Réu para o recolhimento em 05 dias. Com o depósito, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.030551-0 - ARIDIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 15:30horas.Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.002.016494-5 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro a vista dos autos, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 210/217, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024952-9 - ORTOEQUIPE ODONTOLOGIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X BANCO DO BRASIL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer a copia da emenda a inicial para a instrução do mandado bem como para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.002.030689-6 - NELMA CARNELAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CLINICA DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré custeie a cirurgia necessária ao tratamento da autora, bem como os materiais, medicamentos e exames que forem necessários a tal procedimento cirúrgico.Determino, ainda, que a ré não promova qualquer alteração na calçada descrita na inicial até ulterior decisão.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000009-8 (15517) - Inventariante: JOSE MARIA SIQUEIRA, Cessionário: DURVALINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LADEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho:6) Ao inventariante para fornecer os endereços dos herdeiros do inventariado José Ladeira Sobrinho, quais sejam José Carlos Ladeira e Ana Maria Nunes Ladeira.7) Ao inventariante para informar quem são os herdeiros dos inventariados mencionados no item 4 supra, bem como para fornecer os seus endereços.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) RAPHAEL BARROSO AUGUSTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) Decisão:(...)2- Anote-se na autuação o nome do Requerente de fls. 389 e que o mesmo se encontra assistido pela D.P.3- Oficie-se à CEF (fls. 267) para que transfira o saldo existente na referida conta para um conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, informando em seguida o cumprimento desta determinação.4- À Inventariante sobre o ofício de fls. 401/402. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018774-1 - PASCOAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)), Interessado: IBYRAJARA BRUNO, Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X JOSE BRUNO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.023474-5 - ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARIA JOSÉ FURTADO BURNS Decisão:...A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento de isenção.( TJRJ, Segunda Camara Cível, Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição( art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.026428-2 - ANNA LÚCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SYLVIA AUGUSTA CRAVO GUIMARÃES Decisão:1) Nomeio inventariante a Requerente Anna Lúcia Ayres. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. (...)9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, MP, D.P. e Fazenda. 10) Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos todos os itens acima. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030708-6 - SOLANGE MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES - PREFEITURA DE NITEROI Despacho:Esclareça a Impetrante a propriedade do veículo, tendo em vista o que consta dos documentos de fls. 18/19.Após, conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000566-3 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fl.s 113. \r\n\r\nProc. 2003.002.023355-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Esclareça a vencedora, no prazo de 5 (cinco) dias, se o valor levantado nos autos principais engloba o cumprimento de sentença destes autos de medida cautelar, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção, baixa e arquivamento.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Defere-se a penhora de 30% do valor recebido pelo executado mensalmente até atingir o montante de R$ 85.025,48, sendo certo que deverá ser oficiado ao Banco do Brasil para que transfira os valores colocando à disposição deste Juizo... \r\n\r\nProc. 2008.002.010493-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre possibilidade de designação de audiência de conciliação em 24 horas.Após, certifique-se voltando conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024767-5 - ELISABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da tutela concedida.Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074651-1 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO BRADESCO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de carta ´recatória ou de citação via postal \r\n\r\nProc. 2008.002.007468-7 - JALINE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso adesivo de fls. 92/97, em seu duplo efeito, com fulcro nos artigos 500, II e 520, ambos C.P.C.Ao recorrido.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:1- Intimem-se as Vencidas para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.005065-8 - HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...), JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Universidade Estácio de Sá SA ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral e de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), ambos acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida, às fls. 48.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029659-3 - DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS Despacho:Defere-se JG aos autores.Diante da cláusula 6ª do contrato de fls. 20, entendo precipitada a tutela pretendida de imissão do autor na posse, mormente quando a em trâmite rescisão de contrato distribuída desde abril de 2008.Por outro lado, diante do pagamento efetuado, mesmo com atrasos, mister designar audiência de conciliação com fulcro no art. 125 do CPC.Designa-se audiência para o dia 12/08/2008, às 15:30h.Cite-se e intime-se Magda Coutinho de Abreu para a audiência, por ser procuradora dos réus, diante do documento de fls. 09 do processo em apenso, pela possibilidade de acordo.Sem prejuízo, cite-se os demais réus, pais de Magda, por Carta precatória.Cumpra-se o despacho de fls. 48 nos autos em apenso, sem prejuízo da audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016034-8 - CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.016065-0 - SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERANCA JACENTE DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO E OUTRO), Procurador: RENATA BARROS LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela UERJ, desde já a rejeito diante do interesse da Universidade para que seja declarada a vacância da herança nos autos em apenso.Quanto à preliminar de carência acionária pelo fato do opoente se basear na posse do imóvel que exerceu por mais de 15 anos, entendo que tal preliminar se confunde com o mérito e como tal deverá ser apreciada no momento adequado.Defere-se prova pericial(...), de modo que nomeio como perito André Lang, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para apresentar os honorários periciais, ficando desde já ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defere-se 10 (dez) dias para as partes indicarem assistentes técnicos se assim desejarem, e apresentarem os quesitos.Após, intimem-se o perito nomeado para realizar a perícia e entregar o laudo em 45 dias, ocasião em que deverá indicar as benfeitorias necessárias e proceder a avaliação, se for o caso. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022473-9 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar a remessa de ofício \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honoráiros periciais ( R$ 4.300,00 - quatro mil e trezentos reais) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028752-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO ASSUMPCAO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 435- Defere-se vista pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu vencido para recolher R$ 25,56 na conta do Oficial de Justiça (1107-2) \r\n\r\nReparação de Danos, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.002.074765-5 - LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X EMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada da carta precatória fls. 100/107. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.012223-7 - LAIS SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Interessado: PARTARC - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Fls. 303/304 e 306/311 - Nada a prover, vez que trata de matéria estranha a presente lide, devendo a parte autora pleitear pelas vias próprias o crédito que entende por direito.Diante do trânsito da sentença, certiticado às fls. 312, expeça-se, NOS AUTOS EM APENSO, o mandado de pagamento em favor da Partac, representada por seu sócio Carlos Alberto Gonçalves Figueira, CPF 444.214.437-00.Diga a parte autora quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, no prazo de 5 (dias), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO), Interessado: ALDEMIDES LOPES DE ARAÚJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Intimado: JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA Despacho:1- Fls. 240- Nada a prover, por ora.2- Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 170 do apenso, com urgência.3- Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 5 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.002.028512-1 - THAYANE CHRISTINE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.028622-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defere-se JG e AJ aos autores.2- A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.3- Cite-se e intime-se a partre ré. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000843-3 - PATRICIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (oficial de justiça) e R$ 18,23 na conta 603002449-8 (atos dos distribuidores) e mais os fundos: FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nId: 622408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028816-0 - CARLOS VITOR COELHO PIRES E OUTRO X ELI PIRES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimento e da últimas declaração de IR na íntegra dos requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência das partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005296-1 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X JOSE FREITAS DE CHAVES MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias até ulterior manifestação das partes. Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028294-6 - NEUSA DA SILVEIRA CASADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X NABUCHODONOSOR CASADO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Fls. 227- Melhor compulsando os autos, nos termos do dispositivo do v. acórdão de fls. 132/135, foi determinada a retituição em dobro de parcelas indevidamente cobradas, a despeito da expedição de mandado de entrega do veículo à requerente.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente/requerida na quantia indicada às fls. 223.O saldo remanescente deverá ser levantado pela executada/requerente, a quem caberia o veículo, autorizando-se desde já a expedição de mandado de pagamento em seu nome. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, no sentido de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o bem descrito na inicial (veículo marca VW, modelo GOL Plus 16 V, cor preta, ano 2000, chassi nº 9BWCA05X31T006509, placa KOV 7266) no patrimônio do autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré dos depósitos de fls. 33, 38 e 56. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, conforme requerido às fls. 58v.CONDENO a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004051-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO REGO MELLO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Busca e Apreensão de veículo na qual, às fls. 29, o requerente pugna pela extinção do feito em razão da regularização do débito por parte do requerido. Sendo assim, pela falta de interesse superveniente, o feito merece ser EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas pela parte requerente.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.002.028215-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI ANGELA TRABA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao valor efetivamente devido, consoante a atual jurisprudência de nossos tribunais acerca do tema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013623-8 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 171/173 - Remetam-se os autos ao Contador na forma requerida.Sem embargo, diga a parte ré sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Republicação decisão de fls. 394: \"Fls.376/377 - Defiro a JG à Requerente Yone Paiva. Ao Contador Judicial para a puração do quantum debeatur. Fls. 384/ 388 - Nada a prover. Outrossim, é importante ressaltar, por oportuno, que o ilustre peticionante, em causa própria, pretende que esta Magistrada se declare \"suspeita\" por motivo de fôro íntimo, o que causou enorme estranheza!!! Somente o que vai no âmago do Magistrado pode levá-lo a se declarar suspeito por motivo de fôro íntimo ... O peticionante entende haver incontáveis equívocos nas decisões por mim proferida, porém não recorre das mesmas..... Por fim, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo Reconvindo, venha aos autos, em cinco dias, cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Secretaria da Receita Federal ou, ainda, declaração de isento. Antes que o Reconvindo proteste, devo esclarecer que a presente exigência encontra-se respaldada no Enunciado nº 39... \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação para, reconhecendo o excesso, reduzir o montante em execução para o valor de R$ 136,62 (cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Expeça-se mandado de pagamento da referida importância em favor de excepto e do excedente em favor do excipiente. Condeno o excepto no pagamento das custas referentes ao incidente.Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Ao Autor para regularizar as custas relativas à carta precatória: R$ 20,08 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 18,23 (2102-2); R$ 2,55 (6002-25174-9); R$ 2,55 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.008938-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA Sentença:Vistos etc.CASA DIVINA PROVIDÊNCIA propôs Ação de Cobrança em face de MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA, ambos já devidamente qualificados. Entretanto, deixou de recolher as custas processuais e a taxa judiciária devidas pela interposição da ação, uma vez que lhe fora indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 33 e 45/47).A parte interessada foi intimada para providenciar o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição, mas deixou que escoasse o prazo assinalado, sem qualquer providência (fls. 49 v.).Em conseqüência, com fulcro no artigo 257, da Lei de Ritos, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a conseqüente compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009389-8 - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Fls. 194/217 - Recebo a(s) apelação (ões) em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Fls. 221 - Anote-se onde couber a alteração requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Diga a parte autora sobre a devolução da correspondência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.028509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X FABIANA MODESTO DECACHE Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/09/2008 às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004938-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X INTERMARINE JOIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Despacho:Considerando que o estagiária não pode praticar atos em Juízo a não ser sob supervisão de advogado regularmente inscrito na OAB, o substabelecimento de fls. 123, não surtiu efeitos, sendo válidas todas as intimações expedidas com o nome do patrono devidamente constituído nos autos.Assim, cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023158-8 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WILMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81 - Venha a complementação das custas conforme certificado. Após, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se ulterior manifestação das partes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.019586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: À 1ª EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R 2,70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.066564-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINA MEDELLA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE RESP. DE OFÍCIO DE FLS.24/25. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. De acordo com o demonstrativo em anexo foi efetuada a penhora do débito indicado, na conta da executada, sendo desbloqueados os valores execedentes.I-se a executada acerca da penhora, para, querendo, apresentar impugnação. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.028364-1 - FRANCINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que de acordo com a declaração de IR anexada aos autos, a parte autora percebe um rendimento mensal razoável, é solteira e reside em área nobre desta comarca, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005394-5 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Esclareça a peticionante se pretende a sua habilitação nos autos como herdeira ou se pretende que o feito prossiga em favor do Espólio de Osório Augusto Cordeiro, hipótese em que deverá regularizar a rerpesentação processual, trazendo aos autos termo de inventariante e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.002.072886-7 - RICARDO PAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 23 e 28. Anote-se onde couber.Venha a complementação das custas. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.013862-8 - LUIZ GUSTAVO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/09/2008 às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Fls. 1013/1019 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.012979-7 (37945) - HELIO DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ALVANY GLORIA PAIVA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/92 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ALVANY GLORIA PAIVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 98 v., e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018871-8 - MAURO GARCIA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ELVINA BRASIL TERRA Despacho:J. Sem PROGER. Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005453-6 - RODRIGO ROBERT PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Assim, dada a inexistência de direito líquido e certo do Impetrante, JULGO EXTINTO o presente Mandamus sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, resguardando-se a aplicação do artigo 16, da Lei 1.533/51 e a Súmula 304, do STF.Sem condenação em custas ou em verba honorária ¿ Súmula 105 STJ.Oficie-se à Autoridade Impetrada. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030431-0 - ALESSANDRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DE NITEROI Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido liminar determinando seja oficiado ao depósito onde encontra-se apreendido o veículo de propriedade da impetrante: FIAT/DUCATO MUL REVESCAP, ano/mod: 2008/2008, placa LPF 5110; para que o libere, sem o pagamento de tributos, taxas, multas ou qualquer outras despesas.Notifique-se e intime-se a autoridade Impetrada para que preste as informações devidas e para ciência da presente decisão. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023084-3 - MARCIO CALVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:1 - Defiro a G.J..2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070281-7 - JANAINA VALERIA DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória para verificação da regularidade da citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028617-4 - SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X RAMAR AUTOMOVEIS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias da CTPS e da última declaração de IR do requrente, na íntegra, constando a declaração de bens, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da prórpia parte. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015921-6 - CARMEM DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Fls. 356 - Esclareça a parte ré o pedido de designação de audiência, haja vista ter depositado o valor do débito às fls. 352, com o que anuiu a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:Fls. 2559 v. - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SÁ Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao débito efetivo do Réu, consoante jurisprudência atual de nossos tribunais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006761-4 - PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X ADRIANA CAMARGO ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 561,60 - DIFERENÇA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025539-6 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER DOS SANTOS GOMES (MG-059140), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando que seja oficiado SPC/CDL e ao SERASA para que promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros por débitos requeridos pelo banco Réu (HSBC Bank Brasil S.A.). 3 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/09/08 às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.023048-1 - COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CERJ COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 5.033,33 (cinco mil e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento relativo ao TEOR indevidamente emitido e cobrado, além dos juros e multa cobrados e pagos na fatura de 03/06/2004 (fls. 29), tudo acrescido de correção monetária desde a data de cada pagamento e juros de 1% ao mês a contar da citação. CONDENO, ainda, a ré a rever todos os valores cobrados no período questionado (março a agosto de 2004), referentes a consumo e demanda faturados, a fim de adequá-los à média de consumo da autora (que nos últimos dois anos anteriores à perícia foi de 16.500 Kwh), no prazo de 10 (dez) dias, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno, por fim, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora para fornecer a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AT - JOUBER ASSIS MAGALHAES E S/M ANGELA PASSOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA - OAB/RJ 94058, Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Fls. 67 - Defiro vista pelo prazo requerido.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AU - RENATO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA - OAB/RJ 94058, Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Intime-se o requerente para atender a promoção ministerial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029669-6 - TANIA MARIA BRITO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X GAFISA SPE-50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA COMPLEMENTO DE CUSTAS E TAXAS CONF. CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.028068-8 - JANDIRA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora se possui outro cartão da empresa ré, uma vez que, de acordo com o documento de fls. 18, consta que a negativação se deu por outro cartão (número do título). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 207/208 - Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016207-0 - ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 43 - Defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida. Anote-se na DRA.Sem embargo, às partes para especificarem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. Prazo de 05 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014497-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R.ROCHA (RJ-108741) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 543/551 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 622409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "s\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018236-0 - LUIS MIGUEL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl.188 verso. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Intimem-se o réu para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 443, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009249-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSEMARY MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Esclareça o exeqüente o pedidode fl.255, uma vez que os honorários sucumbenciais devem ser repartidos por todos os patronos que patrocinaram a parte ré no processo, não fazendo este jus a integralidade dos honorários.Intime-se a parte ré para que esclareça se o bem objeto do pedido de busca e apreensão foi restituído a parte ré como determinado na sentença, acostando aos autos o respectivo termo de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária, aplicando-se , se necessário, portaria 01/04 em conformidade com o aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Recolha-se a diferença da tx. judiciária - R$ 130,35. \r\n\r\nProc. 2004.002.019410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa a ser recolhida face à atualização de fl. 119, aplicando-se Portaria01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.019410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Portaria 01/2004: Recolham-se as custas e taxa judiciária:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 313,07 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 128 nos termos do artigo 172 do CPC, tendo em vista a certidão do oficial de justiça aposta no vº daquelas fls. \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011019-7 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por ROSEMERI MENDES DE AZEVEDO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Afasto as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva (..)e à prejudicial de mérito da prescrição (..) Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Indefiro o requerimento de exibição de documentos.(..)Ademais, o instituto da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não é automático, só devendo ser concedido quando efetivamente comprovada a hipossuficiência probatória do consumidor, que como se viu não é a hipótese dos autos, no qual a prova comprobatória de sua pretensão já lhe foi fornecida, no momento próprio, sem nenhum ônus, pelo banco réu, (..)Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do silêncio do banco réu, traga a parte autora a prova documental pela qual protestou, no prazo de dez dias.Após, dê-se vista ao banco réu, na forma do art.398 do CPC, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011922-0 - EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requistos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 11-116, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012395-7 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o despacho do apenso, (..) Indefiro o requerimento de fls.58/69, (..)e que já foi indeferido pela decisão de fl.27, que não desaficou nenhum recurso, (..)Ressalte-se que o pedido de exibição de documentos segue rito próprio, não podendo ser formulado em sede de réplica, após instaurada a instância com a citação do réu, o que equivaleria a modificação de pedido. A exibição de documentos mencionada no capitula das provas do Código de Processo Civil refere-se às provas de que tenha posse ou dever de guarda a parte ex adversa, o que não é a hipótese dos autos. Com efeito. Os extratos das contas de poupança e contas correntes são enviados periodica e gratuitamente aos correntistas, a quem cabe a guarda e conservação. Assim, não pode o banco réu ser compelido a apresentar documentação cuja posse e guarda não é de sua responsabilidade, mormente quando dispositivo legal expresso torna obrigatória de cópias microfiilmadas dos referidos extratos apenas pelo prazo máximo de cinco anos \r\n\r\nProc. 2007.002.012421-4 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desapensem-se os autos deste processo daqueles de n° 2007.002.012395-7.Manifestem-se as partes, justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Despacho:Fl.69: Expeçam-se ofícios para Telemar-Oi, Vivo, Claro, Tim e SRF para que informem o endereço do réu.Recolha a parte autora as custas devidas ou retire os ofícios, encaminhando-os e comprovando, em cinco dias, a entrega.Tendo em vista a circunstância, retire-se o feito de pauta, regularizando-a. \r\n\r\nProc. 2008.002.028065-2 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X L E P ADMINISTRADORA Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos.2) - Emende a parte autora sua inicial eis que, pelo valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, cumpra o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos.4) - Certifique a serventia acerca de eventual diferença de custas a ser recolhida, tendo em vista a modificação do rito para súmário. Em caso positivo, intime-se para recolhimento na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da distribuição.5) - Tudo cumprido, retornem conclusos para apreciação e designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.028065-2 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X L E P ADMINISTRADORA Recolha-se mais um ato do OJA: 1107-2 - R$ 12,78, acrescidos de 5% dos Fundos. \r\n\r\nProc. 2008.002.028529-7 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO REAL S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.028640-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA PORTO Despacho:1) - Para apreciação (..)gratuidade de Justiça, demonstre o signatário de fls.16/20 que tem qualificação profissional para assinar balancetes. 2) - Demonstre (..)que o réu seja associado, (..)sendo insuficiente para tal fim o documento de fl.37, (..) 3) - Demonstre a entidade autora que tenha patrocinado os interesses do réu na referida ação (..)uma vez que a petição de fls.38/48 não dá nenhum indicativo nesse sentido, (..) 4) - Venha alteração do estatuto social onde conste como uma de suas atribuições a assessoria jurídica ao associados, bem como, aquela onde está registrada a alteração de sua sede.5) - Venha ata de AGO com eleição da diretoria atual, devidamente registrada no RCPJ, e aquela que autorize expressamente o presidente a acumular o cargo com a função de advogado. 6) - Venha planilha demonstrativa do débito. 7) - Prazo de dez dias para atendimento de todos os itens, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.028676-9 - ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ELY FARIAS FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.002.013628-1 (31312) - REGINA CELIA CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fl.707.Certificado o cumprimento voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071036-0 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual,em 05 dias, trazendo aos autos cópia autenticada da procuração de fl.46.Após , ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071039-5 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pela autora face ao decidido na impugnação em apenso.Em caso positivo, aplique-se a Portaria01/04, em conformidade com o AVISO 763/2006 da C.G.J. para recolhimento.Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram, manifestando-se a parte contrária,em obediência ao disposto no artigo 398 do C.P.C., momento em que o réu terá para manifestar-se quanto às fls.105/108, face ao mesmo dispositivo, bem como justificar a necessidade da prova oral requerida à fl.89.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por Condomínio do Edifício Van Gogh em face de Newton da Rocha e Silva Filho.Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e estão bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Diante do requerimento formulado pelo autor, determino a realização de diligência de vistoria judicial, por OJA, acompanhado das partes interessadas e seus patronos, que deverá lavrar auto circunstanciado, informando se existe no prédio bicicletário, se há bicicletas guardada fora do local e se há objetosem para-peito de janela, que possam ameaçar a integridade física de moradores e passantes.Após, retornem conclusos para avaliação da necessidade da prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004916-4 - ALICE KANBACH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X VALNEIR MONTEIRO GARCIA), Fiador: ARLINDO MORAIS PAZ), Fiador: MARIA JOSE CRUZ BITTENCOURT PAZ), Fiador: CARLOS ALBERTO FERREIRA), Fiador: VALTEREA ROSA OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor fls. 41, pois não consta dos autos notícia de citação da parte ré.Fls. 43: Prioridade já anotada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010584-0 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X OSEAS CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO), MARIA KATIA DE SOUZA VIGARIO NASCIMENTO), DANIELA CARDOSO DA SILVA CRUZ Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P., sendo que há taxa judiciária a complementar, haja vista o novo vlaor pretendido a fls.39:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 92,55 (diferença a complementar) Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.016150-8 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60E CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002715-7 (30461) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X S.M.TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Recolha o autor as custas para baixa R$ 18,23 na conta 603002449-8, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 0,91 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.000501-6 - MARIA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Intime-se as partes interessadas, exeqüente e executado, sobre fls.99/100.Intimem-se, também, os co-proprietários para que se manifestem sobre fls.99/100, para que possam, nesta qualidade, querendo, exercer a preferência. por analogia do que dspõe o art.685-A, parágrafo 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008369-0 - LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DEOLINDA TEIXEIRA BASTOS Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários para esta fase em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.002.028619-8 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DECAL ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se, ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.028898-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067245-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA), ECLEIA SANTOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) - Tendo em vista (..)certidão de fl.200, figure na publicação somente o (..)patrono indicado à fl.54. 2) - Organize-se a juntada das folhas dos autos, (..) 3) - Fl.194: a)- A interposição de agravo de instrumento, (..)não tem efeito suspensivo. Assim, incabível a exigência de caução. b)- O autor deverá, (..)buscar cumprir a determinação da autoridade fiscal, recolhendo o IRRF incidente, (..) sabedor das conseqüências advindas de eventual sonegação. 4) - Tendo em vista que a parte autora dá quitação, (..)expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 5) - (..)considerada a sucumbência preponderante da parte ré, (..) elabore-se certidão e, após, cumprido o disposto no Aviso CGJ 763/2006, intime-se o banco réu para pagamento das custas devidas, mediante GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Uma vez feito o recolhimento, e após a vinda de notícia acerca do agravo de instrumento interposto (..)dê-se baixa e arquivem-se os autos com as comunicações e e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 216,60 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.009708-9 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, vindo aos autos no mesmo momento cópia legível de fls.54/56 ( atos constitutivos da ré).Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018965-8 - LUCIANA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.002.020069-3 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013960-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os fundamentos que ensejam a concessão do benefício da gratuidade de justiça, seja a título definitivo ou provisório, são os mesmos. Assim, mantenho a decisão de fl.37 pelos próprios fundamentos e por via de conseqüencia indefiro a solicitação de gratuidade provisória.Ademais , nada de novo veio aos autos, permancendo elidida a presunção do artigo 4º §1º da Lei 1060/50.Cumpra-se em 48 horas a parte final de fl.37, recolhendo custas e taxa devidas , sob pena de cancelamento, o que ressalte-se, não eximirá o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020844-0 (32802) - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X REBOQUES EL DORADO COMERCIAL DOIS DE OURO (Adv(s). Dr(a). VANYA PESTANA NAZARETH (ES-003820) Despacho:Vista ao executado para que se manifeste sobre o pedido do exeqüente, que deverá esclarecer se, com a adjudicação, dará quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.006648-4 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Face ao depósito de fl. 197, diga o autor se dá plena quitação.Proceda o réu ao recolhimento das custas certificadas e devidamente publicado conforme Aviso 763/06 da CGJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016684-1 - FREDERICO DESETA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas da intimação:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Despacho:Fl.110: A alegação da parte autora está equivocada.Ainda que tenha sido determinada sua intimação para se manifestar acerca do AR devolvido, fato é que os réus se apresentaram nos autos, tendo sido indeferido, inclusive, pleito da segunda ré no sentido de requerer o adiamento da audiência (fl.104).Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.028532-7 - VILMA NASCIMENTO DE MARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ARMANDO DE MARIO Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072226-9 - RAPHAEL CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 61/67: Regularize-se a parte ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de não recebimento da apelação. Com a resposta retornem conclusos.Fls.69/97: Desentranhe-se, apensando-se por linha, face a certidão de fls.78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017366-5 - JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-822207)) X ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.023725-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANDARINO MAIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.137, procedendo-se à juntada no processo correto.Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, ao exequente para que, querendo, atualize planilha de débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.Tudo cumprido e certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Despacho:Tendo em vista que a data da petição de fl. 63 é anterior à publicação de fl.62, republique-se o despacho de fl.61, anotando-se o nome do novo patrono da ré no sistema informatizado.Após, certifique-se quanto às manifestações das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013914-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO UM AF SOUZA LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia legível do contrato de fls.06/10. \r\n\r\nProc. 2008.002.028725-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BIANCA SANTOS DE FIGUEIREDO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos, esclarecendo, outrossim, o (sic) nome fantasia constante da procuração de fl.14, uma vez que não há menção a este nome no documento de fl.09. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.017775-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIO DE OLIVEIRA QUINTELA À parte autora para retirar os autos da notificação que, em caso de inércia, serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.025929-2 - LUCIENE MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) - Defiro fls.75 e 82. Anote-se onde couber.2) - Fls.78/80: A inércia foi de ambas as partes, tendo a parte ré, ora requerente, se conformado com a paralisação dos autos, que estavam com carga para a parte autora, limitando-se, no ínterim, a requerer juntada de petições para alteração do nome do advogado na publicação, conforme se infere dos protocolos nas petições acostadas às fls.75 e 82.Ademais, o entendimento é de que os autos devem estar disponíveis em cartório para ser verificada esta situação, o que foi impedido pela parte autora com sua manobra, sem qualquer irresignação da parte ré.3) - Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como, se têm interesse na realização, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022350-6 - MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO E NOTAS DA COMARCA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido.Designo o dia 07/08/08 para a lavratura da escritura.Intimem-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Conclusão inoportuna.Em se tratando de execução de honorários, notória a necessidade de recolhimento de taxa judiciária, devendo a serventia aplicar Portaria01/04 de acordo com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Recolha-se o Exeqüente a taxa judiciária mínima: 2101-4 - R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO GRERJ DE FLS. 197 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017021-2 - ESPOLIO DE NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Trata-se de açao de reintegração de posse proposta por ESPÓLIO DE NINIMA LUGÃO ROCHA em face de LÍGIA DE ROCHA SILVA. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, (..)oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), (..)Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.028749-0 - BANCO FINSA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DOS SANTOS CONCEICAO Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fl.24.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016096-6 - MARIZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIZA AGUIAR em face de BANCO DO BRASIL.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo preliminares a apreciar, declaro o feito SANEADO.Defiro a produção de prova documental requerida pela ré no prazo de dez dias, devendo a autora manifestar-se em seguida na forma do artig 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073754-6 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO PINE S A Despacho:1)Recebo o agravo de fls. 53/54.2)Mantenho a decisão pelos seus póprios fundamentos.3)Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074720-5 - EDINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da empresa Confiança Companhia de Seguros.Cite-se para audiência de conciliação a ser realizada no dia 11 de setembro de 2008, às 13:30h.Recolham-se as custas devidas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074720-5 - EDINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir o mandado :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017291-9 - ILSON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Ilson Batista Guimarães em face de Centro Ortopédico São Lucas. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas Declaro, então, o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência probatória do autor, (..) Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a oral, (..)oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 18 de se tembro de 2008, às 15h.Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), (..) Intimem-se as partes e as testemunhas (..)recolhendo-se as custas devidas. A produção de prova de pericial médica será melhor analisada após a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.074733-3 - EDSON MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fl.24 deferiu a gratuidade provisoriamente, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega para apreciação definitva do benefício requerido.Prazo : 10 dias ,sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, regularize a ré os documentos de fls.56/58, trazendo aos cópias atenticadas dos mesmos, atentando ainda para juntada desnecessária de documentos idênticos ( procurações e atos constitutivos) , o que vem ocorrendo com certa freqüencia neste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028624-1 - NAZARETH DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.24/28, concedo às autoras a gratuidade de Justiça.2) - Emende a parte autora sua inicial, apresentando cópia para contra-fé, corrigindo o erro material de fl.05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.028519-4 - LUIZ CLAUDIO DIEPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, sendo certo que o autor não se enquadra na condição de isento, como faz prova o documento de fl.25, que dá conta da apresentação de DAAIRPF. Ressalte-se que o ora determinado encontra respaldo em jurisprudência já firmada pelo TJERJ, valendo mencionar: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL (..)2) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL (..)3)SÚMULA Nº 39 GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO (..)2) - Venha cópia autenticada do contrato cujas cláusulas pretende revisar. \r\n\r\nProc. 2008.002.028538-8 - TATIANA DUARTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, sendo certo que a autora não se enquadra na condição de isenta, como faz prova o documento de fl.18, que dá conta da apresentação de DAAIRPF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028860-2 - CLODOALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Clodoaldo Teixeira da Silva(..)ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais c/c obrigação de fazer,(..)em face de Banco Bonsucesso S/A, pugnando pela suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, (..)Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, havendo necessidade de ampla dilação probatória.(..)Em relação à inversão do ônus da prova, entendo que esta não é automática, nem obrigatória, e só deve ser concedida diante de demonstração de dificuldade ou onerosidade para a parte comprovar suas alegações, o que não restou, por ora, evidenciado, mormente tramitando a demanda pelo rito ordinário, não sendo este o melhor momento para sua avaliação. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas (..) Cite-se e intime-se o banco réu (..) \r\n\r\nId: 622413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064757-9 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA X SEBASTIAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.069297-6 - ZENILTON DO NASCIMENTO FREITAS SANTOS X ZAIDIR LEIDO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) ATENDA-SE A FAZENDA (pela lavratura do termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros) \r\n\r\nProc. 2008.002.016375-1 - ANA PAULA CASTRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido a fls. 15, acerca da existência de dependentes habilitados, bem como dos valores existentes em benefício do falecido. 2) Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros ou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005607-9 - JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO (RJ-031070)) X MARIA DE LOURDES HERMES MACHADO BRAGA Despacho:fls.19: Indefiro, pois o genitor do requerente faleceu quando se encontrava casado pela 2ª vez, não sendo hipótese de aplicação do art. 1043 do CPC. Ao requerente para cumprir o despacho de fls.08. \r\n\r\nProc. 2004.002.023311-1 - ANTONIO JOSE DA CRUZ X VENANCIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026024-2 - DOMINGAS COELHO E OUTROS X NELSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda e certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.002.006242-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS SEIXAS X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026414-7 - ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X IDIA CINELLI IMBROINISE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22-28 destes autos de Inventário dos bens deixados por IDIA CINELLI IMBROINISE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003496-0 - HEDDA VARGAS CIMAFONTE X MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1) Cumpra-se fls. 46. 2) Atenda-se a Fazenda.3) Defiro a expedição de alvará nos estritos termos da manifestação da Fazenda a fls. 49, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do ITD sobre todo o monte (inclusive sobre o valor levantado) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010307-5 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO X ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 157-162 e as retificações de fls. 169-170 destes autos de Inventário dos bens deixados por Adecil da Silva Bousquet, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, cientificada a fazenda e comprovado o recolhimento das custas e impostos, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013520-9 - ANTONIO CHICRE ANTONIO FILHO, SUMARA CAMEL DE ALMEIDA CHICRE ANTONIO X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Aos requerentes, sobre fls.86 \r\n\r\nProc. 2007.002.005130-2 - HILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X OTTILIO LOGATO Despacho:Cumpra-se fls. 44 corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006842-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA X EXPEDICTO GABRIEL DOS SANTOS AO PATRONO DO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO AVALIADOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.008530-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILBER VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011936-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Geny Sardenberg em face do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012414-7 - ANGELA MARIA VIANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ângela Maria Vianna Xavier em face do Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento: do valor correspondente a 8,04% sobre os saldos existentes na caderneta de n.º 1.442.383-4, da agência n.º 0541, em junho de 1987, computando-se correção monetária a partir de cada mês, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067569-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Emília Maria dos Santos em face do Banco HSBC Brasil, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento: do valor correspondente a 8,04% sobre os saldos existentes na caderneta de n.º 121315-8, da agência n.º 1272, em junho de 1987, computando-se correção monetária a partir de cada mês, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.008189-8 - ESPOLIO DE ALBERTO FRANCO PRIOR, ESPOLIO DE ISMAEL FERNANDO DA LUZ, RUY MACIEL GARCIA, LEONIDAS JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)), RICARDO FALLER DA SILVEIRA) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012990-1 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1) À demandante para em 05 (cinco) dias:juntar aos autos o título que justifica a alegada representação da autora por Maria Inez Calixto Lobo; esclarecer se o Sr. Else Ferreira Calixto, titular conjunto da conta corrente com a autora, deixou herdeiros. 2) Fls. 48: com relação às publicações, anote-se onde cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.014117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PINTO JORDAO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 32, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015898-4 - KING DISTRIBUIDORA E METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VICATTUS DECORACOES LTDA Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por King Distribuidora de Metais, Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda. em face Vicattus Decorações Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 6.228,55 (seis mil duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar de cada vencimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006054-8 - ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição da empresa ré.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, uma vez que desnecessárias ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029207-1 - ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELEVISAO CIDADE S A - NET Despacho:Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073243-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ABIGAIL RIBEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011805-6 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, determino a exibição dos documentos elencados pelo autos a fls. 04-05 da inicial no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8A - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO), Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:À impugnada para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073176-1 - ROGERIO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Esclareça o autor se esta a formular pedido de desistência nos moldes do art. 267,VIII do CPC. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.027396-9 - ADRIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074754-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dais.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, E DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.002.014466-5 - SOLANGE PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que a manifestação do banco réu comprovando o recebimento tardio da citação, redesigno para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.023383-7 - MARIA CECILIA VIANNA MALVACCINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JACYRA MULLER VIANNA Despacho:O presente feito deverá ser processado pelo rito ordinário de inventário.Para exame do pedido de recolhimento de custas ao final (fls.35), venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.002.004987-1 - MARGARIDA MARIA PORTO X DULCE THEREZINHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.013537-4 - THEO RODRIGUES X LIDICE FROES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) cumpra-se integralmente o r despacho de fls 15 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074666-3 - JACK BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado neste writ, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão de deferimento da liminar. Sem condenação em custas e honorários de advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014800-0 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 ACRESCIDOS DE R$ 1,27 DA CAARJ PARA A INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:1) Torno sem efeito o despacho supra.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 200, pois presentes seus requisitos da admissibilidade, para negarlhes provimento diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença.3) Ao apelante Charitas sober a certidão de fls. 212, para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.006166-1 - VICTORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (RJ-119848)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao requerente para comprovar a publicação do edital, juntando aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014648-0 - JOELMA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 29, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.006259-4 - REGINA CELIA QUIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:À autora para se manifestar acerca da alegação de existência de coisa julgada, conforme documento de fls. 66, esclarecendo se aquele acordo tratou do mesmo contrato de empréstimo que ora pretende ser revisto. \r\n\r\nId: 622414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006725-5 - PAULO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.002.030754-2 - MAYDE SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CELIO TINOCO MATHIAS Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente. Ao autor para recolher as custas faltantes de acordo com a certidão de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004917-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDECIRO BISPO À parte autora para ue proceda ao recolhimento das custas referente à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.005187-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON MEDEIROS DA SILVA Ao autor para comparecer ao cartório para levar o ofício expedido, ou, então, proceder ao recolhimento de custas para o envio do mesmo pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.002.014079-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Diga a parte autora quanto ao trânsito em julgado do processo nº 2006.001.042289-4 \r\n\r\nProc. 2006.002.015586-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROGERIO RODRIGUES CASTILHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A initmação deverá ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006166-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBERALDO TAVARES RIBEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066228-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONICA FRANCO Decisão:Defiro a substituição de documentos originais dos autos por cópias... \r\n\r\nProc. 2008.002.001048-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON SOARES DA CUNHA JUNIOR Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017518-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO em face de LUIZ AFONSO SANTOS ARAÚJO e ROSEMARY ROSA ARAÚJO, e, em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, descritas na inicial, acrescidas da multa de 20%, como previsto na convenção de condomínio, até janeiro de 2003, data da entrada em vigor do atusl Código Civil, e de 2% a partir de janeiro 2003, e ainda de juros e correção monetária, na forma da lei, a partir do vencimento de cada cota, sem prejuízo das prestações vencidas até a presente data e as que vierem a vencer, na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil... Com o trânsito em julgado e vindo planilha atualizada e as custas acaso necessárias, pelo autor, intimem-se os réus a cumprir a condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.002.018945-6 - BELMIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam partes e/ou patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011981-4 - ELZA BRIGGS TONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A De ordem: Tendo em vista que o recolhimento foi efetivado em 2008, e a certidão de fls.36 referem-se ao valor das custas em 2007, venha a complementação das custas judiciais nos valores de :R$ 6,94 conta 1102-3 - campo 36R$ 0,69 campo 42 - CAARJR$ 1,25 - campo 46 - FUNPERJR$ 1,25 - campo 47 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.068183-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO ESPINDOLA Decisão:.... designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.001825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.003231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EULALIA ARANTES DA SILVA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.023334-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANITÁRIA RIO DO OURO LTDA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.030066-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X VILMA COCARO GOUVEA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.030298-2 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2.008, às15:00 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004872-0 - DANIELA DE BARROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Ao autor em réplica. Após, ao réu spbre fls.79/81 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)), Interessado: CARLA NUNES SANTOS, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Indefiro o pedido do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 1608/1609, no sentido da vinda de \"demonstração\", pela perita, do trabalho a ser realizado a fim de que sejam os honorários arbitrados \"justificados\"...Com relação à impugnação de fls. 1605, dê-se vista à douta perita para manifestar-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI (SP-105356), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De ordem: Intime-se o executado da penhora realizada (fls.251), nos termos do que dispõe o art. 475,J,parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.004585-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RICARDO RAMIRES CASAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4A - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) DE ORDEM; FLS 02/100 AO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010324-5 - JOACIR NACIF MELIK JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA De ordem: Ao autor sobre fls.87/89 \r\n\r\nProc. 2008.002.008857-1 - WANDERLEY CARDOSO ANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE LUIZ GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007642-8 - ADILSON RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. A parte ré sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008451-6 - MARISETE LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X EWETON R WALTER PINCIARA Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 15:00 horas. Cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003546-7 (11076) - DALVA MARIA VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X JOSE ANTONIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS ORIUNDOS DO DETRAN E TRE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066038-9 - ANDREA KATIA FONSECA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança pleiteada, ficando confirmada a liminar concedida às fls. 22/23. Custas pelo Impetrado, sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Transitada em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO), Interessado: JOÃO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI . \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.011623-9 - GRACE WINIFRED BURNS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Fls. 66: esclareça a parte autora qual o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.029398-1 - CLEUZA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL Decisão: Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 14:40 horas. Com relação ao pedido de tutela antecipada, o mesmo será examinado após a apresentação da resposta... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016522-6 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:... indefiro o pedido de homologação de acordo... \r\n\r\nProc. 2008.002.003733-2 - MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.031126-0 - OSMANY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012604-3 - BRUNA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO S A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.017768-3 - FATIMA AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029025-6 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro g.j... designo audiência para o dia 30 de outubro de 2.008, às 14:20 horas. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021806-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL RIBEIRO MOURAO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006512-1 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DROGARIA CELLIS LTDA Decisão:Recebo a emenda ... designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 14:40 horas. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009299-9 - NATALIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VINICIUS LOPES LIMA PINTO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/33. Determino a exclusão do pólo passivo da ré CIA DE SEGUROS PORTO SEGURO..., designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 15:20 horas. Cite-se ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000324-3 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA BRUM (RJ-034672E) De ordem: Ao autor em réplica. Após, ao réu spbre fls.113/116 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001182-5 - TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AGUAS DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Devolvo à ré o prazo de quinze dias para o depósito do valor da diferença debitada,conforme fls. 158. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002111-7 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TELEFONIA CELULAR VIVO S A) Decisão:....reconsidero a decisão de fls. 18 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... designo audiência de con ciliação para o dia 23 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 622415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.024848-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.44vº. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:1.confirmar a tutela concedida, para que fiquem à disposição deste Juízo os depósitos dos valores de eventual venda, na proporção da cota-parte do autor, até trânsito em julgado da presente;2.declarar nulo o ato de exclusão do autor da condição de sócio proprietário do Clube IPC, reintegrando o mesmo, de imediato, nos quadros sociais, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001676-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL TAVARES FROTTE Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.25. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos indicados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022925-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X PRISCILA D DE MENEZES 21970 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, eis que conforme certidão cartorária de fls.292, o exequente não se manifestou sobre o r. despacho de fls.290, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019383-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2008.002.013150-6 - CONDOMINIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MERY SOARES BRANDAO DE ALMEIDA A AUTORA SOBRE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2008.002.017761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X LUIS ANTONIO LISBOA CARIELLO Portaria 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011579-3 - MARLY ALVES LOBACK QUADROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X VIDA SEGURADORA S A Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.137/138, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008621-5 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELA RE, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE E RE P/ QUE COMPROVE QUE CUMPRIU A OBRIGAÇAO DE FAZER NO PRAZO DO ACORDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074472-1 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA VERA LANGERIE LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.32. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469) Despacho:Tendo em vista o certidão cartorária devolvo o prazo ao banco impugnante por 2 (dois) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008766-0 (14433) - JOSE MARIA DE MATTOS TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NILSON JOSE COUTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.013782-0 (14799) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO E OUTRO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.002.027158-4 - DJALMA SALATHIEL PINTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X PROARQ ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.065799-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO IRMÃOS LETTRE LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2008.002.020127-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X DAISE SILVA RODRIGUES DE JESUS Portaria 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017098-8 - CLAUDIA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) À CREDORA SOBRE FLS396,400 \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Revogo a decisão de fl. 240 que deixou de receber o recurso de fls. 223/229.Sendo assim, recebo o recurso como recurso adesivo.Diga a parte contrária em contra-razões.Após, subam ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069464-0 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS E OUTRO Sentença:Mantenho a r. decisão de fls.49 e homologo a desistência manifestada às fls.51. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.166/167, em execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068024-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO DA LUZ FRICKMANN X GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS 60 E PROVIDÊNCIE A AUTORA AS CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.014817-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-112315E)) X WALTER MENDONCA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006563-7 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X SERLA SUPERITENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: MARTA BRENNER Nos termos da Portaria nº 01/2000: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022047-3 - GUILHERME SBANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:......Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado forneça o Leite Nan Soy, observado a totalidade das latas necessárias a cada mês, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003048-5 - THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008884-2 - ROSANE PADUA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY), Inventariante: JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Junte-se. Digam os interessados. Homologo os honorários. Venha o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010703-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOPHIA ROTBANDE AO AUTOR SOBRE FLS 42 \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Tendo em vista terem as partes acordado após sentença de mérito, homologo a transação, em execução, tal como celebrado às fls.283/284, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III c/c o art. 794, II do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial articulada pela ré, pois o pedido decorre logicamente da causa de pedir, possibilitando o exercício do direito de defesa pelo réu. Destaco a possibilidade de formulação de pedido genérico em casos como este, em que o pedido autoral exige a produção de prova em Juízo para a sua aferição. O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido nos autos consiste na regularidade do sistema de medição de consumo da ré.O autor não se manifestou em provas, conforme a certidão de fls. 166.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a expedição de ofício, uma vez que eventual prova técnica deveria ser requerida pela parte interessada nos moldes do art. 420 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000112-1 - ESPOLIO DE GIOVANI SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.390. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X LILLA MONTEIRO SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão negativa sr. oja. \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls.410/411. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.408, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. Cumpra-se a r. decisão supra referida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016916-0 - YURI LUIZ BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Às partes sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Trata-se de ação ordinária em que o autor a fls. 311, e a segunda ré a fls. 313-314, pugnaram pela produção de prova pericial.A 1ª ré não se manifestou pela produção de prova pericial.A fls. 317-318 encontra-se decisão saneadora irrecorrida do Juízo deferindo a produção da prova requerida.A fls. 334 encontra-se decisão irrecorrida do juízo homologando os honorários periciais.A 2ª demandada a fls. 337-338 juntou aos autos guia de pagamento de metade dos honorários periciais, cabendo ao autor o recolhimento dos honorários restantes. No entanto o demandante litiga ao abrigo da gratuidade de justiça provisória, conforme decisão de fls. 60, não estando obrigdo ao recolhimento, por ora.Assim, intime-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010568-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO PENDOTIBA S A Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 34/38, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.015749-7 (21510) - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) FLS 235 AO SR PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.008527-2 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NETO E OUTROS) Portaria 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 622416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010673-0 - LEANDRO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALINE LEANDRO RAMOS E SILVA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.028203-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALZENIRA COSTA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( FLS. 18) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). PATRICIA CARLA BARROS GUIMARÃES DE MAGELLA (RJ-094773) Sentença:Homologo o acordo de fls. 546/547. Segue sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nula a venda de 50% do imóvel da Rua Bororós, nº. 14, São Francisco, situado nesta cidade, alienação feita por José Mauro Fernandes Braga em favor de Genilse Abo-Gaux de Martino, e determino o cancelamento do registro da escritura lavrada em 28/12/1995, no 10º Ofício de Niterói, Livro 432, Fls. 134, levada a registro no Livro 2-0, Fls. 118, na matrícula nº. 4.670, em 16/09/2004, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, Cartório do 2º Ofício. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que atento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do CPC, porquanto trata-se de causa de pequeno valor, fixo-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao RGI. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015088-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora sobre o imóvel. Expeça-se o mandado para levantamento da penhora, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line da conta do réu, por se tratar de conta-salário.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 105 e nomeio em substituição Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 79/86. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074296-7 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1- Desapense o processo nº 2008/9844-8 e remeta-o à livre distribuição, porquanto a sentença neste processo nº 2006/17317-0 foi prolatada em dezembro de 2007, e aquela inicial é de março de 2008.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.002.023534-6 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA 23416 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007081-5 - MODESTINA GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:1. Fls. 64/71. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028313-6 - NAIR DOS SANTOS VARJÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( procuração e fls. 29) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017812-4 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE O. SANTOS FRANCA (RJ-108239)) X MARTA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, conforme art. 238, parágrafo único, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071987-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTELA RODRIGUES DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1-Certifique-se quanto as custas.2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Cumpra-se o V. Acórdão.Lavre-se termo de penhora conforme requerido às fls. 122, observando-se o determinado às fls. 138, na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado por seu advogado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, bem como ciência da nomeação do depositário. Certidão de penhora : 1102-3:9,12. \r\n\r\nProc. 1997.002.022061-0 (3751) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Expeça-se mandado de avaliação indireta.(CUSTAS: 1108-0 - r$ 154,82; 6022-00612-3 - R$ 38,71) Após, intimem-se os executados por seu advogado, o 1º para apresentar impugnação no prazo legal, o 2º para ciência da avaliação e manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Intime-se o banco para se manifestar nestes autos sobre os depósitos faltantes.Expeça-se mandado de intimação. Oficial de Justiça - 1107-2: 12,78 + 5% FUNPERJ e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.012564-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CATIA LIMA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.002.016870-0 - VILMA DAS GRAÇAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J . BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ALEXANDRE COUTINHO BARROZO Despacho:1-As custas foram recolhidas em conta incorreta, o que deverá ser regularizado.2- Defiro por ora ofício a Receita Federal. O autor poderá se desejar levar ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do patrono da parte exeqüente, considerando a sua concordância às fls. 107.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Fls. 553/576. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.000975-7 - CAROLINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) 1-Junte-se.2-Intime-se. À autora para comparecer no dia 29.09.2008, às 11:00 horas, na Divisão de Perícias Judiciais situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, a fim de que seja realizado exame médico-pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.020946-5 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026669-2 - LIGIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018901-4 - LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em cumprimento a portaria 01/2006,aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.006695-6 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Sentença: Vistos, etc. Fls. 645. Defiro o pedido. Expeçam-se os mandados de pagamento, do depósito de fls. 635, na forma requerida, sendo R$ 3.169,79, pertinentes aos honorários em nome da ilustre advogada Dra. Tania Lucia Marques Santos, e o restante do saldo da conta em nome da autora. Cumpra-se nesta data. Julgo extinta a execução. Independente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015278-2 - JERUZA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018569-6 - MIGUEL DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Após declinado pelo autor o Cartório onde irá ser lavrada a procuração, oficie-se ao respectivo Cartório informando que a parte autora é beneficiária da JG.Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 450 e nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 105. Homologo os honorários do perito. Ao Ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004493-2 - IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073299-8 - JAIR MARINS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010736-0 - ARLEY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a AR negativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Decisão:Conforme consta da bem lançada certidão cartóraria, o único bem aqui inventariado corresponde somente a 1/3 do imóvel da Rua Mem de Sá nº 144, pois está certo que aqueles dois lotes de terreno situados no Municipio de Iguaba Grande foram alienados em 1992, na forma do documento de fls. 95, não competindo a este juízo orfonalógico discorrer sobre a falta da outorga uxória à época do negócio, fato que deverá ser dirimido entre os interessados na via própria.Voltem os autos imediatamente à Contadoria Judicial para cálculos do imposto devido, independentemente do recolhimento das custas faltantes de R$ 69,38 que em sendo a hipótese, poderá ser complementada oportunamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011206-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARA BENVENUTI ANTUN Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Portaria 01/2006: à parte autora sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023497-6 - LÉA PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CLARO BCP S A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 150 e nomeio em substituição Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( petição inicial, contestação, réplica, procuração, fls. 139/140 e GRERJ com as custas da deprecata) \r\n\r\nProc. 2008.002.009802-3 - DARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão: 1. Fls. 75/89. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Fls.70. Defiro. Aguarde-se.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014852-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006350-0 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028416-5 - RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.903 cópias de fls. 23) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue.Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.018089-0 (2407) - ADEMAR PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X RICARDO BELLICANTA Despacho:1- Compareça o autor Ademar Pereira Chaves para firmar por termo a ausência dos proprietários do imóvel usucapiendo. 2- Após, proceda a citação por edital. 3- Decorrido o prazo do edital sem resposta dos citados, abra-se vistas à Curadoria Especial. 4- Manifestada a Curadoria Especial, voltem-me conclusos para designação da AIJ, objetivando colher prova testemunhal dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA), ESPÓLIO DE ISABEL RODRIGUES SILVA), REPRESENTANTE LEGAL MARIA CECÍLIA MEDEIROS LISBOA) Despacho:Retiro o processo de pauta. Fls.123. Oficie-se a Receita Federal para endereço. \r\n\r\nId: 622417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Venham as custas, bem como as cópias necessárias para expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.006295-8 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Venham as custas para expedir ofício. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019599-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se à quota ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004197-7 - ARÍDIO DA SILVA ALVES X CLEONICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Tendo em vista o teor do telegrama de fls. 42, dê-se baixa e remetam-se os autos ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Reiterem-se os ofícios, expedindo mandado de entrega para cumprimento por OJA, que deverá certificar quem recebeu os referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.020170-3 - LUIZ MARCELO DA FONTOURA XAVIER E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para que o mesmo informe se o valor indicado no presente feito ultrapassa o valor de 500 \"OTN\" a disposta no Artigo 2º da Lei 6.858/80, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.017962-0 - IZIS DE SOUZA DE OLIVEIRA X ZILEA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Fls. 30: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017204-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REGINA ALVES MACIEL Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Fls.153. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005739-2 - COMAPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA DA SILVA LIMA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES Fls. 156/8 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Venham as custas para expedir ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Fls. 180 e seguintes: Digam os executados/réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:1- Diga a parte autora sobre o falecimento do 1º réu, noticiado na audiência.2- Para apreciação do pedido de gratuidade da 2ª ré, venha sua declaração de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Decisão:Fls. 126/128: Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, eis que a mesma reside em bairro nobre desta comarca e ostenta padrão de vida incompatível com a alegação de miserabilidae jurídica.Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias à citação do 1º réu, voltem-me conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Venham as custas para expedir os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071090-5 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Fls. 525/526: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 191 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 195.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.071095-4 - TARSO BARRETO GARBUJO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não nos autos qualquer elemento que comprove ter o demandante quitado os débitos narrados na inicial, razão pela qual mantneho o indeferimento à antecipação da tutela.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato C/C Repetição de Indébito, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011024-2 - RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA, LAURA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GRUPO IMOVEIS), MARIA ANTONIA SEPULVEDA Despacho:Informe a parte autora a data em que se deu o despacho de cunho positivo determinando sua citação nos autos mencionados em fls.68, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Indefiro o requerimento postulado, já que tal diligência de obter elementos probatórios de sua alegações, cabe a esta, diretamente, junto ao referido Órgão, pois é cediço que a Junta Comercial é um órgão púbico, podendo ser obtido informações mediante requerimento do interessado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.Ao cartório para cumprir a ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Despacho:Fls. 199/200: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes, designo audiência especial de conciliação para a data de 02/09/2008 as 16:00 horas.Intime-se o réu por AR, dando ciência à DP.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016591-7 - VANDEN MAURO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ ordem de serviço 01/07: ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006940-7 - LUIZ SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora diante da certidão negativa de fls.66v. Quanto ao requerimento de fls.68/70 deve o ilustre subscritor prover o requerido pelas vias ordinárias e nao neste feito.I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Decisão:Diante da informaçao trazida em fls.100 pelo Exequente, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 792,III do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012735-3 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297) Despacho:Venha aos autos a certidão do R.G.I do imóvel indicado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005286-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUACU LTDA ME E OUTROS Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Decisão:\"...Assim, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, melhor sorte não assiste aos Executados, já que o mesmo veio desprovido de qualquer comprovação quanto a hipossuficiência alegada, razão pela qual deve ser indeferida...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ESPÓLIO DE ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO ordem de serviço 01/07: fls. 85/87 - ao exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.071358-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOEL SOARES PINTO JUNIOR Despacho:Fls. 29: Defiro.À serventia para cumprir a ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Atenção à ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao cartório para cumprimento da ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Esclareça a parte autora o requerimento da petição de fls. 153, eis que na sentença de fls. 74/81não foi fixada tal multa, sendo certo que na decisão de fls. 19, a multa fixada diz respeito somente à retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006541-8 - ERMEL OFFSHORE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte ré já cumpriu a obrigação de fazer, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos (fls. 147).Assim, não há motivo para que incida a multa diária de R$ 50,00, fixada indevidamente na decisão de fls. 156, sob pena de enriquecimento sem causa da parte exeqüente.Assim, revogo a decisão de fls. 156, no que tange à fixação de multa diária até o efetivo pagamento, mantendo apenas o valor de R$ 17.900,00 atinente à demora no cumprimento da obrigação de fazer.Fica a ré intimada para efetuar o devido pagamento no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009394-7 - SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 296: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.011214-0 - MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO OFERTADA PELO RÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Sem honorários advocatícios, diante da inexistência de contraditório. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Fls.77 e segts. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0 - ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta apresentada em fls.55 e segts. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070456-3 - WASHINGTON FERREIRA RODRIGUES X LAMY MONTEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 34: Defiro.À serventia para cumprir a ordemd e serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.002.019388-3 - TIAGO SARMENTO COSTA X AZUREA MARIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 12.Atenção ao cartório. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069204-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VABO INFORMATICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5 - TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Venham as cutsas para expedir ofício deferido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.002.008687-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.023895-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005472-0 - WALLACE MATHEUS VIEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista ao Mnistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009621-3 - ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:proceda a penhora, na forma requerida em fls.165/167. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7 - CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual.Atenção ao cumprimento da ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8 - MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O parcelamento foi deferido a fls. 29 e o cálculo está regularmente demonstrado a fls. 31desde julho do ano passado.Assim, indefiro o requerimento de fls. 34, ainda mais porque não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que comprovem a miserabilidade jurídica do autor, determinando que a 1ª parcela das custas seja recolhida em 48 horas, dando-se prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Nada a prover diante a sentença de fls. 60/64.Certifique o trânsito em julgado da sentença, após voltem. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.004842-1 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.Com relação ao pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal da ré formulado pelo autor, deve o mesmo ser deferido, eis que pertinente ao mérito da demanda, consignando-se desde já que, por economia processual, a audiência para a colheita desta prova será designada após a realização da perícia de engenharia elétrica.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.005289-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017509-0 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios deferidos às fls. 135. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012433-2 - CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019957-5 - MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMINIO PALAZZO MILANO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO, INDEFERIDO, POR SEGUINTE, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INSERTO ÀS FLS.45/47. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RAIMUNDO HOLANDA BARBOSA Venham as custas para expedir ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 194/195. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.019102-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.004894-9 - FELISBERTO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MARIA AURORA LOPES MARTINS Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Ao cartório para o cumprimento da ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.070399-8 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X N.P. E OUTRO Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...assim, defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora.(..) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente(..) Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Fernando Mattos, telefones 3731-3603 e 3731-3513.(..) Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida, além das disposições contidas no Artigo 33 do CPC.(..) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021815-6 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nId: 622433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001655-2 (25681) - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X WALMIR DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) I-se o alimentante para que traga aos autos, o nome e endereço de seu empregador, cujo cancelamento dos alimentos se pretende. \r\n\r\nProc. 2004.002.022847-4 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000448-0 (31590) - MARTHA VERONICA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (RJ-027283)), RICARDO LUIZ VILLASBOAS, Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016467-6 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Ao Autor para recolher custas referentes ao mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Venham as cópias p/ instruir a carta precatória, de acordo c/ o art. 202 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA (MS-007597) Decisão:Diante disso, houve por bem o Juízo reiterar a decisão de fls. 08 do apenso, para que a requerente da exceção recolha, no prazo de 48 horas, as custas processuais, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo, os autos irão ao Ministério Público e, após, conclusos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCAS MARTINS ABIBE DE CARVALHO As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de Mandado de Citação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para conceder a guarda definitiva do menor JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO ao Requerente EVANDO VARGAS LINO DA SILVA, Lavre-se o termo. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO as partes para recolherem as custas conforme demonstrativo de fls. 165 na proporcao de 50% para cada uma. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026087-2 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Despacho dado em petição:1. J. independente de PROGER.2. Face ao alegado pelos alimentados, intime-se o empregador a esclarecer o motivo da não efetivação do desconto em folha, relativamente à remuneração do alimentante no mês de julho - base junho/08, cientificando-o que o não cumprimento do ofício nº 4069/05, implicará em desobediência, sujeitando-o às consequências pertinentes. E. Carta Precatória. \r\n\r\nId: 622420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073490-9 - GIOVANNA PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DAVID NELSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) À parte ré para complementar as custas referentes à expedição de ofício(s),da seguinte forma: campo n. 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.004226-1 - SONIA MARIA MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X LAERT JOSE DAS CHAGAS ...À autora sobre ofício de fls.66. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.002.026559-8 - LUCIANA DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALANNA RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.026559-8EXEQUENTE: ALANNA RODRIGUES NASCIMENTO representada por sua genitora LUCIANA DE MIRANDA RODRIGUESEXECUTADO: JORGE LUIZ CORREA NASCIMENTOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1)Diante do que consta da certidão da zelosa serventuária às fls. 105, indefiro a dilação do prazo requerido às fls. 97.2)(Fls. 102/103) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.027899-2 - GUILHERME DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 28/08/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Defiro a gratuidade de justiça ao autor... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:J. A exigência de termo de guarda por qualquer instituição é equivocada, eis que a representação decorre mesmo do poder familiar. No entanto, para evitar contratempos, oficie-se ao TRT e à Creche Escola Nassa Infância informando que a mãe é a guardiã. \r\n\r\nProc. 2007.002.073911-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009986-6 - EDSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \" ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010127-7 - ALEXANDRE PEREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.008370-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X LUCIMERE TAVARES DE SOUZA SOARES À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 51,10; campo 41: R$ 60,22; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 3,00 no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 3,00_. \r\n\r\nProc. 2008.002.027648-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Decisão:Recolha-se as custas para intimação.Designo o dia 29/08/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072663-9 - RAFAEL CONTINENTINO FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SANTOS FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.072663-9EXEQUENTE: RAFAEL CONTINENTINO FREIXO representado por sua genitora MARCILENI CONTINENTINO CORREAEXECUTADO: FABIANO SANTOS FREIXOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028078-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANÇA DA CUNHA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Cumpra-se a determinação de fls. 71, bem como a parte final de fls. 80. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002. Rejeito a preliminar argüida, eis que o direito a manutenção, ou não, aos alimentos diz respeito ao mérito, e, como tal, será examinado.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.002.026620-5 - DANIEL BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X IONICE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor e prioridade na tramitação do feito. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005664-6 - SUELI DA ROCHA MATOS, PRISCILLA LOPES VIANA, MATHEUS LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) ...aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0C - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 89, diante do que consta da certidão de fls. 76. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000639-4 - CAMILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:... Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com o que condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009587-1 - LUCIANA GUERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) ...Às partes sobre o laudo do DNA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073796-0 - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO Despacho:(fls. 43) Defiro o cancelamento do desconto de pensão alimentícia.Ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.073796-0 - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014164-4 - ANDRE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BRENO EL BAINY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.027852-9 - ALEXANDRE PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X JULIA ALAMINO PEREGRINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Fixo os alimentos na forma ofertada.3) Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.027706-9 - WILSON FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X DIVA FERREIRA MARQUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.070385-8 - DIONYSIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE NINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que é reconhecida e dissolvida a união estável do casal Dionysio de Araújo e Aline Ninho Rodrigues, iniciada em 1980 e encerrada em 27 de julho de 2007, devendo os bens imóveis descritos na inicial ser igualmente partilhados entre o autor e os herdeiros da falecida, cabendo àquele, o autor, 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel situado na Rua da Coronel Guimarães, n°. 187, casa, Engenhoca, Niterói, visto que a falecida era proprietária de apenas metade de dito imóvel. Os bens móveis que guarnecem o referido imóvel ficarão em condomínio, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) deles ao autor. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Vistos etc.Considerando que é contraproducente a tentativa de conciliação, uma vez que o réu reside em outro Estado da Federação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.066799-4 - CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANA LUCIA GUALDA DANTAS MÔRO Decisão:J. Reconsidero a decisão de fls. 49, para deferir a gratuidade à ré, diante das despesas ordinárias ora comprovadas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014911-7 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FRANCISCA NATÁLIA FERREIRA DE SOUSA VALE), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 81, VERSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024690-7 - PAULA DE TOMAZ DE AQUINO FIZLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HUGO FISLER CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:(Fls. 212/213) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.009356-6 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 87,60; campo 41: R$ 96,72; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 4,83, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 4,83. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071700-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como os ofícios requeridos pela autora às fls. 79 e 102.Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 622434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013919-3 (871) - HERVAL DA SILVA COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019663-6 - FRANKLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido em nome da parte autora (fls. 79), excluindo-se os valores atinentes às custas e demais taxas devidas, os quais deverão ser transferidos ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de pagamento e de transferência, respectivamente, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004630-1 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório se a parte Autora encontra-se legalmente representada. Caso negativo, intime-se para fins de regularização, no prazo legal. Caso positivo, dê-se vista. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017291-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Assim, DETERMINO a expedição da guia requerida às fls. 262. Após, dê-se vista a Municipalidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017291-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.073882-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/46. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.069361-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003474-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025586-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025588-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X GERALDO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026051-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.016292-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X M G F DA SILVA OFICINA BOMBAS D AGUA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010816-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CREDITEC ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Nesta data procedi a transferência do valor do crédito tributário à disposição do Juízo. Aguarde-se informações do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X 334 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA), HAMILTON PAULINO E CLAUDIA ADÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 88/99.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026152-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SPACO FISICO CULTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOPRANI SILVA (RJ-148574) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025628-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X 424 VEICULOS LTDA ME Decisão:Defiro o pedido na forma requerida, devendo o valor bloqueado no Banco REAL S/A ser transferido para uma conta em favor desta serventia.Confirmada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela Municipalidade às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.121.091281-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Vistos, etc.,Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.25/27) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que, da leitura da decisão embargada, vê-se que a mesma não padece de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão de fls. 23 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.092130-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Deixo de receber o apelo, face os termos da decisão de fls. 18/19, tratando-se de recurso inadequado para reforma do referido decisum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.131131-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Vistos, etc.,Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.23/25) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que, da leitura da decisão embargada, vê-se que a mesma não padece de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão de fls. 21 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072718-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELMA FATIMA MELO VENTURA Decisão:Deixo de receber o apelo de fls.62/66, por se tratar de recurso inadequado para reforma da decisão de fls. 58/59. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013093-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.019081-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COPLAN LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002629-2 - DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% do valor da condenação) \r\n\r\nProc. 2003.002.009240-9 - ZLATKA AURELIA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes interessadas sobre fls. 257.\" \r\n\r\nId: 622427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 622428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 1.116, Diga o Defensor Público.Se não houver insistência da oitiva da testemunha Eduardo Maia, o Cartório imediatamente deverá oficiar à Comarca de Araruama solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.O que feito, retornem os autos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018657-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X FABIANNO NEDER COLETTA) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 622424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1996.002.015625-5 (29137) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho de fls. 542: \"Desarquive-se. Junte-se. Dê-se vista com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.016904-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANDRÉ COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:DESIGNO O DIA 12/08/2008, ÀS 16;00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PATA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA JOÃO BATISTA, COM OS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DE FLS. 62.REQUISITE-SE O RÉU E INT. MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015782-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar LUIZ GUSTAVO DA SILVA MELO por infração à norma contidas no artigo 33 da lei 11.343/06, aplicando-lhe, a pena de 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, na forma da fundamentação supra.O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 43 da Lei 11.343/06 para o crime de tráfico. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.017935-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO ROHANA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR A SUA DERRADEIRA PEÇA. \r\n\r\nId: 622425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.021618-5 - FF COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte Exequente se pretende a adjudicação ou a pública venda dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.018788-8 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) MARCELO LACERDA FALCAO Decisão:Fls. 80, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.003165-0 - PATRÍCIA DE FELIPPE X ALESSANDRA FERREIRA DOS ANJOS DIAS Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004413-0 - ANA LÚCIA GONZALES LAGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X ELIANE E OUTRO Despacho:Venha a parte Autora com o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FAST TALK - COMÉRCIO DE TELEFONES CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Tendo em vista o comando eletrônico de penhora on-line de fls.216 restringiu-se à quantia de R$ 15.831,18, oficie-se ao Banco Unibanco, agência 0340, para que esclareça a que título foram feitos os bloqueios nos valores de R$ 17,91 e R$ 4.360,96, verificados na conta poupança titularizada pelo executado, de nº 211820-6 uma vez que aqueles parecem ser indevidos, já que, estranhamente, receberam o mesmo número de ¿documento¿ atribuído à penhora on-line realmente comandada (0050871). Determino que se esclareça, ainda, se houve retirada da conta do executado dos valores de R$ 17,91 e R$ 4.360,96, justificando, em caso positivo, a legitimidade da referida retirada.Intime-se para resposta no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - LOURIVAL CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Em vista da decisão de fls. 91 e da certidão de fls. 93, inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Em vista da sentença prolatada em sede de Embargo do devedor e da manifestação do i. Defensor Público que assiste ao Exte., JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022516-8 - LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação. Mandado de pagamento já expedido. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015545-4 - ERIC GREGÓRIO RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora de bens PORTAS A DENTRO, autorizando-se o uso das medidas previstas nos arts. 660 a 662 do CPC, se necessárias e com obsdervância das cautelas legais.Expeça-se mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021888-9 - SÉRGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.022104-9 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Venha a planilha com o indicativo de índices e/ou fatores de correção. Observado que não há correção monetária para débitos gerados dentro do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023295-3 - VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Decisão:Em derradeira oportunidade, fica a parte ré intimada para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.023422-6 - SIMONE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CO-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Diante da certidão de fls. 162, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Autora sobre o depósito, para que informe em 05 dias, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024486-4 - GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.025117-0 - DANIELA MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027059-0 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027221-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000960-9 - ADILSON VANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) De ordem: Ao autor sobre os depósitos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002528-7 - CARLOS FREDERICO SIQUEIRA DE AZEVEDO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.002869-0 - PAULO DAVID SCHVARTZ MARIBONDO X DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.024788-0 - ANA ROSA DE SOUZA X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:Fls. 17, defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.027425-1 - HELENA MARIA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO Despacho:Venha o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.812.000052-8 (84001997) - BÁRBARA POMPEU CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela ausência de formulação de novos pedidos ou de impulsionamento do feito por qualquer das partes. Assim, tendo em vista a sentença extintiva de execução por título executivo JUDICIAL sem satisfação do crédito do executado, EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO e acautele-se a mesma na pasta própria, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, o qual se afigura razoável e suficiente para oportunizar ao credor a obtenção do referido documento em cartório, no cumprimento de seu ônus processual de exercício de mínima diligência/cautela sobre o estado do feito. Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - ALEXANDRE CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ARARY PINHEIRO MACHADO NETO (RJ-120368E)) LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Em vista do petitório do Exte. de fls. 172, da penhora de fls 176/178 e da certidão de fls.181, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.006167-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em vista da sentença irrecorrida em sede de Embargo de Execução, bem assim da certidão de fls. 211, , JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010424-3 - JULIANA CARDOZO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X IASA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.020136-0 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, porquanto não tenha restado compravada a alegada hipossuficiência do Autor. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Despacho:Em vista do petitório de fls. 54, ficam as partes intimidas que deverão comparecer no dia 01.08.08, no horário das 17h, na Secretaria do Juízo, a fim de que a Ré entregue o bem, objeto do acordo, e a parte Autora o receba. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista da petição do Exte. de fls. 90, da penhora de fls. 96/99 e certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008565-8 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Intime-se a parte Autora ao pagamento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - MARCELO LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Sentença:Em vista da petição da Exte. de fls. 111, da penhora de fls. 114/116 e da certidão de fls. 119, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015135-7 - LÉA MATERCO X ITAUCARD-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.017314-6 - ANGELA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) De ordem: Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.812.017669-0 - ADILIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista das solicitações fls. 92 e 94, da penhora de fls. 95/98 e da certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021475-6 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Fica a parte ré intimada para pagar o débito remanescente no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.022242-0 - ÂNGELO FREIRE HIPPERT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2007.812.023452-4 - IVAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA (R$ 78,65), EM 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.812.025771-8 - CARLOS ALBERTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 65/66, indefiro em vista do teor da sentença. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026661-6 - TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940)) X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.026821-2 - VERONICA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:A parte deixou de atender ao Juízo, trazendo aos autos documento imprestável ao exame da alegada hipossuficiência, razão porque indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, devidamente recolhidas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027201-0 - RENATA STARK MEIRELLES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CVC VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027672-5 - LUCIA DE SOUSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.001693-6 - JULIO CESAR BARROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X GG PLAZA ARTES JÓIAS E DECORAÇÕES LTDA - MENINAS JÓIAS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Despacho:Fls. 23, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.002584-6 - GERALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO De ordem. \"À parte autora para desentranhar os documentos acostados mediante substituição por cópia. Prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2008.002.002711-9 - CINTIA DE SOUZA MENDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.002728-4 - ROSANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BRASIL TELECOM/DF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.002763-6 - AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.005929-7 - ALEXANDRE SCHREINER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.008802-9 - ANDRE LUIZ MENDONÇA SILVA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que a(o) segundo ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência, determinando o cadastramento do patrono da ré Embratel conforme requerido a fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.002.012365-0 - DENISE LUCYA BRAGA PERDIGÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Fica a parte ré intimada para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.012373-0 - CLEIA SANTOS ELETERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:1. Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). 2. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023706-0 - MARIA DAS GRAÇA BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 24, indefiro, para manter a decisão de fls. 23 por seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026925-5 - GEISA MARINS CALABRIA E OUTRO X VITAL ENGENHARIA E OUTROS DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.812.000354-1 - WALDIR CORREA NEVES X ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA GAVIÃO PEIXOTO - AGATAXI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000457-0 - HILÁRIA RODRIGUEZ MAIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Fica a parte ré intimada para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, penhora na boca do caixa, (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007995-8 - ROBERTA LEMOS CUNHA X M A ARANTES SALGADO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.013189-0 - ALCIRLEI AMARO SARAIVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.024917-7 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A.) \"De ordem\" ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nId: 622430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.010223-0 - FATIMA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005892-6 - MARIA MARTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALEX GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.009888-4 - WINE DE NITEROI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X RAMON RODRIGUES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.001212-5 - GEOVANE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Não há nos autos prova de inatividade da executada, sendo certo que pela alteração contratual de fls. 102/105 a empresa apenas encerrou suas atividade em duas filiais.Em observância ao princípio do contraditório, diga a parte contrária sobre fls. 92 e 107. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.016979-0 - MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA B. MONTEIRO TEIXEIRA (PA-004565), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.006642-4 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) IMAGINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.007138-9 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.009704-6 - GABRIEL TEIXEIRA X ESPAÇO ÚNICO INTERIORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, condenando o embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.812.017029-3 - EVALDO CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) RIOMED E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.018504-1 - DILSON HENRIQUE DE PAULO X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 69/70 indefiro devolução de prazo conforme requerido às fls 58/59. Diante do exposto remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.003428-4 - DIANA KELLY DE MELO MESQUITA SILVA X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.026964-0 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X IDEALE-DEALER COM. INTERM. DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.001613-2 - ANA LUIZA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.019100-8 - ESTHER DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019700-0 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) SÉRGIO DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.008383-4 - CHRISTOVÃO RODRIGUES NETTO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.002.008383-4 - CHRISTOVÃO RODRIGUES NETTO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ...JULGO EXTINTO O FEITO,SEM ANALISE DO MERITO,NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.002.010276-2 - NILTON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CEDIS CENTRAL DE MÓVEIS LTDA- ME - \"LOJAS KD\" (Adv(s). Dr(a). FABIO REIMANN (PR-028230) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, homologo o pedido de desistência realizado em Juízo e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo, 267,VIII em relação ao pedido ¿c¿ de fls.06. \r\n\r\nProc. 2008.002.017173-5 - NARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.005356-5 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) ARILDO MACHADO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidao de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.005417-3 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.812.006287-6 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X GILVANE CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) De ordem: Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.000950-3 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que pretende executar na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.001301-8 - RODRIGO ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:Fls 90: indefiro. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.010491-7 - ANDRÉ MONTEIRO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Diga a ré sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2004.812.014322-6 - LEILA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SALINK-CENTRAL DE CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) De ordem: Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.014323-8 - LEILA MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X DREAM SELLER OPERADORA DE TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) De ordem: Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026784-9 - EDUARDO LOREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007320-6 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: À parte autora sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.010799-0 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SONY ERCSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019012-0 - OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 45/46, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, devendo ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.No mérito não merecem guarida os embargos, eis que não há no corpo da sentença contradição a ser sanada; o que efetivamente pretende a embargante é uma revisão do julgado, entendendo este Juízo que tal pretensão recursal deve vir pela via própria diversa da sede dos Embargos ora em apreço.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE O JULGADO NA FORMA PROLATADA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019128-8 - EDIBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Embargos de declaração tempestivos que, no mérito, são ACOLHIDOS para, sanando o vício apontado, DECLARAR que a condenação por danos morais contida na parte dispositiva da sentença é fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e não em R$ 1.000,00 (mil reais) como constou de fls. 51, mantendo-se, no mais, o julgado por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025164-9 - VERA LÚCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora no valor de R$ 267,48 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do desconto indevido. Por fim, declaro inexistente a relação jurídica entre as partes narrada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.025187-0 - IVO LEWIN KUCHLER (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.000 (hum mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, quanto ao pedido `b¿ de fls.04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025622-2 - DURVAL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027539-3 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.001225-6 - RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho: Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.014033-7 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 6.000,00( seis mil reais) a título de indenização por dano moral, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença Outrossim, condeno a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 1.217,14 (hum mil duzentos e dezessete reais e quatorze centavos), com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.812.000418-1 - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 66. Após, intime-se a parte ré para pagamento do remanescente, consoante informado às fls. 64/65, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 622432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.023750-0 - VÂNIA AVELINA MADALENA MONVOISIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:I- Designo o dia 13/10/2008, às 13:30 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.015552-1 - EMERSON DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho:\"Redesigno o ato para o dia 11/09/2008, às 15:20. Renovem-se as citações. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020755-7 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARINA BOLECKIS DE ORDEM: Intimação do advogado da designação de Audiência Preliminar para o dia 15/10/08, às 13:45 h. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.016317-7 - (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Fica intimado o patrono para apresentar as alegações preliminares, em 03 dias , e para comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, ás 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.812.004775-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Fica intimado o patrono para apresentar as alegações preliminares, em 03 dias , e para comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, ás 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2004.812.017997-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.006999-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHÃES) Decisão:Recebo a denúncia.Requisite-se a FAC do réu.Defiro a cota do Ministério Público.Retifique-se, se o caso, a D.R.A. conforme a denúncia.Cite-se e intime-se. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para interrogatório e/ou audiência especial.Ciência.Intimem-se \r\n\r\nId: 622431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000807-4 - LORENA DE ALCÂNTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEQUEIAS DA SILVA SANTOS Cumpra-se o determinado na publicação de 18/02/08, fl. 267 \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Venha na forma procedimental. \r\n\r\nProc. 2008.212.003026-6 - SABRINA GOMES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ÁTILA GOMES De ordem: Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas para sua expedição nos valores de: R$ 3,65 campo 38 conta 1110-6, R$ 0,36 campo 42 (10% CAARJ), R$ 0,18 campo 42 conta 6002-25174-9, R$ 0,18 campo 47 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.212.005586-0 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X NAIR MARTON GONÇALVES A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Decisão:Fls. 74/74 verso - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.006430-6 - MÁRCIA WOHLERS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X ROBERTO CORREA GUEDES Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 15/09/2008, às 15/09/2008, às 15:00 hs, Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003137-4 - ADRIANO AUSTREGÈSILO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 34), bem como do parecer Ministerial de fls. 35, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO .Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002258-0 - PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA), MARIANA DE LARA CAMPOS BARELLA Decisão:Venha cópia do acordo mencionado na inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000617-3 - ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO), PAULO MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 18/11/08 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000898-4 - SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência nos mesmos moldes dos autos em apenso para 18/11/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001130-2 - MARCELO ALVES HONÓRIO, Assistente: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Decisão:Defere-se a Justiça Gratuita a parte ré. Diante da afirmativa do Réu, qual seja, que não se opõe à realização de exame de DNA, (fls. 19/20) deverá o cartório expedir ofício ao órgão competente para este fim e, com a devida marcação pelo laboratório, intimados para o comparecimento;Suspenso o feito até a vinda do laudo, devendo aguardar em APC; Com a vinda do exame de DNA, dê-se vista as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000209-0 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GABRIELLA DOS ANJOS CRUZ MORAES), MARIA EDUARDA MORAES RUAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita a Ré; Em réplica; Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005444-1 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X Falecido: NILZA MARIA TAVARES MACIEL Decisão:Tratam os autos de Retificação de registro de óbito de Nilza Maria Tavares Maciel, proposta por Waldir da Silva. Compulsando os autos verificou-se que o Cartório de Registro Civil é o da 6a. Zona Judiciária de Niterói, não abrangido por este Juízo, conforme o CODJERJ ( Art. 114).Por todo exposto, DECLINA-SE, em favor do Juízo competente.Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357) À parte interessada para a movimentação do mesmo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003557-4 - MÔNICA SOUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SERGIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MÔNICA SOUZA LUCAS DA SILVA E SÉRGIO LUCAS DA SILVA, bem como homologa-se o acordo de fls.36. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" o bem do casal ficará em condominio\". Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Custas na forma da Lei. Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 622727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.009240-3 (9214) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICAS LTDA Decisão:Suspendo a execução nte a decretação de falência da executada. Extraia-se certidão de interio teor como requerido.Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040732-5 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)), Falecido: ELZA PIRES FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.038.028537-4 - IVANILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:à autora para fornecer nova cópia da inicial (fls. 07/09), eis que há parte ilegível. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c declaracao de inexistencia de debito c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017857-5 - MARCIA MONSORES MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) às partes sobre petição do perito com agendamento de perícia para 29 de agosto de 2008, sexta feira, no horário da 10:00. Local: Fórum de Nova Iguaçu- cartório da 1ª vara cível \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.530.004981-0 (5824) - DENISE MACHADO SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALBERTO CHAVES SENNAS (FALECIDO) ao autor sobre mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054776-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LELLIS DA SILVA CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3 - RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ GONZAGA TAVARES Despacho:A ação de cobrança está suspensa até julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.038.041419-6 - IRENIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o autor devidamente intimado deixou de apresentar os documentos requeridos indefiro a gratuidade pleiteada. Proceda o autor ao recolhiemnto das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancekamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.041433-0 - SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimado o autor deixou de apresentar os documentos requeridos indefiro a gratuidade pleiteada. Proceda o autor ao recolhiemnto das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancekamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.530.002507-0 (8585) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao autor para recolher custas conforme fls. 181. \r\n\r\nProc. 2000.038.001198-0 (10114) - SONIA LUCIA MUNIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolhimento das custas judiciais conforme as fls. 195 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.038.002591-1 (16639) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAFERRO METAIS E EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:Acolho a promoção ministerial e determino a realizaçãoda prova pericial a fim de seapurar o justo valor da indenização. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e indicação de assistente, em dez dias. Após, ao MP. EM seguida ao perito para proposta de honorários e às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.009240-3 (9214) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICAS LTDA Ao requerente para recolher as custas relativas a Certidão requerida, bem como apresentar as cópias das peças relatadas no pedido de Certidão, para instruir a mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021458-2 (10030) - GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:...POr todo o exposto, defiro o pedido formulado pelo executado no item II ( fl. 137), para reduzir a multa cominatória, que em abediência ao critério da proporcionalidade e do princípio que veda o enriquecimento sem causa do credor, fixo em quantia equivalente a dez salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) prosseguindo-se a execução por esse valor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.038.004798-0D - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a impugnaçaõ e revogo a gratuidade de justiça deferida ao impugnado nos autos da Medida Cautelar em apenso. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0A - ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:...Pelo o expsoto, rejeito a impugnação, mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferida. Custas pela impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0B - ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 114.000,00. Custas em divididas entre as partes, obseravndo quanto ao impugnado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.050006-4 - JONH LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Junte-se remarco a audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0 - ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Decorrido o prazo para recurso contra as decisões proferids nos incidentes voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS NEGATIVA DE COBERTURA DE PROTESE EM ATO CIRURGICO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.000648-0 - MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Considerando o depósito efetuado pela ré. Considerando que apesar de devidamente intimada para se manifestar quanto a este quedou-se a parte inerte. Aguarde -se transcurso do prazo disposto no 475-j § 5º, CPC, permanecendo a autora inerte, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000519-9 (2026) - Inventariante: LOURDES DA SILVA E OUTROS RAFAEL SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CAR LOS ROBERTO DOS SANTOS ( FALECIDO) CERTIFICO QUE,COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO HÁ SINAL DE QUE O MANDADO TENHA SIDO CUMPRIDO. À PATRONA DO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO MANDADO NO AVALIADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.020009-4 - VIMAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Ao autor. Transcorrido o prazo do art. 475-J, § 5º, CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.003386-6 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X S M S FREITAS PLASTICOS LTDA ME Ao autor sobre custas conforme fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.038.007698-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os dois primeiros réus, como reais ocupantes do imóvel, também têm legitimidade para integrarem o pólo passivo da presente ação, que não tem natureza real. Processo sem vício ou irregularidade. Defiro as provas requeridas pelas, notadamente a prova pericial. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, oficie-se ao Setor de Perício do TJRJ, solicitando indicação de profissional habilitado (engenheiro). Vindo a indicação, às partes para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.024087-2 - RAFAEL DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu para tomar ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.038.040026-2 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente po pedido, tornando definitiva a tutela antecipada já deferida pela decisão de fl. 33 verso. Quanto ao segundo pedido, rejeito-o. As custas serão divididas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, considerando que ambas restaram vencidas na mesma proporção, observando quanto ao autor a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.010715-7 - ESPOLIO DE AGUSTIN LINARES TRILLO, Inventariante: MARIA HELENA LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOAO HENRIQUE DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Certifique quanto ao trânsito em julgado. aguarde-se transcurso do prazo disposto no art. 475, § 5º, CPC, não havendo manifestação, certifique, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.045418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA JACOMO DA SILVA CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040803-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LORENTINO GOMES A sentença de fl. 27 TRANSITOU EM JULGADO. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014352-0 - CONSUELO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) às partes sobre petição do perito com agendamento de perícia para 19 de agosto de 2008, terça feira, no horário da 10:00. Local: Fórum de Nova Iguaçu- cartório da 1ª vara cível \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038904-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AHMAD ALI SAIFI E OUTRO CERTIFICO que a sentença de fl. 46 TRANSITOU EM JULGADO e que há custas a recolher: AEVC (1102-3) R$ 40,16 + CAARJ R$ 4,01 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,00 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00 = R$ 48,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011733-6 - ALEX REIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao RÉU p/ recolher as custas atualizadas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 6,38Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 4,56AEVC (1102-3) R$ 112,26APCJ (1110-6) R$ 1,82CAARJ (2001-6) R$ 12,50Reg./Baixa (2102-2) R$ 9,10Reg./Baixa (6002-02696-8) R$ 9,10FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) R$ 91,84FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,16FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017498-3 - GERSON HOMEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) às partes sobre petição do perito com agendamento de perícia para 22 de agosto de 2008, sexta feira, no horário da 10:00. Local: Fórum de Nova Iguaçu- cartório da 1ª vara cível \r\n\r\nProc. 2005.038.020426-4 - SIMONE DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo contato é de conhecimento do cart~´orio. Assino às partes prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. Dando em seguida ciência às partes, se acordes, venha o laudo em 60 dias, eis que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.010441-1 - ELVIS DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSÉ PEDRO BATISTA (RJ-109659E)) X MARCELIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) CERTIFICO que a sentença de fls. 151/158 TRANSITOU EM JULGADO. Assim, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045387-4 - ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HOSPITAL CLIMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:A prejudicial aduzida será apreciada no momento oportuno, após colheita das provas. quanto à preliminar de ilegitimidade esta deve ser rechaçada eis que o autor imputa conduta lesiva à ré. Se a conduta foi ou não praticada pela demandada isto é questão de mérito e como tal será apreciada. Defiro a produção de pova testemunhal, pericial, documental e depoimento pessoal do autor. Nomeio o perito o Dr Joel Coelho Duarte , cujo telefone é de conhecimento do cartório. Assino ás partes prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos .Após , ao perito para proposta de honorários .Com a proposta , ás partes.Se acordes , retornarem os autos ao perito vindo o depósito , digo, o laudo em 60 dias , eis que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, exceto quanto à parte da tutela a qual recebo apenas no efeito devolutivo.Ao apelado vindo ou não as contra-razões o que o será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.006248-0 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Partes legitimamente e devidamente representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito o Sr. Rodrigo Pantoja... Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após ao perito para proposta de honorários. Após digam as partes e, se acordes, providencie a autora o depósito em dez dias. vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.028581-7 - PAULO CESAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR dos autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006368-0 - ANTONIO REZENDE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para fornecer cópias para instrução de CP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.008647-5 (10.579) - JOAO GERALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VILA BORGERTH LTDA CERTIFICO que, embora devidamente citado por edital (fls. 65; 66; 80), o RL da demandada não apresentou resposta. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, digam os autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010653-7 - ANEZIA BRITO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Sentença:ANEZIA BRITO DUTRA E OUTROS pretendem o levantameto do valor deixado por GEraldo de Brito a título de saldo em caderneta de poupança junto à CEF.Decido.Pelo despacho de fl.66determinei a intimação dos requerentes, pelo correio, a fim de providenciar o andamento do proceso em 48 horas sob pena de extinção. O ar se encontra à fl. 69 e foi positivo contudo o requerente quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 69. Ressalto que o processo está paralisado há mais de seis meses face à ausência de manifestação da parte autora, demonstrando com isso manifesto desinteresse. Considerando que a parte deixou de adotar providência suprindo a falta existente no processo, e que impede o regular prosseguimento di feito, impõe-se a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ´pelo autor, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056178-6 - MATILDE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X Falecido: INACIO PINTO certifico que não logrei êxito em localizar o ofício. Ao requerente para comprovar a entrega de ofício ao banco \r\n\r\nProc. 2007.038.038905-0 - NATHALIA CURTY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG), Falecido: OSIAS MELO DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais e ante a manifestação do Ministério Público defiro o pedido para autorizar o recebimento do seguro DPVAT pelos requerentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada requerente. Expeça-se alvará determinando a seguradora que proceda ao depósito judicial da quantia, devendo informar ao Juízo o depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta poupança em nome dos menores. Comprovado o depósito e constando o número da conta, oficie-se ao BB determinando a transferência do depósito judicial para as referidas contas, na proporção de 50% do depósito para cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.048074-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X Falecido: ZENAIDE FLAVIO DE ALMEIDA Sentença:SANDRA REGINA DOS SANTOS BEZERRA e GRACE ELIANA FERREIRA pretende o levantamento dos valores deixados por Zenaide Flavio de Almeida, a título de crédito trabalhista e saldo do FGTS e PIS.Decido.O requerimento de alvará objetiva o levantamento pelos dependentes econômicos ou sucessores, de valores deixados pelo de cujus a título de verbas previdenciárias e trabalhistas, além de depósito em conta, desde que não haja bens passíveis de inventário. Na hipótese dos autos, consta da certidão de óbito que a falecida deixou bens. Assim, a pretensão das requerentes não pode ser satisfeita pela presente ação. Pelo exposto, indefiro o requerimento.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.003608-8 - JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X Falecido: MAGDALENA MOTTA DE SANT'ANNA Sentença:JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA pretende o levantamento dos valores deixados por MAGDALENA MOTTA DE SANT'ANNA, depositados em conta corrente. Diz o requerente que do saldo na conta , R$ 8.000,00 é proveniente da venda de imóvel do requerente.Decido.O requerimento de alvará objetiva o levantamento pelos dependentes econômicos ou sucessores, de valores deixados pelo de cujus a título de verbas previdenciárias e trabalhistas, além de depósito em conta, desde que não haja bens passíveis de inventário. Assim, a pretensão do autor não pode ser satisfeita pela presente ação. Pelo exposto, indefiro o requerimento.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.017874-0 - EDIPO CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X EDIPO GOMES LOBO Decisão:Considerando que o valor pretendido encontra-se a disposição do Juízo da Primeira Vara de Família de Bangu. Considerando, ainda, o requerimento do autor para remessa dos autos àquele Juízo. Pelo exposto, declíno de minha competência em favor da Primeira Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e encaminhe-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.022187-3 - JORANILDO MACEDO DO AMARAL E OUTRO X GUSTAVO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por GUSTAVO RODRIGUES DO AMARAL e CARLY DE SOUZA MACEDO DO AMARAL (fl.03) à JORANILDO MACEDO DO AMARAL, devidamente qualificado às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.004317-1 - Inventariante: MERCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GELSON ALVES DA SILVA (FALECIDO) Ao autor para recolher as custas faltantes de acordo com certidão de fls. 65, bem como as custas relativas à conferência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.051868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Sentença:Defiro a sucessão do Banco Santander BAnespa S/A por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MIULTICARTEIRA. Anote-se comunique-se.Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial quanto ao objeto do presente feito, impõe-se a sua extinção. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000902-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO MARCELO DA COSTA LOIOLA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO J SAFRA S/A em desfavor de FÁBIO MARCELO DA COSTA LOIOLA.As partes em petição conjunta informaram que o réu procedeu a entrega amigável do bem (fl.22/23).Assim, considerando que o bem já se encontra em poder da autora perdeu o presente feito seu objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012221-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.028125-3 - AYMORE CREDITRO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALDEMIRO DA CONCEICAO SANTANA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69 proposto por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA.Homologo a desistência requerida pelo autor (fl.27), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 26. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035064-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JORSINO DE SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015564-8 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.017218-0 - LEISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: CELSO GARCIA Decisão:Designo audiência para oitiva dia 11/09/2008 às 15:30 horas.Int.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.038.025737-8 - MARIA ELVIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WANDERLEA GONÇALVES COSTA Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ Porte de Remessa e Retorno (Conta 1104-9) R$ 9,12 + CAARJ R$ 0,91 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FETJ (600205926-6) R$ 3,64 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,36 = TOTAL R$ 34,62]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0 - GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Por todo exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício da gratuidade de justiça já deferido ao autor ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039271-1 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.001886-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.023558-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019159-8 - SUELI FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NATIVA ENGENHARIA S.A. Decisão:Designo A.de Conciliação (art.277) para o dia 04/09/2008 às 13:50 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE Decisão:Considerando que não houve observância do art.229 do CPC, declaro a nulidade da citação.Redesigno audiência para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037315-7 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046682-0 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencvia debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028622-0 - RAIMUNDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes, sobre precatórias devolvidas fls.179 e 201. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia condominial \r\n\r\nProc. 2008.038.033148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING, Síndico: LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X EDALMO BASTOS E OUTROS Decisão:Venha o último balancete para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.020335-3 (8027) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS BOTELHO GUIMARAES Decisão:Defiro convolação. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.020335-3 (8027) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS BOTELHO GUIMARAES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012210-7 - ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CLAUDIA CASSIA DE PAULA Sentença:ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em desfavor de CLAUDIA CASSIA DE PAULA. Decido. Pelo despacho de fl. 39-verso determinei a intimação do autor, pelo correio, a fim de providenciar o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. O ar se encontra à fl. 41e foi positivo, contudo o autor quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 41. Ressalto que o processo está paralisado há mais de seis meses face à ausência de manifestação da parte autora, demonstrando com isso manifesto desinteresse.Considerando que a parte deixou de adotar providência, suprindo a falta existente no processo, e que impede o regular prosseguimento do feito, impõe-se a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.023261-2 - EMPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LAURITA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao denunciado \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.003470-2 (11.026) - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes, sobre esclarecimentos do perito (fls. 278/280). \r\n\r\nProc. 2003.038.003752-5 - ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Demonstrando o encerramento irregular da pessoa jurídica, sem reservar bens para honrar suas obrigações e, como isso, impedindo a realização do crédito da exequente, defiro a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que a execução prossiga contra os sócioss indicados no Contrato Social e relacionados à fl. 153. Anote-se e comunique-se. Oficie-se a SRF solicitando o endereço dos sócios. Int. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017886-4 (12564) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:\"Cumpra o signatário de fl. 98 o disposto no Art. 45, CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021557-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JOSE FAUSTINO DE MOURA FILHO Sentença:CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA ajuizou a presente execução em desfavor de JOSÉ FAUSTINO DE MOURA FILHO. Decido. Pelo despacho de fl. 39 determinei a intimação do autor, pelo correio, a fim de providenciar o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. O ar se encontra à fl. 41e foi positivo, contudo o autor quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 41. Ressalto que o processo está paralisado há mais de seis meses face à ausência de manifestação da parte autora, demonstrando com isso manifesto desinteresse.Considerando que a parte deixou de adotar providência, suprindo a falta existente no processo, e que impede o regular prosseguimento do feito, impõe-se a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Defiro a conversão requerida visto que o pleito encontra lastro no art. 5o. do D. Lei 911/69. Ademais, razões de economia e celeridade processual recomendam a convolação, quando mais porque já se sabe que a ação de depósito, no que concerne a entrega do bem, será frustrada, face à perda do objeto do contrato. De modo que ao autor restará somente receber o crédito decorrente do contrato de financiamento. E se já dispõe do título não há porque exigir uma ação de depósito para ao final lhe ser reconhecido o que já detém. Anote-se e comunique-se e cite-se na forma da lei. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas: OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002132-5 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HILSON DE SOUZA BRAGA DEPOSITO DE GAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Inclua-se no pólo passivo os avalistas Hilson e Neire, procedendo as devidas anotações e comunicações. Citem no endereço declinado de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2004.038.002132-5 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HILSON DE SOUZA BRAGA DEPOSITO DE GAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 0,91 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,45 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001980-3 - FLAVIO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JUCELY JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135) Decisão:Considerando a manifestação da ré, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008 às 15:45 horas.Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049739-9 - DEUZINI LISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN - SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 04/09/2008,às 14:30 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.003268-0 - GILVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000610-2 (717) - ARNALDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:1) expeça-se mandado de pagamento....Considerando o cumprimento do acordo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Apuradas as custas... \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a seguradora a pagar aos autores a indenização conforme percentuais acima fixados. E considerando que o capital segurado era de quantia equivalente a 40 SM, será devido à primeira autora a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), e ao segundo autor R$ 2.767,22 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002. As custas serão rateadas entres as partes na proporção de 50% para os autores e 50% para a ré, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, aplicando aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto à segunda ré, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o val \r\n\r\nProc. 2001.038.012764-9 (12.242) - FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X YACULT FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (RJ-084413), Dr(a). SATORO TAKAHARA (RJ-002330) ao autor sobre depósito efetuado . Devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.038.014234-1 (12.342) - SUZY CHAGAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos os pedidos. Por conseguinte, fica prejudicada a lide secundária. Condeno a autora ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2003.038.010050-8 - ROBERTO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Despacho:Fls. 224/225, à ré. Forneça o autor cópias para instrução das precatórias de oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca (prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2004.038.016729-0 - REGILDO ESTEVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: a) indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais), corrigidos desta data e com juros legais a partir dadara do evento; b) indenização a título de dano estético no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos e acresciodos de juros.... \r\n\r\nProc. 2004.038.018727-6 - ADRIANA DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho: \"Esclareça a ré sobre o alegado\". \r\n\r\nProc. 2006.038.042388-2 - ALEXANDRE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 09/10/2008 às 14:30 horas.Intime-se.Observe-se que a ré já depositou o rol sendo certo, que a testemunha residente do fora da comarca será ouvida por CP, devendo a ré recolher as custas e juntar, digo já tendo a ré recolhido as custas e juntado cópias para instrução.Assino prazo de cinco dias para depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Em cumprimento a Port. 01/2003, partes sobre o laudo de fl. 98/104 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.008822-7 - DIRCE CAXIAS SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X SALWARE LTDA Ao autor sobre precatória negativa \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.018927-5 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X RENATO SUCKOW BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638) Ao réu, sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais das partes.A pertinência das demais provas será apreciada após a audiência.Designo AIJ para o dia 14/010/2008 às 14:30 horas.Venha rol de testemunhas em dez dias, contados da intimação, na forma do art.407 do CPC, devendo o autor esclarecer se as suas comparecerão independentemente de intimação sendo que o réu já esclareceu à fl.255.Havendo necessidade providencie o autor o recolhimento das custas, que deverão se comprovadas juntamente com o depósito do rol.Recolha ainda as custas para intimação do réu nos moldes do art.3436 e §§, do CPC.Intime-se o autor para a mesma finalidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.023282-0 - SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL JOAQUIM MOTTA YLE FI ORO SAKPATA CENTRO ESPIRITA ASE OPO AFONJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X YOLANDA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Ao requerente, sobre precatória cumprida em parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020390-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor, sobre CP negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008767-1 - JAMIL RIME BACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão. Quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.023000-2 - SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU CERTIFICO que, s.m.j., o demandado protocolou o agravo de instrumento diretamente a este juízo, conforme se depreende de fls. 48/57 e fotocópias dos autos que as instruíam e que, ora, as acostei à contracapa, bem como do número de protocolo fornecido (fl. 48) e que, após diligenciar junto ao site do TJERJ, não obtive êxito em localizar o andamento do recurso. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o réu sobre o acima certificado. Sem prejuízo, ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046590-8 - GISELE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés a efetuarem a troca do produto, no prazo de dez dias, por outro do mesmo modelo e em perfeitas condições de funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-as ainda ao pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos desta data e acrescidos de juros legais a contar da citação. Outrossim, arcarão as demandadas com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.048913-5 - VINICIUS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao autor para reolher as custas faltantes a fim de instruir precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021205-0 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: \"A decisão que deferiu a tutela antecipada dispôs de forma clara que medida se estendia somente ao débito questionado em juízo, não se tratando de uma porta aberta para inadimplência referente a débitos posteriores.A concessiónaria tem direito de exigir a contraprestação pelos serviços prestados e se o próprio autor admite a inadimplência, não sendo oponivel a ré o fato de ter transferido o estabelecimento para terceiro, sem adotar as providências para transferência de responsabilidade perante a concessionária, já esta autorizada a adotar as medidas que entende cabível, obedecendo as normas legais que disciplinam a questão.Ao perito como já determinado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:A ré veio aos autos espontaneamente em 22/02/08, data em que iniciou seu prazo para resposta. Assim a contestação e a reconvenção são intempestivas, desentranhe e junte-as por linha. Ao autor, sobre certidão negativa do cumpriemnto da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRE SANTANA BATISTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de ANDRE SANTANA BATISTA.Homologo a desistência requerida pelo autor (fls.50), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077923-0 - CORINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X VERONICA BORGES DOS SANTOS Sentença:Assim, considerando que apesar de devidamente intimada a autora dexiou de proceder a emenda da inicial, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.016216-4 - MARIA CORINTHA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X REGINA CELIA BARBOSA MAIA E OUTRO Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel indicado na inicial, confirmando a liminar já deferida. Condeno as rés ao pagamento de perdas e danos, mediante pagamento de aluguel mensal a partir do transcurso do prazo de trintas dias previsto na notificação extrajudicial até a data da desocupação, sendo que o valor do aluguel será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno a autora a pagar à primeira ré indenização pelas benfeitorias introduzidas no imóvel, ou seja, piso, portas, janelas e pia de cozinha, sendo-lhe devido metade do valor apurado, eis que à época era casada e as despesas não foram suportadas integralmente pela ré. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pelas rés, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.011244-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Ao autor, sobre CP devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023829-2 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) JOSE DA SILVA MOTA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 276, formei os autos suplementares, nesta data. Quanto ao recolhimento das custas, assiste razão ao peticionante de fls. 281, eis que estas não são devidas. Certifico ainda que procedi ao cadastramento dos autos suplementares referentes apenas ao feito de n.º 1998.530.024724-5, objetivando a comprovação da continuidade dos depósitos dos alugueres, que recebeu a numeração 1998.530.024724-5B, encontrando-se os demais (1996.530.023829-2, 2000.038.011475-6 e 2002.038.000648-4) apensados a este.Em cumprimento à decisão de fls. 269, remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040439-7 - YARA SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028700-0 - VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:10 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais c/c anulação de cláusula arbitral. \r\n\r\nProc. 2007.038.037493-9 - SONIA MARCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008731-8 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) ao Autor sobre CP negativa \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048599-1 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MONICA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação do réu, designo A.Preliminar (art 331) para o dia 04/09/2008 às 14:10 horas.Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a obrigação foi totalmente cumprida, dou por extinta a execução, nos termos do artigo 794 do CPC.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de vinte dias, sob pebna de inscrição na dívida ativa.Com o trânsito em julgado e com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054351-6 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ante a manifestação do autor, designo A.Preliminar para o dia 27/08/2008 às 15:45 horas.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.040016-0 - WILSON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049893-8 - HAROLDO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.028150-2 - JOSE LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO BMC Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 10/09/2008 às 13:50 horas.Cite-se e Int. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012264-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Os documentos são tempestivos, eis que produzidos no dia seguinte ao despacho de fl. 110. Assim, ao autor para se manifestar quianto aos documentos produzidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041166-1 - MARIA NENZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À autora, sobre fls. 122/049. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.013353-5 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007633-3 - JOAO LUIZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a manifestação do autor, designo A.Preliminar para o dia 10/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante manifestação da autora designo A.Preliminar para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas.Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.042777-4 - NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Sentença:NATIVA ENGENHARIA S/A propôs a presente meida cautelar de sustação de protesto em desfavor de SERTOP SERVIÇO TOPOGRÁFICO LTDA.Determinei às fls. 25-verso a intimação pessoal da autora para proceder ao recolhimento das custas. O mandado encontra-se à fl.27/28 e foi positivo, contudo a autora quedou-se inerte (fl.29).Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento, independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001707-2 (2022) - JOSE CARLOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido declarando, em favor dos autores, o direito ao usucapiãi do imóvel descrito na exordial e constante da certidão de fl. 30/31, devendo a presente sentença servir de título para transcrição do imóvel em nome dos mesmos, expedindo-se o mandado competente ao Cartório de Registro de IMóveis competente. \r\n\r\nId: 622435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) audiencia designada paradia 05/08/2008, as 14h \r\n\r\nId: 622436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004096-6 - DAYSE CRISTINA DE CASTRO ALVAREZ BARBOSA, THIAGO ALVAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X GILMAR GONDIM BARBOSA Decisão: Aos Requerentes para procederem na forma da promoção da Fazenda estadual de fls.84. I-se. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.038.011457-6 (33281) - SAMUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho: Esclareça o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020540-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038212-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X VALTER CANTO DE ANDRADE Despacho: Fls.48 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038635-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão: Ante à Exceção de Incompetência, em apenso, suspendo o processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002084-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NILO SÉRGIO FERREIRA DE AZEVEDO), MARCUS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.015625-2 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ORLY SANTANA (SP-246127)) X GUILHERME FRANCISCO DE JESUS SUO INF ME Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.026775-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo o dia 02/09/08 às 13:30 para a oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012778-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VANIA DA CONCEIÇAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho: Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.014066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho: À parte ré para justificar a prova oral requerida às fls.54, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.038.015936-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão de fls.133. Cumpra-se, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.014256-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão: Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.015563-4 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANTONIO EDILSON DE CASTRO), DILSON DAUMAS ROSA Decisão: Vindo cópia da inicial para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.003361-0 - ATRIOS COMUNIDADE EDUACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Despacho: O pedido de gratuidade será reavaliado, vez que a Autora é pessoa jurídica. Cumpra-se, pois, fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.038.007234-2 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X JOELCIO CARLOS DOS SANTOS), CINIRA FELICIANA Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.028792-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAURO DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/09/08 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Observe o Autor, se for o caso, o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS Decisão: Redesigno audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 08-09-08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando o novo endereço do Réu indicado às fls.41. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027272-0 - EDNA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito fiscal e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007704-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.19, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.024910-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se o peparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000085-2 (2049) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA BRUM (RJ-034672E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO TENORIO DE LIMA Decisão: Vistos,etc. Diante das razões expostas às fls.188/189, tenho que os honorários periciais requeridos, estão em consonância com o trabalho a ser executado. Assim, acolho a promoção ministerial de fls.206 e homologo os honorários periciais requeridos às fls.186. I-se a Expropriante para depósito, em cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036563-0 - CANDIDO ANDRADE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BMC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.014877-0 (33482) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Autor. Em não havendo manifestação, em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009868-0 - JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCÂNTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Esclareça a Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.022021-0 (26871) - RENATO FRANCISCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: Cumpra-se o despacho de fls.148, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.530.019374-9 (29337) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONRAD IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão: Aguarde-se por 10 dias a vinda da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024751-2 (29581) - HELIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X WWN REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO ELETRICO E OUTRO Decisão:Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025859-0 - WERLEN GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001066-8 - MARLI MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão: Defiro a Denunciação. Cite-se a litisdenunciada, no prazo, devendo o Réu recolher as custas devidas, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014920-0 - MARIA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: À Litisdenunciada para regularizar o substabelecimento de fls.198. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.010585-5 - MAYCON CARRILHO MENDONÇA, Assistente: MARIA BENEDITA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EMPRESA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Despacho: Manifeste-se o Autort sobre a preliminar de defesa. \r\n\r\nProc. 2004.038.024438-7 - BERNADETH LAGE TOSTES, BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Saneador Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos para a vinda do inquérito referido às fls.133 (fls.136). Para que melhor se acomode a audiência à pauta do juízo, junte o Réu o seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012844-4 - ELIZIETE MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls.62, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.022032-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.78, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.000725-4 - VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Vistos, etc. Revogo a decisão de fls.72, eis que lançada por equívoco, pois o rito do presente feito é o sumário. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelo Autor. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas, vez que não observado o disposto no art.278 do CPC. Defiro as demais provas requeridas pela Ré, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:00 horas. I-se o Autor para os fins do art.343, §2º do CPC, devendo a Ré recolher as custas da diligência, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. I-se as testemunhas do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.000725-4 - VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78SUB TOTAL-- R$ 12,78CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 1,27FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,63FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,63TOTAL A RECOLHER-- R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2006.038.001519-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BV VOTORANTIM - BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.042743-7 - NATHAN DUARTE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052770-5 - JOSE MARCELO CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.015496-3 (33523) - Inventariante: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO X JOAO EUGENIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão: Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.038.002343-5 - Inventariante: AMARO ABIDO NETO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) PRIMO NOVELLO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA (RJ-104399)) X HASS ABIDO Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.038.011090-3 - Inventariante: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA X NADYR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho: Esclareça-se quem está na posse dos bens do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.038.027323-2 - MARIA ELISA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X HOLDINA SCHULTZ MARQUES Decisão:Esclareça Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.015838-5 (33546) - JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.530.018287-0 (23751) - MARIA RIVADAVIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)), Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DE CARVALHO, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO (ESPOLIO) Decisão: Acolho a douta promoção ministerial de fls.65 v., pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023508-5 - SEBASTIANA PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048981-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016646-9 - MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso de fls.98, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029345-0 - THEREZA VIANA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Regularize-se sua representação, bem como as declarações de fls. 11/12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.002307-7 - NELMA NAMI ARBEX SOUSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LUCIANO NAMI ARBES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho: Primeiramente, diga a Autora sobre o petitório de fls.128/129 e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016214-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JADER CORTES COSTA FILHO (ESPÓLIO) Decisão:1 - Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo Réu, venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) comprovante de rendimentos e c) cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Após i-se o Autor sobre o petitório de fls.61/62 e documentos que o acompanharam. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019026-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA LUCIA IGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.038.008283-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DA SILVA DE MESQUITA ALMEIDA Decisão: Visando ser comprovada a mora, junte o Autor a certidão relativa à notificação de fls.26 e ali referida. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.013966-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Decisão: Fls.23/24: I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013966-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 3762,44, conforme cálculo de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.038.030079-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JULIO CESAR NUNES MOLINA Decisão:Venha a notificação de fls. 14 e o A.R. de fls.15, em seus originais, a fim de que seja a mora comprovada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005873-3 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ANGELA SILVA FRANCA LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) Despacho: Digam os Autores sobre a certidão de fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.038.003582-8 - MARIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), MARIONE CORREA DE AVILA), JAQUELINE GUSMÃO DA FONSECA SILVA), EURIDES SANTOS DA CONCEIÇÃO) X MARIONE CORREA DE AVILA), JAQUELINE GUSMÃO DA FONSECA SILVA), EURIDES SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA PEREIRA MORAES Despacho: Em provas, justificadamante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.530.018203-3B - ERLI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) Decisão: Venha a última declaração de bens do IR do Requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025824-3 - RAIMUNDO DE PAIVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor e a declaração de bens do I.R. da Autora. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049020-2 - GABRIELA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ FONSECA LEAL (RJ-088229) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.005698-8 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.027115-6 - HILDETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LIGHT Decisão:Esclareça a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, descrevendo cronologicamente, os fatos de que trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.027117-0 - HILDETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LIGHT Decisão:Esclareça a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, descrevendo cronologicamente, os fatos de que trata a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007076-9 - WESLEY DIAS DUNGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requeridos às fls.144, os quais serão pagos pelo vencido ao final da demanda. I-se o Dr. Perito para designar data para início de diligência. \r\n\r\nProc. 2002.038.025189-2 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.005253-0 - MIRIAN LIMA TRICOLI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X COLUMBIA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA Decisão: Acolho a promoção ministerial e decreto a revelia da Ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.051625-2 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) PATRICK PINTO MADUREIRA) X PARQUE PLAY CITY (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.012376-1 - ROBSON QUEIROZ CIFANI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.008387-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT Decisão: 1 - Indefiro a antecipação da tutela, diante da inexistência de prova inequívoca das alegações do Autor. 2- Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.024024-0 - JOSE DILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.025701-9 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA- NILOPOLITANA Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes cono legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas: pericial e oral requeridas pelas partes, esta última consubstanciada na oitiva de suas testemunhas, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intime-se a 5ª testemunha do Réu (fls.58). Expeçam-se deprecatas para requisição e/ou intimação da testemunha da Autora (fls.41) e das demais do Réu (fls.57/58), visando a oitiva das mesmas nas Comarcas onde são domiciliadas. O Réu deverá recolher as custas das diligências, ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78SUB TOTAL-- R$ 12,78CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 1,27FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,63FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À Ré para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 63.89 conta1102-3; OJA - R$ 25,56 conta 1107-2; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 conta 1104-9; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 18,23 conta 600202696-8 Acréscimo da Lei - R$ 3,64; Fundperj - R$ 5,84 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 5,84conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu para instruir a C. precatória e ainda cópia GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024355-0 - GEISSO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO Decisão:1 - Regularize-se a representação; 2 - Venha a declaração de pobreza firmada pelo autor, vez que a de fls. 10 foi firmada por sua procuradora, que não tem poderes para tal; 3 - Regularize a declaração de fls. 11 vez que o patrocínio é para o autor Geissor Araújo de Souza e não para sua procuradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002753-1 - ALEX FABIANO ALVES MATOSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MOTOR ANSE LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.29/30. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.038.006358-4 - JAILSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.44, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.025986-1 - OCTACILIO LEOPOLDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Diga o Réu sobre o pedido der habilitação de fls.31. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038371-0 - MARINETE DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministeriaI de fls.110, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a antecipação da tutela. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019775-0 - RAFAEL ECULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X IBICARD ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O petitório de fls.231 não atendeu à decisão de fls.226. Cumpra-se, pois, adequadamente. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023816-0 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão: Indefiro a antecipação da tutela`ante à inexistência de prova inequívoca das alegações da Autora. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.013768-2 (26418) - VANDA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ALBERTO DA COSTA MACHADO Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.014263-7 - NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SÉRGIO MARQUES (ESPÓLIO) Decisão: Vistos, etc. Diante do que consta de fls.43 e da promoção ministerial de fls.48 v.: Declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 7ª vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014678-8 - TEREZINHA BREVIGLIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X SEBASTIAO JORGE SILVA Despacho: Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.006091-4 (25876) - OSMAR PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NEUSA DOS SANTOS SENRA), Fiador: LAYDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001872-5 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LUIZ CARLOS HOLTZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho: Fls.100 e seguintes: Diga o Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014646-4 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Decisão: Fls.96: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004489-8 - MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-039543) Decisão: Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do Juízo, juntem as partes seus respectivos róis de testemunhas, no prazo comum de 10 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.002105-6 - BARBARA THALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000616-1 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019855-0 - DANIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho: Diga a Ré sobre o pedido de fls.72/73 e documentos que o acompanharam, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004289-8 - JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.025866-8 - MARCELLO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Cumpra-se o disposto no §4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1992.038.000403-1 (22797) - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILVAN CAMPOS RODRIGUES Decisão: Indefiro o pedido de fls.124, por falta de amparo legal. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018090-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018180-8 - NILZA MALHEIROS FAMPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), LIGHT- SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ralaçao jurídica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031925-6 - TOP CHEV DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS), BANCO SAFRA S/A Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014388-3 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho: Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.129/131. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039375-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA), IZABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006179-7 - TRANSDIESEL TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Despacho:Junte-se resultado e protocolo de reiterações da penhora. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.000229-7 (20325) - EGBERTO DE SOUZA FRANCA, RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE GUERREIRO FERNANDEZ), HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho: Ao Exequente sobre fls.516/517. \r\n\r\nProc. 1997.530.005332-0 (27308) - MANUELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA, ROSEMARY JESUS DE OLIVEIRA, ANDREA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X CORTESIA COM.DIST.TRANSP.AREIA E PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se as AA, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000507-1 - MARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: À Re para regularizar sua representação diante do certificado às fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.038.039457-4 - ZIULENI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão: Defiro a denunciação. Cite-se a Litisdenunciada, no prazo, devendo a Ré Denunciante recolher as custas da denunciação, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005562-8 - ROBSON NUNES DA SILVA, FERNANDA ANTONIETA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Declaro o perdimento da prova testemunhal requerida pela Ré, ante ao desatendimento, por duas vezes, da determinação judicial (fls.125 e e 126 v). \r\n\r\nProc. 2006.038.002110-0 - VERA LUCIA SOBRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041340-2 - E.G.C. X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação da Autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.039375-2 - GERALDO ANTONIO DA SILVA, IZABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Diante da Exceção de Incompetência, em apenso, suspendo o processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JACOB SESSIN ANALISES MEDICAS LTDA Decisão: Fls.106: Recolhidas as custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054413-2 - ADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.120/121 diante do que consta do último parágrafo de fls.108. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c restituiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019711-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Recebo o agravo para que fique retido aos autos. Ao cartório para cumprir fls.177 e v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000953-8 - JOSEFA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais com pedido parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004449-0 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pela Ré. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. FERNANDO CRUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes, a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários. Oportunamente, será avaliada a necessidade de designação de ACIJ. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035682-2 - Testador: MANOEL LEITE DE AMORIM ROSANGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-156140E) Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio a Requerente Rosângela Oliveira de Amorim Bastos, testamenteira, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038343-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.38: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.050258-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando a posse e propriedade exclusivas do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré a arcar com os ônus da sucumbência, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.040943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO VENANCIO DA SILVA Sentença: ¿EX POSITIS¿, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014923-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLÁUDIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.90, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/ revisão de calculos de consumo de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.003068-0 - CHOPPIMPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oficie-se como requerido pela Ré às fls.131, \"in fine\". Oportunamente será analisada a necessidade de designação de ACIJ para oitiva do RL da Autora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.003988-5 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação dos Exequentes às fls. 105, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.105. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016808-9 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ALTAMIRO GOMES DUARTE Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os pedidos e declaro rescindido contrato de locação de fls.12 e v, condenando o Réu a desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, condenando-o, ainda, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049540-6 - JACOB TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X PORTO DE OURO TRANSPORTES LTDA Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, CONDENANDO o Réu ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação.Concedo ao Réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo.CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma ( RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.530.014954-5 (28763) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X BENEDITO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007365-9 - LUCIA BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Junte-se protocolo de restrição. 2 - Expeça-se mandado de pagamento requerido às fls.246. 3 - Certifique-se quanto às custas i-se Executada para recolhimento em 05 dias, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho: Esclareça o Autor sobre o pedido de levantamento. Esclareça, ainda, se desiste também do feito em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.046473-4 - PAULO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.020564-7 (31146) - ISABEL CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Recebo o recurso de fls.202, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.019046-0 - GARRA LATAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X TECHNOFAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.27/28, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028081-3 - EMILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro quitada a dívida do Autor para com o Réu, representada pela parcela do financiamento de que trata a inicial, com vencimento previsto para 10 de junho de 2005.Condeno, ainda, o Réu, a compensar o Autor pelo dano moral causado, com a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), devidamente atualizados, na forma da lei.Determino, outrossim, seja expedido ofício ao SPC, determinando a baixa definitiva da inscrição do nome do Autor, feita à ordem do Réu, conforme documento de fls. 13.Tal providência se tomará independentemente de trânsito, visto que ora concedo ao Autor a antecipação pleiteada.Finalmente, condeno o Réu aos ônus de sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da negativação. (23.07.2005 - fls. 13, rubricadas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.009660-9 (26126) - Inventariante: MARIA APARECIDA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DAUMAS Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais e que foram acostadas as certidões relativas às rendas e aos bens do espólio: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls.83/84, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de ANDERSON DAUMAS, tendo como inventariante MARIA APARECIDA DAUMAS. Ao trânsito, expeça-se o formal de partilha e o ofício requerido às fls.84, ressalvados os direitos de terceiros. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P. R. I \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.017136-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X Inventariante: ROGÉRIO DE SOUZA ROMANO) ROBERTO ROMANO Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2005.038.017136-2S E N T E N Ç A Vistos, etc.ROGÉRIO DE SOUZA ROMANO, requereu a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO pelo falecimento de ROBERTO ROMANO.Considerando o teor da certidão de óbito acostada às fls. 09 e demais documentos constantes dos autos, DECLARO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, que o de cujus HERMANO BARROSO NETO não deixou bens sujeitos a inventário. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se a certidão de herdeiros, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Nova Iguaçu, 24 de JULHO de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.036662-1 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO X CLESIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.000327-1 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL), MARIA GONÇALVES GENTIL), AIDE GENTIL BRANDAO), CLAUDIO GONÇALVES GENTIL), CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação dos Exequentes às fls. 119, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.119. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021802-9 - JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PROVER COM DE AUTOMEVEIS E PECAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002876-4 - MARCELO ALVES DOS SANTOS, Procurador: VALERIA ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, pelo prazo descrito na inicial, o medicamento que lhe foi prescrito às fls.14.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.530.013888-8 (29046) - AGUINAIR SILVA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ALDO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse das Autoras, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.035353-5 - ANDRE LUIZ LIMA DE SOUZA, MARCIO SEBASTIAO LIMA DE SOUZA, ODIR FIGUEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA, OSCAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR LIMAD E SOUZA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ajuizada por ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA, MARCIO SEBASTIÃO LIMA DE SOUZA, ODOIR FIGUEIRA DE SOUZA, JOÃO BATISTA LIMA DE SOUZA e OSCAR LIMA DE SOUZA em face de GUIOMAR LIMA DE SOUZA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/25. Os Autores, às fls.28, desistiram da ação sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.023647-7 - ESPOLIO DE ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X EDNA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno as Rés a devolverem o imóvel ao Autor, livre e desocupado de pessoas e coisas, independentemente de Notificação ou Intimação prévia, sob pena de desocupação forçada, sem prejuízo do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), atualizados, na forma da lei.Condeno-as, ainda, aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, observando-se a ressalva constante do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011934-9 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X OSWALDO TOLEDO Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do imóvel descrito na inicial e no contrato de fls.17/19, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupá-lo, voluntariamente, sob pena de desocupação forçada.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.051859-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PATRICIA HENRIQUE DO NASCIMENTO aO AUTOR SOBRE TRÂNSITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004422-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ROSANA GIANGIARULO FERNANDES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/16. Às fls.47/49, a Autora requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, com a anuência da Ré (fls.49). \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037765-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO MARQUES DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das contraprestações vencidas e vincendas na forma do contrato celebrado. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.020026-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A, em face de MARCIA TEIXEIRA DA SILVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 05/21. Às fls. 24/25, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018652-3 - OTAVIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho: 1- Desentranhe-se o petitório de fls.177/178, devolvendo-se à origem, mediante recibo. 2 - Após, diga a Ré sobre a proposta de fls.179, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.036181-7 - GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X JOMENIL BENEDICTO RODRIGUES DE MORAES) Sentença: Vistos, etc. Considerando que o petitório de fls.92/93, revela não ter o Autor a intenção de efetuar o preparo; Considerando, ainda, o teor da decisão de fls.74 e da certidão de fls.91, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 622441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.032098-2 - LUIZ WAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGEM DO BRASIL S.A - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a certidão de fls. 31v. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006394-8 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006160-0 - MARCIA ANTONIO GRIEBLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DA CARTA DE SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2006.038.002237-1 - NILDA PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTRELAO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 16 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037198-7 - SIDNEIA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 622442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047935-8 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 34, intimando-se parte ré para atendimento em 48 horas, sob as penas da lei.Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte ré, voltem imediatamente conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002646-7 - CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Decisão:Promova o exeqüente a citação do executado. Após, apreciarei fls. 77/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010021-1 - FLAVIO NAKANDARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020357-5 - PEDRO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X AMELIA ALONSO SANTOS Decisão:Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.019554-3 - ROSILANE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) \"Ao 1º réu (Motocar Moto Carioca Ltda.) para recolher sua parte nos honorários.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.040588-2 - ELIETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Intime-se por carta com A.R. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.004367-9 - CICERO GRREN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO DE SOUZA (RJ-121550)) X JOAQUIM BRASILIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.051146-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO CARDOZO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.000948-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS CORREA FILHO Sentença:vistos, etc.Face a quitação do débito objeto da inicial, conforme fls. 34, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex legis.Indefiro expedição de ofício, isto porque compete à parte diligenciar para o fim pretendido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020644-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.021423-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO DI GREGORIO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 26), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012635-0 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para condenar o banco/réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época nas contas de poupança do autor, nºs 1632/101929-2, 1632/102093-2 e 1632/100394-2, correspondente ao percentual integral de 26,06% relativo à junho/1987, abatido o percentual creditado e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e, a partir daí, acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e at´r a data do efetivo pagamento.Condeno réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.001885-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIANA APARECIDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.019643-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a ré, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, a prestar ao autor, MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA, a importância do equivalente a 38,22 salários mínimos, nesta data fixado em R$ 15.861,30, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento.2)condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.001607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008666-0 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, IV do CPC. Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003125-0 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X FATIMA MARIA MONTEIRO ao interessado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009666-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVICE SERVICE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004534-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004563-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO acordo celebrado, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito (fls. 91), julgo EXTINTA a execução com base no art. 269, III c/c 794, I do CPC.Custas ex legis e honorários advocatícios a compensar.Expeça-se imediatamente mandado de pagamento do valor transferido, conforme informado às fls. 90, em favor do executado.Oficie-se imediatamente para desbloqueio dos dois últimos valores constantes de fls. 84.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011387-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELZIMAR KENG QUEIROZ ao interessado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ANA LUCIA PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos. Ao autor/recorrido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012045-0 - ETELVINA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.22/23);2.declarar inexistente o débito oriundo da cobrança indevida, relativo ao contrato nº 00.0342.03179861, celebrado entre as partes;3.condenar a ré a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data4.condenar a ré ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.035069-8 - MARIA AUXILIADORA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EDVALDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.I do CPC, para:1. Julgar improcedente o pedido de pensionamento, por falta de comprovação de incapacidade laborativa;2. condenar os réus a solidariamente prestarem a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor?INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3. condenar os réus ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação, observada a sucumbência parcial, bem o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência,e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.001335-0 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SARTORE CELULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034692-0 - MARIA LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CEU FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:Assim, o pedido há que ser julgado procedente para condenar réu a prestar contas em forma mercantil, tal como disposto no art. 917 do CPC.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, na forma do artigo 917 do CPC, condenar o requerido a prestar contas à autora da movimentação financeira, bem como movimentação bancária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto no artigo 915, § 2º do CPC.Determino que contas sejam apresentadas em forma mercantil, em ordem cronológica dos lançamentos de crédito e débito, e em colunas distintas, desde a constituição da empresa.A prestação de contas deverá conter no mínimo quatro colunas, sendo a primeira para data, a segunda para o tipo de operação efetuada a ser descrita, a terceira para os créditos, e a quarta para o débito.Condeno ainda parte ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007743-0 - GISELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X OSVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art,I do CPC, e condeno o autor nas custas e despesas propcessuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça requerida e deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002898-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DA SILVA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.004118-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO SALES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.016872-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SERGIO MENDONCA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.018451-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X THIAGO NICOLAU PESSOA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024686-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028036-9 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial e procedente o pedido de denunciação da lide, e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para:1- Condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixada em R$ 16.600,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2- Condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.3- Condenar a denunciada no ressarcimento à ré até o limite estipulado na apólice, além do pagamento das custas, despesas da denunciação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.077023-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASFERRO LAMINADORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Intime-se como requerido pelo síndico (fls. 252). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019210-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GUIMARAES CLARENCE) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 622449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622450": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001564-4 (14458) - LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES TAVARES DE SOUZA Despacho:.........Por estes motivos, determino ao patrono signatário de fls. 32 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.013117-4 (28875) - L.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) L.B.S. Sentença: Considerando o que dos autos consta, bem como a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 92), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora, destinada ao depósito dos alimentos na forma pactuada. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052575-7 - SONIA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:1) Digam as partes sobre o acrescido.2) Esclareçam se ainda possuem provas a produzir.3) Em caso negativo, manifestem-se em alegações finais, primeiramente a autora e, após, o réu, no prazo sucessivo de 10 dias para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.038.002214-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO JOSE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), CHAIENE DA SILVA ROGERIO), NATHALIA DA SILVA ROGERIO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 28 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 29. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Em consequência, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 09/10, que fixou alimentos provisórios às autoras. Expeçam-se as diligências necessárias. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.049485-4 - MURYLLO GUASTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TIAGO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (ES-000002) Sentença: Considerando o que dos autos consta, bem como a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 38), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033806-8 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS), FERNANDA GABRIELE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005949-5 - ZACARIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ISAMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:1) Fl. 78: anote-se.2) Fl. 81: ao requerente. Publique-se.3) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.038.028210-5 - ELENILDA MELAO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JANUARIO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008166-1 - OTACILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X ROBERTO LISBOA DA SILVA Decisão: Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 54 consistente na omissão da decretação do divórcio do casal, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar: \"Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 53) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se.\"Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034267-9 - ROSIMARIO VICENTE RIBEIRO, NELIA MARIA LACABO DO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005460-9 (34011) - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X A.C.N.C.B. Decisão:A prestação jurisdicional findou com a homologação do acordo e da partilha de fls. 55/56. Qualquer alteração tocante aos bens deverá ser procedida junto às Varas Cíveis desta Comarca, eis que, há muito, desfez-se o vínculo matrimonial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016164-9 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, diante do parecer favorável do MP e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme documento de fls 10, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, por presentes os requisitos do art. 1580, p. 2o. do C.C., voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nos ônus da sucumbência, face à natureza compulsória da atuação da Curadoria Especial. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro.Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença, nos termos do art. 97, da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.034784-7 - PATRICIA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X JOSENILDO DE ARAUJO SOUZA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.035944-8 - SEBASTIAO CRISPIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS PEREIRA (RJ-144696)) X CARMEN RODRIGUES DA SILVA COSTA Despacho:1. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, devendo o autor atender ao disposto no art. 282, VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.2. Outrossim, venha em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016189-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014504-1 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Por outro lado não se pode confundir a pessoa da autora, menor relativamente incapaz, com a de sua genitora, esta sim, funcionária pública.Ante o exposto, mantenho a gratuidade de Justiça concedida à autora, tal como deferida nos autos principais.Certifique-se o teor da presente na ação principaç, abrindo-se, ali, vista à exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024934-0 - GUSTAVO MONTEIRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X JEFERSON DO NASCIMENTO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.040104-7 - DIOGO LOBATO ROÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MAURO DE MORAES ROÇAS Decisão: O pleito de fls. 48 deverá ser ajuizado pela via própria, a uma por ser deduzido em face dos avós paternos do exequente e a duas, por possuir rito distinto da presente. Ao exequente para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 45, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.036881-2 - DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS, THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Ante o teor de fls. 33, indefiro o pleito de fls. 34, devendo a requerente, se assim entender, ajuizar nova ação.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.035038-0 - GABRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARCOS DE SOUZA Decisão:Regularize-se a inicial, no prazo de 10 dias, providenciando planilha discriminada do débito, a fim de instruir o feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006104-6 - PEDRO LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X LUANA MARCELINO BAPTISTA), THIAGO LUIZ MARCELINO BAPTISTA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.038.033659-0 - JOMENIL BENEDICTO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LEILA SOUZA DE MORAES Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 18, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.010360-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.), Assistente: N.O.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Sentença: Com o cumprimento da exigência formulada pelo parquet (fls. 85), HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 77), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014504-1A - GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:Fls. 153/154: à exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.033176-1 - ELISABETH FURTADO DE SOUZA SANTOS E OUTRO X RUTH FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767) Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido qual dos requerentes exercerá o encargo de curador da interditanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.035662-9 - RENAN DE ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITAL Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.035447-5 - GENILDA SILVA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X WALTER DA COSTA BRAGA Despacho:Esclareça o pedido (fls. 05) no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da sentença de fls. 11/12 que dissolveu a união estável havida entre as partes, tendo inclusive determinado a saída do réu da residência onde habitava com a autora. Ressalto que eventual pedido de cumprimento de qualquer cláusula contida na referida sentença deverá ser requerido naqueles autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.000327-3 - MARIA DE LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:À autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.001082-8 - HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X Assistente: ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS), TAYNA DOS CAMPOS VIANNA Despacho:Imprescindível a demonstração de obrigação alimentar anterior, chancelada por sentença judicial, para que se possa falar de sua modificação.Compulsando os autos, verifico que, até o momento, não foi juntada qualquer sentença ou acordo homologado por sentença, que tenha fixado a obrigação alimentícia que se pretende alterar.Venha, portanto, aludido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.016969-5 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X Falecido: G.F.G.) M.M.G. E OUTROS), A.F.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.035215-6 - JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO), BIANCA DOS SANTOS RIBEIRO DE LACERDA Despacho:Considerando que o documento apresentado a fls 09 não foi declarado pelo autor e não há informação de que conste com dependente daquele declarante, venha em 10 dias, comprovante de rendimentos do AUTOR e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005525-0 - EUGENIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MAYANA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Aos apelados.3) Em seguida, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002236-8 (10662) - MARIO MAIA FERREIRA, SUELI PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053464-3 - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, ANA RITA NUNES MELGACO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:À ratificação, conforme pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000108-3 (644) - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI APARECIDA VENTURA DOS SANTOS (RJ-064496)), A.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.V.S.) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220) Decisão:1) Ante a concordância do alimentante e o parecer favorável do MP, defiro a expedição de alvará à CEF para levantamento do valor depositado em favor da filha Veronica, conforme requerido.2) Sem prejuízo, oficie-se à CEF a fim de que proceda ao desbloqueio do restante do valor retido.3) Na esteira da promoção ministerial de fls. 63 verso/64, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 27/11/08 às 13:00 horas para ratificar o acordo quanto à manutenção dos alimentos para a filha Veronica, supostamente incapaz, devendo sua genitora esclarecer se a mesma foi interditada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.050326-0 - JAMILLY LUIZA MENELICK FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ELI FARIA DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.036053-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X DAVID NEVES DE ALMEIDA), DAVID NEVES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:1. Indefiro, por ora, os alimentos à 1ª autora, até ulterior vinda da comprovação de sua necessidade.2. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da 1ª autora e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Indiquem os autores os ganhos totais do reú, como dispõe o art. 2º da Lei de Alimentos.4. Providenciem-se cópia da certidão de nascimento do menor. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010429-7 (34618) - ELVIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SEBASTIANA DOS REIS SANTOS Despacho:1) Certifique o cartório se foi efetuada corretamente a citação editalícia.2) Após, abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.034452-4 - VANDERSON GONZAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), VANDERSON SAMPAIO CORREIA Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, providencie-se cópia da certidão de nascimento do alimentado e cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial.3. Retifique-se na DRA o nome da ação, eis que se trata de Revisional de Alimentos. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:1) Desentranhe-se e autue-se por linha a contestação e os documentos que a instruem.2) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.000638-4 (14941) - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante o teor de fls. 132/133, à parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.530.000962-5 (25297) - ANDERSON CESAR BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) HORACIO CESAR DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre fls. 96/99, atentando para o teor do despacho de fls. 90.Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.018371-6 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), J.V.S. Decisão:Regularize-se o documento de fls. 43, apondo-se a data em que o mesmo foi firmado pelo requerente.Feito isso, defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.020420-3 - ANA PAULA ELIZIARIA DA SILVA X ADAUTO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)), ANA CAROLINA ELIZIARIA DA SILVA), ANA BEATRIZ ELIZIARIA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao réu sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039206-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARCO ANTONIO MARTINS IGNACIO), BRYAN RODRIGO TERRA MARTINS IGNACIO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.035759-2 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) ANDERSON GOMES DA SILVA), EDSON GOMES DA SILVA), GABRIEL LOPES GOMES), GUILHERME LOPES GOMES Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.036262-9 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X RAFAEL SANTOS DE PAULA), GABRIEL VASCONCELOS SANTOS DE PAULA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, devendo ser incluído no pólo ativo da presente demanda a genitora do autor, figurando como representante legal do menor, devidamente assistida pelo avô materno, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto que a genitora, enquanto menor relativamente capaz, deverá praticar todos os atos processuais em conjunto com seu genitor, devendo, inclusive, comparecer nas audiências designadas por este Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.029981-6 - MARCOS PEREIRA CUNHA, LAIS GOMES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Portaria 01/2006: \"Ao Requerente\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000539-4 (20598) - DELCY JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Mantenho a JG e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024017-7 - I.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:1) Mantenho JG.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004695-9 (33915) - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Dê-se vista à parte autora pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, devendo a mesma atender ao despacho de fls. 47, em 10 dias, atentando para o teor de fls. 57, sendo certo que, em caso de existência de dívida alimentar, deverá vir aos autos planilha discriminada e atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001252-1 - THAMIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: À parte autora para que faça vir aos autos planilha discriminada e atualizada do débito e para que se manifeste sobre o teor de fls. 59 e 76/77. Sem prejuízo, oficie-se ao TRE na tentativa de obter o atual endereço do réu e reiterem-se os ofícios de fls. 53 e 54. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.035962-0 - MICHAELA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X COSME MATHIAS MENEZES Despacho:A fim de que a presente seja devidamente instruída, venha no prazo de 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende executar, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.038.035963-1 - NATALIA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Regularize-se a incial no prazo de 10 dias, devendo vir aos autos, a fim de instruí-los, os seguintes documentos:1. procuração conferida pela autora outorgando poderes à patrona signatária de fls. 04;2. cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende executar;3. cópia da certidão de nascimento da exequente;Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.000913-6 (33484) - EDSON CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X MAILZA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003146-5 - CLAUDIO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AMANDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Despacho:À ré para que, em cinco dias, especifique provas, justificando sua necessidade.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.035672-1 - JOSE EUDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AURICELIA DE SOUZA DUARTE Despacho:A fim de a presente seja devidamente instruída, providencie-se no prazo de 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.035248-0 - SERGIO GOMES DE CARVALHO, HELLEN FAUSTINO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.038.000125-5 (6138) - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X M.I.T. Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 46/46 verso).Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.007210-6 (30019) - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) J.R.B.B., Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Mantenho a GJ deferida e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000235-4 (18529) - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X J.H.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento, devendo o requerente regularizar o preenchimento da guia de fls. 131 nos termos da certidão cartorária de fls. 132.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004890-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), TAMIRES CRISTINA DE PAULO Des pacho:............O descumprimento do art. 45 do C.P.C. na forma acima exposta, constitui infração disciplinar do advogado, a ser comunicada por ofício deste juízo e punida com censura, registrada em seus assentamentos, conforme arts. 5º., § 3º; 34, XI e 36, I, todos do Estatuto da OAB, lei 8906/94.Por estes motivos, determino seja cumprido aludido artigo pela patrona signatária de fls. 35 e seja a RL da autora intimada a regularizar sua representação processual bem como se manifestar acerca do teor de fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.038.036649-9 - PABLO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MARCOS VINICIOS MIRANDA Decisão:1) Ante a certidão de fl. 24, dando conta da inércia do requerido embora regularmente citado (fl. 21 verso), decreto-lhe a revelia, não se aplicando a presunção da veracidade dos fatos face à indisponibilidade do direito pleiteado.2) À parte autora a fim de que esclareça se possui provas a produzir em audiência. 3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000161-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Despacho:1) Às partes, em alegações finais, salientando que a renúncia referida pelo patrono do réu não foi efetivada nos presentes autos, conforme dispõe o art. 45 do CPC. Publique-se.2) Atendido o item 1, abra-se vista ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.035199-1 - MARIA JOSE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925) Despacho:Venha no prazo de 10 dias, comprovante dos rendimentos da requerente e/ou sua última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de Gratuidade de Justiça pleiteado, consoante enunciado 39 do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.013605-5 (34951) - K.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 622450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.038.015408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 31/05/2008: \"Que JULGOU PROCEDENTE em parte a denúncia para condenar LEVI CARVALHO XAVIER por infração ao art. 10, caput, da Lei 9437/97 pelo porte do revólver calibre 38, absolvê-lo quanto ao crime tipificado no art. 180 caput do CP, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP, bem como DECLARAR extinta a punibilidade do acusado com fulcro no art. 107, inciso III do CP, no tocante ao crime previsto no art. 10 da Lei 9437/97, pela posse das duas espingardas, às penas de um (01) ano de detenção e dez (10) dias-multa no valor correspondente à 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, em regime inicial aberto, sendo benenficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, n/forma dos art. 43 e 44 do CP. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.019111-5 - MARIO JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 04/06/2008: \"Acolho a promoção ministerial de fls. 168 para declarar extinta a pena de MARIO JULIO ALVES DOS SANTOS pelo seu integral cumprimento. Sem custas. P.RI\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Através desta fica a defesa intimada do r. despacho de fls. 134:\" Considerando o teor da assentada de fls. 129/130, assim como o que consta a fls. 133, expeça-se Carta Precatória a fim de que o apenado seja intimado a dar início ao cumprimento da prestação dos serviços comunitários na Comarca do endereço informado, em Órgão a ser designado pelo Juízo deprecado, deprecando-se, outrossim, a fiscalização do cumprimento dos serviços. Quanto ao pagamento da multa e da prestação pecuniária, o mesmo se dará perante este Juízo e a CPMA desta Comarca, respectivamente, conforme constou em ata (fls. 129/130). Ciência ao MP e à Defesa\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.010930-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Através desta fica a defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 11/09/2008, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.038.011179-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Através desta fica a defesa intimada para audiência de sumário de defesa designada para o dia 23/10/2008 às 13:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através desta fica a defesa intimada para apresentar Alegações finais no prazo de três (03) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através desta fica a defesa intimada para falar em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta fica a defesa intimada para manifestar-se, no prazo de cinco (05) dias, acerca das testemunhas não encontradas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 34 e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2006.038.055378-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA DA SILVA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 03/04/2008: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO as acusadas ADRIANA DA SILVA BONIFÁCIO, ELIZABETE DA SILVA BONIFÁCIO e VANESSA LIRA FERNANDES da imputação que lhes é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de processo Penal. Sem custas\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036604-0 - ALEXANDRE BASTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta fica a defesa dos acusados intimada para Audiência de sumário de culpa designada para o dia 28/08/2008, às 13:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 622451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018307-6 - MP X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.038.009393-6 (32285) - MP X VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036542-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BASTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando e solicitando cópias das Defesas Prévias. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 622454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.040449-8 - MP X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 622456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.005130-7 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X IVONE MACHADO VOLKER), ALBERTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão: . Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - Inventariante: ALAN ALONSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:Defiro a conversão para arrolamento.Venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros;. plano de partilha amigável por todos subscrita;. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos;. certidões negativas de débitos fiscais.Em trinta dias, se nada, i-se para dar andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT Decisão: Verifico que a partilha apresenta da às fls. 129/130 não atende ao disposto no art. 1032 do CPC e que não foi apresentada a certidão negativa da Fazenda Nacional. Providencie-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009412-8 - SONIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)) X DINO ALVES FERREIRA Decisão:Venham as quitações fiscais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014546-6 - Inventariante: BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Decisão: Diante dos documentos acostados aos autos, revogo a decisão de fl. 13, primeira parte, uma vez que os mesmos não comprovam a hipossuficiência alegada. I-se a requerente para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.015741-9 - MARISA DE FATIMA BARBARA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VERA LUCIA BARBARA CARLOS Defiro a Requerente a inventariança e a gratuidade de justiça como requerido. Verifico que a requerente apenas deixou de trazer aos autos a certidão negativa estadual e a certidão de inexistência de testamento em nome da inventariada. P-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006095-5 - VILMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO M. DOS SANTOS (RJ-125178)) X ANDRE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Ambas as partes apresentaram suas estimativas. A bem do contraditório, faculto que digam uma sobre a manifestação da outra em 05 dias, após o que decidirei quanto á liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH ...manifeste-se a parte autora requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.042.008146-2 - GLORIA MARIA DA SILVA FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Revogo a liminar, posto que inobservado o procedimento do art. 355 e sgts. do CPC.Diante da certidão de fls.22, v.º, decreto a revelia do Réu.Em sendo aconselhável a prolação de sentença líquida, determino ao Réu, nos termos do art. 355 do CPC, que apresente os extratos indicados na inicial, no prazo legal, sob pena de presunção a si desfavorável no tocante à existência da conta à época dos planos econômicos indicados na inicial e ao valor do saldo. I-se o Réu, por mandado, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se vista à parte contrária para ciência do cálculo apresentado à fl. 142 e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008591-1 - HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC (...)É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas à época do Plano Bresser, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época do plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: 1. Veio aos autos irresignação do Réu ante o cálculo do Autor, trazendo aquele cálculo pormenorizado. Determino, destarte, a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, se não houver impugnação, intime-se a parte Autora para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009088-8 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao réu, para que esclareça e, se o caso, forneça os extratos da época, em relação à instituição referida - Banco de Crédito Nacional-, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009724-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nesta data proferi sentença na cautelar de exibição de documentos, em parte favorável ao Autor. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, objeto da cautelar. Aguarde-se a vinda dos extratos por 30 dias, sob pena de presunção desfavorável ao Réu, quanto ao valor do saldo, sem prejuízo à multa fixada na cautelar, e depois intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, a partir dos extratos, ou, se não vierem, por estimativa, a partir do saldo médio que consta da declaração de bens ao IR apresentada na cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010270-2 - RICARDO SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Fls. 75: traga o réu aos autos os termos do acordo que pretende realizar. Em dez dias \r\n\r\nProc. 2008.042.000905-4 - MARIA EMÍLIA FONTAINE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL S/A), HSBC BANK BRASIL), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época.Defiro o pedido de exibição de documentos trazido às fls. 32/35, pela Autora, com arrimo no art. 355 do CPC. I-se O banco Itaú na forma do art. 357 do CPC, por mandado \r\n\r\nProc. 2008.042.016514-3 - RODRIGO PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ. Em já constando da inicial os extratos pertinentes, não se justifica a dedução de pedido ilíquido, vedada pelo art. 286 do CPC. Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando-se com determinação os valores efetivamente pretendidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009167-6 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Certifique-se a serventia quanto ao cumprimento do determinado na última parte do item 02 da decisão de fls. 316. Em caso negativo, concedo derradeiramente, prazo de 05 dias para que as partes providenciem. Decorrido em branco, cls para decretação de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.016257-9 - OTAKAR ORLANDO SVACINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X OGI PARTICIPAÇÕES LTDA), GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação da última declaração de bens do Autor ao IR, na íntegra, em 10 dias, sob pena de revogação. Indefiro o pedido do item E de fls. 11, pois o autor pode obter por si próprio as informações, mediante simples requerimento de certidão aos entes citados. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.009238-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EROSAO JEANS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663) Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:I-se as executadas para que regularizem a representação processual, em dez dias. Com o decurso deste prazo, cls para realização de penhora on line, observando-se o acordo de fls. 22, bem assim os depósitos efetuados (fls. 33, 36 e 39). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010703-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Decisão:Ao executado, para que cumpra o disposto no parágrafo único do art. 736 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JALECACO UNIFORMES E BORDADOS LTDA ME - BORDAJATO), ALEXIE PEREIRA MYNSSEN Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença:(...)Concluindo, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora.Isto exposto, julgo procedente em parte a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 15 dias, os extratos bancários relativo à conta indicada na inicial, relativos aos anos de 1988 e 1989, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo R$ 5.000,00. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono.Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias.(integra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2008.042.001288-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:O ponto controvertido reside na existência de pedido prévio & resistência da Ré à apresentação dos documentos visados. O ônus de prova tal é do Autor, a quem defiro, para tanto, a prova documental e o prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 182/183, eis que a especialidade do expert - cirurgia plástica - representa plus em relação à qualificação necessária à realização do labor - cirurgia geral, sendo certo que para aquela especialidade, essencial a preexistência desta. \r\n\r\nProc. 2008.042.016148-4 - JORGE DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), CARLOS ALBERTO GROSS), MIRIAM DE FATIMA CARVALHO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça determino seja apresentada a íntegra da derradeira declaração de bens do Autor ao IR - a que consta dos autos é anterior e parcial - em 10 dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054386-5 (1735) - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Decisão:Diante da concordância da Fazenda Pública às fls. 80, defiro o processamento conjunto do Inventário de Marlene de Souza das Graças. Anote-se no DRA e na capa dos autos.Lavrem-se os termos de renúncia como requerido. Homologo o cálculo do tributo havido às fls.142/143 , não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006099-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Diante do noticiado às fls. 138/140, suspendo o feito na forma do art. 791, II do CPC, devendo as partes se manifestarem quanto ao cumprimento do acordo para posterior homologação. No mais, aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.042.016593-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA.ME - SAVANA CLUB), FABIO RIBEIRO), RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA), ROBSON MAGRANI Decisão:Recolham-se as custas ainda devidas (R$ 12,78 - atos dos oficiais de justiça - conta 1107-2) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em não vislumbrando nenhum risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o dano alegado é de caráter meramente patrimonial e não há indicação de insolvência ou situação assemelhada do réu, indefiro a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PII EXPRESS, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) I-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016304-3 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar, por não estar demonstrada a negativa de crédito alegada na inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014791-6 - OSWALDO MIRANDA JUNIOR ME, PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.003200-7 - MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:Manifeste-se o patrono da Ré quanto à sua capacidade volitiva, diante do teor da infomração hospitalar de lf.s 127, informando se houve interdição e se há curador \r\n\r\nProc. 2008.042.014509-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão: Mantenho a decisão vergastada pelos fundamentos lá lançados. Seguem as informações. Aguarde-se o julgamento do A.I. diante da concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000313-1 - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X E.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Decisão:Defiro às partes o prazo de 05 dias para que especifiquem as provas que pretendam ainda produzir, indicando com clareza o fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, em caso de pretender-se a prova testemunhal, deverá ser apresentado o rol com indicação e qualificação de testemunhas, sob pena de perda da prova. Após, sanearei o feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, i-se o credor para manifestação em cinco dias. Havendo requerimento, fica desde logo, em trancorrendo in albis o prazo para impugnação, a expedição de mandado de levantamento do quantum depositado, em favor do credor. Deverá o mesmo, no prazo suso assinado, dizer se tem algo mais a postular. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diga o réu sobre fls. 207 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.004761-3 (6603) - JORGE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias, como requerido às fls. 270/1 \r\n\r\nId: 622461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002994-4 - MARLI GUIMARAES MAGRANI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da ação de Arrolamento em apenso [=2002.042.002911-7]. Neste sentido , considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 17 , nada a prover quanto ao requerimento de fls. 22 c.c. 23/32 , nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013958-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Testador: LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Fls. 26. Cota exarada pelo douto representante do MP. Designação de Audiência. Acolhendo a postulação , designo para às 16h00min do dia 09/10/2008 a realização da audiência prevista no artigo 1130 do CPC.Intimem-se Luiz Fernando Sanefuji Viard Menezes , Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis , Olga Maria Viard Menezes e o douto representante do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.016409-6 - MILTON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X UNIMED PETROPOLIS- RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:(.) julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso VIII , artigo 267 , CPC , e determino que os documentos que a instruem sejam desentranhados e devolvidos ao ilustre advogado , permanecendo fotocópia nos autos. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.042.004029-6 - CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA MACHADO X CAROLINA MARIA ZILLIG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Fls. 239/240 c.c. 241/255. 1. Substituição de inventariante. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.042.004437-0 (8546) - Inventariante: ALTAIR JOSÉ KRAISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X ANTONIO JOSÉ KRAISCHER Decisão:(.) 2. Considerando que inexistem incapazes , acolho a postulação e determino a retificação do rito para sumário. Portanto , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 3. O inventariante deverá promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.4. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC). \r\n\r\nProc. 1998.532.002329-6 (16500) - SERGIO LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X HELENA LINS DUARTE), Cessionário: CIBELE GOUVEIA HESPANHOL E JOAO JOSE HESPANHOL), Interessado: MARY RYTH COSTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 339 c.c. 340/342 , petição de Carlos Evaristo da Silva. Fls. 344 c.c. 345/346 , petição de Fatima Carneiro Lamachão. O que está acontecendo??? Impõe-se a manifestação de Sérgio Lins Gouveia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002326-9 (17807) - ALICE FRINZI FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AMEDEO FELEPPA Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado às fls. 52 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação à benefício de Alice Frinzi Feleppa está adstrita a aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Alice Frinzi Feleppa ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.002911-7 - MARLI GUIMARAES MAGRANI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 102 c.c. 103/112. Petição do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Praceamente de bem imóvel constante do monte-mor. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011176-4 -, Inventariante: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) AURORA DA NEVES MOREIRA Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado as fls. 20 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.48/58] pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Peugeot - modelo Box Van - ano/mod 99/00 - cor branca - chassi VF3232VB2Y5804982 - placa LNC 1368 estão consolidados no acervo patrimonial de HSBC Bank Brasil S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.002721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 42. Ausência de manifestação do SERASA. Considerando que o SERASA não é o órgão mais apropriado para fornecimento de endereço , deixo de determinar a reiteração do ofício de fls. 41 e concedo ao Banco Finasa S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES Decisão:Fls. 67. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 53/54. Esclarecimentos do autor. Lealdade e boa-fé. Da mesma forma que na decisão de fls. 45 , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 16/10/2008 , observando-se que o veículo deverá ser apresentado ao julgador naquela ocasião. Outrossim , declaro que a postulação lançada no item 02 de fls. 54 será decidido naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.042.010278-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ FERNANDO CABRAL Decisão:Fls. 38. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001959-0 - ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Decisão:Fls. 10. Inércia da parte autora. Considerando que Antonio Carmindo Monteiro foi devidamente intimado [certidão de fls. 09] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA às fls. 07 e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004520-6 (16788) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ WAGA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 387 c.c. 388/398. Citação de Luiz Waga. Em um primeiro passo , considerando que encontramo-nos em sede de procedimento sumário , fica , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 11h00min do dia 09/10/2008. Em um passo seguinte , acolhendo parcialmente a postulação concernente a citação/intimação de Luiz Waga , porquanto a citação por hora certa não é ato a ser determinado pelo magistrado , expeça-se carta precatória , dês que recolhidas as custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 278 c.c. 279/281. Penhora on-line. Planilha atualizada do débito. Não bastasse o valor expresso às fls. 278 [=R$ 18.589,09] estar distinto daquele totalizado pela planilha de fls. 279/281 , o cotejo dela [=planilha] revela que está não está em consonância com a decisão de fls. 268 [=item 02] porquanto não é possível identificar o abatimento dos valores já bloqueados. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para efetuar a sua retificação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 487/489. Agravo de Instrumento nº 9631/08. Seguimento negado. Fls. 484. Produção de prova oral. (.) convencem-me da desnecessidade de produção de prova oral. Neste sentido , revogo a decisão saneadora de fls. 374 no ponto em que deferiu a produção daquela espécie probatória (.) com a vinda dos esclarecimentos do perito , concedo aos litigantes a possibilidade de manifestarem-se em alegações finais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002942-5 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SOLACQUA ESTERILIZAÇÃO ULTRAVIOLETA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Fls. 98/100 c.c. 101/107 c.c. 109. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Solacqua Esterelização Ultravioleta , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.997,02 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 81 c.c. 83. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 10h30min do dia 16/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 153. Audiência de Conciliação. Considerando o o conteúdo da manifestação em epígrafe , verbis: \"(...) requerer a V. Exa., a designação de Audiência Especial, pois há efetiva proposta a oferecer , acolho a postulação e designo Audiência de Conciliação para às 10h50min do dia 16/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011172-7 - SÔNIA MARIA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Documentos acostados às fls. 73/78. Manifeste-se Sônia Maria Wagner. Prazo de 05 dias. 2-Fls. 69 c.c. 71 c.c 80. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 10h00min do dia 16/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que Mar Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Marcia Maria Henriques , Sinval Henriques Filho e Raquel Henriques foram devidamente citados [=certidões de fls. 67 e 81] e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 82] , decreto as suas revelias. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.011083-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 47 c.c. 48/50. Certidão da JUCERJA. Considerando que a exigência formulada na decisão de fls. 45 foi devidamente cumprida , citem-se os demandados , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277, CPC] para às 15h10min do dia 07/10/2008. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011099-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 45 c.c. 46/48. Certidão da JUCERJA. Considerando que a exigência formulada na decisão de fls. 45 foi devidamente cumprida , citem-se os demandados , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277, CPC] para às 15h30min do dia 07/10/2008. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017124-6 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X PLANETA NATURAL 1 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais.(.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 14h10 min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.004981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X LABORATORIO RODABRILL LTDA), Síndico: INDEX INDUSTRIA GRAFICA LTDA Decisão:Fls. 72. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 411/412. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. (.) Neste sentido , determino a expedição de mandado de penhora e intimação na forma determinada pelo §1º do artigo 475-J do CPC. Outrossim , determino que o Gerente da Agência seja intimado para efetuar a transferência , no prazo de 48 horas , do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A. a disposição deste juízo Todavia , visando evitar novo pedido de execução de saldo remanescente , suspendo os efeitos desta decisão e concedo ao credor o prazo de 05 dias para ratificar/retificar o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 219. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 14h00min do dia 16/10/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão lançada às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.042.005365-3 - ERNESTO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X FERNANDO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Decisão:Fls. 219. Cumprimento de sentença. O credor deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007252-4 (14934) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 552/553. Esclarecimentos do perito. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , verbis: \"Conforme decisão deste juizo, a pericia de engenharia é única para a ação de Embargos de Devedor (processo 1997.532.007252-4) e para a ação de Embargos de Terceiro (processo 1997.532.007253-2). (...) O laudo pericial foi juntado ao processo 1997.532.007253-2 (fls. 111/152) e devidamente homologado (fls.166).\" , impõe-se a manifestação dos litigantes acerca do conteúdo do laudo pericial que está acostado às fls. 111/152 dos autos da ação de Embargos de Terceiro em apenso [=processo 1997.532.007253-2]. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:(.) julgo extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e condeno-o ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos da regra vertida no §4º , artigo 20 , CPC , fixo em R$ 800,00 (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 38/39. Renovação de diligência. O cotejo dos autos , sobremaneira do que consta da cetidão que está acostada às fls. 115 , revela que a diligência requerida deixou de ser cumprida por exclusiva inércia da parte autora. Neste sentido , sem deslembrar que a movimentação , em vão , da máquina judiciária gera dispêndios que não podem ser arcados com o dinheiro público , defiro o pedido de renovação da diligência. Outrossim , declaro , a uma , que incumbe ao advogado do autor diligenciar junto à Central de Mandados no sentido de fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência e , a duas , que , na hipótese do mandado ser devolvido pelo mesmo motivo , inadmitirei novo pedido de renovação da diligência sem o conseqüente recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.002433-1 - FERNANDO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X ERNESTO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 106. Avaliação de veículo penhorado. Considerando o conteúdo do v. acórdão , já transitado em julgado , proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.042.005365-3 , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de avaliação do veículo descrito às fls. 31 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:1. Fls. 124. Desbloqueio. Esclareça o requerente a sua pretensão uma vez que inexiste nos autos , até a presente data , qualquer determinação de bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2005.042.007897-4 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CENTRO MEDICO DR MARCUS CORREA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:(.) , julgo extinta esta demanda executória sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 130/131. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. (.) Neste sentido , determino a expedição de mandado de penhora e intimação na forma determinada pelo §1º do artigo 475-J do CPC. Outrossim , determino que o Gerente da Agência seja intimado para efetuar a transferência , no prazo de 48 horas , do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A. a disposição deste juízo Todavia , visando evitar novo pedido de execução de saldo remanescente , suspendo os efeitos desta decisão e concedo ao credor o prazo de 05 dias para ratificar/retificar o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC , julgo extinta esta Ação de Execução , declaro desfeita a constrição do bem indicado às fls. 115 e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.000726-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CESAR GROTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 187)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007292-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 58. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Utilizando-me por analogia da regra inserta no artigo 475-B do CPC , indefiro o pedido porquanto incumbe ao credor trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Neste sentido , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 dias para trazer aos autos a prefalada planilha , bem como para indicar o endereço com vistas a citação da executada , uma vez que , conforme se infere da certidão de fls. 13vº [=anote-se que aquela certidão foi exarada aos 13.dez.95] a sociedade executada ainda não foi citada. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 94/95. Citação dos executados. Renovação de diligência. Por ora , considerando o conteúdo da certidão de fls. 96 , defiro , tão somente a realização da diligência no endereço declinado no item 1 do primeiro parágrafo de fls. 94 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.017146-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TAMPU COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. (.) Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) Quanto ao arresto [= artigo 653 , CPC ] , deixo de manifestar-me porquanto não é este o momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2008.042.017150-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HATIKVA COMERCIO APARELHOS T LTDA), Interveniente: JOSE DA SILVA GRIJO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. (.) Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) Quanto ao arresto [= artigo 653 , CPC ] , deixo de manifestar-me porquanto não é este o momento processual adequado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007511-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 60 c.c. 62. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 11h10min do dia 16/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 92. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1300104475626 (fls. 90) à benefício de Adilson Fernando Mathias e/ou Frederico Lundgren Bastos - OAB/RJ 108894. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012138-1 - JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ CARLOS CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1- Fls. 55 c.c. 56/60 c.c. 66. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 66 , concedo a José Roberto Carius o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. 2- Fls. 62 c.c. 63/65. Devolução de chaves. Manifeste-se José Roberto Carius. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno Antonio Carlos Rodrigues Lopes ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que observada a regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.500,00 , anotando-se que a execução submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(.) resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para condenar Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 , observando-se que a correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa de 10 %. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.001163-6 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(.) Ante o exposto , declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvendo o mérito , julgando procedente o pedido que consiste na manutenção da conta corrente ; julgando parcialmente procedente o pleito concernente a não devolução de cheques pós-datados porquanto deverá ser observado o limite de crédito do cheque especial e julgando procedente o pedido referente a reparação do lesionamento na honra subjetiva , condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , observando-se que a correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.006687-6 - GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO METODISTA Decisão:Fls. 44/45 c.c. 46. Emenda à inicial. Retificação do valor da causa. Recebo-a. Portanto , certificado o regular recolhimento das despesas processuais , cite-se e intimem-se na forma determinada pela r. decisão de fls. 24 , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h50min do dia 01/10/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário e condenar Lourival Ferreira Barbosa Filho ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003163-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Fls. 169. Ofício da Terceira Câmara Cível. O Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que manteve preservada aqueloutra que indeferiu a gratuidade de justiça teve o seu provimento negado. Neste sentido , determino a intimação de Maria Cristina Ferreira de Souza , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 134 , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008912-6 - LEILA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SARAIVA DE AMORIM Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , retiro a audiência de pauta , julgo extinta esta ação nos termos do disposto no inciso IV do artigo 267 , CPC e determino o registro de baixa e a concomitante remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009105-4 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=o funcionário Ricardo de Souza funcionará como testemunha do juízo] e depoimentos pessoais [=autor e representante legal da ré (preferencialmente o Sr. Paulo - gerente à época do fato - fev.07] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h00min do dia 09/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000220-5 - SEBASTIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FOTO ÓTICA KING (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Joel Guerrieri (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.017165-9 - ROGÉRIO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(.) Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição (.) Inversão do ônus da prova (.) decreto-o (.) Tutela antecipada (.) acolhendo a postulação, determino que Tim Celular S.A. , se abstenha de incluir , ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de Rogério Branco de Souza [= CPF nº 851.728.047-49] dos cadastros restritivos do SERASA e do SPC , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 300,00 (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 14h50 min do dia 05/09/2008. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017213-5 - MUNIQUE CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 13h50min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000017-9 (4620) - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ZULMIRA DE JESUS MELLO), Interessado: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 125. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Defiro. Portanto , concedo à Maria de Fatima Lima Anselmo , o prazo de 10 dias , para comprovar o pagamento do ITD devido pela cessão. \r\n\r\nProc. 1995.532.005742-3 (13702) - Inventariante: CELINA BALTHAZAR GALL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X NOEMIA GOMES BALTHAZAR E OUTRO Sentença:(.) sirvo-me da regra inscrita nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda e determinar que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , após o decurso do prazo recursal. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.010243-8 - ZELIA DOS SANTOS GOMES X JOSE JOAQUIM GOMES FILHO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 41/43 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.37/38] pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.008311-2 - MARIA HELENA CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)), Interessado: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X RENATO BAUER AOS INTERESSADOS (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 151Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.002714-7 - MARIA MADALENA ROQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADELAIR JOSE GONCALVES À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 132/132Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007445-9 - MARIA IGNEZ DOS SANTOS PIMENTA X PAULO ROBERTO PIMENTA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 8587 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.73/74] pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.006344-0 - IRMA VOGEL VON SEEHAUSEN X HELIO LEON VON SEEHAUSEN Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 25/27 com as retificações lançadas às fls. 36vº e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Sentença:(.) homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 130. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003043-9 - MARLENE DE FATIMA NICODEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PEDRO HELIO DA SILVA Decisão:Fls. 69. Devolução de prazo para manifestação acerca do laudo de avaliação. Não obstante cotejo dos autos e do sistema informatizado do TJ/RJ revelar que a publicização do despacho de fls. 63vº ocorreu aos 12.jun.08 e que os autos somente estiveram indisponíveis no período de 18 a 19.jun.08 , porquanto foram retirados em carga pela douta Valéria Telles da Cunha , não vislumbro qualquer prejuízo para os demais personagens. Neste sentido , devolvo o prazo para manifestação de Jonas da Silva Granja acerca do laudo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.042.013565-3 - SONIA MARIA SANEFUJI VIARD MENEZES, Assistente: LUIZ FERNANDO SANEFUJI VIARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Fls. 50. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo as postulações , nomeio Sônia Maria Sanefuji Viard Menezes para o encargo de inventariante , determino a vinda aos autos , no prazo de 20 dias , das primeiras declarações e concedo a inventariante o prazo de 05 dias para atender a exigência formulada na cota em epígrafe [representação processual de Luiz Fernando Sanefuji Viard Menezes]. Fls. 51. Petição de Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis. Impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017222-6 - Inventariante: MARIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) X AUGUSTO DE MACEDO VIEIRA FILHO Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. (.) inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria Moreira Vieira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Habilitação de herdeiro. Considerando que Odair Macedo Vieira , herdeiro do ora inventariado , veio a falecer após o pai e tendo deixado um filho maior , conforme certidão de óbito acostada aos autos , impõe-se a habilitação deste último no presente processo. 8. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco ABN Amro Real S.A. , no prazo 48 horas , exiba os extratos na forma postulada às fls. 5.3. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002847-3 (17879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.008426-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A & A & A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 186/190 c.c. 191/198 c.c. 200 c.c. 201/202. Cumprimento de sentença. Homologação de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Sentença:(.) Sendo inescondível a formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.001204-7 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GISELE GARCIA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 133/137. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=réu às fls. 31] e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00min do dia 09/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017102-7 - MATHEUS FERREIRA DE SIQUEIRA, Assistente: LUCIA HELENA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSO LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Declaratória c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) Neste sentido , rechaço a postulação. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 14h30min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 59. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001009-3 - ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.016215-4 - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGÊNIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas : Cód. 1107-2 no valor de R$ 12,78 ; cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01; CAARJ/RJ no valor de R$ 16,97; taxa judiciária - cod 2101-4 no valor de R$ 254,50; Defensoria - cod. 5673-00124-3 no valor de R$ 8,48; Funperj - cod. 6002-25174-9 no valor de R$ 8,48. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008002-2 - MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 186/190 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 192] julgou improcedente o pedido formulado , inverteu o ônus sucumbencial e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002322-8 - JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para julgar extinta este feito acionário e determinar que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012732-2 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 121/122 c.c. 123/126. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Devolução de prazo. Indefiro , porquanto , conforme preceitua o § único do artigo 322 do CPC , o revel receberá os autos no estado em que se encontra. 3. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo. Fls. 128 c.c. 130/131. Depósito Judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001509-1 - MARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Sentença:(.) julgo extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC [= deixo de condenar porquanto não houve a integração processual do demandado] (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda ao pagamento de R$ 8.000,00 observando-se que a correção monetária incidirá a partir de hoje e , a duas , que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 %. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016500-3 - JOSEANE TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:R. hoje. 1. Emenda à Inicial. Recebo-a. 2. Gratuidade de Justiça. Exercendo o juízo positivo de retratação parcialmente, autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001985-0 - MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 59/73 c/c 74/90. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 97. Impossibilidade de harmonização. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 94 e considerando o conteúdo da manifetação em epígrafe , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.005499-4 - FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 136/138. Agravo de Instrumento nº 8734/08. Não conhecimento do recurso. Considerando o conteúdo do v. acórdão em epígrafe , declaro o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 105. Neste sentido , concedo ao Banco General Motors S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000876-5 - SONELI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Ante o exposto , declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno Banco Itaucard S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 , observando-se que a correção monetária incidirá a partir de hoje e , a duas , que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 %. (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.014491-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações de fls. 60 e 62 dos autos em apenso , designo Audiência de Conciliação para às 11h10min do dia 16/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009288-7 - LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(.) 1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo de 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. (.) Fls. 132 c.c. 133/135. Descumprimento de comando judicial. (.) determino que Unimed Petrópolis , no prazo derradeiro e improrrogável de 05 (cinco) dias , traga aos autos comprovação do efetivo cumprimento da prefalada decisão , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 e que retroagirão à data em que ocorrer a intimação. (.) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010446-2 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 44. Re-expedição de ofício ao Banco Itaú S.A. Em um primeiro passo , no que tange a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão , declaro que a questão já foi decidida na r. sentença de fls. 25 , portanto , nada a prover. Em um passo seguinte , quanto a re-expedição de ofício do Banco Itaú S.A. , indefiro o pedido porquanto entendo que não há óbices para que o autor diligêncie diretamente junto ao Gerente do Banco Itaú S.A. no sentido de esclarecer o que significa o \"ESTORNO SISPAG\" lançado no extrato de fls. 37. Por oportuno , declaro , a uma , que , na hipótese de recusa daquele [=gerente do Banco Itaú S.A.] em fornecer as requeridas informações , dês que devidamente comprovada , reapreciarei a postução e , a duas , que , na hipótese de discordância com a legalidade do estorno , o autor deverá manejar a ação adequada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009173-0 - MARIZA MAZZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X REGINA CELESTINA QUINTELLA TEIXEIRA DE REZENDE AOS 24/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.014181-1 - Inventariante: MARILIA SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X NOEMIA ESCH NOVOA À inventariante para retirar certidão de inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 192vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2008.042.014112-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEBORA JOANA DA TRINDADE CORSI Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001137-4 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMARINHO EVANGELICO LTDA. ME E OUTROS E OUTROS REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 24/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.009812-7 - JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 71/88. Manifeste-se José Marques de Carvalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015368-2 - WILMA CARNEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001780-4 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 809vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se José Francisco da Conceição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008156-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 165 c.c. 166. Cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 163 , acolho a postulação e concedo a Luiz Carlos Pinto da Silva Junior o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.082,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 167. Petição do Banco Sudameris Brasil S.A. Por ora , nada a prover , aguarde-se o cumpriemento da decisão ut supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008065-4 - BANCO B.C.N. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO MIRANDA Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Aos autores para manifestarem sobre ofícios de fls.339/346. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1. Fls. 2054/2055 c.c. 2089/2090. Quinhão de Fernando Freire na herança de Ivanise Freire. Penhora no rosto dos autos. Defiro. Expeça-se a deprecata. 2. Fls. 2085. Jazigos perpétuos. Carta de adjudicação. A diligência será ordenada tão logo a petição de fls. 2052/2053 seja assinada por um ou ambos advogados , anotando-se que concedo-lhes o prazo de 5 dias (.) 3. Fls. 2087. Ofício da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Natal-RN. Atenda-se (.) 4. Fls. 2091/2097. Carta precatória. Deprecante: Juízo da 6ª Vara Federal de Natal - RN. Ressaltando a contradição entre o comando da deprecata e a decisão que deu ensanchas , determino , até ulterior manifestação do juízo co-irmão deprecante , a penhora no rosto dos autos , observando-se que manterei contato telefônico com o colega em exercício naquela serventia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017324-3 - ENHASIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA - INSTITUTO PROSPERITY Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 14h50 min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.012119-6 - JOEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA BOTELHO DA PONTE COUTO Ao requerente para instruir ofício fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.042.001029-9 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS Sentença:(.) julgo extino este feito acionário com fulcro no inciso V , 267 , CPC e determino que , inexistindo óbices , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.003057-6 - EVA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSE LUCIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 122. Tendo em vista a manifestação expressa na petição em epígrafe , designo Audiência Especial para as 15h15min do dia 16/10/08 , sendo imprescindível a participação de todos os herdeiros de José Lúcio de Jesus Martins. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Fls. 95. Expedição de ofício à SRF. Considerando , a uma , que não estamos em sede de execução e , a duas , que Bruno Luis de Mattos , conforme demonstram as certidões acostadas às fls. 49vº e 50vº , não foi sequer integrado processualmente na fase cognitiva , concedo ao Banco Banerj S.A. o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005093-8 (15285) - EXCEL LEASING S/A. - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 18/04/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.042.002718-4 - ESPOLIO DE DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 175vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Fls. 98. Prosseguimento do feito. Considerando que a harmonização não foi alcançada e tendo em vista o conteúdo da decisão proferida na Audiência de Conciliação realizada aos 05.dez.06 (fls. 30/31) , designo Audiência de Instrução Julgamento para às 16h45min do dia 05/09/2008. Outrossim , não obstante estarmos em sede de procedimento sumário , as testemunhas lançadas às fls. 42 e 44 foram arroladas em momento posterior à protocolização da inicial e da contestação , fato este que , em homenagem ao princípio da igualdade de direitos entre os litigantes , tem o condão de fazer concerder a Edson Valle dos Santos o prazo de 05 dias para trazer aos autos o seu rol testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.042.009788-5 - JESSICA BECK BLAEZER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.86 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 80,62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.006448-6 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 195/198. Agravo de Instrumento. Recurso provido. O v. acórdão em epígrafe fixou os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Neste sentido , olhos postos na decisão de fls. 168 e considerando o lapso temporal decorrido entre a prolatação daquela decisão e hoje [=quase 05 meses!!!] , concedo a Aldo Barbosa de Resende o prazo 10 dias para comprovar o recolhiemento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002208-7 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA METODISTA WESLEYANA DO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Decisão:Fls. 245/246 c.c. 247/248. Decidirei o pedido de revogação da liminar postulada pelo Ministério Público tão logo a Igreja Metodista Wesleyana do Cremerie se manifeste sobre o conteúdo do item 5 de fls. 248. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Decisão:Fls. 173. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando , a uma , que este feito cumpriu o seu desiderato e , a duas , que os autores estão amparados pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , acolho a postulação e determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013418-1 - OTTILIA GOEBEL PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA ELISA GOEBEL Sentença:(.) acolho o pedido e , observadas as declarações firmadas por Antonio Nicolau Goebel e Iara Rodrigues França [= única herdeira de Catharina Julia Goebel Rodrigues , obituada em 19.mar.06] , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ottilia Goebel Pinho na proporção de ¾ da quantia informada às fls. 41/43. No mais, destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará, sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ- 057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 331 c.c. 332/333. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. (.) determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5651121 (fls. 332) a benefício de Bico da Bota Calçados Ltda. e/ou Roberto Dória Junior - OAB/RJ 75.200 , uma vez que trata-se de valor incontroverso. Outrossim , considerando , a uma , que o valor depositado não atende integralmente a postulação lançada às fls. 324/329 e , a duas , o conteúdo da manifestação da Vulcabrás do Nordeste S.A. às fls. 334/335 concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito , descontando , por óbvio , o valor já recebido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) Decisão:Fls. 206 c.c. 207. 1. Honorários de perito. (.) homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 202 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. 2. Documentos solicitados pelo perito. (.) entendo de bom alvitre , em homenagem aos princípios da lealdade e da boa-fé , conceder a Duck Ho Shin e Helena B. Shin o prazo de 05 dias para esclarecerem , de forma objetiva , se possuem , ou não , o original do documento que está acostado às fls. 14/16. Prazo de 05 dias. 3. Intempestividade da quesitação autoral.Não obstante a irretocável técnica da douta Lydia M. Mayall , indefiro o pedido porquanto , conforme se infere da leitura do artigo 425 do CPC , o prazo para a quesitação não é preclusivo , todavia , impõe-se que os mesmos sejam apresentados antes da formulação dos honorários periciais , o que ocorreu no caso em comento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.042.008021-2 (5171) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X GERALDO LAMARCA MEYER Decisão:Fls. 86/87 c.c. 88. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que empregna a manifestação em epígrafe , este magistrado comunga do entendimento que o fato das moradias [=como se refere o douto signatário] possuirem inscrição distinta no registro imobiliário , bem como na Secretaria de Fazenda Municipal , revelam a sua independência , justificando o enquadramento sugerido pelo diligente Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.042.010957-3 - SUELI RODRIGUES MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADILSON PEIXOTO MARTINHO MORAES Decisão:Fls. 70. Convolação para arrolamento. Defiro. Anote-se onde couber. Fls. 72. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito a regularidade dos itens que compõem a certidão cartorária em epígrafe, concedo à inventariante o prazo de 10 dias para regularização dos itens 05 e 07. \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:Fls. 293 c.c. 294/296 c.c. 299/301 c.c. 313 c.c. 315/316 c.c. 320/321.Lamentando o dissenso entre o advogado e o herdeiro , Sidney David Pildervasser , venham as certidões fiscais que possibilitem o decreto homologatório da ajudicação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003512-0 - Inventariante: MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ADELA TANUS DE MARCOS Decisão:Fls. 146/146 c.c. 147/161. Débito Tributário (IPTU). Expeça-se alvará destinado à percepção de R$ 18.800,36 (dezoito mil , oiticentos reais e trinta e seis centavos) , observando-se que os pagamentos deverão ser comprovados no lapso temporal de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001185-5 - MARCOS DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNA CECILIA DE SA EARP HERVE Sentença:(.) homologo a sobrepartilha veiculada na petição de fls. 209/209 e determino a expedição do Alvará na forma requerida no último parágrafo de fls. 210. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.004734-5 - RICARDO MAURICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X WALDIR CARLOS DA ROCHA Decisão:Fls. 78/80 c.c. 81. Esclarecimentos da douta Mara Cristina Vieira dos Santos. Concedo ao inventariante o prazo de 05 dias para se manifestar , bem como para requerer o que entender de direito no sentido de dar andamento ao feito , obsevando-se o conteúdo da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.042.008439-1 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X MARIA ALICE GOULART DA CUNHA DE MORAES Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado nas declarações lançadas às fls. 2/5 , determino a expedição do alvará na forma postulada às fls. 42/43 [= eis que sobre a quantia pretendida não incide imposto ] e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação à benefício de Ana Beatriz Cunha de Moraes está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.32/37] pelo ilustre representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009292-5 - EVA DA CONCEIÇÃO SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ARLINDO ALFREDO DIAS MENDES Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 61 o pedido veiculado às fls. 52 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017374-7 - Inventariante: HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANTONIO BONGIOVANI E OUTROS Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Inventariança. Nomeio Helder Conceição Bento Bongiovanni. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Decisão:Fls. 121. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Fls. 91/92. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido, exceto em relação ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.042.007472-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Decisão:Fls. 78 c.c. 79/81. Cessão de Direitos Creditórios. Retificação da polaridade ativa. Venha aos autos cópia do Termo de Cessão de Direitos.Prazo de 05 dias. Fls. 83. Ofício resposta da Claro S.A. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Sentença:(.) sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] do Banco Bradesco S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012824-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO GOMES Decisão:Fls. 25/28 c.c. 29. Considerando o disposto na Súmula 55 do E. Tribunal de Justiça , verbis: \"(...) basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato , para comprovar a mora (...) e, tendo em vista que o contrato acostado aos autos (fls. 14/15) , s.m.j., não aponta o endereço de Pedro Paulo Gomes , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 (cinco) dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2008.042.001444-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Decisão:Fls. 35vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003770-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MADALENA MUSSEL Decisão:Fls. 31/40. Considerando o teor do V. Acórdão , determino a citação de Maria Madalena Mussel. Portanto , expeça-se o mandado citatório , de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004825-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA DE LIMA SANTO Decisão:Fls. 22. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 56/57, petição protocolizada às 17h31min de ontem. Considerando que os argumentos veiculados na petição em epígrafe são consentâneos aos fatos que eclodiram na Audiência Especial realizada no dia 18.junho p.p. , revogo a decisão proferida ontem [ = aquela que designou Audiência Especial ] e determino que B. V. Financeira devolva o veículo às 16 horas do dia 04.agosto. 08 , sob pena de ser sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) e diária de R$ 300,00 ( trezentos reais ) . Neste contexto , autorizo a entrada do veículo no estacionamento deste Fórum e determino que as chaves sejam entregues a este julgador. \r\n\r\nProc. 2008.042.013806-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA REGINA DA SILVA PROCÓPIO Sentença:(.) ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Peugeot - modelo 206 Passion - ano 2002 - cor cinza - placa HAO 0094 - chassi 9362AN6A93W030130 , estão consolidados no acervo patrimonial de Aymoré Crédito , Financiamento e Investimento S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017365-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.008038-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Decisão:Fls. 10. Ofício nº 813/2008 - Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ. Considerando que , instado a recolher/complementar custas para citação , em conformidade com a certidão de fls. 07 (publicação no Órgão Oficial em 07/05/2008) , o Autor quedou-se inerte , impõe-se que o mesmo comprove , no prazo de 05 (cinco) dias , o regular recolhimento das despesas processuais a fim de que seja levada a termo a citação para o ato noticiado no ofício em epígrafe. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.013427-4 - ADÃO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X GERALDO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:O motivo que inviabilizou a intimação de Noeme Fofano de Almeida [= (...) esta residindo em Juiz de Fora (...) ] conduz-me a retirar o feito de pauta. Outrossim , concedo aquele que arrolou a referida testemunha o prazo de 5 dias para apresentar o endereço onde deverá ser intimada , sob pena de ser ordenado o registro de baixa e a concomitante devolução da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.013463-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Há alguns instantes o signatário foi informado acerca da imprescindível realização no dia 07.ago.08 de exame de ressonância magnética decorrente de pequena lesão na coluna. Então , com as necessárias escusas aos ilustres advogados e jurisdicionados , impõe-se a re-designação da audiência para às 15h20min do dia 15.agosto.2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004520-6 (16788) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ WAGA E OUTROS E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 303 c.c. 306 c.c. 307. Laudo de avaliação. Considerando a ausência de impugnações ao laudo de avaliação de fls. 303 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Ricardo Ignacio Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 105. Expedição de ofício ao Sistema de Identificação da Marinha - S.I.M. Defiro como requerido , devendo , no entanto , o autor trazer aos autos o respectivo endereço ou providênciar o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 227 c.c. 228/361. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Considerando , a uma o conteúdo da manifestação de Adriana Sezedello Carvalho Cesário acostada às fls. 155 e , a duas , a ausência de manifestação dos réus , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Revogando parcialmente a decisão de fls. 137 , no ponto no qual determinei a devolução das contra-razões de fls. 125/128 ao douto Frederico Lundgren Bastos , determino que as mesmas sejam grampeadas na contra-capa do presente processo e este seja remetido ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 123/144 c.c. 145/149. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Emílio Raposo de Rezende. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista que dos autos consta somente um Recurso de Apelação interposto por Banco Bradesco S.A. (fls. 58/73) e que o mesmo já foi contra-arrazoado por Patrícia Leitão Vieira (fls. 78/81) , deixo de conhecer a peça protocolizada sob o nº 200802708062 por Banco Bradesco S.A. e determino , a uma , que a mesma seja grampeada na contracapa dos autos e , a duas , sejam os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que o prazo fixado na r. decisão de fls. 68 está em muito ultrapassado ,e sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 83/94. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008509-1 - SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008595-9 - JOSÉ RAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto das incidência da alíquota de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 84,32% sobre o saldo existente em março.90; a quatro , de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a cinco , de 7,25% sobre o saldo existente em jan.91 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 136/157 c.c. 158/162. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Lívia Pinheiro Rocha. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008805-5 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls. 75. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 70/73 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Manoel Jacob Theobald Filho convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. 2- Fls. 77/95 c.c. 96/103. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Manoel Jacob Theobald Filho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 145. Certidão cartorária - custas a recolher. Tendo em vista o teor da certidão em epígrafe , concedo ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Fls. 100/101. Endereço de testemunhas. Audiência de Instrução Julgamento. Designo-a para às 16h30min do dia 14/10/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.042.010198-9 - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012124-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ FELIX MARTINS Ao autor para manifestar sobre ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.042.013561-6 - SUELI REINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013606-2 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [autora e ré] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. (.) Portanto , designando-as para o dia 09/10/2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 17h10min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 17h15min. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.014592-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 39/43 c.c. 44. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001180-2 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.001992-8 - ELIZETE PORTUGAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.015027-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA DA SILVA NUNES Decisão:Fls. 49. Certidão negativa. Retiro o feito de pauta. Manifeste-se o Condomínio do Parque Residencial Jorge Justen. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015035-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Fls. 41. Certidão negativa. Retiro o feito de pauta. Manifeste-se o Condomínio do Parque Residencial Jorge Justen. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015039-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X OSMAR KLOH E OUTRO Decisão:Fls. 41. Certidão negativa. Retiro o feito de pauta. Manifeste-se o Condomínio do Parque Residencial Jorge Justen. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012432-1 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Decisão:Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotadas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofício à SRF para que informe o atual endereço de AMJ - Comércio e Confecções Ltda.(.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 287. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 9,07 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.006031-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X CERAMICA VERO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Decisão:Fls. 97. Ausência de manifestação do réu. Concedo à Cia. Brasileira de Distribuição o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005309-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie pericial de engenharia química , sendo certo que nomeio o Engenheiro Químico Jayme F. de Sequeira (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010657-4 - MARCIA RIZZO KARL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000297-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 196. Dilação de prazo. (.) concedo à Águas do Imperador S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para cumprimento integral do comando contido na decisão de fls. 188 c.c. 194. Fls. 75/77. Agravo Retido. Manifeste-se o Condomínio Conjunto Habitacional Petrópolis. Prazo de 05 dias. Fls. 79/113 c.c. 114/187. Contestação. Manifeste-se o Condomínio Conjunto Habitacional Petrópolis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011205-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU E ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Há alguns instantes o signatário foi informado acerca da imprescindível realização no dia 07.ago.08 de exame de ressonância magnética decorrente de pequena lesão na coluna. Então , com as necessárias escusas aos ilustres advogados e jurisdicionados , impõe-se a re-designação da Audiência de Conciliação para às 15h00min do dia 15.agosto.2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 103/104 c.c. 105/110. Petição de Vivo S.A. Exclusão da autora do filtro de cobrança. Existêcia de débito não amparado por esta lide. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Há alguns instantes o signatário foi informado acerca da imprescindível realização no dia 07.ago.08 de exame de ressonância magnética decorrente de pequena lesão na coluna. Então , com as necessárias escusas aos ilustres advogados e jurisdicionados , impõe-se a re-designação da Audiência Especial para às 14h30min do dia 15.agosto.2008. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.000775-1 - ESPOLIO DE MINA GURJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X DROGARIA FRANCO DE PETROPOLIS AO AUTOR (SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 77/78)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008161-2 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA AOS 25/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004169-3 - MARIA MARTHA FERRATI VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FLAVIO BASTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO E OUTRO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO), Fiador: GILDA DE CARVALHO DA CRUZ Decisão:Fls. 78 c.c. 79. Decretação de revelia. Considerando , a uma , que o prazo para contestação somente se deflagra após a citação do último réu , a duas , que Pedro José Cruz Figueiredo não foi citado e/ou intimado e , a três , o conteúdo da manifestação lançada na alínea e) de fls. 06 , impõe-se o Espólio de Alcir Luiz Coelho esclarecer qual a qualificação desempenhada por Pedro José Cruz Figueiredo nesta demanda e , na hipótese deste se revestir da qualidade de réu , requerer o que entender de direito com vistas a sua integração processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Fls. 51/52 c.c. 61/62 c.c. 63/66. 1. Imissão na posse. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 56 e considerando que a exigência nela formulada foi devidamente sanada , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de imissão na posse , observando-se que , na hipótese de serem encontrados bens no imóvel , estes deverão ser relacionados e depositados em mãos do autor. 2. Expedição de ofícios para localização do réu. Defiro como requerido. Fls. 68/69 c.c. 70/71. Contestação. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.003725-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Fls. 335/336 c.c. 340. Cumprimento de sentença. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , considerando que a aferição superficial da planilha de fls. 335 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC , concedo a Carlos Alberto Gomes Camito o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.573,31 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007321-8 (194258) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 178/180. Que confusão... !!! Manifeste-se João Henrique Serzedello Areias Netto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005328-1 (18220) - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 355/356 c.c. 357/358. Gratuidade de Justiça. Venha aos autos cópia integral da última DIRPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.003658-1 (19007) - ESPOLIO DE MARIA KAPPS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X METALURGICA TOJALINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. AOS 25/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.002010-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 94 c.c. 95. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.000835-0 - EDM COMERCIAL TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BERNAME COM DE ROUPAS LTDA, Decisão:Fls. 80. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006067-0 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA M.E. Decisão:Fls. 74/76 c.c. 77/78. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto ainda não vislumbro a existência dos elementos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica [=anote-se que esta é medida excepcional] , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Almeida Chaves Distribuidora S/C Ltda. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.000159-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001593-9 - CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE ANTONIO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Sentença:(.) sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório , ressaltando que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011235-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 25. Proposta de Parcelamento do Débito. Manifeste-se CEDI - Centro Educacional de Desenvolvimento Integrado Ltda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013932-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 171 c.c. 174 c.c. 175/175vº. Devolução de prazo. Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA Decisão:Fls. 64/72. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002958-2 - LEOPOLDO KOCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIO KLENIO FREITAS TEIXEIRA Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017385-1 - JONAS YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ANA CLÁUDIA KREISCHER RABELLO E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , citem-se [.]. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000546-8 (18649) - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 508/509 c.c. 510/512. Cálculo judicial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002624-4 - CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 324 c.c. 325. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Marcus Vinicius da Rocha Braga. \r\n\r\nProc. 2004.042.002138-0 - ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X SERRANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:(.) no que tange a ausência de capacidade postulatória do douto Roberto Viveiros Catramby , por tratar-se de irregularidade sanável , indefiro , por ora , o pedido de exclusão dos atos praticados por este e concedo ao mesmo o prazo de 05 dias para trazer aos autos o instrumento de mandato. Em um segundo passo , rechaço a postulação concernente a aplicação da multa fixada na decisão de fls. 99 (.) incabível a aplicação da multa por descumprimento daquela ordem. Em um passo final , concedo ao credor o prazo de 30 dias para trazer aos autos a certidão do RGI visando a penhora do imóvel de propriedade do Serrano Futebol Clube , bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.015286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MATELLE COMÉRCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705) Sentença:(.) indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso II do artigo 794 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006669-2 - JOSE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. não obstante ter enfrentado ostensivamente a ideação autoral , apresentou extratos , reconhecendo a procedência do pedido , julgo procedente a postulação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008795-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 49/50. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008879-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. não obstante ter enfrentado ostensivamente a ideação autora , apresentou os documentos postulados , reconhecendo a procedência do pedido , julgo procedente o pedido (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008905-9 - MARIA DE LOURDES SCHITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. não obstante ter enfrentado ostensivamente a ideação autora , apresentou os documentos postulados , reconhecendo , desta forma , a procedência do pedido , julgo procedente o pedido. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005185-1 - SOLEIL MALHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 194/196. Agravo de Instrumento nº 856.861. Provimento negado. Considerando o conteúdo do v. acórdão em epígrafe [=publicização aos 28.mar.08] , declaro o trânsito em julgado daqueloutro que está expresso às fls. 155/158. Neste sentido , indado à Soleil Malhas Ltda e Milson José de Souza Leite se a obrigação de fazer já foi cumprida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 610/615. Indago a Luiz Machao Morais se a percepção do numerário adquire a natureza de quitação exonerativa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas no inciso III e IV do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta demanda e condeno Marco Aurélio Gomes Martins ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 70/71. Saldo remanescente. (.) vale a pena registrar que a partir do momento em que é determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial aquele valor passa a ser devidamente atualizado. Nesta toada , indefiro o pedido. Fls. 72. Recolhimento de custas processuais. Intime-se Cestari Sport Magazine Ltda , em diligência postal , para efetuar , no prazo de 10 dias , o recolhiemento das despesas processuais , sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 123. Expedição de mandados de pagamento. Considerando o teor da petição de fls. 99 e o valor depositado em conta judicial (fls. 112) , esclareça o Autor a divergência no valor apontado no pedido veiculado às fls. 123. Prazo de 05 (cinco) dias. 2- Fls. 124. Certidão cartorária. Tendo em vista a informação lançada na certidão em epígrafe [= diferença de taxa judiciária a ser recolhida ] , concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o regular recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012927-6 - GILBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001784-7 (18776) - WELLINGTON STELET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário e condenar Wellington Stelet ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , observando-se que a referida condenação submete-se a disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 549 , petição de Concer protocolizada no dia 17p.p.Dês que o ilustre advogado declare satisfeito integralmente o crédido de Jorge Antônio Gomes , o mandado de pagamento a benefício de ambos poderá ser expedido. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011669-3 - LEONARDO AUGUSTO DIAS ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUODVULTDEUS CHAGAS FLORENTINO (MG-078536)) X GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS 25/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Sanando erro material no item \" diligência cartorária \" (fls. 217) o cancelamento do protesto está fungido ao trânsito em julgado da r. sentença. Neste contexto , comunique-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos de Petrópolis que a ordem expressa no ofício 589/2008/OF está anulada. \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Intimado: JACYRA COELHO RAMOS Decisão:Há alguns instantes o signatário foi informado acerca da imprescindível realização no dia 07.ago.08 de exame de ressonância magnética decorrente de pequena lesão na coluna. Então , com as necessárias escusas aos ilustres advogados e jurisdicionados , impõe-se a re-designação da Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h00min do dia 15.agosto.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Interesse processual indiscutível. (.) A preliminar argüida será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Fls. 214. Petição do Município de Petrópolis. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013605-0 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [autora e ré] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. (.) Portanto , designando-as para o dia 09.10.2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 17h00min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 17h05min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017350-4 - LUIZ ANTONIO MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Ação Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a (.) Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Bonsucesso S.A. , se abstenha de efetuar qualquer tipo de desconto referente ao contrato de Empréstimo Bancário Consignado nº 31279661 no benefício de Luiz Antônio Muller [= CPF nº 176.152.247-72] até ulterior decisão judicial. (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para as 15h10min do dia 05/09/08. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.042.009006-3 - Inventariante: PAULO CESAR KUHN GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALUISIO AUGUSTO KUHN GONDIM Decisão:Tendo em vista que nas cotas lançadas às fls. 92 e 98vº o ilustre representante da PGE - Procuradoria Geral do Estado não vislumbrou irregularidade nos valores recolhidos sob a rubrica de ITD , bem como não se opôs ao pedido , homologo a postulação expressa às fls. 65 , ante os esclarecimentos veiculados às fls. 96/97 e determino a expedição do Aditamento ao Formal de Partilha. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.001383-3 - HELDER PAVANELLI LOPES X JILONE PAVANELLI LOPES Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 75/76 e declaro que a expedição do título adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= 87/89] pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.001632-9 - MARIA DA CONCEICAO FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL ANGELO CORREA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 103/105 e declaro que a expedição do(s) título(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 48/49 , 89/90] pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.001650-6 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ARYQUERNE JOSE DE MORAES Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado nas declarações lançadas às fls. 32/33 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação à benefício de Ana Beatriz Cunha de Moraes e alvará(s) estão adstritos à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo ilustre representante da PGE. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Fls. 119/121 c.c. 122/129. Esclarecimentos do douto Luciano Barbosa Cerqueira. Respeitosamente basta!!! Perplexo com o coteúdo da manifestação em epígrafe , seja pelo fato de que Domingos Oliveira da Costa ainda não cumpriu com a obrigação de fazer assumida perante este magistrado na inspeção judicial realizada aos 15.fev.08 , o que apenas corrobora a informação lançada às fls. 115/116 , seja pelo fato de que Marina Braga Vieira também não cumpriu com a sua parte no acordo , o que , num primeiro momento , também teria o condão de fazer eclodir a multa fixada naquele [=acordo] , entendo de bom alvitre conceder a autora o prazo de 05 dias para informar ao juizo se , mesmo diante da afirmações lançada na petição em epígrafe , insiste na execução da multa. Estou aguardando!!! \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008720-8 - EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 95/96. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.000,00 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 96 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.008172-5 (17429) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MALHARIA ROSA LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) AOS 25/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.004008-3 - HELIO EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 242 c.c. 243/244. Expedição de mandado de penhora , avaliação e intimação. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Decisão:Fls. 93/94. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Isabelli Sade Ladeira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 17.394,14 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:Fls. 58/59. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014187-4 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:Fls. 51/53. Proposta de parcelamento do débito. Manifeste-se Associação Faculdades Católicas Petropolitanas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006745-3 - THAYANA LELIS BERTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 288 c.c. 289/293. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 42.088,76 [=anote-se que expurguei da planilha de fls. 289 o valor relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 297. Complementação de taxa judiciária. Concedo a credora o prazo de 15 dias para comprovar a complementação da taxa judiciária devida na fase de cumprimento de sentença , na forma da certidão em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Decisão:Fls. 124/125. Citação de Ondina Garcia Casamasso. Em um primeiro passo , impõe-se rechacar a alegação de validade da citação de Ondina Garcia Casamasso porquanto , não obstante ter a filha da ré recebido a contrafé e exarado o seu ciente , esta não é parte neste feito e , sendo certo que não se trata de citação por hora certa , a sua ciência não reflete a ciência da demandada. Em um passo seguinte , olhos postos na certidão de fls. 108 e tendo em vista que a idade avançada , por si só , não é suficiente para fazer este magistrado adotar os procedimentos preceituados pelo artigo 218 e §§ do CPC , declaro preservada aquela decisão [=fls. 108]. Todavia , revogo a determinação contida no item \"diligência cartorária\" e determino o desentranhamento do mandado e conseqüente aditamento , sem ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002134-7 - J.H. SANTANA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 164/168 c.c. 172/173 c.c. 175 c.c. 176. Cumprimento de sentença e mandado de pagamento. (.) uma vez que o Banco Bradesco S.A. efetuou depósito espontâneo , não tendo havido a referida intimação pelo D.O. , e, consequentemente , não havendo a incidência da multa prevista no artigo 475-J , CPC , pelo não pagamento no prazo estipulado , faz-se necessário expurgar do valor total da planilha de fls. 167 aquele relativo à multa de 10% , bem como proceder-se à retificação do valor cobrado a título de honorários advocatícios (.) determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2900117489058 (fls. 170) a benefício de J.H. Santana Padaria e Mercearia e/ou João Ricardo Ayres da Motta (.). Outrossim , no que tange à diferença não depositada (R$ 2.823,98 - R$ 2.271,13 = R$ 552,85) , indago ao Banco Bradesco S.A. se pretende efetuar o depósito voluntariamente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.007320-0 - MJW ELETROMECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Fls. 85/105. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional das doutas advogadas que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2-Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179) Decisão:Fls. 264/265. Petição do Condomínio do Conjunto Residencial Quitandinha. Contraditório pleno. Impõe-se a manifestação de Jorge Prazeres Granado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000701-0 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I e II [=a certidão de fls. 57 revela de forma inconteste a intempestividade da contestação] do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003181-7 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Fls. 436 c.c. 437. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. - Agência 1567 - Poder Judiciário para que este informe o número da conta judicial referente ao depósito de fls. 437. 2- Outrossim , considerando que American Express do Brasil Tempo Ltda não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls. 411/412 [= prestar as contas requeridas no prazo de 48 horas ] , concedo a Ricardo Augusto de Souza Lopes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação daquelas , conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 915 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e , considerando que os documentos acostados às fls. 99/115 não traduz o que dispõe a regra vertida no artigo 917 , CPC , determino que Unicard Banco Múltiplo S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. No mais , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012735-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013707-8 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). ANDERSON ROGÉRIO BUSINARO (SP-161101)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362) Decisão:Considerando que a decisão saneadora nos autos da Ação Declaratória foi proferida hoje , indago à Cervejaria Petrópolis S.A. acerca da \"desistência\" destacada no item \"terceiro passo\" de fls. 29. Estou aguardando! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011365-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA BOLLER Sentença:(.) homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda indenizatória com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.007306-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DIOGO BIZERRA Sentença:(.) Neste contexto , ante a indiscutível a revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido , afirmar a definitividade da apreensão , declaro que o domínio e a posse direta da motocicleta marca Honda , modelo CG 150 Titan ES , ano/fab 2007 - cor preta , chassi 9C2KC08507R086247 a benefício estão consolidados no acervo do Banco Finasa S.A , autorizo a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017400-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA BRAZ Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa , adequado ao menos no momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura de Banco Itauleasing S.A. - Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no item 2) da segunda lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. (.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001637-3 - FARMACIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Decisão:Fls. 284/286. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 270 que indeferiu o pedido de renovação de perícia por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2008.042.013398-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954), Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849)) X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS), Inventariante: RICARDO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:(.) Sendo inescondível que o acordo atende aos interesses dos litigantes , homologo-o e julgo extinta esta demanda renovatória com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , inexistindo óbices , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011178-8 - ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X SUSANA CARLOS BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1. Fls. 84/89 c.c. 90/98. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. 2. Fls. 99/103 c.c. 104/107. Reconvenção. Manifeste-se o autor-reconvindo. Prazo de 15 dias. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Fls. 79 c.c. 108. Ausência de manifestação do 2º réu. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011493-5 - JOÃO PAULO RABELLAIS STULPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X PHOTO STUDIO FINEART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [= dos autores e de Flávia Soares Costa Baltar] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. (.) Portanto , designando-as para o dia 16.outubro.2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 16h00min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 16h10min , observando-se que ao término da audiência , manifestar-me-ei sobre as gravações e fotos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003448-6 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS Sentença:(.) mantendo preservada a tutela antecipada , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , condeno Credigy Soluções Financeiras ao pagamento de R$ 10.000,00 , sendo certo que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% ao mês será contado a partir da data em que ocorreu a integração processual. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016500-3 - JOSEANE TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CARTÃO UNIBANCO LTDA Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 314 , petição protocolizada anteontem. Salvante a \"certidão\" , as demais diligências deverão ser encetadas pela ilustre subscritora. Indefiro , portanto. Então , dês que o numerário de fls. 315 esteja regularmente recolhido , expeça-se a \"certidão\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.004960-8 - VERA LUCIA DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno o Vera Lucia Dias Mello ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , observando-se que a execução submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.011797-6 (12485) - ESPÓLIO DE JOÃO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), Confinante: OTAVIO BARBOSA), Confinante: JORGE MIGUEL), Confinante: PAULA MARIA GONCALVES Decisão:Fls. 202/203 c.c. 204/207. Gratuidade de Justiça. Isenção ao recolhimento das custas. Muito embora entenda que , diante dos documentos de fls. 205/206 , Nicolino Nicolau de Oliveira possui condições de arcar com o recolhimento das despesas processuais , o regramento inserto na Portaria 202/2007 tem o condão de fazer-me conceder ao requerente a insenção de que trata o seu texto porquanto não há dúvidas de que o mesmo preenche os seus requisitos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.042.017334-6 - VINICIUS THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO) Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais e em virtude das especificidades deste feito acionário , entendo oportuna a prévia manifestação do douto representante do Ministério Público. (.) \r\n\r\nId: 622464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010690-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, Dr(a). ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO (MS-008871) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.007622-3 - PAULO ROBERTO CARNEIRO, ALOISIO VARANDA AMBROSIO, MANUEL ANDION TROITINO, DRIADE MALHAS LTDA., SOLI MALHAS LTDA., PEDRA 90 CONFECCOES LTDA., MATTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009598-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSE DE JESUS CHARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000440-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SARI DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.), ELY BOLELI), JOÃO CARLOS BOLELI), ELY BOLELI JUNIOR De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre a certidao negativa da carta precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010721-7 - LEONARDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - IN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:manifeste-se a parte exequente sobre fls. 185-186 \r\n\r\nProc. 2006.042.002675-8 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA, contra a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.A fls. 64-65 a FMS junta documento considerando essenciais à vida da autora somente os medicamentos Prolopa, Higreton, Metildopa, Sinvastatina, Sifrol, Stalevo e Alendronato de Sódio. A fl. 68 a autora concorda quanto à medicação necessária.Promoção ministerial a fl. 69v, opinando pela extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante a concordância da exeqüente acerca da alegação da executada quanto à medicação necessária ao tratamento da moléstia que é portadora, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001225-4 - PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:(a) PROCEDENTE o primeiro pedido, condenando-se o réu a providenciar o cancelamento dos executivos fiscais que deram ensejo à presente demanda;(b) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, e compensados os honorários. Observe-se a isenção do ente público quanto às despesas ainda por recolher.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a imputação de responsabilidade feita na inicial é questão de fundo meritório, e será apreciada quando da sua resolução;2) Superada a preliminar argüida, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou como saneado o feito. Quanto aos pontos controvertidos, verifica-se que em sua defesa o requerido não impugna especificamente as lesões sofridas pela parte autora, tampouco a queda, restando, portanto, incontroversas tais assertivas;3) Fixam-se como pontos controvertidos, objeto da dilação probatória:a) A existência de omissão relevante do poder público municipal, e a responsabilidade deste quanto à manutenção dos bueiros;b) A existência do dano moral;4) A elucidação de tais questões dispensa a prova oral, aqui indeferida, certo que o dano moral é in re ipsa. No que tange ao primeiro ponto basta a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 20 dias. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.003549-3 - BOTICARIO FRANCHISING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). ALINE GARCIA CARVALHO (RJ-123587E)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.013339-5 - RITA DE CÁSSIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS), SUMARA GANNAM BRITO Sentença:...Isto posto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. A impetrante arcará com o pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ausente condenação em honorários, em atenção às Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005308-7 - FERRO VELHO CHARANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...Isto posto, julga-se EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, declarando-se a prescrição da pretensão de cobrança. A parte autora arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004466-6 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO autor \r\n\r\nProc. 2005.042.007983-8 - NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009382-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005051-7 - ANIELLE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005899-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006841-0 - JOÃO DA CRUZ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010484-0 - VANIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010619-7 - MARIA LUIZA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Inclua-se toda a medicação mencionada na inicial no rol dos produtos a serem fornecidos à autora, posto que, a ela necessários. Intime-se a ré; 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente; 3) Caso negativo, ou ausente manifestação, retornem ao MP para promoção final, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011076-0 - LEDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se as rés à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012000-5 - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012740-1 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da internação e tratamento reclamados.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013006-0 - SUELEN FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013163-5 - ERCILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.014175-6 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014344-3 - IOLANDA DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000330-1 - GABRIEL BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9 - LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: TRAGA A FMS O DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE 18.07.08 \r\n\r\nProc. 2008.042.010892-5 - LUCY DA SILVA KRONEMBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013948-0 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) recebe0se a emenda de fls. 18-19. Intime-se o réu, de seu conteúdo; 2) Venham as despesas em 48 horas. Argumentos a fl. 16; 3) Fl.32: Observe-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014047-0 - RAQUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009514-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V. ACORDAO.//VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.042.007388-1 - VANESSA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SARAH S. MORAES CARRARA, Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)), MARCELO VIANNA VETTORE De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre fls.386/392 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005999-4 - LAURA TROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre o deposito judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012222-0 - DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004522-0 - LOURDES PLATZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), ENGEPRAT - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:1) A execução de sentenças condenatórias de quantia certa, por sua nova sistematica, dispensa a citaçãi e também intimação, se os valores podem ser apurados por mero calculo aritmetico. Assim decorridos 15 dias do trânsito em Julgado, incide a multa do art. 475 J do CPC e admite-se penhora; 2) Nesta data determinou-se a penhora \"on-line\", consoante consulta que segue. Retornem em 48 horas para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.042.004522-0 - LOURDES PLATZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), ENGEPRAT - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão: 1) Determinada a penhora on line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor; 2) Impõe-se, pois, a transferência dos valores bloqueados em conta dos Bancos, Bradesco, do Brasil e Real, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo. 3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008820-0 - AMADO DAMACENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. Condena-se o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 622466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.006605-4 - KAIQUE PECORARO ANGELO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Ante a comprovação de que a nova patrona dos exequentes tem viagem aérea marcada para os próximos dias, redesigno a audiência, a realizar-se em 07/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 622467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.000755-4 - FLAVIA DI LONARDO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002291-9 - GISELE GAZONI GARBONE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ALEXANDRE JACCOUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Fls. 111 - Indique a Requerente o item onde requer a expedição de ofícios. \r\n\r\nId: 622468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fls.54.56: a questão deverá ser submetida ao J. Deprecante da ordem. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o exeqüente a determinação de fl.53, nº02. \r\n\r\nProc. 2007.042.002787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO SÃO JORGE DE AREAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fls.54.56: este Juízo , Deprecado, apenas cumpriu a ordem do Deprecante,dirigida contra as três pessoas jurídicas. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o Exeqüente a determinação de fl.53, nº02.1)Fls.54.56: este Juízo , Deprecado, apenas cumpriu a ordem do Deprecante,dirigida contra as três pessoas jurídicas. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o Exeqüente a determinação de fl.53, nº02. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.011545-9 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por medida de economia processual, aguarde-se a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011546-0 - AUTO POSTO AREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ainda não há garantia do Juízo. Por economia processual, aguarde-se. \r\n\r\nId: 622476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.042.000880-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JORGE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), JOSE NATALINO DA SILVA JUNIOR, VULGO PARAIBINHA À Defa Técnica do acusado Eduardo Jorge, para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.006012-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICENTE DE PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À DEFESA, SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RENATO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.042.000130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALDO CILENTO FALCONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ANNA TERESA SAPIEHA, Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), LETÍCIA MARIA CUNHA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:30 HS.. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.042.009347-6 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X MÁRCIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) À Defesa Técnica da querelada, para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.042.004331-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CÉZAR - OAB Nº 94.757, Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/RJ 121.417, Assistente de acusação: MARICEL ARAÚJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X ANDERSON GUMIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)), ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRIO LUIS SILVA AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.042.002746-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) À Defesa Técnica para ciência de fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.042.016611-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATAN FERNANDES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:(...)Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JONATAN FERNANDES FILGUEIRA, por violação à norma do art. 157, caput, do Código Penal. Designo interrogatório, na forma da Portaria 01/08, de 09/06/08, para o dia 07/08/08 às 13:00 horas. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Retifique-se a capa dos autos a capitulação: art. 157, caput, do Código Penal.Petrópolis, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) À Defesa Técnica do réu, para ciência do v. acórdão: ( por unanimidade, em declarar extinta a punibilidade pela prescrição retroativa). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.042.001207-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TÚLIO CÉSAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Cumprove-se o alegado \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009870-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.042.006951-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ALEXANDRE PADRAO, ITAMAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Sentença:(...)Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato ROBSON ALEXANDRE PADRÃO e ITAMAR DOS SANTOS SOARES, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Petrópolis, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.003387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) A defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.042.008225-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:(...)Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: re-designado o ato para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cientes os presentes. Intime-se o patrono do réu pelo DO.(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.042.009446-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 01/10/08, as 13:30 hs.Intimem-se o réu e a testemunha nº 2 da denúncia, sendo esta requisitada.Expeça0se carta precatória para oitiva da testemunha nº 1.Ciência ao MP e à defesa. Em, 24/07/08. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 2x; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.010850-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: RAFAEL PÉRCIA DE MELLO - OAB/RJ 117.451 X EDILENE IOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) À Defesa Técnica da acusada, sobre fls.226. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.042.001472-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo audiência de prova do MP para o dia 22.09.08, as 13:30 hs. Intime-se e requisite-se. Ciência ao MP. Em, 14.07.08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:À Defesa para dizer se ratifica suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000876-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa Técnica da acusada, para ciência de fls. 63 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo o aditamento.Citem-se os acusados.Diga a defesa se deseja novos interrogatórios dos acusados, bem como nova oitiva de testemunhas. Em, 28/07/08. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.042.013974-0A - EDUARDO GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 622469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.042.010763-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Sumário em 30/09/08 às 14:45 h. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.005006-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS, ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão:Recebo ao denúncia. Designo interrogatório p/ o dia 16/09/08 às 15:30 h. Cite-se. I-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013206-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Audiência redesignada para o dia 18/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.003006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES, JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:A pretensão punitiva do Estado encontra-se fulminada pela prescrição. Assim, muito lamentavelmente, tenho de reconhecer a falta de interesse nos autos, declarando extinta a punibilidade dos acusados, n/f do que propôs o MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.007023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEX SANDRO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Diga a defesa se pretende ouvir depoimentos em audiência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.532.010790-5 (13146) - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Defesa, em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.042.004600-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILVANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)), SONIA SEVERIANO RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:tendo em vista o cumprimento da transação penal , julgo extinta a punibilidade da acusada Sônia \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.002780-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)), MARCOS SANTANA DA SILVA, Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARICELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Defesa, em Alegaçoes Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Em Alegacoes Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.005716-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCO ANDRÉ RUFINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado p/ absolver o acusado das imputações que lhe foram feitas, conforme o art 386, II do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.016182-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X OSNI DE ARAUJO BASTOS, WAGNER LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), SIDNEI LOPES DA CUNHA) Decisão:O flagrante é perfeito. Nenhuma nulidade. Liberdade provisória, a meu sentir, impossível de ser concedida. A imputação é muito grave- tráfico de cocaína; a quantidade de droga, muito significativa. O risco à saúde pública, objetivo de proteção da norma, é evidente.I-se. \r\n\r\nId: 622470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005719-1 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005585-9 - HELOISA POMIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Fl. 232 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.002162-1 - JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 368. \r\n\r\nProc. 2004.817.002892-5 - JOSIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A, Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.817.007929-5 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 192. \r\n\r\nProc. 2004.817.008079-0 - VANDA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho de Ordem: \" As partes sobre os cálculos do Sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009833-4 - IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.817.003423-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.251,28 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007339-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À exequente sobre a objeção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007509-9 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008042-3 - ORMIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009379-0 - GELSON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FINANCEIRA ITAÚ FIC ( TAIÍ ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 168,97 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011053-1 - DANIELE THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.011474-3 - FERNANDO EDUARDO MICHAELIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632)) GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 179/180, no prazo de cinco dias, uma vez que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. sobre os honorários advocatícios, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000029-6 - CAMILA TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 988,23 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001872-0 - NEUSA MARIA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 174, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002189-5 - MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 567,10 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004342-8 - IMPROVISO LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA., Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.004573-5 - IVONE DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 2.400,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005314-8 - MARINA CAROLINO ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art. 475 J do CPC, nos termos propostos à fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.817.007764-5 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010291-3 - JORGE HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte requerida para regularizar a representação da patrona que subscreve o substabelecimento de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.817.011533-6 - TARCISO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da decisão judicial, salientando-se que o pagamento foi efetuado dentro do prazo e, dessa forma, a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. incidirá sobre eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002226-5 - ALEXANDRE BORBA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao patrono da parte requerida para assinar o substabelecimento de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.042.014144-8 - ROGÉRIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO E OUTRO Intimar a parte autora, para que forneça o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.817.000979-4 - VITOR RAFAEL KEUPER X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:À conta do exposto, em relação à 1ª ré, Mobilitá, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC Sem custas e honorários. Quanto à 3ª ré, Eletrônica Valparaíso, Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Quanto à 2ª ré, Gradiente, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 399,90, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem c \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - IRAPUÃ LUCIANO DE ARAUJO X RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 64/65. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.003816-0 (186142001) - WALCIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO (RJ-148134E), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) TOP FASHION COMÉRCIO DE ROUPA LTDA.), DEVANIRA PAULA CABRAL RODRIGUES PROBST Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Deixa-se de receber os embargos de declaração, por, intempestivos.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto a fase executiva.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito (fl. 17).Levante-se eventual penhoraP.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.042.001102-4 - ELENICE VICENTE CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X EDVALDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Esclareça o autor a cobrança de honorários, retificando a planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008183-0 - ELAINE BALTAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.009843-9 - RUI DO CARMO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 434,28 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003534-1 - ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - ONEIDO JOSÉ IZAIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 254,19 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003724-6 - RONILDA APARECIDA SILVA LIERS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - ALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BENQ - SIEMENS LTDA. Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.004669-7 - ELIZABETH TAILOR DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 840,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005419-0 - MICHELE DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha, no prazo de cinco dias, planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.817.007249-0 - LEANDRO CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007269-6 - RITA ROSANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007289-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU - CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007452-8 - ANDERSON SANTOS RETONDAR, ROBSON SANTOS RETONDAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007493-0 - DULCE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008059-0 - VALTER DA SILVA CANEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008453-4 - RENE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, uma vez que o valor percebido pelo autor foi de R$ 1.299,51. \r\n\r\nProc. 2008.042.017535-5 - GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000239-8 - CARMO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.No mais, pretende o embargante a modificação da sentença, o que não é possível na hipótese por meio do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.817.000321-4 - MARCELA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se as Lojas Americanas ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000551-0 - VOLNEI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.003759-2 (129542001) - OSVALDO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) CRIATIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO DA ROCHA JUNIOR (RJ-127858E) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nId: 622477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.042.002136-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X OSEAS RICARDO DE ARAUJO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 16/09/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.817.006725-0 - DIEGO VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Sentença:... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.004618-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X ANDREA MAGNA SANT'ANNA DE MENEZES Despacho:Audiência Especial em 01/09/2008 às 15:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.005731-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X CRISTIANA DA SILVA ROSA Sentença:.... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. ..... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.817.000992-5 - MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:Audiência Especial em 01/09/2008 às 16:15hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.817.010202-0 - ERECO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nId: 622478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015775-6 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO E PARA CÁLCULO E PAGAMENTO DO ITD INCIDENTE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082037-6 - MARCIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelas partes, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar requerida pelo autor e pelo réu, que deverão ser acostadas aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental, dêem-se vista às partes, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095426-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:... A questão relativa à incidência das normas jurídicas materiais de proteção ao consumidor, deve ser apreciada na sentença, inclusive no que diz respeito às normas de direito intertemporal. Todavia, no que se refere à norma processual do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial deste Juízo, observa-se que esta tem incidência imediata, como em regra toda norma de natureza processual, inclusive em relação aos litígios decorrentes de contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que eventualmente a incidência das normas jurídicas materiais previstas no mesmo Código de Defesa do Consumidor venham a ser afastadas no julgamento definitivo do litígio. Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073233-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA ao exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066373-6A - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:... A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.A garantia do art. 5º, LXXIV da CF não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei nº 1.060/50 aos necessitados. Ademais, a norma infraconstitucional põe-se dentro do espírito da Carta Maior, que deseja a facilitação do acesso de todos à Justiça.Conforme se depreende o impugnante não comprovou a que o impugnado não é parte hipossuficiente, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095426-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.032569-7 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GENILDA DE SOUZA VIANNA Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária de fl.55. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MORAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002946-8 - EDSON POMPEU TELES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VANDERSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:... Defeito de representação não sanado no prazo assinalado. Revelia corretamente decretada, com lastro no artigo 13, II da Lei de Ritos. Decisão que permite somente à parte autora a especificação/produção de provas. Jurisprudência dominante do E.Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser possível o deferimento da produção de provas ao réu revel para elidir a presunção decorrente da revelia, desde que intervenha no processo, antes de encerrada a fase instrutória. Provimento do recurso tão-somente para permitir a especificação/produção de provas também pelo réu revel. Recurso parcialmente provido\". (2007.002.00004 - Agravo de Instrumento, Des.Maria Ines Gaspar - Décima Sétima Câmara Cível).\"Diante de todo o exposto, digam as partes se tem mais alguma prova a ser produzida, e em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com o fito de evitar futura argüição de nulidade , poderá o revel manifestar-se... \r\n\r\nId: 622479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031036-2 - MARIA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MANUEL RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083119-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X EMPRESA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: '\"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.162.\" \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Venham 02 cópias de fls.124 e 125 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) O.S. 01/07: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.005118-0 - JOSÉ LUIZ RIBERIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 26/08/2008, ÀS 11:00H\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Venham cópias de fls. 02 a 04, 21 a 23, 30 e 59 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Ao exequente sobre o requerido pelo juízo deprecado as fls 47 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) À exequente sobre fls. 450/452. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Venha a devida procuração da patrona da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.074614-7 - MONICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CORONA AUSTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) \"À PARTE RÉ, SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079480-2 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 01/2007: \" AO RÉU PARA PROVIDENCIAR OS ORIGINAIS (MANDADO DE PAGAMENTO).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000041-1 (23.214) - Inventariante: ALTIDEMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X NILO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181552-2 - CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À PARTE AUTORA, SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 175\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.020345-6 - NILZA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:[...] Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada cumulada c/ pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DICASA-DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre informações do perito nas fls. 384/385. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre o laudo pericial complementar (fls 423 e segs) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.005674-0 (7635) - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ANTONIO RODRIGUES FANHA E OUTRO \"AO AUTOR PRA FORNECER O ENDEREÇO DO PROMITENTE-COMPRADOR, SR. MANUEL BENÍCIO, TENDO EM VISTA A COTA DO MP DE FL. 115, ITEM 3, REQUERENDO A CITAÇÃO PESSOAL DO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.052193-0 - DEBORA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SANTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS) \"À PARTE AUTORA, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 65Vº)\". \r\n\r\nId: 622480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO Improcedente o Pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspensa a cobrança, face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076427-9 - MAYARA PEREIRA DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213) Despacho:Fls. 39. Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.003752-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GLORIA DA CONCEICAO Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará, observando-se o quinhão de cada herdeiro.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089978-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), Falecido: EDSON LARANJA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097417-3 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097417-3 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Fls.43. Atos dos Oficiais de Justiça - Citação e Intimação - R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.004.029016-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDOMAR CARVALHO DA SILVA MARTINS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091917-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X EVALDO DE ALMEIDA GARCIA Despacho:I - Fls.46. Defiro como requerido. Anote-se onde couber. II - Cumpra fls.34. I-se. (Fls.34 - Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob as penas da Lei. I-se.) \r\n\r\nProc. 2007.004.098555-9 - ROSANGELA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.116266-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002127-5 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X GRADIM INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:I - Fls.52/54. Anote-se onde couber.II - Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006580-6 (00-6.580) - HSBC BANK DO BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento no STJ \r\n\r\nProc. 2007.004.097488-4 - OSWALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo AC para o dia 25/09 /2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários de fls. 155. Int.(R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2008.004.010789-3 - LAURA VANESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.010475-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSIEL LACERDA SOARES E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019148-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MARILIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Embargante se ainda tem interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. em seus efeitos regulares. \r\n\r\nProc. 2007.004.097496-3 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a comprovação da existência da conta mencionada pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 30/10 /2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré,AMPLA, para recolher as custas abaixo:Ação INDENIZAÇÃOAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nProc. 2008.004.005325-2 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 62/63, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.089102-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento, à título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.028635-0 - DANIEL REYMOL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X VIVO S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.004.041008-6 - TOMUS S.A. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro o desarquivamento. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000238-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.028480-8 - BERNADIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Ao MP. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088728-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AURÉLIO MOTTA COELHO Despacho:Ao Autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090486-9 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X GILSON GOMES DE CARVARLHO E OUTRO Despacho:Fls. 25. Defiro.( requer citação dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.004.097368-5 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 52vº, retire-se a audiência de pauta.II- Defiro a prova documental requerida pela ré.III- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.002225-5 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X DROGNANATY DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:À parte autora para regularizar o documento juntado às fls.46, eis que apócrifo, devendo também esclarecer o nome correto da advogada. Regularizado, cumpra-se o despacho de fls.44vº. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.028877-7 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054035-3 - ALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fixo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, por entender compatível com a complexidade dos trabalhos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.78. Defiro pelo prazo de cinco (5) dias. I-se. (Autor requer devolução do prazo para vista dos autos fora de cartório) \r\n\r\nProc. 2007.004.092866-7 - GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118)), UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.004.001110-5 - MIRIAM DA SILVA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 127, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009587-8 - ANA CRISTINA SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA E ELETRICIADE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AC para o dia 25/09 /2008, às 11:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.012187-7 - SIRLEI TINOCO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 20, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018478-4 - MARCIO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização p/ danos morais e materiais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.029327-5 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita provisória, junte aos autos xerox da declaração de imposto de renda, ou declaração de isenção.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 15.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 36 (trinta e seis) contas, referente aos meses de junho/2005 a junho/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:I- Defiro a prova documental suplementar requerida.II- Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021726-4 - VALDECIR SILVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Diante dos cálculos do I.Contador Judicial, que apenas corrigiu a UFIR sem alteração no valor dos reais, indefiro a petição de fls.145.Ao Autor para requerer o que for cabível.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058108-2 - GIOVANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097695-9 - MARCIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AC para o dia 25/ 09/2008, às 10 :45 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que o réu é assistido pela Defensoria Púlica, não tendo comparecido a audiência , eis que não foi itimado pessoalmente. Assim sendo, digam as partes se tem interesse na marcação de nova audiência de conciliação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002737-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MARINS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021235-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO VIEIRA TAVARES Despacho:Defiro o sobrestamento requerido, não expedindo-se o mandado respectivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À parte Autora para requerer o que for cabível. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093519-2 - WALDEMIRO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:JULGO Improcedente o Pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS P/ FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.028818-8 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067600-9 - LYBIO JERONIMO DOS SANTOS(FELECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Face ao falecimento do autor e ao requerimento ocorrido na Ata de fls.47, decido:Entendo que podem os herdeiros prosseguirem com a ação já intentada por aquele que sofreu o dano, considerando que o direito buscado pelo falecido autor é de natureza patrimonial.Desta feita, defiro a habilitação dos herdeiros, anote-se onde couber.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.007845-5 - ANA PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 73/74 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.028977-6 - VIVIANE PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000059-8 (24.849 - 47) - JOAO PEREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.011566-4 (43.617) - DOROTONEIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005356-7 (00/5.356) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária, cite-se na forma do Art.730 do CPC. devendo a parte interessada fornecer as cópias necessarias ao ato. \r\n\r\nId: 622481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092677-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO, ambos devidamente qualificados no processo.Tendo em vista a petição de fls. 48, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003760-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CREILSON DE MORAIS FERNANDES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de CREILSON DE MORAIS FERNADES, ambos devidamente qualificados no processo.Tendo em vista a petição de fls. 21, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006564-3 - FIAT ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WILSON DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial informada às fls. 17/19, celebrada entre FIAT ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA e JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085448-9 - LUCILLA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) deve a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085899-9 - LUIZ CLAUDIO ESMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE FLS. 118 E 121/122. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.016397-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GASTAO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 32, entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN e GASTÃO BERNARDO DE OLIVEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X EGERTON SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 32. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS . \r\n\r\nProc. 2008.004.007321-4 - MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.004.080459-0 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MAIA PORTUGAL (RJ-156325E), Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 7º, I, do Código Civil, declaro a morte presumida de Carlos Alberto da Silva Gomes, brasileiro, solteiro, pescador, identidade nº 04.535.373-7 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 571.133.947-87, que era residente e domiciliado na Rua Deolindo Sena, nº 24, Gradim, São Gonçalo, desaparecido no mar, a sudoeste do farol de Arraial do Cabo, sendo data provável da morte o dia 07 de junho de 2006.Expeça-se Mandado de Registro ao RCPN para o assento de óbito, com fulcro no art. 88, da Lei 6.015/73, devendo ser instruído com a cópia da presente sentença, bem como dos documentos de fls. 20/21.Sem custas, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.004.094689-0 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Em provas, justificadamente. SEm prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.067482-7 - ALDINEIA MARTHA DE OLINDIA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)), Administrador Judicial: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085), Síndico: DR. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/ RJ13710) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ALDINEIA MARTHA DE OLINDIA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 872,29 (oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090052-9 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Falido: ANTONIO GALHEGO), Falido: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CLAUDIA REGINA DE SOUZA MOURA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.576,52 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082308-0 - TELMA COUTINHO CEZARINO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes devem se manifestar sobre fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.004.089894-8 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.025660-6 - JUAREZ FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025670-9 - LUCILENE BARRETO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Decisão:... Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré instale o medidor de energia na residência da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se a Ré.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.090373-3 - Inventariante: ROBERTO CELSO PETRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X VIDALVA VIANA PETRI AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DE FLS. 27. (assinar termo de inventariante). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.011002-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA MARIA MANEIRO SANTIAGO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 21, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094023-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.130,40 (dois mil, cento e trinta reais e quarenta centavos), com correção monetária a partir de 22/08/2007, data da nota fiscal de fls. 38, e juros moratórios incidentes a partir da citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual. Além disso, deverá a Ré pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.260,80 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181479-7 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X DETRAN / RJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia / /2008, às horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181709-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 15/16, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.001109-9 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.003729-5 - SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser produzida no prazo de dez dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004851-7 - VANESSA CAMPAGNANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 41, entre VANESSA CAMPAGNANI SANTOS e BANCO IBI S.A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027444-0 - EMILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...)Outrossim, deverá a parte Autora efetuar o depósito mensal de R$ 40,00 (quarenta reais), que vem a ser a média de consumo dos últimos cinco meses anteriores ao aumento, a ser efetivado pela Autora desde junho de 2008, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Fica também desde já autorizada a expedição de guia para os meses vincendos.Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024200-0 - MARIA LUZIVAN FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Pelos documentos de fls. 35/40, aparentemente a Autora está quite com as parcelas referidas no documento de fls. 45. Assim, defiro a antecipação da tutela para suspender a anotação na SERASA, ficando autorizado à Autora o pagamento das parcelas vincendas, que deverá ser feito pelo carnê ou, caso esteja bloqueado, mediante depósito judicial, devendo ser observada a data de vencimento de cada parcela;3- Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se;4- Oficie-se ao SERASA para a suspensão da anotação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024642-0 - MIZAEL DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela pretendida, em especial o \"periculum in mora\", pelo que, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Designo audiência de concilição prevista no art.277, do CPC, para o dia 23/09/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005825-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DANIEL SANTA ANA DIAS Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.080683-3 - ARTIMEA DE JESUS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a proceder à revisão do benefício da Autora desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, no percentual de 100% da remuneração do ex-servidor se vivo fosse, e a pagarem as diferenças acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observada a prescrição qüinqüenal anterior à propositura da ação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal.Sem condenação em honorários advocatícios, com base no Enunciado nº 80, da Súmula do E. TJERJ.Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nId: 622484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: ...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094759-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006315-4 - IASMIN LUIZA DE FREITAS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.020253-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ANTONIO CARLOS VEIGA), GABRIELY BAIENSE COUTINHO VEIGA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077540-8 - GENY MUGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X CANUTO CALMON MARTINS DE ALMEIDA Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.004.013490-2 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MARCIO RAUL Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, que já voltou a usar o seu nome de solteira, bem como seu estado civil (fls. 40/41).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080463-2 - NILCELIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.019543-3 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026102-0 - JOSE MANOEL PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.021178-7 - HERLY GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ZENI COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o aditamento de fl. 15.Desentranhem-se fls. 17/20, que são meras cópias da inicial.Fl. 15, item 3. Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097377-6 - BRUNO EXTRAEBURG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ALESSANDRA CANDICE FERREIRA SANTOS Decisão:Considerando os ganhos e encargos demonstrados, defiro a gratuidade ao cônjuge mulher, restrita ao pedido de fl. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032091-2 - MARIANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS Atenda-se.ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.004.095941-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO), KAUANNE TESTAHY DE CASTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019665-8 - (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO SERGIO RODRIGUES), CAROLINE NEVES RODRIGUES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021885-4 - LEONARDO AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.024218-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RICARDO ALMEIDA SODRE), DIEGO SENA SODRE), DIOGO SENA ANDRE Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º do CPC.Regularize-se, ainda, o documento de fl. 07.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021141-6 - NEWLEY BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)), CALEBE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA), GUILHERMY AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037933-5 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025495-6 - MARCOS JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) As partes sobre fls.18 \r\n\r\nId: 622486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.008441-8 (10937) - LINCON DE OLIVEIRA BERNARDES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X TONY BERNARDES DE NAZARETH ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2008.004.007578-8 - ANDRESSA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:À ré e ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026553-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO PEREIRA), NICOLE FIGUEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo. Designo audiência de Conciliação para 11/11/2008 às 09:00 h. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.014179-7 - GILSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc....Em face da documentação acosta aos autos e do parecer favorável do MP, julgo procedente o pedido de fls.02/04. ...Ante o exposto, extingo o feito com julgametno do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça ... ... \r\n\r\nDissolução de União Estável, ALIMENTOS E CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.020213-0 - LUZINETE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEXANDRE CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente qual ação propõe. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014385-1 (7819) - JOSE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.017566-7 - ALEXANDER DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação Dde fls. 23 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.020522-2 - WALDEMIR DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X MARLENE SANTOS DA SILVA MARINS Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 24, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.012227-4 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X IURI LUIZ FRANCISCO DE PAULA), PAMELLA CRISTY BRAGA CARDOZO DE PAULA), RAYSSA CRISTINY BRAGA CARDOZO DE PAULA Despacho:Junte-se planulha de débito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.018544-2 - LUIZ GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.000180-0 (1397) - RODRIGO DOS SANTOS SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.004.012386-7 (12386) - WANDA GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WELLINGTON LOURIVAL RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.017172-4 - JOAO MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085414-3 - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao patrono dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.003296-0 - ANA KAROLINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSÉ MOREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.027485-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JOAO PAULO MONTEIRO CARIAS), JENNYPHER BRENDA VIEIRA CARIAS), JONATHAN BRAYAN VIEIRA CARIAS), JOAO BRENO VIEIRA CARIAS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008 às 09:00 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.028200-9 - GABRIEL RIBEIRO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ANDRÉ LUIZ NERIS DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínmo. Designo AIJ para 26.08.08, às 08:40 horas. Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003569-9 - ALESSANDRA SCHWAMBACH LIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X MARCOS GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Custas pelo cônjuge mulher. ... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.004.018792-0 - MARLENE VALERIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ESPOLIO DE GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ- 097086), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS RÉUS, FLS. 41. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.017621-0 - DILZENE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101738-9 (3986) - LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Venha a aquiescência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.046786-8 - HERMEVALDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). CLAUDIA SARDINHA LACHINI (RJ-149565) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.019732-8 - ELSO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos interessados para que esclareça se a visitação será livre. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001819-3 (14062) - JADIR DE ALMEIDA CARDOZO X LACY ROCHA ANTUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Venha o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.004.026944-0 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ELZA ARAUJO DA CRUZ Despacho:Ao requerente, fls.24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.018175-8 - PAULO FERNANDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUCIENE DA SILVA FRANCO MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.028286-1 - IVAIR LEMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VALDIRENE DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 26.08.08, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028439-0 - ROSILENE SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ORLEIR ALVES PEIXOTO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 26.08.08, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016885-8 - LEONARDO BRAZ FAZIOLATO X GERVASIO FERREIRA FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Eventual débito posterior deverá ser pleiteado em ação autônoma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.029351-5 - FERNANDA RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \" Pelo MM.Dr. Juiz foi redesignado audiencia para o dia 26 de agosto de 2008 às 14.40 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.004.022182-0 - LARISSA GUEDES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO CESAR SILVA DE LACERDA Despacho:Aos autores, fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.004.091878-9 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordempara que o requerente esclareça qual o tipo de execução pleiteia, face à impossibilidade de acumulação do art. 733 do CPC com o art. 475, j do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.028158-4 - FREDERICO JOSE SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016309-4 - JOAQUIM FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X OZITA MARA DE OLIVEIRA E SILVA FREIRE Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.027307-0 - EDILENE RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDITH RANGEL VIEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 02.09.08, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.082195-2 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GENILSON DE SOUZA NEPONUCENO Despacho:À autora, fls. 42, v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.004200-0 - GILVAN DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). MIRACEMA ALVES DOS SANTOS (RJ-129550)) X CINTIA MICHELLE PINHEIRO ALEXANDRIA E OUTROS), Falecido: MIGUEL CARNEIRO DE ALEXANDRIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA NOBERTO DE ARAUJO (RN-002510), Dr(a). DAYANNA CAMPIELO BEZERRA (RN-006521) Despacho:Oficie-se o TJ solicitando data para exame de DNA. Designo audiência para o dia 15.10.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.018972-1 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), MARCOS FERREIRA BARCI), CAROLINA FERREIRA BARCI Despacho:Designo audiência para o dia 28.08.08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179964-4 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS X FRANCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 27.08.08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014250-9 - SILVÉRIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILLE ANTUNES SILVA DE MENEZES Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 19.08.08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017372-5 - WILLIAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), LORHAN SILVA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOB O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ NÃO ENCONTRADO PELO OJA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.028425-0 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Defiro a JG. Às partes em provas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Esclareça o patrono o nome dos avós maternos e paternos face à divergência fls. 85 e 92. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.029651-0 - VANILCE DIAS DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:A autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). SUELLEN COSTA SAMPAIO (RJ-159932E) Despacho:Junte os documentos necessários para a averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.027620-4 - JOSILENE DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FABRICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. A fixação dos alimentos só será possível após o reconhecimento da culpa do cônjuge varão. Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.027430-0 - MONICA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADILSON TELLES VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Os alimentos só poderão ser fixados nestes autos se houver acordo, caso contrário, a requerente deverá propor ação autônoma. Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 08:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1997.536.015782-2 (11834) - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WALLACE BASTOS DA SILVA. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.025236-9 - YURI BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBSON DOS SANTOS ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.080690-9 - JOSE FLAVIO SOUSA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE FLAVIO SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.002169-0 - MARINA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS (BA-018958) Despacho:Aguarde-se a audiência, fls.35/56. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.024320-6 (24320) - NEDINA MARIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074434-3 - PÂMELA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X ANDRÉ FELIPE DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE PENHORA CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO É AMPARADA PELO ART. 733 DO CPC. OFICIE-SE A CEF, CONFORME REQUERIDO. AO MP SOBRE O PEDIDO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 80 - Oficie-se como requerido. Após, ao executado para se manifestar sobre fls. 79. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO PARA MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO. CHAMO O FEITO À ORDEM ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL PENSÃO QUE PRETENDE REDUZIR E DA MENOR OU DA REPRESENTANTE LEGAL, EM CASO DE SER AMBAS AS PENSÕES QUAL O VALOR QUE REQUER A FIXAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.014070-6 (13244) - WALLACE MAGALHAES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ANDRE DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.098092-6 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.026273-4 - LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA Despacho:DEIXO POR ORA, FIXAR ALIMENTOS PARA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.028831-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) OTON JACKON DOS SANTOS), LETICIA COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 28.0.08, às 10:00 horas. Oficie-se. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.020515-5 - LENI GOMES ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Despacho:Intime-se os interessados para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.073516-0 - MARCIO BILÓRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Ao exequente, fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.004.047092-2 - KAROLYNE COUTINHO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X RONALDO CARVALHO Despacho:A autora para efetuar a complementação dos atos judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001441-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), BEATRIZ LONTRA DE MOURA), PAOLLA LONTRA DE MOURA Despacho:Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020794-2 - PATRICK DA SILVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X GIONÍCIO SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.026325-8 - JOSÉ DOUGLAS CASANOVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo audiência para o dia 26.08.08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.004.027355-9 - AMAURI MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080638-7 - DENISE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.024436-7 - GILBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Designo audiência para o dia 28.08.08, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.005885-5 - NELSON DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.015049-0 - JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 03.09.08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.025291-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), JOAO VITOR PEREIRA RIBEIRO Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls. 10v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Custas na forma da lei. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094393-0 - PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X GEOVÂNIA SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Custas pelo cônjuge varão ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.018073-0 - JOVELINO DIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.013051-9 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GUIMAR DE AMORIM GOMES Despacho:... foi determinado a retificação do polo passivo da ação, fazendo constar do mesmo o nome correto do cônjuge mulher ...Intime-se o autor para comparecer a DP e dar andamento ao feito sob pena de extinção. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.028837-1 - JADER ARLON DO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS A. MENDES (SP-111554), Dr(a). SAULO J.M. MENDES (SP-238311)) X MARCIA CONCEIÇAO DA SILVA BARBOSA Despacho:Designo audiência para o dia 25/08/2008 às 16:05 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:Defiro fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Designo audiência para o dia 18/08/2008 às 15:30. Intime-se, pelo plantão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090341-5 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Dê-se-lhe vistas por 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.026385-4 - JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X MARINILDA MORSE DE ARAUJO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097915-8 - TÍFFANY NASCIMETNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X FÁBIO DE TAL Despacho:Defiro fls. 43. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092949-0 - EDUARDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X VICTORIA COUTINHO FAIA ESTEVES Despacho:DIANTE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.017548-5 - LUIZ CARLOS NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)), MARIANA DE SOUZA RAMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.021187-8 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ELSON ROSA FILHO) Despacho:A autora. \r\n\r\nId: 622487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1990.004.001480-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2001.004.018225-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.004.027675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\n2005.004.003912-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.004.009213-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\n2006.004.025128-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.038843-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2008.004.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n1995.536.012447-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.536.010360-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1998.536.011214-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n1999.004.010206-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1999.536.003647-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2000.004.021047-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2002.004.015176-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2002.004.032340-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2003.004.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n2003.004.047325-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.004.013214-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2005.004.020055-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2005.004.034713-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2005.004.032890-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2005.004.035235-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2006.004.014339-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n2008.004.000815-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1992.004.100242-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n1993.004.101662-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA - RJ020772 \r\n\r\n1994.536.008245-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.004.027564-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA - RJ079435 \r\n\r\n2001.004.008081-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n2002.004.013658-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2002.004.043337-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO - RJ113784 \r\n\r\n2003.004.037110-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2006.004.019401-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.048885-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2007.004.084831-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2007.004.179954-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1992.004.101447-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1995.536.009197-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1997.536.003438-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.017013-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.004.006631-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\n2006.004.050488-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nADRIANA BORGES DE MELLO FONTES - RJ146634E \r\n\r\n2000.004.024418-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2002.004.002237-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nERLI AUGUSTO DE MOURA - RJ049527 \r\n\r\n2002.004.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2004.004.024254-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2004.004.026883-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n2004.004.035926-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2004.004.052892-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2008.004.002597-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIO LUIZ SODRE LOBO - RJ096486 \r\n\r\n2005.004.003775-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2005.004.008434-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.066987-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2005.004.079915-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA - RJ106843 \r\n\r\n2006.004.047095-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY - RJ056068 \r\n\r\n2006.004.079770-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2008.004.001956-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2008.004.021572-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n1992.004.101735-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA - RJ056406 \r\n\r\n1992.004.101826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1993.004.101725-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1995.536.002058-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1993.004.101404-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n1997.536.008767-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n1999.004.009769-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2000.004.003726-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.012482-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2002.004.038316-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.003836-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.033511-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2007.004.096684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.024742-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2006.004.049653-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2006.004.073324-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n1992.004.101056-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2003 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n1993.004.100273-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n1996.536.004588-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1998.536.005656-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2003.004.039672-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2000.004.013660-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\n2004.004.011046-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.004.051807-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2001.004.012136-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2002.004.013150-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2005.004.053654-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2005.004.062940-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2008.004.010711-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR - RJ077628 \r\n\r\n1993.004.100570-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n1995.536.003696-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n1996.536.014909-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1998.536.015975-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1999.004.017230-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2001.004.007498-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWILTON ANTONIO FERNANDES - RJ089829 \r\n\r\n2001.004.009879-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - RJ145963 \r\n\r\n2001.004.010365-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2002.004.013800-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2003.004.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.049424-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GOMES - RJ119405 \r\n\r\n2003.004.051615-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA - RJ156528E \r\n\r\n2004.004.005219-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2004.004.010995-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2005.004.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n2005.004.026709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.004.062894-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2005.004.082073-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2008.004.001723-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ149199 \r\n\r\n2008.004.023883-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1993.004.100274-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1999.536.001347-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2003 \r\n\r\n2001.004.016833-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO - RJ088764 \r\n\r\n2000.004.025130-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA - RJ084892 \r\n\r\n2001.004.005520-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2002.004.004664-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.004.075950-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2002.004.006695-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2002.004.016784-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2005.004.082991-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2006.004.032068-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.061418-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.073330-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2007.004.094838-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSANDRA DE MORAES - RJ145917 \r\n\r\n2001.004.011755-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.024310-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2002.004.016788-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2002.004.024445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2002.004.032577-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.004.017158-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.080945-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.004.086232-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2007.004.097381-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2006.004.050327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2006.004.072455-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2006.004.074530-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2007.004.083371-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2007.004.093414-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2008.004.015441-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nId: 622488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.004.028257-5 - MP X JONATAN WILLIAM LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 21/08/08, às 13:15h.Requisite-se. Cite-se. Intime-se.Publique-se. Ao MP (fls.27/35). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2008.004.028618-0 - MP X RAFAEL DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:O patrono postulou a liberdade provisória do indiciado Lucas Soares Cabral dos Santos, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, estão presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar do indiciado. A primariedade, mesmo se comprovada, não conduz necessariamente à concessão da liberdade provisória.Os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são graves, sendo que o indiciado foi preso em flagrate conduzindo uma motocicleta furtada na Comarca de Itaboraí, e o outro elemento que se encontrava em sua companhia portava na cintura uma arma com numeração raspada.Entendo prematura a concessão da liberdade do indiciado, visto que poderia comprometer a instrução criminal, ressaltando que não foi feita prova de que o mesmo possui residência fixa.Desta forma, diante da presença dos requisitos do artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória.Publique-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSIAS MARINHO DA SILVA, vulgo \"Jô\", nas penas do art 33, caput da Lei 11.343/06, art 16, caput, da Lei 10.826/03 e art 333, do CP, todos n/f art 69 do CP. ...Art. 33, caput da Lei 11.343/03:... 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 d-m, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.....art 16 da Lei 10.826/03:... 3 anos de reclusão e 10 d-m, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime aberto...Art 333 do CP:... fixo a pena-base no mínimo legal em 2 anos de reclusão e 1 d-m, que torno definitiva....em regime aberto...Arbitro o valor do dia-multa para todos os crimes em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato...aplico cumulativamente as penas nas quais o réu incorreu, 1ano e 8 meses de reclusão em regime fechado, 5 anos de reclusão em regime aberto e 186 d-m.indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:1 - Recebo o recurso de apelação de fls.130 interposto pelo Ministério Público, arrazoado a fls.131/135.2 - Intime-se o réu da sentença.3 - Intime-se a Defesa Técnica da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Diego- E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Wanderson, Rodrigo, Alvaro e André Luís \r\n\r\nProc. 2007.004.180811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, RODRIGO JOSÉ MARCIANO, WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANDRÉ LUÍS CONCEIÇÃO DE SOUZA), ALVARO ATHAYDE BEZERRA DE MIRANDA, Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Sem adentrar no mérito, tendo em vista o pedido de absolvição formulado pelo MP em relação aos acusados André, Rodrigo e Álvaro e considerando os requerimentos formulados pelas Defesas dos réus André e Álvaro a fls.290/294 e 295/299, defiro a expedição imediata do alvará de soltura em relação aos acusados André, Álvaro e Rodrigo, este por extensão. Após, intimem-se as Defesas dos acusados Rodrigo, Diego e Wanderson para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 622489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Roberto Junior Antunes Nogueira); Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.025130-0 - JP X ROBERTO JUNIOR ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Encaminhe-se o réu a exame. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.093312-2 - MP X LEANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:O réu não está sendo encontrado no endereço dos autos. Assim, deve ser intimado o patrono do réu p/ que forneça, em 48 h, o atual endereço do acusado, vez que, a princípio, o pedido de prisão foi indeferido, porém, poderá ser reapreciado caso a aplicação da lei penal seja ameaçada. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.004.045950-1 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER HENRIQUE FERREIRA PINTO MARY ANGELA DOS SANTOS X ADV. DRª AJACY MENDES QUINTÃO- OAB/RJ 32070, VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... \r\n\r\nProc. 2008.004.011281-5 - MP X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 622490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.030165-6 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro que a citação seja realizada com os benefícios do praragrafo 2º do art. 172 do CPC por Oficial de Justiça, devendo a parte autora comparecer em cartório para prestar informações suplementares ao mesmo e se informar das providencias necessárias ao acompanhamento da diligencia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005684-1 (172602000) - FRANCISCO ANTÔNIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.809.006558-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. Em face da satisfação da obrigação e manifestação de quitação total às fls.279, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a previsão legal.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.017000-9 - DANIELE BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Observada a segurança do juízo, mediante o depósito de fls.102, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.010175-0 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TV A CABO NET S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro a planilha de fls.117/118, pois a sentença de fls.82/83 fixou a execução em R$ 2.596,79. A insist~encia em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé;2 - Este valor foi objeto de penhora \"on line\" às fls.113/114, portanto, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação acerca da transferência da importância para conta do Juízo;3- Após a informação do valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou de seu patrono com poderes para tal;4 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.011233-4 - SUELY ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) CERJ - S/A, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:1 - Fica intimada a AMPLA para efetuar o depósito no valor de R$ 20206,86(vinte mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), já descontados o valor depositado às fls.128, no prazo de 78 horas, sob pena de penhora \"on line\";2 - Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se e retornem a conclusão para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.022142-1 - JOSELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Diga a exeqüente, AMPLA, se pretende adjudicar o bem penhorado às fls.170 ou como pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.025969-2 - NILO SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ÓTICAS PRECISÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera(fls.78). Diga o autor se pretende adjudicar o bem penhorado à fl.66 ou como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.011448-7 - CILENE MARIA PINTO X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.013587-9 - CLAUDIA REGINA DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X IBI ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.809.019092-1 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X LUMAR DA ILHA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( CASA DE GRAMADO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Sentença:Em se tratando de obrigação de fazer, intime-se o Réu Revel. \r\n\r\nProc. 2005.809.019757-5 - MARLON COREL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NO PRCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.020963-2 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária, conforme a jurisprudência dominante, sendo somente exeqüível se caracterizada a mudança da situação econômica do beneficiado pela gratuidade de justiça.DECIDO.Retifico a decisão que determinou a execução de honorários, devendo o recorrido demonstrar que houve mudança na situação econômica do recorrente para revogação da gratuidade e posterior execução.Levante-se eventual penhora.Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009305-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037426-8 - REGINALDO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.182385-3 - CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA X VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 4.000,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182406-7 - ELAINE LÚCIA MIRANDA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002556-2 - ALEXANDRE VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SCHINCARIOL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.012611-1 - RENATO DOS SANTOS GONÇALVES X TRÊS EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de MAJORAÇÃO da multa única para R$ 300,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013937-3 - LUIZ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174) Decisão:1) Suspendo, por ora, eventual transcurso da multa diária;2) A transferência de propriedade do veículo foi efetuada pelo DETRAN, todavia, tal órgão solicita o comparecimento do autor para efetuar agendamento. Portanto, nos termos do ofício do Detran de fls.72, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.016622-4 - TELMA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017627-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Fica designado o dia 13/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019737-3 - LOACIR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o 2º réu entregar um aparelho novo da mesma marca e espécie a residência do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e (2) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais a ser corrigidos a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022414-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS.50 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475-O DO CPC PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.023306-7 - VERONICA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029369-6 - MOACIR CARDIAS MAGI X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.029901-7 - NAZARE GOMES MIRALHES SILVA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré ao pagamento de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. (2) Condenar a ré a efetuar a troca do produto objeto da lide, por outro novo, de mesma marcar e modelo, devendo efetuar a entrega do produto na residência da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.031078-5 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a segunda ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Condeno o primeiro réu a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor que tenha por origem a fatura de outubro de 2007 no prazo de quinze dias do trânsito em julgado sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.031107-8 - SILVIO ROBERTO GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,000 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004244-8 - ALAIR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.004247-3 - JOSÉ MARCOS DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.007849-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO os pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.007885-6 - ROGÉRIO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.240,00(mil duzentos e quarenta reais), pela restituição do valor do bem objeto da lide, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. (2) Condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.007892-3 - FLAVIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MICROWARE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. (2) Condeno as rés, solidariamente, a restituírem o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 449,00(quatrocentos e quarenta e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Realizados os pagamentos, devera a parte ré retirar o aparelho defeituoso da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011452-6 - ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.026486-0 - ANTÔNIO PORPHIRIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) SÔNIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.006757-0 - MARLY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MARCELO MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182408-0 - DIVA CALHEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:1) Intime-se o BANCO PINE para no prazo de 10(dez) dias, justificar o desconto do empréstimo na conta do autor referentes aos meses de MARÇO E ABRIL de 2008, sob pena de devolução dos valores em dobro, bem como, comprovar o o depósito no valor de R$ 1500,00(hum mil e quinhentos reais), no prazo prazo estipulado no acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e penhora na boca do caixa;2) Decorrido o prazo sem manifestação do réu, certifique-se e retornem conclusos para determinação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.006779-0 - GUSTAVO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1) Fls.223- Anote-se o nome do patrono do réu no sistema;2) Fica intimado o executado (Instituto Metodista Bennett) para que no prazo de 5(cinco) dias, efetue o depósito judicial, no valor remanescente de R$ 22.111,06(vinte e dois mil cento e onze reais e seis centavos), pois já foi objeto de penhora \"on line\" o valor parcial de R$ 6708,94(seis mil setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos);3) Após a comprovação do depósito judicial, fica intimado o executado para fins de oposição de embargos à execução. Em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.005656-2 - SONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CERJ - S/A, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fl.177 - Anote-se aonde couber;2 - Mantenho a decisão de fls.172 e a insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé;3- O patrono do autora, ora requerente, já levantou a importância total às fls.176;4 - Levante-se eventual penhora;5- Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.024592-9 - LUCIA MARIA SALOMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE Decisão:1)Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se.2) Redesigno AIJ para o dia 06/10/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório efetuar a intimação do réu via postal, no endereço declinado às fls.80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004857-9 - JOSÉ CARLOS GARCIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré.Fls. 35 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.809.018347-1 - SILVANA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) NOKIA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.018714-2 - LUISA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MARECHAL DAS LAJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.024028-4 - MARIA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fica intimado o BANCO FINASA S/A para efetuar o depósito da diferença corretamente apresentada pelo autora, no valor de R$ 1295,26(um mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora na \"boca do caixa\";2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora;3) Efetuado o depósito integral, manifeste-se a autora acerca da quitação total. 4) Após a manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal.5) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003665-8 - HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MICHEL LUIZ MAIA Despacho:1 - A fim de se atender ao pedido autoral, junte-se o CIC do réu;2 - Sem prejuízo intime-se o réu para que, no prazo de 10(dias), efetue o depósito judicial no valor de R$ 1.790,51, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026866-1 - LEILA SIMONE LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.011695-4 - SALATIEL DIAS DE PAULA X DEMARC SERVIÇOS MÉDICOS E ESTÉTICOS S/A (STETIC CLUB PLÁSTICA E BELEZA ) (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1 - A fim de se regularizar o feito junte a ré, DEMARC SERVIÇOS MÉDICOS E ESTÉTICOS LTDA, seus atos constitutivos, e sem prejuízo efetue o depósito no valor R$ 2922,11(dois mil novecentos e vinte e dois reais e onze centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora;2 - Sem prejuízo junte o autor o CNPJ da empresa-ré, DEMARC SERVIÇOS MÉDICOS E ESTÉTICOS S.A, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de se cumprir o item 3 da decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.809.020844-7 - PEDRO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fl. 72 - Anote-se aonde couber;2 - Tendo em vista a impossibilidade de transferência da linha nº 2605-3954, comprove o réu, no prazo de 15(quinze) dias a exclusão do débito atinente a esta linha desde o ano de 1998, na forma da sentença de fls.53-55;3 - Após, voltem para conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021035-1 - ELI VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica designado o dia 20/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027479-1 - ORIVALDO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ZILDA MARIA DA COSTA Fica designado o dia 30/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033823-9 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.004.182151-0 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.004.182312-9 - EDUARDO DE SIQUEIRA GOULART E OUTRO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020434-1 - LUIS ROBERTO MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POP SHOP) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.023731-0 - JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Fls. 90 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.027543-8 - MARCELO BEZERRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029202-3 - ELIZABETE RIBEIRO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029853-0 - ALDAIR DIAS IGNACIO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030594-7 - THAIS GONÇALVES MONTEIRO CAMARA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000329-7 - ROBERTO SANTA ISABEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000441-1 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.002377-6 - JOSE JOAQUIM FILHO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CREDICARD-MASTERCARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a cancelar a cobrança a titulo de seguro por perda e roubo no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado, assim como condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002438-0 - JUSSARA SOARES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à autora em seu endereço residencial o produto objeto da presente no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00, limitada inicialmente a trinta dias. Condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005041-0 - HIPOLITO QUINTINO MATEUS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005361-6 - SANDRA CORRÊA LACERDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.006079-7 - MARISA DO CARMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.004.010908-7 - JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRÊMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA. Sentença:Oficie-se ao cartório do 5° Ofício de São Gonçalo, a fim de que suspenda os efeitos do registro de protesto, até que o Réu cumpra a obrigação de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001947-5 - DOUGLAS DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Em havendo condenação à obrigação de fazer, intime-se o Réu revel. \r\n\r\nProc. 2008.004.002813-0 - NADESCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003323-0 - ROSIANE PEREIRA DUARTE X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005130-9 - MARCOS AURELIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.007143-6 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao cartório que oficie ao DETRAN, a fim de que efetue a transferência do certificado de registro do veículo modelo Fiat /Uno CS modelo IE 93/93, placa KTS 6295, bem como as respectivas multas incidentes a partir de 16/07/2005 para o nome do ora demandado; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação \r\n\r\nProc. 2008.004.012125-7 - SILVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CELERA INSPEÇÃO VEICULAR Sentença:Oficie-se ao DETRAN, com cópia do documento de fls. 13, para que proceda a imediata transferência do CRV , da marca volkswagen, modelo gol, ano fabricação 2000, placa LBB8045, Renavam 747628734, para o nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.026715-0 - RAPHAEL MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, certidão de inscrição nos cadastros restritivos de crédito efetuados pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.013206-2 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.82/88, eis que estranha aos autos;2 - Indefiro a planilha de fls.113/114 e a insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé;3 - Observa-se que o contrato de sinistro do carro foi mantido na forma da sentença, correspondente ao ano de 2003/2004;4 - Nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 622491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2002.809.016787-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.026099-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.809.027485-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.809.010048-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.023054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.809.025671-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2005.809.024246-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 \r\n\r\n2005.809.031877-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2006.809.000129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2006.809.023617-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.809.020113-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2003.809.002005-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2003.809.027628-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2004.809.028584-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2007.809.002805-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS - RJ151492E \r\n\r\n2002.809.016117-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2003.809.002449-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.809.009429-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.809.019373-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n2004.809.015453-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2005.809.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES VIEIRA - RJ153583E \r\n\r\n2005.809.010574-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2007.809.027420-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1996.809.000022-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2002.809.010125-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2003.809.023075-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.809.000900-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2007.809.023588-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2007.809.013544-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - RJ092952 \r\n\r\n2007.809.020043-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.809.029855-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2007.809.025933-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.004145-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ALLUPHAR MARTINS - RJ103477 \r\n\r\n2003.809.018395-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.809.031151-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.809.028162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n2004.809.002531-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MARINHO VIEIRA - RJ113240 \r\n\r\n2004.809.027306-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2005.809.001730-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.809.022905-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2006.809.036931-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ - RJ106628 \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.015771-8A \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.809.006030-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2004.809.029180-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.013121-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.809.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.809.018344-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA GONÇALVES - RJ068598 \r\n\r\n2003.809.013542-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2003.809.017046-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.809.025870-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTA DA SILVA WERNECK - RJ129445 \r\n\r\n2007.809.024856-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2007.809.025119-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.809.025120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005496-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.005863-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2000.809.005970-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2002.809.010336-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2003.809.012714-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2003.809.022410-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.809.015480-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2004.809.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.809.007264-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA - RJ110575 \r\n\r\n2005.809.021154-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.032060-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2001.809.016064-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.809.016064-6A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n2002.809.011536-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.809.013919-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2004.809.004332-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.809.025435-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2005.809.018384-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.809.020465-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO DE SOUZA - RJ153592E \r\n\r\n2006.809.029721-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.809.025615-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2007.004.182557-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2008.004.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 622492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.017988-5 - NOEMIA PEDRO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X PATRÍCIA SANTIAGO NUNES E OUTROS Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - LUIZ FELIPI GOMES ANTELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LEILA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Face ao tempo decorrido, desde a intimação da ré, i-se o patrono do autor para informar se o parcelamento está sendo cumprido, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. Publique-se.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018680-6 - ANA PAULA APRÍGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUIS GUSTAVO SOARES TELES Despacho:Defiro o requerido às fls.18, devendo o título ser retirado em Cartório no prazo de 05 dias, contados da intimação. Dê-se ciência.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019830-4 - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARIA DE FATIMA CALAZANS LIMA Despacho:Face ao certificado às fls. 40v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021130-8 - JUCIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GILCEA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA Decisão:Reputo inválida a citação da ré, eis que, conforme certidão de fls.38, não foi dada ciência pessoal, sendo deixado recado com terceira pessoa, em local de trabalho da ré. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova ACIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:40 horas; cite-se a ré, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP via fax. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003530-9 - JAIRTON DE OLIVEIRA COREICHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006596-0 - FERNANDO MAIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X COLÉGIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982) Despacho:Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, intime-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), para retirar a Certidão de Crédito já expedida, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007336-0 - CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELEBEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Face ao certificado às fls.236, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - PAULO CESAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos, deixando a empresa ré de diligenciar como lhe cabia, não se manifestando nos autos, após o despacho de fls.104 e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, já se arrastando há mais de dois anos desde o ajuizamento da ação, deverá a demanda ser julgada no estado em que se encontra, uma vez que a parte autora não pode ser prejudicada por desídia da ré, pelo que indefiro nova tentativa de localização da testemunha WILSON CONCEIÇÃO. Assim, designo nova AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls.14/15, pessoalmente, por OJA lotado neste Juizado, inclusive as que residem em Niterói, por se tratar de comarca contígua. Cumpra-se, imediatamente, dando-se ciência às partes do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2006.809.015471-2 - LUCIANA AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X COOP TELEM COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TELEMARKETING E OUTRO Despacho:Face ao certificado às fls.51, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016403-1 - TOMAS MOREIRA TORÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FERNAND'S CAR LTDA Despacho:Fls.41/42 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.031743-1 - LUIZ CARLOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X M. V. STAFF. ASSESSORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Face ao certificado às fls.55, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012059-5 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Renove-se a diligência, intimando-se a autora, pessoalmente, por OJA, devendo comparecer na assistência técnica no prazo máximo de 05 dias, para deixar o aparelho para reparo, sob pena de perder o direito de reclamar do descumprimento da obrigação imposta na sentença, ficando desde já ciente que o seu silêncio implicará no arquivamento do processo. Dê-se ciência à empresa ré, devendo comunicar ao Juízo, após decorrido o prazo, se a autora cumpriu o ora determinado. Publique-se em nome do advogado que assina a petição de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.809.015203-1 - PATRICIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.65 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 54/55. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015756-9 - VISASTEC TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-148995E)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.207, deixando de comprovar o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.197/205. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015895-1 - IRIS DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CASA MOBIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o teor de fls.52/55, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 336,00), em razão da compensação indevida dos cheques referentes às parcelas de março a maio de 2008 (R$ 112,00 cada uma), descumprindo a obrigação de não fazer imposta na sentença, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.017665-5 - MARCELLY SAMPAIO SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao noticiado às fls.54, i-se a parte ré, através de publicação para o patrono constituído nos autos, para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.018521-8 - VALÉRIA DOMINGUES SENA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030235-1 - IDERALDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Face ao certificado às fls.23, indefiro a isenção das custas processuais, ante a inércia do autor em cumprir o despacho.Não comprovado o recolhimento das custas da condenação, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004723-9 - ANA ANGÉLICA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.24/26 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, não há qualquer comprovação quanto ao alegado, sendo certo que a petição de fls.24 só foi protocolada em 20.06.2008, quando já decorridos mais de 60 dias da data da audiência. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.006368-3 - MARIA JOEGINA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA SABACK (RJ-139133), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.22 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 01de outubro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.021866-6 - EROZITA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos da autora, bem como o da ré, onde couber.Defiro o prazo de 10 dias para que seja emendada a inicial, conforme requerido às fls.18, devendo ser apresentada, na oportunidade, a contrafé, sob pena de extinção. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de inclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028317-8 - SERGIO RAMOS COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004250-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Fls.39 - Fica o advogado alertado que de uma próxima vez não será autorizada a juntada de petição impressa em papel reutilizado (vide verso).Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias, devendo os documentos ser retirados em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.Após, arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182603-9 - MICHEL SOUZA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não requereu G.J. nos autos e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.60. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.52/59. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.006860-1 - WALLACE OLIVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Fls.112/115 - Dê-se ciência à parte autora, para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Antes de deferir o levantamento do valor depositado na guia de fls.75, diga a autora o motivo pelo qual não dá quitação, eis que a ré depositou integralmente o valor da condenação (R$ 3.358,00 - fls.38 e 75), sendo certo que a multa prevista no artigo 475-J só pode incidir sobre o valor de R$ 2.000,00, quando a empresa teve conhecimento da majoração da indenização dos danos morais e não efetivou o depósito no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do acórdão (fls.67v), até porque o valor de R$ 1.000,00 foi depositado antes da apreciação do recurso da reclamante. Fica ciente. ainda, que do depósito na guia de fls.75 será retido o valor de R$ 140,00, em favor da empresa ré, tendo em vista a condenação imposta na decisão de fls.40.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003024-7 - CHARLENE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Assim, tendo em vista que o despacho de fls.75 não foi cumprido, mantenho a decisão de fls.77 pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que, ainda que a parte tenha firmado declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação, ao Juiz é permitido exigir que outra seja firmada para apreciar pedido de G.J. por ocasião de interposição de recurso, até porque a situação de precariedade financeira não é presumida, devendo ser comprovada; ademais, o patrono da autora não firmou declaração de patrocínio gratuito, conforme determinado no despacho. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013061-8 - ALINE DO COUTO REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X COLCHOES ORTOBOM E OUTRO Despacho:Fls.49/51 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria e não há qualquer comprovação quanto ao alegado às fls.49. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.013063-1 - AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LOJA DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E OUTRO Decisão:Atente o Cartório para os prazos assinalados nos despachos, de forma a evitar que os processos fiquem paralisados indevidamente, conforme se verifica nestes autos.O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.53 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/49. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013515-0 - PAULO CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:I-se a parte ré, mediante publicação no D.O., para comprovar, no prazo de 72 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença.Havendo manifestação da empresa ré, voltem os autos conclusos.Do contrário, certifique-se a ausência de manifestação e expeça-se, desde logo, mandado de penhora no valor de R$ 3.000,00 para garantia do juízo, observando-se o disposto no artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017569-9 - LUIZA CARLOS BENTO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls.79/80 no sistema DCP, face à mensagem de pendência.Fls.79/80 - Comprove o autor que a restrição de seu nome ainda persiste, relativos aos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002935-3 - PAULO LUIZ BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Despacho:Fls.36 - defiro o desentranhamento do documento de fls.15, mediante a substituição por cópia, devendo retirá-lo no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008296-3 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Decisão:...Face ao exposto, decreto a REVELIA da empresa ré, por deixar de apresentar sua defesa no momento oportuno, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/95.Remetam-se aos autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença, julgando o presente feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008865-5 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CREDICARD CITI Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.68). Designo nova AC para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.68, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.009259-2 - BÁRBARA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME Despacho:Comprove a autora, em 05 dias, sob pena de extinção, que a empresa ré está estabelecida no endereço declinado nos autos, eis que o AR de fls.21v foi recusado; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011851-9 - PLACIDO DA COSTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Face ao que constou da assentada, designo nova AIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., anotando-se o nome do patrono do réu, onde couber.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.05, pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.015186-9 - EDNA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.23). Designo nova AC para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.23, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003080-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X BELISSIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:1 - Fls.39/41 - Mantenho o item 1 de fls.32.2 - A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que as justificativas de fls.43/44 estão sendo acolhidas em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. 3 - Designo nova AIJ para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.016436-0 - MARIA DE FATIMA VITORINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COU TO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento à inicial formulado na assentada da audiência presidida pela Juíza Leiga; anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento requerido pela ré, devendo o laudo da vistoria ser apresentado na próxima audiência. Dê-se ciência às partes do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2008.004.019790-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls.09/16, devolvendo-os à parte autora, devendo os documentos que acompanham a petição de fls.20 ser acostados no lugar dos que serão desentranhados, renumerando-se os autos, caso seja necessário e certificando nos autos.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.028107-8 - ROBERTA FURTADO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito e no CCF; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021492-2 - FABIANA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ( DICASA MOTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:...2 - Tendo em vista que o réu NITJAP noticiou a impossibilidade de cumprimento da tutela, tão logo foi intimada, conforme consta de fls.23/26, SUSPENDO a multa imposta quando do deferimento da tutela, até ulterior deliberação, a contar do protocolo da petição (23.06.08 - fls.23).3 - Face ao teor da petição de fls.50/51, defiro a inclusão da empresa BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referido réu para a AC que fica designada para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:40 horas, no endereço declinado às fls.51. Na oportunidade, deverá a empresa BANCO PANAMERICANO, ora incluída, se pronunciar, no prazo de 05 dias, quanto ao pedido de troca da motocicleta formulado pela autora em sede de tutela antecipada e o alegado pelo réu NITJAP às fls.23/26, sob as penas da lei. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber e dê-se ciência da nova data, bem como à autora.. \r\n\r\nProc. 2008.004.028821-8 - CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X CEDAE E OUTRO 1 - Comprove a parte autora o pagamento da conta de consumo vencida em 01.07.2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008377-3 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.023872-7 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.023916-5 - CARLOS ALBERTO DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X M O CALDAS COMPONENTES PARA CALÇADOS Decisão:Fls.13/14 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 22.10.2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, por via postal e dê-se ciência à parte autora da data da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006783-9 - REGINA CELIA REIS FIUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA FIUZA BARROS (RJ-094701)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face ao que consta de fls.103/107, i-se a autora para se manifestar, em 05 dias, informando se dá quitação, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.017925-3 - ADRIANA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) MADEIRA MACIÇA Intime-se, portanto, a exeqüente para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030654-8 - MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005178-0 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007255-2 - GUIDO IACOMINI NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) ...Assim, deverá o trâmite processual seguir no processo em apenso (07/7256-4), pois o recurso foi a ele dirigido, sem prejuízo de manter o processo principal (07/7255-2) apensado até o final.Face ao exposto, decido: ...deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls.48/49 (proc. 07/7255-2), tendo em vista o recurso interposto pela parte autora, não havendo assim o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - JACKSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove o réu, no prazo de 05 dias, que o contrato objeto da lide foi devidamente cancelado em 31.08.2007, conforme fez constar do acordo entabulado às fls.33, devendo esclarecer, em igual prazo, a que se referem os descontos efetuados na conta do autor, após o acordo, sob a rubrica de Bradesco Vida Prev - Seg. Vida (fls.57/60), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013315-2 - ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, relativo às guias judiciais acostadas aos autos (fls.44 e 62), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.015624-3 - TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diligencie o Cartório para a juntada de petições, face às mensagens constantes do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação (R$ 1.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017258-3 - EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ( SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017479-8 - ADRIANA MANTOVANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019662-9 - LUIZ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019919-9 - CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020012-8 - ANA BEATRIZ BERNARDES SIPRIANO MIGUEL X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020793-7 - THEREZINHA LEONCIO DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020883-8 - ELIZABETH MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021894-7 - CINTHIA BEZERRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001905-0 - JANDER PAGNOSSIN MINUZZI X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o depósito judicial (ID Depósito - fls.17), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa (30%); caso o depósito não tenha sido efetivado no prazo, deverá comprovar, desde logo, o recolhimento do valor de R$ 300,00, referente à multa, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002912-2 - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o depósito judicial (ID Depósito - fls.28), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa (30%); caso o depósito não tenha sido efetivado no prazo, deverá comprovar, desde logo, o recolhimento do valor de R$ 240,00, referente à multa, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.004.004468-8 - WANDA MARIA CARVALHO SALGADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento, mantendo a tutela nos termos em que foi deferida às fls.37, até decisão final da lide. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007961-7 - RENATA NASCIMENTO DE SOUZA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro o requerido às fls.29; retire-se o feito da pauta do dia 08.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 28.08.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., intimando-se o autor por telefone (fls.29), mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010606-2 - JAIRO MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECOREAÇOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls.15. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o autor para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013023-4 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIO ( SOC CAXIEN MUT SOC - EMPRESTIMO) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 05 de setembro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.14, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.013149-4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber, conforme declinado na inicial. Designo nova AC para o dia 21 de outubro de 2008, às 15:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.02, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.014339-3 - CATIA FONSECA BORGES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a parte autora estava inicialmente desassistida e visando a economia processual, recebo o aditamento à inicial formulado na assentada; anote-se onde couber.Mantenho a data da AIJ já designada. Dê-se ciência às partes e à D.P. do ora decidido. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.016373-2 - IRANY SALLES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a prioridade da parte autora e visando a economia processual, defiro, em caráter excepcional, o aditamento à inicial, pelo que o recebo, nos termos constantes da assentada; anote-se onde couber.Dê-se ciência às partes do ora decidido. Após, aguarde-se a AIJ já redesignada. \r\n\r\nProc. 2008.004.021520-3 - HENRIQUE SANTANA SCHMUCLER X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face ao teor da assentada de fls.25, defiro a inclusão da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS YON LTDA. - ME no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Dou como citada a referida empresa, eis que sua preposta (gerente) ficou ciente, inclusive, da data da AIJ.Dê-se ciência às partes do ora decidido, devendo a 2ª ré juntar a documentação pertinente até a data da AIJ. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Publique-se, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.028601-5 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao que consta da etiqueta aposta no presente feito, intime-se a autora para juntar, no prazo de 05 dias, cópia da inicial e do acordo entabulado com a ré no processo 2008.004.015382-9, que tramitou neste Juizado; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.026732-6 - GERSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ROSSANA CARVALHO Despacho:Defiro o requerido às fls.29/30; retire-se o feito da pauta do dia 04.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 27.08.2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028277-0 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES Despacho:Conforme se verifica do contrato de prestação de serviço acostado às fls.07/09, o mesmo foi firmado entre a ré KARLA CAROLINA e a pessoa jurídica EPSILON ASSESSORIA JURÍDICA, representada pelo advogado JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA; assim, ainda que o referido advogado seja o representante da pessoa jurídica, não pode pleitear a presente execução em seu próprio nome. Face ao exposto, assino o prazo de 05 dias para que a parte exequente emende a inicial, retificando o pólo ativo da demanda, devendo em igual prazo, comprovar o preenchimento das condições de procedibilidade (excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99) e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028538-2 - MARIZA BRAVO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JULIO CESAR DA COSTA CORREA E OUTRO Despacho:Face ao certificado às fls.10, i-se a exequente para juntar o original do título executivo (fls.07/09), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014256-0 - ALESSANDRO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA Traga o Exequente aos autos, cópia da certidão de nº 200801658715 protocolada em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017140-6 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao teor de fls.14, onde foi noticiado o falecimento do autor (fls.15), retire-se o feito de pauta.Assino o prazo de 15 dias para que seja providenciada a habilitação do herdeiro nos autos, conforme requerido às fls.14, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022640-1 - ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes rés para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182247-2 - NOÉ ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Decisão:Face à intempestividade certificada às fls. 29, deixo de receber e conhecer os embargos. Ressalte-se que, a despeito do alegado pelo autor, a antecipação da audiência foi devidamente publicada no órgão oficial, conforme consta da certidão de fls.19v. Portanto, recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (SOF). \r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - FABIANA XAVIER PÓVOAS HEIZELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004084-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008025-1 - ELIZABETH GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 62, deixo de receber o recurso inominado de fls. 42/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009498-5 - ORLANDO SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012675-5 - FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013603-7 - GLORIA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diligencie o Cartório para a juntada de petições, face às mensagens constantes do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação , devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013703-0 - SIRLENE FERREIRA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face ao certificado às fls.75, expeça-se CP, com urgência, para cumprimento da decisão de fls.72, remetendo-se via fax.Sem prejuízo, intime-se a empresa ré, mediante publicação em nome do patrono cadastrado nos autos, do teor da decisão de fls.72, facultando o depósito em guia judicial, no prazo de 48 horas, que deverá ser comprovado tão logo seja efetivado, sob pena de prosseguimento da execução já deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014974-3 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SKOL, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016113-5 - WAGNER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.100), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016497-5 - WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Diligencie o Cartório para a juntada de petições, face às mensagens constantes do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação (R$ 2.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016908-0 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.116), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.84), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Diligencie o Cartório para a juntada de petições, face às mensagens constantes do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação (R$ 3.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017810-0 - FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020165-0 - JORGE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA FRANCISCO (RJ-144047)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020189-3 - LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.87), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.020961-2 - CICERO ROCHA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X OI TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021036-5 - MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027200-0 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.031094-3 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.44), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.000429-0 - DERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.67), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.012857-4 - ELAINE DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Fls.68/69 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.014751-9 - EUZÉBIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Anote-se o nome do patrono do 2º réu, onde couber. Intime-se a parte autora para justificar o motivo do pedido de inclusão da empresa DBADV Advogados Associados no pólo passivo da demanda (fls.39), emendando a inicial e juntando contra-fé, bem como deverá juntar o correto endereço do réu BANCO FINASA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.018161-8 - ARTE GRAFICA ELIZIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TELERMARKETING LTDA- ME Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como junte cópias legíveis dos documentos de fls.16/18, até a data da AC, sob pena de extinção. Publique-se, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.018465-6 - CELMA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.23, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, até a data da AC, sob pena de extinção. I-se, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.027439-6 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se foi iniciada a execução no processo nº 07/18126-2, que tramitou no I JEC desta Comarca, visando o cumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.17); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nProc. 2008.004.028540-0 - DALTON BARCELLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que não há qualquer comprovação da negativação, sendo certo que o documento de fls.26 está datado de 01.06.2007 e se trata de mero comunicado de possibilidade de restrição e a presente ação só foi ajuizada no corrente mês. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012450-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.31 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo ACIJ para o dia 22 de agosto de 2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.013049-0 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.33), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.013449-5 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X CLINICA DOS GAMES Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.12). Designo nova AC para o dia 21 de outubro de 2008, às 11:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.12, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data, anotando-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.13). \r\n\r\nProc. 2008.004.022809-0 - PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JADILSON ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:1 - Recebo a petição de fls.35/36 como aditamento à inicial. Assim, defiro a inclusão de JAILTON CRUZ SANTIAGO e CHEILA SIQUEIRA SANTIAGO no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. 2 - Mantenho, por ora, a decisão de fls.34, 1ª parte. Dê-se ciência.3 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação dos réus ora incluídos para a AC já designada, retire-se o feito da pauta do dia 06.08.08.4 - Designo nova AC para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Citem-se os réus no endereço declinado às fls.36, pessoalmente, por OJA, com cópia da inicial e do aditamento. Junte-se o AR de fls.20, a fim de se verificar a efetiva citação do 1º réu - JAILTON; não havendo a devolução, cite-se o mesmo por OJA, para a data designada. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.023162-2 - JOÃO CARLOS MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO FIAT E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.17/18 desiste do processo em face da 2ª ré (DICASA), valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018485-1 - KARLA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA. E OUTRO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.14, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, até a data da AC, sob pena de extinção. I-se, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007401-2 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que foram juntados outros dois atestados, com datas recentes (13.07.08 e 14.07.08) confirmando a cirurgia do autor, assino o prazo de 48 horas, sob pena de extinção, para que sejam apresentados os originais dos atestados, com a devida correção da data da intervenção cirúrgica. I-se. Com a resposta, voltem para designação de nova data, se for o caso. \r\n\r\nId: 622495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas, a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte ré, nos termos da decisão saneadora de fls. 196/197. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006586-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:I-se o autor para recolher as custas pertinentes a precatória, em 48 horas, sob pena de perda do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.006845-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAMARION ROCHA DE ALMEIDA De acordo com a Portaria 01/2007, cientifico a parte autora de que o mandado de busca e apreensão foi desentranhado e encontra-se preparado para a diligência \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES Decisão:Após devidamente recolhida as custas. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.001429-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Recebo a apelação de fls.45/55 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007139-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELLI DA CONCEIÇAO GOMES Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.007195-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGARD AVILEZ Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.009537-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.087.011634-9 - JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 5.Não obstante, emende a inicial, em 10 dias, detalhando as provas pretendidas, na forma do art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001635-5 - MICHELE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:... 8. Indefiro a produção de pro va oral. Nas lições de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, in Manual do Processo de Conhecimento, 4ª ed., rev. atual., ampl. p. 364: \"A prova testemunhal não constitui meio hábil para levar ao processo dados técnicos ou análises técnico-científicas; isto se faz por meio de prova pericial, motivo pelo qual, se for essa a intenção, a prova testemunhal deve ser indeferida.\" Considerando-se que o ponto controvertido do presente feito somente pode ser esclarecido por meio de prova perícia de natureza de engenharia elétrica, é desnecessária a oitiva de testemunhas. 9. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. ... 15. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.011370-1 - MARGARETH HELENA BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO Decisão:I-se o autor para adequar a inicial ao rito sumário, devendo constar da inicial o rol de testemunhas. 05 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MO0RAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000695-7 - PLINIO MOURAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo as apelações de fls.57/62 e 64/70 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005045-2 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Fiador: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESTAKE DE SÃO GONÇALO Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, dizendo se o bem foi desocupado, em caso de inércia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003109-5 - JOAQUINA MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X SERGIO COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:À vista das informações prestadas designo aud, para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. I-se. Expeçam-se as intimações. \r\n\r\nProc. 2007.087.004852-4 - MARIA NAZARETH FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005683-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CLINICA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO A PRELIMINAR.... Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AGUARDE-SE O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.087.009236-7 - DALILA DA SILVA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido, demonstrando cabalmente o que de fato não foi cumprido, o que requer do juízo. Observando-se os comandos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.087.006636-0 - MARCIA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003515-3 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU S.A Decisão:No que pertine ao recolhimento de custas, consta cumprido o comando judicial. I-se, ainda o autor para adequar o feito ao artigo 276 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011950-8 - EUNICE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.39, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. senão vejamos:O comando judicial, determinou que oficie-se ao serasa para retirada do nome do autor dos apontes de restrição, sendo assim não ha que se falar em multa, já que a retirada será efetivada diretamente pelo cartório.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012422-0 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EMBRATEL (PRODUTO LIVRE TELEFONICA FIXA) Decisão:Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.012423-1 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E ITAUCARD Decisão:Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012417-6 - DANUZA MARISTELA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.007969-9 - Inventariante: MARIA CAMILO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JOAO FRANCISCO DANTAS Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007304-0 - WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002592-7 - REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se o atendimento das exigências do apenso. Não obstante, dê-se ciência ao autor da manifestação da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONDIAL POLIESTER LTDA ME), Fiador: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS), Fiador: ROSIMAR DA SILVA LIMA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)), BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/161 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 180/186 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 81 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.001847-9 - DILSON NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 96 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.007194-9 - EDIMLSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor ao comando judicial. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. I-se o autor para pagamento das custas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.007197-4 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor ao comando judicial. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. I-se o autor para pagamento das custas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.82/85 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/85 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.005458-7 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO - CAMPUS SÃO GONÇALO Decisão:Defiro o requerido com as cautelas de praxe. Devendo, ainda, constar dos autos cópia do documento retirado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.009812-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE HENRIQUE CLENORIO MONTEIRO Decisão:Cumpra-se o comando de fls.28, na integra. Acostando aos autos, documentação que demonstre a mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.010468-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDREA BRANDÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000336-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1)Expeça-se guia para pagamento, prazo de devolução de 05 dias.2) Após juntada da guia. I-se o autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/71 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008479-6 - ANGELO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSÉ LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PRAZERES DE OLIVEIRA (MG-102652), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fls.93, anote-se onde couber;2) Diga o autor acerca do alegado às fls.90/92. 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANÇA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Após juntada dê-se vista a parte autora, devendo manifestar-se acerca da quitação, valendo o silêncio como anuência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO, REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.012340-8 - REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:1 - Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito sumário, notadamente no que tange ao art. 276, CPC, haja vista que o pedido de compensação por danos morais é de natureza genérica, já que o valor a título de compensação é arbitrado pelo juízo, sob pena de preclusão no requerimento da produção dessas provas. 3 - Emende-se a petição inciial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com a documentação mínima necessária para a propositura da ação, tais cmo cópias das faturas emitidas pela ré e da cobrança indevida.4 - Fica advertida a parte autora que deverá instruir a emenda com contra-fé. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.087.012416-4 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... 2.Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.3.Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito sumário, notadamente no que tange ao art. 276, CPC, haja vista que o pedido de compensação por danos morais é de natureza genérica, já que o valor a título de compensação é arbitrado pelo juízo, sob pena de preclusão no requerimento da produção dessas provas. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:Defiro o requerido fls.151/152 \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007698-2 - CÍNTIA PEREIRA LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.005624-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007776-9 - IVAN VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora ao comando judicial. Indefiro o requerimento de gratuidade. I-se para o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.012434-6 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA), VICTOR HUGO SAMPAIO DA SILVEIRA Decisão:1.Defiro JG.2.Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.3.Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito sumário, notadamente no que tange ao art. 276, CPC, haja vista que o pedido de compensação por danos morais é de natureza genérica, já que o valor a título de compensação é arbitrado pelo juízo, sob pena de preclusão no requerimento da produção dessas provas. 4.Fica advertida a parte autora que deverá instruir a emenda com contra-fé.5.Oportunamente será designada Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007484-7 - RUY LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor ao comando judicial. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. I-se o autor para pagamento das custas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:fls. 195-196: indefiro, haja vista que a inversão do ônus da prova determinada na decisão saneadora não diz respeito a inversão do ônus econômico da prova, mas ao ônus da produção da prova pericial em si. CAso a parte ré não deseje a realização da perícia, basta que não recolha, no prazo assinado, os honorários pertinentes, submetendo-se, então, às conseqüências desse comportamento. \r\n\r\nId: 622731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003711-1 - BARBARA MARA PEREIRA HARDUIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003012-1 - DEBORA ALVES LORDELO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), Falecido: LUCILA ALVES LORDELO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 -, Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.087.012665-3 - DORALICE DA SILVA ARAUJO SIMAO X JUAREZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005883-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Esclareça a parte autora se houve a efetiva busca e apreensão do veículo, tendo em vista que a alegação da ré contradiz a certidão de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.008969-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDABERTO CERQUEIRA SANTANA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPÓLIO DE ROGERIO SOARES MOTA Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.003510-4 - ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes e o d. Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006334-3 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007147-9 - SEMOA - SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PRO MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000342-7 - OSVALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 146/151.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011838-3 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOSÉ MORAES E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012465-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO - BLOCO B 13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NAZILDO OLIVEIRA PADILHO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade provisória, venham aos autos os três últimos balancetes do Condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006879-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor para validar a petição de fl. 24, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.011451-1 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X VIVO S/A Decisão:\"...Cite-se e intime-se....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012659-8 - GLAUCIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora.Para melhor apreciação do pedido de gratuidade, esclareça a autora o motivo pelo qual os títulos, no valor de R$ 357,08, foram pagos no valor de R$ 249,56. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001686-0 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PREMIO COM MAQ APARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intime-se a parte ré (Prêmio COM MAQ), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002344-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VATEX TRECIDOS LTDA ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.84 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000242-3 - CAROLINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63 e no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008846-9 - LACY DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008928-0 - THAYNA BEATRIZ GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012603-3 - DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O documento de fls. 12 não é hábil, a princípio, a comprovação da hipossuficiência do autor.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.012658-6 - CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 222) em favor do autor e/ou de patrono, que possui poderes específicos para recebimento de valor.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar a diferença apontada pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.94, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.005518-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUERINO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.000039-6 - MARIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 101/102.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000164-5 - LUCI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003060-0 - Inventariante: LUCIA DE CASTRO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JORCELINO NERY DE SA Decisão:\"...Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.012311-1 - Inventariante: CLÁUDIO FIRMINO DE FARIAS X CLAUDEMIRO FIRMINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.012497-8 - Inventariante: NILCEA TERRA CHAVES X NELSON BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.012503-0 - Inventariante: OURIVERTHE TURÍBIO DA SILVA FILHO X OURIVERTHE TURÍBIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.012722-0 - Inventariante: CELINA RIBEIRO HABIB DA FONSECA X JOAO BATISTA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.087.012627-6 - Inventariante: EVA APARECIDA DIAS DA SILVA X TIAGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Des pacho:Venha a certidão de óbito por cópia legível e autenticada.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.087.003611-8 - Inventariante: ODIR VENÂNCIO PÊGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X RICARDO VILLELA DE VASCONCELLOS Despacho:Com a vinda da certidão faltante, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.000217-0 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000588-2 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERARIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença, sob pena de majoração da multa como sugerido às fls. 152, ciente, ainda, que a limitação constante da decisão de fls. 17 poderá ser majorada se for necessário para assegurar o seu cumprimento, nos termos em que dispões o § 5º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003944-4 - DEJAIR PAULO SILVA E OUTRO X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), EDSON COSTA SILVA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 116/129.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.86, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 \"... intime-se a parte ré para depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com sujeição à inversõa do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.009566-6 - MARCOS EDUARDO SOUSA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro-o, pois, saneado....Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha por este tempestivamente arrolada (fls. 09).Designo o dia 17/09/2008, às 14.30 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para recolhimento das custas para intimação pessoal do autor, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000444-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PAREX (QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAOLA ELAINE FRANCO (SP-135407) Despacho:Fls. 43: Ao réu, nos termos do que dispõe o art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.003711-5 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004757-1 - ALZIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 55, decreto a revelia do réu.Intime-se a parte autora para acostar aos autos planilha discriminada com os valores indevidamente descontados de sua conta, a fim de possibilitar a prolação de sentença líquida.Sem prejuízo, esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento do 1º réu INVEST GÁS LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.007379-0 - MATEUZA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...defiro jg ... defiro antecipação de tutela ... inverto o ônus da prova ... Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.012760-8 - SANDRA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Da análise do documento de fls. 11, infere-se que a autora aufere renda líquida mensal superior R$ 2.000,00, tendo adquirido veículo 0 km, não podendo ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009296-3 - EDUARDO DUARTE PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.002082-6 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra....\"...Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias.Decorrido o prazo, intime-se o d. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelas partes, na proporção de 50% para cada, valendo ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.A necessidade de produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006540-8 - JUREMA SALVADOR DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224), Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000599-9 - SOLRAC DE R. BONITO COM.DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO MORAL/ TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.087.012783-9 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR completa do autor, tendo em vista que o documento de fls. 22, a princípio, não comprova a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002720-1 - CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005590-7 - EDUARDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 68/77.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003029-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da ação Revisional. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008694-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Recebo os recursos de fls. 67 e ss e 72 e ss no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001754-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JUAN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003303-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.007644-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINALDO ARAUJO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.008955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 19: recebo como emenda à inicial.Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.008962-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19: recebo como emenda à inicial.Venha a comprovação do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.008973-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DEIVID PORTELA MENDES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 109 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004781-9 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A Decisão:Não há que se falar em segredo médico nas hipóteses em que há decisão judicial determinando a exibição do documento.Assim, considerando que o documento ora apresentado corresponde ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para sua retirada, devendo manter cópia nos autos.Fls. 31 e ss: à d. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.005828-3 - ARACI BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,64 NA CONTA 6002.05926-6 \r\n\r\nProc. 2008.087.012494-2 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006792-0 - MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em cumprimento ao v. Acórdão, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002179-0 - REGINALDA BATISTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os recursos de fls. 49 e ss e 52 e ss no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.012624-0 - CLAUTO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002691-9 - ANA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre o pedido de desistência, importando seu silêncio em anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.004878-0 - ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 622732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.005090-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENIL FERNANDES Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA CARLA KRAUSE (ES-009744) Decisão:Suspendo o feito como requerido. Decorrido o prazo , cert-se e cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais inadimplidas desde fevereiro de 2006 até a presente data, a serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de seus vencimentos e de multa de 2% (dois por cento).Condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008671-9 - JOSÉ SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls: 56 - Já houve decisão sobre o recolhimento das custas às fls 47. I-se na forma do § 1º do Art. 267 do CPC para atender referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.087.001962-9 - JOSE MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ELIAS ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009154-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que a prova pericial foi requerida EXCLUSIVAMENTE pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008749-0 - RODRIGO JARDIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão:Mantenho a decisão de fls.20, nº01, pelos seus próprios fundamentos. Regularize-se, em trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento às partes, para o levantamento das quantias que respectivamente depositaram nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.006579-0 - ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o réu, em cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.010299-5 - ANSELMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a petição inicial para que constem todas as ligações impugnadas.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008061-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Para localização da executada, venham cópias de Estatuto Social/Alterações contratuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004256-1 - ROGÉRIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser cumprida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011769-0 - LIUCLEA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:A inicial aponta a necessidade de a autora realizar exame de Angioplastia.Os documentos acostados apontam a necessidade de realização de exame diverso. Esclareça-se. Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000672-6 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a parte ré a finalidade da prova oral requerida (depoimento pessoal dos autores). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000683-0 - COSME PEREIRA SOARES E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), SOFIA DE CARVALHO SOARES), RAFAELA CARVALHO RIBEIRO), NEY GOUVEA RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Esclareça a ré a finalidade da prova oral requerida (depoimento pessoal dos autores). \r\n\r\nProc. 2008.087.012842-0 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova a prestação integral dos serviços de telefonia ao 1º autor, restabelecendo-o em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 2- Expeça-se guia para depósitos dos valores que entende devidos, relativos aos meses de abril a junho do corrente. Comprove-se o depósito em dez dias. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008863-9 - Inventariante: DAIANA CARLA DA COSTA NASCIMENTO, Inventariante: WELDEN DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AUGUSTO SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se art 1032 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.009431-7 - ROSANGELA ANTUNES GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao Autor, sobre certidão de fls 163. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e documental requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça. 3-Venham os quesitos da parte autora, em cinco dias. 4-Intime-se o expert para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.006174-9 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX - UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006793-4 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Despacho:Venham as boletas com vencimento a partir de abril/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007593-0 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002472-8 - JOCIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- A preliminar se confunde com o mérito.Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial requeridas pela parte ré. Indefiro a produção das provas requeridas pela autora, uma vez que deixou de atender o disposto no art 276 do CPC. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, uma vez que desnecessário ao julgamento da presente. 3- Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça. Venham os quesitos do autor em cinco dias. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Despacho:1- Ciência ao Autor(fls. 87). 2- Fls. 68 vº- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008244-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESXANDRO RIBEIRO MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005142-2 - LIVERPOOL INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X DIMENSAO SERVICOS EM PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:1-Regularize a ré a sua representação processual, uma vez que o nome da representante legal está diverso do constante em seus documentos. 2-Indefiro JG a parte ré uma vez que não comprovou sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002889-6 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial. Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. 3-Nomeio perita a Drª. Andréa B. Pizarro Fonseca (fls.90). Após a juntada dos quesitos pelo réu, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.004701-7 - IGREJA BATISTA DO CALVARIO EM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X EDGARD DE PAULA COSTA E OUTRO) Decisão:1- Fls. 66, nº02- Cumpra-se corretamente! Com o falecimento do condômino, a ação deverá ser ajuizada em favor do espólio ou herdeiros. \r\n\r\nId: 622733"
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Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALEX DA SILVA SANTOS Fls.42: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.028813-5 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ANTÔNIO CARLOS BEZERRA PEREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030862-6 - RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ISAURA MAYWORM Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.014346-8 - (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.008048-5 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Transcorrido o prazo de manifestação do réu, intime-o a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - JANAINA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 244/245 (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2004.809.001698-0 - MARIA RITA SPINATO X CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.009404-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:I-se a ré a se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre fls 158. \r\n\r\nProc. 2004.809.013412-5 - LEONOR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029268-5 - VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.012804-8 - ALAN DOULGAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X CARROS LTDA E OUTROS À parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça.(fls. 76/79 \r\n\r\nProc. 2005.809.013910-1 - WILLIAM SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAP COLÉGIO E PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Fls.100 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020286-8 - DAVID SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Indefiro o pedido uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.020342-3 - ANDERSON RODRIGUES DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) À parte interessada sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.809.024706-2 - CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030414-8 - VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030672-8 - ADRIANO ESPINDULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar NULO o feito a partir de fls. 11, devendo ser designada nova ACIJ, intimando-se as partes para o novo ato. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.000624-3 - RODRIGO ALVES DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:À parte ré sobre fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.809.001508-6 - DILMA MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012756-3 - LUCIANA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, eis que à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.014018-0 - JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - WALDIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014730-6 - NERACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014770-7 - LUCIANA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017408-5 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GALPÃO DE RODAS E PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Diga o réu sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.809.017568-5 - FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - ADRIANA LINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.85 no valor de R$ 1.296,38.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.020064-3 - KLEVERSON MILITINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CCE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022632-2 - CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e o devido aos honorários de sucumbência, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029746-8 - GETULIO ADOLCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038324-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.70 no valor de R$ _265,81. \r\n\r\nProc. 2007.809.013029-1 - MARIA ANGELICA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.014137-9 - GELSON VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 71 no valor de R$ 2358,56. \r\n\r\nProc. 2007.809.015405-2 - CELSO DOMICIANO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015692-9 - GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 78 no valor de R$ 386,84. \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HONDA - DICASA MOTOS LTDA. - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017238-8 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - OLGA DE SOUSA E SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1) Para fins de expedição da certidão de crédito, à parte autora para que apresente a planilha da diferença do seu crédito na forma como determinado na sentença, eis que uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, os créditos serão satisfeitos de acordo com as condições ali estipuladas, sendo incabível o prosseguimento das execuções individuais. 2) Oficie-se à CREDICARD para que se abstenha de efetuar os débitos no cartão da autora referentes ao contrato com ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018199-7 - NILCEA ROSA CORREA DA SILVA X CETELEM BRASIL SAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018322-2 - GILBERTO DA SILVA PEÇANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.020552-7 - EDIVAL FERREIRA DA SILVA X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460) À parte interessada sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.809.022268-9 - FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023467-9 - ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024991-9 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ......julgo improcedente o pedido em face do segundo réu... \r\n\r\nProc. 2007.809.025019-3 - ESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027259-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU DE CARTOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 42/45 - Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso por ser intempestivo.Fls 49 - regularize-se a petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.028185-2 - ELIAS PINTO DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028790-8 - SÉRGIA MARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pessoalmente pela autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.029295-3 - FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. 1) Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2) Traga a autora a planilha dos valores que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030009-3 - LÚCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 88 no valor de R$ 2.223,59. \r\n\r\nProc. 2007.809.030724-5 - ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030822-5 - SUELLEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SANTEL TELEFONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030852-3 - FERNANDO MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X R. C. LEILÕES - RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA Despacho:Fls 26 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.031049-9 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003634-2 - LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:1) Diante do endereço fornecido às fls 15, cite-se/i-se para audiência já designada.2) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.004573-2 - LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007053-2 - JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.012144-8 - LEONARDO CARVALHO DE MOURA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012357-3 - MERCEDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.012389-5 - MAX STELLITO LOUREIRO JÚNIOR X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012437-1 - ANA LUCIA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012548-0 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Venha cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002370-0 - JOÃO LUIZ DE MENDONÇA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004401-6 - CRISTINA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Quando da realização da audiência de fls 33, esta magistrada foi consultada pela Juíza Leiga, em como proceder ante a ausência do advogado da parte autora, sendo dada a orientação no sentido da redução do valor da causa, uma vez requerido pela autora, ou a extinção do feito pela ausência. A autora, em ata, requereu a redução do valor da causa. Nada a prover, portanto, em relação às fls 34/36. Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.008869-0 - MÉRCIA DE CÁSSIA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.010583-2 - ROBERTO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.010772-5 - ELAINE DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure o litígio, a parte autora não tenha o fornecimento de energia interrompido por tratar-se de serviço essencial, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.012269-6 - CLÁUDIO NEVES DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.012297-0 - MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha comprovação de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000171-6 - SONIA CRISTINA SILVA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) Despacho:I-se o réu a comprovar, em 48 horas, o cumprimento das obrigações impostas em sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.012212-0 - ELISABETH PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE PINHO BARRETO (RJ-056046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito e para restabelecer o serviço prestado, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029461-5 - COSTA ALMEIDA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARLETTE PINHO DA SILVA DE SENA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Desentranhem-se os cheques, entregando-os ao réu. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.012446-2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X ELIZAMA JOSÉ GOMES Despacho:Venha os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.087.012450-4 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X LEONARDO F. DA SILVA NUNES Despacho:Venha os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.087.012451-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X ADRIANA MENEZES Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.000212-3 - ALTAMIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDSON VIEIRA DE ANDRADE Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - EDUARDO HENRIQUE MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011772-5 - MARINALVA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNISAUDE RIO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.012646-7 - SÉRGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AILTON JOSÉ RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.015858-4 - JOSE FRANCISCO QUADROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031142-8 - SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 96 no valor de R$ 11.077,32. \r\n\r\nProc. 2007.087.009690-7 - ACADEMIA ACQUA FITNESS TRAINNER SPORTS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ARCO IRIS PISCINAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). SANDRA MAZAIA (SP-166048) INTIMAR AS PARTEA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.011041-3 - EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.162 no valor de R$ 422,06. \r\n\r\nProc. 2007.809.011427-3 - ADELMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.153 no valor de R$ _422,06. \r\n\r\nProc. 2007.809.012953-7 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 99 no valor de R$ 795,54. \r\n\r\nProc. 2007.809.014730-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 82 no valor de R$ 716,15. \r\n\r\nProc. 2007.809.014736-9 - AIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.49 no valor de R$ 450,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.015419-2 - JULIA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 81 no valor de R$ 706,76. \r\n\r\nProc. 2007.809.017133-5 - VALMIR DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls 166 no valor de R$ 508,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.018453-6 - ALLAN JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SULAMERICA COMPANIA NACIONAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte ré sobre o alegado às fls 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.809.025432-0 - WALTER LEVY DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSÉ EDMILSON DE JESUS MENDES Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029267-9 - CARLITO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030693-9 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Cite-se/i-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.809.030728-2 - ISMAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002928-3 - LUCIO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido três de fls 03, dizendo se o que pretende é a devolução do valor pago ou a substituição do aparelho. \r\n\r\nProc. 2008.087.004794-7 - DANIEL TERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010562-5 - GUSTAVO AURELIO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não o serviço suspenso por ser ele essencial, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa única no valor R$ 2.000,00.2) I-se o autor a comprovar a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.010776-2 - ANTÔNIO CARLOS DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure o litígio, a parte autora não tenha o fornecimento de energia interrompido por tratar-se de serviço essen cial, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.010606-0 - VALDECIR RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004686-4 - ANDERSON BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004705-4 - MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.004718-2 - GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA CRISTINA DE ALCANTARA SOARES E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço, cite-se/i-se por AR e a 1ª ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.010711-7 - MARCELO CAVALVANTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010749-0 - ROSANE SOARES RAMALHO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012071-7 - AILTON DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RIO LAZER - MOVEIS EM ALUMINIO E MADEIRAS MACIÇAS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012117-5 - PAULA VELOSO MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X TNL CONTAX S/A E OUTRO Decisão:A fim de apreciar o pedido de tutela quanto retirada do nome do SPC/SERASA, venha comprovante de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Quanto ao segundo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, entendo ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012244-1 - BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X COM E IND. DE CIMENTO ARMADO NOVA ALDEIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012257-0 - LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012352-4 - VERONICA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLARO Decisão:Tendo em vista que os números do RG e CPF do autor, bem como seu endereço conferem com as cópias dos documentos apresentados, passo a apreciar a tutela. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002111-9 - KELLEN ROCHA CHAVES BITTENCOURT GONZAGA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000157-1 - ANGELA MARIA NUNES CHARDELI (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista.2) Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Nada vindo, i-se o autor a fornecer o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004846-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012111-4 - ROSANGELA DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - NOEMIA CALIXTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) RIO DECOR E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 100/101 (R$ 412,72). \r\n\r\nProc. 2007.809.030699-0 - PAULO CESAR CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Defiro o prazo, vindo o endereço, cite-se/i-se. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030975-8 - CARLA FRANÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.020592-6 - ELIZABETH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PAULO ROBERTO CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Expeça-se novo mandado, informando o oficial dos telefones da autora e de seu patrono a fim de que possam eles acompanhá-lo na dilig|ência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.017540-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.133 no valor de R$ 1.063,83.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2004.809.025166-0 - DEBORA LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PROCURADORIA SANTA CECÍLIA E OUTRO, Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Encontra-se penhorada a importância de R$ 3.922,90. Segue solicitação de transferência. Esclareça a autora, eis que já requerera o levantamento da importância, dando quitação às fls 119. \r\n\r\nProc. 2004.809.026238-3 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - NICE QUINTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-150612)) X IMOTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Exclua-se o nome do patrono destituído e anote-se o do constituído às fls 109. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.021530-9 - CONCEIÇÃO DENISE NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022216-8 - ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.230 no valor de R$ 684,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.030626-1 - ALINE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da(s) ré(s). \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) LF SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Indefiro o pedido da renda diária da ré, uma vez que não depositário judicial atuando neste Juizado. Tendo em vista o endereço de fls 85, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando autorização para requisição de força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008840-5 - LUCIANA CORRÊA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) C&A MODAS, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao contador para verificar a existência de eventual diferença até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls 153/154 - a) Esclareça o autor com relação a qual depósito requer a expedição de mandado de pagamento, uma vez que os valores constantes dos autos já foram levantados. b) Mantenho a decisão de fls 143/144 por seus próprios e jurídicos fundamentos, indeferindo, assim, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Fls 154/155) Proceda penhora portas a dentro pelo valor da execução de fls 137, devendo constar do mandado autorização para requisição de força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.809.019952-5 - JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO X CLASSESOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025482-2 - DINO CARLOS VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026946-1 - ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, oficie-se cf requerido às fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.809.033456-8 - JOSÉ FERREIRA DA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADO (SENDAS DISTRIBUIDORA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - JOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao pagamento da multa. . Após, venha planilha dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034848-8 - LURIELLE DE SOUZA MARQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036778-1 - ETHI SANT'ANNA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - ZELIA DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.037940-0 - NEILA DINIZ DA CUNHA PENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO CHADES (RJ-132568)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se o autor sobre fls 65v e 66v e , i-se, ainda, a requerer o que for de seu interresse. \r\n\r\nProc. 2006.809.038234-4 - RENATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - HELAINE BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. Nada vindo, i-se o autor a fornecer o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.001540-4 - SIMONE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:Venha o CNPJ da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005947-0 - SERGIO CAVALCANTE D'ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X DANUBIO MOVEIS - ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução de prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006992-9 - AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010468-1 - JOSE FERNANDES DIAS DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015383-7 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016282-6 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA X A. I. S TRAINING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.809.021576-4 - MÁRIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.022947-7 - NELSON PRACHEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024481-8 - SIDIDEIVID COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). LI VIA MENEZES ELETHERIO (RJ-161999E)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024666-9 - ERLI RAMOS PINHEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se a parte autora a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025129-0 - ANTÔNIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026203-1 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Antes de apreciar os embargos declaratórios, traga o embargante cópia da última declaração de imposto de renda, do contra-cheque, da declaração de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.026367-9 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026743-0 - WALLACE DE HOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027609-1 - JOSE SANTOS DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028550-0 - ORIVALDO AZEVEDO RIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028851-2 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029209-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029271-0 - JÚLIA CONCEIÇÃO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.030086-0 - RENATA ALEMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002055-3 - IVONE MACEDO TOLEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição juntada às fls. 58/110. \r\n\r\nProc. 2008.087.003955-0 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a fornecer o CNPJ. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.087.004566-5 - AGRINALDO DA SILVA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL G. PITTA (SP-006180) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005384-4 - JONATHAN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham pagas as três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.087.012574-0 - EUNICE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI FIXO Despacho:Venha a conta paga com vencimento em abril/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.012579-0 - MARCIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012608-2 - ANDERSON DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CARTÃO UNICARD Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da demanda, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012568-5 - MARCOS FABIANO AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que efetivamente deseja a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000018-9 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido.2) I-se a ré a comprovar o pagamento da multa, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012544-2 - RODRIGO ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da demanda, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.012593-4 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000196-8 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDFA - ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X EMBRATEL - LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019234-8 - CLÁUDIO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002881-2 - ROSELI MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 91 em nome do autor. Após, manifestem as partes sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009493-6 - RECICLACO COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.010575-2 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha planilha da diferença com cálculo na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - JOSEMARIO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO BRADESCO S/A Despacho:Venha o CNPJ correto, eis que o fornecido pertence ao Banco Bradesco, pessoa jurídica diversa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.024342-5 - BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré ao pagamento na forma do art. 475 J do CPC. Se inerte, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.029214-0 - MICHELLE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 52 - Devolva-se o prazo. I-se.Fls 53/54 - Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029649-1 - CIBERE DOS PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030384-7 - NAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.012475-9 - SÉRGIO LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012502-8 - ERLANDIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da demanda, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.012602-1 - ARISTEU MARETH (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham pagas as três últimas contas. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002593-9 - GILVAN RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.004691-8 - DALVELIR PROENÇA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005041-7 - ROSANA MARIA FREITAS DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.012570-3 - ANTONIA MARINHO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012599-5 - IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CARTÃO LEADER VISA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COOPASA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o autor o que for de seu interesse. São Gonçalo, 29 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002517-4 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026318-7 - ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X VIVO S. A. ( PARANÁ ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010066-3 - IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL X FRANCISCA DE MATTOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003047-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LHPO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:Ante a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - VERA LÚCIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - ANDRREA BASTOS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 87 no valor de R$ 379,52. \r\n\r\nProc. 2005.809.007298-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) À parte autora sobre depósito de fls. 129 no valor de R$ 456,85.S.G.31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.024726-8 - CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente a planilha do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026666-4 - SIMONE LANGANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 82. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 138 no valor de R$ 629,26. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031040-9 - ALEIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré a fim de se manifestar, eis que os autos encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.005554-0 - ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo, devendo manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Oficie-se ao Banco para que transfira os valores devidos aos honorários para o CEJUR cf determinado em acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012864-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013104-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013754-4 - ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.021662-6 - RENATO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, eis que em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.809.031216-0 - ADIMILSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032560-9 - OZILIA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034208-5 - DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037712-9 - ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CLARO - ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo, devendo se manifestar quanto à quitação. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 69 e 70, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - GELSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificado o trânsisto em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls 73). i-se o autor a retirá-lo, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 59 cf requerido às fls 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010250-7 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente às guias de fls 57, 60, 63, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011116-8 - JUMARA SANCHES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.017962-0 - JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 hora. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.020946-6 - JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 56 no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 45 no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.022623-3 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024050-3 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA DA PONTE X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.027166-4 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venham os cálculos da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.027614-5 - RONALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028696-5 - JUREMA MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 112 no valor de R$ 3524,19. \r\n\r\nProc. 2007.809.029877-3 - PRISCILLA FARIAS CHAGAS X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002481-9 - ANDERSON DA SILVA SARDOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003171-0 - JOAO DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ODONTO FACIL E OUTRO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Fls 21 - Defiro a inclusão requerida. Anote-se no DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/i-se os réus nos endereços fornecidos a fls 21. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.006101-4 - LENIR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista.Ante o documento de fls 35, defiro JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010780-4 - SEBASTIÃO ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAÚ / TAIÍ Decisão:1) Recebo o aditamento. I-se o réu. 2) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. 3) Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012630-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012635-5 - ROSIMELY XIMENES DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.004977-4 - ANTÔNIO AUGUSTO CRAVO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 22 de que documentos requer o desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001932-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.008346-8 - GOMES FIGUEIREDO COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X CARLOS ROBERTO DUARTE DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. Expeça-se novo mandado, constando autorização para o autor acompanhar a diligência. I-se o autor a entrar em contato com o Oficial de justiça na sala dos oficiais sediada no Shopping São Luiz. \r\n\r\nProc. 2008.087.001648-3 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TATIANE PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante recibo do réu, substituindo os originais por cópias. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.013806-6 - EDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:Defiro penhora portas a dentro, constando do mandado autorização para requisição de força policial, se necessário. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se o autor a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.013144-0 - ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CURSO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009536-8 - FERNANDA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004224-9 - ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) À parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 3.757,00.S.G.31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.022912-0 - NATALICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.000688-0 - LAUDIR BRAGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que há sentença de extinção, indefiro o pedido de fls 33/34. Ante a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000732-9 - FRANCISCO ADJEMIR CUNHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que não cabe execução da multa, uma vez que o acordo foi cumprido no prazo estipulado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006574-3 - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X OI TELEMAR Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007734-4 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ante o documento apresentado, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012679-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO - S/A Decisão:Considerando a hipossuficiência do consumidor, considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, o desconto não seja feito na conta pensão, mormente porque o réu tem outros meios de cobrar o cartão de crédito. Entendo presentes os requisitos do art 273 do CPC e DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar a cobrança referente ao cartão de crédito diretamente na conta pensão da autora, sob pena de multa de R$ 150,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.012681-1 - MARIA JUCÉIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003373-0 - GIANE DA FONSECA GARCIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004856-3 - EDILAINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ficam as partes intimadas da data da AIJ: 11/09/2008 13:15h\". \r\n\r\nProc. 2008.087.012610-0 - MARIA LUCIA FRANCISCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO, até a audiência de conciliação, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.012650-1 - IVONE DA GRAÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CASAS BAHIA S/A) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nId: 622739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024327-9 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CLÁUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030393-8 - JOSE CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X MARCELO NETTO DE ALMEIDA conferência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004763-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:- Face a certidão de fls.283, devolva-se o prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - LUISA PESTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) conferência \r\n\r\nProc. 2004.809.011041-8 - VANDA FREITAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X CENTRAL FAST COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093) Decisão:Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020595-8 - ANA DÉRI FREIRE DA SILVA X GOLDEN SAÚDE E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 53 para indeferir a penhora da renda diária. Entendo que esta é incompatível com o procedimento da Lei 9099/95, eis que exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio. Expeça-se mandado de penhora para o endereço constante do mandado de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) NINA AMORIM - SALÃO DE FESTAS LUA NOVA Decisão:Não há como se deferir o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte Reclamada, na medida em que a mesma continua em atividade, apenas não possuindo patrimônio suficiente à satisfação do crédito. Assim sendo, não incide a hipótese dos autos em qualquer previsão do artigo 28 do CDC. Esclareça a parte Exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens, com a expedição de certidão de crédito do valor restante ou se pretende, tão somente, certidão de crédito no valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025671-3 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BETHOVEM TAVARES GUIMARÃES Despacho:Em se tratando de penhora, comprove a Exeqüente que o salão pertence ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - CELESTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:- Intime-se o fiel depositário de fls.213, a apresentar a guia de nº 5665249, devidamente paga, em até cinco dias, sob pena de ser considerado infiel depositário. Após, voltem para penhora On Line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - CARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PARCO PAPELARIA LTDA - CAÇULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2006.809.008851-0 - RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO SANTANDER BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:É ônus da instituição financeira a comprovação do cumprimento tempestivo da obrigação de fazer determinada na sentença. Os documentos acostados às fls. 140/142 não se prestam a demonstar o en vio dos boletos de pagamento à autora, razão pela qual declaro inexigível o crédito que estaria neles traduzido e, em consequência, quitada a dívida da autora para com o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - ANA LÚCIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Decisão: Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade. Contudo, verifico que a parte Autora levantou indevidamente a quantia de R$ 3.146,00 , pois o valor correto seria o resíduo de R$ 179,00 . Assim, intime-se o Reclamante para que devolva o valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.809.004517-2 - ARTHUR MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Indefiro o pedido de devolução do prazo à parte Reclamada (fls.99), na medida em que a data da certidão de fls.100 é anterior à data da publicação da sentença no D.O.. 2 - Anote-se onde couber o nome do advogado do Autor (fls.101). 3 - Desentranhe-se a petição de fls.102/110, eis que estranha aos autos, certificando-se após. 4 - Certifique-se o TJ da sentença.h \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem, em até cinco dias, sobre os cálculos do contador judicial às fls.96/99. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - MARIA EVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se,em 72 horas, sobre planilha de débito de fls. 72. Após o prazo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.010318-4 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELMIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que passe a constar a parte dispositiva da sentença na forma que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012966-5 - SUELY FELIPE DE JESUS SILVA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 43 - nada a prover. O acordo fixava prazo para pagamento até o dia 29/10/2007. O réu promoveu o depósito em 11/10/2007 (guia de fls. 37), sendo inexigível a multa por atraso. Intimem-se. Cobre-se a devolução da CP independente de cumprimento. Com a vinda, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014919-6 - REGINALDO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conforme certificado pelo cartório a fl. 78, deixo de receber o recurso de fl.70/77, pelo não recolhimento das custas de forma correta.Defiro alvará para levantamento da importância depositada a fl. 138, conforme fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.809.014919-6 - REGINALDO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique a Serventia quanto à publicação da primeira parte da decisão de fls.79. Em caso negativo, publique-se. Após, em não havendo manifestação das partes, certifique a Serventia o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016660-1 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) SIMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA, Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.017308-3 - JOÃO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Face a certidão de fls.52v. intime-se o patrono do autor para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.809.020449-3 - LUCAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 69, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020452-3 - MARCIO AURELLIO DE SOUZA SOARES X ORTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.021196-5 - NEIDE REGINA DE OLIVEIRA CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.023890-9 - SEVERINO CABRAL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024148-9 - RENATA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - MAYCON NELSON MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.11.08, ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025727-8 - JOSELITO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X BANCO DO BRASIL S. A. conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.026387-4 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de evitar-se eventual argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, devolvo à parte Reclamada o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.027291-7 - MARIA LÚCIA FREIRE DA FONSECA ARMOND X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.027639-0 - LINDOLFO GUEDES DA SILVA X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.028211-0 - CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X DGM - ELETRO E OUTRO conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.028511-0 - ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.028766-0 - JORGE COSTA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.028991-7 - ANTÔNIO ARISTIDES DE SOUSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Junte-se a petição mencionada pelo sistema. 2. Recebo os embargos de declaração de fls. 83/84, eis que tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, dando a seguinte redação ao dispositivo da sentença embargada: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para condenar, solidariamente, o primeiro e o terceiro réus, casa Bahia Comercial Ltda. e LG Eletronics da Amazônia Ltda. a (1) efetuar a troca do produto defeituoso por outro novo da mesma espécie, marca e modelo, em conformidade com a descrição contida no documento de fls. 06, disponibilizando-o na loja em que foi realizada a compra, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00 (....)\" Intimem-se.Esclareço desde já que o prazo para cumprimento da obrigação se inicia com a publicação da presente.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento das quantias depositadas às fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.809.029293-0 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029717-3 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.029765-3 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade à recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029769-0 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.029844-0 - JAQUELINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030173-5 - ROGERIA LEITE DE OLIVEIRA X OI FIXO conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030405-0 - ALEXANDRE PINHEIRO VIRGINIO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030540-6 - JOVANI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030676-9 - MARCOS LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA. ( SAB ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030840-7 - CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO X C&A MODAS LTDA conferência \r\n\r\nProc. 2008.087.000135-2 - JOSE RODRIGO FIDELIS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) certifico que designei AIJ para o dia 22/10/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001722-0 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003282-8 - LUCIANO LEITE CORDEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006873-2 - MARILEA PEREIRA ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007042-8 - DILZA ESTELITA DURÃO DE BARROS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2008.087.009498-6 - NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto à realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002215-0 - PAULO FERNANDO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte sobre petição de fl 51/53. \r\n\r\nProc. 2008.087.007140-8 - NAUZIRA GOMES BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000043-8 - MARTA LEA ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002101-6 - FABIANO DE MELO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005161-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) JOSE LUIZ HERDY PACHECO E OUTRO, Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Despacho:Indefiro a penhora on line requerida eis que por se trarar de execução em face de pessoa física, há risco de que a constrição recaia sobre conta corrente de natureza alimentar ou salarial, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Diga o exequente se ainda pretende adjudicar os bens penhorados, esclarecendo se deseja a exepedição de mandado de penhora a fim de complementar aquela já realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - JUCIMARA MERTEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:- Intime-se a autora a apresentar planilha de débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - ADÉLIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:- Intime-se o autor a comprovar a data da entrega. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES X CLINICA MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:- A penhora de renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilidade do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.0099/95, pelo que indefiro-a. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.029681-6 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.011799-7 - JOSÉ VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A fim de evitar-se eventual argüição de nulidade, devolvo à parte Autora dois dias do prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.018084-1 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.028627-8 - LÉA CLOTILDE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AFLEX E OUTROS conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.029308-8 - CESÁRIO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LOJAS AMERICANAS conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.029962-5 - IDELZI VIEIRA LESSA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) conferência \r\n\r\nProc. 2007.809.030066-4 - ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) conferência \r\n\r\nProc. 2008.087.000236-8 - BRUNA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ASSISTENCIA TECNICA MALLORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:1- Intime-se a segunda ré a comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de multa pelo descumprimento. 2- Intime-se a primeira Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000650-7 - ANA BEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.001941-1 - ADEMIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X CARVI - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser incluído na parte dispositiva da sentença o que se segue:.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002765-1 - ANDERSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007223-1 - WALMA ALVES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que sesignei AIJ para o dia 29/10/08, às 09:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009572-1 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2008.087.000038-4 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2008.087.003259-2 - SOLANGE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X OI - EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005266-9 - LEANDRO AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005358-3 - AGUINALDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2008.087.006992-0 - ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.087.010764-6 - XERPLST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANGELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTROS Despacho:- Intime-se a autora a apresentar, até a data da audiência de conciliação, os documentos relacionados na certidão de fls.32, para que a empresa atue como parte ativa no feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005530-0 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PCS CELL Despacho:-Face a não devolução do AR, intime-se o réu, conforme requerido às fls.31. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO E OUTRO) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nId: 622738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e denúncia C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015158-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 136 E 149Vº. \r\n\r\nAnulatória, de venda de imovel pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.004522-5 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X GILBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES JUNTADAS E CERTIDÃO DE FLS. 211, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.538.004915-1 (2000.314.032799-6) - Inventariante: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X SABINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018478-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DO NASCIMENTO SOARES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.093648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILTON SALES FERREIRA Decisão:Tendo em vista que já havia sido recebida, uma vez que despachada, a exceção de incompetência, suspendo o processo até que a mesma seja julgada. Recolha-se o mandado de busca e apreensão \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000885-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RAIMUNDO DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.84,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.054.097822-4 - SENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X BANCO SANTOS S/A Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o cancelamento do protesto de fls. 27, mediante o depósito judicial do valor de R$ 398.086,18 (trezentos e noventa e oito mil oitenta e seis reais e dezoito centavos) e a penhora do valor de R$ 376.829,23 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos) relativa ao imóvel mencionado a fls. 45/49.Oficie-se ao RGI do imóvel de fls. 45/49 para que conste a penhora no imóvel de matrícula 17.430. Após a comprovação do depósito judicial, oficie-se ao 1o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo para cancelar o protesto.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016998-8 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROGERIO ROMUALDO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.096456-0 - LUCIO MAURO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARCIA VARELLA ALVES E OUTRO Decisão:Designo AC do art. 277 CPC para o dia 25/09/2008 às 14:10h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÈ para que recolha custas, RATEADAS, referentes AO PRESENTE FEITO,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 80,33 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 0102-2 ( 43) R$ 9,11 / ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,11 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindida a locação e determinar o despejo do imóvel da Rua Paulo Soares do Nascimento, 270, casa 2 nessa cidade, assinalando o prazo de quinze dias (art. 63, § 1º, letra \"a\" e \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.(...)Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução). \r\n\r\nProc. 2008.054.089949-0 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCIO MENEZES SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.019940-6 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 2º réu na forma do art. 267, VI, CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.006660-4 (29.721) - GIACOMO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 166/170,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.022334-2 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 171,34 (cento e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de revisão do débito nos termos do art. 267, VI, CPC. Julgo IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.054.001773-6 - ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X UNIBANCOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 103/104 (PETIÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011851-4 - Inventariante: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON CORDEIRO GONÇALVES (RJ-070063)) X JOSE JORGE FIALHO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.54 Vº, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos e sob as penas da Lei \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CP: O CÓDIGO NO CAMPO 30 DEVE SER: 603002449-8 (COMARCA DE NITERÓI). CIENTE DE QUE, INOBSTANTE RECOLHIMENTO A MAIOR PARA CUSTAS DE OJA(CAMPO 37), A FINALIDADE DA DEPRECATA SERÁ APENAS DE CITAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.054.007961-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE DA SILVA MACHADO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autaora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 57 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes AO PRESENTE FEITO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 160,66 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32]2101-4 [45] 245,23 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,58 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 33 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 6002-02686-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3 ,19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 67/68 (PETIÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.004476-5 - CENIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X S/A FARRULLA) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000211-9 (19915) - HUMBERTO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1990.054.002582-8 (30631) - JOSUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor para recolher as custas do processo \r\n\r\nProc. 1998.538.012730-6 (33811) - JUAREZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017691-9 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.000058-0 (34191) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X WALDEMAR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015050-8 - MARLENE JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Atenda-se ao MP. Publique-se. \"Promoção de fl.17: Pela manifestação do falido e do sindico\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015367-4 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZA, SONIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006561-5 - NILCEA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Fls. 115: Intime-se o MERITI-PREVI como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.095060-3 - EMERSON JOSE BUCALETO PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X CBMERJ - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.006513-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FEDERACAO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.006057-7 - AGUINALDO NOBRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre o retorno da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.006280-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Ao Réu sobre o item 4 da manifestação do Ministério Público lançada às fls. 73/73vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008687-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Despacho:À Ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013250-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, SUCESSORA DA EMPRESA DETASA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por noventa dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.013161-9 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despachei na petição apresentada pelo perito do Juízo em apartado. \"junte-se. Após, intime-se ao autor, por mandado, para apresentar-se na sala de pericias médicas deste Fórum pra realização do exame médico pericial na data e hora fixada pelo i. perito às fls.112 - data: 20 de Agosto de 2008, no horário das 13:00h\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.054.089157-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.090084-3 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSS Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.090531-2 - RAIMUNDO JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 622497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009171-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUDSON CLAYTON DE CASTRO Decisão:Suspendo por 90 (noventa) dias. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR FLORENTINO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001934-6 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CASA DE CERAMICA SÃO JORGE LTDA Decisão:Intime-se a ré, via postal, p/efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006893-0 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU - ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre agravo retido. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.054.017020-6 - MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021433-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X P A COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014883-1 - MIGUEL DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.022354-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014593-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 101, uma vez que o advogado da ré compareceu à audiência e conforme a procuração que acompanhou a contestação possui poderes para transigir. aguarde-se a AI já designada. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 177 e verso para excluir a prova pericial e a nomeação do perito uma vez que não foi requerida sendo até impossível sua realização ante a morte da vítima. Aguarde-se a AI para produção da prova oral deferida. PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.013777-8 (1782) - Inventariante: ELIANE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESPOLIO DE JOAO CORDOVIL DA SILVA E OUTRO À parte requerente, sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007462-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes (fls. 50 e 58) depoimento dos réus e testemunhal. Intime-se para AI dia 19/11/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.007462-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Aos réus para recolherem R$ 10,95 na conta 1110-6 + fundos para intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009112-4 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X BANCO CITIBANK S/A Ao réu para retirar a petição e os documentos desentranhados conforme decisão de fls.76.(contracapa). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008944-0 - NELI CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X IVAN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004391-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CLEY FONSECA DIAS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008761-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SANTOS DE SOUZA Despacho:Expeça-se ofícios requeridos. Regularize o autor a representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.001329-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X D H TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA-011889) Despacho:Regularize o réu a representação. Após em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008766-0 - JOSE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X JOAQUINA MARIA DE BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 24/09/2008 às 16:15hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007842-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X C.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), M.M.C. Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022296-7 - SOLIMAR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Ao contador para efetuar o cálculo do débito do acórdão de fls. 209/217, incluindo a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC, aplicando os índices de correção do TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.082325-3 - SUZANE CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,63 na conta nº600225174-9 e R$ 0,63 na conta nº567300124-3, referente à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084458-0 - JUREMA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CATIA JULIAO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (deixei de proceder a citação e intimação ordenada,considerando que a demandada é desconhecida no local). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.001119-7 (1060) - CARMEM LUCIA DE ANDRADE FRANCA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANY RACHEL DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE BOUKAI (RJ-118844), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501)) Decisão:Isto posto em razão da sentença conter erro material altero a parte dispositiva da sentença de fls. 184/185, que passa a ter a seguinte redação: \" ...Condeno os 2º e 3º réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC\", mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nId: 622499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000262-2 - WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA, WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 15/08/2008, às 17:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.091284-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA), FELIPE ALBERTO BARAUNA DE SOUZA), IGOR ALBERTO BARAUNA DE SOUZA), LAIS BARAUNA DE SOUZA \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 15 v. \r\n\r\nProc. 2008.054.095278-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE ELI PEREIRA DE LIMA), RAPHAEL KASSIO MELLO SILVA DE LIMA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 02/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.092866-0 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X L.A.S. \"ao autor\" juntar aos autos: 1) cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos;2) anuência do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007239-7 - K.R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X V.C.S. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.006774-0 - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER X JOSE WALTER DE MACEDO E OUTROS ....Indefiro a gratuidade de justiça aos suscitados: LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER, JOSE WALTER DE MACEDO, OLINDA DE PAULA HERMENEGILDO, JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR, CRISTIANO SOARES FARIAS, ROMILTON SIQUEIRA MAIA, ALBERTO VIANNA, MANOEL MARINHO DA SILVA, ALOYSIO DE ALMEIDA BARREIROS, SERGIO SILVERIO CHAVES, ROGERIO MARTINS, JORGE LUIZ MEDEIROS, JORGE RAIMUNDO CORDEIRO, EDMILSON JOSE TRINDADE, JOSE LEMOS VIEIRA, NOEL DE LOURDES BRISON, LENI DE ARAUJO DOS SANTOS e ILSON ANDRADE DE SOUZA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002892-6 - URSULA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCIO NUNES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010662-9 - GABRIELLY CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X CARLOS ALEX PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012184-0 - V.F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X V.P.R. \" Pela manifestação dos exequentes.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.013519-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X M.W.S.G. REQUER O M.P. A JUNTADA DA ERTDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2008.054.094414-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X FERNANDO MEIRELLES DE OLIVEIRA \"ao autor\" para emendar a inicial atribuindo valor a causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.006475-8 - AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ELIZABETH DE SOUZA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.015187-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X L.K.F.), R.M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o M. P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.096694-5 - TAMARA FERRO DA SILVA, LUCIENE FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.14. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.054.092578-5 - VANIA PATRICIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JUNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)), JUAN LUCAS MARTINS DE SOUZA \"ao réu\" para que informe as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.085279-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X LUCIANO CORREA DA SILVA \"ao requerente\" sobre cota do MP, fls. 35. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089326-7 - SORAYA MACRUZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) \"ao réu\" para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.093262-5 - BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 17/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.005523-5 - ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)), FABRICIO SOUZA MARQUES Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2008.054.096246-0 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X C.R.D.L. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.095600-9 - JUCILMAR DE ALMEIDA MALCHER, LUDMILA SABINO MALCHER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao requerente, em 10 dias, sobre fls. 44. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.015830-1 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) \"ao requerido\" processo desarquivado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Pela manifestação das partes quanto aos novos documentos juntados. Após, protesta o M.P. por nova vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012761-8 - NANCY DOS SANTOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ALCIMARA BARRETO MAGESKE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) \"as partes\" Audiência de Conciliação no JIC para o dia 01/10/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007571-2 - ROSA MARIA DA CRUZ RIBEIRO X LUCIANO LINS DE MENEZES, YUSEF LUCAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 21/10/2008, às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.012645-0 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X J.B.A. Requer o M. P. a juntada da certidão de nascimento do interditando contendo a averbação da interdição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.085380-4 - JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), DAIANE FERREIRA DE FREITAS Decisão:....ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ante a ausência dos requisitos para sua concessão.Designo APC no JIC para o dia 28/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.002716-2 (30732) - B.L.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X M.B.B. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015243-3 - D.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.P.L.) \"as partes\" para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 622500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso III \r\n\r\nProc. 2008.054.094093-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VICENTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) DECISÃO DE FLS. 02-A: Foi designado o dia 13/08/2008, ÀS 13:00 HORAS para a realização do INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 622501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.096829-2 - MP X EDMILSON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:... Assim, entendo que subsistem os pressupostos autorizadores para a manutenção da prisão cautelar do acusado e, INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória visando a aplicação da lei penal e mantenho, por ora, a prisão de EDMILSON SOUZA SANTOS, ANDERSON DE SOUZA e IVÃ FRANCISCO ANDRADE LIMA. [...] Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 06/08/2008 às 13:50 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao M.P. e a D.P. Publique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 622502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1994.066.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n1996.546.014415-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2002.066.023682-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.014816-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1990.066.000212-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2006.066.000844-1A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2006.066.005670-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE - RJ166648E \r\n\r\n1968.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1996.546.014966-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.066.012038-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2005.066.006459-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRODNEI BRANDÃO DE SOUZA - RJ136418 \r\n\r\n2007.066.004031-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGERALDO CESAR PERRUT DE MELLO - RJ135919 \r\n\r\n2007.066.007339-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULIANA NEVES RODRIGUES - RJ165634E \r\n\r\n2008.066.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.066.005921-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1980.066.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.066.005062-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA - RJ126448 \r\n\r\n1999.066.031088-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2005.066.011814-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2008.066.001797-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO VALENTE - RJ136416 \r\n\r\n2003.066.001711-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2005.066.010319-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTARCILLA GAMA DE OLIVEIRA - RJ166903E \r\n\r\n2005.066.011582-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.066.006164-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2006.066.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.011544-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWALKER VITOR DE SOUZA - RJ049831 \r\n\r\n1989.066.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2002.066.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nId: 622513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007631-6 - Falecido: MARIO PASCHOETO, Inventariante: IVONE PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1) Fls. 114 - Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário, anote-se onde couber; 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fl. 186 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.023226-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANGÉLICA P ALBERTO ME Despacho:Emende-se a inicial porque o conflito narrado tem netureza possessória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:1) Fls. 167 - Anote-se, onde couber;2) Diga o exequente sobre fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.066.023478-0 - ELEN CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (SP-129675)) X MAURICIO DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em10 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 03. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intime-se a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011982-2 - LUIZ CARLOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre pedido de honorários de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove, a devedora, o depósito complementar, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência em 10/9/2008, às 13h45min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007548-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Recebo os embargos de fl. 95, eis que tempestivos, os quais acolho vez que o saldo da conta poupança em 11/01/89, conforme se verfifica à fl. 18 e 19, era de R$ Ncz$ 12.630,39 e, por equívoco constou da sentença como Ncz$ 9.758,17.Ante o exposto fica retificada a sentença para constar :SALDOS COMPROVADOS E REPOSIÇÕES DEVIDAS1) Conta poupança n.º 100.040.554-8, fls. 18 - anv. 11b) Fls. 18/19 - Ncz$ 12.630,39Sendo ratificado os demais termos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.006035-2 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se parte final da decisão de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2008.066.018053-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre documentos de fls. 72/76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.023335-0 - NILTON LOPES DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 09/9/2008, às 14h45min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023342-8 - CARMEM LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Designo audiência em 16/9/2008, às 13h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.001965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENICE ALVES IZAIAS Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Decisão:Indefiro fls. 378, à falta de fundamento (art. 50, do Código Civil). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.023191-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLOVIS PIRES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela porque a medida é incompatível com a possibilidade legal de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Acertada a observação da diligente escrevente.A fim de propriciar a mantença da empresa ré a penhora deve recair sobre 20% (vinte por cento da renda mensal da empresa), devendo ser intimado como depositário fiel o seu Representante Legal, como requerido à fl. 467, ou alguém indicado por este e que aceite o encargo. \r\n\r\nProc. 1999.546.004299-1 (28455) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X WILSON SOUZA DE PAULA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão: Suspendo a execução por seis meses (vide cláusula 2.ª, letra \"a\" fl. 101), na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes, decorrido o prazo acordado para satisfação do débito, noticiarem nos autos o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017041-0 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.066.008982-0 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027879-4 - CLAUBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X RICARDO LOPES OLIVEIRA Despacho:Fl. 73 - Apresente a parte exeqüente planilha atualizada do débito exeqüendo a fim de que seja determinada penhora no rosto dos autos do inventário noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014795-9 - FERNANDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAN CESAR DO NASCIMENTO Vista ao patrono do exequente fornecer cópias da GRERJ e procuração para instruir carta precatória \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005461-1 - FABIO CARLOS RIBEIRO DE SENNE, CLAUDIA CRISTINA DA COSTA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011372-1 - JANICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência preliminar, Art. 331 do CPC, para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:J. Às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o pedido de honorários periciais de fl. 113. Intime-se a expert para início dos trabalhos, devendo ser designada data e hora para realização da perícia médica na parte autora, a fim de que a parte ré seja cientificada para propiciar a participação de sua assistente técnica. \r\n\r\nProc. 2008.066.010390-9 - ALINE DO VAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados, notadamente o de fls. 52, que indica movimentação na conta 90144402-9, o que indica não ter ocorrido o encerramento afirmado na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.023231-0 - MELINA SOARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 09/9/2008, às 15 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023234-5 - ROBERTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 09/9/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 28.676,44 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a data em que foi comunicado o sinistro. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando que sucumbiu na parte mais significativa do pedido. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004846-7 - MANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO GOULART (RS-039673) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade e finalidade da oitiva de testemunhas requeridas à fl. 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000046-3 (4005) - Falecido: JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, Falecido: CARMEM CELESTE DE FREITAS, Inventariante: JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:1) Fls. 73 - Defiro o processamento conjunto dos inventários ...; 2) nomeio inventariante o herdeiro JORGE FERREIRA DE FREITAS. Anote-se onde couber. Lavre-se o Termo de Compromisso; 3) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 18/19 e 64/65). Lavre-se o termo.4) o inventariante ou seu patrono com poderes, deverá comparecer em cartório para lavratura dos termos acima mencionados; 5) ... \r\n\r\nProc. 1998.546.006828-4 (27980) -, Falecido: AFRANIO BASTOS, Falecido: AMANDA MARTA CASAÑAS BASTOS, Inventariante: RAQUEL SUZANA CASANÃS BASTOS THEODORO RICARDO CASAÑAS BASTOS - INTERDITADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:1) Fls. 209 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante vender o Lote de Terra nº 25, quadra \"C\", situado à Av. Sávio Cota de Almeida Gama, nº 139, Bairro Retiro, nesta cidade, com área total de 350,70m2, descrito no item IV-a das primeiras declarações de fls. 14/16;2) traga, a inventariante, em 60 (sessenta) dias, após a retirada do alvará, o comprovante do depósito em caderneta de poupança, referente a quota parte do herdeiro incapaz, bem como a cópia da escritura. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 -, Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para citação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.066.016542-1 -, Falecido: DAMACENO VIEIRA GOMES, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS GOMES GRASIELLE AMARAL GOMES, VANESSA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:1) ... 2) fls. 109 - diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.015939-3 -, Inventariante: ADAIR CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X EURIDES ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Junte-se. Anote-se onde couber. A manutenção ou não da gratuidade será apreciada após a vinda das declarações iniciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Decisão:Fl. 109 - Defiro, recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016577-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Vista ao patrono do autor para fornecer cópias, inclusive das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre esclarecimentos do expert de fl. 449/450, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), PAULO NUNES EVARISTO), SANDRA LUZIA NUNES EVARISTO), ANA AMÉLIA NUNES EVARISTO), VERÔNICA NUNES EVARISTO - INCAPAZ), MARA LÚCIA NUNES DE SOUZA Despacho:Defiro a inclusão requerida à fl. 58. Anote-se. Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006153-8 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários periciais ( R$ 2.000,00), fl.64 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000850-0 - ANA PAULA BORTOLOZZO MENEZES ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CITROEN ROYALE SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar... Não há preliminares a serem apreciadas. Indefiro a produção de prova pericial ... Fixo como ponto controvertido da demanda a verificação quanto a obrigação ou não da ré em indenizar os reparos efetuados pela autora, bem como em proceder a revitalização dos pára-choques do veículo. Defiro a produção das provas orais requeridas ás fls. 115 e 117/118. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Designo AIJ para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005350-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILLIPS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005277-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS JR Despacho:Sobre certidão de fl. 40, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.014429-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Decisão:Fl. 53 - Defiro, recolhidas as custas e indicados os endereços, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023217-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.023368-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Fls. 185/186 - Diga a parte credora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.023362-3 - OSMAR GALVAO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X TNL PCS SA OI Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 09/9/2008, às 15h15min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.023372-6 - PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:J. Às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 622514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000095-8 (002599-8) - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) 2) ... dê-se vista ao autor. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.002720-4 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, na forma da promoção ministerial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015272-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA WIBEL DA SILVA PINTO Fls. 37 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.017837-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X NEVES E LIMA PNEUS LTDA Despacho:1)Fl. 30 - defiro a emenda; 2)Designo audiência prevista no art. 125, inciso IV, do CPC para o dia 26.08.2008, às 16:30 h.;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019928-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RICARDO MAGALHAES REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000235-9 - ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação dos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006242-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007208-0 - PEDRO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Tendo em vista que a parte ré já se manifestou em provas, à fl. 76, diga a parte autora se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007419-1 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento dof eito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao autor, sobre fls. 88/90, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.066.007785-4 - ANA DE FREITAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.011842-0 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça o autor: 1) quais os meses e planos estão abrangidos no pedido; 2) a pertinência dos extratos de fls. 15/16. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002724-6 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000332-0 (5220-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO ANACLETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000066-7 (6993) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.017902-1 - MARIZA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957), Dr(a). RODRIGO SOARES HIGINO (RJ-164325E), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JULIANO EDUARDO RAYMUNDO), SIMONE DOS ANJOS SARDELA), Fiador: JOSE EDUARDO RAIMUNDO), Fiador: ANA MARIA DE JESUS RAYMUNDO Decisão:Tendo em vista o previsto no art. 58, III da Lei 8.245/91 e no art. 259, II do CPC, corrigjo, de ofício, o valor da causa para que passe a constar, corretamente, a soma de cinco mil setecentos e noventa reais e trinta centavos. Regularize-se o pólo passivo, fazendo-se dele constar o 2º locatário do respectivo imóvel. Após o cumprimento aos itens anteriores e as devidas anotações, citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005444-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008585-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos intererssados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010345-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014178-7 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a execução; Ao Embargado para impugnação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012779-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO FRANCISCO FERREIRA ME-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.017552-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARCO MELLOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0A - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Sentença:\"...Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004779-8 - AILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Tendo em vista a anuência da municipalidade (fl. 206) e do MP (fl. 207v.), expeça-se precatório, conforme cálculo de fl. 199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0 - CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.09.2008, às 15:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em _ dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.021835-0 - Inventariante: AMELIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X MARCOS ANTONIO CABRAL Despacho:Tendo em vista que o pedido é de abertura de inventário por falecimento do companheiro da requerente, bem como dos genitores do mesmo, esclareça a requerente com relação a cumulação dos pedidos e acerca da certidão de fl. 17. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.020428-3 - PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GOTHARDO LOPES NETO Despacho:1) Ante a certidão supra, ao impetrante para regularização; 2) Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003657-4 - ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005090-0 - HEITOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: . . . Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À patrona da autora para que complemente as custas para expedição de mandado de pagamento (valor total de R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2005.066.010249-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 133/136 em seus regulares efeitos;2)Tendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, ao MP;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002487-0 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004041-3 - OTILIA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 134/137 em seus regulares efeitos;2)Tendo em que vista que já houve manifestação do apelado em contra-razões, conforme fls. 150/1156, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.012221-1 - TEREZINHA EVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 127/130 em seus regulares efeitos;2)Tendo em que vista que já houve manifestação do apelado em contra-razões, conforme fls. 143/149, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020404-3 - ADEILSON PEREIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 421, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Tendo em vista que a requerente está devidamente representada e que ao seu advogado compete zelar pelos interesses desta, consultando os autos, e requerendo o que lhe for de direito, indefiro fl. 208. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003479-8 - MARLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.75 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 27.08.2008 às 0900 horas, na especialidade de CLINICO , na CLÍNICA MEYER, Rua 20, nº 16, Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015242-6 - SONIA CRISTINA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JORGE ANTONIO GODINHO AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.006046-8 - INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE I. R. ESPALLARGAS (SP-097385)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Digam as partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 622516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000411-1 (21302) - ANTONIO TARCISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...deverá o interessado retirar o mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios, em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000842-8 (23300) - MARIA ARTUR PEREIRA RAMOS (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 255 (informação do 8º contador). \r\n\r\nProc. 1986.066.000025-0 (26314) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1988.066.000425-9 (34111) - ANESIO MARQUES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 260/266 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 2002.066.013857-1 (FINAL 8) - LINDENBERG JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 83/88. \r\n\r\nAcidentária, N/F de concessão de indenização mensal (auxílio-acidente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000228-5 - VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...) A questão deduzida pelo autor em Juízo já restou definitivamente solucionada pelo Poder Judiciário em processo que tem identidade entre partes, causa de pedir e pedido. Registre-se apenas que lá no feito nº 2002.066.022601-0, consoante a sentença de fls. 152/153, juntada neste feito, tem-se que meu antecessor, reconheceu a impossibilidade de acumulação do benefício de auxílio-acidente com a aposentadoria já deferida administrativamente ao autor em 24/01/1996. Ante o exposto, na forma do art. 300, VI, §§ 1º, 2º e 4º e art. 267, V, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013217-8 - MARIA APARECIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA BAHIANO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.38 (certidão negativa)). \r\n\r\nProc. 2007.066.006351-0 - JOSE MARIA CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.066.012989-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória conforme o art 202, II, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.021838-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR Decisão:01 - Expeça-se guia de depósito judicial, no valor apontado na inicial;02 - Intime-se o expropriado para manifestar-se sobre a oferta em 05 (cinco) dias; 03 - Sem impugnação sobre o valor, venham conclusos para decisão cautelar de cunho positivo; caso contrário, desde já nomeio perito para avaliação prévia o Doutor PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA, que deverá ser intimado para oferta de seus honorários, intimando-se o autor para depósito do valor pedido pelo perito, caso concorde, fixado o prazo de 05 (cinco) dias para o término do seu mister.04 - Vindo o laudo, conclusos imediatamente para decisão em 48 (quarenta e oito) horas, tudo na esteira do Dec. 1075/70.05 - Tudo certificado, cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.014921-9 (43542) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NOEMIA LANGONI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Decisão:Os novos cálculos foram apurados com fundamento na documentação acostada pela impugnada, procedendo-se as compensações relativas a outro benefício foi pago.O INSS não mais impugnou as contas de fls.277.Assim, venha em 5 dias, querendo, impugnação circunstanciada e motivada, servindo o silêncio como anuência aos últimos cálculos- fls.261/275. I-se. Certifique-se o atraso na conclusão e ausência de certidão de juntada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007971-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ISABEL MARIA NIGRO KVITKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do Contador, lançados às fls. embargante, lançados às fls. 21/27. Sem custas e taxa judiciária face a isenção legal do embargante e a gratuidade deferida à embargada. Honorários pró-rata, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na proporção de 50% para cada um. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016391-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTUIL LOURENÇO RIBEIRO E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandados negativos de fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 2008.066.004032-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DAMIAO CORTEZI DE MOURA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de execução, (cálculos). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007691-6 - IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo autor, estes últimos fixados em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º e 5º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.013331-6 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Habilitado: CLINICA SHREYA LTDA EDITAL, do Art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, de Recuperação Judicial, com prazo de 10 (dez) dias, para a impugnação de interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se habilitaram nos autos da Recuperação Judicial de CLÍNICA SHREYA LTDA (Proc. nº 2005.066.011460-3), conforme informação do Sr. Liquidante Judicial, Luiz Antônio Lima da Silva, a Requerente da Recuperação Judicial referida, CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (CNPJ 33060302000104) e LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Processo nº 2007.066.013331-6 - brasileira, solteira, recepcionista, portadora da CTPS 45.415/124/RJ, RG nº 11438071-0/IFP e CPF 082.470.887-38). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013161-9 - VALDIR XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IMS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001237-9 - JUSSARA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que deverá o réu providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016738-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE MATOS PELIGRINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE CARLOS PELIGRINELLI ... Deverá a parte interessada comparecer ao cartório para retirar o termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.017375-4 - Inventariante: NARAYANNE DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) ILSON EMERICK DE MELO ... Deverá a parte interessada comparecer ao cartório para retirar o termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012189-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X IRACY DE ARAUJO PEREIRA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória,(art 202, II, CPC), e retirar a mesma em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.011440-3 - DORIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. fl. 11), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, 1.102.a).3) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, na porcentagem de 10%.4) Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).5) Proceda-se por mandado.Intimem-se, inclusive os devedores solidários, se houver. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.066.000400-0 (40441) - SO FOOK KUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas judiciais, se houver. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005108-3 - MARIA JACINTHA TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015289-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ARAUJO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face certidão de fl. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004395-5 - SEBASTIAO NAZEBE PEDROSO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003327-9 - ZULEIDE ISAQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o OFÍCIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 121 e contestação de fls. 127/129. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000796-3 (20966) - ODILON GRACA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1984.066.001156-5 (21667) - Habilitado: ROSANE FERREIRA, Habilitado: ANDERSON HEIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.008805-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014998-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X EXCELCIOR SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000006-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 68/247. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003328-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TEREZA MADALENA AUGUSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.002525-1 (41968) - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 482 (conta de custas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005011-0 - ESTHER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.027703-2 - MARY GERALDA CARDILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014707-2 - NORBERTO VIEIRA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014996-2 - SEBASTIAO LAZARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018843-8 - FILIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010079-5 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas pelo autor, nos valores seguintes:- atos dos escrivães (1102-3): R$ 160,66;- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 16,06;- registro / baixa (2102-2): R$ 18,23;- FETJ (600205926-6): R$ 3,64,- taxa judiciária (2101-4): R$ 66,19; - FUNPERJ (600225174-9): R$ 8,94;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 8,94;- TOTAL: R$ 282,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003328-7 - TEREZA MADALENA AUGUSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003680-0 - ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.002973-9 - MARIA IZABEL APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Intime-se a parte autora conforme requerido pela DP.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011526-7 - ANNA THEREZINHA MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.031242-1 - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas pelos réus, nos valores seguintes:- atos dos escrivães (1102-3): R$ 160,66;- atos dos Oficiais de Justiça (1107-2): R$ 25,56;- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 18,62;- registro / baixa (2102-2): R$ 18,23;- FETJ (600205926-6): R$ 3,64,- taxa judiciária (2101-4): R$ 44,45; - FUNPERJ (600225174-9): R$ 10,22;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 10,22;- TOTAL: R$ 291,60. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011835-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EXPEDITO SEBASTIAO MENEZES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.007697-1 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.005360-8 - ADRIANA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CORRETA COMERCIAL RETIRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000184-1 (9969) - VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000678-8 (18788) - JURACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008298-9 - ALINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.021923-7 - ADAIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARIA IMACULADA MARTINS SILVA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009436-2 - VILMA LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011144-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 35/36, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 35/36, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010022-2 - BV FINANCEIRA SA- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.37/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000420-6 - REGINALDO QUEIROZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Verão, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de prova de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000446-2 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004232-3 - SILVIA JULIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006861-0 - EDWARD GANGANA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.Desentranhem-se os documentos de fls. 24/25 e devolvam-se ao signatário do autor, eis que não pertencem a estes autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006865-8 - ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no que concerne ao Plano Bresser, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de janeiro de 1989 - Plano Verão, julgo improcedente o pedido, à míngua de comprovação de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.066.007195-5 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007394-0 - JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de depósito.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007401-4 - NEUTON SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de prova de depósito. Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007437-3 - NILTON ANANIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007636-9 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007744-1 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, a uma, porque ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si, certo que a parte ré, na eventualidade de procedência do pedido, sofrerá incontestável ônus financeiro; a duas, porque tal documento se presume de posse da parte autora, na medida que afirma ter sofrido prejuízo, sendo razoável se identificar, eis que comumente acontece, no mínimo o envio de extrato para os correntistas-poupadores.Cumpra-se fl.17 em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009157-7 - ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011833-9 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012429-7 - ADELAIDE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015019-3 - ADOLFO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem taxa judiciária. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010611-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem taxa judiciária.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.000294-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária em fl.23. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222512-6 (41776) - OSVALDO LUIZ PUCCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNIC. DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.032115-0 - ROSALY BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004008-9 - CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003175-1 - HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016496-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DO VALE JUNIOR Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.001677-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISTELA BOUQUARDJ AMORIM Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25/26, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014440-3 - MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 88, fixando-se prazo de 05 (cinco) dias para atendimento. Vindo a resposta, vista a todos e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.014440-3 - MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) certifico que deverá a parte ré recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.008366-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 71/72 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pendentes, pela ré. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013161-7 - ZIUL GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Verão, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de prova de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 622518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622519": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008621-0 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Ao requerente Dr. Murilo Cezar Reis Baptista, OAB 57.446, para recolher as custas referente ao desarquivamente dos autos. ( maço 417 no acervo RJ) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.017856-7 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e intimem-se, pessoalmente, com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.017856-7 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL À parte autora para fornecer cópia de fls. 30/31 para instruir mandado de citação e intimação. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS (A parte autora para providenciar cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014680-6 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BENICIO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010357-9 - Inventariante: CLAUDIO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X REALINA DOS SANTOS CLIMACO), JOAO CLIMACO FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposto por Cláudio Climaco em razão dos óbitos de Realina dos santos Climaco e João Climaco Filho. Tendo em vista o pedido de desistência às fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013026-1 - GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X Falecido: CARLOS DECIO MOTA Sentença:GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, nos autos qualificado, requer a expedição de Alvará para levantamento de valores pecuniários deixados por CARLOS DÉCIO MOTA, falecido em 20 de novembro de 2006.Aduz o Requerente que é irmão do \"de cujus\", tendo falecido e não deixando bens a inventariar.A Inicial está instruída com os documentos de fls. 03/24.Deferida a gratuidade de justiça às fls. 27.Às fls.38 se encontra acostado ofício do Instituto Nacional do Seguro Social com indicação dos valores ali depositados. É o relatório. Decido.À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017901-8 - ALAN CARLOS GONÇALVES ADAO, VICTOR HUGO ADAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X NILSON GONÇALVES Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Oficie-se às instituições financeiras para que informem os saldos atualizados, e ao INSS para que forneça certidão, caso haja dependentes habilitados do \"de cujus\". 3) Com as respostas, vista aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.000245-5 - DANYELE DEOLINDA DE OLIVEIRA PIRES, DAYHENE CRISTINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X GILDA DE OLIVEIRA ANACLETO Sentença:(...) Tendo em vista que as requerentes são sucessoras, na forma da Lei Civil, da falecida, que não deixou dependentes habilitados perante a previdência social, impõe-se o deferimento do alvará, na forma da Lei nº 6858/80. Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome das requerentes, para levantamento da parcela de Bolsa Família e saldo de quotas do PIS nº 10746634959. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.16. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012387-6 - HELIO DOS REIS FERNANDES, ALVANIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004573-7 (495) - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA EDINA DE SOUZA LIMA MAGALHAES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 125/128, dos bens deixados pelo falecimento de JÚLIO RAIMUNDO DE MAGALHÃES e MARIA EDINA DE SOUZA LIMA MAGALHÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.09. Traslade-se cópia para os autos de inventário em apenso, registrando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO Despacho:1) Fls.78/79 - Informe o cartório. 2) A inventariante para regularizar a petição de fl.80. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026647-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS X ALZIRA DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls. 07 - Defiro. Oficie-se, com prazo, para resposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.032521-0 - APARECIDA CHELOTTI E OUTROS X ANGELO CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTE, NO TOCANTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ, A DIFERENÇA DE R$ 0,46. \r\n\r\nProc. 2006.066.002903-1 - LUCILIA DA SILVA RANIERI, FERNANDO MARCOS DA SILVA RANIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X WALDEMAR RANIERI Despacho:Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010318-8 - Inventariante: JIMMY DE SOUZA CHAVES X OSEAS FERNANDES CHAVES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.014587-0 - ROSA DA SILVA PINTO, LEONE STELLA DE ANDRADE, TATIANA MARIA DE ANDRADE, ESTEFANIA CRISTINA DE ANDRADE, JOSE ROBERTO SOBREIRA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOAO FONTES DE ANDRADE Decisão:1) Venha a retificação da partilha, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas na forma do provimento 098/02; 2) Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.010201-0 - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHAES Sentença:(...) Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 125/128, dos bens deixados pelo falecimento de JÚLIO RAIMUNDO DE MAGALHÃES e MARIA EDINA DE SOUZA LIMA MAGALHÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.09. Traslade-se cópia para os autos de inventário em apenso, registrando-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016357-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Ao autor sobre resposta de ofício) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 72/81, 83/87 e 93/101, e para recolher as custas para reiterar, se quiser, os ofícios de fls. 55, 58, 60/61, 63 e 71, até agora não respondidos: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 10,95 (atos de prática comum). \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Ao autor recolher cus tas e fornecer cópias do despacho de fl.25 e Grerj recolhido para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2008.066.007157-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CHAVES DA SILVEIRA Decisão:Fls.27/28 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido, atentando-se o cartório que a parte autora providenciará a protocolização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008035-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AMANDA RAFAEL DE ALMEIDA Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022619-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ORLANDO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: Ao autor para providenciar custas e cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de venda a crédito c/ reserv. de dominio \r\n\r\nProc. 2000.066.000462-8 (1667) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LIMITADA-ATUAL DENO- (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS SANTANA ROGER-ACAO ESPECIAL DE VENDA A CREDITO COM Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.022630-8 - TEREZINHA MARIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO AL SILVA (SP-136100)) X JORGE FUMIO MUTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMOS (SP-069389) Decisão:Designo a oitiva da testemunha para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.004967-4 (1643) - GRUPO UNIAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X AROTEL TELECOMUNICACOES E SEGUROS LTDA ME Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 36v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.066.001697-9 (2604) - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JULIANO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 101, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.066.016177-3 (2827) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IZABEL LUIZA MODESTO DE MATOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório, por seis meses. Após, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.014889-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 88/89 - Defiro a penhora do imóvel descrito às fls.19/20. Proceda-se na forma do art. 659, § 4 e 5º do CPC, intimando-se também o cônjuge do executado, se casado for. \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da Certidão (art. 659 par. 4º do CPC) no valor de R$ 9,12 (atos de prática comum). \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 60, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000424-3 - IVO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação do índice determinado apenas pelo Plano Collor II no saldo da conta de poupança nº 010.040.491-X, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré, tendo em vista a regra disposta no art. 21 parágrafo único da lei de ritos, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.88/110 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determinou observância ao procedimento previsto nos artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil, ou seja, o referente à \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.006874-9 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara, esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Eg \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls.207/208 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão: Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007503-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007742-8 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara, esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Eg \r\n\r\nProc. 2007.066.007795-7 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 51v, ressaltando-se que houve concordância da parte ré às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007819-6 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita dos réus, venha a qualificação completa de todos, bem como comprovantes atualizados de rendimentos ou cópia das declarações de rendas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.013174-5 - MAURO SÉRGIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ...Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.016716-8 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança, sob o rito comum ordinário, proposta por Miguel Luiz Moreira da Costa em face de CBS - Caixa Beneficentes dos Empregados da CNS.A parte ré apresenta contestação às fls. 24/49, com documentos às fls. 50/67, alegou preliminar de prescrição, que será analisada na sentença. Réplica às fls 70/72.Em provas, a parte autora informa que não haver mais provas a produzir. A parte ré, requer a produção de prova pericial contábil.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio para o encargo o Dr. Eduardo de Oliveira Lopes, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017058-1 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação do índice determinado pelo Plano Verão no saldo da conta de poupança nº 144.3.07846.5, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Volta Redonda, 22 de julho de 2008. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2008.066.009479-9 - IRANY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.012296-5 - MARCIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls, venham as custas recolhidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.021267-0 - TANIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2008.066.022284-4 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).203/209 , negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).174/177-Cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) À parte ré sobre item 2 da decisão de fls. 477. (Port. 001/2006). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).260/264, dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s).195/197 Cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória para reconhecer a dúvida e, em conseqüência, declarar extinta a obrigação em relação ao autor, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, por deferir a gratuidade de justiça ao mesmo.Providencie o cartório as diligências necessárias, expedindo-se alvará para levantamento da quantia em nome da curadora do consignado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), LUANSI AUTOMOVEIS LTDA.), ANDREIA DE ALMEIDA CHAVES), ANA LÚCIA MACHADO DE LACERDA SOUSA), CARDOSO E CIA LTDA, Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448)), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 274/275. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015384-4 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017818-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista os argumentos da inicial, verifico que estão presentes os requisitos do fumus boni iure e o periculum in mora, que dão ensejo ao deferimento da antecipação da tutela. De efeito, resta mais do que sabido que é defeso às instituições financeiras o bloqueio total de contas vinculadas a seus clientes, com o escopo de que os mesmos quitem seus débitos. A jurisprudencia majoritaria é neste sentido, o que denota a pacifidade do tema. Por tais motivos defiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013711-5 - MARCO ANTONIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004491-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (RS-025345) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 214/295. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2008.066.016385-2 - WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Fl.23 - recebo como emenda à inicial. Anote-se. 3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu. 4) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.016385-2 - WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória para citação do réu. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.014852-6 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014634-9 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ASSEF PEREIRA BARROSO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls. 29/32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.066.018592-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.25, revogo o r. despacho de fl. 24. Cite-se, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.013978-3 - LUIZ ALFREDO ANDRADE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Citem-se, nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007337-6 - DJALMA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANDERSON LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Despacho:1) Regularize-se na D.R.A. a nomenclatura da ação para Despejo c/c cobrança. 2) Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.014291-3 - ANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ILSON TEODORO DE SOUZA), ROSENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança, proposta por Ângela Maria de Jesus em face de Ilson Teodoro de Souza e Roseni Rodrigues Chaves.A parte ré apresenta contestação às fls. 27/28, com documentos às fls. 29/35, não alegou preliminares. Réplica às fls 38/40.Em provas, a parte autora requereu a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal dos réus. A parte ré, não se manifestou.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, no depoimento pessoal dos réus. Designo o dia 27/08/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.013408-6 - CLERIA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, que revelam os requerentes não inseridos no rol de hipossuficientes, indefiro justiça gratuita aos embargantes. Venham as custas do processo, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.546.014633-1 (024) - ANA MARIA MOREIRA ZITO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ANTONIO LUIS AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Considerando a sentença de fls. 104/105, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015180-7 (097) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DESMONTEC DEMOLICOES LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 24v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:... Na forma dos artigos 685-A e 685-B do CPC, defiro a Adjudicação imóvel penhorado ao credor. E-se carta de Adjudicação visando transcrição imobiliária, I-se a CEF para juntar aos autos o ofício de Baixa de Hipoteca, fl. 317, devidamente assinado com firma reconhecida, autorizando ao credor sua retirada para desembaraço do bem. E-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.302 em favor do exequente, face a defasagem entre o valor e a dívida a época, prosseguindo o exequente, querendo, pelo remanescente, incluindo-se aí às penas da litigância de má-fé, existindo nos autos notícia de bem passível de expiação processual- fls. 315/316.Cumpra-se tudo rápido uma vez que o feito se arrasta por 9 (nove) anos.I-se. Expeça-se carta e mandados. Desentranhe-se fls. 336 eis que cópia da anterior. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.030088-7 (1312) - JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ALBERTO COSTA LOPES Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Portaria 01/06: Ás partes sobre petições da Leiloeira de fls. 648/651, bem como para ciência da designação da hasta pública para os dias 20/08/08 e 03/09/08, às 12:00 horas, no átrio do Forum de Volta Redonda-RJ. À parte autora para reculher custas para intimação pessoal das executadas. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Portaria 01/06: À part autora para recolher custas para expedição do Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.001017-8 (149/99) - BANCO REAL SA-EXECUCAO FORCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MACELI CHURRASCARIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Portaria 01/06: Vistas dos autos à parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), JOSE FAUSTO FERREIRA), MARIA DAS GRAÇAS PAIVA FERREIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Portaria 01/06: À parte ré sobre ofício de fl. 218. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.066.007188-5 (1901) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KELLY CRISTINA MOREIRA CAMPOS-EXECUCAO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.066.015150-0 (2916) - FLASHOMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X SONHO E MAGIA BUFFET E OUTRO Sentença:(...) Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ, considerando que os executados não participaram da relação jurídica processual, na medida em que o exeqüente não logrou êxito na sua localização. Tendo em vista que o exequente, apesar de devidamente intimado para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento pelo exeqüente, dos títulos que instruem fls.06/09, com substituição por cópia. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.019428-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEIDE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl.51 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.023864-2 (2989) - DRAKE ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CENTROFARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA À parte exequente para recolher as custas referentes ao ofício requerido às fls. 30: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.002509-0 - CELI MARA HOTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X GIOVANNI PATITUCCI Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, determinando o cancelamento da penhora efetuada às fls. 28/29, bem como o desentranhamento, pelo exequente, dos títulos que instruem fls. 06/09, mediante cópia nos autos. Condeno a exequente nas custas processuais, sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.002626-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CYLENE DALVA DA SILVA GUIDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 30v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.066.006992-5 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES Sentença:Inicialmente, cabe ressaltar que não se aplica, in casu, o verbete de nº 240 da Súmula do STJ, considerando que o executado não participou da relação jurídica processual, na medida em que, citado à fl.27v, sequer chegou a constituir patrono. Assim, considerando que os autos encontravam-se em arquivo provisório desde o ano de 2004, consoante certidão de fl.30, e considerando a notícia de falecimento da parte autora, informada na certidão de fl.33v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA Ao exequente sobre mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2002.066.018012-5 - SIDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento da taxa judiciáia no valor de R$ 2.604,30, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.066.013938-3 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (A parte autora para recolher custas da diligência R$ 2,65 ou providenciar levar em mãos a(s) correspondência(s) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Fls. 275: defiro, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012980-0 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 57v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Republicar: (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,65 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) (Ao exequente sobre retorno de deprecata) \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 92: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Decisão:Fl.78 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI (Ao autor recolher custas da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.066.007224-6 - ROGÉRIO DE TOLEDO BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ESTERPAN - ISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO M.E. (Ao exequente recolher custas para diligência) \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (ao exequente sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.066.004580-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Decisão:Defiro fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para renovação da diligência, no valor de R$ 38,34 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2008.066.021849-0 - CONGREGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ELIZABETE AMORIM PEREIRA FONSECA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029503-0 (1058) - SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)), Interessado: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls.991/992 - Anote-se na D.R.A. somente para efeito de intimação no Diário Oficial. 2) Indefiro o requerimento de vista dos autos fora do cartório, tendo em vista que a requerente não fez parte da lide. Nada obsta, contudo, a vista em cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.066.011750-2 (2139/00) - NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA-SUM.DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RITA TEREZINHA L DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 38 e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.066.008338-9 - GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) DARLY GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Inicialmente, não se aplica, in casu, o verbete de nº 240 da Súmula do STJ, considerando que a executada não participou da relação jurídica processual, na medida em que, embora citada, sequer chegou a constituir patrono. Considerando que não se logrou êxito em localizar a parte autora para manifestar-se nos autos, inclusive para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo em vista a mudança do endereço declinado na inicial, e não ter informado nos autos onde atualmente poderia ser encontrado, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento, pelo exeqüente, dos títulos que instruem fls. 11/14, mediante cópia nos autos. Condeno a exequente nas custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030386-4 (1364/99) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao autor para recolher Tx. Judiciária - R$ 169,20) \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) À parte exequente sobre resposta de ofícios às fls. 359/387 e 388/404. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Defiro fls. 728. \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls.194/195 - Considerando que não há, ainda, coisa julgada, impõe-se seja prestada caução idônea pela exequente (inciso III do art. 475-O, CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.022530-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Portaria 01/06: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 178, nos termos da Portaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.066.029652-8 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Fls.64/65: Defiro a expedição de ofício à SRF para que seja informado endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.066.029652-8 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) À parte exequente para recolher as custas do ofício deferido: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.003617-1 - LABORATORIO PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s).686- R$ R$ 116.228,12, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.004936-7 - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.028916-2 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ANTONIO CESAR LOVATE TEMPORIM Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 41v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015670-5 - THAÍS MONSORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X IVANGELISTA LUIZ NERY Sentença:...Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a liminar, imitindo a autora na posse do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017372-7A - BANCO SANTANDER BANESPA SA, SANTANDER CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:(...) Considerando que os impugnantes não produziram qualquer prova nova que indique a desnecessidade do benefício, uma vez que o simples fato da parte autora possuir em seu poder quadros de sua autoria e caderneta de poupança não tem o condão de ilidir a gratuidade deferida. Consta dos autos principais a declaração de rendas e a afirmação da impugnada, realizada sob as penas da lei, de que não reúne condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e o de sua família. Em face do exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, mantendo, por conseguinte, o benefício deferido nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais, às fls.47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Portaria 01/06: À parte autora para informar acerca do levantamento dos valores de fls. 175 e 176 e acerca da quitação do débito, conforme r. decisão de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao autor fornecer cópias de fls.02/06,49, 58/64 e 117 para expedição de deprecata) \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Designo AIj para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) À parte autora para fornecer as cópias para instruir a carta precatória para a oitiva da testemunha de fls. 70 residente em Barra do Piraí. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ....Despacho: Intime-se a parte autora do despacho saneador fls. 65, além da nova data para a audiência a se realizar no dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) .II)Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal do réu, testemunhal e documental superveniente, pela parte autora, esta última a ser juntada aos autos em até 15 dias contados desta decisão.III)Fixo como ponto controvertido a comprovação do fato deduzido na inicial como configurador do dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:À parte autora sobre fls. 104/105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e a produção de prova documental superveninete. Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.285/288 - Anote-se onde couber o início da execução. Ao réu/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014540-9 - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o documento acostado à fl.92,e tendo em vista que o réu é autarquia estadual (DL 46, de 25/03/1975), tendo a natureza de pessoa jurídica de direito público, a citação deverá ser feita ao procurador legalmente autorizado (art.215, caput, CPC). Assim, torno nula a citação realizada (fl.90) e determino nova citação com expedição de carta precatória, com a máxima urgência, para cumprimento no endereço informado à fl.92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017372-7 - MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA), SANTANDER CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOS PITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) (Ao réu/denunciante para recolher custas: OJA : R$ 12,78, para intimação da denunciada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.022002-1 - RAPHAELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (RJ-150878)) X ICT INSTITUTO DE CULTURA TECNICA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTÁVIO DE ARAÚJO LIMA (RJ-097679) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 272v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) (Ao 1º réu para recolher custas de correio - R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) .....Despacho: Tendo em vista petição de fls. que requer o adiamento desta audiência por motivo de impossibilidade de comparecimento da ré, conforme atestado médico acostado, redesigno para o dia 10/09/2008 às 15:00, a audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes, intimem-se ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre petição e documentos do réu às fls. 50/54. (Port. 001/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004576-0 (1618) - Inventariante: JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE MARIA CARLOS FERNANDEZ FERNANDEZ E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, a partilha de fls. 117/118, dos bens, declarados às fls. 15/16, deixados pelo falecimento de JOSÉ MARIA CARLOS FERNANDEZ FERNANDEZ e BRONISLAWA MESSERSKI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Procedendo-se o registro na repartição fazendária e observadas todas as prescrições legais, expeçam-se alvarás, se for o caso, e Formal de Partilha. Custas ex vi legis. PRI. Após, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030360-8 (1385/99) - Inventariante: ANA MARIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ESPOLIO DE WANDERLI JOSE DO NASCIMENTO (Ao inventariante para trazer aos autos a certidão do cartório do Distribuidor, conforme certidão de fls. 130) \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) - Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.001456-9 - Inventariante: CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), Interessado: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA E NAIR PINHEIRO OLIVEIRA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.010896-5 (3281) - Inventariante: REINALDO HIDALDO FERREIRA IRACEMA HIDALGO FERREIRA E OUTRO, Cessionário: DAISY MATRONI DUARTE, Cessionário: VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Às partes sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 181. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.025943-8 (3079) - Inventariante: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) NIULCE FERNANDES MACHADO), MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO), MATEUS PEIXOTO, SUCESSOR DE VILMO FERNANDES DE OLIVEIRA (FALECIDO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GUTHIER A inventariante sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.066.000525-0 - Inventariante: DELCY DINIZ LISBOA X VALDIR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) (A inventariante para recolher R$ 1.000,00-taxa judiciária.após, fornecer cópias para formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2002.066.026693-7 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X GENEZIO ARLINDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham os tributos. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010994-9 - Inventariante: MARIA EDIMA SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) MARIANA MAGALHÃES DE MATOS SAVIGNON, REPR.P/, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), ANA PAULA PEIXOTO DANTAS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Portaria 01/06: Aos interessados sobre petição e documentos de fls. 236/249. \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.018707-0 -, Inventariante: JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) CARLOS MARTINS SILVEIRA Fl.89/90-Defiro o prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020418-3 - Inventariante: HELOISA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDANIO DE PAULA FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.001744-0 - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X LEDA DE MELO CANEDO Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (De acordo com o esboço de partilha. Pelo recolhimento do ITD. Pela vinda das certidões negativas de débito.) \r\n\r\nProc. 2006.066.006015-3 - Inventariante: LEIDE MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS), JOANA MARIA DE MEDEIROS (a parte autora sobre cálculo) \r\n\r\nProc. 2006.066.008009-7 - Inventariante: MARCIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO DA ANUNCIAÇÃO Sentença:Em razão do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feio que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas consoante o que estabelece o Enunciado nº 24 do FETJ, alínea \"a\" do Aviso nº 17/2006, expedido pelo FETJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006712-5 - REGINA DE FATIMA BRUNO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VINCENZO PANIZZA Sentença:Trata-se de ação de Inventário, proposta por Regina de Fátima Bruno Panizza em decorrência do óbito de Vincenzo Panizza.Diante do informado às fls. 81, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007855-0 - Inventariante: LAZARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X EMILIA ROSELIS REIS DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para comparecer em Cartório para retirada da guia de depósito judicial dos honorários do avaliador judicial, a ser expedida no ato do comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015622-5 - MENDELSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ERICSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARIA DOLORES CAVALCANTI DE OLIVEIRA Sentença:(...) Intimados os requerentes para efetuarem o recolhimento das custas (fl.21), quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o citado prazo. Diante da certidão de fl.21 e em razão da incidência da norma esculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016439-8 - Inventariante: VANESSA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X JOAO SIQUEIRA Decisão:Considerando que não houve comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro justiça gratuita. Venham as custas do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.008506-6 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Decisão:Fls. 201/202 - Diga a parte autora, bem como, esclareça sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA À parte autora para recolher as custas do mandado de intimação: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora sobre fl.83v) \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS Sentença:(...) Considerando que às fls. 37a parte autora pugna pela desistência da ação, o fazendo antes mesmo da citação da demandada, impõe-se a extinção processual sem análise do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012815-1 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOAO SALVADOR DE OLIVEIRA Sentença:(...) Considerando que não se logrou êxito em localizar a parte autora para manifestar-se nos autos, inclusive para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo em vista a mudança do endereço declinado na inicial, e não ter informado nos autos onde atualmente poderia ser encontrado, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento pela parte autora, do título que instrui fl.09, com substituição por cópia. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Diga o réu, objetivamente, se requer a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.022782-9 - 17 DE JULHO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X JONATAS DE SOUZA CUNHA Despacho:A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fl.60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.066.012485-3 (2161) - S.G.G.I. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X T.O.S.Y. Decisão:Ante a inércia da parte, dê-se baixa e aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004750-0 (502) - ARY DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)), Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA FONSECA) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Reitero fls. 367. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1) Renumere o feito a partir de fl.235. 2) As devedoras, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença apontada (fl.236), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016119-6 - DARLENE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:Defiro fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Portaria 01/06: Ao 1º réu para recolher as custas para diligência requerida à fl. 145, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Cumpre esclarecer que dispenso a fase probatória, julgando antecipadamente a ação, na forma do art. 330 do CPC.... Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida à fl.28, devendo o Município de Volta Redonda continuar a fornecer a autora, gratuitamente, e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: DOSTINEX 0,5 MG, PANTOCAL 40 MG e PERIDAL 10 MG, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016774-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A parte autora para fornecer cópias de fls.05 e 26 para expedição de deprecata) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016867-7 - JOSE ALMIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Volta Redonda, continuar a fornecer ao autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos: I- CARDIZEM 30 MG - 3 COMPRIMIDOS AO DIA- 2 CAIXAS COM 50 CAPS; II - BLOPRESS 16 MG - 1 COMPRIMIDO AO DIA - 1 CAIXA DE 30 CAPS; III - LIPITOR 10 MG - 1 COMPRIDO AO DIA - 1 CAIXA COM 30 C0MPRIMIDOS e IV - SELIZOR 25 MG - 1 COMPRIMIDO AO DIA - 2 CAIXAS COM 20 COMPRIMIDOS, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo \r\n\r\nProc. 2007.066.017663-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:ssim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Volta Redonda, continuar a fornecer a autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos: I- DIOVAN AMLO FIX 320/5 MG 28 CP II - LIPITOR 10 MG 30 CP, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003110-6 - FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 70v considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...fica a AIJ redesignada para o dia 17/09/08 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010155-8 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.013927-6 - DAVID ABREU AVILA, MS PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOPES LEILOES), 132º CIRETRAN DE SUZANO (COMISSÃO DE LEILÃO)), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução de carta precatória (fls. 123/127) e devolução da citação postal do 1º réu (fl. 128). \r\n\r\nProc. 2007.066.014423-5 - SUELI APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.82, dizendo, também, se tem interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA Decisão:Fl.232 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representnate legal da aprte autora e na oitiva de testemunhas, além da produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À parte ré para recolher as custas necessárias à intimação do representante legal da parte autora para depoimento pessoal em audiência. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Portaria 01/06: À parte autora e ré sobre resposta de ofício (fls. 89/91) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/148 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000921-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CLAYTON MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015867-2 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO, MARIA LYGIA TIBURCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) (A parte autora sobre a petição de fls. 96) \r\n\r\nProc. 2008.066.017176-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIA HELENA DE CASTRO Sentença:(...) Considerando que às fls. 21 pugna a parte autora pela desistência da ação, o fazendo antes mesmo da citação da demandada, impõe-se a extinção processual sem análise do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022388-5 - ELIAS BRUM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JAMAICA ALVES DE ANDRADE Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Não havendo provas suficientes do alegado, designo Audiência de Justificação para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se todos, pessoalmente, atento ao prazo para resposta que contar-se-á do ato (art. 930 e seu parágrafo único, do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015474-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES E PAULA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 43, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA (A parte autora para recolher custas da diligência-R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.066.009841-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE GOMES MENOTTI Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.011273-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:(...) Considerando que às fls. 33 pugna a parte autora pela desistência da ação, o fazendo antes mesmo da citação da demandada, impõe-se a extinção processual sem análise do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.016091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 21, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.008018-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRA NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Sentença:(...) As partes noticiam a celebração de acordo às fls. 25/26 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.066.017365-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALESSANDRO ANTHONI P DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 29, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.022014-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIANO FILIPE COELHO MILHEIRO MANOEL Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024732-1 (3096/01) - RESTAURANTE HARPAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 30v, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021294-1 - SONIA VALERIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), VIAÇAO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. intimem-se. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...fica a AIJ redesignada para o dia 09/09/08 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes autora e ré, além da oitiva de testemunhas. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AC para o dia 27/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010855-3 - CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré a devolução de R$ 17.781,82 (dezessete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) referente à cobrança dos 14 meses indevidamente, já em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, além de condenar a ré a continuar a procedendo os descontos referentes à assinatura mensal. Condeno a ré, derradeiramente, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. À parte autora sobre retorno de carta precatória com certidão do oficial de justiça às fls. 61. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Fls.295 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré conforme requerido à fl. 295. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.021681-9 - PAULO GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO), DELTA IMOBILIARIA Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos atualizado e cópia da última declaração de rendimentos à SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6 - HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)), SYTYS SOLUÇOES EM GESTAO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Decisão:Designo AC para o dia 26/08/08, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, SUZANA ANGÉLICA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) ....fica a audiência de conciliação (art. 331, CPC) redesignada para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016075-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ CARLOS GERMANO XISTO DA CUNHA), MIRTHIS DE LIMA XISTO CUNHA (A parte autora para recolher R$ 0,32 tendo em vista novo valor da causa-fl.28) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017253-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.022681-3 - VIRGINIA DALVA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:A parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, na forma da certidão de fl.13. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 247. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012853-3 - DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Renove-se, o mandado de fls. 106, no endereço mencionado na certidão de fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.004969-6 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 127 - R$ 8.170,54, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas orais consubstanciadas na oitiva de testemunhas e a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente ao pagamento do valor de R$ 8.286.83 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) referente ao dano material sofrido, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, além de condenar ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e no pagamento de honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação, salvo se houver deferimento de justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Republicar por incorreção: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ...fica a AIJ redesignada para o dia 17/09/08 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.007445-4 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL ...fica a AIJ redesignada para o dia 27/08/08 às 17horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.021921-3 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos em que requerido, sob pena de multa diária. Oficie-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) À parte ré para fornecer endereço atualizado da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, a fim de que possa ser remetido o ofício requerido. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010845-2 - MAURÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.546.001093-3C - VALDIR PANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro, por ora, justiça gratuita. Contudo, considerando que se trata de restauração de autos, para a manutenção da justiça gratuita deferida, mister seja trazido, pela parte autora, o comprovante atualizado de rendimentos e a declaração da Lei 1060/50. Sem prejuízo, cumpra o cartório a decisão de fl.02. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.022436-1 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSS (A parte autora para fornecer cópias de fl.s14 e 17 para expedição de deprecata) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.009236-1 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 622519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES - RJ002354C \r\n\r\n2006.066.008408-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2007.066.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA - RJ065129 \r\n\r\n1999.546.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEAL - RJ158310E \r\n\r\n2001.066.001896-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA FERNANDES - RJ126949 \r\n\r\n2007.066.004667-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n1999.546.004295-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2000.066.016501-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n2004.066.001843-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2007.066.011757-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2007.066.017322-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.546.003292-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2001.066.009405-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.066.004527-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2005.066.005576-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO - RJ129763 \r\n\r\n2005.066.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2008.066.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.066.004778-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.066.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2005.066.002280-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2005.066.006902-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.066.010209-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1999.066.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2003.066.023197-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2005.066.010709-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.005876-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2006.066.005990-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2003.066.022051-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2001.066.020599-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2002.066.014827-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n2004.066.017625-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2008.066.017245-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.010347-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.066.004645-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2008.066.020468-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2008.066.020620-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nId: 622520"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos autores, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 35 verso e 36 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 38 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida às partes, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001002-2 (14764) - M.C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MAURO JOSÉ PEREIRA, às fls. 62/64, requereu a exoneração da obrigação de prestar alimentos a seu filho, MARCOS JONAS JOSÉ PEREIRA, sob a alegação de que este já atingiu a maioridade.O requerido, devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de exoneração, conforme carta precatória acostada à fl. 77 e verso, quedou-se inerte, concordando tacitamente com o pedido. O Ministério Público, à fl. 79 verso, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando a inércia do requerido e a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante MAURO JOSÉ PEREIRA do dever de prestar alimentos, no patamar de 12,5% (doze e meio por cento) dos seus rendimentos, ao seu filho, MARCOS JONAS JOSÉ PEREIRA.Oficie-se ao INSS e à CBS para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000601-3 (19926) - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 56, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.001262-7 (23.619/SJ) - TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X NILSON LUIZ NASCIMENTO Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 103/104 SERÁ APRECIADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EM APENSO.NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.066.015460-2 (31021) - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 86/88.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.000963-0 (31437) - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.E.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2001.066.002032-6 (31.592) - M.M.R.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Defiro, somente para o fim de desarquivamento, a gratuidade de justiça ao requerente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Para os demais atos deverá o requerente comprovar a alegada hipossuficiência.Defiro o desarquivamento dos autos e vista dos autos pelo prazo legal.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.017601-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/11/2008 às 13h40min. Intimem-seas partes para que compareçam à audiência e tragam planilha do débito (exeqüente) e todos os comprovantes de pagamento (executado). \r\n\r\nProc. 2004.066.003001-6 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X C.H.R.A. Decisão: Considerando o requerimento de fl. 118, ratificado em cartório (fl. 124), a sentença de fl. 125, o teor dos ofícios de fls. 130 e 133, bem como o parecer do Ministério Público, de fl. 133-verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento, pelo réu, do saldo bloqueado de seu FGTS, junto à CEF, e de alvará para levantamento, junto à CSN, de suas verbas rescisórias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 84 verso.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 46-verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Cancelo os alimentos provisórios fixados.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006221-6 - F.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho:1 - anote-se na autuação e onde couber o nome do advogado do réu (fl. 129).2 - aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011906-8 - M.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/100, somente no efeito devolutivo, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade; À apelada em contra-razões.Após, ao Ministério Público.Por fim, subam os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 69, INCLUA-SE NA DRA OS NOMES DO SR. ANTÔNIO TEODORO DA SILVA e DA SRA. ANA MARIA DE JESUS SILVA, COMO REPRESENTANTES LEGAIS DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES.O REQUERIMENTO DE FLS. 58/59 DEVE SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 63 FOI OUTORGADA PELOS GUARDIÕES.AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.004270-0 - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.12, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 53 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 55 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos autores, que ora mantenho .P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008267-9 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.H.S. Sentença:Considerando que os autores não mais residem no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 26 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos autores, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Despacho: Defiro o prazo de 15 dias para o autor informar o atual endereço do réu. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte autora na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012316-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência do patrono da parte autora à audiência de conciliação, conforme fl. 32, intime-se-o para que diga se ratifica os termos do acordo realizado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014550-1 - E.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Despacho: Venha aos autos o endereço atualizado dos autores, considerando o teor da certidão de fl. 45-verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017241-3 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R.F. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl. 25, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 26 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo à parte ré. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000052-5 - B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X V.R.C. E OUTRO Despacho: AOS AUTORES PARA QUE PRESTEM O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, À FL. 24-VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005382-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X A.S. Despacho: À parte autora para que informe a atividade profissional e os rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.005417-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 24/25, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público à fl. 27.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com rsolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005509-5 - L.F.D.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X F.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 24, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do patrono da parte autora a fls.24, da Defensoria Pública a fls.27 e do Ministério Público a fls.27 verso.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo à parte ré.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007291-3 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 21/22, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fls. 27-verso e 28-verso) e do Ministério Público (fl. 23).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 21/22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007574-4 - K.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 31, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com a concordância de seus patronos e do Ministério Público à fl. 35.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 31 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo à parte ré.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008008-9 - A.M.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.A.A. Decisão:Fixo, em favor da segunda autora, os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/08/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008841-6 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho: Intime-se o réu para que, no prazo de 24 horas, entregue à autora o cartão do plano de saúde desta, o qual se encontra em seu poder. \r\n\r\nProc. 2008.066.009838-0 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010421-5 - B.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 25/26 celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público à fl. 29.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida a parte autora, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011205-4 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.C.S. Despacho:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 25/25-verso e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 16.Junte-se a petição de fl. 24 antes do despacho de fl. 23, procedendo-se a renumeração das respectivas folhas.Cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.066.011477-4 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Y.A.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que a Defensoria Pública, que assiste aos interesses do réu, não ratificou o acordo alcaçado pelas partes à fl. 17, conforme cota de fl. 18, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/08/2008 às 13h15min. Intimem-se as partes. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.012430-5 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.S.M. Sentença:Considerando que o réu não chegou a ser citado, conforme certidão de fl. 20-verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012864-5 - L.X.R.D. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X R.R.D. portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.013733-6 - L.G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X M.M.S. Despacho:Ao réu para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017917-3 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.022295-9 - L.L.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.B.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que esclareça quanto à genitora do menor (se é viva), juntando, se for o caso, atestado de óbito e se foi ajuizada ação de alimentos em face do pai do menor. \r\n\r\nProc. 2008.066.022634-5 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X D.A.F.J. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2- À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) regularize a representação processual; 2) informe o valor dos rendimentos do réu; 3) apresente cópia da petição inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.022663-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X J.R.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vintepor cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da autora.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 18/08/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J.... \r\n\r\nProc. 2008.066.022755-6 - J.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X M.F.B.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais da ré, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em -- % (--por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/08/2008, às 11 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023022-1 - C.H.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X C.H.M.S. Despacho:1- Ao patrono da parte autora para que, no prazo de cinco dias, regularize a representação processual.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023024-5 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X M.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2- À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor dos rendimentos do réu, na forma da certidão de fl. 50.3- Após, ao Ministèrio Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023221-7 - S.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X A.L.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do autor.Designo ACIJ para o dia 26/11/2008 às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023289-8 - V.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X B.V.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 18/08/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.E.T. Anote-se, onde couber, o nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.023592-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X R.S. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, conforme certidão de fl. 11, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.066.023516-4 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COTRIM (RJ-142807) Decisão: Ao requerente para que informe sua profissão e junte comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.014086-4 - V.S.S., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X R.M.C.S. E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 40, OBSERVANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 39.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o ofício de fl. 157. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.010406-5 (25091) - M.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: B.D.T. (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1 - fls. 91/93 - indefiro o requerimento formulado, considerando o teor do acordo de fls. 02/03, homologado a fls. 15/16, sendo certo que a pretensão deve ser deduzida pela via própria, não sendo possível determinar desconto de pensionamento não fixado.2 - anote-se onde couber o nome do advogado informado na parte final de fl. 93, para publicação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000945-8 (22976) - R.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.D. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE A ALIMENTADA, PESSOALMENTE, PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE AINDA PERMANECE ESTUDANDO.APÓS, VOLTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.023213-8 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: 1- venham aos autos cópias da última declaração de Imposto de Renda dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2- venha aos autos a cópia da sentença que decretou a separação do casal. 3 - digam, os requerentes, se há bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019752-7 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.066.001323-7 (12840) - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X N.A.S.M. Despacho:Nada a prover. Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012149-1 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de CIRLENE AMANCIO DE CASTRO e WLADIMIR RIBEIRO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.014540-0 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.E. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda do réu, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019406-0 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251) Despacho: Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.013133-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 81/91, devendo, porém, a autora fornecer cópia dos mesmos para substituição nos autos. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.020332-9 (32167) - M.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X J.C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.003256-9 - VANTUIR ALVES DE SOUZA-ACORDO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Considerando que nada foi requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.021839-7 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:1- Aos requerentes para que emendem a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando as datas de início e fim da União Estável.2- Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da segunda autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.3- Veham aos autos documentos referentes ao imóvel onde o casal residiu, mencionado no ítem 3, de fl. 02, bem como ao tereno situado no bairro Jardim Tiradentes, mencionado à fl. 03. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.007560-4 - A.S.X. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X J.A.G. Despacho:Fl. 36 - atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP a juntada de declaracoes de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que confirma a existencia da uniao estavel alegada pelos requerentes as fls. 27) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010659-8 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.066.016789-7 - J.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Fl. 131 - nada a prover. Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011793-1 - I.H.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) portaria do juiz ..\"ao interessado sobre mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016410-6 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 40, in fine, reconsidero o despacho de fl. 40. Anote-se na autuação.Aos requerentes sobre a promoção do Ministério Público de fl. 36-verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.019772-2 - L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fl. 17-verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. (Queiram as partes esclarecerem acerca dos alimentos entre elas) \r\n\r\nProc. 2008.066.023394-5 - A.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 14, venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.2- Recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão de fl. 14, parte final. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.010592-1 (27437) - J.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.À autora para que regularize sua representação processual.Após, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014767-2 - T.O.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho: Venha aos autos o endereço atualizado do autor, considerando o teor da certidão de fl. 84-verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006084-4 - M.L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X J.M.T. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 2 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA LUIZA DE SOUZA E SILVA TRINDADE e JORGE MARCELO TRINDADE, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.023111-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X M.P.A. Despacho: 1- venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2- venham aos autos cópia da certidão de nascimento das filhas do casal. 3 - emende-se a inicial, a fim de ser excluído o pedido relativo a alimentos, tendo em vista a diversidade de ritos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho: Conforme art. 398 do CPC, à parte embargada sobre fls. 571/572. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão do ofical de justiça.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.004997-2 (27.899) - D.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA A FLS. 114/116, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 1.060/50.DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.066.003045-9 (31679) - G.G.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a desistência de prosseguir com a execução é faculdade do credor, nos termos do art. 569 do CPC, independentemente da concordância do devedor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela exeqüente PAHOLA GUIMARÃES DA SILVA ALVES, às fls138/139 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, à fl. 07, que ora mantenho. P.R.I.Prossiga-se a execução em relação à exequente GENY GUIMARÃES DA SILVA ALVES. \r\n\r\nProc. 2003.066.006061-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Decisão: Considerando que o executado, regularmente intimado da penhora, não ofereceu impugnação, defiro a expedição de Alvará para levantamento dos valores penhorados à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2003.066.014486-0 - L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl. 121, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 123 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada à fl. 121 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao exequente, que ora estendo ao executado. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.015569-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Ao executado para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de seus rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.021965-1 - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.Q.A. Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 02.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012164-2 - N.P.P., N.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. portaria do juizo..\"ao exequente sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019305-7 - F.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria do juizo. ..\" ao interessado sobre oficio da 93a. DP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004625-7 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Aguarde-se a decisão do processo mencionado à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2005.066.010376-9 - AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL SOARES DE MATOS Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente a fls. 41/42, acolho a promoção Ministérial de fls. 44 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Decisão:Desta forma, decreto a prisão CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas de julho de 2006 a abril de 2008, devendo a parte exeqüente apresentar a planilha completa do débito. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão, após a apresentação da planilha pela exeqüente.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.066.014106-2 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008994-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X R.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 79/81, acolho a promoção Ministérial de fl. 82 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Retifique-se na D.R.A. o nome da Repre sentante Legal da autora, conforme documento de fl. 80.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à parte exequente, que ora estendo ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Certifico que, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 01/2004, deste Juízo c/c o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre justificação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.015152-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Considerando que a desistência de prosseguir com a execução é faculdade do credor, nos termos do art. 569 do CPC, independentemente da concordância do devedor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelos exeqüentes à fl. 39 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016730-2 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.003531-0 - P.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fl. 36-verso - atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista a arguicao de falsidade, requer o mp que seja o executado intimado a manifestar-se sobre fls. 33/34) \r\n\r\nProc. 2008.066.013990-4 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016983-0 - B.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.F.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2- Retifique-se a planilha de fl. 04, uma vez que o cálculo deve ser feito com base no salário mínimo vigente à época do vencimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.017671-8 - D.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.T.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2- Considerando o teor do acordo homologado de fls. 13 e 14, no qual há previsão de percentual apenas em hipótese de existência de vínculo empregatício, diga a parte exeqüente se o executado está trabalhando com vínculo e, se positivo, o motivo de não estar sendo descontada a pensão em folha de pagamento, informando, ainda, o empregador do executado.Na hipótese de ausência de vínculo, desde novembro de 2007, não será possível a execução pelo valor que vinha sendo pago, uma vez que, quando não há vínculo, deve ser calculado o valor da pensão em percentual sobre o salário mínimo, cabendo, neste caso, executar 10% sobre o salário mínimo, ressalvado ao exeqüente ajuizar ação autônoma de alimentos para regular a situação quando não houver vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.066.017822-3 - G.L.I. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X C.A.I. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2- À parte exeqüente para que junte planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005650-4 - THALISON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL DE FREITAS XAVIER Sentença:Considerando o recibo adunado à fl. 16, a ausência de manifestação do exeqüente, apesar da intimação de fls. 24, conforme certificado à fl. 25, acolho a promoção Ministérial de fls. 25 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), 2º Volume \r\n\r\nProc. 2005.066.001182-6 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Aguarde-se a decisão do processo mencionado à fl. 236. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que os alimentos vincendos estão sendo descontados diretamente do benefício previdenciário do alimentante, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro, por ora, o requerimento de prisão civil do executado.Oficie-se ao INSS nos termos requeridos à fl. 333, item \"3\" e à fl. 339, item \"a\".Designo audiência especial para o dia 05/11/2008, às 13h40min, oportunidade em que as partes deverão apresentar planilha de crédito e débito, devendo o executado trazer os comprovantes de pagamento da pensão. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001894-1 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X G.F. Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado por JACQSON MARTINS DE FREITAS, em face de GABRIEL DE FREITAS, sob o argumento de que o alimentado completou a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O alimentado, embora devidamente citado, conforme certidão de fl. 24, quedou-se inerte, razão pela qual decreto-lhe a revelia.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido à fl. 26.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar JACQSON MARTINS DE FREITAS da obrigação de prestar alimentos ao seu filho GABRIEL DE FREITAS.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatício, estes fixados em R$ 100,00.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008002-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X G.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A expedição do ofício ao INSS, requerida pelo autor à fl. 75, já foi deferida na própia decisão de fl. 66, estando o referido ofício na contracapa dos autos aguardando a sua retirada pelo autor.Digam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Após, ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012933-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.L.E.S. E OUTRO Sentença:Considerando que restou frustrada a intimação da parte autora para dar andamento ao processo, consoante certidão de fl. 32-verso, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013011-0 - P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.R. Despacho:Fl. 53 - comprove-se o requerimento de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015435-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X G.A.M.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 20, bem como o fato de que, apesar do segredo de justiça, é possível pela internet ter acesso aos despchos (e texto integral), mediante o número do processo, acolho o parecer Ministerial de fls. 23 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010631-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021955-9 - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X L.A.S.O. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.018072-2 - C.J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.P.L. E OUTROS), P.H.M.L. Despacho:DESSA FORMA, A EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DO MENOR AO AUTOR DEVE SER PRECEDIDA DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, A FIM DE SE AVALIAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.ASSIM, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INDEFIRO, POR ORA, A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO AUTOR.PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, OPORTUNIDADE EM QUE A ASSISTENTE SOCIAL DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À SEGUNDA E AO TERCEIRO RÉUS O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ.COM A VINDA DO RELATÓRIO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005014-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.R.M.), A.B.M.), K.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO (FL. 56/57) E A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA, À FL. 64 VERSO, FOI DEFERIDA À FL. 83/83-VERSO, JÁ TENDO SIDO SATISFEITA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 104-VERSO, NÃO HAVENDO MAIS NADA A PROVER, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO, INTEGRALMENTE, A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 100-VERSO, SENDO CERTO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEVERÁ SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DÊ-SE BAIXA E RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.066.013895-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 80 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 82 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010636-2 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), E.O.S. Despacho: Considerando o teor de fls. 31/32, emende-se a inicial para que passe a constar que se trata de acordo de guarda, tendo por requerente os atuais autores e o genitor do menor, Joaquim Antônio de Souza, o qual deverá estar regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.017222-0 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)), J.C.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor sobre a contestação de fls. 27/29.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017511-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.V.S.), H.L.M.S. Decisão:Trata-se de ação de guarda e responsabilidade, conforme petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/17, na qual o autor relata que viveu com a ré por 14 anos, vindo a ser expulso de casa, na qual residia sua filha Haliferm, de oito anos. Requer a busca e apreensão da menor, com o deferimento de sua guarda.O Ministério Público manifestou-se à fl. 19-verso, pela realização de estudo social do caso.De fato, verifica-se que não há prova do alegado na inicial, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o requerimento de busca e apreensão do menor e sua guarda provisória ao autor. Proceda-se ao estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.023285-0 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X S.C.R.), G.C.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - retifique-se na DRA para que conste ação de guarda e regulamentação de visitas.3- Esclareça, a parte autora, a divergência entre o nome informado no ítem 7, letra e, de fl. 03, como sendo Ângelo José Corrêa Amorim o nome do avô materno, sendo que o constante nos documentos de fls. 06/08 é Jorge Elias Alves de Aguiar.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000272-6 (15653) - V.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X V.R.S. Despacho: À requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação da Assistente Social à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2003.066.032044-2 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que foi designada a data/hora para realizacao da pericia medica determinada as Fls. 129, paqra o dia 20/8/08, as 10:00h (dez horas). (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.017440-0 - A.F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 138-verso e designo audiência de impressão pessoal, oportunidade em que será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, para o dia 05/11/2008 às 13h20min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021123-8 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X W.R. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/10/2008 às 09 horas. Cite-se e Intimem-se.À requerente para que atenda aos requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 28-verso, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2008.066.022665-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X E.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/10/2008 às 09h20min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.015651-2 - M.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho: À autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda nos termos da promoção do Ministério Público (fl. 363-verso). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013867-1 - P.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013259-7 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 1.060/50.À AUTORA, EM RÉPLICA.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.014113-2 - A.V.R.P.S.M.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001655-5 - MP X C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)), M.C.S. Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 47, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor da menor Maria Clara da Silva, na ordem de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/10/2008 às 09h40min. Intimem-se. Publique-se no D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Fl. 108 - nada a prover. Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017897-1 - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X G.S.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se integralmente o despacho de Fls. 17. (Considerando que o menor Gabriel Santana Frotte Pereira encontra-se registrado como filho de Jackson Oliveira Pereira, emende-se a inicial para que este passe a constar no polo passivo)\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.002642-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando a ré do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.013152-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.001463-3 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/95, somente no efeito devolutivo, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade; Ao apelada em contra-razões.Após, ao Ministério Público.Por fim, subam os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.001494-3 - R.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P.M.), H.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \"ao patrono do réu para alegaçõesfinais.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017571-4 - R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Fl. 14 - verso - atenda-se ao Ministério Público. (Que as partes esclarecam se havera pensionamento da mae em favor dos filhos; 2. que seja realizado estudo social do caso, a fim de verificar se a guarda acordada atende aos interesses dos filhos) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.066.009507-4 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.N.R.S.S. Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando a ré do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.023185-7 - P.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X T.S.D. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 12,5 % (doze e meio por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/08/2008, às 10h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009604-6 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X F.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017606-8 - A.N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X T.B.F.S. E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em ...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/08/2008, às 11h15min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023105-5 - M.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X M.V.R.L. Decisão:Ao autor para que junte cópia da certidão de nascimento de seu filho, ora requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.023332-5 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X B.G.F. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 29% (vinte e nove por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/08/2008, às 10h45min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.013540-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR PORTES BARBOSA (MG-106517) Despacho:Em 25 de junho de 2008, às 15h27min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Feito o pregão, compareceram a parte autora e sua patrona e a parte ré, ausente seu advogado, tendo sido aberta a audiência.Proposta a conciliação, esta foi aceita nos seguintes termos: 1)O réu pagará à autora a quantia de R$ 1.600,00 em 2 parcelas de R$ 800,00 cada, vencendo a primeira no dia 31/10/2008 e a segunda no dia 30/10/2009, mediante depósito na conta poupança 00103388-4, agência 4018 (operação 013) da CEF, em nome da autora;2)As partes requerem a homologação do acordo.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Ao advogado do réu, para que diga, no prazo de 10 dias, se ratifica o acordo supra, valendo o silêncio como concordância. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.066.000210-5A - N.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA ENCONTRA-SE ASSISTIDA POR ADVOGADO. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO.FL. 150 - À AUTORA PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015724-0 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: P.O.F.) A.P.O.D. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação dos réus.)\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.012515-2 - K.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.066.018140-4 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Despacho:Fl. 23 - atenda-se ao Ministério Público. (Para analise da clausula primeira do acordo de fls. 18 e preciso que as partes esclarecam se sao proprietarios ou possuidores do imovel indicado. Em caso de propriedade, e preciso que venham aos autos o titulo aquisitivo respectivo, bem como o contrato de doacao aos filhos do casal, devidamente registrado). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015205-0 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/11/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.014458-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X N.B.R.R. Sentença:Considerando o teor da promoção do Ministério Público (fl. 34), HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 32 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015589-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.B.S. portaria do juizo....\"ao patrono do autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.023402-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X G.R.S. E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010909-7 - R.T.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X I.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes à expedição de um mandado de citação e intimação no valor de R$ 12,78 X 2 + 10% Caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012446-9 - T.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X Y.A.S.C. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.066.016591-5 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.E. Despacho: A fls. 29/31 foram juntadas apenas as cópias das assentadas das audiências de conciliação nas quais as partes celebraram acordo, venha, portanto, a cópia da sentença que homologou o acordo de redução dos alimentos, conforme já determinado na decisão de fl. 24. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000365-8 (18661) - W.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000489-6 (21574) - J.D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 106-verso, item \"1\" - recolhidas as custas para o ato, proceda-se à avaliação judicial dos bens que restaram, conforme requerido pela Fazenda Estadual (Pela comprovacao da venda dos bens mencionados em fls.l101, para se averiguar eventual desigualdade de quinhoes).Fl. 106-verso, item \"2\" - atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.546.005965-2 (27055) - R.D.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2003.066.020320-6 - C.R.E.S. E OUTRO, Interessado: P.E.S.-.A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Fl. 81 - cadastre-se o peticionante como interessado.Defiro, somente para o fim de desarquivamento, a gratuidade de justiça ao requerente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Para os demais atos deverá o requerente comprovar a alegada hipossuficiência.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Após 30 dias, não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000886-5 (21891) - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), G.O., Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão:Conforme se verifica na Certidão do RGI adunada à fl. 58, a propriedade do imóvel pertence à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR, não sendo, portanto, possível a expedição do formal de partilha conforme requerido. Dê-se ciência à parte.Após, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.066.001265-2 (23.402/sj) - HELENO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho: Esclareça o requerente se foi liquidado o financialmento do imóvel que se quer partilhar, vindo aos autos certidão atualizado do RGI relativa ao referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.546.011336-6 (25239) - M.F.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Ao segundo requerente sobre a certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.066.013007-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:Cuida-se de ação de Separação Litigiosa que ora convolo em Separação Consensual, em razão do acordo celebrado a fls. 39/40, no qual as partes deliberaram livre e conscientemente acerca das cláusulas que regerão a dissolução da sociedade conjugal. O Ministério Público não se opôs à homologação do acordo.Isso posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 39/40, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ALESSANDRA GAMA SOUZA e MARCOS ANTÔNIO BARROS DE SOUZA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, obervada a gratuidade de justiça deferida. Honorários compensados.Retifique-se na D.R.A.P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017286-5 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.020666-8 - J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.021095-7 - G.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000450-8 (19597) - S.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Dessa forma, considerando que a exoneração não ocorre de forma automática quando o alimentando completa 18 (dezoito) anos, havendo hipóteses em que o pensionamento subsiste mesmo atingida a maioridade, como, por exemplo, quando o alimentado ainda se encontra estudando, o que se verifica no presente caso, acolho o parecer do Ministério Público, de fl. 169, e INDEFIRO o requerimento de exoneração da obrigação alimentar em relação à alimentada CLEICE COSTA DE ANDRADE.Com relação ao alimentado Gleisson Costa de Andrade, considerando que já se encontra próximo de completar 24 anos de idade (fl. 88); que em sua resposta de fls. 98/99, datada de 26/12/2006, informou que finalizaria o ensino médio no ano seguinte (2007); que consta da declaração de fl. 130, datada de 26/06/2007, que o alimentado encontrava-se matriculado no 3º ano do ensino médio, intime-se-o, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que se encontra matriculado em instituição de ensino, sob pena de exoneração \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.007435-1 - V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Fl. 35 - atenda-se ao Ministério Público. (Requer seja estabelecido entre os requerentes o percentual sobre o salario minimo a titulo de prestacao alimenticia, no caso de perda do vinculo empregaticio) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.013641-4 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X J.A.A. Sentença:Trata-se de ação de separação judicial em que, à fl. 34-verso, adveio a notícia de falecimento da autora, comprovado através da certidão de óbito acostada à fl. 43.Isso posto, acolho a promoção Ministerial de fl. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009892-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ- 046869) Despacho: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DOUTO PERITO (FL. 96), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.006467-7 - A.P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 24 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 25 verso e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC . Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017838-5 - L.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X W.S.S. Despacho:Regularize-se a petição de fl. 20, a qual não foi firmada pela advogada da autora.Esclareça a autora se o requerimento de fl. 20 é para suspensão do processo, hipótese em que deverá informar o prazo, ou se importa em desistência do pedido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012357-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.F.R.S. portaria do juizo..\"ao patrono do autor sobre certidão supra.... certifico que decorreu em branco o prazo da citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.014011-6 - R.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X C.N.G. portaria do juizo.\" ao patrono do autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.022816-0 - M.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X D.L. Despacho: 1- À subscritora de fls. 02/06 para que, em conformidade com o disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração firmada pela parte autora. 2- Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 3 - Emende-se a inicial para excluir o pedido relativo a alimentos, que devem ser ajuizados em ação própria, considerando a diversidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010153-2 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho: Fls. 443/461 - diga a parte ré. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 98 dos autos em apenso (processo número 2006.066.009892-2). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001129-4 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofício de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 29805/93 Andrea Magna Rodrigues Campbell ( Adv -OAB-91044-Maria Fatima Ferreira de Vasconcelos).Despacho :\"À peticionante sobre a certidão supra ( ...parte não pertence ao processo 29805 da 1 ª Vara de Familia...) Obs.Consta o processo 24805, nº novo 1995.546.008448-2 no nome da peticionante . \r\n\r\nId: 622522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1991.066.000780-7 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CALCINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2000: \"Aos interessados: audiência designada para o dia 26/08/2008, às 15:30 hs\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.066.000830-0 (1644) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MAURICIO MENEGUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Processos 1993.066.000830-0 e apensos Portaria 01/2000: \"Ao Executado: apresentar, em Cartórtio, no prazo legal, os comprovantes de titularidade dos imóveis ofertados, para que se efetive a penhora, em cumprimento ao R. Despacho de fls 67.\" \r\n\r\nId: 622523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.007705-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA . M. E (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ANA PAULA DE SÁ E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:01/09/2008 às 13:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.003603-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X PAULO CÉSAR GONÇALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos, em 10 dias, os títulos de crédito originais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006383-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIANA HELENA MENDES DE LIMA Audiência:Conciliação Data/hora:04/09/2008 às 16:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processua \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Ao autor sobre certidões negativas de fls. 33, 34 e 35. \r\n\r\nProc. 2007.819.010105-7 - SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ELIELTON CARVALHO GOMES Audiência:Conciliação Data/hora:19/09/2008 às 11:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000662-2 - FLÁVIA GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CLAUDEMIR SILVA DO NASCIMENTO Audiência:Conciliação Data/hora:15/09/2008 às 11:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.819.001101-6 (101012000) - IOLANDA DA SILVA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X SHOPP LAJE CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOURENÇO LIMA (RJ-047930) Decisão:Mantenho a Decisão de fls.139.Penhora de bens realizada há mais de 06 anos, pelo que deve ser desconstituída.Intime-se a parte autora para indicação de bens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.819.001101-6 (101012000) - IOLANDA DA SILVA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X SHOPP LAJE CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOURENÇO LIMA (RJ-047930) Decisão:O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem cárater excepcional, não se vislumbrando nos autos os requisitos legais necessários para tal procedimento.Sendo assim, INDEFIRO o pedido. Cumpra-se fls.144. \r\n\r\nProc. 2004.819.003733-6 - SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.003883-3 - NELSINO LIDUVUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.005533-8 - JOÃO EVANGELISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR- TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.177/178 - Tendo em vista os bloqueios realizados, intime-se a ré para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.007607-0 - PAULO CESAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010643-9 - LETÍCIA PIEDADE DE MEDEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia penhorada às fls.43 em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.819.011109-5 - LUDMILA MIRANDA MENDONÇA X AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.002533-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR PARTE RÉ (BANCO PAN AMERICANO S/A) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009521-3 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) ELETRÔNICA VIDEO SOM E OUTRO, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.011071-8 - EDSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte exequente para cumprimento da R. Decisão de fls.50, fornecendo as cópias necessárias para promover a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.819.001173-1 - MARILDA DELUNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, pretendendo a parte, indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.001236-0 - WELLINGTON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.004039-1 - SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 22/10/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004039-1 - SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 22/10/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006273-8 - ADENIR RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006295-7 - LUCIANO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X AUTO ESCOLA EVELYN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360), Dr(a). ANTERO RESENDE DA SILVEIRA (RJ-020351) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007521-6 - EDILSON LUIZ BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ADBRAVI - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS BRAZ VIEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Fls.92/94 - Dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.819.010502-6 - CLEBER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1. Defiro JG ao autor/recorrente. 2. Recebo os recursos. Aos recorridos para ofertarem suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.007595-1 - FRANCELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, venha planilha com eventual valor residual. \r\n\r\nProc. 2008.066.017992-6 - ILZA MARIA PEDRINA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S/A FINALIDADE: Audiência:Conciliação Data/hora:19/09/2008 às 16:40h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.819.008674-3 - NILSON CÉSAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.004433-3 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) TELEVISÃO CIDADE S/A - NET, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.005441-7 - GENARO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) BRUMAR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intimem-se os executados para, querendo, ofertarem embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009063-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da Decisão de fls.107, defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009067-7 - DEBORA CASSARO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 360,00 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011161-9 - SIMONE DUTRA X ALDO JOSÉ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011439-6 - RUBEM ALBERTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Defiro JG ao autor/recorrente. Ao réu/recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.006297-0 - ROSIMERE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008262-2 - SILVANA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008591-0 - ÉRICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.006017-0 - FABIANA MAXIMIANO MARCELLINO X MOMAR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 22/10/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.010386-7 - WALDEMIR DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.014402-0 - JOSÉ DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência: Conciliação Data: 06/10/2008 - 11:50 h INTIMAÇÃO dos Autores, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC ((Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.014402-0 - JOSÉ DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência: Conciliação Data/hora: 06/10/2008 - 11:50 h Local: (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da 1ª. ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.016373-6 - MARCO ANTÔNIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RELACOM E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 10/12/2008 - 15:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.022305-8 - JAQUELINE RAMOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X PCG BRASIL MULTICARTEIRA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015869-8 - FLÁVIA WERNECK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X SUL RIO DISTRIBUIDOR FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência:Conciliação Data/hora:15/09/2008 às 16:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015869-8 - FLÁVIA WERNECK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X SUL RIO DISTRIBUIDOR FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência: ConciliaçãoData: 15/09/2008 às 16:40hINTIMAÇÃO da parte Ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.001189-0 - NOE EVANGELISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ELIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Fls.90/92 - Diga o exequente. \r\n\r\nId: 622524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.003.000010-6 (12946) - MARIA IZABEL VENTURA GONZALES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5 (13639) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se mandado de avaliação do imóvel instruído com as cópias acostadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.021167-3 - WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.003.000002-4 (6350) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS (RJ-002761C) Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 634. Após, digam as partes e o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967957-0 (9956) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.000237-2 (14262) - MOACIR ALVES DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AGUINALDO DE SOUZA PINTO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Locação C/C Imissão de Posse C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.003.009600-0 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILSON DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000610-6 - MAMEDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:Intimem-se as partes sobre a Perícia designada para o dia 19.08.2008, conforme fls. 76, sendo que os embargantes pessoalmente, COM URGÊNCIA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002092-9 - CORY CAVERNAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA MINAS REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 64, o embargante não cumpriu o determinado às fls. 63, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.001859-5 - TAKUJI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Intime-se a parte embargante para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Considerando a manifestação desfavorável á realização da conciliação, retiro o feito de pauta. Intime-se. Preclusos, voltem para saneador. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.003.003648-0A - CLINICA SOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor : 12 salários mínimos... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000077-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUÍS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:E-se mandado de penhora do DIREITO POSSESSÓRIO do bem indicado às fls. 246 dos autos. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000906-8 (14381) - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EXTENSAO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Defiro o pedido de substituição do bem imóvel indicado à penhora pelo segundo executado pela penhora de dinheiro em conta corrente, tendo em vista a ordem prevista no artigo 655 do CPC e o fato de que tal substituição não viola o princípio que estabelece que a execução deverá se dar da forma menos gravosa para o executado, conforme o Enunciado nº 117 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante disso, oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existência de contas correntes e aplicações financeiras em nome do segundo executado, procedendo-se ao bloqueio de montante suficiente à garantia do juízo até o valor da execução (R$ 30.278,68, em 25.6.2003). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao exequente para recolher as custas para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.003.011466-0 - LAURO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTURO RICARDO URANGA ZINNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Venha planilha atualizada e o CPF regular do executado para viabilizar o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.003.020390-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIANA PEREIRA Despacho:Antes de deferir o pedido de penhora on line, esclareça o exequente se pretende o levantamento da penhora dos bens penhorados às fls. 50. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ do executado a fim de viabilizar o pedido de penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.003.025578-3 - EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILJHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Efetuei a transferência parcial de valor na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.025707-0 - SEBASTIAO JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Despacho:1 - Reitere-se com URGÊNCIA o ofício de fls. 166, a fim de intimar o polícial ELI DE SOUZA COSTA para prestar depoimento pessoal, como testemunha em audência designada às fls. 172.2 - Ofície-se, via fax, COM URGÊNCIA, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava - SP, fls. 189, informando a nova data da audiência, bem como ao Juízo da Comarca de Rio das Ostra - RJ, fls. 170.3 - Intimem-se as partes. Publique-se. 4 - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.003.004591-7 (14968) - JEZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E. Instância Revisora, até porque os documento de fls. 809/816 somente foram juntados aos autos após a prolação da sentença.Desta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 806/808.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580174-6 (5909) - Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEIA E OUTROS, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHIRLEI SULIMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Diga a inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual, fls. 594-v., no prazo de 10 dias. 2 - Após, cumprida, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.003.006391-2 - Inventariante: LENOIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X EUCLIDES FRANCISCO RIBEIRO Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.006844-2 - Inventariante: ROBSON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X JUSSARA PIRES Despacho:1 - Ofície-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Campo Grande - RJ, enviando o GRERJ de fls. 27.2 - Intime-se o inventariante na pessoa de seu Procurador para diligenciar junto a 3ª Vara Cível de Campo Grande, no sentido de recolher eventual diferença de custas, a fim de dar cumprimento a referida carta precatória.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.008756-4 - Inventariante: JUAREZ DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ASSIS E OUTRO, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE MOACYR DE PAULA ASSIS Despacho:1 - Fls. 54 - Expeça-se novo mandado de citação, via postal, conforme endereço fornecido às fls. 82.2 - Diga o inventariante sobre certidão de fls. 75, devendo o mesmo contactar-se com o Avaliador Judicial. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012666-0 - ARLINDO ANTONIO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista que o 1º réu não foi localizado, conforme carta precatória negativa de fls. 59/60, bem como os ofícios de praxe expedidos foram infrutíferos, cite-se por EDITAL, salientando-se que a parte autora faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003267-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000831-2 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LAIS SILVA MARCOVISTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/10/2008 às 16:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.003.001218-3 (14432) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X RICARDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls. 408 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu Carlos Alberto Andrade Gonçalves. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.010367-7 (10367) - YUSSEI UETI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JORGINA ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 265, I do CPC. Com relação à alegação de morte do autor, diga o patrono do mesmo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.383.001228-9 (12001) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Fls. 190 e 194 - Processo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado, não havendo qualquer determinação na sentença de conhecimento. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.003.002132-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X NILSON ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Ratifico os atos decisórios praticados pelo Juízo incompetente. I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003687-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON BORGES DE SIQUEIRA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002448-2 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS REIS DONIZETE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:1 - Retirei o feito de pauta.2 - Aguarde-se por 30 dias, dê-se vista ao D.P.3 - Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003693-9 - ESPOLIO DE OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X DAVID ABOTT CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004723-9 (14996) - MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WELLLINGTON ELEUTERIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Certifique o Sr. Responsável pelo Expediente, sobre o recebimento do ofício de nº 152/08 da 7ª Câmara Cível, conforme mencionado às fls. 325. Após, voltem conclusos com URGÊNCIA. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.022823-8 - HOTEL PORTOGALO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Decisão:Ante a possibilidade de infrigência dos Embargos, ao embargado. Certificados, voltem-me \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016652-7 - CELI DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Reconsidero fls. 87, ante a manifestação da parte autora, já que foi apresentada contestação e réplica na audiência realizada às fls. 45/46, quando foi deferido 48h apenas para juntada de substabelecimento e não de outra contestação.Assim, ante a preclusão lógica, desentranhe-se fls. 74/85, acostando-as à contracapa dos autos e voltem para saneador. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011570-3 - Inventariante: ODHEMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: NORMA DA COSTA NICOLICHE, Inventariante: OSMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA, Inventariante: ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963)) X GEORGINA GUIMARAES DA COSTA Despacho:1 - Diga a inventariante, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls. 96, item 9.2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001108-6 - MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS X JP, Falecido: ADELAIDE DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - Diga a Fazenda Estadual sobre a petição de fl. 66.2 - Após, expeça-se novo mandado de avaliação, devendo o inventariante contactar com o Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAULO PIRES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte autora recolheu as custas, certidão de fls. 36-v., expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.003.004960-1 (15024) - WALDOMIRO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARILZE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a petição do perito, destituo-o do encargo. Nomeio como perito o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Sem prejuizo, considerando o decurso do prazo, venham os comprovantes de rendimentos/isento de AMBAS PARTES, a firm de verificar-se a manutenção da gratuidade de justiça requerida - prazo 15 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000602-0 (14340) - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ALECIO BENTO DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN e à Capitania dos Portos do Município. \r\n\r\nProc. 2003.003.000091-4 - LATICINIO P & F DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COOPLAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ANGRA DOS REIS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do contrato social. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968936-8 (9885) - SERGIO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ROSANE SALOMÃO FERNANDES RAMALHO E OUTRO Despacho:Considerando-se a informação de fls. 29, expeça-se nova Carta Precatória para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.000083-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANE APARECIDA SAQUES SANTA CRUZ Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004254-4 (8141) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CICERO PEDRO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006838-3 (11022) - MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MADEREIRA JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Comprove o exequente o disposto no art. 50 do CCb, sob pena de indeferimento da desconsideração - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.003.000096-9 (12969) - RAIZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BACCETO (SP-103478)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Ante a concordância do exequente com o parcelamento do débito, defiro desde já a expedição das 03 (três) guias para depósito dos valores, devendo a primeira ser depositada no prazo de 10 (dez) dias da intimação e as posteriores com vencimento em 30 e 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.002066-9 (13213) - MARIA NOEME NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO LUIZ VILELA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 14.946,46, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2001.003.002527-0 (14681) - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Verifica-se que o auto de penhora de fls. 184/187, deu-se de forma regular, no qual a executada não aceitou o encargo de depositária do bem. Sendo assim, defiro a nomeação do exequente como fiel depositário do bem penhorado. Oficie-se ao RGI para a averbação da penhora, com o devido recolhimento das custas. Intime-se por D.O. da penhora. Decorridos, certifique-se sobre eventual impugnação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005258-2 (15084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá a quitação. No mais atenda o exequente fls. 366 - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011090-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Cite-se o 1º réu no endereço fornecido às fls. 152, item 01 e expeça-se nova Carta Precatória para a citação do 2º réu à Comarca de Itaguai com as devidas cópias e certidões, eis que devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.003.000345-2 - KESIO MEDICE DA CUNHA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:1- Cumpar-se o V. Acordão.2 - Anote-se que o feito prosseguirá como Execução Judicial.3 - Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 3.766,04, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.003.000208-5 (13011) - EDICLEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CERJ - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Venha a guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.003.028326-2 - NEUSA PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LUIS PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.002455-0 (14657) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1 - Fls. 107 - Defiro. Reitere-se ofício de fls. 106, devendo o mesmo ser entregue em mãos, através do livro de protocolo da Serventia. ( CEDAE de Angra dos Reis ).2 - Após, diga o requerente sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar cópias de fls. 02/06; 83/85; 109; 113 e 116 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.016115-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALESSANDRO CARDOSO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.003.580130-8 (5252) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X JORGE MIGUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.004776-8 (15005) - MARIZE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Considerando a petição do perito, destituo-o do encargo. Nomeio como perito o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Sem prejuizo, considerando o decurso do prazo, venham os comprovantes de rendimentos/isento de AMBAS PARTES, a firm de verificar-se a manutenção da gratuidade de justiça requerida - prazo 15 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.001397-8 (12023) - WILSON LUIZ SCHIEVANO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Considerando a manifestação do perito, destituo-o do encargo. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Carlos Eduardo Teixeira , tel:21-2578-8981. I-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Por outro lado, considerando o decurso do prazo, comprove o réu ser beneficiário de JG, devendo acostar aos autos, comprovante de rendimento/isento do IR no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes em 05 dias sobre as manifestações do perito. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.383.009679-5 (11415) - JOSEFINA MARIA JOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NELSON SILVEIRA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 622584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000778-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.008571-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/08/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008577-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 26/07/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008580-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/08/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008612-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZEANA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.008621-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/08/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008627-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 26/07/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008643-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 19/09/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008650-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/08/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008651-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PART. LTDA, para cobrança de débito tributário do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/08/2002 e somente entregou petição em 01/07/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.009298-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004344-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO ABREU DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004380-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAYME VOLOCH Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008045-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008060-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009047-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009048-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009119-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009120-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009121-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009123-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009124-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009125-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009127-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009128-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009129-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009133-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009134-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009136-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009140-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009143-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009147-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009151-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.010577-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DALVA GUIMARAES DE PAULA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.011020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028785-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ OCTACILIO SABOYA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.005741-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007768-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014693-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO GOMES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015280-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE VIEIRA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018434-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020494-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALMIR LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.017723-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO AURELIO VIEIRA FARIA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 622588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.020665-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X V.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: 3- Às partes, em provas \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.003.000133-4 - F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.02/04 realizado entre FLADIMIR ROSA DE MORAES e FERNANDA ALVES CAMILO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.003542-0 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença: Trata-se de Ação de Adoção ajuízada por Francisco dos Santos Moura e Rosilene Soares de Souza em face de Regina Chaves dos Santos e Francisco José Soares de Sousa paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 35. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020133-3 - CAUÃ EDUARDO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PATRICK MORAES DIAS \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FOLHAS 05, 24 E 25 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA DE AUDIÊNCIA. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002620-3 - B.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X L.P.S. \" À PARTE AUTORA: PARA FORNECER CÓPIAS DA FOLHAS 06 E 16 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001361-0 - K.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Trata-se de ação de Alvará Judicial em que é requerente KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL qualificado a fls. 02.A fls.15 despacho determinando a vinda de documentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, a fls.16, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.002710-7 - C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.S.I. Decisão:... Dessa feita, desconsidero a personalidade jurídicada pessoa jurídica para determinar que os sócios respondam pessoalmente pelos débitos daquela. Em consequência, determino a inclusão dos sócios João josé Delacio rodrigues e Aline Pires Telles Rodrigues. Intimem-se nos endereços constantes a fls. 36 dos autos em apenso, na forma do art. 475-J, para pagamento do débito no valor de seis salários mínimos mensais, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor e penhora dos bens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.002935-6 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.A.F.S. \" Em Réplica. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010962-4 - N.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuízada por Nicole Madeira Guimarães e Pietra Madeira Guimarães, representados por Beatriz Alvarenga Madeira Guimarães em face de Cory Cavernaz Guimarães Junior em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 58. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.021678-2 - J.N. X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: Por derradeira oportunidade, à parte autora para requerer o que for de direito, eis que os presentes autos seguem o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.502.004051-7A - ISRAEL DIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) \" AO REQUERIDO SOBRE FOLHAS 156/157. \" \r\n\r\nProc. 2000.003.004397-9A - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X P.I.M.V. Decisão:1- Oficie-se ao Bradesco a fim de que mantenha bloqueado 20% do valor de R$ 627,42 acrescido de R$ 58, 14, liberando-se o restante;2- Ao exequente para que atenda ao requerido no último parágrafo de fls.27. \r\n\r\nProc. 2004.003.001810-6 - K.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X K.S.E. Despacho: À parte autora para que se manifeste quanto ao requerido pelo MP a fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.003.002695-4 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuízada por Tayná da Silva Lopes representada por Andréia Teodoro da Silva em face de Luiz Cláudio Teófilo Lopes em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 42/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.016741-2 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Decisão:1- Ante a procuração acostada aos autos, anote-se onde couber;2- Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000847-6 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.E.C. Decisão:À parte autora sobre certidão de fls.74 e ofício de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.003.004000-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.C. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuízada por Marcele de Jesus Carvalho em face de Ejoaildo Rosa de Carvalho que encontra-se paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 31/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005570-3 - L.F.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X C.M.A. \" À EXEQÜENTE SOBRE FOLHAS 83/84 E 87/91. \" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.013264-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X K.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1- Considerando que Daniel já possui quase 30 anos e que os alimentos são irrepetíveis, defiro a antecipação da tutela para cancelamento da pensão alimentícia na proporção de 1,2 do salário mínimo;2- Tendo em vista a manifestação da primeira ré Karina concordando com a exoneração, conforme fls. 116, determino o cancelamento dos descontos de pensão referentes na proporção de 1,2 do salário mínimo;3- Com relação à Janaína venha a comprovação de que a mesma se encontra casada ou convivendo em União Estável;4- Ante o exposto e considerando-se a decisão de fls. 42verso, expeça-se ofício urgente ao INSS a fim de que passe a ser descontado apenas 1,2 do salário mínimo de seu benefício, em favor de Janaína. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000283-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença: Homologo a desistência manifestada por ADEMIR PASCOAL DA SILVA e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:Diante da informação prestada, revogo a decisão prolatada na assentada e designo AIJ para o dia 07/08/08, às 15:00 horas. Publique-se . Intime-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.013044-2 - HAILTON ROSENO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X MICHELE DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO Sentença: Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuízada por Hailton Roseno do Espírito Santo em face de Michele da Cruz do Espírito Santos, qualificados a fls. 02.A fls.23 despacho determinando a vinda de documentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, a fl.25, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000781-4 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X G.J.S. \" AO AUTOR: EM PROVAS. \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002481-9A - E.L.C. X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No entanto, para que se possa cumprir os objetivos colimados com o texto constitucional e infraconstitucional, impõe-se examinar minuciosamente as condições financeiras daqueles que postulam o benefício de gratuidade de justiça, mormente aqueles que estejam assistidos por advogado. Ressalta-se que o conceito de juridicamente necessitado envolve todo aquele que não pode arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, não se confundindo com miserabilidade.O impugnante não comprovou o alegado, como lhe cabia, e diante dos elementos constantes nos autos da ação principal, presume-se que o impugnado faz jus ao benefício concedido.Isto posto, REJEITO o incidente e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida.PRI \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9A - KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença:O impugnante não comprovou o alegado, como lhe cabia.De outro lado, o impugnante acostou aos autos cópia de sua carteira de trabalho demonstrando que no momento encontra-se desempregado, o que presume sua necessidade em fazer jus ao benefício da Gratuidade de Justiça.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005029-8 - VICENTE MATHEUS DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SEBASTIÃO MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO COM A DATA DO EXAME DE DNA (FOLHAS 46/47). \" \r\n\r\nProc. 2008.003.001237-0 - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X N.F.S. \" EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com ação alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000359-4 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X E.R.S. \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FOLHAS 05, 15 E 83 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA DE AUDIÊNCIA. \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006673-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X M.S.S. Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão ajuízada por JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA em face de MARCELO SALES DA SILVA em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 68/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Defiro a produção da prova documental a ser juntada até a data da AIJ e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 § 1º do CPC. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que não vislumbro sua necessidade. Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.003.006026-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Decisão:1- Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. No entanto, vindo a ser concedido termo à requerente, deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.002398-6 - EDSON DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILZA DE CASTRO), ÉDSON DE CASTRO DE ASSIS SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.19/20, realizado entre EDSON DE ASSIS SANTOS e ADAILZA DE CASTRO na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.000140-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X RENAN CESAR OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos ajuízada por Marcos Antônio Pereira em face de Renan César Oliveira Pereira, representado por Rosiléa Aparecida dos Santos. Considerando a falta de interesse processual manifestada pelo autor, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.502.003888-3 (8712) - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) \"Ao interessado \" \r\n\r\nProc. 2002.003.013230-0 - S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho: O recolhimento do ITD é feito administrativamente, devendo o interessado apenas juntar aos autos o comprovante do recolhimento. Cumpra-se fls. 313. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002346-1 (4511/94) - M.D. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B)) X C.A.J.M. À parte autora para que forneça cópias para instrução dos mandados e de formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.002481-9 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:ixo como ponto controvertido a existência de dívidas pelo casal e a existência de patrimônio consubstanciado na aquisição do veículo ASTRA. Tais questões poderão ser dirimidas por prova documental, razão pela qual defiro sua produção até a data da AIJ. Defiro prova oral consubstanciada apenas no depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343,§ 1º do CPC.Indefiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 622585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.003.005664-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerimento de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Designo audiência admonitória para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2008.003.001691-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente (fls. 18). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade.2- Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 13:00 horas. Citem-se os réus pessoalmente. Intimem-se e requisitem-se. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as testemunhas arroladas nas defesas prévias de fls. 71/73, fls. 104 e fls. 113v. Atenda-se a cota de fls. 32/33. I-se as Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000991-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.001584-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:À Defesa sobre promoção ministerial de fls. 196v. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) \"... abra-se vista à defesa...\" \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"E\"-circunstancias Agravantes-contra Ascendente,descendente..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022988-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIVALDO VIANA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237), Dr(a). AILTON BATISTA ROCHA (SP-220239) Decisão:Cumpra o advogado, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.003.006642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 05/08/2008, às 15:30horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 48. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.003.013066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, E § 2º C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.003.001073-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIS CLAUDIO CARNEIRO - OAB/RJ 91.602 X RAILDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA DE OMENA (AL-005734), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) \"... às defesas em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.003.000849-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação Direito Autoral-venda,exp. À Venda . \r\n\r\nProc. 2000.003.004489-3 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 04/9/2008, às 14:30horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 73. Intime-se o réu, bem como a sua Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 121 C/C 14 DO CP E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.001072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Não cabe ao Poder Judiciário fazer as vezes do advogado. Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 45 do CPC. (para a defesa). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.003044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERCIANO FERRAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu GERCIANO FERRAIS DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06... em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão... regime INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Publique-se a decisão de fls. 153.2- I-se o réu pessoalmente da decisão de fls. 153.3- Recebo o recurso de fls. 155, eis que tempestivo.4- I-se a Defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.5- Após, ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 2569: Diferentemente do alegado pela Defesa do Réu Guilherme, ainda não passou o juízo à fase de diligências. Cobre o cartório com urgência a devolução de todas as cartas precatórias.2 - Sem prejuízo, esclareça a defesa dos réus Maria do socorro e Alex se efetivamente desejam a perícia de voz, salientando ainda que os réus encontram-se presos. Em caso positivo, indicar qual conversa deseja ser periciada, para que no momento oportuno da fase de diligências o requerimento seja apreciado;3- Fls. 2584: esclareça o patrono da ré Vanesca o seu requerimento, uma vez que prolixa sua petição, para que na fase de diligências possa ser analisado;4 - Fls. 2553/2563: Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.003.003256-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIANE SANT´ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo assim, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REUS VITOR LOPES DA SILVA PEREIRA e LILIANE SANTANA DA SILVA, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais. Expeçam-se os alvarás de soltura, com urgência; 2- Por derradeiro, redesigno a presente sessão plenária para o dia 24/09/2008 às 10:00 horas. Na oportunidade do cumprimento do alvará de soltura, intimem-se os réus da nova data do plenário. Intimadas as Defesas nessa data. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, INC. II E IV C/C ART 29 DO CP - 2o.DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.003.006673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEY RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) A Defesa do réu Nilson para que ofereça a contrariedade \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002157-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODOLFO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo sumário de defesa para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada na Defesa Prévia de fls. 173. Requisitem-se os réus. Ciência ao MP e à DP.2- Publique-se a presente decisão, devendo constar o correto nome do advogado do réu David (fls. 160 e fls. 168). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CUSTODIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: As partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.000403-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 29/10/2008, às 10:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 622589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003499-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EMILIANE P PANILDE Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMILIANE P. PANILDE, em que o Exeqüente às fls. 21, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.001635-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003617-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ PINTO THOMAZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LUIZ PINTO THOMAZ, em que o Exeqüente às fls. 18, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002085-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X RUBENS DE SOUZA LIMA FILHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RUBENS DE SOUZA LIMA FILHO, em que o Exeqüente às fls. 19, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002682-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO GONÇALVES DE MEDEIROS FILHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANTONIO GONÇALVES DE MEDEIROS FILHO, em que o Exeqüente às fls. 20, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003319-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PAULO PEREIRA CABRAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO PEREIRA CABRAL - CPF Nº 108.237.947-68, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003546-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOAO ANTONIO DA SILVA PINTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOÃO ANTONIO DA SILVA PINTO, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003572-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SHEILAH MARIA SANTIAGO ARRUDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SHEILAH MARIA SANTIAGO ARUUDA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004087-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ESCASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ESCASA EMP. CATAVENTO S/A, em que o Exeqüente pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.001849-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGEMIRO AUGUSTO AFONSO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARGEMIRO AUGUSTO AFONSO, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.052.000070-7 (3486) - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SIDEMAR JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.052.005523-0 (4642) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.052.005547-2 (4827) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERMANO DA ROCHA MOTA E S/MULHER Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GERMANO DA ROCHA MOTA, em que o Exeqüente às fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001234-0 (6600) - PMA X ADILSON DE ANDRADE E CELIO GARCIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ADILSON DE ANDRADE E CELIO GARCIA DA SILVA, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005398-8 (7253) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUÇÕES E EMP. LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E WALTER MARQUES DE ALMEIDA, em que o Exeqüente às fls. 51, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005571-7 (7418) - PMA X FLUMITUR Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de FLUMITUR E ALEX JOSÉ VILAR DRUMOND, em que o Exeqüente às fls. 23, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005574-2 (7224) - PMA X RICA EMP IMOB E NILZA ALVINA COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RICA EMP. IMOB. E NILZA ALVINA COSTA, em que o Exeqüente às fls. 24, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.052.001949-1 (8047) - PMA X FRANCISCO DANNUCI Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de FRANCISCO DANNUCI, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006369-7 (8076) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SIDEMAR JOSÉ DA SILVA, em que o Exeqüente às fls. 27, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006560-8 (8439) - PMA X YOSSEF SAID ZAAITAR Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de YOSSEF SAID ZAAITAR, em que o Exeqüente às fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000210-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ERNESTO MENDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ERNESTO MENDES, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000228-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ARMANDINO PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARMANDINO PEREIRA, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000524-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FRANCISCO F DA FONSECA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de FRANCISCO F. DA FONSECA E OUTRO, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000755-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X THELMA DE JESUS DOS S MARTINS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de THELMA DE JESUS DOS S. MARTINS - CPF Nº 284.642.657-00, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001177-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO, em que o Exeqüente às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001333-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POUSADA CLUBE DE ARARUAMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.052.001648-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PIMAR EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PIMAR EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001713-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001925-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000343-2 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X WALTER EDUARDO C MARTELLA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WALTER EDUARDO C. MARTELLA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000397-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA ANGELICA R MOREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA ANGELICA R. MOREIRA, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000629-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ERNESTO FRANCISCO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ERNESTO FRANCISCO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000653-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PAULO ROBERTO PINHEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO - CPF Nº 264.632.377-87, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000692-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PRAIANA EMP LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PRAIANA EMP. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000870-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIA AGRICOLA DE ARUJA, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000881-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIA AGRICULA DE ARUJA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001031-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO JOSE SERVILIO FULLIN Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001139-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RUBENS LUIZ P DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RUBENS LUIZ P. DE SOUZA - CPF Nº 231.997.767-87, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001645-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIDA CRISTINA CRUZ DE MOURA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face deELIDA CRISTINA CRUZ DE MOURA E SÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA, em que o Exeqüente às fls. 27, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002198-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARQUINIO C BAINHA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de TARQUINIO C. BAINHA E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.052.002441-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE AUGUSTO MARQUES COUTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE AUGUSTO MARQUES COUTO, em que o Exeqüente às fls. 16, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002558-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU BRAGA DIAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IRINEU BRAGA DIAS, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002613-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO LUIZ ABATTI E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de HUMBERTO LUIZ ABATTI E BRIGITI HUBER ABATTI, em que o Exeqüente às fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002625-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORIVAL DA SILVA ANTUNES E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de NORIVAL DA SILVA ANTUNES, NILZA DA SILVA ANTUNES, NILTON DA SILVA ANTUNES E MARIA DE LOURDES PIRES ANTUNES, em que o Exeqüente às fls. 23, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003558-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004542-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURENIO PITA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AURENIO PITA DE SOUZA, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004971-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X W. COSTA MATERIAL DE CONST. E EDIFICAÇÕES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de W. COSTA MATERIAL DE CONST. E EDIFICAÇÕES, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006081-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE A FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO ROBERTO DE A. FREITAS, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006292-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IPQA EMPREND. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007299-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008040-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ROBERTO RODRIGUES, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000267-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000272-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X SERGIO TEIXEIRA JOAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SERGIO TEIXEIRA JOAO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000313-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X EMP IMOB MELGIL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMP. IMOB. MELGIL LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000429-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001158-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001159-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GURIRI EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001581-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a pre sente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001604-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002021-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002123-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002127-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB.LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002602-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MORGADO DE ABREU Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSE MORGADO DE ABREU, em que o Exeqüente pela petição de fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003960-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACIARA RODRIGUES DA SILVA PAIXAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JACIARA DA SILVA RODRIGUES PAIXÃO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004356-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS CESAR ZAMBON DA GRACA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARCOS CESAR ZAMBON DA GRAÇA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005206-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SAMIL, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005416-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRYAM RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIM RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005707-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDERLEI PEROCA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VANDERLEI PEROCA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006946-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RAYMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007827-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIMAR EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PIMAR EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007828-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIMAR EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PIMAR EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008387-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEIZE LUCI DUARTE CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de DEIZE LUCI DUARTE CONCEIÇÃO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008390-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FIDALGO GIOVANINI Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOÃO FIDALGO GIOVANINI, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008449-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ PINTO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE LUIZ PINTO RIBEIRO, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009073-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A. Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ECASA EMP. CATEVENTO S/A, em que o Exeqüente pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009432-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDACIR CARON Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALDACIR CARON, em que o Exeqüente pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010040-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENJAMIN DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de BENJAMIM DOS SANTOS SILVA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010335-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND E IMOB CARDOSO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IND. E IMOB. CARDOSO LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000173-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IPQA EMPREND. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000201-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEROLAS EMP IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEROLAS EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000485-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIMAR EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PIMAR EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002096-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA FIGUEIREDO GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA FIGUEIREDO GOMES, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002470-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ MARCOS DA SILVA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003066-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003775-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE DE OLIVEIRA.O executado requereu à fl. 12 a isenção do pagamento das custas processuais, sendo o pedido deferido à fl. 21.O Exeqüente às fls. 22 requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme deferido à fl. 21. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007078-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARARUAMA TERRITORIAL LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007096-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARARUAMA TERRITORIAL LTDA, em que o Exeqüente às fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007672-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VICENTE MACHADO E OUTRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO VICENTE MACHADO E OUTRA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007980-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO PAULO FREITA DE ARAUJO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 622671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.008211-7 - J.P. E OUTRO X P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO com relação ao sr. Lucas Mello de Oliveira e à Pousada Cristal para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condená-los ao pagamento de multa, sendo, quanto ao primeiro, no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) e, quanto à segunda, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Julgo improcedente a autuação com relação a sra. Marluce Maria Batista e ao sr. Márcio Ricardo de Oliveira Silva. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003035-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) Despacho:Considerando o descumprimento pela parte Ré do despacho de fls. 31, apesar de devidamente intimada, ausentes os pressupostos para o deferimento da gratuidade. Posto isso, indefiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Int. o Réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.008137-1 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X P.C.V.R. Despacho:1) Recebo a presente como justificativa. Desentranhe-se, juntando-a aos autos de execução pertinentes. Cancele-se, pois, a distribuição;2) Tudo feito, ao Exeqüente;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.000503-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Considerando que o acordo diz respeito a 3º, o mesmo também deve integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.052.008149-8 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X A.E.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosas três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).Junte cópia do título executivo judicial, o qual originou a prestação alimentícia. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.052.010041-7 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X G.J. Despacho:1) Considerando o parecer do Ministério Público (fl. 27), DE FIRO ao(à) Requerente a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo;2) Nomeio perito o Dr. ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA (mat. 7045-9 na SMS da PMA - setor DIPAM - de endereço conhecido do Cartório), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando ciente de que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça. A Serventia deverá juntar aos autos os quesitos de praxe do Juízo. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.002356-1 - B.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo AC para o dia 02/09/08, às 10h15.Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009343-5 - N.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Às partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ, no dia 04/11/2008 às 12:00. Munidas de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta.OBS.: Art. 231 do CC \" Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se da sua recusa\". e Art. 232 - \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter como o exame.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.007287-4 - W.O.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X S. Despacho:Esclareça o Autor o interesse processual, haja vista que o reconhecimento de paternidade pode ser realizado diretamente pela via administrativa (art. 1º, II, Lei 8.560/92) e independe da concordância da genitora. E, ainda que se diga que o interesse é na realização do exame de DNA, é certo que não há como obrigar a parte ré a submeter-se a ele, e a conseqüência de eventual negativa será, justamente, a presunção daquilo que se pretendia provar, ou seja, a paternidade, nos termos do art. 232 do Código Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006229-5 - H.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Defiro as provas requeridas pela Autora e pelo MP.Designo AC para o dia 02/09/08 às 10h30. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004916-5 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Fl. 26, itens 1 e 2: defiro. Oficie-se ao empregador do Autor como requerido. Concedo o prazo de quinze dias para regularização da representação processual da 1ª Ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009217-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X A.G.L. Despacho:Esclareça os pedidos, face ao nome da ação e à dualidade dos ritos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.007468-8 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)), Falecido: Z.R.M. Despacho:Cumpra o Requerente o disposto no art. 80 da Lei de Registros Públicos, fornecendo todas as informações necessárias no prazo de dez dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.008216-8 - I.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: M.F.A. Despacho:Aos Requerentes sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.008152-8 - T.J.S.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X T.M.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008435-5 - L.C.B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Aos requerente para que recolham as custas de conferência de peças, bem como forneça as cópias necessárias à instrução do ofício e da carta de sentença.(seis cópias de R$ 1,82, cada conferência). Campo 11 - Atos de conferência de cópias; Campo 25 - 1110-6Campo 37 - R$ 10,92; CAARJ - R$ 1,09; Campo 20 - FUNPERJCampo 21 - FUNDPERJ; Campo 33 - 600225174-9; Campo 34 - 5673-00124-3; Campo 46 - R$ 0,54; Campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.003469-0 - R.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Requerimento consistente em vinda aos autos de procuração de ambas as partes, com poderes específicos para transigir). \r\n\r\nProc. 2007.052.008200-2 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. Despacho:Considerando que já houve citação, int.. o réu para se manifestar sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.052.008184-0 - E.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X S.R.E.M.) Despacho:Esclareça o pedido face item III, de fls. 03.Emende a inicial, dando o correto valor à causa, recolhendo as custas faltantes, se for o caso. \r\n\r\nId: 622670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.823.004473-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X KATIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046) JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.001310-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X SOLANGE FILARDY) JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ \r\n\r\nId: 622672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000294-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao subscritor de fls. 35/38, a fim de que regularize a petição. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.002321-6 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Remeto à publicação o r. Despacho de fl. 20: Fl. 18v - Atenda-se ao Ministério Público APENAS POR CAUTELA, ..., MISTER SE FAZ SE PROVER NO ACORDO HIPÓTESE DE ALIMENTOS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES.). \r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.006.003410-0 - FERNANDO LUIS MULINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do primeiro requerente ou declaração de isenção de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.007345-4 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 73/76 - Digam os credores. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.006.001739-3 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), S.M.O. Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003282-0 - PEDRO CIRILO PEREIRA E OUTRO X SANDRA LUCIA DA SILVA E OUTRO, MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 14/10/2008, às 13h 40min. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000503-7 (8653/98) - G.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)), Interessado: V.P.S., Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X J.L.F. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça.Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.001941-5 (8843/99) - JEFERSON DA COSTA MONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PAULO CESAR PEREIRA MONTELA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.006.006107-5 - MARCIO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Decisão:Declaro extinta a obrigação ante o óbito do credor e a intransmissibilidade do direito. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.000622-4 - H.F.S.C., P.M.S.C., P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001463-4 - THAMARA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X JULIANO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Despacho:Fl. 88 - Indefiro, eis que cabe a parte interessada manter atualizado o seu endereço nos autos. Aguarde-se em cartório, por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003422-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Fls. 72/72 - Oficie-se ao empregador (fls. 65) solicitando fornecer o valor da remuneração do réu no período indicado. Com a informação, será apreciado o requerimento da diferença alegada, salientando-se desde já que a mesma somente será devida caso o empregador tenha efetuado o pagamento proporcional ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.001645-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.L.S. Despacho:Fl. 66v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003099-0 - L.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.000933-3 - IZABELLA LUPIS OBEICA PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2007.006.000938-2 - URIEL DE LIMA CORADINI AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X ELION AREIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 118/119, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas em partes iguais, com exigência sustada pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Os honorários ficam compensados. \r\n\r\nProc. 2007.006.003019-0 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JORGE LUIZ BITTENCOURT E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 02/10/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Despacho:Fl. 64 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.004231-2 - ALANNA ALENCAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS LEAL MONSORES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004536-2 - ANA CAROLAINE MARQUES DA SILVA JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDIVALDO SILVERIO JAQUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/10/2008, às 13h 40min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004847-8 - YORRANNA LETÍCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X RODRIGO DE ANDARDE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.000217-1 - SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X VALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 03/09/2008, às 14h 40min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000258-4 - A.B.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.S.T. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Diante da petição de fl. 40. Retire-se o feito de pauta. À patrona da parte ré para dizer se ratifica os termos de fl. 40. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001076-3 - K.V.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.J.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/09/2008, às 14 horas. Intimem-se, observando-se o endereço de fls. 24. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001079-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.C. Despacho:Designo nova Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 20/08/2008, às 13h 30min. Intimem-se, observando-se o informado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.006.002684-9 - K.C.L., Assistente: M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade. A imprecisão persiste. Regularize-se a representação, salientando-se que as peças devem ser firmadas em conjunto pela mãe e a avó da autora, bastando, para tanto, que a Sra. Marli subscreva fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.006.002835-4 - M.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.R.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15% para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 15% para cada filho. Oficie-se ao INSS. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003054-3 - E.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) E.A.B.B. Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da AIJ ... \r\n\r\nProc. 2008.006.003143-2 - K.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X T.C.R. Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 22/23 e, por conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003406-8 - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X C.H.B.S. Despacho:Defiro a gratuidade. À autora para cumprir o disposto no art. 2º, parte final, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.006.003472-0 - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X G.S.C. Despacho:Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.006.003513-9 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X M.P.N. Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos da ré (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). 3) Após, ao MP sobre o pedido de provisórios. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.006.004245-5 - B.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CESAR REIS BATISTA (RJ-057446)) X D.A.R.), C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.002433-6 - JUSARA SALUSTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (RJ-100488)) X Interessado: ADAURI SILVEIRA RODRIGUES Sentença:...Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da requerente para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 30%(trinta por cento) do total do FGTS do Sr. ADAURI SILVEIRA RODRIGUES, em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com o empresa BR METALS FUNDIÇÕES LTDA.Despesas processuais pela requerente, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000658-5 - C.M. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Fl. 47 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001005-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14h 40min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001209-7 - C.I.J. X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14h 20min. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001716-2 - C.I.J. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.000645-0 - V.O.M., Procurador: A.L.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:...Não se verifica a presença de elementos que impeçam a autorização pleiteada, que contou com anuência do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a autorização requerida, salientadn-se à parte quanto ao cumprimento das exigências legais mencionadas no parecer de fls. 10. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, I do C.P.Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001983-1 - JAQUESON PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FERNANDA MAGALHAES LOTTI Despacho:Fl. 38 - Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001422-7 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA SAMUEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6515/77, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, e EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2008.006.002664-3 - WELLINGTON FONSECA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSIANE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ em 01/10/2008, às 14h 40min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.007348-0 - MIRIAM MARIA SOUZA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte Miriam Maria, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003229-0 - FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2008.006.003138-9 - TADEU DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Certifico que fica designado o dia 15/08/2008, às 12 horas horas, para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.006.004181-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 70 - Defiro o sobrestamento, pel o prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.006.001383-9 (11824) - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ELISANGELA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001383-9 (11824) - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ELISANGELA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001941-5 - ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo AIJ em 10/09/2008, às 13h 40min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.003128-2 - ANDREA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DURANTE (SP-215615) Despacho:Designo audiência para tentativa de Conciliação (JIC) para o dia 01/10/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003650-6 - CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ZENÁDIA DA SILVA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.004819-3 - UELITON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Acolho fls. 35. Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 20/08/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000128-0 (3809) - P.L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Os módicos valores bloqueados (R$ 50,00) não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.006.000020-7 (6510) - M.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.006.000946-0 (12375) - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fls. 180/187 - Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.006.002516-9 (13772) - Y.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X A.S.S. Despacho:Fl. 143 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001668-7 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X O.A.S. Despacho:Intime-se o demandante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.006.002977-3 - PEDRO RICARDO SOUZA BARBOSA FERNANDES, FELIPE SOUZA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RICARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 70 - Defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual de FGTS retido em relação ao empregador de fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.003926-2 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X F.J.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Venha o pedido de fls. 83/84, nos autos da ação que fixou os alimentos, uma vez que o presente feito já foi devidamente julgado, conforme sentença de fl. 68. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.006.005766-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.006.000210-0 (1704) - WALDIR PRATES NASCIMENTO JÚNIOR, WALESKA BERTOLUCE PRATES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.006.001414-4 (8838) - SONIA SOUZA DA COSTA OLIVEIRA X VALTER DE OLIVEIRA Sentença:Fls. 61 - HOMOLOGO a desistência do pedido que contou com a anuên cia do demandado e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuias e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, tudo com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.004895-9 (14370) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), Assistente: F.S.T.A.S. Despacho:Diante do reconhecimento da credora quanto ao recebimento dos valores mencionados às fls. 55/85, consolido a dívida total em R$ 2.497,45.Traga o devedor sua proposta para pagamento da dívida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Fl. 142 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.002933-7 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618) Despacho:Fls. 126 - Renove-se a diligência, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.006.006267-5 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta às fls. 82vº, suspendo a ordem prisional de fls. 70, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:Considerando o pleito de fl. 76, designo Audiência Especial, perante o JIC, para o dia 19/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000306-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Ao devedor para comprovar, no prazo de 5 dias, o cumprimento integral da obrigação, sob pena de execução forçada de seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000729-2 - ANA CAROLINA LEMOS DA SILVA SPOSITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WALDIR LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. Após, à exeqüente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001247-0A - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X A.S.C. Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, com base no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.001754-6 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X A.N.C. Despacho:Fls. 71/73 - Não há como prosseguir em execução sem a vinda do título que contempla a obrigação. Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para oferecer bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.006.003464-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.H.O.S. Despacho:Intimem-se os exeqüentes para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001520-5 - ALEX GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ALEXANDRE DA SILVA JARDIM DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À exeqüente sobre fl. 29\". \r\n\r\nProc. 2007.006.002653-7 - GABRIELE MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) MAXWELL ANTONIO RODRIGUES Decisão:Diante do acordo de fls. 33/34, suspendo a presente execução, assim como, a ordem prisional determinanda à fl. 30, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 31.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.005035-7 - LANNA GABRIELY PEREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ANDERSON ALVES VELOSO Despacho:Fls. 34 - Defiro. Expeça-se o ofício reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000127-0 - B.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X V.A.G.R. Sentença:Vistos etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, conforme recibo de fls. 33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.006.001711-3 - G.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X U.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006590-1 - MIGUEL AGAPITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X QUELI ROSANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação às rés, e Resolvo o Mérito do conflito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Mantenho a tutela antecipada deferida às fls. 31/35, a qual torno definitiva. Condeno as rés ao pagamento da despesas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com exigência sustada pelo benefício da gratuidade, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO Decisão:Decreto a revelia do réu. Diante do teor do documento de fls. 53 e da falta de resistência ao pedido, diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Mantenho fls. 108, considerando a data da interposição do recurso (fls. 96) e o manifesto equívoco das razões anteriormente apresentadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e RESOLVO o mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais),tudo com a exigência sustada pelo deferimento da gratuidade, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, cuja exigência ficará suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001208-3 - JORGE NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIZETI ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia das 2ª e 3ª rés. 2) Defiro a gratuidade em favor da 1ª ré. 3) Diga o autor em réplica. 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001813-9 - AILTON DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADALGISA DAMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Defiro fls. 66/67. Oficie-se na forma requerida. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000587-1 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANDERSON FRANCISCO CAMPOS Despacho:...O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que a maioridade por si só não evidencia a ausência de necessidade na percepção dos alimentos, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000979-7 - DARLI COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LEONARDO SOUZA DE AZEVEDO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001590-6 - ULLYSSES LAPORT (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA LAPORT (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.006.003016-6 - NILTON SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X WILLIAM JOSE GOMES SAMUEL Despacho:Fl. 18 - Aguarde-se, em cartório, por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.004011-1 - REYNALDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066), Dr(a). JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150669)) X ALAN MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.006.002412-9 - O.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X M.C.M.), P.C.G.M. Decisão:Trata-se de ação de guarda, em que o requerente (pai do menor) alega que detém a guarda fática da criança, tendo com a mesma longo convívio afetivo. Aduz que a requerida não reúne condições de manter a criança sob sua guarda. O Ministério Público manifestou-se às fls. 16/v, favoravelmente ao deferimento da guarda provisória ao requerente.De fato, os documentos trazidos aos autos, notadamente a declaração de fls. 11 demonstram que o requerente tem a guarda de fato da criança, sem qualquer oposição. Desta forma, defiro a guarda provisória de Patrick Costa Gonçalves de Morais ao requerente Oswaldo Gonçalves de Moraes Neto, até ulterior decisão em contrário do juízo. Lavre-se o correlato termo. Acolho o parecer de fls. 16 ¿ verso e designo audiência especial para o dia 15/10/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.006.002022-7 - M.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X P.A.O.R.), S.R.B.S.), J.B.S. Decisão:...Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a promoção ministerial, verifica-se que o pleito do requerente atende as necessidades dos jovens, visando regularizar uma situação que, de fato, já existe, motivo pelo qual DEFIRO a guarda provisória dos adolescentes Samuel de Roma Benvindo Soares e Joyce Benvindo Soares. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. À requerente para atender ao item 1 da promoção de fls. 28/v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.001656-8 - VERONICA BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SERGIO RICARDO DA CRUZ E OUTRO), RAIANE BENEDITO DA SILVA Decisão:Designo AIJ em 09/09/2008, às 14h 40min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.006.000608-5 - LUIZ CARLOS GERALDO, BRUNNO ALEXANDRE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/2008, às 14h 40min. Intimem-se todos, observando-se as pessoas mencionadas na promoção de fls. 27. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001543-4 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DAS GRAÇAS VIANA Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o requerente, MANOEL ANTÔNIO VIANA, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.006.000075-1 (8027) - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). TULA CAMPOS DE O. SAMPAIO (RJ-002973) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Intime-se o devedor (via DO) para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do §1º do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 100/103 - A planilha que fundamenta a cobrança, traz dívida pretérita, o que inviabiliza o rito previsto no art. 733 do CPC (v. Enunciado da Súmula 309 - STJ). Esclareça o credor. 2) Oficie-se como requerido às fls. 102, item \"e\". \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o ofício requerido à folha 102 item E já foi expedido à folha 90 e retirado em 05/11/2007 pela representante legal do alimentado motivo pelo qual, deixo de atender ao item 2 do r. dspacho de folha 120. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002821-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora JANAYNA MARTINS DE SOUZA filha de AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, passando a autora a chamar-se JANAYNA MARTINS DE SOUZA OLIVEIRA, tendo como avós paternos LEVENUTE JOSÉ DE OLIVEIRA e NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 50/51, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.004486-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)), L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJRJ, solicitando data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002998-4 - M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor MAXWEL FLORENTINO filho de JOSÉ VICENTE DE ANDRADE, passando o autor a chamar-se MAXWEL FLORENTINO DE ANDRADE, tendo como avó paterna MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 50/52, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001942-7 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO AUTOR(A), por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004690-0 - MP X J.V.T.C. P.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial e RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004727-7 - D.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fl. 48 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.001496-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISMAR BARRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), LUCCA DOS SANTOS MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor em réplica e ao réu para que regularize a representação processual juntando a procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003422-2 - T.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.F. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 19/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000074-0 (3048) - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X LUIZ CLAUDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1) Fls. 198/200 - Infere-se às fls. 193/v que a autora foi pessoalmente intimada para se manifestar quanto a pretensão do réu, no sentido de cessar parte dos descontos relativos a prestação alimentar. A intimanda foi advertida que o silêncio seria interpretado como aquiescência ao pleito, e manteve-se inerte, como certificado às fls. 197. Assim, tenho que não há óbices em acolher o requerimento formulado, mesmo porque o prazo de 31 meses há muito se esvaiu. Pelo exposto, defiro a expedição de ofício ao INSS determinando a cessação dos descontos do percentual de 8,83% no benefício previdenciário de Luis Cláudio Domingos da Silva, CPF 719.412.077-15, mantendo-se apenas o desconto do percentual de 19%. 2) Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento Parcial de REgistro Civil e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.006.002572-7 - DENISE LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque diante diante do óbito do suposto pai, a legitimidade passiva passa a ser dos herdeiros do de cujus, no caso, o réu. Afasto a prejudicial de prescrição porque o prazo prescricional de dez anos (art. 205 c/c art. 2028 ambos do CCB), inicia-se a partir do óbito do autor da herança. Como se infere no documento de fls. 22, o óbito ocorreu em 29/4/2000, portanto não extrapolado o prazo.No mais, o processo está em ordem, as partes são legítimas e bem representadas e não verifico a presença de nulidades a serem sanadas. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao r. juízo da 1ª Vara desta Comarca noticiando nos autos do processo 2000.006.000590-7, quanto a existência da demanda aqui proposta. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.006487-3 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X F.S.D. Decisão:Decreto a revelia do réu. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.004384-3 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 74 - Mantenho fls. 70. Não há como impor a obrigação desejada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003674-9 - JOSELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X JORGE LUIZ DE AMORIM SILVA), MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348) Despacho:Às partes sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.006.002388-8 - R.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X D.T.N.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, em cartório, por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.004121-2 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X C.W.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002431-1 (13779) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Fls. 56 - O acordo retratado na ata de fls. 21 inclui o saldo do FGTS, o que torna desnecessária a anuência do autor para levantamento de eventual quantia retida naquela conta. O documento de fls. 52 revela a rescisão do contrato de trabalho do autor, sem justa causa, de modo que é possível o levantamento do percentual retido. Por outro lado, o MP faz coerentes exigências quanto ao destino da verba, como se infere na manifestação de fls. 57, que desde já acolho. Assim, determino a expedição de ofício à CEF para que proceda a transferência do valor retido do FGTS (fls. 47), para conta judicial no Banco do Brasil a disposição do juízo, medida que permitirá controle mais efetivo quanto ao gerenciamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.006.001501-3 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Y.C.O.E. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 6% (seis por cento) da remuneração líquida do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo, ainda, sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias, se fizer jus, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência para tentativa de conciliação perante o JIC para o dia 02/09/2008, às 14 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001132-7 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON AMBROZIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 55/56 - Defiro integralmente. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.006.002411-7 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X P.R.V. Despacho:Designo nova audiência para tentativa de conciliação perante o JIC para o dia 21/08/2008, às 14 horas. Intimem-se, no caso do réu, deve cosntar no mandado a autorização prevista no § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.003408-1 - U.M.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X M.E.G.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fls. 09). Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 13/08/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002445-9 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se no caso vertente tumulto procedimental que deve ser contido. De acordo com o preceituado no §1º do art. 1121 do CPC, na hipótese de não ocorrer a partilha dos bens na oportunidade da separação, a mesma deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no Livro IV, Título I, Capítulo IX, que tratam do inventário e partilha.Dessa forma, a demanda nos moldes em que foi proposta não atingirá o fim desejado pelas partes. Entretanto, em que pese o vício de ordem processual, sobreponho a ele, a entrega efetiva e célere da jurisdição, e confiro oportunidade para regularização do processo. Assim, traga o demandante novo pedido nos termos do dispositivo legal acima mencionado, única forma de resolver o conflito dos interesses em debate. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.006.001037-4 - SIMONE NANI PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como pela presença de dano irreparável ou de difícil reparação, ao passo que a autora padece de doença que a impede de exercer atividade laborativa, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 10% dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 25% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Intimem-se.2) Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002883-4 - SANDRA FLORES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.001736-9 - L.M.E. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X N.P.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:1) Revogo fls. 919, item 1. 2) Considerando que a ordem de bloqueio foi determinada como medida de cautela, e que os módicos valores bloqueados (R$ 4,11) sequer se aproximam da quantia debatida nos autos, efetuei o desbloqueio. Segue recebo de protocolamento. 3) Aguarde-se o julgamento do recurso perante o Tribunal superior. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.006.003303-8 (13898) - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOAO ADEMIR NOGUEIRA Despacho:Fl. 123 - Nada a prover. A sentença de fls. 82/91 estabeleceu que a partilha de bens objeto da meação seriam apurados por via prória. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.003468-8 - C.M., L.G.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a requerente se o nascimento da criança ocorreu em hospital, caso positivo, indique a unidade em que ocorreu e venha a DNV. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO Despacho:À patrona do autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000325-4 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X S.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diga o réu quanto as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.006570-6 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o registro de nascimento da ELIZETE DIAS MEDINA, devendo constar que mesma nasceu em 21/9/1935, na cidade de Belmonte, estado da Bahia, filha de Francisco Dias Evangelista e Damiana Dias Medina, e Resolvo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pela requerente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Expeça-se mandado ao RCPN da Comarca de Belmonte - Bahia.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000787-9 - RENY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fl. 17 - Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001079-1 -, J.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, conforme manifestação de fls. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, tudo com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação da MM. Juíza Titular, Drª Raquel de Andrade Teixeira, para participação no III Seminário de Mobilização para Implementação das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto no Estado do Rio de Janeiro, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 04/09/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002059-8 - M.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X M.V.R.S.), Assistente: D.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.006.000641-3 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), ERIC PEREIRA MARTINS Decisão:1) Não restou evidenciado, até o presente momento, que o menor esteja exposto a risco na companhia da genitora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, à falta de prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, como exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil.2) Especifiquem provas, justificando-as. 3) Defiro desde já a vinda do estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000247-0 (6337/96) - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 42, o teor do acordo homologado de fls. 02/03 e 15, o termo de rescisão de fl. 50 e o parecer do Ministério Público de fl. 51, DEFIRO a expedição de alvará requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.002765-8 (13492) - D.S.B.P. X Assistente: A.L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) E.L.V.P., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:Fl. 141 - Ao requerente sobre certidão cartorária de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.006.002425-3 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDREA CRISTINA MATOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte Andréa, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:1) Fls. 43 - Indefiro. É dever da parte manter atualizado seu endereço, e cabe ao próprio advogado localizar seu cliente. Ademais, a demanda visa a homologação de acordo, e as ausências sugerem falta de consenso, elemento essencial para satisfação da prestensão nos moldes em que foi deduzida. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002470-0 - ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Intimem-se os requerentes para que deêm andamento ao feito em 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 85). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 17/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.001934-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 62 - Atenda-se ao Ministério Púbilco. \r\n\r\nProc. 2007.006.003639-7 - CELESTE DA CONEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À patrona da autora. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006465-4 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.006.000207-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052)) X MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça à folha 58. \r\n\r\nProc. 2008.006.000447-7 - FABIO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X MARILIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.006.003524-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEONICE LUCIA FELIJO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Muito embora não conste efetivo pedido referente à oferta de alimentos, a inicial sugere essa pretensão, que tem rito especial estabelecido em lei própria. Assim, esclareça o autor se efetivamente deseja cumular os pedidos, adequando-se a inicial, salientando-se que será adotado o procedimento ordinário para ambos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002189-4 - N.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14h 20min. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.006.000895-1 - ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:1) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 622598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001907-0 - LICINIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X MARCO AUREL GUIMARÃES CARVALHO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003191-3 - MERY ANNE PEREIRA DIAS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X MRS LOGÍSTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 230/241, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000794-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001163-9 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002745-3 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja apresentação da nota fiscal referente à venda de mercadorias ou prestação de serviços, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002746-5 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARTA MALAFAIA CALIXTO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja apresentação da nota fiscal referente à venda de mercadorias ou prestação de serviços, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002754-4 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MANOELINA SANTOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja apresentação da nota fiscal referente à venda de mercadorias ou prestação de serviços, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.002272-8 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Defiro a exclusão da Segunda Ré do pólo passivo. Anote-se na DRA. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000191-1 - LINDOMAR DIAS NOGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000673-8 - PAULO CESAR DONES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.000324-3 - JOSÉ ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) LUIZ HENRIQUE DA PAIXÃO WALDEMIRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento (guia de fl. 55), com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003991-1 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MARIA HELENA DE PAULA Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001759-0 - ELIANA BORGES PEROZINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000662-3 - DALCI DOMINGOS LEAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000701-9 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 47/55 - Dê-se vista à Autora, vindo após conclusos. \r\n\r\nId: 622609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:À parte ré sobre o requerimento de remessa à 1ª Vara Cível derivada de prevenção - fls.301/312. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls.198: As partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) A parte ré, para recolher as custas, conforme fls. 164. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000055-9 - LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) AS PARTES SOBRE AS FLS. 145. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls.198: As partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:1 - Fls.775/8: Certifique o Cartório o regular recolhimento da taxa judiciária da impugnação de fls. 762/769. 2 - Fls.778/794: Aos impugnantes/executados sobre os novos documentos. 3 - Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - MÓVEIS DRAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.007.006628-5 - NEIDE APARECIDA MARQUES HADAD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X HOTEIS SIMEIS LTDA-HOTEL SUL AMERICA Ante a certidão: subsiste diferença de custas a serem recolhidas, referente a 1 (uma) citação postal, no valor de R$ 3,65. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Regularize-se DRA em relação à segunda ré (fl.111). A legitimidade da casa bancária é matéria a ser enfrentada em sentença.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo como pontos controvertidos a correlação entre os serviços de compressão prestados em maio de 2006 e o valor da nota fiscal emitida, além da justeza do protesto consumado.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Defiro o depoimento dos representantes legais da MHP e da Gás Natural, pena de confesso, bem como a oitiva de testemunhas. Recolhidas as custas em cinco dias pela MHP, expeça-se precatória para oitiva das testemunhas 1 e 2 de fls.159/160 por precatória. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a devolução da deprecata ¿ artigo 338, Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002587-9 - JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Ante a resposta ao ofício, ao autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO AO EXEQUENTE FACE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) AO EXEQUENTE FACE FLS. 109/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006541-2 - BENITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO EMILIO Ao autor, para recolher as custas, conforme fls. 197. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004974-0 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003: As partes sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) AS PARTES FACE FLS. 117. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls.121: As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000604-1 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:A prescrição suscitada pela ré não se consumou.O triênio fixado no artigo 206, V, novel Código Civil, passou a fluir com a entrada em vigor do referido diploma legal, não decorrendo o lapso temporal apontado.Rejeito a prejudicial de prescrição.Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido os fatos discriminatórios expostos na inicial. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro o depoimento pessoal da autora, pena de confesso, e a oitiva de testemunhas, assinando o prazo de três dias para o acostamento do rol.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 15h40m. Intimem-se as testemunhas arroladas a tempo e modo e a autora, na forma do art. 343, Código de Processo Civil. A autora é beneficiária da JG, enquanto a ré deverá ultimar o recolhimento das custas das diligências de seu interesse em três dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:A preliminar restou superada pela inclusão do Município na relação processual.Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido a invalidez derivada de acidente do trabalho.Defiro prova pericial, nomeando como perito o dr. Mario Peixoto Mueller, especialista em Medicina do Trabalho, de endereço conhecido do Cartório. Laudo em trinta dias, competindo à autora o depósito da verba honorária. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro o depoimento pessoal da autora, pena de confesso, além da oitiva de testemunhas. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Fls.1538 e segts: A autora. \r\n\r\nId: 622590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.004832-0 - EDNEA APARECIDA FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004843-4 - RIVELÂNIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004903-7 - ANA FAZIO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005540-2 - CLEDIOMAR TEODORIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006077-5 - GILDA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:400 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006131-7 - ROSANGELA DIAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006156-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006165-2 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.), LOTERIA MUNDIAL Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006230-9 - QUEILA CARDOSO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006324-7 - ALMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006338-7 - ILMA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006488-4 - ALZIRA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006650-9 - SÉRGIO DE NOVAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006691-1 - SILVIA CRISTINA NAZARO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006694-7 - FABIANA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006938-9 - REGINA CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006967-5 - FABIOLA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007001-0 - JOSE ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007250-9 - NÁDIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007580-8 - NADIR MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000235-7 - ZILA COELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000387-8 - TATIANA MARQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000567-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000588-7 - DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000627-2 - ROSANIA CELIA DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 15:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenitatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001113-2 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, iNDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.006042-8 - WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001366-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001597-6 - JEFFERSON ZELMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001607-5 - ANGELA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.004739-9 - FLAVIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004936-0 - REGINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001457-1 - JANE QUELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)), JANE QUELE DA SILVA SOUZA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001517-4 - IZAIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ABN AMRO - REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001663-4 - BRUNO ALEXANDRE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.005145-2 - ANDERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.005418-0 - ISAC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.005783-1 - SELMO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.005950-5 - MARIA BARBOSA DA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006313-2 - GESSILENE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006433-1 - FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.006499-9 - FERNANDO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007030-6 - VANDERLEI LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007060-4 - CLAUDIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007154-2 - BRUNO CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000056-7 - SEBASTIÃO MARCOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000370-2 - ANTONIO EURICO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000562-0 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 10:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000576-0 - LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000628-4 - LEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA REIS (RJ-138495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 15:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000673-9 - FLAVIO HENRIQUE SIQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 15:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000796-3 - RAIMUNDO DIOGO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.007.001025-5 - EDSON VANDER DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 16:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001027-9 - ANTERO LINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 16:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001596-4 - RAIMUNDO HONORATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X MATADOURO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:50 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nId: 622591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003921-2 - YASMIN DA SILVA ALEGRE DORCHET CANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENATO DORCHET CANCIO Despacho: O requerido a fls.45/46 foi novamente requerido a fls.68/69 e já foi deferido, como se vê de fls.47. O requerimento de fls.48/49 foi deferido a fls.52 e atendido a fls.54/67. Assim, não há como ser deferido o que foi requerido a fls.77/78. No entanto, determino que se oficie ao empregador do réu para que informe se já foi implementado o desconto na forma determinada no ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.008.006704-0 - ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - M.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.M.C.S. Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser observado pela I. OJA que, a fls. 30, a diligência realizada pelo Serventuário Renato de Oliveira Peçanha foi positiva, havendo comprovante de residência nos autos (Light - fls. 10) e a parte foi, também, intimada por via postal (fls. 16).Por fim, destaco da certidão de fls. 44v. que a diligência era para intimação da parte autora e não do réu. Dê-se ciência a OJA que realizou a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.008068-9 - MAIARA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008557-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:Fls.21 - Indefiro, com base em determinação da CGJ.Nada mais a requerer, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.008918-8 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. E OUTRO Decisão:Acolho a emenda e defiro a inclusão dda avó paterna, TAIS GLORIA DA SILVA FERREIRA no pólo passivo da presente. Anote-se.Mantenho a decisão que fixou os alimentos a fls. 17, itens II e III, no que diz respeito ao 1º réu.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos da 2ª ré, na proporção de 10% para cada neto, oficiando-se ao INSS para o desconto. Designo APC para o dia 30/09/08, às 12:15h. I. e cite-se. Reitere-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.008.009047-6 - RUAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 42% (quarenta e dois por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 14% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 42% (quarenta e dois por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 14% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.008.011849-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Despacho:Ao Alimentando sobre fls.59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Ao MP para parecer final, como determinado a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.008.005387-1 - V.R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.A.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.006501-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X A.O.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008011-4 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X E.X.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Não há revogação de procuração juntada aos autos. Assim, devem, os causídicos, proceder na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008571-9 - A.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.H.S.B. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008863-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X C.S.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008912-9 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X E.R.B. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, devendo o Réu, na oportunidade, apresentar contestação caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.011326-0 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X T.L.C. Despacho:Instrua-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.011485-9 - L.R.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X L.Z. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 10% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 50% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.013747-1 - M.I.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X R.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 44% (quarenta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 11% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 44% (quarenta e quatro por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 11% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 14/10/2008 às 11:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.013845-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X J.C.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.4. Designo APC para o dia 1º/10/2008 às 12:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014208-9 - S.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. Despacho:Regularize-se a representação e, também, o documento de fls.07, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.014460-8 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X G.M.F. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, bem como venha o pedido de alimentos para o caso de trabalho sem vínculo.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.014562-5 - I.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X M.A.S.M. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2008.008.014650-2 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X M.H.O. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, no prazo de 5 dia, sob pena de indeferimeto. \r\n\r\nProc. 2008.008.014676-9 - A.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M.A.C.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014732-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). REINALDO BEZERRA DE BRITO (RJ-162804E)) X A.C.L.B. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006527-7 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X V.R.G.F. Despacho:O documento de fls. 22 não atende ao preconizado pelo art. 45, do CPC, devendo o patrono juntar aos autos prova de que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.009283-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma dos artigos 25 e 35 a 37, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.008838-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X T.A.B. Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004244-7 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004596-5 - S.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/09/08, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.010306-0 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.013852-9 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações do lapso temporal.Sem prejuízo do acima determinado, esclareçam os requrentes sobre o pensionamento para o filho, bem como para o casal. \r\n\r\nProc. 2008.008.015083-9 - P.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Emende-se a inicial, para esclarecer se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.008.015175-3 - G.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.008008-4 - DILCE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RAIMUNDO FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIMA ARAÚJO (CE-014775) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.003188-5 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI MAGALHAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.011188-1 - C.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Despacho:DESIGNO AC (NO JIC) PARA O DIA 2609/08, ÀS 11:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.007322-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X R.E.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008535-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.S.M. Despacho:Assim, INDEFIRO o processamento da reconvenção, devendo o processo prosseguir exclusivamente no tocante à ação originária.Ao autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.013632-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X F.M.O. Despacho:Instrua-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.013829-3 - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X F.M.A.F.C. Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.014123-1 - M.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X I.G.R. Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.014561-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X V.L.F.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, pois não há que se falar em DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO.2) Instrua-ae a petição inicial, com os documentos faltante, inclusive com cópias legíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007519-2A - GABRIELE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X GABRIEL AMOGLIA FIDELIS À autora para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 18.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.008.007811-5 - NAYARA VITORIA BAHIENSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o ofício ao empregador como requerido.Designo A. Especial para o dia 09/09/08, às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004465-0 - L.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42 - JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.005843-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X L.S.G. Ao autor sobre fls 28/32. \r\n\r\nProc. 2008.008.006981-7 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X L.S.S. Despacho:Fls.17 - Indefiro, pois não cabe ao Autor arguir a exceção de incompetência do juízo ou requer o declinio da competência, uma vez que o Autor dirigiu sua demanda a esta juízo. \r\n\r\nProc. 2008.008.009726-6 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X E.P.M. Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo no prazo requerido a fls.20, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.008.014000-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X M.A.C. Decisão:Considerando que o título executivo é oriundo da 1ª Vara de Família, que é o juízo competente para este feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em face daquele juízo, determinando a remessa dos autos.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.008.014524-8 - L.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Despacho:Junte-se a cópia legível da sentença que homologou o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.014530-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.014533-9 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:Venha o título executivo, bem como o comprovante de residência. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.014536-4 - T.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.F. Despacho:Esclareça a parte autora quem ocupa o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.008.014713-0 - V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P.S. Despacho: Segundo o documento de fls.09, o Executado está obrigado a prestar alimentos à Exequente com o valor de 20% do benefício previdenciário daquele. Acontece que no item 2 de fls.02/03, consta que a pensão é de 70% de 1 SM. Assim, emende-se a inicial, bem como atribua-se o correto vaçor da causa, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:Assim, não restando outra solução senão o meio coercitivo para obrigar o Executado a cumprir a obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO de CALS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.000788-3 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Despacho:Aos exequentes, sobre fls. 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000833-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) À parte Ré para ciência de fls 129/131. \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X T.L.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR EJC da obrigação de prestar alimentos a TLCC, CCC, MCC, LCC, PCC e ALCC. Oficie-se ao empregador para o cancelamento de todos os descontos, inclusive o de 15% mantido pela decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.008.008160-0 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X F.C.R. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.009900-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 32/33. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.007220-4 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA X ORISMAR MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 17/09/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - P.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X M.G.S. AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.001332-9 - ILZA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ALUIZIO GONCALVES PASSOS AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013005-1 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170)) X E.A.L. Despacho:1) Designo AIP para o dia 14/10/08, às 14:30h. I. e Cite-se.2) Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os atos ao Setor Técnico para elaboração de breve Estudo Social, na forma requerida pelo MP, devendo relatório vi em 45 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.005386-0 - A.C.O.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X L.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.008300-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X N.C.L. E OUTRO AO AUTOR. O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 36 ESTÁ INCORRETO. OVALOR A SER RECOLHIDO É 239,16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014735-0 - THAYS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X ANDRÉ LEITE BETINI Despacho:1) Instrua-se, devidamente, a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2) Retifique-se o nome do feito na DRA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.003310-0 - M.C.N.Q. (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)), Falecido: G.A.S. Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o que se pretente aqui é o reconhecimento da União Estável havida entre a Autora e Geraldo Alves da Silva. Assim, emende-se a inicial, neste termos, bem como indicando quem ocupará o pólo passivo da presente.(Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento) Sem prejuízo do acima determinado, regularize-se fls.02/03. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013112-2 - PAULA ALVES CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDUARDO OLIVEIRA CID AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.003658-7 - ALEXANDRE DOS ANJOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DURVAL DE OLIVEIRA), ALEXANDRE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão:1) Diante do que consta do Estudo Social, extremamente esclarecedor e bem realizado, indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que tal medida iria de encontro ao melhor interesse do infante, que se encontra residindo com o irmão, na casa onde já morava com a mãe e a avó, ambas falecidas, e vem sendo amparado por comadre da mãe, que, de acordo com o que consta no estudo, lhe tem forte afeto.2) Junte-se nos autos já apensados, em que é postulada a guarda, cópia do Estudo Social e desta decisão.3) Contacte o Juízo deprecado para a citação (CP de fls. 45 do apenso), informando o endereço declinado nesta inicial, e encaminhando, caso necessário, ofício por fax comunicando o mesmo.4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.009314-3 - GLEIDE MORAES DA SILVA CUTIS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X ILSON CUTIS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.27/29. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.005780-3 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X E.J.P.), Assistente: M.J.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.014247-8 - E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.M. Despacho:Emende-se a inicial, para excluir o pedido de alimentos, pois o Autor não tem legitimidade para pleiteá-los em face da mãe da criança. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005128-5 - ORLANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA EDUARDA MATIAS BARRETO Manifeste-se o Autor sobre o laudo de fls. 46/47.Digam as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir.Depois, ao Setor Técnico, defendo o laudo vir em 45 dias (fls. 54v). \r\n\r\nProc. 2007.008.006506-8 - JOAO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TAYANE CRISTINA CARVALHO DE MORAIS AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001435-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X HELEN LARISSA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Revogo o despacho de fls.61 para indeferi o requerimento de fls.59, pois deve o Autor buscar receber os valores pelas vias próprias. Considerando que o feito já foi sentenciado, diga o Autor se pretende algo mais. Em caso negativo ou não hevendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007743-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.014345-8 - V.N.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), L.N.N. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, CASO QUEIRA, A PARTE AUTORA PODERÁ SER ASSISTIDA PELA DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.005079-7 - M.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X A.B.S.P. Despacho:Emende-se a inicial, como sugerido pelo MP. a fls.97v, 1º §. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014347-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), C.N.L.), R.N.L. Despacho:Instrua-se devidammente a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.002386-8 - SANDRA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X SERGIO CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.683.005500-0 - CLAUDIA TEODORA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 70, o presente perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007331-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X E.M.O. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se, imediatamente, o referido mandado e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003253-3 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X S.N.M. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 19 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006264-1 - NADIA MARIA DE LIMA TACONI (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X KLEBER TACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 622688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001811-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU LEANDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal.Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, por não existirem circunstâncias agravantes e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas.Por oportuno, registro que deixo de reconhecer a atenuante prevista no art. 65, III, \"d\", do CP, pois o réu não confessou o crime, já que tentou afastá-lo alegando falsamente que estava em situação na qual não lhe era exigível conduta de acordo com o di \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 1999.683.002633-0 (19309) - JP X IVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CUSTODIO GOUVEIA FARIA (RJ-001625) Sentença:Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se e cumpra-se.Belford Roxo, 15 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES, como incurso na pena do artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 23 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Conforme ofício nº 1065/08 da 4ª Vara Cirminal de Nova Iguaçu a audiência da Carta Precatória nº 2008.038.027987-8 para inquirição de testemunha ficou redesigada para o dia 13/08/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.008.010921-9 - MP X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Informo que a Carta Precatória para inquirição de testemunha, conforme ofício nº 2438/08 foi distribuído sob o nº 2008.054.096325-7 na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, tendo sido designada data de 07/08/2008 às 14:00 para inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.005746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar os réus ALAN DA SILVA ALMEIDA e MAGNO PINTO ANDRADE, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS AO RÉU ALAN DA SILVA ALMEIDA1ª FASEConsiderando-se não serem desfavoráveis ao primeiro réu Alan da Silva Almeida as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Estatuto Repressivo, fixo a pena-base no mínimo legal, de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.2ª FASEEm seguida, não havendo qualquer circunstância atenuante ou agravante, mantenho, como pena provisória, a anteriormente fixada.3ª FASEPor fim, tendo em vista a incidência de três causas de aumento de penas previstas nos incisos I, II e V, do § 2º do artigo 157 do Código Penal, majoro a pena no percentual de 5/12, o que faz com que a pena definitiva seja fi \r\n\r\nId: 622686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso I da Lei 9.437/97 - Omissão de cautelas para impedir uso de armas \r\n\r\nProc. 1999.683.004675-7 - JP X JORGE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Fls. 66/69. Mantenho a decisão de fl. 58 verso por seus próprios fundamentos. Aliás, já foi determinada a destruição da arma, conforme fl. 65. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.000898-0 - MP X NELSON RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541), Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516), Dr(a). JO CELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU NELSON RANGEL ALVES DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO III DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.006477-5 - MP X THIAGO CELESTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WAGNER CABRERA AUGUSTO (RJ-148229E) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Intime-se a defesa a apresentar suas razões recursais. Após, ao MP, p/ contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008034-3 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X EDSON TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) 1) Recebo o recurso interposto como recurso de apelação (art. 593, II, CPP) haja vista o princípio da fungibilidade recursal (art. 579 do CPP). As razões recursais já estão acostadas aos autos. Intime-se o apelante a apontar as peças do traslado (art. 601, § 1º, do CPP, que ora aplico por analogia, já que a remessa dos autos ao Tribunal prejudicaria a execução do sursis processual); \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007994-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU CELSO FERREIRA DOS SANTOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Passo, então, a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime pelo qual o réu foi condenado, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal.Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, por não existirem circunstâncias agravantes e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas.Quanto às circunstâncias atenuantes, reconheço a p \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.683.006618-1 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO ROOSEVELT DA SILVA, RENATO GOMES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Certifico que os autos encontram-se em cartório, à disposição do Sr. Advogado. \r\n\r\nId: 622687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.813.002671-4 - JOSÉ SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JOÃO DE CASTRO FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.79 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.813.006121-8 - CUSTODIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406)) X EDNA DE ALMEIDA SILVA), SOLANGE DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA àS FLS. 37/40 \r\n\r\nProc. 2006.813.002560-7 - SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.003891-9 - LUCIENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR a 1ª Ré a se abster de cobrar nas faturas do cartão de crédito administrado, parcelas do contrato de assinatura de revista em favor da 2ª Ré, sem que haja prévia autorização do Autor.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para CONDENAR a 2ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinqüenta centavos), corrigida desde o ajuizamento da presente e com juros moratórios legais desde a citaçãoPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.813.001441-5 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA, ANDREA TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - MONICA PORTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X HOME CENTER DECOR (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.813.002673-0 - ELIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X VIPLIFE CARD SERVIÇI LTDA Decisão:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.003627-9 - SEBASTIÃO JORGE LOURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRM CASA LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)), ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)), GARANTECH, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.813.004267-9 - SILVANA DA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 23/01/09 ÀS 14H30M \r\n\r\nProc. 2008.008.012916-4 - JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CYNLENE INFO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS Sentença:Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.005289-8 - ORLANDINA APARECIDA CLEMENTE PINTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO - \r\n\r\nProc. 2005.813.004265-2 - LUIZ LOURIVAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.813.002483-6 - NEI ANTÔNIO DORNELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Decisão:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.003157-9 - PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CASAS GUANABARA COMÉSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.005537-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Ao autor sobre certidão negativa de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.813.005604-7 - ABELINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005801-9 - MARCELO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR a cobrança objeto da lide.Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e com juros legais desde a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.005842-1 - MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.005875-5 - ALDO QUIRINO COSTA JUNIOR X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e com juros a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.008318-0 - MARIA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), corrigida desde o desembolso e com juros legais desde a citação.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.008463-8 - VILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.001110-4 - SOLANGE SABAIA DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/09 ÀS 12H E 45M.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.002308-8 - MARIA ZENITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X MOBILITA COMERCIO E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.007424-5 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.64, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 65. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.85). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.000995-6 - MARIA SUELI CORTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 5,04 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 5,04.CONFORME DETERMINADO NO ART. 119 DO DECRETO-LEI 05/1975. \r\n\r\nProc. 2006.813.001174-8 - MOAIR MINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), BANCO ITAU S. A AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.813.003058-5 - ADMILSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.813.003299-5 - TATIANE FERANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.813.001326-7 - WILSON CARNEIRO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X D. P. P. RIO AUTOMÓVEIS LTDA ( NOME FANTASIA - ELEGANCE VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à empresa 2ª Ré, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de entrega do recibo de compra e venda do veículo objeto da lide, para CONDENAR a 1ª Ré a entregar o documento de transferência (DUT - Recibo) regularmente preenchido e apto a permitir ao Autor a transferência do veículo para o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da 1ª Ré, que será determinada assim que o Autor comprovar nos autos a quitação dos impostos e multas incidentes sobre o veículo.O descumprimento da obrigação poderá ensejar a fixação de multa diária e aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente no reparo do veículo,Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a 1ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (quatro mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.813.001382-6 - IVANILSO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl.28. Indefiro, tendo em vista a informação prestada a fl.24, verso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002116-1 - GENERALDO CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.813.002897-0 - ALVARO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, contudo, nego provimento aos embargos de fls.61/62, porquanto a sentença não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.No que tange aos embargos de fls. 59/60, a Embargante suscita que o juízo não teria se pronunciado acerca de dois tópicos: a) a decadência do direito do Autor; b) a devolução do produto defeituoso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.003119-1 - KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)), TIM, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR as cobranças de ligações internacionais para São Tomé e Príncipe nas faturas vencidas em 11.04.2007 e 11.05.2007, nos valores respectivos de R$ 985,50 e R$ 341,70.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.003141-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X NAYARA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no item \"3\" da inicial, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.004179-2 - ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl . 70. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.005864-0 - SOLANGE AGUIAR MAGALHÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Diante do exposto, revoga-se a decisão liminar, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.003271-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828), Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 120.00, consoante fl.66. Prazo derradeiro de cinco dias. Certificada a inérica, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.813.003715-0 - LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X M. A. S. IMÓVEIS), WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.813.005639-0 - TEREZINHA MARIA BITENCORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COOPERATIVAS DE VANS ( ROBOCOP ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X CARLOS SOARES NETTO Despacho:Intime-se para comprovação do recolhimento das custas, como determinado às fls. 141. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000295-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000704-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREAZZA ARAUJO Despacho:Face à certidão de fls. 37-verso, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000196-0 - ESPÓLIO DE JÕAO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) EDSON DIAS SUETH Despacho Ordinatório: \"À Representante Legal do Espólio para retirar certidâo de inteiro teor requerida às fls. 30\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000976-6 - ESPÓLIO DE CARMELITA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X JOSÉ GABRIEL DA SILVA PONTES Despacho:Fls. 27: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nQuebra Constituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.010.001618-7 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO), SONIA MARIA FIGUEIREDO), PAULO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime - se a parte autora para, no prazo de dez dias , emendar a inicial esclarecendo nome da ação face pedido principal. \r\n\r\nProc. 2008.010.001619-9 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X PEDRO DIAS BRANDÃO), ANA CRESPO BRANDÃO Despacho:Intime - se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial esclarecendo nome da ação face pedido principal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.010.001549-3 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X CARLYLE DA SILVA DE SOUZA), KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI), LUCIANO MUSCARELLI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER NOME E NATUREZA DA AÇÃO FACE O QUE CONSTA NA INICIAL E NA PETIÇÃO DE FLS 58, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL), Interessado: MARIA NILZA FONSECA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO , DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho Ordinatório: \"Ao Exeqüente: recolher custas para expediçâo de mandado de registro e averbaçâo, a saber: AOJA, Cód. 0714-6, R$ 12,78, 10% da CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 1,28, 5% da FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 0,64 e 5% FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 0,64, totalizando: R$ 15,34.\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:DETERMINO INTIMAÇÃO DAS PARTES PESSOALMENTE E POR MANDADO PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. FINDO O PRAZO, SEM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DEBITO E REMETA-SE A DIVIDA ATIVA PARA REGISTRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000294-2 - JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL, LUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO FIGUEIREDO (RJ-122641)) X ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS), MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:DEFIRO REIFICAÇÃO REQUERIDA À FL 106 E JUNTADA DE FL 114, DEVENDO HAVER PUBLICAÇÕES COMO ALI REQUERIDO. ANOTE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.001401-7 - Inventariante: VALÉRIA PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ISMÊNIA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:1. Defiro a transformação do rito para ARROLAMENTO, mantendo inventariante Valéria Pinheiro Mascarenhas, independente de termo. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual, sucessivamente. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000209-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Diga o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.010.001560-2 - VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X NICONERIO VICTORIANO), CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS , JUNTAR AOS AUTS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DE PROFISSÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas calculadas às fls. 916. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.001678-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Ao autor: Recolher diferença da taxa judiciária, a saber: R$ 85,80.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro o levantamento das quantias depositadas, devendo ser expedido mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 153 em favor da parte autora, e o de fl. 154 em favor do patrono, que devem ser intimados para retirada no prazo de cinco dias. Intime-se o executado para pagamento da diferença como requerido às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2008.010.001679-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos comprovantes de profissão e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1978.010.000002-6 (34/98) - ESPOLIO DE BRAZ VICECONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nId: 622695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.010.000166-9 (922/98) - ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)), Litisconsorte: CARLUCIA NUNES DA FONSECA), Litisconsorte: MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE), Litisconsorte: MARIA DA PENHA DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Litisconsorte: SIRENE SABOIA DA SILVA), Litisconsorte: VILMA DE OLIVEIRA SABINO, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)), Litisconsorte: MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: MARIA LUCIA TORRES DA SILVA), Litisconsorte: LENILDA FERREIRA LEITE), Litisconsorte: MARIA HELENA MORAES DOMINGOS), Litisconsorte: RITA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Litisconsorte: FLORDELICE MEDEIROS DA SILVEIRA), Litisconsorte: ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO), Litisconsorte: ELIANE DE OLIVEIRA ARAUJO), Litisconsorte: SELMA RABELO DA SILVA SOARES), Litisconsorte: ROSANE DO CARMO LOPES BOECHAT), Litisconsorte: MARIA DO CARMO DA SILVA ALMEIDA), Litisconsorte: ROSANGELA CESAR DA SILVA), Litisconsorte: ROSANEIDE GONÇALVES DA SILVA DINIZ), Litisconsorte: LUCIA HELENA SILVEIRA, Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Intime-se o exequente para apresentação de planilha de débito para instruir a execução, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000222-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NESTOR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.010.001077-8 - GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Emende-se pedido de execução de fls. 87/88, no prazo de dez dias, para adequação nos termos do rito fazendário. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.010.001737-2 - ALTAIR PEREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 622696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001637-7 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Não obstante a certidão de fl. 60, deixo de receber os embargos, posto que intempestivos, na medida em que o Ministério Público tomou ciência da sentença em 28/04/2008 (fl. 52v).Entretanto, a fim de se evitar dúvidas futuras, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício a parte final do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 43/44, para que passe a constar: \"A multa deverá ser recolhida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.\"R. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.001657-6 - REGINALDO DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Intime-se os requerentes para comprovarem rendimentos, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.000731-9 - MARILENE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TARCIMAR DA SILVA ARAÚJO Ordinatório: À parte autora em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000328-2 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.010.001694-1 - GILSON CAETANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Intime-se o requerente para comprovar rendimentos, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2- Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000212-7 - DAMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X DAYANE DE OLIVEIRA CAETANO ROSA Sentença:Vistos, etc. Damião Rosa e Dayane de Oliveira Caetano Rosa, qualificados nos autos, requerem a Conversão da Separação Litigiosa em Separação Consensual, nos termos da assentada de fls. 21, juntando os documentos de fls. 05/11. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversão da Separação Litigiosa em Separação Consensual do casal Damião Rosa e Dayane de Oliveira Caetano Rosa, devendo o cônjuge-mulher retornar ao sem nome de solteira, ou seja, Dayane de Oliveira Caetano.. Sem custas...\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.010.001695-3 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO X ESTE JUÍZO, THIAGO WILLIAN RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1- Defiro a gratuidade.2) Considerando que o genitor do menino é vivo (fls. 03), proceda-se a respectiva emenda da inicial. \r\n\r\nId: 622697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003880-5 - WALTER LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRE TEREZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1 - Diga o autor sobre contestação e documentos, no prazo de dez dias.2 - Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:I - Nomeio perito grafotécnico o Dr. Valdir de Souza Bonfim. II - Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 5 dias.III - Após, encaminhem-se os autos ao DIPEJ, no endereço indicado às fls. 234. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000366-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls.248: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA ao autor para recolher custas: campo 11 - oja - 0714-6 - R$ 12,78 ; campo 41 - R$ 12,78; campo 16 - caarj - 0201-4 - R$ 1,27; campo 21 - funperj - 600225174-9 - R$ 0,63; campo 22 - fundperj - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.006319-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o reu no local. \r\n\r\nProc. 2007.011.007351-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo Fiat Fiorino, cor vermelho, ano/modelo 1996/1997, placa LBN 9278, Chassi 9BD255384t8518644, a favor do demandante, nos termos do Decreto-Lei 911/1969.Diante da sucumbência integral do demandado, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008998-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSALI SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o reu no local. \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista a inercia do representante do autor. \r\n\r\nProc. 2008.011.002736-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ALMEIDA BILOTTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA ONDE CITOU O REU POREM NAO PROCEDEU A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO POIS O REPRESENTANTE DO AUTOR NAO ACOMPANHOU A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.005613-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO VAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista o representante do autor nao ter entrada em contato para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.011.006189-0 - BANCO VOLKSWGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista o reu nao residir no local. \r\n\r\nProc. 2008.011.008326-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas remanescentes.Como já houve o levantamento da quantia, ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-097270)) X KAMEO OI Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000406-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista que a referida loja encontra-se fechada sendo informado de outra loja conforme fl.91 \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X IBRAIM DE PAULA KARSE Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 250 - Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia da grerj com recolhimento de custas para remessa da CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009832-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DOS CAMBUCÁS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Fls.60: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.000235-5 - JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de prova documental, formulado pela parte ré. Defiro a produção de prova pericial para a realização de perícia de engenharia elétrica no relógio medidor do demandante. Nomeio perito engenheiro o Dr. Daher Nametala Batista Jorge. Intime-se-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e indicar seus honorários. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000283-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UDO HANS BUCHORN Despacho:Tendo em vista a informação contida na ata de fls. 113, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARABELA I (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X JULIO ANDREI FACURE NEVES Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 10vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.004211-0 - SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 35/325 - Aos autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDA COZZOLINO BERGARA AO AUTOR, PARA PROCEDER À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CP, CONFORME FL. 43. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao interessado para :1) Recolher custas para remessa das CP`s;2) Providenciar 2 cópias de fls. 2/10, 58 e 2ª grerj, 74, 75/79, 90, 91 e grerj com custas recolhidas, necessárias para i nstrução e cumprimento da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007171-7 - MARCOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JONES QUEIROZ E OUTROS Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl. 32vº, tendo em conta que a parte autora não trouxe aos autos a documentação que comprovasse a miserabilidade necessária a concessão da gratuidade de justiça. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.005044-6 - MARIA GALBA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões no prazo de quinze dias. Após, com ou sem manifestação, certificado, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.009016-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PRAIA DO FORTE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) PROCEDENTE o pedido para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes a partir de 31 de janeiro de 2007;b) PROCEDENTE o pedido para condenar a demandada a devolver ao demandante os valores por ela retidos até 31 de janeiro de 2007, prestando as contas necessárias, confirmando-se a tutela antecipada deferida às fls.40.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma doa rt.269, I, CPC.Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006804-9 - MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRAWERMAN (SP-037845), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO em parte o requerimento de fls. 312/313 para autorizar o levantamento apenas do valor incontroverso, qual seja, R$ 29.893,09, conforme depósito judicial de fls. 06 dos autos em apenso. Expeça-se mandado de pagamento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Ao autor para providenciar cópias necessárias para remessa da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do refinanciamento efetivado pelo demandado no dia 23 de setembro de 2005, confirma-se a tutela antecipada deferida às fls. 38. b)PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado a restabelecer a cobrança através do sistema de desconto em folha com base no contrato original celebrado no dia 11 de outubro de 2004. c)PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado a restituir em dobro os valores pagos a maior pela demandante após o refinanciamento celebrado no dia 23 de setembro de 2005, levando-se em consideração a quantia anteriormente descontada em seu contra-cheque de acordo com a consignação efetuada pelo órgão pagador (fls. 19/26), a serem apurados em liquidação de sentença. d) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do demandado ao pagamento de indenização a título de danos morais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005734-2 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) PROCEDENTE o pedido para determinar que a demandada promova o cancelamento da fatura com vencimento no dia 28/05/2007 com emissão de nova fatura excluindo-se as ligações impugnadas pelo demandante às fls.18/19, no prazo máximo de até 30(trinta) dias. Deve a demandada se abster de suspender o fornecimento do serviço de telefonia fixa à distância e de inserir o nome do demandante em cadastro de órgãos de restrição ao crédito. O descumprimento da determinação judicial acarretará a cominação de multa diária no valor de R$ 5.00,00(cinco mil reais).b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, I, CPC.Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processsuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.508.002181-0 (2078/99) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005326-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERICO BURGOS RAIMUNDO FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, defiro o requerimento de fls. 97/98. Devolvo o prazo para que o Autor se manifeste sobre a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 60/61 e 65, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA AÇÃO DE DEPOSITO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor às fls. 44, não tendo os réus ainda sido citados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003279-7 - HENRIQUE ALBERTO MEZIAT LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré;2 - Diga a autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.011.007811-6 - JOSE LUIS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANO RABELO Sentença:À guisa do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes às fls. 22/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.000401-7 - MARIA SYLVIA DE ARAÚJO PITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FERNANDO GONÇALVES CONDE Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) procedente o pedido, na forma do art.269, I, CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, lem conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntária;b)procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o demandado a pagar à demandante a quantia de R$ 4.487,65 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigida na forma do artigo 406 do CC a partir da citação, além dos valores referentes aos alugueres, encargos locatícios e multas vencidos no curso processual até a data da desocupação do imóvel.Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) ao autor sobre auto de penhora, avaliação e deposito a fl.114/115 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO Decisão:1 - Venha aos autos a guia de depósito retirada às fls. 163, impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.2 - Fls. 166/173 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.002104-3 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X L A FELIPE ME E OUTROS Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.011.006702-0 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PAPELARIA CARIOCA DE CABO FRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista que a executada encerrou suas atividades há aproximadamente, 3 anos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o reu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:Tendo em vista a dificuldade em proceder a avaliação dos bens penhorados, o exequente solicitou a penhora on line às fls. 404/405.Penhora on line realizada conforme fls. 409/412.As partes formularam acordo às fls. 416/417 dando-se a mais ampla e rasa quitação.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o acordo formulado pelas partes conforme fls. 416/417, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Levante-se a penhora, conforme solictação de fls. 417. Custas pela executada. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.008176-7 (2.821/99) - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (RJ-002354A), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X INES VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.011.000980-4 - JURACY MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009894-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja e resposta de oficio a fl.54 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001445-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X VALDINEI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Sentença:Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/72.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004228-6 - LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 30/309 - Aos autores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004741-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X FÁBIO ALVES ALEXANDRE ao autor sobre certidao do sr.oja - mandado de verificação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001224-2B - ROSELIA SOARES SANT'ANA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para limitar a execuação às cotas condominiais vencidas até o mês de julho de 2005. Intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha do débito.Sem custas.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Fls. 111/113. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009122-2 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANA PAULA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:Fls. 55, item I - Defiro como requerido. Venham as custas para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.011.008128-0 - LUIZ FERNANDO BATISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X TAMOYO ESPORTE CLUBE E OUTRO Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 20vº, tendo em conta que os autores requerem, no mínimo, 100 salários mínimos para cada autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra o exequente o artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000852-2 (3043) - ESPÓLIO DE MIGUEL IBRAIM TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E RESTAURANTE MARINGA DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.011.004826-0 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ALDAIR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.011.002883-5 - RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EDUARDO MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I - Fls.336/340:Tendo em vista o disposto na Portaria nº 840/98/DETRAN, deverá a Seguradora promover seu requerimento pela via administrativa.II - Fls.341: Face o pagamento da condenação por terceiro interessado - Seguradora AGF - , diga a parte autora se dá quitação integral. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.011.000716-2 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BORCOL - INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALCEDO FERREIRA MENDES (SP-022329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o Autor quanto a divergência de planilhas apresentadas às fls. 191/193 e 194/195. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004281-2 - GLAUBER VALENÇA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TIM CELULAR S.A. - TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de danos morais. b) IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito existente em nome do demandante. c) IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do demandante nos cadastros de órgãos de restrição ao crédito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006370-6 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, I, CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.011.002514-5 - ADRIANA MACEDO TEIXEIRA X ESTE JUIZO Decisão:Fls. 73 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.010413-9 - JOSE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X FERNANDO CARDOSO Ao autor para recolher custas de citação e intimação na forma abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 25,56Caarj- conta nº 2001-6- valor R$ 2,55Funperj- conta nº 600205926-6- valor R$ 1,27Fundperj- conta nº 5673-00124-3-valor R$ 1,27R$ 30,65 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.004481-7 - REGINA SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir a medida cautelar de busca e apreensão do veículo automotor descrito na petição inicial, confirmando a decisão de fls.26. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art.269, I, CPC.Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20,§ 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000129-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X FINOAMORE PRÁTICA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO ao autor para recolher custas referente a citação/intimação: campo 11 - OJA - 0714-6 - R$ 43,80 ; campo 41 - R$ 43,80; campo 16 - caarj - 0201-4 - R$ 4,38; campo 21 - funperj - 600225174-9 - R$ 2,19; campo 22 - fundpderj - 5673000124-3 - R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.011.007923-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 125 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007923-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas referentes à Carta Precatória requerida às fls. 125, providenciando cópias para instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006980-7 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 177, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada a firmar o termo de compromisso. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, I, CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos doa rt.20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formali dades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003935-2 - JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INES FAUSTINA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, inscrito no CREA/RJ 1.301-D, conforme indicado pelo DIPEJ;2 - Encaminhe-se os autos conforme solicitado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.011.004181-6 - YONE ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X CLINICA SANTA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Especifiquem as partes as provas que predendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005929-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para se manifestar em contra-razões. Após, certificado com ou sem manifestação, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001625-0 - JOSE CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:1 - Nomeio como perito do juízo da Dra. Maria do Carmo Amorim Lima, CREA/RJ 85.1.04271-7, conforme indicação do DIPEJ às fls. 58;2 - Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007659-0 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P P B DE ASEVEDO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1 - Dê-se vista ao réu sobre os documentos acostados;2 - Designo o dia 18/11/2008 às 14:50 horas para audiência preliminar. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça doravante;2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovando suas alegações de fls. 149, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.006828-7 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SONIA MOURA ALVES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c 295, V, ambos do CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000503-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista a inercia do representante do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista a inercia do representante do autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008886-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o reu. \r\n\r\nProc. 2008.011.006144-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE DE JESUS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007682-0 - CELMO DE SOUZA MORETH (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOSE TONALDO HELENA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para qualificar adequadamente o autor, nos termos do artigo 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.006408-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE BERNARDO GOMES ao autor sobre certidao do sr.oja que nao encontrou o reu e que foi entregue a moto pelo sr.antonio - fl.27 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista de nao ter encontrado o reu. \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fls. 119/120 - Defiro, conforme requerido. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o reu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.42: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 8/12, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007678-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, em contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, com ou sem manifestação, certificado, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:I - Esclareça o demandado a pertinência da prova pericial requerida.II - Traga a demandante planilha de débito do IPTU, mencionada às fls.157. \r\n\r\nProc. 2002.011.004632-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELCY DE MACEDO LEAL Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96, defiro o requerimento de fls. 83/84. Devolvo o prazo para que o Autor se manifeste sobre a decisão de fls. 79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o Exequente o disposto no artigo 475-B, caput, do CPC, sob pena da sanção do § 2º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004883-1 - WILMAR RIBEIRO MUREB (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO Decisão:Indefiro fls. 53, tendo em vista que o edital já foi expedido há mais de um ano (fls. 44), estando aguardando tão somente a providência da parte. Desta forma, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 49. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003407-4 - ALDECI REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X ESPOLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005164-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda (...) devendo a demandante restituir ao demandado 90% (noventa por cento) das parcelas por ele pagas, quantia devidamente corrigida monetariamente, a contar do desembolso de cada parcela, e acrescida de juros de mora no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação. b) PROCEDENTE o pedido para reintegrar a demandante na posse do imóvel descrito no contrato de fls. 12/16. Concede-se ao demandado o prazo de 10 dias para a desocupação, tornando-o livre de pessoas e coisas. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, § 2º do CPC. c) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do demandado ao pagamento das cotas condominiais em atraso a título de danos materiais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatíc \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007293-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA QUANDALINNI Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda (...) devendo a demandante restituir à demandada 90% (noventa por cento) das parcelas por ela pagas, quania devidamente corrigida monetariamente, a contar do desembolso de cada parcela, e acrescida de juros de mora no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação. b) PROCEDENTE o pedido para reintegrar a demandante na posse do imóvel descrito no contrato de fls. 06/10. Concede-se à demandada o prazo de 10 dias para desocupação, tornando-o livre de pessoas e coisas. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, § 2º do CPC. c) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento das cotas condominiais em atraso. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o numero . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005068-0 (3694/00) - ALDAIR RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Sentença:Tendo em conta o acordo formulado pelas partes às fls. 211/212, HOMOLGO o acordo para que produza os efeitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.002716-6 (4343/01) - ELIENAI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Dessa forma, na presente hipótese, tem-se a hipossuficiência do consumidor, não só financeira, mas principalmente, técnico em relação ao fornecedor de serviços. Assim, determina-se a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90.Cabe ressaltar que a inversão do ônus da prova decorre da própria lei, sendo dispensável determinação judicial neste sentido.Intime-se da perita para se manifestar sobre o parcelamento ofertado pela ré às fls. 758. \r\n\r\nProc. 2003.011.004900-2 - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.005233-4 - SHEILA OLIVEIRA DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial em razão do reconhecimento do ofício da prescrição, com fulcro no art. 285-A, CPC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuíd à causa, nos termso do art. 20, § 3º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003314-3 - ENIO VICTOR DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais.b) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais.c) IMPROCEDETNE o pedido de condenação dos demandantes reconvindos ao pagamento de indenização por danos morais formulada na reconvenção.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas processsuais na proporção de 50%(cinquenta por cento), bem como dos honorários de seus respectivos advogados. Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da gratuidade de justiça deferida à demandante, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula IV-b.b) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao ressarcimento dos valores dos cheques não pagos.c) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de danos materiais.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma doa rt.269, I, CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20%(vinte por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, §3º, CPC.Transitada em julgado, compridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.004816-7 (3648/00) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ADMINISTRADORA ITAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado o confrontante. \r\n\r\nProc. 2008.011.002979-8 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO) Decisão:Cuida-se os presentes autos de Ação de Usucapião proposta por Luciano de Almeida Bastos Cusnir em face de Umberto Modiano e Liliane Esther Modiano, objetivando o declaração por sentença do domínio pleno do bem objeto da demanda. Em razão de estar o imóvel objeto do litígio situado na Comarca de Armação dos Búzios, conforme se depreende dos documentos juntados às fls.06/24 e 29, e para evitar futuras nulidades, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para a a Comarca de Armação dos Búzios, com fulcro no artigo 95 do CPC. Intimem-se as partes. Decorido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se os autos ao Juízo competente,efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nId: 622612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000916-1 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.007105-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X I.M. Tendo em vista não ter constado o item 3 de fl 25v na publicação de 23/07/08, remeto os autos novamente à publicação.Portaria 03/03.Atenda-se ao MP ( ...requer o MP: 1)declaração do cônjuge da autora concordando com o pedido; 2)certidões dos distribuidores cíves e criminais da comarca em nome da autora; 3) seja esclarecido se a interditanda possui bens.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Fls.177: Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003272-2 - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.007063-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X T.S.R.P. Despacho:1) Deixo de apreciar o requerimento formulado às fls. 27, tendo em vista que o requerente não possui capacidade postulatória.2) Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001015-8 - C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X C.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.011260-4 - T.S.S. X M.G.R., Y.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Emende a autora a inicial, tendo em vista o entendimento deste juízo, no sentido da inadmissibilidade de medida cautelar de caráter satisfativo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002345-7 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). NEY MANDIM JÚNIOR (DF-020984)) X P.H.L.C.P.F. E OUTROS Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação do réu Fábio.Port 03/03: À parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008819-3 - E.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X J.B. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo sessão de conciliação para o dia 22/08/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.000018-8 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X J.B.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/08/08, às 10 horas;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com petição de partilha e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.005794-0 - M.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X G.A.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 07/08/08, às 11 horas;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 622610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.004412-7 - G.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) C.S.S., Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Considerando a decisão de fls. 92/96, em prosseguimento, intime-se o alimentante para que cumpra a decisão de fl. 52. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Ao apelante para que, em cinco dias, complemente o preparo do recurso, nos termos da certidão de fl. 340, sob pena de deserção. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.010027-2 - I.V.P.N.B. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X W.P.S.B. Decisão:Fl. 34 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andandamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.010274-0 - VADINHO RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam a esse Cartório a fim de ratificarem o acordo por termo nos autos. Publique-se. Após a ratificação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000306-8 - MARIA DA CONCEICAO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ANTONIO CARMO DA SILVA Autos em cartório, à disposicção da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Considerando que a parte credora concordou com a proposta de parcelamento do débito restante, intime-se o executado para que efetue o pagamento referente ao débito acordado na forma proposta a fl. 122. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007553-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.011.006846-9 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o pagamento do débito alimentar apontado a fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Decorrido o prazo e não havendo comprovante de pagamento do débito, abra-se vista à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002264-5 - ANTONIA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X AYRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Intime-se o executado para que informe o local onde se encontram os bens penhorados. Prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens, na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.003665-1A - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 64.740,00. Condeno o impugnado ao pagamento das custas do incidente. Preclusa a via impugnativa, intime-se a parte autora, nos autos principais, para que recolha a diferença do valor da taxa judiciária e demais despesas processuais, em 5 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. I-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.508.002098-1 - JOSELITA FRANCISCO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X JOSE COSTA ALMEIDA Despacho:A autora deverá ajuizar ação incidental para habilitação dos sucessores do falecido Investigado, observando as normas contidas nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção da demanda. I-se. Pub. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.004232-8 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fls. 92 e 92v. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007860-8 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.S.O. À parte autora, para que informe nos autos o atual endereço do réu, em 48 horas (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663) Despacho:Considerando a justificativa apresentada e a expressa concordância das partes (fls. 106/107), redesigno a A.C. para o dia 06/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008260-9 - F.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Falecido: O.L.D. Decisão:Na forma do art. 45 do CPC, compete ao mandatário comprovar que cientificou o mandante acerca da renúncia. Assim, concedo ao patrono o prazo de cinco dias para que demonstre que enviou a comunicação mencionada no art. 45 do CPC, ficando ciente de que continuará a patrocinar os interesses do autor por dez dias. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.006249-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.010081-0 - EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X GUILHERME AZEVEDO KITA Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Pub. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (P/ EXTINÇÃO DA PENSÃO) \r\n\r\nProc. 2008.011.003665-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3) Digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. I-se. Pub. \r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008A Doutora FRANÇOISE PICOT, Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio - RJ, no uso de suas atribuições,Considerando que, paralelamente ao exercício das atividades de fiscalização, correição e disciplina, é também dever da Autoridade Judiciária enaltecer os aspectos positivos porventura constatados,RESOLVEELOGIAR PUBLICAMENTE os servidores Ailton Luiz dos Anjos de Oliveira, mat. 01/22.884; Alvaro Nunes Pereira, Escrivão, mat. 01/14.144; Bruno Rosa Bezerra Bomfim, mat. 01/17.251; Dalcer Quintanilha Batista, mat. 01/19.894; Dilson Carlos de Carvalho, mat. 01/18.638; Fátima Maria Ferreira Pinto, mat. 01/19.242; Leonardo de Castro Leal, mat. 01/25.854; Marcos Antonio de Souza Netto, mat. 01/25.793; Maria Cristina de Almeida Dias, mat. 10/90.427; Rejane de Oliveira Loio Laranjeira, Secretária, mat. 01/17.044 e Ronaldo Pires de Sant'Anna, mat. 01/28.960, em virtude da eficiência evidenciada no desempenho de suas funções, demonstrando interesse, preteza, responsabilidade, dedicação e elevado espírito público.Comunique-se à CGJ e ao 11º NUR para fins de anotação na ficha funcional dos citados servidores. Publique-se.Cabo Frio, 21 de julho de 2008.Françoise Picot - Juiza de Direito \r\n\r\nId: 622616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000568-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar a autora a quantia de R$ 4.286,64 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais, e sessenta e quatro centavos), com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo réu.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, e prossiga-se nos demais termos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.012.000515-8 - GEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com observância à regra legal prevista no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.012.000517-1 - GEORGINA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com observância à regra legal prevista no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Recebo a petição de fls. 283/2987 como exceção de pré-executividade.Ao Exeqüente, fundamentadamente, acerca das alegações dos Executados contidas na referida petição, pelo prazo de 05 (cinco) dias, mormente ante as afirmações de existência de coisa julgada em relação ao processo número 1999.001.166389-4 da 13ª Vara Cível da Capital/RJ, integral pagamento do débito perseguido nesta execução, além de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000082-3 - VITORIA MARIA VERLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Fls. 22: Esclareça o Executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Despacho:Ao exeqënte, no prazo de cinco dias, diante dos termos de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.001901-0 - JORGE PAUFERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FOGOS BRASIL LTDA Port. 001/2001. Intimação ao autor para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da petição e guia de depósito de fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001474-1 - MARLI CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser rateadas pelas partes, já que ambas requereram sua produção.Defiro a produção de prova oral atr \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002632-3 - WENDEL BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes em cinco dias, acerca do constante às fls. 158/160. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000648-5 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.C.C. Portaria 001/01: Ao autor, sobre manifestação da ré concordando com a convolação em pedido consensual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.010233-0 - NILSEIA NOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: ANTONIO MACIEL NETTO) Sentença:(..)Isto posto, diante da concordância dos requeridos e regularidade do procedimento, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial, na forma prevista pelo art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento os requeridos das custa e honorários, diante da não apresentação de resistência ao pedido. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 622526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010205-0 - ANTONIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MARGARIDA BARBOSA CARVALHO Despacho:Primeiramente, esclareça o requerente quanto à existência de bens a inventariar. Sem prejuízo, considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, tome-se por termo nos autos a renúncia manifestada pelas herdeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.023.005333-7 (13491) - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARIA LUCIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Comprovem os interessados a alegada hipossuficiência trazendo aos autos, no prazo de dez dias, cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos mesmos, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, sobre a desistência manifestada, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.023.007181-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO ANDRADE LIMA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do O.J.A. (o endereço indicado pertence a São Gonçalo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008062-0 - NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço insuficiente: falta quadra ou referência) \r\n\r\nProc. 2008.023.008234-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para efetuar o preparo \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.004818-8 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme já determinado, considerando que o endereço onde será cumprida a diligência situa-se em Marambaia, área petencente, agora, à Comarca de São Gonçalo, e, considerando, ainda, o caráter itinerante da presente, dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Comarca com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Diga o autor em que endereço pretende ver cumprida a diligência, evitando-se, se possível, a expedição de duas cartas precatórias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007247-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO ANDRE ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009189-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Digam as partes o que efetivamente pretendem, se a homologação da avença, o que importará na extinção da execução ou sua suspensão, respeitado o limite legal previsto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003167-5 - OSVANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória com pedido de tutela antecipada, alegando o Autor que foi suspenso o serviço de fornecimento de energia elétrica em sua residência, em razão do não pagamento de faturas com cobranças abusivas, que não correspondem ao seu real consumo.Com fulcro no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, visando à aferição da regularidade das cobranças impugnadas na inicial que ensejaram os sucessivos cortes de energia, não sendo a substituição do medidor impedimento à realização de perícia indireta, levando-se em conta a carga instalada na residência do Autor, apesar da desobediência da ordem judicial.Assim, nomeio expert deste Juízo o Dr. Sérgio Luiz Ferreira, conhecido do Cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão reto \r\n\r\nProc. 2007.023.009220-5 - PAULA CHAVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da verossimilhança das alegaçoes da autora e de sua hipossufissiencia como consumidora, inverto o ônus da prova em seu favor, na forma do art 6º, VIII do CDC. diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.010496-7 - CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, alegando, em síntese, a Autora que foi submetida à cobrança vexatória e constrangedora pelo preposto do Réu, tendo sua privacidade e vida financeira divulgada sem sua permissão. Requereu a condenação do Réu no pagamento de indenização por danos morais.Não foram argüidas preliminares.Presentes as condições e os pressupostos de validade da relação processual.Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, considerando não ser ela hipossuficiente para produzir a prova do fato que alega.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia às horas. Intimem-se a Autora e o representante legal do Réu para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07.Retifique-se o nome do Réu no pólo passivo conforme requerido à fl. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003690-0 (13309) - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) De acordo com o Prov.47/01, intimo o interessado para se manifestar sobre a certidão do O J A (faltou a denominação do loteamento) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.002786-6 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADILSON OLIVEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2 - BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Certificados, com ou sem manifstação, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do O J A (não consta a denominação do loteamento) \r\n\r\nProc. 2005.023.003654-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIENE BARROS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta \r\n\r\nProc. 2007.023.010989-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELO DOS SANTOS COUTO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011184-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCIA REGINA DIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Ação Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos, alegando a Autora que a Ré descumpriu o contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes.Não foram argüidas preliminares, nem há nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado. Defiro a prova pericial de engenharia visando a comprovar as benfeitorias realizadas no imóvel bem como seu valor. Assim, nomeio expert deste Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do Cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.As despesas da perícia serão adiantadas pela Autora, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré.Defiro a prova documental superveni \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes em epígrafe, alegando os Autores, em síntese, que, no dia 26/03/2004, ao transitarem de bicicleta pelo Trevo da Reta Velha, na RJ 116, caíram em um bueiro aberto, sofrendo lesões corporais. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois presentes os seus requisitos.Descabida a alegação de irregularidade na representação processual dos Autores Thaynah e João, menores impúberes, considerando que representados por sua genitora, sendo dispensável procuração por instrumento público já que a representação, neste caso, decorre de lei.Presentes as condições da ação e os pressupostos de validade da relação processual.Indefiro a prova pericial, que reputo desnecessária ao deslinde da controvérsia, diante da natureza da responsabilidade da Ré e da prova documental já acostada aos autos.Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 20 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré. Designo A \r\n\r\nId: 622617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.000550-0 (692) - NILTON DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 262/270 nos seus regulares efeitos;2) Ao apelado;3) Após, ao Ministério Público, volvendo-me em seguida conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010239-6 - AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005248-4 - EDEZIO MACIEIRA E SUA MULHER ARLENE DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PETERSON DOS SANTOS MACIEIRA Ao inventariante para providenciar certidao municipal, estadual e federal \r\n\r\nProc. 2008.023.002023-3 - Inventariante: IRINEIA DA COSTA PINHHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ANTONIO NASCIMENTO PINHO Despacho:Recebo a petição de fls. 16/20 como aditamento, para que seja adotado o rito de arrolamento.Uma vez que há bem com gravame hipotecário, indique a inventariante o valor da reserva do bem, nos termos do artigo 1.035, do CPC.Com a resposta notifique-se o credor. \r\n\r\nProc. 2008.023.009338-8 - ANA LÚCIA CARDOSO FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X PEDRINA DA COSTA CARDOSO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Nomeio ANA LÚCIA CARDOSO FLORENTINO como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Ao Ministério Público;4) Nada sendo reuqerido à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009009-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.023.008452-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANA CARLOS MARINHO Despacho:Intime-se o autor, via Diário Oficial para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.009590-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA Portaria 01/06 - Ao autor sobre certidão (Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.023.012320-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001630-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO CESAR QUEIROZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.009503-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGIANE GUERRILHEIRO GONÇALVES ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 74,34 \r\n\r\nProc. 2008.023.010177-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAGNE CARLOS DA CUNHA RODRIGUES ao autor para recolher a seguinte complementação de custas: campo 17 - atos dos distribuidores; campo 30 - 2102-2; campo 43 - 18,23 \r\n\r\nProc. 2008.023.010683-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON MIRANDA DA SILVA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 17,66 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.010286-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:Marco Audiência para o dia 09/09/08, às 17:00 horas.Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.010079-4 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Marco Audiência para o dia 01/10/08, às 15:30 horas.Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.010081-2 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Marco Audiência para o dia 01/10/08, às 14:30 horas.Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008641-2 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Banco para juntar aos autos, em 30 dias, cópias dos extratos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000606-6 - FABIANO COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:(DECISÃO)... Destarte, afasto as preliminares argüidas.(...)Partes capazes e bem representadas, presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido saber se as lesões sofridas pelo autor no acidente acarretaram a sua invalidez permanente, bem como o seu grau.Defiro a prova documental superveniente, esta se novos os documentos. Defiro a prova pericial médica, devendo o cartório oficiar ao Tribunal de Justiça, para indicação de perito, remetendo a apreciação da prova oral para depois da realização da prova pericial. Após a indicação do perito, volvam-me conclusos para nomeação \r\n\r\nProc. 2008.023.001822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA autor sobre o acordo \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.023.012619-7 - IRANILDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Republicação: Às partes para que informem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001855-0 - MARIA LUCIA DE AQUINO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Republicação \"Fls. 358 e ss. Dê-se vista à parte contrária \"(réu). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A pretensão inicial dirige-se à declaração de falsidade do recebo de compra e venda em que figura como adquirente Sara de Souza David, procidêncie-se de reclama a inclusão desta no polo passivo. Assim, diga o autor em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.005331-7 - JAMILA MARLA SILVESTRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO S/A CREDICAR CITI S/A Sentença: Julgo Extinto o Processo, sem análise do mérito em relação a primeira ré Unibanco S/A, na forma do art. 267, VIII, da lei de Ritos. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA), Fiador: WALLACE BRINCHNEIR SILVA), Fiador: JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO), Fiador: MARTHA ROCHA FERRAZ REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:Designo audiência ínsita no artigo 331, do CPC, para 01/10/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.010099-0 - SEVERINO ALVES CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X FÁBIO DUARTE MACHADO ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 157,24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008489-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA ao autor sobre certidão do oficial de justiça sob pen a de extinção \r\n\r\nProc. 2007.023.010469-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA ME Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, conclusos para arresto/penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012742-6 - GLEICY ANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003108-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MVM RIO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRODUTOS LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça endereço completop do Réu Marcio Fibras Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006253-7 - CENILDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre devolução de correspondência ( réu não localizado ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para apresentar de forma discriminada o desconto efetuado na dívida objeto do parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004624-4 - IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CELSO VILAS BOAS ao autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.023.006103-0 - JUVENAL HORTA MENDES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALERIA QUIRINO TABANEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento de fls. 51/52, na forma do artigo 398, do CPC, valendo o silêncio como reconhecimento da veracidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.023.002927-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.006521-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO PRADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.005525-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NEUSA DAMASCENO ROGERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005526-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVID CABRAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003218-1 - GABRIELA ALFRADIQUE PREVOT (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AGUIAR MOTOS LTDA), BANCO FINASA S/A Sentença:Ex positis, acolho in totum os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Declarar cancelado os contratos celebrados, tanto o de compra e venda, quanto o de alienação fiduciária, em que são personagens as partes; b) Declarar nula, qualquer dívida em nome da autora com a segunda ré referente ao arrendamento mercantil nº 0942901472; c) Condenar as rés a devolver à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da data do desembolso das arras até o efetivo pagamento; d) Condenar as rés ao pagamento das perdas e danos oriundas das multas diárias convertidas, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da presente sentença até o efetivo pagamento; e) Condenar, por fim, as rés no pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003363-0 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007528-9 - JOZIELLY APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/06 - Ao réu sobre ofício \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010547-9 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A autor para dar andemento sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.023.017609-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008441-9 - EDSON BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (ESTADO)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (MUNICÍPIO RJ) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo o pedido deduzido em face do Município do Rio de Janeiro. Julgo procedente o pedido deduzido em face do Município de Itaboraí e Departamento de transito do Rio de Janeiro, para declarar a nulidade dos autos de infração nº U28706913, X31541626, Y 28974312 e X310921130. Com o transito em julgado, comunique-se o Detran para as anotações de estilo. Libero o autor dos onus da sucumbência, por seu ele beneficiário da gratuidade de justiça. Condeno os réus nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 20º do valor da causa, em favor do Centro Jurídicos da Defensoria Publica, servindo este, ainda, de nortye ao calculo da scustas processuais.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GOMES CAMPOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.010181-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA ao autor para complementação das custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça (campos entre parênteses): (11) Atos dos Oficiais de Justiça; (25) 1107-2; (37) R$ 52,94; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,64 cada \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010898-5 - FÁBIO LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008592-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)), Inventariante: JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dios autos. Desacolho as preliminares arguidas e Julgo Procedente o pedido, condenando o requerido a entregar ao requerente, no prazo de 30 dias, os cópias dos contratos da conta poupança 124.3.055918, pertinente aos indices de agtualização monetária corretos nos meses junho e julho de 1987, janeuiro e fevereiro e março de 1991. Fixo a multa diária de R$ 200,00 para a hipotese de descumprimento. Condeno o vencido nos onus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo, ainda de norte para o calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008108-3 - SORAIA COTRIN DOS SANTOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno o Município de Itaboraí a pagar a autora, a tutulo de inenização por danos morais a quantioa de R$ 6.000,00, corrigidas monetariamente a partir desta data e acfrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Condeno o vendido nos onus da sucumbência, servindo este, ainda, de norte ao calculo das custas processuais.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009544-6 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o silência da parte autora quanto ao despacho de fls. 89, o que implica em anuência com a transação, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 75/77, para que produça seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011673-8 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO RURAL EMPRÉSTIMO S/A Sentença:No mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, DECLARANDO CANCELADO EVENTUAL CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, DEVENDO A AUTORA APRESENTAR OS MESMOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da primeira Ré, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.023.005226-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ERCI DOS SANTOS ALVES Sentença:Trata-se ação de interdito proibitório proposta por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA em face de ERCI DOS SANTOS ALVES. Às fls. 19 requerimento de desistência.A parte autora apresentou pedido de desistência antes da efetivação da citação, assim, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desistência.Não obstante, o AR juntado aos autos às fls. 20 não foi recebido pelo réu, restando incerto o ato citatório, já é possível, inclusive, argüição de nulidade de citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008457-6 - JANO BESERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE TOLEDO (RJ-122402)) X ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, III e IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ..Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.006280-3 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.012105-9 - TANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Sentença:Até a presente data não houve manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la, lembrando que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial. Desta forma, impõe-se a extinção fo feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pela requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado há muito mais que trinta dias.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, da Lei de Ritos.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.011656-0 - EDSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 22,45 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.012511-9 - MARINETE DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.010648-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 4,66 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003357-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MÁRCIO BARRETO CORDEIRO Sentença:Tarta-se de notificação proposta por TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIAS S.A. Às fls. 24 requerimento de desistência.Tendo em vista que não foi efetivada a notificação, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desitência.Ressalto que, embora não haja discussão meritória no presente procedimento, o pleito de desistência deve ser apreciado mediante sentença, já que não haverá a entrega da notificação ao requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando devolução da carta precatória independente de intimação.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008536-5 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto Posto e atento ao mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido para condenar o réu a aplicar a diferença entre o indice da variação do IPC ( 26,06% e 42,72%) e o indice de correção monetária efeticamente aplicado sobre o saldo excistente na conta de poupança indicado nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão nos meses seguintes; e a pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efeticamente foi creditado, com correçãio monetária aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os indices corretos, acrescidos dos juros contratuais, bem como dos juros moratórios de 12% ao ano, a partir da data da citação. Por fim, condeno a parte ré nos onus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da concenação, servendo este, ainda, para o calculo da scustas processuais. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por isso, tendo em vista o período de quase 2 meses que o demandante ficou sem luz e o fato de residir no imóvel também sua família, fixo o valor da indenização pelos danos imateriais experimentados, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Isto Posto, acolho em parte os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da presente sentença, consoante no verbete sumular 97 deste Colendo Sodalício; b) Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. No mais, rejeito todos os outros pleitos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004721-2 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da cyusa. devida na forma do art. 12 da Lei 1060/50. com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011065-7 - MANUEL JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, condenando o autor na scustas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o transito em julgado, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008937-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON GARCIA TERRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Intime-se o senhor perito da presente sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Pelo MM. Dr. Juiz: \" J. Retiro o feito de pauta. Venha novo endereço em 15 dias. Após, designarei audiência\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.010726-9 - ADEILSON MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido, para confirmar a antecipação da tuitela, condenando o réu a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor realativamente à conta corrente em referência, e a adotar as providências necessárias ao seu encerramento. Outrossim, condeno o réu a pagar a quantia de R$ 4.150,00, a título de indenização por danos morais de 12% ao ano, contados da citação. Finalmente condeno o vencido nos autos da sucumbência. Fuixo os honoráros em 20% do valor da indenização, servindo ainda para o calculo das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008231-2 - ARY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Pelo MM. Dr. Juiz: \" Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas as provas que pretende produzir\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011706-6 - ALTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 622620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.011537-9 (3055) - C.I.J.I. X P.T.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO RETRO DO MP, DEFIRO O PARCELAMENTO DO DEBITO DE R$ 3.735,00 EM DEZ PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE r$ 373,50, VENCENDO SEMPRE NO DIA 10 DE CADA MES, INICIANDO-SE EM AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nId: 622618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR - RJ122938 \r\n\r\n2006.023.006815-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nId: 622619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000007-7 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. GILSON DA SILVA FERREIRA promove ação ordinária, ora em fase de execução, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a implantação de benefício acidentário. Decisão, a fls. 98, determinando a citação em execução do réu na forma do artigo 730 do CPC. Precatório judicial expedido a fls. 142. Ofício, a fls. 157, comunicando que a verba para pagamento do valor devido em execução foi depositada encontrando-se à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça. Petição do exeqüente, a fls. 160, informando que o débito foi liquidado pelo executado. É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado devidamente citado em execução efetuou o pagamento do valor devido, bem como a exeqüente já providenciou o levantamento da quantia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003145-4 - AMANDA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: MARINA VILELA DA SILVA PRATA Decisão:I - O procedimento adotado é o de arrolamento. Dessa forma, retifique-se o procedimento no distribuidor e na capa dos autos, a fim de evitar confusão nos autos.II - Nomeio inventariante a requerente independentemente de termo de compromisso.III - Emende-se a inicial de forma a adequar-se, criteriosamente, ao disposto no caput e incisos do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003872-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GIANELLE SANTOS RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela decisão de fls. 23 e declarar a rescisão do contrato, consolidando no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.024.005042-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO AUGUSTO CABRAL Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 16, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.024.002786-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 30/46(contestação) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FERREIRA LEITE Despacho:Fls. 30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o referido prazo, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001895-9 - MARTINHO CARRASCO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SEDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.024.004657-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS SÃO JUDAS TADEU DE ITAGUAÍ LTDA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.002689-2 - FLÁVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Ao Exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.002111-6 - RITA DE CÁSSIA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.024.001712-7 - MOISES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 06/10/2008, às 13:00 horas a ser realizada na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro, sala 313 do Corredor C (em frente às escadas rolantes). As partes deverão ser intimadas e o autor deverá trazer os documentos de identidade e eventuais exames e pareceres médicos. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.004611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Conforme se verifica da certidão de fls. 27, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69. Altere-se na DRA, anotando-se onde couber.2) Cite-se o réu na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000093-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 28 da Quadra 18 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 07). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 4.266,92 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) e que deverá corrigido monetariamente a partir de março de 2008 (fls. 229). Condeno o expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000109-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre fl. 242/245 \r\n\r\nProc. 1980.024.000115-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDSON RODRIGUES NETO `Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1988.024.000105-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA. E OUTRO Despacho:1-Expeça-se os ofícios aos órgãos de praxe, a fim de que informem o atual endereço de Industrial Cerâmica Itaguaí Ltda.2-Diga a expropriante sosbre os items \"a\" e\"b\" de fls.320. \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 191/192: Às partes sobre esclarecimentos do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000093-6 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL GONZALEZ FERNANDEZ), PURIFICACION GIL SANCHEZ DE GONZALEZ), ORGANIZAÇÃO MARA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Sentença:\"(...)Em face do exposto, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE (fls. 12) E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno o expropriante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000108-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RIBAMAR COELHO DA SILVA Despacho:1- Intime-se o expropriante para cumprir integralmente o disposto no art. 34 do DL 3365/41,tendo em vista a certidão de fls 143.2- Cite-se o Expropriante na forma do art. 730 do CPC,conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2002.024.005385-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SYDNEY LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), SICLÉA LUCIO DA SILVA (HABILITADA)), SIDYOMAR LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), UELINTON OLIVEIRA DA SILVA (HABILITADO)), SÉRGIO LUCIO DA SILVA (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Aos expropriados sobre fl. 232/234 \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003021-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMIRA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.024.003025-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ PAULO DE ANDRADE), CLEINIRA FÉLIX DE ANDRADE), JÚLIO CESAR FELIX DE ANDRADE Aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003415-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VERA LÚCIA BERGAMASCHI ROBERT E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao expropriante, sobre pedidos de honorários do perito de fl. 30/35. \r\n\r\nIndenizatória, por danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.024.002195-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 33 (Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, restando uma diferença na taxa judiciária:Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 37,28Total R$ 37,28) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.003853-2 - DARIO ROSENDO DOS SANTOS, Procurador: PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X RECOVERY BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 22: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Regularize-se declaração acostada a fls. 13, tendo em vista que a mesma não faz menção à presente demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000041-3 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) Despacho Ordinatório (fl. 40v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da parte final da assentada de fls. 38/39, conforme certidão de fl. 40. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 38,34; Subtotal - R$ 38,34;CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 3,83; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,91; TOTAL - R$ 45,99) \r\n\r\nProc. 2008.024.000212-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELO RAMOS DE ARAÚJO Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003196-4 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL Despacho ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 143 (Certidão negativa) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001723-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ENY ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para converter em definitiva a liminar concedida a fls. 15 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.024.001963-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DOMINGOS VIDAL JÚNIOR) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para converter em definitiva a liminar concedida a fls. 31 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 622621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao exequente, visto que o réu não apresentou impugnação à penhora 'on line'. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Ao requerente sobre ofícios de fls. e ss. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003622-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO CEZAR DE RESENDE À parte exeqüente sobre certidão de fl. 56 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002176-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CHARLES PONTES BERNADINO Ao requerente para retirar a petição desentranhada dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimo a parte autora a se manifestar sobre documentos de fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001372-4 - LUCIANO WAGNER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA (MG-012627E), Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 310. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000079-0 - LANNES E LANNES PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003502-0 - ADÃO CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000672-6 (16774/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANGELO MARCIO GOULART PATRINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 165. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimo as partes quanto a realização de perícia, no dia 25/08/2008, às 09:30 horas, na rua 10 de maio, 626/301, centro, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000372-9 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.026.001603-7 - VILMA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002259-4 - Inventariante: MARIA DIAS LEANDRO X WALDEIR DIAS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Intimo a parte inventariante a se manifestar sobre laudo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.026.001094-0 - ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ANTONIO MAMEDE RESENDE Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001779-3 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (MG-083825) Intimo a parte executada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao requerido sobre o laudo de fls. 118/119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.026.000822-3 - SERÓDIO E GOULART LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.026.004300-4 - IGNÁCIA MARIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 622622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "622623": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.001981-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Sentença:Vistos etc.Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Carlos da Silva.PRI.Dê-se baixa e procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2006.026.001210-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.002675-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MACEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.001306-8 - ANGGÉLICA PINTO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora. \r\n\r\nHabeas Corpus, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004767-8 - REINALDO AZEVEDO AFONSO, Paciente: MARCOS ANDDRÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X DIRETOR DA CASA DE CUSTÓDIA DIOMEDES VINHOSA MUNIZ Decisão:Vistos etc.O fato é, no mínimo, inusitado. Alvará de soltura em favor de indiciado que encontrava-se preso sob o fundamento da Lei 7.960/89, i.e., prisão temporária.Das informações prestadas pelo diretor do presídio, vê-se que o paciente está solto, não persistindo a ilegalidade noticiada na inicial.Dessa forma, cessada a ilegalidade, tem-se por prejudica a análise do mérito, razão pela qual denega-se a ordem.Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.006192-4 - MARIA APARECIDA LAURINDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)) Despacho:Comprove a autora, em setenta e duas horas, a fase atual do concurso e o cronograma para realização dos exames. \r\n\r\nId: 622623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004084-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FILIPE RANNIERI DE MIRANDA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001037-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003061-4 - JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003061-4 - JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls.109 no valor de R$ 14.458,38, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004295-1 - EDGARD DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Indefiro o requerimento de citação por edital (fl. 35), posto que, por força da vedação expressa no artigo 18, § 2º da Lei nº 9.099/95, é incabível em sede de Juizados Especiais. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004391-8 - CARLOS ANTÔNIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes do exame do requerimento de execução, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pretensão veiculada às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.026.000851-0 - VANILTON MÁRCIO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000855-7 - MICHELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000861-2 - ERIVELTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000961-6 - EVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000970-7 - FERNANDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000981-1 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000984-7 - PAULO CEZAR FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X TNL PCS S/A -OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001036-9 - JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001039-4 - THEREZINHA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001058-8 - JOSÉ WILLIANS FERREIRA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001059-0 - JOSÉ WILLIANS FERREIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001097-7 - CARLOS SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004800-2 - ALAILTON PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.005349-6 - MARIA DO CARMO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.005349-6 - MARIA DO CARMO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005351-4 - SIMONE MARIA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.005351-4 - SIMONE MARIA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 19.09.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005352-6 - EUFRASIA IDALINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que o endereço do imóvel que consta nas faturas de consumo não é o mesmo que consta na peça inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005352-6 - EUFRASIA IDALINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 19.09.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005560-2 - VALMY BRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.005601-1 - MARIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA AVELINO X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o comprovante de pagamento da fatura vencida em 10/07/2008, no valor de R$ 81,96, conforme apontado no documento de fl. 11.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.005671-0 - EDSON DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.005673-4 - JORGENEY RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro e o endereço diverge do constante nos documentos de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2008.026.005850-0 - JOSE AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE E OUTRO Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.827.000476-9 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.006117-1 - LUIZ GONZAGA CORDIBELLI X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000998-7 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000969-0 - JOSE ALBINO SANTANA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001003-5 - JOSE PAULINO DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - RENATO DA CUNHA BELO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas.Sem prejuízo, certifique-se eventual comprovação do depósito judicial decorrente da penhora \"on line\". Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003910-0 - DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - MAGGINI E MENEZES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 107-109 e 111-113, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 7.555,95 em favor da parte autora, e no valor de R$ 484,04 em favor de sua patrona . 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente no valor de R$ 1.027,15 (referentes aos honorários sucumbenciais). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002359-2 - LEONARDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se novamente a executada para dar cumprimento ao item \"4\" da decisão de fl. 106, a fim de assegurar a garantia do Juízo.Após, certifique-se a tempestividade da peça de fls. 109/111, que, em sede de Juizados Especiais, deve ser enfrentada como EMBARGOS DO DEVEDOR. Ato contínuo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002973-9 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Em relação à SEGUNDA RÉ (AMPLA), tendo-se em conta o teor das petições de fls. 120 e 124, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, dando-se baixa em relação a mesma ante o cumprimento voluntário da obrigação.2) Em relação à PRIMEIRA RÉ (A C E SEGURADORA), anote-se a execução judicial na DRA (r$ 8.985,46), Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 125, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004593-9 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) deverá a parte devedora efetivar, no prazo de 05 dias, o depósito judicial da quantia determinada nos autos, sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004166-4 - RENATO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BANCO FINASA SA Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela que objetiva compelir o réu a se abster de realizar a busca e apreensão do veículo, uma vez que não merece o mesmo prosperar, já que competirá ao autor alegar o pagamento caso a ação própria venha a ser efetivamente ajuizada. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000843-0 - ÉRIS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000995-1 - RAFAEL BRUNO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002368-6 - CIRLENE DE OLIVEIRA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.54, no valor de R$ 2.100,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.005901-2 - ANDRÉ LUIZ SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.006095-6 - NORMA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LEADER VISA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 29.09.2008 às 08:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.006095-6 - NORMA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LEADER VISA E OUTRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BAN CO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624) Despacho:Antes da análise do requerimento de execução da multa cominatória formulado às fls. 115/116, intime-se o banco-réu para esclarecer se cumpriu a obrigação de fazer primitiva e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nProc. 2007.827.001776-2 - SONIA DA SILVA COSTA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002134-0 - LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha nova planilha excluindo-se a multa do art. 475-J do CPC sobre o valor apurado a título de multa cominatória. Após, retornem conclusos para apreciação em confronto com o depósito de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.827.003076-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003359-7 - RENATO GABRY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do teor dos itens 1 e 2 da petição de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito retratado à fl. 43.Tão logo seja comprovado o depósito decorrente da penhora \"on line\", expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento da respectiva quantia.Reputo PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 40/42 por ausência de objeto.Após, retornem conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003812-1 - JOÃO BATISTA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 53 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 55. 3) Oficie-se conforme determinado na sentença. 4) Após a entrega do mandado e com a resposta dos ofícios, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - MARCOS PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X JOSÉ ERNESTO GAULLIER Decisão:Tendo em vista a ausência de intimação da parte ré, ainda que presumida, consoante demonstra o expediente acostado à fl. 29vº, deixo de reconhecer, por ora, a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004531-9 - JUCÉLIA DE FATIMA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004554-0 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 124.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004720-1 - MÁRCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 50, no valor de R$ 500,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.026.000818-1 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000865-0 - IVANA MENEZES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001042-4 - MARCELO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001062-0 - BRUNO HENRIQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001084-9 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001271-8 - NATALIA B M LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 89, no valor de R$ 830,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003219-5 - FILIPE SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X MASTERCARD E MAESTRO Decisão:1) Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal foi entregue na sede do Banco do Brasil, instituição financeira que não integra a relação processual. 2) Esclareça a parte autora o correto endereço da empresa-ré. 3) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por via postal. 4) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005132-3 - JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:RECONSIDERO a decisão de fl. 17 e DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.005668-0 - JEFFERSON WILLIAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.005674-6 - GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X SERASA Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.006181-0 - CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORT. LTDA Decisão:informe a parte autora ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.006200-0 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X RUAN ELETROMÓVEIS E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 29.09.2008 às 09:50 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.006200-0 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X RUAN ELETROMÓVEIS E OUTRO Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000169-0 - CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000171-9 - ROSÁLIA VIEIRAFIRMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. .Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000179-3 - GLAUCIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 94.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000199-9 - MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001117-9 - LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000870-3 - SEBASTIAO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001038-2 - VERA ALICE FERREIRA LAURINDO DE AZEVEDO X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001049-7 - JORGE LUIS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.005271-6 - ROSENIR PEREIRA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.005271-6 - ROSENIR PEREIRA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002220-4 - JAIRO GUTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 622625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTENOR ARAUJO DE BARROS - RJ057779 \r\n\r\n2006.827.003540-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO - RJ123267 \r\n\r\n2007.827.000238-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2008.026.002792-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARILIA CARALINE DE ALMEIDA - RJ130954 \r\n\r\n2006.827.001219-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n2007.827.004750-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS - RJ114167 \r\n\r\n2007.827.002007-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 622626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.520.000956-1 (12842/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WALMIR REIS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:(...)Em 10 de dezembro, a mesma foi intimada a se manifestar sobre a deprecata para citação do avalista do réu, devolvida da Comarca da Capital, quedando-se, também, inerte, conforme certidão de Fls. 100, verso.Ocorre que a autora não supriu as faltas, mesmo transcorrido mais de um (um) ano da intimação para que a mesma se manifestasse nos autos.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON MORAES DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 49:1- Tendo em vista que a Liminar foi INDEFERIDA, não há que se falar em mandado de busca e apreensão;2- Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fl. 30 para fins de citação do réu no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON MORAES DA CONCEIÇÃO Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES BRASIL Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000694-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão na qual as partes autora e ré celebraram acordo (Fls. 34/35), restando estabelecido, entre outras cláusulas, a de que a parte ré autoriza a venda do veículo objeto da lide.Assim, impõe-se a homologação da transação entabulada. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 34/35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consolidando o bem nas mãos da parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003031-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORDILAN COELHO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Itaucard S/A em face de Ordilan Coelho de Souza. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com funda mento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001521-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO VIANNA BARRETO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B.V. Financeira S/A em face de Ronaldo Vianna Barreto. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC.Custas ex-lege. Desnecessário oficiar ao órgão requerido posto que não chegou a ser determinado bloqueio do veículo em lide.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o nome do proprietário do veículo às fls. 45 e o nome do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006454-2 - RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exequente para complementação das custas, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.004071-1 (3580/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGERIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 549/550 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.001870-5 - ERALDO MANHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALAIR R. MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o Cartório a decisão de Fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.028.006603-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TROPICAL PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X RAFAEL DE MIRANDA MAGALHÃES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006814-6 - OLIVER VITORIO ME (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-150861)) X PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.520.001672-0 (13243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CARLOS MARCELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:(...)Em razão da inércia da parte autora em atender ao comando judicial, foi a mesma intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48h. sob pena de extinção do feito.Ocorre que a autora não supriu as faltas, mesmo transcorrido mais de 06 (seis) meses da intimação para que a mesma se manifestasse nos autos.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.028.005587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WELLINGTON SIQUEIRA ALVES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Em vista da acumulação do MM. Juiz, bem como a impossibilidade da realização simultânea das audiências da 1ª e 3ª Varas Cíveis, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO nova audiência para o dia 17/09/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004614-2 - RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiro na qual a embargante e o embargado celebraram acordo (Fls. 116/117), restando estabelecido, entre outras cláusulas, a de que a parte ré (embargante) pagará a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) aos autores (embargados) em uma única vez.Assim, impõe-se a homologação da transação entabulada. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 116/117 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS processos 2004.028.004614-2 e 98.520.002105-9, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora realizada nos autos em apenso e oficie-se, se necessário.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. Custas por quem as despendeu e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000524-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VANDERLEI SAVIO E OUTROS Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001850-1 (13297/95) - FINANCEIRA BEMGE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Sentença:(...)A autora quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de fls. 145.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC.Desconstitua-se a penhora realizada nos autos, oficiando-se, se necessário. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Macaé, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Despacho:Fls. 75/80 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.028.003488-9 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X DSS ENGENHARIA LTDA Sentença:(...)Em razão da inércia da parte autora em atender ao comando judicial (Fls. 40, verso), foi a mesma intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48h. sob pena de extinção do feito (Fls. 43, verso).Ocorre que a autora não supriu as faltas, mesmo transcorrido mais de 05 (cinco) meses da intimação para que a mesma se manifestasse nos autos.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1997.520.000471-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C H R MOREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002105-9 (3180/98) - ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PONTES BARRETO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiro na qual a embargante e o embargado celebraram acordo (Fls. 116/117), restando estabelecido, entre outras cláusulas, a de que a parte ré (embargante) pagará a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) aos autores (embargados) em uma única vez.Assim, impõe-se a homologação da transação entabulada. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 116/117 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS processos 2004.028.004614-2 e 98.520.002105-9, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora realizada nos autos em apenso e oficie-se, se necessário.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. Custas por quem as despendeu e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.520.001950-5 (856) - CEZAR A A GUIMARAES COMERCIO E REP ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) O MERCADAO DO OLEO LTDA, Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006434-4 - HUGO FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Em vista da acumulação do MM. Juiz, bem como a impossibilidade da realização simultânea das audiências da 1ª e 3ª Varas Cíveis, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO nova audiência para o dia 29/10/08, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000922-0 - JOAO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.520.001027-5 (4020/99) - HIPOLYTO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA - BANEB (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002783-1 (7974) - Inventariante: LENILSON SEBASTIÃO BORGES PORTUGAL X LUIZ PINHEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 191/192 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Luiz Pinheiro Portugal, tendo como inventariante Lenilson Sebastião Borges Portugal, em favor do mesmo, na condição de herdeiro, da meeira América Borges Portugal e da herdeira Rosimara Borges Portugal Moreira.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.520.000313-9 (3856/99) - Inventariante: REGINA CELIA MEIRELES DA SILVA X PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 55/57 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Paulo Cesar Magalhães da Silva, tendo como inventariante Regina Célia Meireles da Silva, em favor da mesma, na condição de meeira e dos herdeiros Vanessa Meireles da Silva e Vitor Meireles da Silva. Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002412-9 (13518) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 49 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.006932-1 - ALDIR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.Com relação ao requerimento de antecipação de tutela, tenho que o mesmo merece ser deferido...(...)DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar que a ré, no prazo de 10 dias, adote as providências necessárias para autorizar a realização das sessões de fisioterapia requeridas na inicial, fixando-se, para o caso de descumprimento do comando judicial, multa diária de R$ 300,00, e incluindo-se no mandado as advertências do art. 330 do Código Pe \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001978-5 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIMED VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1. Fls. 248/249: Anote-se para futuras publicações;2. Após o cumprimento integral da decisão de Fls. 236, que deve ser publicada, dê-se vista à ré, como requerido às Fls. 239. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiaisc/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005231-0 - PIERRE EMPREENDIMENTOS TURISMO LTDA -HOTEL DULAC TRAVEL INN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO SA - EMBRATEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações inerentes à cognição sumária, e a fim de que sejam evitados prejuízos ao autor, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, a fim de se determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança dos valores provenientes do contrato celebrado entre as partes, bem como se abstenha de incluir os dados do autor em cadastros restritivos de crédito, com base nos referidos contratos, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 por cobrança.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.028.000250-0 (6118) - RALPH DE OLIVEIRA TAVARES X ILMA DA MOTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001999-1 (7348) - CAIO BITTENCOURT PEREIRA X PAULO CESAR BITTENCOURT DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.520.001022-8 - Inventariante: JOAQUIM BICUDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA LUZIA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento até a integral quitação do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002466-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002445-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono.3- Fls. 79 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006479-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.005632-1 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1- Diante do notório falecimento do 1º réu, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265 I do CPC;2- Regularize o autor o pólo passivo, diligenciando a substituição do 1º réu pelo seu espólio;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória, C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002209-3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X SUL AMAERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Cumpra a parte ré a decisão de fls. 148, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDepósito, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000512-3 - ESPÓLIO DE LACY FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SALVADOR DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006593-3 - JOSÉ MÁRCIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA R. MADUREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de citação por hora certa, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não certificou a suspeita de ocultação da ré. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do saldo do débito exeqüendo, de acordo com a planilha apresentada às Fls. 157/158. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Retifique na D.R.A para que faça constar que o presente feito se encontra em fase de execução de honorários advocatícios.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/ adjudicaçao compulsoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006193-1 - JOAO AUCY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE Decisão:Diante da certidão de fls. 57, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008 às 10:00 horas. Intime-se a parte ré, nos moldes da decisão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1 - Fls. 155 - Anote-se na DRA para futuras publicações 2 - Determino a intimação do executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2002.028.001446-0 - MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Diante da inércia da parte executada em cumprir o comando judicial, considero sua conduta atentória à dignidade da Justiça, e lhe aplico a multa prevista no art. 601 do CPC, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da sanção insculpida no Parágrafo Único do art. 14 do CPC, que arbitro em 5% (cinco por cento).2- Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa ora aplicado. \r\n\r\nProc. 2002.028.008258-0 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELI SOARES DE OLIVEIRA (SP-146799), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em 02 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004202-3 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BARBOSA AMORIN COMERCIO E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004560-0 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECNOPAINT SERVIÇOS E REPAROS LTDA Despacho:Ao exequente sobre Fls. 63/65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002497-7 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 104/105 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006355-0 - LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003023-7 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Traga a exequete a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa lugal. \r\n\r\nProc. 2008.028.000707-8 - JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ERNEFAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao autor sobre devolução de correspondência (mandado). \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Intime-se a parte executada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nInventário, abertura \r\n\r\nProc. 2008.028.006235-1 - Inventariante: ALCINÉA AZEVEDO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALCIDIO CARVALHO Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. Oficie-se à CEF e ao Banco da Amazônia solicitando-se informações acerca do saldo. INDEFIRO a expedição de ofícios aos demais bancos, visto que cabe aos interessados diligenciar os locais onde o falecido possuía contas.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.028.000604-4 (11306) - SINCLAIR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X JOSÉ LUIZ AGUIAR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Decisão:1- Fls. 37/38: Anote-se na D.R.A;2- Dê-se vista à parte ré pelo prazo requerido às Fls. 29;3- Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002055-0 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004177-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:1 - Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre o despacho de fls. 43.2 - Fls. 46/47 - Indefiro a expedição de mandado para o 2º réu, tendo em vista que ja há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Nesse contexto, tenho que deve ser deferido, em parte, o requerimento formulado pelo autor às fls. 178/179, no sentido de se determinar a paralisação das obras até que a réu providencie a colocação de redes e telas de proteção, no local constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, de molde a impedir que os dejetos acima mencionados sejam lançados no imóvel da parte autora, visto que foi autorizado apenas o prosseguimento de obras internas (fls 79). Fixo, para o caso de descumprimento do preceito, multa que arbitro em R$ 1.000,00 por dia, visto que a cominação fixada às fls. 33/34 não se revelou eficaz como meio de coerção. Consigne-se, ainda, no mandado, as advertências constantes do art. 330 do CP.Intime-se a parte ré, pessoalmente, desta decisão, bem como o construtor responsável pela edificação. Quanto aos demais requerimentos formulados, os mesmos serão apreciados por ocasião do julgamento do feito.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, ou se desejam o julgame \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004045-0 - MARTIN CORRAL GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Fls. 182 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005674-8 - SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JORGE ANTONIO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Decisão:1.Tendo em vista a nova sistemática implantada pela Lei 11.232/2005, que trata da fase de execução judicial, revogo o item \"2\" da decisão de Fls. 244.2.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004974-5 - ILZE GERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000236-9 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Decisão:Fls. 95: 1- Esclareça a parte autora seu requerimento inicial, uma vez que o autor se encontra em lugar incerto e não sabido;2- Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao DETRAN para retenção / apreensão do veículo, INDEFIRO-O, na medida em que o que se requer extrapola o objeto da presente ação;3- Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN apenas para que faça constar do cadastro do veículo restrição à transferência a terceiros; e à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores Terrestres como requerido. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c anulação de cláusulas contratuais e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000609-8 - EDILMAR BASTOS BOMFIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.004831-1 - IVONE BERSOT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA GRAZELIDIA DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006634-4 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.007048-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DE ARIMATÉIA MARINH PEREIRA Despacho: Traga o autor comprovante da constituição em mora do réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007177-5 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP Decisão:Diante de fls. 68/70, redesigno a audiência para o dia 08/10/2008 às 16:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007177-5 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008371-6 - MARILIO AZIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001925-1 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X SUELY DAS GRAÇAS GUIMARAES Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.15) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). Em relação à petição de fls. 16, cabe ao patrono o cumprimento do art. 45 do CPC, devendo o mesmo, por meios próprios, cientificar seu cliente da renúncia. É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.005517-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 184/199. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão;2- Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução de honorários;3- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, conforme documenrto em anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.4- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.028.000032-4 (2088/97) - MARIA REGINA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X IVANETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005198-3 - FAZENDA VERDE HORTI FRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERCIA SERV MANTIMENTOS LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a executada não foi citada no endereço constante dos nem tampouco logrou o sr. Oficial de Justiça encontrar bens passíveis de arresto, conforme certidões de Fls. 51.Assim, tenho que o requerimento de bloqueio \"on line\" deve ser deferido, na forma do art. 653 do CPC, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Assim, diante da inexistência de bens para garantir a execução, defiro o arresto nos moldes requeridos. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e proceda-se na forma dos arts. 654 do CPC. Após, apreciarei o requ \r\n\r\nProc. 2007.028.007835-6 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X JOAO FLAVIO FERREIRA ME Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.028.001393-5 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:1 - Venham os títulos executivos (duplicatas) no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC, ressaltando-se que acaso as dublicatas não tenham sido aceitas pelo sacado/executado, deverão ser apresentados no prazo acima estabelecido o respectivo comprovante de entrega das mercadorias e a certidão dos protestos dos títulos, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006020-2 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SUPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que as dublicatas não foram aceitas pelo sacado/executado, apresente o exeqüente a respectiva certidão dos protestos dos títulos, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006237-5 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TONI CACHAÇA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Venham os títulos executivos (duplicatas) no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006914-0 - PREVENÇÃO TATICA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X OMEGA NET REDES DE COMUNICAÇÃO E PROVEDOR DE ACESSO LTDA Despacho: Esclareça a Exeqüente o motivo pelo qual a presente ação foi ajuizada na Comarca de Macaé, visto que o endereço da Executada é na Comarca de Rio das Ostras. Desta forma, eventual penhora de bens não poderá ser realizada neste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003726-5 (3500/98) - CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ALFRED PHOENIX VIVIAN LASHLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1- Diga a autora sobre a certidão de fls. 104, verso;2- Após recolhidas as custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.015417-2 - VALÉRIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X WAGNER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Manifeste-se o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006982-5 - MAIRA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.007158-3 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL LTDA Decisão:Decisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000011-3 (6838) - Inventariante: AMELIA DE SOUZA X JOAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.028.001486-5 (9490/89) - Inventariante: ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) CARLOS AGOSTINHO E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Cessionário: EDWARD ANTHONY SCHLEITER, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ELIAS AGOSTINHO Ao patrono do interessado para fornecer cópias de fls.296 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.520.003219-6 (1276/96) - IVANETE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.007467-2 - NATALINA MIGUEL LEONEL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ROSALIO LARANJEIRA DE SOUZA Ao patrono do inventariante para encaminhar o ofício ao CEF. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.028.002895-6 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES, Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X NATALINO FERNANDES PORTUGAL Decisão:1 - Diante do documento de fls. 54, defiro a exclusão do referido bem , retificando-se as primeiras declarações.2 - Manifestem-se os interessados sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.028.004204-7 - ADRIANA FURTADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RICHARD LEWIS ATKINSON Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012815-3 - MARCOS LUIZ NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS Decisão:1- Recebo o apelo no efeito devolutivo (Súmula 405, STF);2- Ao Apelado para, querendo e no prazo legal, ofereça contra-razões;3- Com a manifestação do apelado ou certificado o decurso do prazo sem ela, remetam-se os autos ao MP para parecer recursal;4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.007010-4 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X JOSE ALVINO BATISTA DE SOUZA FILHO Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.007010-4 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X JOSE ALVINO BATISTA DE SOUZA FILHO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007013-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X DEYSE CRISTINA TAVARES NEVES Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.007013-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X DEYSE CRISTINA TAVARES NEVES Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007193-5 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Decisão \r\n\r\nProc. 2008.028.007193-5 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c cobrança de multa contratual e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006750-6 - WILSON ALVARINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Aguarde-se o retorno do Juiz prolator da decisão de fls.56 para apreciação do pedido de reconsideração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.007050-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CANDIDA DOS REIS NEVES Decisão: Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007121-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILCIANO ALVES CARNEIRO Decisão: Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Sentença:(...)Ocorre que a autora não supriu as faltas, mesmo transcorrido mais de 03 (três) meses da intimação para que a mesma se manifestasse nos autos.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002647-2 - CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.000940-0 - LUIZ GUSTAVO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA), OSCAR PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar unicamente o 1º réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de reparação do dano moral causado ao autor, bem como para determinar a exclusão definitiva da matéria descrita na inicial de seu sítio na Internet, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 26. Em razão da sucumbência, condeno o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 20 § 3º; e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.028.000251-2 (5286) - VALDENIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:Os requerentes tiveram sua separação consensual homologada em 02/04/1987 (fls. 15) e pretendem a conversão em divórcio de sua separação, com fulcro nos art. 35 e 37 da Lei 6.515/77.O Ministério Público emitiu parecer favorável às fls. 47vº.A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o pedido formulado, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, com fulcro nos artigos 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c o 35 e 37 da Lei 6.515/77, decreto a conversão em divórcio da separação do casal supracitado. Julgado extinto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P. R. I.. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004763-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X POSTES IRPA LIMITADA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.002622-2 - ANDREAS MUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ARY JACCOUD D`AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Ao patrono do autor para fornecer cópias da petição inicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 622635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622637": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008141-0 - MARINALVA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Sentença:ISTO POSTO, dada à presunção de dependência, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia existente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FGTS) - fl. 32, na forma do art. 269, Inc. I do Código de Processo Civil a favor de MARINALVA DA SILVA AFONSO. Expeça-se Alvará Judicial em favor da requerente.P.R.I.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida - fl. 17.Sem condenação em honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019810-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILDO ALEXANDRINO ROCHA Ao Autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.028.005039-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de DANIEL RIBEIRO OZORIO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007039-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CORDEIRO GORNI Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000357-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDWARD IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2. Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3. INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.007390-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TETRA MACAÉ ENTRETENIMENTO LAZER E TURISMO LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 10:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.007385-3 - MARCOS TADEU POSSÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, não sendo possível o prosseguimento da ação diante da impossibilidade jurídica do objeto.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.007393-2 - JUVENTINO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a interrupção dos descontos na pensão previdenciário do autor, no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa por desconto no valor de R$ 3.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes.5.Oficie-se ao PSS de Macaé remetendo-se cópia da presente decisão e do documento de fl. 21/23. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Desconstitutiva de autuação de trânsito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002745-4 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1. Tendo em vista a expedição da c.p. de fl. 29 para citação da parte ré, DETRAN, e a certidão de fl. 29vº, venha o correto recolhimento das custas, ficando revogado o despacho de fl. 31, itens 1 e 4;2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência e encaminhando-se cópia das custas, devidamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001472-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 92/93 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACA-E - SINDSERVI - RJ em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ e do (2) BANCO ITAÚ S/A para DECLARAR a nulidade parcial do contrato para \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E MÉDICOS RESIDENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES\", retirando do objeto do contrato a expressão \"a centralização da receita municipal\", mantendo-se válido o restante do referido instrumento.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de \"declaração de nulidade do procedimento licitatório\" e o de \"dar opção aos servidores públicos municipais de receberem os seus vencimentos no Banco do Brasil ou no Banco Itaú S/A.... \r\n\r\nProc. 2008.028.001472-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Considerando a sucumbência recíproca: (a) condeno as partes ao pagamento das custas pro-rata, sendo 1/3 para cada uma das partes, observando que o primeiro réu é isento conforme art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo em relação á taxa judiciária; (b) deixo de fixar honorários advocatícios para qualquer das partes.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Ao Autor sobre fls. 244. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020467-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:1) Exerço o Juízo de retratação e torno sem efeito a decisão de fls. 143.2) Recebo o recurso no duplo efeito sem que haja necessidade da prestação de caução por parte do Embargante, ora Apelante.3) Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.003654-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.004593-6A - MALANDRU S. CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E) Decisão:...ISTO POSTO, AFIRMA-SE A COMPETÊNCIA do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, nos termos do artigo 101, Inc. I, do C.D.C., JULGANDO-SE IMPROCEDENTE a exceção de incompetência relativa proposta por MALANDRU´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:1-Diante da destruição do bem noticiada pela própria parte autora, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.028.006616-0 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.001078-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Anexar cópia dos autos da penhora e de avaliação em todos os processos apensados, conforme relação de fl. 612;2) Após, intimem-se a parte executada para que fique ciente de que o bem penhorado irá servir para garantia da dívida de todos os feitos em apenso;3) Intimem-se os ocupantes do imóvel para ciência da penhora;4) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.002131-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:1) Anexar cópia dos autos da penhora e de avaliação em todos os processos apensados, conforme relação de fl. 612;2) Após, intimem-se a parte executada para que fique ciente de que o bem penhorado irá servir para garantia da dívida de todos os feitos em apenso;3) Intimem-se os ocupantes do imóvel para ciência da penhora;4) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.002134-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Anexar cópia dos autos da penhora e de avaliação em todos os processos apensados, conforme relação de fl. 612;2) Após, intimem-se a parte executada para que fique ciente de que o bem penhorado irá servir para garantia da dívida de todos os feitos em apenso;3) Intimem-se os ocupantes do imóvel para ciência da penhora;4) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DANIELLE S. BORGHOLM (CE-013170) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado nos termos do art. 12 da Lei 6830/80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007571-0 - TANUS, MARINHO & NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2008, às 10:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);...4.Considerando as provas constantes dos autos, as sentenças proferidas nos processos mencionados na inicial, havendo prova inequívoca quanto ao direito alegado, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie o religamento da linha 22-8128-9449, no prazo de até 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 415,00, até o limite de R$ 41.500,00,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.004980-2 - MARA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro a emenda à inicial de fl. 35;2.CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumaria com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001222-0 - ANIBAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JUAREZ FERREIRA Ao Autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:...Isto posto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Evandro Luis Dias de Freitas para CONDENAR MUNICÍPIO DE MACAÉ ao pagamento da quantia de R$ 500,00 por mês, desde a data da citação até a data de sua posse no cargo indicado na inicial (a ser indicada em liquidação de sentença).JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de nomeação e posse, diante da perda de seu objeto.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.CONDENO a parte ré ao pagamento da taxa judiciária, sendo a mesma isenta de custas.Questão submetida a reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.007550-3 - ANA PAULA FURTADO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2008, às 11:30 horas.2.CITE(M)-SE...3.Intimem-se as partes para audiência.4.O pedido de antecipação de tutela é para aceitação do curso da autora, o que significaria a permanência no certame, o que poderia culminar com sua contratação, assim, dada a irreversibilidade do provimento, fica o indeferido o pedido de antecipação de tutela. Desta forma, utilizando-me do poder geral de cautela, evitando prejuízos para ambas as partes, determino que a PETROBRAS reserve uma vaga para o cargo de TECNICO DE OPERAÇÃO JÚNIOR até o trânsito em julgado do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Deixo de condenar a parte ré no pagamento de 50% das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sem custas pelo autor, em virtude da aplicação do art. 129, parágrafo único, da Lei 8212/91 e art. 12 da Lei 1060/50.Condeno o INSS ao pagamento De 50% da taxa judiciária e dos emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade cicil c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007529-1 - APARECIDO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVIÇO DE VEICULOS LTDA - EME MOTOS E OUTRO Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Aos autores para retificação da inicial, indicando o valor pretendido a título de pensão alimentícia e o reflexo de tal pedido no valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007456-0 - JOANA DARC DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIMED VITORIA E OUTRO Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o documento de fl. 36 informa que o material foi autorizado e este magistrado entrou em contato com a Unimed e confirmou que o material solicitado foi aprovado.3) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:1) A signatária da petição de fls. 129, patrona da parte ré, deverá apresentar a notificação de seu cliente, sendo que permanece responsável pelo feito no prazo previsto na estatuto da OAB. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006030-5 - EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE APARECIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15:00horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004861-5 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339) Despacho:1) As partes sobre os honorários periciais;2) Intime-se o autor sobre a devolução do feito;3) Certifique-se sobre a apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.001776-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MACPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA PIRES FERREIRA (RJ-048893), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 297. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Ao Autor sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.028.007062-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007291-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAQUELINE COSTA SILVA ALMEIDA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.028.007350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DELABERNARDE TRANSPORTADORA E LOCAÇÕES LTDA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008857-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado por REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA em face de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 DA Lei nº 1060/50.P.R.I.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007481-0 - EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MOZAR MACHADO DE CARVALHO (RJ-161665E)) X TAURUS BLINDAGENS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005549-4 - LUIZ CARLOS AMADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:...ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os Embargos à Execução, n° 2006.028.002442-4, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se as peças indicadas abaixo, autuando-as na seguinte ordem:1º.Fls. 50/64;2º.Fls. 67/74;3º.Fl. 65;4º.Fl. 66;5º.Fls. 86/90 - Sentença de 1º grau do processo principal;6º.Fls. 126/130 - acórdão proferido nos autos do processo principal;7º.Fl. 121 - Cópia da publicação do acórdão;8º.Fls. 04/05 - Impugnação apresentada pelo embargado (autor/exeqüente).Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 622637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004156-7 - D.H.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADSON PIRES DE NOVAES JÚNIOR (BA-011620) Dar ciência às partes da oitiva do réu e das testemunhas na Comarca de Itiruçu designada para o dia 01/08/2008 às 15 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002523-6 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X C.A.E.V.), B.E.V.) B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.004728-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X C.J.G. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 2) Oficiem-se ao empregador e ao INSS (itens c e g de fl. 04), para que procedam ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.006889-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X J.C.C.B.) J.B.R. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 06, em nome da representante legal do autor. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.028.001438-1 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F. Ao autor sobre certidão de fl. 71verso. (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002286-7 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512) Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria 01/2007). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.001415-3 - F.L.M.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007317-4 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X E.C.F. Sentença: Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.028.001436-8 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F.) Ao autor sobre certidão de fl.130 verso. (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 622638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "622634": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003901-1 - B.A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.H. (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778) Decisão:1) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. 2) Ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.029.000049-4 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X M.F.A.), L.F.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor alimentos consistentes em setenta por cento do salário mínimo nacional em caso de ausência de vínculo empregatício e quinze por cento dos seus ganhos brutos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício. Revogo parcialmente a decisão de fl. 40, para reduzir os alimentos provisórios aos níveis fixados no parágrafo acima. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003225-0 - M.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se corrija o registro de nascimento do requerente, para que passe a constar como local de nascimento o Município de ITABORAÍ, no Estado do Rio de Janeiro. Custas pelo requerente, com a exigibilidade suspensa em vista da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005274-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 04/11/08, às 13.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002780-3 - A.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712)) X A.C.P. Despacho:Regularizem os credores suas representações processuais em dez dias, observando-se que não há procuração em nome de qualquer deles, que o credor AMARILDO é maior e que o credor ALEX é relativamente incapaz. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001378-6 - E.F.L., G.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, à fl. 29 (Pela intimação da requerente para que firme termo de ausência do réu e declare se a menor possui bens. Requer o MP, outrossim, a realização de estudo social do caso e a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localização do progenitor de Giulha.).\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002767-0 - J.F.A.H. (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X -.A.A.F.F. Decisão:1) Venham os pedidos cautelares pela via própria, na forma do parecer ministerial retro. 2) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Liminar de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.029.001021-3 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (RJ-134437), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o despacho que segue: \"Defiro integralmente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.002646-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Às partes, em memoriais. Após, ao MP para parecer final. Finalmente, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.029.001797-4 - R.F.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X F.M.G.F.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 29 (O feito está rígido em sua forma e substância, não havendo sido suscitas questões preliminares na peça de bloqueio. Partes capazes e bem representadas, sendo certo que a controvérsia se funda apenas quanto à partilha dos bens móveis do casa. Desta feita, requer o MP a intimação das partes para que informem se têm interesse na realização de audiência especial nos termos do art. 331, do CPC, bem como para que especifiquem provas, justificadamente. Após, pugna por nova vista.).\" \r\n\r\nId: 622634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001404-5 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOURINHO PINTO GUEDES (RJ-098928)) X ELIZABETH LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Fls-24/46 - Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.003662-2 - SONIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Considerando a certidão de fls. 33, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 320, II do CPC. Desentranhe-se a contestação, restituindo-se ao patrono indicado a fls. 28. Sem prejuizo, anote-se onde couber o nome da advogada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.075.001404-5A - ELIZABETH LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOURINHO PINTO GUEDES (RJ-098928) Ao Impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002304-2 - RUAN CARLOS ESTEVES GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X EDSON JOSE GREGORIO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.002852-0 - JHENIFFER GARBELLINI SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MARCIO SANT'ANNA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.075.004405-0 - THAMYRES TSOUROUTSOGLOU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Decisão:Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.003066-4 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002057-2 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CORNÉLIO CARREIRO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003239-2 - LUIZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X LILIAN COSTA GURGEL DO AMARAL E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.075.004295-8 - LUIZ CARLOS GOMES LEIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ZILMA XAVIER LEIRES Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 16:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.004406-2 - DAVID NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/ 2008 às 13:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.075.003995-9 - FRANCISCA DONATO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.075.003806-2 - CRISTINA ALVES SOARES X Falecido: LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.027396-9 - S.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002504-1 - GUILHERME DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VIVIANE MARINS DE MORAIS VICENTE Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.004291-0 - AMAURI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MAELI JORGE MENDONCA NOGUEIRA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 11:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.004293-4 - LUIZ CARLOS GOMES LEIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ZILMA XAVIER LEIRES Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 11:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.075.004409-8 - MARLI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X PEDRO MARCELINO REZENDE Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 10:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.000044-7 - MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X MARIA EDUARDA ESTEVÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que apesar da parte autora não ter se manifestado em provas, pelo Principio do livre convencimento motivado, àquelas pertecem ao Juizo, razão pela qual, lhe compete analisar acerca da pertinência ou não da produção das provas em busca da verdade real. Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002210-8 - MARCELO TADEU VAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, JILVANETE CONCEIÇÃO SILVA. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.003446-7 - AILTON PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ODETE TARGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000127-0 - SONIA REGINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MARIO RIBEIRO BARRETO Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.003659-4 - LETICIA DE ANDRADE MOZZER (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VALCIR VIEIRA MOZZER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000135-6 - JOSE FRANCISCO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X DAISE GONCALVES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.002910-0 - LANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.001808-1 - ANISIO DE AZEVEDO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Fls. 44: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003703-1 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:45 Horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001538-0 - DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X WALTER PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 47/8: Reconsidero a decisão de fls. 45 apenas para excluir o dever alimentar do réu, considerando que não há pedido da parte autora na condenação daquele em lhe pagar alimentos. Mantenho os demais termos como lançados. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002388-6 - WELLINGTON HONORIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X GERALDO AFONSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.075.001137-9 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). SERGIO RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-112886E), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.002724-4 - MARIA DO PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002549-0 - BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ANGELA DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53/7: Desentranhe-se e restitua-se ao subscritor, para, se for o caso, distribuir demanda autônoma. Após, dê-se baixa e arquivem-se nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.075.004353-7 - SILVANA FERREIRA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X JOSE AUGUSTO VIANA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001056-9 - MARCELLE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO EDUARDO FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004660-5 - ATILA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMILTON DIAS VICENTE Decisão:4) Designo ACIJ para o dia 21/10/2008 às 12:15 horas \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.075.003510-1 - GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES X RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Decisão:1) Ao estudo social, com visitação domiciliar;2) Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/10/2008, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002869-0 - ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.075.004214-4 - LENILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, HELENA DO ROSARIO SILVA. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000393-6 - SUELI GRIJO KATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SIDNEI TAKAO KATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, SUELI DE JESUS GRIJO, atentando que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.075.002019-7 - SANDRA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ALTAIR MILITAO DOS SANTOS Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando, desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.075.002444-5 - DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X CICERO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.003688-9 - JAIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ILNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o auto-afastamento do Requerente do lar conjugal, mantendo-se a decisão de fls. 15. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.002069-5 - MARCIA EDUARDA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X ESPOLIO DE MARCOS LEONARDO DA SILVA DA CUNHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARCIA EDUARDA TAVARES DE PAIVA e MARCOS LEONARDO DA SILVA DA CUNHA no período de 2001 até 2004. E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.004626-5 - ANA TEREZA DOS SANTOS HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARCIO ADRIANO LAUREANO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 13:30 Hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/10/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002499-3 - RENI MESSIAS ALMEIDA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PAULO CESAR COELHO DE CRISTO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.075.001289-7 - RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X FATIMA TEIXEIRA MARTINS Ao advogado da parte autora para fornecer cópia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.075.027454-8 - VANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Ao advogado da autora para fornecer cópia para instruir oficio e levar em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001820-8 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CICERA MARIA ANTONIO CRISTINO DA SILVA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002180-3 - VALERIA FIRMINO DA SILVA SIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ADELSON ADRIANO SIRIS) ao autor para tirar xerox da inicial p/instruir oficio \r\n\r\nId: 622707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004346-6 - MARIA IRES DE JESUS PEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ANTÔNIO LUIZ PEGO Portaria nº 01/08: À requerente para se manifestar sobre resposta do ofício de fl. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2007.031.010537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS LOURENÇO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA N º 02/2005) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001973-9 - HELENA CESAR MAGALHÃES DE CASTRO X LUIZ CESAR MAGALHÃES DE CASTRO, SEBASTIÃO LUIZ LOPES PINHEIRO, EZILMA DA CUNHA PINHEIRO \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DA GUIA DE IPTU DE 2008 OU CERTIDAO DE VALOR VENAL DE 2008.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000777-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X HELVIO DE ALBUQUERQUE PARIZ E OUTRO Portaria nº 01/08: Intimo a parte autora para recolher as custas referentes à duas intimações postais, quais sejam:- atos de prática comum, conta 1110-6, R $ 7,30- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,36- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, R$ 0,36Maricá, 01/08/08 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.005541-9 - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA), NILVA GOMES MELO AO AUTOR ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA REFERENTE AO 1º RÉU. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013872-3 - ELISANGELA PLOZZER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Portaria 01/08 : Em provas, esclareçam as partes se há interesse efetivo na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.003948-9 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THALIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS LTDA), SIMA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria nº 01/05, intimo o autor para se manifestar sobre mandado de citação e intimação que retornou negativo, bem como, sobre carta precatória que retornou negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007942-4 - GIL DE ALMEIDA RIOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria nº 01/08: Às partes para se manifestarem em provas, bem como, para informarem se há efetivo interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000513-8 (140) - ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)) LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES Portaria 01/08: Ao inventariante e interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.006802-5 - Inventariante: WALDILÉIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ANDERSON SCHMIDT Portaria nº 01/08: Intimo a inventariante para trazer aos autos cópia do RGI do imóvel com o objetivo de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.031.011724-5 - ADRIANO TOMAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça provisória, determinando ao Autor que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de IR para exame do benefício.Defiro a liminar para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, visto que o serviço é essencial e que não há prova da fraude imputada ao Autor.Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Republicando o R. Despacho de fls. 86 em seu inteiro teor: \"Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.003315-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (MS-002904), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:1) Cumpra, o cartório, fls 167, com urgência.2) Ratifique o I. Patrono a petição de fls. 169. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021359-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AUATICOS E TURISMOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). HUILQUES PEREIRA DA SILVA (SP-143983E), Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2008: Em provas, às partes para informarem se há interesse efetivo na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015355-4 - BAZAR L.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X IVONE FIGUEIREDO DA FONTOURA Certifico que as custas devidas são:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 160,66- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 12,78- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 12.78- ato dos distibuidores, campo 30 , conta 2102-2, valor R$ 8,20- FETJ, conta 6002059266, R$ 1,64Maricá, 09/07/08 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010809-6 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria nº 01/08: Às partes para se manifestarem em provas, bem como, para informarem se há efetivo interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.011392-4 - BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CIA ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De acordo com a portaria nº 02/05, faço republicar o despacho de fl. 84, visto que na certidão de publicação de fl. 85 não consta o nome da patronesse do réu. \"Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.005908-7 - EDESIO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Portaria 01/2008 : Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004691-5 - HEITOR BARCELOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 157,01; campo 11, conta 1107-2, R$ 6,39, campo 13, conta 1110-6, R$ 1,82 + 10% da CAARJ ; campo 17, conta 2102-2, R$ 9,11; campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,82, campo 20, conta 2101-4, R$ 22,22, campo 21, conta 600225174-9, R$ 8,71 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 8,71. \r\n\r\nId: 622693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.009955-3 - ANDRESSA PEREIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JORGE CALIXTO Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/8/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2008.031.009984-0 - NATHÁLIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOÃO GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios. Designo o dia 27/8/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.031.008994-8 - RAYSSA RODRIGUES COLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X HALAIM CLÁUDIO COLE Emende-se a inicial, considerando a impossibilidade de cumulação, haja vista a diversidade de partes e ritos, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.031.009716-7 - BARBARA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CARLOS DIEGO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.031.009734-9 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), T.R.C.S. 1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, principalmente quanto ao pedido especificado e valor da causa, no prazo legal, sob pena de indeferimento.2-Venha comprovante de rendimentos, sendo certo que a parte oferece alimentos em quantia considerável par seu neto, devendo ser comprovada a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.031.009715-5 - CAROLINA CABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CARLOS DIEGO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Venha comprovante de rendimentos ou declaração de rendimentos junto à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001976-2 - BENIZEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Sentença:Processo nº.: 2007.029.001976-2Ação: Divórcio ConsensualAutores: Sônia Nunes Santiago e Carlos Dantas Santiago S E N T E N Ç AO processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que os autores promovam os atos e diligências que lhe competem. Intimados os requerentes à fl. 31 verso, quedaram-se inertes, conforme certificado à fl. 32. À fls. 33 consta promoção do Ministério Público pela extinção do processo, visto que, intimados a se manifestarem nos autos as partes quedaram-se silentes.Posta a questão, nestes termos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Maricá, 17 de julho de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000058-5 - DANIEL DOS SANTOS BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAILTON BALBINO DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 31. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2008.031.002241-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X W.S.S.), E.A.S.), E.A.S.S. Certifico e dou fé que por motivo da ausência do Sr. Conciliador fica redesignada a presente audiência para o dia 03/09/2008, às 10:45 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020580-4 - EBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls. 40 e 40 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.031.011746-0 - VANY PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X LIDIA MARIA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40: Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.031.003577-0 - S.F.D. E OUTRO, E.J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X D.M.F.C. E OUTRO Sentença:Considerando manifestação de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.002587-7 - CAP (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X WILSON PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA PERES (RJ-130213) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.031.000406-4 - RMGS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ROBSON GONCALVES SANTOS venha a procuração e comprovante de rendimentos Dr. julio César Silva Santos OAB?RJ 107.007 \r\n\r\nProc. 2004.031.005226-5 - ERR (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Designo ACIJ para o dia 18/9/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001528-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X A.M.M.F. processo desarquivado \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.004048-9 - AMANDA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VANDERMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Processo nº.: 2007.031.004048-9Ação: AlimentosAutor: Amanda Vitória Rodrigues dos Santos representada por sua mãe Waleska Torrão de FreitasRéu: Vandermario Rodrigues dos SantosS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 34. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 28 de julho de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.031.007182-0 - TSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão Dr. Antonio Carlos de Oliveira belém OAB/RJ 073214 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.003245-1 - AMAURI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X CLAUDIA DE ARAUJO SOARES DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte foi regularmente intimada a dar andamento ao feito não se manifestou no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com bas eno art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011099-3 - RONALDO CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X MARIA JOSE DE SIQUEIRA Sentença:Processo nº.: 2006.031.011099-3Ação: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Autor: Ronaldo Correia AraújoRé: Maria José de Siqueira S E N T E N Ç AO processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. No mais, tendo em vista o teor da certidão de fl. 32 o endereço fornecido pelo autor foi insuficiente, não permitindo sua intimação. Posta a questão, nestes termos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, III, do CPC.Arcará o autor com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Maricá, 28 de julho de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.008849-8 - ALCILENE DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X DANIEL GOMES DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora não possui legitimidade ad processum para pleitear em nome próprio alimentos para os filhos menores, levando em conta a manifestação ministerial de fls. 27 verso, sendo inviável o prosseguimento do feito ante a existência de vício insanável, sendo certo que a parte foi reiteradamente instada a emendar a inicial, não o fazendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 295, I, II e V c/c artigo 267, I e VI do CPC.Custas pela parte, observada se for o caso, a gratuiidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000425-9 (7530) - ELIZABETH DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.031.001675-7 - JOSE ELTO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.031.001108-0 - SHIRLEY DA SILVA MUNIZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se portaria do Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.010734-9 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILUCE GREGORIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE FRANCISCO LUIZ DA SILVA e MARILUCE GREGORIO DA SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Arcará A ré com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, constando que não há bens a serem partilhados e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001667-6 - ASS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDENIR PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Processo nº.: 2005.031.001667-6Ação de Execução de AlimentosExequente: Alexsander da Silva Silvestre, representado por sua mãe Sandra Costa da SilvaExecutado: Claudenir Pereira SilvestreS E N T E N Ç AConsiderando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, conforme quitação dada pela RL do Exeqüente a fls. 42, com promoção favorável do Ministério Público a fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Maricá, 28 de julho de 2008.DANIEL VIANNA VARGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.031.000280-4 - MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X CARLOS ALBERTO HENRIQUES DO AMARAL Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.001094-9 - IARA FERNANDES PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AAF) X CRISTINA DE JESUS ALMEIDA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não foram providenciadas as cópias da inicial, procuração da parte autora e estudo social de fls. 44/46, bem como despacho de fls. 118, necessárias para o encaminhamento da carta precatória para estudo social \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.031.000008-0 (3437) - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) LEONARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) processo desarquivado \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.004872-9 - CHPA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X GUILHERME JANDER DELAROLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) DIGA O AUTOR . APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.007440-4 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X CARLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) processo desarquivado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005266-8 - ALINE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Diga a parte exeqüente no que concerne ao prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006696-0 - WILLIAN DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA Designo ACIJ para o dia 18/9/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.001487-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ROSA CÔRTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Designo AC para o dia 10/9/08 às 11:15 horas, perante o Conciliador. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.001531-0 - BENEDITA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RANGEL) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 18, retire-se o feito de pauta e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 622694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Devolução de quantias pagas C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.034.000310-2 - DELFINA DE FATIMA MUSQUINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X MARCOS ROBERTO LANG (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.000875-4 - Inventariante: LUIZ SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X MARIA DAS DORES ALVIM SARAQUINO Despacho:1) Venha a cessão de direitos por escritura pública.2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento do art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001057-9 (5275) - DAVISON LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) \"...ao requerido sobre fls. 123/125.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000125-7 - MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X DEMUNER VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRE PIRCHINER TÔRRES (ES-005661) Diante da certidão de fls. 86: 1) Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de não apreciação dos pedidos formulados às fls. 67/70 e 79/85. 2) Regularize-se a representação processual da parte ré, vindo aos autos cópia autenticada do documento de fls. 64/66. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.034.000125-7A - DEMUNER VEÍCULO LTDA X MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). FÁBIO ANDRE PIRCHINER TÔRRES (ES-005661) 1) Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição(conforme discriminado abaixo). 2) Sem prejuízo, regularize-se a representação processual, vindo aos autos cópia autenticada do documento de fls. 07/09. Campo 10 Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 40,16Campo 15 SUBTOTAL R$ 40,16Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 4,02Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 2,01Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 2,01Campo 23 TOTAL R$ 48,19 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.034.000310-2A - MARCOS ROBERTO LANG (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X DELFINA DE FATIMA MUSQUINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (complementação de custas para cumprimento de duas precatórias de inquirição de suas testemunhas) \r\n\r\nId: 622543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005483-7 - UMBELINA BRAGA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X VANDERLEY SANTOS DE ANDRADE Ao autor para fornecer cópias para instruir o ofício requerido às fls. 88. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005721-3 - ILA SANTOS PRAZERES, Assistente: MICAL DOS SANTOS PRAZERES NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas: Campo 24 1102-3 R$ 160,66; Campo 26 1110-6 R$ 14,60; CAARJ R$ 17,53; Campo 30 2102-2 R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Jud. 2104-4 R$ 44,45; FUNPERJ 9,67 FUNDPERJ 9,67. TOtal R$ 278,45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005476-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889) Despacho:Fls. 58. Ao réu para confirmar a entrega amigável do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS LIMA REZENDE Aos interessados sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.036.001503-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DA SILVA FILHO Aos interessados sobre fls.31.04/08/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000086-6 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CYPRIANO SILVA DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:1) Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito até a data do deposito de fls. 48 para verificação da integralidade do pagamento. 2) Fls. 59. Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004149-2 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista que o réu não foi regularmente intimado desta data, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se o patrono do réu por publicação no Diário Oficial e oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data. O patrono do autor e a testemunha aqui presentes ficam intimados da nova data.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:33h e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.004255-8 (28.008) - FRANCISCO ALVES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X BANERJ SEGUROS S/A), PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.036.005311-6 - ESPOLIO DE JOSIF SEHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELO E OUTROS Decisão:Fls. 63/64. Cite-se pessoalmente a 1ª ré - Elisalane Scarinci.Forneça o autor o endereço atual do 4º réu - Roberto Silvino, tendo em vista a certidão de fls. 52.Certifique o Cartório se houve manifestação dos réus citados. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 144 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) e no mês de março de 1990 (43,04%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança relacionadas às fls. 20/26. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.008576-8 - SALVATORE GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 5 dias, sob pena de extinção. Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.036.001302-2 - ZULEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X MANOEL DO AMATRAL NETTO Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006298-7 - MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Decisão:Fls. 26/27. Acolho a emenda. Retifique-se junto ao DRA o rito, que é o sumário, modificando a capa dos autos. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.036.005804-2 - VERA DE ALMEIDA CATOLICO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X MANUEL FERREIRA E OUTROS Sentença:...\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:05h, que vai por todos assinados... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.006559-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA- BANCO HOLANDES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Atos da Serventia: \"Fls.61 - Aos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) AO AUTOR FALTA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 25: 1107-2 CAMPO 37 r$ 40,16; CAMPO 29 2001-6 CAMPO 42 r$ 4,02; CAMPO20 FUNPERJ CAMPO 46 r$ 2,00 CAMPO 21 FUNDPERJ CAMPO 47 r$ 2,00 - TOTAL 48,18. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:...Considerando os esclarecimentos prestados pelo autor e o pedido de inclusão de outro réu no feito, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto do título junto aos cartórios competentes mediante o depósito judicial do valor em discussão, atualizado monetariamente. Assim, expeça-se guia para o depósito e, comprovado este, oficie-se para 5º Ofício (fls. 86) determinando o cancelamento do protesto, bem como ao cartório distribuidor....Quanto aos demais fundamentos dos embargos, considero-os prejudicados em razão da emenda da petição inicial, com a inclusão de outro réu, já que deverá ser renovada a citação de ambos. Assim, retire-se o feito da pauta agendada, redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Citem-se e intimem-se ambos os réus. Intime-se o autor por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004127-0 - SANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X COSMO SILVA DE MELO Decisão:Intime-se a autora, via postal, no endereço completo que consta na inicial, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.006579-0 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro no valor equivalente a 10% do total devido e indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, pois não demonstrada a alegada hipossuficiência financeira. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.001475-0 - PANIFICADORA QUAL E A BOA LTDA ME, MARCELO JOSÉ MACHADO CARNEIRO, MARIZA BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.001569-6 (29.765) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ONICEIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Fls. 96. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.007030-3 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X PRISCILA VELARDO CABRAL Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000201-8 (21227) - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) n \r\n\r\nProc. 2001.036.000052-8 (29526) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002166-2 - EDSON PINTO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS ARAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Aos interessados sobre CP nagativa. \r\n\r\nProc. 2005.036.003685-4 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Aos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006917-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAZAR G O RAMOS GUIMARAES LTDA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Bazar G. O. Ramos Guimarães Ltda.O exequente manifestou-se às fls. 21, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa em decorrência da remissão conferida pela Lei 4633/05, conforme certidão de fls. 22.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 21, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.036.002455-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA), VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007) Decisão:Para análise da prejudicial de decadência, esclareçam as partes se houve a notificação do devedor quanto à lavratura de auto de infração, comprovando-a nos autos, uma vez que o débito somente foi inscrito em dívida ativa mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do 2º executado, pois, apesar da exceção ter sido apresentada pelo devedor originário e OUTRO, além de este não ter sido identificado, também não consta dos autos o mandato por ele outorgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.003837-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLENI ARMARINHO E BAZAR LTDA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Carleni Armarinho e Bazar Ltda.O exequente manifestou-se às fls. 15, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa em decorrência da remissão conferida pela Lei 4633/05, conforme certidão de fls. 16.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.003005-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da ação cautelar de exibição de documentos para condenar o réu a exibir o contrato cuja inadimplência deu ensejo à anotação restritiva em nome da autora, sem fixação de prazo, pois a obrigação já foi cumprida, estando afastada a multa inicialmente imposta através da decisão de fls. 23. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:1. Rejeito a preliminar suscitada na contestação, uma vez que a transação estabelecida perante o Juízo Criminal não estabeleceu a quitação ampla a respeito dos danos causados e somente serviu como causa para não se prosseguir mais com a ação penal. Assim, mesmo diante do recebimento do valor estabelecido no acordo, permanece o interesse da autora quanto ao prosseguimento desta demanda.2. Outrossim, defiro a denunciação da lide requerida pela ré e determino a citação da denunciada. Venham as custas para a diligência em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003931-4 - ANA CAROLINA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) m \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004795-1 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 195. Aos interessados sobre resposta ao ofício. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.036.005491-7 - LAURA CELIA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM CARVALHAES MOVEIS Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:05h, que vai por todos assinados...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.006111-9 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR Ao autor para fornecer cópia de fls 31 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.036.009544-0 - ALEXSANDRO DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005444-5 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão de fls. 24/25.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais C/C Declaratória, de inexistencia de negócio juridico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005289-0 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cobrança de tarifa de custo de manutenção de conta e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 18,00 (dezoito reais), a título de repetição de indébito, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde a distribuição da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais e taxa serão divididas de forma pro rata entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora, e os honorários compensados.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000011-6 (13356) - Inventariante: ROSA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X ALVARO DE FREITAS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.036.006969-0 - CRISTIANE DE PAIVA CORDEIRO X CARLOS ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a inventariante quanto ao imóvel descrito às fls. 41/42, aditando as primeiras declarações para incluí-lo, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), JOSÉ GUILHERME VITORIO), MARIA HELENA DA SILVA VITORIO), IZABEL BEZERRA DA SILVA E CONJUGE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DE 3 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de recolher as custas necessárias a intimação das testemunhas arroladas para audiência.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.003215-6 - JOEL DOS SANTOS POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos da ação ordinária para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data, e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. Confirmo, ainda, a decisão de fls. 80, que antecipou os efeitos da tutela para determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003003-0 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 54 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls. 188 e ss. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.001291-7 (28746) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 73/74. Anote-se.Fls.82/83. Cite-se no endereço fornecido. Expeça-se Carta Precatória, que deverá ser encaminhada pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000656-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO RIBEIRO Decisão:Fls. 61. Recolhidas as custas, renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados.Fls. 62. Intime-se, pessoalmente, o réu para o pagamento da verba honorária na forma do art. 475 - J, sob pena de multa.Intime-se-o, ainda, para o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 40. Esclareça o autor seu pedido, uma vez que ainda não foi efetivada a diligência deferida às fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005996-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX SEBASTIAO MARTINS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015610-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS Aos interessados sobre fls.28. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006822-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIETE DIAS LIMA Aos interessados sobre fls. 21 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos, e pedido de tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.001905-6 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/111 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003843-2 - PAULO RICARDO CASTELO DA CUNHA, Assistente: TEREZINHA MARTINS CASTELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.009106-9 - SANDRO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória, de clausulas potestativas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006956-6 - MARIA DE LOURDES MACENA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ESMALTEC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005108-9 - LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher as custas: Atos dos escrivães - 1102-3 - campo 36 R$ 80,33; Atos por via Postal - 1110-6 campo 38 R$ 1,83; Caarj 2001-6 - campo 42 R$ 8,22; Atos dos dist - 2102-2 campo 43 R$ 9,12; taxa jud. 2101-4 campo 45 R$ 318,00; FUNPERJ campo 47 R$ 4,56; FUNDPERJ campo 48 R$ 4,56. Total 428,44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005941-0 - DULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 622639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000148-8 (22361) - Inventariante: MARILDA CONCEICAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ARANTES (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Despacho:Adite-se o esboço de partilha de fls. 86/90, a fim de que sejam incluídas as ações de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANNA MATHEUS DA CRUZ Despacho:Fls. 173 177 - O requerimento já foi apreciado às fls. 147, basta ler o despacho!À inventariante para 05 dias, cumprir o determinado às fls. 147, sob pena de distribuição do encargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.001253-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL VIEIRA GOMES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, e. MBA. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003790-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:1) Fls. 106 e ss. Anote-se, excluindo a anterior patrona do sistema e da capa dos autos.2) Anote-se fls. 99 e ss.3) Tendo em vista que a demanda segue o rito sumário, troque-se a capa para palha.4) Ao autor para promover a citação do réu em 10 dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015690-6 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Inicialmente, indefiro a reunião dos processos, uma vez que as ações mencionadas na contestação são de competência de Vara de família, absolutamente incompetente em razão da matéria para processar e julgar esta causa. Ademais, inexiste a conexão apontada. Não há, IN CASU, hipótese de denunciação da lide.Na verdade, em se tratando de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, o que há é litisconsórcio passivo necessário entre o vendedor e o comprador do bem.Assim, nos termos do art. 47, p. único, do CPC, à autora para, em 10 dias, incluir o adquirente no pólo passivo, qualificando-o, e promover a sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007238-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Retifico o erro material existente na sentença, a fim de que conste que o processo é extinto em relação à 1ª ré. (fls. 22). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO. \r\n\r\nProc. 2003.036.004512-7 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARLENE DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o V. acórdão anulou a sentença por acolher a tese de cerceamento levantada pela ré, esclareça se ainda tem interesse na prova oral anteriormente requerida, vindo o rol em caso positivo.Esclareça, outrossim, se há ação de usucapião em curso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C INFRAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2002.036.001203-0 - INEARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X MAURICIO SOARES DOS SANTOS NUNES Despacho:Pela leitura da peça inicial, verifica-se que o autor não cumulou seu pedido de despejo com cobrança, tendo, inclusive, recolhido as custas processuais necessárias apenas à ação de despejo. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005546-0 - RENE LUIS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha cópia da última alteração social a ré, por certidão atualizada da Jucerja, para análise do requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO Há diferença de custas a serem recolhidas no valor de R$ 20,08 referente ao Escrivão (eis que deve ser recolhido por cada ato) e o valor referente ao Ato dos Distribuidores está recolhido em conta diversa da conta da Capital, sendo o correto conta nº 6002.02696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:1) Considerando que, na sistemática atual, os embargos à execução independem de garantia do Juízo, autuem-se os embargos, abrindo-se cls.2) Esclareça o exeqüente em 05 dias se o débito ora cobrado é o mesmo cobrado na ação de despejo mencionada às fls. 176 e, em caso positivo, informe o andamento do referido feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.002025-3 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X PAULO CESAR M S J AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Fls. 52/63 - Desentranhe-se e autue-se em apenso, como embargos do devedor, transladando-se a decisão de fls. 65, 69 e certidões.Fls. 74 - Esclareça o exeqüente o teor da petição, eis que não há julgamento de mérito na execução. Indique bens. Após, cls. nos dois. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8A - ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ARISTOTELES VITOR AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) Despacho:Regularize-se cls. À Impugnante sobre o acrescido. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em que pese o disposto no art. 33 CPC, considerando que o autor é beneficiário da JG, sendo certo que a perícia interessa a ambas as partes, já que ambas as requereram, e considerando que o perito terá custos para realizar o trabalho, entendo que o Princípio da Isonomia impõe o rateio de tal despesa.Outrossim, considerando que a impugnação trazida pela parte ré veio desprovida de qualquer comprovação do alegado, homologo os honorários na quantia pleiteada.Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, de 50% do valor. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005765-5 - ALICE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REULFER RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. Esclareça o 1º réu o motivo pelo qual o depósito judicial foi realizado em valor inferior ao acordado às fls. 91;2. Diga o 1º réu sobre a certidão de fls. 103;3. Esclareça a parte autora se o acordo firmado importa em desistência em relação ao 2º réu;4. À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.002984-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA E OUTRO X MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:1) À inventariante para cumprir item 05 de fls. 303, v;2) Venha o pagamento do Imposto de Transmissão (ITD).3) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS ARISTÓTELES VITOR AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Traga o herdeiro Aristóteles, em 30 dias, 3 laudos de avaliação dos bens em questão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.036.004834-0 - JOAO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID Despacho:Consoante consta expressamente da sentença exeqüenda, a mesma atinge as verbas devidas apenas a partir da propositura da demanda (26.08.05). Assim, venha nova planilha nestes termos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.001097-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A extinção ocorrerá após a quitação. Cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003382-1 - CLEBER PACHECO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, uma vez que, se o serviço foi efetivamente prestado pela 1ª ré, não há como cancelar o débito. Pela leitura da inicial se depreende que os autores, na verdade, entendem que a 2ª ré deveria arcar com o pagamento da referida despesa, devendo, então, formular pedido nesse sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003961-2 - EDILSON VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Traga o requerente, em 05 dias, cópias das 3 últimas declarações completas de IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.524.002366-7 (19910) - ROGERIO PEREIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX) Despacho:À parte autora para dar andamento em 10 dias. \r\n\r\nId: 622640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.036.006924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVID WILLIAN DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:1)A defesa requereu às fls.108/110 a liberdade provisória dos acusados que se encontram presos preventivamente pela suposta prática do crime de roubo. O MP se manifestou às fls.111 pelo indeferimento do pedido haja vista que persistem os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar. O requerimento defensivo deve ser indeferido haja vista que não houve nenhuma alteração fática a ensejar a revogação das decisões de fls. 39 e 58 dos autos. Outrossim, o depoimento da vítima de fls.83/84, colhido sob o crivo do contraditório, confirmou, na íntegra, os fatos narrados na denúncia, sendo os réus reconhecidos como autores do roubo descrito na denúncia, sendo certo que o teor do depoimento da namorada do acusado Odair, que deve ser recebido com ressalvas, deverá ser analisado no momento da sentença. Ante o exposto, mantenho as decisões de fl. 39 e 58 e, por consequência, INDEFIRO o requerimento da defesa de liberdade provisória dos réus;2)Atenda-se à diligência requerida pelo M \r\n\r\nId: 622646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.008205-3 - HERMES LOUBACKER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Falecido: ANTONIO MESSIAS LOBAQUER Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como Afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004090-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X FLAVIO JUVENAL DE OLIVEIRA POR ORDEM DO JUÍZO, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE COUBER, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.003969-0 - SIZINIO ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (MG-105726)) X BOOKLINK PUBLICAÇÕES LTDA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004108-4 (9591) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X ALTONA AUTO CENTER Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 43,81) CAARJ (R$ 4,38) FUNPERJ (R$ 2,19) FUNDPERJ (R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2003.037.005986-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE GONÇALVES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 3,65) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.037.000989-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PIMPAS ARTE COUROS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls.119/120: Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, diga o Autor sobre a certidão negativa do 2º Réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001560-6 - NILTON HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Por ordem do Juízo intimo a parte ré a se manifestar sobre os cálculos de fls 111/113. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório por invalidez permanente - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.037.008194-2 - MARCELA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.005915-8 - SEBASTIAN CARRIÓ MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Não há, portanto, fumus boni iuris a autorizar a antecipação de tutela pleiteada, pelo que a INDEFIRO.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE IENXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004545-5 - EDUARDO PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007936-5 - TELMO ASSENCIANO HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a se manifestar sobre o depósito de fl. 176. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006340-3 (6746) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X HELIO GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Por ordem do Juízo intimo os réus a recolherem as custas apuradas pelo contador judicial às fls 50. \r\n\r\nProc. 1999.528.003026-0 (7435) - FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RANFER COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo a autora a cumprir o item 03 da r.sentença de fl 116 e a se manifestar em relação ao cálculo do contador às fls 121/122. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2A - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Decisão:...Posto isso, ACOLHO a presente impugnação e revogo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao Impugnado, que deverá pagar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de incidente processual e não ação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015642-1A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE QUINTELA GUIMARÃES), LENORA CARDOSO GUIMARÃES), ANDRE CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Cumprido o determinado nos embargos à execução, diga o Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008180-0 (6969) - Inventariante: MARINETE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ JULIA DA LAPA MELO E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas referentes aos atos do Partidor , no valor de R$ 825,00+ FETJ+FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.010977-9 - ELZA DE SOUZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Na hipótese da não entrega dos medicamentos, o que deverá ser certificado pelo Sr. OJA, expeça o Cartório, mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 539,06 (quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), suficiente para um mês de tratamento, devendo ser comprovado nos autos, em quinze dias, a aquisição dos medicamentos, sob pena de indeferimento de novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008268-5 - EUGÊNIA DE LOURDES PINHEIRO BOUCHUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PINHEIRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como Afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005440-6 (9.810) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ADILSON BARBOSA MATURANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005657-8 - MARLY MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ITÁLO MARTINS DE SOUZA), ITALO MARTINS DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a inércia certificada à fl.97, decreto a revelia do Litisdenunciado Italo Martins de Souza;2- Especifiquem provas, justificadamente;3- Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Por ordem do Juízo, intimo os Autores a se manifestarem sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012554-2 - BRUNA CLÁUDIA DE OLIVEIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:1) Troque-se a capa dos autos, conforme decisão de fl. 295;2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.010945-7 - ADLEN BELLA BELA SALÃO DE BELEZA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a nova denominação da Ré como sendo VIVO S/A;2- Especifiquem provas, justificadamente;3- Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo intimo os executados a se manifestarem sobre os cálculos de fls 527. \r\n\r\nId: 622647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013081-4 (10728-5) - ANTONIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS Perícia dia 09/09/2008 às 09:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001145-6 (6869) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGINA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a resposta intempestiva (fls.155/160), como certificado às fls.161-verso e grampeie à contracapa.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000690-5 - JOSÉ PEIXOTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTERO ALVES (RO-000710)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003319-1 (7166/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 438 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj e ofício de fls. 137 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundper \r\n\r\nProc. 2003.037.001643-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MERCEDES MORAES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 5.206,46 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.037.003440-8 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PAULO ROBERTO SOUZA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre o AR negativo relativo à citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.037.003919-4 - DOROTHEA ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro J.G. Anote-se.Adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.010468-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NAVAS Despacho:Diante do retorno do AR negativo, diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006012-2 - MILLIET E MACHADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NICOMEDES DUTRA DE CARVALHO Esclareça a parte requerente em 05 dias o interesse do feito .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004786-0 - LAURINDO ALDENO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SHELAINE CIDADE TOMAZ - ME E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido, intime-se para cumprimento do despacho de fls.56. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Chamo o feito à ordemEsclareça o patrono da exeqüente em que momento foi determinada a devolução de valores depositados em conta e que hoje alcançariam a cifra pretendida, informando o número da folha para melhor análise. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.000773-0 - PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Comprove-se eficientemente em 10 dias a propriedade imobiliária mediante apresentação da certidão atualizada do cartório de registro competente. \r\n\r\nProc. 2008.037.007775-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MARIA DO CARMO BARROSO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:(...)Isso posto, julgo REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução interpostos pelo Município de Nova Friburgo.Com fundamento no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil, condeno o embargante a pagar as despesas processuais, respeitadas eventuais isenções.Deixo de condenar o Município em honorários tendo em vista a ausência de resposta da parte contrária, diante da rejeição liminar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Deixo, de condenar o embargante nas penas da litigância de má-fé, posto que não verifico, ao menos por ora, presentes quaisquer das hipóteses do art. 17, do CPC.Extraia-se cópia da presente sentença e junte-se no processo principal, prosseguindo-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004439-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 147.934,46 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 30.620,45 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.037.007459-7 - RIVERALDO LUIZ CANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JEANNE SIAS FARIA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007122-2 (7757) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:(...)Desta forma, temos que o pedido inicial há de prosperar. Para fixação do dano moral, hei de arbitrar a quantia de R$ 10.000,00, respeitadas as condições pessoais do requerido, a fim de minorar o experimento vivido pelo escritório autor, e também como forma de se efetivar o caráter pedagógico da condenação, valor que se entende razoável e justo para atender a demanda aqui proposta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno DANIEL LIMA RIBEIRO, qualificado nos autos, a pagar ao ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER a quantia de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, e correção monetária, pelo mesmo período, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000026-3 (4599) - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X GAUMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMBRÓSIO DIAS (PR-007316) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 31.008,42 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.037.003069-3 - JOSE ADILSON ANTUNES DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Diante do que segue nos autos, em especial o laudo pericial juntado, defiro a prova testemunhal requerida e designo dia 18/09/2008, às 14:00 horas para ACIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.037.012378-8 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no tocante ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 165 no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj e ofício de fls. 164 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.037.005526-4 - Inventariante: EDSON CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ALDAIR DA SILVA DE SOUZA Despacho:Diante da inércia do inventariante, que há mais de um ano não se manifesta nos presentes, bem como, regularmente intimado para promover o andamento, não o fez, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005701-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELVO ALEGRE PEREIRA Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio da sociedade empresária autora.Com fundamento no art.20, caput, do CPC condeno o réu a pagar as despesas processuais.Arrimado no artigo 20, caput e § 4º do CPC c/c art.23 da Lei 8906/94, condeno o réu a pagar honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.PRI, observando-se o disposto no art.322 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Detran desta sentença, que deverá expedir novo certificado de registro de propriedade em nome da autora ou pessoa por ela indicada, livre do ônus da propriedade fiduciária (Dec.Lei 911/69, art.3º, §1º) observadas as disposições da Lei 9503/97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.004130-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X DEBORA MOREIRA DE BARROS Ao interessado para recolher custas no valor de R$ 31,38 no juizo deprecante. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006332-9 - ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES - UNIMED Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.037.006505-6 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X EDUARDO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 622648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003223-2 - CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOÃO EVANGELISTA LINHARES Despacho:Venha a cédula original do testamento. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.037.002688-8 - REGINALDO BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1. Cite-se o réu para responder, querendo, com as advertências pertinentes, bem como intime-se também para prestar as informações relativas ao caso.2. Nomeio perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do cartório, cujos honorários fixo em R$ 830,00.3. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006911-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6, campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.45: \"FLS.43: DEFIRO.\" Nota da Serventia: À fl.43, consta petição do Dr. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, OAB-RJ 93.168, na qual vem requerer vista dos autos por cinco dias, para o que mister se faz a vinda aos autos do competente instrumento de mandato (ou substabelecimento), vez que, apesar de ter atuado nos autos (fls.33/34), não se vislumbra a respectiva outorga de poderes. Por cautela, e apenas para fins desta intimação, cadastrei seu nome no sistema informatizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003768-9 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Trata-se de ação de cobrança de valor referente a correção monetária, que deveria ser creditada na conta poupança do autor, sobre o saldo existente nos meses de junho de 1987 a abril de 1990. O autor, às fls. 30/31, junta aos autos cópias de antigos extratos, datados de 88/89, comprovando, assim, a titularidade das poupanças e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu, pela publicação, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005250-2 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 16,06; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 8,94; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 8,94.\" EXP.05, de 25-07. \r\n\r\nProc. 2007.037.010948-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIO GRATIVAL), JOÃO RAMOS GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. 2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/03/2009, às 16h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004777-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DIONISIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo, procedendo-se às anotações pertinentes;2 - Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível requisitando-se a penhora no rosto dos autos do inventário de nº 1985.037.014884-9, no valor apontado pela planilha de folhas 333, instruindo-se o ofício com cópia de folhas 332 e 333, bem como desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor se pretende desistir da ação em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.005417-4 - CLÉA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GIULIANO GEMA DE MORAES Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a peticionária de folhas 62 esclareça quem é o representante do Espólio de Maria Reis Pereira. Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.037.003555-6 - CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66.ATO POSTAL (cód.1110-6, no campo 25), R$ 7,30; SUB-TOTAL, R$ .167,96; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 16,79; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .9,30; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .9,30.\" EXP. 05, de 25-07-2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004222-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 05: À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005550-6 - ZENI PEREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora para, em cinco, dias recolher as seguintes custas: 1ª GRERJ: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 82,15; OFICIAL DE JUSTIÇA (cód.1107-2, no campo 25), R$ 25,56; ATO POSTAL (cód.1110-6, no campo 26), R$ 10,95; SUB-TOTAL, R$ 118.66; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ .11,86; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .6,84; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .6,84.; TAXA JUDICIÁRIA: Valor da dívida R$ 14.000,00 X 2% = R$ 280,00.\" EXP.05, de 25-07-08. \r\n\r\nProc. 2003.037.005550-6 - ZENI PEREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTRO PORTARIA 01/02, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para , em 05 dias, recolher as seguintes custas judiciais: 2ª GRERJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO- fls.27.ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ (código 1101-5, no campo 24),R$ 43,81; PORTE DE REMESSA E RETORNO (código 1104-9, no campo 25), R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ .52,93; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 5,29; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .2,64; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .2,64. 3ª GRERJ - CARTA PRECATÓRIA- FLS.49. ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST (código 1102-3, no campo 24), R$ 23,73; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód.1104-9, campo 26), R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 45,63; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29)R$ 4,53, REGISTRO/BAIXA..(código 2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002-05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .3,19; FUNDPERJ..(conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .3,19.\" EXP.05, de 25-07-2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005370-6 - RAG COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.037.005537-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X E. DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS), EVANDRO DA COSTA), RAUL RAMOS CANTELMO Decisão:Folhas 63: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.002184-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MENDONÇA & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA), JEASI MOLINA DE MENDONÇA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004804-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL JAICK, Síndico: MANOEL MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOSE MARIA COUTINHO NETO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.22 verso.\" EXP.05, de 25-07-08. \r\n\r\nProc. 2007.037.013176-1 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WALMIR AMARAL Despacho:Cite-se.Fixo honorários em dez por cento para hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.003865-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X WILSON CHAUSSE Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001938-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME), MARIA ISABEL TARDIM FRANCISCO Decisão:1. Fls. 72: Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 dias.2. Fls. 73: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003574-7 - CAMILLA PEREIRA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X I.J. ROCHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Não tendo as partes recorrido da sentença que deu pela procedência do pedido o processo, pela nova sistemática entra imediatamente na fase de cumprimento e execução de sentença. Assim, defiro a suspensão do processo até 20 de agosto do ano em curso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002135-3 - Inventariante: GERALDA DE CERQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOAO BATISTA CERQUEIRA DO VALLE Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001856-3 - Inventariante: JUREMA ALCINDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ISAMOR JOAQUIM BRUST Despacho:Atenda-se ao requerido nos ítens 01 e 03 da quota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.037.003385-0 - Inventariante: CATHARINA MAGLIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) GILSARA MAGLIANO DE CARVALHO), ANGELA MAGLIANO DE CARVALHO), KATIA MAGLIANO DE CARVALHO), MILTON MAGLIANO DE CARVALHO) X EDSON BATISTA DE CARVALHO Com amparo na ort. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.037.002334-2 - Inventariante: MARCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) MICHEL VIEIRA DE MELLO), VANESSA DE OLIVEIRA MELLO) X JUANIR ALVES DE MELLO Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.001114-7 - Inventariante: REINALDO FROTTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X BENÍCIO JOSÉ ALVES), AUGUSTA KNUPP ALVES Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000793-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Despacho:Reitere-se o ofício mencionado na certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003306-2 - CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se conforme determinado às folhas 56. \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.037.007155-7 - CLAUDINEY VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ANGELO COSME DA SILVA), CLAUDINEI DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" consistente na possibilidade dos réus de alienarem o veículo descrito às folhas 06, defiro a liminar para que seja oficiado ao DETRAN/RJ para que se abstenha de promover a transferência do mesmo para terceiros sem expressa autorização deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004234-0 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas processuais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 82,15; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 8,21; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25274-9, no campo 34), R$ .5,01; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .5,01.\" EXP.05, de 25-07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000612-3 - TALITA MUNIER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro o bloqueio da importância de R$ 499,00, em uma das contas da Fundação Municipal de Saúde. I-se a 2ª ré para que entregue os medicamentos à autora, em 48 horas, pena de ser expedido mandado de pagamento em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.037.001458-4 - WASHINGTON LUIZ TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X PANAMERICANO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 128, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 119/127. \r\n\r\nProc. 2007.037.005061-0 - MAURICIO DARRIUX COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ALFREDO HENRIQUE KLEIN (RJ-123448) Decisão:Designo Conciliação para o dia 11/02/2009 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Dano Estético e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.002476-2 - CLAUDINEY VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ANGELO COSME DA SILVA), CLAUDINEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se ofício à 151ª DP, juntando-se cópia do ofício de folhas 212. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos moraise materiais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006828-5 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nº 2008.002.844294, cuja cópia se encontra às folhas 302/303, proferida no plantão do dia 21 de julho de 2008, pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Leandro Ribeiro, que suspendeu os efeitos da decisão agravada de folhas 269/270, restabelecendo a de folhas 242, de lavra do eminente magistrado que substituiu este Titular no período de férias, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do agravante, da importância de R$ 18.152,63 (dezoito mil cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos) bloqueada das contas do Município de Nova Friburgo e da Fundação Municipal de Saúde, expeça-se novo mandado no mesmo valor.Mantenha-se grampeado na contra-capa o anteriormente expedido, como determinado na decisão de folhas 269/270.Prestação de contas em cinco dias improrrogáveis, sob pena das sanções cíveis e criminais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.037.002639-6 - EDUARDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001627-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA DE PAULA Sentença:...Ainda não há ordem de citação nos presentes autos, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Despesas processuais pelo autor... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) Despacho:Fls.331: À ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005083-3 - SUELI MONTEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00. Fica a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, diante da Gratuidade e Justiça concedida a fl. 63... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.006967-6 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, a fim de ver sanada omissão supostamente existentes na sentença de fls. 51/53. Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois, na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. Não há qualquer omissão. A questão suscitada pelo embargante foi apreciada no terceiro parágrafo de fl. 52. \r\n\r\nId: 622653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000258-6 - ALTINO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida à fls.26. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015538-6 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 54 . \r\n\r\nProc. 2007.037.006140-0 - ZELIA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Comprove o réu sua miserabilidade jurídica. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003807-5 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002911-8 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Sentença: Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 12.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Sendo desconhecido o paradeiro da parte, dispenso sua intimação.Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada nos autos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001764-0 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 95v.º . \r\n\r\nProc. 2008.037.005556-6 - LORRAYNE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X EVANDRO DOS SANTOS Despacho:I-se na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.006374-5 - PAOLA BARROSO BELMIRO, PALOMA BARROSO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS ALBERTO BARCELOS BELMIRO Despacho:I-se o executado nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006178-3 - DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA CALAZANS MARCOLINI (RJ-147797), Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053)) X ALEXANDRE CLER DEBOSSAN FERNANDEZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA DEBOSSAN Decisão:Por vislumbrar relevância no motivo alegado, e tendo em vista a concordância do parquet, autorizo a genitora da criança a pegá-la no dia 1 de agosto próximo, na parte da manhã, porém com devolução às 18 horas do dia 3 do mencionado mês. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas com urgência, referentes ao ofício. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001819-4 - E.C.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Fls. 111/116: Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005074-2 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 68. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007122-3 - ÉRICA NEVES GONÇALVES BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ROBSON BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nId: 622654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.818.000504-6 (38371999) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) JORGE DA COSTA TARDIN, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ao autor para se manifestar sobre fls.155/157. \r\n\r\nProc. 2006.818.001283-9 - ANDREIA SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PABLO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676) Ao autor para se manifestar sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.818.002053-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.818.000467-5 - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO (RJ-157749E)) SANDRA REGINA RAIBERT DE ARAÚJO, Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado, devendo a exeqüente ratificar se pretende desistir da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001022-5 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MAYCON BARBETO Ao autor para , manifestar sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - ETERIA PAZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ WILKER DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, por publicação, a autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001891-0 - JACQUELINE HEIDERICK BOM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.037.001892-2 - NAIANA DAYSE HEIDERICK IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.000170-0 - CIRLENE MARIA LEITE MALHARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor sobre fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2007.818.006689-9 - KATIA MARIA MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BRASIL TELECOM S/A Certifico, em retificação do contido às fls. 26, que a AC foi designada para o dia 10/09/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002601-3 - MARIA JACINTHA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003434-4 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2008.037.003636-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) certifico que foi designado o dia 23/09/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.006844-5 - WALACE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 10 dias, a ré entregue à parte autora o histórico escolar e o diploma, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 e de responderem os representantes legais por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006847-0 - LUIZ FERNANDO REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000169-0 - RAFAELA ROBERTA VIANNA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000397-1 - NILBERTO OLIVEIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000505-0 - SIMONE SILVA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X INDIAN 1 MODA LTDA - SOCIATUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 37. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.818.001015-0 - LUIZ GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assiste razão à diligente servidora, uma vez que a sentença restou omissa quanto à decisão de fls. 16. Dessa forma, de ofício, revogo a tutela antecipada concedida. Intimem-se. Após, com o trânsito em jugado, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001195-0 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) HANDS MARINS SOARES Ao autor para se manifestar sobre fls.93 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005577-4 - CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ELISABETE SILVA DE CAMPOS GUIMARÃES Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001458-8 - SILVEIRA E THURLER COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X GISELE DE MATTOS MARQUES Ao autor sobre fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2008.037.001790-5 - HELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X MAURINO GAMA Ao autor sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.037.001961-6 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANGEL VEST FRIBURGO LANGERIE LTDA ME Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.037.004372-2 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X CHANTELE CONFECÇÕES LTDA - ME Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.037.005440-9 - ROGÉRIO JACHELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X THIAGO RODRIGUES CALDERARO Despacho:Emende-se a inicial em 5 dias, vez que o cheque não foi emitido em favor do exeqüente e não está endossado. \r\n\r\nProc. 2008.818.000728-9 - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LUIZ FERNANDO COELHO Ao autor sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.818.000967-5 - JOSE ANTONIO VERBICÁRIO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X FELIPE SANTOS Ao autor sobre fls.13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO MIRANDA Ao autor sobre fls.68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.000116-6 (52162000) - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646)) PABLO MACHADO RODRIGUES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.003588-0 - RITA DE CASSIA RISSO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) CRIATIVA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA., Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TERRES (RS-010785), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN (RS-039485) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.645,86, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001972-8 - IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Ao autor sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.818.004581-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X OUROCARD BB ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Junte a Ré a original de fls.104, sem prejuízo, intime-se a parte autora de fls.103/108. \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:No tocante às fls. 208/209, insta esclarecer que as DECISÕES judiciais devem ser fundamentadas, contudo, quanto aos DESPACHOS de mero expediente ou ordinatórios não há essa necessidade. Portanto, mantenho o despacho de fls.200v, e, para atender o pleito da autora, mantenho porque a decisão que vier a ser proferida no Agravo interposto pode vir a alterar substancialmente o valor da condenação. Caso a Autora insista em levantar a quantia, cumpra o determinado no artigo 475, \"o\", III, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000356-7 - IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado pelo contador judicial, em 15 dias, sob pena de ser iniciada a execução. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - MARCOS VIGNOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (RJ-119719)) X JORDÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000774-3 - FATALITY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Ao autor para ,manifestar sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2007.818.002122-3 - ANNA LUCIA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003666-4 - VALTER DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005479-4 - LEANDRO NORONHA CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CHAMPION HOTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.818.006445-3 - THABATA RODRIGUES ABRAÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X COLEGIO RYCANO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.004139-7 - JEFERSON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.818.000581-5 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X JOSÉ COSME MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002597-5 - ANDRÉA DA SILVA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) AC designada para o dia 10/10/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.008045-7 - WALACE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Iminente o perigo de dano irreparável, com a suspensão do fornecimento de água para a residência do autor, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça a prestação de serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - LINEIA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) PATRICIA REGINA LIMA PIRAN E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 206/211. \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES REBOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) JOSÉ ESPINHEIRO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Despacho:Fls. 249 - Dê-se vista à parte ré por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.003677-5 - BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579)) X AVS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000076-0 - CARLOS FILIPE PIRES BARROSO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 134 - A expedição de carta de sentença não é mais atribuição do cartório. Deverá a parte interessada habilitar seu crédito junto à ré, instruindo tal pedido com as cópias do presente feito que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001264-5 - TABATA TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OK 01 CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001765-5 - MARLENE FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - CARLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-136191)), MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Resumo correto da Sentença de fls. 151/152 : Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer como devida a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor acima mencionado e outro em favor da ré pelo remanescente. Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.818.003762-9 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004297-2 - ANDERSON RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.818.004921-8 - LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2007.818.000681-7 - JACQUELINE DA PENHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.000885-1 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001455-3 - ROSA HELENA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001508-9 - MARIA NAZARETH HEGGDORNE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001652-5 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Ao autor para , manifestar sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.818.001723-2 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X EXPEDITO ANDRADE E OUTRO Certifico que foi designado o dia 07/10/08 às 15:30 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.001758-0 - MARIA ADRIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. 2) Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do remanescente apurado pelo contador judicial, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002440-6 - FABIANA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002470-4 - MARCIO HENRIQUE CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002533-2 - JAIRO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002539-3 - CRISTIANE KLER FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X JOSE ADRIANO ALVES DA SILVA ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002756-0 - WALDEMAR CELES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Às partes sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.003126-5 - MANUEL EUGENIO TIENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.003307-9 - SANDRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003602-0 - NATALICE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pela autora, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003664-0 - ANDRÉ PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003860-0 - DEIVIT BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado, qual seja R$ 270,00, referente à mora no cumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - TONNI TELES LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BCP TELECOM - CLARO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para que comprove a data da exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.818.005450-2 - RODOLFO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.005562-2 - WILSON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) EUDOQUE JOAQUIM BOTELHO E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005746-1 - LYGIA MARIA QUEIROZ OKASAKI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HARDER FERREIRA (SP-236158), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Vista à parte contrária. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.818.005748-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X KATIA ORVEZIO FARKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005983-4 - JALDEIR MACHADO FERNANDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexistência dos débitos apontados e que geraram a negativação, devendo a ré providenciar a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.037.002510-0 - LUIZ FERNANDO REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 622649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.001926-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BRUNO SANTOS EGGER BARBETO Decisão:São os \"filhotes\" dos processos da Vara de Família. A questão deve ser ali definida, inclusive com os resultados objetivos e específicos. Suspendo este procedimento, e outros que envolvam as mesmas partes até a solução na V. Família. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.006868-8 - WASHINTON FARIA GODINHO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006994-2 - JOAQUIM VAZ NETO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2007.818.004621-9 - Comunicante: REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO ITAÚ X LUCIA HELENA DA SILVA LIMA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 30.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.818.006494-5 - JOSE MIGUEL JULIAT Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.037.006959-0 - JOUBERT KNUST HERDY Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 622652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA Decisão:1) Anote-se na DRA o nome da nova patrona, conforme fls 285. 2) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.040.000871-8 - NILSON FERREIRA DE ARAUJO, VILMA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834)) X Falecido: IZABEL ARAUJO FERREIRA Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001560-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. Flávio Silveira Quaresma, a audiência de prova de acusação foi redesignada para o dia 06/08/2008, às 13h00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.000781-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X VIVIANE DE JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Ao exequente para apresentar a planilha atualizada do débito observando a planilha apresentada pelo executado às fls. 213/214. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Ao executado sobre a penhora on line de fls 73/74 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.001482-9 - MARIA CORREA DE CARVALHO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X JULIO CESAR MDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- O feito encontra-se4 extinto por sentença transitada em julgado. Nada a prover;- Desentranhem-se fl. 61 e seguintes entregando-as à parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Decisão:Fls 147: Defiro. Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, ao Contador, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao exequente pra recolher custas de remessa ao contador como segue: AAJ cid 1109-8 R$ 69,38 Funperj cod 600225174-9 R$ 3,46 Fundperj cod 567300124-3 R$ 3,46 totalizando: R$ 76,03 \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls 144: Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, Ao exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao autor para a retirada do mandado de pagamento . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À parte ré para recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 23,73; AOJA (1107-2): R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; CAARJ: R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,28; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 2,28; TOTAL: R$ 76,62; ou retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001762-6 - ZILDA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Diante da certidão de fls 136, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça de fls 91 e segs, comprove, a Irmandade, em 10 dias, sua condição de entidade filantrópica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000100-2 (6.341) - Inventariante: LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LEDA AURORA WANG FREAZA, Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247)), Interessado: MARGARETH CHANG, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X WANG SHOU HAI Despacho:À inventariante sobre certidão de fls 404vº. \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias, para que o inventariente possa regularizar a situação do veículo e prestar contas nos autos. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Dano Moral c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002122-0 - LEDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, à requerente.Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que, em princípio, reconhecida a verossimilhança das alegações da autora e presente, principalmente, o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, já que o telefone poderia ser utilizado por terceiro de má-fé, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para determinar a operadora de telefonia celular a abster-se de desbloquear a linha telefônica em questão ou, bloqueá-la, se já em uso. Cite-se e intime-se por OJA para o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de contrato c/c ação de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001121-3 - ÂNGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚCARD S/A - VISA, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Francisco Pontes Correa Neto, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários, nos termos da Resolução 20/06.Faculto, às partes, a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos das partes, em 10 dias.Apos a homologação dos honorários do i. perito, à perícia. Prazo: 60 dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUPERMERCADOS CARONE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que a sentença de fls 115 foi publicada de forma incompleta uma vez que não constou sua parte dispositiva, razão pela qual a republico:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para : 1) declarar a inexistência do débito 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) , a título de danos morais , valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data do evento, conforme a Súmula n] 54 do Superior Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Fls 246/7: defiro. Intime-se pelo DO, para pagamento do valor total apurado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art 475J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao requerido para o pagamento do valor total aputado correspondente a R$ 13.319,93 em quinze dias sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora para retirar guia de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares e legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.040.000202-6 (15.890) - JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Ao autor sobre a penhora online de fls 264 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:À requerente, em 10 dias, sobre petição de fls 212 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000291-0 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para a retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nId: 622701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.844.000942-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Designo audiência para o dia 27 de agosto de 2008 às 15h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000942-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Ao requerente sobre cota do MP de fls. 49. \r\n\r\nId: 622702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000729-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003170-1 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000518-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL JOSE VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VALDIR SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006124-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006128-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NOEMIA SUELEM ALIMEIRA DE ABREL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006186-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO ARAUJO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007554-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELSON BARROS DE LIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 622703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000529-7 - ANDERSON CAMURATE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001613-7 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001779-8 - ANGELITA SANTOS DE PAULA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:dou parcial provimento aos embargos de declaração, face à omissão acima apontada, apenas para determinar à autora que deposite em cartório o DVD defeituoso tão-logo seja depositado pelos réus o valor da condenação, ficando o levantamento das quantias vinculado ao depósito do bem em cartório, sendo certo que, primeiro, os réus deverão depositar o valor, no prazo para cumprimento da sentença, ou seja, em 15 dias após o trânsito em julgado sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, e somente após tal depósito deverá a autora depositar em cartório o DVD defeituoso, no prazo de 72h após a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002463-8 - MARIA CELESTINA DAS NEVES DA SILVA E OUTRO X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 10/09/08 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006057-9 - VIVIANE BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006069-5 - ROSILENE DOMINGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 11h00min \r\n\r\nProc. 2008.067.006072-5 - PAULO PERRUT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006077-4 - VLADIMIR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X MERCEARIA 3 AMIGOS (MERCADO GELLY) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006082-8 - LUCIANE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X MARCELO ARRUDA PORTO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006087-7 - RENATA SCARDIN RIBEIRO JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LOJAS RIACHUELO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006088-9 - IZABEL DE JESUS CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNICARD UNIBANCO VISA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006165-1 - ELIANE CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LOJAS CEM S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006171-7 - SILVIA HELENA PANTELEÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006172-9 - MARCIO DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006176-6 - JOCELIO JOSE DIOGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006179-1 - FÁBIO DA CONCEIÇÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006188-2 - CENILTON MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TNL PCS S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006190-0 - CARLOS VITOR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 14h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.001547-9 - VANDERLEI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.006159-6 - CLAUDIA JANAINA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006161-4 - VERA LUCIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006163-8 - CARLOS LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006167-5 - ROSEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006183-3 - WANDERSON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006187-0 - ANDRE LUIS BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006189-4 - MICHAEL PASSOS BACKX (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 14horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.006158-4 - ALEX SANDRO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 15h15min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.001263-6 - DALVA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.006089-0 - MAURÍCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 14horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.006154-7 - RAFAELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 às 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006169-9 - DENISE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X BANCO REAL - ABN AMRO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006170-5 - SOLANGE DIAS DA ENCARANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X CASAS BAHIA COM. LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002279-4 - CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DA SILVA X CASAS BAHIA(QUEIMADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Intime-se a 2ª ré para pagamento do valor de R$ 1.072,80 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006358-1 - ANDRE FILIPE MIQUIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006362-3 - WALDILÉA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006363-5 - JERFFESON FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006364-7 - CRISTIANE FERREIRA TIAGO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD & UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006365-9 - ANDERSON LUIZ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD & UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006366-0 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD & UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006367-2 - HELOISA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD & UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006369-6 - FABIO APARECIDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CARTÃO CREDICARD - CREDICARD S.A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006372-6 - JOSE SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006373-8 - ROBSON SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD E UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006374-0 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD E UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006375-1 - ROGÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNICARD E UNIBANCO Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006376-3 - JOÃO LINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006379-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ CARTÕES Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006380-5 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006385-4 - ALBERTO VERÍSSIMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006387-8 - MIRIAM ERCILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TNL PCS S.A. Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006388-0 - FABIO APARECIDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X ITAVESA MULTICARTEIRA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006389-1 - FABIO APARECIDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X RECOVERY DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006398-2 - ANCELMO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006407-0 - NILDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006454-8 - NINFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-120460)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006456-1 - SILVIA CRISTINA NAGARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BIC BANCO, BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006465-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006371-4 - CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006415-9 - WALTER RODRIGUES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO PANAMERICANO S/A Audiência de Conciliação designada para dia 16/09/2008 as 15h15min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005937-1 - MARIA JOSÉ TERESA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS CEM S.A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006359-3 - ANTONIO CARLOS GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X OI FIXO Audiência de Conciliação designada para dia 15/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006517-6 - VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X R.A. DA SILVA RECORTES DOS DIÁRIOS OFICIAIS Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006519-0 - VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006523-1 - ALENITA ALMEIDA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 12h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004197-0 - LUCIENE DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À AUTORA SOBRE FLS. 61/62\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000955-8 - FLÁVIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retifique-se o polo passivo para BENQ ELETRONICA LTDA (FLS. 20). Intime-se por DO a ré para apresentar contra-razões ao recurso eis que a intimação foi dirigida à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.067.006486-0 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006488-3 - VIVIANE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008 as 10horas \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002087-6 - REGINA DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE, APÓS, TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006575-9 - ANGELA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 12 h 15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.002382-6 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO \"AO AUTOR SOBRE FLS 89\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000343-0 - LUCIANE VIEIRA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SHOP TIME COM, TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove a autora que o mandado de pagamento de fl. 62 refere-se ao outro feito. Sem prejuízo, intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.006574-7 - ARGEU DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 12 horas. \r\n\r\nId: 622704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para comprovar o recolhimento de custas pendentes\". \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Diga o Banco Industrial e Comercial S.A. sobre fl. 107/145 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 166/171, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 172 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 140/164, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação do embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 168/172 por seus próprios fundamentos.2 - Ao perito sobre a impugnação às fl. 208/209.3 - Após, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber.2 - Considerando que a parte ré não encontra-se representada nos autos, conforme certidão à fl. 56v destes autos, sendo certo que o advogado às fl. 23/24 foi constituído apenas para o ato da realização da audiência, inviável o prosseguimento do feito com a homologação do acordo.3 - Intime-se a ré pessoalmente, para no prazo de cinco dias regularizar a sua representação processual, sob pena de ser declarada revel, nos termos do II, art. 13, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fl. 128/138 do presente feito.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Exclusão de Socio Minoritario \r\n\r\nProc. 2007.045.004236-7 - PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARÃES SANTOS (SP-184464)) X DJANIRA JORGE LOPES Decisão:Considerando a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 61v destes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000076-7 - RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINST PROVISÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Considerando a impugnação às fl. 109/110 destes autos, dê-se vista à executada da informação à fl. 114 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para regularizar o recolhimento de custas para expedição de CP: 1102-3 R$ 3,49 + 1107-2 R$ 34,68 (sendo que dos valores anteriormente recolhidos , foram utilizados R$ 21,90 para expedir o mandado de intimação da penhora) + 1104-9 R$ 0,76 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000515-4 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOZAPE TRANSPORTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 426/428 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005434-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente sobre fls. 455\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo às fl. 311/317 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006394-2 - DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Recebo o recurso de fl. 177/190 destes autos no efeito devolutivo.2 - À apelada, para querendo apresentar contra-razões.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002736-2 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DEL GADO TELHAS Sentença:\"... Ciente, quedou-se inerte a autora, deixando de proceder ao recolhimento das custas processuais devidas.E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por mais de trinta dias e, quando procurada para fins de intimação pessoal, permaneceu inerte. Considerando que a autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo a integração da demandada e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo custas para recolher, intime-se para pagamento, em cumprimento ao art. 31 da Lei nº 3.350/99.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre os cálculos\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001947-0 - ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, MARIA ALICE GODOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MORGADO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO CESAR MORGADO), MARCOS METZINGER RODRIGUES), GENTIL RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao primeiro réu/denunciante sobre a citação postal negativa do primeiro denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo Vara Federal da Seção Judiciária de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os documentos juntados às fl. 77/78 destes autos, expeça-se mandado de intimação do réu para cumprimento da decisão que deferiu a liminar às fl. 64/65 do presente feito.Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.004818-7 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Fl. 103: Tendo em vista que o patrono não cumpriu o Art. 45 do CPC, deverá continuar acompanhando o feito. Cumpra-se o Art. 45 do CPC.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 105/107, eis que tempestivos e os acolho, devendo a sentença passar a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas, em forma mercantil, de todas as movimentações financeiras da sociedade no período de afastamento do autor (janeiro de 2005 até a presente data), no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002403-1 - SOLANGE DAL PIETRO DE ARAUJO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Ato Ordinatório (Conforme Portaria nº 01/2007): À autora para promover, NO PRAZO DE DEZ DIAS, o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC): AEVC: 1102-3 - R$ 160,66; OJA: 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ: R$ 17,34; Atos dos Distribuidores: 2102-2 - R$ 18,23; FETJ: 600205926-6- R$ 3,64; Taxa Judiciária: 2101-4 - R$ 44,45; Funperj: 5673-00124-3 - R$ 9,58; Fundperj: 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL: 276,26. \r\n\r\nProc. 2008.045.002138-0 - NARLY SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, na forma da decisão à fl. 35 destes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão à fl. 29 do presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003418-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:Face a intempestividade conforme certidão à fl. 144 destes autos, deixo de receber o recurso de apelação às fl. 141/143 do presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002784-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X BEATRIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Cumpra o cartório a decisão de fl. 79/81, regularizando-se a autuação do presente feito.2 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003208-6 - JOSE AVELINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Intime-se pessoalmente o INSS para que informe, comprovando nos autos os reajustes efetuados sobre o valor do benefício da autora. Prazo: dez dias.Cumprido, havendo juntada de documentos, dê-se vista à autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.045.000657-2 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO Decisão:Face ao não atendimento pelo autor, conforme certidão cartorária à fl. 62 destes autos, à decisão proferida à fl. 58v, indefiro o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final. Certifique o cartório e intime-se a parte autora para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X AROLDO MENDES SOARES Sentença:...Pelo exposto, ADJUDICO em favor de Rosalina de Souza Soares os bens relacionados as fls. 73/75, constante nos autos deste arrolamento.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005304-1 - Inventariante: CLOTILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA Decisão:...Fls. 84: Indefiro, eis que o deferimento de Alvará no rito do arrolamento é medida excepcional, ante a própria natureza do rito que se caracteriza pela celeridade...Desta feita, ao inventariante para apresentar a certidão negativa estadual, a fim de dar prosseguimento ao feito.... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004463-3 - MOISES TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da data da perícia designada para o dia 26/08/2008 às 13 h , no Fórum da Comarca de Resende RJ\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004774-9 - LENI SERPA BRAGA, ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X ANTONIO DE PADUA SILVA JR.), ELISANGELA TEIXEIRA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001529-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/08/2008, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil....Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do seu direito constitutivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002928-4 - NELSON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Cuida-se de ação de cobrança proposta por NELSON SALVADOR DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S.A..O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido, uma vez que o autor não juntour aos autos as três últimas declarações de seu imposto de renda, apesar de intimado conforme fl. 19/23. Às fl. 27/28 o autor, apesar de regularmente intimado, deixou de promover, no prazo que lhe foi conferido, o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, confirmar a antecipação de tutela, e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 35.032,42 (trinta e cinco mil, trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação.... \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo serem substituídos por cópias autenticadas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.006264-2 - EDMILSON RICARDO DA SILVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:\"Defiro JG. Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nDeclaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 121: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. Decorrido, não havendo manifestação, dê-se vista ao autor.Cumprido o despacho à fl. 113, ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.006292-7 - VANTUIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X T T DE RESENDE M.E.(MEGA VEICULOS) E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés procedam a baixa do gravame constante no veículo descrito na inicial, bem como efetuem os pagamentos de quaisquer valores necessários para a transferência do bem, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedidaDesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/08/2008, às 15:00. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:,..No que tange à inversão do ônus da prova, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ....Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Esclareça a parte autora se a cirurgia foi realizada por equipe médica não credenciada.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.006262-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.045.006263-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Diga o exequente se pretende a penhora cm relação a ambas as executadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0A - Habilitado: PLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) RONALD FARIA CARDOSO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Renove-se a intimação do inventariante e herdeiros quanto ao pedido de habilitação, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.045.000234-9 - Inventariante: NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR DE CARVALHO MENDONÇA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à inventariante sobre a avaliação\". \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:1 - Fl. 222: Expeça-se mandado de entrega do bem descrito à fl. 136, devendo a inventariante quando da remessa do referido mandado à Central dos Oficiais de Justiça, ser intimada para diligenciar quanto ao seu cumprimento. 2 - Fl. 224: Após o requerimento às fl. 179/180 destes autos, foi deferida a expedição de ofício às fl. 182/183, tendo sido juntado aos autos vários ofícios em resposta. Assim, cumpra a inventariante a primeira parte do item 2 da decisão à fl. 220 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à inventariante sobre fls. 90\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002414-6 - GEANE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de deferimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004983-0 - PRISCILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). PRISCILA LOPES FERREIRA (RJ-159483E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Fls 69/71: Indefiro, eis que a presente medida cautelar já produziu seus efeitos, não sendo possível a renovação da mesma. Ademais, o pedido é diverso do constante na inicial, portanto, incabível tal pleito, devendo o mesmo vir por via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006268-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE MALAFRONTE DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas de remessao ao contador: cód 1109-8 R$ 69,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.006243-5 - GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 326: Não há que se falar em erro cartorário, uma vez que o ofício expedido em resposta ao de fl. 311, foi examente o que se encontra às fl. 313/314, onde consta informação de que houve a reconsideração da decisão agravada.Quanto ao pedido de reconsideração de fl. 325, indefiro. Já há decisão saneadora no feito, e o mesmo encontra-se em fase de sentença. Dessa forma, faz-se necessário o julgamento do agravo de instrumento interposto.Sem prejuízo, diligencie o cartório através de consulta na intranet, quanto ao julgamento do agravo nº 6230/2008, juntando aos autos a referida pesquisa.Atente o cartório que quando do retorno do recurso de Agravo, além das peças obrigatórias, deverá ser desentranhada e juntada aos autos a decisão que reconsiderou fl. 234. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu sobre fls. 54/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao réu para retirar guia de depósito relativa ao pagamento dos honoráçrios periciais.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM ANTECIPAÇAÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003448-6 - MATHEUS VITOR (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Sentença:Cuida-se de ação de reparação de danos morais proposta por MATHEUS VITOR, representado por SILVÂNIA DE OLIVEIRA VITOR em face do MUNICÍPIO DE RESENDE.O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido, uma vez que o autor não juntour aos autos as duas últimas declarações de seu imposto de renda, apesar de intimado conforme fl. 21/25. Às fl. 26/27 o autor, apesar de regularmente intimado, deixou de promover, no prazo que lhe foi conferido, o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.005434-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TUPI ( AUTO COMERCIAL TUPI LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da data da perícia designada para o dia 26/08/2008 às 12 h 30 min, no Fórum da Comarca de Resende RJ\". \r\n\r\nId: 622658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.005453-1 - ALDENIRA FERREIRA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X REJANE CRUZ MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-107896) R. Sentença de fls.30: \"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000729-1 - CESAR AUGUSTO DA ROCHA ROSA JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ANTÔNIO PAULINO DA COSTA E OUTRO Dia 31/10/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001997-9 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANE APLIGIO DE SOUZA Dia 05/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002104-4 - BENEDITO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X DEICOLA DE BRITO SILVA JUNIOR Dia 08/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - MARINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) R. Despacho de fl 151: \" Ante a certidão de fls. 149v, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Intime-se. ..\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000741-2 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SEBASTIÃO MATHEUS DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Dia 09/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001944-0 - SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de Expediente de fl. 63vº: \"Ao autor sobre fl. 63vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006523-0 - PATRACIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fl 32: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 31/10/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000365-5 - DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.005117-9 - DOUGLAS GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) R. Despacho de fl 251: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000998-6 - EDUCANDARIO LAPIS DE COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X TIM CELULAR S.A R. Despacho de fl 130: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002758-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001672-3 - AMÉLIA FERNANDA BRANCO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 84: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005705-1 - GUTENBERG DE CASTRO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X MEGA VEICULOS E OUTRO Dia 10/10/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X LOSANGO -PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA R. Despacho de fl 34: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 04/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.004483-4 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X DURVALINA CARVALHO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) R. Despacho de 16:\" Venham os documentos necessários para a propositura da ação.\" \r\n\r\nId: 622657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 226, I do Cp - Concurso de Pessoas, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.050.000669-0 - MARCOS AURÉLIO QUIETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:Assim, não obstante a manifestação do Ministério Público, tendo em vista não haver elementos suficientes de fortes indícios de autoria, requisito necessário para manutenção da custódia cautelar, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de MARCOS AURÉLIO QUIETO GONÇALVES e LUCIANA JERÔNIMO ROSA, mediante termo de compromisso. Determino ainda que os réus não tenham contato com a vítima, a não ser na presença do pai da mesma, sob pena de revogação do benefício, sem prejuízo da eventual subsunção de suas condutas ao crime de desobediência. Expeçam-se alvarás de soltura.Lavre-se termo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Santo Antônio de Pádua, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.002949-1 - VALDINEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, 7ª Câmara Criminal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça, 7ª Câmara Criminal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001821-3 - ERCI DA SILVA CALDERON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência de ACIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.003023-5 - MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, o Contador VALDIR DE SOUZA BONFIM, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para o compromisso, bem como proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes.AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão: A preliminar apresentada confunde-se com o mérito e comele será analisada. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela parte ré (fl. 96). Designo AIJ para o dia 21/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado de intimação da parte autora que a sua ausência implicará na pena de confesso.Certifique a serventia se os embargos já foram julgados. \r\n\r\nId: 622680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.845.001244-0 - MARIA LÚCIA DE AQUINO PADILHA MARCONI X HÉLIO LUZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.000375-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Diga o réu. (Autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.845.000578-6 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA MARCOLONGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.845.000487-0 - JOÃO BATISTA ANDRÉ NOGUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MARILTON AGUIAR BAIRRAL Leilão marcado: 21/08/08 - 1º leilão às 14h. e 28/08/08 - 2º leilão às 14h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002543-0 - LEONARDO MUNIZ LOMBA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO BMG Decisão:..INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002546-5 - MARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:..INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002573-8 - JAQUELINE BLANK NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.050.002602-0 - RENATA KELEN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X LOSANGO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.001908-9 (22003) - JADER JAN COUTINHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X RURAL PUBLICIDADE Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO E REMOÇÃO DE BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2004.845.001816-6 - RONALDO MOTTA SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:DEFIRO (AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - MARIA MONTEIRO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fl 202,tendo em vista tratar-se de embargos de declaração. Remetam-se os autos ao MM Juiz prolator \r\n\r\nProc. 2007.845.000219-0 - KÁTIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.845.000219-0 - KÁTIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O RÉU PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$ 1.562,15 SOB PENA DO ARTIGO 475-J \r\n\r\nProc. 2007.845.000236-0 - JOSÉ MANOEL ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000489-7 - JOSÉ RICARDO ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000509-9 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000618-3 - MARIA DA PENHA JORGE LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000619-5 - GILSON SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000627-4 - ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001889-6 - ARILDO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.845.001954-2 - FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:AO EXECUTADO PARA CUMPRIR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002600-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002295-6 - RENALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO) Diga o autor. \r\n\r\nId: 622678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001189-0 - ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001395-3 - GERLANE FRANCISCO TEODORO LOURENÇO X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001693-0 - CASA BRAZ DE APERIBÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001168-3 - LEVI DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X RAUL NOLASCO LEITE (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000908-1 - ALEXSANDRO DIAS ESTEFANELI (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.000925-1 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.000990-1 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001145-2 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001167-1 - JUANA DARQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001203-1 - AUZIRA FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001379-5 - LEANDRO ALT CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.001977-3 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X BANCO ITAÚ S/A - APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002049-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.845.002050-7 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Keyla Blank De Cnop, todas as audiências de instrução e julgamento que estavam designadas para o dia 06/08/2008 foram adiadas em virtude da acumulação de funções que perdura até a presente data. \r\n\r\nId: 622679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado, 2 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.051.001453-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Recebo a denúncia. Citem-se os réus. Designo a data de 05/11/2008, às 14 h, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 46. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fls. 185: Diga a defesa. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001526-0 - ELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico Dr. Leonardo Pires Gomes, o qual deverá ser intimado no Centro de Saúde Mental, na Rua Frei Victório, tel. 2758-1115, para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Aceito o encargo, deverão os autos virem conclusos para expedição de ofício ao setor de perícias do TJ/RJ, informando a nomeação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000004-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico Dr. Samuel Raposo Malafaia, o qual deverá ser intimado na Rua Dr. Faria Serra, tel 2758-1056 e 2758-1308, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG, ficando, desde já designado o dia 15/09/08, às 13:30 horas para realização da perícia, no consultório do perito, situado na rua Dr. Faria Serra, 314. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para inclusão do perito, de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura. Com a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, ind \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000862-2 - NEILA SIQUEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante dos documentos juntados a fls. 82/85, que comprovam a incapacidade da autora para o exercício da atividade laborativa, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autoraIntime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000863-4 - TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, CXONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000397-1 - CLÉRIA MADUREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Reparação de Danos, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000310-7 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 622705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.002668-7 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X JOANA DARC AUGUSTO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95.Autor que intimado, através de seu advogado, não se manifestou, ficando o feito paralisado por 90 (noventa) dias.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, a Lei 9099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.005165-0 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X LUIZ CARLOS R. MARCELINO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1140,08 (mil cento e quarenta reais e oito centavos), a título de restituição, que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(...) \r\n\r\nProc. 2008.053.005166-1 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BALAS E DOCES LTDA-ME Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 5059,51 (cinco mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), a título de restituição, que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.003955-2 - GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Fl. 29. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo, visto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada a fls. 204 demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo para o erário.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002463-0 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002637-7 - MARCO GEOVÂNIO DA SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95.Parte autora que, apesar de intimada, não compareceu à audiência designada.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela parte autora.P.R.I.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.882.002639-0 - MARIA DO AMPARO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Parte autora que, apesar de intimada, não compareceu à audiência designada.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela parte autora.P.R.I.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.882.002640-7 - MÁRCIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95.Parte autora que, apesar de intimada, não compareceu à audiência designada.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela parte autora.P.R.I.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.882.000203-0 (9482003) - MARIA LEA DINIZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ AMÉDIO LOPES DA COSTA Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 106 para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.882.001193-0 - IRENE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que o certificado a fl. 117 v., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vi do art. 794, I, do CPC.Cancele-se a penhora se porventura houve.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001877-9 - SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003648-4 - GERALDO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, haja vista o teor da documentação acostada a fls.35/36.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004371-3 - JORGE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o mandado de pagamento expedido (fl. 81) e o certificado a fls. 83/84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vi do art. 794, I, do CPC.Cancele-se a penhora se porventura houve.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da dta do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000339-0 - R. M. S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- REFRIGERANTE PAQUERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos, cópia da declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça a parte autora-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1.º do art. 42 da Lei 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001017-5 - C. F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001554-9 - SILVANA DAMASCENO B. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser extraída certidão de débito para o Fundo Especial do TJ.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.009157-9 - UILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl. 39: Mantenho a decisão de fl. 38.Após análise dos documentos apresentados, verifica-se que as contas mais recentes não foram pagas, de modo que autor se encontra em débito com a ré, sendo direito da mesma interromper o serviço.Ressalte-se que as faturas vinham sendo pagas regularmente até dezembro de 2006, bem como que não há comprovação de quitação das faturas a partir de abril de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.882.000071-9 (9672003) - MARCELO VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X TRACCIYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (TRACCY'SSISTEMA HABITACIONAL E MÉTODO SISTEMA HABITACIO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que não houve indicação por parte do exeqüente de bens penhoráveis, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000300-6 - MICHELLE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 78/79.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 622681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\" que segue, diga a parte exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013303-6 - APARECIDA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CORINA MARIA SANTANA Decisão:1) Fls. 47: Indefiro por falta de amparo legal. 2) Retifique-se o DRA, como o determinado à fls. 27. 3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001309-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Portaria 01/01: A parte autora para retirada de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._35___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição do ofício ao DETRAN: Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.055.010592-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:1) Cumpra, o cartório, a última parte da decisão de fls. 78. 2) Fls. 109/110: Diga o réu, em 5 dias (art. 42, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.010895-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.055.001577-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCA BATISTA Despacho:Ao agravado, em dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002386-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Diante do teor de fls. 42, reconsidero fls.38. Aguarde-se o leilão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011099-1 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Diga, autora, sobre os documentos de fls. 101/112, no prazo de 05(cinco) dias, na forma do artigo 398, do CPC.2 - Fls. 121 - Anote-se onde couber.3 - Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001691-8 - BAZAR E PAPELARIA FOLHA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:1 - Regularize, a segunda ré, a sua representação processual, vindo aos autos os seus atos constitutivos e o instrumento de mandato conferido aos subscritores de fls. 166/177, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II, do CPC.2- Fls. 211 - Defiro.Anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001772-0 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PESSANHA Decisão:1 - Expeça-se mandado de entrega, observando-se o disposto na sentença.2 - Quanto ao pedido de expedição de ofícios, aguarde-se o cumprimento do item \"1\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR TERMINO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.055.002792-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X PAULO CESAR PINTO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 282, IV e V, do CPC c/c art. 58, III, da L. 8245/91). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010966-6 - MONICA DE JESUS ALVIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARIA CATHARINA DA SILVEIRA VASCONCELOS Despacho:Especifique, a embargante, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. Após, apreciarei o requerido à fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000015-0 (7179/99) - EVANDRO GERALDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VERDE EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 102: Esclareça o requerido, em cinco dias, tendo em vista que a parte ré já foi citada pela via editalícia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000909-1 - ANTONIO CARLOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FUNDAÇÃO VUNESP Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o documento de fls. 62 comprova que o impetrante não é pobre, na acepção jurídica do termo.Venha o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000742-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - FILIAL), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:Tendo em vista que o resultado da penhora \"on line\", cujo valor bloqueado é irrissório em confronto com o montante do crédito exeqüendo, diga a exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.002562-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO MARINHO ALVES Decisão:Fls. 27/28: Defiro o sobrestamento como o requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002774-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE HAMILTON THEODORO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 17/18v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 16), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 13/13v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 12v.), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002559-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARIANO DA CRUZ Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 12/13), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 15), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002749-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEO JUNIOR ROCHA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:1) Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, apresentada pelo réu à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareçam, as partes, se está em curso ação ajuizada pelo réu, discutindo a propriedade do imóvel em questão, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso afirmativo, deverá ser informado o número do respectivo processo.3) Justifique, o autor, a necessidade da produção de prova oral requerida, em igual prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C COM CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.055.003772-4 - ALUIZIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010638-0 - CARMEM JULIA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:(...)2 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência do acidente descrito na inicial, a respoonsabilidade da ré pelo evento, bem como a extensão dos danos sofridos pela autora.Defiro a produção da prova oral ........Defiro, ainda, a produção da prova pericial ..........Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 2 de fls. 137. Indefiro o ofício pleiteado no item 3 de fls. 137, ........Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstancias elencadas no artigo 397 do CPC. Quanto a data da AIJ, será designada após a realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.055.001308-2 - HERNANI SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/2001 - Cumpra-se o autor integralmente decisão de fls 14 dos autos \r\n\r\nId: 622683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014039-2 - CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/04.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia , homologação \r\n\r\nProc. 2008.058.013126-3 - RONALDO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), GABRIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO), ANA GABRIELI FERREIRA CONCEIÇÃO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/04.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003354-4 - MARCELO UHRIK DE SOUZA MOURÃO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X WILSON MOURÃO DA SILVA ROSÁRIO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.058.001792-0 - MARIA EDUARDA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VAGNE DE SOUZA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.058.001931-0 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADAILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO IMPROCEDENTE com mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial.Expeçam-se as comunicações necessárias.Outrossim, condeno a autora nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em duzentos reais (R$ 200,00), suspendendo-se sua exigibilidade nos termos da lei 1.060/50.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos, com observância dos trâmites pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002466-3 - LUIZ CARLOS DODDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EUDILTON APPARECIDO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Informações de agravado prestadas. Juntem-se. \r\n\r\nAlimentos, oferecimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000939-0 - DANIEL MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia a ser prestada pelo autor à requerida no valor correspondente a sessenta e oito por cento (68%) do salário-mínimo nacional, o qual deverá ser pago até o dia dez (10) de cada mês seguinte ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal da menor, ou, em mãos, com recibo.Condeno ainda o ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000767-7 - ESPEDITO FERREIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Fl.34: Redesigno a audiência para o dia 13/01/2009, às 17:00 h. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000033-2 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X DURVAL MANHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000559-0 - ALEXANDRE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 32/33), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: ADELCINEIA PENETRA BARBOSA, bem assim, para deferir a meação do bem do casal constante à fls. 03.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.058.000557-9 - AMARA DELCIA COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ANTONIO CARLOS DELFINO Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000255-0 - PATRICK BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000166-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS), ROMULO ROGER DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"... DEIXEI DE CITAR : ROGÉRIO DA SILVA SANTOS, por não ter logrado êxito em encontrá-lo nas vezes que lá compareci, não tendo sido atendido por qualquer pessoa...\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.058.002551-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE), SARAH CRISTINA DOS SANTOS RONZE Sentença:Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM PEDIDO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001946-1 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FABRICIO COSTA BELLONI), ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI Despacho:Ao exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2005.058.002539-0 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.014103-7 - BRILHANTINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO Promoção Ministerial : \" Pelo cumprimento do disposnto no artigo 283, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial \". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Fls. 175v°: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001887-0 - S.X.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.U., Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X P.S.U. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial de fls. 42 vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e revogo a decisão de fls. 20.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013976-6 - F.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), L.C.C. Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a guarda provisória da criança Luana Cristina Canuto aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015205-9 - J.A.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)), M.D.C. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.058.002750-0 - V.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), M.C.N.A. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integral do presente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis.Deixo de condenar os réus ante o não oferecimento de resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000023-5 - JOANA DEBORA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/11/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000025-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ADRIANO DOS SANTOS PERES Despacho:Nomeio Curador especial do interditando a Sr. Maria José dos Santos.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/12/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURASTELA C/C O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000426-5 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência impressão pessoal para o dia 09/12/2008, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.000253-7 - RAYSA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e exercício de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.058.013101-9 - ROBERTO CARLOS LOPES VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANDREA DA SILVA VENENO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.013101-9 - ROBERTO CARLOS LOPES VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANDREA DA SILVA VENENO Promoção Ministerial : \" Pelo cumprimento integral do disposto no artigo 282, do CPC \". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Despacho:Fls. 23: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Promoção Ministerial : \" 1- Requeiro diga o requerente qual o seu interesse, pois embora possível a ação, não vejo justa causa para a mesma; 2- De qualquer sorte, pelo indeferimento da liminar pois a ré já está ausente do lar conjugal \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.001817-1 - ANDERSON GUIDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), GABRIEL MARQUES SIMOES GUINDANI DA SILVA Despacho:Diga as partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.023897-3 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)), VICTOR HUGO PIRES MAIOLINO DA CUNHA), MARCOS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Ao autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.000284-5 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)), LETÍCIA MENEZES DE FREITAS Ao advogado sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.058.014826-3 - DARCI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)), Falecido: VERA REGINA DA COSTA ALVES Promoção Ministerial : \" Pela emenda à inicial para correta indicação do polo passivo eis que impossível citar-se a falecida companheira do autor \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.001622-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X Falecido: FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014533-0 - CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)), Inventariante: JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD) X ESPOLIO DE HELOISA SANSÃO ASSAD A ação é de cunho pessoal e não patrimonial motivo pelo qual devem responder os herdeiros e não o Espólio .Em sendo assim requer o MP a emenda da inicial. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2007.058.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)), Atenda-se ao MP;PUGNO PELA VINDA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO MENOR HENRY, ATÉ MESMO PARA ANÁLISE DE SUA CAUSA MORTIS, PARA ADOÇÃO DA PRVIDENCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000549-0 - EDILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.014892-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), V. A. A. Promoção Ministerial : \" Pela emenda à inicial na forma do artigo 283 do CPC \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.058.000459-9 - KHELL NICOLAOS HRISTOS DROUGAS AMARANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X EURICO AUGUSTO ARAUJO AMARANTE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.058.000144-6 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Despacho:Em provas, justificadamente.Após,ao MP. \r\n\r\nId: 622692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão: Com o fito de evitar alegações de nulidade, bem como a interposição de recursos dilatórios, defiro a expedição de ofícios à SRF e TELEMAR para que informem eventual endereços dos réus HERMAN HUASCAR PEDRO DE FARIA e ILZA DE FARIA. Assim o faço pois as alegações da autora não obstam a necessidade de regular citação de todos os réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Litisconsorte: ANTONIO SALADINO DUARTE SANTIAGO), Litisconsorte: GILDA MARIA CARVALHO SANTIAGO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Digam as partes sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 29 - Oficie-se na forma requerida nos itens b e c. \r\n\r\nProc. 2008.061.001285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 29 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. (04 ofícios) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCIA LYRIO Decisão: HOMOLOGO o composição extrajudicial formulada pelas partes (fls. 69) e, por conseguinte, SUSPENDO o curso do feito nos termos do art. 265, II, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, intimem-se as partes a informarem a quitação do pacto, a fim de que seja possível a baixa e arquivamento dos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Fls.141/142: às partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003112-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.199/213: sobre os documentos acrescidos, manifeste-se o Condomínio - autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Acerca do Agravo Retido interposto pelo réu (fls.51/75), manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias (§2º do art. 523 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho: Esclareçam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, hipótese na qual será designada Audiência preliminar. Em caso negativo, deverão os litigantes informar ao juízo, especificadamente, se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.061.000820-6 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho: Conforme termos anexos apresentei ao Eg. Tribunal as informações solicitadas para instrução do Agravo de Instrumento interposto, mantendo o provimento recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000108-2 - MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 390 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00 (mil, novecentos reais), a serem pagos em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). Intime-se.2) Intime-se a parte ré na forma requerida pelo Sr. Perito (fls. 390). Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de ixestencia de debitos c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) 1- Inicialmente, a denunciação da lide foi deferida somente contra o denunciado SÉRGIO RUBENS FREIRE PEREIRA (fls.117), que veio a ser citado em 26-08-2006, juntado aos autos o comprovante postal em 06-09-2006 (fls.158v.). Decorreu o prazo de resposta sem que o denunciado se manifestasse (fls.160). Assim, declaro o mesmo revel e determino o prosseguimento do denunciante com a defesa até final, ante os termos do art.75, inciso II, do CPC. 2- Posteriormente, já ultrapassado o prazo de resposta da primeira denunciação, foi conhecidos e deferidos o segundo pedido de denunciação, este contra CHRISTINA SELVA CORRÊA (fls.162). Contudo, o denunciante não diligenciou informação sobre o atual paradeiro da denunciada, nem requereu sua citação editalícia, deixando transcorrer por muito mais tempo o prazo de 40 dias que lhe foi deferido para tanto (fls.174 e 175). Face a falta de citação no prazo legal, prossiga com relação apenas ao denunciante, nos termos do art.72, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) ...3- Sobre a contestação e documentos de fls.84/107, ao Autor em Réplica.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Fls.354: a exeqüente deverá comprovar através de certidão do Distribuidor acerca de distribuição de escrituras e registro de imóveis em nome do executado. Quanto ao imóvel penhorado (fls.349) expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004058-3 (7013) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:ASSIM SENDO:1- Defiro o desarquivamento dos autos do Agravo de Instrumento 957.133;2- Determino o desentranhamento de fls. 341/347, recompondo-se aquele Agravo;3- Determino o desentranhamento de fls. 351/360 destes autos que, somados a uma cópia autenticada de fls. 349/350 (despacho e respectiva publicação de \"cumpra-se\", atos imprescindíveis ao Colendo STJ para exame da tempestividade do recurso, caso seja admitida a nulidade da publicação) e somados a uma cópia da presente decisão, juntamente com os restabelecidos autos do Agravo, devem ser remetidos, por ofício, ao Colendo STJ (QUARTA TURMA, MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR), com as devidas vênias e homenagens, no aguardo da elevada apreciação da questão afeta, s.m.j., àquele Egrégio Tribunal.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.061.000882-1 (2034/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Fls.198: expeça-se certidão para fins de averbação de penhora, pagas as custas. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Traga o exequente a planilha do débito do saldo remanescente alegado. Não obstante, esclareça o patrono do executado a representação em consonância com que foi apreciado no despacho de fls. 379/380. Fixo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4 (6093/99) - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) 1- Fls.602/621: cumpra-se o V. acórdão. 2- Fls.623: lavre-se o termo de penhora dos imóveis constantes das certidões de fls.52, 53 e 54 dos autos da execução provisória em apenso, na forma do § 4º e 5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Fls.199: expeça-se guia para depósito judicial do valor de R$ 1.265,71,conforme cálculo de fls.196, devendo a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 88,49 ser recolhida no GRERJ. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo (...)6. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.... \r\n\r\nProc. 2005.061.002898-3 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS E OUTROS Decisão: Defiro o requerimento para sucessão do espólio de Roberto Antonio Lemos da Costa por seus administradores. Expeça-se Carta Precatória, pois, o local da diligência se situa na Comarca de Guapimirim. Não obstante, defiro, outrossim, a intimação também com fulcro no art. 475, J, do CPC do Espólio de MARIA LEMOS, na pessoa de seu Inventariantre ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.009445-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Fls.147/149: trata-se de Execução por título judicial, não se aplicando o art.652 do CPC, conforme requerido.Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). (R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 77 - Notifique na forma requerida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0A - MARILIA FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Aguarde-se a manifestação da Concessionária, uma vez que a homologação ou determinação para retificação dos cálculos dependem de contraditório regular e seria prematura a apreciação, apenas, com a manifestação da parte autora. Por ora, consigno, tão-somente, a desnecessidade de retorno ao Contador apenas para atualização do débito, tendo em vista o decurso de mais de um ano de sua confecção, tendo em vista que há previsão nos cálculos da incidência da UFIR. Com efeito, basta aos interessados formularem a atualização pelo índice atual da UFIR, acrescida dos juros legais de 1 % (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4A - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Ante a baixa do recurso do Egrégio STF, prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001873-8 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.001093-6A - LUCIANO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Impugnante. Anote-se onde couber.2- Sobre a Impugnação ao valor da causa, manifeste-se o Impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001142-9 - RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho: Intime-se a parte autora para ciência do depósito de fls. 343. Intimem-se os denunciados quanto ao débito apontado pelo denunciante para que os mesmos promovam o pagamento ou impugnação, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001191-6 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JORNAL O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003534-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MAFFEI & SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls.150/151: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256653-1 (25745) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA CUNHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) YVAN MONTE MARQUES CASTILHO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA CASTILHO Decisão: Defiro o sobrestamento. Decorrido o prazo postulado sem regular manifestação retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.000662-0 (7458/01) - Inventariante: ALVINO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ESTER DE SOUZA MARTINS CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO- Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.061.001924-9 (/7672/01) - Inventariante: NIRCELI MONNERAT XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AGENOR XAVIER Despacho:Fls.132/135: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000847-5 - Inventariante: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) RENATO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: JOBIM MUSIC LTDA, Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CIRENE NEVES DE MENDONÇA Despacho:Fls.911/912: a inventariante deverá diligenciar junto ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a cobrança dos autos do Inventário do finado NEWTON FERREIRA DE MENDONÇA e caso não sejam encontrados, deverão ser restaurados na forma do art.1.063 do CPC.Prossiga-se com o cumprimento da carta precatória (fls.910).I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA Despacho:Intime-se a inventariante para promover o regular andamento do feito, no prazo 30 dias, dando-se cumprimento à determinação de fls. 154. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO IRMAOS OREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado.Assim sendo, HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.88,no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos) reais. Expeça-se guia para depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias.Nos autos,intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003926-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1- Fls.301/303: defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se onde couber. 2- Fls.304: manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011753-0 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ROSANE MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Informação de fls.60vº: corrijo o erro material constante da decisão retro, para que recaia sobre a parte ré o ônus de demonstrar o seu atual endereço, na forma prevista no parágrafo único do art. 238 do CPC. Cumpram-se as demais determinações lá contidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.011753-0 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ROSANE MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a ré não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada (fls.58vº), deixando de cumprir o despacho de fls.56, indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserta a apelação de fls.46/47, por falta de preparo. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.44/45, prosseguindo-se na execução da sentença, conforme requerido a fls.52/53. Intime-se a parte devedora, através de seu patrono para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005147-0 - IRIS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008143-6 - SHIRLEI TEIXEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003634-0 - GABRIEL WALLARDAN ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.89: ouça-se a parte ré e o Ministério Público.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Despacho: Conforme termos anexos apresentei ao Eg. Tribunal as informações solicitadas para instrução do Agravo de Instrumento interposto, mantendo o provimento recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.001093-6 - IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUCIANO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber.2- Au Autor, em Réplica. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005821-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TERESOPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.002432-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARIANA FELLOWS E OUTRO Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor.2 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000009-9 - MARCOS AMARES SALLES (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (RECONVINTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls.615/635: manifestem-se os Réus. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAL C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.001946-5 - CARLA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão: Considerando que o apelante não comprovou sua necessidade jurídica, embora regularmente intimado (fls. 178 e 181), indefiro tal benefício legal. Intime-se para pagamento das custas do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção da Apelação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Fls. 448/449 - Oficie-se ao Banco Central solicitando a indicação do liquidante que responde pela liquidação extrajudicial do BANDO DO ESTADO DO PARANÁ. Não obstante, intime-se a Assistente na forma requerida pelo autor (fls. 449 - in fine). \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; SUB-TOTAL R$ 7,30 CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,36; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,36; TOTAL R$ 8,75 \r\n\r\nId: 622659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006202-8 - Inventariante: MARIA GISELA BESERRA FALCAO LORENA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOSE MARTINS RIBEIRO MENDES De Ordem: À testamenteira para providenciar cópias para registro do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003597-3 - DORACI CORREA DE SOUZA, Falecido: PEDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De Ordem: à Autora para instruir ofício com cópias \r\n\r\nProc. 2006.061.010084-2 - CASSIO SOUZA DE OLIVIERA REPRESENTADO POR SUA TUTORA LEILA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que a finada Sheila deixou dois filhos e apenas um (Cássio) consta nos autos.Assim, esclareça o Autor se o herdeiro faltante concorda com o pedido ou se deseja integrar o pólo ativo da ação.2- O cartório deverá regularizar a autuação, para que conste como requerente Cássio Souza de Oliveira, representado por sua tutora, Leila de Souza Andrade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.000665-6 - HELOISA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Recolha o exequente as custas apontadas a fl.235. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA De Ordem: ao Autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES De Ordem: ao Autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ARACY DA SILVA PENHA Despacho:O autor deverá cumprir no prazo de 05 (cinco) dias o despacho de fl.32, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008148-7 - PAULO RICARDO VIGT KESSLER X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para providenciar o recolhimento da complementação das custas, conforme fls. 10 . \r\n\r\nProc. 2008.061.008715-5 - ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA SORAYA Decisão:Nos termos do art. 202, II, instrua-se corretamente a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando que até a presente data o Autor não comprovou sua hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de 30 (art. 27, da Lei 3350/99), sob pena de cancelamento de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Decisão:A certidão cartorária de fl.125 informa que regularmente citado o réu não apresentou resposta. Assim, declaro Alexandre Coelho de Figueiredo revel. Em provas justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIXTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003122-6 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De Ordem: Venham as custas para os ofícios deferidos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT De Ordem: ao Autor parainstruir carta precatória(custas e cópias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar o devedor, para providenciar o pagamento da quantia determinada na sentença , conforme planilha de débito atualizada, apresentada às fls. 58 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.008364-2 - JULIO MARIA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo o processo principal, nos termos do art. 1052, do CPC.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002904-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Auto sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira o Exeqüente o que de seu interesse sob pena de extinção do processo de execução com o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De Ordem: Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO De Ordem: Venham as custas para cumprimento da decisão de folhas 159. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) 1 - CERTIFICO QUE EXCLUÍ O ÚLTIMO MOVIMENTO DESTES AUTOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR SUA INCONSISTÊNCIA. 2 - Em atenção ao postulado pelo Exeqüente às fls. 427 (\"expedição de competente certidão de dívida a fim de que possa, posteriormente, em sendo o caso, requerer o que for de seu interesse ...\" ), arrecadei e destruí o ofício extraído conforme o r. despacho 428. Destarte, venha a parte interessada com as custas conforme abaixo visando a extração da mencionada certidão de modo a permitir que o feito tenha a destinação do ARQUIVO JUDICIÁRIO.Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 16: CAARJ, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA De Ordem: Considerando que o local da diligência situa-se no Município do Rio de Janeiro, à Autora para complementar custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO De Ordem: Venham as custas para se proceder a penhora do bem \r\n\r\nProc. 2006.061.006078-9 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO/RJ), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES De Ordem: ao Exequente para instruir mandado a ser expedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Réu para informar o atual endereço da testemunha Agenor Leite de Andrade, tendo em vista certidão negativa do oficial de justiça de fls.159. \r\n\r\nProc. 2008.061.000948-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para citação do denunciado, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.008094-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL APA RAINBOW Foneça a parte autora material para instruir o mandado de citação (contrafé) já extraído. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS De Ordem: Ao inventariante, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.061.027657-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CARMO X EDINO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) De Ordem: Ao inventariante, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.001354-8 - Inventariante: GENEROSA CONCEIÇAO DE PINHO MARIA GENI PINHO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, Interessado: NEUZA DA SILVA PINHO, Interessado: JOAO BATISTA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X GERALDO DO PINHO E OUTRO De Ordem: À inventariante sobre requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.061.000766-4 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem : à autora para realizar preparo de carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Aguarde-se as informações do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre os laudos apresentados às fls.168/171. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Aguarde-se as informações do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre os laudos apresentados às fls.168/171. (republicando porque faltou dados do advogado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA Decisão:Considerando que a conversão da ação monitória para ação de execução se deu por decisão (fls. 32) e que uma eventual extinção do processo acarretaria ao Exeqüente a perda deste título executivo; aguarde-se por 30 dias.Após, caso não haja manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001095-0 - GABRIEL WALLARDAN ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 68/70 - Manifeste-se o Réu.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Afirmando a Embargante que a sentença é contraditória, pretendem obter o provimento dos embargos de declaração para que seja modificada a sentença quanto à condenação da Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Não assiste razão à embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Ademais, a Autora continua a gozar dos benefícios da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 20/21. Contudo, se dentro do prazo de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, ela não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Cumpra-se o despacho de fls. 308.Certifique o cartório o valor das custas devidas pela execução dos honorários advocatícios.Em seguida, intime-se a advogada do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 44,45, referente a execução de honorários de advogado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004969-3 - ELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Fls. 243, 245-246 e 249-250 - Manifeste-se o Réu;2- Certifique o cartório se o autor está consignando, mensalmente, o valor da prestação que entende devida, conforme decisão de fls. 82/83; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.002703-1 - FRANCISCO XAVIER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) Foneça a parte autora material para instruir o mandado de citação (contrafé) já extraído. \r\n\r\nId: 622663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.061.006724-7 - M.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls . 02/04, para que produza seus regulares efeitos e por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000651-3 - L.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 106, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008765-7 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28/29. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006084-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J.A.S. Decisão:Fixo os provisorios em 20% dos rendimentos liquidos do reqte (deduçao dos descontos obrigatorios), já que o mesmo é servidor municipal.À conciliação. Cite-se e int. e oficie-se para atendimento. Indefiro a antecipaçao de tutela uma vez que a lei de alimentos preve a fixaçao dos provisorios dando eficacia imediata ao fim que se pretende. \r\n\r\nProc. 2008.061.006084-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J.A.S. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 27/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004822-8 - L.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) ver na íntegra) Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.010304-1 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256735-3 (14205) - E.H.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Feito o pregão, ausentes as partes. Aguarde-se por 30 dias. Com o silêncio, tornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002432-2 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Fls. 240 - ...Ao que pese os fundamentos da promoção bem lançada às fls. 253, vemos que o acordo firmado às fls. 230 tratou de novação da dívida, tendo minha antecessora julgado extinto o processo de execução em tela.Por conseqüência, finda a execução, que é o processo principal, finda está a constrição dela decorrente de forma incidental, razão pela qual entendo deva prosperar o pedido de fls. 240.Assim, defiro o pedido de cancelamento da restrição do auto placa KMZ-5284 referido no documento de fls. 241.Expeça-se o necessário. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004142-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X M.A.S. ...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO o que faço com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9A - G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Com efeito, assiste razão ao ilustre represente do Ministério Público, eis que, em razão da sentença prolatada nos autos principais, o presente feito restou prejudicado. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007292-7 - I.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X M.E.C.C. À requerente, para que informe se procurou o perito para realização do exme pericial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.001501-2 (23377) - C.A.F.T. E OUTRO X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA A.C.O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964), Dr(a). NELY CAMPOS MACIEL (RJ-060974) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 60, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) De ordem: Aos interessados sobre ofícios de fls115. \r\n\r\nProc. 2007.061.009474-1 - R.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Homologo o acordo de fls. 21, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPERAÇÃO DO CASAL ROBERTA DOS SANTOS ROCHA E RAPHAEL GOMES SAYÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.008217-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X A.L.F.) De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/09/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nId: 622660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) JOSE SERGIO TEODOSIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.004870-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Informe a exequente o endereço do executado, bem como indique bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.003521-4 - JADIR ADOLPHO TAHYT SOHN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) PAULO CESAR HOTTZ COELHO Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.061.001884-4 - CARLOS ANDRE DA SILVA X MARIA THEREZA DA ROCHA GARDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Tendo em vista fls. 53/61, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003399-7 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PEDRO FREDERICO M. LIPPI GOIS Despacho:Tendo em vista que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa do réu, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se, por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003399-7 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PEDRO FREDERICO M. LIPPI GOIS Fica designado o dia 21.outubro.2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002374-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Ao exeqüente sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispenso o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/95.Trato de embargos à execução opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.A Embragada veio aos autos, em petição de fl. 164, dizer que houve equívoco nos cálculos apresentados, pugnando, assim, pela extinção da execução.Posto isso, JULGO PROCENDENTES os embargos e, por consequência, declaro exinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor do Embargante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a parte Ré, em cinco dias, comprovante de que a linha requerida pelo Autor estaria habilitada em favor de terceira pessoa. Ressalto que até o esclarecimento dos fatos continuará a fluência da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.831.006948-0 - DANIELLE COUTINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X CENTRO DE ENSINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Ao exeqüente sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.831.007346-0 - DENISE GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 79; 2) Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - ALTA MAGIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.550,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - MARIA ELIZABETH BURGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) TELERJ CELULAR S/ A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 280,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.008890-5 - CARLOS HENRTIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO TELERJ CELULAR S/ A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Fixo a multa de R$ 50,00 a cada cobrança enviada com a titularidade em nome diverso do autor, em descumprimento a parte final do item \"c\" da sentença de fls. 39/41. Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA GIFFORD (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista o que dispõe o artigo 84, § 1º, do CDC, diga a parte Autora, em cinco dias, se concorda com a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.831.009099-7 - ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-163234E)) X POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009125-4 - ROBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X PRISCYLLA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:1) Indefiro a realização de penhora on line, considerando tratar-se de pessoa física, podendo o bloqueio recair sobre verba alimentar; 2) Indique bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Intime-se a 3ª ré para cumprir o acordo, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida após a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001049-9 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X PÉMANIA DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Fls. 49/55 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001184-4 - MARISTELA SATHLER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) SIEMENS LTDA Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, alertando-se que há multa diária fixada, bem como para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001895-4 - ELINE DAS FLORES VICTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) AMBIENTE AIR E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é medida excepcional que só deve ser deferida quando noticiada a impossibilidade do cumprimento da tutela específica, o que não é o caso dos autos. A Ré não demonstrou que não condições de promover a entrega do produto indicado na sentença. Portanto, intime-se a Reclamada a cumprir a obrigação de fazer em dez dias ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, ou seja, entregar máquina de lavar diversa daquela mencionada na inicial, mas com as especificações mencionadas pela julgadora ás fls. 141/143, salientando que a multa diária passará a ser, a partir da intimação, de R$ 100,00, mantendo-se a limitação estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002361-5 - HILTON FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.003334-7 - SUELI TEIXEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Junte-se a petição mencionada no sistema; 2) Fls. 70 - Ante a manifestação favorável da parte Autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos para que a Ré pague indenização no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o que faço com base no artigo 84, § 1º, do CDC; 3) Intime-se a Ré para pagar em cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004118-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Intime-se a ré para cumprir o item \"b\" do acordo de fls. 42, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004344-4 - TATIANA RIBEIRO YOROS X EDMAR CARVALHO DA SILVA Despacho:Designe-se nova data para a realização de Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004767-0 - MARCO AURÉLIO ABDALA DE VASCONCELLOS X ANADIR M DUQUE - ME ( CPI INFORNET ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007349-7 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X RB MÁQUINAS LTDA. Despacho:Designe-se nova AC; Expeça-se carta precatória citatória; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007349-7 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X RB MÁQUINAS LTDA. Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007412-0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover diante da sentença de fl. 147. Intime-se a autora para pagar ou comprovar sua hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001924-1 - ESTOTERINA RODRIGUESMACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002235-5 - JULIANA LEMGRUBER DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista fls. 42, designe-se nova AC; 2) Defiro a inclusão de Heryaldo e Eliana no pólo ativo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002235-5 - JULIANA LEMGRUBER DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 21.outubro.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002310-4 - DARCI CLARA DE JESUS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo.Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Diante da ausência injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da ré LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.061.002679-8 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despa cho: Diante da proximidade, aguarde-se a Audiência designada a fl. 35, tornando-se sem efeito a designação de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.061.002842-4 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Nada a prover diante do exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002892-8 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X PAULO MARTINS AMORIM Despacho:Considerando que o AR foi recebido por terceiro, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC; Intime-se no endereço indicado às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.061.002892-8 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X PAULO MARTINS AMORIM Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002926-0 - VERA LUCIA REZENDE ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003040-6 - RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Considerando que a parte ré recebeu o AR de fls. 19v após a data da audiência, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003040-6 - RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003054-6 - MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003054-6 - MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003113-7 - ROSENIR CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 41, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003113-7 - ROSENIR CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003242-7 - LOURDES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 29/31, designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003242-7 - LOURDES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 21.outubro.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006328-0 - M B TERESOPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA LARROSA MOURA (RJ-149861)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o comprovante da renda bruta anual, na forma do LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006497-0 - FLAVIO KROK FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007127-5 - LUIZ QUINTANILHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MONTEVERDE (RJ-017940), Dr(a). ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE (RJ-163958E)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008327-7 - DANIEL MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X AMERICANAS.COM Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, além da haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.061.008377-0 - DEISY MERY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008410-5 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008431-2 - HERMINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X A.S.B. S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008472-5 - SERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X ABC BARATEIRO SUPERMERCADOS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008504-3 - LAURA DA ANUNCIAÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008507-9 - ALEXSANDRO CANTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X SERRA CRED CORRESPONDENTE BANCARIO E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008517-1 - LEONARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além da haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008519-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO BGN S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA o desconto referente às parcelas dos empréstimos apontados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 150,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008520-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO SCHACIN S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA o desconto referente às parcelas dos empréstimos apontados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 150,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008522-5 - CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EMBRATEL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apon tado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008541-9 - CLAUDIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ALPHA CAR TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. (SPORT CAR VEICULOS) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008546-8 - JOSE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua e/ou se abstenha de excluir o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008865-2 - VANIA EZEQUIAL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pela análise dos documentos acostados aos autos, e tendo em vista que houve emissão de novas faturas de cobrança à Autora após o julgamento do processo nº 2007.831.006484-8, o que, em cognição sumária ,desconfigura a hipótese de litispendência, entendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC para DEFERIR PARCILAMENTE a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré se abstenha de negativar o nome da Autora em relação ao serviço telefônico ofertado \"OI conta total light\", sob pena de multa diária de R$ 100,00 a partir da negativação indevida. \r\n\r\nProc. 2008.831.000159-2 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X OLGA OREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Designo o dia 11/09/2008 às 13:40 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000531-7 - WAGNER PAIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X ART CEL E OUTRO Despacho:Traga o autor, em 05 dias, novo endereço da 2ª ré, ou proposta de acordo para a devida homologação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000581-0 - ELEMENTO DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALESSANDRO J. R. DE ABREU ME. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 47, traga o autor referências sobre o endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000660-7 - CARLOS ANDRÉ CARREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontado pela parte autora (R$ 92,38), sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000742-9 - CAT CENTRO AUDITIVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X R A DUARTE CORREA PUBLICIDADE E OUTRO Despacho:1. Venha o endereço do 1º réu, em 05 dias;2. Ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001095-7 - MÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.006627-4 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designe-se nova data para a realização de Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006627-4 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007317-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007320-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004150-7 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTELLA (RJ-056123)) X HUGO LEONARDO PACHECO MARQUES Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.061.005634-1 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TANIA ABBUD Ao exeqüente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.003060-7 - AURORA PINTO DA SILVA X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença (R$ 270,17), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005819-8 - MARIA ISABEL TATAGIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MÁRIO DAMIÃO Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor traga referência sobre o endereço do réu;2. Ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005007-7 - MARCELO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X PEDRO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 14/21, designe-se nova data para a relaização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005007-7 - MARCELO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X PEDRO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Fica designado o dia 22.outubro.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 622662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.063.001836-9 - M.P.R.J., K.R.M.O. X M.T.R. Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.063.002701-2 - N.M.F.T., L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Emende-se à Inicial para inclusão do pedido de destituição familiar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, pois não houve ação de destituição do poder familiar em relação a Luan Carlos Bento Barbosa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.002265-3 (11.816) - L.A.S. E OUTROS X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 38/39, para EXONERAR, JOSÉ SILVA DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos a seus filhos RENAN ARAÚJO DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO DOS SANTOS, LÁZARO ARAÚJO DOS SANTOS, LIDIANE ARAÚJO DOS SANTOS e UILIAM DE ARAÚJO DOS SANTOS. Considerando o valor da pensão alimentícia fixada a fls. 26 e a quantidade de filhos, atendendo ao princípio da igualdade de tratamento, determino o cancelamento na proporção de 21% (vinte e um por cento) dos ganhos líquidos do alimentante e 28% (vinte e oito por cento) de um salário mínimo, permanecendo, desta forma, com a obrigação alimentar de 5.5% (cinco e meio por cento) de seus ganhos líquidos, para a hipótese de trabalho com vínculo e 7% (sete por cento) de um salário mínimo, quando inexistir vínculo empregatício, em relação à filha menor, Daiana Aparecida de Araújo dos Santos. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008295-1 - AGATHA FRANCISCA BARROSO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ADEILSON PACHECO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA REQUERENTE PARTA JUNTAR PROCURAÇÃO. EM, 28/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003432-6 - GRAZIELI PACHECO RAGAZZI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20, celebrado entre as partes e que contou com o parecer favorável do MP, com base no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.005714-4 - C.D.S.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Determino o recolhimento das custas judiciais. Certifique o cartório se foi concedido alvará para o exercício 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.005719-3 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Determino o recolhimento das custas. Certifique o cartório se foi concedido alvará para o exercício de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.005720-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Determino o recolhimento das custas. Certifique o cartório se foi deferido alvará para o exercício 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.005721-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Determino o recolhimento das custas judiciais. Certifique o cartório se foi concedido alvará para o requerente para atividades no ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.005722-3 - C.A.E.R. Despacho:Determino o recolhimento das custas. Certifique o cartório se foi concedido alvará para o exercício 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.005723-5 - L.M.M. Despacho:Determino o recolhimento das custas. \r\n\r\nArtigo de Oposição \r\n\r\nProc. 1997.063.000246-8C - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X M.L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Assiste razão ao impugnado, haja vista que, efetivamente, a penhora no rosto dos autos é apenas uma garantia, o que não resulta no pagamento do débito. Assim, mantenho a penhora de fls. 254/255. Oficie-se à 1ª Vara conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008417-0 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) JUNTE-SE. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. EM, 24/04/2008. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.006334-2 - C.I.J. X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 43/62, bem como a manifestação do órgão do Ministério Público às fls. 63, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006792-0 - M.P. X A.T.S.F. Decisão:Fls. 97 - Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002605-2 - C.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/09/2008, às 14h45min. Intimem-se o autuado, os menores relacionados a fls. 05 e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8A - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.004153-7 - DENISE GROSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por DENISE GROSSI DE LIMA e VICTOR AUGUSTO FARIA DIAS, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da lei. Sem honorários. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004669-9 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por CLÁUDIO MANNARINO e RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da lei. Sem honorários. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008560-5 - PEDRO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DULCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003342-5 - VIVIANE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X MÁRCIO PIRES RIBEIRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/09/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.009837-5 - MARCO AURÉLIO DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X DEISE LÚCIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.002439-0 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARLENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.063.006161-5 - SERGIO MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA Decisão:Defiro JG; Esclareça a parte autora se o casal encontra-se separado de fato, juntando declarações de pelo menos 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001705-4 (14270) - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.063.000049-2A - G.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X P.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:Intime-se o exequente para esclarecer se o débito foi quitado, no prazo de 5 (cinco) dias, através do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0A - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.063.005707-0 - D.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Homologo o acordo de fls. 106/107 e suspendo o curso da execução até o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.000949-2 - LIVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ARNALDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004298-7 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.006812-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO FIORAVANTI JÓIA), ALÍCIA VICTOR JOIA Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000199-0 - ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845) Despacho:Intime-se o exequente para esclarecer se o débito foi quitado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.000965-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre cálculo de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.063.001338-4 - ISIS TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO Decisão:J. DETERMINO QUE O PATRONO DO EXECUTADO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EMBORA O EXECUTADO TENHA CONHECIMENTO DE QUE A EXECUÇÃO ENGLOBA OS VALORES VENCIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO, PARA SE EVITAR ALEGAÇÕES DE NULIDADE, DETERMINO QUE O EXECUTADO SEJA INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 4132,50, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. EM, 30/07/08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002514-1 - JOAO PEDRO DA SILVA PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002367-1 - MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X ALEX GROTZ DE ALMEIDA), ALAN GROTZ DE ALMEIDA), ALISSON GROTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06, para exonerar MAURÍCIO FERREIRA DE ALMEIDA, da obrigação de prestar alimentos a seus filhos ALEX GROTZ DE ALMEIDA, ALAN GROTZ DE ALMEIDA e ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, na forma do art. 269, I, do CPC, procedendo-se as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento. Sem custas e honorários, eis que os réus não ofereceram resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007642-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMÔR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X LÍVIA AZEVEDO ELMÔR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/14, para exonerar Arnaldo Ibrahim Elmor da obrigação de prestar alimentos a sua filha Lívia Azevedo Elmor, na forma do art. 269, I, do CPC, procedendo-se as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento.Sem custas e honorários, eis que a ré não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004375-3 - ALCEIR MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X GISLAINE DA SILVA GONCALVES Decisão:Tendo em vista que o deferimento da tutela antecipada sem a oitiva da parte contrária é excepcional, acolho o parecer do M.P. e determino a citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.007019-5 - LUTZ UYARA GUIMARÃES DE SOUSA, VITÓRIA BARBOSA FELIPE XIMENES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) À parte requerente sobre fls. 27/28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004090-7 - JOAO AUGUSTO PIRES BALTHAZAR X LADY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)), TARCILA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR), LARISSA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.063.000783-3 (9.111) - M.E.S.F., Interessado: V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X V.S.S. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que já foi decretada a interdição de Valdir Souza Silva, tendo o estudo social revelado que Neusa de Sousa possui melhores condições de exercer o encargo, havendo concordância expressa de Waldiceia e Sebastião, fls. 81, defiro a subsituição do curador de Valdir Souza Silva, nomeando Neusa de Souza, como curadora. Lavre-se o termo e oficie-se ao RCPN comunicando a substituição. \r\n\r\nProc. 1999.063.001929-1 (9.781) - Interessado: S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) M.G.L.) X L.C.G.L. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que já foi decretada a interdição de Luis Carlos Gonçalves Lancini, havendo concordância expressa com a substituição do curador, defiro o pedido de fls. 38/41, nomeando Sebastiana Gonçalves Lancini, curador de Luis Carlos Gonçalves Lancini. Lavre-se o termo de compromisso e oficie-se ao RCPN comunicando a substituição. \r\n\r\nProc. 2008.063.003609-8 - SILVANA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SELMA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM, 30/07/2008. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.063.001058-6 (4.328) - FELIPE DA SILVA X CLAUDIO PECCINI ZAINOTTI Despacho:Digam as partes e o M.P., sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.063.006076-8 - M.P.E.R.J., J.C.V. X D.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Fls. 44 - Intime-se o patrono para esclarecer a referida petição, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000589-2 - VANIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLY DENISE CAMPOS BAUMGRATS (MG-058932) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001300-1 - ROBERTO CARLOS HERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), BEATRIZ DOS ANJOS FURTADO Despacho:Fls. 57 - Oficie-se conforme requerido. Diga a parte ré sobre os documentos juntados. Especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006416-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:Atenda-se ao M.P., determino a juntada do título que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.003913-0 - WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.063.006327-7 - ADRIANA EURICO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de MODIFICAÇÃO DE CURATELA formulado por ADRIANA EURICO DE LOURDES, nomeando-lhe CURADORA de ANTONIO CARLOS DA SILVA, que deverá exercer o encargo com zelo. Oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais, comunicando a substituição da curadora. Lavre-se o competente termo de compromisso. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.008276-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, a fls. 02/07, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 13. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.063.000247-7 - UBIRATAN CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X PATRICIA DIAS ITABORAÍ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre UBIRATAN CARVALHO SOARES e PATRICIA DIAS ITABORAÍ, na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens descritos na inicial, considerando que não houve qualquer comprovação de que estes tenham sido adquiridos na constância da união do casal e de sua propriedade. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000051-1 - MARCIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA), ANA CLARA JOIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-001984) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002882-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia: 09/09/2008, às 16horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e cláusulas \r\n\r\nProc. 2008.063.004168-9 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2008.063.001057-7 - M.P.E.R.J. X F.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.013616-7 - ROBERTO LUIZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Sentença:Julgo procedente o pedido de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do CPC, deferindo a retificação ali proposta. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007713-6 - NAIR SUDARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito e para juntar o título que se pretende majorar, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência tácita. Após, dê-se ciência às partes e ao M.P. do acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.002685-3 (11.188) - FRANCISCOLINA GUERING DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.005788-5 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 29/07/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.063.000596-0 (521) - J.V.S., Interessado: M.V.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 93/94, para EXONERAR, AURELIANO FERREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a seu filho MARCELO VIEIRA DA SILVA. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000301-9 - GEISE MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.004188-4 - LUANA APARECIDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MICHELLE DEZIDERIO FERREIRA (RJ-158535E)) X AMAURI BARBOSA Despacho:Esclareça a requerente se insiste no pedido de alimentos nesta ação de separação judicial, considerando o parecer do Ministério Público de fls. 13/15. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.008014-0 - ANDRÉ RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X JANAÍNA GONÇALVES DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para reconhecer que deverão ser partilhados entre o casal, cabendo 50% (cinqüenta por cento), para cada um, os seguintes bens: 01 TV 29 polegadas; 01 rack; 01 jogo de poltronas de 03(três) e 02(dois) lugares; 01 mesa de centro; 01 micro system; 01 DVD; 01 guarda roupas pequeno; 01 mesa para computador; 01 cama de casal; 01 guarda roupas grande; 01 criado mudo; 01 fogão 4 bocas; 01 sugar; 01 microondas; 01 refrigerador 2 portas; 01 armário de cozinha; 01 máquina de lavar roupas; 01 bicama; 01 impressora multifuncional; roupas de cama; roupas de banho e a diferença entre o valor de um palio Weekend Stile, ano 1999 e um Fiat Uno, ano 1999. P.R.I. \r\n\r\nId: 622665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001158-0 - ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Falecido: LUIZ IELPO CAPOBIANCO Ao testamenteiro para asinar termo . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.064.000209-6 (6394/02) - NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Sentença:(...) Postas essas considerações, julgo PROCEDENTES os pedidos relativos ao processo 2002.064.001.212-0 (Ação Anulatória) para declarar (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo de nº 2002.064.000.209-6, consistente na adjudicação compulsória do bem objeto da cessão de direitos, formulado por Neil, Cláudio e s/m Brittes, em razão da nulidade dos títulos. (...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.212-6, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente no prédio nº 539, situado na Praça XV de Novembro. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.368-4, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente em 08 alqueires em pastos, equivalente a 387.200,00 m2, desmembrados da Fazenda Santana, na Zona Rural do Município de Valença. (...) \r\n\r\nProc. 2002.064.000209-6 (6394/02) - NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, julgo-os parcialmente procedentes, para excluir da sentença embargada a parte Neil Magalhães de Almeida, conforme já decidido na assentada de fl. 400. Julgo-os, procedentes, ainda, para deferir os benefícios da G.J. aos réus João de Oliveira e s/m Ângela da Penha Marques.Quanto aos demais pontos embargados, apontam os embargantes \"error in judicando\", quanto à análise da prova e subsunção à hipótese legal. A via, contudo, revela-se inadequada ao fim colimado. Ademais disso, os supostos erros apontados não possuem o condão de modificar o resultado da lide, ainda que reconhecidos em superior instância. A sentença é clara a expor mais de um fundamento para as nulidades reconhecidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.000209-6 (6394/02) - NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 494/496, porque tempestivos. Os Embargos de Declaração de fls. 497/499 foram decididos a fls. 500 (f-v).(...) Postas tais considerações, julgo procedentes os embargos declaratórios, para fazer constar da sentença prolatada os fundamentos expostos retro, que deverão integrá-la a partir do terceiro parágrafo de fls. 143, passando no dispositivo desta a constar, ainda, \"JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos formulado nas ações possessórias, processos nº 2002.064.000.212-6 e nº 2002.064.000.368-4, consistente no valor de um aluguel mensal por cada imóvel correspondente às ações citadas, devido a partir da citação em cada uma, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Autorizo, desde já, a compensação dos aluguéis apurados com o valor das benfeitorias e acessões apuradas, por se tratarem de mesmo credor e devedor.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002934-3 - MARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X FABRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(12) AOJA (26) 1107-2 (38) r$ 34,68(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 3,46;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 1,73(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 1,73 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Defiro o prazo de quinze dias. Int-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Aos réus para se manifestarem acerca do pedido de desistência de fls. 205. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001969-8 - MAGALI APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO DE SOUZA Ainda não foi apresentada a certidão de quitação fiscal estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Designo o dia 20/08/2008, às 15 h, para a realização da audiência para oitiva de testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.064.001651-3 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 15, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001703-7 - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002094-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado observando-se o endereço de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.064.003936-7 - MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Fls. 71 : Ao réu para recolhimento de custas processuais face R. Sentença: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 82,15 + APCJ (1110-6) R$ 3,65 Sub-total: R$ 85,80 + 10% CAARJ + Distribuição (2102-2) R$ 18,23 + 20% Lei 3217/99 R$ 3,64 + Taxa Judiciária: R$ 44,45 + R$ 5,20 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.064.002656-9 - MÁRIO JOSÉ CAETANO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA FERREIRA (MG-095869), Dr(a). MÁRCIA REGINA H. DE MATTOS (MG-094672)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) P/ ciência do autor de que as custas recolhidas encontram-se incompletas, faltando recolher os seguintes valores: R$ 116,85 ( Escrivão - conta nº 1102-3) + 10% CAARJ + os valores de R$ 5,85 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, faltando ainda complementar a taxa judiciária no valor de R$ 725,76. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao devedor face o termo de penhora de fl. 212, ciente do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, julgo-os parcialmente procedentes, para excluir da sentença embargada a parte Neil Magalhães de Almeida, conforme já decidido na assentada de fl. 400. Julgo-os, procedentes, ainda, para deferir os benefícios da G.J. aos réus João de Oliveira e s/m Ângela da Penha Marques.Quanto aos demais pontos embargados, apontam os embargantes \"error in judicando\", quanto à análise da prova e subsunção à hipótese legal. A via, contudo, revela-se inadequada ao fim colimado. Ademais disso, os supostos erros apontados não possuem o condão de modificar o resultado da lide, ainda que reconhecidos em superior instância. A sentença é clara a expor mais de um fundamento para as nulidades reconhecidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 494/496, porque tempestivos. Os Embargos de Declaração de fls. 497/499 foram decididos a fls. 500 (f-v). (...) Postas tais considerações, julgo procedentes os embargos declaratórios, para fazer constar da sentença prolatada os fundamentos expostos retro, que deverão integrá-la a partir do terceiro parágrafo de fls. 143, passando no dispositivo desta a constar, ainda, \"JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos formulado nas ações possessórias, processos nº 2002.064.000.212-6 e nº 2002.064.000.368-4, consistente no valor de um aluguel mensal por cada imóvel correspondente às ações citadas, devido a partir da citação em cada uma, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Autorizo, desde já, a compensação dos aluguéis apurados com o valor das benfeitorias e acessões apuradas, por se tratarem de mesmo credor e devedor.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001444-9 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas-poupança de titularidade dos associados da autora em junho de 1987, desde que estas possuam datas de aniversário na primeira quinzena de junho de 1987. O referido índice importa na diferença entre o índice devido (26,06%) e o índice efetivamente aplicado (18,02%) pelo réu. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, tudo a ser apurado em fase própria de liquidação de sentença. (...)Os legitimados a requererem a liquidação serão os associados da autora domiciliados na presente Comarca.Deverá ser comprovada, de plano, a condição de poupador à época do expurgo pretendido.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003779-6 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Aos interessados face os novos documentos juntados às fls. 153 e 155. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000119-8 (1169/88) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ARLINDO SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) CERTIFICO e dou fé, que as custas de fl. 125 estão incompletas, faltando recolher o seguinte: (11) APCJ - (25) 1110-6 - (37) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 1999.064.000583-5 (4659/99) - CLUBE DOS FENIANOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X WANIA A. F. PECORARO Decisão: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000919-6 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780), Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X M D GIOSEFFI ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fl. 102, 2º parágrafo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002517-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDREIA CRISTINA RAMOS E OUTRO Despacho: Considerando a proposta de fl. 56 e a manifestação de fl. 34 dos autos em apenso, designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 13 horas. Int-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000327-5 - JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUNER DE FREITAS Fls.37 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Ao exeq. sobre a resposta de ofício e p/ ciência de que são devidas as custas ref. à intimação requerida (OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0.63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Ao devedor para pagar o montante da condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Aos devedores para pagarem o montante da condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do efeito modificativo pretendido pelos embargantes, diga a demandante sobre as alegações contidas às fls. 307/313. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fls. 96 : Ao réu sobre petição da perícia, fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA Ao réu: São devidas as seguintes custas judiciais.AEVC conta 1102-3 = R$ 82,15APCJ conta 1110-6 = R$ 3,65Sub-total = R$ 85,8010% da Caarj = R$ 8,58baixa conta 2102-2 = R$ 18,23acréscimo de 20% conta 600205926-6 = R$ 3,64Taxa judiciária = R$ 150,00,FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 5,20FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 5,20total = R$ 276,65. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.064.003809-2 - ADRIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 333/334: Indefiro o pedido de restituição dos honorários, vez que estes foram estimados de acordo com os quesitos elaborados pelas partes (fls. 90 e 93), que foram integralmente respondidos no laudo de fls. 188/202... No entanto, ainda pairando dúvidas quanto à existência ou não de aterramento no estabelecimento da autora, entendo necessária a realização de nova perícia, apenas para prestar tal esclarecimento. Nomeio perito do Juízo o Dr. ISMAR TAVARES MOREIRA, tels. (21) 2705-9860 e (21) 9871-7080, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Aos interessados s/ a informação do avaliador judicial de fl. 567. \r\n\r\nProc. 1991.064.000020-0 (2108/91) - Inventariante: MARCELO PAIVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) MARIA DAS DORES DE PAIVA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOAO HONORIO DE PAIVA Falta apresentar a certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1996.064.000471-0 (2255/96) - Inventariante: GLÓRIA MARIA FIGUEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIZ CARLOS VEIGA CORREA Ao autor para providenciar xerox que irão instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.064.000016-2 (4886/00) - Inventariante: ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSE DE LIMA E OUTRO Ao inventariante para promover xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Cumpra-se o 2º parágrafo de fl. 247. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.001083-0 (4932/00) - Inventariante: LÉA FRAGA ESCRIVANI IRENE MACHADO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X JONAS MANOEL DA FRAGA Despacho: Esclareça a interessada Elvira se já foi proferida sentença no processo mencionado à fl. 61v (Reconhecimento de União Estável). Intime-se a interessada Vera Lúcia (fl. 41/42) para se manifestar sobre as primeiras declarações. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.003070-7 - JOSE CARLOS ABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Falta apresentar as certidões de quitação fiscal da receita federal, Fazendas Municipal, Estadual e Nacional. \r\n\r\nProc. 2004.064.000292-1 - Inventariante: LÚCIA HELENA FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OSMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO Fls. 101 : Ao inventariante sobre informação do Avaliador, fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.064.001955-6 - Inventariante: DELVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Interessado: VICTOR HUGO DE BARROS SOUZA), Interessado: MARCO ANTONIO DE BARROS SOUZA, Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X OSIRIS DE PAIVA SOUZA Aos interessados sobre fl.123. \r\n\r\nProc. 2006.064.003276-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X Inventariante: MARCO ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PEDRO CESAR DOS SANTOS Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002882-5 - Inventariante: MARCOS MARCELO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)), Interessado: ELENA JOSÉ DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA Despacho: Fl. 55: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.064.003812-2 - Inventariante: EGLE APARECIDA DA FONSECA PINNA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X SERGIO BERNARDO PINNA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avaliação dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.003525-0 - CYNDI DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho: À Impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido MONITÓRIO, por reconhecer a o pagamento da dívida consubstanciada nos documentos de fls. 05. JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, V, ambos do CPC o pedido contraposto formulado pelo Embargante, por considerá-lo inadequado à via da monitória, em que se faz necessária a reconvenção.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal, cuja execução suspendo, no prazo máximo de 05 anos, em razão da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. Extraia-se cópia para o MP para apurar crime de falso testemunho relativamente à testemunha de fls. 157.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A fim de apreciar os pedidos de gratuidade de justiça, apresentem, AUTOR e RÉU, no prazo de 10 dias, cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IRPF ou de sua isenção, salientando ao réu de que o simples fato de possuir outros processos de cobrança de dívida não afasta, por si só, a hipossuficiência econômico-financeira do autor.Com relação à alegada nulidade de citação, rejeito-a uma vez que não houve qualquer prejuízo ao réu para oferecimento de defesa (...)Afasto a questão prejudicial de prescrição argüida com base no Verbete nº 299 da Súmula do STJ (...)dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, testemunhal e depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. A AIJ será designada após a apreciação do pedido de gratuidade de justiça de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.004026-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). FERNANDA BRMFMAN PIANTA (RS-061859), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X VIACELL WJ COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA Fls. 38 : Ao Autor que não consta na procuração de fls. 09 o nome do Dr. Charles Torres Zanchet, OAB/RJ 60130. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão: Considerando a impenhorabilidade dos valores até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança (art. 649, X, do CPC), desconstituo a penhora de fls. 213/214. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001211-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, conforme decisão de fl. 197. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Analisando os autos do processo 2005.064.000939-5, observa-se que o mesmo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 291, quanto à designação de audiência conjunta, vez inexiste conexão entre processo de conhecimento e execução. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, devendo o cartório observar os esclarecimentos de fl. 291. \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé, que até a presente data a parte autora não informou o endereço das testemunhas Joyce Avila Mendes e Helida Okada Hayasida.CERTIFICO finalmente, que falta o réu recolher as custas judiciais, para intimação da autora p/prestar depoimento pessoal na AIJ:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 12,78(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,27;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.064.000938-7 - LUCIMÁ FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Considerando que o autor também requereu a realização da prova pericial, entendo que as custas devem ser rateadas entre as partes. Assim sendo, intime-se o réu para depositar 50% dos honorários do perito, no prazo de cinco dias, devendo o restante ser pago, ao final pelo sucumbente, se for o caso, vez que o autor encontra-se sob pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.000212-6 (6409/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Postas essas considerações, julgo PROCEDENTES os pedidos relativos ao processo 2002.064.001.212-0 (Ação Anulatória) para declarar (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo de nº 2002.064.000.209-6, consistente na adjudicação compulsória do bem objeto da cessão de direitos, formulado por Neil, Cláudio e s/m Brittes, em razão da nulidade dos títulos. (...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.212-6, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente no prédio nº 539, situado na Praça XV de Novembro. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.368-4, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente em 08 alqueires em pastos, equivalente a 387.200,00 m2, desmembrados da Fazenda Santana, na Zona Rural do Município de Valença. (...) \r\n\r\nProc. 2002.064.000212-6 (6409/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, julgo-os parcialmente procedentes, para excluir da sentença embargada a parte Neil Magalhães de Almeida, conforme já decidido na assentada de fl. 400. Julgo-os, procedentes, ainda, para deferir os benefícios da G.J. aos réus João de Oliveira e s/m Ângela da Penha Marques.Quanto aos demais pontos embargados, apontam os embargantes \"error in judicando\", quanto à análise da prova e subsunção à hipótese legal. A via, contudo, revela-se inadequada ao fim colimado. Ademais disso, os supostos erros apontados não possuem o condão de modificar o resultado da lide, ainda que reconhecidos em superior instância. A sentença é clara a expor mais de um fundamento para as nulidades reconhecidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.000212-6 (6409/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 494/496, porque tempestivos. Os Embargos de Declaração de fls. 497/499 foram decididos a fls. 500 (f-v).(...) Postas tais considerações, julgo procedentes os embargos declaratórios, para fazer constar da sentença prolatada os fundamentos expostos retro, que deverão integrá-la a partir do terceiro parágrafo de fls. 143, passando no dispositivo desta a constar, ainda, \"JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos formulado nas ações possessórias, processos nº 2002.064.000.212-6 e nº 2002.064.000.368-4, consistente no valor de um aluguel mensal por cada imóvel correspondente às ações citadas, devido a partir da citação em cada uma, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Autorizo, desde já, a compensação dos aluguéis apurados com o valor das benfeitorias e acessões apuradas, por se tratarem de mesmo credor e devedor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.000368-4 (6408/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERING BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Postas essas considerações, julgo PROCEDENTES os pedidos relativos ao processo 2002.064.001.212-0 (Ação Anulatória) para declarar (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo de nº 2002.064.000.209-6, consistente na adjudicação compulsória do bem objeto da cessão de direitos, formulado por Neil, Cláudio e s/m Brittes, em razão da nulidade dos títulos. (...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.212-6, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente no prédio nº 539, situado na Praça XV de Novembro. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.368-4, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente em 08 alqueires em pastos, equivalente a 387.200,00 m2, desmembrados da Fazenda Santana, na Zona Rural do Município de Valença. (...) \r\n\r\nProc. 2002.064.000368-4 (6408/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERING BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, julgo-os parcialmente procedentes, para excluir da sentença embargada a parte Neil Magalhães de Almeida, conforme já decidido na assentada de fl. 400. Julgo-os, procedentes, ainda, para deferir os benefícios da G.J. aos réus João de Oliveira e s/m Ângela da Penha Marques.Quanto aos demais pontos embargados, apontam os embargantes \"error in judicando\", quanto à análise da prova e subsunção à hipótese legal. A via, contudo, revela-se inadequada ao fim colimado. Ademais disso, os supostos erros apontados não possuem o condão de modificar o resultado da lide, ainda que reconhecidos em superior instância. A sentença é clara a expor mais de um fundamento para as nulidades reconhecidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.000368-4 (6408/02) - ESPOLIO DE JOSE GOERING BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X JOAO DE OLIVEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 494/496, porque tempestivos. Os Embargos de Declaração de fls. 497/499 foram decididos a fls. 500 (f-v).(...) Postas tais considerações, julgo procedentes os embargos declaratórios, para fazer constar da sentença prolatada os fundamentos expostos retro, que deverão integrá-la a partir do terceiro parágrafo de fls. 143, passando no dispositivo desta a constar, ainda, \"JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos formulado nas ações possessórias, processos nº 2002.064.000.212-6 e nº 2002.064.000.368-4, consistente no valor de um aluguel mensal por cada imóvel correspondente às ações citadas, devido a partir da citação em cada uma, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Autorizo, desde já, a compensação dos aluguéis apurados com o valor das benfeitorias e acessões apuradas, por se tratarem de mesmo credor e devedor.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão: Considerando a inércia do réu, que deixou correr \"in albis\" o prazo para impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 335. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003534-3 - SÉRGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X A.P. CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS Fls. 209 : Ao requerente sobre ofícios, fls. 191 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A perícia será realizada na Oficina Technocar (Oficina do Harley), situada nesta cidade, da rua Durval Passos de Mello, nº 110, bairro São José das Palmeiras. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.064.000903-0 (6921/02) - ROZILENE RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1- Fl. 208-v, item 2: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira o valor depositado à fl. 207 para a conta do CEJUR-DPGF.2- Fls. 211/213: Intime-se o executado para depositar o valor remanescente do débito, conforme planilha de fl. 215, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. 3- I-se o perito para se manifestar sobre o depósito de fl. 205.4- I-se o executado, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antônio Fontes da Silva, de endereço conhecido do cartório, para proceder à liquidação da sentença, nos termos de fls. 196/197. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.001750-1 - EMIGDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN), Confrontante: NÉBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Confrontante: MARIO AFFONSO DE CARVALHO CARNEIRO), Confrontante: RUTH COHEN CARNEIRO), Confrontante: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações do agravo em uma lauda impressa. \r\n\r\nId: 622667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "622668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.064.003121-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR DOS SANTOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 05/11/08 às 14.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003121-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR DOS SANTOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquiriçao das testemunhas \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.003519-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova oral pela defesa. Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003144-7 - JOSÉ EUGÊNIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao Embargado para semanifestar. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001584-2 (4395/01) - FAXENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALVES BARBOSA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar à executada em custas e honorários advocatícios, uma que não se efetivou a relação processual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001728-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.064.001947-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SORAYA BARRETO FERREIRA Decisão:Diante do acima exposto, revendo meu posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a comprovação da entrega da notificação ao executado NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. Pelo acima exposto, RECONSIDERO a sentença que indeferiu a petição inicial anulando a CDA, determinando o prosseguimento do feito da seguinte forma: a) intimando-se as partes da presente decisão; b) cumprindo-se o despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2003.064.003078-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDGAR CARLOS DE SOUZA Decisão:...Diante do acima exposto, revendo meu posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a comprovação da entrega da notificação do executado NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. Pelo acima exposto, RECONSIDERO a sentença que indeferiu a petição inicial anulando a CDA, determimando o prosseguimento do feito da seguinte forma: a) intimando-se as partes da presente decisão; b) cumprindo-se o despacho inicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002186-6 (5153/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DOS SANTOS MESQUITA Decisão:Anulo todos os atos a partir de fl. 25, sendo certo que já havia sentença às fls. 15/16. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se o presente, tendo em vista que não obstante a sentença acima mencionada também foi informado pelo Município o pagamento integral da dívida parcelada (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2006.064.003507-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUZANE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença:Tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.003339-2 - ELIANA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Os remédios pleiteados encontram-se à disposição da impetrante na Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Aposentadoria cumulada em Cobranças de Diferanças \r\n\r\nProc. 2003.064.002067-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os autos já retornaram do Arquivo Geral, estando a sua disposição. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios, inc. III (várias vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.064.000465-1 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTROS X JOSÉ ANTONIO FAZENDA Sentença:Considerando o teor da certidão de fl. 70 bem como da promoção do Ministério Público, declaro extinta a pena, em ralação ao apenado José Antônio Fazenda, tendo em vista o seu integral cumprimento. Proceda o Cartório às comunicações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000838-0 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1998.064.000841-0 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: EURIDO GUEDES VALLE Despacho:Cumpra o V. Acórdão, dando ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.001208-0 - MARIA REGINA TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FAZENDA PUBLICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:Ao embargante sobre fl. 137 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000172-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Dou seguimento ao recurso. Subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.064.002880-3 - MOYSES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Despacho:Defiro o requerido a fl. 48. \r\n\r\nId: 622668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.064.000810-5 - (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X ODERLY BARBOSA DE MELO \"Fica designado o dia 14/10/2008, às 15h:40min. para a realização de audiência preliminar.\" \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.064.001209-1 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO) Decisão:\"Venham as contra-razões. Após, ao Ministério Público. Ato contínuo, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 622669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.065.000116-8 - MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) À autora para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000055-1 -, Inventariante: CATIA MARTINS DE MIRANDA E SILVA LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ANACLETO DA SILVA Despacho:Considerando as certidões de ônus reais de fls. 60/68, esclareça a inventariante a partilha de fls. 51/52, devendo constar na mesma também o bem informado à fl. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Ao autor sobre a certidão do OJA às fls.70 (certidão: \"... deixei de proceder a apreensão... em razão da informação passada pelo réu de que teria vendido o veículo... \" \r\n\r\nProc. 2008.065.000383-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EXPO CAR 83 LANT E PINT LTDA ME Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001657-8 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE DELAGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WINSTON JONES PAIVA (MG-008970) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.001359-0 - MARCO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre fl. 158. (Luiz Gustavo Faria Briote não se opõe à redução dos honorários periciais em 25%, homologando-os no valor de R$ 3.000,00...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 82, devidamente atualizado na data do pagamento, observadas as cláusulas contratuais que regem a correção do débito e a mora do devedor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Oficie-se ao DETRAN para que anote a determinação de bloqueio de transferência ou alienação do veículo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0A - RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüída, para declarar a competência deste Juízo.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6A - FRIOMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X KAUA FERNANDES RIBEIRO), Interessado: JOICE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Ao excipiente. (as custas não foram recolhidas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.065.000606-0A - GABRIEL LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/08/08, às 14:30 horas, devendo o Sr. Conciliador observar a promoção do Ministério Público de fls. 21/22. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001401-2 - SIDNEY ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X SANTOS SEGUROS S/A- EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). LIVIA DE FREITAS CANILE (SP-227670) Despacho:Fls. 146/154 - Ao exeqüente.Sem prejuízo, certifique o cartório o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.800/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002837-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Despacho:Junte a exeqüente cópia de seus atos constitutivos e os originais dos títulos que instruem a execução.Oficie-se à 241ª Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais solicitando o endereço do executado. Reitere-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Em derradeira tentativa, protocolei ordem de arresto \"on line\" nesta data.Confirmada a ordem, cite-se e intime-se o executado no endereço de fl. 69.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line não confirmada) \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.001792-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X OLÍMPIO CAZUZA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Protocolei ordem de penhora \"on line\" nesta data.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 1,43) \r\n\r\nProc. 2007.065.001442-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATALIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Protocolei ordem de penhora \"on line\" nesta data.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line não confirmada)O CPF da segunda executada não foi informado. \r\n\r\nProc. 2007.065.001808-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MIRNA DUARTE BARBOSA Protocolei ordem de penhora \"on line\" nesta data.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 6,47) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001716-2 - LÚCIO MAURO ROCHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INGRID DAIANA THOMAZIO CARAVANA E OUTRO Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.065.000560-3 - DIEGO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), MELISSA CARVALHO NOAVES GOULART, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre fls. 58/59 (relatório de estudo psicológico) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.001932-8A - BV FINANCEIRA S/A CRED.,FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLACE BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) A perícia foi designada para o dia 21/08/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000064-4 - ERLI MARIA MEIRELLES GOMES X JOSE AGNALDO PINTO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO (MG-095490), Dr(a). NAYANA DE FÁTIMA SIQUEIRA (MG-110636), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). MAÍRA MOURA DE OLIVEIRA (MG-107482)), CAMILA MARA MEIRELLES GOMES), CAROLINA MARA MEIRELLES GOMES, Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Ao autor. (sobre contestações) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.001025-6 - Inventariante: JOCELINA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOAO JOSE DO COUTO Despacho:... 4.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. ... \r\n\r\nProc. 2007.065.000557-3 - SELMA DA SILVA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSE FRANCISCO ALVES FILHO Ao inventariante sobre a quota do ilustre Procurador (... requer ainda a FE, que seja informado se o \"de cujus\" deixou automóvel, imóvel ou conta bancária\") \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.065.000515-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)), Assistente: JACINTHO ZANNOL, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Diga o Sr. João Benjamin da Silva sobre fls.275/276 (277/278), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Despacho:Considerando a nova redação do art. 1.102-C do CPC, intime-se na forma do art. 475-J do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2005.065.001351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANILA LEVY CASOTTI Ao autor sobre fl. 63. (Comarca de Rio Claro/SP informa que a CP encontra-se aguardando manifestação, em cinco dias, sobre a certidão do OJA, informando que deixou de citar Danila Levy Casotti) \r\n\r\nProc. 2005.065.001725-0 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RICILENE CARLOS DE SOUZA Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.001133-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento. (encaminhar citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001161-3 - ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001932-8 - WALLACE BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BV FINANCEIRA S/A CRED.,FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1996.065.000239-3 (10.220) - MARCELO GEPP SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GEPP SOARES DIAS Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000795-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Ao réu sobre as informações fornecidas pelo autor \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Ao autor para informar o endereço do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou encaminhar ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.065.000003-8 (3.721) - OSEIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao Autor, vista por 05 dias. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nId: 622706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000492-1 - ERONILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSINEIDE DE SOUZA SANTOS) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Diga o requerente sobre fls.52/54, posto que bastante pertinentes as alegações ali contidas. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001320-0 - ELENICE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Decisão:Defiro o requerimento de fls.18, devendo ser expedido ofício na forma requerida com cópia de fls.18. Com a resposta, diga a requerente. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.000991-2 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLERIA SOARES GONÇALVES Decisão:Ainda não foi cumprida integralmente a decisão de fls.105 pelo inventariante, faltando a vinda dos RGI´s atualizados bem como comprovação de pagamento do ITD. Assim, somente poderá ser prolatada a sentença com o cumprimento de tais determinações, que dependem do próprio requerente. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.002345-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Assiste razão ao ilustre membro do MP quando ressalta que não há que se falar em excesso de prazo quando a instrução criminal já está finda.Por outro lado, a presença dos requisitos da prisão preventiva já foi devidamente fundamentada pelo Juízo.ISTO POSTO, indefiro o pedido de relaxamento da prisão e deixo de conceder, de ofício, liberdade provisória.Dê-se imediata vista à defesa técnica para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000460-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X DENILSON SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro parcialmente o requerimento de fls.48/50 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização, o que não se presencia no presente feito. Assim, traga o autor o endereço atualizado do demandado no prazo de vinte dias. Intime-se. Sem prejuízo, defiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN nos termos requeridos às fls.50, tão logo recolhidas as custas pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001380-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001608-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001609-1 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor das quantias por ele depositadas neste feito, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6A - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Uma vez anulada a sentença, não se pode prosseguir com sua execução, mesmo que provisória.Assim, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Recebo o recurso, face sua tempestividade, devendo o mesmo permanecer retido nos autos.Ao autor- recorrido em contra-razões no prazo legal. Intime-se. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, devidamente certificado nos autos, venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001434-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NEWPORT VILLAGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X BEATRIZ MOURA JARDIM TEIXIERA SENA E OUTRO Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2004.078.001434-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NEWPORT VILLAGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X BEATRIZ MOURA JARDIM TEI XIERA SENA E OUTRO Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação e intimação a saber, campo 11 - conta 1107-2 - R$ 43,81, campo 12 - conta 1104-9 - R$ 9,12, campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64, campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,83 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.078.001029-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001704-6 - BUGGYCAR E TURISMO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FARAH IBRAIM (SP-198832), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor das quantias por ele depositadas neste feito, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.078.000796-6 - CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Assiste razão ao embargante de fls.565/576, posto que realmente a determinação de que o réu apresente as segundas vias das faturas com a discriminação dos pulsos se mostra impertinente, mormente diante do conteúdo da decisão de fls.501, decisão esta que se respalda no entendimento majoritário de nosso Egrégio TJRJ. Assim, acolho os embargos de declaração para revogar parcialmente a decisão de fls.561, tão-somente no que concerne na determinação ao réu de apresentação dos documentos mencionados às fls.557, permanecendo, no mais, a decisão como proferida. Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000620-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589E)) X ALVACIR PEREIRA Decisão:Defiro as susbtituições requeridas às fls.42, devendo a serventia diligenciar pelo seu cumprimento tanto na autuação quanto na distribuição do presente feito. No mais, concedo a vista dos autos pelo prazo de cinco dias ao autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Embora na petição de fls.86 conste o número do presente processo, parece que a ele não pertence, posto que menciona parte ré diversa destes autos bem como seu conteúdo não se coaduna com o caso deste processo. Assim, desentranhe-se-a, juntando ao feito petinente. O autor já apresentou planilha discriminada do valor que entende devido (fls.79/84), devendo o réu se manifestar, no prazo de cinco dias, posto que formulou o desejo de purga da mora.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000579-2 - REJANE KELLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, notadamente pela perda de objeto quanto ao pedido de despejo, visto que entregue o imóvel pelo réu à autora, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, condeno o réu a pagar à autora os valores devidos no montante de R$ 28.140,87 (vinte e oito mil, cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos) acrescido de correção monetária desde a citação. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. Já tendo sido o imóvel desocupado, consoante fls.29/30, não há necessidade de fixação de qualquer prazo para desocupação voluntária, devendo o autor imitir-se na posse nos termos do art. 66 da lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor de condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001971-9 - ROSANA DE SÁ LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA Decisão:Diante do certificado às fls.40, deve a autora adequar o valor da causa e recolher as custas pertinentes, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001247-2 - JOEL DAMASCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Recolha-se as custas de fl. 12.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.003518-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão:Ao executado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001205-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), G.F.S. Despacho:Considerando que o que se pretende é tão somente a inversão de pauta e não o adiamento do ato, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que será avaliada a possibilidade de inversão. \r\n\r\nProc. 2006.078.001205-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), G.F.S. Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. (republicado por omissão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.078.002412-0 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X POSTO ITAJURU DE CABO FRIO), J E A PINTO ASSESSORIA LTDA ME Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada, devendo a autora depositar judicialmente o valor do protesto. Comprovado o depósito pertinente, intime-se o segundo réu - J.E.A. Pinto Assessoria Ltda ME, com urgência, a efetivar as medidas necessárias para a sustação do protesto com os consectários decorrentes, bem como para retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, conforme requerido pela demandante, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o respectivo mandado.Sem embargo, citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000766-6 - ANDRÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JOSÉ ROBERTO FUZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo a apelação de Fl.131/133 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.078.001422-7 - ABIGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante das alegações da parte autora e certidão cartorária de fls.18, determino a baixa na distribuição dos presentes autos e sua redistribuição ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000380-8 - Inventariante: JEANNY LEYENDECKER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANNE MARI LEYENDECKER Decisão:Diante da aceitável razão de pedir, suspenda-se a expedição de carta precatória para intimação pessoal. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação, conforme requerido às fls.109.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000580-5 - Inventariante: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.52 integralmente. Em cinco dias, junte o inventariante a prova do que alega às fls.60 (item 01) ou efetive o depósito devido. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN), Procurador: PATRICIA GAY), Procurador: GIUSEPPE CASALE (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Interessado: ALINE DE ALMEIDA PRADO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informei agravo em cinco laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001079-0 - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGA O AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FL. 70/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000895-8 - RENE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Diante das manifestações das partes contrárias ao valor de honorários, intime-se o Perito para que diga, no prazo de cinco dias, se há possibilidade de redução do valor cobrado. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001406-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADÉLIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990) Decisão:Tendo em vista as notícias de descumprimento da liminar, majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da liminar, retirando os obstáculos colocados na servidão, sob pena de aplicação da multa majorada. Após ultimadas as diligências, voltem conclusos para apreciação do pedido de perícia. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001439-4 - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE GERIBÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulado com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000047-9 - JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado por inércia do autor desde maio de 2007, consoante certidão de fls.178. Assim, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, procedendo ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciárias no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Deve a serventia observar que do mandado deverá constar o cálculo das custas devidas. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001341-5 - ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTRO) Decisão:Defiro a citação por edital, com o prazo de vinte dias, dos réus Paulus e João Batista. Quanto ao demandado José Carlos, deve ser citado no endereço de fls.80. No que concerne à manifestação da Fazenda Municipal, embora exista planta nos autos, deve o autor fornecer cópia da mesma para que seja enviada ao Município. Assim, intime-se o autor para fornecer copia da planta e após, envie-se-a ao ente municipal.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 622572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Izabel Marques de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001880-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUGRECIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para inquiriação da testemunha CÁTIA LINS MAIA DE CARVALHO foi designada para o dia 26/08/2008 às 13:30 hs.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.078.000013-9 - DOUGLAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:A decisão que se pretende seja reconsiderada foi devidamente fundamentada e proferida por Juiz imparcial... Isto posto, mantenho a decisão, em seus próprios fuindamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.001456-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILDE VARGAS LELLIS HORTA, GILCIMAR DA SILVA PACHECO, WAGNER DA SILVA LUIZ Decisão:SENDO ASSIM, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ORA RÉUS WILDE VARGAS E WAGNER DA SILVA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. LAVREM-SE TERMO. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA. DESDE JÁ IN DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADA PELA DEFESA TÉCNICA DE GILCIMAR..DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VICTOR, ARROLADA NA DENÚNCIA, QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE REQUISITA PELO CARTÓRIO... EXPEÇAM-SE, COM URGÊNCIA, CARTA ROGATÓRIA PARA A OITIVA DAS VÍTIMAS HECTOR E ANA ELISABETH. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.001353-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X N.C.C.) H.M.C. Decisão:Esclareça o patrono da autora o vínculo empregatício do réu, eis que sequer informado na inicial, visando a apuração do valor a ser fixado a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001370-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X F.J.V.D.) E.A.B.D. Decisão:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a RL do autor cópia de sua declaração de imposto de renda ou de isento.Esclareça o patrono do autor o vínculo empregatício do réu, eis que sequer informado na inicial, havendo requerimento, inclusive, de considerável valor a ser fixado a título de alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001428-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO (RJ-144936), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para oitiva da testemunha JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS foi designada para o dia 22/07/2008 às 15 hs.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.078.001604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIONISIO PINTO DE SOUZA Decisão:Lavre-se o incidente de fiscalização. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC, sendo que eventual anotação poderá dar causa à revogação do benefício. Considerando a proposta hoje oferecida, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura.... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.078.002040-0 - MAGNUM SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.Considerando já ter ocorrido o recebimento da denúncia, junte-se estes autos aos autos do processo principal, dando-se a respectiva baixa na distribuição.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.001199-0 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X E.T.N.), P.T.N. ACIJ designada para o dia 31/07/2008, às 14:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001492-8 - CRISTIANO DA COSTA SILVA, LUCAS FILIPE DE SOUZA SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional vigente, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada um dos autores, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de comprovado vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 30% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:30 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001639-1 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo nacional vigente, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de comprovado vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 20% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:45 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001700-0 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X L.C.G. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL do(a) autor(a), até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), bem como ao empregador do réu para ciência, visando o depósito dos alimentos. Em caso de perda do vínculo empregatício, estará o réu obrigado a pagar 01(um) salário mínimo nacional vigente.3 - Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001833-8 - L.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S.C. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL do(a) autor(a), até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), bem como ao empregador do réu para ciência, visando o depósito dos alimentos. Em caso de perda do vínculo empregatício, estará o réu obrigado a pagar 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente.3 - Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001834-0 - Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, sendo 40% (quarenta por cento) para cada um dos autores, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de comprovado vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 30% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:15 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001835-1 - K.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.Q. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes, sendo um para cada um dos autores, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:30 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001836-3 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 20% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:00 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001838-7 - T.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. Decisão:Defiro J.G.1 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 20% de seus ganhos líquidos.2 - Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas. 3 - Intimem-se.4 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001942-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.L.), R.R.F.L. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de comprovado vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 20% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.078.001947-1 - J.C.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.C.R.) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando a renda declinada na inicial, fixo alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, sendo 15% (quinze) por cento para cada um dos autores, que deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Em caso de vínculo empregatício, estará o requerido obrigado a pagar 30% de seus ganhos líquidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do(a) autor(a), visando o depósito dos alimentos. 3 - Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:15 horas. 4 - Intimem-se.5 - Cite-se, constando a observação que todas as provas necessariamente serão produzidas na audiência. \r\n\r\nId: 622573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Em complemento à Decisão de fls. 1250, homologo a relação de pessoas habilitadas em conformidade com os termos de adesão, conforme relação de fls. 1254/1267, elaborada pelo Cartório e por mim rubricada em todas as suas folhas. Em conseqüência, determino a intimação da NOVALCALIS para inclusão dos nomes de fls. 1254/1267 na relação de habilitados a votar no dia da eleição. Determino, ainda, a intimação da NOVALCALIS para em 48 horas apresentar a lista consolidada dos habilitados a votar, i.e., os nomes desde o início considerados aptos pela NOVALCALIS acrescidos dos nomes de fls. 1254/1267, considerados aptos pelo Juízo, para conhecimento de todos os interessados, sob pena de preclusão. Intime-se pessoalmente, com urgência, autorizado o cumprimento da diligência inclusive fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS) Decisão:Junte-se. Concedo a prorrogação de prazo até o dia 05/08/2008 para cumprimento da ordem, desde logo intimada a associação requerente na pessoa da advogada que subscreve a petição em que resta lançado o presente Despacho. Ressalto que a relação encaminhada com o mandado de intimação já foi objeto de homologação judicial, cabendo à associação requerente acrescer àquela listagem os demais associados habilitados a votar, vedada, sem prévia autorização, a exclusão de nomes já constantes da relação cartorária. \r\n\r\nId: 622569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Redesigno a audiência para o dia 19/11/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000327-2 - MARIA JOSÉ BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X WILSON DA COSTA SANGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) CERTIDÃO: Certifico que a audiência foi designada para o dia 26 de Novembro de 2008, às 15 horas. Devendo o Cartório providenciar os atos necessários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000229-5 (5088/03) - Inventariante: ROSA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FRANCISCO COUTINHO CARNEIRO Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar formal de partilha. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.013.000100-6 (3903/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694) Despacho:Defiro a gratuidade no tocante ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento da multa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON SALIM SARRUF (RJ-050362) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Em atenção ao requerimento da defesa, redesigno o ato para o dia 28/08/08, às 10.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.013.000502-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Redesigno para o dia 12/12/08, às 16.00 horas, para interrogatórios dos acusados.Intimem-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2005.013.001975-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIRLÂNIO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o patrono do acusado, a fim de que se manifeste sobre o despacho de fls. 150 ou junte aos autos sua renúncia, nos termos legais, assinalando o prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.013.001001-0 - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:1 - O requerente é agricultor e taxista, não demonstrando a documentação apresentada a alegada condição de hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Considerando não se tratar de acordo homologado pelo juízo, reconsidero a primeira parte da r. decisão de fl.13.3 - Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000718-8 - AUTO POSTO BEIRA RIO DE CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X FERNANDO CEZAR SETTI RODRIGUES Decisão:O autor é pessoa jurídica bem estabelecida e em atividade (revenda de combustíveis) e a documentação apresentada não evidencia a alegada condição de insuficiência de recursos capaz de impossibilitar o recolhimento das custas.Ademais, são excepcionais as condições para o deferimento do benefício à pessoa jurídica, tal como o estado pré-falimentar.Desse modo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de complementação de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.013.000670-6 - GERSON PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 19/11/2008, às 15 horas...3. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000567-9 - HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 dias. Em seguida, ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.013.000442-2 - ALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORAYNE PEREIRA SAID), LAYRISON PEREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MM.ª Juíza de Direito a audiência foi designada para o dia 26 de Novembro de 2008, às 14:30 h. Devendo o Cartório providenciar os atos necessários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000942-0 - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.013.000090-5 (3354/00) - EURÍDICE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELSON GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000719-0 - AUTO POSTO BEIRA RIO DE CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X VANILDO DE FRANÇA Decisão:O autor é pessoa jurídica bem estabelecida e em atividade (revenda de combustíveis) e a documentação apresentada não evidencia a alegada condição de insuficiência de recursos capaz de impossibilitar o recolhimento das custas.Ademais, são excepcionais as condições para o deferimento do benefício à pessoa jurídica, tal como o estado pré-falimentar.Desse modo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.013.000139-0 (3929/01) - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do diploma citado. (...) \r\n\r\nIndenizatória, ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO) \r\n\r\nProc. 2006.013.001368-8 - ANA PAULA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SÉRGIO MAGGINI FILHO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) Decisão:A preliminar de inépcia se confunde com o mérito e com ele será apreciada.Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Roberto Alves Fernandes, indicado à fl. 206, como perito do Juízo, independente de termo.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, disponibilize-se o feito, conforme requerido á fl. 206. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000353-1 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)), MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.Fl. 55: atenda-se, esclarecendo que ainda não houve sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.013.000004-0 (6926/86) - ROSA LEIVA KIFFER, Inventariante: ROMÁRIO FRAGOSO KIFER (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Sobre o laudo de avaliação de fls. 52 digam os interessados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.013.000468-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Mantenho a decisão agravada, mormente quanto ao fato de a prelimnar se confundir com o mérito da causa, conforme já salientado no despacho saneador.Redesigno ACIJ para o dia 19/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000579-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Ao autor para recolhimento das custas pendentes, a saber: Atos dos Oficias de Justiça 1107-2 R$ 12,78SUB-TOTAL R$ 12,78Caarj/IAB (10%) 2001-6 R$ 1,28FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,64TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.013.000789-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-080264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOEL JOSE FAUSTINO Decisão:... DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do Código de Processo Civil, primeira parte, a imediata reintegração de posse ... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.013.000774-7 - JACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.013.000269-4 (4527/02) - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X I. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes, em alegações finais. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.013.000018-3 (5633/03) - ADEMIR CORREA LORENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para regularizar fl. 185 (sem assinatura). Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000544-0 - LUCIANO SANTOS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 44/45, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nId: 622527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.015.000804-4 - VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), Testador: JOVENTINA FRANCISCA DA SILVA E SOUZA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.015.000102-8 (2321/96) -, Inventariante: ELZA COUBE GERK MARIA ÍRIS RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X PETRONILHA RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NAEGELE GERK (RJ-001459C), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Retornem ao arquivo, vez que nada requerido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.015.001183-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.89. Defiro a substituição do depoimento de testemunhas por apresentação de declarações de idoneidade. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.015.000288-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCEL BARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Decisão:Tendo em vista que no julgado do HC . 2008.059.1945 foi determinado que se aguardasse o trânsito em julgado da sentença condenatória, e levando-se em conta que tal fato já ocorreu, consoante se denota na certidão de fl. 478, caracterizando, assim, por consequência, fato superveniente à decisão emanada pela 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, determino o imediato cumprimento do despacho de fl. 415. Desentranhe-se o mandado de prisão de fl. 471, dando imediato cumprimento ao mesmo, expedindo-se em seguida a Carta de Sentença definitiva à VEP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, , na forma do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso _______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \"Intime-se por publicação no DO para ciência da data designada nos autos da carta precatória, n°2008.025.000913-9, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ, para oitiva de testemunhas de defesa.(dia 26/08/2008, às 16:10h)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000686-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SARRUF PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Indefiro o pedido contraposto formulado às fls. 27/29, uma vez que incompatível com o rito especial previsto no Decreto Lei 911/69.Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000836-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.22, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. Desentranhem-se os documento requeridos, substituindo por cópias. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000002-3 - BANCO SANTANDER S/A, NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)), NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Sr. Valdir de Souza Bonfim (tel:021-2256-8897 e 9739-5507), que deverá ser intimado para sugerir proposta de remuneração. Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistente , se entenderem necessário. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000719-4 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Efetuado o devido preparo, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação para o endereço informado à fl.30. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000478-8 - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) INVENTARIANTE para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 34 (Custas referentes ao cálculo do imposto - Contador Judicial). Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 157,01(campo 37); Subtotal R$ 157,01(campo 41); 10 % CAARJ (2001-6) R$ 15.70 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85 (campo 48). TOTAL: R$ 188,41 (campo 49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001239-0 - VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.341/343, firmado nestes autos de ação de Cobrança, movida por Vieira Comércio de Cantagalo Ltda em face do Município de Cantagalo.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, de Seguros pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.015.001003-0 - SELME MARIA SANTAREM FERNANDES BRAGA, JACYR RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, e diante do valor atribuído à causa, remetam-se os autos ao JEC desta Comarca.Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.015.000021-9 (288/88) - HEITOR VILA NOVA PURGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Requerente às fls.70/71 que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I.Custas pelo Requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se. com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o autor para recolher as custas, conforme certificado às fls.248 ( Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Sub-total R$ 45,63; CAARJ(10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56; Registro/Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ(20%) - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta - R$ 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000286-0 - KÁTIA CILENE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente Nomeio perito do Juízo o Sr. Valdir de Souza Bonfim... Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistente,se entenderem necessário... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001248-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X WANDA CATARINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: às partes, sobre os cálculos do 8º Contador \r\n\r\nProc. 2007.015.000905-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). TALITA BARBOZA DA SILVA (RJ-163457E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim sendo,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e,por via de consequência,JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2008.015.000148-9 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.015.000274-3 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALEXANDRINA NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Fls.20/21. Ao Embargante. Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.015.000331-0 - WALDIR MONTECHIARI PIRES, SUZIDARLHE FAZANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X JOSE HENRIQUE ECARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA (RJ-147726) Despacho:Intime-se o solicitante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, sobre fls.275 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Comprove o Exeqüente a titularidade do bem indicado em nome do Executado..Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:Efetuado o devido preparo, cite-se o Réu Wagner da Silva Jevoux. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000160-6 (4660/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMERCIO ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Vistos,etc A exceção de pré-executividade é meio de defesa do Devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade em síntese, que a execução não está regularmente aparelhada com o título executivo extrajudicial...Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade e, por consequência, determino o prosseguimento da execução.Publique-se no D.O. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.015.000127-2 (2.237/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Fls.182/183. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Caso positivo, atenda-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000115-8 (3146/97) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Declaro o erro material existente na decisão, cujo dispositivo passa a ser assim lançado: Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 dias. Retifique-se o registro da Decisão, anotando-se.Intimem-se.Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT CANGUSSU (MG-045322) Decisão:\" . . . defiro o pleito de inversão do ônus da prova, . . .. . . Intime-se o Réu para informar se insiste na proddução de prova técnica, sendo certo que, em caso positivo, deverá esclarecer a necessidade, bem como a especialidade da perícia. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova técnica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nIndenizatória, \"indenizatória com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.015.001192-0 - O ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 1999.015.000001-8 (5201/99) - MARIA ROGERIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:\" Em virtude da ausência justificada do Réu e seu patrono, redesigno a audiência para o próximo dia 13/08/2008, às 16h00'. Intimem-se os ausentes. Ficam intimados os presentes. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.015.000224-9 - GUIOMAR GIL CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA GIL Despacho:Fls.77/79. Defiro a JG. Defiro a susbstituição do Curador na forma requerida. Lavre-se termo. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.015.000133-8 (2.227/96) - Inventariante: LILIAN ISABEL DA SILVEIRA X UBIGAIR TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.015.000485-6 - Inventariante: LEILA FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X OLGA ABRAHIM FARAH E OUTRO Despacho:Fl.172v. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.015.001199-1 - Inventariante: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Despacho:Fl.91. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.015.000464-6 - Inventariante: JOYCE SUSIE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X Falecido: CARLITO PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Fl.36v. Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001267-9 - MARIA LAURA BAPTISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ELOI MARCANTE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO PEDRO GULIN (PR-017985) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes interessadas, sobre o ofício do Tribunal de Justiça (D.N.A.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.015.000271-8 - JEREMIAS ISMÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Despacho:Tendo em vista o descumprimento do determinado à fl.22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o solicitante para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.015.000491-0 - SYLVIO HUGUENIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15h40'. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, \"ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE NOME DE EMPRESA\"; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000390-5 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152), Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788)) X RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Mantenho a decisão de fls.145/146, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.015.000966-0 - ROSANE MARIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.98/99. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fl.96v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000775-3 - FABIANO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X SILVIANE BONIFÁCIO NÓBREGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15h20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.015.000492-3 - JUCELI DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:...vistas aos interessados. (sobre cálculos do 8º Contador de fls. 162/170) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.015.000027-1 (602/94) - LÚCIO GOMES BON E OUTROS (13) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes, sobre os cálculos do 8º Contador \r\n\r\nId: 622529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.878.000728-2 - RENATO TAUIL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUCIANO GOMES DE SOUZA Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o réu, para que este proceda ao desentranhamento do título de crédito acostado à fl. 09, substituindo-o por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.878.000731-4 - VANDETE REGINA DOS SANTOS DE SANT'ANNA X FININ VEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, acolhê-los in totum e declarar que a sentença de fls. 67/70 passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva \"... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a cumprir o contrato nos moldes alegados pela autora na inicial (12 prestações de R$ 72,50, acrescidos de juros de R$ 0,50 ao mês. Condeno, ainda, a ré a pagar a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença.\"Com os esclarecimentos acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.084.001855-6 - AGILDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X WILLEMAR COELHO DEMENJOUR) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 622582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000106-3 (26572003) - LEONÍ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que foi expedido mandado de pagamento em favor da ré, bem como a retirá-lo, observando o prazo de validade do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - DÉBORA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que foi expedido mandado de pagamento em favor da ré, bem como a retirá-lo, observando o prazo de validade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - DÉBORA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante que foi expedido mandado de pagamento em favor da mesma, bem como a retirá-lo, observando o prazo de validade do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000360-3 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X DAMIÃO CORRÊA SERRANO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de Mandado de Penhora e Avaliação, bem como a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000371-8 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ADILSON CAMPOS FRANCISCO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000228-6 (24222003) - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINSITRAÇÃO DE CARTÃO OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) a retirar mandado de Mandado expedido em favor do mesmo(a) em 29/07/2008, com validade de 90 dias, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a retirar mandado de Mandado expedido em favor da mesma em 29/07/2008, com validade de 90 dias, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.889.000045-8 - JOSÉ ANTÔNIO MENEGHITI (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X MARCELINO TAVARES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Intimar o(a) patrono(a) dos Reclamados da juntada aos autos do mandado de intimação das testemunhas, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço da testemunha CARLOS MARCELO DOS SANTOS TAVARES, em prazo hábil para a expedição dos atos necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000317-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X CLEVENILSON AMBRÓSIO DO NASCIMENTO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000192-9 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MONICA MAGALHÃES DO VALLE Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000203-0 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ADELAIDE DA CONCEIÇÃO LEANDRO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000014-8 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROSEMERE DA SILVA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000015-0 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROSIMERE ROSA RIBEIRO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000016-1 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARLOS MANUEL RABELO DE CARVALHO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000017-3 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PAULO CESAR CORDOEIRO PERRUT Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000018-5 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROGÉRIO ADÃO PORTO FRÓES Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000019-7 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ADRIANA FROES SANTOS DA SILVA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000020-3 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000021-5 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSIANE SILVA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000022-7 - MARCOS E MATHEUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GLÓRIA DAS DORES AMARANTE ROCHA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000091-4 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CÉLIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a comparecer em cartório a fim de proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.889.000039-0 (15092001) - IDALÍSIO MAIA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X TREITINGER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO (SC-016127) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da Carta Precatória, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 622531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000899-0 - ALBA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) MARCELINE PASSOS) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para dar andamento ao feito em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata extinção. \r\n\r\nId: 622532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000180-5 - HÉRCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho, HÉRCULES DE OLIVEIRA como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 à pena de dois anos e seis meses de reclusão e de pagamento de 25 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão: Acolho parecer do Ministério Público exarado às fls. 486/488, determinando o arquivamento do presente procedimento em relação aos indiciados THIAGO VASCONCELOS SAMU e JONIS BATISTA JUSTINO, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Ressalvo, também, eventuais direitos postulados na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (Código Civil, art. 1525). P.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 15/08/07, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e Advogados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com o exame do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 206, § 3º, IX, do CC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 34. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Fls. 273/275 - Recebo os embargos, posto que tempestivos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro. Expeça-se guia de depósito como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000311-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO FIDALGO DALMAS A Parte Autora sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Decisão ... Diga a inventariante sobre a informação de fls. 154. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITADOS PARA CASARGUILHERME RODRIGUES PACHECO E GISELE DE SÁ MACHADO.MARCOS MARCIANO E LÍDIA DA ROCHA ROMÃO.Quem souber de impedimento acuse-osIVANA CARVALHO ADED - SUBST. RE. MAT. 13.306 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.018.000070-8 (8154) - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.J. Despacho:Ao parquet sobre o pedido retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Decisão:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, e § 2º, I, III e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.018.000791-8 - CLÁUDIO MÁRCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, CLÁUDIO MÁRCIO VIDAL, como incurso nas penas prescritas ao art. 129, § 2º, I, II e III, do CP, à pena de dois anos e três meses de reclusão, com regime inicial aberto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P. Decisão:1. Fls. 119/122 - Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva decretada às fls. 85/86, tendo-se por base considerações sobre o mérito e a suposta improcedência do pedido condenatório.A par da qualidade dos argumentos expostos pela defesa, entendo que é precipitada a análise do mérito da ação, mormente por não ter findado, ainda, a dilação probatória, aguardando-se a conclusão de prova técnica a ser produzida pela equipe deste Juízo, além da oitiva das testemunhas de defesa.Entretanto, considero que as condições fáticas que aconselharam a decretação da prisão preventiva ainda se fazem presentes, razão pela qual ratifico integralmente decisão de fl. 85/86. P.I.;2. Abra-se vista à equipe técnica para confecção do laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) A Parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja procedida a divisão do imóvel descrito na escritura pública de fls. 36/40. Condeno os réus ao pagamento das custas e aos honorários advocatícios na proporção de 5% do valor da causa, devendo ser rateados entre os sucumbentes. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Inicie-se a segunda fase do presente feito de acordo com o art. 969 do CPC. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002325-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Recebo os embargos. Aos embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000263-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. Decisão:Defiro a renovação da diligência, podendo a RL da autora acompanhar o sr. OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Ao arquivo definitivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao requerente para dizer se tem interesse na penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.018.000846-9 - R.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:Fl. 17 - defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Aguarde-se o ofício do E. TJERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000063-0 - FUNDAÇÃO RÁDIO POPULAR FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;2. Intime-se as partes para o recolhimento das custas processuais, indicando a cada uma a quantia que lhe cabe;3. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.018.000820-2 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das infrações registradas no cadastro do veículo de renavam nº 809854341, nos dias 17.02.06. 14.02.06, 03.02.06 e 30.01.06; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver o valor de R$ 960,67, corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais de mora a contar da data da citação. As custas e honorários advocatícios deverão ser pagos pelo réu, estes à razão de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Oficie-se ao E. TJERJ solicitando inclusão do i. perito subscritor de fl. 241 na lista de espera para pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, conforme dispõe a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, devendo o ofício observar o anexo IV da referida resolução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.018.000013-2 (10044/2004) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ZILMA BERBAT NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Intime-se pessoalmente os autores a fim de darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 435/436 - Cumpra-se o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9800/99. Decorrido o prazo do referido artigo in albis, desentranhem-se documentos destas folhas devolvendo-os aos patronos dos réus, em 10 dias, sob pena de destruição. 2- Dê-se vista ao Parquet para confecção do libelo, no prazo de 05 dias, retornando conclusos em após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Defiro busca e apreensão do laudo de exame de corpo de dleito da vítima. Com a sua vinda, dê-se nova vista ao Parquet na forma do item 01 de fls. 130, retornando conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nId: 622533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000758-0 - HELOÍSIO DE OLIVEIRA PUSSENTET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MARIA RITA PEREIRA Despacho:Diante do informado às fls. 25, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.001270-7 - ANTÕNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA PIRES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000355-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANNA PAULA BARROS DE CARVALHO REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/10/08 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.019.001145-7 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X TATIANE SANTOS TEIXEIRA AMARO Decisão:Considerando que a ação interposta não se constitui em ação de execução de título de crédito, mas sim em ação de cobrança, como cediço, é imprescindível a comprovação da causa debendi, não bastando a simples afirmação da existência do título de crédito, que por estar prescrito perdeu as características cambiais.Desta forma, à parte autora, para que no prazo de dez dias especifique, fundamentadamente, a relação jurídica subjacente que deu origem ao título de crédito prescrito que instruiu o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.019.001147-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X RAIMUNDO RODRIGUES Decisão:Considerando que a ação interposta não se constitui em ação de execução de título de crédito, mas sim em ação de cobrança, como cediço, é imprescindível a comprovação da causa debendi, não bastando a simples afirmação da existência do título de crédito, que por estar prescrito perdeu as características cambiais.Desta forma, à parte autora, para que no prazo de dez dias especifique, fundamentadamente, a relação jurídica subjacente que deu origem ao título de crédito prescrito que instruiu o pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000675-9 - DANIELLE DA COSTA PINHEIRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.019.000689-9 - AMAURI DE OLIVEIRA E OUTRO X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório... Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para... Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição...Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo..., ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo... Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000756-9 - DALMO SOUZA DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Declaratória de Cancelamento de Débito c/c Perdas e Danos c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.019.000688-7 - ANDREIA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 15, anote-se onde couber. Designo o dia 25/11/2008, às 16:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000655-0 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X DEMERVAL LEITE PONTES Despacho:Tendo em vista que de acordo com o site do BacenJud o CPF indicado na inicial refere-se a pessoa diversa da que figura como executado, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.019.000742-9 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ALUIZIO CARLOS S.DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro fls. 17 mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000554-8 - ZENILDA NAVARINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X DGM.ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Isto posto decreto a revelia da segunda reclamada-Motorola Industrial Ltda e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LA à obrigação de fazer consistente na entrega de um aparelho celular novo e de igual valor ao adquirido pela autora, no valor de R$ 1.101,60, corrigido desde a data da aquisição constante da nota fiscal de fls. 11, ou seja, 17/11/2007 e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, bem como os danos morais sofridos no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetáriamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente.Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.019.001523-2 - AMANDA BONAFÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000489-9 - JOSÉ EDUARDO LANGSDORFF NAEGELE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000750-5 - GILMAR MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para declarar a inexistência de qualquer débito anterior à propositura da ação bem como condenar a ré MAPFRE SEGUROS S/A a providenciar a exclusão do nome do autos dos cadastros de restrição ao crédito em decorrência do débito em tela, caso ainda não tenha providenciado, no prazo de 05 (cinco) úteis, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Condenar os réus Consórcio Nacional Honda Ltda e Mpfre Seguros, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação pelo dano moral infligido, monetariamente corrigido e acrescido de juros mensais na ordem de 1% (um por centos, contados da data da \"negativação\", na forma do art. 398 do Código Civil, até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e o correto cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arq \r\n\r\nProc. 2007.848.000817-0 - ZANER 160 COM. DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X DOMINATOR ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Sentença:Vistos, etc... Pelo exposto na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para confirmando a liminar de fls. 22 v. e IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000980-3 - REJANE CARDOSO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000092-6 - TEREZA FERNANDA ZANIBONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X EMPRESA SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001313-2 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO) Despacho:1-Tendo em vista tratar-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99, certifique o cartório se constam dos autos: A- NOME e DATA de sua constituição; B- Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; C- DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;D- Número do CNPJ;E- Número da inscrição estadual e municipal; F- Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; G- Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;H- Comprovação de microempresa, por declaração emitida e assinada por todos os sócios, de que a Receita anual não supera R$ 244.000,00, com a devida chancela da JUCERJA.2- Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nId: 622534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000190-4 - JORGE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAIS Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.022.000430-9 - VERA LÚCIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000081-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000431-0 - POSTO E SERVIÇO ALTO DO CHAFRE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nId: 622536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.073.003818-2 - ELVIRA CORREIA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X MARIA JOSE DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Diga a parte autora sobre a contestação de fls 27/49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002256-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO DAVID O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado , no dia 25/07/08, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito de fls. 711/712. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.471.000555-8 - EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X JOEL SANTANA DOS SANTOS Providencie a parte autora as custas necessárias para expedição dos ofícios determinados às fls. 31, quais sejam: custas referentes a 16 (dezesseis ofícios). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000132-6 - JOÃO MARCOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Intime-se o Município-réu a promover a reintegração do Impetrante no cargo originariamente ocupado por ele quando da exoneração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086) Providencie a parte autora as cópias necessária para instruir o aditamento à precatória para oitiva da testemunha GEOVANE DE SOUZA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000239-6 - LUPITA CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000647-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA O mandado de Busca e Apreensão e Citação foi encaminhado no dia 28/07/2008 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001609-3 - CLÁUDIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.001685-1 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X MARLON VIVAS CABRAL Decisão:...REJEITO liminarmente a impugnação interposta... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000384-7 - Inventariante: MARLI GOMES SPZZAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X HUMBERTO FERREIRA SPZZAMIGLIO Despacho:1- À avaliação;2- Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001180-0 - CASA DE VISEU, ENTIDADE SOCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ISAÍAS MARQUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 140/141. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.073.001384-0 (4076) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Manifeste-se a parte autora nos termos da cota do Ministério Público de fls. 250, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001009-1 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.073.000211-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JOEL DA CONCEIÇÃO Despacho:A parte Ré já foi citada, conforme se verifica através da certidão de fls. 40-verso. Designe o cartório Audiência de Conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.001312-6 - R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X P.P.G. Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/09/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.073.001557-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TEMOTEO GOMES DA SILVA Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2008.073.001021-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON ROSAS VIVAS Sentença:Ante o que consta da petição de fls.20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001163-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO TRAJANO DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do OJA às fls 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001418-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES À parte autora sobre nºs de oficio para publicação de edital no D.O.: nºs 532878 e 352881 \r\n\r\nProc. 2007.073.001588-1 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA WILMA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Defiro a emenda à inicial para retificar o valor dado à causa. Anote-se onde couber. Defiro a conversão do rito sumário para o rito ordinário. Apesar deste Juízo entender que a contestação deveria ter sido apresentada em audiência, uma vez que a parte ré foi devidamente citada para tanto, e, uma vez que tal questão envolve alguma controvérsia, defiro o prazo para a apresentação da contestação a partir da intimação desta decisão, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001541-0 - CONDOMÍNIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS FELIPE MANHÃES CÉSAR Providencie o autor o recolhimento das custas para o preparo da Carta Precatória - Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81 /porte de remessa e retorno: 1104-9 - R$ 9,12 / subtotal: R$ 52,93 / Caarj/IAB- 2001-6 - R$ 5,29 / Atos dos Distribuidores 2102-2 : R$ 18,23 / FETJ - 6002059266 - R$ 3,64 / Funperj 600225174-9 - R$ 3,55 / Fundperj 567300124-3 R$ 3,55 / Total R$ 87,19. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.471.000264-8 (4667) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CECILIA HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o que consta da petição de fls.77, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001652-8 - ELISANGELA VIANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X MARCOS MÊSSIAS CANTUARIA Decisão:Cite-se. Fixo honorários de 10% sobre o valor da causa para o caso de purga de mora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001587-8 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X SANDRA MARIA TRINDADE ROSA GOMES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 36-verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001184-0 (2945) - ELZA ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Manifeste-se a parte ré em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) À parte autora para retirar mandado de pagamento pronto à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.073.001058-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - OSMAR MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu ......julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu ...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002432-4 - LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X FERNANDO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar de prescrição arguída pelo réu já foi apreciada, inclusive em segunda instância e devidamente afastada. Não há outras preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 13/11/2008 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.073.001536-6 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)), Falecido: MARLENE BALBI DE CASTRO Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.002338-1 - NOEME MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X NILSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.073.001878-1 - ROSELI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Pelo exposto, concedo a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça os medicamentos descritos na inicial, ou medicamentos genéricos, em substituição aos prescritos, desde que devidamente indicados por laudo médico subscrito por profissional da rede pública, \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000562-0 - ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000021-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE DE SOUZA CRUZ Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 52, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001433-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO SAMPAIO DIAS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.19/21 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000333-7 - CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD - CEPREM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOBRUMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, VENDA E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Providenciem as parte o recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas, caso desejem que as mesmas sejam intimadas pelo Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.073.001060-3 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X T.M.A.S.) Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. Após, designe-se data para a conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 622709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - ZELI LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 68, expedi o seguinte texto para publicação no D.O.: \"Fique a executada intimada da penhora efetivada, no valor de R$ 6.600,00, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.888.000088-3 - JOVAINES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) ANA MÁRCIA PONTES) Fica a parte autora intimada a comparecer ao Cartório do Posto Avançado a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nId: 622574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001762-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-149294)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA), Intimado: 99º DELEGACIA DE POLICIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 13). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.081.001363-5 - P.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751)) X N.J.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO FREIRE (SP-210525) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 08) \r\n\r\nId: 622581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.000557-5 - MARIA DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NOÉ IZIDORO DA SILVA), FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de notificação conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.083.028033-8 - CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista o depósito efetuado fls. 158, bem como a petição de fls. 164/165 na qual o executado informa que dá total quitação, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e outro em nome de seu patrono, como requerido a fls. 164.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 622575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000739-0 - LEONARDO ALVES BATISTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato LEONARDO ALVES BATISTA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001047-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato JOÃO CARLOS DA SILVA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001700-0 - JOÃO BRAZ DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato JOÃO BRAZ DA SILVA FILHO E JOSE CARLOS MONSORES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001623-0 - ANDERSON DE SOUZA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDERSON DE SOUZA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002367-1 - LUZEMILTON DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002588-6 - ROBSON PEREIRA DE PAULA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato ROBSON PEREIRA DE PAULA e JOSIMAR AZEVEDO GARCIA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003242-8 - MARISETE FERREIRA GARCIA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARISETE FERREIRA GARCIA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003243-0 - MARIA NEUZA BATISTA RODRIGUES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA NEUZA BATISTA RODRIGUES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003609-4 - ELISANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO COUTINHO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ELISANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO COUTINHO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.003474-7 - JULIO MORAES DE SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JULIO MORAES DE SOUZA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.001837-5 - WALLACE MACHADO DE LIMA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento dos autos com fulcro no art. 38 do CPP, considerando que a vítima não apresentou queixa-crime no prazo legal. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.083.003738-4 - WASHINGTON RODRIGO GOMES BATALHA MELLO Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WASHINGTON RODRIGO GOMES BATALHA MELLO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.001412-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Despacho: Defiro a vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.083.003118-7 - TANIA MARIA DE FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000104-3 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUCIANO FERREIRA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.083.003737-2 - ELIONEZIO MOZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ELIONEZIO MOZA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.083.001040-8 - MARIO LOPES DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARIO LOPES DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001089-5 - VEUMAR ROCHA PINTO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VEUMAR ROCHA PINTO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001091-3 - CLÁUDIO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Trato de Procedimento instaurado para apurar delito previsto no artigo 303 Caput da Lei nº 9.503/97 . Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, no que contaram com a anuência do Ilustre Representante do MP, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato CLAUDIO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003739-6 - ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000009-9 - CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Trato de Procedimento instaurado para apurar delito previsto no artigo 303 Caput da Lei nº 9.503/97 . Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, no que contaram com a anuência do Ilustre Representante do MP, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.865.000445-5 - RICARDO CORREIA DA SILVA Sentença: (...) deixo de fixar a pena base no mínimo legal, fixando-a em 03 (três) meses de detenção e 03 (três) dias-multa, à razão do mínimo legal (Critério do Des. Bias Gonçalves citado por Weber Martins Batista). (...) Nos termos dos artigos 43, I, 44, I/III e § 2.º e 45, §1º, todos do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser paga à instituição a ser definida em execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Após o trânsito em julgado, venham conclusos para início de execução. \r\n\r\nId: 622576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.030.000514-8 - RICARDO REZENDE PORTO E OUTRO, BRUNA NASCIMENTO PORTO, ROMARIO NASCIMENTO PORTO, BRENDA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 02/03, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.030.000543-9 - ADALBERTO BASÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE BASÍLIO CASSIMIRO Sentença:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do Código de Processo Civil Brasileiro, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para deferir aos requerentes ADALBERTO BASÍLIO e GEORGETE LOURENÇO BASÍLIO à adoção da menor ERIKA BASÍLIO CASSIMIRO, que passará a chamar-se ERIKA LOURENÇO BASÍLIO, sendo avós paternos e maternos aqueles indicados no documento de fls. 06, e extinguir esse processo com conhecimento do seu mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida anteriormente e sem honorários, em face de permissivo legal.Expeça-se mandado ao Senhor Tabelião do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas de praxe.Depois da preclusão , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.030.000177-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIVAGO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho: Intime-se o réu para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.030.000119-3 (2963/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON PEREIRA EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão: Diante do erro material constante da R. Sentença, modifico a mesma para que dela passe a constar \"...declaro extinta a punibilidade do acusado NILSON PEREIRA EMILIÃO\". P. R. I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000873-0 - C.J.I.J.I. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao réu a fim de regularizar representação, bem como dar cumprimento ao r. despacho de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.030.000211-0 - Comunicante: C.J. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao réu a fim de regularizar representação, bem como dar cumprimento ao r. despacho de fls 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000146-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VAGNER FERREIRA DE ARAUJO (RJ-131014E)) X ROSANE DOS SANTOS REZENDE Ao interessado certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.030.000396-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PETERSON FERREIRA COELHO Ao autor sobre documentos de folhas 74 a 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000111-7 (6761/02) - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Nos termos de fls. 97, recolha a KGB os valores devidos ao FETJ; após, expeça-se precatório. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.030.000748-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D'EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Ao autor sobre devolução dos autos. \r\n\r\nDemolitória, com Pedido de Tutela Antecipada de Desocupação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001374-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X SHIRLEY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, E FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.030.000307-3 - SÔNIA REGINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSSARA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual, retomada e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.030.000263-0 - ELCIO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ARMANDO ISSA E OUTROS Sentença: Vistos. Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 159, tão somente quanto aos réus Márcio Sérgio dos Anjos Issa e Vera Maria de Freiras Guimarães Issa. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito com relação a Márcio Sérgio dos Anjos Issa e Vera Maria de Freiras Guimarães. Isto posto, com fulcro no . PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento em relação a estes demandados; após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001602-2 - GIULIA DIOGO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas, face à GJ concedida. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005214-6 - ANA CAROLINA GODINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl.71 verso. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000223-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X ARMANDO CLAUDIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO Despacho: Em execução. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.030.000071-5 (3121/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl.245/246, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.030.000123-0 (4937/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO MURIQUI LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.030.000424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLENE DA CONCEIÇÃO PACHECO Sentença: Vistos. Considerando a manifestação da Defensoria Pública constante de fls. 155, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 156 verso, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.001201-1A - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.030.000045-6 (4088/99) - SEBASTIÃO VIEIRA X JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto e na forma dos artigos 3.º, II, do vigente Código Civil, e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para DECRETAR A INTERDIÇÃO do senhor JORGE VIEIRA, tendo em vista sua deficiência mental e sua incapacidade para administrar seus bens, nomeando-lhe curador o Senhor SEBASTIÃO VIEIRA, que terá plenos poderes para gerir os recursos econômicos da interditado. Outrossim, dispenso ainda a requerente de especialização em hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001486-6 - Inventariante: EUNICE BRAVO CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B), Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X JORGE CHUEIRI Ao interessado sobre docs de fls 111 a 118. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.030.000954-1 - ANDERSON REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DAVI DA SILVA RODRIGUES Sentença: ... Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.030.000024-8 (699/93) - EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PAULO RAPHAEL E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAPHAEL (RJ-035609), Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, diga o patrono do réu Luiz Nascimento, em 48 horas, a fimd e que esclareça o petitório de fls. 1189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.030.000670-5 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Redesigno o ato para o dia 18/12/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos; 2) Sem prejuízo, diga a ré sobre o pedido de aditamentod a inicial, com inclusãod e novo réu.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.000293-7 - JOÃO CARLOS COELHO DE MACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a separação Consensual do casal nos termos em que foi proposta. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, SUZETE DOS SANTOS FURTADO. Expeça-se carta de sentença. Expeça-se ofício de alimentos. Sem custas, face à GJ concedida. PRI.Dê-se ciência ao MP e a DP. Após o trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nId: 622537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000803-6 - GUSTAVO FERNANDES DE LIMA DIVERSOES ELETRONICAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000499-0 - ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Não há efeito suspensivo atribuído aos mencionados recursos. Siga o feito. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C.PENAL C/ ARTIGO 155 PAR. 4º IV C/C ART 14 II NA FORMA DO ARTIGO 69 DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 1996.033.000002-6 (672/96) - MINISTERIO PUBLICO X J.A.S. Despacho:Cumpra-se. Procedam-se as diligências ordenadas. Designo oitiva para o dia 18/09/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.033.000673-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CAMPOS COSME (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO FERNANDO CAMPOS COSME, já qualificado, para que seja submetido ao julgamento do E. Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2o II do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, placa KNW 1135, cor prata, ano 1996/1996, chassi nº 9BWZZZ377TT096748. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se o competente mandado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se fl. 77 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Decisão: INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.033.000561-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aduz o embargante ser a sentença de fls. 122/123 passível de oposição de embargos de declaração, uma vez que omissa. Assiste-lhe parcial razão. Alega que não houve fixação do índice da diferença devida. O dispositivo, no entanto, condena o réu a pagar os valores referentes às diferenças de correção CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. Esta, por sua vez, colaciona julgados dos Tribunais Superiores que refletem jurisprudência consolidada, de modo que o índice foi fixado conforme fundamentado às fls. 130/132. Quanto aso critérios de correção, a atualização há de ser dar desde o evento danoso, ou seja, desde o momento em que deixou o embargante de procedê-la até o momento d o efetivo pagamento, com base nos índices estabelecidos pela CGJ, havendo, ainda, de ocorrer incidênicia de juros com capitalização anual à razão de 12%. Neste último aspecto, portanto, importa que dê PROVIMENTO AOS EMBARGOS para compor e aperfeiçoar a sentença embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.033.000419-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE, Síndico: CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:1- Junte-se.2- Retire-se o feito de pauta.3- Venha a qualificação das herdeiras.4- Defiro prazo para juntada do instrumento de procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000373-7 - SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000642-8 - MARCIA CRISTINA ALVES DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AMARILDO DA SILVA Despacho:Seja diligenciado o endereço de fl. 12. A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial, uma vez preenchida a hipótese legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Despacho:Digam os patronos da parte sobre a certidão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Intime-se o municipio a teor da petição do credor. \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA (RJ-008559) Decisão:Defiro . Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000784-6 - ESPOLIO DE MARIANNA RAMOS BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Despacho:Renove-se a diligência. A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça constatados os requisitos da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis e encargor \r\n\r\nProc. 2002.033.000931-3 - CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para expedição da diligência requerida (01 carta precatória) \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.033.000241-6 (6737/98) - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X J.S.S.A.M.G. Despacho:Seja diligenciado o endereço informado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.033.000073-7 (1891/96) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE ALVARO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro publicações como requerido. Defiro vista em cartório posto que há ordem a ser cumprida pela serventia. Cumpra-se fl. 169 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS CONSTANT), ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT), CARLOS DE SOUZA COSNTANT Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000996-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X LEANDRO RICCIARDI DA SILVA), MARIA VITORIO MELLO RICCIARDI Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:À parte sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.033.001217-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X NILO RIBEIRO FILHO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Decisão:...Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Venha o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2008.033.001229-5 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LEANDRA CADINHA DEISTER Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.001291-0 - ELCIO MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Interessado: EVERTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para imiti-lo na posse do bem objeto da lide. Expeça-se o competente mandado.Arbitro a taxa de ocupação em R$ 550,00 mensais para os fins da hipótese ventilada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.033.000779-3 - SILVANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do novo rito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 34.000,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. (Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida (réu). Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida( AUTOR ). Cumprido o prazo das cantra-razões subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - GASTAO PINTO PIRES FILHO X JOAO BAPTISTA VILLARES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) AO EXEQUENTE. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000239-3 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Em tréplica, considerados os documentos juntados. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito. Expeçam-se guia. Venha o recolhimento. Proceda-se a perícia. Após, uma vez apresentado o laudo, expeça-se em favor do Sr. Perito mandado de pagamento e digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.033.000013-9 (3324/2) - EDNÉA DE BARROS AVILA X Falecido: NEUBY JOAQUIM DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Defiro. Expeça-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.033.000027-3 (5558/2) - MARIA ANTONIA DE FRANÇA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Falecido: ALUYSIO TEIXEIRA VIZEU (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Dispenso conclusão regular. Indefiro fl. 197 - a constrição não pode recair sobre bens individuais senão sobre percentual incidente sobre a universalidade sob pena de eventualomente causar prejuízo a terceiros. Apensem-se aos feitos 1998.033.369-0 e 1998.341-0 \r\n\r\nProc. 1997.033.000073-9 (3004/97) - Inventariante: DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X JOAO CARAMURU LEITE Despacho:Regularize-se no termo da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.033.000095-8 (8661/00) - Inventariante: MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), Interessado: JOSE PENIDO), Interessado: NAIR DOS SANTOS PENIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Defiro publicações como requerido à fl. 211. Não há a alegada prejudicial externa a suspender o curso do feito. Siga. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONSORES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000213-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA Decisão:Indefiro a medida no sentido de oficiar ao Detran e às polícias. Não é ela objeto da demanda. Tem ela pedido certo e tramita no plano cível. Caso entenda haver o ilícito tipificado no decreto 911 que noticie à autoridade com atribuição. Dê a parte autora andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu insucesso, conforme pesquisa que segue. Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição que efetivamente possam garantir o pagamento da dívida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a para retirá-lo em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001240-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:O recurso noticiado não goza de efeito suspensivo. O julgamento é de improcedência. O comando de baixa e arquivamento e após o trânsito em julgado. Por esta razão aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001687-0 - SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão: INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao patrono da ré sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.033.001716-3 - DENISE KARRER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X EDWIN JEAN KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Decisão:Defiro. Expeça, digo oficie-se com a ressalva de que o suprimento da vontade não importa em deferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ declaratora de inexistencia de debito c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.001245-3 - GILSEMAR DA SILVA MODA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.033.000584-9 - GERALDO ANTONIO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000624-9 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERNER GRAETZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nId: 622538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000414-8 - ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Desentranhe-se os documentos de fls. 118/121, posto que sua juntada é intempestiva. Sejam eles devolvidos ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000769-1 - LUIZ GUSTAVO NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X PLL ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:(...) Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüenta penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000819-1 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) SUPERVIA Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000851-8 - HERON CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000894-4 - VANIA CADINHA DEISTER X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte adversa. Não há obrigação juridicamente impossível. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000294-0 - RODRIGO MONSORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Presumida a boa-fé acolho a justificativa uma vez que a prova do alegado se faz diabólica. Designo noa AC convolável em IJ para o dia 05/11/2008 àsd 11.30h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000310-5 - LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Preclusão lógica. Nego seguimento ao recurso. Cumpra-se o julgado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000336-1 - ANA LUCIA TIBÚRCIO SILVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218) Despacho:Cumpra-se a obrigação conforme imposta. \r\n\r\nProc. 2008.033.000362-2 - GILMAR CAMPOS DE MATOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Despacho:Em vista da certidão supra, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.851.000033-9 - SIMONE JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a decisão de fl. 23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000035-2 - ANGELO PICORELLI SERRANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1 - Defiro publicações conforme requerido à fl. 18. Anote-se. 2 - VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000072-8 - MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000149-6 - MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000660-0 - KEMUEL KESSLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEXIS GOMES KESSLER Despacho:Regularize-se fl.22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - LAIR CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000677-7 - MIRIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA X SOC. COM. IMP. HERMES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000910-9 - JOSÉ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa. Defiro publicações conforme requerido à fl. 58. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.001110-2 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001286-6 - RODRIGO SALVADOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designada Audiência de Conciliação dia 19/11/2008 - 09:00 \r\n\r\nProc. 2008.851.000108-3 - MARIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Venha o cálculo correto. A multa imposta não é diária, mas por cobrança em desconformidade com o determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.851.000991-2 - MARCIO BARBEDO CEZAR DA ROZA X ROGÉRIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 622542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.035.000351-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUCIANO DUTRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho fl. 180, item, \"2\": \"... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000206-7 - B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X E.R.S. Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000828-5 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Despacho:Comprove o requerente a alegada hipossuficiência, bem como traga cópia da certidão de óbito da Srª Divina das Graças Xavier Gomes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000017-6 (4.704/98) -, Inventariante: MARIA MARGARIDA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO À inventariante \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1)declarar a nulidade do contrato de mútuo, cuja copia se encontra a fl. 17; 2) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 248,32, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar de 02/2007, mês do desconto; 3)condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) desta data até o efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague as quantias certas a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000069-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CORALIA ANTONIA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.035.000981-2 - JOSE ERENEO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, observado o disposto no art. 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000075-0 (5.273/99) - CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Manifeste-se o exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000431-0 - DARIL VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X JOSÉ LUIZ VIVENTE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Despacho:À exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens para penhora. Reiterem-se os ofícios de fls. 299, 302 e 304. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000794-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMUNDO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho:Fl. 57: Suspendo a realização do leilão, devendo ser providenciada a formalização do parcelamento administrativamente, e informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000714-0 - ROMARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X TELES EDUARDO LOURENÇO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do pagamento dos alimentos ao requerido Teles Eduardo Lourenço de Souza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.035.000708-9 - RECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a retirada do mandado. Ausente manifestação, cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.035.000821-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:Oficie-se para cadastramento das partes junto ao Projeto DNA Gratuito/ TJ/RJ. Designado dia, hora e local, intimem-se as partes para comparecimento.Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.035.000110-2 - F.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Oficie-se para cadastramento das partes junto ao Projeto DNA Gratuito/ TJ/RJ. Designado dia, hora e local, intimem-se as partes para comparecimento.Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Fls. 191/192:A teor do disposto no art. 687 do CPC, a publicação do edital deve ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulação local, sendo, pois, irrelevante o fato do jornal ser de circulação semanal.Quanto à divulgação sonora, com base no § 2º do citado dispositivo legal, esta visa ampliar a publicidade da alienação, mas não se trata de requisito de validade desta.Assim, não há qualquer irregularidade na publicação.Entretanto, no que tange à falta de intimação do credor fiduciário, razão assiste ao executado.Desta forma, considerando não haver tempo hábil para intimação do credor fiduciário, suspendo a realização do leilão.Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o exeqüente nas custas e honorários proporcionais, que fixo em 2/3 sobre o total de 10% do valor da causa, em razão da condenação anterior (fls. 129v). P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.035.000263-0 - ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JOSÉ UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Manifestem-se as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000126-6 - CLARISSE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:O ponto controvertido reside na necessidade ou não da autora no uso dos medicamentos, bem como sua carência de recursos para o custeio do tratamento. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em Neurologia, que aceite realizar a perícia nos termos da Resolução nº 20 do E. Conselho da Magistratura. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM EFEITO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.035.000360-3 - MARIA JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X RAQUEL AMELIA E OUTROS Despacho:Fls. 24. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, substituindo-os por cópias. Após, cumpra-se sentença de fls. 22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Decisão:O requerimento de fls. 104/105 deverá ser feito nos autos onde foram fixados os alimentos. Expeçam-se notas de débito em nome das partes.Após, arquivem-se, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.035.000673-9 - SELMI DAS GRAÇAS NERY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:Fls. 42/43. Homologo o acordo realizado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, ficando o genitor, segundo requerente, desobrigado do pagamento de pensão alimentícia a seu filho.Se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.035.000730-0 - N.M.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X L.M.V.F. Despacho:Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.035.000812-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, uma vez que somenta a documental se mostra hábil a comprovar a forma de pagamento pactuada, bem com como a restrição colocada na nota fiscal.Defiro a produção de prova documental requerida pela autora e juntada a fl. 55, sobre a qual deverá manifestar-se o réu.Sem prejuízo, considerando a ausência de impugnação do réu com relação do débito, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ser entregue à autora, que ficará como depositária até o julgamento. Expeça-se mandado, devendo o Oficial de Justiça, após a apreensão, vistoriar e avaliar o bem. \r\n\r\nId: 622544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.873.000001-0 (881996) - ENOCK FELICÍSSIMO ALMEIDA VARGAS X ANTÔNIO MANOEL DE BARROS SALOMÃO E OUTROS Decisão:Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta dos sócios da empresa, com exceção do sócio Antonio Manoel de B. Salomão, em razão do sistema do Bacen-Jud não ter aceitado o nº do CPF que consta a fls. 229. Aguarde-se por 10 dias, após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 622547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000358-3 (11781) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao embragado. após, ao MP \r\n\r\nProc. 1982.039.000198-9 (12580) - JAIR COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:atenda-se fls. 65 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001854-8 - M.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, tendo em vista a reinauguração do fórum, redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 12:00h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.039.000172-1 - ROSENEA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:cumpra-se fls. 08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001193-6 - MINISTERIO PUBLICO, SIMONE, IZAIAS E MOISES DOS SANTOS LIMA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001392-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE FATIMA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Traga a autora endereço atualizado do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.039.001709-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se o requerido para contestar a ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.001123-3 (31539) - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MOISES JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.039.001423-3 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A- AG 0226- PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DE PLANILHA PELA PARTE AUTORA, PLANILHA ESTA DA QUAL DEVERÁ TER VISTA A PARTE RÉ. Vindo a planilha intime-se a parte ré para ciência da mesma, vindo conclusos após manifestação da ré para decisão acerca de eventual notificação do rito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.039.001423-3 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A- AG 0226- PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) À ré sobre planilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.001853-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Despacho:ATENDA-SE AO MP . CONVOLE-SE. VENHAM AS DECLARAÇÕES. RATIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000133-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAERTH DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) AO INTERESSADO PARA ATENDER O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000045-4 (23.820) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO AQUILES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Despacho:...ATENDA_SE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.039.000081-4 (22387) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R.N.A. GUERRA MODAS MALHAS (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000980-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.039.000121-5 (23694) - EDISON BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.039.000363-5 (30032) - POLIANA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.039.001020-8 - C.K PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) AO RÉU PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.039.001871-6 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAMPOLINA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA DA SILVA LOPES (MG-032146), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Digam as partes sobre fls.79(audiência de oitiva designada para 15/07/2008 às 15:00hs ) 3ª Vara Cível Niterói \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000941-3 - VERA LUCIA MONTEIRO DA ROCHA MACONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Sentença: Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente corrigida e com juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas que devem ser calculadas com base no valor da condenação e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002336-2 - MARINEZ GRIECCO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718)) X Paciente: LEONOR DA SILVA CARDOSO designação de perícia para 14/11/2008 às 13:00 horas, com o Dr. Luiz Sergio de LIma Gomes, no Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.039.000283-4 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X INTEGRANTES DO CO-DENOMINADO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000067-9 (26241) - Inventariante: M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X I.F.P.(. Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ACERCA DA MORTE DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. VENHAM OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 1652. APÓS, À FPE \r\n\r\nProc. 1998.039.000111-8 (25765) - Inventariante: ROSANA DAS GRAÇAS PONTREMOLEZ PAULO PONTREMOLEZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ADALBERTO DA GRAÇA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.039.000445-6 (27390) - Inventariante: CELINA ROCHA ALVES X MOACYR FERREIRA ALVES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:atenda-se à FP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.039.000633-1 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICIPIO DE PARACAMBI/RJ, Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000182-0 (27760) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X MIGUEL GOMES Despacho:fls. 90: defiro \r\n\r\nProc. 2007.039.000943-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001091-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON DA SILVA CARDOSO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.002350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NOGUEIRA Diga o autor sobre certidão supra.(custas de ofício - atos p.Comum cod.1110-6 R$ -3,65 +CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANK NUNES DE SOUZA Despacho:...ATENDA_SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000881-4 - LEONARDO DOMINGOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000141-7 (28692) - THAINARA GONZAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000228-2 (20785) - GANEZIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS Despacho:venha cópias do RG, COF, comprovante de endereço e procuração... \r\n\r\nProc. 1990.039.000262-2 (20760) - BRAZ ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:às partes. i-se \r\n\r\nId: 622548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Regina Celia Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.869.000951-6 - (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO, Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de AGOSTO de 2008 às 14h30min.Citem-se. Intimem-se.Fl.64 - ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 622580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - FERNANDA ROCHA BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X SERGIO MAIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das partes. Outrossim, ficam as partes intimada de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002530-5 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X RODINEI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555) Des pacho:Sobre o acrescido, diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.002298-2 - CRISTIANE GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a tutela antecipatória postulada pela Reclamada. Oficie-se para baixa da negativação em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo e ainda em razão da posição menos favorável da Reclamante. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002298-2 - CRISTIANE GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001663-0 - ELCY LUIZ SANTANA BAZR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ELIENE DE JESUS MIGUEL Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) ELIENE DE JESUS MIGUEL a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 132. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:J. Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, liberando o valor penhorado. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002369-4 - ITAMAR FERREIRA DE LIMA X PAULO CESAR MULINARIE (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Fica o I patrono da parte RÉ intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000378-1 - CARLA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000383-5 - DEBORA PINA VON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000429-3 - CASSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pe las partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000431-1 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser a efetiva usuária da linha celular em referência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001187-0 - CÁSSIA ELEOTÉRIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001196-0 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamante se conhece Andréia Castro dos Santos Ramos, comprovando de forma idônea ser a usuária da linha celular em referência, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001197-2 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamante se conhece Tatiane Leite da Silva, comprovando de forma idônea ser a usuária da linha celular em referência, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001199-6 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001202-2 - MARILDA ELENA BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001203-4 - JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001212-5 - JULIANA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001229-0 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001254-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001285-0 - ROBSON DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001286-1 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001287-3 - VALTER XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001308-7 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001309-9 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001537-0 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001540-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001542-4 - VANESSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.002350-0 - JOANA D'ARC PEÇANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A. A meu sentir deve ser deferida a tutela antecipada postulada na inicial, de modo a evitar prejuízo de difícil reparação à Autora, uma vez que em sendo utilizado a totalidade de seus vencimentos para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não terá como sobreviver. Face ao exposto, DEFIRO a tutela antecipada postulada pela Reclamante para que o Banco Itaú S/A não debite valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do Código de Processo Civil. Intime-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002350-0 - JOANA D'ARC PEÇANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002353-6 - GILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A. A meu sentir deve ser deferida a tutela antecipada postulada na inicial, de modo a evitar prejuízo de difícil reparação à Autora, uma vez que em sendo utilizado a totalidade de seus vencimentos para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não terá como sobreviver. Face ao exposto, DEFIRO a tutela antecipada postulada pela Reclamante para que o Banco Itaú S/A não debite valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do Código de Processo Civil. Intime-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002353-6 - GILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001189-3 - EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001190-0 - ANTÔNIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001429-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.044.001444-4 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001236-8 - ALAN CESAR BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175), Dr(a). KARINA LOPES FAVERO (ES-012059) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001284-8 - ONILDA GIANETTI CARRARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001567-9 - PAULO CÉSAR MULINÁRIA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ITAMAR FERREIRA DE LIMA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001092-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANDREA GONÇALVES GOMES MARTINS Decisão:Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desentranhe-se os titulos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SEBASTIÃO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FICA O I PATRONO DO EXEQÜENTE DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.044.001656-8 - ULYSSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BRANLY CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pelo Reclamado para extinguir o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.001305-0 - LUDMILA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) JORGE DA SILVA NUNES E OUTRO, Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - SILVANEY AUGUSTO FIGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Informe a Reclamada, em cinco dias, o endereço daquele em nome de quem está habilitada a linha celular referida na inicial, de modo a possibilitar a realização de diligências pelo Oficial de Justiça, confirmando a utilização da referida linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002104-1 - MICHELI SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Não merecem acolhimento os embargos de declaração formulados pelo Reclamado. Assim se afirma porque a verba indenizatória fixada na sentença atacada deverá ser paga integralmente pelo Reclamado em favor do Autor, por conta da má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme afirmado na sentença, suportando o próprio Requerido a incidência do imposto de renda. Assim, conheço os presentes embargos porque tempestivamente apresentados, negando-lhes provimento pelas razões agora formuladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000295-8 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.044.000392-6 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. Processo já julgado. Cumpra-se o que foi determinado. \r\n\r\nProc. 2008.044.000419-0 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000580-7 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o Reclamante sobre o acrescido inclusive se insiste no pedido indenizatório, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X EVA MARIA HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001601-5 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA- REDE MEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:O Reclamante não esclareceu, embora intimado, porque não chamou a assistência técnica, uma vez que o defeito foi constatado, segundo alegou, dentro do prazo de garantia. Esclareça em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001904-1 - JUVENTINO AQUINO HUNGRIA X AQUA POINT Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, eis que a executada cumpriu voluntariamente a obrigação. (fls. 40) \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002450-7 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA SILVINO X EVA APARECIDA GONÇALVES Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000548-5 - COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X BRANCA VIEIRA DUARTE Decisão:Indique o Exequente, no prazo de trinta dias, bens a penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.001059-6 - SERGIO AUGUSTO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOSE ARLEI CONSTANCIO MARTINS Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001319-6 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X EDINÉIA DE SOUZA MAIA Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. . Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002107-7 - R. C. 2000 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA X ROBERTO CARLOS M. SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. . Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002291-4 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X PAULA CRISTINA MARTINS Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002341-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JEANE MORANDI FIGUEIRA Despacho:Diga o Reclamante, no prazo de dez dias, fornecendo o endereço da Reclamada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.002659-9 - SAPATARIA VOLÚPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA Despacho:Diga a Autora e após o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, manifestando nos autos se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2 - INEZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - PAULO ROBERTO PIZANE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro. Diga a Reclamante se existe saldo a executar, em cinco dias. Nada requerendo, anote-se e arquiive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - INFOERA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VITELCOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - LENY ZAMBROTTI FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - MÁRCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.874.001982-4 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a Reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000430-0 - ANNA PAULA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser a efetiva usuária da linha celular em referência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000678-2 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o Reclamante sobre o acrescido em cinco dias, inclusive se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000749-0 - SAMAYA COUTINHO PILLO X MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000924-2 - EVA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001833-4 - FILOMENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001833-4 - FILOMENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001835-8 - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001835-8 - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002185-0 - ROSEMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002185-0 - ROSEMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002188-6 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO por ora a antecipação da tutela postulada pela Reclamante uma vez que a não emissão das faturas não é causa suficiente para justificar a anulação do débito. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Intime-se a Reclamada para apresentar junto com a contestação as faturas detalhadas referentes aos meses referidos pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.044.002188-6 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002189-8 - LEYR GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002189-8 - LEYR GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002198-9 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Quanto ao restabelecimento da linha celular aguarde-se a audiência. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002198-9 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002322-6 - KATIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002322-6 - KATIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002324-0 - ROGERIO CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X UNIBANCO S.A Decisão:Comprovado o pagamento integral do financiamento OFICIE-SE AO DETRAN-MG para que promova a baixa da anotação em 48 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002324-0 - ROGERIO CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X UNIBANCO S.A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002325-1 - MARIA HELENA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002325-1 - MARIA HELENA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002326-3 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X PREMIO COM. MAQS. AP. EQ. ELETRONICA LTDA Decisão:Indefiro por ora a pretendida antecipação da tutela uma vez que não se tem conhecimento até o momento se os cheques foram efetivamente emitidos pelo Reclamante. Vale salientar que se comprovado ser indevido o protesto, tal fato refletirá no valor indenizatório. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002326-3 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X PREMIO COM. MAQS. AP. EQ. ELETRONICA LTDA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002327-5 - GIL LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ELETROCENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002327-5 - GIL LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ELETROCENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002328-7 - GIL LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002328-7 - GIL LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002332-9 - GIL LACERDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X CALÇADOS ITAPUÃ S.A- CISA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002332-9 - GIL LACERDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X CALÇADOS ITAPUÃ S.A- CISA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002333-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela Reclamante uma vez que não se sabe até o momento as razões que justificaram o bloqueio da lina celular. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002333-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002335-4 - FLORIANO DA FONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELESP(TELEFONICA) TELECOMUNICAÇÃOES DE SAO PAULO S.A E OUTRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002335-4 - FLORIANO DA FONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELESP(TELEFONICA) TELECOMUNICAÇÃOES DE SAO PAULO S.A E OUTRO Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002336-6 - MARIA MAGDALENA CESCON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos apresentados pela Reclamante DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que seja oficiado ao INSS para suspender o apontado débito, em 24 horas. Intime-se. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002336-6 - MARIA MAGDALENA CESCON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME E OUTRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002340-8 - AGOSTINHO PIZANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos apresentados pela Reclamante DEFIRO a antecipação da tutela postulada para determinar que seja oficiado ao INSS para suspender o apontado débito, em 24 horas. Intime-se. Defiro a inversão do ônus da prova.Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002340-8 - AGOSTINHO PIZANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME E OUTRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002341-0 - MANOEL PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002341-0 - MANOEL PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002343-3 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela postulada pela Reclamante uma vez que os lançamentos já foram efetuados, sendo certo que quando do exame do mérito, se constatada a abusividade poderá o Reclamado ser condenado a ressarcir à Autora. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002343-3 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002344-5 - ROSANA APARECIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S.A -TELESP (TELEFONICA) E OUTRO Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002344-5 - ROSANA APARECIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S.A -TELESP (TELEFONICA) E OUTRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002346-9 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X BANCO ITAU Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002346-9 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X BANCO ITAU Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROMARIO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embagos para discussão e suspendo a execução.Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001722-0A - TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3A - TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Decisão:Expeça-se mandado como requerido. Após, anote-se e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001158-3 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001496-1 - NILZA ANANISA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001572-2 - VARQUELIU CRUZ FERRERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001572-2 - VARQUELIU CRUZ FERRERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S.A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001583-7 - CARLOS LUIZ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001583-7 - CARLOS LUIZ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001584-9 - VIVIANE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MAESTRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001584-9 - VIVIANE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MAESTRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001629-5 - DAYSE DE FÁTIMA SOUZA ALMEIDA MURUCI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ORW- MOREIRA & ROCHA PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA-ME Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela Reclamante uma vez que não se sabe até o momento as razões para a noticiada má prestação do serviço contratado. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001629-5 - DAYSE DE FÁTIMA SOUZA ALMEIDA MURUCI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ORW- MOREIRA & ROCHA PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA-ME Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001630-1 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ORW- MOREIRA & ROCHA PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela Reclamante uma vez que não se sabe até o momento as razões para a noticiada má prestação do serviço contratado. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001630-1 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ORW- MOREIRA & ROCHA PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001649-0 - WANDERLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD CITI Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001649-0 - WANDERLEY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD CITI Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001655-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001655-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001792-5 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Sabrina Alberto Siqueira, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.002382-2 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002382-2 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:D.R.A. INDEFIRO, por ora a pretendida antecipação da tutela uma vez que não se sabe as razões para o não restabelecimento da linha pré-paga. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Razão assiste à Ilustre RE da Serventia. Verifica-se que na decisão de fls. 11 não foi deferida a antecipação da tutela para que a Reclamada promovesse a baixa da negativação do nome do Autor, de forma expressa, embora postulado pelo Reclamante e, consequentemente, não foi fixado multa para a hipótese de descumprimento, da mesma forma que o Reclamado não foi regularmente intimado pra cumprir tal obrigação. Também a sentença prolatada não estabeleceu a referida obrigação, de modo que não há que se falar em execução da referida multa. Assim, intime-se o Reclamante para conhecimento da presente decisão, arquivando-se o feito em seguida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000837-7 - LUCIA HELENA JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra a Autora item 1 de fls. 115, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001222-8 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001222-8 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001226-5 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001338-5 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2008.044.001339-7 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2008.044.001348-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho:Fls. 65, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.044.001571-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Reclamada se abstenha de promover a negativação do nome da Reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001571-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001596-5 - VERA LÚCIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela Reclamante uma vez que não se sabe até o momento se efetivamente não efetuou as ligações impugnadas. Aponte a Reclamante quais as ligações não reconhecidas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001596-5 - VERA LÚCIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001620-9 - BRUNO REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001620-9 - BRUNO REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001623-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pelo Reclamante para que a Requerida se abstenha de promover a negativação do nome do Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, devendo promover a baixa se já efetuada a restrição em 24 horas, igualmente sob pena de multa diária no valor de R$ 0,00. Intime-se. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001623-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE CARLOS PUDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDILSON ROBERTO PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.044.001579-5 - ALINE MONTEIRO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X IESDE BRASIL S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito que deu causa à negativação do nome do(a) Reclamante DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a exclusão do apontamento negativo efetuado pela Requerida exclusivamente. Oficie-se para baixa em 24 horas. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 08 de setembro do corrente ano, às 09.30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001579-5 - ALINE MONTEIRO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X IESDE BRASIL S/A) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/09/2008 às 09:30 horas para audiência de conciliação, onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 622550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001089-2 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X EXECUTIVE PASS/PASTANA UNILIMITED - CLUB HOTEL CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no artigo 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001090-9 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ITAUCARD S.A CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no artigo 270 III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04/09/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001088-0 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X EDITORA GLOBO S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000848-4 - RONALDE CARVALHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 18/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 622570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se fl. 542, vº, devendo as requisições de pagamento por precatório serem individualizadas, ou seja, uma para a parte e outra referente aos honorários de advogado. Quanto à referente aos honorários, devem constar os nomes da Drª NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, cuja procuração encontra-se à fl. 410 e do Dr. GERARDIN DA SILVA RONDON, tendo em vista este ter substabelecido os poderes que lhes foram outorgados com reservas, conforme documento de fl. 335. devendo constar que o recebimento deverá ser feito em conjunto pelos dois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000444-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRM DA COSTA (MERCEARIA DO BRAZ) Sentença: \"...Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condena-se o embargante ao pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 - Fls. 136/137 - Aos demais interessados; 2 - Certidão de fl. 138 - Aos interessados; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000233-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X OTTILIA BAPTISTA MACHADO Despacho:1 - À inventariante; 2 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.048.000362-7 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A EMPRÉSTIMOS E OUTRO Decisão: Tendo em vista os rendimentos da autora, constantes dos contra-cheques de fls. 13/14, indefiro o requerimento da Gratuidade de Justiça. Intime-se a autora para recolhimento das custas juidiciais cabíveis, sob pena de indeferimento, digo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2003.048.000013-5 (3031/03) - OLGA CÉSAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Fls. 319/322 - Às partes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 622552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARIA JOSÉ RANGEL MENDES COSTA E OUTRO CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da resposta de ofício de fls. 65/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000215-5 - LEANDRA ISOLDE DUCHEMIN (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ISMAR JOSÉ DINIZ ROCHA) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à pulicação para ciência da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 15. \r\n\r\nId: 622556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.883.000276-0 - MÁRCIO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Despacho:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 622557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000025-3 - FRANCISCO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X SEBASTIÃO ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos aos autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000268-0 - REISER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PERUCCINI DE SOUZA (SP-128418)) X CONRADO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:1- Fls. 39. Defiro. Procedam-se as anotações devidas. 2 - Manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique o resultado do julgamento do agravo.Após, voltem-me conclusos para sejam apreciadas as demais pretensões.Sem embargo, cumpra-se o disposto no art.421, §1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000317-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROBERTO MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Fl.189. Defiro J.G., como requerido.Sobre o acrescido às fls.190/192, diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000477-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos aos autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000386-0 - BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO CARNEIRO CÂMARA) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 622577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000195-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LEILA MARIA DIAS MACHADO Sentença:. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 625,00, corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, nos termos do enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1 - IVANILDA MARIA DO ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.840.000355-1 - SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000742-6 - ANGELITA GOULART DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TNL PCS S/A - OI PAGGO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000746-3 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação da tutela, em cinco dias, após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X IVANILDA MARIA DO ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 622578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.056.000355-3 - MARCELO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:......Desta forma, pelos fatos acima expostos, o pedido de concessão de liberdade provisória, não deve ser acolhido.Pelo exposto, acolhendo as razões Ministeriais, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de MARCELO MENDES DE MORAES, mantendo a custódia cautelar.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 622558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS - RJ069218 \r\n\r\n1981.056.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDAYANNA DA ROCHA PIETRANI - RJ143823 \r\n\r\n1979.056.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.056.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2006.056.000327-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANSELMO SALGADO FARSURA - RJ086612 \r\n\r\n2007.056.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJEANNE SIAS FARIA - RJ161689E \r\n\r\n2008.056.000119-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2008.056.000122-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2008.056.000123-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO - RJ144100 \r\n\r\n2001.056.000118-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 622559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.077.000494-0 - WELINTON ALVES DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 622579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.150363-9, movida por MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA em face de SHOP - KAR E ETC.LTDA e BANCO ABN AMRO REAL S.A., objetivando citção. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHOP - KAR E ETC.LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.151758-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de ELZA PECANHA ALVES, objetivando . assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu ELZA PECANHA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 22/09/2008 às 16:00 horas neste Juízo, bem como para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.001.004344-5\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS\r\n\r\nRepresentante Legal: AUREA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES, brasileira, viúva, identidade nº 30.8438, de 20/07/1990\r\n\r\nRéu: ELIZABETH SA TEIXEIRA DE MENDONÇA MARQUES, portuguesa, identidade nº 2670400, de 06/11/1994 FERREIRA BORDALLO e seu marido JOSÉ MANUEL FERREIRA BADALLO\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES SA TEIXEIRA MENDONCA MARQUES DUARTE, portuguesa, identidade nº 286719, d 31/01/1986 e seu marido MANUEL SABINO NUNES DUARTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.001.004344-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados acima relacionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel localizado à Rua Miguel Couto, nº 35, sala 304 e sua correspondente fração ideal, sob a matrícula 79997, Rio de Janeiro - RJ, conforme Termo de Penhora constante às fls 153 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os impugnação que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 617645. Valor: R$ 1108,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.001579-9, movida por MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES em face de MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, objetivando CITAÇÃO da parte consignada para levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, o presente edital CITA os réus MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina o presente.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.002988-9, movida por RENATO RYBA em face de SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA, objetivando a citação de VERA LÚCIA GOMES DA SILVA para audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas na sala de audiências deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a locatária VERA LÚCIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Conciliação acima designada fazendo-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir ou acordar, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Por determinação da MM Dra. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 17.11.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.11.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas, a) Ó caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo, b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacómetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.173699-1, movida por MARGARIDA DO CARMO LIMA em face de MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MEARIM IMÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidente do Trabalho \" nº 1981.001.703858-7 em que é Autor JALMO RIBEIRO DE SOUZA, Carteira Profissional n° 3065 série 006-RJ, e Réu I.N.S.S..Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS nº 2003.001.034449-9 proposta por FABIO OLIVEIRA PEITO contra GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES. Assim, INTIMA FABIO OLIVEIRA PEITO, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Rosado de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO, que no dia 11/09/2008, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, o Leiloeiro Público Rômulo Guerra venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.001.146860-3 requerida por MARIO DOS SANTOS CARVALHO, constante de: apartamento 1004 do edifício situado na Rua Araguaia número 65 (sessenta e cinco), na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem, registrado sob a matrícula de número 49.154 do 9º Ofício de Registro de Imóveis. EDIFÍCIO: Ocupação residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, recuado do alinhamento da via pública, fachada em pastilhas, grades à frente. Constituição: doze pavimentos com quatro unidades por andar. Infra-estrutura: play-ground, salão de festas, garagem, hall social. É servido por dois elevadores. Idade: 28 anos (1980). APARTAMENTO: posição no prédio: fundos, conforme IPTU. Área Interna: 87,00 m². CONDIÇÕES DE PRAÇA: Arrematação à vista ou em 15 dias, mediante 30% de caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/09/08 às 15:00h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ) serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em 28 de julho de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.000885-5 em que é Autor SERGIO HENRIQUE BENTO OLIVEIRA; MARIA DO CARMO BENTO OLIVEIRA, e Réu MOIZES DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043444-9, foi decretada a Interdição de Edson Pinto Porciúncula - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1921 Idade: 87 - Filiação: Pai - Virgilio Teotonio Porciuncula Mãe - Marquezina Pinto Porciuncula - CPF: 00872644715 - Endereço: Rua Vice-governador Rúbens Berardo, nº 125 Ap. 307 Bloco I - CEP: 22451-070 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrietta Nobre Porciúncula CPF: 00312471726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.013470-5, foi decretada a Interdição de Zulmira da Silva e Souza - CPF: 26374668715 - RG: 26374668715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Lisieux da Silva e SouzaCPF: 04616200734RG: 03723380-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Edson Pereira de Paula - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.062532-6, distribuído a este Juízo em 02/08/2004 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03/06/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 591215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA E SILVIO MENDES DE SOUZA LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005218-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.O.M.S., nascido aos 16.08.1999, filho do PRIMEIRO CITANDO e de Mariluze de Oliveira Carlos, K.O.V., nascido aos 29.04.2006, filho de Clayton Cristiano Ribeiro Vieira e de Mariluze de Oliveira Carlos, G.O.R., nascido aos 31.03.1996, filho de João Moura do Rosario e de Mariluze de Oliveira Carlos e C.O.S.L., nascida aos 26.06.1992, filha do SEGUNDO CITANDO e Mariluze de Oliveira Carlos, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E CLEUSA SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003127-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELSON BELARMINO DE BARROS e RITA MARIA ELIAS CALLEIA DE BARROS em favor da criança/adolescente E.S.T.D., nascida aos 29.08.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004836-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.L.A., nascida aos 27.09.1996, filha de Sueli de Lima Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProc. nº 2006.001.090364-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEVERINO FLORIANO DE CARVALHO _ na Falência de MF. DE GRIFA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA., no valor de R$ 11.018,00 Rio de Janeiro, 31.08.2008 Antonio Baptista de Oliveira Silva , o Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.0823203\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, CGC 31535743/0001-90 , na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.082320-3 , formulado por ELEN CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS , em face de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso,139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 31.07.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - CEP: 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nProc.: nº 2005.001.012946-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentarem suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (artº 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos crédtios relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES....................................................R$ 5.741,78 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2002.001.116116-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA, PROC. Nº 2001.001.143920-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 15.09.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - AUTO DE ARRECADAÇÃO, com estimativa, de bens móveis pertencentes a EGOS CONFECÇÕES LTDA., cuja falência tramita perante a Terceira Vara Empresarial, bens esses encontrados à Av. Roma, n° 192, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) 01 CABEÇOTE DE OVERLOCK - SINGER, MOD. 390 E 3 R$ 1.200,00\r\n\r\n02) 01 MÁQUINA COLARETE - WILCONX AND GIBBS, MOD 6802/264 R$ 2.500,00\r\n\r\n03) 01 MÁQUINA CORTE DE TECIDO - BDB R$ 700,00\r\n\r\n04) 01 MÁQUINA COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD. 744224 R$ 500,00 \r\n\r\n05) 01 MÁQUINA COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD 807232 R$ 500,00\r\n\r\n06) 01 MÁQUINA DE CORTAR VIÉS R$ 1.400,00 \r\n\r\n07) 01 MÁQUINA INTERLOCK - RIMOLDI - 629002 CD R$ 1.800,00 \r\n\r\n08) 01 MÁQUINA INTERLOCK - YAMATO, MOD. DC 2361A R$ 1.500,00 \r\n\r\n09) 01 MÁQUINA OVERLOCK - SINGER, MOD. 80TU R$ 1.600,00\r\n\r\n10) 01 MÁQUINA OVERLOCK - SINGER, MOD. 990.03 R$ 800,00\r\n\r\n11) 01 MÁQUINA OVERLOCK - JUKI, MOD. 352 R$ 500,00\r\n\r\n12) 01 MÁQUINA PONTO CONCHA- CHAMPION, MD. AH38 R$ 1.500,00\r\n\r\n13) 01 MÁQUINA RETA, POWSPOCIS 550.2 R$ 450,00\r\n\r\n14) 01 MÁQUINA RETA, SINGER MOD. 491 R$ 500,00\r\n\r\n15) 01 MISTURADOR DE TINTAS R$ 1.800,00\r\n\r\n16) 01 MISTURADOR DE TINTAS, - WEG R$ 1.800,00\r\n\r\n17) 01 COPIADORA XÉROX, MOD. 5310, Nº 048345 R$ 600,00\r\n\r\n18) 01 ESCADA DE ABRIR EM AÇO, C/ 05 DEGRAUS R$ 15,00\r\n\r\n19) 01 ESCADA DE MADEIRA, C/ 05 DEGRAUS R$ 5,00\r\n\r\n20) 01 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, NO BREAK, BRASISTEN, MOD. 00360 R$ 80,00\r\n\r\n21) 01 ESTABILIZADOR - LEONTRANK R$ 80,00\r\n\r\n22) 05 EXTINTORES DE INCENDIO, H2O, 10 LTS R$ 100,00\r\n\r\n23) 01 IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR, Nº2EV48746 R$ 180,00\r\n\r\n24) 01 IMPRESORA PANASONIC, MOD. PRINTER NºP2624 R$ 220,00\r\n\r\n25) 01 MAQUINA DE ESCREVER MANUAL, OLIVETTI, EM MAU ESTADO R$ 20,00 \r\n\r\n26) 01 MONITOR DE VÍDEO R$ 120,00\r\n\r\n27) 01 SCANNER - GENIUS R$ 180,00\r\n\r\n28) 02 TORRES DE COMPUTADOR 286, EM MAU ESTADO R$ 160,00\r\n\r\n29) 300 QUILOS APROXIMADOS DE TECIDOS E PEÇAS TÊXTEIS R$ 1.500,00\r\n\r\n30) 2.210 PEÇAS DE ROUPAS DIVERSAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, CALÇAS E PEÇAS DE VESTUÁRIOS. R$ 7.735,00\r\n\r\nTOTAL DA ARRECADAÇÃO: R$ 30.045,00\r\n\r\nCondições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 23/07/2008. Eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.111353-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandra Messor, Estagiária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 621990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.039888-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO SAFRA S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO SAFRA S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandra Messor, Estagiária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 621992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, a COMED 07 - COMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma que segue: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação Declaratória c.c. repetição de indébito e perdas e danos, proc.nº 2007.001.028519-5, formulado por VANDERSON LIMA COSTA, é o presente, vez que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), para a CITAÇÃO de COMED 07 - COMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nos termos da petição inicial, a fim de que o (s) mesmo(s) responda(m) a mencionada ação no prazo de quinze dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso, 139 11º and. SALA 1101 CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3907-9953 e-mail: cap04vemp@tj.rj.gov.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.040328-1 da Massa Falida de RODIL ISOLAMENTO TÉRMICO LTDAE RL2000 FORROS E DIVISÓRIAS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139- 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Julho de 2008. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço, Anal. Jud. Matr. 01/26057, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorinor - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE JAM ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA processo n° 2004.001.079286-3, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ISABEL CRISTINA CAPAVERDE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.152351-1, no valor de R$ 63.585,28 (sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO SOARES DE PAIVA, no processo nº 2008.001.161637-9, no valor de R$ 26.314,41, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDITORA O DIA, no processo 2008.001.145385-5, no valor de nove mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 200o. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA-ME, processo n° 2007.001.013468-5, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SELVA DANIELE BIAS PEREIRA, no processo 2008.001.043693-, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), na Falência de Buri Administradora de Cartões de Crédito S/A. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ LUIZ MARTINS ARLINDO (Proc. nº 2007.001.099246-0), pelo valor de R$ 6.012,63 (Seis mil e doze reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso Autor Valor R$ \r\n\r\n2004.001.000178-1 Antônio da Costa Gomes 12.576,69\r\n\r\nCláudia Costa Patrício 447,68\r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos 532,59\r\n\r\nValquíria Ferreira da Silva 423,74\r\n\r\nSandra Cristina Araújo da Silva 474,17\r\n\r\nRejane Caetano de Souza 443,60\r\n\r\nSonia Maria de Andrade Vieira 516,46\r\n\r\nMaria de Fátima M. Torres 307,30\r\n\r\nCláudia de Fátima do Nascimento 411,43\r\n\r\nMárcia Martins de Oliveira 392,12\r\n\r\nMaria Wilma da Silva Correia 858,18\r\n\r\nÉrika Moraes do Nascimento 502,30\r\n\r\nLucineide de Souza Freitas 489,21\r\n\r\nMaria do Socorro A. Tavares 514,89\r\n\r\nGina Maria dos Santos Araújo 441,95\r\n\r\nVivian Fragoso Araújo 344,47\r\n\r\nMaria Goreta Carvalho 9.147,68\r\n\r\nEdilson Clementino de Araújo 640,38\r\n\r\nLuiz Soares Martins 1.825,76\r\n\r\nLuciano Cabral Interaminense 496,44\r\n\r\nBalduino Gomes Viana Neto 1.518,22\r\n\r\nMarinésio da Silva Costa Neto 621,99\r\n\r\nJosé Romero C. Albuquerque 2.371,33\r\n\r\nOdilon Araújo Alves 396,07\r\n\r\nWilson Elias Fernandes 1.057,60\r\n\r\nJosé Welington Silva 10.877,33\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva Xavier 2.454,15\r\n\r\nDoroteia Ferreira Paiva 271,45\r\n\r\nZaura Firmino Coelho 1.331,58\r\n\r\nJosé da Silva Cruz 4.439,93\r\n\r\nDinarte da Silva Barbosa 447,39\r\n\r\nEstes créditos estão sujeitos à atualização a partir de 01.09.2002, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nEu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei. E eu Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felippe Brant Schneidr - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Schneidr Mãe - Amelia Maria Brant - RG: MG 11763982 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Gustavo Sampaio, nº 749 302 - CEP: 22010-010 - Leme - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (24) 99979100, acusado nos autos de nº 2008.001.113939-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2849/07 de 23/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 25/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Edilson Feitosa da Silva - Data de Nascimento: 09/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Euclides Francisco da Silva Mãe - Maria da Salete Feitosa da Silva - IFP/DETRAN: 13.294.378-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 021.495.144-86 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Ilíada, lote 13, quadra 29, Bairro Jardim Ipê, Belford Roxo, acusado nos autos de nº 2007.001.024962-2, oriundo do Inquérito, nº 1442/05 de 03/11/2005, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/09/2008 às 14:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano da Silva Martins - Outro nome: Luciano Santos Crivella - Outro nome: Luciano Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Orlando Martins dos Santos Mãe - Eliana da Silva Martins - IFP/DETRAN: 09.922.264-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 012.458.827-16 - Endereço: Rua Francis Hime, nº 145 - Bloco 9 - Apto. 405 - - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Camboatá, nº 3204 Apartamento do Último Andar - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24580087 - - FAVELA DO MUQUIÇO -; Rua Bezerril Fontenele, nº 86 - CEP: 21361-640 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.016875-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 482/00 de 08/11/2000, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 622067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Roberto Inacio dos Santos - Outro nome: Geleia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1985 Idade: 23 anos - Filiação: Pai - Marcelo de Tal, Mãe - Cicera Inacio dos Santos - RG: N/C, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS, vulgo \"Geléia\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76 c/c art. 6.º da Lei n.º 9.034/95, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, mas em estabelecimento prisional distinto daquele em que estiver qualquer um dos outros réus discriminados na denúncia, de forma a garantir a sua segurança (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, __________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJG Id: 622080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Eder Cunha Felipe - RJ - Data de Nascimento: 07/06/1982 Idade: 26 anos - Filiação: Pai - Wilson Lucio Felipe, Mãe - Lidia Margaridada Cunha - RG: 12.961.889-8 Emissor: IFP, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar ÉDER CUNHA FELIPE, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Carlos Henrique Soares de Moraes - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1981 Idade: 26 anos - Filiação: Pai - Milton Henrique de Moraes, Mãe - Leila Batista Soares de Moraes - RG: 12.042.455-1 Emissor: IFP, alusivo ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES, vulgo \"Velho\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, _________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Antonio Jose Soares de Souza - Data de Nascimento: 16/08/1977 Idade: 30 anos - Filiação: Pai - Francisco Soares de Souza, Mãe - Alda Maria de Jesus Souza - RG: 20.833.318-7 Emissor: IFP, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar ANTÔNIO JOSÉ SOARES DE SOUZA, vulgo \"Pará\" ou \"Girimum\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Luiz Gustavo Alves de Campos Gomes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 24 anos - Filiação: Pai - Silas da Silva Gomes, Mãe - Fatima Alves de Campos Gomes - RG: 119989283 Emissor: IFP, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, _________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Paulo Roberto Soares de Lima - Outro nome: Charles - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1978 Idade: 30 anos - Filiação: Pai - Jose Renato Souza de Lima, Mãe - Renilda Bastos Soares - RG: 10.284.085-7 Emissor: IFP., referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA, vulgo \"Charles\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Luiz Claudio Feliciano da Silva - Outro nome: Claudinho - SE, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar LUIZ CLÁUDIO FELICIANO DA SILVA, vulgo \"Claudinho\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, __________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Paulo Cesar Vianna Teixeira - RJ - Data de Nascimento: 26/01/1979 Idade: 29 anos - Filiação: Pai - Paulo Cesar Batista Teixeira, Mãe - Isabel Cristina do N. Vianna - RG: 11.927.494-2 Emissor: IFP, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar PAULO CÉSAR VIANNA TEIXEIRA, vulgo \"PC\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJG Id: 622077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juizo denunciou: Allan de Souza Ribeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/12/1981 Idade: 26 anos - Filiação: Pai - Almir de Souza Ribeiro, Mãe - Nancy da Conceicao de Souza - RG: 11.265.961-0 Emissor: IFP, referente ao Processo nº 2004.001.151307-7, ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar ALLAN DE SOUZA RIBEIRO, vulgo \"Tubarão\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado(...)\", bem como do prazo legal de 05 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de agosto de 2008. Eu, Claudia Pereira, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18445, digitei. E eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa, R.E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nJuiz de Direito Titular: Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJG Id: 622071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela promitente compradora SPE JMSI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 08.251.525/0001-01, com sede nesta cidade, com a anuência da proprietária FREITAS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL LTDA., CNPJ 29.273.265/0001-45, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos à Gleba 10 da Quadra I, situado na Servidão de Passagem D, lado ímpar distante 130,00m do alinhamento ímpar da Servidão de Passagem C, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 226292, conforme certidão nº 049238 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.067 conjunto com o PAA 12.1118 aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar, do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc. E como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a(s) referida(s) vítima(s) PAULA EDUARDO FURTADO - Endereço: Rua Barão de Vassouras, 14 - Casa, - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 81202834; Rua Barreiros, n.º 462, Casa 1, Ramos - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira Duque de Caxias - Data de Nascimento: 15/07/1976 Idade: 32 Filiação: Pai - Pedro Furtado Chaves Mãe - Estelita Paulino Eduardo, RG: 9972861 Emissor: IFP a comparecer(em) a este Juizo, Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, nesta cidade, no prazo de 30 dias, a fim de dar continuidade ao presente feito, tendo em vista o disposto no art. 89 § 3º da lei nº 9.099/95 ,sob pena de suspensão da revogação. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos um de agosto de dois mil e oito. E eu, Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 622218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010351-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA movida por Sílvio Ferreira Amador, brasileiro, casado, militar do Exército, CPF nº 056119977-91, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré DÉBORA VIEIRA AMADOR, brasileira, CPF nº 010123267-56, natural do Estado do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 04/3/1970, filha de Sílvio Ferreira Amador e de Jacintha Vieira Amador, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.000531-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Mônica Valéria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Galberto de Oliveira Mãe - Nilza Pinto de Oliveira - Endereço: Rua André Miguel, nº 21 - CEP: 21730-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Nilza Pinto de Oliveira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Paulo Pereira Pinto Mãe - Neusa de Souza Pinto CPF: 07571173760RG: 063677942 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 8 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010260-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Antonilson Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Benedita Benta Dias - Cert. Nasc: 81980 Emissor: RCPN/MA - certidão de nascimento nº 81980, LIVRO Nº 72-A, FLS. 284 V, emitida pelo Registro Civil da (COMARCA DE SÃO LUÍS-MA), beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Antonilde Dias Sá Marinho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cedral - MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antônio Araújo Sá Mãe - Benedita Benta Dias CPF: 843681013-91RG: 21.844.566-6 Emissor: DETRAN-SSP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009290-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Henrique Heinzen Vieira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Fernando Vieira Silva Mãe - Irmelita Heinzen Vieira Silva - PIS/PASEP: 1300840954-6 - Cart.Trab.: 7309737 Emissor: M.TRAB. - RG: 116157785 - CPF: 113795957-62, certidão de nascimento nº 22083, LIVRO Nº3-S-A-3, FLS. 73V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu tio Luiz Carlos Vieira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Esmeraldino Vieira da Silva Mãe - Maria Luiza Anacleto Silva CPF: 50717316734RG: 04197357-9 Emissor: IFP, residente na Rua Costa Júnior, nº 20, Vila Kenedy, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014030-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Josué de Oliveira Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Merchital de Oliveira Ramos Mãe - Norolina Ferreira de Oliveira - CPF: 25585738704 - RG: 011567488 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ubatã, nº 673 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 3008, LIVRO Nº B 16, FLS. 2 E VERSO, emitida pelo Registro Civil da 14ª (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua esposa Marina Coelho Ramos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Euclydes Domingos Coelho Mãe - Roza Gonçalves Coelho Godinho CPF: 62933736772RG: 1750-106 Emissor: IFP/RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.000645-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Marlene Ferreira Nunes, brasileira, casada, vendedora, CPF nº 001664097-74, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CLÁUDIO LUIZ DA SILVA NUNES, brasileiro, casado, RG e CPF não conhecidos, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Alcebíades Nunes Magalhães e de Ana Alves da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de jullho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivone Felix - Endereço: Estrada dos Coqueiros, nº 36 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.010166-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7632/06 de 30/09/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 06/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Fontes Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joao Alves Mãe - Cleonice Silva Fontes - IFP/DETRAN: 12.284.100-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Água Branca, nº 5708 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.010866-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5729/06 de 26/07/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 06/11/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.000907-2, foi decretada a Interdição de Maria Maldonado Rodrigues - Endereço: Avenida Professor Fausto Moreira, nº 406 Apt 1606 - CEP: 22793-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariley Rodrigues CastilhaFiliação: Pai - Angelo Rodrigues Castilha Mãe - Maria Maldonado Rodrigues CPF: 52985245834Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 368199. Valor: R$ 488,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de JOSÉ LEMOS SEIXAS, brasileiro, casado, natural do Rio Grande do Sul, nascido em 08/01/1924, certidão de casamento nº 10.184, livro B-0198 às fls. 234, emitida pela 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, filho de Firmino Seixas e Fernanda Lemos Seixas, residente na Rua Ararangua, nº 1.601, quadra 06, lote 10, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. KARLA MARIA FERREIRA CAMPOS SEIXAS, brasileira, casada, RG 06609278-4 IFP/RJ, CPF 005.908.087-61, residente na Rua Ararangua, nº 1.601, quadra 06, lote 10, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.003485-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por KARLA MARIA FERREIRA CAMPOS SEIXAS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 31/03/2008, às fls. 55 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE PARREIRA COELHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/05/1981, certidão de nascimento nº 16.874, livro A-92 às fls. 218vº, emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, filho de Ivani Gonçalves Coelho e de Luzia Parreira Coelho, residente na Estrada General Pessoa Cavalcanti, nº 520B, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LUZIA PARREIRA COELHO, brasileira, casada, RG 11669650-1 IFP/RJ, CPF 077.018.827-31, residente na Estrada General Pessoa Cavalcanti, nº 520B, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.019167-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por LUZIA PARREIRA COELHO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 03/06/2008, às fls. 48 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de SYLVIO COSTA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascida em 23/10/1918, RG 00599979-2 IFP/RJ, CPF 212.296.517-72, filho de Plauto Costa e Eliza Costa, residente na Rua Luiz Carlos de Carvalho, nº 09, quadra 12, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, RG 81412682-7 IFP/RJ, CPF 361.205.377-91, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.005366-9. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 01/07/2008, às fls. 57 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de VANIA MARIA GOMES GUIMARÃES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 12/09/1976, filha de Sonia Regina Gomes Guimarães, certidão de nascimento nº 2.390, livro AE-60 às fls. 110v., emitida pela 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua São Pedro, nº 11, Parque São Francisco, Nova Iguaçu, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CÁTIA REGINA GOMES GUIMARÃES, brasileira, solteira, RG 08818358-7 IFP/RJ, residente na Rua São Pedro, nº 11, Parque São Francisco, Nova Iguaçu, RJ, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.012544-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 22/02/2008, às fls. 56 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007947-4, foi decretada a Interdição de Rosemere dos Santos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Antonio dos Santos Sobrinho Mãe - Maria das Graças dos Santos - Endereço: Caminho do Veloso, Rua E, Cs 08, CEP: 23013-090, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença metal, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças dos Santos - Nacionalidade: Brasileira-ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jose Elias Pereira Mãe - Efigenia Maria de Jesus - CPF: 02552491790 - RG: 11392761-0 Emissor: IFP - Endereço: não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010159-0, foi decretada a Interdição de Eraldo Joaquim de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PE - Data de Nascimento: 21/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Mãe - Nerinda S. de Oliveira - Endereço: Rua Vitor Brecheret, Lt. 29, CEP: 23010-297, Santissimo, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene Maria de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PE - Data de Nascimento: 11/07/1951 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Nerinda S. de Oliveira - CPF: 35681993787 - RG: 03153012-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Tutela, de nº 2008.205.001383-2, movida por FATIMA TERESA FERREIRA em face de DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002915-1, foi decretada a Interdição de Wanderson Marcelino Simião - CPF: 08446958740 - Endereço: Rua Antonio Lúcio de Menezes, nº 06 Vila São Jorge - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Sueli Marcelino, CPF: 02167831781. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003376-9, foi decretada a Interdição de Luiz Gonzaga da Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 26/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Aurina Moraes da Silva - CPF: 26971399749 - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, 81, - CEP: 21910-390 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Gonzaga da Silva - CPF: 03568357747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.002304-1, cuja sentença datada de28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Honorico Ricardo - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Ricardo Mãe - Maria Generosa - CPF: 55055397772 - RG: 05720985-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ , e nomeou como sua curadora, Maria José da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Batista da Silva Mãe - Estelina Borges de Lima - CPF: 71381511791 - RG: 05.804.384-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000866-9, na ação de Investigaão de Paternidade cumulada com alimentos, proposta por Natanael Marques de Castro Palmeira, representado por sua Representante Legal, Ana Cristina Marques Palmeira, brasileira, solteira, do lar, id. 123.924.12-8/IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de FRANCISCO CANINDE DIAS, brasileiro, solteiro, pintor, identidade nº 986.480/SSP/RN, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia.CIENTE, ainda de que, em caso de procedência do pedido, os alimentos serão devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ). E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de JULHO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1998.408.013757-0) proposta por Condomínio da Comunidade Residencial da Aeronáutica contra Jandyra Olympio.- A DRA. GLÓRIA HELOISA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA JANDYRA OLYMPIO, da designação das datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, às 15:00hs, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apto. 401 - Bl. 30, do Ed. sito na Rua Barão, nº 23 - Praça Seca/RJ.- RJ., 15/07/08.- Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, Mat. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloisa Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 602619. Valor: R$ 580,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.203.016239-0, movida por ALCEBÍADES DAVID DA SILVA; MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA em face de ANTONIO MENDES LIMA, objetivando a aquisição do domínio , por usucapião, do automóvel VW Fusca ,renavam 289887739, placa LFM2353, Chassi B0160096, gasolina, 1980/1980,verde.Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARIA DAS GRAÇAS ALVIM LIMA, brasileira, casada, corretora de valores, natural do Rio de Janeiro, filha de Francisco de Assis Lopes Lima e Maria Aparecida de Alvim Lima, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.004700-9, movida por CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE FERRAZ, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEAL, brasileiro, CPF 033.950.187-17, filho de Francisco de Oliveira Leal e Maria da Conceição Leal, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade e Anulatória, processo nº 2006.203.001504-1, movida por JANDER DE ANDRADE SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.005992-2, movida por WANDA DA SILVA RUBIM, em face de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO filha de Almivar Inojosa Varejão, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANDRÉA DE OLIVEIRA VAREJÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ao 1 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2007.203.003111-5, movida por ZENILDA FERREIRA DE SOUZA, em face de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, filha de Marlene Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de GRACINDA TEIXEIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ao 1 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.203.002494-9, movida por ARTHUR SOUZA PINHO em face de GILDERNER ALMEIDA DA SILVA, objetivando a investigação de paternidade com pedido de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDERNER ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.000456-4, foi decretada a Interdição de Ezio Valentini - Nacionalidade Italiana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Enrico Valentini Mãe - Annunziata Travaglini Valentini - CPF: 20578385791 - RG: W188228-Q Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua das Rosas, nº 824 Apt: 101 - CEP: 21330-680 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizia da Silva ValentiniNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1935 Idade: 72Filiação: Mãe - Izabel da Silva CPF: 09710855794RG: 24.668.558/0Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.008726-0, foi decretada a Interdição de Cláudio Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua dos Biografos, nº 37 - CEP: 22723-520 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Alves dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 01058365754RG: 059275412 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.017104-1, foi decretada a Interdição de Maria José Aguiar Rocha - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/07/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Rosendo Rocha Aguiar Mãe - Idalina Silva de Aguiar - CPF: 95190252787 - RG: 04486310-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Igarapé-açu, nº 352 Bl 05 Apto 105-Cond.vilage Barra Linda - CEP: 22783-140 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anibal Cezar Aguiar RochaNacionalidade Brasileira CEProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - José Cavalcante Rocha Mãe - Maria José Aguiar Rocha CPF: 71287213715RG: 0053124665 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.019152-0, movida por MARIA CÁTIA DOS SANTOS SOUZA em face de JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.000555-9, foi decretada a Interdição de Mariluce Oliveira Borges - CPF: 869.140.737-91, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 07053168- expedida pelo IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Citéria - 405 - casa 22 _ Irajá - Rio de Janeiro - CEP: 21.231-020 - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Waldir Vasconcelos Borges CPF: 044.585.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,10 de julho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000852-9, foi decretada a Interdição de Marlon Amaral da Silva, sendo-lhe nomeado CURADORA Srª SUELI CELESTE DO AMARAL DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos sete dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA , de nº 2008.202.019644-4, movida por AUGUSTA MARTINS DE ALMEIDA TAMBASCO em face de CARLA DA SILVA XIMENDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA DA SILVA XIMENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C TUTELA ANTECIPADA ., de nº 2008.202.019497-6, movida por em face de FATIMA VENTURA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000303-6, foi decretada a Interdição de Eugênio dos Santos - nascido em 25/11/1916, filho de Alcina dos Santos, natural de Petrópolis - Endereço: Rua Ivolândia, nº 04 Aptº 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson dos Santos - RG nº 029723863 - CPF nº 081.433.727-90 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2007.208.007777-9 em que é Autor ADENIR GONÇALVES FERREIRA, RG nº 069507457 DETRAN/RJ, CPF nº 882.168.967-00, filiação: David Gonçalves Ferreira e Ercília Ferreira da Silva . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.002435-0, movida por MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA em face de DEMÉTRIO FERREIRA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEMÉTRIO FERREIRA FILHO, CPF nº 263.533.267-34, filiação: Demétrio Ferreira e Maria de Lourdes Ferreira da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.015306-0 em que é Autor GIOVANNA BORGES RODRIGUES VERAS, representada por ROSELENE FERREIRA BORGES, RG nº 20.418.041-8 DETRAN/RJ, CPF nº 101.198.857-78, filiação: Josias Pinheiro Borges e Gracinda Ferreira Borges e Réu GEOVANI LINHARES RODRIGUES VERAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007166-4, foi decretada a Interdição de Luis Eduardo de Alcantara Schmidt - Filiação: Pai - Paulo Roberto Schmidt Mãe - Maria Helena Bittencourt de Alcantara Schmidt - RG: 683882-1 Marinha do Brasil- CPF: 058.461.477-20 - Endereço: Rua Ana Leonidia, nº 343 Apt. 406, Bl B - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Bittencourt de Alcantara - Filiação: Pai - Jorge Ferreira de Alcantara Mãe - Lybia Bittencourt de Alcantara CPF: 910.803.397-87 - RG: 07666018-2 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.009182-1, foi decretada a Interdição de Ilka Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Iracy Rocha Mãe - Ondins Bittencourt Rocha - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Bl. B1 - Aptº 101 - CEP: 21051-070 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.017207-7, movida por SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA em face de MANOEL EDUARDO DA COSTA, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.211.000094-5, movida por SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO do Ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Pernambuco, nascido em 12/06/1944, CPF 103.278.320-93, filho de Clarindo Rocha da Silva e Severina Ferreira dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004266-8, movida por MARILENA SILVA DOS SANTOS GONÇALVES em face de JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.009170-9, movida por IARA DE MENDONCA JOAO, brasileira, casada, nascida em 23/04/1956, filha de Durval Marques de Mendonça e Maria Silva de Lima, em face de JORGE JOAO, brasileiro, casado, nascido em 10/04/1952, filho de Anisio João. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.009170-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.000800-6, movida por GUIOMAR SANTOS BAHIANA, brasileira, viúva, nascida em 02/08/1939, filha de Frederico Gonzaga Bahiana e America de Souza Bahiana, em face de LILIAN SANTOS BAHIANO, brasileira, nascida em 13/03/1970, filha de Nerondyr de Souza Bahiano e Guiomar Santos Bahiano, objetivando a obtenção da guarda da menor LILIANE SANTOS BAHIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN SANTOS BAHIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000800-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.003.003089-5\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.003089-5, movida por LUCAS DOMINGOS DE JESUS, na pessoa de sua RL: ANDREA MARIA DOMINGOS em face de ANTONIO CARLOS DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias de julho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.078.001098-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Interditada MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 20/02/1979, residente na Rua Três Amores, Quadra M Lote 21 - Tucuns - Armação dos Búzios/RJ, no qual foi proferida sentença concluíndo que: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, DECLARANDO-A incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil... Nomeio-lhe Curador o Sr. NILTON NARCISO DE OLIVEIRA\"... E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, aos 13 de Dezembro de 2005. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.007.005583-4, movida por WALDEMIRO GOMES DA ROCHA; CLEUZA ALVES ROCHA em face de LILIA TAVARES DOS REIS; OMAR TAVARES DOS REIS; GUIOMAR REIS DAMAZIO; WALDIR DAMAZIO; JANDYRA REIS DE OLIVEIRA; EVERARDO TAVARES DOS REIS; MYARA ARAGÃO REIS; MANOEL VICENTE DOS REIS; KEULA ALMEIDA REIS . Assim, pelo presente edital CITA o réus LILIA TAVARES DOS REIS; OMAR TAVARES DOS REIS; GUIOMAR REIS DAMAZIO; WALDIR DAMAZIO; JANDYRA REIS DE OLIVEIRA; EVERARDO TAVARES DOS REIS; MYARA ARAGÃO REIS; MANOEL VICENTE DOS REIS; KEULA ALMEIDA REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como para terceiros incertos ou não sabidos para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cecilia Helena Torres Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23201, digitei. E eu, ______________ Silvana Moreira Reinaldi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20586, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 622593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 19 de agosto de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1)Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais); 2) Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), constantes do Laudo de Avaliação, cuja cópia se encontra afixada, juntamente com o presente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antônio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 02 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004749-0, movida por JOSE LEITE DO AMPARO; ANNA ROSA NOGUEIRA LEITE; DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA; MARIA RITA PEREIRA; GERALDO FAUSTINO DE PAULA; NAIDE DE LIMA RIBEIRO; ERLI PINHEIRO DA SILVA; MARIA EUMIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, objetivando Proceder a CITAÇÃO do réu confrontante DÁRIO BISPO CAPINAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002343-3, foi decretada a Interdição de Rodrigo dos Santos, nascido em 10/11/1979, filho de Maura dos Santos, por ser portador de esquizofrenia residual e deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana dos Santos Monteiro, CPF: 11124086730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/07/2008. Eu, Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002754-2, foi decretada a Interdição de Solange de Souza - Data de Nascimento: 05/11/1975, filha de José Vicente de Souza e Maria Dias de Souza, por ser portadora de doença psiquiátrica crônica, esquizofrenia, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Vicente de Souza, portador do RG: 01464774722IFP/DETRAN e do CPF 009.272.921-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.006.003565-0, movida por RAUL DOS SANTOS GALDINO em face de ELIANE SOARES MAIA GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOARES MAIA GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o casamento civil ocorreu em 22/01/1999, sob o regime da comunhão parcial de bens...tiveram um filho, Douglas dos Santos Galdino, nascido em 29/09/1986...possuem um bem imóvel, ou seja, uma casa construída no quintal da mãe do autor...quanto aos bens móveis e utensílios domésticos, boa parte destes foram levados pela ré...a ré voltara a usar o nome de solteira...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.008.005266-6, movida por RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA em face de JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, objetivando citar o Réu - JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA - para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 3.916,16 (três mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativa as pensões em atraso, bem como as que se vencerem no curso da demanda, até o seu efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e oito (2008) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.001386-0, foi decretada a Interdição de PRISCILA DUTRA DIAS - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Sebastião Reinaldo Rosa Dias e Maria Cristina de Azevedo Dutra Nascimento: 04/08/1985 Endereço: Rua Gonçalves da Silva, nº 901 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - ], sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUDITH ROSA DIAS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Manoel Rosa Mãe - Diolinda Souza CPF: 803.012.407-44 Endereço Rua Gonçalves da Silva, nº 901 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta e um de julho de dois mil e oito. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nSubst. do Resp. p/Exp.: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.001346-9\r\n\r\nRéu: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 28/08/08, às 10.00 horas, para os trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, professora; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, assist. social; 04) AFRÃNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 06) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 07) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 08) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 09) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 10) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 11) FÁBIO BASTOS CABREIRA, aux, de serv. hospitalares; 12) ILCE MARTINS LESSA, professora; 13) JOSAINE DOS SANTOS ROCHA, professora; 14) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 15) JOÃO AVELINO CASTELO DE OLIVEIRA, professor; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 18) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 21) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 22) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 23) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 24) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 25) SANDRO EMANUEL B. SALLES DOS SANTOS, comerciante e 26) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Matr. 01/13633 Subst. do Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-. Republicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 622528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.004037-7, onde se acha decretada a Interdição de Jussara Batista Lemos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1973 - Filiação: Pai - Raul Henriques Lemos Mãe - Jacira Batista Lemos - Endereço: Rua América Henriques de Souza, nº 24, Parque João Pessoa, centro, São Francisco do Itabapoana/RJ., foi nomeada CURADORA, em substituição à anteriormente nomeada, a Sra. Juciara Batista Lemos Gomes, brasileira, viúva, enfermeira, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/04/2008, nos autos do processo nº 2006.014.014800-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SAIDE VIEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 08/07/1949, filho de Maria Vieira da Silva, residente e domiciliado na Rua Pereira Campos, 36 - Pq. Julião Nogueira, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora CIRLENE ATAIDE DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, nascida em 09/12/1951, filha de Sebastião Ataíde das Neves e de Maria da Penha Gomes, RG 06523777-8 - IFP e CPF 790.017.937-20, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/03/2008, nos autos do processo de Modificação de Curatela de nº 2006.014.004026-3, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de JANETE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 24/06/1972, filha de Osvaldo Luiz da Silva e de Adenair Oliveira da Silva, RG 22.239.527-9 - DETRAN e CPF 059.659.497-66, passando a exercer a curatela ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, RG 020.777.707-9 - DETRAN e CPF 115.992.487-27, residente e domiciliada na Rua Osvaldina Luiz da Silva, nº 52 - Pq. Nova Campos, nesta cidade (no lugar da anteriormente nomeada, Adenair Oliveira da Silva). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/03/2008, nos autos do processo nº 2005.014.016289-5, deste Juízo, foi decretada a interdição de JAIR SOARES FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/08/1983, filho de Jair Soares e de Maria Nei Gomes da Silva, CPF 059.642.017-09, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente a administração de seus bens, bem como de contrair matrimônio, na forma do art. 1767, I e 1775, § 3º do NCC. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador EDMAR CRUZ TEIXEIRA, brasileiro, casado, empresário, presidente da Casa do Pequeno Jornaleiro, nascido em 20/06/1964, filho de Emilton Teixeira e de Maria da Conceição Cruz Teixeira, RG 07073865-3 - IFP e CPF 850.829.027-68, residente na Rua Domingos Viana, 269, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, de nº 2007.015.002099-8, movida por BANCO SANTANDER S/A em face de JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 090.964.677-52, residente na Rua Arthur Nunes da Silva, nº 458, Centro, Cantagalo, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 622530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000507-9, requerida por IRACI MACHADO DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA SALETE MACHADO DA SILVA, por sentença de fls. 44/45, transitada em julgado em 29/05/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é totalmente incapaz para os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARIA SALETE MACHADO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, IRACI MACHADO DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.021.001636-9, Tombo 38.196, movida por MILTON SOARES DE ARAUJO em face de JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar o valor do crédito exequendo, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob pena de multa de 10% a que alude a norma do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adelino Sergio Teixeira Alonso - Analista Judiciário - Matr. 01/23685, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.024336-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.024336-2, movida por VALDECI SANTOS DE JESUS e JOSELITA DE OLIVEIRA DE JESUS em face de AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 07, quadra 66 da Rua Augusto Sergio Botelho, Loteamento Jardim Barro Branco, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 115 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 117 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.031007-0, movida por EDMUNDO QUIRINO DOS SANTOS e sua cônjuge JULIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS em face de EURICO DO AMARAL e IRACEMA BARROS DO AMARAL, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote 10, da Rua Desembargador Bandeira Estampa, antiga Rua 32, Loteamento Jardim Sant'Anna do Pilar, Duque de Caxias, o qual tem a área total de 428 m2 pelo RGI, mas pela Prefeitura possui área de 371,50m2, posuindo 15,00 metros de frente, 15,00 metros na linha de fundos, e 30m de extensão pelo lado direito e lado esquerdo , tem como confrontantes à direita e fundos Rua 44 atual Alameda Nizia Floresta à esquerda com o lote 09 e 08 todos sem número de quadra. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, além de N. CINTRA LTDA ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Fátima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000884-5, movida por LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO em face de VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000732-1, foi decretada a Interdição de Jusimarea da Silva Leite - CPF: 077.956.287-96 Emissor: SRF - RG: 11671199-5 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Nove, nº 180 - Citrolandia - Guapimirim - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Elson Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Nelson Ribeiro da Silva Mãe - Albertina Ribeiro da Silva CPF: 10218440715RG: 01538749-1 Emissor: IIFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.073.001413-2, movida por CARLOS ALBERTO LOPES MACHADO em face de JORGE LUIZ GAMA MARTINS e ERILMA LUCIA DE CARVALHO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ GAMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e nove dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000884-5, movida por LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO em face de VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, objetivando usucapião do lote de terreno objeto da presente ação. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.001267-5, foi decretada a Interdição de Maria Helena Moscozo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Andrade Filho Mãe - Maria do Carmo M. de Andrade - CPF: 465.739.097-04 - Cart.Trab.: 1700/476 - Endereço: Rua Q Lote 29, Quadra 31 - CEP: 25940-000 - Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onilda Menezes da Silva -Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Jorge da Silva Mãe - Cecilia Ribeiro da Silva CPF: 66606446791 - RG: 029678024 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011201-4, foi decretada a Interdição de Celeste da Conceicao Ramos - Endereço: Estrada Alvaro C. Junior - lote 157 - quadra 04 - Nancilândia - Itaboraí/RJ , não estando apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celi da Conceicao Ramos CPF: 090.165.877-48 RG: 11.748.076-4 Emissor: IFP Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001423-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1982 Idade: 25 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Almeida Moreira, CPF: 96019476715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 10 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000158-7, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de HELIA S. NASCIMENTO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado HELIA S. NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.001181-7, requerida por O MUNICIPIO DE JAPERI, em face de LUCIA MENDES MONTEIRO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUCIA MENDES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 138,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2006.083.003916-9, movida por GERUSA DE SALES BARBOSA em face de ALESSANDRO BARBOZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO BARBOZA, FILHO DE AUCEDINA BARBOZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1979.028.000032-2, movida por MARIA DO CARMO PESSANHA CORDEIRO em face de JOSÉ CORDEIRO, objetivando a intimação da parte ré para que se manifeste quanto à partilha dos bens, bem como para que esclareça e cumpra o apontado na fl. 389. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004974-0, foi decretada a Interdição de Almira Delfino da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBSON DELFINO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, CPF 011.283.057-98, RG 08742098-0 Detran, residente na rua Nove, 128, quadra 8, Santo Aleixo, Magé/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 622631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001144-1, movida por ELIANA VANIA DOS SANTOS CORREA DE SOUSA em face de NILDO PEREIRA DE SOUZA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.001089-8, foi decretada a Interdição de LEANDRO MUYLAERT ESMERALDO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/09/1978, filho de Sebastião Pimentel Esmeraldo e Darleci de Fatima Muylaert Esmeraldo, RG: 13.057.720-8, Emissor: IFP, CPF: 057.428.427-32, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DARLECI DE FATIMA MUYLAERT ESMERALDO, brasileira, casada, nascida em 18/12/1956, filha de Darcy Moraes Peixoto e Yolanda Muylaert Peixoto, CPF: 724882807-63, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, neve de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA - Com o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que ref. processo: 2003.033.001258-2, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Jose Luiz Pires Jordao - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1957, Idade: 50 - Filiação: Pai - Abel de Azevedo Jordao Mãe - Delba Pires Jordao - RG: 5078988 Emissor: IFP, foi prolatada a sentença\" .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ FERNANDO SILVA DE ALMEIDA como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal e JOSÉ LUIZ PIRES JORDÃO como incurso nas penas do artigo 297 do mesmo Diploma Legal... Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. Oportunamente será designada audiência admonitória. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Quanto ao acusado JOSÉ LUIZ PIRES JORDÃO: A culpabilidade do réu, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes desta natureza. Os motivos do crime não o justificam. As circunstâncias do delito foram as usuais da espécie. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade do acusado, porém, verifico que sua conduta social não é boa, tendo personalidade vocacionada para envolver-se em acusações por crimes da natureza do presente. Seus antecedentes não são bons. Por tais motivos, fixo a pena base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Na segunda fase do cálculo, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar, de modo que a pena intermédia permanece 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Não há, ademais, causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena, em definitivo, em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. portunamente será designada audiência admonitória. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, expeçam-se Cartas de Execução de Sentença, sem embargo do lançamento do nome dos réus no rol dos culpados. ... \" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 31 de julho de 2008. Eu, - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 622539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.035.000781-1, movida por ENESIO PEDRO DA CRUZ em face de EDILAINE MUNIZ ARAUJO, CRISTIANE MUNIZ DE FREITAS, ELISANGELA MUNIZ DE FREITAS, G. M. A. S., na pessoa de seu representante legal, GEDIÃO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu G.M.A.S, na pessoa de seu representante legal, GEDIÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005868-0, foi decretada a Interdição de MARINA DE OLIVEIRA, RG n.º 13289373-6/IFP, nascida em 18/07/1940, filha de MELCHIADES CASEMIRO DE OLIVEIRA e de AZELINA MARIA DE OLIVEIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogeria Maria Furtado - CPF: 52429890763 - RG: 04606396-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002576-3, foi decretada a Interdição de Flavia Ribeiro de Moraes - CPF: 02241375730, RG nº 9105934-5/IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilea Maria Ribeiro da CunhaCPF: 00314722149, RG nº 07740911-8/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014822-8, foi decretada a Interdição de Wallace Veloso de Carvalho, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Ângela Veloso de CarvalhoEstado Civil: Casado CPF: 11359661760, RG nº 08616831-7/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.026916-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Garcia de Souza - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline Garcia de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.002.001061-3 em que é Autor CARINNA VENDA FRANÇA e RENNATA VENDA FRANÇA representadas por ANGELA MARIA DOMINGUES DA VENDA e Réu WALLACE LEAL FRANÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será pulbicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018111-8, foi decretada a Interdição de Elza Gomes Fontes de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus - CPF: 25463640734 - RG: 01798985-6 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 499 Casa Docelar Repouso Para Idosos Ltda, - CEP: 24130-001 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Joaquim Gomes de Jesus, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1928 Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus CPF: 022237477-28, RG: 01734412-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Alcir Guaiba Amorim da Cruz,23, Piratininga, Niterói-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 09 de Julho de 2008. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.014042-0 em que é Autor ALICE AMANDA DA SILVA DAFLON representada por CRISTIANE GUIMARAES DA SILVA, RG nº 12725524-8 SSP/RJ e Réu VALFRIDO DA SILVA DAFLON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121074409-9 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 038799-3/2002/2003/2004 - EXECUTADO: RENATO DE CASTRO - VALOR: R$ 2.782,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 622429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000446-8 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R. M.M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.783-4 - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001177-0 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CLAUDIO SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar das menores M. C. Q. S. e M. L. Q. S., nascidas em 07/04/2000 e 28/09/2001, filhas de Luiz Cláudio Silva e de Janaina Quirino. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.005456-8, movida por MARIA DIONEIA PINHEIRO DA SILVA em face de JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nJuiz de direito DRª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nResponsável pelo expediente: EDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1975.038.000019-0, em que é EXPROPRIANTE PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E EXPROPRIADO FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO E MARIA JOSÉ DA COSTA E SÁ CARVALHO, tendo como objeto de litígio uma faixa de terras com 20m de largura e 69m de extensão, totalizando 1.380m², situada em Queimados no 2º distrito do município de Nova Iguaçu, nesta cidade. E como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua Dr. Mario Guimarães, 968, Fórum, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, o qual deverá ser publicado TRES VEZES, sendo uma na imprensa oficial e duas em jornal de grande circulação , no intervalo de 15 dias, de acordo com o artigo 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu - RJ, em 01 de julho de 2008. Eu EDNA MARIA VILELA AZEVEDO,responsável pelo expediente, matricula nº 01/6732 subscrevo.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juíza de direito\r\n\r\nId: 586865. Valor: R$ 1069,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por THAIS CINTIA BARROS DA SILVA, Processo nº 2005.038.013238-1, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.205,15 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 01 do mês de Agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 622444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por JORGE CESARIO DA SILVA, Processo nº 2002.038.014389-0, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.838,32 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 01 do mês de Agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 622447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por JANICE ROCHA DE QUEIROZ, Processo nº 2005.038.022676-7, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.001,59 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, ? aos 01 do mês de Agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 622446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por ROMUALDO JORGE DE SOUZA, Processo nº 2002.038.020177-3, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.336,00 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 01 do mês de Agosto de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 622448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049003-4, foi decretada a Interdição de Elza Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Benedito Antonio Claro da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 502310-1 Emissor: IPF - CPF: 851.235.607-34 - Endereço: Rua José Alvarez, nº 352 - CEP: 26255-560 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana da Silva Renovato BragaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Izidio Antonio Renovato Mãe - Elza Maria da Silva RG: 11441096-2 Emissor: DETRANCPF: 080.703.487-80Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.016260-3, foi decretada a Interdição de Djalma de Almeida Rosa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Benedicto de Almeida Rosa Mãe - Luzia Messias Rosa - RG: 09.512.229-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Siriema, nº 225 - CEP: 26250-260 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedicto de Almeida Rosa FilhoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Benedicto de Almeida Rosa Mãe - Luzia Messias Rosa RG: 05526349-5 Emissor: IFPCPF: 631.368.057-04Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do Mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038188-9, foi decretada a Interdição de Amelia Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Mãe - Antônia da Conceição - RG: 02079273-5 Emissor: IFP - CPF: 714.201.697-34 - Endereço: Rua Maceió, nº 72 Casa 01 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Pereira de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ary Alves de Souza Mãe - Amélia Pereira de Souza CPF: 64702308734RG: 05367112-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Julho de doismil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051363-9, foi decretada a Interdição de Nelson Jorge Rodrigues Nobrega - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Nelson de Almeida Nobrega Mãe - Izaura Rodrigues Nobrega - RG: 28235658-7 Emissor: SEP/SP - CPF: 319020227-34 - Endereço: Rua Luiz Soares, nº 50 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celi Rodrigues Nobrega de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Nelson de Almeida Nobrega Mãe - Izaura Rodrigues Nobrega RG: 07660046-9 Emissor: IFPCPF: 356592387-34Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos ezessete dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Braulio Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria da Gloria Barbosa - RG: 212879654 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andréa, nº 244 Três Corações - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.040412-9, oriundo do Flagrante, nº 4421/07 de 16/08/2007, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/10/2008 às 12:50, a fim de assistir Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo. José Acir Lessa Giordani (Juiz) Republicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 622452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Intimação - Com o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que GERALDO BATISTA RIBEIRO, brasileiro, nascido em 27/07/1965, filho de Alzira Pires da Costa e Omero Batista Ribeiro, portador da identidade nº 7061744-4 do Detran, com endereço na Rua Espírito Santo, 31, Inhaúma, RJ, fica ciente que no processo nº 2006.038.011652-3, oriundo do flagrante 01146/2006, da 56ª DP, foi CONDENADO como incurso no art. 157, § 2º, I e4 II, n/f do art. 14, II do CP, por sentença proferida em 20/06/2007, a pena de um (01) ano, nove (09) meses e vinte e dois (22) dias de reclusão, em regime inicial aberto e quatro (04) dias-multa, no valor unitário mínimo e custas processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Republicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 622453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da SENTENÇA BSOLUTÓRIA, com fulcro no inciso III do artigo 386 do CPP, prolatada nos autos em 10/06/2008, bem como o prazo legal de 05(cinco) dias para, em querendo, da mesma apelarem, e da interposição de recurso pelo Ministério Público, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Odete Teixeira Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19874, digitei. E eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 622455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu RODRIGO DA SILVA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu RODRIGO DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 13/04/1985, filho de Aldaleia Maria da Silva, RG nº 22.211052-0 do SSP/DETRAN, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, para a Audiência Admonitória designada para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, APCSA, AJ, matr. 01/21928, o digitei e eu DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.012797-0 da extinta 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu redistribuídos para este Juízo na forma do Provimento nº 11/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJG Id: 622458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu DIEGO MATIAS DOS SANTOS , com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu DIEGO MATIAS DOS SANTOS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 29/03/1987, filho de Pai Não declarado e de Rose Mary Matias dos Santos, RG nº 21.884.920-6 do IFP, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, APCSA, Analista Judiciário, matr. 01/21928, o digitei, DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.007697-3\r\n\r\nJG Id: 622459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Felipe Pereira da Silva - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joaquim Moreira da Silva Filho Mãe - Vera Maria Pereira da Silva - RG: 12.616.207-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA LAURINDA LOPES DE MEDEIROS, 335 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.009003-2, oriundo do Flagrante, nº 5204/05 de 03/12/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado à constituiçao de novo patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaías Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel Rodrigues da Silva Mãe - Amandina Nunes da Silva - RG: 07778412-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Hervê, nº 342 - Bingen - Petrópolis - RJ - Tel.: 22478407, acusado nos autos de nº 2008.042.006699-2, oriundo do Inquérito, nº 462/02 de 09/09/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/10/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Beatriz Machado Justen - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Data de Nascimento: 19/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José de Alencar Machado Mãe - Bárbara Maria de Almeida Machado - RG: 3315902 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"A\", nº 73 - Mosela - Petrópolis - RJ - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS, acusado nos autos de nº 2008.042.000659-4, oriundo do Inquérito, nº 1578/05 de 28/10/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/10/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Machado Teixeira - Alcunha: Leandrinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jocenir João Teixeira Mãe - Maria Aparecida Machado - RG: 020805628-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Bernardo Coutinho, nº 00 Mata Cavalo I - Araras - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.006689-0, oriundo do Inquérito, nº 1432/07 de 26/11/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 622471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000139-2, onde o Executado ALFA MERC REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 02353277/0001-23 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.409,85 (treze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 622555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000131-8, onde o Executado EXATA INFORMATICA LTDA, CNPJ 02162510/0001-90 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 11.302,62 (onze mil, trezentos e dois reais e sessenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 622554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000128-8, onde o Executado INFORLIGHT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03964322/0001-49 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 622553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.082057-6 em que é Autor ADIR GOMES DE SOUZA, RG nº 06814543-2, expedida em 20/03/1995, e Réu RUBIA MARCIONILA ANDRADE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015803-1 em que é Autor SAFIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RG nº , expedida em 08/07/1986, e Réu MARCELO DAVID MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de ANA CRISTINA NICOLAU, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.026606-5, movida por M.P. em face de PEDRO RODRIGUES DE AMORIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2007.087.003018-0, movida por ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO em face de BANCO PANAMERICANO e ISO VANTAGENS LTDA, objetivando indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu ISO VANTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009445-9, foi decretada a Interdição de Maria Gomes da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 88 - Filiação: Mãe - Amélia Franquelina da Conceição - CPF: 11028884788 - RG: 528.026 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Pedro, nº S/N Lt. 35, Casa 01 - CEP: 25535-400 - Éden - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2756-9340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Aquino dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 12/11/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Aquino Leonor dos Santos, Mãe - Maria Franquelina Tomaz CPF: 83912681791RG: 06315802-6, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, sito na Av. Presidente Lincoln, 857, sala 307 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos do Divórcio Judicial, processo nº 2003.054.021655-6, movida por SIVANILDA DOS SANTOS PORTO, RG nº 12.314.914-8 do IFP e CPF nº 29525417-5, brasileira, casada, do lar, residente na Av. Tucão, nº 458, Jardim Metrópole, São João de Meriti, em face de VAULIR PEREIRA PORTO, nascido em 18/05/62, filho de Valdir Ferreira Porto e de Alicia Pereira Porto qualificação desconhecida, endereço residencial e profissional desconhecido, objetivando proceder à CITAÇÃO do réu VAULIR PEREIRA PORTO para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAULIR PEREIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2002.054.021238-0, movida por SONIA RAMOS DE SOUZA em face de PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.054.085815-2, movida por em face de ESIO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. A requerente é casada com o requerido e dessa união nasceu a filha do casal Ellen Eugênia de Lira da Silva, O casamento foi desfeito e desde então o requerido não vem cumprindo com suas obrigações em relação a menor. A requerente, vem, com imensa dificuldade, mantendo sua filha chegando em certos momentos de sua existência a passar por privações. Ocorre que é chegado momento na vida da menor, que necessita freqüentar a escola, tornando impossível para a mãe arcar com tal ônus, sendo desta feita necessário o auxílio do requerido. Cabe informar que o requerido jamais prestou qualquer tipo de assistência a menor. Face ao exposto, requer a citação do requerido para os termos de uma ação de alimentos, na conformidade da Lei 5478, de 25/07/1968, a fim de que seja fixada prestação alimentícia de acordo com a necessidade da menor e os recursos do devedor, condenando o requerido nas custas processuais e honorários sucumbenciais. Requer ainda que, de logo, sejam fixados alimentos provisionais no valor de 1 salário mínimo vigente se não tiver vínculo empregatício ou 30% (trinta) por cento de seu salário, se houver vínculo empregatício e ao final seja julgado procedente o pedido tornando definitivo os alimentos provisórios e ainda que o réu seja condenado nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais. Valor da causa: R$ 5.000,00\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2008.054.096829-2. \r\n\r\nMP X EDMILSON SOUZA SANTOS E OUTROS. Dr. José Carlos dos Santos (OABRJ054159). O MP requer que o patrono do acusado regularize o pedido formulado, eis que não veio assinado. \r\n\r\nJG Id: 622503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000240-0, foi decretada a Interdição de Maria José Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 29/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Maria Lenira Bernardo - IFP/DETRAN: 24.503.481-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 130.044.717-60 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Isabel Carmo Azevedo, nº S/N Lt 1A, Qd 39, - CEP: 23845-480 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenira BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Luiz Calurindo Bernardo Mãe - Rita Francisca da Conceição IFP/DETRAN: 23.963.238-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 127.890.987-78 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.059.000817-4, movida por ROSA MARIA ARRAIOL CARDOSO em face de MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, objetivando a homologação por Sentença da Separação do Casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 622564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.006784-8, foi decretada a Interdição do Sr. Cleidson de Andrade Vigiani, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 004.512.097-88, residente no mesmo endereço abaixo, certidão de nascimento nº 13016, Livro A-16, emitida pelo Registro Civil da 2º Distrito do Município de Teresópolis Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada sua curadora a Sra. DAURA CARVALHO DE ANDRADE, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF: 280.978.667-49 e portadora do RG: 773471 DP, residente à Rua Beira Linha, 215 - Bairro Beira Linha, Teresópolis, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.002814-0, Interdição, requerida por SEVERINA BISPO BELÚCIO, em favor de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO Filiação: Pai - Anísio Ramos Belúcio Mãe - Severina Bispo Belúcio, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental leve¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de junho de 2008, que decretou a interdição de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO, sendo nomeada Curadora SEVERINA BISPO BELÚCIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de São Gonçalo \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 2512 Fórum Santa Catarina - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-03644013 (ref. proc. 2005.004.050513-2) - Autor: EDSON ALVES PEREIRA, adv. VANESSA FERREIRA MOURÃO (oab RJ139368) - Motivo: Aguardando o rencaminhamento da petição \r\n\r\nPetição n. 2008-01560291 (ref. proc. 2007.004.181324-0) - Autor: JOSÉ MENEZES MARTINS, adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (oab RJ101221) - Motivo: Aguardando advogado para fazer o rencaminhamento \r\n\r\nPetição n. 2008-02085468 (ref. proc. 2007.004.095805-2) - Autor: LEIDEMAR VALENTE TAVARES, adv. JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (oab RJ072701) - Motivo: Aguardando advogado fazer rencaminhamento da petição \r\n\r\nPetição n. 2008-02613161 (ref. proc. 2007.004.082647-0) - Autor: BANCO FINASA S/A, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: Aguardando advogado assinar petição \r\n\r\nId: 622494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia NILO COSTA FILHO e MARIANA LAURIA REIS - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI e ADRIANE SELIGMANN CORREIA - RODRIGO FREIRE DE MELO e ISABEL ROTAVA - RICARDO CORRÊA PIRES FERREIRA e PAULA BLANDY BELFORT - LEANDRO MOLHANO RIBEIRO e PATRICIA DE OLIVEIRA BULAMARQUI - REPUBLICAÇÃO: RICARDO EINICKER GARRIDO e DANIELLE DE OLIVEIRA MELO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 621862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188885 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DANTAS e MICHELLE LOUISE WALLACE\r\n\r\nProcesso: 188884 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERHARD FRANZ VAZ DEMETZ e BEATRIZ MARTINEZ DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nProcesso: 188883 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JUDICE e JULIANA MEDEIROS NOVELLINO\r\n\r\nProcesso: 188882 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE e PAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\nProcesso: 188881 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARK ADAM GREY e YASMINA MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 188880 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS SIMÕES e ROSSITA AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188879 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE CASTRO e MILENE RANGEL DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188877 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL REISMANN e ROSALIE RENDU TORRES LIMA\r\n\r\nProcesso: 188872 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HANNA YAAKOUB e ANA CARLA ANTUNES DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 188867 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE CASTRO NEVES e RAFAELA NUNES BUSSIÉRE\r\n\r\nProcesso: 188866 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ PEDRO PATRICIO TEIXEIRA e MARIA HELENA CAMARINHA BRAZ\r\n\r\nProcesso: 188864 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE VICTOR RODRIGUES LINS e TATIANA MARUSKA MAIA\r\n\r\nProcesso: 188861 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO FERRARI e CLAUDIA CABRAL GRISOLIA\r\n\r\nProcesso: 188859 - Data da Entrada: 01/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ JOÃO DE SOUZA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188854 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUBENS AMORIM BATISTA DE SOUZA e MÁRCIA LISBOA DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 188852 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CORRÊA PINTO LUTTERBACH e JENNIFER ANNE VEACH\r\n\r\nProcesso: 188844 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELINALDO GONÇALVES DOS SANTOS e MILENE ARCANJO GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188843 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DE SOUZA GAMA e HELOISA MARIA ÁSCOLI\r\n\r\nProcesso: 188838 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO CARLOS COSTA LELIS e SYLVIA THEREZINHA CARDONI JANGUTTA\r\n\r\nProcesso: 188836 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO COELHO NUNES MARTINS e DANIELA MACIEL MAXIMILIANO\r\n\r\nProcesso: 188835 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCONY MENDES DE OLIVEIRA e ANA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188833 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA e SANDRA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188832 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO GINOFRE MONTEIRO SOARES e ANA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 188831 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS GABRIEL DENADAI AMBROSIO e JOANA CHIAVARI FRANCO\r\n\r\nProcesso: 188828 - Data da Entrada: 31/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nROGÉRIO DA FONSECA BRAGA e PAULINE FREITAS DE AVELAR SALMEN\r\n\r\nProcesso: 188824 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO D`AVILA MELO e MARIANELLA FORTOUL FRIAS\r\n\r\nProcesso: 188823 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETA LAGARES e RENATA LACERDA DESCHAMPS\r\n\r\nProcesso: 188822 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO FERNANDES e MONIQUE BOUILLET DE ORNELLAS\r\n\r\nProcesso: 188821 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO e ANGELA DE MESQUITA SALES\r\n\r\nProcesso: 188816 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DOS REIS e CLARICE XAVIER DE SANTANA\r\n\r\nProcesso: 188813 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO KELSON KERTZMAN e LAILA ZAJDENWEBER\r\n\r\nProcesso: 188807 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAIUN COSTA e LUCIANA GOMES DE MACÊDO LICÍNIO\r\n\r\nProcesso: 188806 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERMOGENES PAULO DE FRANÇA e VANIA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nProcesso: 188805 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE MOURA FERREIRA e SIMONE BODANEZI LORENZI\r\n\r\nProcesso: 188804 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO RESENDE BENEDUZI e MONICA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 188799 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO GALINDO ALVES e ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188795 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RAMOS LA PASTA e CARLA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188793 - Data da Entrada: 30/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO GEORGE GUIMARÃES MAIER e ALEXANDRA IVANOVA\r\n\r\nProcesso: 188792 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWANDERLEY NUNES DE JESUS e SANDRA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188780 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFREDO MARTINS NETO e CRISTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188779 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJHOANY JHORDANN BARRERA ESCOBEDO e MARCELA BARRETO ZAPPONI\r\n\r\nProcesso: 188778 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE LOPES DE OLIVEIRA e LUANA FERREIRA ALVES\r\n\r\nProcesso: 188777 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÔNIO MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES OTAVIANO\r\n\r\nProcesso: 188776 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR e PATRICIA HAUER\r\n\r\nProcesso: 188773 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO DE SOUZA e DELPHINE ODETTE DELRIEU\r\n\r\nProcesso: 188772 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS e SÔNIA MARIA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 188767 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR e ANNA PAULA FERNANDES PRADO\r\n\r\nProcesso: 188765 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MARINHO e EMANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188763 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO GIOSEFFI AFFONSO PEREIRA e ALINE SILVA DO SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188762 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERSON NOLASCO SIMÃO VINHOSA e FERNANDA FREIRE ALVES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188760 - Data da Entrada: 29/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO DA CUNHA e PAULA QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nProcesso: 188758 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO SABINO DE MAGALHÃES e RENATA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 621423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circ. 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital-RJ\r\n\r\nJuíza Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu\r\n\r\nCuradora Dra. Nélia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nRegistrador Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 01 de agosto de 2008\r\n\r\nProcesso nº 188587 - Retificação termo de Óbito\r\n\r\nReqt. Tereza Gagliano\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nId: 621506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circ. 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital-RJ\r\n\r\nJuíza Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte\r\n\r\nCuradora Dra. Nélia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nRegistrador Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 25 de julho de 2008\r\n\r\nHabilitação para Casamento - Republicação\r\n\r\nExpediente do dia 25 de julho de 2008\r\n\r\nProcesso 180512 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Moises Dias Demetruk\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188428 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Johnny Gabriel Ferreira de Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187889 - Lavratura de Registro de Óbito e Alvará\r\n\r\nReqte. Paulo Bezerra Luciano\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185674 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Bruno Cesar de Souza - OAB RJ 73259\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 31 de julho de 2008\r\n\r\nProcesso 172827 - Cancelamento de Adoção\r\n\r\nReqte. Paula D'Avila Costa Cavalcanti\r\n\r\nAdvo. Arthur Carlos da Silva - OAB RJ 71499\r\n\r\nDespacho: Aguarde-se a baixa do agravo da instância superior. Em 01/07/08.\r\n\r\nAss. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 172666 - Retif. em termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Julio Cesar Santos de Oliveira\r\n\r\nAdvo. Kelly Banholi - IAB RJ 102629\r\n\r\nDespacho: Verifique se há petição para juntar. Em caso positivo voltem. Em caso negativo, arquive-se. Em 01/07/08. Ass. Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184088 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Claudia Cristina do Amaral Pires\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nParecer: Tendo em vista as declarações acima, requeiro a intimação da advogada que subscreveu o pedido de fls. 2 para que se manifeste.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181133 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Sonia Regina da Silva\r\n\r\nDefensora Pública: Danielle Briggs Peçanha - Mat. 817914-5\r\n\r\nDespacho: Defiro do pedido de fls. 18.\r\n\r\nProcesso 187457 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Geraldo José Esteves e Emilia Myrtes do Monte Lima Esteves\r\n\r\nAdvo. Carlos Orlando Ribeiro Seabra - IAB RJ 64200 e Regina Maria Galvão do Rio Apa - OAB RJ 62648\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 28\r\n\r\nProcesso 187724 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Victor do Nascimento\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação da mãe sobre o endereço do suposto pai, tendo em vista fls. 5\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188418 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN\r\n\r\nParecer: Tudo indica duplicidade de registro e conduz à nulidade do segundo. No entanto, \"ad cautela\", requeiro a manifestação do registrado.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188513 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Nice Dantas Barbosa\r\n\r\nDespacho: retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 186454 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN - Aviso 191/2007\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185443 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Adelia Peyneau Gomes\r\n\r\nAdvo. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ 64316\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso ,188156 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Danielle Alves Canarinho\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 188125 - Retificação\r\n\r\nReqte. Luiz Antonio Seite Suda Camacho Pestana\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcvesso 184612 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Oswaldo Guilherme Schroeter\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 182639 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alex Kitover\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 188599 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Wellington Lemos Palmeira Neto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188680 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kauan Barbosa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arqiove-se\r\n\r\nProcesso 188673 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gabriel Gorki Choquehuanca Sinchi\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188707 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Felipe da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188752 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Pedro Leonardo Villela Tavares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188753 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\n]Reqte. Gabriel Antunes da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188739 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Wesley Gabriel Dias dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186817 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Davy\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 31 de Julho de 2008\r\n\r\nProcesso 188716 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Carlos Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nParecer:Justificado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188678 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.: Marcelo de Sousa Rosa\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188671 - Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte.: Bruno Henrique Cezarett\r\n\r\nParecer:Ouvido(s) Por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188571 - Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte.: Hilda Ribeiro de Brito\r\n\r\nParecer: O nome de Carmen às fls. 06 diverge totalmente das demais certidões. Esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188420 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Luiz Roberto Climaco de Medeiros\r\n\r\nParecer:Requeiro prévia manifestação do requerente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188555 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.: Maria Luiza Gonçalves\r\n\r\nAdvo.:Alcenir de Azevedo Júnior OAB/RJ 125606\r\n\r\nParecer:1)Laudo de exame necropapiloscópico; e\r\n\r\n2)Cópia do boletim de atendimento médico.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188288 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqte.: Luigi Della Valle\r\n\r\nParecer: Sem oposição.\r\n\r\nDespacho: Averbe-se.\r\n\r\nProcesso 185241 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.: Ana Miriam Douza Dantos da Silva\r\n\r\nParecer: Acostado laudo de exame cadavérico, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 185533 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.: João Almeida Martins Neto\r\n\r\nParecer: Acostada a certidão da filha pré-morta, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188591 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Ivonete Cruz de Malta\r\n\r\nParecer: Acostada certidão civil do pai, direi.\r\n\r\nDespacho; Atenda-se\r\n\r\nProcesso 139445 - Lavratura Reg. Nascimento\r\n\r\nReqte.: Jorge Rodrigo Silva Guimarães\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação do requerente sobre fls.21/22.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188614 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Mário Mendonça Filho\r\n\r\nAdvo.: João Guilherme Trabulsi Fortunato OAB/RJ 115622\r\n\r\nParecer: Da certidão de fls.08 não consta que o pai do requerente tivesse os apelidos \"Carneiro da Cunha\" como consta de fls.09.Esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 187310 - Lavrat. Reg.Nascimento\r\n\r\nReqte.: Leoniza Bezerra Lima\r\n\r\nParecer: Tendo em vista o declarado acima, requeiro a manifestação da requerente para dizer se concorda com o registro sem que conste a filiação.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188593 - Ret. Nascimento\r\n\r\nReqte.: Andreas Heinrich Igelbüscher\r\n\r\nParecer: Comprovado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 188534 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Mare Vieira William Reardon\r\n\r\nParecer: Aditado o pedido para inclusão do nome do avô materno ( fls.04), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178312 - Lavrat. Reg.Nascimento\r\n\r\nReqte.: Euridice Lopes da Silva\r\n\r\nParecer: Sem opor, omitindo-se a filiação, não comprovada.\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 187593 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Hosana Mariano Hollós\r\n\r\nAdvo.:Maria de Fátima Cristo de Oliveira OAB/RJ 109013\r\n\r\nAntonio Irandes de Oliveira Ribas OAB/RJ 135565-E\r\n\r\nParecer: Fls.15, pelo atendimento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 185451 - Registro de Nascimento tardio\r\n\r\nReqte.: Maria das Graças Magalhães Dias\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de fls.20 sem rasura, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188451 - Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Lisete Teles dos Santos\r\n\r\nParecer: Re-retificado o pedido quanto ao nome sa mãe(Maria Dolores Gomes Rosa - fls.04), nada oporei.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187519 - Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Felisberto Albuquerque\r\n\r\nParecer: Reitero a promoção anterior.A documentação poderá ser fotocopiada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos Deferidos: ROSARIA DE PAOLI ALMEIDA - ANA ANGELICA DE SOUZA COELHO - JANETE NASCIMENTO - LEOANARDO BURNIER PASCUAL - MARILES MACHADO FERREIRA - MARILIA AVELAR GOULART - AURORA COOK - ROSANGELA DE FATIMA COSTA - IVONETE DO CARMO OLIVEIRA CESARIO - MARIA AUSINETE BEZERRA IVO - VERA LUCIA DE SEQUEIRA - LUCIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO - SONIA SIQUEIROS SOARES - ALEXANDRE MAZZA BRASIL - ANA LUIZA MOREIRA ALVES VIANNA - BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO - ROSEANE FERREIRA GOMES DE TEFFÉ - JORGE LUIZ FEITOSA BARBOSA - ROMULO TAVARES CRUZAL DE FARIA - SONIA MARIA DE ARAUJO FRANCALACCI - LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS - WALMY KRIEGER SEIXAS - MARIA REGINA CAMPOS HORTA - ANA LUCIA DE ABREU SILVA - LUCIANO DA SILVA VALE - RODRIGO DE JESUS RAMOS - GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS - WALTER ALVES FEITOSA - DEONIR MARTINS DA VEIGA\r\n\r\nProcesso 183864 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte.: Thiago Guedes de Souza\r\n\r\nAdvo.: Leonor Araújo N. Rodrigues OAB/EJ 126168\r\n\r\nDespacho: Averbe-se\r\n\r\nProcesso 186899 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.: Gilson dos Santos Corrêa\r\n\r\nAdvo.: Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB/RJ 117827\r\n\r\nDespacho: Retifique-se\r\n\r\nProcesso nº 186025 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqt. Radiah Pereira das Neves Lemos\r\n\r\nAdv. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Diante da certidão esclareça.\r\n\r\n5ª Circ. 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital-RJ\r\n\r\nJuíza Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu\r\n\r\nCuradora Dra. Nélia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nRegistrador Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 01 de agosto de 2008\r\n\r\nProcesso nº 185218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Nilsa Vieira Alegria\r\n\r\nAdv. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDecisão: 1) Alvará foi deferido à fls. 31, entretanto, mesmo teve ser mantido nos autos enquanto não cumprir a decisão de fls. 42/43, determinando a comprovação da relação de parentesco; 2) Além disso, pelo documento de fls. 55, a requerente é incapaz, sendo inválida a procuração de fls. 8 se não comprovada a regularidade da representante; 3) Diga o interessado em 5 dias, no caso de silêncio, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 186410 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqt. Oficial da 5ª CRCPN-RJ\r\n\r\nDecisão: Declaro nulo o registro de fls. 7, proceda-se a averbação da sentença ali lançada parte do registro de fls. 6. (art. 102, 2º Lei 6015/73).\r\n\r\nProcesso nº 188856 - Retificação termo de Nascimento (Dúvida em apenso)\r\n\r\nReqt. Oficial da 5ª CRCPN / Marcella Ferraz da Luz\r\n\r\nDecisâo: Comprove a requerente ou aquele que prove o seu sustento, que faz jus ao benefício da gratuidade nos termos do art. 5º, LXXVI CF.\r\n\r\nProcesso nº 188840 - Pedido de Certidão (juízo)\r\n\r\nReqt. Rany de Siqueira Barreto\r\n\r\nDecisão: Defiro (art. 17 Lei 6015/73)\r\n\r\nProcesso nº 188764 - Retificação termo de Óbito\r\n\r\nReqt. Carolina Edith Pontual Jordan\r\n\r\nDecisão: Retifique-se gratuitamente, a hipótese, não obstante a argumentação em contrário se subscreve ao art. 110 da lei 6015/73.\r\n\r\nProcesso nº 188661 - Habilitação para casamento\r\n\r\nReqt. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nNoivos: Eduardo Ravello Suzedello Machado e Claudia Barroso Chermont\r\n\r\nDecisão: Recolham-se as custas, ou venham prova de necessidade do beneficiário.\r\n\r\nId: 621424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO FERREIRA e PATRÍCIA BEDINGFIELD DUTRA (Proc. Nº 422578) -- AMARILDO TAVARES PEREIRA e DEYSE SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Proc. Nº 423135) -- AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES e MARIA AMELIA MOREIRA DA SILVA (Proc. Nº 422525) -- ANDERSON PEREIRA VIGA e MARIA MANUELA RIBEIRO (Proc. Nº 422528) -- ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA e MARCELLA ALCÂNTARA MAGALHÃES DE RESENDE (Proc. Nº 423108) -- ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e VILMA RIBEIRO DE LIMA (Proc. Nº 422550) -- ARMANDO LOPES DE ALMEIDA e JOYCE DA CUNHA WERNECK (Proc. Nº 422601) -- ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR e VALERIA MARTINS (Proc. Nº 422589) -- BRUNO RODRIGUES PACHECO LOUREIRO e KARINA ROCHA SIQUEIRA (Proc. Nº 423068) -- CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BEZERRA SUZART (Proc. Nº 422529) -- CELSO SOUSA SILVA e PATRICIA PACHECO DE ALMEIDA (Proc. Nº 423123) -- CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA e ROBERTA SILVA MAGANARA BLOIS (Proc. Nº 422608) -- DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ e ALINE TEIXEIRA RIBEIRO (Proc. Nº 423114) -- DANIEL GOMES MANGUEIRA e NATÁLIA DANIELE AZEVEDO DA SILVA (Proc. Nº 423111) -- DIEGO JOVENTINO DIAS e BÁRBARA DE FÁTIMA PEREIRA VALENTE (Proc. Nº 422644) -- DIOGO MARROQUIM BEZERRA DE MELLO e LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (Proc. Nº 423130) -- EVERTON TABACHI ALMEIDA e ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 422173) -- FÁBIO BRANDÃO MOURA e DEBORA NOGUEIRA E SILVA (Proc. Nº 423095) -- FELIPE FRAGATA DA SILVA e ANNA CAROLINA DOS SANTOS PINHEIRO ONOFRE (Proc. Nº 422592) -- FRANCISCO GOMES DA COSTA JUNIOR e FERNANDA MOUSSE PINTO (Proc. Nº 423033) -- GUILHERME PRADO FARIA CARLOS e CARLA ALMEIDA DE MOURA (Proc. Nº 421965) -- GUSTAVO CASTRO DE ARAUJO e BÁRBARA SALES CASTELHANO (Proc. Nº 422594) -- GUSTAVO NEVES ARAUJO NASCIMENTO e CÍNTIA DOS SANTOS ROCHA (Proc. Nº 423113) -- HELENO PORTO MELO FERREIRA e FABRICIA MENDES SOARES (Proc. Nº 422605) -- HENRIQUE HENRIQUES DE PINHO e VIVIANE DOS SANTOS MONTEIRO (Proc. Nº 423035) -- JEAN GARRIDO HIGUCHI e CYNARA RENA SALMONT (Proc. Nº 422526) -- JOÃO ALBERTO DOS SANTOS e GILMA CARVALHO DE MATTOS (Proc. Nº 422648) -- LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MARTINS e RENATA EBERT RIBEIRO (Proc. Nº 423032) -- LEONARDO DE BARROS CORREIA NEVES e NADINE SICKERMANN (Proc. Nº 423112) -- LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS e ROSANE ALMENTEIRO GOMES (Proc. Nº 423049) -- LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS e ANA CAROLINA CASAES IORIO (Proc. Nº 423064) -- MARCELO MARQUES FONTES e DOROTÉIA DE LUCENA XAVIER (Proc. Nº 423100) -- MARCELO ROCHA BRIZZANTE e MELISSA CRISTINA SILVA (Proc. Nº 422210) -- MARCOS ISER DE BRITO e VALERIA VILLAR ROYO (Proc. Nº 423110) -- MARCUS SANTOS DE PINHO e CARLA WOLFOVITCH (Proc. Nº 423034) -- NELSON DOMINGUES DA CRUZ e AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Proc. Nº 422544) -- ODIVIO GOMES DO NASCIMENTO e MARIA DA GLORIA DE LIMA (Proc. Nº 423118) -- OLAORE OLAWALE BAKARE e STEPHANIE SOUZA CARVALHO (Proc. Nº 422549) -- OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA e ANA LUCIA FARIA DE CARVALHO (Proc. Nº 423125) -- PATRICK ANTHONY MC LOUGHLIN e MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Proc. Nº 423104) -- PAULO CESAR DE GODOY DAVIES e CRISTIANE AGUILAR DE GIANI (Proc. Nº 423106) -- PAULO CIDADE FERNANDES e GABRIELA DE SÁ BRASIL CORRÊA (Proc. Nº 423103) -- PAULO JORGE RODRIGUES GASPAR e KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (Proc. Nº 423055) -- PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA e RENATA PENHA GIGLIO (Proc. Nº 423093) -- PAULO ROBERTO SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421813) -- PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR e JULIANA CURVO GUIMARÃES PEDRO (Proc. Nº 422603) -- RAFAEL LYRA e ÉRIKA FERNANDA MUSSO SIMÃO (Proc. Nº 423031) -- RENATO PORTO DE SOUZA e MARIA CLÁUDIA MOTTA GECHELE (Proc. Nº 423115) -- RICARDO MIGUEL DA SILVA e NEIDE GOMES OLIVEIRA (Proc. Nº 423036) -- ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO e JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Proc. Nº 422597) -- RODRIGO BRANDÃO DE ALMEIDA e CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 423072) -- RODRIGO FELIPE MARQUES e RENATA FERREIRA DA COSTA CARVALHO (Proc. Nº 422518) -- RODRIGO GALIAZZI REZENDE e REBECCA CESPE GUIMARÃES (Proc. Nº 423116) -- ROGERIO MACHADO DA ROSA e SIMONE DE OLIVEIRA BORBA (Proc. Nº 422593) -- ROGERIO MARTINS PIRES DE AMORIM e BIANCA DE VASCONCELOS (Proc. Nº 422522) -- ROMULO PREJIONI HANSEN e ANDRÉA LEÃO NOGUEIRA (Proc. Nº 423065) -- SEM EFEITO e SEM EFEITO (Proc. Nº 423071) -- TEOFILO FERREIRA TORRES e MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 423117) -- THIAGO MOITREL PEQUENO DA SILVA e THAIS CRISTINA SOBREIRA DA MATTA (Proc. Nº 423078) -- TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA e LUCIANE DE PAULA BRASIL (Proc. Nº 423091) -- UBIRAJARA PARAGUASSÚ CÔRTES JÚNIOR e CAMILA FELIX DE ANDRADE (Proc. Nº 423071) -- VALDECI GERMANO DA SILVA e VALDICELIA BONIFACIO DA SILVA (Proc. Nº 423054) -- VALTER PINHO AGUIAR e LUCIANA PESTANA BRUM (Proc. Nº 422635) -- VANDERSON DA SILVA LIMA e ANGELICA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA (Proc. Nº 423044) -- WALLACE JEISON FERNANDES DOS SANTOS e CHRISTINE JENNIFER WIGHT (Proc. Nº 423134) -- WILLIAM CORREIA DA SILVA e LINDALVA FONTOURA VASCONCELLOS DA SILVA (Proc. Nº 423132) THIAGO DE AZEVEDO MELO SERRA e VANESSA DUARTE BORBA (421128) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 621795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: -59607-Marcelo Fernandes Corujo-Cynthya de Oliveira Sodré. 59608-José Tavares da Silva-Janilene Ferreira da Silva. 59609-Ricardo de Oliveira Cândido-Aline Machado Ferreira. 59610-Leonardo de Mello Almeida-Maria Sheila Oliveira de Assis. 59611-Francisco John Carvalho de Souza-Elizângela Ferreira Mendes. 59613-Rafael Viana Sloboda-Fernanda dos Reis Pereira. 59614-Carlos Eduardo Sant'anna Falconi-Aline dos Santos Lusquiños. 59615-Wladymir Schachter-Elizabeth Brum da Silveira. 59616-Leonardo Abaz Requiel-Patricia Regina de Assis Cabral. 59617-Hardi dos Reis Borba Junior-Ana Carolina Rodrigues da Silva. 59618-Leonardo de Azevedo Fujii-Carolina Neves Hatherly. 59619-Ewerton Oliveira da Silva-Maryanne Pires Antelo. 59626-Thiago Machado Monteiro-Erica Fernandes dos Santos. 59627-José Roberto Rocha de Lucena Junior-Sarah Ramos da Silva. 59628-Ailson da Costa dos Santos-Andréia Fernandes de Souza. 59629-Willian de Souza Pereira-Mariana Paula Barbosa. 59630-Eduardo Soares Martins-Simone Nascimento da Silva. 59631-Carlos dos Santos Nascimento-Cléia Rodrigues Silva. 59632-Francisco das Chagas Rodrigues da Silva-Rita de Cássia dos Santos Teixeira. 59633-Julio César Silva de Andrade Junior-Michele Barcelos Nonato da Silva. 59634-Vinicius Gonçalves de Abreu-Cristina Gomes Affonso. 59643-Milton de Araújo Lima-Maria Queiroz da Silva. 59644-Leonardo Costa Pereira-Daniela de Paula Cunha. 59645-Eduardo da Silva Ramos-Liliane Felipe de Sousa. 59646-Thiago Marinho Pinto-Cintia Bahiense de Souza. 59647-Fabio de Souza André-Érica Vaguel dos Santos. 59648-Renato de Matos Silva-Maria da Conceição Fontes. 59649-Elber Cardoso Bernardo-Priscila Vieira da Silva. 59650-Robson Rodrigues da Silva-Elizete Maria dos Santos. 59651-Rodrigo de Almeida Groppo-Marta Rosa Machado Coelho. 59652-Antonio Calazans de Melo-Antonia Rosa Rodrigues Matias. 59653-Adriano Ribeiro de Souza-Fabiana Stumbo Caetano da Silva. 59654-André Luiz Correia de Almeida-Renata Colli Coelho. 59655-João Ricardo Batista-Parizalda Alves de Carvalho. 59656-Fábio Brasil da Silva-Gabriella Gomes Weltri. 59657-Leonardo da Silva Souza-Alessandra Dias dos Santos. 59658-Evanildo Rodrigues da Silva-Maria das Graças Lopes dos Santos. 59659-Jorge Miguel Bordalo Machado Figueirinha-Danusa Seabra Venâncio. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 621544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.135 ARTUR BERNARDO QUEIROZ SILVA e CHRISTIANE DE MAGALHÃES GAMEIRO / 10.136 CARLOS ALBERTO DOVAL e DANIELA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA/ 10.137 FERNANDO ELIAS NIGRI MOREIRA e FERNANDA PANNO WAKNIN/ 10.138 GERSON LUIS PEREIRA PIRES e VERA LUCIA DA CSOTA NEPOMUCENO/ 10.139 BERNARDO GOMES NOGUEIRA e ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ/ 10.140 MARCOS MAMEDE LOPES DA COSTA e FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA/ 10.141 ADEMAR LUIZ AROUCA MORAIS e WALESKA NOGUEIRA PAES/ 10.143 ALEXANDRE BRANQUINHO DA ROCHA e KELLY AEME LIRA DE SENA/ 10.146 VICTOR HUGO COLPAS DE ALMEIDA MENDUINA e ANA CAROLINA CARVALHO TAPIERO/ 10.147 EDUARDO AUGUSTO JARDIM BENTO e VANESSA WERNECK MOTA/ 10.148 RENAN PACHECO PEREIRA e MICHELE FATME MICHELIN/ 10.149 FELLIPHE RODRIGUES DA COSTA HAGG e ERIKA DOS SANTOS MESQUITA/ 10.150 RAFAEL DE ALMEIDA LIMA e CAMILA MESQUITA LEAL/ 10.151 SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO e MICHELLE DUARTE BARRETO/ 10.152 PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS e LYSANDRE RAMOS FONSECA/ 10.153 WALDIR DA SILVA GOMES e CLAUDIA MARIA DE SOUZA SARTORE/ 10.154 RENATO SCUDIERE GONÇALVES e CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR/ 10.155 RAFAEL AUGUSTO SOUZA RANGEL e HELEN MEDRADO DAVID PEREIRA/ 10.156 LUIZ FERNANDO MORATELLI e BRUNA VIDINHAS DE CARVALHO/ 10.157 IGOR CARDOSO DE PAULA e CARLA DE SOUZA PEREIRA/ 10.158 MAURO RICARDO GOMES DE CARVALHO e SILVIA BEATRIZ NEIVA/ 10.159 MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO e MARIA TERESA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS ARRI/ 10.160 NILTON RODRIGUES DE SOUZA e SONIA MARIA DA SILVA/ 10.161 CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA e ADRIANA MARCHINI/ 10.164 JOÃO RICARDO NOBRE MATTA e TATIANA ADELIA FRITZ/ 10.165 GUILHERME NIGRI e TALITA MARTINS/ 10.166 MARCELO DOS SANTOS PALMIGIANI e ALINE HERMIDA NUNES/ 10.167 ANDRE COUTINHO DE NORONHA e ANGELA DA SILVA ESSINGER/ 10.168 EDUARDO SOARES RIBEIRO e ANA PAULA DE MAGALHÃES HILDEBRANDT/ Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 621538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9397 (Republicação) MAURICIO SANTOS DE MATOS e JANE LEMOS QUIRINO/ 8708 (Republicação) NILTON MENDES DE ALCANTARA / 10.200 AYRTON MIGUEL DE SANT'ANNA e SONIA DOS SANTOS BARATA/ 10.201 CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA e FABIANA PASSIDOMO VIEIRA/ 10.202 MARCUS VINICIUS MENEZES DE ANDRADE e CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA MARQUES/ 10.203 FLORIVALDO CORREIA DE ALMEIDA/ ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA/ 10.204 PAULO FERRAZ MANSUR e RENATA SIBILO SOARES/ 10.205 ALEXANDER MOURA MARTINS e ALINE MORAH CYRILLO/ 10.206 LEANDRO JOSE NASCIMENTO RIAL e KAROLYNE BRAGA GUARANY/ 10.207 LEANDRO DA SILVA ALMEIDA e TATIANE LUCIA DE SOUZA AZEREDO/ 10.208 MARCELO GATTASS e DEANE DE MESQUITA ROEHL/ 10.209 MARCIO DO AMARAL VIANNA MARTINS e JULIANA TAVARES VIDEIRA/ 10.210 RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS e DANIELE DE BARROS RITTON/ 10.211 RODRIGO D'ASSUNÇÃO FERREIRA GOMES e MANUELA SICILIANO NUNES/ 10.213 FRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA e MARIANA VARGAS SERRÃO/ 10.214 ANTONIO CLAUDIO MARTINEZ GERACI e LAURA CORREIA MUSGUEIRA/ 10.215 ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA e ANDREA GAROFALO GIUSEPPONI/ 10.216 SAMUEL DAVID FELICIO TELIO e PATRICIA GONÇALVES MARCONI MAIA/ 10.217 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SAMPAIO FILHO e DALVA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO/ 10.219 RODRIGO SOUTO DE SOUZA e PRISCILLA CAMÕES MARTINS/ 10.220 LUIS ALVES CONDE e KARINA FIGUEIREDO RIBEIRO/ 10.221 ALLAN FERNANDES PEREIRA e CARLA DE LACEDA PINHO/ 10.222 EDITAL ADAMES TORRES DE AZEVEDO e NÁDIA NETTO VIEIRA/ 10223 FABIANO CRUZ LOPES DE ARAUJO e LESSANDRA GOMES CAMPOS/ 10.224 LUIZ ANDRE FIGUEIREDO MELLO e RENATA MACHADO JOVINE/ 10.225 RICARDO DANILO DA SILVA MONTAYA e GABRIELA DAU DE SOUZA/ 10.226 FLAVIO MOUTINHO SOUZA e SABRINA ANDRADE DE GODOY BEZERRA/ 10.227 PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA JUNIOR e CINTIA DALIER DOS SANTOS/ 10.228 PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO e RENATA DA SILVA CHAVES/ 10.229 YGOR MORAIS ESTEVES DA SILVA e ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES/ 10.230 JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVERIA e LUCIANA BORGES ARAUJO/ 10.231 .LUIZ MARCELLLO SPORTITSCH MOURA e FERNANDA FERREIRA NEVES/ 10232 JOSE OLAVO DE ANDRADE IGNACIO DE OLIVEIRA e EUGENIA VIANA DE CASTRO/ Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 621539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50441- Fabio Lourenço de Araújo e Jéssica de Almeida Sousa / 50442 - Carlos Jose da Fonseca e Michele Neves de Souza / 50443 - Marcelo Rodrigues Figueiró e Adriana Nunes de Sousa / 50444 - Ronald Luiz Lucas Trigueiro e Renata Calixto do Amaral / 50445 - Antonio Pinto Ferreira e Rosane Almeida Barbosa / 50449 - Eduardo Gomes e Liliane Silveira Rocha / 50450 - Rodrigo Otavio de Almeida e Lindes de Lima Nobre / 50451 - Michel Gomes da Silva e Márcia Franckicilany Cristovam Amorim / 50452 - Marcos Antonio Pereira Pinto e Marileusa Freitas de Santana / 50453 - Eric Mendes da Silva e Cleide Costa de Abreu / 50454 - Eduardo Marcelo da Silva Catardo e Ana Paula dos Santos / 50460 - Albert Martins Alves e Gilcéa Malatesta da Silva / 50461 - Fabiano de Andrade Cabrale e kátia Simone Santos de Souza / 50462 - Gabriel Alves do Nascimento e Marta Santos da Costa / 50463 - Marco Aurélio Dias da Silva e Keli Cristina deSant'Anna / 50464 - Jorge Luis da Silva e Hozana do Nascimento / 50477 - Alex da silva Gomes e Flavia Maria Pereira / 50478 - Leandro de Barros Ramos e Ana Paula Ferreira Guzzo / 50479 - Pedro Salgado Dias e Priscilla Ferreira da Costa / 50480 - Helton Biona Guimarães e Simone Acosta Muniz / 50489 - Alexandre Antonio da Rosa e Keli Cristina da Silva / 50490 - Francisco Inaldo do Nascimento Silva e Vânia Neves de Faria / 50491 - Anatalino Santana Souza e Luciene da Silva Santos / 50492 - Irineu Martins dos Santos e Juçara Regina Rodrigues de Carvalho / 50493 - Marcio Barros de Andrade e Viviane Coelho Lins / 50494 - Alexsandro Pereira Gonçalves e Heliane da Silveira / 50503 - Claydson Lima de Carvalho e Nathalia Christine Cardoso Pereira / 50504 - André da Silveira Nepomuceno e Fabiana dos Santos Silva / 50505 - Ailton Gonçalves da Silva e Fátima Lima Silva / 50506 - Marcus Henrique dos Santos Pereira e Luzia Paranhos Faria / 50507 - Sharle Agenor Façanha dos Santos e Cristiane Ribeiro dos Santos / 50508 - Luciano Figueiredo da Silva e Danielle Saraiva Vasconcellos / 50509 - Rald Luis Gomes Schwin e Sheyla Silva Marcos / 50510 - Iremar Agripino de Sousa e Cristina Jesus Fortes / 50511 - Aristeu Moreira Filho e Maria de Fátima Gonçalves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.212 BRUNO DOS SANTOS FERREIRA e VANESSA DUARTE DOS SANTOS/ 10.218 WESKLEY OGNIBENE DE OLIVEIRA e VIVIANE GOMES DOS SANTOS/ Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2008..\r\n\r\nId: 621537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50519 - MARCOS PINHEIRO e ANGELA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA/ 50520 - JORGE DOS SANTOS RAMOS e KARLA DE ALMEIDA VALE/ 50521 - ROGERIO NUNES SANTOS e VERONICA GUEDES NOGUEIRA/ 50522 - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA e CINTHIA PEIXOTO DE SOUZA/ 50523 - ERICK PEREZ LEMANSKI e CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARÃES XAVIER/ 50524 - ANDERSON AMBROSIO DA SILVA e ELAINE GARCIA ESCARANI/ 50525 - CLAUDIO PEIXOTO DA SILVA e MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO/ 50526 - PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA e JAQUELINE DOS SANTOS VALPAÇOS/ 50527 - SEVERINO FLORENCIO FERREIRA e FABIANA SOUZA DA SILVA/ 50528 - LEONARDO TORRES OLIVA e DAIANA MORIM DA COSTA/ 50529 - RUBEM PAULA FERREIRA e MARCIA CRISTINA FARIAS DA SILVA/ 50530 - LUIZ CARLOS AFONSO RIBEIRO e CINIRA ALVES DE CASTRO/ 50531 - ADRIANO GOMES DA SILVA e BIANCA TELLES DE MELLO/ 50538 - ISAIAS FAGUNDES LEAL e VANESSA JACOB DA FONSECA/ 50539 - FABIO APOLINÁRIO A SILVA e GEILSA SOEIRO DE SOUSA/ 50540 - SIDNEI GOMES PIO e BIANCA MARTINS DOS SANTOS/ 50541 - VICENTE ESTEPHANIO FILHO e ANDREIA SANTOS DE AZEVEDO/ 50542 - BRUNO JORGE GONÇALVES LOUZA e MARIANA CARVALHO DE MELLO/ 50543 - NICOLAS DE SANTANA CARVALHO SILVA e DANIELLE CHRISTINNE DE ALMEIDA MATTOS/ 50544 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e DOLORES DE PAULA SOUZA/ 50545 - WILSON PECORA E COSTA DOS SANTOS e DEILANE VIEIRA LOPES/ 50546 - SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA e ADELAINE SOUZA DA SILVA/ 50547 - PAULO ALBERTO BAIENSE LIRA e ECLESIA RODRIGUES DA SILVA/ 50548 - JOSE DE ASSIS GOMES RODRIGUES e CATIA MARIA JUSTINO DE FREITAS/ 50549 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ e PAULA RENATA CARDOSO/ 50550 - VINICIUS RAMOS ROSA e GINA PERES LIMA DOS SANTOS/ 50551 - MARCELO ARIGONE RAMOS e MARISTELA DA SILVA PINTO/ 50552 - LEANDRO MARTINS COELHO e AMANDA DE OLIVEIRA SOARES/ 50553 - VICTOR FRAMBACH e ALANY CRISTINA RAMOS/ 50554 - FELIPE OGNIBENE PISCO e TAINÁ SANTANA CUNHA/ 50560 - HEBER ARAÚJO SANTIAGO e KAROLINY LIMA RAINHA/ 50561 - JOÃO VITOR ACCILOY MARTINS e FERNANDA LEIRA RODRIGUES/ 50562 - LAUDO MARCIO DE CARVALHO LUZ e GABRIELLY BIEDERMANN DE OLIVEIRA/ 50563 - BRUNO RODRIGUES MENEZES e VANESSA DOS SANTOS LIMA/ 50564 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SPENA e VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA/ 50568 - LUIZ GUSTAVO CASTRO DA SILVA e ALESSANDRA DUARTE REBOLHEDO. REPUBLICAÇÃO: 49679 - SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ e ANA CRISTINA SERDEIRA GARCIA/ 49850 - FERNANDO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e MARAISE DOS SANTOS/ 50084 - NEILSON DA SILVA PAIVA e LEONILDA MARTINS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 621535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nRECONHECIMENTO PATERNO: Tombo 52/2008 requerente C.F.F, interessado C.F.S.B passando a chamar-se C.F.B.F, bem como avós paternos P.A.F e D.A.F, deferido em 16/07/2008. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias-RJ, 02 de AGOSTO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 621481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.708 - AERCIO GOMES BARROS E ELAINE CALDAS BATISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose da silva Barros e Nadia Gomes Barros. Ela, filha de Luiz Carlos Caldas Batista e Selma Aguiar Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.709 - CRISTIANO DOS SANTOS E ANGÉLICA PEREIRA ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Daniel dos Santos e Wanda Brasil dos Santos. Ela, filha de Valci Pereira e Maria das Neves Pereira Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.710 - LINDOMAR DA SILVA MELLO JUNIOR E RAQUEL ALVES CARDOSO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Lindomar da Silva Mello e Maria Cristina Cavalcanti Mello. Ela, filha de Jorge da silva e Ednalva Alves Cardoso da silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.711 - ANDERSON MARTINS TEIXEIRA E RAQUEL BARROS CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Idemar Teixeira e Gláucia Maria Martins Teixeira. Ela, filha de Alcedir da Anunciação Carvalho e Marlene Ramos Barros.\r\n\r\nProcesso nº 42.712 - LEANDRO BARROSO DOS SANTOS E KELLY PEREIRA RANGEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Renildo Pereira dos Santos e Regina Tomazine Barroso. Ela, filha de Carlos Alberto Alves Rangel e Maria da conceição Pereira da silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.713 - ALBERTO GOMES DE ARAUJO E ROSI BORGES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Santana de Araujo e Maria Gomes de Araujo. Ela, filha de Geneval dos Santos e Nanci Borges dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.714 - FABIO CORRÊA DE FIGUEIREDO E MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Álvaro Corrêa de Figueiredo Filho e Vera Lucia Paraíso de Figueiredo. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Antonio Manoel Cunha e Terezinha Faustino da cunha.\r\n\r\nProcesso nº 42.715 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E SANDRA PAULA COSTA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Anesio Pereira da Silva e Maria Therezinha de Jesus da silva. Ela, filha de Paulo Alberto da Costa e Vani Maria Vieira Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.716 - ROBERTO MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E TÓTH ILDIKÓ MERCÉDESZ. Ambos solteiros. Ele, brasileiro, residente em São Gonçalo, filho de Denair Antonio de Oliveira e Norma Sueli Nogueira de Oliveira. Ela, húngara, residente em Budapest/Hungria, filha de Tóth Frigyes e Varró Katalin Frigyes. \r\n\r\nProcesso nº 42.717 - FRANCISCO HELITO RUFINO RAMOS E ROSILENE CARVALHO DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Francisco Leonidas Ramos e Maria Rufino Ramos. Ela, divorciada, filha de José dos Santos e Clineia Carvalho dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.718 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA E NEUCLÊ POZZATTI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sérgio Carlos Morilha e Edna Maria da Conceição Morilha. Ela, filha de Durval Antonio Pozzatti e Uzilha Ferrari Pozzatti.\r\n\r\nProcesso nº 42.719 - BRUNO DE OLIVEIRA E BEATRIZ FARIAS COSTA LUGÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio de Oliveira e Teresinha Guilherme de oliveira. Ela, filha de Geraldino Marques Lugão e Yara Farias Costa Lugão.\r\n\r\nProcesso nº 42.720 - RODRIGO DA EIRA BONIOLO E GLAUCIA PINTO FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Pascoal Boniolo e Ana Maria da Eira Boniolo. Ela, residente em Magé/RJ, filha de Elmo Ferreira e Sonia Maria Teixeira pinto Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.721 - MARCELO LUIZ LISBÔA DE SOUZA E ELISA PESSOA DE FREITAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Winston Ventura de Souza e Marcia Maria Lisboa de Souza. Ela, filha de Cláudio Lourenço de Freitas e Lucia Helena Rodrigues Pessoa de Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 42.722 - ELVECIO GUIMARÃES MOTTA E DENISE RODRIGUES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Esio Motta e Ruth Marina Guimarães Motta. Ela, divorciada, filha de Roque Joaquim da silva e Marta Rodrigues da silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.723 - MÁRIO MOISÉS MARTINS DE SOUSA E CRISTIANE DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Evandi Teobaldo de Sousa e Elaine Cristina Martins de Oliveira. Ela, filha de Rita de Cassia dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.724 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES E FAIMILLI ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ceci dos Santos Jaques e Glória simplicio gomes. Ela, filha de Aluisio Silvares de Oliveira e Elizabeth Itacolomy Silvares de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.725 - JAYME DE SOUZA E PRISCILA MENDES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Maria Helena de Souza. Ela, filha de Rubenildo Mendes da Silva e Lilia da Costa Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.726 - BRUNO GOMES DA SILVA E PATRICIA CAMPOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Joaquim da silva e Maria das Graças Gomes silva. Ela, filha de Ilton Carvalho Reis e Andréa Campos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 42.727 - CANTILHO BARRETO DE CARVALHO E RENATA SILVA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Cantilho de Paula Carvalho e Laece Barreto dos Santos. Ela, filha de Jorge da conceição Oliveira e Maria das Graças Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.728 - GABRIEL FERREIRA DE SOUSA MACHADO E ANGELA TELLES VIEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Gabriel Machado filho e Geny Ferreira de Sousa Machado. Ela, filha de Adail Braga Vieira e Alzira Telles Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.729 - AMARILDO MANGUEIRA RODRIGUES JUNIOR E ALINE OLIVEIRA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Amarildo Mangueira Rodrigues e Dulcimar da Fonseca David Rodrigues. Ela, filha de Gilci da Conceição Pereira e Maria de Oliveira Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.730 - SILVONIDE JOSÉ PEREIRA E REGINA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Augusto José Pereira e Ildecy Barbosa Pereira. Ela, filha de Otílio dos Santos Maria José Felipe dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.731 - ALAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Andrelino Martins de Oliveira e Norma Regina da Conceição de Oliveira. Ela, filha de Roberto dos Santos e Vera Lucia Pereira Ceia.\r\n\r\nProcesso nº 42.732 - ANDERSON BATISTA DE SOUZA E ALINE SILVA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Amilton Soares de Souza e Maria da Paz Batista de Souza. Ela, filha de João Carlos Lima de Oliveira e Diana Galdino da Silva.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 621756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JARCILEY DOS SANTOS BATISTA e CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jacy Rodrigues Batista e de Maria Madalena dos Santos Batista. Ela filha de Antonio Teofilo de Souza e de Marilene Francisca de Souza.\r\n\r\nEDMILSON REVOREDO BORGES e ANDRÉA DE AMORIM CHAGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos de Brito Borges e de Heronilda Fernandes Borges. Ela filha de João Chagas e de Arline Aguiar de Amorim.\r\n\r\nMÁRCIO SOARES CAMPOS e LUCILENE DA SILVA LEANDRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jader Corrêa Leite Campos e de Cleonice Soares Campos. Ela filha de Eloy José Leandro e de Cacilda Ramos da Silva.\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO DA SILVA e LEANDRA CARLA DE MATOS RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lázara Candida da Silva. Ela filha de Carloman Ribeiro e de Sandra Alves de Matos.\r\n\r\nCANTILHO BARRETO DE CARVALHO e RENATA SILVA OLIVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Cantilho de Paula Carvalho e de Laece Barreto dos Santos. Ela solteira, filha de Jorge da Conceição Oliveira e de Maria das Graças Silva Oliveira.\r\n\r\nROBSON DA COSTA LIMA e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ATANAZIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Alves Lima e de Roseli Luciana da Costa Lima. Ela filha de Claudio Viana Atanazio e de Valdiléa Olimpio de Oliveira Atanazio.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA e CARMEM LUCIA DO CARMO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Neife José de Sousa e de Maria de Lourdes de Sousa. Ela solteira, filha de Cassiano do Carmo e de Bernadete Candeia.\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA MARQUES e RENATA SANTOS FREITAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Marques e de Irenilce Amparo da Silva. Ela filha Reginaldo Sales Freitas e de Elizeth da Silva Santos.\r\n\r\nGETULIO DA SILVA FLÔRES FILHO e JAQUELINE SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Getulio da Silva Flôres. Ela filha de Maria de Lourdes Silva.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA e NATHÁLIA CORREIA MARINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lourival Fortunato da Silva Filho e de Vera Lucia Vieira. Ela filha de Edno Campos Marins e de Ana Cristina Correia de Lima Marins.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 01 de agosto de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 621548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento. Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35820 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e TATIANA GRAZIELA DE SOUZA. Ele residente na Rua Laborne do Vale 560 fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Labone do Vale 560 fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35819 - EDSON BONIZIOLI RODRIGUES e GISELA SILVA CAPARELLI. Ele residente na Rua Mauro Henrique s/n c/1 lt25 qd1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dom Pedro II s/n lt20 qd28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35818 - JOEL GOMES DE SOUZA e KELLY CRISTINA CORRÊA FERREIRA. Ele residente na na Rua Ana 139, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na na Rua Ana 139, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35817 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e AMARA CAETANO DE LIMA. Ele residente na Rua Prado Junior s/n, qd79 lt22, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Prado Junior s/n qd79 lt22, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35816 - SEVERINO GOMES DE SOUSA e MAISA MURCIA. Ele residente na Rua Penha 59 c/1, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Penha 59 c/1, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.PROC.35815 - JOÃO DOS SANTOS DESENCOURT e ELI COUTINHO CARDOSO. Ele residente na Rua Santiago 91 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Santiago 91 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35814-AG - HILQUIAS BARROS DE MELO e LUCILENE DA SILVA SANTOS. Ele residente na Rua Itapira 13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Itacare 16, c/16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35813 - MARCO ANTONIO DE MELO COSTA e KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua Egipcia lt.7, qd.15, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Egipcia lt.7, qd.15, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35812 - DOUGLAS ROCHA BORBA DOS SANTOS e DANUZA ROBERTA DA CONCEIÇÃO MOREIRA. Ele residente na Av.Sarapui 4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Sarapui 4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35811 - LUIZ HUMBERTO FERREIRA MENEZES e ALINE ANDRADE DE SOUSA. Ele residente na Rua Clelia Menezes lt.2A, qd.C, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Clelia Menezes lt.2A, qd.C, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35810 - JAILTON GOMES CHALEGRE e VANESSA DOS SANTOS LIMA. Ele residente na Rua Dacio 212, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dacio 212, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ.PROC.35809 - LUIS OTÁVIO DE PAULA PEREIRA e MEGGIE PEREIRA BARBOSA. Ele residente na Av.Pernambucana 6, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Pernambucana 6, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35808 - ROBSON DE OLIVEIRA DOMINGOS e FABRICIA CRISTINA BRAZIL MENDONÇA. Ele residente na Rua Antenor Martins 16, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antenor Martins 16, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35807 - ANDRÉ SILVA REIS e LUANE DOS SANTOS BARBOSA. Ele residente na Rua Dardo lt.11, qd.232, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dardo lt.11, qd.232, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35806-AG - MARCOS CRUZ DOS SANTOS e REBECA CAVALCANTE DE MELO. Ele residente na Rua Mapai lt.02, qd.56, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Mapai lt.02, qd.56, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.PROC.35805-AG - JOHNNY ASSUMPÇÃO FIORIO e ANA MARIA MARTINS BARBOSA. Ele residente na Travessa Norte 9, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Norte 9, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.PROC.35804-AG - LEONARDO DA SILVA ALVES e DÉBORA DE OLIVEIRA RAMOS. Ele residente na Rua Feira de Santana lt.17, qd.18, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Feira de Santana lt.17, qd.18, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35803 - JEFFERSON LUIS DE SOUZ PAMPILLON e PAMELA PEREIRA MELLO. Ele residente na Rua Acacio Novais Pinheiro 390, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Acacio Novais Pinheiro 390, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35802 - JOÃO GUIDO DIAS FERREIRA e CELINA DA SILVA OLIVEIRA. Ele residente na Rua Iguaçu c/3, lt.16, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Iguaçu c/2,lt.16A, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35801-AG - EDIMILTON DE OLIVEIRA SANTANA e LUCIANA DA CONCEIÇÃO SOARES. Ele residente na Rua Dr.Rui Cortes 46, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dr. Rui Cortes 46, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35800-AG - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e NEUZA DE SOUZA SANTOS. Ele residente na Rua Maria Alice lt.7, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Maria Alice lt.7, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.Faço Público que se habilitaram para casar em outra comarca: PAULO DE JESUS BAHIA e SUZANA DIAS MARQUES. Ele residente na Rua Ernesto de Melo lt.2 qd.27 São João de Meriti-RJ) Ela residente na Rua Vitória nº47, (NILÓPOLIS-RJ)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 04 de agosto de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 621864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: JORGE DA COSTA ANTONIO e MARIA DE FATIMA RIBEIRO - WELLINGTON DE SOUZA PIRES e MARIA DE ARAUJO DO CARMO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 01/08/2008\r\n\r\nId: 620222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.487/2008 MAURICIO BENEDITO DA SILVA e MARIA CRISTINA LOPES DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Benedito da Silva e de Severina Pereira da Conceição. Ela, filha de José Pereira da Silva e de Maria do Socorro Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 6.488/2008 ILTON MAX GONÇALVES DA SILVA e BÁRBARA CRISTINA DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ilton da Silva e de Denize Ribeiro Gonçalves. Ela, filha de Nelson Reis da Costa e de Ana Cristina da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.489/2008 MOISÉS NUNES DECOTÉ e SUSANA RITA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Geremias Lucas Decoté e de Adilha Nunes Decoté. Ela, viúva, filha de Alvaro Eusebio Pereira e de Adelaide Maria Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.490/2008 VALDECI CORRÊA DA SILVA e LUZIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eduardo Antonio da Silva e de Carmelita Gomes Corrêa da Silva. Ela, filha de Miguel Tomaz e de Maria Euflosina da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 6.491/2008 CARLOS EDUARDO DE MOURA SOUZA e VÂNIA DOS SANTOS SANTIAGO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Augusto da Silva Souza e de Hilda Maria de Moura. Ela, filha de Rivaldo de Sousa Santiago e de Maria das Graças dos Santos Santiago.\r\n\r\nProcesso nº 6.492/2008 LUIZ HENRIQUE MATTOS LANNA e MARCELA DA SILVA DIONIZIO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Gerson Jorge de Mattos Lanna e de Maria Regina Mattos Lanna. Ela, divorciada, filha de Lauro Dionizio e de Dulcinea Miranda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.493/2008 PAULO ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES e ROSANE PEREIRA DE CASTRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Paulo da Rocha e de Ana Maria Pereira Guimarães. Ela, filha de Carlos Alberto Targino de Castro e de Nilza Pereira de Castro.\r\n\r\nProcesso nº 6.494/2008 FELIPE DA SILVA SANTOS e GRACY KELLY DE FARIA SODRÉ, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria das Graças da Silva Santos. Ela, filha de Marcos Aurelio Carvalho Sodré e de Suzana Maria de Faria Moço.\r\n\r\nProcesso nº 6.495/2008 RENAN DE SOUZA GOMES e GABRIELE PEREIRA PIRES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Renê Gomes e de Katia Lucia de Souza Gomes. Ela, filha de Ubirajara de Andrade Pires e de Neide Mary da Silva Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 6.496/2008 WANDER MARQUES DA SILVA e PATRICIA SOUZA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Francisco da Silva Filho e de Marlene Marques da Silva. Ela, filha de José Ademir dos Santos e de Fatima Souza dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.497/2008 FERNANDO JOSÉ AZEVEDO DE OLIVEIRA e REGINA GUEDES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Helio Machado de Oliveira e de Malfiza Azevedo de Oliveira. Ela, filha de Antonia Guedes.\r\n\r\nProcesso nº 6.498/2008 WAGNER CRUZ DE OLIVEIRA e DENISE DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Silvino de Oliveira e de Mirian Gomes da Cruz. Ela, filha de Alcy Lorêdo da Costa e de Maria José da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 6.499/2008 LEONÍDIO DA SILVA e IRACI BARBOSA DE LIMA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Dionizio Eleodoro da Silva e de Izabel de Souza e Silva. Ela, divorciada, filha de Manoel Barbosa de Lima e de Luzia Pereira de Lima.\r\n\r\nProcesso nº 6.500/2008 ALEXANDRE DA CRUZ CONCEIÇÃO e SANDRA MACHADO ABREU, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Aroldo Soares da Conceição e de Regina Maria Cruz da Conceição. Ela, filha de José Carlos Rangel de Abrêu e de Maria do Amparo Machado Abrêu.\r\n\r\nProcesso nº 6.501/2008 NERI ALVES SANTANA e MARIA JOSE DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Engracio Alves Santana e de Edite Rosa da Conceição. Ela, filha de Maria Trindade de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 04 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 621583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "615474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . 1. (...)\r\n\r\n2. (...) dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Fls. 903/907: Aguarde-se a manifestação do Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009087-0 AFFONSO MARINS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando a procuração original;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028221-7 MILENA QUITETE GOMES FERREIA (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da autora para MILENA QUITETE GOMES FERREIRA.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010756-0 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face à certidão de fls. 4137, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2006.5101010197-4.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o Processo foi protocolado inicialmente na Justiça do Trabalho, em 28/01/1992, e distribuído à 9ª Junta de Conciliação e Julgamento / RJ, que declinou da competência para a Justiça Federal, sendo o feito distribuído a este Juízo, em 13/09/2006, onde foram proferidos diversos despachos relativos à verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação a vários processos, afastando-se tal possibilidade em todos os feitos e considerando o tempo decorrido desde a propositura da ação, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 96 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000994-0 LEA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22/24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. César Augusto Sotto Maior para patrocinar os interesses das autoras.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003990-6 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37/58 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 33/34;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 37/58 e da petição de cumprimento do item acima para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.01.004577-3 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007490-6 RAYMUNDO NONATO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 40, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 97.0002081-9, 2006.5101020442-8, 2006.5101005020-6, 99.0015177-1 e 97.0108922-7.\r\n\r\nII - Juntem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101025325-6, 2003.5151083310-9, 2003.5151074876-3, 2003.5160009279-2 e 2003.5160008147-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007494-3 ACIR DE ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Face aos esclarecimentos prestados às fls. 79 e às peças de fls. 80/82, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2004.5151028193-2.\r\n\r\nII - Providenciem os autores, no prazo de 10 dias, o cumprimento do item I do despacho de fls. 75 com relação ao Processo nº 97.0075508-8.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008486-9 ALBERTO CHRISPIM GERALDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008754-8 MARIA MAGDALENA PEREIRA E OUTROS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101025179-4, 2007.5151078225-9 e 2007.5151048839-4.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nemendar o polo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais ou juntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009077-8 LAIR MENDANHA (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nprovidenciar a colocação de data nos documentos de fls. 10 e 11;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia de contracheque;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009594-6 ANIVALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, ELOISA FERREIRA DE ABREU) x ARQUIVO NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0021077-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010509-5 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2008.5101006766-5.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Deodoro José Castro de Novaes para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028003-8 MARLY SANTOS CORREIA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028277-1 DALIA MORENO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\nQuebra 7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028279-5 HENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001211-8 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 70.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007780-4 EDGAR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 98, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2001.51010010946, 99.0057772-8 e 98.0025412-9.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 00.0932434-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII- Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009934-4 MARTHA LACERDA IANNARELLA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Juntem os autores, no prazo de 5 dias, mais 1 cópia da inicial.\r\n\r\nII - Após, citem-se os réus, devendo ser expedida carta precatória com relação ao 2º réu.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028063-4 GILSON TAVARES (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51/52 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010830-4 PEDRO TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27/28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 24;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que a Sra. Eliana Tavares de Assis exerce o cargo de administrador provisório da herança;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de fls. 27/28 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a parte autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014959-8 OMAR DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fls. 50: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 43.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021732-4 JOSE RONALDO FERNANDES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO, ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29: Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, devendo, neste mesmo prazo, providenciar o cumprimento dos itens “a” e “b” do despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026798-4 SONIA BENEDITA ALVES (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40: Defiro à autora a dilação do prazo, por 10 dias, para juntada da declaração de hipossuficiência econômica, conforme item “c” do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031732-0 ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, o cumprimento do item “b” do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007645-9 SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv. RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008162-5 ILKA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\njuntar cópia da certidão de óbito do Sr. Ernani Ribeiro Guimarães;\r\n\r\nesclarecer se houve abertura de inventário com relação aos bens deixados pelo “de cujus”, e, em caso positivo, juntar cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008354-3 MARIO BARRETO PINTO E OUTROS (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte o autor MARIO BARRETO PINTO, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101008662-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor MARIO BARRETO PINTO, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009363-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009660-4 ALESSANDRA JULIANA GONCALVES (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - À SEADI para retificar o nome da autora para ALESSANDRA JULIANO GONÇALVES.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na regularização de sua representação processual, tendo em vista que o nome da Dra. Débora Lucena Sanches, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 20;\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009738-4 NIVANDO PESSOA DA COSTA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\nQuebra 7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010982-9 ELIZABETH BAZETE MAIA (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Sandro Roberto Oliveira de Araújo para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005182-7 SONIA REGINA COELHO BUARQUE SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 101, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5101007362-0 e 2003.5101012280-0.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante juntar a procuração original, onde deverá constar a data em que foram outorgados os poderes ao patrono. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 00.0976980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SUELY GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133/134: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033104-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILLIAM DE CARVALHO COELHO. . Fls. 12/13: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE EMILIO DE ALMEIDA. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SYLVIO FARIA FILHO. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000413-8 DANIELLA RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.009012-2 BIANCA MARIA BRANDOLINA BRANDOLINI D ADDA (Adv. DANIEL MENDONCA PARETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 05/06 e 12/13.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.009267-2 RUDA FERNANDO VIEIRA KUHNEN (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na autenticação das peças de fls. 05 e 07;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009893-5 ISABEL BARCELLOS REZENDE PACHA (Adv. MIGUEL PACHA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 05/11.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010220-3 VIVIAN GROISMAN (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 07/10 e 13.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028486-0 GEORGETA DE JESUS SOARES DA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, II, do CPC, no que tange à indicação de seu endereço;\r\n\r\nautenticar as peças de fls. 06, 07, 11, 12, e 14/17.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007111-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 615474"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000504\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004591-4 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017365-5 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base nos incisos I e IV do art. 269 do CPC, extingo o feito com apreciação de mérito, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando o tempo decorrido sem o cumprimento da tutela deferida, intime-se conforme requerido, devendo ser instruído com cópia de fls. 19 e 131. Intime-se, ainda, a União Federal juntando cópia de fls. 131, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 133.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007221-1 DAVI DE SOUZA LUCAS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x SUPERINTENDENTE DA AREA ADMINISTRATIVA DO BNDES (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MARA ROCHA AGUILAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que dê continuidade ao processo de admissão do autor, promovendo os exames médicos e demais atos necessários à sua contratação como empregado (profissional básico - economia) do BNDES.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815467-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . Do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, consoante art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.816067-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO DE SOUZA ALBERNAZ (Adv. RONALDI POLICANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Tendo em vista que a quitação da dívida ocorreu após a propositura da ação, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, consoante art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015075-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até abril de 2005, o valor total de R$ 47.470,29 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 23.453,48 (vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos) a Moyses Ribeiro dos Santos, R$ 23.505,60 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos) a Nancy dos Santos Senhor Costa e R$ 509,91 (quinhentos e nove reais e noventa e um centavos) de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, valor atualizado até junho de 2005, correspondente a aproximadamente 10% da diferença entre o inicialmente pretendido e o ora considerado devido e que deve ser descontado do montante devido pela Funasa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para alteração do pólo passivo, onde devem constar apenas Moyses Ribeiro dos Santos e Nancy dos Santos Senhor Costa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11 a 32 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 620048"
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                            "620049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000505\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013540-3 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . O serviço de polícia de importação de produtos é essencial, não podendo sofrer solução de continuidade, não apenas porque o contrário feriria o direito constitucional da Impetrante ao livre exercício de atividade econômica, mas porque prejudicaria o interesse público em si mesmo, identificado com a tutela à saúde pública, especialmente quando, no presente caso, as mercadorias importadas são primas para a fabricação de medicamentos.\r\n\r\nIsto posto, determino liminarmente à autoridade impetrada que proceda à vistoria dos produtos objeto das Licenças de Importação listadas às fls. 23, item I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações e intime-se-a, bem como ao Sr. Procurador Federal da ANVISA, ambos pessoalmente, para o imediato cumprimento da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para juntada de instrumento de procuração original, na forma autorizada pelo art. 37 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013622-5 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . O serviço de polícia de importação de produtos é essencial, não podendo sofrer solução de continuidade, não apenas porque o contrário feriria o direito constitucional da Impetrante ao livre exercício de atividade econômica, mas porque prejudicaria o interesse público em si mesmo, identificado com a tutela à saúde pública, especialmente quando, no presente caso, as mercadorias importadas são primas para a fabricação de medicamentos.\r\n\r\nIsto posto, determino liminarmente à autoridade impetrada que proceda à vistoria dos produtos objeto das Licenças de Importação listadas às fls. 21, item I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações e intime-se-a, bem como ao Sr. Procurador Federal da ANVISA, ambos pessoalmente, para o imediato cumprimento da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para juntada de instrumento de procuração original, na forma autorizada pelo art. 37 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015329-1 GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005232-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . Fls. 212 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023703-7 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . À autora acerca da devolução do mandado de intimação de CARLOS CHARLES LOPES, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028903-7 RITA DA SILVA MOURA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento.\r\n\r\n2) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3) No mesmo prazo deverá a União Federal informar sobre a notícia de morte e se há beneficiários cadastrados ou recebendo pensão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025309-2 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030919-0 DERCI XAVIER DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002749-7 REOLANDO SOARES CARDOSO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004791-5 ERALDO COSTA VELOSO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006055-5 ARDOSIA NACIONAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, apenas para confirmar a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Receita Federal do Brasil).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006169-9 JORGE AMERICO SOUZA ROCHA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009718-0 WALFRIDO RODRIGUES DOS SANTOS - REP/ P/ JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028081-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 2008.51.01.028081-6\r\n\r\nA extrusão a que se refere a inicial somente pode se dar mediante decisão judicial, após finalizado todo o procedimento administrativo. Daí a ausência do periculum in mora.\r\n\r\nJá a certeza de que haverá uma tragédia na comunidade causa-me imensa estranheza, ainda mais porque acompanhada da afirmativa de que o autor também fez ameaças aos Quilombolas (fls. 10, último parágrafo).\r\n\r\nSe a situação é tão delicada como a descrita na inicial, nada indica que uma decisão sustando o andamento do processo administrativo diminuirá a tensão; pelo contrário, poderá ter o efeito de acirrar ainda mais os ânimos da parte que se sentir prejudicada.\r\n\r\nPelas razões acima, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 90 (citação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x ERNESTO ALBERTO AREND (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . O índice a ser adotado é o considerado pelo STJ 42,72%. Devolvam-se ao Contador Judicial conforme fls. 51.\r\n\r\nVindo os cálculos, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 91.0018045-9 CELIA MORENO MAIA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 271.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 140.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023570-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 95.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620049"
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                            "620050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000506\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022835-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013924-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, POLIANA CYRIACO). . Fls. 579/581: Considerando a saúde do autor, defiro o requerido. Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490188-6 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Adv. MURILO STRATZ). . Cumpra-se o V. acórdão (Fls. 177).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006432-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JULIO CESAR CLEMENTE DE ARAUJO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 620050"
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                            "620051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015198-8 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022317-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WEALLIER). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011421-7 PATRICIA CARVALHO VEZULA E OUTROS (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 620051"
                            ],
                            "620052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022074-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024784-5 ROBERTO JOAO SAMPAIO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031170-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0007553-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . Suspenda-se o feito até a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021607-0 CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018490-9 SEBASTIAO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019421-6 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 620052"
                            ],
                            "620053": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008972-2 JOSE DE ARIMATHEA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010273-3 WELLINGTON LEITE DE LIMA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026489-5 EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009886-0 MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003209-2 RICARDO SABAH E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0018283-1 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o V. Acórdão, suspenda-se o feito até decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 . Não merece prosperar as afirmações contidas às fls. 295/296, uma vez que os valores foram creditados pela Caixa Econômica Federal em 07/2005, e em 02/2007 foram depositados o complemento dos juros de mora.\r\n\r\nA diferença existente é quanto aos juros de mora que a Sentença de fls 97 determinou de 6% aa e não reformada em grau de recurso (fls. 150/151), decisão esta que a parte autora não demonstrou qualquer insatisfação.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado em relação aos autores Simone Coutinho de Souza, Simone de Souza Dias, Simone Gomes Antunes, Simone Gonçalves Gomes, Simone Lopes Sá Cunha, Simone Maria Monsanto Mendes, Simone Severino Fernandes do Nascimento, Simone Soares Evangelista, Solange de Oliveira Portela, Solange Rego de Souza, Solange Silveira Ferreira Santos, Solangel Teixeira Machado Villela e Solimar dos Santos Villela e a petição de fls. 708/709, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal à SEADI para excluí-los do presente feito.\r\n\r\n2) À Caixa Econômica Federal para o devido desbloqueio das contas vinculados do FGTS dos autores acima citados e para cumprimento do item 3. do despacho de fls. 681/682.\r\n\r\n3) Após a parte autora por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029469-0 JOSE GENILSON OLIVEIRA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000929-0 NELSON FERREIRA SANCHO (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023905-7 RUBENS DANTAS DA COSTA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031641-7 GIOCONDA DE ANDRADE (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 620053"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009450-3 PORFHIRIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 94.0026404-6 WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Oficie-se ao Gerente da agência 0625 da Caixa Econômica Federal, solicitando o envio de extratos discriminados das contas de depósito judicial nºs 0625.005.14000749-0 e 0625.005.14002797-0, uma vez que o saldo das contas informado no ofício nº 780/2008 / PAB Justiça Federal não corresponde aos valores atualizados dos depósitos cujas guias foram anexadas aos autos pelos Autores.\r\n\r\n2) Concedo novo prazo de dez dias para que a Autora GEBER AMÁLIA FANTEZA cumpra o despacho de fls. 1269, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia contábil em relação à referida Autora.\r\n\r\n3) Intime-se o Dr. Perito de Engenharia para elaboração do laudo, com ciência de fls. 1036.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000191-5 JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 56 - Forneça o Autor mais uma cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0015855-0 AFONSO MAMEDE ALVES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0016452-7 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0022945-9 ARGEMIRO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 500 - Digam os Autores se ainda há algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012188-8 DOUGLAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010405-0 ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000263-3 GENAIDE JOAQUIM MORAES E OUTRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013563-3 SUZANA MARIA MELLO DE MORAES (Adv. MAX ANTONIO MEINIG) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS). . Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que: 1) diante das diligências negativas de intimação de fls. 240 e 243,da petição de fls. 252, e nos termos do art. 408, III,do CPC,defiro o requerido e determino a redesignação da audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 15 horas. Intimados os presentes em audiência, inclusive testemunhas, sem prejuízo da solicitação a ser feita à chefia da testemunha Inês. Intime-se pessoalmente a Autora no novo endereço fornecido às fls. 253 e as demais nos endereços já declinados. Tendo em vista a ausência também das testemunhas da Autora, esclareça a mesma se insiste na produção da prova a seu cargo e em caso positivo esclareça ainda se comparecerão independentemente de intimação ou se requer a condução coercitiva.2) Fls. 252/253 - Anote-se. Publique-se a presente decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024344-2 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . O cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 199/204.\r\n\r\nDê-se ciência ao IBGE. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010185-8 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008663-5 ALEXANDRE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0030055-4 RICARDO NASCIMENTO VARELLA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Fls. 494/502 - Recebo o Agravo, determinando que fique retido nos autos, como requerido. Ao agravado, para os fins do art. 523 §2º do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 503 - Defiro, por cinco dias. \r\n\r\n3) Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 463.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008105-6 DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 479 - Cumpra a Autora, o requerido pela Dra. Perita.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026442-4 MACIEL JOSE BOTELHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Esclareça o Autor se desiste da perícia neste feito, caso entenda haver duplicidade de prova, sendo certo que a matéria eventualmente comum produzida na consignatória aproveita o julgamento de ambos os feitos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017553-9 LUIZA BARBOZA DA CRUZ (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 332/334 e 336/338 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007789-7 ANEICI MARIA MENDONCA MATTOS E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0030795-3 RICARDO PIRES DO ESPIRITO SANTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BRADESCO S/A - BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 146 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 276/278 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019632-4 ALOYR BARBARIOLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o teor da certidão de fls. 233, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Emende o Autor a inicial, fornecendo o endereço do Réu UNIBANCO S/A para instruir o mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009023-3 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014597-0 ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017731-4 JORGE CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008997-1 LUCIANA SEGUI VISCASILLAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a Autora a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 00.0768205-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA) x JORGE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LETICIA GONCALVES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1. Cumpra o Autor Jorge de Carvalho Oliveira o item 1 do despacho de fls. 1550, sob pena de desistência da perícia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Fls. 1549 - Decorrido o prazo do item 1, defiro a vista requerida pela CEF, devendo a Ré atender ao requerido pela Perita às fls. 1490.\r\n\r\n3. Fls. 1552 - Anote-se.\r\n\r\n30 - 99.0057694-2 SERGIO MENDONCA DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009325-0 CARLOS AUGUSTO FLORIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Republique-se fls. 304.\r\n\r\nDespacho de fls. 304:\r\n\r\n“Comprove o AUTOR o pagamento da 2ª e da 3ª parcela referentes aos honorários periciais, uma vez que constam nos autos somente os depósitos referentes à 1ª parcela (fls. 283/284) e à 4ª parcela (fls. 297/298).\r\n\r\nAtendido, aguarde-se o pagamento das parcelas restantes (total de dez).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 272.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002350-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CLAUDIA SAMPAIO FEQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 91:\r\n\r\na) Anote-se;\r\n\r\nDefiro a vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Após, atenda a Secretaria ao requerido às fls. 89, encaminhando cópia da petição inicial, inclusive via fax.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029951-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ORLANDO RABELLO IMOVEIS LTDA. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o Réu para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 90.0011436-5 RICARDO PIRES DO ESPIRITO SANTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 96.0016713-3 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008601-5 WILSON CARLOS DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Junte o Requerente a declaração de hipossuficiência de que trata a lei nº 1060/50 (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2) Em igual prazo, junte o Requerente cópia do contrato de financiamento firmado com a Requerida, bem como a planilha atualizada do financiamento, fornecida pela Requerida;\r\n\r\n3) Esclareça o Requerente a localização do imóvel em questão, uma vez que às fls. 03 foi situado em Campo Grande, Rio de Janeiro / RJ, e às fls. 24 na cidade de Valença/RJ.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens anteriores, venham-me conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.009456-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ADILSON NICOLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 75, 83 e 85 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 97.104870-9).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 619994"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023727-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados, autor e INSS ( através da PFN) , para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, apensem-se os presentes autos à ação cautelar nº 2003.5101009658-8.\r\n\r\nIV - Ao fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012879-2 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x MINISTERIO DA SAUDE - DELEGACIA DO MINISTERIO DA SAUDE RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em respeito à coisa julgada, indefiro o requerimento de fls. 225/233.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV´s da autora e sua patrona (fls. 217/219).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, cumpra-se o item III do despacho de fls.142, item III.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016791-6 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, cumpra-se o item III do despacho de fls. 113.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013282-7 PAULO CESAR DA VICTORIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nNão vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nSendo assim, inobstante haver risco iminente de grave dano de difícil reparação à parte autora, deveria esse periculum in mora estar acompanhado do fumus boni iuris a fim de possibilitar o deferimento da liminar.\r\n\r\nÉ de se impor, portanto, o indeferimento do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR (EAM). ALTERAÇÃO DE REQUISITO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- Trata-se de apelação cível interposta por JOSEMAR JOSÉ BARRETO, contra sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em ação ordinária visando garantir a matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar (EAM) para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais, invalidando a Portaria nº 178/2002 ou outra que esteja em vigor, e ao final, com aprovação, seja nomeado a graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\n- Os critérios para promoção na carreira militar encontram-se estabelecidos em legislação específica, estando expressamente prevista na Lei nº 6.880/80 a atribuição dos Comandantes das Forças, que em seu artigo 59, parágrafo único, outorga aos referidos Comandantes o planejamento da carreira de praças e oficiais, mediante edição das respectivas normas regulamentadoras. \r\n\r\n- O cerne da questão está em saber se a Administração Militar extrapolou as margens legais de sua discricionariedade, tornando o seu ato ilegal, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento ao direito subjetivo do Impetrante em participar do Estágio de Atualização Militar (EAM).\r\n\r\n- A Administração Militar, ao editar a Portaria nº 178/MB, de 10 de julho de 2002, alterando o tempo mínimo, até então 15 anos, para 22 anos ou mais de efetivo serviço, objetivando atender às necessidades da Administração Naval (fls. 48), o fez de forma isonômica e impessoal, dentro dos limites legais de sua discricionariedade, respeitando, principalmente, o próprio critério da antigüidade, ou seja, visou alcançar aqueles que se encontravam com mais tempo de serviço na caserna.\r\n\r\n- Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF- 2ª REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 404499 - RJ, 5ª TURMA ESP., Rel. JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO, DJU DATA:27/02/2008 PÁGINA: 1134)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028269-2 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Não vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte a documentação juntada aos autos, especialmente os documentos de fls. 16/28 e 34 não constato a compatibilidade de horários, não sendo possível, portanto, a uma primeira análise, a acumulação remunerada dos cargos em tela, já que em um o autor labora em regime de escala 12 x 60 horas de horário noturno com mais 3 (três) complementações de 12 horas cada uma; em outro, há previsão de 40 horas semanais.\r\n\r\nA mera comprovação de que os horários dos cargos em que se pretende a acumulação não se sobrepõem não garante a afirmação de existência da referida compatibilidade de horários.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20 horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n-Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - 50527, Processo: 200251010189793 - RJ, 6ª TURMA, Rel. Des. MARIA HELENA CISNE, DJU 31/03/2005, p. 155.)\r\n\r\nSendo assim, inobstante haver risco iminente de grave dano de difícil reparação à parte autora, deveria esse periculum in mora estar acompanhado do fumus boni iuris a fim de possibilitar o deferimento da liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003155-6 MARIA CRISTINA BURGOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Fls. 478/479: Ciente de que a União não tem interesse em promover a execução da verba honorária. À SEADI para exclusão da União do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Considerando que o CPF da patrona se encontra cadastrado no sistema e acompanhamento processual, cumpram-se os itens II e IV da decisão de fls. 498/499.\r\n\r\n3 - Oportunamente, finalizada a execução deflagrada em face da CEF, remetam-se os autos à Justiça Estadual, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 297/302.\r\n\r\n8 - 94.0003745-7 DARY FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial reelaborou à fl. 218 a conta de fl. 185, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA CEF de fls. 202/211, tornando subsistente a execução nos valores apurados à fl. 218 pela Contadoria (R$ 588,69 em maio/2005), com os quais, ressalte-se, agora concorda a CEF (fls. 225/226).\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento em favor do autor, com os acréscimos legais. O restante do saldo da conta de fl. 193 deverá ser estornado em favor da CEF, assim como a totalidade do depósito de fl. 226, efetuado desnecessariamente pela ré, diante da existência de depósito anterior. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\n9 - 94.0047110-6 CELMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte, requerendo, apenas, a intimação da CEF para pagamento da verba honorária (fl. 262).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento da verba advocatícia depositada pela CEF à fl. 265, em favor do patrono dos autores.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0016089-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x W M L COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à ECT o prazo de 05 dias para juntada da memória atualizada da dívida, acrescida da multa de 10%, que, a despeito da informação em contrário, não acompanhou o requerimento de fl. 190.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 96.0077797-7 AURORA MARQUES SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fl. 283, in fine: Indefiro. Os honorários da execução já foram fixados à fl. 189, no percentual de 5% sobre o montante apurado no processo de conhecimento, e já foram incluídos na cobrança de fls. 265/270, até 24/09/2007 (5% sobre R$ 22.755,14 : R$ 1.137,75, como se vê à fl. 270). \r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação da CEF de fl. 274/275, converto o depósito de fl. 275 em penhora, intimando a CEF a, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 97.0101318-2 ISABEL CRISTINA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante os documentos apresentados pelo INSS às fls. 321/334, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 99.0024676-4 CLAUDIO AZEVEDO FRAGOSO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 99.0064039-0 MARILENE SEBA BSUSE TEIXEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023038-0 MANOEL PESSOA MELO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.011862-6 MARCIO DO VALE E OUTRO (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014508-7 ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, PAULA FERREIRA, RAFAEL SILVA CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 36). \r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005975-9 CADAM S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. . \r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013906-8 ROSA VIELLAS ALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANO DO MINISTERIO DA SAUDE (SERVICO DE PESSOAL INATIVO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ROSA VIELLAS ALVES contra ato do CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO, objetivando, liminarmente, a abstenção por parte da autoridade coatora em efetuar descontos em seus proventos decorrentes de ressarcimento ao erário.\r\n\r\nAlega que recebeu os valores de boa-fé e que não houve qualquer procedimento administrativo a lhe assegurar o devido processo legal.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, verifico estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA natureza alimentar da verba e a idade da impetrante corroboram a presença do periculum in mora.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 19 sequer menciona a possibilidade da autora contestar ou ter acesso aos documentos que levaram a Administração a efetuar os descontos. Tal ausência, demonstra o desrespeito ao devido processo legal o que por sua vez caracteriza a presença do fumus boni iuris. \r\n\r\nA liminar, portanto, é de ser deferida.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DE ADICIONAL DE INATIVIDADE. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. PODER DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (VERBETE Nº 473/STF). NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.\r\n\r\nI-Em se tratando de valores pagos a maior a título de verba alimentar, em razão de interpretação errônea da Lei pela Administração, totalmente descabida a devolução dos valores por intermédio desconto direto em folha de pagamento do servidor, eis que aquele que recebeu a gratificação encontra-se, em princípio, de boa-fé, cuja presunção só pode ser afastada mediante o devido processo legal, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ainda que na seara administrativa, de forma a se reverenciar o disposto no art. 5º, inciso LV da Lei Maior, assim como o caput do art. 2º da Lei nº 9.784/99, não podendo o beneficiado por eventual pagamento indevido ser penalizado pela errônea interpretação ou má aplicação da Lei adotada pela própria Administração. \r\n\r\nII- No presente caso, frise-se que o ato inicial de adequação da pensão da impetrante, de forma errônea, foi efetuado ex officio pela própria Administração e, portanto, o comportamento que se podia esperar do pensionista, em razão da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, é que a adequação ou a revisão da pensão, após a edição da Portaria nº 2.826/94, teria sido efetuada de forma regular.\r\n\r\nIII- Descabida a pretensão de condenação da Ré à devolução dos valores correspondentes aos percentuais reduzidos na gratificação por tempo de serviço e no adicional de inatividade da impetrante, anteriores à propositura dapresente ação, eis que o mandado de segurança não é via adequada para tal pleito, por não ser substitutivo de ação de cobrança, consoante o entendimento perfilhado no verbete nº 269 do STF.\r\n\r\nIV- Apelo a que se dá parcial provimento para determinar à autoridade coatora que: a) se abstenha de efetuar descontos na pensão da impetrante, a título de ressarcimento ao erário; e b) proceda ao restabelecimento dos percentuais de 40% e 180% na gratificação de tempo de serviço e no adicional de inatividade, respectivamente, na pensão da impetrante, ressalvando-se a possibilidade de revisão pela Administração Pública mediante o devido processo legal administrativo.”\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41496 - RJ, SÉTIMA TURMA ESP., Rel. JUIZ REIS FRIEDE, DJU DATA:03/03/2008 PÁGINA: 184)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos nos proventos da impetrante, a título de ressarcimento ao erário (fls. 19) até ulterior decisão a ser proferida por este Juízo, ressalvando-se a possibilidade de revisão do pela Administração Pública mediante o devido processo legal administrativo.\r\n\r\nForneça a impetrante segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprido, intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028430-5 C9 TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 263/264 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por C9 TELECOMUNICACÕES LTDA ME em face do GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃOE, objetivando, em síntese, que seja deferido medida liminar para garantir a continuidade das atividades lícitas da empresa impetrante, quais sejam, instalações de interfones, serviços de internet, serviços de melhoria de imagem na região, por meio de antena parabólica coletiva, trabalhando os canais abertos disponíveis para a sociedade.\r\n\r\nAlega que a autoridade coatora, eivada de abuso de poder e inconstitucionalidade, priva as impetrantes da continuidade de suas atividades lícitas, sem que qualquer irregularidade tenha sido constatada.\r\n\r\nEsclarecem, ainda, que vivem seus dias sob a ameaça de uma invasão da Agência ou de policiais federais alegando estarem a seu mando, sem mandado judicial, depredando suas instalações, apossando-se dos bens, extorquindo os sócios e funcionários.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/190.\r\n\r\nCustas às fls.15. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 301, § 1º, do CPC, ocorre a litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo caso em testilha, há litispendência, tendo em vista que a parte autora esta repetindo a ação cadastrada sob o n. 2005.51.01.018860-1 (fls.198/199), possuindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x SUELI DINIZ LORENZI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 323/325 . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos à execução, para:\r\n\r\nI - HOMOLOGAR a transação firmada entre o autor-embargado e a CEF (fls. 208 da ação principal) sob o pálio do art. 4º da Lei Complementar 110/01, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV, do CPC e\r\n\r\nII - EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de advogado, ante a sua hiposuficiência econômica ensejadora do deferimento de gratuidade a fls. 51 da ação ordinária.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008872-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (EMBARGADO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013021-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE JOSE DA SILVA (Adv. JORGE MUNIZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (EMBARGADO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014124-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROMILTON TEIXEIRA GOMES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Reconsidero a decisão de fls. 81/82, proferida em evidente equívoco. Mantenho, portanto, a decisão de fl. 41.\r\n\r\nTendo em vista que embargante já cumpriu a parte que lhe cabia no referido despacho (fls. 44/69), dê-se vista ao embargado por 15 dias, em cumprimento ao mesmo decisum.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela embargante (fls. 71/80) em face da decisão de fl. 41. Ao agravado (embargado).\r\n\r\nSeguidamente, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução individual do julgado, utilizando os índices de correção monetária previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês (conforme já disposto à fl. 41), a partir de julho/1999, data da notificação do impetrado no M. Seg. coletivo cujo julgado ora se executa, conforme Informação de Secretaria retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024830-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . “.... Em síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nPor derradeiro, determino o cancelamento da penhora de bens realizada nos autos do processo nº 2002.51.01.004328-2 e 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 620089"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "620206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018847-2 MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0004760-3 NINO CESAR FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, no valor de R$ 11.462,48 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), atualizado até julho de 2005, deduzindo-se a quantia fixada a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia remanescente depositada às fls. 130 em favor da CEF.\r\n\r\n4 - 99.0061974-9 PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. RUY WALTER D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apresente a CEF planilha individualizada por conta fundiária do autor, comprovando a satisfação integral dos valores apurados na planilha de fls.81 dos embargos à execução em apenso, atualizados até 07/2005,uma vez que os extratos juntados acusam levantamento de valores inferiores aos apurados, em data posterior (05/2007 e 11/2007) aos cálculos que embasaram o julgado. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da certidão de fls. 168, venha aos autos cópia da petição protocolada em 21/02/2008.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes com os valores exeqüendos (fls.154 e 159/160) expeça-se alvará de levantamento em favor dos credores (principal e honorários)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014919-3 EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x DIRETOR DE PESQUISAS DO IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027457-5 GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv. RICARDO GANEN MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Genencio Alves Teixeira, em 01.07.1982, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital.\r\n\r\nO processo foi remetido ao arquivo em 1984 (fl. 29v) e desarquivado em 2004 (fl. 33).\r\n\r\nRatifico os atos praticados pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital, passando tão-somente a suprir algumas omissões:\r\n\r\n1) Recebo a emenda à inicial de fls. 179/183, destacando que os imóveis objeto da presente demanda encontram-se descritos e individualizados às fls. 180/182 e os confrontantes qualificados à fl. 182.\r\n\r\n2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Verifico que o edital de citação dos confrontantes e demais interessados (fl. 231) foi retirado pelo patrono do autor (recibo à fl. 253), sem que haja nos autos comprovante de sua publicação em jornal local. Assim, determino ao autor que comprove, em 10 (dez) dias, a publicação do edital de citação na forma determinada pelo artigo 232, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Após, considerando a manifestação da União acerca de seu interesse no feito (fls. 271/272 e 306), cite-se a União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490055-1 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito por perda superveniente de objeto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0028183-6 HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.275 (2a parte) Vista á CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003341-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Ao Embargado, por 5 dias, conforme determinado à fl.442\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 620206"
                            ],
                            "620207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0060399-0 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (UNIÃO/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022012-1 IRIDIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aos autores para requerem o que for direito em 10 dias. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490227-1 ALDANE RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora se renuncia ao direito sobre o que se funda a ação, conforme requerido pela ré, às fls. retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0701785-5 ABYGAIL DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x GRANDERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x HASPA (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES, JOSE ALFREDO LION) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BAMERINDUS (Adv. JOSE GOES FILHO) x REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANESTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI) x ECONOMISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANDEIRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Através do petitório de fls. 5922/5923, instruído com os documentos de fls. 5924/6187, o BANCO BRJ S/A, atual denominação de BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, apresentou valores para execução do julgado em face de ETIVADAR CHIEPPE.\r\n\r\nEntretanto, o título executivo judicial determinou a apuração dos valores em liquidação da sentença. Desta forma, para o correto cumprimento do julgado, verifica-se a imprescindibilidade de sua prévia liquidação, razão pela qual inadmito a execução na forma deflagrada face à ausência de interesse de agir.\r\n\r\n2- Através do petitório de fls. 6192/6193, instruído com os documentos de fls. 6194/6275, o BANCO BRJ S/A, atual denominação de BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, apresentou valores para execução do julgado em face de CARLOS ALBERTO SEGAL.\r\n\r\nEntretanto, o título executivo judicial determinou a apuração dos valores em liquidação da sentença. Desta forma, para o correto cumprimento do julgado, verifica-se a imprescindibilidade de sua prévia liquidação, razão pela qual inadmito a execução na forma deflagrada face à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nFl.6282- Anote-se o novo representante legal de LUIZ CARLOS ALVARENGA.\r\n\r\nFl 6278- Anote-se a nova representação de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, devendo a Ré trazer aos autos os documentos que comprovem a alteração da razão social(COMIND). \r\n\r\nFLS.5911- Anote-se a regularização da representação legal do Banco ITAÚ S/A\r\n\r\nFl.6289- Considerando o grande número de contratos previstos para a liquidação do julgado, OS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA dos mutuários deverão SER JUNTADOS POR LINHA para posterior apreciação. Desta forma, determino o desentranhamento dos petitórios de fls. 6289 (Washington) e 5903/5906 (Sebastião), mediante certidão, ressaltando-se que nestes autos, às fls. 5848 já foi concedida a Gratuidade de Justiça à FIDELIS S.PINTO.\r\n\r\nFls- 5852/5901- e 6291- Face aos termos dos petitórios, defiro a realização de perícia para liquidação do julgado, do contrato firmado pelo co-autor SERGIO DA COSTA VELHO. Inclua-se na listagem ANEXADA À CONTRA-CAPA DO VOLUME 22. \r\n\r\nFls.6295/6297- Manifeste-se o BANERJ, em 10 dias.\r\n\r\nFls.6298- A execução do título judicial promovida pelo co-autor GERALDO ALVES MACEDO, tramitará através do feito 2006.51.01.015250-7; a de VANIR WAEGER RAPOSO tramitará através do feito 2006.51.01.015249-0; a de OSWALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO, através do feito 2006.51.01.015251-9.\r\n\r\nDA PERÍCIA\r\n\r\nConsiderando o grande número de litisconsortes e o fato de que o Juízo somente possui 01 perito de sua confiança, nomeado às fls.5632, que, por certo, atua também em processos de outros Juízos, a perícia dar-se-á em blocos de 20 mutuários constantes da listagem de fls. 2250/2252, abaixo reproduzida.\r\n\r\nDEP.HONdocs.\r\n\r\nAUTORES FLS..fls/vol\r\n\r\n01-ALEXANDRE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02.ASSIS PEREIRA BRANCO\r\n\r\n03.GERSON ASSIS DA ROCHA\r\n\r\nVol.15/ fl. 2332\r\n\r\n04.PAULO A. RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nVol.11\r\n\r\n05.ARGÉLIA BONAM M.PACHECO\r\n\r\n06.JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n07.JOSÉ VIEIRA RAMALHO\r\n\r\n08.ADEMIR ARENÁSIO DE FANTE \r\n\r\n09.LUIZ CARLOS ALVARENGA\r\n\r\n10.VALTER BRANDÃO RAUL\r\n\r\n11.HUGO SILVA PONTES\r\n\r\nVol.20/fl.2338\r\n\r\n12.FRANCISCO SALVADOR RISAFFI\r\n\r\n13.LAÉRCIO JORGE F.MEIRELLES\r\n\r\n14.FERNANDO DE 0.PINHEIRO\r\n\r\n15.HUASCAR A.SAIDE (CLÓVIS)\r\n\r\n16.SEBASTÃO HÉLIO F. DE PAULA\r\n\r\nVol.18 \r\n\r\n17.EMÍLIA MARIA A DA COSTA\r\n\r\n18.ÁLVARO DE CARVALHO\r\n\r\n19.PAULO CESAR M.MARQUES\r\n\r\n20.JOSÉ CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n21.ALEXANDRE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n22.FRANCELINA S. SABBAS P. SILVA\r\n\r\n23.MANOEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\n24.ARY ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n25.EDMAR RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n26.EDMAR LOPES\r\n\r\n27.RICARDO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n28.HILÁRIO R.DOS SANTOS\r\n\r\n29.CARLOS FERNANDES\r\n\r\nVol.17\r\n\r\n30.MARCOS ANTONIO A LUCENA\r\n\r\n31.SALVADOR JOSÉ ZIMBARO\r\n\r\n32.SANDRA CASA NOVA DERIVI\r\n\r\n33.MARIA HEIDI M.MENDEZ\r\n\r\n34.PAULO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n35.LIGIA J. L. DE AQUINO\r\n\r\n36.MARIA MARCIA SILVA\r\n\r\n37.JONAS FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n38.NEI PINTO DA SILVA\r\n\r\n39.OCTÁVIO DE CARVALHO\r\n\r\nVol.10\r\n\r\n40. PANAYOTS POULIS\r\n\r\n41.GUSTAVO MENDES TRISTÃO\r\n\r\n42.PAULO CESAR B. DA COSTA\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n43.WILSON G. MAIO BERROGAIN\r\n\r\n44. JOÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n45.SYLVIA MATHIAS\r\n\r\n46.BENEDITO CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\nVol.14\r\n\r\n47.ROSA IRENE ROCHA PEDREIRA\r\n\r\n48.MANOEL JULIO DE S. DAMAS\r\n\r\n49.SÉRGIO DA COSTA VELHO (determ.acima)\r\n\r\n50.MANOEL JULIO DE S.GAMAS\r\n\r\n51.UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n52.SÉRGIO LOPES GOMES\r\n\r\n53.JOSÉ SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.WISLEI OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n55. LUIZ CARLOS DE ALVARENGA\r\n\r\n56. GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVol.10\r\n\r\n57. WALTER BARBOSA BRITO\r\n\r\n58.ANTONIO GUILHERME G.COUTO LIMA\r\n\r\n59.LUIZ FERNANDO V.RIBEIRO\r\n\r\n60.SÉRGIO ALDYR ARCENA SOUZA\r\n\r\n61.SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62.ROBSON ALVES DO AMARAL\r\n\r\n63.IRANIR LOPES DOS REIS\r\n\r\nVol.19\r\n\r\n64.MARCOA NRTONIO FEIJÓ ABREU\r\n\r\n65.RÔMULO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n67.VÂNIA MARIA T.DE F.NUNES\r\n\r\n68.JORGE DE SOUZA\r\n\r\n69.AMAURY JOSÉ DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n70.EDSON DA P.MONTENEGRO\r\n\r\n71.PAULO JORGE M.CARRETEIRO\r\n\r\n72.VANDA SIRLENE DE L.BERG\r\n\r\nVol.9\r\n\r\n73.NANCI PIMENTA FRANCISCO\r\n\r\n74.JAIRTON DE O RESENDE\r\n\r\n75.CLAUDIVINO OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nVol.21\r\n\r\n76TEREZINHAROBERTO PEREIRA\r\n\r\n77.CARLOS ALBERTO SEGAL\r\n\r\n78.JAIRO SILVA DUAYER\r\n\r\nA ordem de preferência das 20 primeiras perícias obedecerá à ordem cronológica da efetivação do depósito dos honorários periciais; seguindo-se o mesmo critério quanto aos demais blocos de 20 mutuários.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) por contrato, que deverão ser depositados pelo mutuário constante da listagem acima NO PRAZO MÁXIMO DE NOVENTA DIAS, comprovando nos autos o depósito, ocasião em que deverá trazer eventuais recibos das prestações pagas bem como as guias dos depósitos judiciais efetuados, à exceção dos que já apresentaram, devidamente anotados na relação acima.\r\n\r\nA perícia ater-se-á exclusivamente ao previsto no contrato e ao determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nFACE À PLURALIDADE DE PRAZOS ÀS PARTES, FICA VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS DE SECRETARIA.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016038-6 MANOEL DOMICIANO GURGEL NETO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista às partes sobre laudo de fls. 216-249, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002379-1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido pelo autor às fls. 427, tendo em vista, a certidão de fls. 428.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003572-0 DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0010341-5 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, manifestem-se sobre a certidão de fls. 183, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021644-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Dê-se vista ao embargado sobre o depósito de fls. retro, em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019360-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 232/233\r\n\r\nVista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024594-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA E OUTRO (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Fls.134/138. Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 620207"
                            ],
                            "619739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014133-5 ALVARO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.335/341 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0022842-8 EDNALDO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifestem-se os co-autores ELEUZINA R.FIGUEIREDO e FLÁVIO FRANCISCO QUADROS sobre os cálculos de fls.229 e FLÁVIO F. QUADROS sobre os documentos de fls. 224/227.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003356-0 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.317 - Manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0026414-1 ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Folhas 480- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ CLAUDIO TORRES VIANNA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária dos demais autores, considerando que, instados a manifestar-se, não houve qualquer impugnação aos cálculos o que equivale à concordância tácita, considerando que, satisfeita a obrigação de fazer, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3- Face aos esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 560, e considerando que a obrigação de fazer (reconstituição do saldo da conta fundiária) já foi efetivada conforme comprovam os cálculos de fls. 352, dê-se vista aos herdeiros/sucessores de MAURÍCIO PEREIRA SANTIAGO, para as providências cabíveis, ressaltando-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0006462-0 JORGE LOBIANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento do determinado às fls.321. Transcorrido sem cumprimento, venham para aplicação da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição, os extratos referentes à autora ARLETE SOUZA DOS SANTOS. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023006-2 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2003.5101023006-2\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nEMBARGADO: INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO (em Inspeção)\r\n\r\nOpostos, tempestivamente, Embargos de Declaração pelo BANCO SANTANDER S/A, às fls.546/549, alegando omissão e contradição da sentença de fls. 532/541.\r\n\r\nApós prolação da sentença em 09.06.2008 (fls. 532/540), publicada no DOERJ em 27.06.2008, o ato processual seguinte fora o oferecimento de embargos de declaração pelo BANCO SANTANDER S/A, sendo certo que, ao apreciá-los, esta magistrada se deparou diante de rasuras em algumas páginas da sentença prolatada (fls. 536,537 e 538), como será a seguir exposto. \r\n\r\nA sentença de fls. 532/540, com todas as páginas rubricadas e assinada na última com esferográfica azul por esta magistrada sofreu diversas rasuras, conforme se constata às fls. 536, 537 e 538.\r\n\r\nA mais gritante de todas se encontra às fls. 537, pois fora riscada uma vírgula localizada entre a palavra 'autor' e a palavra 'não', sendo que na margem esquerda do documento na direção da linha onde esta vírgula se encontra, parece ter sido aposta uma 'rubrica', bem como uma outra rasura.\r\n\r\nHá indícios da autoria de todas as rasuras. \r\n\r\nIsto porque todas as rasuras foram feitas mediante utilização de caneta esferográfica de cor preta e apostas ao lado de parágrafos/trechos da sentença que foram mencionados e/ou transcritos pelo embargante nos embargos de declaração oferecidos e, por outro lado, todas as rubricas bem como a assinatura do patrono nos embargos de declaração foram feitas mediante utilização de caneta esferográfica de cor preta.\r\n\r\nDiante das rasuras no corpo da sentença fls. 536, 537 e 538, documento público, onde não são permitidas rasuras, tenho-a como inutilizada parcialmente, cabendo a esta magistrada torná-la ineficaz, fazendo publicar sentença idêntica.\r\n\r\nPor conseqüência, os embargos de declaração oferecidos (fls.546/549) restam prejudicados.\r\n\r\nDiante do narrado, e da previsão do artigo 356, do CP, que assim prevê: \r\n\r\n“Inutilizar, total ou parcialmente (...) documento (...) que recebeu na qualidade de advogado ou procurador: \r\n\r\nPena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, \r\n\r\nDetermino:\r\n\r\nA fim de ser apurada eventual prática de crime, bem como de infração administrativa, oficie-se, imediatamente, o MPF e a OAB comunicando os fatos narrados, devendo o ofício ser instruído com cópia da presente decisão, da sentença rasurada (fls. 532/541), bem como dos embargos de declaração oferecidos pelo BANCO SANTANDER S/A às fls. 546/549.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexigibilidade dos créditos tributários consubstanciados nas NFLD's nº 35.320.263-0 e nº 35.320.264-9 tão somente no que se refere à cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre indenização adicional ao aviso prévio prevista em acordo coletivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00(quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nA respeito dos depósitos efetuados pela parte autora, aguarde-se a liquidação de sentença, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025252-5 RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Converto o feito em diligência, por verificar estar irregular a representação processual da parte autora.\r\n\r\nCom efeito, à fl. 79 consta instrumento de mandato assinado pelo autor no qual outorga poderes à Dra. Raimunda Pereira de Araújo, que substabeleceu, sem reserva de poderes, ao Dr. Ricardo de Almeida Araújo (fl. 82). Entretanto, a réplica apresentada está subscrita pela Dra. Elisabeth Moreira da Silva dos Santos (fls. 91/92), constando, à fl. 95, substabelecimento, sem reserva de poderes, à Dra. Elisabeth, subscrito pela Dra. Márcia de Almeida Paulo, que não tem poderes para representar o autor.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, a teor dos artigos 13, I e 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006307-9 JOSE SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que, instada a manifestar-se, a parte permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita com os cálculos ofertados às fls.98; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que a disponibilização dos valores é competência administrativa e que deve obedecer ao determinado no artigo 20 da Lei 8036/90; considerando que, satisfeita a obrigação de fazer, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619739"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 376 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 99.0800498-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COMERCIAL A P CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. MARYAN SALOMAO, CELIO DUARTE MENDES). . Revogo o r. Despacho de fl. retro, para fazer constar o seguinte comando:\r\n\r\nTendo em vista a manifestação, por cota, da União Federal à fl. 67, verso, intime-se por publicação o advogado da inventariante do espólio ora executado, dado o decurso do tempo, para que informe a este Juízo a respeito do item 2 constante da peça processual de fl. 65.\r\n\r\n3 - 99.0800664-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA BELA ANGRA LTDA E OUTROS (Adv. ELIANE DA ROCHA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de acolher a exceção de pré-executividade de fls. 102/105, vez que as matérias ali aventadas necessitam de dilação probatória, incabível nesta seara.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a não interposição de Embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 99.0800740-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JORDAO E COSTA LTDA (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 54 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0801054-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO TAVARES, ANA MARIA FERNANDES MOTTA). . Considerando a certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 90, verso, intime-se a executada para pagamento no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0801148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x GOIABA DE ANGRA MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 52 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0801158-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x DALIZANIA LIMA DE MELO FERNANDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 51 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0801326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x JORDAO E COSTA LTDA/ ME (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 367 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CARLOS A PINHEIRO COM DE PEDRAS ARTESANAIS ME E OUTRO (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 58 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000411-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CARLOS A PINHEIRO COM DE PEDRAS ARTESANAIS ME E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA, MONICA CHAVES GIBRAIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 57 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.11.000094-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv. MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 56 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000268-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x J M METALURGICA DE ANGRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 53 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000254-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 356 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o desapensamento do presente processo em relação aos demais feitos executivos fiscais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000462-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO, SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS). . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal, às fls. 29/32, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos 70 6 03 014110-28; 70 6 04 000222-91 e 70 6 04 009424-71 em razão de suas respectivas anulações; persistindo, no entanto, as dívidas inscritas sob os n.os 70 6 03 014056-48 e 70 7 04 002133-70, conforme informação prestada pela Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ANULADOS, nos moldes do art. 26 da Lei 6830/80; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AOS DEMAIS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES ACIMA DESCRITAS.\r\n\r\nAssim, considerando que as demais dívidas continuam ativas, inteme-se a Executada, mediante publicação, informando a este Juízo se persiste no interesse em nomear o bem indicado às fls. 31 à penhora, valendo o silêncio como confirmação. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmando o interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário/Executante de Mandados a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nCom o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista à parte Exeqüente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000016-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x POSTO REI DOS MARES DE ANGRA LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS). . \r\n\r\nEx. Fiscal no. 2005.51.11.000016-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: POSTO REI DOS MARES DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta pelo executado alegando a prescrição uma vez que de acordo com o art. 174 do CTN a ação para cobrança do crédito prescreve em cinco anos contados a partir da constituição definitiva do crédito, ou seja, a partir do vencimento do tributo.\r\n\r\nAfirma que as contribuições inscritas em Dívida Ativa compreendem o período de 1998 E 1999 e como o executado foi citado em 10 de setembro de 2005, a ação estaria fulminada pela prescrição. \r\n\r\nQuebra Antes de adentrar ao mérito da exceção de pré-executividade, cumpre afastar a preliminar levantada pelo Exeqüente, vez que a jurisprudência vem admitindo o manejo da objeção em questão em face de título prescrito.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. IPTU. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO. ENTREGA DO CARNÊ NA RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. 2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005). 3. A regra do art. 145, do CTN impõe como requisito ad substanciam da obrigação tributária, o prévio lançamento. 4. Tratando-se de IPTU, o encaminhamento do carnê de recolhimento ao contribuinte é suficiente para se considerar o sujeito passivo como notificado. 5. Isto porque, \"O lançamento de tais impostos é direto, ou de ofício, já dispondo a Fazenda Pública das informações necessárias à constituição do crédito tributário. Afirma Hugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, 24a edição, pág. 374) que “as entidades da Administração tributária, no caso as Prefeituras, dispõem de cadastro dos imóveis e com base neste efetuam, anualmente, o lançamento do tributo, notificando os respectivos contribuintes para o seu pagamento.\" 6. Precedentes: REsp 774928 / BA, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 19/12/2005; RESP 86.372/RS, 2ª Turma, Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 25.10.2004; AGA 469.086/GO, 2ª Turma, Ministro Franciulli Netto, DJ de 08.09.2003; RESP 666.743/PR, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004. 7. In casu, consoante se depreende dos autos, o executivo fiscal somente foi ajuizado em 04/08/1999, com vistas à cobrança da exação relativa aos exercícios de 1987 a 1992, quando já se encontrava prescrito o direito da Fazenda. 8. Recurso especial desprovido.” (STJ - RESP - 734250 - BA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:01/08/2006, PÁGINA:376; Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nNo mérito, o excipiente não tem igual sorte, não merecendo o acolhimento da exceção. \r\n\r\nPara a averiguação da ocorrência de prescrição é necessária a identificação da data de constituição definitiva do crédito, acerca deste assunto é necessário fazer algumas considerações. \r\n\r\nApesar de a jurisprudência dos Tribunais Superiores já ter pacificado entendimento de que a entrega da DCTF corresponde à constituição definitiva do crédito tributário, iniciando, a partir daí, o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança do débito (art. 174 do CTN) via ação judicial, no caso em tela a embargante não efetuou o pagamento devido aos períodos indicados nas CDA'a. \r\n\r\nEm casos como este, mesmo sendo o tributo em questão sujeito à lançamento por homologação, não há que se falar em constituição definitiva do crédito tributário na data da entrega da DCTF, uma vez que a embargada, ao perceber a irregularidade, procedeu a revisão de ofício deste lançamento. \r\n\r\nDesta forma, não tendo a declaração sido acompanhada de pagamento, o prazo decadencial de cinco anos para a constituição definitiva do crédito começa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (CTN, art. 173, I). Neste sentido é uníssona a jurisprudência pátria: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n3. (...).\r\n\r\n4. Embargos de divergência desprovidos. \r\n\r\n(STJ - EREsp 413265 / SC ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL2004/0160983-7 - Ministra DENISE ARRUDA - S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - DJ 30.10.2006 p. 229).\r\n\r\nNo caso em tela, a excipiente não efetuou qualquer pagamento. Desta feita, o prazo, decadencial, para lançar o tributo devido, que deveria ser pago em 1998 e 1999, somente se esvairia em 2004 (considerando o fato gerador mais antigo -04/98). Daí contar-se-iam mais 05 anos para a prescrição da pretensão de cobrança judicial (em 2009).\r\n\r\nOra, se a constituição formal do débito, com sua inscrição em dívida ativa ocorreu em 09/12/2003, sendo a execução correlata ajuizada em 10/01/2005, com despacho citatório interruptivo da prescrição (art. 174, I, CTN) em 20/05/2005, não há que se falar em decadência ou prescrição. Tudo, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos para a espécie tributária.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, DO CTN. 1. Em se tratando de tributo declarado pelo contribuinte, com a notificação e, por conseguinte o lançamento, constitui-se o crédito tributário, não se podendo mais falar em decadência. 2. Transcorridos cinco anos entre a constituição do crédito e a citação do executado, opera-se a prescrição. 3. Recurso Especial provido.” \r\n\r\n(Processo REsp 694528 / PR Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA; SEGUNDA TURMA; DJ 23.10.2006 p. 290)\r\n\r\nHá que se acrescentar também que no caso em tela o tributo exigido é contribuição social, sendo certo que apesar de o E. STF ter considerado inconstitucional o prazo decadencial/prescricional de 10 (dez) anos previstos no art. 45 e 46 da Lei. 8212/91, modulou os efeitos de sua decisão, concedendo-lhe efeitos ex nunc, conforme noticiado no Informativo 510/08 da mesma Corte:\r\n\r\n“Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1\r\n\r\nO Tribunal negou provimento a recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional contra acórdãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para confirmar a proclamada inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, por violação do art. 146, III, b, da CF/88, e do parágrafo único do art. 5º do Decreto-lei 1.569/77, em face do § 1º do art. 18 da CF/67, com a redação dada pela EC 1/69 (Lei 8.212/91: “Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:... Art. 46. O direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos.”; DL 1.569/77: “Art. 5º Sem prejuízo da incidência da atualização monetária e dos juros de mora, bem como da exigência da prova de quitação para com a Fazenda Nacional, o Ministro da Fazenda poderá determinar a não inscrição como Dívida Ativa da União ou a sustação da cobrança judicial dos débitos de comprovada inexeqüibilidade e de reduzido valor. Parágrafo único - A aplicação do disposto neste artigo suspende a prescrição dos créditos a que se refere.”). Atribuiu-se, à decisão, eficácia ex nunc apenas em relação aos recolhimentos efetuados antes de 11.6.2008 e não impugnados até a mesma data, seja pela via judicial, seja pela administrativa. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que votava contra a modulação, ressaltando a existência de jurisprudência da Corte, desde 1992, no sentido da necessidade de lei complementar para dispor sobre a matéria em exame.” RE 560626/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 11 e 12.6.2008. (RE-560626) RE 556664/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 11 e 12.6.2008. (RE-556664) RE 559882/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 11 e 12.6.2008. (RE-559882)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se vista ao Exeqüente para informar quais medidas pretende ver serem tomadas para a persecução do seu crédito, tendo em vista a ordem do art. 11 da LEF e o art. 185, A, do CTN, acostando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000354-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x P S BARRETO ME. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000496-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 17/22 - Não merece ser acolhida a presente exceção de pré-executividade, vez que a análise da matéria (compensação) depende de dilação probatória, incabível nesta via, sem garantia do juízo.\r\n\r\nDessa forma, preclusa esta, dê-se vista à União Federal para que esclareça as medidas que pretende ver serem tomadas para persecução do seu crédito (art. 11 da LEF e 185-A, do CTN)\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000126-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000128-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO DA GUIA PEREIRA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000344-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de nº 70 6 04 016957-37 pela CDA nº 70 6 05 016200-89, uma vez que esta corresponde corretamente ao Processo Administrativo nº 04967 600005/2005-92, conforme se depreende da análise do documento acostado à fl. 45.\r\n\r\nDe outro giro, a União Federal, às fls. 58/60, requereu a extinção da execução no que tange ao débito quitado, o qual teve origem na seguinte inscrição: 70 6 05 016200-89, persistindo, no entanto, os demais débitos inscritos: 70 6 05 0016201-60; 70 6 05 0016202-40; 70 6 05 0016203-21; 70 6 05 0016204-02; 70 6 05 0016205-93 e 70 6 05 0016206-74\r\n\r\nPelo exposto acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ORA PAGO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROS SEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEMAIS DÉBITO CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES DESCRITAS ACIMA.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista à União Federal, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000450-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARUPIARA LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal, às fls. 37/44, requereu a extinção da execução no que tange ao débito 70 6 06 053435-88 em razão de sua respectiva anulação.\r\n\r\nOutrossim, a Exeqüente informa, ainda, que as dívidas inscritas sob os n.os 70 2 06 003139-67 e 70 6 06 005497-65 encontram-se no parcelamento simplificado, previsto na Lei 10.522/02. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareceu ainda que, em razão da MP 303/06 (PAEX), a inscrição de nº 70 6 06 005496-84 foi desmembrada em 70 6 06 053435-88 e 70 6 06 053436-69, bem como a certidão nº 70 6 06 053436-69 também foi desmembrada na inscrição 70 6 06 053461-70.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ANULADO, nos moldes do art. 26 da Lei 6830/80; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AOS DEMAIS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES ACIMA DESCRITAS.\r\n\r\nPor fim, sobreste-se o curso do presente processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nApós o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exeqüente para o regular prosseguimento do feito em foco.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000792-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x FAZENDA DO FRADE S/A AGRO IND/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 55 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001310-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JEFERSON ALCANTARA GUEDES. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0800694-0 ESAL - EMPRESAS DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes litigantes acerca do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a região.\r\n\r\nApós, aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos, conforme informação contida na certidão exarada à fl. 146, verso.\r\n\r\n25 - 99.0801539-7 HUMBERTO AFONSO DA SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Dê-se ciências às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Embargante, acerca do retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem requerimento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000958-0 ELIAS ANTONIO CIA LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 407/410 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 99.0800663-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA JACUECANGA LTDA E OUTROS (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). . Intime-se a Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 69.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n28 - 2002.51.11.000235-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ELIZA LIMA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ realizou pleito no sentido de fossem expedidos ofícios dirigidos ao Detran-RJ, à Telemar e à Light, a fim de que os referidos órgãos informem a este Juízo acerca da existência de possíveis bens ou do correto endereço da(o) Executada(o), uma vez que, segundo o aludido órgão, diligenciou nesse sentido sem obter êxito e, para corroborar tal entendimento, colacionou aos presentes autos jurisprudências pertinentes ao aludido assunto, conforme fls. 33/37.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido, nos termos requeridos, uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Executado(a) tenha envidado esforços no sentido de localizar os bens ou o atual endereço do(a) Executado(a), bem como que o resultado tenha sido infrutífero. Outrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000909-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LILIANE MIZRAHI. . Tendo em vista o decurso do tempo, dê-se vista à(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o regular prosseguimento da Execução Fiscal em foco.\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000333-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CEZAR ROCHA DE SOUZA. . Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000364-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRMAOS DOBLER LTDA FILIAL 2. . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA realizou pleito no sentido de que fosse expedido ofício dirigido à JUCERJA, com intuito de que o referido Órgão forneça cópia dos atos constitutivos, com ulteriores alterações contratuais, da empresa ora Executada.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido no(s) termo(s) ora requerido(s), uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Exeqüente tenha envidado todos os esforços a fim de obter tal informação, assim como que o resultado tenha restado infrutífero. \r\n\r\nOutrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000029-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000447-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADRIANA DE BARROS ANDRADE. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu custas inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o valor consignado na inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000449-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HILDETE SOUZA ARAUJO. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu custas inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o valor consignado na inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000459-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CONTI. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000461-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAN MAGALHAES. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000473-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDMILSON CAMILO DE SOUZA. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n38 - 95.0048427-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x MAMBUCABA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 365 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0801091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x AYLTON MAGALHAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATACADISTA BOM PRECO DO FRADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 60 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.11.000468-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FABIO DA SILVA MANOEL) x DIAGNOSES CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICOS ANGRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - Anote-se.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ realizou pleito no sentido de que fossem expedidos ofícios dirigidos à RECEITA FEDERAL (SRF), ao DETRAN, LIGHT, CEDAE, CEG, TELEMAR, OI, TIM, CLARO, VIVO, SPC e SERASA, a fim de que os referidos Órgãos informem a este Juízo o endereço atualizado da(o) Executada(o), uma vez que, segundo o mesmo, diligenciou nesse sentido sem obter êxito.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido nos termos requeridos, uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Executado(a) tenha envidado todos os esforços no sentido de localizar o atual endereço do(a) Executado(a), bem como que o(s) resultado(s) tenha(m) restado infrutífero(s). Outrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n41 - 2002.51.11.000285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x BRENO NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x B N PEREIRA VIDEOFOTO M E (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 59 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000133-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ECAL EMPREITEIRA COSTA ABADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da informação prestada à fl. retro, dê-se vista à Exeqüente, a fim de que forneça o CPF dos sócios indicados às fls. 18/21.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. Despacho de fls. 22/23\r\n\r\n43 - 2003.51.11.000135-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RODRIGO TREZZA BORGES) x MANIBRA MANILHAS BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da informação prestada à fl. retro, dê-se vista à Exeqüente, a fim de que indique quais os sócios que deverão ser incluídos no pólo passivo da relação processo (fl. 29), apresentando, ainda, seus respectivos CPF's.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. Despacho de fls. 31/32.\r\n\r\n44 - 2004.51.11.000262-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 366 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 60 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.11.000351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DA MANGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 382 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n47 - 2006.51.11.000355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . DECISÃO\r\n\r\nA matéria alegada pelo executado, em exceção de pré-executividade, depende de dilação probatória, sendo que incabível apreciar nesta via, sem a garantia do juízo.\r\n\r\nRessalta-se que a própria União já reconheceu erro de soma dos rendimentos tributáveis, quando do julgamento do Processo Administrativo nº 10735001197/00-82, sendo certo que o auto de infração foi considerado procedente em parte.\r\n\r\nDesta forma, deixo de acolher a objeção.\r\n\r\nIntime-se, via publicação.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se vista à União Federal para que requeira as medidas que pretende ver serem tomadas para persecução do crédito, trazendo demonstrativo atualizado da dívida.\r\n\r\n48 - 2006.51.11.000835-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOEL LEANDRO ALVES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 383 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.11.000293-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ANAMMAR COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA EPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 62 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.11.000587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x RUBENS EXPEDITO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida por RUBENS EXPEDITO DA SILVA em virtude de execução fiscal para cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física relativo ao ano base/exercício de 2004/2005\r\n\r\nAlega que quando possuía capacidade laborativa, trabalhava como pedreiro e, em razão de sua renda ínfima, o mesmo era isento do pagamento de imposto de renda, condição que perdurou mesmo após a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO ordenamento processual civil brasileiro não prevê o instituto jurídico que a doutrina convencionou denominar “exceção de pré-executividade”. O processo de execução não é sede adequada para a defesa do executado; admiti-la corresponde a privar o credor do direito a não ter suspensa a cobrança de seu crédito antes de vê-lo integralmente garantido pelo depósito, pela penhora ou pela apresentação de fiança bancária.\r\n\r\nA existência das condições da ação e o preenchimento de pressupostos processuais constituem matérias que devem ser examinadas de ofício. Apenas para provocar o juízo a fazê-lo, o réu poderá se manifestar em sua defesa por simples petição formulada no bojo da execução e demonstrar, e.g., que o título executivo não o inclui entre os devedores ou padece de defeitos estritamente formais. Poderá, ainda, comprovar o pagamento após a citação ou a prescrição intercorrente na forma do artigo 40, § 4.º da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nTodas as demais matérias devem ser objeto de embargos de devedor regularmente garantidos. Incluem-se entre tais matérias as alegações acerca da extinção do crédito em momento anterior ao ajuizamento da execução por pagamento, decadência, prescrição ou compensação, entre outros; ainda, a existência de defeitos no conteúdo do título executivo, a violação da garantida de ampla defesa no processo administrativo ou o questionamento sobre a condição de devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade invocada, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens do Executado, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.11.001163-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x SUELI DE LIMA (Adv. JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 08 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.11.000425-9 MUNICIPIO DE PARATY x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 07 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade cópia desta para os autos principais, certificando-se nestes e naqueles autos.\r\n\r\nTransitando em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.11.000956-7 ATHAYDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 63/64 . Isto posto, INADMITO os presentes embargos à execução fiscal e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da Lei nº6.830/80.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2006.51.11.000673-2 KIYOSHI NAKAMASHI (Adv. CARLOS SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 419/420 . Isto posto, deixo de acolher a prescrição argüida e julgo improcedentes os presentes embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 2002.51.11.000583-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WILSON CANDIDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . (Seguem abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fl. 35, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 13 de março de 2007, para fins de publicação em relação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região):\r\n\r\n“...informe o(a) Exeqüente a este Juízo seu interesse no regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 618659"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000667-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 173/178 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar BENEDITO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nDa dosagem da pena.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis a Ré, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs às fls. 124 e 126) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, reduzo em 1/4 (um quarto), em razão de circunstância preponderante, ante a confissão, apesar de parcial, art. 65, III, d do CP, restando em 09 (nove) meses de reclusão.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 12 (doze) meses, ou seja, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da Ré e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nReduzo, em ¼ (um quarto), para o montante de 7,5 (sete e meio) dias-multa, em razão da confissão parcial.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão em 1/3 (um terço) para 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e com a carga horária de sete horas semanais; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801293-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x FRANCISCO MORENO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS). . Fls. 162/163. Mantenho a decisão de fls. 96/97, pelos seus próprios fundamentos, haja vista que não ter houve alteração do suporte fático que ensejou o indeferimento da liberdade provisória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 616958"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000152-5 JOAO INACIO RODRIGUES (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A Secretaria obteve a fls. 49/52 os dados que comprovam o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nRegularmente intimada a fls. 57 acerca do depósito efetuado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 55, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000585-3 NORIVAL SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 211/217, 218/222, 223/224 e 231/235: Desassiste razão à parte autora no que pertine ao limite de sessenta salários-mínimos para expedição de requisitório no âmbito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO artigo 39, da Lei n. 9.099/95 - aplicável aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 10.259/2001 - dispõe que é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.\r\n\r\nA parte autora declarou no item f a fls. 07 o valor da causa limitado aos sessenta salários-mínimos, quando do ajuizamento da ação, renunciando, expressamente, a qualquer valor que ultrapassasse aquele limite.\r\n\r\nAdemais, este Juízo no item 2 do dispositivo da sentença a fls. 133/136 declarou que a execução respeitaria o limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nQualquer irresignação da parte autora em relação ao limite de sessenta salários-mínimos imposto por lei deveria ter sido veiculada pela via adequada do recurso, o que não ocorreu, conforme se infere da peça recursal a fls. 139/146. \r\n\r\nAcerca do tema, vejamos entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECEBIMENTO DE VALOR LIMITADO AO TETO PERMITIDO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juiz Federal do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista decisão que indeferiu o pedido de pagamento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais mediante precatório, alegando não haver renúncia expressa nos autos. Parecer do\r\n\r\nMPF (fls. 37/38). \r\n\r\nÉ notório que a competência dos Juizados Especiais é limitada pelo valor da causa. No caso do JEF, a limitação consta expressamente prevista no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSendo a causa patrocinada por advogada não é crível que tanto a autora quanto seu patrono não tivessem conhecimento do limite de valor imposto às partes que desejam litigar de forma menos demorada, utilizando-se da tramitação mais célere dos Juizados Especiais. Assim, quando uma parte opta por trazer sua demanda à apreciação dos Juizados Especiais Federais certo é que o valor máximo a ser recebido a título de condenação deve ser reportado ao limite legalmente estabelecido (grifo meu). Não foi por outro motivo que a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.51.51.028471-4, transitada em julgado, limitou expressamente sua eficácia ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 16), em observância ao art. 39 da Lei nº 9.099/95. Além disso, embora alegue a recorrente que não renunciou a qualquer valor excedente quando da proposição da primeira demanda acerca da aplicação do IRSM e do recebimento das diferenças eventualmente devidas, não recorreu da sentença nos autos do processo n. 2004.51.51.028471-4, que expressamente limitou o valor dos atrasados ao teto dos Juizados. Não cabe a aplicação do Enunciado nº 46, vez que o mesmo trata de obrigações de trato sucessivo cuja soma das 12 (doze) parcelas vincendas ultrapasse o valor de alçada, enquanto o valor almejado pelo recorrente se refere a parcelas já vencidas. SEGURANÇA DENEGADA. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA: 2004.51.51.028471-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Alfredo Jara Moura\r\n\r\nO INSS informou a fls. 236 acerca do restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o requisitório referente ao valor devido à parte autora, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 174/175: Esclareço à parte autora que o requisitório cadastrado e conferido a fls. 173 somente pode ser enviado por esta Magistrada após a ciência das partes, nos termos da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, ARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor do advogado dativo nomeado a fls. 36, Dr. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO - OAB/RJ n. 108.016.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários do advogado dativo, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV referente ao ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados os depósitos, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004099-3 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002817-1 JOAO DE SOUZA LABREGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 150/151: Os elementos técnicos apresentados pela perita judicial a fls. 127/138 são suficientes para o convencimento deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se o SPH em favor da perita judicial nomeada a fls. 116.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003003-7 NELI DE FATIMA DE SOUZA LUIZ ARAUJO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002899-3 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, ARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor do advogado dativo nomeado a fls. 56, Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários do advogado dativo, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer, em Secretaria, no prazo de cinco dias, e retirar o alvará de levantamento expedido a fls. 59, revalidado por este Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003436-1 ADILSON MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer, em Secretaria, no prazo de cinco dias, e retirar o alvará de levantamento expedido a fls. 79, revalidado por este Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003818-4 VERNIVIER LUIZ MEDEIROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o valor da execução, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002131-0 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 65/66 - Inicialmente, cumpre esclarecer que a CEF concordou apenas com a metodologia de cálculo utilizada pelo juízo no que tange ao expurgo inflacionário relativo ao Plano Bresser de junho de 1987 (fls. 62), motivo pelo qual é descabido o requerimento de depósito do valor de R$ 680,00, máxime pela inexistência de título executivo judicial reconhecendo tal crédito. \r\n\r\nNo quer tange a representação da autora, intime-se-a para o cumprimento do disposto no art. 10 da Lei n.º 10.259/01, uma vez que a cópia do instrumento de mandato acostada a fls. 66, outorga poderes para representação tão-somente perante à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002213-2 ANA PAULA SARAIVA (Adv. ANA PAULA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002321-5 JOSE RIBAMAR DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002352-5 MARLEI BARBOSA NOBREGA GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002862-6 CELSO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002984-9 ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 605282"
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                            "605360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000048-0 FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, ARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor do advogado dativo nomeado a fls. 136, Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários do advogado dativo, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os co-autores OSCALINO TEIXEIRA NUNES, PEDRO PEREIRA BARBOZA e JOVINIANO DOS SANTOS e o advogado constituído, Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO - OAB/RJ n. 14.617, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 627/631 e 634/635; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 613: PREJUDICADO, tendo em vista o depósito efetuado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 628.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela segunda ré a fls. 833/864 no efeito devolutivo.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 865/876 no efeito devolutivo.\r\n\r\nO INSS apresentou a fls. 877/878 contra-razões ao recurso interposto pela segunda ré e ao recurso interposto pela parte autora, independente de intimação.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, INTIME-SE a segunda ré para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004095-6 SILVANA MARIA SANTOS VALADÃO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 67/75 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL(AGU) acerca da sentença a fls. 63/65 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 50: É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003236-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) x LIVIA HELENA MOREIRA DA SILVA MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Trata-se de exceção de incompetência deduzida pela ré, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso IV, alínea “a”, do artigo 100, do CPC, em face da autora, LIVIA HELENA MOREIRA DA SILVA MELO, sob o argumento de que é autarquia federal e de que sendo a sede da excipiente/ré no Município de São Paulo/SP, o Juízo competente para processar e julgar o feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo/SP.\r\n\r\nRegularmente intimada a fls. 06, a excepta/autora argumenta a fls. 07/08 que o ajuizamento da ação ocorreu perante o Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, em razão do estado de saúde do filho, da impossibilidade de demandar perante a Seção Judiciária de São Paulo/SP e de a autarquia federal excipiente constituir advogados que a representem em todo o território nacional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente/ré.\r\n\r\nNo caso vertente, não se aplica o §2º, do artigo 109, da Constituição Federal, mas, sim, o disposto no Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Carta Constitucional não estabeleceu regra específica para as entidades autárquicas e empresas públicas federais, devendo incidir para estas as normas previstas no Código de Processo Civil e eventual legislação especial. Submetem-se, assim, quando autoras, à regra geral do foro do domicílio do réu, para as ações que versem sobre direito pessoal ou direito real sobre bens móveis. Quando sobre imóveis, incidirá a regra do artigo 95, do CPC. Não há qualquer possibilidade de aplicação das regras instituídas nos §§ 1º e 2º da Constituição, por analogia, às pessoas da Administração Pública Indireta inclusas no inciso I do artigo 109 da CR, pois são aquelas destinadas exclusivamente à União (Competência Cível da Justiça Federal / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, 2 ed. rev . atual. e ampl., pag. 130 - São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2006). \r\n\r\nNessa direção:\r\n\r\n”Processual civil - Agravo de Instrumento - Incompetência - Ajuizamento de ação no local de sede de autarquia federal (Banco Central do Brasil). 1 - Sendo o Banco Central do Brasil uma autarquia federal possuidora de escolha dos locais a intentar a ação, estabelecido no art. 109, par. 1(sic) da Constituição Federal, pois o referido dispositivo constitucional diz respeito unicamente à União Federal. 2. O foro competente para as ações propostas contra autarquias federais se apresenta como o da sua sede, ou, havendo, o local onde se encontra sua sucursal. Possuindo o Banco Central sua sede em Brasília e havendo delegacias regionais em capitais do País, pode a parte autora ajuizar ação em quaisquer lugares onde exista uma regional da autarquia. 3 - Agravo de instrumento provido” (TRF - 1ª Região, 4ª Turma, rel. Juiz Homar Cais, DJ II, 18.02.1997).\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deduzida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, REMETAM-SE estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2007.5119001683-1, em apenso, ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 605360"
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                            "605641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação ao valor devido a título de principal e de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000111-2 HELENICE CARDOSO CARLOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2008 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão pela morte de Carlos Antonio da Silva nos seguintes termos:\r\n\r\naos autores JEFFERSON CARLOS DA SILVA e JEVIANE CARLOS SILVA, desde a data do óbito (14/02/2003), em partes iguais, até 16/03/2004;\r\n\r\nA partir de 16/03/2004, o benefício é devido, em partes iguais, entre os autores JEFFERSON CARLOS DA SILVA, JEVIANE CARLOS SILVA e HELENICE CARDOSO CARLOS. Ressalto, que o benefício deve ser extinto em relação aos autores JEFFERSON CARLOS DA SILVA e JEVIANE CARLOS SILVA quando estes alcançarem os 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art.77, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em razão da maior sucumbência, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000165-3 EDIR PEREIRA DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto:\r\n\r\n1. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, no que tange à revisão da parcela previdenciária de seu benefício e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens 1 e 2 do preâmbulo;\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos enumerados nos itens 3, 4 e 5 do preâmbulo. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000513-0 MANOEL GONCALVES DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001977-3 PAULO ROBERTO OLIVEIRA D'AVILA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder: i) o restabelecimento da aposentadoria do autor Paulo Roberto Oliveira D'Ávila (NB: 106.090.390-0) e; ii) o pagamento das parcelas em atraso do benefício do autor NB: 106.090.390-0. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (03/02/2003), nos termos do art. 219, CPC, abatido o valor correspondente às parcelas já pagas.\r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que seja mantido o pagamento do benefício do autor NB: 106.090.390-0.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001650-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001652-1 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001655-7 ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001658-2 JULIO BENEDITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002028-7 MARIO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002442-6 LEA DE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000473-0 PEDRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça que, ora, defiro (fls. 02). Honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 605641"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAES DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nAdemais, os laudos e atestados médicos a fls. 15/31 são de períodos anteriores ao indeferimento administrativo, ocorrido em 01º de agosto de 2007 (fls. 13). O atestado médico a fls. 19 é de período posterior ao indeferimento administrativo, mas com data muito anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA DA SILVA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 618643"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036112-6 ASSET - IND/ DE DOCES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 189/190 - Indefiro, uma vez que, nos termos do acórdão de fls. 174/175, não há valores a serem executados pela União. \r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0011787-1 LAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 176/177 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 99.0302178-0 MAURICIO VIANNA CORDEIRO (Adv. MAURICIO VIANNA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de 1.496,38 (fls.93/98), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0065128-1 JAIME VIANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 91.0065351-9 MOACIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 91.0066408-1 MOYSES DO AMARAL RANGEL (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Dê-se vista às partes de que o processo está desarquivado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n7 - 93.0070781-7 IRENE MAGALHAES DUARTE BERENGER (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 93.0070981-0 ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SILVA REP/ P/ ROSEMERI MENDES MOREIRA (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Verifico que, embora regularmente intimado (fls.115), o Gerente Executivo do INSS não comprovou nos autos o cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nNeste ponto, fica clara a recalcitrância da autarquia ré em cumprir a ordem deste Juízo. \r\n\r\nÀ vista disso, determino nova intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS para cumprir, em 48 horas, a obrigação de fazer constante da sentença, apurada pela contadoria judicial às fls.108/111, sob pena de multa punitiva de R$ 500,00, na forma do art.14, parágrafo único do CPC e multa coercitiva diária de R$ 100,00, ambas na pessoa do Gerente Executivo do INSS.\r\n\r\nExtraiam-se cópias dos autos e remetam-nas ao MPF para apuração de crime de desobediência ou prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa.\r\n\r\n9 - 94.0038148-4 MARIO FERREIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 99.0300288-2 ALDINEIA TOLEDO PEIXOTO CORDEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nPromovendo a execução e apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000347-5 ANTONIA ALVES MONTEIRO (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Às fls. 162, a parte autora informa que já vem recebendo o benefício.\r\n\r\nAssim, ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nPromovendo a execução e apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000554-3 ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . A renúncia de fls. 224/225 não ilide a eventual requisição por meio de precatório, uma vez que, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF, ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora desse despacho pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 223.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001140-9 ROSANE DE SOUZA NUNES (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Remetam-se os autos ao SDI para incluir no pólo passivo da demanda o menor Maycon Uedson Nunes de Menezes.\r\n\r\nNomeio a Dra. Beatriz Bastos Rangel Guimarães, OAB n° 80.530, curadora especial do menor Maycon Uedson Nunes de Menezes nos termos do art. 9, I do CPC. Intimem-se pessoalmente o menor e a referida advogada da nomeação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001923-8 BRUNA CAROLINA GAMA DA MOTA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 93.0071764-2 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ao Espólio de Peter Antônio Humberto Boonem para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Termo de Compromisso de Inventariante, uma vez que a habilitação deverá seguir a legislação processual civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos ao autor Octavio Garcia Maria.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000677-1 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de 1.949,64 (fls.220/221), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001821-3 ALINE NAKED CHALITA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0058430-1 CELSO TOSCHI VENERIO E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fls.664.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001093-9 LUCIO HADDAD DE MENDONCA (Adv. PEDRO MOTA DUTRA, HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.001691-4 FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 114/116, que homologou o acordo realizado pelas partes e julgou extinto o processo, indefiro o pleito de fls. 180.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 179.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001811-8 SANDIANO BRUM MELLO (Adv. FERNANDO QUEIROZ MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada às fls.22/27 afasta a hipossuficiência exigida pelo art.2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 para concessão de tal benefício.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para recolher as custas, sob pena de cancelamento do feito nos termos do art.257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001448-4 EVELIN CASTRO RIBEIRO GOMES PEIXOTO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, ALEX RIBEIRO CABRAL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (RJ) - CEFET/CAMPOS. . Fls.59 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAo MPF nos termos do art.10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001393-6 CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x SUPERINTENDENTE OU CHEFE DO 5º DISTRITO DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão e requisitando informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000813-2 INSTITUTO CARDIOVASCULAR ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.435 - Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls.431.\r\n\r\nArquivem-se os autos nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.001294-9 CENTRO DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO DE CAMPOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.553 - Reconsidero o despacho de fls.552.\r\n\r\nArquivem-se os autos nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.001342-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Haja vista a certidão de fls. 663, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 2008.7152.0840042, datada de 02 de junho de 2008. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.001549-0 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. ALINE MERIDA BORGES, JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Face ao certificado às fls.76, ao impetrante para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção (2006.51.03.001026-3).\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, que no caso em tela é o montante que o impetrante pretende que seja parcelado. Assim, o impetrante deverá, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\nRessalto ainda que as custas na Justiça Federal devem ser recolhidas na Caixa Econômica Federal, conforme determina a Lei nº 9.289/96 e a Resolução nº 187/97 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.001825-8 SPINOLA ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . Percuciente análise da prédica autoral denota que a exclusão do parcelamento do REFIS se deu por problemas contábeis e não apresentação das DIRPF (fls. 05), subsumindo-se a hipótese, a priori, ao art. 5º, XI, da Lei 9.964/00, motivador do ato de exclusão impugnado.\r\n\r\nDestarte, não se vislumbra, ictu oculi, ilegalidade e/ou arbitrariedade a ensejar o provimento liminar, porquanto arrimada a autoridade impetrada em omissão imputável exclusivamente à impetrante, que não se desincumbiu de apresentar as sobreditas declarações.\r\n\r\nEsse o quadro, ausente o requisito de verossimilhança das alegações, mantenho a decisão de fls. 58/59.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.03.001727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ABUD PNEUS LTDA ME E OUTROS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n30 - 2008.51.03.001729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M.B. BARRETO NETO ME E OUTRO. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.001732-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FLAVIO DE OLIVEIRA ASSIS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n32 - 2008.51.03.001735-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x L. C. B. DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME E OUTROS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n33 - 2008.51.03.001739-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FACI NOSSEIR ME E OUTRO. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n34 - 2008.51.03.001741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M. BATISTA FILHO ROTISSERIA E COM. CARNE ME E OUTRO. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2002.51.03.000138-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO GARCIA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o despacho de fls. 18, à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar leiloeiro com escritório situado na cidade de Niterói, uma vez que os bens penhoras encontram-se localizados na Subseção Judiciária de Niterói/RJ.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000152-0 SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dá análise dos autos, verifico que a soma dos valores referidos na inicial e a atualização sugerida pela contadoria judicial às fls.31/32 importam em uma quantia bem inferior ao valor dado à causa.\r\n\r\nAssim, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2008.51.03.000735-2 WILSON PAES JUNIOR E OUTRO (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 63/64 - Defiro o pedido de citação da empresa FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/ª\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para incluir a referida empresa no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, nos termos do art. 802 do CPC, bem como expeça-se mandado de intimação da tutela deferida de acordo com a decisão de fls. 40\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n38 - 2005.51.03.002320-4 MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 83.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000403-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificarem as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.001893-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de prevenção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.03.001938-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GERARDO SEPULVEDA GONDIM (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS). . Admito o recurso da parte autora/embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 618767"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002005-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Indefiro, por ora, a substituição da penhora efetuada nos autos, vez que a penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud é medida excepcional.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000498-9 UNIAO FEDERAL x COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-COOPERCAMPOS (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir o efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000324-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIARIO N FLUM EDT GRAF RUBL RT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente, cientificando o Oficial de Justiça de que não está vinculado a tais bens. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o(à) exeqüente/embargado(a) acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000115-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós as diligências, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nb) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 618314"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001334-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DOS ARTs 147/148/288 CPB. . Inquérito Policial n.º 2005.5103001334-0\r\n\r\nAutor: Justiça Pública\r\n\r\nFinalidade: Apurar responsabilidade por suposto crime de ameaça de seqüestro e cárcere privado\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 06 de julho de 2005, para apurar a responsabilidade pela prática dos delitos capitulados nos artigos 147, 148 e 288 do Código Penal e artigo 3o da Lei nº 4898/65, tendo em vista que Policiais Federais, a fim de assegurarem eficiência no cumprimento de determinação judicial para desocupação das Fazendas Caetá e Cedro, teriam ameaçado de seqüestro os líderes regionais do Movimento Sem Terra em Campos dos Goytacazes/RJ, em julho de 2005, no município de São João da Barra/RJ. Os fatos foram divulgados por assessoria de imprensa do MST, por e-mail, sem indicação dos autores das condutas delituosas, nem das supostas vítimas, tendo a imprensa local, por sua vez, divulgado os fatos. Infrutíferas as tentativas de localização das lideranças do MST: MARINA DOS SANTOS LIMA, CARLOS AUGUSTO SILVA E BACARATI HENRIQUES, sendo certo que há informação de que todos estão “militando” em outras regiões (fls. 101/102). A única testemunha encontrada - Luciana Silva Peixoto - declarou à fl. 80 que não se recorda dos fatos. \r\n\r\nO Ministério Público requer, às fls. 106/107, o arquivamento do feito, entendendo que, “após exame dos presentes autos, conclui-se que as vagas acusações que originaram o presente apuratório não restaram confirmadas. A continuidade das investigações policiais não se justifica, pois que exauridas as diligências cabíveis para localizar as supostas vítimas/líderes do movimento sem-terra, cujas atividades são, sabidamente, nômades(...) No caso, o fato criminoso apontado é impreciso, os pretensos responsáveis não foram indicados e as testemunhas não foram encontradas.”. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 107/108, tendo em vista que não restou comprovada a ocorrência do delito sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001160-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 21 de fevereiro de 2007, para apurar a responsabilidade pela prática do delito capitulado no artigo 171 §3o do Código Penal, tendo em vista que: 1)PAULO NASCIMENTO FERREIRA teria preparado documentação falsa para incluir MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES RIBEIRO na relação anual de informações sociais da empresa F.L. Fernandes Berenger Ltda, com o objetivo de simular sua condição de segurada e gerar benefícios previdenciários a partir de 1996; 2) MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES RIBEIRO teria participado e aquiescido com a fraude, prevalecendo-se do ilícito para auferir ganhos previdenciários ilícitos entre novembro de 1996 e outubro de 1998, e, 3) DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES, após o óbito de MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES RIBEIRO (certidão de óbito à fl. 68), teria sido a recebedora do benefício fraudulento em nome dos dois dependentes menores e filhos de MARIA CRISTINA, já que passou a ter a guarda dos menores (Termo de Guarda à fl. 74). \r\n\r\nO Ministério Público requereu, às fls. 100/101, “o arquivamento do feito em relação a DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES PEREIRA nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, haja vista o não convencimento de sua participação na fraude; com relação a MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES RIBEIRO, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal face ao seu óbito comprovado pela certidão de fls. 68 e com relação a PAULO NASCIMENTO FERREIRA, com espeque no artigo 109, III, c/c 115 do Código Penal em vista de sua idade superior a 70 (setenta) anos”. \r\n\r\nO Juízo proferiu decisão às fls. 102/103, determinando o arquivamento do Inquérito Policial em relação aos investigados MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES - em razão da comprovação de seu falecimento (art. 107, I, do Código Penal) - e PAULO NASCIMENTO FERREIRA - em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva in abstracto. Entretanto, em relação à investigada DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES, o Juízo - entendendo que o respectivo requerimento não restou devidamente fundamentado - determinou o retorno dos autos ao Ministério Público Federal, para que o parquet fundamentasse o referido requerimento. \r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, à fl. 104 verso, nos seguintes termos: “Com a devida vênia, as razões do arquivamento estão expostas na manifestação de fls. 100/101. Caso V. Ex.ª entenda, após analisar o presente inquérito, que se trata de ilícito com indícios suficientes de autoria e materialidade, deverá, com fulcro nos artigos 28 do Código de Processo Penal c/c artigo 62, IV, da Lei Complementar 75/1993, enviar os autos à 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.”\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAs razões expostas pelo Ministério Público, à fl. 101, para fundamentar o requerimento de arquivamento em relação a DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES PEREIRA são as seguintes: “(...)DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES PEREIRA, beneficiária da pensão por morte de Maria Cristina de Freitas Gonçalves Ribeiro, recebeu o benefício fraudulento em nome de dois dependentes menores de quem detinha a guarda judicial, no período entre 10/1998 e 06/2006 (fls. 46 e 74 do apenso)(...). Na parte final do requerimento acrescenta: “Malgrado a perfeita subsunção dos fatos ao tipo penal descrito no artigo 171, §3o do Código Penal Brasileiro, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL o ARQUIVAMENTO do feito com relação a DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES, PEREIRA nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, haja vista o não convencimento de sua participação na fraude(...)”. \r\n\r\nO artigo 28 do Código de Processo Penal exige requerimento fundamentado do Ministério Público ao Juiz, bem como a apreciação deste dos fundamentos apresentados pelo parquet: \r\n\r\nArt. 28 - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. \r\n\r\nNo presente caso, a fundamentação utilizada pelo Ministério Público para justificar o pedido de arquivamento em relação à investigada DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES consistiu no único fato da referida investigada possuir guarda judicial dos filhos de MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES, o que, a princípio, não significa ausência de responsabilidade pela prática da conduta delituosa. \r\n\r\nEntretanto, as declarações da investigada DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES em sede policial, às fls. 65, dão conta de seu desconhecimento acerca da conduta criminosa perpetrada por sua irmã MARIA CRISTINA DE FREITAS GONÇALVES e PAULO NASCIMENTO FERREIRA. Passo a transcrever alguns trechos de suas declarações: “(...) que MARIA CRISTINA deixou uma pensão, junto ao INSS, em favor de seus dois filhos menores de idade (MATHEUS E FELIPE); que em princípio, a guarda dos filhos pertenceu ao seu pai; que após o falecimento de seu pai, passou a receber a pensão que era paga pelo INSS em favor dos filhos de MARIA CRISTINA; que até MATHEUS e FELIPE completaram a maior idade, permaneceu com a guarda de ambos; que MATHEUS e FELIPE ainda vivem em sua residência; que, ao que sabe, MARIA CRISTINA nunca trabalhou em uma empresa denominada F.L. FERNANDES BERENGER ME(...); que não sabe quem seja PAULO NASCIMENTO FERREIRA; que nunca imaginou que MARIA CRISTINA houvesse realizado algum tipo de fraude para conseguir benefício previdenciário para ela ou para quem quer que fosse; que nunca residiu com MARIA CRISTINA, sendo que esta, um pouco antes de morrer, residia com seu pai(...)”.(grifo meu).\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial em relação a DANÚZIA DE FREITAS GONÇALVES PEREIRA, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 618452"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001596-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICK ANDERSON AZEREDO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Diante do petitório de fl. 152, no qual o acusado RICK ANDERSON DE AZEREDO LOURENÇO requer a apresentação das razões de apelação na Instância Superior, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, devendo a defesa técnica cumprir o que estatui o artigo 600, parágrafo 4o do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 620156"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001386-5 THEODORO GOMES PAES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por THEODORO GOMES PAES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003273-2 PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003282-3 JOCIMAR XAVIER SANTANA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOCIMAR XAVIER SANTANA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004735-8 NILCE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por NILCE DE SOUZA DOS SANTOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004736-0 DALVA PAULA PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por DALVA PAULA PESSANHA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004880-6 JOSE BARBOSA DE MENDONCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE BARBOSA DE MENDONCA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004920-3 MARCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do OBJETO destes autos, tendo em vista o pedido da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004995-1 CELSO CORREA PESSANHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CELSO CORREA PESSANHA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005003-5 FIDELIS RAIMUNDO ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por FIDELIS RAIMUNDO ROSA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005007-2 ROSALINA CORDEIRO PACHECO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSALINA CORDEIRO PACHECO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005033-3 CARLOS ALBERTO FRANKLIN (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ALBERTO FRANKLIN em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005036-9 CARLOS ROBERTO FREITAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ROBERTO FREITAS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005037-0 FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA DA SILVA PEREIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005038-2 VANDA DA SILVA AREAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por VANDA DA SILVA AREAS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005056-4 NILCO FERNANDO MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por NILCO FERNANDO MANHAES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005086-2 MARLEI DE AZEVEDO GOMES (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLEI DE AZEVEDO GOMES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005087-4 VAGNER DE SOUSA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por VAGNER DE SOUSA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005089-8 ADEIR COSTA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADEIR COSTA DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005090-4 DERVAL VASCO MALVINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por DERVAL VASCO MALVINO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005093-0 CELIA DE FREITAS AZEVEDO DA COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CELIA DE FREITAS AZEVEDO DA COSTA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.005095-3 ALCIDES MELLO SILVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCIDES MELLO SILVEIRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.005096-5 LUZIA DE SOUZA RAMOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUZIA DE SOUZA RAMOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.005097-7 MARIA LUZIMAR DE ANDRADE LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LUZIMAR DE ANDRADE LIMA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.005098-9 ELZI DE MELO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELZI DE MELO GOMES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.005099-0 CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CELIO PEREIRA DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 618919"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, que noticia o falecimento da parte autora, manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo proceder à habilitação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) apresente, na Secretaria deste Juizado, todas as suas CTPS originais;\r\n\r\n2) junte aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo mencionado à fl. 130 (MAS 2000.02.01.051609-4).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a pensão por morte da autora.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 18.01.2007 (data do ajuizamento da ação), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do ajuizamento da ação (18.01.2007), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.68.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FRINHANI (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a FUNASA deixou de cumprir ordem judicial que determinou o pagamento em favor da parte autora de diferença de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por total impossibilidade material, já que não exercia suas atividades nos meses de junho e julho de 2002, período não abrangido pela prescrição, conforme informado à fl. 63 \r\n\r\nSendo assim, cientifique-se a parte autora da ausência de valores a receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SEPULTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a RMI que seria apurada caso considerados os vínculos constantes das CTPS 9577/série 151 e 68.386/série 243.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente na Secretaria do Juizado o original de outros documentos que comprovem os vínculos empregatícios constantes das CTPS 9577/série 151 e 68.386/série 243.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDO THIEGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 501.184.999-2, a partir do dia da sua cessação, em 30.06.2007 (fl. 52).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença NB 522.522.225-7, bem como em razão de outro auxílio doença concedido posteriormente a este.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional do autor para outra atividade laboral que não dependa da mobilidade dos joelhos e que não necessite de longos períodos na posição ortostática.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAURINDO AFONSO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REANTO TRUGILHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA LUZ FILHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE KELLY DOS SANTOS BORELY (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS MELLO GUERRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB nº 501.131.645-5, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 08/07/2008 (fl. 88).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença, NB nº 501.131.645-5, em favor do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados (fls. 61) como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRI MARIA DE JESUS DE CASTILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES CORREIA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FONSECA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON CEZAR (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA DIAS SIMOES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOZA DE JESUS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DANIEL MAGALHÃES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BENTO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastro do advogado subscritor da peça de fl. 38, como patrono da parte autora, excluindo o nome do advogado anteriormente cadastrado.\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pela perita do Juízo, Drª Marcia Guanabara Montez\r\n\r\nCientifique ainda à parte autora, que na data designada para realização da perícia,deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES BARCELOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 13:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Carta de Concessão do Benefício Auxílio-doença NB 045.765.532-1.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA ROSA (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SABATINI DA ROCHA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIDE PINTO DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado(a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nEm que pese inexistir nos autos a designação prévia e expressa do nome do advogado que receberia as intimações e, em respeito ao princípio do contraditório, cancele-se a RPV anteriormente expedida. \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês, bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO DA CRUZ (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY DE SOUZA (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY DE SOUZA (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA VICENZA DA CRUZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 762,55 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 86/90, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA SOUSA (Adv. MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONCA DE SOUTO (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 50/51, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS NAZARETH MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 4.120,51 (quatro mil, cento e vinte reais e cinquenta e um centavos), com base nos cálculos de fls. 56/63, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU FERREIRA CAMPAHON (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.169,16 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), com base nos cálculos de fls. 27/31, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 1.046,75 (um mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 36/40, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 172,05 (cento e setenta e dois reais e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 45/54, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 618760"
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                            "620331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 135.894.178-2, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, fixando a DIB em 06/10/2005, data do requerimento administrativo, e a RMI no valor de R$ 1.090,44.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, devendo ser descontados todos os valores pagos administrativamente. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor os valores atrasados do benefício nº 513.301.514-0 referentes ao mês de novembro de 2005 e 10/12 do décimo terceiro salário do mesmo ano, uma vez que a cessação do referido benefício foi indevida, bem como a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, condenando o INSS a rever a RMI de seu auxílio doença nº 501.044.110-8, incluindo no cálculo do benefício as parcelas referentes ao vínculo empregatício com a empresa Jamef Transportes Ltda. no período de 16/10/2000 a 11/10/2001, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, bem como a pagar a renda mensal relativa ao mês de janeiro de 2006 do referido benefício, tendo em vista a existência de identidade entre as moléstias que motivaram a concessão dos auxílios-doença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial requerido à fl. 92, tendo em vista que no mesmo da juntada da referida petição aos autos a Secretaria deste juízo efetuou consulta e visualizou, conforme consta à fl. 42.\r\n\r\nNão obstante, da juntada do mesmo até a presente data poderia ter se manifestado e não o fez. \r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DA COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.68.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALMANÇO SOBRINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por motivo da greve dos correios. O veículo utilizado para as publicações do Judiciário Federal, já é disponível, inclusive por meio de acesso eletrônico.\r\n\r\nInsta evidenciar, que os peritos do Juízo, reservam em sua agenda horário para atendimento do jurisdicionado desta Subseção Judiciária, para atender a uma demanda enorme de pessoas que buscam satisfazer no Judiciário os anseios que viram negados na esfera administrativa, o que faz com que estas tenham um lapso de tempo cada vez mais extenso, agravando, às vezes a situação de alguns que, já lesados, ficam aguardando a realização da perícia médica tão concorrida.\r\n\r\nA ausência injustificada, uma vez que a petição da patrono da parte autora não justifica sua ausência, prejudica o andamento processual do próprio autor, a agenda já tão exígua do perito, bem como a celeridade na prestação jurisdicional que é uma das características dos Juizados Especiais Federais, em particular, os eletrônicos. Esclareço ainda ao patrono do autor, que o telegrama enviado por este Juízo ao autor, não foi com o intuito de informar da perícia agendada, porém, para que os despachos proferidos no feito fossem atendidos, publicados em 25/06/2008 e 07/07/2008, não houve atendimento adequado.\r\n\r\nInformo ao patrono do autor, que as intimações telefônicas efetuadas por este Juizado, são para os jurisdicionados que pleiteiam sem assistência de advogados, o que, casualmente poderia ocorrer em casos de processos com patrocínio de advogado somente em circunstâncias de extrema urgência e necessidade para o andamento processual\r\n\r\nApesar de não justificada a ausência, mas sendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nCientifiquem--se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PALACIO DUARTE (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/10/2008, às 08:45h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIANA COELHO (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 15:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ANTONIA DOS REIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 13:15h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 11:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 12:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos juntados às fls. 87/139, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/10/2008, às 11:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA SANTOS DE BARROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 21/10/2008, às 13:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 10:15h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 16:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO BARCELOS PEREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias RJ .\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA AZEVEDO DE MATOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 08:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA NERI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/11/2008, às 09:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL FONSECA NUNES PEREIRA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA, PAULO DA COSTA PISAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor em obter a manutenção da pensão por falecimento de seu genitor até completar 24 anos ou concluir o curso universitário por não haver qualquer amparo legal ou constitucional para tal requerimento. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do Artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designadas, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias RJ .\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CEZAR GEVEGIER (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN WILLIAN PIMENTEL MONTEIRO (Adv. MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIO NUNES ALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, uma vez que o dinheiro continua depositado na conta poupança da CEF, aguardando o momento do saque. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Valter Martins Alves, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE LOYO PEREIRA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 435,05 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 60/64, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada. As estemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, inclusive a testemunha da autora, Sr. Fridolin Doll, nos termos do despacho proferido na audiência de 09/07/2008. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DE JESUS FONSECA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor os valores atrasados do benefício nº 501.177.319-8 referentes aos períodos de 01/07/2006 a 04/09/2006 e 21/07/2007 a 31/08/2007, uma vez que o segundo benefício que lhe foi concedido (NB 31/517.314.878-7) teve vigência de 05/09/2006 a 20/07/2007.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 979,26 (novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), com base nos cálculos de fls. 60/81, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERNANDES AMORIM (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS do falecido Sr. Jorge Amorim a quantia de R$ 22.941,91 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um cen tavos), com base nos cálculos de fls. 36/43, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE VIEIRA DA CUNHA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, a proposta realizada pela CEF para quitação da dívida referida na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HOLANDA DE ARAUJO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, DENISE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 620331"
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PROCESSO Nº 2005.51.68.001407-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.97 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002154-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000215-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001914-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls.62, intime-se a parte o INSS a juntar aos autos no prazo de 30 dias a carta de concessão do benefício originário da Pensão por Morte ou outro documento que contenha a RMI, a DIB e a espécie do benefício que originou a pensão por morte de n° 0803847939. \r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PORFÍRIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002831-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003018-9\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 43/80, em que fica demonstrado que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003551-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PAULA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003789-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre a petição de fls.78/80 no prazo de 10 dias. Nada requerendo dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.68.003954-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as divergências apontadas pela Turma Recursal no laudo pericial de fls. 28.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte às fls. 06, às perguntas do Juízo às fls. 23, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MORENO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004040-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004053-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIRCE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004064-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 51. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004151-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 49/50 (PAB gerado e disponível na Agência Bancária) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004429-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004587-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do adendo do laudo pericial de fls. 112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004892-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001021-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora as informações do INSS ( Fls. 61/65 ) , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001029-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001114-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor fornecido pelo INSS, tendo em vista que a autarquia efetivou o pagamento dos atrasados da revisão através de complemento positivo.\r\n\r\nApós intime-se a parte autora da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001159-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILMA KORT KAMP (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do laudo pericial (fls. 48/50), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001452-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FLORES DE JESUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001455-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001456-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nEm inspeção\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percep ção do benefício de Prestação Continuada - Amparo Social ao deficiente, previsto no artigo 20 e seus parágrafos, da Lei nº 8.742/1993. Requer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA lei nº 8.742/1993, em seu artigo 20, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, dispondo, ainda, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\n§§ (omissis)\r\n\r\nPara deferimento do benefício assistencial é imprescindível que os requisitos previstos na lei sejam preenchidos, o que, ao nosso sentir, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPela perícia médica, foi constatado que a autora é portadora de HIV, mas se encontra capaz para o trabalho.\r\n\r\nDas informações colhidas do laudo pericial que não foram contestadas pela parte autora, depreende-se que a parte autora, apesar de sua enfermidade, é capaz de desenvolver atividades laborativas visando ao sustento próprio.\r\n\r\nPor seu caráter assistencial, que prescinde da contrapartida de contribuições ao sistema previdenciário, torna-se absolutamente importante que este benefício seja reservado apenas àqueles que realmente não possam prover a subsistência, nem tê-la provida pela família.\r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto no artigo 20, da Lei 8.742/1993 deve ser dirigido tão-somente aos que realmente dele necessitarem. Embora não se possa negar a situação de dificuldade financeira pela qual passa a Autora, como certificado pelo Oficial de Justiça, o benefício de amparo social destina-se a possibilitar a própria sobrevivência de pessoas idosas ou que sofram de invalidez e pertençam a grupo familiar que não possa dar-lhes sustento, sob pena de subverter-se a intenção constitucional de amparo aos desvalidos. Não se pode transformar o benefício assistencial em complementação de renda.\r\n\r\nDestarte, a incapacidade para o trabalho não se faz presente para a concessão do benefício pleiteado. A improcedência, portanto, é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001526-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que cumpra a obrigação de fazer contida no acórdão, apresentando planilha de cálculos dos valores atrasados no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se a respectiva RPV, após dê-se vista a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIENY MELO COSTA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001606-9\r\n\r\nAUTOR: JULIENY MELO COSTA REP/ POR LUCIENE DE JESUS MELO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percepção do benefício de Prestação Continuada - Amparo Social ao deficiente, previsto no artigo 20 e seus parágrafos, da Lei nº 8.742/1993. Requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls. 74/81, opinou o Ministério Público Federal pela procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nA lei nº 8.742/1993, em seu artigo 20, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, dispondo, ainda, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\n§§ (omissis)\r\n\r\nPara deferimento do benefício assistencial é imprescindível que os requisitos previstos na lei sejam preenchidos, o que, ao nosso sentir, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPela perícia médica, com laudo acostado às fls. 39, foi constatado que a autora possui incapacidade devido a má formação , sendo permanentemente incapaz para o trabalho.\r\n\r\nPor meio do Mandado de Verificação de fls. 46, restou comprovada a hipossuficiência da parte autora, que co-habita com seu pai, sua mãe e uma irmã. A genitora afirma que vive de biscates, sendo que o pai da autora está desempregado e tem toxoplasmose.\r\n\r\nMerece igualmente ser afastada a alegação do INSS de que o autor não comprovou a impossibilidade de sua mantença, uma vez que, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, cabe “ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, tendo o INSS formulado mera alegação, sem trazer aos autos qualquer prova de que, de fato, existe renda familiar a obstar a pretensão autoral deduzida.\r\n\r\nNo caso ora em exame, de acordo com o CNIS de fls. 82 e 86, os pais da autora não possuem atualmente qualquer vínculo empregatício, sendo que ambos tiveram os últimos contratos de trabalho rescindidos em 2000.\r\n\r\nTenho, portanto, por demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nDesta feita, merece prosperar o pedido do autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 10.11.2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl., como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES LUCIA DAS CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.68.001666-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, eis que o benefício corrigido não ultrapassa o salário-mínimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002120-0\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 42/55, em que fica demonstrado que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES GOMES BAHIENSE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003454-0\r\n\r\nAUTOR: ALCEBIADES GOMES BAHIENSE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALCEBÍADES GOMES BAHIENSE, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fls. 9, o benefício da parte autora tem como data inicial 16/11/1995 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 07/1992 a 09/1995. Ocorre que não houve nenhum reflexo na aplicação da variação integral da IRSM do mês de fevereiro de 1994 na RMI do mesmo, tendo em vista que o mês de fevereiro de 1994 não integrou a base de cálculo do benefício em questão, não fazendo jus a parte autora à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.003480-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 40/44 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 35/36, e aos quesitos da parte autora às fls. 38 e aos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003602-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003631-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 71/80 dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.004197-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 73/77 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 09, às perguntas do Juízo às fls. 68, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACIR LEMOS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004287-1\r\n\r\nAUTOR: ALCIR LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte concedido em 26/09/1972, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 02/08/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003480-1\r\n\r\nAUTORA: FRANCISCA HORÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004401-6\r\n\r\nAUTOR: JAIR DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 01/09/1984, conforme comprova o documento de fls. 14.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 07/08/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.68.004546-0\r\n\r\nAUTOR/A: CARLOS AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA E ISEIS MARIA MORAIS DE OLIVEIRA representados por GERALDA RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nRÉU: INSS e TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA e CARLOS VINÍCIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) junte declaração de renúncia aos valores atrasados que excederem 60 salários mínimos na data do ajuizamento;\r\n\r\nb) apresentem na Secretaria do Juizado suas certidões de nascimento originais, bem como a certidão de óbito original de Carlos Roberto Moura de Oliveira, as quais ficarão acauteladas até a prolação da sentença;\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENEDITO SILVANO (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004720-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor fornecido pelo INSS, tendo em vista que a autarquia efetivou o pagamento dos atrasados da revisão através de complemento positivo.\r\n\r\nApós intime-se a parte autora da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS FERREIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004721-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE JESUS FERREIRA repr/ p/ LEA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO DE JESUS FERREIRA representado por LEA DE JESUS FERREIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a percepção do benefício de Prestação Continuada - Amparo Social ao deficiente físico, previsto no art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nÀs fls. 60/64, opinou o Ministério Público Federal pela procedência do pedido.\r\n\r\nA procedência se impõe.\r\n\r\nA Lei n.º 8.742/1993, em seu art. 1º, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 20 da referida lei dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”\r\n\r\nPela perícia médica, cujo laudo foi acostado às fls. 46/51, foi constatado que o Autor é portador de Retardo Mental Leve e Esquizofrenia Simples, tratando-se de doenças que acarretam incapacidade permanente e irreversível.\r\n\r\nDestarte, de acordo com as conclusões do perito, o autor é totalmente incapaz para o exercício de atividades laborativas. Afirma, ainda, o expert que o autor necessita de acompanhamento permanente, não tendo condições de manter vida social de forma independente. Em resposta aos quesitos do INSS, assegura que o Autor encontra-se incapaz para o trabalho e para os atos da vida independente. Destarte, evidente é o fato de que o autor não é capaz de prover seu próprio sustento.\r\n\r\nPor meio do Mandado de Verificação de fl. 34, restou comprovada a hipossuficiência do autor, que co-habita com sua irmã e curadora LEA DE JESUS FERREIRA. Esta afirma que nem seu irmão nem ela própria auferem rendimentos, subsistindo exclusivamente pelo auxílio de familiares próximos e de instituições religiosas, tendo gastos mensais com despesas gerais (água, luz, telefone, alimentação e medicamentos) no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nTenho, portanto, por demonstrada a situação de hipossuficiência econômica do autor.\r\n\r\nDesta feita, merece prosperar o pedido do autor.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nComo é cediço, a jurisprudência prevalente de nossos Tribunais autoriza o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por ocasião da prolação da sentença de mérito, desde que presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela autora, de molde a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a autora encontra-se sem condições de manter a sua subsistência. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nNa hipótese em exame, não obstante a ausência de expresso requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades do caso concreto.\r\n\r\nDe início, deve ser ressaltado que o instituto da tutela antecipada possui fundamento constitucional, eis que decorre do direito fundamental à tutela efetiva, que encontra previsão no art. 5º, XXXV da Lei Maior, sendo certo que o direito fundamental consagrado no mencionado preceito garante ao jurisdicionado não apenas o direito formal de propor a ação, como também assegura o direito a uma tutela adequada e efetiva.\r\n\r\nNão se deve olvidar que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, admite-se o jus postulandi, sendo dispensável a representação técnica da parte por advogado. Desta forma, não se pode exigir da parte o requerimento expresso da tutela jurisdicional antecipada, tendo em vista que o autor não possui, em regra, conhecimentos jurídicos. \r\n\r\nAinda quando a parte se encontre representada por advogado dativo, tenho que não se pode exigir demasiado rigor técnico, ante a notória carga de trabalho a que estes profissionais se encontram submetidos, sendo certo que esta situação, muitas das vezes, acarreta deficiência nas peças processuais.\r\n\r\nÉ certo que o art. 4º da Lei 10.259/01 permite ao magistrado a concessão de medidas cautelares de ofício, com o escopo de evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nOra, com a edição da Lei 10.444/02, foi introduzido expressamente em nosso ordenamento jurídico o princípio da fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada (art. 273, §7º do CPC). Afigura-me razoável o entendimento, ao menos no âmbito dos Juizados Especiais, de que a possibilidade de concessão ex officio de medidas cautelares estende-se, por força deste princípio, ao instituto da tutela antecipada.\r\n\r\nNo caso presente, tenho que encontra configurada a situação excepcional ensejadora da tutela antecipada de ofício, pois a parte autora apresenta incapacidade plena e permanente para prover sua subsistência, estando sua família em situação de miserabilidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 12.03.2008, data da realização da perícia judicial (fl. 50).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 78, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA BRAGA CUNHA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.004756-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 37/41 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls.05, às perguntas do Juízo às fls. 31, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERRAZ DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004955-5\r\n\r\nAUTOR: MOACIR FERRAZ DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 20/04/1985, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 28/08/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ESTANISLAU SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.004999-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela advogada da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor.\r\n\r\nÀ Secretaria para excluir fls. 50.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAMILO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005034-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 26/30 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 09, às perguntas do Juízo às fls. 22, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005089-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 32/36 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 09, às perguntas do Juízo às fls. 62, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005103-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 67/71 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 62, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARCELOS DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005112-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 62/65 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 09, às perguntas do Juízo às fls. 57, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALMON DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005128-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE CALMON DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 15/06/1980, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 05/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVESTRE GLORACY (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005247-5\r\n\r\nAUTOR: SYLVESTRE GLORACY\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/08/1987, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 13/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA LOURENCO (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005299-2\r\n\r\nAUTOR: JAYME DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 21/06/1996, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nQuebra Com o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 17/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005336-4\r\n\r\nAUTOR: GLORIA DE CARVALHO CARNEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 01/05/1982, conforme comprova o documento de fl. 17.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 19/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão da pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIEL CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005397-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE FRAZAO RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005417-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRA ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005471-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor fornecido pelo INSS, tendo em vista que a autarquia efetivou o pagamento dos atrasados da revisão através de complemento positivo.\r\n\r\nApós intime-se a parte autora da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERIA DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005478-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que informe a este Juizado, assim que obtiver os resultados dos exames médicos complementares, para que a Secretara possa agendar nova data de avaliação com a Perita, Dra. Luciane Bastos Mendes.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da complementação da perícia médica, com urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARBOSA DE AVELAR (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005513-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA BARBOSA DE AVELAR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANDRA REGINA BARBOSA DE AVELAR, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de auxílio-oença, bem como o pagamento de valores atrasados. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 39/40, submetido ao crivo do contraditório, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, o pedido do autor deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005577-4\r\n\r\nAUTOR: JOSIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 02/08/1985, conforme comprova o documento de fls. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 28/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GUERRA BASTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005592-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE BASTOS QUINTELA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.68.005616-0\r\n\r\nAUTOR/A: LUIS FELIPE BASTOS QUINTELA E SILVA, RAFAEL BASTOS QUINTELA E SILVA e THAMIRIS BASTOS QUINTELA E SILVA representados e assistidos por MONICA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) junte declaração de renúncia aos valores atrasados que excederem 60 salários mínimos na data do ajuizamento;\r\n\r\nb) apresentem na Secretaria do Juizado suas certidões de nascimento originais, bem como a certidão de óbito original de Marcos Luis Bastos Quintela e Silva, as quais ficarão acauteladas até a prolação da sentença;\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.005823-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre a petição da parte ré fls.51/56 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Titular Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LUZIA DOS REIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005871-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005941-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERBINO ESPINDOLA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005965-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SOARES BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005998-6\r\n\r\nAUTOR: VALTER SOARES BRANDÃO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 16/09/1987, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 30/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE AGUIAR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006063-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006086-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006151-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 27/31 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 11, às perguntas do Juízo às fls. 19, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006237-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006286-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE ALVELO DO NASCIMENTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do auxílio-doença que aufere e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nComo se extrai dos documentos de fls. 14/15 e 39, a parte autora pretende o restabelecimento de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOMIRA DIOLINDA SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006309-6\r\n\r\nAUTOR: BARTOMIRA DIOLINDA SANTOS \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 02/07/1985, conforme comprova o documento de fl. 15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\nQuebra “Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 21/11/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão da pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE JESUS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006321-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GENALDO DANTAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006331-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 32/35 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 25, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ COSTA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006345-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE ALVES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006355-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 89.0012713-6, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006420-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 36/40 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 28, aos quesitos da autora às fls. 33/34 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON BATISTA FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006431-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.006504-4\r\n\r\nAUTOR(A): SIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl.37), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUM FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006592-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA BATISTA (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006626-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias,14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006704-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 28/31 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 21, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2007.51.68.006787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006787-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.68.006789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006789-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.006827-6\r\n\r\nAUTOR/A:MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BARBOSA GONÇALVES propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado REGENILDO BARBOSA GONÇALVES, falecido em 17.04.2005, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não são suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nA autora morava com o marido, REGINALDO INÁCIO GONÇALVES, o filho, REGENILDO BARBOSA GONÇALVES, e um neto, filho de sua filha ROSE.\r\n\r\nDe acordo com o depoimento da autora e das testemunhas, a autora recebia ajuda financeira de sua filha ROSE e de seu outro filho.\r\n\r\nAlém disto, de acordo com o CNIS do marido da autora (fls. 61/63), o mesmo manteve vínculo empregatício em 2000, 2001 e 2005, percebendo remuneração superior ao salário mínimo. Assim, a renda percebida pelo marido da autora dificulta o reconhecimento da dependência econômica desta em relação a seu filho.\r\n\r\nNão soube a autora tampouco as testemunhas esclarecer com qual valor o segurado falecido ajudava sua genitora, não havendo qualquer comprovante de pagamento de contas em nome de REGENILDO BARBOSA GONÇALVES.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum, consoante afirmado pela autora e pelas testemunhas.\r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.000013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000013-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos os documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se MDO para intimação da Sra. ANGÉLICA GEORGINA LOPES, para comparecer à audiência ora designada, na qualidade de testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GERMANO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000017-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS DIAS DE FREITAS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000068-6\r\n\r\nAUTOR: OZIAS DIAS DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 17/12/1997, conforme comprovam os documentos de fls. 19.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o direito à revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 10/01/2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora foi ultrapassado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000122-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.000130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARQUES BATISTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000130-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZEMAR DE ALMEIDA CAPITAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000170-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 39/43 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 32 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEODORO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000176-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, a resposta do réu, dê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.000182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000182-4\r\n\r\nAUTOR: RENATO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RENATO HENRIQUE DO NASCIMENTO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte de ARLETE PATRÍCIO DO NASCIMENTO, esposa do autor, falecida em 26/10/2007.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família. Sendo imprescritível, pode ser requerido a qualquer tempo, sendo devidas as parcelas a partir da data do requerimento, prescrevendo apenas as parcelas não recebidas, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.\r\n\r\nPara sua concessão, dois requisitos são necessários: \r\n\r\na qualidade de segurado do de cujus na data de seu óbito;\r\n\r\nque o requerente seja elencado na condição de dependente do segurado.\r\n\r\nDaí conclui-se que o benefício da pensão por morte é decorrente da configuração de duas relações jurídicas distintas. Primeiramente, uma relação jurídica de vinculação entre o segurado e o INSS e, em segundo momento, indispensável que esteja presente outra relação jurídica, desta feita entre o segurado e o dependente. \r\n\r\nAntes de qualquer perquirição acerca da condição de dependência da parte autora em relação ao de cujus, visando a concessão do benefício de pensão por morte, há que se averiguar a manutenção da qualidade de segurado ao tempo do óbito, como dispõe o artigo 102, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.528/1997, norma em vigência quando do evento morte no caso em exame:\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do artigo 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.(g.n.)\r\n\r\nConfira-se, a seguir, o texto legal do artigo 15 da Lei 8.213/1991:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nDe acordo com as provas nos autos, Arlete Patrício do Nascimento faleceu em 26/10/2007 e como motivo do indeferimento administrativo da pensão, que a última contribuição para a Previdência Oficial se deu no mês de junho de 2002, constando no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fl. 29/30 e 38), que demonstra que a data de saída do referido emprego é 25/06/2002.\r\n\r\nTendo em vista que a manutenção da qualidade de segurado encontra seus contornos nos artigos 15 e 102, da Lei n.º 8.213/1991, conclui-se que o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado, que perdurou até o dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no artigo 15.\r\n\r\nSobre o tema transcrevo, os seguintes arestos, que comungam do mesmo entendimento:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. \r\n\r\n1 - A perda da qualidade de segurado quando ainda não preenchidos os requisitos necessários à implementação de qualquer aposentadoria resulta na impossibilidade de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO R. E. - 543853-Processo: 200300962275 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 06/04/2004 Documento: STJ00055135)(g.n.)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 102 Da LEI Nº 8.213/91. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1' É requisito da pensão por morte que o segurado, ao tempo do seu óbito, detenha essa qualidade. Inteligência do artigo 74 da Lei nº 8.213/91. 2'. A perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios.' (artigo 102 da Lei nº 8.213/91). 3'. O artigo 102 da Lei 8.213/91, ao estabelecer que a perda da qualidade de segurado para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito ao benefício, condiciona sua aplicação ao preenchimento de todos os requisitos exigidos em lei antes dessa perda.\" (REsp 329.273/RS, da minha Relatoria, in DJ 18/8/2003).\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 531143 -Processo: 200300708508 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 27/04/2004 - Documento: STJ000551878)(g.n.)\r\n\r\nOutrossim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nDeste modo, devem os pedidos serem julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Arlete Patrício do Nascimento ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social, bem como face à ausência de elementos que apontem para a existência de dano moral a ser reparado pelo réu.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.68.000213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DO CARMO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.68.000213-0\r\n\r\nAUTOR: JUREMA DO CARMO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 02/11/1978, conforme comprovam os documentos de fls. 11/12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão da pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.000214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BRUM MACEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000214-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.000248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000248-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 60/64 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 51, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.68.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000273-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença, cessado em 13/07/2007, além de reparação a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 38/40, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 38/40, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nOutrossim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais e materiais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes precedentes dos TRF´s da 1ª e 4ª Regiões:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200570000198961 UF: PR Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 28/02/2007 Documento: TRF400142595 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. DATA:19/03/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇÃO DANO\r\n\r\nMORAL E MATERIAL. INCABÍVEL.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nIncabível o direito à reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela requerente, porquanto não há prova nos autos de que tenha ocorrido os alegados abalos de ordem moral e material, bem como o respectivo nexo causal. O indeferimento do benefício na via administrativa, por si só, não implica direito à indenização.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nDemonstrada a incapacidade laborativa temporária da parte autora, deve ser confirmada a sentença que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença a partir da DER (15-4-03).\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-42 ART-59 LEG-FED SUM-111 STJ\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200270060005219 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 25/05/2005 Documento: TRF400107072 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:08/06/2005 PÁGINA: 1666\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nNYLSON PAIM DE ABREU\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO\r\n\r\nDO RELATOR.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAPOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DER A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP Nº 598/94 ATÉ A\r\n\r\nVIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032/95. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91. DANO\r\n\r\nMORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO AFASTADA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Se a parte autora não comprovou o dano moral sofrido com o indeferimento do pedido de beneficio na via administrativa, não lhe é devida a indenização a esse título.\r\n\r\n2. Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º, 106, 142 e 143, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. A partir da vigência da Medida Provisória nº 598/94, convertida na Lei nº 9.063/95, a qual alterou o artigo 143 da Lei nº 8.213/91, a carência necessária para a concessão da aposentadoria rural por idade passou a ser o exercício de labor campesino correspondente ao período estabelecido\r\n\r\nconforme o ano em que formulado o requerimento administrativo, sendo que essa sistemática perdurou até a edição da Lei nº 9.032/95, por meio da qual foi modificado o artigo 142 da LBPS.\r\n\r\n4. Considera-se comprovado o exercício de atividade rural havendo início razoável de prova material contemporânea ao período laboratício, corroborada por prova testemunhal idônea e consistente.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser calculada conforme o IGP-DI, incidindo a partir da data do vencimento de cada parcela, nos termos dos Enunciados das Súmulas nºs 43 e 148 do STJ.\r\n\r\n6. Os juros moratórios são devidos à taxa de 12% ao ano, a contar da citação, na forma dos Enunciados das Súmulas nºs 204 do STJ e 03 do TRF da 4ª Região e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n7. Os honorários advocatícios, a cargo do INSS, são devidos no patamar de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação deste julgado, excluídas as parcelas vincendas, a teor da Súmula 111 do STJ e conforme entendimento pacificado na Seção Previdenciária deste TRF.\r\n\r\n8. O INSS é isento do pagamento de custas processuais no Foro Federal, por força do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, sequer adiantadas pela parte autora.\r\n\r\n9. Apelação da parte autora provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\nDestarte, os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e de reparação por danos materiais e morais devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio-doença e de reparação por danos materiais e morais, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO PEGURIER REIS (Adv. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000391-2\r\n\r\nAUTOR: DAMIAO PEGURIER REIS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/07/88, conforme comprovam os documentos de fls. 13 e 17.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000398-5\r\n\r\nAUTOR(A): EDNA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EDNA BARBOSA DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fl. 10, o benefício da parte autora tem como data inicial 13/07/96, e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 03/1996 a 06/1996, não havendo qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício, não fazendo jus, portanto, a parte autora, à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.68.000441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000441-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.000513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000513-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000525-8\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de INÁCIO FARIAS DE SOUZA, que alega ser seu ex-marido de quem dependia economicamente, eis que recebia pensão alimentícia fixada judicialmente.\r\n\r\nO INSS indeferiu o benefício administrativamente por falta de autenticação dos documentos apresentados.\r\n\r\nNo mérito merecer prosperar o pedido.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família. \r\n\r\nImprescindível se torna que o postulante ostente a qualidade de dependente econômico do segurado falecido, a justificar a concessão da pensão que substituirá os rendimentos daquele que se foi na manutenção da família.\r\n\r\nA Lei 8.213/1991, em seu artigo 76, § 2º, estende a concessão de pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão alimentícia, concorrendo em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I, do artigo 16, da mesma Lei, que são: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.\r\n\r\nImportante ressaltar que as pessoas elencadas nesse inciso possuem a seu favor a presunção de dependência econômica, porém trata-se de presunção relativa e não absoluta. \r\n\r\nDe acordo com a sentença (fls. 68) que homologou o acordo para a separação judicial (fls. 02/03), o falecido se comprometeu a pagar pensão alimentícia à autora. A prova do efetivo pagamento foi feita a partir dos depoimentos das testemunhas, bem como do próprio depoimento pessoal da autora, os quais foram suficientes para convencer o Juízo, provando que o falecido entregava em mãos mensalmente o dinheiro da pensão.\r\n\r\nDeste modo, restou caracterizada a dependência econômica da parte autora em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora pensão por morte de INÁCIO FARIAS DE SOUZA a partir da data do requerimento administrativo efetuado em 10.07.2007, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 10.07.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/ e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2008.51.68.000527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000527-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000550-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000618-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000679-2\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 14/11/1982 , conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\n'Assim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.68.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVALE GOMES DA SIQUEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000730-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/07/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.68.000781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000781-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora as informações da contadoria ( fls. 17 e 18 ), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2008.51.68.000789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000789-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n107 - 2005.51.68.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO VICTORIANO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001538-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada prover em relação a petição retro, tendo em vista que já houve despacho de fls.78 indeferindo a impugnação do valor dos cálculos apresentado pelo contador judicial e a RPV já foi expedida e enviada para o TRF 2ª Região. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2005.51.68.003517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA ROSA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003517-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2005.51.68.003809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.003809-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, cumpra o despacho de fls.74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2005.51.68.003984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003984-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fls.100.\r\n\r\nApós, expeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) Dr(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários de sucumbência( fls.54 ).\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2006.51.68.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002565-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2006.51.68.005273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.005273-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo às fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2007.51.68.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY LIMA DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001433-4\r\n\r\nAUTOR(A): NELY LIMA DE MOURA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto, tendo em vista que, de acordo com o documento de fl. 79, o requerimento administrativo data de 27.06.2007, sendo que a presente ação foi proposta em 12.04.2007.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.68.003601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVES CONCEICAO (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003601-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2007.51.68.004144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004144-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2007.51.68.004290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MATTOS LOUZADA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004290-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2007.51.68.004405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE FARIAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004405-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2007.51.68.004791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004791-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2007.51.68.005365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005365-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2007.51.68.005573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005573-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autor(a) é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.68.006017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006017-4\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.68.006134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006134-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.68.006441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006441-6\r\n\r\nAUTOR: JACOB MOUTINHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.68.006802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006802-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2008.51.68.000208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS TAVARES GONCALVES DE ARAUJO, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2008.51.68.000208-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.74/75 - Defiro, por 20 (vinte) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n126 - 2008.51.68.000643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000643-3\r\n\r\nAUTOR: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autor(a) é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra As prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2008.51.68.000645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000645-7\r\n\r\nAUTOR(A): SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2007.51.68.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001206-4\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.68.001215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001215-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.73 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.68.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAG COM/ DE TINTAS LTDA. ME (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.68.001347-0\r\n\r\nAUTOR: RIAG COM/ DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 56, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora manifeste-se sobre a contestação de fls. 37/47.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2007.51.68.001824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILIPRANDI ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001824-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.81 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.68.003074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003074-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.80 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2007.51.68.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.68.003214-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 90: Indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n134 - 2007.51.68.003554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.003554-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIAO MARQUES DA SILVA, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, à. Aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 21 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 .\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n135 - 2007.51.68.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004068-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.54 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.68.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PIOMBINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004069-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.54 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.68.004237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004237-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.73 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.68.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZIA DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004556-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.42/45 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.68.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES DE MARINS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004566-5\r\n\r\nAILTON ALVES DE MARINS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n140 - 2007.51.68.004905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004905-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.78 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.68.005263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.005263-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE LUIZ FERNANDES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o ressarcimento de perdas financeiras no FGTS - juros progressivos. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 25 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n142 - 2007.51.68.005700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ADALBERTO SALES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005700-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.34, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 95.0004829-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.68.005975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005975-5\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n144 - 2007.51.68.006148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. BIANCA DAHER DA SILVA, NUBIA FERREIRA DA SILVA, SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006148-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados para apreciação da petição de fls.42.\r\n\r\nNada a prover, em razão da publicação ter sido efetivada em nome das advogadas que assinaram a petição inicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.68.006215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE FEIJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006215-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.50/65 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2007.51.68.006501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZONETE SANTANA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006501-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente petição de contra-razões devidamente assinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.51.000413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000413-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2008.51.68.000153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000153-8\r\n\r\nNIUZA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2008.51.68.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000378-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.39 - Defiro, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n150 - 2007.51.68.006697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006697-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação e posterior à 26/04/2006 (conforme fls. 24).\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 619423"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001645-7 JOSÉ LEONARDO CÚRCIO DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho retro, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001728-3 LEONIDAS PEIXOTO MARTINS (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifeste-se, conclusivamente, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001381-0 PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv. MARCO ALDRIN BRUM RABELO, MARIZA NEVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nBaixo o feito diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 42, haja vista que a pretensão da parte autora é de revisão do seu benefício previdenciário para contagem de tempo de serviço trabalhado em condições especiais.\r\n\r\nDiscrimine o autor, no prazo de 15 dias, os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes (Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o autor a juntada de cópia integral do procedimento administrativo relativo ao benefício nr. 103.791.266-4.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência do que for juntado aos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001180-8 JACY GOMES PAVAN (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 011.075.610-0 e DIB 26/12/1979, e fixar a RMI em Cr$ 10.834,75 (dez mil, oitocentos e trinta e quatro cruzeiros e setenta e cinco centavos ), que resultará numa renda de R$ 750,51 (setecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e um centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de MARÇO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 656,41 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), conforme planilha constante às fls. 83/95, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de julho de 2002 a fevereiro de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001407-0 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 070.386.099-2 e DIB 01/11/1983, e fixar a RMI em Cr$ 144.769,17 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove cruzeiros e dezessete centavos), que resultará numa renda de R$ 514,88 (quinhentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de MARÇO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 3.142,56 (três mil, cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), conforme planilha constante às fls. 50/61, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de agosto de 2002 a fevereiro de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000442-6 EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,65. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000084-7 JOSE PAULO PINTO RIBEIRO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 40- Defiro o pedido da ilustre advogada.\r\n\r\nIntime-se conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000145-1 SONIA ROCHA MANHAES SOARES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, JOAO PAULO MEDEIROS DA SILVA, JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fl. 47 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 60 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000526-2 LOURDES DUARTE PINTO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000616-3 MÁRCIA DE SÁ VICENTE (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000627-8 MARIA DA NATIVIDADE GUIMARÃES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000629-1 WELTER HENRIQUES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000675-8 WILLER ROQUE MONTEIRO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000706-4 GABRIEL HILÁRIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000731-3 SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000739-8 BRUNO BUSSADE MUNIZ (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000756-8 VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000823-8 MARIA ALICE OLIVIER DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,47. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000826-3 ELCI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000831-7 ROBERTO DE MENDONCA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000858-5 DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000859-7 ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000860-3 ZILTA DE PAULA TATAGIBA RODRIGUES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000861-5 ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000864-0 GILCE DA SILVA DO CARMO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida pela Autora, que ora defiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000867-6 JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida pelo autor, que ora defiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000911-5 NAZIRA BUSSADE FRANÇA (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001116-0 HENRIQUE FONSECA LARIU (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,13. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 13.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001271-3 MARIA DA SILVA GOMES sucessora de FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 109 - Após, intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001017-0 TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 53 “(...) dê-se vista as partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora. (...)”\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001234-8 MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Fls. 52- “(...) dê-se vista as parte dos cálculos no prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001291-9 REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 58- “(...) dê-se vista às parte dos cálculos pelo prazo sucessivo , de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.001567-2 PEDRO ERNESTO PINTO (Adv. ANA PAULA BASTOS PINTO, PRISCILA OQUIONI SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 116- “(...) dê-se vista as parte dos cálculos no prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 618417"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.66.000037-1 ANTONIO DE PADUA MARTINS LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000037-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PADUA MARTINS LOPES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANTONIO DE PADUA MARTINS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelo documento de fls. 12 - Comunicação de Decisão, a ré, até 29/10/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 35/37 relata que o autor é portador de hérnia de disco, tendo apresentado tal quadro clínico em outubro de 2001, segundo a história de doença atual, encontrando-se temporariamente inapto para o exercício de suas funções laborais, vez que apresenta crise aguda.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 29/10/2007 (fl. 12 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, bem como dos honorários periciais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000100-4 AILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.66.000100-4\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença prolatada às fls. 64, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que não se pronunciou a mesma em relação ao pedido de pagamento das cotas atrasadas do auxílio-doença, compreendidas no período de 16/02/2006 a 17/01/2007, cujas quais alcançariam o montante de R$ 17.649,50 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, no que tange a não apreciação dos referidos pedidos. Ocorre que, conforme se depreende da decisão tomada pela 10ª Junta de Recursos da Previdência Social, às fls. 46/47, mostrou-se correta a suspensão do benefício, eis que baseada em laudo médico oficial, não tendo sido comprovada a existência de incapacidade no mencionado período. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença de fls. 64 destes autos, o qual passa vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000266-1 JOSE FELIPE DE JESUS SOUZA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000266-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ FELIPE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE JESUS SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor indevidamente cobrado a título de imposto de renda, referente às verbas pagas pela Petrobrás concernentes à Indenização por Horas Trabalhadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição qüinqüenal relativamente às parcelas compreendidas entre fevereiro de 2002 e abril de 2005, vez que tal prazo conta-se não a partir do recolhimento do tributo indevido, mas sim da data da homologação - expressa ou tácita. Assim, somente após tal homologação iniciar-se-ia o prazo previsto no art. 168 do CTN. Saliente-se, por oportuno, que em se tratando de imposto de renda, o fato gerador perfictibiliza-se ao final do ano-base, sendo a homologação do lançamento definitiva, se tácita, após transcorridos o prazo de cinco anos, ao término dos quais se inicia o prazo prescricional.\r\n\r\nNo mérito, conforme acertadamente alegado pela ré, recentemente houve significativa alteração no posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Anteriormente, a verba denominada IHT - Indenização de Horas Trabalhadas -, não se confundia com as horas extras pagas a destempo, uma vez que estas se destinavam a remunerar o trabalho exercido pelo obreiro em jornada suplementar, acrescida do adicional legal, representando verdadeiro acréscimo patrimonial, possuindo natureza salarial, ao passo que àquelas destinavam-se a recompensar folgas não gozadas, uma vez que, não tendo sido desfrutadas, prevalecia o entendimento que deveriam ser compensadas em pecúnia.\r\n\r\nTodavia, conforme anteriormente mencionado, a Primeira Seção do STJ consagrou novo posicionamento relativamente às folgas não gozadas, entendendo que a indenização feita em tais condições acarreta acréscimo patrimonial, configurando fato gerador do imposto de renda, estando, assim, sujeita à incidência do mesmo. O dinheiro pago em substituição a essas folgas não gozadas passa, então, a configurar direitos trabalhistas de natureza remuneratória, sendo, por conseguinte, tributável.\r\n\r\nTorna-se válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nINCIDÊNCIA. IR. HORAS EXTRAS\r\n\r\nA Seção reiterou seu entendimento de que incide imposto de renda nas verbas pagas pela Petrobrás título de “indenização por horas trabalhadas” por força de convenção coletiva de trabalho, pois corresponde ao pagamento de horas extras, constituindo, assim, um acréscimo patrimonial. Precedente citado: EREsp 695.499-RJ, DJ 24/9/2007. EREsp 670.514-RN, Rel. Min. José Delgado, julgados em 28/5/2008.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PETROBRÁS. HORAS-EXTRAS TRABALHADAS (IHT). IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. O acórdão a quo entendeu pela não-incidência do imposto de renda em horas-extras pagas em decorrência de ruptura de contrato de trabalho que ocasionou a redução da jornada de trabalho para os empregados em regime de turnos ininterruptos, em face da natureza salarial.\r\n\r\n3. A questão da multa constante do art. 44, I, da Lei nº 9.430/96 não foi debatida em momento algum no acórdão recorrido, assim como não foi trazida pela recorrente na sua apelação, ressentindo-se, assim, do necessário prequestionamento.\r\n\r\n4. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).\r\n\r\n5. Apesar da denominação \"Indenização por Horas Trabalhadas - IHT\", é a natureza jurídica da verba que definirá a incidência tributária ou não. O fato gerador de incidência tributária, conforme dispõe o art. 43 do CTN, sobre renda e proventos, é tudo que tipificar acréscimo ao patrimônio material do contribuinte, e aí estão inseridos os pagamentos efetuados por horas-extras trabalhadas, porquanto sua natureza é remuneratória, e não indenizatória.\r\n\r\n6. O caso em questão não se amolda às possíveis isenções de imposto de renda previstas no art. 6°, V, da Lei 7.713/88, bem como no art. 14 da Lei 9.468/97.\r\n\r\n7. A Primeira Seção deste Tribunal, no julgamento dos EREsp 695.499/RJ, Rel. Min. Herman Benjamim, em 09/05/2007, pacificou a tese de que as verbas pagas a título de indenização por horas trabalhadas possuem caráter remuneratório e configuram acréscimo patrimonial, e ensejam, nos termos do art. 43 do CTN, a incidência de imposto de renda.\r\n\r\n8. Precedentes desta Corte: REsp 939974/RN, Rel. Min. Castro Meira; AgRgREsp 666288/RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha; AgRgREsp 978178/RN, Rel. Min. Humberto Martins; EREsp 95499/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin,\r\n\r\n9. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, AgRg no REsp 933117, Min. José Delgado, DJ 16/06/2008)\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza remuneratória estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000270-3 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000270-3\r\n\r\nAutor: CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - a\r\n\r\nCARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda na fonte, incidentes sobre verba de natureza não salarial, Indenização de Horas Trabalhadas - IHT.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nEm preliminares, alega a ré a ocorrência da prescrição, já que o referido desconto ocorreu em fevereiro de 2002, tendo sido a presente ação ajuizada em 24/04/2007.\r\n\r\nPasso à análise do argumento prescricional argüido na preliminar suscitada.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - se, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007).\r\n\r\nIn casu, considerando que a retenção ocorreu no mês de fevereiro de 2002, conforme comprova o documento de fl. 26, ainda não haviam transcorrido mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, razão pela qual verifico a ocorrência da prescrição qüinqüenal, acolhendo a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nIsso posto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, adoto como razão de decidir o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DÉBITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000603-4 MARCELO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000603-4\r\n\r\nAutor: MARCELO FONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, objetivando a condenação da ré à devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre as indenizações de horas trabalhadas. \r\n\r\nInstada pelo Juízo a adequar o valor da causa ao teto dos Juizados Especiais Federais - sessenta salários-mínimos -, nos temos do art. 3.º da Lei 10.259/01, requereu a parte autora a convolação do rito para o ordinário.\r\n\r\nTendo-se em vista que tal convolação não encontra amparo na Lei 10.259/01 que rege o processamento dos feitos no âmbito dos JEFs, forçoso decidir pela extinção do feito sem o julgamento do mérito, pela ausência de pressupostos processuais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000605-7 MARIA LUIZA BARBOSA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x MARIA LINDINALVA CRUZ VASCONCELOS (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.66.000605-7\r\n\r\nAutor: Maria Luiza Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte inicial da sentença de fls. 146/147, verifico que constou, erroneamente, o numero do processo nº2007.51.66.000897-3, quando na realidade deveria constar o nº2004.51.66.000605-7, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O CABEÇALHO da mencionada sentença, no que concerne ao numero do processo, de modo a que passe a constar o nº2004.51.66.000605-7.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Ballas\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000774-8 ELENICE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000774-8\r\n\r\nAutor(a): ELENICE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre os respectivos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, observamos, pelos documentos acostados às fls. 32/33 e a informação prestada pelo INSS às fls. 47, depreende-se que a renda mensal inicial do benefício fora concedido no patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecida inicialmente, conforme cálculo efetuado pela Contadoria Judicial. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001331-5 ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados às fls. 97/101, comprovando tratar-se de mesma pessoa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000017-2 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.66.000017-2\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando conversão de seu benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir da data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz dos art. 42 a 47 c/c art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral \r\n\r\n4 - incapacidade posterior à filiação\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro, de plano, em razão do laudo pericial acostado à presente ação, a ausência de um dos elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja, a incapacidade insuscetível de recuperação.\r\n\r\nConforme constatado pelo exame pericial realizado, é o autor portador de hipertensão arterial essencial, tendo tal patologia iniciado-se no ano de 2004.\r\n\r\nEntretanto, conforme salientado pelo sr. Perito, embora tal enfermidade incapacite o autor definitivamente para a atividade que o mesmo exerce, existe a possibilidade de ser o mesmo reabilitado em outra função, razão pela qual mostra-se incabível a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a teor do disposto no art. 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação entendimento recente do TRF-1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO CONSTATADA POR PERICIA JUDICIAL. - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BRAÇAL. - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA DESDE A DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AFASTADA -\r\n\r\nJUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Remessa oficial tida por interposta uma vez que, por aproximação, o valor da condenação ultrapassa o limite estabelecido no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. A concessão da aposentadoria por invalidez exige, dentre os demais requisitos legais, a incapacidade total e definitiva para o trabalho (art. 42 da Lei nº 8.213/91), bem como a insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\n3. Não preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n4. O auxílio-doença exige incapacidade temporária, parcial ou total, enquanto a aposentadoria por invalidez exige incapacidade permanente e total.\r\n\r\n5. O laudo pericial produzido em Juízo é conclusivo no sentido de que o mal que aflige a autora é passível de reabilitação desde que conferido tratamento médico adequado. Verificado, no ato da perícia judicial, realizada dois anos após a suspensão do benefício, a impossibilidade de retorno imediato às atividades habituais e a dificuldade de reabilitação automática da segurada a outra atividade capaz de suprir as necessidades iminentes, levando-se em conta suas condições pessoais (baixo grau de escolaridade, idade superior a 50 anos, trabalhadora que exerceu sempre serviços braçais).\r\n\r\n6. Por se tratar de débito de natureza alimentar, os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida (Súmula nº 19 do TRF/1ª Região ), observando-se os índices decorrentes da aplicação das Súmulas 54 e 148 do STJ c/c art. 1.º, § 1.º, da Lei 6.899/81, como enunciados no Manual de Orientação de Procedimentos\r\n\r\npara Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\n7. Juros de mora mantidos à taxa de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil, art. 406, c/c 161, § 1.º, CTN), fluindo, in casu, a partir da citação quanto às prestações anteriormente vencidas, e das datas de respectivos vencimentos em relação às subseqüentes, pois só então ocorre, no tocante a elas, o inadimplemento da obrigação, \r\n\r\n8. Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) do valor da condenação até a prolação da sentença (Súmula 111/STJ).\r\n\r\n9. Apelação do INSS e remessa oficial, tida por interposta, providas em parte.\r\n\r\n(TRF-1ª Região, 2ª Turma, APELAÇÃO CIVEL - 199938000222790, Dês. Federal Neuza Maria Alves da Silva, DJ 10.04.2008, p. 89)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000786-5 GRIMALDO PAULINO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000786-5\r\n\r\nAutora: GRIMALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGRIMALDO PAULINO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 62/64, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de hérnia de disco vertebral, podendo e devendo manter tratamento médico atual concomitante ao exercício de seu labor, o que fundamentou a conclusão pericial de que a mesma encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL e REVOGO A DECISÃO DE FLS. 46/49, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000819-5 ZELIA COSTA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000819-5\r\n\r\nAutora: ZÉLIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nZÉLIA COSTA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 39/40, ratificado às fls. 42/43, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de discopatia degenerativa com espondilolistese no segmento L5-S1 da coluna vertebral, o que fundamentou a conclusão pericial de que a mesma encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000821-3 PAULO SILVA COSTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000821-3\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nPAULO SILVA COSTA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConforme se infere do exame pericial ao qual foi submetido a parte autora, o perito do Juízo entendeu que a doença a impede de exercer atividade laborativa. Entretanto, conforme afirmado pelo INSS em sua peça de defesa, a doença de que é portador o autor, inobstante o incapacitar para suas atividades laborativas, é anterior a seu reingresso no RGPS.\r\n\r\nIsto porque, conforme se infere da documentação acostada pelo autor às fls. 59/63, depreende-se que o mesmo exerceu atividade laborativa até 09/05/2001, vindo a sofrer acidente em 11/04/2005, donde se originaram as enfermidades, as quais, conclui-se pelo laudo pericial de fls. 54/55, somente se agravaram com o tempo. Entretanto, houve um grande lapso temporal entre o último emprego do mesmo e os novos recolhimentos para a Previdência, que se deram tão somente entre 29/03/2007 e 13/04/2007, tendo o autor recolhido a competência do mês de fevereiro de 2007 naquela data e as demais - de março de 2007 a dezembro de 2007 - no mês de abril de 2007. Logo, a nova filiação deu-se em data posterior à enfermidade, razão pela qual não faz jus a parte autora ao benefício requestado.\r\n\r\nDesta sorte, verifica-se que o benefício aludido fora negado corretamente, uma vez que a moléstia alegada é anterior à nova filiação, tratando-se, por conseguinte, de doença preexistente, pelo que, encontra-se alcançada pela vedação legal do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.213/91 que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000838-9 LUIZ CARLOS DE SA FERREIRA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO, NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000838-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SÁ FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ser condenado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão do benefício de aposentadoria do autor, bem como os atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de inépcia da inicial eis que, considerando o princípio da informalidade que rege os feitos dos Juizados Especiais, bem como pelo fato de ter o autor demonstrado claramente objetivar a preservação do valor real de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que a parte autora autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal, sob o nº 2007.51.66.00010-0, conforme se infere da petição inicial de fls. 20/22 e sentença de fls. 23/24, embora certificado de forma diversa às fls. 27, eis que tanto naquele feito quanto neste pleiteia-se a manutenção do valor real do benefício previdenciário tal qual concedido, ou seja, a vinculação do mesmo ao salário mínimo.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de litispendência, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000974-6 MARINETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000974-6\r\n\r\nAutor: Marinete de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o benefício da parte autora é derivado do BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, conforme se infere do documento de fls. 25, o qual não faz jus à revisão pela OTN/ORTN, eis que foi calculado com base na média simples dos 12 últimos salários de contribuição do instituidor, sem correção, conforme informação do Contador Judicial, de fls. 39.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000976-0 NATIELE PINTO GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000976-0\r\n\r\nAUTOR: Natiele Pinto Gomes\r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nNATIELE PINTO GOMES ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado administrativamente pelo réu, por ter a autor atingido a maioridade. Aduz, por oportuno, que é estudante universitária e não possui condições de manter-se sem o recebimento da pensão, razão pela qual requer seja o benefício pago até que complete 24 anos ou até a conclusão do curso superior.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este Juízo concedeu, na oportunidade, provimento cautelar de urgência (fls. 26/27).\r\n\r\nEntretanto, em que pese a referida decisão ter se pautado nos fundamentos insculpidos no art. 205 da CF/88, no art. 35 da Lei nº 9.250/95 e na MP 2.215-10/2001, merece ser reformada. Isto porque, consoante entendimento firmado na Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização, “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”. \r\n\r\nDesta forma, tendo restado claro que há a impossibilidade de custeio de filho maior, ainda que esteja cursando curso superior, indevido o mencionado pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e REVOGO O PROVIMENTO CAUTELAR ANTERIORMENTE CONCEDIDO às fls. 26/27.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.001036-0 JOSE PAULO DE MENDONCA - ESPOLIO (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.001036-0\r\n\r\nAutor: Jose Paulo de Mendonça-Espolio\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o n.º 046.275.710-2, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual, vez que a parte autora não está obrigada a aceitar, administrativamente, às condições previstas na MP 201/2004, de tal sorte a somente ficar condicionada ao recebimento administrativo, até porque a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. \r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 046.275.710-2, fixando-a em R$ 629,62 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.353,06 (nove mil, trezentos e cinqüenta e três reais e seis centavos), atualizado até 12-05-2008 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de dezembro de 2002 a maio de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.66.001038-4 NOEL RIBEIRO OSORIO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001038-4\r\n\r\nAutora: Noel Ribeiro Osório\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nNOEL RIBEIRO OSÓRIO ajuizou a presente ação, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão imediata do benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o necessário Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO ponto controvertido fulcral desta demanda delimita-se em apenas uma questão: se a parte autora cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação correlata para fins de aquisição do direito à antiga aposentadoria por tempo de serviço proporcional, considerando que se trata de segurado filiado ao RGPS antes do advento da reforma constitucional derivada da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessário delimitar os requisitos à época exigidos para cada tipo de aposentadoria consoante a legislação vigente correlata, a saber:\r\n\r\nantiga aposentadoria por tempo de serviço integral (redação original do art. 52 e ss da Lei nº 8.213/91 - antes da EC 20/98):\r\n\r\nhomem = 35 anos de serviço\r\n\r\nmulher = 30 anos de serviço\r\n\r\nantiga aposentadoria por tempo de serviço proporcional (redação original do art. 52 e ss da Lei nº 8.213/91 - antes da EC 20/98):\r\n\r\nhomem = 30 anos\r\n\r\nmulher = 25 anos\r\n\r\nCom a referida reforma, somente os segurados que já completaram os requisitos até 16/12/98 poderão usufruir a aposentadoria por tempo de serviço revogada do ordenamento pátrio, restando aos demais as regras de transição consubstanciadas no art. 9º da referida emenda ou a regra atual da nova aposentadoria por contribuição, caso esta última seja mais benéfica.\r\n\r\nFeitas tais considerações, impende analisar o caso concreto sob a ótica do referidos requisitos legais, para fins de aferir a regra que se subsumirá ao caso da parte autora.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, mais precisamente o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição de fls. 18/21, verifico que a parte autora apenas possui pouco mais de 21 (vinte e um) anos de contribuição até 16/12/1998, quando na verdade precisaria de 30 (trinta) anos. \r\n\r\nDesta sorte, mesmo considerando o tempo trabalhado como Aluno Aprendiz pelo período de 04 (quatro) anos, conforme demonstrado às fls. 22, não seria suficiente à perfectibilização do tempo mínimo exigido por lei.\r\n\r\nNesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS. RGPS. ART. 3º DA EC 20/98. CONCESSÃO ATÉ 16/12/98. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITO TEMPORAL. INSUFICIENTE. ART. 9º DA EC 20/98. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. REGRAS DE TRANSIÇÃO. IDADE E PEDÁGIO. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À EC 20/98. SOMATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APOSENTADORIA INTEGRAL. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em definir se é possível a obtenção de aposentadoria proporcional após a vigência da Emenda Constitucional 20/98, sem o preenchimento das regras de transição ali estabelecidas.\r\n\r\nII - Ressalte-se que as regras aplicáveis ao regime geral de previdência social encontram-se no art. 201 da Constituição Federal, sendo que as determinações sobre a aposentadoria estão em seu parágrafo 7º, que, mesmo após a Emenda Constitucional 20/98, manteve a aposentadoria por idade e a por tempo de serviço, esta atualmente denominada por tempo de contribuição.\r\n\r\nIII - A Emenda Constitucional 20/98 assegura, em seu artigo 3º, a concessão de aposentadoria proporcional aos que tenham cumprido os requisitos até a data de sua publicação, em 16/12/98.\r\n\r\nIV - No caso do direito adquirido em relação à aposentadoria proporcional, faz-se necessário apenas o requisito temporal, ou seja, 30 (trinta) anos de trabalho no caso do homem e 25 (vinte e cinco) no caso da mulher, requisitos que devem ser preenchidos até a data da publicação da referida emenda. Preenchidos os requisitos de tempo de serviço até 16/12/98 é devida ao segurado a aposentadoria proporcional independentemente de qualquer outra exigência, podendo este escolher o momento da aposentadoria.\r\n\r\nV - Para os segurados que se encontram filiados ao sistema previdenciário à época da publicação da EC 20/98, mas não contam com tempo suficiente para requerer a aposentadoria - proporcional ou\r\n\r\nintegral - ficam sujeitos as normas de transição para o cômputo de tempo de serviço. Assim, as regras de transição só encontram aplicação se o segurado não preencher os requisitos necessários mantendo-a para os que já se encontravam vinculados ao sistema quando da sua edição, com algumas exigências a mais, expressas em seu art. 9º.\r\n\r\nVII - O período posterior à Emenda Constitucional 20/98 não poderá ser somado ao período anterior, com o intuito de se obter aposentadoria proporcional, senão forem observados os requisitos dos preceitos de transição, consistentes em idade mínima e período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento), este intitulado \"pedágio\" pelos doutrinadores.\r\n\r\nVIII - Não contando a parte-autora com o período aquisitivo completo à data da publicação da EC 20/98, inviável o somatório de tempo de serviço posterior com anterior para o cômputo da aposentadoria proporcional sem observância das regras de transição.\r\n\r\nIX - In casu, como não restaram sequer atendidos os requisitos para a aposentadoria proporcional, o agravante não faz jus à aposentadoria integral.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AgRg nos EDcl no Ag 724536 / MG, Min. Gilson Dipp, DJ 10.04.06, p. 281)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.001041-4 MAURIR POUBEL CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001041-4\r\n\r\nAutora: MAURIR POUBEL CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMAURIR POUBEL CUNHA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 34/35, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de déficit neurosensorial profundo em ouvido direito e moderado a severo em ouvido esquerdo, havendo tal quadro clínico iniciado-se no ano de 2005. Entretanto, tal enfermidade não incapacita a parte autora para suas funções normais, o que fundamentou a conclusão pericial de que a mesma encontra-se apta ao trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.66.001045-1 BALDOMIR OSORIO DA MATA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001045-1\r\n\r\nAutor(a): Baldomir Osório da Mata\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 79.782.453-7, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito relativa à prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 12 que o benefício do autor é da espécie 46, portanto, Aposentadoria Especial, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 46/79.782.453-7, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI DA APOSENTADORIA em NCr$ 1.649.086,80 (hum milhão, seiscentos e quarenta e nove cruzeiros novos e oitenta centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.055,98 (hum mil e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos ) e DIP desse novo valor em 13/05/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.811,81 (três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e um centavos), atualizado até 13/05/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de dezembro de 2002 a maio de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.66.001049-9 BARBARA REGINA LOPES RUBIM (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.001049-9\r\n\r\nAutor: Bárbara Regina Lopes Rubim\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Bárbara Regina Lopes Rubim , em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a atualização da RMI pela variação integral do IRSM.(39,67%).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o ponto controvertido da presente lide repousa no alegado acidente de trabalho sofrido pelo autor.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000034-5 MARIA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.16.000034-5\r\n\r\nAutora: MARIA APARECIDA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAÚJO DE CARVALHO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de sua suspensão indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 43/44, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que parte autora é portadora de hérnia de disco vertebral e hipertensão arterial sistêmica, podendo e devendo manter tratamento médico atual concomitante ao exercício de seu labor, o que fundamentou a conclusão pericial de que a mesma encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000047-4 FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2008.51.66.000047-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nFERNANDO MARCOS DOS SANTOS ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais, no período de 01/10/81 a 30/10/85 e 01/11/85 a 31/12/90, de forma a ser revisado seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que a ré não contabilizou o período trabalhado como especial, motivo pelo qual foi indeferido o seu requerimento administrativo.\r\n\r\nO requerente instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 06/26, dentre os quais, laudos técnicos emitidos por Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, o INSS alega, em síntese, a inexistência de laudo contemporâneo ao período que se pretende comprovar, bem como aduz o fato de que o fornecimento de equipamento de proteção individual ao trabalhador afastaria a insalubridade da atividade, razão pela qual pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar o tempo exigido para a aposentadoria integral.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA PARTIR DE 01/01/2004\r\n\r\nPPP - por força da IN 95/03\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio lex tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. Posteriormehte, o Decreto nº 2.172/97, substituido pelo autal regulamento da previdencia social, Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nII - DO AGENTE NOCIVO RUÍDO\r\n\r\nEspecificamente quanto ao agente nocivo ruído, o Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25-03-1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24-01-1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05-03-1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18-11-2003, consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao período anterior a 05-03-97, já foi pacificado na jurisprudência de nossos tribunais, que são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 até 05-03-97, data imediatamente anterior à publicação do Decreto nº 2.172/97. Desse modo, conclui-se que, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos superiores a 80 decibéis, conforme previsão mais benéfica do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nNo que tange ao período posterior, caso aplicados literalmente os Decretos vigentes, ter-se-ia a exigência de ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, este na redação original) e, somente então, de ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto nº 4.882/2003 ao Decreto nº 3.048/99, que unificou a legislação trabalhista e previdenciária no tocante.\r\n\r\nContudo, considerando que esse novo critério de enquadramento da atividade especial veio a beneficiar os segurados expostos a ruídos no ambiente de trabalho, bem como tendo em vista o caráter social do direito previdenciário, é cabível a aplicação retroativa da disposição regulamentar mais benéfica, considerando-se especial a atividade quando sujeita a ruídos superiores a 85 decibéis desde 06-03-97, data da vigência do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nEm resumo, é admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ 05-03-97 E, A PARTIR DE ENTÃO, ACIMA DE 85 DECIBÉIS, desde que aferidos esses níveis de pressão sonora por meio de perícia técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador.\r\n\r\nNeste sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO.\r\n\r\n3. Na concessão de aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, em face de excesso de ruído, inicialmente foi fixado o nível mínimo de ruído em 80 dB, no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, revogado pelo Quadro I do Anexo do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973, que elevou o nível para 90 dB, índice mantido pelo Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\n4. Na vigência dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, estabeleceu-se característica antinomia, eis que incorporaram, a um só tempo, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que fixou o nível mínimo de ruído em 90 dB, e o Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que estipulou o nível mínimo de ruído em 80 dB, O QUE IMPÕE O AFASTAMENTO, NESSE PARTICULAR, DA INCIDÊNCIA DE UM DOS DECRETOS À LUZ DA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA NORMA, ADOTANDO-SE SOLUÇÃO PRO MISERO PARA FIXAR O NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO EM 80 DB. PRECEDENTES (RESP Nº 502.697/SC, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, IN DJ 10/11/2003 E AGRGAG Nº 624.730/MG, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, IN DJ 18/4/2005).\r\n\r\n5. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 e quando entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, passou finalmente o índice ao nível de 85 dB.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 727497 - STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 01/08/2005)\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo à análise dos formulários e laudos técnicos acostados aos autos às fls. 14/15, para fins de aferição das condições especiais das atividades exercidas pelo autor, considerando cada período laborado:\r\n\r\nde 01/10/81 a 30/10/85 = ruído de 90dB / atividade = ajudante de suprimento, exercido em galpões e áreas de céu aberto, operando e movimentando cargas, sendo as empilhadeiras Diesel as fontes principais de ruído, refletindo um ambiente ruidoso, na empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nde 01/11/85 a 31/12/1990 = ruído de 90dB / atividade = assistente de suprimento, função desenvolvida em sondas terrestres de perfuração de poços de petróleo, no Distrito de Perfuração do Sudeste, em Imbetiba.\r\n\r\nNesse contexto, entendo por prestáveis os laudos técnicos acostados pelo autor, por atenderem aos requistos legais, devendo as atividades laboradas pelo mesmo nos estabelecimentos alegados ser enquadradas, consoante à legislação vigente à época, como condições especiais, da seguinte forma:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nRUÍDO\r\n\r\nOperações em locais com ruído excessivos capaz de ser nocivo à saúde.\r\n\r\nTrabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos - caldeireiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores - turbinas e outros.\r\n\r\nInsalubre\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em locais com ruídos acima de 80 decibéis. Decreto 1.232 de 22 de junho de 1962. Portaria Ministerial 262 de 6.8.62 e art. 187 CLT.\r\n\r\nDecreto nº 83.080/79 - Anexo:\r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nRUÍDO\r\n\r\nCalderaria (atividades discriminadas no código 2.5.2 do Anexo II).\r\n\r\nTrabalhos em usinas geradoras de eletricidade (sala de turbinas e geradores).\r\n\r\nTrabalhos com exposição permanente a ruído acima de 90 db.\r\n\r\nOperação com máquinas pneumáticas (atividades discriminadas entre as do código 2.5.3 do Anexo II).\r\n\r\nTrabalhos em cabinas de prova de motores de avião.\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nL\r\n\r\nQuebra Decreto nº 2.172/97 - Anexo II:\r\n\r\n21 - RUÍDO E AFECÇÃO AUDITIVA\r\n\r\nMineração, construção de túneis, exploração de pedreiras (detonação, perfuração); engenharia pesada (fundição de ferro, prensa de forja); trabalho com máquina que funcionam com potentes motores a combustão; utilização de máquina têxteis; testes de reatores de aviões.\r\n\r\nDecreto nº 3.048/99 - Anexo I\r\n\r\nXXI - RUÍDO E AFECÇÃO AUDITIVA\r\n\r\nMineração, construção de túneis, exploração de pedreiras (detonação, perfuração); engenharia pesada (fundição de ferro, prensa de forja); trabalho com máquinas que funcionam com potentes motores a combustão; utilização de máquinas têxteis; testes de reatores de aviões.\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestado pela parte autora e comprovado nos autos encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelos decretos vigentes à época, tendo a mesma laborado em tais períodos exposta ao agente nocivo ruído, de forma habitual, permanente, não ocasional e nem intermitente, durante toda a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições especiais.\r\n\r\nIII - DA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL\r\n\r\nEm que pese a argumentação apresentada pela Autarquia Previdenciária no sentido de que a simples utilização do equipamento de segurança pelo trabalhador afastaria a insalubridade da atividade, não encontra a mesma amparo no entendimento mais recente de nossos Tribunais Superiores. Isto porque tais equipamentos tem como finalidade precípua resguardar a integridade física do empregado, de tal sorte que o mesmo não venha a sofrer lesões.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES AGRESSIVAS. SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que realizada a atividade e efetivamente prestado o serviço (AGRESP 600.096/RS, DJ de 22/11/2004), não podendo ser levadas em conta eventuais alterações posteriores, que não têm o condão de retirar do trabalhador o direito à conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em comum para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O reconhecimento do tempo de serviço especial podia ser feito com base somente na categoria profissional do trabalhador até o advento da Lei 9.032/95, regulamentada pelo Decreto 2.172, de 05/03/97, quando passou a ser exigida prova de efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\n3. No que se refere ao nível de ruído, deve prevalecer o comando do Decreto nº 53.831/64 que fixou em 80 dB o limite de exposição a ruídos, até a edição do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, que modificou esse limite para 90 dB.\r\n\r\n4. O uso do equipamento de proteção individual não descaracteriza a condição especial do trabalho exercido pelo empregado, pois destinado à proteção da vida e da saúde do trabalhador. Além disso, inexistente qualquer prova nos autos de que o equipamento de proteção individual eliminou completamente o agente agressivo.\r\n\r\n5. Fixado o termo inicial do benefício em 03/08/2006, quando o requerente completou os requisitos exigidos pela EC 20/98 para obtenção da aposentadoria integral por tempo de serviço.\r\n\r\n6. Correção monetária aplicada nos termos da Lei n° 6.899/81, observando-se os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida.\r\n\r\n7. Juros de mora mantidos em 1% ao mês, a partir da citação, quanto às prestações a ela anteriores, em sendo o caso, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas.\r\n\r\n8. Verba honorária mantida em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo, porém, somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (§ 3º do art. 20 do CPC e Súmula 111/STJ).\r\n\r\n9. Apelação e remessa parcialmente providas. (grifei)\r\n\r\n(TRF-1ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000207491, Des. Federal Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15.05.2008, p. 78)\r\n\r\nIV - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nNo que tange ao fator de conversão a ser utilizado, comungo do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por força do julgamento nos autos do processo nº 2005.72.95.008449-2/SC, professou pela aplicação do Princípio lex tempus regit actum,, afastando, assim, a aplicabilidade do art. 70, §2º do Decreto nº 3048/99. Nesse sentido, in verbis.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n2. Na conversão do tempo de serviço especial em comum, para fins de aposentadoria, as regras referentes ao tempo de serviço são reguladas pela lei vigente à época em que foi prestado, de modo que deve ser utilizado como fator de conversão o coeficiente previsto na respectiva legislação. Precedentes.\r\n\r\n(REsp 601.489/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho durante os períodos de 01/10/81 a 30/10/85 e 01/11/85 a 31/12/90, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,20 até 06/03/97 (estava em vigor o Decreto 89.312/84), cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço comum remanescente para fins de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nV - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para:\r\n\r\nreconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, nos períodos de 01/10/81 a 30/10/85 e 01/11/85 a 31/12/90, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,20 até 06/03/97 (estava em vigor o Decreto 89.312/84), e, por conseguinte, somado ao tempo de serviço considerado pelo INSS no cômputo do benefício nº 111.838.892-2;\r\n\r\ncondenar a ré na obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício nº 111.838.892-2, de forma a considerar a conversão e soma dos períodos, nos termos do item anterior;\r\n\r\ncondeno a ré no pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo de revisão, devidamente corrigidos e atualizados, acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406 C.C);\r\n\r\nindefiro o pedido constante no item “V” do rol de pedidos da exordial, eis que incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000110-7 VALDEMIR DE ALMEIDA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, atribua o autor corretamente o valor dado à causa, observando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do processo administrativo da parte autora. Fixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000153-3 CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.66.000153-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM ao salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCitado, o réu contesta (fls. 22/24), alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, ante a revisão administrativa já efetuada e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nConforme se infere dos documentos de fls. 26/30, a revisão pleiteada nos presentes autos já fora efetuada, sendo a atual RMI da parte autora fixada em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a Renda Mensal em R$ 1.654,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais), razão pela qual carece ao mesmo interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000802-6 NEUZA MARIA FERRAZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000802-6 \r\n\r\nAutor(a): Neuza Maria Ferraz\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao ressarcimento de parcelas não pagas, a título de auxílio-alimentação, nos períodos de gozo de férias e/ou licença prêmio, compreendidos entre outubro de 1997 e dezembro de 2001, monetariamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, desde a data em que passaram a ser devidas, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA questão envolve a obrigatoriedade ou não do pagamento do auxílio-alimentação, nos termos definidos pela Lei 9.527/97. \r\n\r\nEm preliminares, argüi a ré a prescrição das parcelas vencidas, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, assistindo-lhe total razão. \r\n\r\nNesse sentido basta simples leitura ao teor do art. 1.º do Decreto n.º 20910/32, a saber:\r\n\r\n“as dívidas passivas da União, dos Estados e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram”.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento de eventuais parcelas devidas a título de auxílio-alimentação, no período de outubro de 1997 a dezembro de 2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade d e justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000481-5 REGLA SOARES SIMAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000481-5\r\n\r\nAutor(a): REGLA SOARES SIMAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, uma vez que a lide diz respeito a direito postulado individualmente pela parte autora. É portanto indevida a menção a direito individual homogêneo, espécie de defesa coletiva de direitos, na forma do art. 81 da Lei no. 8.078/90.\r\n\r\nNo que pertine à argüição de impossibilidade jurídica do pedido, tenho que a mesma não mereça prosperar, haja vista ser plenamente possível pedido judicial de revisão de benefícios previdenciários .\r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras e contracheques acostadas aos autos comprovam que a parte autora passou a ser pensionista em 28.11.1998, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000566-2 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000566-2\r\n\r\nAutor(a): Rosângela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos documentos de fls. 24 e 69 se extrai que a parte autora foi aposentada em 31/08/2004, após o advento da EC 41/2003. \r\n\r\nPortanto, em que pese encontrar-se pacificado o entendimento sobre a matéria, tal fato não beneficia a parte autora, eis que ao tempo da concessão de seu benefício de aposentadoria, não mais era assegurada a paridade remuneratória dos inativos com o pessoal em atividade. \r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000595-9 CELIO PIMENTEL FERRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000595-9\r\n\r\nAutor(a): CELIO PIMENTEL FERRAZ\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rechaçar a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras e contracheques acostadas aos autos comprovam que a parte autora já era aposentada no ano de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000620-4 DULCE FERREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000620-4\r\n\r\nAutor(a): Dulce Ferreira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo documento de fl. 38 se extrai que a aposentadoria da parte autora foi concedida em 23/11/1970, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000930-8 JOSE ANTONIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000930-8\r\n\r\nAutor(a): José Antônio dos Santos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos se extrai que a parte autora já encontrava-se aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta[\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000979-5 ANA MARIA SOUSA DUARTE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000979-5\r\n\r\nAutor(a): Ana Maria Souza Duarte\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos se extrai que a parte autora já encontrava-se aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\n4) Após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta[\r\n\r\n32 - 2008.51.66.000043-7 JULIA ANTONIA BORGES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2008.51.66.000043-7\r\n\r\nAutor(a): JULIA ANTONIA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rechaçar a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nAs fichas financeiras e contracheques acostadas aos autos comprovam que a parte autora já era aposentada no ano de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.66.000160-0 PRECIOSA DE BRITO VIEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000160-0\r\n\r\nAutor(a): Preciosa de Brito Vieira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e dos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000687-0 LOURENÇO DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . Processo n.º2006.51.66.000687-0\r\n\r\nAutor: LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1204485846-2 - Cód.Estab.9820611923232/Cód.Emprg 90480033885), no valor de R$ 122,37 (cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), consoante cálculo de fls. 52/57, corrigidos monetariamente desde 28/05/2008 até o efetivo pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, conforme o art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000362-8 MARCIA HELENA PEREIRA MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000362-8\r\n\r\nAutora: Márcia Helena Pereira Mattos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, objetivando a aplicação dos índices relativos aos plano econômicos, expurgados pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO ônus de provar o seu direito pertence à parte autora . Considerando que, no caso dos autos, não logrou a mesma desincumbir-se do ônus probatório, não tendo apresentado até o momento sequer o número da referida conta-poupança ou mesmo um extrato de qualquer período em que a conta esteve ativa, forçoso decidir-se pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, facultando-se à parte autora ingressar com nova demanda, a qualquer momento em que disponha de documentação hábil ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, se houver, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nMacaé, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000828-6 OTAVIA MARQUES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ODEMAIR PACHECO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000828-6\r\n\r\nAutor(a): OTAVIA MARQUES DA SILVA MOREIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor referente ao dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, relativamente aos danos materiais, bem como indenização por danos morais, no importe de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que claramente delimitados os pedidos e as causas de pedir, havendo conclusão lógica dos fatos narrados.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide a obrigação da CAIXA de reparar os danos causados a seus consumidores, ocasionados em virtude dos serviços que oferece. \r\n\r\nTrata-se, sem dúvidas, de típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\no extrato de fl. 07 comprova a compensação do cheque de nº 001564, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), na conta da parte autora, no dia 11/06/2007;\r\n\r\nfolha original do cheque ora questionado às fls. 10, demonstrando, por conseguinte, a ocorrência de fraude/falsificação na utilização do cheque de nº 001564, eis que inexiste a possibilidade de haver mais de um cheque com o mesmo número;\r\n\r\nem 14/05/2008, a ré credita na conta-corrente da parte autora o valor do cheque anteriormente compensado, no importe de R$ 600,00, bem como deposita o valor referente ao estorno dos juros pela utilização do cheque especial (fls. 34/35). \r\n\r\nDepreende-se de tais fatos, a comprovação da falha na prestação de serviços da ré, que acarretou ao autor o dano material de ter sofrido em sua conta o desfalque da quantia equivalente à R$ 600,00 (seiscentos reais), na medida em que ela mesma reconhece o fato danoso. \r\n\r\nSaliento, por conseguinte, ser incabível a devolução em dobro do valor descontado, em razão de não ser o caso de cobrança indevida, mas sim de pedido de restituição de valor erroneamente debitado em conta-corrente.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que a inovação trazida pelos cartões magnéticos, caixas eletrônicos, desbloqueio posterior de talonários de cheque, foi grande e extremamente lucrativa para os bancos que substituíram a mão de obra humana e seus consectários legais trabalhistas. Assim, ao lucrar com o empreendimento, a instituição bancária assume os riscos dele provenientes.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. \r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de indenização por danos materiais, ante a perda de interesse superveniente à propositura da ação, consoante disposto no art. 267, VI, do CPC e, no tange a pretensão de reparação por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000893-6 JORGENEY TEIXEIRA MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000893-6\r\n\r\nAutor(a): Jorgeney Teixeira Marques\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA-A\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 162,40 (cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos) por danos materiais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nAlega a parte Ré que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano material e moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreedimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que a encomenda enviada pela parte autora simplesmente não foi entregue, tendo-lhe sido devolvida cerca duas semanas depois, resta caracterizada a responsabilidade da Ré em ressarcir os danos patrimoniais e morais comprovados. \r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente.\r\n\r\nA parte autora alega ter suportado um dano material de R$ 162,40 (cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Nos termos dos documentos acostados aos autos, às fls. 11/12, restou devidamente demonstrado o comprovante do montante despendido pelo autor, logrando o mesma provar efetivamente o dano material alegado.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré, quando propõe a celebração de acordo, oferecendo, para tanto, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos quais inseridos o valor do serviço prestados mais os eventuais transtornos sofridos pelo mesmo. Todavia, tal proposta não fora aceita pelo Requerente.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. \r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente a pretensão autoral contida na exordial, para julgar PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 162,40 (cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a este título, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.66.001003-7 NEY DE ASSIS COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nApresente a CEF, em quinze dias, as informações solicitadas pelo Sr. Contador à fl. 65, necessárias ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 609528"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000088-2 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000089-4 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000351-2 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000355-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000596-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000669-0 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000671-9 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.001013-9 MARIA DA PENHA DE SOUZA MARQUES (Adv. CARINA PEREIRA CARDOZO) x ABILIO MOREIRA MIRANDA. . Providencie a União Federal, pelos próprios meios, a obtenção das informações necessárias para cumprimento do despacho de fls. 154 em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000954-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIZABETH (Adv. SORAIA JORGE COSTA) x PAULO CEZAR BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o alegado às fls. 134, diga a CEF em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 612445"
                            ],
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SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003211-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Recebo a apelação de fls. 205/209 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA OBSTETRICO CIRURGICA DR EVEREST LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, suspendo o curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, que se expira em janeiro de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004234-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x O GAROTAO MODAS UNISSEX LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 91, conforme documento de fls. 92. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OTICA CARVALHO LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, suspendo o curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, que se expira em janeiro de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MARCENARIA E CARPINTARIA JEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000789-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, suspendo o curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, que se expira em janeiro de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001150-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO A. T. NUNES HORTIGRANJEIROS ME E OUTRO. . Fls. retro - Ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001155-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DE SOUZA RODRIGUES ME E OUTRO. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001160-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 38. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000430-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMENEGILDO DE OLIVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 28, conforme documento de fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000875-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.20, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001020-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x R CAMPOS DOS SANTOS ME. . Fls. retro - Ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001022-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EDSON AZEVEDO RODRIGUES ME. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001064-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001114-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA) x LUCIANO CRUZ DE ANDRADE. . Fls. retro - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000804-1 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2004.51.16.000804-1\r\n\r\nEmbargante: VISCONDE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 02 018086-90, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003318-3, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, inconstitucionalidade da taxa SELIC, ausência de certeza e liquidez do título executivo, juros de mora em desacordo com o art. 161 do CTN.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 16/24.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 44/52) a embargada alega, preliminarmente, que o embargante confessou a legalidade e a exigibilidade do débito fiscal ante o pedido de parcelamento, e, no mérito, que o título executivo preenche todos os requisitos da Lei de Execução Fiscal, sendo correta a aplicação da multa legal, bem como constitucional e legal a taxa SELIC. \r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 63/64), a embargada requereu a extinção dos presentes embargos, com resolução do mérito, por entender que a embargante renunciou ao direito de discutir o débito, nos termos do art. 10, §5º da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de extinção do feito formulado pela embargada às fls. 63/64, comungando do recentíssimo entendimento do STJ, professado por meio do Resp nº 1.042.129, indefiro, avocando tal julgado como motivação desse indeferimento, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. MÉRITO. ADESÃO AO PAES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO OU RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Não há contradição no acórdão recorrido. A Corte regional, em momento algum, firmou a tese de que o processo deveria ser extinto sem resolução de mérito, em face da adesão da embargante ao PAES. Apenas citou precedentes judiciais que reconheceram que a adesão do executado a programas de recuperação fiscal (como o PAES e o Refis) não impõe a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, se a parte não formulou pedido nesse sentido. No caso, embora tenha a embargante (executada) formulado requerimento de adesão ao PAES, não há nos autos nenhum pedido, expresso ou implícito, de desistência da ação ou do recurso, ou mesmo de renúncia do direito sobre o qual se funda a demanda. Por inexistir tal requerimento, o Tribunal decidiu que não deveria ser extinto o processo, razão por que examinou a questão em torno da prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\n2. A extinção da ação de embargos do devedor, com ou sem resolução de mérito, há de ser buscada nos próprios autos do processo, e não na legislação que rege a homologação do pedido de inclusão no PAES ou no Refis.\r\n\r\n3. Inexistindo nos autos pedido de desistência da ação ou de renúncia do direito sobre o qual se funda a demanda, não deve o processo ser extinto.\r\n\r\n4. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 1.042.129/STJ, Rel. Castro Meira, DJ 03/06/2008)\r\n\r\nNo mérito, a Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nAnalisando a tese da embargante suscitada nos presentes autos, afiro a sua total improcedência, senão vejamos:\r\n\r\na uma, porque, analisando a CDA de fls. 04/10 dos autos do executivo em apenso, afiro que a fundamentação legal da multa de mora de 20% cominada à embargante encontra-se no art. 61, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.430/96, o qual dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, cujos fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso.\r\n\r\n§ 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.\r\n\r\n§ 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\na dois, porque, consoante dicção do §1º do art. 161 do CTN, somente se aplica a taxa de 1% ao mês aos juros de mora se não houver lei específica dispondo de modo diverso. Confira a redação do mencionado dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.\r\n\r\n§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nOra, o art. 13 da Lei Federal nº 9.065/95, diploma legal este que altera a legislação tributária federal, dispõe de modo diverso a respeito dos juros de mora para os tributos federais, cominando aos mesmos a aplicação da taxa SELIC, a partir de 1º de abril de 1995, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. A partir de 1º de abril de 1995, os juros de que tratam a alínea c do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art. 91, parágrafo único, alínea a.2, da Lei nº 8.981, de 1995, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.\r\n\r\nA propósito, é remansoso o entendimento jurisprudencial pátrio acerca da legalidade da taxa SELIC, sendo incabível a alegação da embargante de que a mesma afronta a Carta Maior e o CTN. Corroborando essa tese, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRÉVIA DECLARAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\nII- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é devida a aplicação da taxa SELIC no campo tributário a partir do advento da Lei n.º 9.250/95, pois o referido diploma definiu hipótese especial, não vilipendiando, por esta ótica, o Código Tributário Nacional. Precedentes: EREsp nº 267.080/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 10/11/2003 e REsp nº 297.943/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 09/06/2003.\r\n\r\n(AgRg no REsp 1020268 / STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 25/03/2008)\r\n\r\nAssim, concluo pela insubsistência das alegações da embargante, sendo plenamente legal a exação que lhe fora imputada por meio da CDA que instrui o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 618908"
                            ],
                            "618929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000489-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 92, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001403-6 DAMIAO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001403-6\r\n\r\nAutor: DAMIÃO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimados eventuais herdeiros do falecido autor, conforme edital de fl. 223, não houve qualquer manifestação, nem pedido de habilitação.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo decorrido e a inexistência de pedido de habilitação, forçoso concluir pela ausência de pressuposto de constituição do processo, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002103-0 SUELI PINHEIRO MUSSI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002103-0\r\n\r\nExeqüente: Sueli Pinheiro Mussi\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nSueli Pinheiro Mussi ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 125/138.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 125/138, o quantum apurado é zero, não redundando em qualquer diferença a título de atrasados.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que foram apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586 do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002204-5 AMARO MATTOS - Espolio E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.002204-5\r\n\r\nAutor: Amaro Mattos - Espólio e outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta, originariamente, por AMARO MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, com o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do benefício.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/07\r\n\r\nPor ocasião do óbito do autor, fora deferido à fl. 140 a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 95/96.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 171/188.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 31/01/1970. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício previdenciário deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - para DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.”\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não sendo este o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em 01/1970.\r\n\r\nAssim, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange à primeira parte da Súmula 260.\r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O 010379994-0, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 2.563,70 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos) consoante planilha de cálculos de fl. 171/188, cálculo este atualizado até 18/12/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002356-6 ALDO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.002356-6\r\n\r\nAutor: ALDO RODRIGUEZ E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta, originariamente, por ALDO RODRIGUEZ, JOSÉ RIBEIRO, WALDEMAR TAVARES e WALFREDO BARRETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios de previdenciários de forma a manter seu valor real, com o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do benefício.\r\n\r\nJuntam à exordial os documentos às fls. 08/21.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo à fl. 25, a qual foi homologada por sentença (fl. 31), tendo sido esta decisão posteriormente decretada nula à fl. 93 .\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 174/235.\r\n\r\nDespacho de fl. 240, determinando a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, tendo a ré manifestado-se à fl. 307, no sentido de que inexiste no presente feito título executivo judicial, eis que não foi proferida sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, revogo os despachos de fls. 240 e 302, por se encontra o feito ainda na fase de cognição, pelo que, como se trata de matéria exclusiva de direito, profiro, desde já, sentença.\r\n\r\nNo mérito, os benefícios em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) em 01/05/76, 15/08/1975, 26/05/81 e 06/06/66, respectivamente. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício previdenciário deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - para DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.”\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não sendo este o caso da parte autora, cujas DIB's são anteriores a tal período.\r\n\r\nAssim, faz a parte autora jus às diferenças devidas, desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange à primeira parte da Súmula 260.\r\n\r\nA partir de então, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nTodavia, melhor sorte não assista ao benefício instituído por Waldemar Tavares, eis que, analisando a planilha de cálculos de fls. 204/216, verifico que o benefício do mesmo era no valor mínimo, razão pela que não redundou diferenças entre a renda recebida e devida, por serem equivalentes ao salário mínimo da época.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pleito autoral, em relação aos autores ALDO RODRIGUEZ, JOSÉ RIBEIRO e WALFREDO BARRETO, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, para condenar o réu a pagar, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 2.826,07 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e sete centavos) para Aldo Rodriguez, R$ 873,17 (oitocentos e setenta e três reais e dezessete centavos) para José Ribeiro, e R$ 22,46 (vinte e dois centavos e quarenta e seis centavos) para Walfredo Barreto, valores estes atualizados até 17/07/2007, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao autor WALDEMAR TAVARES, nos termos da fundamentação supra, não lhe condenando em ônus sucumbenciais por estar sob à égide da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002433-9 EUNICE BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002433-9\r\n\r\nExeqüente: Eunice Bernardino da Silva e Outros\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEUNICE BERNARDINO DA SILVA, PAULO GOMES JUNIOR, ERNANDES GOMES JUNIOR, GERALDO GOMES JUNIOR, JORGE GOMES JUNIOR e ERALDO GOMES JUNIOR ajuizaram a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 194/198.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 194/198, o quantum apurado é zero, tratando-se de benefício com RMI de valor correspondente a um salário mínimo, razão pela qual não redundou em qualquer diferença a título de atrasados.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que foram apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586 do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002476-5 BERY FERREIRA CADIMO E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 357/412, ocasião em que deverá o INSS, inclusive, manifestar-se a respeito das guias de depósito de fls. 241/249 e 266/268 e da Autorização de Pagamento de fl. 345.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000962-8 ALFREDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.000962-8\r\n\r\nAutor: ALFREDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta, originariamente, por MANOEL PINHEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, com o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do benefício.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/07.\r\n\r\nPor ocasião do óbito do autor, fora deferido à fl. 86 a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 98/103.\r\n\r\nRéplica às fls. 106/107\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 109/118.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 01/06/1969. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício previdenciário deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - para DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.”\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, não sendo este o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em junho de 1969.\r\n\r\nAssim, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange à primeira parte da Súmula 260.\r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o nº. 010375825-9, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 4.184,68 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) consoante planilha de cálculos de fl. 109/118, cálculo este atualizado até 13/06/2008, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000640-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000640-1\r\n\r\nAutor: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS e de MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA, objetivando, em síntese, a condenação da primeira ré na obrigação de fazer pertinente à realização de perícia médica imediata no segundo réu, com a apresentação do resultado da mesma, bem como o histórico das últimas perícias realizadas, de modo a determinar se há incapacidade para o trabalho ou sustento e se essa incapacidade dá-se em caráter definitivo; em decorrência da aludida perícia, seja declarado, por sentença: se inexistente a incapacidade, seja o INSS determinado a proceder o retorno do segundo réu à autora; se definitiva a incapacidade e considerando a idade do beneficiário, determinar, mediante avaliação do benefício concedido, sua conversão em modalidade de aposentadoria definitiva; se definitiva a incapacidade e for indeferida a conversão, decrete ser definitivo o benefício em questão; ou descumprida a regra contida no art. 46 do Decreto nº 3.048/99, a suspensão do benefício concedido ao segundo réu até a efetuação do exame médico bienal e obrigatório, indispensável a manutenção do benefício previdenciário.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 10/14, bem como os de fls. 21/41 e 46/48.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 76/80), o segundo réu suscitou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam por entender não ter descumprido a legislação previdenciária quanto à realização de perícias. No mérito, alegou que fora aposentado por invalidez em 1993, tendo presenciado a todos as perícias que fora convocado pelo INSS desde aquela data, não lhe cabendo discutir a obrigação da primeira ré. Acompanha a sua defesa os documentos de fls. 82/121.\r\n\r\nA primeira ré apresenta contestação às fls. 123/124, suscitando, preliminarmente, carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, pugnando, no mérito, pela improcedência do pleito autoral. Acompanha a sua defesa os documentos de fls. 125/126.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 135/143.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu realização de exame pericial (fls. 152).\r\n\r\nInstada a comprovar o cumprimento do disposto no art. 101 da Lei nº 8.213/91 e art. 46 do Decreto nº 3.048/99, no que tange à realização dos resultados das perícias periódicas realizadas no segurado, relativos ao benefício de aposentadoria por invalidez nº 0465249744, a ré informou que os mesmos não foram realizados, conforme consta do Histórico de Perícia Médica de fl. 155.\r\n\r\nEm nova manifestação, o autor argüi que a sua pretensão maior não foi contestada pelas partes, bem como que, diante da decretação judicial da incapacidade para a vida civil do segundo réu, restou claramente comprovado que o mesmo não tem condições de retorno ao trabalho, razão pela qual requereu a desistência do pedido de realização de perícia médica.\r\n\r\nAssim, os autos vieram-me conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, considerando os documentos de fls. 74 e 82, que atestam a interdição do segundo réu, bem como o pedido autoral de desistência de realização de perícia médica, infiro pela desnecessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nI - DA LEGITIMDIADE PASSIVA AD CAUSAM DO SEGUNDO RÉU\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão do ato concessório do benefício previdenciário de titularidade do segundo réu, há indubitavelmente litisconsórcio passivo necessário entre o mesmo e o INSS, considerando que a presente lide reflete diretamente sobre direito subjetivo do mesmo, cujos efeitos de uma sentença podem vir a repercutir na esfera jurídica de seu interesse, motivo pelo qual possui legitimidade passiva ad causam para figurar na presente ação. \r\n\r\nII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIII - DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEFINITIVA\r\n\r\nO cerne fulcral da presente lide repousa no exame pelo Poder Judiciário da legalidade da mantença do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS ao segundo réu, de forma provisória, desde 09/1993, bem como, caso em se tratando de enfermidade ou moléstia definitiva, a convolação do mesmo para o benefício de aposentadoria por invalidez definitiva.\r\n\r\nÉ garantia constitucional que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, por força da dicção do artigo 5º, XXXV, da nossa hodierna Carta Magna.\r\n\r\nEm sede de ato administrativo vinculado, compete ao Poder Judiciário avaliar a legalidade do ato e repudiá-lo caso esteja eivado de vício da ilegalidade. Consoante firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar apenas a regularidade do procedimento, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da razoabilidade.\r\n\r\nNesse diapasão, passo a aferir, à luz da legislação previdenciária de regência e da jurisprudência, a legalidade e a razoabilidade do caráter provisório do benefício de aposentadoria por invalidez concedido ao segundo réu, para tanto, avoco os seguintes dispositivos legais, in verbis:\r\n\r\nDecreto nº 3.048/99:\r\n\r\nDa Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nArt. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.\r\n\r\nParágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.\r\n\r\nLei nº 8.213/91:\r\n\r\nDa Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nArt. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. \r\n\r\nConsoante dicção dos supracitados dispositivos legais, há previsão legal de realização de perícias médicas periódicas bienais a todo aposentado por invalidez, a cargo da Previdência Social. Indubitavelmente, a ratio dessa norma foi obstar a mantença de benefícios por incapacidade ad eternum, ou o cancelamento precoce dos mesmos em situações em que persista a incapacidade.\r\n\r\nEm que pese haver entendimento jurisprudencial no sentido de ser uma faculdade da autarquia a realização de perícias médicas, refoge à razoabilidade inferir que um segurado fique, em caráter provisório, recebendo um benefício de aposentadoria por invalidez há mais de dez anos, sem ter sido submetido a qualquer tipo de perícia médica, conforme informou a ré à fl. 154.\r\n\r\nTal situação pode vir a acarretar prejuízos ao erário, de forma a onerar excessivamente o sistema contributivo do órgão, eis que, somente através de tal procedimento, tem a autarquia meios de aferir se o segurado, em gozo de benefício por incapacidade, ainda preenche os requisitos legais para tanto, denotando verdadeira desídia funcional da primeira ré a mantença de benefício há mais de dez anos sem ter, durante todo esse tempo, procedido a qualquer tipo de exame das condições clínicas do segurado. \r\n\r\nNão se pode deslembrar dos princípios da seletividade e da distributividade que regem as prestações de benefícios da Previdência Social, sendo a Seguridade Social um mecanismo de distribuição de renda utilizado pelo Poder Público com o fito de galgar a concretização da justiça social, em atendimento ao art. 193 da CRFB. Os recursos capitados são distribuídos para quem precise de proteção, que, no caso dos autos, por sorte, trata-se de segurado que se enquadra nessa situação, e não por diligência da ré.\r\n\r\nAdemais, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores sociais da livre iniciativa, consoante art. 1º, inciso IV da CRFB, logo, vilipendia esse imperativo constitucional a mantença de um contrato de trabalho de um aposentado, com mais de dez anos de gozo de benefício, sem ter seu empregador, ao menos, o direito de aferir se o mesmo ainda se encontra em situação de incapacidade ou se esta é irreversível, não sabendo se algum dia o seu empregado retornará, o que lhe obsta à prática de alguns atos inerente ao exercício de certos direitos empresariais, como proceder à devida baixa num contrato de trabalho.\r\n\r\nConsiderando essa situação de onerosidade para a empresa empregadora de aposentado inválido, o e. STF posicionou-se, vindo a editar o enunciado nº 217, cuja dicção avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nSúmula 217\r\n\r\nTEM DIREITO DE RETORNAR AO EMPREGO, OU SER INDENIZADO EM CASO DE RECUSA DO EMPREGADOR, O APOSENTADO QUE RECUPERA A CAPACIDADE DE TRABALHO DENTRO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA APOSENTADORIA, QUE SE TORNA DEFINITIVA APÓS ESSE PRAZO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que o segundo réu encontra-se sob percepção de aposentadoria por invalidez desde 09/1993, bem como ter sido interditado por sentença judicial, conforme comprovam os documentos de fls. 74 e 82, resta indúbia a mantença de sua incapacidade definitiva, devendo, assim, ser convolado o seu benefício de aposentadoria por invalidez provisória em definitiva.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar à ré a proceder à convolação do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária nº 0465249744 em definitiva, restando prejudicado os demais pedidos constantes do rol de pedidos da exordial;\r\n\r\ncondeno a ré no ressarcimento das custas, bem como no pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001010-3 JOSE FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA, VINICIUS PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº: 2007.51.16.001010-3\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da decisão proferida às fls. 143/146, sob alegação de mero erro material, por ter constado no item 2 da referida decisão o termo “execução judicial”, ao invés de “execução extrajudicial”, conforme requerido pela mesma no item 4 de seu pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, no que tange ao erro material ocorrido na decisão de fl. 143/146, sendo consectário lógico da fundamentação do julgado a conclusão de que o que se pretende obstar é a instauração da execução extrajudicial, com base no Decreto-Lei 70/66, e não a judicial, por não ter esta qualquer pertinência subjetiva ou fática com a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 463, I e II do CPC, procedo à correção do erro material havido no item 2 da conclusão da decisão de fls. 143/146, para que passe a constar “execução extrajudicial” onde se lê execução judicial, da seguinte forma:\r\n\r\n“2. compelir a ré à obrigação de não fazer, consistente na não inclusão ou a imediata exclusão do nome dos autores de todos os cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN, SISBACEN, EQUIFAX e outros, bem como na não deflagração ou sobrestamento de qualquer procedimento de execução extrajudicial do débito, com base no DL 70/66, enquanto tramitar a presente ação revisional;”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000450-8 MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de inépcia da inicial, por ausência de causa de pedir, considerando que o réu exerceu plenamente a sua defesa, sem qualquer prejuízo, configuraria excesso de rigor formal o indeferimento da inicial, em que pese a deficiência da peça vestibular. Nessa esteira, afasto a argüição de inépcia da inicial, em primazia aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se à dicção do art. 333 do CPC, que impõe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e, ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (incisos I e II).\r\n\r\nO autor alega que fora indevidamente intimado a pagar a quantia de R$ 43.160,64 a título de imposto de renda, ao argumento de ser isento dessa tributação. Acosta à exordial, como prova de sua alegação, apenas o DARF de cobrança da exação, não tendo, nem na fase de provas, apresentado qualquer outro documento hábil a comprovar o fato constitutivo de seu direito, como a declaração de isento.\r\n\r\nA defesa trouxe aos autos cópia do processo administrativo fiscal que ensejou a referida cobrança, por meio do qual a mesma afirma que comprova a origem do crédito tributário, alegando ser o mesmo decorrente da declaração de imposto de renda prestada pelo próprio autor, referente ao IRPFF do exercício de 2004, tratando-se de lançamento por homologação, onde a Receita Federal aceitou como verídica declaração prestada pelo próprio contribuinte.\r\n\r\nAcontece que, analisando a cópia do aludido PA acostado aos autos às fls. 22/36, não o considero bastante à formação de meu convencimento, eis que o mesmo não traz a aludida declaração do exercício de 2004 que a ré alega ter sido prestada pelo autor, constando apenas no documento de fl. 26 informação a respeito da existência da mesma, documento este perfectibilizado unilateralmente pelo sistema da ré, o qual não pode ser acatado como prova de ter sido a dívida originada pelo contribuinte.\r\n\r\nLogo, considerando que, se existiu tal declaração, a mesma se encontra nos arquivos da ré, tendo sido tal alegação suscitada pela própria, que possui plenas condições de apresentar a alegada declaração de IRPF do exercício de 2004 do autor, cujo o ônus deve ser de quem alega o fato, DETERMINO, EM PRIMAZIA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, A INTIMAÇÃO DA MESMA PARA QUE ASSIM PROCEDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nCom a apresentação da referida documentação, dê-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.16.000406-1\r\n\r\nAutor: JOSE NUNES PIMENTAL NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 19/32. Custas recolhidas às fls. 32.\r\n\r\nContestação às fls. 45/51, tendo a ré proposto o pagamento do valor de R$ 50.757,06, atualizado, mediante creditamento deste importe na conta do FGTS do autor, disponibilizando-o em no máximo 60 dias.\r\n\r\nEm manifestação à proposta de acordo formulada pela ré, a autora apresentou contraproposta às fls. 60/71, tendo aduzido que se utilizou de seu FGTS para compra de um apartamento, cuja retirada deu-se posteriormente aos expurgos que a CAIXA reconhece como devidos. Afirma que, no ato do saque, não foi retirado os expurgos inflacionários referentes aos períodos, pelo que aduz que a proposta só será aceita se for transferido para sua conta poupança o referido valor, ou que seja disponibilizado o saque do referido valor, eis que se enquadra no art. 20, inciso VII da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm nova manifestação da ré (fls. 74/75), a mesma manteve a sua proposta inicial, ao argumento de que o saque do valor somente poderá ocorrer se o autor estiver numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Em vista disso, a parte autora rejeitou a proposta da CAIXA, requerendo a procedência da ação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados, cujo valor encontra-se no importe de R$ 50.962,12 (cinqüenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos), consoante extrato de fl. 76.\r\n\r\nNo que tange à possibilidade de saque imediato de tal quantia, alega o autor que se enquadra em uma das hipóteses legais de saque, nos termos do inciso VII do art. 20 da Lei nº 8.036/90, uma vez que se utilizou do saldo de seu FGTS na compra de um apartamento. Assim, caso a ré administrativamente venha a aferir que o autor enquadra-se em tal situação de hipótese de levantamento do FGTS, deverá liberar-lhe imediatamente o valor dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a corrigir monetariamente com a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora, com o creditamento do valor de R$ 50.962,12 (cinqüenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos)), consoante extrato de fls. 76, corrigidos monetariamente desde 15 de abril de 2008 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, conforme o art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000493-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA. . Compulsando os autos, afiro que a curadora especial do réu ainda não foi intimada para fins de apresentação de contestação, fato este que pode vir a comprometer as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, hábeis a gerar nulidade do processo.\r\n\r\nEm vista disso, determino a intimação da curadora especial da parte autora, para que apresente contestação no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001031-0 RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. VIVIANE MACHADO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.16.001031-0\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela CEF - Caixa Econômica Federal, em face da sentença prolatada às fls. 69/75, em que se pretende modificação do decisum.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença de fls. 69/75 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos, devendo a parte interessada na reforma do decisum manejar, devidamente representada por advogado, o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando a embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nAdemais, consoante expressamente previsto no art. 300 do CPC, “o réu deve argüir, na contestação, tudo quanto for necessário à sua defesa; não o tendo feito, inclusive em face do Princípio da Eventualidade, preclui o seu direito de suscitar, na instância seguinte, o que não fez oportunamente”(RSTJ 106/193). No mesmo sentido: RSTJ 148/373.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 69/75.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 618929"
                            ],
                            "620076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0303446-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x VALDEIR VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARLENE BRASILEIRO MARTINS, ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL n° 98.0303446-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR, VALDEIR VIEIRA FERNANDES e ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A- D\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR, VALDEIR VIEIRA FERNANDES e ALEXANDRE DA SILVA, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 155 § 4º, inciso IV, e 171 do Código Penal, aduzindo que no dia 28/08/1998, por volta de 11:15h, os denunciados subtraíram o malote de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, enquanto era efetuada a distribuição de correspondências pelo carteiro naquele local. \r\n\r\nNarra que os denunciados aproveitaram-se do momento em que o carteiro teria se afastado de sua bicicleta, na qual estava o malote, subtraindo-o e empreendendo fuga logo em seguida no veículo Corsa, de cor cinza. Dito malote foi encontrado por policiais militares, que relataram a falta de cartões de crédito e talões de cheque.\r\n\r\nAduz que, por volta das 14:00h da data do fato, os agentes policiais surpreenderam os suspeitos (os três denunciados e o menor AUGUSTO ANDREONI VIEIRA) no interior do veículo supracitado, constatando em minuciosa busca que os denunciados tinham a posse de um talonário de cheques, em relação ao qual faltavam sete folhas, talonário esse que se encontrava dentro do envelope relativo à loja AVAPHOTO. Dirigiram-se os agentes ao estabelecimento em referência, tendo o gerente lhes informado que há pouco havia recebido - para pagamento de fotos encomendadas pelo terceiro denunciado - o cheque de nº 5143, que, por sua vez, verificaram, integrava o talonário de cheque apreendido. Ato contínuo conduziram-nos à Delegacia de Polícia Federal em Macaé, onde se encontrava o carteiro, que reconheceu o veículo e seus ocupantes como sendo dos envolvidos no furto ora narrado, tendo sido lavrado o Auto de Prisão em Flagrante de fls. 02-06.\r\n\r\nÀ fl. 131 foi deferida a liberdade provisória aos acusados.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 06 de julho de 2005 (fl. 230).\r\n\r\nÀ fl. 247 descansa Certidão de Óbito de ALEXANDRE DA SILVA, ocorrido em 02 de novembro de 2003.\r\n\r\nFACs dos denunciados às fls. 266/271, 274/278 e 281/293, 313/321 donde se vê que CONSTAM anotações apenas em nome do réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JUNIOR (fls. 281/284).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, instado a se manifestar (fl. 322) sobre a certidão de fls. 245, que noticia a morte do réu VALDEIR VIEIRA FERNANDES, bem como sobre a certidão de óbito do réu ALEXANDRE SILVA, o fez a fl.328 pugnando pela expedição de ofícios aos cartórios competentes para que fosse verificada documentalmente a procedência de tais informações, o que foi deferido pelo juízo a fls. 388.\r\n\r\nInterrogatório do réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR à fl. 323, no qual relata, em suma, que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, afirmando não ter participado de nenhum furto de malote e que, na verdade, estava voltando da Escola Técnica Federal na qual estudava, na companhia de seu irmão CÉSAR AUGUSTO ANDREONI VIEIRA, quando, na altura da empresa AUTOMAC, os demais réus, ALEXANDRE E VALDEIR, pediram-no carona, solicitando ainda que parasse no estabelecimento AVAPHOTO, para que o denunciado ALEXANDRE pegasse umas fotos. Assevera que logo em seguida foram abordados por policiais militares e que, nas buscas feitas pelos policiais, nada foi encontrado, sendo certo que tão somente quando estavam na delegacia “é que apareceu um talão de cheques, faltando no mesmo sete folhas” (sic). Afirma que o dito em sede policial na lavratura do APF “é uma história fantasiosa, a qual foi forçado a contar por intimidação feita pelos denunciados ALEXANDRE e VALDEIR, ao argumento de que deveria incriminar seu irmão, o menor CÉSAR AUGUSTO, pois assim 'não daria nada para ninguém' ” (sic).\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 367-377.\r\n\r\nA testemunha SÔNIA SILVA ROCHA relatou (fls. 368/369) que certo dia foi procurada por um policial militar que lhe narrou o furto do talonário em seu nome, sendo certo que quando se dirigiu à delegacia verificou que de fato tal talonário lhe pertencia, bem como que faltavam sete/oito folhas; disse ainda que não ficou preocupada, eis que os cheques só poderiam ser descontados após o desbloqueio dos talões, o qual ainda não tinha procedido.\r\n\r\nA testemunha ROMILDO GARCIA BATISTA (fls. 370/371), Sargento da Polícia Militar, narrou em síntese que estava trabalhando quando ouviu no rádio notícia da patrulha sobre o furto a um carteiro, realizado por ocupantes de um veículo Corsa, cinza, com o vidro traseiro quebrado; que, tendo avistado um veículo semelhante, dirigiu-se até ele realizando a abordagem, momento em que encontrou talões de cheques, revistas e fotografias, tendo em seguida conduzido os abordados à delegacia, onde foram reconhecidos pelo carteiro.\r\n\r\nA testemunha LAÉRCIO DE ANDRADE DA SILVA (fls. 372/373), gerente da loja AVAPHOTO, depôs no sentido de que já conhecia um dos denunciados, ALEXANDRE, pois ele trabalhava numa firma de dedetização que prestava serviços à sociedade sobredita. Disse ainda que, não obstante a AVAPHOTO não aceitasse cheque de terceiros, autorizou o recebimento do cheque dado por ALEXANDRE, que compareceu sozinho à loja, em virtude de não ver dificuldade de cobrar a quantia em eventual não pagamento do título, já que a firma de dedetização prestava serviços periódicos à loja.\r\n\r\nA testemunha SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO (374/375), funcionário da ECT, ratificou as declarações dadas em sede policial (fl. 49), no sentido de que, como chefe da CDD - Central de Distribuição Domiciliar de Macaé, lhe foi entregue a bolsa cor azul com logotipo da ECT reconhecida pelo carteiro JOSÈ JORGE como sendo a que lhe fora furtada, que constatou, ainda, que nela faltava o talonário de cheques e cartão de crédito citados no Auto de Apresentação e Apreensão.\r\n\r\nA testemunha MARCO ANTÓNIO CORDEIRO (376/377), 2º Sargento da Polícia Militar, disse, em suma, que estava de serviço, juntamente com o Sargento GARCIA, quando ouviu via rádio sobre o furto a um carteiro da ECT, bem como foi informado o carro em que os suspeitos ocupavam; que, tendo avistado veículo com as mesmas características, procedeu à abordagem, logrando encontrar no seu interior um envelope de uma loja de fotos, fotografias e um talão de cheques. Conduziu os ocupantes do veículo à loja de fotos, onde verificou ter sido passado a tal estabelecimento um cheque pertencente ao talonário então encontrado, conduzindo os ocupantes do veículo à delegacia, sendo certo que foram reconhecidos pelo carteiro. \r\n\r\nA testemunha JOSÉ JORGE MAGALHÃES MENDES (388/389), carteiro que teve a bolsa furtada, foi ouvida à fl. 390, onde relatou que no dia dos fatos “procedeu como de costume, deixando a bolsa com as correspondências na bicicleta que utilizava para o trabalho e foi entregar as cartas daquela rua; que ao voltar, observou que a bolsa não estava mais no local; que assim procedia por se tratar de local íngreme, de difícil acesso para o meio de transporte que utilizava;” e que não obstante tenha afirmado que o único veículo que tinha passado naquela rua teria sido um Pálio, verificou que tinha o vidro traseiro quebrado, sendo isso o que teria chamado mais sua atenção. Assevera, ainda, que dentro do carro haviam quatro pessoas, não tendo guardado a fisionomia de ninguém. \r\n\r\nÀ fl. 410 foi juntada, em resposta aos ofícios do juízo, certidão de óbito do denunciado ALEXANDRE SILVA.\r\n\r\nPugnou o MPF à fl. 436-v pelo desmembramento do feito em relação ao réu VALDEIR VIEIRA FERNANDES, bem como sua citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP em caso de não comparecimento, o que foi, num primeiro momento, indeferido pelo juízo, conforme decisão de fl.441.\r\n\r\nÀ fl. 442-v requereu o MPF a extinção da punibilidade do réu ALEXANDRE SILVA, ante a informação de seu óbito, conforme comprovado nos autos.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP as partes nada requereram, conforme fls. 442-v e 505.\r\n\r\nAs fls. 476/478 foi proferida sentença extintiva da punibilidade em relação ao réu ALEXANDRE DA SILVA, ante a constatação de seu óbito.\r\n\r\nÀs fls. 485/495 foi juntada pesquisa no INFOSEG com dados do réu VALDEIR VIEIRA FERNANDES.\r\n\r\nO MPF em suas alegações finais (fls. 508/513) requer a condenação do réu nas penas dos artigos 155 § 4º, inciso IV, e do artigo 171 do Código Penal, aduzindo, com a argumentação expendida, estarem demonstradas em relação ao acusado a autoria e materialidade de ambos os crimes. \r\n\r\nEm alegações finais (fls. 521/522) a defesa pugna pela absolvição do réu sob a alegação de que “o acusado não sabia o que seus colegas de carona haviam feito, e, o que ainda estavam realizando” (sic).\r\n\r\nConforme decisões de fls. 524 e 527 foi determinada a intimação de pessoa mencionada à fl. 245 a fim de prestar informações sobre o paradeiro do réu VALDEIR VIEIRA FERNANDES ou, no caso de seu falecimento, apresentar certidão de óbito ou informar onde o óbito se deu. Sem prejuízo vieram os autos conclusos para sentença em relação ao réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação penal incondicionada que move o Ministério Público Federal em face dos réus CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR, VALDEIR VIEIRA FERNANDES e ALEXANDRE SILVA em razão dos fatos narrados na peça vestibular de fls. 02/02-C.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença extintiva da punibilidade pela morte do réu ALEXANDRE SILVA (fls. 476/478) e do fato de que ainda não foi citado o réu VALDEIR VIEIRA FERNANDES, estando o juízo diligenciando a procedência da notícia de seu falecimento e/ou seu paradeiro (fls. 524 e 527), a presente sentença se resumirá a análise da pretensão punitiva estatal tão somente em relação ao réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nDo crime do artigo 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal\r\n\r\nA autoria e materialidade do crime em tela restaram suficientemente comprovadas no curso da instrução criminal.\r\n\r\nNão obstante sustente o réu, em sua defesa, que apenas concedeu carona aos demais denunciados, nada sabendo quanto ao furto da bolsa de correspondências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, suas alegações não se sustentam quando cotejadas com as demais provas coligidas nos presentes autos.\r\n\r\nNesse sentido, o depoimento do carteiro da ECT que, mesmo não tendo presenciado a subtração da bolsa, foi firme no sentido de que na localidade em que efetuava a entrega das correspondências apenas constatou a presença de um carro, que, na ocasião, identificou como sendo um Pálio que tinha seu vidro traseiro quebrado.\r\n\r\nRessalte-se que, mesmo confundindo a marca dos automóveis, eis que na verdade o veículo em que se encontrava o denunciado era da marca Corsa, seu testemunho foi categórico e convincente em afirmar sobre o vidro quebrado traseiro do carro, bem como que nele existiam quatro pessoas em seu interior. \r\n\r\nSobre esse respeito o próprio acusado confirmou em seu interrogatório (fls. 323) que o vidro traseiro de seu carro de fato estava quebrado, donde se conclui que o veículo a que se referiu o carteiro da ECT era o mesmo conduzido pelo réu.\r\n\r\nAdemais, em abordagem policial ao veículo Corsa, cujo vidro traseiro, repita-se, estava quebrado, foi constatada a existência de talões de cheque do Banco Itaú em nome de Adelmayres de Souza Matos e Sonia da Silva Rocha, que, por sua vez, conforme constatado no Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 07/08, foram de certo retirados de dentro do invólucro plástico em nome de ditas pessoas, invólucro esse encontrado vazio dentro da bolsa da ECT que foi localizada após a subtração, tudo nos termos dos depoimentos de fls. 02/03, 370/371 e 376/377. \r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que, malgrado afirme o réu que o depoimento dado em sede policial foi “fantasioso” (sic) e teve o único escopo de imputar toda a responsabilidade ao menor envolvido em tal prática, tal tese não se coaduna com tudo o acima verificado.\r\n\r\nDo crime do artigo 171 do Código Penal\r\n\r\nQuanto a configuração, in casu, da conduta tipificada no artigo 171 do Código Penal, destaco, por oportuno, o seguinte julgado:\r\n\r\n“... Estelionato. Configura-se o crime, na sua modalidade fundamental, a troca por dinheiro ou a aquisição de mercadorias com cheque furtado e falsificado de terceiro. Negaram provimento. Unânime” (TJRGS, AC 297013385, Rel. J.A. Paganella Boschi, DJ, 16-9-1997).\r\n\r\nAssim, a despeito de a conduta consistente em trocar um cheque furtado e falsificado de terceiro em pagamento de serviço, prestado pelo estabelecimento comercial AVAPHOTO, subsuma-se à adequação típica do crime em testilha, a instrução probatória não se mostrou idônea ao desiderato de atribuir tal prática ao réu nesta julgado.\r\n\r\nIsso porque, não obstante sustente o MPF que imediatidade entre a subtração dos talões de cheques contidos na bolsa da ECT e sua emissão em prejuízo da loja supracitada induza a concluir pela unidade de desígnios em que agiam os denunciados, assim não foi possível entender.\r\n\r\nÉ que os laudos periciais acostados aos autos não foram conclusivos em indicar aquele, dentre os denunciados, que teria introduzido os dados existentes na cártula furtada, estando a autoria de tal crime inconteste apenas em relação ao denunciado ALEXANDRE, eis que o gerente da AVAPHOTO prontamente apontou tal circunstância (fl. 372/373). Vale ressaltar que as fotos em questão pertenciam mesmo a ALEXANDRE, fato esse também informado pela testemunha em referência.\r\n\r\nAdemais, a alegação de que o dinheiro remanescente da troca do cheque de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a saber R$ 43,00 (quarenta e três reais), seria repartido entre todos não foi comprovada na instrução criminal, valendo destacar que o ônus de tal prova incumbe à acusação.\r\n\r\nDesta feita, frente ao acima constado, urge concluir pela ausência de provas a embasar um decreto condenatório em face do réu pela prática do crime de estelionato.\r\n\r\nNessa conformidade, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo de que o acusado CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JÚNIOR concorreu para a prática do crime do artigo 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal, sendo imperiosa, por outro lado, sua absolvição pelo crime tipificado no artigo 171 do Código Penal, a teor do que dispõe o artigo 386, inciso IV, do CPP.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para condenar o réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JUNIOR em relação ao crime previsto no artigo 155 §4º, inciso IV, do Código Penal e, com base nos artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, absolvo-o em relação aos delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena observando o critério trifásico estabelecido no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, verifico que o réu possui uma anotação criminal (fl. 283) que, à míngua de elementos a fim de precisar a data do cumprimento ou extinção da pena (art. 64 do CP), tomo apenas como maus antecedentes. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou a normal do crime. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base um pouco acima do mínimo legal em 02 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e em 15 (quinze) dias-multa, que, à míngua de agravantes e atenuantes, bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art. 68), torno definitiva. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nConcedo ao réu condenado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do CPP, não se vendo motivos que ensejem sua custódia preventiva, sendo certo que o referido dispositivo deve ser conjugado com o disposto no art. 312 do CPP, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelo réu. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal,tão somente em relação ao réu CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da Vara Federal de Macaé\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002320-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEILZO CARVALHO KLEN (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl.264, inobstante a intimação por publicação de seu advogado, cumpra-se a parte final de fl.263, eis que a prerrogativa da intimação pessoal do defensor público ou dativo não se estende ao patrono constituído pelo réu (STJ, HC 60043, Proc.: 200601159334- SP- 5ª Turma).\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002495-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x CLEONICE GOMES PINTO x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . \r\n\r\nA Defesa, sobre diligências a requerer, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005037-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x VANILDE ALCANTARA CARDOSO (Adv. WALDO RAMOS SOARES) x LUIZ MAGNO RANGEL (Adv. WALDO RAMOS SOARES) x ADRIANO DE LIMA SOARES (Adv. WALDO RAMOS SOARES) x JOSE LUCIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. WALDO RAMOS SOARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como do acórdão de fls.386/387.\r\n\r\nApós, ao SDI para as devidas anotações, fazendo constar a atual situação dos réus de “absolvido”, bem como para proceder à baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, procedendo-se ao cadastro no Sistema SINIC.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620076"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000163-1 ARACI PAULINA DOS SANTOS COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, EDNA MARCIA COROA JARDIM, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os Requisitórios de Pequeno Valor foram enviados em 10/08/2006 e depositados em 27/09/2006, conforme fls. 153/155, intime-se a parte autora para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000046-2 GILCEIA VIEIRA DE MELO (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls. 682/688: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 510.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000251-0 SONIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.001315-6 MARIA DAS DORES MATOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 82, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 267, §1º, do Código de Processo Civil, devendo informar aos autos o endereço da 3ª ré, a fim de viabilizar a sua citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000522-9 SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJÓ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 82/85, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários do perito nomeado às fls. 78, conforme item 3 da decisão de fls. 52/53, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806560-8 GUSTAVO AGUIAR COELHO (Adv. PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular do documento de fls. 17, com firma reconhecida, no sentido de que o autor reside naquele endereço, ou, ainda, cópia da certidão de casamento, se for o caso.\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000049-2 ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 32/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.14.000123-8 CARLOS JOSE DA SILVA ESCORCE (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Fls. 170: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000857-2 ERCILIA LIGIERO MOREIRA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos valores contidos na r.Sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se Alvará para levantamento dos valores, intimando a parte autora para promover a sua retirada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020932-7 JORGE LAURIA PINTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, a ser apresentada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vista à parte contrária.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000216-2 JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000386-5 ELIZEU RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2001.51.14.000242-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO KM 38 COM/IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SILVIO DA ROCHA RUELA). . Fls.: 84/86 - Ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000181-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x A J ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv. CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA). . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.14.000181-4\r\n\r\nClasse:03000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nParte autora:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte ré:A J ANDRADE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal com o objetivo de receber de A J ANDRADE DA SILVA o pagamento de débitos descritos na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70299022853-40 em 06/08/1999 (fls. 05/13), relativos a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurado com base no lucro presumido e referente ao ano de 1996 e que, de acordo com tal Certidão, venceram em 31/05/1996, 28/06/1996, 31/07/1996, 30/08/1996, 30/09/1996, 31/10/1996, 29/11/1996 e 30/12/1996.\r\n\r\nEste Juízo determinou a inclusão de ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA, representante legal daquela firma individual executada, no pólo passivo da execução fiscal e a realização da sua citação no despacho de fls. 29.\r\n\r\nA citação editalícia de A J ANDRADE DA SILVA e de ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA foi ordenada em fls. 40.\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 25/02/2003, o primeiro despacho ordenador da citação da firma individual executada foi dado em 13/03/2003 (fls. 14), o edital de citação dos dois executados foi expedido e afixado no local de costume em 18/08/2005 e publicado no Diário Oficial em 31/08/2005 (v. fls. 42/43), um segundo mandado de citação de ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA foi cumprido em 11/12/2006 no novo endereço fornecido pela exeqüente (v. fls. 63/64).\r\n\r\nNa exceção de pré-executividade de fls. 56/57, ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA aduz que ocorreu a prescrição qüinqüenal e defende ser tal espécie de exceção meio idôneo para a argüição da referida prescrição.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, a FAZENDA NACIONAL, em fls. 70/72, sustenta que, in casu, não se teria verificado o transcurso do prazo prescricional de cinco anos entre os dois marcos interruptivos da prescrição por ela apontados: o primeiro consistente nos pagamentos parciais do débito que teriam sido efetuados pelo excipiente em 29/09/1999 e 30/10/1999; o segundo consubstanciado no despacho ordinatório da citação lançado em fls. 14. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nNos termos do artigo 142 do CTN, o lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, calculando o montante do tributo devido. A técnica utilizada neste tributo é o chamado lançamento por homologação previsto no art. 150 do CTN, cada vez mais presente diante da praticidade que representa e distingue-se por atribuir ao sujeito passivo a antecipação do pagamento do tributo sem o prévio exame da autoridade administrativa. \r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência pátria, no sentido de que o prazo decadencial deve, em regra, ser contado do fato gerador. Quanto ao prazo prescricional, é assente o entendimento que este só se inicia após a devida constituição do crédito tributário.\r\n\r\n“O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTABELECE TRÊS FASES INCONFUNDÍVEIS: A QUE VAI ATÉ A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO AO SUJEITO PASSIVO, EM QUE CORRE O PRAZO DE DECADÊNCIA (ART. 173, I E II); A QUE SE ESTENDE DA NOFICAÇÃO DO LANÇAMENTO ATÉ A SOLUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE NÃO CORREM NEM PRAZO DE DECADÊNCIA, NEM DE PRESCRIÇÃO, POR ESTAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (ART. 151, III); A QUE COMEÇA NA DATA DA SOLUÇÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUANDO CORRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA (ART. 174).” STF-RE 93365 Relator Min. Decio Miranda, julgamento em 13/11/1981. Órgão Julgador Segunda Turma.\r\n\r\nO atual panorama doutrinário e jurisprudencial rechaça a soma dos prazos previstos nos art. 150, § 4º e 173, I, ambos do CTN, prevalecendo a retomada da orientação jurisprudencial quanto à aplicação alternativa dos prazos qüinqüenais previstos no CTN.\r\n\r\nTal entendimento harmoniza-se com o conteúdo do enunciado de número 108 da Súmula de Jurisprudência do extinto TFR, e tem sido sistematicamente reafirmado pela jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O prazo decadencial para efetuar o lançamento do tributo é, em regra, o do art. 173, I, do CTN, segundo a qual \"o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco ) anos, contados (...) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\".\r\n\r\n2. Todavia, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação (que, segundo o art. 150 do CTN, \"... ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa\" e \"opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa\"), há regra específica. Relativamente a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. No caso, a dívida é relativa a ICMS, tributo sujeito a lançamento por homologação, e o contribuinte efetuou antecipadamente o pagamento, ainda que em valor menor, extinguindo o crédito fiscal sob condição resolutória (CTN, art. 150, § 1º). A homologação ocorreu tacitamente, porquanto não houve manifestação do Fisco no prazo de cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\n4. Embargos de divergência a que se nega provimento.” \r\n\r\n(EREsp 279473/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22.09.2004, DJ 11.10.2004 p. 218)\r\n\r\n“(...) PRAZO DECADENCIAL DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. TERMO INICIAL: (A) PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE AO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SE NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO (CTN, ART. 173, I); (B) FATO GERADOR, CASO TENHA OCORRIDO RECOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL (CTN, ART. 150, § 4º). PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.\r\n\r\n(...) 3. Tendo a Corte de origem afirmado expressamente a existência, na escrituração contábil do contribuinte, dos elementos necessários à apuração do valor das contribuições previdenciárias devidas, não pode ser conhecido o recurso especial, na parte em que pretende o reconhecimento da legitimidade da aferição indireta, sob alegação da insuficiência dessa documentação, diante do óbice da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. O prazo decadencial para efetuar o lançamento do tributo é, em regra, o do art. 173, I, do CTN, segundo o qual \"o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\".\r\n\r\n5. Todavia, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação - que, segundo o art. 150 do CTN, \"ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa\" e \"opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa\" -, há regra específica. Relativamente a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari Pargendler, DJ de 08.05.2000; ERESP 279.473/SP, Min. Teori Zavascki, DJ de 11.10.2004;\r\n\r\nERESP 278.727/DF, Min. Franciulli Netto, DJ de 28.10.2003.\r\n\r\n6. No caso concreto, houve pagamento parcial da contribuição previdenciária. É aplicável, portanto, conforme a orientação acima indicada, a regra do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.” (REsp 607.345/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.04.2006, DJ 17.04.2006 p. 169)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88.\r\n\r\n1. Nas hipóteses de tributo sujeito a lançamento por homologação, em não ocorrendo o pagamento antecipado pelo contribuinte, o poder-dever do Fisco de efetuar o lançamento de ofício substitutivo deve obedecer ao prazo decadencial estipulado pelo artigo 173, I, do CTN, segundo o qual o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.\r\n\r\n2. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.\r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n3. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo de o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006).\r\n\r\n4. In casu, a notificação de lançamento foi efetivada em 14/02/2005, tendo como objeto os fatos geradores das contribuições previdenciárias inadimplidas referentes ao período de janeiro de 1995 a janeiro de 2000. Destarte, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos tão-somente os créditos tributários relativos aos fatos geradores ocorridos no ano de 2000, tendo em vista que o dies a quo do prazo decadencial para constituí-los se deu em 1º/01/2001 e o dies ad quem em 1º/01/2006.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.“(REsp 894.453/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 24.09.2007 p. 259)\r\n\r\n“(...) 3. Todavia, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação - que, segundo o art. 150 do CTN, \"ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa\" e \"opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa\" - , há regra específica. Relativamente a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. No caso, trata-se de contribuição previdenciária, tributo sujeito a lançamento por homologação, e não houve qualquer antecipação de pagamento. Aplicável, portanto, a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega provimento. “ (REsp 757.922/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 11.10.2007 p. 294)\r\n\r\nÉ também a orientação defendida pela doutrina:\r\n\r\n\"Há uma discussão importante acerca do prazo decadencial para que o Fisco constitua o crédito tributário relativamente aos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Nos parece claro e lógico que o prazo deste § 4º tem por finalidade dar segurança jurídica às relações tributárias da espécie. Ocorrido o fato gerador e efetuado o pagamento pelo sujeito passivo no prazo do vencimento, tal como previsto na legislação tributária, tem o Fisco o prazo de cinco anos, a contar do fato gerador, para emprestar definitividade a tal situação, homologando expressa ou tacitamente o pagamento realizado, com o que chancela o cálculo realizado pelo contribuinte e que supre a necessidade de um lançamento por parte do Fisco, satisfeito que estará o respectivo crédito. É neste prazo para homologação que o Fisco deve promover a fiscalização, analisando o pagamento efetuado e, entendendo que é insuficiente, fazendo o lançamento de ofício através da lavratura de auto de infração, em vez de chancelá-lo pela homologação. Com o decurso do prazo de cinco anos contados do fato gerador, pois, ocorre a decadência do direito do Fisco de lançar eventual diferença. A regra do § 4º deste art. 150 é regra especial relativamente à do art. 173, I, deste mesmo Código. E, em havendo regra especial, prefere à regra geral. Não há que se falar em aplicação cumulativa de ambos os artigos.\" (Leandro Paulsen, Direito Tributário, Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência , Ed. Livraria do Advogado, 6ª ed., p. 1011)\r\n\r\n\"Ora, no caso da homologação tácita, pela qual se aperfeiçoa o lançamento, o CTN estabelece expressamente prazo dentro do qual se deve considerar homologado o pagamento, prazo que corre contra os interesses fazendários, conforme § 4o do art. 150 em análise. A conseqüência - homologação tácita, extintiva do crédito - ao transcurso in albis do prazo previsto para a homologação expressa do pagamento está igualmente nele consignada\" (Misabel A. Machado Derzi, Comentários ao CTN, Ed. Forense, 3a ed., p. 404).\r\n\r\nQuebra No caso em análise, cuida-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, no qual, houve pagamentos parciais do débito efetuados em 29/09 e 30/10/99 pelo contribuinte, fls.74, constituindo causa interruptiva da prescrição, na forma do art.171, IV do CTN.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, a alegação de ocorrência de prescrição, por ter sido a execução fiscal distribuída em 25/02/03 e a citação do titular da firma individual ocorreu em 11/12/06, ou seja, cerca de sete anos após o ajuizamento da ação, não deve ser acolhida, eis que é o prazo prescricional de cinco anos foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação da firma individual executada, na forma do art.8, §2 da Lei 6.830/80, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que não houve a prescrição aduzida pela executada. Por todo o exposto, REJEITO a objeção de não-executividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA EPP (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Ao réu para cumprimento do r. despacho de fls. 64 (segunda parte) em cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIsto feito, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 99.0600610-2 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x ADOLPHO ALBERTO MEYER (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Intime-se a 2ª autora para cumprimento do determinado às fls 295, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACADEMIA MAGEENSE DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA). . Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000613-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE RECUPERAÇÃO FÍSICA DE FRAGOSO. . Dê-se vista à parte autora acerca de fls. 30.\r\n\r\n19 - 2008.51.14.000002-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x REINAN RAIMUNDO. . Fls. 29: anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a consulta junto ao sistema de dados da Receita Federal foi efetuada conforme fls. 20/21, resultando na diligência negativa de fls. 25/26, cumpra a parte autora o despacho de fls. 27.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.14.000175-7 GREZIELE MOREIRA RODOLPHO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Especifiquem as partes as provas que desejem produzir, explicitando e juntado-as no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.64.004553-3 MARIA GERALDA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000953-4 AILTON CAROLI (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Substituo a perita anteriormente nomeada pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 17:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001134-6 LUIZ OSVALDO DOS SANTOS BASTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 13:30 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001137-1 SEBASTIÃO PLACIDES (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 11:30 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001170-0 GRACIANO SANTOS CRUZ (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo a perita anteriormente nomeada pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 17:30 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001316-1 LUIZ CARLOS GOMES PENA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 10:30 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001494-3 ZULMEIA DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo a perita anteriormente nomeada pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 16:30 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001540-6 ERNESTO AMÉRICO MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 10:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001633-2 SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 14:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002116-9 ANTONIO CARLOS QUEIROGA DE GUSMÃO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Alberto Esteves Garcia, perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, a ser realizada no dia 20 de AGOSTO de 2008, às 11:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620194"
                            ],
                            "620237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000161-8 VANDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514343-6 SANDRA MARIA CAVALLINI DE AZEVEDO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, ALINE GORNI LYRA) x MARIANA SILVA CARDOSO SANTOS x MONIQUE AZEVEDO CARDOSO SANTOS E OUTROS x ADEILTON ASSIS SANTOS NETO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000378-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 35, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 37/41, juntando-a por linha.\r\n\r\nDigam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000524-2 ERLY BARRETO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 86, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDigam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000015-7 DAVID DIAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 35, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDigam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000153-8 NILZA SILVA FISCHER (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o §2º do despacho de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000528-5 MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 455/488, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, na forma do item 3 de fls. 379, e voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000851-1 DECIO PEREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 184/190, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000187-0 LUCIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000384-1 JOSE SANTANA (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000384-1 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSE SANTANA\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMuito embora em sede de impugnação ao valor da causa, este Juízo tenha julgado procedente o pedido, tendo em vista os argumentos expendidos pela parte autora, no que se refere ao seu estado de saúde e as despesas havidas com o tratamento, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme requerido em fls. 119.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\njuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000259-5 BRUNO MARINHO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO ALEIXO. . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000250-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.14.000219-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x DERMAIL TORRES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades dos cálculos apresentados pela parte.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.64.000349-6 CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor das informações de fls. 90 e 99, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da inicial da ação n.º 2003.5151029861-7.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.64.004091-2 JUPITER PIRES (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/95: Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000359-6 DIOMEDES BOARATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, considerando o poder geral de cautela do juiz e, considerando, ainda, a contradição apontada, altero, de ofício, parte da fundamentação e do dispositivo da sentença de fls. 47/49, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o entendimento jurisprudencial seja pacificado no sentido de que, nos benefícios de aposentadoria (exceto por invalidez), concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN, os pedidos de revisão e de pagamento das diferenças devem ser julgados improcedentes, tendo em vista que, conforme informação do Contador deste Juízo às fls. 45/46, os coeficientes de reajustamento utilizados pelo INSS na apuração da RMI do benefício da parte autora, não foram suficientes para que acarretassem perdas ou redução da RMI, pelo que eventuais apurações de possíveis diferenças devidas restariam zeradas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n17 - 2005.51.64.001075-8 ULISSES DA PAZ FONSECA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono das habilitandas para que, no prazo de 10 (dez) dias, subscreva a petição de fl. 119, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 119/134.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.64.000065-4 VALDIR FLORÊNÇO DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para manifestar sua concordância com os valores apresentados às fls. 92 pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002516-0 JOSE EUDORICO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora se concorda com os valores apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor do autor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003321-0 ELZA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 03 de Setembro de 2008, às 14:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientes de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, salvo requerimento expresso realizado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001323-9 JANILSON ALBUQUERQUE FRANKLIN (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002262-9 JOSE DOS SANTOS SOARES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Eduardo Glasberg, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.14.000023-1 MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ). . A presente demanda trata pleito autoral de habilitação e pagamento de pensão por morte à parte autora. Neste sentido, é de se ver que os cálculos de fls. 449/450 alcançam as parcelas devidas desde o ajuizamento da demanda, em fevereiro de 2004.\r\n\r\nO Enunciado 47 das Turmas Recursais dita que “a renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor”.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em expedição de Requisitório de Pequeno Valor, eis que o montante apurado, relativo a parcelas vencidas no curso do processo, ultrapassa em muito o teto dos Juizados Especiais Federais, sendo o caso, portanto, de expedição de Precatório.\r\n\r\nA par disso, é de se ver que os honorários sucumbenciais postulados pelo patrono foram excluídos do julgado à fl. 413, uma vez que foi dado parcial provimento ao recurso da União, tudo nos moldes do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nAnte todo o exposto, expeça-se Precatório em favor da parte autora, salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.64.000752-1 HERCULES DE OLIVEIRA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 620237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "619713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001116-0 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO LUIS BARBOSA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 798/805 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) declarar a isenção de imposto de renda sobre as verbas percebidas pela autora, relativas à pensão excepcional de anistiado, a partir da vigência da Medida Provisória nº 65/02 (29/8/2002); 2) condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores indevidamente retidos na fonte, a título daquela exação, que incidiram sobre as verbas mencionadas no item anterior, a partir de 29/8/2002, abatendo-se o quantum que eventualmente já tenha sido restituído quando do ajuste anual, o que deve ser apurado na fase executiva. Acrescente-se ao montante devido a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros de mora. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004562-5 MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 789/797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0112830-4 CELIA DE SEQUEIROS CARDOSO E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000456-1 MARIA JOSE AVENDANO COSTA E OUTRO (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 362/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Anote-se na SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001684-0 DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 377/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar nas contas vinculadas de FGTS: (a) de DÁRIO PRAÇA DA SILVEIRA a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 30.6.1997; (b) de VALFRIDO JOSÉ RAMOS a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 1.6.1999; (c) do ESPÓLIO DE OSWALDO FREITAS a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 30.8.1993; e (d) do ESPÓLIO DE LÚCIO NOGUEIRA, a taxa progressiva de juros no período de 13.1.1971 (data dos efeitos da retroação) a 31.8.1994; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores, e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. 3) condenar a CEF à reposição na conta do FGTS de DÁRIO PRAÇA DA SILVEIRA, de VALFRIDO JOSÉ RAMOS e do ESPÓLIO DE LÚCIO NOGUEIRA quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002655-9 MIRAGUAY COSTA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido com fulcro no art. 269, I e III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000096-4 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 338/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 013.01572550-0, agência 1247, em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescida de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca e à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003100-6 DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 330/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente aos mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 013.00411015-2. A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca e à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003422-6 ESPOLIO DE MANOEL JORGE REP/ P/ PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 355/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006196-5 LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA - ME (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 806/812 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra. Sem honorários (Súmula nº 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I.(TIPO A). À SEDNI, a fim de que retifique o pólo passivo, de modo que passe a constar como autoridade coatora o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói, em substituição ao Secretário da Receita Federal do Brasil. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0111486-9 CICERO JOSE ANANIAS E OUTRO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0035594-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 777/780 . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0140459-8 WILSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008331-1 CLEMENTINO CORDEIRO DE MORAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 49.897,80 (CLEMENTINO CORDEIRO DE MORAIS) e R$ 2.494,89 (DRA. ROSI PAIVA S. DE ABREU).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.014893-8 GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 40.343,86 (GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA) e R$ 2.017,19 (DRA. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001289-9 CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 813/826 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à UNIÃO que se abstenha de cobrar os valores recebidos pelo autor, a título de incorporação de quintos, no período de janeiro/1998 a agosto/2002, bem como cesse os descontos mensais, devendo, ainda, proceder à devolução dos valores descontados a título de ressarcimento ao erário, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0035652-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão de fl. 423, que determinou o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, por considerar a autora parte sucumbente. Sustenta, a embargante, a existência de omissão, pois teria obtido êxito parcial em sua pretensão. Intimada para se manifestar sobre os embargos (fls. 431-434), a União manteve-se inerte. É o relatório. Decido. \r\n\r\nA autora propôs ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito, fulcrada na inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 07/70, tendo em vista a suposta existência de regra da imunidade a ela aplicável. Subsidiariamente, sustenta a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis 2.445 e 2.449, de 1988.\r\n\r\nO argumento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 07/70 não prosperou na análise jurisdicional (fl. 331). Porém, o pedido subsidiário foi acolhido pela decisão em embargos de declaração de fls. 211-213.\r\n\r\nO pedido havia sido julgado, anteriormente, totalmente improcedente (fls. 198-199). Ao decidir os embargos de declaração, o MM. Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva julgou parcialmente procedente o pedido, “para declarar o direito da parte autora à restituição da diferença entre o valor pago de acordo com os Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88 e o devido de acordo com a Lei Complementar 7/70, nos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação, a título de PIS. Ressalto que, na fase de execução, a parte credora deverá fazer a comprovação da inocorrência da repercussão tributária (Súmula 546/STF).”\r\n\r\nApenas a autora recorreu (fl. 242). A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2ª Região), por unanimidade, negou provimento à remessa necessária e, por maioria, deu provimento à apelação (fl. 274), para garantir o direito à imunidade.\r\n\r\nA União interpôs embargos infringentes, versando, exclusivamente, sobre a inexistência do direito à imunidade. Não foi renovada a discussão sobre a inconstitucionalidade dos Decretos 2.445 e 2.449/1988. Os embargos foram acolhidos para declarar a inexistência de imunidade (fl. 331). Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração, rejeitados à fl. 366.\r\n\r\nConclui-se, desse modo, o título executivo garante à autora o direito à repetição do indébito tributário, nos exatos termos da decisão de fls. 198-199.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar a decisão de fl. 423 e dar prosseguimento à execução. Concedo prazo de 30 dias para que a autora, nos exatos termos do título executivo, comprove a inocorrência de repercussão tributária.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NADIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MILTON DE SOUZA) x EMANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Intime-se a testemunha da parte ré, relacionada à fl. 106, conforme requerido à fl. 197.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0032421-9 ARMAZEM PONTE NOVA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 831/840 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (a) declarar o direito da parte autora de compensar os valores indevidamente recolhidos, a título de CSL, que tenham incidido sobre as importâncias pagas com base no exercício de 1988, com parcelas vincendas relativas a contribuições da mesma espécie, na forma da Lei nº 8.383/91 (art. 66), nos termos da fundamentação supra, ficando, porém, resguardada à Administração o direito de fiscalizar a liquidez e a certeza dos créditos compensáveis; (b) condenar a parte ré à obrigação negativa de exigir, de qualquer forma, valores relativos ao crédito mencionado no item 1; (c) permitir à autora que obtenha, a qualquer tempo, CND, desde que o valor sujeito à compensação não seja o único impedimento para tanto. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. (TIPO A). Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001997-7 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.005641-6 SHOPPING VIA LAGOS LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 841/850 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários (Súmula nº 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se à autoridade coatora. Dê-se vista ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EDILEUZA BARRETO VILELA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 851/854 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal da ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Rua Ademário Figueiredo, nº 84, Mutuguassu, São Gonçalo/RJ e sua correspondente fração ideal de 288.67,5/445.78,5 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 29.377 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição (4º Ofício) de São Gonçalo/RJ. Sem custas nem honorários. P.R (Tipo A).I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária nº 2002.5102005599-2.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003809-0 CILENE DAS NEVES MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 827/830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à UNIÃO a exibição de todos os documentos em nome do soldado MICHAEL MEDEIROS DE SOUZA (Sd 2330), especificamente a identidade e o CPF constantes de sua ficha cadastral no Exército Brasileiro. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.C. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 619713"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006606-9 SHI LIYONG (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES) x DELGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI. . Mantenho a sentença de fls. 66/69 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 97.0042886-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Ressalvando meu entendimento pessoal no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 25 da Lei 10.826/2003, que, no entanto, restou afastada pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 3.112/DF em 20/05/2007, publicada no DJU de 26/10/2007, p. 28, acolho o parecer do Ministério Público Federal para determinar à Autoridade Policial que dê cumprimento ao mandamento legal.\r\n\r\nEncaminhe-se também à Autoridade Policial o restante do material apreendido que se encontra acautelado neste Juízo para que seja destruído juntamente com o que se encontra na sede da DPF/Niterói.\r\n\r\nA princípio, nos termos do bem lançado parecer ministerial de fls. 738/739, a Ré teria direito a reaver o numerário depositado a título de fiança, mas, considerando que ter sido ela condenada ao pagamento das custas e de 42 dias-multa, em seu valor mínimo, que verterá em favor da União Federal, entendo por bem INDEFERIR SEU LEVANTAMENTO E COLOCÁ-LO à disposição do Exmo. Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção, competente para o cumprimento da Carta de Sentença expedida nestes autos, que lá tramita sob o nº 2005.51.02.007073-8.\r\n\r\nIntime-se. Oficie-se. Comunique-se. Ultimadas todas as providências, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os dos processos acessórios.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO). . Tendo em vista a informação retro, suspendo a determinação de expedição dos editais de citação e dos mandados de prisão, até que cheguem a este juízo as respostas aos ofícios expedidos e a carta precatória enviada para a Bahia.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Fl.461 - Defiro a desistência da oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido arroladas testemunhas pela defesa, dê-se vista às partes para os fins do art.499 do CPP (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do Cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001244-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 97.0024767-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEFAZ/SR/DPF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Fls. 141/142 - Com razão o MPF (fls. 145/146). O perdimento dos bens e valores é efeito automático da condenação penal, não sendo necessária menção expressa no corpo da sentença. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do C. STJ:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VALORES. LICITUDE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERDA DE BENS EM FAVOR DA UNIÃO. EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1. A ausência de certeza da licitude do dinheiro do ora Recorrente, que restou apreendido por ocasião de sua prisão em flagrante, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, afasta a configuração do seu direito líquido e certo, demandando, pois, necessariamente, dilação probatória, inadmissível no âmbito do remédio heróico.\r\n\r\n2. A perda dos instrumentos e produtos do crime, em favor da União, é efeito automático da condenação (art. 91, II, do Código Penal), sendo dispensável sua expressa declaração na sentença condenatória.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.\r\n\r\n(RMS 18.053/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19.04.2005, DJ 16.05.2005 p. 369) \r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO a restituição do numerário, e DETERMINO sua conversão em renda em favor da União Federal.\r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado da ação penal da qual o presente feito é acessório, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 618853"
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                            "620121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007099-7 YARA BARRETO DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre o ofício de fls. 254/376.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0042157-1 LUCILIA JOEL FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO EMIDIO CORREA, MONICA MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004315-2 GILMAR GONCALVES MOUTA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício do INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000086-1 JOAQUINA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001203-6 JORGE BARBOSA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001568-2 NEWTON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. SIMONE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001632-7 ELIZABETH MARIA FINELLO (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006387-4 JOAO BATISTA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição do IBGE.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001355-7 MARCELOS ARNOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002894-9 WAGNER PINTO WERMELINGER (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003728-8 MARINA NETTO CASTELLANI (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 93.0063560-3 LAERCIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 96.0074381-9 JAIME DA SILVA SALES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n14 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n15 - 99.0206192-3 JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n16 - 99.0208326-9 ALESSANDRA ROCHA MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 290.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001764-7 AUGUSTO CESAR PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 318/319.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003510-1 MARIA LUCIA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.006851-9 CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002657-1 EFIGENIA MARIA LINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006512-6 JAGUARARI GRAMS GENTIL E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008610-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024015-9 RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001126-3 CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 188.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001706-0 PAULO CESAR CASTRO DA CRUZ (Adv. OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0050799-4 ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n28 - 95.0051363-3 MARCO POLO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 329/331, 334/335 e 337/358.\r\n\r\n29 - 95.0051846-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n30 - 96.0030400-9 ODAIAS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre as petições de fls. 530/537 e 544.\r\n\r\n31 - 96.0031491-8 WALLACE DE DEUS FREIRE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n32 - 96.0032259-7 JOAO MANOEL AUGUSTO NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n33 - 96.0034502-3 DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x IVONE SILVEIRA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n34 - 98.0206147-6 ESDRA PINHEIRO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 98.0206153-0 ISAIAS FRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n36 - 99.0204665-7 MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n37 - 99.0206139-7 MARCIA COSTA AYRES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000683-2 RENATO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 247/260.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001352-6 ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001960-7 AROLDO COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o ofício de fl. 153.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002201-1 PEDRO DE LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004817-6 MANOEL JOSE MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004869-3 SEVERINO CARLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.004878-4 PAULO BERNARDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005703-7 JORGELINO RICARDO DA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.003868-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.004540-8 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.007373-1 MARIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre fl. 264.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.002994-1 HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.004793-5 ROBSON TAVARES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. RUBEM MALAFAIA, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 141/144. Começando pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002810-6 LUZIA DA ROCHA MEDEIROS COZENDEY (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a contestação da UFRJ.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002865-2 LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.02.002927-9 SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.02.002962-0 CARLOS ANDRE DA LUZ DE CARVALHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.002980-2 CHARLES APOLONIO SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002986-3 ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/ P/ REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003018-0 JULMA ALVES MOREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003048-8 SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003105-5 ANTONIO DE SA GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003126-2 ELENORA ROCHA SOUZA ALHO (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003184-5 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003207-2 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003328-3 MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2007.51.02.005815-2 GERALDO ERTHAL NETO (Adv. GERALDO ERTHAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.006197-7 SONIA AQUINO MENDES (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2006.51.02.000624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n69 - 2005.51.02.004169-6 PAULO ROBERTO MALHAO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RITA DE CASSIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006317-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x GALDINO E DANTAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.006519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv. NUBIA REZENDE TAVARES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2003.51.02.000794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GRACINHA ROSA DA SILVA E OUTROS x RAQUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DANIEL JOSE DA SILVA. . Aos Embargos sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCIO BRITO MORAES JARDIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.000377-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.006569-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUIZ MORENO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.006570-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2008.51.02.000393-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 79\r\n\r\nId: 620121"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0042081-7 EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerido à fl. 298, DECLARO EXTINTA a execução, conforme §2º do art.20, da Lei n.10.522/2002.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002154-8 MAURO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 80,63. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003751-6 LUZ DE RIO LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,08. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, para declarar o direito da autora de compensar os valores pagos indevidamente recolhidos a título de COFINS e PIS, após o trânsito em julgado, obedecendo ao art. 74, da Lei nº 9.430/96, com posteriores alterações pelas Leis nºs 10.637/02, 10.833/03 e 11.051/04, além das instruções normativas editadas pela Receita Federal. Sobre os valores a compensar incidirá a Taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento das custas adiantadas pela autora. Fixo os honorários em 10% do valor da causa nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003761-9 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação exposta, para determinar a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte desde o exercício fiscal de 1996 até o exercício fiscal de 2000, acrescidos da taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, além do pagamento das custas efetuadas pela parte autora.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005204-9 LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O documento de fl. 14 especifica, aparentemente, que parte do valor resgatado foi considerado rendimento isento. Assim, oficie-se à PREVI para que esclareça, no prazo de 20 dias, no que consiste o valor de R$ 63.594,65 considerado isento, bem como esclareça qual foi o total do resgate efetuado pelo autor e o valor retido como IR na fonte e junto ao ofício, encaminhe-se cópia de fl. 14. Após, vista à parte. Em seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.007624-8 JOBAUSTO REPAROS NAVAIS LTDA EPP E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o motivado nas execuções fiscais nº 20075117001018-5, 20025117001988-7, 20075117002305-0 e 20055102001288-0, as quais informam que os autores aderiram ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº 303/06, esclareça os autores se persiste o interesse no parcelamento requerido na presente demanda, já que a Medida Provisória nº 303/06 é mais favorável.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004690-0 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários em 20% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 90.0032568-4 ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0035004-2 ALFREDO PEREIRA DE ABREU E OUTROS x JUSSARA LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o pagamento de fl. 394, bem como as petições de fls. 397 e 400, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0110381-6 ILZA GOMES ROSAS E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os cálculos de fls. 231/236, bem como a decisão de fls. 237/238, DECLARO extinta a execução, na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0035522-0 SERGIO FRANCA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considero o esclarecimento de fl. 217, suficiente para afastar a má-fé alegada à fl.173.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a desistência de fl. 217, com concordância da ré (fl.220), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008160-0 ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Entendendo este Juízo que os autos ainda não se encontram devidamente instruídos, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requeridos à fl. 57.\r\n\r\nAssim, designo audiência para o dia 02/10/08, às 14:30h, devendo as partes trazerem as testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512682-8 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o decurso in albis do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003778-8 LIBERATO DE SOUZA PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 . ISTO POSTO, convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela deferida na presente decisão, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a rever o coeficiente de cálculo da aposentadoria do autor, devendo converter os períodos 06/01/71 a 06/72; 06/72 a 01/74; 01/74 a 16/04/76; 17/04/76 a 01/10/82; 01/12/90 a 01/05/93; 01/05/93 a 01/08/94; 01/08/94 a 28/04/95, reputados especiais por este Juízo, em comum, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, oriundas da revisão acima mencionada, devidas desde a data do requerimento administrativo, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nFixo honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800646-6 GILTRAN DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desistência formulada pelo autor,titular do benefício objeto do restabelecimento pretendido, conforme documentos de fls. 94/95, esclareça a parte autora as alegações de fl. 165, no sentido de não ter sido observado o devido processo legal, bem como o fato de estar recebendo atualmente uma aposentadoria por tempo de contribuição, cuja metodologia de cálculo é diversa daquela a qual desistiu.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004664-2 ROBERTO JOSE BASTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a causa encontra-se madura para julgamento.\r\n\r\nAssim, em análise perfunctória, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, face à ausência de demonstração da hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nTal decisão não impedirá a reapreciação de tal pedido, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nApós a publicação desta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000902-9 GERDIJANE GOMES DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, pela presença de seus requisitos, para DETERMINAR que o INSS conceda à autora a pensão decorrente da morte do aposentado João Afonso Nunes de Faria - NB 21/131.573.894-2, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se imediatamente para cumprimento.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001560-1 HELENA PENHA TODARO DE MARTINO (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em virtude da ausência dos seus requisitos.\r\n\r\nPor outro lado, DETERMINO a suspensão deste processo, com base no art. 265, IV, a, do CPC, até o término do processo nº 2003.51.02.000547-6.\r\n\r\nOficie-se ao DF Abel Gomes, Relator da remessa ex officio nº 2003.51.02.000547-6, do teor desta decisão, para os devidos fins.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 98.0201618-7 IRINEIA GOMES GENEROSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002348-0 VINICIUS MOTA MOULINS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, convolo em definitivo a antecipação de tutela concedida acima e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2003.51.02.002348-0, declarando a nulidade do ato de licenciamento do autor, devendo o mesmo ser reformado, desde a data da exclusão, tendo como base remuneratória o posto em que se deu o licenciamento. Condeno a União, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde o ato indevido de licenciamento, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, bem como a pagar honorários de sucumbência ao autor, de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a reincorporação e reforma imediatas do autor, no posto que ocupava quando licenciado, no prazo de 30 (trinta) dias, com o pagamento integral da remuneração a que tem direito, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se à Marinha do Brasil para cumprimento.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002786-1 MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo n. 20035102002786/1, ante a identidade de pedidos em relação ao processo n.990207890/7, já transitado em julgado, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004410-0 AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 238,30. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102004410-0, conforme fundamentação supra, reconhecendo o direito do autor à incorporação e percepção de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001 c/c a Lei nº 8.911, de 11/07/1994, até 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, observando-se os critérios contidos na Lei 8.168/91, até o limite de 5/5 (cinco quintos), condenando a UFF a pagar ao autor as parcelas pretéritas de tal vantagem pessoal com correção monetária, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, compensando-se os valores que já houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, bem como pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no CPC - art. 20, § 4º c/c art. 21, par. Único -, e reembolsar as custas adiantadas integralmente pela parte autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único -, fl. 38.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002597-0 VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5152002597-0, nos termos da fundamentação supra, condenando a Ré a pagar à autora a GDATA, no equivalente a 37,5 pontos, a partir da edição da Lei nº 10.404 de 2002, e no equivalente a 60 pontos, na forma da Lei nº 10.971 de 2004, somente as parcelas vencidas até a implantação do Plano de Carreira a que alude a Lei nº 11.091/2005, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação. Condeno a Ré, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução - art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.005609-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2007.5102005609-0, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de pagar os atrasados referentes à incidência do índice de 3,17% nos proventos da parte autora, relativos ao período de janeiro/1995 a dezembro/2001, compensando-se os valores porventura já pagos administrativamente, conforme for apurado em fase de liquidação de sentença, com a aplicação sobre as diferenças de correção monetária, segundo os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F. Condeno a União, ainda, em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC -, deixando de condená-la nas custas, com base na Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002039-6 MARCELO VESPAZIANO WALDEZ E OUTRO (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para juntarem aos autos documento comprobatório idôneo e atual de renda, que possibilite a este Juízo apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, ou para, em caso contrário, providenciarem o recolhimento das custas, pro rata, sob pena de cancelamento da distribuição; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001976-0 JOSE ALICIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, recebo os embargos, eis que tempestivos e no mérito DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a sentença de fls. 318, passe a constar com os presentes fundamentos e para que o dispositivo passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que, instada a suprir a irregularidade a autora Ana Julia Braz Xavier não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação a ela, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de sucumbência, ante a gratuidade de justiça que defiro para ambos os autores, conforme requerido à fl. 295 e declarado à fl. 296, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor José Alicio, para que cumpra o despacho de fl. 309, sob pena de extinção, no endereço situado à Rua Zequias Jorge, n.20, Bancários, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.003145-0 ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como a parte autora não trouxe elementos contestando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009360-9 LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, respeitada a Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004779-7 MARCIO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, obedecida a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021086-6 ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários, considerando que não se estabeleceu a relação jurídico-processual. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça requerida pelo autor, fls. 29 e segs., a qual defiro.\r\n\r\nDesapensem-se estes autos do processo nº 2006.5101.001465-2, providenciando-se cópias das fls. 92/103, que deverão ser juntadas neste feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000193-9 PABLO LUIZ ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 100,30. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, possibilitando que a CEF proceda à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, obedecida a Lei nº 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, obedecida a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará devolvendo os valores depositados pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.007042-5 PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 924,48. \r\n\r\n. Assim, por sentença, HOMOLOGO A RENÚNCIA do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter havido citação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista não haver quantia consignada. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009585-5 MARLENE RODRIGUES SANCHES CORTEZ (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, determino o cumprimento do art. 50, da Lei n.10.931/2004, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001237-5 ANA PAULA DOS SANTOS CARVAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Recebo os embargos de fls. 96/119, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não incide nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC, bem como não ocorre, no caso, a possibilidade de infringência do “decisum”, razão pela qual NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001517-0 WANDERLEY PACHECO BARRETO E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY PACHECO BARRETO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nPROCESSO NO.: 20085102001517/0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando, por antecipação dos efeitos da tutela, que seu nome não seja enviado a cadastro de inadimplentes e que seu imóvel não sofra qualquer ato executório. Requer, também, o deposito dos valores incontroversos. Anexa os documentos de fls. 23/89, com guia de recolhimento de custas à fl. 88.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 86/87, com complementação de custas à fl.88.\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 99/133, com os documentos de fls. 134/158, alegando sua ilegitimidade passiva, ante a legitimidade da EMGEA. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cumpre reproduzir as normas constantes no artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, que asseveram:\r\n\r\n“Art. 273. O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora não honra o pagamento das prestações do mútuo que grava seu imóvel desde junho de 2005, demonstrando que não age com boa-fé contratual, quando esta configura o elemento determinante ao deferimento de medida liminar ou antecipatória.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que nas ações que recaem sobre financiamento imobiliário há exigência de cumprimento da norma ínsita no art. 50 da Lei n. 10.931/2004, sob pena do feito ter que ser extinto por inépcia da inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o que determina o art. 50 da Lei nº 10.931/2004, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001627-7 ANTONIO JOSE PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102001627-7\r\n\r\nPARTES AUTORA: ANTONIO JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PINTO FERREIRA e SONIA CARVALHO MARTINS propõem a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão de diversas cláusulas do contrato de financiamento habitacional que firmaram.\r\n\r\nDistribuídos à esta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, indeferiu-se o pedido de gratuidade de Justiça, fl. 82, tendo os autores interposto agravo de instrumento, fls. 84 e segs.\r\n\r\nTodavia, compulsando detidamente os autos, verifiquei que os autores são domiciliados no imóvel objeto do contrato de financiamento em questão, o qual se situa na cidade de São Gonçalo/RJ, fls. 37 e segs.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê no art. 109, § 2º, que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA seu turno, o CPC - art. 95 - dispõe que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.\r\n\r\nNo conflito de competência nº 2007.02.01.003559-1/RJ, julgado pela 8ª TEspec do TRF-2ª Região, o relator, DF Poul Erik Dyrlund, asseverou na ementa que “Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício” (DJU-2 de 10/08/2007, pág. 622).\r\n\r\nEm São Gonçalo/RJ, foram instaladas, em 14/02/2006, duas varas federais, conforme Ato nº 83/2006, da Presidência do TRF-2ª Região.\r\n\r\nAderindo ao entendimento acima citado e em consonância com a interpretação sistemática das normas que regem a aferição da competência, no caso presente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da cidade de São Gonçalo, com base no art. 113 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, revogo a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça, determinando seja oficiado desta decisão o DF Raldênio Bonifácio Costa, Relator do agravo de instrumento noticiado nos autos - 2008.02.01.009799-0.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 90.0032259-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x E M GURGEL MERCEARIA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 287,44. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ut art. 20, § 4º, do CPC, bem como a suportar as custas - Lei nº 9.289/96, art. 14, I e III.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, intime-se a Caixa para providenciar o pagamento integral das custas, em 15 (quinze) dias - Lei nº 9.289/96, art. 16.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 96.0033466-8 RENATA DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x J P DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. SILVESTRE DA CRUZ) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, eis que presentes os seus pressupostos, para, no Mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, segundo fundamentação supra, devendo esta decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 513/526, cujo dispositivo passa a ter o seguinte teor: \r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, convolando em definitiva a tutela antecipada deferida no bojo desta sentença, nos autos do processo no. 96.33466-8, a pretensão autoral nos termos da fundamentação supra, para condenar, SOLIDARIAMENTE, as partes J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA, JOSÉ PAULO DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI no pagamento de danos material e moral, na capitulação abaixo:\r\n\r\nEM FAVOR DE ARISTOTELINA DE PAULA MARTINS:\r\n\r\nPagamento de pensão mensal, por morte de seu marido, JAIR PEREIRA MARTINS, retroagindo desde a data de sua morte (05/07/1991), devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia correspondente a R$ 2.766,66 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a ser implementada por qualquer dos demandados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, devendo cessar no ano de 2016, ou com o casamento da autora ou, ainda, quando constituir renda própria;\r\n\r\nIndenização, por qualquer dos demandados, a título de dano moral, pela perda de seu marido, no valor de R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial;\r\n\r\nEM FAVOR DE RENATA DE PAULA MARTINS: \r\n\r\nPagamento, em uma única parcela, do valor correspondente a R$ 922,22 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) mensais, relativos a 1/3 da cota parte da pensão vencida, que deveria ter sido paga à autora até a sua maioridade, por morte de seu pai, devendo o cálculo ser feito desde a data do sinistro (05/07/1991) até a data em que a autora completou 21 anos (23/05/1997); \r\n\r\nIndenização, a título de dano moral, pela perda de seu genitor, da quantia correspondente R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial;\r\n\r\nEM FAVOR DE RAFAELLE DE PAULA MARTINS: \r\n\r\nPagamento, em uma única parcela, do valor correspondente a R$ 922,22 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) mensais, relativos a 1/3 da cota parte da pensão vencida, que deveria ter sido paga à autora até a sua maioridade, por morte de seu pai, devendo o cálculo ser feito desde a data do sinistro (05/07/1991) até a data em que a autora completou 21 anos (07/08/2002); \r\n\r\nIndenização, a título de dano moral, pela perda de seu genitor, da quantia correspondente R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial.\r\n\r\nCondeno, por fim, todos os réus, referentemente às pensões, a pagarem juros e correção monetária, desde o falecimento de JAIR (05/07/1991), com base nas súmulas 43 e 54 do STJ, na proporção da parcela que qualquer um deles pagar, devendo as mesmas serem reajustadas segundo os critérios adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios.\r\n\r\nQuanto às indenizações por dano material e moral, todos os réus deverão pagar juros e correção monetária, que incidirão a partir desta decisão, na proporção do pagamento que cada um efetuar, a fim de se evitar valores que gerariam enriquecimento ilícito.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nOficie-se para a imediata implantação das pensões fixadas nesta sentença. \r\n\r\nCustas de Lei. PRI”.\r\n\r\n41 - 97.0044612-3 ELIAS JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto HOMOLOGO OS ACORDOS pactuados entre os autores e a CEF, conforme art. 7º da LC 110/01, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0045684-6 HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto no processo n.º 970045684/6, na forma da fundamentação HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0031672-8 VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 980031672/8, na forma da fundamentação: 1) HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC em relação aos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90).\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, ante à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como às isenções concedidas às partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou a Lei nº 9.028/95, acrescendo o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0202432-5 CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 44,10. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC, em relação ao autor Renato Pereira Couto.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 26 do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças processuais, com exceção da procuração.\r\n\r\nEm relação aos autores remanescentes, vista a parte autora, para dar cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de fl. 1308.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0206133-6 VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a CEF já efetuou o crédito (fls. 141/142), tendo a parte autora concordado com o valor, HOMOLOGO os cálculos e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0207106-4 ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC em relação a autora Solange Vieira de Freitas Fernandes. Sem custas e honorários. \r\n\r\nEm relação aos autores remanescentes, tendo em vista que já receberam os créditos conforme fls. 194/198, e manifestação de fl.181, prossiga-se a execução com o pagamento do valor correspondente à multa, conforme cálculo de fl. 200.\r\n\r\nApós, vista as partes e nada mais sendo requerido, venham conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\n47 - 99.0000871-5 DULCI VANE BELIZARIO VIEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência, em obediência ao princípio do contraditório.\r\n\r\nVista à parte autora sobre fls.208/209.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 99.0200993-0 CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, revogo a decisão de fls. 428/429, destes autos, e a liminar deferida às fls. 80/81, autos da medida cautelar em apenso, e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto tanto da ação principal quanto da medida cautelar - processos nº 99.02.00993-0 e nº 98.02.06687-7 -, por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e nas custas - Lei nº 9.289/96, art. 14, I e III -, já recolhidas integralmente, fls. 15 e 78, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se à ECT, no endereço de fls. 436/437, acerca da revogação das decisões liminares.\r\n\r\nJunte-se cópia desta sentença nos autos da medida cautelar em apenso - processo nº 98.02.06687-7.\r\n\r\nJunte-se aos autos do processo nº 2002.51.02.000349-9, em apenso, cópias das seguintes peças destes autos: decisão de fls. 428/429; laudo pericial de fls. 338/348; parecer técnico de fl. 427; o termo da audiência especial realizada aos 24/01/2008, fls. 498/499; e, afinal, desta sentença. Junte-se, ainda nos mesmos autos, cópia da liminar deferida às fls. 80/81, da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos do processo nº 2002.51.02.000349-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos de ambas as ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.001544-4 MARIA BASILIO DIONISIO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, defiro os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-a em definitivo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento do auxílio-doença, cancelado administrativamente. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde a data do cancelamento indevido do benefício, deduzidas as parcelas pagas administrativamente em razão da antecipação da tutela, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro à autora, bem como a isenção conferida pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.000894-8 ANDERSON CHIARETE DA SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2001.5102000894-8, nos termos da fundamentação supra, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, declarando a nulidade do ato de licenciamento do autor, devendo o mesmo ser reformado, tendo como base remuneratória o posto em que se deu o licenciamento, condenando a União a pagar as diferenças vencidas, devidas desde o ato indevido de licenciamento, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, compensando-se aquelas já pagas, conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor correspondente a 06 (seis) parcelas mensais dos proventos que estiver percebendo à data da execução.\r\n\r\nSem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II. Sem honorários, face à sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.001517-0 ARIETE JULIO BARTOLOMEU (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.007647-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20055102007647/9, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir o saldo de FGTS de WALDIR DE SOUZA, aplicando-se os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), bem como a taxa progressiva de juros, nos limites da inicial, excluindo-se, entretanto, as parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento desta ação, por terem sido alcançadas pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001. Sem custas complementares para a parte autora, que já recolheu sua totalidade (fl.27).\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001527-6 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas as partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou a Lei nº 9.028/95, para acrescentar o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001620-7 ADHEMAR CAETANO MARQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20065102001620/7, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas as partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou a Lei nº 9.028/95, para acrescentar o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004384-3 SILVIA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2006.5102004384-3, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nEM RELAÇÃO CONSELHO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIÃO/RJ:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, tão somente para que o réu mantenha o registro profissional e a carteira da autora, excluindo, todavia, a imposição da multa ali fixada, conforme fl. 161, condenado-o, por fim, em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º c/c o art. 21, par. único, ambos do CPC. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nEM RELAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DINASTIA:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de perdas e danos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida à autora e da isenção concedida à Autarquia Federal, na forma do art. 4o. , inciso I, da Lei no. 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.002866-4 LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que conste na sentença de fls. 83/85, que não há condenação em custas e honorários para o autor, beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003700-8 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto no processo n.º 20075102003700/8, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante as isenções concedidas às partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou a Lei nº 9.028/95, para acrescentar o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.005765-2 LILIANE PEREIRA DO CARMO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . A fim de comprovar os fatos que ensejaram o pedido de dano moral, nos termos do art. 130 do CPC determino a oitiva das testemunhas Rogério, Adriano e Luzia, vigilantes que prestam serviço à CEF, além do policial militar Andrade, que participou do evento (fl. 14).\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 08/10/08, às 14:00h.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que traga o endereço das testemunhas no prazo de 05 dias, e ao 12º BPMERJ, para que forneça, em 05 dias, o nome completo do policial militar, juntando cópia dos documentos de fls. 13/15. Após, intime-se as testemunhas.\r\n\r\n59 - 2007.51.17.005192-8 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075117005192/8, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da autora, no limite do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000246-1 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, interesse na produção de provas, devendo juntar aos autos o processo administrativo derivado do auto de infração nº 93-301981, fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.001581-9 CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 263,80. \r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c/c o art. 257, ambos do CPC, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não efetivada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.001629-0 DIOGO MAGGINI DELAZARI (Adv. VITOR SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 284, par. único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, eis que não efetivada a citação da parte ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.002042-6 ANGELA CRISTINA PEREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante idôneo e atual de renda que possibilite a este Juízo apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, ou para, em caso contrário, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.02.001295-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva “ad causam”, na forma do art. 267, VI, do CPC, c/c Lei nº1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n65 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nAo MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.05.000649-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.001473-6 CIA/ DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ. . ISTO POSTO, INDEFIRO a liminar requerida, nos termos da fundamentação supra, mantendo a exigência disposta no Ato Declaratório Executivo nº 58, para manutenção do benefício fiscal de que trata o art. 65, inciso I, do Decreto nº 4.544/2002 c/c Nota Complementar NC (22-1), disposta na “Seção IV” do Decreto nº 6.006/2006 (TIPI), em relação aos PA's elencados na peça exordial.\r\n\r\nAo MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 96.0034226-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOEL JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA THURLER E THURLER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 98.0202248-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 63,76. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa - § 4º do art. 20 do CPC, aplicando o princípio da causalidade.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento nº 2005.02.01.006340-1 do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, oficie-se ao 4º Ofício de São Gonçalo/RJ para cancelar a penhora efetuada sobre o imóvel em tela.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 93.0082231-4 MARCELIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x RAPHAEL RIBEIRO DE CASTRO REP/ P/ ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl.173, com a concordância da parte autora à fl. 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006563-9 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 806 c/c art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 98.0206687-7 CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, revogo a decisão de fls. 428/429, destes autos, e a liminar deferida às fls. 80/81, autos da medida cautelar em apenso, e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto tanto da ação principal quanto da medida cautelar - processos nº 99.02.00993-0 e nº 98.02.06687-7 -, por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e nas custas - Lei nº 9.289/96, art. 14, I e III -, já recolhidas integralmente, fls. 15 e 78, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se à ECT, no endereço de fls. 436/437, acerca da revogação das decisões liminares.\r\n\r\nJunte-se cópia desta sentença nos autos da medida cautelar em apenso - processo nº 98.02.06687-7.\r\n\r\nJunte-se aos autos do processo nº 2002.51.02.000349-9, em apenso, cópias das seguintes peças destes autos: decisão de fls. 428/429; laudo pericial de fls. 338/348; parecer técnico de fl. 427; o termo da audiência especial realizada aos 24/01/2008, fls. 498/499; e, afinal, desta sentença. Junte-se, ainda nos mesmos autos, cópia da liminar deferida às fls. 80/81, da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos do processo nº 2002.51.02.000349-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos de ambas as ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n73 - 2007.51.02.005880-2 UNIAO FEDERAL x TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Junte a impugnada, em 30 dias, cópia de comprovantes de rendimentos do ano de 2006. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.006460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . Junte a impugnada, em 30 dias, cópia de comprovantes de rendimentos recentes, bem como da declaração do imposto de renda do ano-calendário 2007. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 96.0030368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES) x JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos do processo nº 96.0030368-1, para, acolhendo os cálculos de fls. 206/211, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 66.789,72 (outubro de 2007).\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 206/211, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.002029-4 JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa, ut art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.02.003735-0 SERGIO JOSE PATRICIO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção da execução por título extrajudicial nº 20035102000089-2 nos termos dos fundamentos acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF no pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os embargos e a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.006750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x HELIO JORGE BARBOSA AMARANTE E OUTRO (Adv. DENISE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 134/140, em relação ao primeiro embargado, HELIO JORGE BARBOSA AMARANTE, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 5.017,30 (dezembro de 2007), conforme demonstrativo de fl. 139. Outrossim, declaro a inexistência de valores a serem executados em favor do segundo embargado, GABRIEL GUEDES, cuja execução deverá ser extinta nos autos principais.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 134/140, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.002851-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADELIR DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 136/139, relativamente à primeira embargada, ADELIR DA COSTA COELHO, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 103.208,36, tornando sem efeito a conta referente à segunda embargada, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à segunda embargada, AMÉRICA CECÍLIA DA COSTA SOUZA, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, devendo seus sucessores serem intimados nos autos principais, para, assim o querendo, habilitarem-se aos autos, nos termos do art. 1.055 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 136/139, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSEMERY LONGO JAEGGER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 16/18, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 31.506,83 (fevereiro de 2008), conforme resumo de fl. 16.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários sucumbenciais, tendo em vista que os cálculos embargados foram elaborados pelo próprio perito do Juízo. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 16/18, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.004196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x TEOFILO ANDRADE MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, reputando corretos os cálculos de fls. 16/18, que importam o valor de R$ 1.285,08 (março de 2008), conforme resumo de fl. 16.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, a serem executados juntamente com o valor principal. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 16/18, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.006099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x PAULO CESAR BOTELHO NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 24/31, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 18.266,20 (março de 2008), conforme resumo de fl. 24.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor atribuído à causa, os quais deverão ser deduzidos do valor devido à parte embargada, nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 24/31, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.007090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ADROALDO CABRAL DANTAS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 19/26, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 53.524,28 (março de 2008), conforme resumo de fl. 19.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, bem como o fato dos cálculos embargados terem sido elaborados pelo próprio perito do Juízo. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 19/26, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.02.001487-6 KEILA DA SILVA PINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENT. ____/08 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIntimada em 19/12/2007 (fl.97) a executada oferece embargos à execução em 08/04/2008, quando já decorrido, em muito, o prazo legal disposto no art. 738 do CPC.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos, eis que intempestivos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 739 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e prossiga-se com a execução.\r\n\r\n85 - 2008.51.02.002352-0 DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I c/c o art. 295, III c/c o art. 598, todos do CPC, deixando de condenar a embargante em honorários advocatícios, eis que não efetivada a relação processual. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nFaculto à embargante a substituição das peças que compõem estes autos por cópias, com a finalidade de instruir a impugnação à execução, se desejar, nos autos principais, que deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 620113"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PESSANHA SARAIVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.303,09, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 59/70, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA MARIA BARBOSA LONTRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 10.153,91, conforme cálculo às fls. 26/30, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.902,01, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/44, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIXTO LUCIANO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 7.813,79, conforme cálculo às fls.20/23, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERNANDES DIOGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.265,33, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA BITTENCOURT (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.099,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY YOLANDA FIGUEIREDO LAGE (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.205,55, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/31, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.292,16, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 49/55, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nQuebra Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DEODATO COSTA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.020,83, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 51/60, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUSA ROCHA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 12.280,50, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 35/45, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DA ROCHA FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 630,59, conforme cálculo às fls. 23/26, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA TERRA SECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 234,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 15.640,14, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SCULTORI DA SILVA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 24.808,61, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 41/53, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES PINHEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CONCEICAO DAL BELLO PALHEIRO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPE PERRONE (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA ALCANTARA MIDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.518,16 (fls.53/54) , a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY CARLOTA SIQUEIRA ROCKERT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.384,94 (fls. 33/34), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SUSANA MARTINEZ PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.250,52 (fls. 63/64), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA DOS SANTOS RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.886,18 (fls. 35/36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DOS SANTOS MOTTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.424,02 (fls.40/41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANGELICA AZARA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 18.795,17, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETE PEDRETTE DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE PAULO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,28. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CAVALCANTE BACELLAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,56. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOpara condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ x 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA FERNANDES BAYER (Adv. ILSON RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 166,80 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DA SILVA SOUZA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,62. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,94. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY DOS SANTOS MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,94. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO PEREZ AQUINO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,72. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 14.000,00 (valor atribuído à causa, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TERRA FERNANDES (Adv. MAURICIO DA CUNHA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 22/08/2008 às 14:00 horas, no consultório do Sr perito, Dr. Luiz Carlos Marques, sito à Rua Guilherme Brigs, 51 - casa, São Domingos, Niterói-RJ (frente ao estacionamento da AMPLA), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE QUEIROZ SANTOS REP/ P/ ANA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ MARQUES BRAGA SERTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LACERDA AVILA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA RODRIGUES MAINIER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YEDDA DA COSTA ARMOND (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATY JOSE FONTES FERREIRA (Adv. JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAYDES MARTINS CARNEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOPES GODINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA PEREIRA DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BAPTISTA RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 620134"
                            ],
                            "620254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003136-2 NAZIDI DAS GRACAS MOREIRA DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando os termos da tutela antecipada, condenar a ré a restabelecer o auxílio-doença, a partir da data em que foi cessado o pagamento e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, que deve ter como termo inicial 11/05/2007 (fls. 54), em favor da parte autora, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas até a data da primeira parcela paga por intermédio da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003553-0 MARIA APARECIDA JARDIM DE MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.469,06, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003613-3 THEREZINHA DE JESUS LEAL MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.082,69, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003643-1 WALCY PEREIRA IGREJA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003976-6 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92 (fl. 35/36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004486-5 MARIA LIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004722-2 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.531,26, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004773-8 TEREZINHA DA CUNHA AMORIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.555,90, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004930-9 MARIDEL REIS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.481,80, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004933-4 VENANCIO DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.983,85, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005123-7 IVAN PEDRO DE MARTINS RABELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 16.147,58, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005130-4 HELOISA MARIA FRANCO GONCALVES VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 17.450,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005173-0 JOSEMAL BEZERRA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.454,50, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005302-7 ZILDA ALVES PIRES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.902,68, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005413-5 LUCIA HELENA BLANC x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.445,40 , a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005446-9 CELIA QUEIROZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60 (fls. 37/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005476-7 THEREZINHA VIRGINIA PIRES PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60 (fls. 53/54), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005482-2 JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS SOBRINHO (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.013,58, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005483-4 RICARDO RAMOS DE LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.443,58, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005512-7 MARIA DE LOURDES MARTINS RACHIDE (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.472,30, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005513-9 MARINA PAES BARRETO (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.986,83, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005553-0 MARIA IZABEL DOS SANTOS CHALFEN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.052,11, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005756-2 OSMAR MARQUES MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.823,92 (fls. 36/37. ), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005843-8 JORGE GUELFI LAIUN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 22.475,08 a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006222-3 MARLY DE FREITAS PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 21.568,00, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006252-1 MARLY RODRIGUES MORGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.430,80, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006394-0 EDINA MARIA DE SOUZA BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.855,36, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006536-4 ZELIA FREITAS DE TOLEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60 (fls. 39/40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021110-5 EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv. IRAN MELO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 FOLHA 448-451 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,48. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do Banco Central do Brasil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte demandante a título de expurgos no mês de janeiro de 1989 o valor de R$ 24.900,00 (fls.22 e 39 -limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.006374-3 EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002027-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003226-3 MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,32. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003260-6 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000926-9 PEDRO GOMES GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 FOLHA 458-460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001410-1 ROSANE CHAVES PARAVIDINO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 FOLHA 452-454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,59. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.263,39 - Plano Bresser, , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001426-5 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 4.804,92, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001468-0 ANTONIO CARLOS POIAVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . PROCESSO:2007.51.52.0014680\r\n\r\nAUTOR:ANTONIO CARLOS POIAVA\r\n\r\nRÉU:CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação objetivando sejam a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e o BANCO CENTRAL DO BRASIL condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em sua conta poupança, no período de junho de 1987.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 17/39 arguindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, pugna pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nContestação do Banco Central do Brasil às fls. 46/68, argüindo, preliminarmente a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, requer seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nOutrossim, não é inepta a Inicial que preenche os requisitos do art. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nHá que se destacar, também, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil para responder por supostas diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho/87, janeiro/89 e março de 1990, cabendo ao banco depositário, no caso a CEF, responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos mencionados. Dito isto, passo a apreciar o mérito em relação à CEF.\r\n\r\nJá em relação ao índice de junho de 1987, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo no período de janeiro de 1989. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do Banco Central do Brasil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte demandante a título de expurgos no mês de junho de 1987 o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001784-9 GRACIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002034-4 MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002052-6 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. LAVINIA MARTINS MATTOS, CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.52.002220-1 TERESA DE SOUSA DIAS E OUTRO (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,20. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no mês de maio de 1990 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002320-5 UBIREA LOUREIRO VIEIRA MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002418-0 WILSON GONCALVES VIEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002442-8 CAMELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 FOLHA 470-472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002456-8 DILEA DA SILVA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 FOLHA 473-475 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002482-9 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002656-5 MARIA DE FATIMA NEVES DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 FOLHA 445-447 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002732-6 BEATRIZ RODRIGUES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,83. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 3.000,00, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002772-7 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,22. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002782-0 CLAUDIA VIEIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002800-8 PASQUALLE TROTTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002876-8 CIRO JAIR VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no meses de maio de 1990, fevereiro e março de 1991, assim como no mês de fevereiro de 1991, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.007,07 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990 - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 FOLHA 455-457 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,81. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor Murilo Antonio Lopes de Oliveira, com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor Ascanio Tavares Gomes para condenar a ré a lhe pagar o valor R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003066-0 FERNANDA BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 FOLHA 467-469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,05. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003070-2 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de legitimidade passiva, condição para o legítimo exercício do direito de ação, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003086-6 REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,98. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 18.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003234-6 ALZEMIRA GUIMARAES BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 FOLHA 464-466 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,81. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.310,47 - Plano Bresser e Plano Verão e abril de 1990 (ativos financeiros não transferidos para o BACEN), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003270-0 MARIA JOAQUINA MENDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003288-7 EDITH ALVARO DE ARAUJO FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nQuebra Para o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003748-4 MARIA ALICE DE JESUS RESENDE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,22. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio e junho de 1990 e fevereiro e março de 1991, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004180-3 MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004238-8 ALUISIO DANIEL REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no mês de maio de 1990 e fevereiro de 1991 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 2.510,23, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004444-0 DILMA PINHO BELCHIOR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 845,65 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004474-9 HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,42. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002166-0 NORMA MARIA DE AMORIM FERREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 FOLHA 461-463 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.466,08 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000560-4 MARLI AZEVEDO CAMACHO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . REGISTRO NO SISTEMA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58, CONSTANTE DOS AUTOS FÍSICOS, TENDO EM VISTA ERRO DE REGISTRO NO SISTEMA, NO QUAL CONSTOU SENTENÇA INEXISTENTE. SEGUE TEXTO CORRETO DA SENTENÇA RETRO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, para determinar que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora em tais cadastros em razão do contrato que ensejou o ajuizamento desta ação e, se já o fez, que o exclua no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta Sentença;\r\n\r\nII - PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 3.000,00, com correção monetária, a partir da presente data, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 620254"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MACHADO COUBE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.006832-8\r\n\r\nAUTOR : JANETE MACHADO COUBE\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, beneficiária de entidade de previdência privada, pretende a repetição de indébito, pois a ré estaria descontando, indevidamente, parcelas referentes ao Imposto de Renda de sua aposentadoria. Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado Plano Privado.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Recursal do Rio de Janeiro concluiu que a comprovação do quantum eventualmente pago em duplicidade pela parte autora é ônus que a esta compete, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC (Proc. Nº 2006.51.51.018852-7/01).\r\n\r\nNeste sentido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e determino que o autor seja intimado para que, em 20 dias, comprove os valores que foram pagos a título de imposto de renda sobre as contribuições que fez ao sistema de previdência privada durante a vigência da Lei 7.713/88 (excluídas as parcelas recolhidas pelo empregador). Como alternativa possível, o contribuinte poderá apresentar o cálculo do que já teria sido pago indevidamente e dos valores a serem descontados no futuro, quanto ao imposto incidente nas verbas recebidas pelos referidos planos a partir da entrada em vigor da Lei 9.250/95. Neste último cálculo, deverão ser descontados os ganhos de capital, os valores que foram pagos pelo empregador e deverá ser utilizada expectativa de vida do contribuinte em conformidade com os dados do IBGE.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYSA MARIA DOS ANJOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079754137-3 e DIB 20/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.618.225,54, o que resultará numa renda atual de R$ 930,82 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.474,15 (oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), cálculo atualizado até , acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO CAMINHA (Adv. DENNIS KIENEN DO VABO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2007.51.52.008814-5\r\n\r\nAUTOR: MARLI PINTO CAMINHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista, que a autora já é beneficiária da Pensão por Morte (NB 1011107969), em razão do falecimento de seu marido, o Sr. Ney Braga Caminha, conforme o histórico de benefício juntado às fls. 103/104, e diante da impossibilidade de acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro (art. 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991, intime-se a demandante, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse em dar prosseguimento à presente ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.52.000356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA CAMPOS] (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT PEDROSO LEE (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079078673-7 e DIB 05/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 7.422,52, o que resultará numa renda atual de R$ 1.969,28 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.189,54 (quatro mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 19/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS PATRIZI (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002506/2008 . PROCESSO Nº 2008.51.52.000654-6\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ MARTINS PATRIZI\r\n\r\nEMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nLUIZ MARTINS PATRIZI opõe à sentença de fls. 20/21 os embargos de declaração de fl. 23 sob o argumento de o juízo ter incorrido em erro ao julgar improcedente o pedido de revisão do benefício de Pensão por Morte, quando na verdade trata-se de Aposentadoria Especial. \r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 07/04/2008 e protocolados os embargos no dia 09/04/08, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, obscuridade, nem omissão, a ser reparado pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, com base no que dispõe o art. 463, I, do CPC, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reformar a sentença de fls. 20/21, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria especial, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o aposentado e o INSS é aquela existente na data de início da aposentadoria, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nNo caso, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria especial desde 03.02.1977 (fl. 11), cujo coeficiente de cálculo de 95% (noventa e cinco por cento), a princípio, está em concordância com a legislação vigente à época, razão pela qual não há que se falar na procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo, com base na fundamentação exposta, inexistir os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual se conclui pela não concessão.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO ALVES DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 118.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.014931-1, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FONSECA PINTO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 27 na forma lá determinada, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO STODUTO NORONHA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência para que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter perma nente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COSTA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pagamento dos honorários, tendo em vista o evidente vício da petição inicial. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO DE VASCONCELOS ATHAYDE (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 17 / 07 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.5152001782-9\r\n\r\nAUTOR: IRENIO DE VASCONCELLOS ATHAYDE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo (GDATA) no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2008 . A ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) c/c/ art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem solução do mérito. P.R.I. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a razão pela qual não compareceu à perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.003074-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 0174.013.01579963-6 (fls. 71/75), somente comprovam a existência de depósitos posteriores a setembro de 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos na poupança supracitada relativo ao período de vigência do Plano Bresser.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré a:\r\n\r\n1 - depositar a importância de R$ 6.279,10 (seis mil, duzentos e setenta e nove reais e dez centavos) na conta vinculada de n° 5850 e R$ 515,57 (quinhentos e quinze reais e cinqüenta e sete centavos) na conta vinculada de n° 3000031974 , apuradas em 07/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor SILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA, titular do PIS nº 1065438095-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA FERNANDES DE SIQUEIRA LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para CONDENAR a ré a :\r\n\r\n1) depositar a importância de R$ 2.432,69 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no saldo da conta vinculada de n° 8149 e R$ 13,15 (treze reais e quinze centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90516998598, em 12/06/2008, de acordo com cálculos incontroversos (conferir fls. 40/43), relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor GEIZA FERNANDES DE SIQUEIRA LOPES, titular do PIS nº 1066591672-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2) pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo a decadência, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTES GONCALVES GALHEGO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MENDES PORTELLA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 70/81. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 40/41, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA COELHO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152.007655-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CECILIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5102001489-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove sua condição de filiado ao RGPS, apresentando cópia da CTPS ou guias de recolhimento de contribuições previdenciárias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da tutela requerida.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o advogado d aparte autora sobre petição do perito, fl. 92, e certidão do oficial de justiça à fl.98.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIRA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002520/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CA RVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.112/116. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 42 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152.001623-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 60, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.52.002071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA COSTA (Adv. FERNANDO PINTO COLMENERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.006918-2, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n2003.51.52.006918-2\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO RAMALHO RIBEIRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002313-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove sua condição de filiado ao RGPS, apresentando cópia da CTPS ou guias de recolhimento de contribuições previdenciárias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da tutela requerida.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES FILHO (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.002387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINE ARAUJO DOS SANTOS NUNES REP/ P/ LAURA DA SILVA ARAUJO (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício de pensão por morte foi concedido em nome de Laura da Silva Araújo, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a razão pela qual a ação foi ajuizada em nome de Francine Araújo dos Santos Nunes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá fornecer a carta de concessão da aposentadoria que deu origem ao benefício de pensão por morte (art. 75 da Lei no. 8213/91) para que se possa aferir se há qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.002305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2007.51.52.006631-9, em trâmite na 01ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra PROCESSO N º 2008.5152002805-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final do autor.\r\n\r\nDessa forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, formulando o pedido adequado ao bem da vida pretendido.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE PIACESI (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000559-1\r\n\r\nAUTOR: AROLDO JOSE PIACESE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA FEIJO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES MOREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL VAAMONDE GONZALEZ (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DE BRAGANCA DOIN (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROALDO DE FIGUEIREDO PORTO (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 618027"
                            ],
                            "618909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002855-7 OGENIL FERREIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 56/57. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 46, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006140-4 KATIA GLORIA FELICIANO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002494/2008 FOLHA 261/262 . “Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados a título de benefício de pensão por morte, no valor de R$ 7.158,26 (sete mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), em 11/04/2007 (fls. 209/214), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 6% ao ano (art. 1°-F da Lei n° 9.494/97)”.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000290-7 LAURI SILVA LOPES E OUTRO (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Deixo de receber o recurso da CEF em face de sua intempestividade.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os cálculos de fls. 252/302. Após, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005906-7 BENICIO JOSE VIEIRA NETO (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 FOLHA 250 . 1. Na hipótese vertente, considerando que o óbito da parte autora ocorreu em 12/08/2007 (fl.128), vencido está o prazo previsto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, que estabelece que o processo se extingue quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNesse contexto, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode prosseguir.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2. Inutilize-se o alvará NCJF 1625152, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001656-0 RAFAEL RONZEI BENTES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de considerar os cálculos de fls. 44/58, na medida em que foram realizados com base na conta poupança (nº 0212.013.00915558-3 - fls. 26/27 e 65/66), cujo titular é pessoa estranha à lide posta nestes autos.\r\n\r\nAnte o acima exposto, e em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que seja realizada nova pesquisa, baseada nas informações trazidas pela parte autora à fl. 30, com a finalidade de serem obtidos os extratos da caderneta de poupança nº 0212.013.00915588-5 referentes aos períodos dos planos Bresser e Verão.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004544-4 DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008833-4 JAIZA LUCENA DE MELLO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . 2° Juizado Especial Federal de Niterói / RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2003.5152.008833-4\r\n\r\nAutor: JAIZA LUCENA DE MELO\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta, em 05 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pela União e complementados pela Contadoria Judicial. Em caso de discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nCaso a autora concorde com os cálculos apresentados, deverá escolher uma das seguintes alternativas:\r\n\r\nrenunciar ao valor excedente ao teto dos juizados (R$ 24.900,00) e receber eventuais atrasados devidos através de RPV.\r\n\r\nNão renunciar a qualquer quantia e, na hipótese de procedência da ação, receber o valor total dos cálculos de fls. 228 (fls. 25.637,78), através de precatório.\r\n\r\nApós a manifestação da autora, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003073-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face das alegações do INSS, “ad cautelam”, oficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da RPV JEF 20080501631.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 146/188.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000129-1 PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, dê-se ciência a União para requerer o que entender devido. Oportunamente, se for o caso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000231-3 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.000177-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.003471-8 JOSILEA DE AGUIAR SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM, RONALDO DE MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003421-4 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora a depositar, a favor da CEF, o valor de R$ 150,00 referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001067-3 BIANCA LEAL MENDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nIntime-se a autora, para que esta, em 10 dias, manifeste-se quanto aos documentos de fls. 61/69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002245-6 GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004187-6 EDY BORGES MARQUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002092-3 SILVIA REGINA DA CUNHA x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003639-6 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000621-9 LIDIA APARECIDA LEPSCH DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001211-6 DESINE DIAS COUTINHO PEIXOTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006116-4 EUNICE MELLO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618909"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.009009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. CAROLINA OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.009009-7\r\n\r\nAUTOR : PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da declaração de imposto de renda, ano base 2007, exercício 2008, com seu respectivo recibo de entrega.\r\n\r\nCumprido o despacho pelo autor, intime-se a ré para que, considerando-se, em tese, indevido o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos a título de férias indenizadas, calcule o montante do imposto recolhido a maior, o qual seria devido ao autor na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076951118-0 e DIB 02/03/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 388.628,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.450,54 ( competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.380,69 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), cálculo atualizado até 23/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FELIX NACIF (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077646219-9 e DIB 01/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 448.132,63, o que resultará numa renda atual de R$ 983,69 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.676,16 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), cálculo atualizado até 04/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SILVA LELLIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070401745-8 e DIB 20/06/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 93.535,72, o que resultará numa renda atual de R$ 1.201,36 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.973,87 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), cálculo atualizado até 02/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079149317-2 e DIB 16/05/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.192.469,28, o que resultará numa renda atual de R$ 2.044,27 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 19.696,51 (dezenove mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos), cálculo atualizado até 02/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA DA SILVA COELHO (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000747-2\r\n\r\nAUTORA: LUCILÉA DA SILVA COELHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, a autora e o réu, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HELIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/79026132-4 e DIB 03/10/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 821.048,24, o que resultará numa renda atual de R$ 1.802,27 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.550,03 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais e três centavos), cálculo atualizado até 07/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MOTTA WYSS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/0798235900 e DIB 01/06/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.069,85, o que resultará numa renda atual de R$ 440,70 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.638,48 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), cálculo atualizado até 02/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE DE OLIVEIRA REIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX BABONI MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 46/076951349-2 e DIB 10/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 186.302,35, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 947,74 (novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 08/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 33, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.117,03 (quatro mil e cento e dezessete reais e três centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI SILVA SANTOS (Adv. CELIA MARIA FERREIRA VILLELA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002522/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo a decadência, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 52.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOGUEIRA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LIMA CADILHE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ILDA GRANJA SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo IBT.\r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 619349"
                            ],
                            "620036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000596-3 JEFERSON TAVARES RIBEIRO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a diligência negativa de citação da 2º ré.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003276-0 RAULINO DA SILVA (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos na poupança nº 1337.013.0032843-7 relativo ao período requerido, de incidência dos expurgos do Plano Bresser.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000478-8 PAULO ROBERTO LOBO JASMIN (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MERCADO LIVRE x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2008 FOLHA 300/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus:\r\n\r\na) a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) a ressarcir ao autor a quantia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), a título de danos materiais corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o autor indicar sobre qual dos litisconsortes passivos pretende que recaia a execução, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face da responsabilidade solidária de todos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001580-4 ESPOLIO DE LUZENIR TAVARES REP/ P/ VERA LUCIA ROCHA TAVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002616-4 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas de R$ 228,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004004-5 LUCIA REGINA LIMA MOURA (Adv. DANIEL MOURA LIDOINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar comprovantes da existência de saldo na conta poupança, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004246-7 MARIA FERNANDA GOUVEA TAVARES FIGUEIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001479-7 ASSIS LOURENCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002536/2008 FOLHA 280/281 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do pólo ativo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001653-1 MARIA JOAO DE MOURA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2008 FOLHA 282/284 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002389-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5152.002389-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para a realização das seguintes diligências:\r\n\r\na) intime-se a autora para que esta esclareça, de forma definitiva, em 05 dias (sem possibilidade de qualquer prorrogação de prazo), qual o pedido autoral, tendo em vista a confusão existente nas petições até o momento apresentadas, que não esclarecem se o autor pretende o benefício previsto na LOAS ou se requer aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nb) caso o requerido tenha sido o benefício previsto na LOAS, expeça-se mandado para a realização de pesquisa sócio-econômica.\r\n\r\nc) concomitantemente, intime-se a perita judicial responsável pelo laudo de fls. 63-64, para que conclua a resposta dos quesitos diante da apresentação do exame de fls.96.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências acima, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói/RJ, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001137-9 ELIANE DO AMARAL AREIA DA MOTTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÒI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152001137-9\r\n\r\nAutor: Eliane do Amaral Areia da Motta\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA pretensão da autora em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato de ter sido prolatada sentença em reclamação trabalhista, na qual este obteve aumento retroativo nos seus proventos de cerca de 26,05% (incidente no salário de fevereiro de 1989), com o conseqüente recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\nTodavia, não há nos autos prova do trânsito em julgado da decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Neste sentido, converto o feito em diligência para que o autor, em 20 dias, traga aos autos esta comprovação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para que este, em 20 dias, traga aos autos os valores que seriam devidos ao autor, caso fosse realizada a revisão de seu benefício com base na aplicação do reajuste de 26,05% (URP de fevereiro de 1989) em seus salários-de-contribuição, conforme determinou a sentença trabalhista anexada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006079-2 RAPAHEL DA SILVA TAVARES REP/ CLEUZA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152006079-2\r\n\r\nAutores: Raphael da Silva Tavares e Rhuam da Silva Tavares (rep. por Cleuza da Silva Tavares) \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual os autores requerem a obtenção de pensão por morte em virtude do falecimento de Neemias de Azevedo Tavares, em 08 de agosto de 2002.\r\n\r\nO INSS, ao fim do processo administrativo, esclarece que, na época do óbito (2002), encontrava-se em vigor a IN 11/06, que impedia o recolhimento de contribuições após o falecimento se tivesse ocorrido a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDiante das considerações acima, cabe ressaltar que o falecido era contribuinte individual e que sua última contribuição ocorreu em 1989. O óbito ocorreu em 2002. Evidente, portanto, a perda da sua qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei 8213/91.\r\n\r\nNeste ponto, diante das manifestações da autora e do réu, cabe analisar a possibilidade de que recolhimentos posteriores ao óbito sejam capazes de acarretar a inclusão do de cujus ao RGPS.\r\n\r\nInicialmente, deve-se salientar que o falecido possuía três inscrições (fls.28), com datas em 1980 (fls.26), 1986 (fls.30) e 1996 (fls. 29). Na segunda destas, existiram contribuições como autônomo na qualidade de condutor de veículos de 1986 até 1989 (fls. 41 e 42). \r\n\r\nO antigo segurado denominado autônomo, com o advento da Lei 8213/91, passou a pertencer à categoria contribuinte individual, que configura espécie do gênero segurado obrigatório (Lei 8213/91, art. 11, inciso V, letra h). Partindo desta premissa, cabe verificar qual o regramento legal para a manutenção e perda da qualidade de segurado deste grupo.\r\n\r\nA própria Lei 8213/91, em seu art. 15, determina que :\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nLogo, da leitura destes artigos, pode-se concluir que, ainda que não existam as contribuições pertinentes, o segurado obrigatório que continue exercendo atividade laborativa, manterá a sua filiação ao RGPS.\r\n\r\nAssim, após as considerações acima, entendo que o feito deve ser convertido em diligência para que a autora, em 20 dias, comprove, através de documentos contemporâneos, a atividade laborativa do falecido como condutor de veículo (autônomo) de 1989 até 2002. \r\n\r\nIntime-se a autora para a comprovação acima requerida.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002947-1 IEDA OLIVEIRA ALDRIGHI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002539/2008 FOLHA 290/293 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DAS AUTORAS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal, na forma do que permite o Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a pagar administrativamente às autoras, as parcelas atrasadas que fazem jus diante da transferência da cota parte que cabia a Maria Firmina de Oliveira, no período 19.09.2001 até 11.11.2003. Cada uma das autoras fará jus a 50% do valor total. Sobre o valor obtido, deverão incidir correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento administrativo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002327-7 SELMO PAZ ASSUMPCAO DE AZEREDO (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VISA BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2008 FOLHA 267/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) Condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito (CADIN) referente ao débito da pessoa jurídica (Clínica Radiológica José Clemente Ltda), relacionado às contribuições do Fundo de Garantia, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento, confirmando a tutela antecipatória anteriormente deferida (fls.51).\r\n\r\nb) Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil em relação ao BANCO DO BRASIL E VISA BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005041-5 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002538/2008 FOLHA 285/289 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a fornecer a JAIR DE CARVALHO PEIXOTO o medicamento DARUNAVIR, 300MG, na dosagem de dois comprimidos ao dia, de forma contínua e ininterrupta, enquanto for necessário o seu uso e forem atendidos os “critérios de indicação” estabelecidos pelo Ministério da Saúde (fls. 124).\r\n\r\nIntime-se o autor acerca do cumprimento da antecipação de tutela, conforme informado à123, e da necessidade de buscar o medicamento no Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 620036"
                            ],
                            "620045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008390-1\r\n\r\nAUTOR : ROGERIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das declarações de ajuste anual do imposto de rendo, com seus respectivos recibos de entrega, relativas aos anos reclamados.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, intime-se a ré para que refaça os cálculos do imposto de renda relativo aos anos reclamados, excluindo-se da base de cálculo os valores referentes às férias indenizadas (abono pecuniário). Deverá informar, ainda, se, após o desconto do que já foi administrativamente restituído, resta algum valor a ser devolvido ao autor, na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE VIEIRA LOPES REP/ P/ DELVA MARIA DINIZ GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/21375413-0 e DIB 12/03/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 10.434,30 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/043244867-5 e DIB 25/03/1994) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em 186,62 URV's (90% do valor revisado da RMB do instituidor à época da concessão da pensão), o que resultará numa renda atual de R$ 650,50 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.037,52 (três mil e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), cálculo atualizado até 08/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA JUVENAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 92, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DIRENNA CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/77.609.973-6 e DIB 01/12/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 728.075,45 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/046.177.733-9 e DIB 11/07/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 363,94, o que resultará numa renda atual de R$ 932,43 (competência de julho de 2008) . Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.456,53 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), cálculo atualizado até 08/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BRANDAO SAMPAIO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/079823641-8 e DIB 02/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 16.171,68 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/046163853-3 e DIB 15/06/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 374,01, o que resultará numa renda atual de R$ 958,22 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.382,88 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), cálculo atualizado até 02/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 7.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA CONCEICAO (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002568/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 47. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077712772-5 e DIB 29/08/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.813.378,18, o que resultará numa renda atual de R$ 1.801,52 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.565,96 (onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), cálculo atualizado até 03/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079782456-1 e DIB 05/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.783.669,01, o que resultará numa renda atual de R$ 2.056,19 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.661,61 (treze mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), cálculo atualizado até 03/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/0016496850 e DIB 06/03/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 13.656,45, o que resultará numa renda atual de R$ 993,27 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.335,76 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), cálculo atualizado até 03/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076.373.821-2 e DIB 18/12/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 344.509,09, o que resultará numa renda atual de R$ 1.286,54 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.023,65 (dez mil e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), cálculo atualizado até 07/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAN BATISTA RAMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados contador indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 41.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/0803009143 e DIB 01/07/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 4.530,01, o que resultará numa renda atual de R$ 1.201,86 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 211,46 (duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos), cálculo atualizado até 08/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a au tarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LITERIO CARLOS VAGUEIRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 53/54. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.42 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRO SOARES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079078311-8 e DIB 06/12/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 995.046,62, o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.255,61 (um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos), cálculo atualizado até 04/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça a cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.51.51.056553-7, arquivados pelo 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2008 . Vistos, etc... Considerando que a parte autora ajuizou ação nº 2008.51.52.002039-7 contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SOARES MAGALHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI, a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, bem como as telas CONBAS e INFBEN, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença ou acórdão dos autos do processo nº 20065101012868-2, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que pudesse ser verificada a litispendência/coisa julgada, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora não cumpriu a exigência.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARAGAO REP/ YOLANDA SOARES DE ARAGAO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia do Termo de Curatela. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação a parte autora, mesmo intimada duas vezes pelo órgão oficial, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES CELESTINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ROCHA CAETANO (Adv. CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001992-9\r\n\r\nAUTORA: SIMONE ROCHA CAETANO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, em razão de dívida que reputa indevida, bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que no ano de 2000 realizou um empréstimo junto à instituição financeira ré, bem como a abertura de uma conta-corrente, cujo encerramento foi requerido após a quitação do mencionado contrato de mútuo. Todavia, foi surpreendida com a cobrança referente a saldo devedor a título de encargos de manutenção da mencionada conta, o que acabou por gerar a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se no documento de fl.17, que o apontamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito se deu em novembro de 2007, no valor de R$ 1.641,01 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e um centavo) por solicitação da ré.\r\n\r\nConforme se depreende das cartas de cobrança endereçadas à autora de fls. 18/22, a negativação de seu nome ocorreu em decorrência de débito oriundo de contrato de conta corrente pactuado com a instituição financeira . Por outro lado, tais comunicações evidenciam que a demandante não efetuava qualquer movimentação bancária na aludida conta, não utilizando, portanto, de qualquer serviço da ré no período. \r\n\r\nNão é admissível que se pague tarifa por serviços que não são prestados, porque não utilizados. É um contra-senso que uma conta bancária não tenha qualquer movimentação - nem depósitos, nem saques, nem pagamentos, nem cheques emitidos e ainda assim, sejam cobradas do correntista tarifas.\r\n\r\nDesse modo, mostra-se insubsistente qualquer anotação do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. As provas adunadas às fls.18/22 e 40, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que o débito teve como causa suficiente a continuidade por parte da CEF do lançamento de tarifas como se a conta tivesse em plena atividade, de modo a ensejar um saldo devedor cada vez mais vultoso, lucrando com a remuneração desse capital.\r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora ser inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a regularidade do débito, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nAssim, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), reconsidero a decisão de fls.29/30, deferindo a tutela pleiteada para determinar à ré que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa ao débito no valor de R$ 1.641.01 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e um centavo), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, devendo ainda comprovar, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada, reconsiderando a decisão de fls.23. Intime(m)-se. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a ré aos autos o extrato da conta-corrente de titularidade do autor desde a sua abertura até a presente data, bem como esclareça o motivo pelo qual não acatou o pedido de encerramento da mesma postulado em 2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARTINS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990).\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal.Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária.(...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento, é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. \r\n\r\nIsto exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE ALVES NOGUEIRA DA COSTA BRITO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002571/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152007139-0\r\n\r\nAutora: Deise Alves Nogueira da Costa Brito\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, viúva de segurado, requer a sua inclusão como beneficiária da pensão que é recebida por dois filhos do de cujus. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a autora alega que é viúva de ex-segurado e que, portanto teria direito ao recebimento da pensão deixada por este, desde a data do óbito. \r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, a autora junta aos autos os seguintes documentos: certidão de casamento sua com o de cujus (fls.10), certidão de óbito do segurado Paulo Roberto Brito (fls.11), cópia do requerimento administrativo (fls.16) e comprovação de que o benefício foi concedido aos dois filhos menores do falecido (fls.24).\r\n\r\nA ré, em sua contestação, trata de matéria diversa dos autos, visto que a autora era esposa do falecido e não sua companheira. Deste modo, mostram-se impertinentes as argumentações relativas à inexistência de união estável entre o casal.\r\n\r\nOs menores beneficiários da pensão, representados por sua genitora, apresentaram contestação às fls. 183. Alegam que a autora estava separada de fato do falecido desde 1997 e que este, inclusive, teria adimplido pensão alimentícia à filha comum do casal até a maioridade da mesma. Ademais, o segurado teria vivido em união estável com a mãe dos menores até a data do óbito. Portanto, em função da autora ser separada de fato do segurado e de nunca ter recebido pensão alimentícia deste, não teria direito ao recebimento da pensão requerida. \r\n\r\nPara a comprovação das suas alegações, juntam aos autos os seguintes documentos: comprovação de endereço comum da mãe dos menores e do falecido (Rua Ribeiro do Amparo, Guadalupe -RJ, fls. 190 e 196), a certidão de nascimento dos dois filhos do casal, nascidos em 2002 e 2004 e a comprovação de que a autora ingressou com ação de reconhecimento de união estável, ainda no período em que o segurado estava vivo (fls.206). \r\n\r\nTodavia, a representante dos menores não traz aos autos a comprovação de eventuais pagamentos de pensão alimentícia que o falecido teria feito à sua filha com a autora. Ademais, o endereço constante da certidão de óbito localiza-se em Niterói e não na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante de tais considerações, entendo que a representante dos menores não conseguiu demonstrar que a autora estava separada de fato do falecido na época do óbito. \r\n\r\nO INSS, às fls.1 a 5 (2° vol.), informa que reconheceu voluntariamente o direito da autora e que o benefício foi concedido desde a data do requerimento administrativo (23.02.2007).\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que há equívoco da ré quanto à DIP, visto que o requerimento foi efetivado em menos de trinta dias da data do óbito, nos termos do que prevê o art. 74 da lei 8213/91: \r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer , aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste.\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.\r\n\r\nIII - da decisão judicial no caso de morte presumida .”\r\n\r\nAssim, são devidos à autora os valores da pensão entre os dias 14.02.2007(óbito) e 23.02.2007 (requerimento administrativo).\r\n\r\nNo que se refere à correção do valor deferido, cabe considerar que este foi de R$ 438,06, na competência de junho de 2008 (fls.02, vol.02). Tal equivale a 33,33%, isto é, 1/3 da pensão, visto que o valor total da pensão nesta mesma competência foi de R$ 1.314,20 (fls.02, vol.02).\r\n\r\nEsta forma de cálculo encontra-se em conformidade com a Lei 8.213/91, pois esta, em seu art.77, determina que a pensão deverá ser dividida em partes iguais entre os dependentes habilitados:\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, II do CPC, em face do reconhecimento do pedido feito pelo INSS. Desta forma, a autora deverá ser reconhecida como pensionista do ex-segurado Paulo Roberto Brito, com renda mensal em junho de 2008 de R$ 438,06 (1/3 do valor total), da forma como já deferido administrativamente (fls.02).\r\n\r\nNo entanto, JULGO PROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I o direito da autora de receber os atrasados da data do óbito (14.02.2007) até a data do requerimento administrativo (23.02.2008), pois a DIP deverá coincidir com a DIB. Deve-se ressalvar, todavia, a hipótese de tal pagamento já ter sido efetivado em âmbito administrativo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se a verba. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/084.141.923-0 e DIB 15/07/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 95.400,52, o que resultará numa renda atual de R$ 1.636,09 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.346,85 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), cálculo atualizado até 09/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CALDAS MARQUES (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070311070-5 e DIB 09/03/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 79.004,01, o que resultará numa renda atual de R$ 715,05 (competência de julho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.835,69 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cálculo atualizado até 08/07/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO GOMES DA COSTA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCA RIBEIRO DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a apresentar a certidão de óbito do instituidor da pensão por morte, bem como a RMI do benefício deste e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico de cálculo, documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 31/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002557/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento das prestações vencidas no período de julho a dezembro de 2004, e, ainda, o 13º salário, em favor de MAURA DOS SANTOS GREGÓRIO, bem como pagar a importância de R$ 7.798,65 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) a título de parcelas atrasadas, conforme informação da parte ré, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 06% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 51.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIER COELHO GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, relativo ao período de 04/10/2005 a 30/06/2006, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON BASTOS NOBRE x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 37/38, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENIA MARINS JOSE (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OAB/RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 13/15, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES x OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 32/33, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PINTO DA CONCEICAO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 43/45, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA VILLAS BOAS BORGES x OAB/RJ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO BRASIL COMISSAO DE EXAME DE ORDEM 16ª SUBSECCIONAL NITEROI (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 18/20, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE SA NOGUEIRA GUIMARAES x OAB/RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2008 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 37/38, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição e de apresentação da certidão de conclusão do curso, ressalvadas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE FATIMA DA FONSECA SABEL x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 13/15, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 35º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENCE BRITO (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela PFN. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE SOARES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI NUNES CHRYSOSTOMO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 620045"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. CESAR FERRARO, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . AÇÃO PENAL Nº 2004.51.05.000145-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: PEDRO PITTA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nApós a oitiva da última testemunha arrolada pela defesa, ao final da audiência foram as partes intimadas para fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nO Ministério Público Federal nada requereu em diligências ao argumento de que o feito está bem instruído (fl. 234). Em seguida a defesa foi intimada para mesma a finalidade, mediante regular publicação no DO de 23/07/08.\r\n\r\nCertificado pela Secretaria o decurso do prazo sem manifestação da defesa (fl. 236), foi determinada a intimação das partes para apresentação de alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm petição protocolada em 28/07/2008 requer a defesa, em diligências, seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Empregos em Nova Friburgo, Delegacia de Nova Friburgo, para dizer se houve lavraturas de autos de infrações, cópias dos mesmos e os respectivos resultados, com relação ao objeto da ação penal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra Esta a letra do art. 499 do CPP:\r\n\r\n“Art. 499. Terminada a inquirição das testemunhas, as partes - primeiramente o Ministério Público ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu ou réus - poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, subindo logo os autos conclusos, para o juiz tomar conhecimento do que tiver sido requerido pelas partes.”\r\n\r\nPois bem, muito embora disponha o art. 501 do CPP que o prazo do art. 499 do mesmo diploma legal corre em cartório independentemente de intimação das partes, salvo em relação ao Ministério Público, o fato é que diante da ordem constitucional (art. 5º, inciso LV), firmou-se o entendimento de que também deve o réu ser intimado do prazo para requerimento de diligências (cf. RHC nº 11.904-SP), o que induvidosamente ocorreu na espécie (fl. 235).\r\n\r\nPor outro lado é patente que o requerimento de fl. 238 é extemporâneo. Com efeito, intimada a defesa para fins do art. 499 do CPP através de publicação no Diário Oficial do dia 23/07/2008, quarta-feira, o defensor apresentou sua petição requerendo diligências somente no dia 28/07/2008, segunda-feira, sendo certo que desde o dia 25/07/2008, sexta-feira, já havia se exaurido o prazo para fazê-lo.\r\n\r\nAinda que ultrapassada essa questão, é de se ressaltar que conquanto facultado aos acusados a oportunidade de requerer diligências, a teor do art. 499 do CPP, o seu deferimento está condicionado ao sentido prático e objetivo para o exercício da ampla defesa, cabendo ao magistrado valorar a pertinência e necessidade das provas que lhe são propostas no curso da instrução\r\n\r\nIn casu, verifico que o requerimento formulado poderia ter sido solicitado desde o início, inclusive nas alegações preliminares, e não o foi, motivo pelo qual perdeu sua oportunidade de fazê-lo. Não cabe a este magistrado reabrir a oportunidade para a defesa corrigir omissões não essenciais de sua defesa prévia, principalmente em se tratando de diligências cujos eventuais benefícios à defesa não se podem inferir com um mínimo de razoabilidade, sob pena de desnecessário tumulto processual e perpetuação do feito.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o eg. Supremo Tribunal Federal tem reiterado o entendimento no sentido da independência das instâncias penal e administrativa, afirmando que aquela só repercute nesta quando conclui pela inexistência do fato ou pela negativa de sua autoria.\r\n\r\nAnte o que foi exposto, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 238. \r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 237, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal para alegações finais e, em seguida, dê-se vista à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\nIntime-se a defesa desta decisão por mandado, em caráter de urgência.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2008\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Fls. 1717/1721: Diante dos termos do Ofício nº OFP.0202.000338-7/2008, de 30/07/2008, dê-se ciência às partes da designação do dia 05 de agosto de 2008 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha JOSEAS CONSTANTINO DA SILVA, arrolada pela defesa do acusado Marcos Thadeu Duarte Peçanha, perante o Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.03.001540-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Autos com vistas ao MPF sobre a resposta ao ofício por este solicitado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 619348"
                            ],
                            "619879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0054776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA x AMILTON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). . 1. Diante da renúncia de seu advogado às fls. 1229/1230, intime-se pessoalmente o acusado JORGE BATISTA DE OLIVEIRA para que nomeie, querendo, novo defensor, no prazo de dez dias, ficando ciente desde já que decorrido o prazo sem adotar as providências cabíveis ser-lhe-á nomeado defensor dativo. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifestem sobre o depoimento da testemunha Adelino Quintino da Costa (fls. 1216/1224), conforme determinado pelo eminente Relator da Apelação Criminal nº 1995.51.05.054776-8 (fls. 1065/1071, parte final).\r\n\r\n2 - 97.0043040-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JERONIMO ASSIS CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Recebo o recurso de apelação de fls. 340/346, apresentado pela advogada dativa do réu. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENISE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . Encerrada a instrução, postula a defesa do réu Pedro Luiz Pêcego Meirelles, com fulcro no art. 499 do CPP, a citação do co-réu João Carlos Cruzal Borges para responder aos termos da ação, indicando para tanto o seu endereço (fl. 326). A defesa da acusada Denise Carvalho dos Santos e o Ministério Público Federal, por sua vez, informam que não possuem diligências a requerer (fl. 291 e 329).\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nInúmeras foram as tentativas para se localizar o primeiro réu, com consultas ao sítio da Receita Federal e expedição de ofícios à Telemar, Cenf, Caenf, Cedae e Light, bem como infrutíferas as tentativas para a citação pessoal do mesmo, conforme certidões de fls. 15v, 92v e 236v, razão pela qual foi determinada a sua citação por edital (fls. 244/246).\r\n\r\nE pelo que consta dos autos, já foi realizada diligência de citação do acusado João Carlos Cruzal na Rua Gláucio Gil, 770/204, Rio de Janeiro, com resultado negativo (fl. 92v), motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento formulado. \r\n\r\nDê-se vista às partes a fim de que ofereçam alegações finais, na forma do art. 500 do CPP, pelo prazo sucessivo de três dias, a começar pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.001276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Dê-se vista à defesa, pelo prazo de três dias, para apresentação de alegações finais na forma do art. 500 do CPP. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001372-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OZEAS KLEIN (Adv. SARITA BREDER ERTHAL, FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL, FERNANDO ANTONIO GONCALVES). . 1. Fl. 38: Dê-se ciência às partes da designação do dia 17 de setembro de 2008 às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas de acusação perante o Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos autos da Carta Precatória nº 2001.51.01.810014-1.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição a fim de que seja retificado o nome do segundo réu, Ozeas Klem.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002335-8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Dê-se ciência à defesa do retorno da Carta Precatória nºs 2008.51.01.800498-0, bem como da certidão de fl. 71 que informa o extravio do matole onde constavam os autos da Carta Precatória nº 2008.51.16.000058-8, e conseqüente juntada de cópia da assentada e do termo de depoimento prestado pela testemunha Magda Martins Fraga perante o Juízo da Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e uma vez que não há mais testemunhas a serem ouvidas, intimem-se as partes para os fins do art. 499 do CPP, começando pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 06-SUB . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 391/408.\r\n\r\nTendo em vista a retificação da sentença e o conseqüente prejuízo à parte ré, dê-se vista às partes, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619879"
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                            "619888": [
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0052390-0 AGENOR JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001561-7 JORGE PETRILLO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001479-5 DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . DECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 06-SUB, FLS. 243/244)\r\n\r\nIngressa a parte autora com a presente ação Ordinária contra o INSS, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPela análise da petição inicial, percebe-se que o autor requer seja restabelecido o benefício previdenciário que vinha percebendo, enquanto perdurar sua enfermidade ou, caso esta irreversível, que seja convertido o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nTutela antecipada deferida às fls. 122/123.\r\n\r\nContestação do INSS juntada às fls. 128/154.\r\n\r\nInformação de interposição de agravo de instrumento pelo INSS às fls. 156/167 e seu julgamento às fls. 213/216.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 194/202.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOcorre que, analisando a matéria tratada nos autos, cujo teor é desprovido de complexidade, bem como o valor atribuído à causa, na base de R$ 1.000,00, verifica-se que a competência para processamento e julgamento deste feito não cabe a este Juízo.\r\n\r\nConsoante a Lei n. 10.259/01, as causas que se encaixarem nas matérias abarcadas por tal diploma legislativo, que forem de menor complexidade e que tiverem valor da causa menor ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, devem ser apreciadas pelos Juizados Especiais Federais, pois a competência, nesses casos, é absoluta.\r\n\r\nDessa forma, apesar de o feito estar pronto para sentenciar, entende este Juízo que, sendo a competência pressuposto processual de validade do processo, o feito deverá remetido para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, a fim de não causar futura nulidade absoluta da sentença.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não terá prejuízo com tal decisão, tendo em vista ter obtido, antecipadamente, o restabelecimento de seu benefício. \r\n\r\nIsso posto, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos a este Juízo, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 137/139 - Defiro novo prazo de quinze dias à parte autora para cumprimento do determinado a fl. 136.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\n(registro livro 06-sub, fls. 245/246)\r\n\r\nIngressa a parte autora com a presente ação Ordinária contra a CEF, fixando como valor da causa o montante de R$ 14.300,00.\r\n\r\nPela análise da petição inicial, percebe-se que o autor requer seja devolvida a importância de R$ 14.298,55, que fora recebida a maior, pela CEF, devidamente corrigida. Para tanto, alega a parte autora que pagou antecipadamente o saldo devedor do mútuo habitacional firmado com a CEF e, portanto, deveria ter sido deduzidos proporcionalmente os juros do período remanescente, isto é, 13 anos.\r\n\r\nEm sendo deduzidos os juros da forma requerida, entende a parte autora que a CEF recebeu R$ 14.298,55 a mais do que deveria, de modo que tal empresa pública deverá devolver tal quantia ao demandante.\r\n\r\nVerifica-se que, em razão destes fatos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.300,00, que ela entende devido como repetição de indébito.\r\n\r\nEntende este Juízo que o valor da causa deve refletir o valor do contrato firmado, apenas e tão-somente quando tiver por discussão a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, como preceitua o art. 259, V, do CPC, que não é o que a parte autora propõe em tela.\r\n\r\nComo discorrido acima, requer o autor a devolução de valor adimplido à CEF por entender que deveria ter ocorrido a redução dos juros por período proporcional ao tempo que restava para finalização do acordo, tendo em vista o pagamento antecipado da dívida.\r\n\r\nA parte autora, desse modo, propõe a presente com o fito de receber aquilo que alega ter pagado a mais à CEF, revelando-se uma cobrança de dívida, devendo o valor da causa ser fixado nos termos do art. 259, I, do CPC, tal como feito pelo autor.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o montante alcançado pela matéria do feito restringe ao patamar de competência especial dos Juizados Federais, conforme exposto supra. \r\n\r\nIsso posto, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos a este Juízo, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF, por quinze dias, para ciência do falecimento do executado e informar se persiste no interesse de prosseguir com a execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x EDIMAR HEIDERICH (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF, em janeiro de 2004, em face de Edimar Heiderich, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito direto ao consumidor, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 10.297,72.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.34) e não apresentou embargo ou pagou a dívida.\r\n\r\nFl.40 - decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), sendo bloqueados valores no montante de R$ 1.588,34.\r\n\r\nFl.51 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora on-line realizada e ciência de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar embargos, nos termos do art.738 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA. . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela CEF, em janeiro de 2007, em face de Madespan Friburgo Madeireira Ltda, Antonio Poll Junior e Elenilza Knupp Fagundes Poll, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de empréstimo/ financiamento de pessoa jurídica, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 23.422,41.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.29/34) e não apresentaram embargo ou pagaram a dívida (fl.34-v).\r\n\r\nFls.41/42 - mandado de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFl.47- decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), não tendo ocorrido o bloqueio de valores.\r\n\r\nFl.60 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALD CEZAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em janeiro de 2001, em face de Ronald Cezar de Araújo, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo-cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 267.208,74.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.63) e não apresentou embargo ou pagou a dívida (fl.63-v).\r\n\r\nÀ fl.64 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.68 - réu intimado a pagar o débito no prazo de quinze dias, na forma do art.475, J, do CPC, novamente não se manifestou.\r\n\r\nFls.76 - mandado de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFl.79 - CEF reitera pedidos de fls.72/73, os quais passo a analisar:\r\n\r\nofício à Telemar - indefiro o pedido uma vez que o réu foi localizado e não foram encontrados bens penhoráveis, sendo despicienda tal medida;\r\n\r\nofício ao DETRAN - defiro a expedição de ofício dando prazo de trinta dias para resposta;\r\n\r\nofício à Receita Federal - Tenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nVinda a resposta do DETRAN, abra-se vista à CEF por trinta dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n10 - 2005.51.05.000160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA IGNEZ DA FONSECA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.49/50 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em setembro de 2005, em face de Valter Lacerda Pinheiro, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de empréstimo - consignação, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 57.360,84.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.38) e apresentou embargos (fls.39/49).\r\n\r\nCEF impugnou os embargos (fls.51/62).\r\n\r\nSentença julgando improcedentes os embargos (fls.69/72) e determinando a constituição do título em executivo judicial.\r\n\r\nRéu se manifestou nos autos informando não possuir bens a serem penhorados.\r\n\r\nCEF requereu penhora on-line, a qual foi deferida a fl.89.\r\n\r\nRéu peticionou alegando que foi penhorada conta-corrente em que recebe aposentadoria, situação confirmada pelo Juízo e, à fl.96, foi determinado o desbloqueio da conta.\r\n\r\nFl.99, CEF requer expedição de oficio à Receita Federal visando obtenção de informação acerca de existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em setembro de 2005, em face de Izabel Cristina Manhaes Lago, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento CONSTRUCARD, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 15.848,86.\r\n\r\nA réu foi regularmente citada (fls.63) e não apresentou embargo ou pagou a dívida (fl.63-v).\r\n\r\nÀ fl.64 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFls.66 - réu intimada a pagar o débito no prazo de quinze dias, na forma do art.475, J, do CPC, novamente não se manifestou.\r\n\r\nFls.73 - mandado de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFl.74 - decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), sendo bloqueados valores ínfimos.\r\n\r\nFl.94 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. NADER PEDRO). . À CEF, por novos trinta dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FENIX DE FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso do réu Carlos Fernando Panaro Dias, vez que a decisão que constitui de pleno direito o título executivo judicial tem caráter interlocutório, não podendo ser atacada por apelação, mas sim por agravo de instrumento.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a parte final de fl.40, expedindo-se mandado para citação do réu Fábio Henriques de Carvalho no endereço indicado a fl.39.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IEDA PALMA KELLER E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo réu (embargante) para indicação das provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000516-6 MAIKO GONZALEZ HANNING (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de MAIKO GONZALEZ HANNING, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDetermino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao respectivo registro definitivo, com a respectiva lavratura do termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei nº 818/49, expedindo-se mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, nos termos do artigo 29, § 2º, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/49), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nRemetam-se os autos para ciência do ilustre membro do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 334-A/334-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\n(Registro Livro 17-sub, 334-A/334-B)\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA NAZARÉ MACHADO DA SILVA interpôs embargos de declaração alegando haver, na sentença de fls. 165/167, omissão, uma vez que não consta o percentual da correção monetária, bem como o percentual e a data de incidência dos juros. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se verifica dos autos, a parte embargante encontra-se parcialmente correta em suas alegações, eis que a sentença em comento apenas disciplinou que o valor em atraso seria acrescido de verbas a que a embargante fizer jus e pago quando do trânsito em julgado, mas não especifica a correção monetária e os juros. \r\n\r\nNo que concerne à aplicação de multa diária sobre a implantação, pelo réu, da pensão em favor da embargante no percentual de 100%, entende que esta estipu lação é desnecessária e vem modificar o julgado, o que não é permitido com este recurso, eis que ao juiz não é mais permitido, após a sentença, alterar o julgado, salvo nos casos dos artigos 463 e 535, do CPC, o que não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nEm vista disso, o dispositivo da sentença de fls. 165/167 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação, para conceder pensão por morte em favor de MARIA NAZARÉ MACHADO DA SILVA, em razão do óbito de seu companheiro CARLOS AUGUSTO DA SILVA, a partir de 26/11/2001 (fl. 12), na forma do art. 74, II, da Lei n. 8.213/91 .\r\n\r\nComo informado acima, em razão do óbito da ex-esposa do falecido (Celeste), o percentual da pensão por morte deferido à autora será de 100% a partir de 22/04/2007, o que determino seja cumprido pelo INSS, acaso ainda não tenha sido realizado, a partir da intimação desta sentença. \r\n\r\nAs verbas atrasadas, acaso ainda não adimplidas pelo INSS, compreendidas entre 26/11/2001 e a data de cumprimento da tutela antecipada deferida, bem como o percentual restante de 50%, a partir do óbito de Celeste, fixadas tais parcelas entre 22/04/2007 e a presente data, devem ser apuradas, acrescidas de correção monetária e juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês, a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 165/167. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004472-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS - BLOCO 23 (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 248/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores devidos a título de taxa de condomínio à parte autora, desde a data do início da inadimplência (10/06/2002), incluídos os encargos que se vencerem no curso da ação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, a arcar com a multa contratual de 10% (dez por cento), a incidir sobre os encargos vencidos a partir da adjudicação do imóvel pela CEF, em 31/05/2005.\r\n\r\nOs juros moratórios serão de 1% ao mês, a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000132-4 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000799-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . (...) Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 465.527,85 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos da Ação Ordinária/Tributária, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial do feito em apenso.\r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001646-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x OMAR TOMAZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Aos embargados, em cinco dias, sobre os cálculos realizados pelo Contador.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000266-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.05.000922-9 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 173/175 . III\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 923/928.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, por interpor recurso manifestamente protelatório, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 350/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários ou custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 381/384 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do Processo nº 2007.51.05.001511-8, devendo a parte ré restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença, a partir da data desta decisão, devendo o referido benefício perdurar por 04 (quatro) meses. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento de honorários periciais, ao Dr. Alberto Esteves Garcia, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.05.000637-7 JANUARIO CORREA AMARAL (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 14/05/2008, dando-se á causa o valor de R$ 6.372,12, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.05.001537-6 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 198/199 . \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração porém, para NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000674-4 TEIXEIRA E LEITE LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 176/181 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 287/293. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000456-3 JOSE AUGUSTO SATHLER NETO (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 369/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (ausência de interesse de agir), com relação ao pedido de aplicação de juros progressivos à conta vinculada de José Augusto Sathler Neto, tendo em vista que a CEF, administrativamente, já havia aplicado a progressão ora requerida. \r\n\r\nCom relação ao pedido de expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2008.51.05.000857-0 DURVAL BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/06/2008, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000858-1 GERALDO ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/06/2008, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000859-3 ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 01/07/2008, dando-se à causa o valor de R$ 12.450,00, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.05.000470-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a parte ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001179-7 TEIXEIRA E LEITE LTDA - ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 182/183 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 219/220. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001117-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ELVIRA DE SA MARTINS HOTTZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 29/31 dos presentes autos, de forma a ser destinada a ELVIRA DE SÁ MARTINS HOTTZ a quantia de R$ 718,29; a ELZA REGINA DOS SANTOS FARIA as quantias de R$ 710,56, R$ 710,56 e R$ 710,56; a ELZA MARIA HEGGENDORN HERDY a quantia de R$ 951,88; a ERNANI MENDES a quantia de R$ 4.029,20; a EURICO FREIMAN a quantia de R$ 1.315,69; a FLAVIANO CRELLER a quantia de R$ 710,56; a FAUSTINO DE JESUS a quantia de R$ 1.181,24; a FÉLIX VALENTIN DA SILVA a quantia de R$ 831,21; a FRANCISCO JACOB SMITH a quantia de R$ 710,56; a CLEMÉRIO DE OLIVEIRA MOREIRA a quantia de R$ 1.731,47; a ENEDINA FIGUEIRA DA SILVA a quantia de R$ 888,48 e a quantia de R$ 1.520,02, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 31/03/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Enunciado n. 14, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000063-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 25/62 dos presentes autos, de forma a ser destinada a LUCIA DE NEA MARCHON BENTO a quantia de R$ 300,41; a MARIA MADALENA DA COSTA a quantia de R$ 94,93 e a MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS a quantia de R$ 94,93. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 15/04/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários, tendo em vista a isenção por eles usufruída (fls. 104 dos autos em apenso). \r\n\r\nÀ Secretaria para proceder à correta numeração dos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, ocasião em que, os autos principais deverão ficar suspensos em relação a Mário César Teixeira dos Santos, Maria José de Andrade e Luiz Ferreira de Matos, tendo em vista que deverão ser intimados eventuais herdeiros destes embargados, a fim de se habilitarem e prosseguirem a execução iniciada, eis que o INSS dá conta do óbito dos mesmos (fl. 02). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.05.000201-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 19/22 dos presentes autos, de forma a ser destinada a MARIA CÉLIA DA SILVA a quantia de R$ 9.614,51. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 29/04/2008. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários que fixo na faixa de 10% sobre o valor da condenação (art. 21, do CPC). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 162/193 dos autos principais, de forma a ser destinada a JOÃO AMÉRICO MOREIRA, a quantia de R$ 586,19; a JONAS FAGUNDES DA SOUZA a quantia de R$ 585,46; a JOSÉ RODRIGUES DA SILVA a quantia de R$ 586,19; a MANOEL VICTORINO PACHECO a quantia de R$ 856,51; a NILZA VITÓRIA VERLY RIBEIRO a quantia de R$ 585,60, a SÍLVIO DE SOUZA MELLO a quantia de R$ 754,13 e a quantia de R$ 395,41, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 26/03/2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Enunciado n. 14, do STJ.\r\n\r\nRetifique-se o nome do segundo embargado, de modo a constar JONAS FAGUNDES DE SOUZA. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000567-1 JEFERSON MARQUES DE MORAES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.38, item 2.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.05.000812-4 DILCEIA EMERICH (Adv. ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.93.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JACIARA ANDRE GERALDO E OUTROS (Adv. JACIARA ANDRE GERALDO). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação das provas que pretende produzir, conforme determinado a fl.113.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YURI TURBAE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Texto do dispositivo da decisão de fls.203/204 republicado para ciência da parte ré (reconvinte/embargante) vez que o processo saiu com carga à CEF indevidamente:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInobstante avocação de várias cláusulas do CDC, deve-se atentar que, em regra, o contrato é lei entre as partes, afastando-se por óbvio, as disposições ilegais que, no presente caso, demanda prova contábil para averiguação.\r\n\r\nPortanto, entendo inexistente a verossimilhança da alegação da parte, mormente ante a necessidade de dilação probatória, que a própria reconvinte/embargante requer em seu petitório.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de justiça, desentranhem-se as peças relacionadas para autuação em autos apartados, onde deverá a 3ª ré também cumprir o requisito do artigo 4º, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 97.0051226-6 ADY DOS SANTOS FARIZOTE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Processo com vista à parte autora, por quinze dias, para início da execução, conforme determinado a fl.268.\r\n\r\n44 - 97.0051230-4 AUGUSTINHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos autores, por cinco dias, conforme determinado a fl.305.\r\n\r\n45 - 97.0052437-0 NAIR MARTINS DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. NAMI ALBERTO NASSIF, MARIA CELESTE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos autores, por cinco dias, conforme determinado a fl.218.\r\n\r\n46 - 99.0500921-3 IVANIR PINTO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos autores, por cinco dias, conforme determinado a fl.211.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 619888"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002187-4 VITOR EDUARDO HAMELMANN (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000018-8 ANANIAS SOARES LESSA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000824-2 GILZA RODRIGUES LIMA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000498-1 ENI MARQUES GOMES ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000541-9 DARBY PEREIRA DE JESUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000588-2 SONIA IZABEL MAGLIANO DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000652-7 ROSILENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002280-6 MARLY DE AZEVEDO (Adv. HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002971-4 DOUGLAS BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004832-0 JANÍZIO PROTÁZIO DA ROCHA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.55.000685-0 SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2003.51.55.001344-0 LEIR VEIGA (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2003.51.55.001437-7 DIRCEU CARVALHO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA, ARIADNE BRUST FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001698-0 RIVALDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001014-2 UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 619880"
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                            "619881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE AQNDRE ALVES (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e osteoporose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de setembro de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dias), informarem ao Juízo se ainda têm alguma prova a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNEIA TOSCANO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, redesigno a perícia para o dia 22 de agosto de 2008, às 16:30, neste Juízo, mantidas as demais determinações contidas na decisão de fls. 52/53, o respectivo laudo pericial deve ser entregue até 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BALTHAZAR SOBRINHO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação da tutela com vistas à implementação do benefício de pensão por morte de sua falecida companheira, negada administrativamente pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos pressupostos previstos no § 3º do art. 16 da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a verificação da necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERILDA LOPES DE CARVALHO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE ANDRADE SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA, SANDRA MONTECHIARI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas neurológicos/psiquiátricos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de outubro de 2008, às 16:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO HOTTZ (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença /aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas neurológicos/psiquiátricos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 8 de novembro de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de novembro de 2008, às 13:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA CELICIA FAGUNDES RIMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 32/33, realizado em 14/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 529,98.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZAMAN FRANCA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar do nosso errôneo cadastramento do pólo passivo, verifica-se na inicial que se trata de demanda dirigida contra o Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista. Logo, a competência é da Justiça Estadual (CF, art. 109, I).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se os elementos físicos oferecidos pelo autor para a digitalização ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual de Nova Friburgo.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDECIR RAFAEL (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/38, realizado em 17/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 109,88.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA NUNES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LOPES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o lapso temporal decorrido entre a data do protocolo da petição de fls. 33, e a presente data, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERRO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA PEREIRA CORDOEIRA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 3.507,94 (três mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 28, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (14.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO ANTÔNIO BARROS DE ARAÚJO (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré, às fls. 28/31.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBELIS RODRIGUES GOULART (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,25.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LIMA DO AMARAL (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 16/17, nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 16:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 08 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nHá necessidade de realização da cirurgia mencionada a fl. 9?\r\n\r\nSob o ponto de vista clínico, quanto tempo poderia a autora aguardar pela cirurgia?\r\n\r\nQuais as complicações decorrentes do retardo na realização da cirurgia?\r\n\r\nA demora pode significar ineficácia da cirurgia?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO RODRIGUES (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado na conta vinculada referida a fls. 18/22, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA BATISTA SOARES (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ KAUARK CHIANCA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado na conta vinculada referida a fls. 32/36, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDO FERNANDES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA TULLER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF que credite em favor da parte autora o valor provisionado nas contas vinculadas referidas às fls. 24/47 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELIO KNUPP E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretendem os autores a antecipação da tutela, com vistas a impedir a inclusão de seus nomes em cadastros de restrição ao crédito ou, se for o caso, promover a sua exclusão.\r\n\r\nAlegam que a realização de contrato de financiamento para aquisição de imóvel junto à ré foi condicionada à abertura de conta corrente, o que foi feito em 02 de setembro de 2005, para débito em conta do valor das prestações.\r\n\r\nNo mês de vencimento da primeira parcela do financiamento, embora feito o depósito em conta, receberam boleto bancário para quitação da mesma prestação e, tendo comparecido à agência para esclarecer o ocorrido, foram informados que as cobranças seriam feitas unicamente pelos boletos.\r\n\r\nSustentam os demandantes que desde então a conta corrente nunca foi utilizada. Não obstante, foram surpreendidos com a cobrança de encargos relativos a tal conta, no valor total de R$ 1.626,75, consoante comunicado de pedido de inclusão enviado pelo SERASA, às fls. 86.\r\n\r\nOs extratos acostados aos autos comprovam que, com exceção do mês de abertura, não houve movimentação da conta.\r\n\r\nOs recibos de pagamento juntados às fls. 43/74, por seu turno, comprovam a quitação de todas as parcelas do empréstimo imobiliário até o mês de maio de 2008, o que evidencia a boa-fé dos Autores.\r\n\r\nVerifico, em análise ao Contrato de Abertura de Conta e de Produtos e Serviços acostado às fls. 14/17, que a cláusula quinta estabelece que “a data de implantação é 02/09/2005, a data de vencimento 01/03/2006, podendo prorrogar-se, a partir do vencimento, a cada 180 dias”; estabelece ainda que o limite é de R$ 1.200,00.\r\n\r\nO documento de fl. 21 não deixa dúvidas de que os Autores tinham conhecimento da existência de encargos para a manutenção da conta - circunstância, aliás, de conhecimento geral e notório - de forma que deveriam tê-la encerrado caso não quisessem utilizá-la - abdicando, entretanto, das condições de financiamento comumente mais vantajosas para correntistas - não se afigura razoável que a falta de diligência que se possa imputar aos autores importe em tamanho ônus.\r\n\r\nA previsão contratual de validade da conta até 01/03/2006 e a sua inatividade levam à ilegitimidade da cobrança relativa a débitos posteriores a esta data, bem assim de valores superiores ao limite de crédito pactuado.\r\n\r\nTranscrevo, por oportuno, o seguinte julgado, que bem espelha a orientação dominante da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA R. DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 182/STJ - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - EXCLUSÃO DO NOME - CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO.\r\n\r\n1 -Não houve insurgência do agravante contra os fundamentos da r. decisão agravada referentes à inocorrência de omissão do v. acórdão recorrido, razão pela qual não restaram violados os arts. 515, § 1º e 535, ambos do CPC; bem como quanto à falta de prequestionamento dos arts. 6º da LICC, 333 do CPC e 43 do CDC. Dessa forma, nestes pontos, incide a Súmula n.º 182 do STJ.\r\n\r\n2 - No que tange à alegação de que a matéria abordada no especial não exige o reexame de prova, não assiste razão ao agravante. Com efeito, tendo o tribunal de origem mantido a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, é vedado a esta Corte o revolvimento da presença ou não dos requisitos do art. 273 do CPC, a teor do que dispõe o enunciado n.º 7 do STJ. Ademais, ainda que superado tal óbice, o entendimento esposado pela colenda 2ª Seção é no sentido de que \"descabe a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (SPC - CADIN, SERASA e outros) na hipótese de pendência de ação judicial em que se discute a dívida\". Precedentes.\r\n\r\n3 - Ressalte-se, por oportuno, que a jurisprudência do STJ exige o preenchimento de determinados pressupostos para que se impeça a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, entretanto, in casu, além do agravante ter alegado genericamente o desatendimento dos requisitos para concessão da tutela antecipada, não juntou aos autos a decisão que deferiu a medida, o que impede, incontestavelmente, a referida análise por esta Corte.\r\n\r\n4 - Agravo regimental desprovido.” (STJ - 4a Turma - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 615894 - Rel. Ministro Jorge Scartezzini - DJ 01/07/2005, p. 545).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que se abstenha de incluir os nomes dos autores em cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida objeto do presente feito, ou que promova sua exclusão, se for o caso.\r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre a divergência de endereços apontada na certidão de fls. 81, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 619881"
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                            "619882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001028-5 MARIA VALEZIA DE MACEDO TOLEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, redesigno a perícia para o dia 22 de agosto de 2008, às 14:00, neste Juízo, mantidas as demais determinações contidas no despacho de fls. 71/72, o respectivo laudo pericial deve ser entregue até 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001056-0 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001106-0 RONALDO GUERALDI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001270-1 DINAH MARTINS FOLLY (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001906-0 ROSANGELA ALVES (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003831-4 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003833-8 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Processo nº 2007.51.55.003833-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003835-1 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003982-3 MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv. MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003999-9 LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004084-9 ESPÓLIO DE DOLORIA STORK MALHEIROS E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004096-5 ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004103-9 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004130-1 MARIA PAULINA ERTHAL (Adv. MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004134-9 ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004141-6 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004145-3 RAFAEL KNUPP LUNGUINHO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004159-3 VALDÉIA SILVA CRUZ (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004192-1 RUBEN JOSE CRISTINO (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004207-0 JURANDYR ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004236-6 DEUSA MARIA ERTHAL BASTOS E OUTRO (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004238-0 CARMEM PATUELI DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004245-7 MARGARIDA GESY SCHIMIDT FREZ (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004270-6 SEBASTIÃO GERALDO TOBIAS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004358-9 HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA, IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004372-3 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004378-4 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MELLO (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004648-7 VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619882"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001176-6 ESPOLIO DE RAFAEL MACHADO RIBEIRO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000502-0 VIRGINIO AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001055-5 MARIA JOSE QUIMA DA SILVA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001197-3 ZILDA ALVES SIQUEIRA NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002161-9 LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002636-8 FLAVIO FERNANDES GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000444-4 VERA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.55.000767-6 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001452-8 IZABEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003560-0 ANDRE GRIPP (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003637-8 ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se expressar de forma clara e objetiva se possui os extratos da conta de n° 01245162-4, agência n° 0971 em nome de Odete Hermsdorff.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003696-2 LENI ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntimar a parte Ré do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTrazida a declaração, intime-se a CEF para acostar aos autos os documentos que formalizaram o saque referido. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 619883"
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                            "619884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001011-6 JOSE SALES DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000896-2 OSWALDO FRANCISCO ELLIS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002259-4 ADILSON MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002478-5 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000092-0 ALTAIR CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000556-4 JOSE FRANCISCO COMBA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000637-4 IONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000966-1 NANCY FIGUEIRA DE PAULA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls.34.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001062-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.31.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001178-3 LENIZA GOMES DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fl. 37.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001489-9 LAYDES DA CONCEIÇAO KNUPP (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls.45.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001923-0 AGUINALDO MARRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001985-0 MARIA JOSE BORGES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002203-3 MAURILHO GOMES BON (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002660-9 ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002723-7 CHRISTIAN REINHARD GUNTHER REITBERGER (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.47.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003048-0 MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 619884"
                            ],
                            "619885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002364-0 LOIZA HELENA NEVES ROMAO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WESLEY MELLO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15, 17, 18, 19 e 21, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria as substituições por cópia, grampeando os originais na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000602-3 ROSANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se a autora para retirar a certidão de tempo de serviço de fl. 73/74, bem como a respectiva averbação de tempo de serviço (fl. 75), fornecidas pelo INSS, em cumprimento à sentença de fls. 65/69.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria a sua substituição por cópia, grampeando os originais na contracapa.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001613-2 ALCINA ALCINIRA ELLER GUERREIRO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora, Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita para informar se renuncia ao honorários arbitrados pelo Juízo, em favor do advogado Dr. Glieber Tardin, já que o primeiro advogado atuou no processo durante todo o seu trâmite.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000606-0 PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a patrona da autora para regularizar sua representação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nACASO atendido, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001773-2 SEBASTIAO LUTZ FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 40, cite-se o executado para satisfazer a obrigação ao pagamento da quantia à qual foi condenado correspondente a litigância de má-fé, no prazo de 10 (dias), ou apresentar embargos, na forma do art. 621 do CPC, aplicado subsidiariamente in casu.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003605-6 JACY RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004188-0 WILMA DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005035-1 JOAO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, LIVIA BORGES FENO HERINGER, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005313-3 MAURO BARROS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 da decisão de fl. 42 (ofício à empresa Adorno Jóias).\r\n\r\nIntime-se a ECT para juntar aos autos o autor de irregularidades que teria sido lavrado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a resposta do ofício e a documentação acima requerida, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Na ocasião, as partes deverão declarar, de modo fundamentado, se ainda pretendem produzir provas adicionais.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 619885"
                            ],
                            "619886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000903-9 DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004210-2 DONATILA DE ABREU RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001083-0 IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005020-0 JACOMO SCOFANO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005193-8 JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005195-1 MARIO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005309-1 EURYDICE DE ARAUJO BARREIROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005310-8 ANTONIO JOSE DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002644-3 SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000641-6 GLEISON VIZZONI MARINHO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001613-6 AUREA ROSA COUTINHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001681-1 MARIA JOSE DE CARVALHO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002639-7 LEONIDAS VITORIA CAMPOS LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003746-2 LUIZ DE SEGADAS VIANNA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003787-5 SUELY PRISCA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003810-7 ELY GUIMARAES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 619886"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000446-9 HELIO DE SOUZA GAMA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno do Eg. TRF da 2a. Região, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000328-8 SONIA MARIA ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o presente processo foi distribuído no ano de 2004 e que, até a presente data, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nFl. 256. Defiro.\r\n\r\nExpeça-se ofício à JUCERJA solicitando cópias do contrato social e alterações das empresas mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito, bem como para informar se persiste interesse na produção de prova testemunhal (fl. 88).\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x GILDA VAZ TEIXEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x LUCY FONSECA E SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao pedido de prova testemunhal, aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, requerido à fl. 416 pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001596-6 MARIA THEREZA MEDINA DE MORAES (Adv. ANA PAULA VOGEL BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões pela ré, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0702378-5 NAIR CASTRO DE MELO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 68/74 . (...) Isso posto , JULGO:\r\n\r\n1- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC, em relação ao autor PEDRO FELIPE DA COSTA, tendo o vista o falecimento deste.\r\n\r\n2- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, em relação aos autores MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA CIQUEIRA, MARISA DE MOURA FERREIRA, OZIAS DE OLIVEIRA LIMA e PEDRO MARTINS PENHA em relação aos índices 42,72% a partir de janeiro de 1989 e 44,80% a partir de abril de 1990.\r\n\r\n3. IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos demais índices em relação aos autores citados no item 2.\r\n\r\n4- PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento, e pagamento, caso a parte autora se enquadre nas disposições do art. 20 da Lei nº 8.036/90, dos valores resultantes da aplicação dos seguintes índices sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS em nome das autoras MARILANGE DO CARMO SANTINON, MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA MEIRELLES DA CRUZ, e GENI PINHEIRO DE SOUZA, com relação ao período em que comprovam a existência das referidas contas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores:\r\n\r\na) 42,72% a partir de janeiro de 1989 e\r\n\r\nb) 44,80% a partir de abril de 1990. \r\n\r\n5- PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento, e pagamento, caso a parte autora se enquadre nas disposições do art. 20 da Lei nº 8.036/90, dos valores resultantes da aplicação do índice de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da autora NAIR CASTRO DE MELO, com relação ao período em que comprova a existência da referida conta, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas do(s) Autor(es) e no pagamento de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código de Civil. A partir de então, deverá incidir apenas os juros segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC (REsp nº 902100).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida aos autores e à isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para que proceda à anotação no termo de autuação junto aos autores MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA CIQUEIRA, MARISA DE MOURA FERREIRA, OZIAS DE OLIVEIRA LIMA, PEDRO FELIPE DA COSTA e PEDRO MARTINS PENHA, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte destes mesmos jurisdicionados. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 345 - Defiro o pedido de produção de prova documental no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 10 dias, documentação que comprove que se encontra em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que autoriza a movimentação da conta de FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias as cópias dos extratos de FGTS da conta do autor desde o início dos depósitos.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura da ação.\r\n\r\nArt. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nCom os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001158-4 MEIGA MOREIRA E OUTRO (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nestes autos, a autora cumulou ações em face da CEF e do Banco do Brasil, que guardam vínculo objetivo quanto ao fundamento jurídico, caracterizado o litisconsórcio facultativo.\r\n\r\nTodavia, o Banco do Brasil não figura entre as entidades referidas no inciso I do art. 109 da CF, impondo-se, liminarmente, a declaração da incompetência absoluta Justiça Federal para processar e julgar a referida demanda.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à pretensão deduzida em face do Banco do Brasil S/A, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão da segunda ré do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001216-3 FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ODILON FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 191/195 . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixo honorários em R$ 500,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, §4º, CPC. Deixo, porém, de condenar a autora nos mesmos honorários ante a gratuidade de justiça deferida, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001056-3 ANA PAULA ESTEVES DE BRITO (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar com a vinda das informações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001336-9 LUCIA MARIA SALLES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TERESÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, fazendo constar o Gerente Executivo do INSS em Petrópolis.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado, comunicando-lhe a prolação da sentença, com a respectiva cópia.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000162-8 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o curso do presente feito até comunicação de decisão final acerca do conflito de competência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000090-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA. . Fl. 69. Defiro o pedido de suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CELULAR FASHION DE TERESÓPOLIS COM LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido de vista, requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo da publicação do Edital Cível nº 0601000053-6/2008 por órgão oficial, dê-se vista a CEF pelo prazo de 30(trinta) dias, para que diligencie a publicação do edital supramencionado, em jornal local, dando cumprimento ao item III do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001172-1 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x GILSON FERNANDES DO AMARAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Cadastre a Secretaria os dados dos advogados indicados à fl. retro no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\n2 - Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001176-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x RODRIGO DUTRA DA SILVA. . Fls. 117. Aguarde-se por ora, assim como a intimação da ANTT e do MPF para a especificação de provas.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001424-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x LUCIANA VELOSO KEPKE DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS). . 1) Fls. 96/97. Em relação ao pedido do MPF, indefiro, por ora, a realização de laudo sócio-econômico, por presumida a hipossuficiência econômica da ré. A questão voltará a ser analisada caso sejam trazidos aos autos novos elementos que induzam à constatação de maior possibilidade financeira do(a) réu(é).\r\n\r\nIndefiro também a constatação da quantidade de pessoas residentes no imóvel, devendo a CONCER apresentar esse dado, visto que essa indicação acarretará, se for o caso, na obrigatoriedade da figuração de outros moradores na polaridade passiva desta demanda, devendo a parte interessada na satisfação do pleito identificá-las, não cabendo tal ônus ser transferido para o Poder Judiciário.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício, defiro-o, devendo a Secretaria providenciar o expediente.\r\n\r\n2) Sem prejuízo das intimações, oportunamente intime-se a parte autora para manifestar-se, querendo, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001542-5 JOÃO DO CARMO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 143 - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001544-9 HUMBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.06.000086-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x CARLOS EDUARDO. . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001218-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELEVIDEO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, THIAGO LOYOLA CRESPO, RICARDO SANOWICZ, RUBEM MARON SCARDINO FARIA, NILTON CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 196/200 . (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC e confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré TELEVÍDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA:\r\n\r\n1. a se abster definitivamente de explorar o serviço de telecomunicações de TV a cabo, tendo em vista que não possui a devida autorização.\r\n\r\n2. permitir o ingresso dos agentes de fiscalização da ANATEL em seu estabelecimento comercial.\r\n\r\nFixo, desde já, a multa diária pessoal dos responsáveis da ré no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento,.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela ré na razão de 1% do valor da causa, em caso de interposição de recurso. \r\n\r\nCondeno o réu no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. P. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000324-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. DOUGLAS LEONARDO COSTA MAIA, SERGIO PAES, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, MARIA HELENA COUTO FORTES, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a advogada do réu Elias Selim Zeitune a peça de defesa de fls. 996/1021, devendo subscrevê-la no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001118-6 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo por sentença a presente Justificação Judicial, na forma do artigo 866 e seu parágrafo único do CPC. Devolvam-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 98.0702962-7 JOSE ZAUZZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE ZACARIAS DA SILVA, CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que as partes, intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 309/327, manifestaram sua concordância expressamente às fl. 330 (parte autora) e fl. 333.\r\n\r\nAnte o acima exposto, deixo de determinar a citação pelo art. 730 do CPC e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 300 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0703694-1 ALICE MARIA DE MELLO NETO E OUTROS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0706386-8 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante petição de fls. retro, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000508-0 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.06.000504-7 AGRO COML/ GONDAREM LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se, devendo a ré, no mesmo prazo, se manifestar sobre a possível repetição de pedidos entre os presentes autos e o feito nº 20075106001332-5.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000589-7 S.H.T. COM/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Considerando que o presente feito se trata de matéria apenas de direito, indefiro o pedido de fl. 79 de produção de prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se o traslado, para estes autos, de decisão transitada em julgado proferida na Ação de Consignação nº 20055106000941-6.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000667-1 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos inc. VI, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios devidos pela autora em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001449-4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0085155-9 TEREZA DE ASSIS (Adv. EDILBERTO STRAUB) x GENY NEVES RIZZO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ, JARBAS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região, designo o dia 20/08/2008 às 15 horas para a realização de audiência para a oitiva das testemunhas da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta a fim de cientificar a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.007007-9 MARIA HELENA DE CASTRO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001061-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nJunte a autora documentos que comprovem demais vínculos que possuía, além dos que constam do CNIS (fl. 114), como comprovantes de FGTS, termos de rescisão contratual, contra-cheques, etc.\r\n\r\nFrise-se que é dever da parte autora a produção de prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado (art. 333, I, CPC). Embora inaceitável o extravio do processo administrativo concessório, não elide tal dever a falta de diligência da segurada para a recuperação dos documentos comprobatórios dos vínculos à época do requerimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o titular da Gerência Executiva Rio de Janeiro-Norte para que envide esforços na localização do processo concessório, remetendo-o a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se fls. 106 e 111.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000357-1 NATALINO SOARES (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 152/160 . (...) Isto posto, confirmando a decisão de fls. 157/159, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, determinando que o réu restabeleça imediatamente a aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/124.285.643-6, considerando como especial o período laborado pelo autor durante o período de 10/04/1976 a 28/04/1976.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças pretéritas, desde a suspensão do pagamento do benefício (01.04.2003), as quais serão calculadas na fase de liquidação, até a data do restabelecimento do benefício, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, com fundamento no art. 406 do CCB, contados da citação válida, e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96 e à Gratuidade de Justiça deferida em favor do autor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) por tratar-se a ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, no prazo recursal, sobre a certidão de fl. 240, que noticia a ausência de recebimento dos proventos pelo autor após a reativação do pagamento.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.06.000303-8 NILTON CESAR CORDEIRO (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as inconsistências apontadas pelo INSS às fls. 119/120, quanto ao vínculo empregatício da ex-segurada com a empresa VATACOL VAREJO E ATACADO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME, expeça-se Mandado de Constatação, cabendo ao (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça obter as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Confirmar perante o representante legal da empresa se a ex-segurada de fato desempenhou atividades no período de fevereiro de 2005 a março de 2006;\r\n\r\n2 - Se positivo, a função que exercia;\r\n\r\n3 - Verificar junto ao Livro de Empregados da empresa se consta o registro da ex-segurada em correta ordem cronológica.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada com a vinda das informações.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para inclusão dos filhos do casal (fls. 14/16) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 98.0706027-3 JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o retorno do Eg. TRF da 2a. Região, dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.06.001231-8 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 161/178 . (...) Isso posto, DECIDO: \r\n\r\nI. DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, PARA:\r\n\r\na) AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS MENSAIS (a partir da 75ª - fl. 112), NO VALOR A SER APURADO PELA CEF DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS FIXADOS NESTA SENTENÇA.\r\n\r\nb) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE RGI PARA QUE SE PROCEDA AO REGISTRO PREVISTO NO ART. 167, I, 21 da Lei nº 6.015/73;\r\n\r\nc) DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS EM RAZÃO DO DÉBITO OBJETO DESTA DEMANDA, BEM COMO DE EXECUTÁ-LO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, ENQUANTO O AUTOR ESTIVER EFETUANDO O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\nII. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nLIMITAR O PERCENTUAL MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA MENSAL DO AUTOR EM 37,37%.\r\n\r\nb) DETERMINAR QUE OS VALORES PAGOS PELO AUTOR SEJAM DESTINADOS PRIORITARIAMENTE PARA O PAGAMENTO DOS ACESSÓRIOS, DA PARCELA DE AMORTIZAÇÃO E, POR ÚLTIMO, DOS JUROS. \r\n\r\nc) DETERMINAR QUE NOS MESES EM QUE O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO FOR SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DOS JUROS, ESTES SEJAM COMPUTADOS EM CONTA SEPARADA, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, MAS COM APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES PACTUADOS, A FIM DE SE EVITAR O ANOTOCISMO.\r\n\r\nAs diferenças eventualmente resultantes, apuradas na fase de liquidação, através da modalidade arbitramento, deverão ser corrigidas monetariamente, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, as quais serão compensadas com as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nRessalto que se remanescerem prestações sem quitação, após a compensação dos valores, as mesmas deverão ser adimplidas pelo autor, observando a letra “a”do item I, desta sentença.\r\n\r\nIII. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nAs rés deverão recolher as custas judiciais, no percentual de 1% do valor da causa, em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nA CEF deverá, no prazo recursal, apresentar a planilha indicando os valores discriminados das prestações e saldo devedor referentes ao contrato objeto da presente demanda, de acordo com os parâmetros fixados nesta sentença, a fim de que o autor deposite os valores devidos. Determino, ainda, a prorrogação do contrato, a fim de que as parcelas não quitadas até a presente sejam cobradas futuramente. \r\n\r\nUma vez apresentada a planilha pela CEF, intime-se o autor para que comece a depositar, em Juízo, mensalmente os valores das prestações na data pactuada.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório de RGI a fim de que se proceda ao registro previsto no art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 120. \r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos nº 2001.5106000417-6. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do I. Perito, formulando proposta de parcelamento, se for o caso, nos termos do item I da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001010-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 184/190 . (...) Com tais considerações, JULGO:\r\n\r\n1- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de levantamento da hipoteca do imóvel;\r\n\r\n2- PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a reparar o dano moral experimentado pelo Autor no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n3. Portanto, IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de ressarcimento por danos materiais;\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária (item 02).\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios, ante sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0082207-9 GERALDO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n43 - 2000.51.06.000507-3 JOSE ADAO PIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n44 - 2000.51.06.001995-3 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às fls. 261, a parte autora requereu que fosse a CEF intimada para apresentar o termo de adesão referente ao previsto na Lei 110/01. \r\n\r\nConsigno que a transação é instituto jurídico válido e existente no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em princípio, formado o acordo por agentes capazes e sendo caracterizada a licitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação pertinente mediante alegação de eventual vício de consentimento, incorre o feito na sua extinção por absoluta ausência de interesse processual na continuação desta demanda executória.\r\n\r\nOs termos do acordado foram pactuados diretamente pelas partes, ante a documentação já acostada aos autos, inexistindo ingerência, por ora, do Poder Judiciário. \r\n\r\nSaliento que posturas como esta (firmação de acordos extrajudiciais cujos objetos estejam sub judice) geralmente dificultam a continuidade do processamento dos autos em trâmite, visto que o(s) autor(es) comparece(m) diretamente em uma das agências da CEF e negligencia(m) em informar ao Juízo acerca de acordos e recebimentos de valores.\r\n\r\nAinda que porventura seja questionado pelos autores os valores acordados, a forma de pagamento etc., não seria nestes autos que deveria ser aventado qualquer insatisfação. Haveria os autores de proporem a ação própria anulatório, se for o caso.\r\n\r\nAssim, INDEFERINDO o pedido de intimação da CEF para apresentação do(s) termo(s) de acordo, tão somente embasadas na dúvida do advogado quanto às transações, faculto ao mesmo que junte aos autos declarações firmadas pelos autores negando o afirmado pela ré, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001099-3 REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o disposto nos autos em apenso.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001157-2 MAURICIO TARLEY MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nestes autos, a autora cumulou ações em face da CEF e do Banco do Brasil, que guardam vínculo objetivo quanto ao fundamento jurídico, caracterizado o litisconsórcio facultativo.\r\n\r\nQuebra Todavia, o Banco do Brasil não figura entre as entidades referidas no inciso I do art. 109 da CF, impondo-se, liminarmente, a declaração da incompetência absoluta Justiça Federal para processar e julgar a referida demanda.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à pretensão deduzida em face do Banco do Brasil S/A, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão da segunda ré do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2003.51.06.001973-5 JURACY MARIA DA SILVA BRANTS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 174, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 92/94.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.06.000197-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO PAULINO. . Fl. 38 e segts. Defiro o pedido de vista requerido pela autora, devendo esta, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 33/36.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2004.51.06.001185-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x ROSELI GONCALVES DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.06.001259-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ORLANDO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Cadastre a Secretaria os dados dos advogados indicados à fl. retro no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n2 - Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.06.001163-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x NELSON FERNANDES AMARAL x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES). . 1)Fl. 163. Defiro. Providencie a Secretaria ao cadastramento do peticionário no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.06.001175-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x BALTAZAR BENEDITO MENEZES. . \r\n\r\nFl. 157. Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do patrono da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.06.001471-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x JORGE DA CUNHA. . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.06.001473-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ALMIR ALBINO DE SOUZA. . Revejo o despacho de fl. 112.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.06.001495-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JERY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.06.001185-7 ROBSON CESAR FEITOZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Ante informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a memória de cálculo a fim de que instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cumpra-se o disposto à fl. 59.\r\n\r\n58 - 2007.51.06.001223-0 PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias memória de cálculo a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCom a vinda das cópias cumpra-se o disposto à fl. 101.\r\n\r\n59 - 2007.51.06.001321-0 JOSE ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.06.001323-4 DOMINGOS THADEU PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.06.001541-3 SEBASTIÃO ADALBERTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n62 - 2008.51.06.000089-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, GUILHERME PACCOLA) x GLAUCIA REGINA DO NASCIMENTO. . 1)Ante certidão de fl. retro, resta afastada apossibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\n2)A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2005.51.06.000887-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ALVARO JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 179/183 . (...) Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A:\r\n\r\n1. demolir os acréscimos não aprovados pelo IPHAN no imóvel localizado na Rua Washington Luiz, nº 984, Centro, Petrópolis;\r\n\r\n2. retirar todos os engenhos publicitários, incluindo a lona de proteção da quadra colocada nas laterais, permanecendo no imóvel apenas os que forem autorizados pelo IPHAN;\r\n\r\n3. pagar multa de 5 (cinco) vezes o valor da obra realizada irregularmente, considerando o CUB na data da construção, a qual deverá ser destinada ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, devendo o valor ser depositado em Juízo.\r\n\r\nFixo, ainda, a multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por eventual descumprimento da medida liminar concedida.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimação do réu, no endereço de fl. 45, a fim de que cumpra os itens 1 e 2 do dispositivo desta sentença no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da intimação.\r\n\r\nAnte o erro material existente no despacho de fl. 59, à SEADI, a fim de que retifique a autuação, a fim de que conste o IPHAN como assistente litisconsorcial do autor.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela parte ré no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nSem honorários. P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 97.0085005-6 WALDIR MARQUES (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Compulsando os autos, verifico regularmente intimada, a parte autora não se manifestou sobre os cálculos de fls. 194/497, concordando tacitamente. A autarquia ré, às fls 200, concordou com os cálculos.\r\n\r\nAnte o acima exposto, e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 194/197, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 97.0085471-0 ELIZA DA CONCEICAO VIEIRA ALVES REP/ P/ JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n66 - 97.0087955-0 SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . 1 - Fl. 336 - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a anotação do patrono da parte autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2 - Fls. 345/348 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o cumprimento do disposto à fl. 175 dos Embargos à Execução apenso.\r\n\r\n67 - 2001.51.06.000149-7 JOSE SILVESTRE SARAMELLA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Quede-se retido o agravo de fls. 187/190.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do disposto à fl. 180/182.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.06.000965-6 REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fl. retro, uma vez que houve a apresentação dos extratos solicitados pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a 2a. parte deste despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2001.51.06.000417-6 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 124/126 . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente (fl. 37).\r\n\r\nA requerida deverá recolher as custas judiciais, no percentual de 0,5% do valor da causa, em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pelo requerente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e de fls. 17/26 para os autos nº 2001.5106001231-8.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2008.51.06.000546-1 IVENS PAULO DIAS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de indicar qual ação será proposta, conforme o disposto no art. 806.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2008.51.06.000509-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x EXPEDITO FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 99.0551063-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ARI MARTINS DA SILVEIRA (Adv. SYLVIO ALDIGHIERI FILHO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 15/20 . (...) Com tais considerações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos descritos na denúncia, imputados a YOLANDA DUARTE DE SOUZA, ELIANE MARIA MEDEIROS LOPES NAKAYAMA e ADRIANA KREISCHER, com fulcro no §2º do art. 9º da Lei 10.684/03. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, as rés e o defensor.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2000.51.06.002000-1 MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em cumprimento a determinação de fl. 301, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“Considerando informação acostada aos autos às fls 286/287 de que não foram levantados os valores depositados em favor da autora, intime-se-a para que providencie no prazo de 10 (dez) dias a devolução dos alvarás 051/06 e 052/06.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\n75 - 2002.51.06.002305-9 PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Em decorrência da juntada da perícia, republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista á parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n76 - 2003.51.06.000505-0 CERES MARQUES ANDRADE E OUTRO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Após, aos autores para especificarem provas justificadamente, devendo a Secretaria atentar para o fato de a co-autora Esmeralda T. Barbatti está sendo representada por advogado dativo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente. “\r\n\r\n77 - 2007.51.06.000521-3 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, fica deferida a gratuidade de justiça e que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.06.000734-9 MARILDA DE MACEDO SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.06.000908-5 ZACHEU REMPTO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.06.001128-6 MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 97.0084796-9 MARIA DE LOURDES BONATTI BRANCO E OUTRO (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que traga aos autos as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n82 - 2001.51.06.000168-0 JOSE CARLOS RIBEIRO VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n“Tendo em vista que o presente feito foi distribuído no ano de 2001 e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em seu processamento.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nFl. 233. Assiste razão à autarquia ré. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora promova a retificação da certidão de óbito, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 608150"
                            ],
                            "614457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000516-0 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a petição de fls. 107/108 e o relatório de fls. retro, intime-se o patrono da falecida autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.56.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARIA HENRICHS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000746-0\r\n\r\nAutor: CRISTIANE MARIA HENRICHS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pólo passivo da demanda, posto que a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL não é detentora de personalidade jurídica que lhe permita atuar em Juízo.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003504-7 CARLOS FRANCISCO SCHIMID (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ser apresentado contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002340-2 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000114-2 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o CPF dos autores referentes aos processos apontados no Termo de Informação de fls. 14/15, nº 88.0019492-3, 95.0054242-0, 88.0032214-0 e 92.0100735-3 não se encontra cadastrado no sistema informatizado desta Vara, intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 16, não se aplicando ao presente caso a certidão de fls. 62 pelas razões acima expostas. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nCom a juntada, cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000278-0 MOACYR HENRIQUE NOEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora do presente feito, determino o cancelamento do RPV de fls. 69.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os habilitandos para que juntem a certidão de óbito do falecido autor, bem como os documentos autenticados de identidade e CPF de cada um, inclusive dos que constam na declaração de fls. 72, ficando facultado a autenticação dos referidos documentos em cartório, mediante apresentação dos originais. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002400-2 CELESTINO PINTO LOURENÇO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FURTADO PORTELA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TAVARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VOGEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA ROCHA SANTOS FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000054-3\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral de sua CTPS, bem como de comprovantes de eventuais recolhimentos efetuados à Previdência Social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ARAUJO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CLAUDIO LAHR (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000520-6\r\n\r\nAutor: ORLANDO CLAUDIO LAHR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o cálculo da Contadoria de fl. 16, conforme o item “c” do despachado à fl. 14, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000738-0\r\n\r\nAutor: VERA MARIA SOARES SANTA HELENA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.56.005386-0 LIGIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a existência de uma sociedade de advogados, intime-se novamente a(s) patrona(s) da parte autora para que indiquem em nome de quem deverá ser requisitado os honorários rateados às fls. retro.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cadastramento dos RPV´s.\r\n\r\nCom o cadastramento, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Deverá a parte Ré ser intimada pessoalmente do cadastramento, tendo em vista a divergência entre o valor apurado nos presentes autos e o apresentado em sua planilha de fls. 217/220. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, nos termos do item 4, do despacho de fls. 203/204.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpram-se os itens 5 a 10, do despacho de fls. 203/204.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000504-7 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON, ELIETE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000880-3\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o pólo passivo da ação, tendo em vista que nem a AGU e nem o MINISTÉRIO DA SAÚDE são detentores de personalidade jurídica que lhes capacite atuar em Juízo como parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000270-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 68, máxime acerca do valor a ser liberado referente à última parcela do seguro desemprego do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento da quantia referente à liberação da última parcela do seguro desemprego da parte autora, informada pela CEF às fls. 68 (R$ 431,88).\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, na pessoa do Gerente-Geral em Petrópolis, a fim de que seja autorizado o estorno do valor que restar disponível na conta de depósito judicial nº 6353-8, ag. 188 (fls. 65), no valor de R$ 677,82, devendo o referido expediente ser assinado por este Magistrado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comprovação de saque pela CEF.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 23, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final. \r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO JOSE RIBEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003346-5\r\n\r\nAutor: MARCILIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPermanece desatendido o despacho de fl. 62, porquanto não foram juntadas as cópias do processo em relação ao qual foi apontada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nConcedo de ofício o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do referido despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 13 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000730-6\r\n\r\nAutor: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325231246).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002447-6 ANSELMO FRANCO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.56.006583-7 DULCI CARNIEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.006733-0 ELIANE MACEDO QUARTIN (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001729-3 SARA LEON ISAAC BARBOSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.002275-6 AMARO RAMOS DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prazo recursal do autor iniciou-se em 03/06/2008, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 42/43, e findou-se em 13/06/2008, tendo o recurso do autor sido interposto em 16/06/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 44/45 face a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), intime-se a parte Ré acerca da sentença proferida, tendo em vista a certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001501-0 JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES (Adv. GIORDANO DA SILVA KLING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000019-8 HORACIO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir da parte Autora, tendo em vista que ao seu benefício já foi aplicado o IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000153-1 ROSIMAR ALVES DANTAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000281-0 MARISA VIEIRA MARTINS MESQUITA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, cumpram-se os três últimos parágrafos do despacho de fls. 47/48.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001539-6 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora ser intimada dos depósitos já efetuados pela parte Ré (fls. 94/95) e ainda não sacados pela parte autora, em face ao cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001815-4 ANTONIO SANTANA LIMA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls. 43/45, na qual comprova o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002616-3 EDILEUSA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 18/03/2007, data do óbito do segurado, pagando os atrasados devidos. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir à data da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.56.002301-3 VIVALDI SIQUEIRA BRUM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de cancelamento dos descontos procedidos no contra-cheque do autor sob a rubrica H29, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir;2. Julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos seguintes pedidos:a) de recebimento de diferenças postuladas em função da redução do valor nominal do auxílio-invalidez no período compreendido entre fevereiro/2001 e abril/2004;b) de restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez no valor do soldo de Cabo Engajado;c) de reparação dos danos morais;3. Julgo procedente o pedido de devolução dos valores descontados relativos ao recebimento a maior do auxílio-invalidez, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º - F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela MP 2180/2001, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador a fim de que calcule os valores devidos. Com os cálculos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, e, na seqüência, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000321-7 ELIO ANTONIO VIEIRA CAMARGO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL. . O prazo recursal do autor iniciou-se em 03/06/2008, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 100/103, e findou-se em 13/06/2008, tendo recurso do autor sido interposto em 19/06/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 105/119, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000422-2 VIVALDI SIQUEIRA BRUM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de cancelamento dos descontos procedidos no contra-cheque do autor sob a rubrica H29, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir;2. Julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos seguintes pedidos:a) de recebimento de diferenças postuladas em função da redução do valor nominal do auxílio-invalidez no período compreendido entre fevereiro/2001 e abril/2004;b) de restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez no valor do soldo de Cabo Engajado;c) de reparação dos danos morais;3. Julgo procedente o pedido de devolução dos valores descontados relativos ao recebimento a maior do auxílio-invalidez, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º - F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela MP 2180/2001, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador a fim de que calcule os valores devidos. Com os cálculos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, e, na seqüência, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.000031-4 JULIA DE SOUZA REP P ELIANE DE SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante a inércia na comunicação do cumprimento da sentença, intime-se a CEF a fim de que informe se procedeu às determinações contidas no dispositivo da sentença proferida, no prazo de 10 (dez) dias, ou em caso de impossibilidade funcional, indique qual é o setor específico para a operacionalização do cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000042-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 134/135 - Indefiro o pedido de devolução do prazo para contra-razões à parte autora, uma vez que a desconstituição da advogada cadastrada no presente ocorreu em agosto/2007, sendo informado nos autos somente em maio/2008, ou seja, após a publicação do despacho de fls. 133.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cadastramento da advogada subscritora de fls. 134.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001243-0 MARCIA MACHADO DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.001985-0 CEZAR PAIM HOMSI REP/ POR PAULO MARIANTE RAUPP (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Verifica-se que o presente feito encontra-se pendente de prosseguimento em virtude da não juntada pela CEF de cópia dos alvarás de nº 071/01 e 072/07 (fls. 82/83), tendo os mesmos sido entregues às partes em 10/09/2007.\r\n\r\nVerifica-se ainda que já foi oficiado o Gerente Geral da ag. Petrópolis, em 09/04/2008, a fim de se obter a cópia dos alvarás acima especificados, também sem manifestação até a presente data.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da CEF, na pessoa do advogado cadastrado nos presentes autos, a fim de que junte a cópia dos alvarás nº 071/07 e 072/07, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001139-8 AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação da parte Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000333-3 CARLA GUERRA PEIXE DE MIRANDA FONSECA (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . I - Considerando que o recurso de fls. 39/49 foi interposto junto à 2ª Vara Federal de Petrópolis dentro do prazo recursal, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 38-verso. Proceda a Secretaria anotação na referida folha.\r\n\r\nII - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 48, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso de apelação da parte Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000355-2 CINEIA LUCIA DE SOUZA SIMOES (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 16,65% (IPC), quanto as perdas de janeiro de 1989, e de 44,80% (IPC), quanto as perdas de abril de 1990; e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão deduzida na inicial quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000393-0 TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001071-4 CLEUZA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,55. . (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001259-0 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se protocolou alguma petição no dia 07/01/2008, no Protocolo Geral desta Subseção Judiciária e, em caso positivo, juntar a respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001555-4 JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002451-8 JAQUELINE DUTRA DA SILVEIRA TEODORO SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 1000,00 (Mil Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001490-9 ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 69, republico o trecho transcrito a seguir: \r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.56.000840-8 TEREZINHA BRANCO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 193, republique-se o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n” Após, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2005.51.56.002279-3 ADILSON VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl.68, republico o trecho transcrito a seguir:” \r\n\r\nApós, vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias e posteriormente, ao INSS, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me. “\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação das fls 59/60, transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n“4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000275-0 MARIA ELENA DE CASTRO PINTO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA, ANTONIO XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 67/68, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000405-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação das fls. 165/166, transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n57 - 2006.51.56.000605-6 JOEL HERMES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 328/330, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n58 - 2006.51.56.001221-4 JOSE CLAVELAND (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação das fls. 62/63, transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n“3) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000152-0 JOÃO CARLOS DOS SANTOS BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001557-8 DOLORES FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001960-2 PAULO CESAR SINDORF (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em decorrência do retorno dos autos do INSS republique-se para a parte autora:\r\n\r\n“Após, vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.56.001434-9 MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 187/188. republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n63 - 2004.51.56.001370-2 MATHILDE NUNES MALDONADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento da ordem das fls. 103/104, transcrita a seguir, republique-se: \r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à ordem das fl. 248, transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n65 - 2005.51.56.000615-5 LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS MACHADO XAVIER (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS-RJ) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dando seguimento aos despacho\r\n\r\n“Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n66 - 2005.51.56.001621-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 73, republique-se o trecho transcrito a seguir: \r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000836-2 ALESSANDRA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 87, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001281-0 NEUSA MARIA PINHEIRO DOMINGUEZ GUIMARAES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento da ordem das fls 30/32 , transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n” COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001569-4 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação do despacho transcrito a seguir, com a devida constância do nome do advogado da parte Ré:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o terceiro parágrafo do despacho de fl. 20, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.56.001785-0 WALCYR DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação do despacho transcrito a seguir, com a devida constância do nome do advogado da parte Ré:\r\n\r\n“Intime-se a parte ré para que junte os extratos de FGTS da parte autora desde o início dos depósitos (PIS 1031955874-3), ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para tal, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002391-5 FATIMA ROSANE MARTINS AZEREDO (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 614457"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001281-9 WILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 154-160, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006009-8 HILDA DE MATOS CARVALHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x HEROTILDES DE JESUS VIEIRA HANG (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora, a partir de 08/12/2003 (data do requerimento administrativo) 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão por morte do instituidor Sebastião Hang e que atualmente é recebido na sua integralidade pela Sra. Herotildes de Jesus Vieira Hang. \r\n\r\nAs parcelas vencidas, compreendidas entre 08/12/2003 e o efetivo pagamento do benefício, na forma da fundamentação precedente serão pagas exclusivamente pelo INSS.\r\n\r\nSobre elas incidirão de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação dos efeitos tutela.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS implementação do benefício de pensão por morte em foco, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007780-3 JERUZA MARIA LIMA (Adv. MARIA CLARA PULCHERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000034-2 JOSE SALIM NASSAR (Adv. CELIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97-107. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x AZORILIO FERREIRA DO VALLE E OUTRO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 362-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora cota parte do benefício de pensão por morte, a partir do ajuizamento desta ação (23/11/2006).\r\n\r\nComo o benefício foi concedido e vem sendo pago integralmente aos filhos menores da autora, Azorilio Ferreira do Valle e Isabelle Ferreira do Valle, que se encontram sob a guarda da mãe, não cabe a condenação da autarquia ao pagamento de parcelas em atraso, pois a autora não sofreu qualquer perda econômica.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pleiteada, eis que não vislumbro o necessário risco de lesão irreparável ou de difícil reparação no caso, primeiramente porque no rito do Juizado Especial Federal, eventual recurso da sentença é, em regra, recebido tão-somente no efeito devolutivo e ainda pelo fato da autora na qualidade de representante dos filhos menores encontra-se recebendo o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, implantar cota parte do benefício de pensão por morte em prol da autora.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000001-0 LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000066-6 ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 199-202. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000442-8 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002460-9 JOSEF DZWIGALISKI (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS a fls. 11-17.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BONATO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.5156002643-6 - Classe 51002\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Previdenciária)\r\n\r\nEmbargante (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEmbargado (a): PAULO BONATO\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração são manejados sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida nas fls. 81 ao argumento, em resumo, de que o Juízo não apreciou a conduta do autor, que teria deixado de proceder com lealdade e boa-fé ao ajuizar demanda idêntica a outra anteriormente proposta; deixando assim, de condená-lo por litigância de má-fé.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 56-verso). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nEfetivamente, a sentença em tela não apreciou a questão, no ponto. Entretanto, para a caracterização, caso a caso, da litigância de má-fé - sobretudo no contexto sócio-econômico-jurídico em que se insere a causa de pedir e a parte autora de demanda previdenciária - é indispensável a presença de outros elementos fáticos capazes de demonstrar que a parte demandante agiu livre e conscientemente com o propósito claro de faltar com o dever de probidade, para somente assim reconhecer-se a tipicidade da má-fé suscitada, consoante a regra do artigo 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNessas condições, desprovejo os Embargos de Declaração, e determino que conste da sentença alvejada, o texto que segue: “Quanto à figura jurídica prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil, para a caracterização, caso a caso, da litigância de má-fé - sobretudo no contexto sócio-econômico-jurídico em que se insere a causa de pedir e a parte autora desta demanda previdenciária - à míngua de outros elementos fáticos que possam demonstrar que agiu livre e conscientemente com o propósito claro de faltar com o dever de probidade, não reconheço a má-fé suscitada.”\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002754-4 CILEA VIEIRA DA CRUZ (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2007.51.56.002754-4 - Classe 51002\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n- Em diligência.\r\n\r\nII) - Para afastar qualquer dúvida futura determino, com base no art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, a realização de verificação por Oficial de Justiça Federal Avaliador do endereço fornecido pela autora, à vista dos documentos de fls. 18, 21, 23 e 24, para assim responder:\r\n\r\na) informando-se na vizinhança, há quanto tempo a autora mora naquele endereço?\r\n\r\nb) os comprovantes de residência acima destacados referem-se à mesma casa? Por que as divergências? e\r\n\r\nc) na hipótese de cuidar-se de imóveis distintos, qual a situação contextual, atual e o histórico? \r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DINIZ VIEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.56.003364-7 - Classe: 51002\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DINIZ VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas, através da qual pretende-se o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir sustenta estar incapacitado para o exercício de atividade laborativa. Requer antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS, nas fls. 46-55, sustentando, em resumo, que o autor não está incapaz para exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência, razão pela qual o benefício foi cessado administrativamente, após perícia médica.\r\n\r\nLaudo médico-pericial nas fls. 28-30.\r\n\r\nDelineada a matéria. DECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo:\r\n\r\n1) manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) carência;\r\n\r\n3) invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, e, invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado;\r\n\r\nAlgumas considerações se afiguram pertinentes, in casu:\r\n\r\nDA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR e DA CARÊNCIA\r\n\r\nO Regime Geral de Previdência Social - RGPS divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, que tenha recolhido mais de 120 (cento e vinte) contribuições, estende-se o chamado “período de graça” para 36 meses, contados a partir da cessação da última contribuição (art. 15, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/1991).\r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois o autor vinha recebendo benefício de auxílio-doença (fls. 36), não havendo resistência administrativa da Autarquia nesse sentido.\r\n\r\nDA INVALIDEZ DO AUTOR\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença, como ressabido, encontram-se previstas a partir do art. 59, Lei nº 8.213/1991, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (arts. 101 e 47, Lei nº 8.213/1991 c/c art. 70, Lei nº 8.212/1991). A aposentadoria por invalidez cobre também incapacidade, mas é benefício que destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente da capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, corresponde a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPortanto, o interesse de agir na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez refere-se principalmente à diferença entre os valores dos benefícios.\r\n\r\nNo laudo médico de fls. 28-30, o Perito do Juízo afirma, in verbis: \r\n\r\nSim. Hipóteses diagnósticas (CID 10-F.25 - Transtono esquizo-afetivo. F.32-Transtorno persistente de humor + hipertensão arterial). Poderá ser avaliado pela Neurologia p/ esclarecimento de transtorno nesta área.\r\n\r\nSim.\r\n\r\nNão. Apesar de ter apresentado melhora parcial do quadro sob a terapêutica prescrita não consegue sair de casa sozinho estando dependente p/as demandas da Vida cotidiana.\r\n\r\nÉ improvável que consiga recuperar-se p/ a atividade anteriormente desenvolvidas pois a mesma envolve riscos tanto relacionados aos sintomas apresentados como aos efeitos adversos provenientes das medicações utilizadas. Quanto a outras atividades somente na progressão do tratamento isto poderá ser avaliado.\r\n\r\nHá 3 anos e 4 meses.\r\n\r\nIdem. Sendo que anteriormente apresentou sinais episódicos de pré-morbidade.\r\n\r\nA incapacidade será permanente e total para atividades que envolvam riscos de acidentes, podendo ou não de acordo com a evolução do quadro permitir que o periciando exerça outra atividade livre dos mesmos.\r\n\r\nEm 1 ano será possível avaliar se o periciando recuperou alguma capacidade laborativa.\r\n\r\nHá possilibildade que a sobrecarga relatada pelo periciando tenha desencadeado um transtorno até então latente.\r\n\r\nHá sinais de alienação mental transitória.\r\n\r\nNeste caso, a assistente técnica do INSS em parecer de fls. 43, discorda da conclusão do Perito do Juízo (fls. 28-30) quanto à existência de incapacidade, argumentando, em síntese, que além das queixas do autor serem de difícil comprovação, em visita domiciliar feita por perito do INSS constatou-se que o segurado trabalhava em lava-jato familiar. \r\n\r\nQuebra Afirmando ainda que “... sendo um negócio familiar e estando sob supervisão direta dos filhos, não cabe a queixa de medo de sair de casa desacompanhado, além de ser ótima forma de tratamento coadjuvante em atividade que lhe garanta subsistência.”\r\n\r\nAcontece que a análise das perícias técnicas contrapostas demonstra que o autor é portador de transtorno esquizo-afetivo, transtorno persistente de humor, alienação mental transitória, quadro que o incapacita permanentemente para o exercício da profissão de motorista e seus riscos naturais.\r\n\r\nAssim, comprovado pela perícia que a incapacidade do autor é permanente e parcial, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, este não merece acolhida, pois como determina o art. 42 da Lei nº 8.213/1991, para tal conversão faz-se necessária a existência de incapacidade total aliada à impossibilidade de reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade, situação não configurada no presente caso.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da indevida cessação (15/10/2007 - fls. 36), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUCAS NEVES (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000089-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem prejuízo das providências supra, esclareça-se a razão da demora no processamento destes autos virtuais. Prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE SOUZA SILVA MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000169-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Dyonísio, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Fe deral, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Alencar Lima, 35, sala 908, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem prejuízo da providências supra, esclareça-se a razão da demora no processamento destes autos virtuais. Prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VOGEL (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 . Processo nº 2008.5156000401-9 Classe 51002 \r\n\r\nAutor: AFONSO VOGEL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação o autor pretende a condenação do INSS em conceder-lhe o benefício previdenciário de pensão por morte, em razão do óbito de sua esposa.\r\n\r\nDecisão antecipatória da tutela nas fls. 19-20.\r\n\r\nNas fls. 28 o INSS reconhece o direito do autor e requer a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BORSARI CARIUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 . Processo nº 2008.51.56.00439-1 - Classe 52002\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL-ADJUNTO/VIRTUAL\r\n\r\nAutor: MARCO ANTÔNIO BORSARI CARIUS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO autor postula em face do INSS, em resumo, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, com pedido de medida antecipatória, cuja causa de pedir acha-se assim lançada, in verbis: \r\n\r\n“(...) 1. O autor é portador de transtornos mentais e de comportamento, conforme descrito na 10ª Revisão Internacional de doenças (CID 10), e perdeu completamente sua capacidade laborativa, consoante se infere do incluso atestado médico.\r\n\r\n2. Ocorre que réu interrompeu o benefício de auxílio-doença do autor, não lhe restando outra alternativa senão o aforamento da presente demanda, tendo em vista que permanece incapacitado para o exercício de qualquer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência. (Grifei)\r\n\r\nContestação nas fls. 30-35, onde o INSS, em síntese, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAs fls. 46-48 ostentam o laudo pericial elaborado por médico psiquiatra, Dr. Ney Helou, cuja avaliação e respostas aos quesitos formulados acham-se assim redigidas, in verbis:\r\n\r\n“Sim. Hipóteses diagnósticas: CID 10 (F 39 - Transt. de humor, F40 - Trant. Fóbico-ansioso), acompanhado de problemas pós-traumático de coluna vertebral a serem elucidados por especialistas (ortopedia e/ou neurologia). Desde a infância são relatados sinais de transtornos psíquicos. Quanto aos problemas somáticos tiveram início há 2 anos aproximadamente. Em termos psíquicos a limitação é quanto a atividade que o exponha a situações de “stress”. Em termos físicos a avaliação de capacidade laborativa deverá ser feita por especialistas. A atividade habitual do periciando está contra-indicada por expô-lo a condições à condições inadequadas como acima citadas. O periciando poderá adequar-se à nova atividade desde que submetido a readaptação funcional em programa de inclusão social pelo trabalho vinculado ao tratamento médico-psicológico em curso. Isto ainda não foi realizado. A incapacidade atual teve início em 2006 após queda durante serviço. Após 9 meses de licença sob benefício foi considerado apto, retornando ao trabalho por 5 meses. Aí houve nova interrupção com concessão de mais 1 mês de licença (Provavelmente p/ esclarecimento de problema ortopédico). Atualmente o periciando está parado e sem benefício previdenciário. Psiquiatricamente a incapacidade é parcial permanente nos termos acima referidos. Uma reavaliação poderá ser realizada após os procedimentos necessários quanto aos transtornos somáticos da coluna vertebral. As condições psíquicas também poderão ser beneficiadas coma superação destes transtornos. Pode haver nexo quanto agravamento entre os transtornos apresentados e as atividades desempenhadas pelo periciando. Foi submetido a perícia pelo INSS, sendo concedido benefício de auxílio-doença por 9 meses a partir de agosto de 2006 até maio de 2007, quando o mesmo foi suspenso. Foi-lhe concedido 1 mês de auxílio-doença em setembro de 2007.” \r\n\r\nPor seu turno, o INSS nas fls. 40-41 assim se manifestou, in verbis:\r\n\r\n“(...) No caso em tela, o assistente técnico do INSS compareceu à perícia médica, tendo constatado que o transtorno de adaptação e a reação ao estresse de que ora acometido o autor não o incapacitam para o trabalho, motivo pelo qual o mesmo não faz jus ao benefício.\r\n\r\nNo caso do autor, o mesmo percebeu auxílio-doença nos períodos de setembro de 2005 a abril de 2006, outubro de 2006 a julho de 2007 e setembro de 2007 a outubro de 2007, tempo em que o mesmo readquiriu a capacidade a capacidade laborativa, podendo desempenhar a sua atividade como comerciário....”\r\n\r\nCom efeito, o histórico sobre a saúde do autor (fls. 11-13) conjugado com as informações e conclusões retratadas no laudo médico-pericial acima transcrito, colocam-se em clara testilha frente ao posicionamento defendido pelo Instituo Nacional do Seguro Social - INSS; na medida em que, além de o autor efetivamente encontrar-se doente e sem condições de retornar a sua atividade habitual, conforme o médico psiquiatra constatou; o INSS durante o período de benefício por este realçado, não o submeteu a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, em cumprimento à regra do art. 62 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nNesse diapasão, apresentam-se inconsistentes, in casu, as razões lançadas na resposta do INSS nas fls. 30-35, diante do quadro fático-jurídico aqui demonstrado e respaldado no pronunciamento da perícia judicial produzido sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer e implantar o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data da indevido cessação (31/10/2007 - fls. 41), o qual deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho habitual e/ou não ocorrer a reabilitação para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, de par com a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício, sobretudo a hipossuficiência e o estado de saúde do autor que o incapacita, nesta fase, para o trabalho.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS restabelecer e implantar benefício de auxílio-doença em questão, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de julho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 . Processo nº 2008.51.56.000679-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JOSE PAULA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral CONCEDENDO EM ABRIL DE 2007 o reajuste no percentual de 8,57%, ao invés de apenas 3,30%, como fora feito, de acordo com a fundamentação acima, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;”\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação do réu. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o, da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nNeste sentido, é a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, in verbis\r\n\r\n“Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por Decisão Judicial.”\r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARQUES PALARINO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 . Processo nº 2008.5156000786-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nAutora: IZABEL MARQUES PALARINO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS em reajustar o benefício previdenciário do(a) autor(a) pelo INPC.\r\n\r\nO feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nº 2005.5156.000264-2, Classe no 51002), no sentido da improcedência da pretensão.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 201, parágrafo 4° (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20) determina \"o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\"\r\n\r\nEstamos, pois, diante de regra de eficácia limitada e aplicabilidade indireta e mediata, dependendo de lei regulamentar para incidir no mundo jurídico com sua densidade normativa máxima, isto porque o Constituinte delegou ao Legislador Ordinário a competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, estão adstritos ao índice fixado pelo legislador, não lhes cabendo a atuação como legisladores positivos, determinando a substituição dos parâmetros legais. \r\n\r\nLogo, o índice a ser utilizado para o reajuste dos benefícios previdenciários é aquele previsto em lei, não cabendo ao segurado o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor refletiria a reposição do valor real do benefício. \r\n\r\nAdemais, o STF, em sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre o tema desta ação, consagrando a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.” \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA BULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo no.: 2008.51.56.000850-5 - Classe no.: 51002\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA BULA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, o autor pretende obter a condenação do INSS em conceder-lhe benefício de auxílio-doença. Afirma que em virtude de acidente de trabalho, sofrido no ano de 2007, encontra-se incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que se cuida de típica ação acidentária, cujo objeto é a concessão/manutenção do benefício previdenciário decorrente das lesões sofridas por conta de acidente de trabalho. Cabe à Justiça Estadual o processamento e julgamento da matéria, conforme o enunciado no 501 da Súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal, in litteris:\r\n\r\n\"Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo ementa de acórdão prolatado pela 1ª Turma do eg. STF, ipsis verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INCISO I E § 3O DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 501 DO STF. \r\n\r\nA teor do § 3o c/c inciso I do artigo 109 da Constituição Republicana, compete à Justiça comum dos Estados apreciar e julgar as ações acidentárias, que são aquelas propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos serviços previdenciários correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF. Agravo regimental desprovido. (1a T. do eg. STF, RE-AgR no 478472/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 1o.06.2007, p. 56) \r\n\r\nEm situação desta natureza - fora do âmbito do Juizado Especial Federal - incide a regra do § 2º do art. 113 Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, face aos critérios informadores do JEF não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência; na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\nSobre o tema, versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal, pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art.51 da Lei nº 9.099/1995 e com o artigo art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000503-5 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 90-91. \r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000343-2 RENEE MARIA CORREA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001309-7 ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nII. Conforme a decisão proferida nesta data no processo no 2007.5156000140-3, o pedido inicial não comporta o restabelecimento do auxílio invalidez administrativamente suspenso, pois cinge-se ao pleito de pagamento de diferenças atinentes ao benefício em tela. \r\n\r\nIII. Assim, trasladem-se, substituindo por cópia, as fls. 105-106, 108-109, 110-111, 120-121, 126-136 e 162-167 para o apenso. \r\n\r\nIV. Desentranhe-se a contrafé de fls. 138-161 para acompanhar o mandado de citação a ser expedido no apenso. \r\n\r\nV. Na seqüência, desapense-se, certificando o quanto baste e, sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria para quantificar o pedido. \r\n\r\nVI. Após, cumprido o item V, dê-se vista às partes. \r\n\r\nVII. Por fim, cientifique-se o MPF. \r\n\r\nVIII. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000140-3 ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, em que pesem a idade avançada do autor e os elementos de convicção apresentados, a Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição do Rio de Janeiro concluiu pela desnecessidade de “cuidados permanentes de enfermagem e/ou hospitalização” (fls. 122). Assim, como é ressabido, o benefício pleiteado exige a configuração de quadro de saúde que demande os precitados cuidados, pelo que é inviável, sem manifestação específica de perito, in casu, da especialidade cardiologia, a par dos elementos já colhidos nos autos apensos, extrair prova inequívoca apta a conferir verossimilhança às alegações do embargante/autor.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, na especialidade cardiologia, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução no 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 14 (catorze) horas, para a realização de exame médico pericial que se dará na Rua do Imperador, no 288/sl. 717, centro, Petrópolis-RJ (Tel.: 2242-3624). A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia. \r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho. \r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir. \r\n\r\nPor ora, considero bastantes os quesitos apresentados nas fls. 106 e 109 dos autos apensos, os quais deverão ser respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela demandante e, após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se, inclusive o perito nomeado. Instrua-se o mandado de intimação deste último com cópia da inicial, dos quesitos de fls. 106 e 109 do apenso, bem como cópias de laudos e exames que constarem de ambos os feitos.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002294-7 MARIA EDITH ALVES CORREA (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso de fls. 126-135, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.56.000804-7 ALEXANDRE PRADO DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 267-268. A matéria atinente à configuração ou não, de acréscimo patrimonial em se tratando de indenização, particularmente a título de dano moral - à míngua de regra expressa isencional - é deveras controvertida.\r\n\r\nAssim, a despeito da respeitável jurisprudência colacionada, vemos que ela não se harmoniza p. ex., com o entendimento expresso no julgamento de 28/08/2007 - Informativo nº 0329, período de 27 a 30 de agosto de 2007 do STJ - Resp 748.868-RS, Relator originário Ministro Luiz Fux e Relator para o acórdão Ministro Teori Albino Zavascki; e ainda, com a fundamentação lançada por este, no Resp 786769/RS, julgamento em 14/03/2006, ambos da Primeira Turma.\r\n\r\nNessas condições, não se mostra juridicamente viável, fora do âmbito e do momento dialógico específico do Processo, reconhecer isenção tributária, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nCancele-se o Alvará anteriormente expedido por ter expirado a validade e proceda-se ao seu arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nApós a intimação desta decisão e nada mais sendo requerido, expeça-se novo alvará e, na seqüência, intime-se a parte beneficiária para levantamento.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.002174-3 JESSE GOMES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.003508-0 ANA MARIA LOPES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 89-92, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001072-5 PERSIO ALVES CORREA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001763-0 THREE BORD BORDADOS LTDA ME (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 165-167. A matéria atinente à configuração ou não, de acréscimo patrimonial em se tratando de indenização, particularmente a título de dano moral - à míngua de regra expressa isencional - é deveras controvertida.\r\n\r\nAssim, a despeito da respeitável jurisprudência colacionada, vemos que ela não se harmoniza p. ex., com o entendimento expresso no julgamento de 28/08/2007 - Informativo nº 0329, período de 27 a 30 de agosto de 2007 do STJ - Resp 748.868-RS, Relator originário Ministro Luiz Fux e Relator para o acórdão Ministro Teori Albino Zavascki; e ainda, com a fundamentação lançada por este, no Resp 786769/RS, julgamento em 14/03/2006, ambos da Primeira Turma.\r\n\r\nNessas condições, não se mostra juridicamente viável, fora do âmbito e do momento dialógico específico do Processo, reconhecer isenção tributária, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nCancele-se o Alvará anteriormente expedido por ter expirado a validade e proceda-se ao seu arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nApós a intimação desta decisão e nada mais sendo requerido, expeça-se novo alvará e, na seqüência, intime-se a parte beneficiária para levantamento.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001792-6 ROMULO DOS SANTOS CARRUPT (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 138-153, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001678-1 ALESSANDRA GOMES DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 74-76. A matéria atinente à configuração ou não, de acréscimo patrimonial em se tratando de indenização, particularmente a título de dano moral - à míngua de regra expressa isencional - é deveras controvertida.\r\n\r\nAssim, a despeito da respeitável jurisprudência colacionada, vemos que ela não se harmoniza p. ex., com o entendimento expresso no julgamento de 28/08/2007 - Informativo nº 0329, período de 27 a 30 de agosto de 2007 do STJ - Resp 748.868-RS, Relator originário Ministro Luiz Fux e Relator para o acórdão Ministro Teori Albino Zavascki; e ainda, com a fundamentação lançada por este, no Resp 786769/RS, julgamento em 14/03/2006, ambos da Primeira Turma.\r\n\r\nNessas condições, não se mostra juridicamente viável, fora do âmbito e do momento dialógico específico do Processo, reconhecer isenção tributária, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nCancele-se o Alvará anteriormente expedido por ter expirado a validade e proceda-se ao seu arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nApós a intimação desta decisão e nada mais sendo requerido, expeça-se novo alvará e, na seqüência, intime-se a parte beneficiária para levantamento.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000474-0 MONICA CORREA DE OLIVEIRA MARCAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000528-7 ALVAIR GUIMARÃES MACHADO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 84. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000611-5 JARBAS ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 24. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os extratos necessários ao cálculo.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000659-0 YEDDA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000866-5 CARMEN EDITH IRENE DEHLER (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos, conforme requerido pela parte autora a fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000916-5 NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19-23 como emenda à inicial.\r\n\r\nSendo assim, a possibilidade de litispendência ou coisa julgada indicada a fls. 13 deixa de existir.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001163-9 PAULO CESAR HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001180-9 ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para informar o número de sua conta poupança, a fim de permitir a localização dos extratos pela CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001273-5 ROSA DE LOURDES LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001515-3 MARIZA CORREA MARTINS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada da autora, CPF nº 651.541.777-20, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, expurgado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de acordo com os cálculos de fls. 32-36 no valor de R$ 3.068,24 (três mil, e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), disponibilizando-o para levantamento, apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 24/06/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela a esse título, deverá a ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, remanescente, informando nos autos mediante comprovante.\r\n\r\nSem honorários nem custas, ante a isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002466-0 WALDIR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, indefiro a inicial e extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 295, inciso III e do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002469-5 PEDRO DA COSTA SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, indefiro a inicial e extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 295, inciso III e do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002470-1 ALOISIO PINHO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, indefiro a inicial e extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 295, inciso III e do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001759-1 SONIA REGINA PAIVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 117/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, passando esta para R$ 719,21 (setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos) a partir de 26/01/2005 (data do requerimento administrativo); bem como a pagar à autora os valores atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, caso ocorra, a partir do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º, do CTN), conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a contar da citação, e correção monetária\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. Nada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, , cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000970-7 VALDIR NOGUEIRA STOLTZENBURG (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 157/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001010-2 LORENA CRISTINA DA MOTTA COELHO FERNANDES (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se solicitação dos honorários do perito, os quais fixo em R$ 176,10 (cento e sete e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.56.000120-3 MAURICEA MACHADO DE AMORIM (Adv. AVILA LEAL POVOA, MARISA CARDOSO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, jean pablo de paiva lopes). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 273/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente sacado de sua conta corrente, que perfaz o montante de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), conforme extrato de fl. 09, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do saque indevido, bem como repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito efetuado à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000275-4 ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.56.000275-4 - Classe 57000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Outras)\r\n\r\nEmbargante (s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargado (a): ÂNGELA MARIA DOS REIS SCHIMIDT\r\n\r\nJuíza Federal Marina de Mattos Salles\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração são manejados pela Caixa Econômica Federal - CEF, sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida nas fls. 52-53 ao argumento, em resumo, de que a autora já recebeu os valores referentes ao Plano Verão.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 70). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nEfetivamente, a sentença foi omissa quanto à análise da alegação da CEF, a fls. 16, de que a autora já havia sido contemplada pelo Plano Verão, o que foi comprovado através do documento de fls. 24-25.\r\n\r\nFace ao exposto, por ocorrer a hipótese prevista no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, provejo os Embargos de Declaração em tela, pelo que modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1081511524-2, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, expurgado da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 44-51 no valor de R$ 1.395,68 (hum mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/07/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.56.003237-0 FABIO MAIA DE MOURA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51 - 2008.51.56.000696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE AZEVEDO LUTERO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 619335"
                            ],
                            "618890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000225-2 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nAgilize-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000730-4 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nAgilize-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0084875-2 MARIA DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 173-174 e 177-183, manifeste-se a advogada da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0086410-3 SILVIA FERREIRA XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 155, intime-se o advogado para apresentar cópia do CPF de MARILENE XAVIER CARAMURU para anotação e regularidade das habilitações deferidas, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000599-7 MARIA INES KLOH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0552753-2 MARCOS LEANDRO NOGUEIRA DE FREITAS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 386-388. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 377, transitado em julgado a fls. 381, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000130-4 ANDRE LUIS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 387-388, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0554336-8 PRIMO JORGE E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 226-227, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0554339-2 IVAN TEIXEIRA PENNA E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 340-341, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.001921-7 EDUARDO ALVES FREIRE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a Informação da Contadoria Judicial de fls. 222, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendida a solicitação, prossiga-se na forma do despacho de fls. 220.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001954-8 DALTO ISMAEL ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001046-7 BALBINO CUSTODIO VIEIRA GONCALVES (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 98-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar e liberar para levantamento incontinente, o valor que aparece nos extratos de fls. 43 e 80 como aprovisionado, o qual resulta, como reconhecido pela CEF, da incidência dos índices de 42,72%, (em janeiro de 1989) e 44, 80% (em abril de 1990), contemplados pela jurisprudência pacífica e pela própria Lei Complementar acima aludida.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela a esse título, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, remanescente, informando nos autos mediante comprovante.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários nem custas, ante a isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000534-1 GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 59-69, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000738-6 SERGIO LOOS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 35-54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000893-7 CID DA CRUZ LOUREIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 59-69, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000927-9 JAIRA LOURENCO MAIA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 30-45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55 - Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.06.002366-7 DALTO ISMAEL ROCHA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000059-0 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nAgilize-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002224-1 JOSE ALVES DA LUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O \r\n\r\nNo despacho de fls. 249, onde se lê: “… manifeste-se a parte autora”, leia-se: \r\n\r\n“… manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF”.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001316-7 MARCIO VINICIUS MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 21-37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001476-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA JOSE GALVAO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001484-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGOSTINHO BALTAR DE AZEVEDO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001093-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x JOAO ALOYSIO DE MORAES E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, JOSE WILMA DOS SANTOS, SILVIA MARIA JOSE SALVATE). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 40. Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 31-32, transitada em julgado a fls. 36, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0083797-1 DELGY PORTES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o item VIII, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 97.0115468-1 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 181-183. Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF para cumprimento do despacho de fls.178.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 98.0703161-3 ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se a Caixa Econômica Federal sobre as informações do Contador Judicial de fls. 507, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 99.0553615-9 MIGUEL DOS SANTOS FURTADO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2000.51.06.002950-8 ELISABETE BARRIOLA DOS SANTOS EMIDIO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ALEXANDRE CHU CHANG). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Após, abra-se vista à parte autora para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000582-4 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n32 - 2000.51.06.001999-0 JOSE BOLANHO (Adv. JOAO OSCAR, HEUDER RODRIGUES MARCOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.06.001022-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x LUIS FELIPE TORALDO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 618890"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.000807-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HORACIO WELINGTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 358-359. Ciente da renúncia.\r\n\r\nAdmito o ingresso da advogada subscritora de fls. 365. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo recursal e a vista.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 620127"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LIMA DA SILVA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000558-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. \r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional no SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BALBINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABISSOLON HELIODORO DE VASCONCELOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000585-3\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade etária, eis que, são comprovados os requisitos legais.\r\n\r\nPorém, indefiro o requerimento de medida emergencial, eis que, faz-se necessário conhecer a versão do Réu para o indeferimento administrativo. Além disso, o benefício de aposentadoria, por sua natureza, não se presta a antecipações de tutela, porque não se coaduna com a provisoriedade e a precariedade da medida.\r\n\r\nMesmo do ponto de vista do direito, propriamente dito, a hipótese exige maior análise, não havendo posição pacífica a respeito, especialmente, levando-se em consideração o tipo de vínculo que a Autora mantinha com a Prefeitura Municipal de Itatiaia, cuja própria extensão é objeto de ação judicial em curso.\r\n\r\nPor fim, ainda que, em valor ínfimo, o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação é afastado, ao menos, pelo momento, porque a Autora já tem uma aposentadoria.\r\n\r\nDesse modo, cite-se o INSS, devendo o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo, onde houve o indeferimento do requerimento de concessão de nova aposentadoria, no prazo de defesa.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALCI DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000589-0\r\n\r\nI - Intime-se o Autor para que traga aos autos Declaração de Hipossuficiência, vez que há requerimento de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nII - Cite-se o Réu para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000590-7\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000591-9\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000594-4\r\n\r\nInicialmente, indefiro a medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações, porque o indeferimento administrativo parece ter levado em conta o fato do instituidor ter morrido em hospital de Armação dos Búzios, local onde residiria (fls. 16), sendo declarante outra mulher, que não a Autora, com sobrenome diverso de ambos, o que, acompanhado de um requerimento administrativo de outra mulher, alegando relação more uxório, é um forte indício de separação de corpos, no mínimo.\r\n\r\nNesse caso, a prova da dependência econômica é essencial, limitando-se a Autora a juntar contas e carnês, onde o nome do instituidor ainda está relacionado ao endereço, o que pode significar que, pura e simplesmente, ninguém se deu ao trabalho de mudar.\r\n\r\nPesa nesta decisão, o fato da Autora não ter, sequer, se dado ao trabalho de fornecer o nome da pessoa que estaria recebendo o benefício de pensão por morte, o que, seguramente sabe, já que mencionou o fato na inicial. A companheira reconhecida pelo INSS é litisconsorte passiva necessária, servindo apenas para retardar o feito - ou mesmo, alguma futura medida emergencial -, esse tipo de atitude. Mais ainda, denota que os fatos mencionados pelo pólo ativo podem não ter ocorrido exatamente como foi narrado.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS, o qual, deverá fornecer cópia integral do procedimento administrativo onde foi concedida a pensão por morte, bem como, o nome e o endereço atualizado da beneficiária atual da referida pensão por morte; além da cópia integral do procedimento onde a Autora requereu a pensão por morte, com o subseqüente indeferimento; tudo no prazo de defesa.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DE NOVAES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000443-5\r\n\r\nInsurgem-se os Autores, explicitamente, contra ato administrativo, proferido por autoridade militar, que indeferiu requerimento administrativo, com base em argumento de perda de validade de determinado concurso, por eles realizado.\r\n\r\nTanto é verdade, que o pleito parte da pretensão de que o concurso em questão seja, ainda, considerado válido. Ou seja, pretende-se que o Juizado Especial Federal substitua a autoridade administrativa militar, para considerar que o prazo de validade do dito concurso não expirou, ao contrário do que foi decidido.\r\n\r\nOra, ainda que a Ré não tenha se apercebido desse detalhe, a hipótese é de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar o feito, porque não compete aos mesmos decidir pendengas que envolvam “anulação ou cancelamento de ato administrativo federal” - artigo 3o , parágrafo primeiro, inciso terceiro, da Lei 10.259/01, até porque, a hipótese não se enquadra na exceção, consubstanciada em atos administrativos federais “de natureza previdenciária” ou “fiscal”.\r\n\r\nQuando os Autores pedem que o juiz considere válido um concurso que a autoridade administrativa federal entendeu como expirado, tem-se que, o que se está pedindo, é a desconsideração desse ato. E a desconsideração de tal ato administrativo, só pode ocorrer, se o mesmo for anulado ou cancelado, por incompatibilidade com os termos do edital ou da lei.\r\n\r\nEm assim sendo, declaro expressamente a incompetência do Primeiro Juizado Especial Federal de Resende/RJ, para processar e julgar o feito, com base no artigo já mencionado, determinado a remessa dos presentes autos - com a necessária adaptação - para a Primeira Vara Federal de Resende/RJ, com as nossas homenagens, a quem compete, salvo melhor juízo, processar e julgar o feito,o que se faz com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARÁUJO GOMES (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000329-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nCaso haja proposta de acordo, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre tal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO PRIMEIRO PARÁGRAFO)\r\n\r\nResende, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000407-1\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo ofertada pelo Réu, às fls. 18/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA CANDIDA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000504-0\r\n\r\nAnte a informação contida na certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao fim dos quais, deverá ser reiterada a intimação de fls. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CAETANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000539-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte Autora preenche os requisitos previstos na Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE e INTIME-SE a CEF para apresentar resposta em 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar cópia de todos os extratos da conta fundiária do Autor, para fins de verificação da aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618409"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000167-7 GUSTAVO WANDERLEY TOMZHINSKI x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000184-7 JOSE CARLOS DA SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001161-7 JOSE AIRTON CORDEIRO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002483-7 RICARDO GUILHERME LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002771-1 MATEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003488-0 LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004993-7 MARCELO ZANI GARCIA (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005253-5 NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005321-7 MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000220-6 CRISTIANO DE JESUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001334-4 LAIR DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a Autora para que retire o documento original, sem custas, levando a cópia da petição de fls. 82 à COHAB-VR. Após, deverá informar ao Juízo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001392-0 FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001407-8 MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001007-8 HURANIO PEDERASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, bem como - uma vez que não há saldo -, no sentido de negar a pretensão de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000152-5 JUSTICA PUBLICA x APURANDO RESPONSABILIDADE (Adv. MAURICIO NOGUEIRA BARROS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000929/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a LUIZ CARLOS DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 059563435-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, e do CPF/MF nº 583.899.975-68, nascido em 01 de abril de 1.975, filho de André da Conceição Santos e Cândida de Jesus Santos, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 330 do Código Penal, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 619816"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001374-9 SCALA SOC/ CULTURAL LTDA ME (Adv. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à uma das Varas Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001056-6 JOAO TENORIO CAVALCANTI FILHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 281/282 . PRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC). Sem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando a execução suspensa, haja vista a concessão da gratuidade de justiça provisória, nos termos da fundamentação. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001384-1 KARINA LEPSCH (Adv. PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 16.07.2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001332-4 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001428-6 ISMAEL DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a possibilidade de os embargos declaratórios de fls. 108/110 produzirem efeitos infringentes, intime-se o embargado para que apresente contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLEBER GONCALVES DA SILVA E OUTRO. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 109, §1º, CR c/c art. 94, CPC) e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à uma das Varas da Subseção de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000728-2 PEDRO FONTANA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 21a Vara Federal do Rio de Janeiro, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001380-4 MÔNICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001438-9 CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS (Adv. RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (CPC 284), fornecendo cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte a parte AUTORA cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001442-0 CARLOS EDUARDO COSENZA DOS SANTOS (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para esclarecer: (i) qual entidade foi responsável pela inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, uma vez que no documento de fls. 12/13 constam apenas informações acerca do cheque devolvido; (ii) o Município em que reside atualmente, de forma comprovada, haja vista existir nos autos documentos em nome do autor com endereços diversos.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte a parte AUTORA cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002515-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO). . I.\r\n\r\nA CR 5o LXXIV dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O CPC 19 também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nTenho adotado como parâmetro objetivo e impessoal para aferir a insuficiência de recursos a tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas faixas de contribuintes, no ano-calendário de 2008, são: 1a) até R$ 16.476,72 - isento; 2a) de R$ 16.476,73 a 32.919,00 - 15%; 3a) acima de R$ 32.919,00 - 27,5%. Os contribuintes sujeitos à alíquota máxima de tributação, porque presumivelmente integram a camada mais rica da sociedade, não podem, salvo casos excepcionais, ser considerados miseráveis ou pobres para efeito de gozar da assistência judiciária. \r\n\r\nA EXECUTADA recebeu R$ 30.347.04 tributáveis, no ano-calendário de 2006, o que, de acordo com os critérios aqui adotados, justifica a suspensão da exigência de custas e despesas processuais. \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade.\r\n\r\nAutorizo a devolução da cópia da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, caso a EXECUTADA requeira à Secretaria. Deverá ser lavrada certidão atestando o desentranhamento.\r\n\r\nII. \r\n\r\nDiga a EXEQÜENTE se requer a penhora de algum dos bens listados pelo Oficial de Justiça (fls. 46) ou se requer outra providência que lhe parecer de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000834-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUZI RANGEL BARRETO. . Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 6.375,75, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 630,00.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001354-3 IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. . Tendo em vista que no caso em tela a autoridade impetrada tem sede no Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Capital, para onde deve ser encaminhado o feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 98.0064348-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS JOSE DE FARIA SIQUEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Redesignada para o dia 18 de setembro de 2008, às 14 h 30 min, a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela defesa, Sr. Marcos Alexandre Tadeu Reis Madeira, na Vara Federal de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619163"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000064-3 CLEBIO RODRIGUES LIMA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000529-0 RUTH DE SOUZA PINHEIRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.174 - Nada a prover, em face do trânsito em julgado da sentença de extinção de fl.160/161.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias, a fim de possibilitar à parte autora a vista dos autos em cartório.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000639-6 CLOTILDE FRANCISCA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000706-6 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA ROBERTO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 212/215 - Em face do exposto, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 177.\r\n\r\nFace ao teor da certidão retro, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as RPVs, com base nos cálculos de fls.99/100, no valor equivalente a R$ 1221,67 (mil duzentos e vinte e um Reais e sessenta e sete centavos), em 01/2000, em favor de cada autor e R$ 244,33 (duzentos e quarenta e quatro Reais e trinta e três centavos), em 01/2001, em favor do patrono da causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000718-2 CELESTE MARIA DA SILVA PIRES (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora, traga aos autos novo instrumento de mandado, conforme dispõe Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada a mais de 05(cinco) anos. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para elaboração de novos cálculos referentes ao período no qual o de cujus permaneceu em atividade após a aposentadoria, qual seja: o período de 23/09/1986 a 12/04/1993, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais; deverão ainda ser calculados os honorários advocatícios, fixados em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do Acórdão de fls.79/86.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000870-8 MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000933-6 ESTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001894-5 DILCE VIEIRA PORTUGAL (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 120/124, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001904-4 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls.156/159 julgou improcedentes os pedidos, e que a v. Decisão de fls.180/181 negou seguimento ao recurso do autor, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002026-5 MARIA DO CARMO DE MELO DOMINGOS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 139/141, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003304-1 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004906-1 NEDIR PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.68/71 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004409-2 MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 152/155: Indefiro, tendo em vista que consta dos autos a cópia integral do processo administrativo e que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme dispõe o art.333, I do CPC.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 20 (dez) dias para que o autor, querendo, diligencie a fim de comprovar o vínculo empregatício com a empresa EUROPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no período que foi apurado no processo concessório (fl. 64), tendo em vista os documentos de fls 98/110 juntados pelo Réu.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006088-7 MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001749-7 WERLEY PAZ FELISBINO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré apenas no efeito devolutivo, aplicando extensivamente o art. 520, VII, do CPC, face o deferimento de antecipação dos efeitos da sentença, que produz a mesma eficácia da confirmação de tutela na sentença. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004020-3 ALENITA DA COSTA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls.66/68 julgou extinto o processo, que o v. Acórdão de fls. 89/99 negou provimento à apelação e que o recurso especial não foi admitido, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004928-4 MARIA HELENA DE CARVALHO DE CASTRO ARAUJO (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005491-7 MANOEL JOSE DE ARIMATHEAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença de fls.102/105 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fls.134/173 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000789-0 ANTONIO JOSE LIMA DE ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001166-2 JOSE CÓCO (Adv. MARCELA SIQUEIRA COCO) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora, querendo, emende a inicial a fim de retificar o pólo passivo, tendo em vista que o Ministério da Aeronáutica não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, atribuir valor à causa. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005388-3 JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010972-5 LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face do alegado pelo credor às fls.149/160 e considerando que parte da condenação consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra integralmente o julgado, promovendo a recomposição da conta vinculada do FGTS da autora não apenas mediante a utilização da taxa progressiva de juros, mas também computando os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor.\r\n\r\nRessalto que a simples juntada de planilhas não atende ao determinado por este Juízo, devendo o credor informar claramente o valor apurado e a metodologia utilizada, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta Reais).\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000321-5 NEUZA HELENA DA CUNHA COELHO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Promova a Secretaria o acautelamento da cópia da fita de segurança encaminhada pela CEF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . Junte-se aos autos o documento “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, do Banco Central do Brasil, que confirma a inexistência de valores a penhorar.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.006005-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se aos autos o documento “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, do Banco Central do Brasil, que confirma a inexistência de valores a penhorar.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Fl.65 - Defiro por ora, apenas o pedido de inclusão do ocupante no pólo passivo da presente demanda. Remetam-se os autos à SEDIS-SG.\r\n\r\nNão obstante, considerando que não houve regular citação do arrendatário e que se trata de contrato regido pela Lei 10188/2001, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a CEF requeira o que for cabível.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO PARENTE FARIAS. . Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.001989-9 LUIZ FARIGO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a nova emenda apresentada pelo autor às fls.82/83, verifico que a petição inicial continua a não atender aos requisitos previstos no art. 282 do CPC, conforme fundamentação expressa na sentença anteriormente prolatada por este Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a emenda da inicial, indicando os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa e as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005293-3 JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em face do lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fl.111, trazendo aos autos documento hábil a comprovar a alegada adjudicação do imóvel.\r\n\r\nDefiro por ora, a vista dos autos apenas em cartório, face ao despacho proferido no feito em apenso, cujo prazo é comum às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.000321-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tendo em vista que a sentença de fls.43/44 julgou procedentes os embargos, e que o v. Acórdão de fls.74/90 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008583-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARGARIDA DOS SANTOS FLORENTINO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 619721"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003809-7 JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários uma vez que, consoante se depreende dos presentes autos, verifico que, à época do ajuizamento a improcedência do pedido poderia ter sido avaliada mediante simples exame da data de concessão de benefício.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003958-2 VERA SPERANDIO DE MEDEIROS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o pedido de fl. 103, adote a secretaria as providências necessárias no sentido de se proceder ao cancelamento dos precatórios expedidos.\r\n\r\nAtendido o item acima, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor em favor da autora VERA SPERANDIO DE MEDEIROS, CPF nº 069.545.197-90, no valor de R$ 22.636,37, e em favor de sua advogada MÁRCIA SPERANDIO DE MEDEIROS, CPF nº 585.169.727-04, no valor de 2.263,63.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530450-4 RENY FABRE DE SA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada com o objetivo de assegurar concessão do benefício de pensão por morte, em razão do reconhecimento de união estável, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs fls 36/40, o MM. Juiz da 35ª Vara da Federal da Capital do Estado do Rio de Janeiro declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais Comarca da Capital Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nQuebra Este é o entendimento firmado pelo Eg. STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da CF, tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nA seu turno, cumpre ressalvar que, no momento da propositura da ação, a autora residia na cidade de Valença/RJ, conforme alegado à fl. 02 e reafirmado à fl. 30, município este sob à Jurisdição da Sede da Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Rio de Janeiro, tendo a parte autora optado pelo Juízo Estadual da Comarca de Valença, na forma do art. 109, parágrafo 3o., da CRFB, eis que somente após adveio a mudança de domicílio autoral. \r\n\r\nNeste compasso, verifica-se, salvo melhor juízo, que a dúvida no tocante a competência para processar e julgar a ação em foco se dá estritamente entre os lídimos Juízos da 35a. VF/RJ e a Vara Cível da Comarca de Valença/RJ. Porém, tal fato não restou questionado pelo Douto Magistrado prolator do aludido comando judicial de fls. 36/40, estando, portanto, preclusa tal discussão. Assim sendo, não nos apetece alternativa, a não ser suscitar o necessário conflito de competência em relação à referida 35a. Vara Federal/Previdenciária, ainda que entenda deveras prejudicial à parte autora, por tudo que foi aduzido na presente decisão. \r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para dirimir a questão ora estampada.\r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se o necessário ofício, para fins de formação do pertinente instrumento a ser apreciado pela superior instância.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000181-6 DERNECILIO BRANDAO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores para que emendem a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir no pólo passivo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006114-0 OZÉIAS DE ALVES BAPTISTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição para a 3a. Vara Federal de SJM.\r\n\r\nCite-se com base no art. 285 do CPC, devendo no prazo legal, a autarquia formular proposta de acordo, caso queira, em razão da matéria versar sobre a súmula 260.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005910-0 PHELYPE MONTEIRO SALUSTIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar a procuração de fl. 11.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\nAnalisando os termos da petição inicial, verifico que a presente ação cumula pedidos de duas naturezas: um de concessão de benefício previdenciário e outro de danos morais em razão da negativa administrativa de tal concessão.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que tais pedidos não podem ser cumulados, vez que, caso fossem ajuizados separadamente, o de concessão certamente poderia ser distribuído ao Juizado Especial Federal, ante o valor da causa, ao passo que o referente a danos morais seria de competência da Vara Federal.\r\n\r\nEntendo que a cumulação de tais pedidos viola o princípio do Juiz Natural, já que ofende ao previsto no art. 292, §1º, II, do CPC, pois este juízo não é competente para conhecer dos dois pedidos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor essa razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça cópias para o desmembramento do feito em relação ao pedido de concessão de benefício. Sem manifestação, prossiga-se somente quanto ao pedido de danos morais.\r\n\r\nPreclusa a presente, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804596-8 GERALDO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 95/97, a MM. Juíza da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001236-7 JOÃO JOSÉ DE MEDEIROS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 66, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007114-4 RAMILA DA SILVA MOURA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008216-0 MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 23, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005462-1 ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Recebo as apelações interpostas, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentarem contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.000902-3 JOSE WILSON DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência as partes do desarquivamento dos autos, dê-se vistas a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.005557-4 JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o silêncio da parte autora, homologo a satisfação da obrigação por parte da CEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.006879-9 EDILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 197.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não trouxe aos autos, em sua peça de fl. 193, argumentos que afastem o cálculo apresentado pela CEF à fl. 179, limitando-se apenas a trazer novo cálculo, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, com base no cálculo de fl. 179, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.000077-2 WALDEMAR LOPES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Anote-se o nome do novo patrono de fl. 172 no sistema processual de acompanhamento, emitindo-se nova etiqueta para a capa dos autos.\r\n\r\nDefiro vista ao autor por 10 (dez) dias, improrrogáveis, prazo em que deverá também se manifestar acerca do termo de adesão de fl. 149 e documentos de fls. 151/156, conforme já determinado no despacho de fl. 157.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.000283-5 MARCOS LUIZ DE SOUZA (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF (fl. 161) de adesão para recebimento dos créditos ora discutidos em juízo, bem como saque das quantias recebidas.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.003908-1 LAFAYETTE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial uma vez que, além do assoberbamento que acomete o Setor de Contadoria Judicial, que com certeza atrasaria o feito em pelo menos seis meses, em situações análogas à presente ao ser citada, a CEF efetua o depósito dos valores com atualização.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde com a quantia depositada, deverá impugná-la especificamente, indicando onde houve o erro de cálculo.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para cumprimento de quantia certa, ciente de que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-j do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.004271-7 AQUIMI COSTA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o pagamento de honorários à advogada dativa de fl. 138 uma vez que a improcedência da presente ação poderia ter sido avaliada quando do ajuizamento pois a pretensão autoral, consoante sentença encontrava-se prescrita.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.005072-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIA PEREIRA DIAS). . Indefiro o pagamento de honorários à advogada dativa de fl. 79, uma vez que os fatos alegados na petição inicial não foram confirmados no curso do processo, tendo inclusive a autora deixado de se manifestar acerca dos documentos apresentados pela CEF, conforme petição de fl. 68.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000906-1 DERLY LOPES SIQUEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora acerca da satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorridos 10 dias, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000156-0 ADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor dado à causa na petição inicial, e tendo em vista que em 2004 os JEF de Nova Iguaçu não haviam sido instalados, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000438-5 EDNA SILVA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a concessão de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 29/30, a MM. Juíza da 24ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 616828"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973475-1 LUIZ GOIABEIRA DANTAS FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime- se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima assinado, manifeste-se a parte autora se ainda há algo a requerer. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004350-8 SIVONE DUMAS MACIEL (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-SJM, para retificação do pólo passivo da relação processual em tela, devendo constar União Federal (RFFSA).\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar, devendo tanto o(a) Sr(a). Advogado(a) da autora quanto o(a) ilustre representante da União Federal ser intimado(a) pessoalmente para tal fim.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006133-1 SIDNEY DOS SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora por 10 (dez) dias acerca da alegação da CEF de adesão à fl. 200.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008821-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 128, onde a CEF informa ter cumprido a obrigação em relação a uns autores e informa adesão de outros.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001574-5 ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2008 . DECISÃO\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, devidamente qualificados na inicial, opõe Embargos de Declaração contra a r. decisão de fls. 85/86, nos autos da ação ordinária em epígrafe.\r\n\r\nOs embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos, sendo certo que, por não encontrarem fundamento em hipótese legal de cabimento, no mérito não merecem acolhimento.\r\n\r\nO artigo 535 do CPC condiciona, para cabimento dos embargos declaratórios, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. O caso vertente não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas. \r\n\r\nObservo que não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto a esta questão na decisão embargada, posto que o decisum analisou com suficiente clareza e fundamentação tal questão.\r\n\r\nEm verdade, por intermédio dos presentes embargos, buscam os autores externarem sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nA irresignação autoral deve ser veiculada através do recurso processual apto à reforma da decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005150-8 SILVINO VIEIRA FAZOLO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 118/119 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a exigência formulada pelo INSS.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.10.003794-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em ação de responsabilidade civil.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte requereu a manutenção do valor dado à causa.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a ECT, o fez objetivamente.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela ECT na exordial, correspondente a R$ 4.000,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuebra 2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 8,48.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005600-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VIVALDINA MARTINS RAMOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 82,91.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005601-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.795,40.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005619-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSELITO FERREIRA SAMPAIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 129,90.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005636-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONISO FERREIRA DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 38,24.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE LUIZ TEIXEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.10.008672-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x OLERINDA PEREIRA DIAS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). . Ante o possível falecimento da parte autora da ação principal, ora embargada, conforme se pressupõe pelo noticiado na exordial e na certidão negativa exarada à fl. 45-verso, intime-se pessoalmente o Sr. Patrono da mesma para dar andamento ao feito ou, confirmado o óbito da Sra. Olerinda Pereira Dias, promover a habilitação de sucessores, caso existam, em até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008813-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 616829"
                            ],
                            "616830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000458-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NORMA MARIA SANTANA E OUTRO. . Fls. 52/55 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista dos autos, por 10 (dez) dias, conforme pleiteado pela CEF; oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Fls. 66/71 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista dos autos conforme requerido pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000437-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 167/172.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora para que promova a citação do INSS nos termos do artigo 730, do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009002-2 VERA LUCIA FRANCISCA (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000590-4 MESSIAS FERREIRA NEVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n03 - Atendidas as determinações supra, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, vindo, em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008140-6 JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x JORGE MARQUES (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003617-0 JÚLIA DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.007477-5 NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv. ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008829-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IAT IGUAÇU ART TRANSFER LTDA ME E OUTROS (Adv. RENATA OLIVEIRA GARCIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse; oportunidade na qual deverá colacionar ao feito em tela os atos constitutivos de IAT IGUAÇU ART TRANSFER LTDA ME, eis que não constam dos autos, bem como a última declaração de importo de renda (IRPJ) da aludida microempresa, com intuito de analisar o pleito de justiça gratuita em relação a mesma.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001412-7 WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a manifestação de fls. 94/95, datada de 27/07/06, intime-se a Empresa Pública Ré para, em até uma quinzena, fornecer o montante atualmente depositado na conta aberta em favor deste Juízo, para fins de consignação em pagamento, bem como apresentar o valor total e atualizado do débito imputado ao autor, demonstrando de forma especificada quais os critérios utilizados para obtenção de tal quantitativo; oportunidade na qual deverá esclarecer sobre a possibilidade de acordo com a parte autora e, em caso positivo, formular proposta por escrito.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca dos valores apresentados, informando, ainda, sobre a sua disponibilidade em quitar o saldo devedor existente, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000312-0 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARVIO CAMPELLO LISBOA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nDiante de fl. 165-168, cite-se a Procuradoria da Fazenda, com entrega dos autos ao Procurador.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MADALEN A RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DAVID CORDEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para no prazo de 10 dez) dias se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003819-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENIVALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo prazo sucessivo de 05 (cinco dias).\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004954-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAO LUIZ CAPRI GALHARDI E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE EMBARGADA (JOÃO LUIZ CAPRI E OUTROS) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, manifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias acerca dos cálculos retromencionados, iniciando-se pela Embargante. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007381-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IODELVA CARDOZO GOUVEIA (Adv. LEILA GONDIM OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo prazo sucessivo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 616830"
                            ],
                            "616831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0027537-2 JOAO MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . À parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 98.0975843-0 JOSE TRAJANO VIEIRA (Adv. WILSON FERREIRA, JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero o ante-penúltimo parágrafo da sentença de fl. 124, uma vez que em tendo havido pagamento de honorários sucumbenciais, consoante fl. 123, descabe o pagamento de honorários pelo poder judiciário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002847-6 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. JOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer sobre a existência de eventual prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, em relação a processo no. 95.00542420 em trâmite na 02ª Vara Federal de Niterói, devendo, para tal, juntar cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver e de outras peças necessárias ao esclarecimento do Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011252-2 JOSEFA BATISTA CORREA (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando os termos da petição inicial, verifico que trata-se de pedido genérico de revisão de benefício previdenciário, sem haver especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, representada por seu patrono, não indica adequadamente sob qual índice requer seja o seu benefício revisto, tendo o juízo que substituir a função do advogado em analisar o caso, indicando a revisão adequada.\r\n\r\nLevando-se em conta o princípio da inércia que norteia os atos do Juiz, o procedimento correto seria intimar a parte autora a emendar sua petição inicial de forma a esclarecer, especificamente, em qual das hipóteses de revisão de benefício se enquadra. Ocorre que, em muitos desses casos o patrono não consegue atender ao despacho a contento, levando o feito a ser extinto, ou obrigando o Magistrado a cumprir um despacho proferido por si próprio.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a presente demanda ter sido ajuizada no ano de 1989 e analisado os documentos de fls. 05 e 08/09, faço uma releitura do pedido inicial para subentendê-lo como pedido de revisão em decorrência da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, para ciência e manifestação da parte autora. Em caso de discordância, deverá indicar o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPreclusa, intime-se o INSS para ratificar ou retificar a contestação anteriormente ofertada. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537481-6 JOSE RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 37/39, a MM. Juíza da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003861-0 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Retifico de ofício a parte final do despacho de fl. 32/33 para que passe a constar INSS em lugar da Universidade Federal Rural do RJ, uma vez que não há nos autos pedido de ingresso da mesma no pólo passivo, mantendo-se os demais termos da referida decisão.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente não se trata de ação cautelar, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007562-9 RALPH RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008826-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista aos autores ROBERTA CLAUDIA DE OLIVEIRA, ROBERTO PRADO PFALTZAGRAFF, ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA, RONALDO LOBATO TEIXEIRA, ROSA VALERIA DE SOUZA SILVA, ROSANA GOMES DE FREITAS e ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR, sobre a alegação de adesão por parte da CEF.\r\n\r\nVista aos autores ROBERTO VIANA BARBOZA e ROSALY NASCIMENTO LUIZ, sobre a satisfação da obrigação por parte da CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.003676-0 ARNULFO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a patronesse da autora ELIANE MACEDO MARTINS LORENA, para que subscreva a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002262-5 TELMA REGIA LEITAO SOARES (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 13, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, referente ao processo nº 2005.51.60.003014-0, que tramitou no 3º JEF de Duque de Caxias, para análise de coisa julgada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006993-9 AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ante o novo valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEDIS-DC para, procedida à devida alteração de classe para Juizado/Outras, redistribuir a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.003669-0 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011253-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE, EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFA BATISTA CORREA (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES). . Considerando o teor da certidão cartorária de fls. retro, resta preclusa a Decisão proferida às fls. 08/09, tendo em vista o 'error in procedendo' do i. representante judicial do INSS ao manejar de forma equivocada o recurso de agravo de instrumento, conforme se observa do procedimento autuado como 'recurso cível outros', em apenso.\r\n\r\nAssim sendo, trasladem-se as peças necessárias para a Ação Principal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001277-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISRAEL VIEIRA RIBEIRO (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES). . Recebo a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Recebo a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nEstando a parte autora desassistida, ante a suspensão do exercício da advocacia patronesse constituída, passo a apreciar a presente impugnação, já que a existência de advogado é facultativa no rito dos Juizados Especiais, na fase cognitiva, o que é a hipótese dos autos, como se mostrará a seguir.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 153,43.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES). . Recebo a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001763-8 ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv. CELIA LOURENCO VASQUES) x ROSA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO). . Recebo a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000581-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . 1) Recebo a impugnação à assistência judiciária ofertada pela CEF, eis que tempestiva\r\n\r\n2) Ao Impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n3) Após, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.10.003694-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Ao embargado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.60.015731-2 BENEDITO DA COSTA FAUSTINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a parte autora em cartório sobre o pedido de desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.001505-7 JOSE CARLOS QUINTELA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Vista a parte autora em cartório sobre o pedido de desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 616831"
                            ],
                            "616832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003479-1 MILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 117 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 113, eis que estranha ao presente feito, mediante recibo e substituição por certidão.\r\n\r\nPrazo para retirada: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem comparecimento, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006868-9 JOSE PEDRO DE PAULA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Inicialmente, suspendo o curso da presente demanda, na forma do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Sra. Patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir corretamente o pedido de fls. 102/104, fornecendo cópia dos documentos de qualificação da ora habilitanda, bem como apresentando o competente instrumento de procuração, a fim de regularizar a representação processual da mesma.\r\n\r\nEm seguida, devidamente atendida a determinação supra, ao INSS para se manifestar acerca do pleito de habilitação formulado pela Sra. Mariza de Oliveira Teixeira de Paula, esclarecendo se a referida senhora é a única beneficiária cadastrada para fins de percepção da pensão instituída em virtude do falecimento do Sr. José Pedro de Paula.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004267-0 JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10( dez) dias para que o autor especifique a prova pericial que deseja produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.001410-0 RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000871-6 JOELMA AZEREDO EVANGELISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 25, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTROS. . Sobre o teor das certidões exaradas às fls. 23-verso, 24-verso e 27, diga a empresa pública autora, no prazo de 90 (noventa) dias, oportunidade na qual deverá diligenciar no sentido de obter informações acerca do paradeiro dos réus e/ou de bens dos mesmos que sejam passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da CEF, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005474-0 ALCEBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante o teor da r. Decisão proferida pela Colenda 7a. Turma Especializada do Eg. TRF - 2a. Região em sede de Conflito de Competência, conforme se depreende do teor de fls. retro, remetam-se os presentes autos à SEADI-Rio Branco/RJ, observadas as cautelas de praxe, a fim de que restem devidamente redistribuídos ao lídimo Juízo da 16a. VF/Cível, com as nossas homenagens; devendo-se atentar para o depósito a favor desta 3a. VF/SJM, conforme guia de fls. 137, efetuado na CEF pela parte autora.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004873-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x HELILIANE FERREIRA DA SILVA. . Ante a inércia da parte ré, intime-se a OAB/RJ para que esclareça acerca do integral cumprimento da Decisão de fls. 42 pela Sra. Heliliane Ferreira da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005822-3 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial de fls. 244, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Osair Victor de Oliveira Júnior, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo na mesma oportunidade se manifestar se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nDeve o autor se manifestar expressamente sobre o requerimento I, de f. 241.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.002632-0 MARIA APARECIDA RICARDO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0025448-0 MARCO ANTONIO AUGUSTO MATHEUS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 98.0028499-0 COSMO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 99.0753271-1 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 99.0756926-7 DAMIAO PEREIRA ARAUJO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.000063-9 SAMUEL CASTELANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora para manifestação, inclusive sobre o termo de adesão de fls. 253 e demais.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008719-8 JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv. RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nConsiderando o teor das peças de fls. 217 e 219, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie, em especial a imposição de multa diária em caso de descumprimento injustificado, atender ao comando judicial de fls. 215, adimplindo com a obrigação consignada no julgado.\r\n\r\nApós a resposta da empresa pública ré, dê-se nova vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que porventura ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.010155-9 ANDERSON CARVALHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.001948-3 NECESIO FORTUNATO FILHO E OUTROS (Adv. CARMEN L. DE FARIA, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 616832"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005639-7 ASSOC/MORADORES DO COND/RES/ DUQUE DE CAXIAS R/P PRESIDENTE SR JOAO ARIEL BLANCO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x LINK PARK ADM E ASSESSDORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos réus, para especificarem provas.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008946-2 JOZIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Observe-se o comando judicial hoje proferido nos autos da Ação Consignatória em apenso.\r\n\r\nOportunamente será analisada a necessidade de produção de prova pericial contábil, conforme pleiteado pela parte autora (fl. 224).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006927-7 LINK PARK ADM E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x ASSOC/MORADORES DO COND/RES/ DUQUE DE CAXIAS R/P PRESIDENTE SR JOAO ARIEL BLANCO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência do Juízo formulado por LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, para processar e julgar a ação ordinária nº. 2003.5110.005639-7 movida pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE DUQUE DE CAXIAS, sob o argumento de que o foro competente é o do domicílio do réu, requerendo, assim, a remessa dos autos à Seção Judiciária a uma das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nA excepta apresentou não impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda posta na ação de conhecimento pelo rito ordinário é de caráter pessoal, uma vez que o autor narra supostos fatos que revelam descumprimento de cláusula contratual. Deste modo, não é pertinente a aplicação do art. 95, do CPC, o qual fixa a competência em razão da localização do imóvel. \r\n\r\nConsiderando a natureza obrigacional, deve-se observar o que estabelece o contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nDispõe a cláusula vigésima oitava do contrato de Arrendamento Residencial, objeto da ação principal, que “para redimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato”. \r\n\r\nOs imóveis são situados no Município de Duque de Caxias, e a ação foi proposta na Subseção Judiciária de São João de Meriti, compreendida na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ora, apesar de a sede do excipiente estar situada na Capital, o art. 100, IV, a, do CPC não deve ser invocado, pois esta Subseção possui competência para dirimir conflitos na circunscrição territorial onde está situado o imóvel. Assim sendo, ajuizou o excepto em obediência à referida cláusula contratual de eleição de foro, não assistindo razão ao excipiente na argüição de incompetência relativa deste juízo. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal. \r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nApós certificado o decurso do prazo, dê-se baixa distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001168-6 JARIO JOSE BERNARDINO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Desp. de fls. 226.\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o/a devedor/a não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado/a; oportunidade na qual esclarecerá acerca do levantamento do montante creditado em 10/10/2004. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.006459-9 UBIRAJARA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar. (Desp. de fls. 258).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003140-9 ELZA MARIA MEDEIROS DA ROCHA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008823-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta da empresa pública ré, abra-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias, para os requerimentos eventualmente cabíveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008827-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2002.51.10.010979-8 JOZIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca dos valores apresentados, informando, ainda, sobre a sua disponibilidade em quitar o saldo devedor existente, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 616833"
                            ],
                            "619908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008414-3 TERTULIANA MOURA LEITE (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.000414-0 RHENEN DO BRASIL-IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . 1) Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Relator do Agravo de Instrumento de nº. 2008.02.01.006210-0, interposto pela parte impetrante em face da Decisão de fls. 395/396, a fim de informar acerca das Sentenças prolatadas às fls. 362/365 e 538/540 (Embargos de Declaração).\r\n\r\n2) Outrossim, desmerece prosperar a manifestação da parte impetrante de fls. 543, ante o teor da aludida Sentença de Embargos de Declaração de fls. 538/540, já preclusa, não havendo que se falar, portanto, em juízo de retratação de Decisão anterior à prolação de Sentença (fls. 395/396). \r\n\r\n3) A seu turno, retornem os autos à PFN para, em até 05 (cinco) dias, esclarecer a este Juízo sobre seu interesse no prosseguimento do Recurso de Apelação ofertado às fls. 546/555, haja vista o contido na supracitada Sentença de Embargos de Declaração de fls. 538/540, eis que a mesma declarou inexeqüível a Sentença de fls. 362/365 e, por sua vez, tornou inútil o reexame necessário. \r\n\r\n4) Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5) Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS. . Em homenagem ao Princípio do Contraditório, dê-se vista à parte impetrante acerca da documentação acostada aos autos pela autoridade apontada como coatora, bem como sobre o Parecer Ministerial de fls. retro, a fim de que requeira o que porventura ainda possa lhe interessar. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação autoral, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006369-3 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Inicialmente, à parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a este Juízo se persiste interesse no prosseguimento da peça de fls. 104/108, ante o teor da manifestação da autoridade coatora acostada à fl. 102, noticiando o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nEm caso positivo, renove-se a intimação da parte impetrada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, dar efetivo atendimento à Decisão de fls. 93/94, sob pena de imposição das sanções aplicáveis à espécie, em especial a fixação de multa diária, se persistir o descumprimento injustificado da medida.\r\n\r\nDe outro giro, na hipótese contrária, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007016-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. EULO CORRADI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Fls. 350 - Defiro a dilação de prazo, por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte Impetrante, para fins de efetivo cumprimento do despacho de fl. 343.\r\n\r\nCom ou sem manifestação autoral, observe a Secretaria o último parágrafo do aludido comando judicial (fl. 343).\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000191-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, CRISTIANA F. S. DE CASTRO MOREIRA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . Ante o teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. retro, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 12/08 do ano em curso (às 14:30 h), e, por conseguinte, determino a abertura de vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Réu, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.014088-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x SEVERINO JOSE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancelo a audiência designada, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência.\r\n\r\nFace à provável entrada em vigor da nova Lei 11.719/2008, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RUY DA SILVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancelo a audiência designada, tendo em vista incidência de compromisso oficial por conta da EMARF.\r\n\r\nFace à provável entrada em vigor da nova Lei 11.719/2008, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000573-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x RENATO VICENTE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO). . Cancelo a audiência designada, tendo em vista incidência de compromisso oficial por conta da EMARF.\r\n\r\nFace à provável entrada em vigor da nova Lei 11.719/2008, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000967-7 MILTON CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 619908"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490010-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv. HAMILTON ARCENIO, DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS). . Com o retorno dos autos do Eg. TRF-2, expeçam-se ofícios ao IFP, INI, POLINTER e DESIPE o decidido no acórdão, o qual, negando provimento ao recurso interposto pela defesa, manteve a decisão de primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se à Vara de Execuções Penais Estadual, remetendo-se cópias do acórdão, com certidão do trânsito em julgado, para atualização da carta de execuções penais provisória (fls. 261/263).\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar recolhimento das custas, conforme disposto na sentença condenatória, no valor legal: Lei nº 9289/96, no valor de 280 UFIR (atualmente: R$ 297, 94), a ser recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em agência da Caixa Econômica Federal, cujo código da receita é o de número: 5762.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 96.0026373-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x EDNA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, LUZIA LOBATO DE BRITTO, MARCOS DOS SANTOS MARIA). . Designo o sumário de defesa para o dia 21/10/2008, às 14h, para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa (fls. 612/3).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004560-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ADAO FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS). . Intime-se a defesa técnica para apresentação das alegações finais no tríduo legal, conforme art. 500 do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nApós a juntada das mesmas, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 613772"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974454-4 JOÃO EXPEDITO DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 198 . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004013-3 JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 199 . DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000941-4 GABRIEL DE ALMEIDA RANGEL BENTO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Às partes sobre esclarecimentos do Perito, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0009117-9 ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0975711-5 IVA DIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004215-8 MARIA MADALENA DA CONCEICAO DE SALES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.001837-9 ELANIE LUCIA PEDROSA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003906-1 IGNACIA RIBEIRO DIAS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.003908-5 JORGE ONOFRE DA SILVA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.004880-3 JANUARIO COSTA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte autora acerca do 6o. filho do falecido, vindo sua habilitação, se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005195-4 TEREZINHA PINTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005695-2 AURORA CORREA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.002719-1 MARGARIDA MARIA ANSELMO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003231-9 ADILSON FERREIRA GARCIA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.006840-5 MARIA RAMALHO LUBE (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.007650-5 BENEDITO LAURENTINO DE SOUZA (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008054-5 LUZIA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. JOSIAS LIBORIO, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.008318-2 GERALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fl. 148/155.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.011296-0 ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 194 . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001502-8 HIDEMBURGO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte Autora sobre a petição de fl. 46/48. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001664-1 MARIA JOSE DE MELO RIBEIRO (Adv. ERNANI DE AZEVEDO, MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002221-5 ESCOLATICA GONCALVES (Adv. EDNEI PENA, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002409-1 MARIA DAS DORES SILVA ROMEIRO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.002716-0 ARMANDO RANGEL (Adv. BIANCA MARQUES BARROS, CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.002961-1 ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 200 . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006187-7 SEBASTIAO RIBEIRO DE MORAES (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 192 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008826-3 MARIANA RODRIGUES DE SOUSA ASSIST P/ ROMILDA MENDES RODRIGUES (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição e documentos de folhas 56/60.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.009681-8 JOANA DA SILVA MOREIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 197 . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004400-8 PEDRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005680-1 LUCAS ALVES DA SILVA REP/P/ LOURDES CASTRO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008150-9 MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008754-8 MANOEL GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 196 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.008806-1 JOÃO BATISTA BRAGA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.008924-7 ELENICE MALAFAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 193 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008978-8 ANTONIO LEONCIO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Venham aos autos a habilitação dos outros 2 filhos do autor falecido, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.009022-5 KARINA SANTOS DA COSTA REP/ P/ GILVANA NERY DOS SANTOS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000103-8 BENEDITO ALVES GUEDES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 195 . \r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000624-3 GILMAR DE ALENCAR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a cópia do processo administrativo por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002005-7 LUIZ CARLOS PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias (artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004702-6 NELSON PAULO GARCIA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, declino da competência e determino a devolução dos autos da ação ordinária, bem como da impugnação ao valor da causa, ao Juízo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim de que certifique se uma cópia desta decisão foi juntada nos autos dos dois processos (ação principal e impugnação ao valor da causa).\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005884-0 JOSE NEIFE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que junte a cópia da carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006747-5 THEREZINHA DE JESUS MARQUES LINS (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000663-6 JORGE SANTANA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido dede o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art.12 da Lei 1.060/1950), em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000733-5 REJANE RIBEIRO CABRAL (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.001652-0 DALVA FIRMINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte Autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.002858-2 PAULO CESAR MORAES PEREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor de seu último benefício, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2008.51.10.001446-7 WAGNER WELINGTON PEREIRA LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.002635-4 EDCARLOS DAS VIRGENS SANTOS SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2002.51.10.009951-3 LEONIDAS FRANCISCO DE OLIVEIRA NERES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 295 - DEFIRO ao autor o prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007524-8 LUCIA MARIA CESAR NETO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial:\r\n\r\njuntando aos autos cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\njuntando aos autos declaração do advogado de que não cobrará honorários advocatícios da autora; e\r\n\r\nesclarecendo, de forma objetiva, a metodologia e o sistema de amortização utilizados para apurar, em abril/2008, uma prestação de R$ 200,23, inclusive, menor que a prestação inicial (R$ 230,13), fixada em setembro/1999. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida a decisão supra, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.10.000642-2 DANIELE GOMES OLIVEIRA (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, remetam-se os autos ao Juízo do 2o. Juizado Especial de Nova Iguaçu, nos termos dos art. 253, II do CPC c/c art. 44 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAdemais, de acordo com os arts. 259, V do CPC, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato, que no caso é R$ 1.335,60 (hum mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 91.0004763-5 FERNANDES FAZOLLO E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.10.004841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,78. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se a requisição de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2005.51.10.003216-0 ANDERSON LOUVORES DE JESUS (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA, MARIZA CLOTILDE VILLELA PERIGAULT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.10.000167-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE DE SOUZA BATISTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.10.003904-8 ELZA CARDOSO ALVES DA CRUZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (...), dê-se vista à autora, por igual prazo.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.010070-2 HELIO TEIXEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV, após venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.010737-0 LAERCIO DEODATO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), intimada as partes, suspendo o curso do processo até o pagamento.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.002060-7 JOSE LUCIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV, após venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.002701-8 REGINALDO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.008364-6 ADAO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2000.51.10.008136-6 LICIDIO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...), dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada, fundamentadamente, impugnado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, CARLA JATAHY LEONE) x LUCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . (...)Manifeste-se o Réu sobre a proposta de acordo às fls. 115/118, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000449-4 GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)\r\n\r\nFl. 133: Indefiro o pedido autoral de devolução do prazo para responder ao agravo retido, por falta do recebimento do recorte da publicação do despacho (fl. 131), pois não houve vicio na intimação. O advogado está devidamente cadastrado e um suposto descuido previsível da empresa de recortes, contratada pelo patrono, não motiva o atendimento do requerido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.10.002351-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x NIETA DE MENEZES DIAS (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO). . (...), dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sente\r\n\r\n66 - 2006.51.10.000761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ABDIAS MESQUITA DE QUEIROZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.003131-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ADYRCE SOUZA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.001101-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 615946"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007431-9 PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . 1)Recebo a Exceção de Incompetência, sustando o andamento da Execução a teor do disposto no art.306 do CPC.\r\n\r\n2)À Excepta, no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.008381-3 QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Recebo a Exceção.\r\n\r\nSuspenda-se o curso dos Embargos à Execução e da Execução Fiscal, nos termos do art.265, III, do CPC.\r\n\r\nAo Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001773-5 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Considerando as alegações da Fazenda Nacional às fls. 191-195, bem como o fato de que sobre o imóvel oferecido em garantia ao Juízo (matrícula nº 24.078) ainda incide penhora de grande monta pendente de regularização junto ao Cartório responsável, mantenho, ao menos por ora, o bloqueio da quantia referente à fl. 149.\r\n\r\nIntime-se o embargado para apresentar certidão de ônus reais referentes aos imóveis de matrícula nº 4075 e 9519, conforme referido à fl. 195, ou então que regularize a situação do imóvel ofertado às fls. 152-155. \r\n\r\nApresentada a certidão de ônus reais ou demonstrada a regularização da situação do imóvel oferecido, intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me para decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512667-4 KALFE IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 117/121 . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, afasto as preliminares suscitadas e julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pela embargada à fl. 418 dos autos. Deve a embargada apresentar CDA retificada nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2000.51.01.534254-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000230-8 COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intime-se o Embargante, ora devedor, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000234-5 FARMACIA CENTRAL VALVERDE LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Na forma do art. 327, do CPC, manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, indicando todas as provas que, eventualmente, pretenda produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para que, também no prazo de 10 (dez) dias, indique as provas que eventualmente pretenda produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000408-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.58/68 - Dê-se vista à Embargada por 10 (Dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002753-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv. MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga a Embargante se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003600-8 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante acerca da impugnação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nVindo os autos, dê-se vista à Embargada para, querendo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003647-1 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, RICARDO MALACHIAS CICONELO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005658-5 WELINTON MOVEIS LTDA-ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Intimem-se os Ilustres advogados, Dra. Claudia Simone Praça - OAB/RJ 94.953 e outros, para que comprovem a comunicação da renúncia noticiada à fl.40 destes autos , bem como no apenso, nos termos do art.45 do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de não ser considerada a mencionada renúncia por este juízo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à SEDSJ para que retifique a autuação fazendo constar os sócios mencionados à fl.02.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005659-7 LO RUAMA CONFECCOES LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas das referidas peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos à Execução, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005660-3 PLASMAR IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução.\r\n\r\nÀ(o) Embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005661-5 IMUNITEC DEDETIZADORA TECNICA LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005669-0 INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005675-5 CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Junte a Embargante aos autos cópias da inicial do Auto de Penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, intime-se a parte Embargada para, querendo, impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005678-0 ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade regularize a sua representação, juntando o instrumento do mandato, bem como o Estatuto/atos constitutivos, onde se possa aferir os poderes do mandante. \r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008379-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me para análise de admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.008390-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008393-0 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1)Ao Embargante para que junte aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Na oportunidade atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n3)Cumprida(s) a(s) exigência(s) supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000598-3 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MICHELLE DA SILVA BIANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal que se mostrem indispensáveis para o deslinde destes Embargos de forma autônoma da Execução, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x M S MACHADO TRANSPORTES LTDA. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.000605-7 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me conclusos para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000606-9 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me conclusos para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000607-0 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me conclusos para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000608-2 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me conclusos para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000678-1 REZENDE E SILVA ABATEDOURO LTDA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x JOÃO AUGUSTO PEREIRA DE REZENDE x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC),inclusive o auto de penhora e avaliação, comprovante de depósito ou de fiança bancária, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos: \r\n\r\na)cópia legível da inicial de Execução Fiscal;\r\n\r\nb)cópia legível do comprovante de depósito;\r\n\r\nc)instrumento de mandado conferindo poderes ao subscritor da petição inicial de Embargos à Execução;\r\n\r\nd) cópia legível e autenticada do Contrato Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante e\r\n\r\ne)atribua valor à causa.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000684-7 APOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006980-4 APARECIDO BOTASSO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, SÉRGIO ROIM FILHO, JOSÉ ANTONIO CARMANHANI) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga o Embargante se pretende produzir provas, justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.008397-7 MONICA KERN (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que recolhas as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, comprovado nos autos o seu recolhimento, cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.000657-4 ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. TOMIO DE NOVAES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que recolha as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, comprovado nos autos o recolhimento, voltem-me conclusos para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597148"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978632-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO AGOSTINHO PORTO LTDA SUCESSOR DE PASQUALE CONSTANTINO (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 375,82. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 98.0978947-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . (...)Pelo exposto, deixo de receber o Agravo Retido interposto, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos(...)\r\n\r\n3 - 99.0753838-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA). . Fls. 100/101. Acolho o pedido no sentido de intimar a executada a fim que forneça a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis oferecidos em garantia do Juízo, nos autos das Execuções Fiscais nºs 997538388 e 200051100097830.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da medida, expeça-se mandado único de constatação e reavaliação dos bens, devendo o Oficial de Justiça efetivar o devido reforço da penhora, se necessário.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vista à Exequente para ciência e manifestação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008992-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,69. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004506-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRACIETE RIBEIRO DIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PPR PENSE E PEDE REFEICOES LTDA ME (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 50,26. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.008028-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO ROGERIO ESCODINO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,13. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinta a execução, por terem sido julgados procedentes os embargos a ela opostos em decisão definitiva(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.008932-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E RESTAURANTE ONIX LTDA ME (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n9 - 2002.51.10.010186-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AMERICO MENDES DE CASTRO E OUTROS x DATATEK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,45. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2002.51.10.010187-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AMERICO MENDES DE CASTRO E OUTROS x DATATEK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2002.51.10.010338-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AMERICO MENDES DE CASTRO E OUTROS x DATATEK COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2003.51.10.001650-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEONARDO MOUTA ARAGAO DA GUIA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, OLIMPIO DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n13 - 2003.51.10.012079-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004680-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ANTONIO AFFONSO (Adv. ANTONIO AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 157,11. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DOVER IND/COM S/A (Adv. HELDER DE SOUZA PINTO, BRUNO PINHEIRO BARATA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fl. 202) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, suspenda-se a presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007475-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA., anteriormente denominada PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA., regularmente citada para pagar débito atualizado de R$ 56.576,28 (28/07/2008 - fl. 95).\r\n\r\nA Executada, após a citação, veio a Juízo informar que garantiu o débito no Mandado de Segurança nº 2006.61.05.011533-1, em trâmite perante a 8ª Vara Federal de Campinas, esclarecendo que o débito está suspenso e requerendo a transferência da garantia para a oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nContudo, juntou aos autos tão-somente cópia simples de Carta de Fiança constituída junto ao Bradesco S.A., dirigida ao Juízo da Seção Judiciária de Campinas-SP, a quem fosse distribuída a ação a ser ajuizada pela Executada, para garantir o pagamento do valor discutido no processo administrativo nº 10735.503477/2004-43, inscrito em dívida ativa sob o nº 70204014235-41.\r\n\r\nNão há qualquer informação acerca da efetiva impetração do mandado de segurança referido, nem cópia de eventual decisão liminar ou final no sentido da suspensão do crédito tributário ora em execução.\r\n\r\nAinda, a referida Carta de Fiança data de 08/09/2006, ao passo que a presente Execução Fiscal encontra-se ajuizada desde 18/10/2004, razão pela qual sua suspensão passa pela efetiva garantia deste Juízo, com o que a carta de fiança alegadamente prestada junto à 8ª Vara Federal de Campinas não tem o condão de garantir o débito em execução, pois expressamente se refere a outro feito, ou então pela suspensão do crédito tributário pelas formas previstas no CTN, não havendo comprovação de quaisquer delas até o presente momento.\r\n\r\nIndefiro, pois, o requerido à fl. 30.\r\n\r\nA Exeqüente, por seu turno, requereu a penhora de dinheiro, em respeito à ordem de preferência do art. 11 da LEF, consubstanciada em valores destinados pela Executada para a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, conforme consulta junto ao site da BOVESPA, cujos pagamentos devem iniciar em 31/07/2008, ou seja, amanhã.\r\n\r\nAlegou a Exeqüente que há expressa vedação legal para a distribuição de lucros, aí incluídos dividendos e juros sobre capital próprio, por parte de pessoas jurídicas em débito para com o Fisco - art. 32 da Lei nº 4.357/1964, com a redação dada pelo art. 17 da Lei nº 11.051/2004.\r\n\r\nAsseverou, ainda, que a penhora pretendia não prejudica as atividades da Executada, pois se trata de valores já provisionados pela empresa para pagamento de dividendos a acionistas, e não valores destinados ao incremento da atividade empresarial ou ao pagamento de fornecedores e empregados.\r\n\r\nDe fato, a penhora de dinheiro prefere eventual penhora do faturamento, máxime quando os valores a serem penhorados já se encontram destinados para a distribuição a acionistas, a título de dividendos e de juros sobre capital próprio, sem qualquer interferência na atividade empresarial, em si, da empresa executada.\r\n\r\nObservo, contudo, que a Executada é AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA., sociedade por quotas, cujas sócias são COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL - CARACÚ S.A. (fls. 59-60), ao passo que a sociedade que está em vias de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio a seus acionistas é a sócia COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, sociedade anônima (fls. 83-87). Assim, não há deliberação da sociedade executada no sentido de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio a acionistas, até porque não os possui.\r\n\r\nNo entanto, presume-se que a gestão da sociedade executada se dê por representantes das empresas sócias-quotistas, não havendo qualquer esclarecimento nesse sentido, de modo que não se pode excluir no presente momento eventual responsabilização das empresas-sócias pelos débitos da sociedade executada, principalmente diante da vedação legal de distribuição de lucros por empresas em débito com o Fisco.\r\n\r\nPor tal razão, e diante da iminência da distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio por parte da AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sócia da Executada, determino sua intimação (endereço à fl. 59) para que reserve, do montante a ser distribuído, tal como anunciado às fls. 83-87, R$ 56.576,28 (28/07/2008 - fl. 95), referente à inscrição em dívida ativa nº 7020401423541, depositando-o em conta à disposição deste Juízo no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumpra-se com urgência, pelos meios mais expeditos.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do acima observado, voltando a seguir para decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002002-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AROUCA REP COM/ E TRANSPORTADORA DE PROD ALIMENTÍCIOS LT (Adv. VINICIUS MAURO TREVIZAN). . Fl. 270. O pedido formulado pela Executada já foi superado pela decisão de fl. 163, que rejeitou os bens oferecidos à penhora, assim deixo de analisar o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se suspenso conforme determinado no sexto parágrafo da decisão de fl. 263.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004431-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU S/C LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . Fl. 55-59. Defiro o pedido. \r\n\r\nSuspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foi cancelada administrativamente a dívida nº 70.2.05.011085-40, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, devendo o feito prosseguir pela inscrição remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida. \r\n\r\nEm relação à inscrição 70.7.05.004043-12, manifeste-se a Exeqüente conclusivamente acerca das alegações narradas na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000091-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x PEDRO LECA GONCALVES ALHO (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL). . A questão abordada pelo Executado, no que diz com a comprovação da fraude que teria possibilitado a percepção indevida de valores a título de aposentadoria paga pelo INSS, ora em cobrança, não pode ser apreciada nos presentes autos, pois demanda dilação probatória, própria para Embargos à Execução, a serem opostos após a garantia do débito pela penhora.\r\n\r\nAinda, na hipótese de inexistência de bens penhoráveis, o processo será suspenso na forma do art. 40 da LEF.\r\n\r\nQuanto à impenhorabilidade do bem de família, alegada à fl. 22, é tal alegação inoportuna, uma vez que não há penhora nos autos, tendo sido certificado à fl. 15 que o local da citação é residência única familiar do citando, não vislumbrando o Sr. Oficial de Justiça a existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nPor fim, acaso pretenda o Executado a declaração de sua insolvência civil, deverá proceder autonomamente, e não nos autos da presente Execução Fiscal, pela impropriedade do veículo e pela incompetência do Juízo Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTendo sido citado o Executado e não localizados bens penhoráveis, entendo que resta autorizada a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a(o)(s) Executada(o)(s), limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e)(s) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001041-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x LOPES E MANCANO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA (Adv. RICARDO LIMA SANTOS). . (...)Isto posto, rejeito a Exceção apresentada(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.007551-8 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, intime-se a Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007593-2 DOVER IND/COM S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, intime-se a Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 618449"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000053-6/2008\r\n\r\n*02975103200005362008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, PROCESSO(S): 99.0751693-7; 99.0752110-8; 2002.51.10.005938-2; 2003.51.10.002300-8; 2003.51.10.002395-1; 2003.51.10.002396-3; 2003.51.10.011073-2; 2004.51.10.001825-0; 2004.51.10.003176-9; 2005.51.10.002592-0; 2005.51.10.006189-4 E 2005.51.10.001684-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, CPF Nº 920.067.957-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069801074865; 7029800669300; 7070000232318; 7070200544933; 7060201457840; 7060201457921; 7060301839303; 7060302239407; 7060302239580; 7020401589431; 7020300740207; 7020401589512; 7060403827738 E 7060403827819, para crédito a favor da exeqüente de R$ 71.970,68; R$ 89.055,31; R$ 19.967,10; R$ 590.894,58; R$ 2.055.730,28; R$ 1.253.912,38; R$ 23.842,35; R$ 34.382,36; R$ 135.964,64; R$ 197.858,68; R$ 90.074,91; R$ 40.072,53; R$ 41.595,79 E R$ 12.285,75, atualizado(s) em 18/06/2008, com exceção do concernente à CDA nº 7060403827738, cuja atualização data de 17/10/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 620221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003874-8 SUELI CAETANO GALVAO (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RO BERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se pronuncie sobre os cálculos de fls. 55/64 e sobre a petição e documentos trazidos pelo INSS às fls. 67/90, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008390-0 WALMIR DOS SANTOS RODRIGUES - SUCESSOR E OUTRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimem-se os autores para que se manifestem quanto à petição e documentos de fls. 79/83, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010928-7 AILTON ALMEIDA PEIXOTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016339-7 ANTONIO CESAR CAMARGO TORRES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.016339-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 17/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CESAR CAMARGO TORRES \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, no sentido de que a parte autora aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), conforme se infere pelo termo de acordo no qual costa a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível a sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020790-0 SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A parte autora, inicialmente, requereu a majoração da “pensão” para 100% do valor da aposentadoria correspondente, bem como o reajustamento da RMI. Em seguida, verificando o erro cometido, postulou a desconsideração do pedido de elevação do coeficiente do benefício, eis que não se tratava de pensão, e sim de aposentadoria.\r\n\r\nNo entanto, o pedido permanece genérico, eis que a parte não esclarece sob quais fundamentos entende devido o reajustamento do valor da RMI. Portanto, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça o pedido, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021584-1 JOSE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024624-2 SEVERINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006652-8 MARIA DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.10.006652-8\r\n\r\nProtocolado em: 16/09/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000277-1 WANDA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.000277-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: WANDA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004027-9 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo de fls. 59/67.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013660-0 ELZA GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA PAULA RUFINO ALVES) x EDMEIA ANASTACIO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015534-4 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, NUBIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016952-5 MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016952-5\r\n\r\nProtocolado em: 09/12/2004\r\n\r\nAUTOR: MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000250-6 SANDRA PEREZ DOS SANTOS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº 2005.51.10.000250-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/01/2005\r\n\r\nAUTOR: SANDRA PEREZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré, no que tange à necessidade de requerimento prévio. Compulsando os autos do processo, verifico que a parte autora efetivamente não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005866-4 SADY MARTINS DOS SANTOS (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007182-6 JORGETE ALVES DA MOTTA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, na inicial, a autora mencionou que pretendia a justificação judicial para fazer prova perante o Ministério do Exército (União Federal) e o INSS, sendo que, posteriormente, ao ser convolado o processo para ação sob o rito dos Juizados Especiais, o mesmo manteve as duas entidades como rés. No entanto, por toda a fundamentação esposada, infere-se que não há a necessidade de o INSS figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se pronuncie quanto à necessidade e utilidade da manutenção do INSS como réu, requerendo, se assim entender, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002922-7 FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002922-7\r\n\r\nProtocolado em: 05/04/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALVES DA FONSECA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 16, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005056-3 JORGE DOMINGOS ROLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.007276-5 MARIA LUCIA MARQUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se as informações prestadas pelo INSS, intime-se a representante de Marlon Marques Haller, Davi Vinicius Haller e Jéssica Marques Haller, Sra. Maria Lucia Marques, para que regularize o pólo ativo da ação, fazendo constar que age como representante legal dos menores, e não em nome próprio, em 10 dias.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, renove-se a citação do INSS.\r\n\r\nEm seguida, considerando-se a presença de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF, para que emita seu parecer.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008360-0 MARIA ORMEZINDA MEDEIROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008360-0\r\n\r\nProtocolado em: 07/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ORMEZINDA MEDEIROS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008605-3 DIONISIO MANUEL DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, informe se aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), ciente de que, em caso de ausência de resposta, a presunção de legitimidade e veracidade das telas/planilhas da DATAPREV, embora relativa, será devidamente observada pelo Juízo, com os consectários processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2. Caso a parte autora não confirme a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, deverá a parte ré colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n3. Após o decurso dos prazos supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009078-0 EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010971-5 LUIZ GONZAGA SAMPAIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n2. Apresentada a documentação pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que verifique se a RMI do benefício foi calculada segundo o critério do artigo 144 da Lei nº 8.213/1991 (Buraco Negro), elaborando, se for o caso, novo cálculo da sua RMI e apresentado planilha com o demonstrativo das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal e juros de mora à base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência determinando-se a revisão da RMI do benefício da parte autora pelo critério do artigo 144 da Lei nº 8.813/1991 (Buraco Negro), referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012816-3 ANGELO DE CARVALHO BENEDITO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de apresentar comprovante de rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013021-2 natanael dos santos (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a parte autora negou a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, intime-se a parte ré para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n2. Após o decurso do prazo supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013828-4 MÁRCIA HAYDEE DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014836-8 IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nConsiderando-se o comprovante de rendimentos de fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000996-8 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001598-1 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.001598-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/03/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com o pagamento dos atrasados no valor de R$ 8.803,80.\r\n\r\nTendo a parte autora aderido à transação de que trata a Medida Provisória nº 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/2004, a mesma se submeteu à forma de pagamento lá descrita. Ou seja, o montante postulado está sendo pago em parcelas, conforme demonstra o contracheque trazido pelo autor à fl. 20 (rubrica “CP Parc. Ver. IRSM”). Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre a mesma revisão pretendida na exordial.\r\n\r\nAo aderir ao acordo, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002790-9 ARMANDO DE SOUZA AGUILLEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002790-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/06/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ARMANDO DE SOUZA AGUILLEIROS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002938-4 PAULO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002938-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/07/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda já é por demais conhecida, debatida e decidida no Poder Judiciário, tratando-se do descasamento entre os índices de reajuste do teto do salário-de-contribuição e de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que, na forma da Constituição Federal de 1988, cabe ao legislador ordinário fixar os parâmetros para reajuste dos benefícios previdenciários, com o fim de preservar-lhes o seu valor real, e assim tem ocorrido, sendo que os reajustes têm observado os diversos textos legais pertinentes.\r\n\r\nA este respeito, cito dois dos mais recentes julgados de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal (Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento, convertido em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 550.211/RJ, 1ª Turma, Unânime, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 31/03/2006, página 16; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº590.177/SC, 2ª Turma, Unânime, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 27/04/2007, página 96).\r\n\r\nRelativamente à suposta violação de dispositivos constitucionais pela Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 4.883/1998, entendo que a mesma se coaduna com os arts. 194, parágrafo único, IV, 201, §4º, e 5º, XXXVI, da Constituição Federal, estando de acordo com os preceitos apontados.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003482-3 TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à informação trazida pelo INSS às fls. 75/81, de que não realizara o requerimento administrativo do benefício antes do ajuizamento da ação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003784-8 JOSE ORLANDO GONÇALVES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos do autor à fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004404-0 ADEMAR DE PAULA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004552-3 MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de isento de imposto de renda trazido pelo autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004920-6 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004920-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2006\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu, visando a obter efeitos infringentes, argumentando que o benefício do autor já fora revisto, em decorrência de sentença condenatória no processo nº 2003.51.60.001937-7.\r\n\r\nPor meio das cópias trazidas pelo INSS, verifico que, efetivamente, são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, revogando a sentença de fls. 20/21 e julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001282-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACHADO (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000684-4 OSWALDO ANTONIO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000983-3 SILVIO FREIRE DE AZEVEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra corretamente o item 1 do despacho de fl. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002072-5 LUIZ HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, esclarecendo o pedido de tutela antecipada, que menciona “benefício assistência” (fl. 04), enquanto toda a fundamentação, inclusive a prova do prévio requerimento administrativo, dão conta de pedido de auxílio-doença, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação de tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002943-1 JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003294-6 EURIDICE NUNES DE MELLO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedentes os pedidos de aplicação da súmula 260 do TFR e da súmula 2 do TRF, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e julgo extinto o processo sem análise do mérito com relação ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.000133-3 SEVERINO CAVALCANTE MARQUES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. No mesmo prazo de dez dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora comprovar o prévio requerimento administrativo ou a demora injustificada da autarquia previdenciária em apreciar o pleito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.019947-6 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para determinar o pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do índice de 28,86% sobre a remuneração e vantagens da parte autora, a partir de 24/10/1997 até junho de 1998, ou até a efetiva incorporação do reajuste à sua remuneração, caso a ré não tenha dado cumprimento imediato à MP nº 1.704/98 naquele mês, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados concedidos pela Lei nº 8.627/93 à categoria de servidores civis da qual faz parte, sem prejuízo dos reajustes posteriores à mencionada lei.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das prestações atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004155-5 LEA CHALEF (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.004721-3 WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento e julgo improcedente a pretensão restante da parte autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.012994-1 SHIRLENE RODRIGUES ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à informação do Contador Judicial à fl. 79, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.117804-5 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.002971-9 VERA LÚCIA LOPES RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.008211-4 ZULMA DE SOUZA PIRES VALERIO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008211-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ZULMA DE SOUZA PIRES VALERIO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que é devido desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nContudo, o seu benefício de pensão, com início de vigência a partir de 04/11/2002, conforme se verifica pela cópia do contracheque colacionada à fl. 08 e também pelo informado pelo órgão pagador à fl. 22, foi concedido com o percentual de 3,17% já incorporado, não havendo qualquer diferença pendente de pagamento.\r\n\r\nDestarte, está ausente o interesse de agir para a demanda, uma vez que eventual sentença julgando procedente a pretensão não fará nenhum efeito financeiro, razão pela qual deve o processo ser extinto sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010877-2 EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011061-4 MARIA REGINA TELES SANT ANA REP/ P/ MARLI TELES SANT ANA COQUI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002645-0 MARCELO DA SILVA ARAUJO (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002823-9 ELIZABETH NERY CORREIA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004351-4 EDNA DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento e julgo improcedente a pretensão restante da parte autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004805-6 MARCIA CONCEIÇÃO DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004805-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/11/2006\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CONCEIÇÃO DA CRUZ SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A autora MARGARETH VIEIRA DA CRUZ possui domicílio sob a jurisdição dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, devendo este Juízo declarar a sua incompetência absoluta para conhecer e decidir o feito.\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à autora Margareth Vieira da Cruz.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da lei nº 9.099/1995).\r\n\r\n2. Prosseguindo na análise da inicial, verifica-se a necessidade da formação de litisconsórcio passivo necessário, considerando que a ex-esposa do falecido militar, Senhora Janeide Vieira da Cruz, já vem recebendo a pensão em questão e, portanto, terá a sua esfera patrimonial atingida pelos efeitos financeiros de uma eventual prolação de sentença julgando procedente a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, promovendo a citação de Janeide Vieira da Cruz, conforme o disposto no artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, poderá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDJ para excluir do pólo ativo o nome de MARGARETH VIEIRA DA CRUZ.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000742-3 INACIA DE AVILA CARDOSO (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000742-3\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2007\r\n\r\nAUTOR: INACIA DE AVILA CARDOSO \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001364-2 LINDALVA TOMAZ (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando-se que a GDATA, objeto desta ação, foi instituída em 2002, entendo inexistir litispendência e/ou coisa julgada, eis que o processo apontado como possível prevento foi ajuizado em 1995.\r\n\r\nConsiderando-se o contracheque acostado à fl. 04, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a nomeação da defensora dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, constitua novo patrono, se assim entender necessário.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011276-6 RITA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a patrona da autora, Dra. Encarnacion Chelles, para que, em 10 dias, junte aos autos a procuração por instrumento público, tendo em vista o ofício retirado pela mesma, direcionado ao Cartório do 4º Ofício e cujo recibo de retirada se encontra à fl. 46, sob pena de indeferimento e aplicação das sanções cabíveis, considerando-se sua qualidade de defensora dativa.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.012990-4 SERGIO REMIGIO DE RESENDE (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012990-4\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: SERGIO REMIGIO DE RESENDE \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 25, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014697-9 ANTONIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de recurso pela parte sucumbente às custas e honorários (artigo 55 d lei 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001012-0 NILTON MENDES DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001012-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/02/2006\r\n\r\nAUTOR: NILTON MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001820-9 JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.008583-4 VITORIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2004.51.60.013088-8 OLIVIO DE MATOS CORTES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista ao autor dos documentos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.60.009550-1 ORIGENES JOSE DE ASSUNCAO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 02 do despacho de fl. 164, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias..”.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.002250-2 FABIO PEIXOTO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 02 do despacho de fl. 90, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003774-9 THEREZINHA SALABERT SETTIMI (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.10.004004-0 DANIELA EMILIANO PAPALEO E OUTRO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, CARLOS EMILIANO PAPALEO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 618855"
                            ],
                            "618856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SOARES DE MATTOS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 20/22 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que, nesta mesma petição, a autora informa que, na verdade, os valores de seu benefício não se encontram na conta bancária por serem sacados antes da mesma, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe da necessidade e utilidade da manutenção do INSS como réu na presente ação, eis que, conforme narrado, não há responsabilidade da autarquia no “desaparecimento” do valor da pensão da parte.\r\n\r\nCaso entenda cabível a manutenção do INSS como réu, esclareça os fundamentos pelos quais o mesmo merece figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI NAIR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias, para o cumprimento do disposto na decisão de fls. 32/33.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no Processo nº 2008.51.60.000631-9\r\n\r\nA autora já comprovou que mantinha a qualidade de segurada até a data de 01/02/2007, mas não que seu período de graça tivesse se estendido além dos 12 meses ordinariamente previstos em lei.\r\n\r\nComo a primeira ida da autora ao INCA se deu em 06/02/2007, e como já disse anteriormente, seu tumor não deve ter surgido instantaneamente nos cinco dias que antecederam a sua perda da condição de segurada, tenho como provável que a doença tenha ocorrido quando ainda era segurada.\r\n\r\nPorém, de todas as provas juntadas aos autos não me restou clara a sua incapacidade laboral, e, se os profissionais do INCA se negaram a atestá-la, somente me resta lamentar, mas então apenas a prova pericial será capaz de esclarecer este julgador em questão técnica que ultrapassa seus conhecimentos para decisão da causa.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de concessão de medida cautelar.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua defesa e eventual proposta de conciliação.\r\n\r\nSendo contestado o feito e não havendo proposta de conciliação, determino a realização de prova pericial médica a cargo do Dr. Sergio Alexandre de Almeida dos Reis, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.56736-6, sendo intimadas as partes a apresentarem seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos em cinco dias.\r\n\r\nNotifique-se o perito para dizer se aceita a nomeação e para designação de local, data e horário para exame da autora, sendo intimadas as partes em seguida, e em especial a autora, para comparecimento conforme designado, munida de documentos de identificação pessoal e de documentos, tais como exames, laudos e atestados que possam ser úteis ao perito.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os quesitos seguintes.\r\n\r\nb) Há como atestar, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença encontrada?\r\n\r\nc) A doença é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o provável prognóstico?\r\n\r\nd) A doença torna a autora incapacitada para o trabalho? Em caso positivo qualifique a incapacidade segundo o grau (total ou parcial) e segundo o tempo (definitiva ou temporariamente).\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, é possível atestar com razoável nível de segurança científica em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora? E se em 01/02/2006 a autora já se encontrava incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nf) A autora demanda a assistência permanente de terceira pessoa para o desempenho dos atos essenciais à sua dignidade humana (locomover-se, por-se a dormir, por-se de pé, comer, lavar-se e vestir-se)?\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LOPES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, se atualmente continua recebendo o benefício de auxílio-doença, juntado, caso negativo, o respectivo comprovante de indeferimento, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 56/58 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ante a presunção de que esteja inativo, e, portanto, sem recursos para custeio das custas judiciais.\r\n\r\nO documento da fl. 27 contém declaração de incapacidade laboral do autor, supostamente firmada por profissional da rede pública de saúde, datado de 16/01/2008, mas como não contém carimbo legível de quem é seu atestante, e como tal data não figura entre aquelas do documento da fl. 20, em que constam diversas consultas, algumas mencionadas como ao setor de neurologia, não vejo como deferir a medida cautelar em favor do autor, e uma vez que apenas esta prova fundamentava o pedido dele.\r\n\r\nA epilepsia do autor não devia mesmo ser de fácil controle, já que desde 07/01/2004 o réu lhe reconheceu o direito ao auxílio-doença (fl.21), que pagou até 23/08/2007 (fl.39), mas não tenho como negar que tenha sido controlada, como entendido pela perícia médica do INSS se o documento da fl. 27 não se presta aos efeitos desejados de prova processual de natureza técnica.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, CRM 52-19109-8/RJ, médico neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) o autor necessita da assistência de terceiros?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOVAES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no processo nº 2008.51.60.000886-9\r\n\r\nDefiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ante a presumida inatividade em que se encontra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, que conheço como pedido de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA única prova apresentada pelo autor com o fim de contestar a conclusão da perícia médica do réu é um atestado médico, de origem privada, cujas conclusões se mostram bastante vagas, ainda mais que se refere a documentos outros, relativos a laudos de exames, que não foram trazidos aos autos (fl.9).\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará ou não constatada a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM/RJ 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor? No caso de comprovada a incapacidade laboral, é possível afirmar que a mesma existisse desde 03/08/07?\r\n\r\nf) o autor necessita de auxílio de terceiros?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência em sue nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que conhecerei como pedido de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência de data até seis meses antes do ajuizamento da ação, eis que o documento de fl. 36 encontra-se ilegível, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001304-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando a imediata revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, eis que não se vislumbra o perigo de dano irreparável, caso a prestação jurisdicional não lhe seja de pronto deferida, já que a parte autora não se encontra desprovida de rendimentos para o seu sustento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque de fl. 17, indicando que a parte autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA XAVIER BEZERRA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001352-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/06/2008\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA XAVIER BEZERRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a autora possui mais de 18 anos, e que as provas nos autos indicam que a mesma é incapaz, a mesma deveria estar curatelada. No entanto, excepcionalmente e para não prejudicar direito da parte, o processo seguirá seu curso, sendo que defiro o prazo de 60 dias para a representante da autora comprovar o ingresso, na Justiça Estadual, do pedido de curatela.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. \r\n\r\nVerifico que não há documento que reflita a situação econômica da família da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, CRM/RJ 52.54794-9, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) a autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no processo nº 2008.51.60.001357-9\r\n\r\nConheço o pedido de antecipação de efeitos da tutela como de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO autor tem 70 (setenta) anos e se encontra em situação de saúde evidentemente frágil, como comprovam os inúmeros documentos juntados aos autos, onde destaco relatório de atendimento em emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro, onde teve a amputação parcial de seu membro inferior esquerdo, o que se constata melhor pela análise das fotos diversas juntadas (fls.72 em diante).\r\n\r\nAinda que o laudo derradeiro que o considera incapacitado para o exercício de atividades laborais seja assinado por profissional fisioterapeuta (fl.51), e não por médico, tenho que é perfeitamente possível acatá-lo, ante o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nO autor contribuiu como empregado por longos anos e se encontrava na condição de contribuinte individual quando foi acometido pelo agravamento de sua diabetes, conforme provam os documentos juntados (fls.15/16).\r\n\r\nNão se sabe o que resultou do pedido de concessão de benefício assistencial de 02/08/2006 (fl.17), mas com as contribuições vertidas posteriormente à previdência social, me parece que era carecedor desta espécie de benefício.\r\n\r\nJá com relação ao pedido de auxílio-doença requerido em 29/08/2007 (fl.19), não vislumbro quais poderiam ser os fundamentos da decisão da perícia médica do réu para atestar a capacidade laboral do autor, mas mesmo sem formação médica ouso divergir frontalmente ante experiência própria e comum de que a pessoa descrita nos diversos documentos médicos e fisioterápicos e que aparece nas fotos não tem a menor condição de exercício de atividade laboral.\r\n\r\nO autor talvez faça jus ainda a aposentadoria por idade, sendo necessário avaliar qual seria o benefício mais vantajoso para si.\r\n\r\nSendo assim, defiro a medida cautelar pleiteada para determinar ao réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do autor se outro mais vantajoso não for cabível, e que pague a ele a prestação correspectiva, tudo no prazo máximo 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a EADJ para que cumpra a presente decisão com os seguintes dados:\r\n\r\nNome do segurado: Altamiro Santos\r\n\r\nBenefício concedido: auxílio-doença\r\n\r\nNúmero do benefício anterior: 5217348637\r\n\r\nNIT: 12050865505\r\n\r\nData de início do pagamento: até 30 dias após a intimação\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos, na mesma oportunidade, cópia dos autos do processo administrativo referente ao pedido de concessão do benefício pela parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM/RJ nº 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo comum de cinco dias para a apresentação de quesitos e indicação de seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença ou seqüela de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou pela seqüela?\r\n\r\nc) A doença ou seqüela da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença ou seqüela da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor? E, caso constatada a incapacidade laboral, a mesma persistia ao menos desde 29/08/2007?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALVES GOMES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento de imposto de renda, para melhor averiguação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GOMES BENDAVID (Adv. AGNES VIANA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no Processo nº 2008.51.60.001555-2\r\n\r\nConheço o pedido de antecipação de efeitos da tutela como pedido de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA autora comprova pelo documento da fl.43 que recorreu da decisão administrativa que lhe negou a concessão do auxílio-doença em data anterior pelo menos a 19/05/2008.\r\n\r\nEm datas próximas, anteriores e posteriores a 19/05/2008 a autora parece que ainda enfrentava os mesmos problemas de saúde, conforme demonstram os documentos das fls.25, 27 a 29, 42 e 44, mas nenhum deles expedido por serviço médico vinculado ao SUS.\r\n\r\nAssim, tenho que resta estabelecida divergência do entendimento dos profissionais de saúde privados com aquele da perícia médica do réu, suficiente à designação de realização de prova pericial médica judicial, mas não de concessão da medida cautelar pleiteada, que significaria negar legitimidade ao ato administrativo, que goza da presunção de que se revista de tal atributo, não sendo passível de desconstituição por prova particular, salvo casos teratológicos.\r\n\r\nAnte o exposto, nego deferimento ao pedido cautelar.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos, na mesma oportunidade, cópia dos autos do processo administrativo referente ao benefício da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso, especialmente os fundamentos da perícia que negou o benefício à autora.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM/RJ nº 52.28901-0, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença e se esta deixou seqüelas?\r\n\r\nc) A doença ou seqüela da qual a autora é portadora são curáveis? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença ou seqüela da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora? E, de 22/04/2008 em diante, a autora se encontrava incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nf) A autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DOMINGUES DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, com data até seis meses antes do ajuizamento da ação, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fl. 10 de que o autor reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CHAGAS (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão há, nos autos, notícia ou comprovação de que a autora tenha feito o requerimento administrativo do benefício perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ VIANA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001618-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/07/2008\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSÉ VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que se presume que o autor não esteja trabalhando.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos trazidos pelo autor demonstram que o estado de incapacidade laborativa vinha se mantendo desde fevereiro de 2004 (fls. 29/30), sendo o último documento citando a falta de condições para o trabalho datado de outubro de 2007 (fl. 40). No entanto, os laudos contemporâneos à negativa do INSS, ocorrida em 13/05/08 (fl. 27), mencionam a redução da capacidade laborativa, e não a ausência de condições para o trabalho (laudos de março de 2008 - fl. 47 e maio de 2008 - fl. 48). Portanto, não há nenhum atestado que demonstre ter sido equivocada a decisão da autarquia-ré em indeferir o auxílio-doença.\r\n\r\nAdemais, enquanto os problemas de saúde originais se referiam a questões de ordem ortopédica (seqüelas de fratura na clavícula), os mais recentes se referem a “transtornos neuro-psiquiátricos”, necessitando de esclarecimentos por especialistas.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial ortopédica e psiquiátrica e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ 52.29911-0, perito auxiliar do Juízo, que ensejará a apresentação de duplo laudo e conseqüente pagamento duplo da perícia médica ao profissional.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) o autor necessita da ajuda de terceiros?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE LIMA SANTOS (Adv. ELIVELTO SOUZA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001624-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/07/2008\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE LIMA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que não há documento que reflita a situação econômica da família da parte autora e a inicial sequer narra tal realidade.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, CRM/RJ 52.49282-0, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual o autor é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no Processo nº 2008.51.60.001644-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a presumida ausência de recursos para manutenção das necessidades básicas da autora, que se encontra incapacitada, pelo que se verá a seguir.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição inicial defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando a imediata restauração do auxílio-doença, cessado em data ignorada, mas que foi objeto de novo pedido, que restou indeferido, conforme comprovam os documentos das fls. 42/44.\r\n\r\nConsta nos autos, às folhas 20/21, atestado médico de serviço vinculado ao SUS, datado de junho de 2008, que informa que a autora permanece sem condições laborais, e a leitura dos demais documentos trazem uma conexão lógica entre as atuais causas de incapacidade com aquelas que motivaram a concessão do seu auxílio-doença, sendo as seqüelas da Hanseníase crônicas em seu caso, como descrito pelos profissionais de saúde.\r\n\r\nOs laudos das fls. 18 e 19 não servem como prova ante a ausência do carimbo de identificação do seu responsável, não sendo possível a conferência de se foi assinado realmente por médico pertencente à rede municipal de saúde de São João de Meriti.\r\n\r\nO perigo na demora se consubstancia no caráter alimentar do benefício, considerando-se que a autora se encontra desprovida de rendimentos.\r\n\r\nPor tais razões, defiro a medida cautelar, determinando que seja oficiado ao INSS para restabelecimento do benefício nº 501.112.271-5 e pagamento das prestações desde a presente data em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão, sem prejuízo da correção monetária integral que incidirá.\r\n\r\nSeguem os dados para o cumprimento da medida pela EADJ:\r\n\r\nNome da segurada: Severina Oliveira de Souza\r\n\r\nBenefício restabelecido: Auxílio-doença\r\n\r\nNúmero do benefício anterior: 501.112.271-5\r\n\r\nPrazo para pagamento: até 30 dias após a intimação\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\n1.1 O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2 Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3 A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1 Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2 A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3 Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1 A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\n3.2 Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3 Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4 Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1 Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1 Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n5.2 Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação ou decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA SOUZA DOS REIS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001666-0\r\n\r\nAUTOR: LÉA SOUZA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, em que a parte autora requer o direito de receber o auxílio-doença sem qualquer alta.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, tendo em vista que a natureza do auxílio-doença é temporária, persistindo o pagamento enquanto subsistir a incapacidade. Em verdade, o que a parte pretende é a concessão, de imediato, de aposentadoria por invalidez, sendo que sua concessão depende de perícia médica, a se realizar no curso do processo.\r\n\r\nDa mesma forma, não se vislumbra o perigo de dano irreparável a que estaria submetido o autor, caso não lhe seja deferida a medida, eis que continua recebendo o auxílio-doença, não se encontrando desprovido de recursos para a sua subsistência.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\n1.1 O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2 Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3 A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1 Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2 A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3 Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1 A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\n3.2 Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3 Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4 Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1 Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1 Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n5.2 Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação ou decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001726-3\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/07/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando a imediata conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInicialmente, entendo desnecessário, no caso em tela, a comprovação do prévio requerimento administrativo, pois é sabido que o INSS resiste em realizar a conversão, mesmo ante a comprovação da invalidez permanente da parte.\r\n\r\nA medida não pode ser concedida, eis que não se vislumbra o risco de dano irreparável a que estaria sujeita a parte autora, caso não fosse desde logo convertido seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, posto que a parte não está desprovida de rendimentos que lhe garantam a subsistência.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\n1.1 O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2 Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3 A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1 Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2 A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3 Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1 A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\n3.2 Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3 Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4 Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1 Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1 Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\n5.2 Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação ou decisão.\r\n\r\nPor fim, considerando-se o comprovante de isento de imposto de renda à fl. 13, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que o autor requereu novo pedido de auxílio-doença em 23/05/2008, e que a perícia se encontrava agendada para 03/06/2008 (fl. 31), intime-se o mesmo para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de comparecimento ao ato e, se houver, da negativa administrativa de implantação do benefício, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ROSA BRITO (Adv. ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ressalvado o meu entendimento pessoal, tenho ciência de que a orientação da Juíza Federal Substituta Fabíola Utzig Haselof, juíza natural do presente processo, no qual despacho em decorrência de suas férias regulamentares, é a de que não há a necessidade de confecção de procuração por instrumento público, no caso de autor menor representado por um de seus genitores. Ainda assim, verifico que a procuração de fl. 08 encontra-se errada, visto que não consta a representação da autora por sua mãe, Dezilda de Oliveira Rosa Brito, tendo sido formulada como se esta última agisse em nome próprio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que emende a inicial, regularizando a representação nos moldes acima descritos, bem como junte aos autos comprovante de residência com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que conhecerei como pedido de concessão de medida cautelar, de que trata o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ABREU DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2007.51.51.068190-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/08/2007\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA DE ABREU DA COSTA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando o imediato reajuste da indenização de campo, em 80%, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 5.554/2005.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, eis que não se vislumbra o receio de dano irreparável a que estaria sujeito o autor, caso não lhe seja provido o reajuste, pois o mesmo não se encontra privado de rendimentos que lhe garantam o sustento.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a medida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando-se os contracheques acostados às fls. 13/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende novamente a inicial, retificando o pólo passivo, eis que o benefício do qual se pretende a revisão é mantido pelo INSS, autarquia com personalidade jurídica própria, e não a União Federal.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.001020-7\r\n\r\nProtocolado em: 08/05/2008\r\n\r\nAUTOR: RODNEI DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 22, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.001218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Conheço o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como pedido de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, indeferindo-o, porquanto descabe tal medida judicial em pleito de natureza salarial ou de proventos, salvo situações excepcionais, hipótese não vislumbrada neste caso, inclusive em respeito à regra ordinária de observância do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais aplicáveis inclusive em favor do Estado.\r\n\r\nCaso a demanda obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com a aplicação de correção monetária integral e juros moratórios sobre os valores em questão.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, ante o documento da fl.19, que demonstram renda mensal superior ao limite de isenção do IRPF, e ainda conforme Enunciado nº 38 do Fonajef, conforme redação da IV sessão deliberativa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos, na mesma oportunidade, toda a documentação que disponha, que possa auxiliar no deslinde da causa, em especial as fichas financeiras da parte, no período em que a mesma alega ser devida a equiparação com os servidores ativos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.001252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MELLO DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de residência com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, eis que o documento de fl. 15 foi emitido em 29/12/06, conforme se verifica em seu código de barras, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.001256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Decisão no processo nº 2008.51.60.001256-3\r\n\r\nConheço o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como de concessão de medida cautelar, a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido cautelar, uma vez que se trata de questão relativa aos proventos de reforma do autor, que somente admite provimento cautelar em situações excepcionais, não sendo a idade de 72 anos dele fundamento suficiente a caracterizar a excepcionalidade.\r\n\r\nPor outro lado, a idade do autor justifica a aplicação de prioridade na tramitação processual, o que já consta dos registros processuais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o documento da fl.19 demonstra que o autor percebe valor superior ao limite de isenção do IRPF, e conforme entendimento consolidado no Enunciado nº 38 do FONAJEF, com redação conferida pela IV sessão deliberativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.023163-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/06/2008\r\n\r\nAUTOR: LUCIANE AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de devedores, em decorrência de débito que considera irregular junto à CEF.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, eis que, para que seu nome seja excluído do cadastro de inadimplentes, é necessário que o citado débito seja efetivamente considerado ilegal, fato este que somente poderá ser avaliado ao final, no caso de prolação de sentença procedente, mesmo porque os documentos trazidos pela parte não permitem inferir, por si sós, que tanto o contrato de abertura de conta-corrente, quanto o de seguro de vida, foram realmente celebrados com vício de vontade.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a parte tinha ciência de sua situação junto ao SERASA desde outubro de 2006 (fl. 45). Assim, cai por terra o argumento de perigo na demora, eis que a presente ação somente foi ajuizada decorrido mais de um ano e meio da ciência da possibilidade de inclusão de seu nome no citado cadastro.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, indicando a CEF como ré, e não a União Federal, conforme narra a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde do feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.60.001186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE MOREIRA DA COSTA (Adv. ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fl. 13 de que o autor reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.001200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA, ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, com data de até 6 meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MATTOS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA, ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 618856"
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Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017057-6 JUCINARA NUNES RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x IGOR NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004349-2 DARCY ZANELA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007851-2 JORGE MARTINS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014295-0 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOVINO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial. Identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000917-8 CREUSA SATYRO GARRIDO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001501-4 DORVINO OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003083-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003837-3 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035561-8 SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000367-3 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000693-5 JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.010215-3 PAULO ROBERTO GIACOMETTI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . 1. Tendo em vista a petição de fl. 65, defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o seu patrono regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011658-9 MERCIDIS BATISTA DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.011658-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/09/2003\r\n\r\nAUTOR: MERCIDIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nINMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que é devido desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012415-0 EDSON ALVES SACRAMENTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024395-2 ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2003.51.60.024395-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ANITA PEREIRA DO REGO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por pensionista de servidor militar, na qual pretende a aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre seus proventos, com reflexos financeiros desde janeiro de 1995, e o recebimento das prestações atrasadas em parcela única, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nO reajuste no percentual de 3,17% ora pretendido, corresponde à diferença entre o percentual de 25,24%, concedido aos militares e aos servidores do legislativo e do judiciário federais, e o percentual de 22,07%, concedido aos servidores civis federais, para equipará-los, a título de isonomia.\r\n\r\nDestarte, os servidores militares não têm mais nada a receber quanto ao referido índice, uma vez que já obtiveram a implementação do reajuste de 25,24%, em cumprimento ao disposto no artigo 28, incisos I e II c/c o artigo 29, da Lei 8.880/1994, efetivado através da Portaria nº 1703/SC-5, de 07 de março de 1995, do Estado-Maior das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1995.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a jurisprudência do Egrégio TRF da 5a Região, colacionada no v. acórdão adiante transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - DIFERENÇA DE 3,17% - APLICAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29 DA LEI 8.880/94 - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AOS MILITARES - BIS IN IDEM.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. O índice residual de 3,17%, refere-se à complementação do reajuste de 22,07%, aplicado aos vencimentos de servidores públicos federais, em janeiro de 1995, por força do disposto no artigo 28, incisos I e II, combinado com o parágrafo 5º, do art. 29, da Lei nº 8.880/94, tendo sido já contemplados os militares, os servidores e membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, com o índice residual de 3,17%, em face da implementação do reajuste pelo índice de 25,94%, em cumprimento ao disposto no artigo 28, incisos I e II, da Lei 8.880/94, sendo que no caso das Forças Armadas, referido reajuste foi concedido através da Portaria nº 1703/SC-5, de 07 de março de 1995, do Estado-Maior das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1995. Neste sentido, esta Egrégia Turma já decidiu, à unanimidade, entendendo que não cabe o índice residual de 3,17% aos militares. Precedente: (TRF 5ª R. - AC 375326/CE - 1ª T. - Rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO - DJU 15/02/2006 - PÁGINA: 858).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 5a Região, AC nº 376534/PB. 1a Turma, DJ de 30/05/2006, Página 934, Relator Desembargador Federal Ubaldo Ataíde Cavalcante)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação do índice de 3,17%, já concedido pela ré aos servidores militares.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020315-0 AMARO FRANCISCO ANDRADE PINTO (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, CRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.01.020315-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/09/2003\r\n\r\nAUTOR: AMARO FRANCISCO ANDRADE PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2).\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 70,28%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, expurgados da inflação nos meses apontados na inicial, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nÉ que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.000227-4 ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que a parte autora encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009371-1 MARCOS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001858-5 ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001858-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento de expurgos inflacionários que alega terem ocorridos em sua conta poupança.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o titular da conta é, na verdade, filho da autora, sendo que, no momento da propositura da ação, o mesmo já se encontrava na maioridade, não havendo, nos autos, nenhum instrumento de mandato conferindo à sua mãe poderes para representá-lo. Intimada a esclarecer tal fato, a autora permaneceu silente (fl. 33, verso).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a extinção do feito, por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.60.024558-4 EDI DUTRA DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003376-8 HEBER DE FREITAS FERREIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 46, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 05/05/2008 e que não constem nos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000387-4 UANDERSON RAMALHO DE LIMA (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.002338-1 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM AD VOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela União Federal no documento de fls. 174/176.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003956-0 FRANCISCO DE ASSIS FEU (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.006604-5 ADILSON GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009069-2 GEAZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009930-0 ELSON ELIAS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.019084-4 HUMBERTO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela União Federal no documento de fl.91.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.021194-0 KERNAN LUBE DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-vista às partes dos cálculos juntados, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004800-0 JOSE AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, regularize o documento de fls.121/122, conforme o item 2 do despacho de fl.119, sob pena de ser expedida RPV sem reserva de honorários contratuais. \r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 3/5 do referido despacho.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001323-2 ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.005038-1 DIORNES SILVA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023355-7 LEA FRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004284-4 LYDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002427-5 JULIO HENRIQUE BATALHA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o motivo de ter juntado aos autos resposta a recurso, visto que não houve sequer vista da sentença à União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que tome ciência da sentença de fls. 33/35.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.012899-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.60.000414-3 MARIA NILZA DIAS DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela CEF no documento de fls.95/96.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.006043-2 ARMANDO DOS ANJOS PEREIRA LOTERIA ESPORTIVA REP/P/ ARMANDO DOS ANJOS PEREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Intime-se a parte autora para que, em 10(dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela ré no documento de fl. 57.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.009939-7 FABIO DE AZEVEDO FREITAS (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito dos documentos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.018119-3 CARMEN LUCIA DA LUZ PIRES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, providencie as cópias requeridas pela CEF à fl. 37.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por mais 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 32.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.001804-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.010461-0 EDSON BARROS FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça a natureza do pedido, se liberação do saldo da conta do FGTS ou aplicação de expurgos ao saldo.\r\n\r\nNo caso de pedido de expurgos, proceda-se nova citação da CEF para resposta.\r\n\r\nTratando-se de liberação da conta do FGTS, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.012364-1 PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 38/47, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008816-5 NEUZA BRAZ DAMASCENO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.010169-8 HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.001508-6 DERCY ALVES PAULO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000650-5 CELIA CRISTINA VALVERDE BRAILKO (Adv. ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000749-2 ELISIER RANGEL DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela CEF às fls. 114/115.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004034-3 EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fls. 65/66.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003102-4 IVONILDO GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá apresentar o comprovante do bloqueio do cartão junto à Agência em Paraíba do Sul, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 618857"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006499-1 CESAR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006499-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009701-0 ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009701-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003415-6 ALDENI NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003415-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000819-1 ROSILANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000819-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003233-0 FRED GUEDES DA SILVA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003233-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 14:21\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003758-2 MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003758-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009157-9 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009157-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000523-8 WALDETE RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000523-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007634-8 SUELI CAETANO GALVAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007634-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.019839-9 DANIEL LEITE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019839-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002052-8 MARIA IVONETE DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002052-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005548-8 MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005548-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000722-7 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000722-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009235-8 MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009235-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014060-2 IZABEL LOPES DO ESPERITO SANTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014060-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002439-3 MIGUEL ESTONI (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002439-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002464-2 TATIANE DOS SANTOS REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002464-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 13:26\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000462-0 JAILSON DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000462-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000637-9 MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000637-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001129-6 SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv. MARIA DA PENHA MARQUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001129-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 13:28\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.005215-8 JOSE LUIZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005215-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008955-8 MARIA ALAIDE LOUREIRO CAVALCANTE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008955-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 14:48\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013311-0 DALILA ALVES DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013311-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 14:29\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005164-9 SONIA MARIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005164-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000233-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000233-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 14:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001062-4 CELIA MARTINS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001062-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001335-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001335-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002524-0 MARIA DO CARMO DE MORAES PEREIRA REP/P/ CLAUDIO DE MORAES PEREIRA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002524-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003255-3 CARLOS ANGIOLLETI DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003255-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003380-6 PROPÍCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003380-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003602-9 SAMUEL DOS SANTOS AVELAR REP/ P/ MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003602-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004464-6 VASCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004464-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004479-8 NADIR DOS ANJOS ALVES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004479-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000636-4 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000636-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001144-0 MAURICIO TAVARES NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001144-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002325-8 JOSE DO COUTO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002325-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.60.001072-2 BRUNO FIGUEIRA LUNGA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001072-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2002.51.60.002118-5 ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO, LUIZ BRITO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002118-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2002.51.60.002301-7 HUGO DE ABREU GOMES (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002301-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2003.51.60.001897-0 RONI VILLALBA BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001897-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2003.51.60.008586-6 ELTON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008586-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2003.51.60.009938-5 RICARDO DIRCEU PEREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009938-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2003.51.60.011745-4 BRUNO ROSA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011745-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2004.51.60.006086-2 MARLO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006086-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014321-4 JUNIO COSTA DA SILVA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS ARAUJO, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014321-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014457-7 MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014457-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2004.51.60.017564-1 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017564-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2005.51.60.007582-1 MARILIA DINIZ SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007582-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 13:29\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.10.006354-3 ETELVINA MAGALHAES FERREIRA (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.006354-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 13:27\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2002.51.60.003419-2 JOAO VICTOR MIRANDA DA SILVA DIORATO REP/ CINTIA MIRANDA DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003419-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 13:54\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 6 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2002.51.60.004254-1 DENISE CORREA DUARTE (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. osvaldo gravina filho). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004254-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2004.51.10.005812-0 JANETE FIGUEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005812-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2004.51.60.014701-3 SOLANGE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014701-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 13:30\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 600136"
                            ],
                            "600137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008926-3 VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008926-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 190,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009274-7 DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009274-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015073-5 SONIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015073-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014323-1 MANOEL SATYRO DA COSTA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014323-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002071-0 CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002071-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002212-2 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002212-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000842-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000842-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 190,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000932-8 MAURICIO RAMOS DA SILVA REP/ P/ DILCINEIA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000932-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002422-6 IDALINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002422-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009679-7 EDINEI RICARDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009679-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010153-7 ELIO CRUZ TATAGIBA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010153-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004470-4 ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004470-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012121-1 GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012121-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011974-8 JUACIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011974-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.10.008099-9 MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008099-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000135-6 SANDRA DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000135-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005363-1 NEUZA PAULO FERREIRA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005363-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001981-0 CLÉBIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001981-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003353-3 TIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO REP/P /CILIS DIAS CARNEIRO (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003353-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004141-4 DOLORES VALENTIM SANT' ANA (Adv. SAMI HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004141-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004422-1 SILVIA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004422-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000673-0 JANETI CARMEM OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000673-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003382-3 SILVERIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003382-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003495-5 MARILU SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003495-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009426-0 ANDERSON DA SILVA PIRES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009426-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009700-5 ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009700-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009761-3 ANTONIO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009761-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o au tor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2003.51.60.011719-3 GERALDO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011719-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2003.51.60.013370-8 EDCEA DIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013370-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000252-6 IVONE RUSSEL BORGES (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x JUREMA NASCIMENTO (Adv. SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000252-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:06\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.000814-1 ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000814-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008779-0 ROBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008779-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008784-3 ROGERIO DE MELO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008784-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:05\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2004.51.60.011569-3 JOSUE ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011569-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012646-0 FLAVIO LUIS GUIMARAES GOMES (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012646-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 16:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de agosto de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 600137"
                            ],
                            "620178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015545-9 ALFREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015545-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 14:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 31/10/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013885-5 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013885-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 31/10/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000275-5 IGOR DA SILVA MODESTO REP/ P/ ADELINA CIRINO MODESTO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000275-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 18:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 19/09/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003062-3 JOSETE GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003062-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 12:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 35/37.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000863-4 BENEDITA GONÇALVES JUNQUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000863-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 18:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001045-8 JOSE CARLOS NUNES DIAS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001045-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 19/09/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003538-8 MARCIO VINICIUS BAPTISTA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003538-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 05/09/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003544-3 MARINALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003544-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 10/09/2008, às 11:00 h, na R. Conde de Bonfim, 422/309 - Tijuca/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003831-6 MARIA JOSÉ DE FRANÇA QUINTINO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003831-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 31/10/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012985-7 NOELICE SOUZA SANTOS CHANTRE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012985-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 620178"
                            ],
                            "612836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013962-0 MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013962-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003765-0 FRANCISCA SOARES AMAZONAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003765-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009764-8 ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009764-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001827-0 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001827-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002627-8 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO SILVA GOMES, LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002627-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005742-1 GERALDA ROSA DE JESUS VIEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005742-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007080-6 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007080-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008825-2 CELSO LOPES LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008825-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009036-2 GLAUCIO GOMES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009036-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009281-4 NORMA SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009281-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009623-6 JORGE FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009623-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009933-0 AGUIMARAES MATOS SIQUEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009933-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.009965-1 CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009965-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010912-7 MURILO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010912-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012969-2 PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012969-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012981-3 MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012981-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014473-5 SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014473-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000930-7 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000930-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002451-9 MARIA DA PUREZA SANTANA SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002451-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004703-9 EDNA FERNANDES DE SOUZA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004703-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003263-6 SILVIA REGINA HILARIO SILVA DO MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003263-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 14:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SILVIA REGINA HILARIO SILVA DO MONTE\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 16/11/2006 a 24/07/2007 (fls.15). \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 18.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 15, esteve em gozo de auxílio-doença até julho de 2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até julho de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. Demais disso, da análise da carta de concessão do NB 518.636.617-6 constata-se que a demandante contribuiu por mais de doze meses antes de requerer administrativamente auxílio-doença (fls.13/14). \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 39 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de balconista, e é portadora de lesão do menisco medial do joelho esquerdo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 25/28), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da demandante, é claro em afirmar que a autora está temporariamente incapacitada para exercer a sua profissão de balconista e todas que requeiram ortostatismo prolongado, até que seja submetida à artoscopia de joelho esquerdo. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e provisória da capacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a concessão do referido benefício. Não há que se falar em deferimento de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 15, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até julho de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com os peritos nomeados pelo juízo, e o documento de fls.29, a enfermidade que deu origem ao auxílio-doença é a mesma observada por ocasião da perícia judicial. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.43, o auxílio-doença da autora foi suspenso em fevereiro de 2008, em virtude do limite médico informado pela perícia autárquica. Todavia, o INSS além de não ter comunicado tal fato ao Juízo, sequer juntou cópia da perícia realizada em sede administrativa na qual teria sido constatada a recuperação da capacidade laborativa. \r\n\r\nO INSS não pode se arrogar o direito de, num exercício de futurologia, antever a data de alta médica, fixando de antemão data para a cessação do auxílio-doença, principalmente em se tratando de doenças cuja evolução e tratamento são imprevisíveis.\r\n\r\nDemais disso, cabe ressaltar que a perícia judicial foi realizada em 04/11/2007, não sendo razoável supor que houve súbita melhora no quadro clínico da demandante em menos de três meses. \r\n\r\nDiante das dificuldades técnicas pelas quais passa a autarquia previdenciária (falta de peritos, dificuldades em realizar exames técnicos), não reputo completamente arbitrária a prática de estimar antecipadamente, no mesmo exame em que se conclui pela existência de incapacidade laboral do segurado, a data de alta. É o caso, por exemplo, de um datilógrafo que quebra o braço: nada há de errado, apesar da falta de previsão em lei, em estimar o prazo de recalcificação e fisioterapia, deixando marcada a data de volta ao trabalho - e, com isso, tornando desnecessária a realização de uma segunda perícia.\r\n\r\nNo entanto, essa prática “quebra-galho” não pode se tornar a regra (como já se tornou, uma vez que na “Comunicação de Resultado de Exame Médico” há a frase “existe incapacidade para o trabalho até ___”, seguida de um campo em branco a ser preenchido pelo perito). O procedimento correto é que uma perícia conclua pela existência de incapacidade laborativa, e que o pagamento do auxílio-doença só seja interrompido com a submissão do segurado a nova perícia que ateste a recuperação total da saúde. Infelizmente, sabe-se - mediante constatação em diversos processos cuja causa de pedir é idêntica à deste - que a determinação antecipada de alta (normalmente com prazos bastante exíguos) é prática recorrente, em que até pessoas que se encontravam afastadas do trabalho há anos, infectadas pelo vírus HIV - por milagre ou por parcialidade criminosa dos peritos do INSS - tiveram a “recuperação da aptidão para o trabalho” atestada em “laudos” (na verdade, fichas não fundamentadas).\r\n\r\nSendo assim, RATIFICO os termos da antecipação de tutela anteriormente deferida, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 24/07/2007 (data da cessação administrativa), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sendo que o referido benefício só poderá vir a ser cessado após inclusão da autora em programa de reabilitação, ou caso se constate, através de perícia médica, a reversão do quadro clínico incapacitante.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, descontados os valores recebidos por força da antecipação de tutela, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000529-5 LEONARDO RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000529-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004294-5 VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004294-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.002186-4 MARCIO DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002186-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003310-6 GENIVAL CARVALHO FAGUNDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003310-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003801-3 ANDRE FRANCO MARQUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003801-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.004350-1 ODETE GONCALVES DE MOURA E OUTRO (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004350-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.004817-1 JAQUELINE ALVIM VIEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004817-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.005086-4 JULIO CESAR DE ANDRADE LINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005086-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.005198-4 JAILTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005198-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.005968-5 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005968-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006664-1 ADILSON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006664-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006718-9 EDUARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006718-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.006726-8 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006726-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.006930-7 JOSE CARLOS GONCALVES SIMOES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006930-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007090-5 EVANDRO MANDU DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007090-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.60.007176-4 DOMINGOS PINTO RIBEIRO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007176-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.60.007244-6 JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007244-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007706-7 ERON DOMINGUES GALDINO BARBOSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007706-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007710-9 MARCELINO DOS SANTOS PAULA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007710-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2003.51.60.007927-1 WILAMY DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007927-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2003.51.60.007932-5 JORGE WALACE DA HORA CONCEICAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007932-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2003.51.60.008110-1 CELIO CAMILO RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008110-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008452-7 LEANDRO DE MATOS SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008452-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2003.51.60.008540-4 ALAN DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008540-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008545-3 EDIVALDO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008545-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008626-3 EDAIR DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008626-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2003.51.60.009364-4 SADRACH SOARES RIBEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009364-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009440-5 EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009440-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010011-9 LUIS ALBERTO BENEDICTO (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010011-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2003.51.60.010016-8 EDNALDO DA PAIXAO PRATA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010016-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010085-5 CARLOS LOPES VIEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010085-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2003.51.60.011017-4 OSCAR LUIZ PIRES JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011017-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011026-5 ANTONIO ALEX RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011026-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011198-1 LUCIANO CALADO SOUSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011198-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011304-7 MARCIEL SOARES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011304-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2003.51.60.011582-2 SILVIO GOMES DA CUNHA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011582-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011691-7 ALESSANDRO FELIX SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011691-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011698-0 EDILSON OLIVIO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011698-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2003.51.60.011709-0 CARLINDO PAULO BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011709-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2003.51.60.011857-4 JOSE AUGUSTO DA FONSECA RAMOS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011857-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2003.51.60.012520-7 SEBASTIANA XAVIER DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012520-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012846-4 ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012846-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2003.51.60.012931-6 JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DA SILVA (Adv. ELIAS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012931-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2003.51.60.013556-0 SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013556-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2003.51.60.013774-0 MARCELO DA SILVA CANDIDO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013774-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2003.51.60.013779-9 GILSON ALVES MENDES (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013779-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013785-4 VAGNER ALVES DE BRITO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013785-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2003.51.60.014028-2 JORGE ANDRE SANTOS DA COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014028-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2003.51.60.017898-4 JEOVAL BASTOS FILHO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017898-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2003.51.60.018004-8 CLEBER LUIS DE SOUZA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018004-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2003.51.60.018233-1 ARIOSVALDO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018233-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2003.51.60.019928-8 EDERVAL CALDEIRA LIMA (Adv. MONICA GRUNDIG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019928-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2003.51.60.020356-5 ALEXANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020356-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2003.51.60.020764-9 ANDERSON LUIS BARBOSA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020764-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2003.51.60.022685-1 JOSE CARLOS MARQUES DA ROCHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022685-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2003.51.60.023191-3 HELIO VIANA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023191-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2004.51.10.008254-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008254-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2004.51.60.000821-9 VERONICA FERNANDES FRANCISCO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO, ANTONIO EDVAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000821-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2004.51.60.001116-4 NATHNIEL BRAGA ROMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001116-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2004.51.60.001230-2 CLEMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001230-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2004.51.60.001376-8 ALTAMIR SENNA JUNIOR (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001376-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2004.51.60.001554-6 ELIEL DA SILVA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001554-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2004.51.60.001569-8 LUIS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001569-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2004.51.60.001624-1 ANDRE LUIZ COSTA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001624-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2004.51.60.002396-8 MARIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002396-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2004.51.60.002731-7 JOSE RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002731-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2004.51.60.004571-0 ALEXANDRE DA SILVA FASSOLO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004571-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2004.51.60.005105-8 ALESSANDRO LUZ NEVES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005105-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 12:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2004.51.60.005464-3 ANDREA SIMONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005464-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2004.51.60.007126-4 CELSO DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007126-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2004.51.60.007986-0 MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007986-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2004.51.60.008002-2 LEONARDO FERREIRA BRANDAO (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008002-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2004.51.60.008319-9 CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008319-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008612-7 ADILSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008612-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2004.51.60.008690-5 CARLOS HENRIQUE SANTOS CALADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008690-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2004.51.60.008737-5 JOSE RUBENS LIMA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008737-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2004.51.60.008800-8 CARLOS ALBERTO ISIDORO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008800-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2004.51.60.008916-5 WELLINGTON AZEREDO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008916-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2004.51.60.008934-7 ADRIANO SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008934-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2004.51.60.008960-8 SONIA MARIA ARAUJO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008960-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2004.51.60.009035-0 HUMBERTO CARVALHO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009035-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2004.51.60.011221-7 JOSE JORGE SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011221-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2004.51.60.011572-3 ENEAS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011572-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2004.51.60.011596-6 ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011596-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2004.51.60.011641-7 WANDERLUCIO FERNANDES AVELINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011641-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2004.51.60.012138-3 EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA J C M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012138-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2004.51.60.012664-2 ALEXANDRE CORTES DA SILVA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012664-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 13:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2004.51.60.012880-8 MARIO CESAR PEREIRA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012880-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ XXXXXXXX) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2004.51.60.013331-2 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. MELISSA GIL MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013331-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2004.51.60.013636-2 MARIO MOTTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013636-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2004.51.60.015776-6 MERCEDES CONCEICAO DA FONSECA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015776-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2005.51.60.002940-9 MERCEDES DA SILVA PELLEGRINO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002940-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2005.51.60.009740-3 JOSE FERREIRA DE MEIRELLES JUNIOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009740-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2005.51.60.010270-8 GLEIDSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010270-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2002.51.10.004038-5 REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.004038-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2003.51.60.007786-9 ROSIMAR GOMES LINS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007786-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2003.51.60.014563-2 REGINALDO DE OLIVEIRA TRAJANO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014563-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2004.51.60.010544-4 ACYR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010544-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.10.005374-2 TEREZINHA CORREIA DA CUNHA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005374-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 612836"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000284-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . Manifeste-se a defesa se insiste na testemunha FROILAN MORAIS, face os termos da certidão de fl. 431.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001581-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO). . Fl. 437 - Dê-se vista as defesas dos Réus FÁBIO BRAGANÇA ALVES e SANDRO DE BRAGANÇA ALVES, pelo prazo legal, para apresentação de suas razões recursais (CPP, art. 600).\r\n\r\nVindos os recursos, abra-se vista ao MPF para suas contra-razões aos apelos.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciado pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação...(O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 618386"
                            ],
                            "618384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000630-0 JAIME JOSE LOPES (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer na Av. Nilo Peçanha, nº 57, sala 205, Centro, Cabo Frio, a fim de que possa ser avaliado pelo perito médico do INSS, no dia 06/08/2008, às 08:00 horas.\r\n\r\nApós a realização deste, manifestem-se o INSS sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 618384"
                            ],
                            "619833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000457-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ERNANY SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 65/69 . Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ERNANY SOARES DOS SANTOS nas penas do artigo 34, p. único, in fine da Lei nº 9605/98.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 e 68 do CP passo a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, há de se observar a existência de uma sentença penal condenatória pela prática de fato análogo (Processo nº 200351080015589), o que tomo como maus antecedentes. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou a normal do crime. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 01 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, que, à míngua de agravantes e atenuantes, bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art. 68), torno definitiva. \r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nCom base no art. 44 e 55 do Código Penal, entendo como suficiente in casu a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), que estabeleço em limitação de fim de semana e multa de 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. \r\n\r\nConcedo ao Réu condenado o direito de apelar em liberdade, por inexistentes motivos que ensejem sua custódia preventiva.\r\n\r\nCustas ex lege, a serem pagas pelo Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados (CF/88, art. 5°, inc. LVII c/c CPP art. 393, inc. II) e proceda-se conforme os Provimentos do TRF da 2ª Região relativos à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619833"
                            ],
                            "620119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000956-7 ALCIR SILVA CORDEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC. Custas de lei. Sem honorários por se tratar de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000384-9 ARI CONSTANTINO DA COSTA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos não menciona o pagamento de multa e que, conforme informação do Sr. Contador, o autor recebeu o que lhe era devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.000386-2 IRANILSON DA CONCEICAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos não menciona o pagamento de multa e que, conforme informação do Sr. Contador, o autor recebeu o que lhe era devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003864-5 GYLCA SILVA ANDRADE (Adv. LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA, CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Considerando os cálculos do Contador, ao autor para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000464-0 ARLINDO NEVES DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 . \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de julho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000464-0\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000858-0 JOSE VIEIRA MACHADO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002456-4 ALCENITA MARIADAMIANI DE SOUZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a estabelecer o benefício de pensão por morte à Autora, com DIB em 15/09/2005 (data da propositura da ação - art. 74, inc. II, da Lei n°8.213/91) de forma definitiva.Condeno-a ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal ,a pagar-lhe as prestações vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 6% ao ano totalizando o valor de R$ 7.171,01 (sete mil cento e setenta e um reais e um centavo), período de setembro de 2005 a fevereiro de 2007, para quitação na forma do art. 17 da lei n°10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000334-6 ALFREDO ELIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000858-7 HUMBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Sem honorários por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000860-5 EVALDO CASTANHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Sem honorários por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001050-8 ORLANCY WAGNER DE MORAES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004328-8 JOAO PAULO SCHWAN ROMANELLI (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81 - Defiro o desentranhamento do respectivo contrato, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nIntime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004330-6 OLDAIR MARCELO SMITH (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - Defiro o desentranhamento do respectivo contrato, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nIntime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000254-8 ARI PALHETA PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000714-5 LAERTE CONRADO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO INTEGRANTE DA UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários por tratar-se de processo de Juizado Especial Federal em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001038-0 WALTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001436-1 WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001438-5 RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001520-1 THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.001792-1 ITAMAR DE SOUZA MELLO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Indefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração assinada pelo titular do comprovante. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.001948-6 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. Faculto trazer aos autos a declaração, subscrita pela própria parte autora, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, art. 4o, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.58.000002-2 PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação a empresa SUBAKI EMBALAGENS, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor e a concordância manifestada pelos réus, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de condenar as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e GRAMATEUS LTDA ME ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pro rata, em favor de Paulo Guedes Santiago Filho, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000244-8 VALDIR DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconheço a existência de erro material relativo ao nº da conta fundiária do Autor informado na sentença prolatada à fl. 43. Neste sentido retifico o dispositivo da referida sentença:\r\n\r\n“... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) VALDIR DA SILVA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº9820611864260/90088736327 , referente(s) a CTPS nº 83091/169, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. ...”\r\n\r\nNo que concerne aos pedidos de liberação dos valores existentes em contas fundiárias do Autor, especificados na petição de fl. 50, tais pedidos devem ser pleiteados em ação própria, eis que as referidas contas não estavam discriminadas na exordial. \r\n\r\nDetermino o cancelamento do alvará que se encontra acostado à contra-capa dos autos e o seu arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nPor fim, expeça-se novo alvará.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001200-4 ESPOLIO DE MARLENE RABELLO DE AMORIM (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a sentença prolatada à fl. 117.\r\n\r\nApós o cumprimento do julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, conforme requerido à fl. 120, tendo em vista que não há inventário - por ausência de bens - e que a Justiça Estadual já havia autorizado o levantamento dos valores, conforme cópia do documento de fl. 09.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.001240-9 FLORENCIO VICENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002200-2 JULIANA ASSUNCAO COELHO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos imateriais. Custas de lei. Sem honorários, tendo em vista tratar-se de processo de Juizado Especial em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.08.000432-5 MARLY DA SILVA BARRAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a alegação da Ré de que a inicial não foi instruída com o número do PIS da Autora, intime-se a CEF com cópias de documentos de fls. 86/96, para que complemente as informações prestadas em sua peça contestória. Prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001104-5 DORALICE DE CARVALHO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001142-2 PAULO JESUS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) GLAUBER RIBEIRO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 37/41, que totalizam R$ 15,22 (quinze reais e vinte e dois centavos) quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nv30 - 2006.51.58.001474-5 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários por tratar-se de processo de Juizado Especial Federal em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000006-4 HERMES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . \r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) relativos aos índices 5,38%; 18,02% e 7,00% (CPC art. 269, I ).\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nAÇÃO Nº 2007.51.58.000006-4\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000100-7 GLAUBER RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) GLAUBER RIBEIRO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 37/41, que totalizam R$ 135,58 (cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000248-6 PAULO DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 . \r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. (CPC art. 269, I ) \r\n\r\nSem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nAÇÃO Nº 2007.51.58.000248-6\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000546-3 CINIRA NUNES FERREIRA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho inicial a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000728-9 NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Trazer aos autos extratos da(s) conta(s)-poupança mencionada(s) em sua petição inicial ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópias da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC), eis que cabe a parte, especialmente em caso de Juizado, cujo rito processual espera-se célere, apresentar indícios dos fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal, ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.58.000383-7 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos não menciona o pagamento de multa e que, conforme informação do Sr. Contador, o autor recebeu o que lhe era devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.58.000409-0 JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2003.51.58.000439-8 JOAQUIM JOSE DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/76 - Defiro.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora e tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos não menciona o pagamento de multa e que, conforme informação do Sr. Contador, o autor recebeu o que lhe era devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000063-1 DELCIMAR SENOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 62 - Indefiro, tendo em vista que a nomeação do perito onde consta sua especialidade foi publicada em 05/07/2007, sem que houvesse qualquer impugnação. Somente agora em 25/02/2008 a parte Autora se insurge contra a nomeação de fls. 31/33.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para manifestar-se acerca da certidão de fls. 57-verso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.58.001327-2 JULIAO TORRES DA PAIXAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 225/227.\r\n\r\nHavendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os competentes RPV´s, intimando-se a parte Autora de sua expedição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002407-2 EDSON BENIGNO LUNA DE SA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de aplicação de multa requerida à fls. 60, bem como sua elevação requerida à fls. 62, tendo em vista que a Ré-UNIÃO FEDERAL foi intimada para cumprir sua obrigação em 21/09/2007 (fls. 62, verso), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, cumprindo sua obrigação em 11/10/2007 (fls. 63/64).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 62 a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000175-5 LUIZ ALBERTO MARCOLINO DE MELLO (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.58.001587-0 ZED MACEDO TOSTA (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito. \r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.58.000229-4 CARLOS ALEXANDRE ROSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de dilação do prazo requerido às fls. 89, pois a Ré-CEF retirou os autos desta Secretaria para carga em 10/01/2008, tendo tempo mais que suficiente para cumprir o julgado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir a sentença de fls. 56/59, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos o seu cumprimento, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.58.000121-0 TATIANA DE FARIAS MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para comprovar documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 107.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.58.000703-4 CELIA DA BOA MORTE RIBEIRO OTAVIANO (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 . Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como o da celeridade, bem como o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam para dar andamento ao feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.58.003734-3 EDEM FERREIRA LEITE (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 . Indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão da falta de interesse processual, (artigos 267, I e 295, III, CPC), tendo em vista que os cálculos de fls. 61/66 não trará qualquer benefício ao Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.58.001219-0 MARIBERTO PEREIRA DE FARIAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam as partes intimadas do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n... dê-se vista ao(a) Autor(a) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 620119"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
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                            "618914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000476-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . À defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 618914"
                            ],
                            "619738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000615-2 JADIR DE SOUZA BRIGIDO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeçam-se alvarás.\r\n\r\nExpedidos, intimem-se a parte autora e seu advogado para que os retirem, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001031-4 EZEQUIAS DA SILVA SPOLLAR (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCancelo a audiência, eis que não há prova oral a ser colhida e nem possibilidade de acordo por parte do INSS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001352-2 ALVARO PEREIRA VAZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer a aposentadoria integral do autor, com tempo de serviço de 36 anos, 6 meses e 8 dias, e com a mesma RMI da concessão originária. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 02/06/2007 até o efetivo restabelecimento do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer a aposentadoria integral do autor, com tempo de serviço de 36 anos, 6 meses e 8 dias, e com a mesma RMI da concessão originária. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 02/06/2007 até o efetivo restabelecimento do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000001-8 JORGE PEREZ VALLE JUNIOR (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000337-8 ANTONIO MARCIO DE AMORIM VIEIRA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001075-2 IRANI PACHECO SAMPAIO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001075-2\r\n\r\nAutor: IRANI PACHECO SAMPAIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001242-6 RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001242-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001287-6 DEMENIR NUNES GASPAR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001287-6\r\n\r\nAutor: DEMENIR NUNES GASPAR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 619738"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001666-0 CENTER VILLE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 56 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000007-6 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 64/66 . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0017356-8 JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x MARIA DA PENHA ATAIDES BORGES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO LEITE E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE ROBERTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores José Sales de Araújo e José Roberto, que faleceram no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0062146-2 PEDRO INACIO NUNES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 35 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Pedro Inácio Nunes, por não ter atualizado seus dados cadastrais, conforme determinado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0069289-0 EUDINICE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES DA COSTA) x ANA DE CARVALHO DELGADO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva de honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 1016/1017.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás em nome das sucessoras habilitadas Ieda Silva de Almeida, Aparecida Maria das Graças representada por Darcy Vargas e Conceição Apparecida da Costa, para levantamento dos valores depositados (fls. 892, 900 e 902), observando-se a reserva de honorários efetuada pelo contador, ficando todos, desde de já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Joaquim Luiz da Silva, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0034674-9 ARNOR CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Arlindo Gomes, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.001269-3 ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 29 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002645-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 38 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção das co-autoras Maria de Lourdes Oliveira e Zaira Loureiro Monachesi, que faleceram no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.04.002895-0 HELY DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 123/134, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000283-7 ALAOR MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 105/114, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000293-0 RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 129/136, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002798-0 LETICIO DE AZEVEDO COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 97/107, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 46/54 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de 03/05/77 a 03/03/79, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclarar como tempo de serviço os períodos laborados no período de 23/04/68 a 04/05/68 e 17/05/68 a 10/03/69, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001398-5 JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 28/31 como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício do Autor. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08 e 21.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000307-7 ADAYR JADAYR BERBERT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 396/400 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de remeter aos autos ao E. TRF2 em virtude do disposto no artigo 475, §2º, do CPC, considerando os valores apurados às fls. 44/58.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 67/74 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de: 01/02/79 a 31/05/80; 01/06/80 a 31/07/89; 01/08/89 a 30/11/92; 01/12/92 a 31/08/94; 01/09/94 a 30/11/97; 01/12/97 a 11/12/98, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º, I). Honorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000656-0 IRO MAGRI ONOFRE (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 37/42 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 55/63 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de 03/09/1973 a 01/06/1990, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclarar como tempo de serviço comum os períodos laborados no período de 19/12/1994 a 31/07/95 e 01/08/95 a 31/08/96, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 37 (trinta e sete) anos, 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária desde a data do requerimento administrativo, 11/05/2006, e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o INSS implante o benefício em questão (nb 135.140.189-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I). Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000821-0 PAULO IGNACIO CAROLINO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 47, designo o dia 20.08.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 44, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003146-2 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003762-2 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 30/36 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, para conceder a CLÁUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO, representado por Maria das Graças de Oliveira Gracioso, o restabelecimento do benefício de pensão por morte (NB 138.735.473-3/21), a partir da data da cessação do mesmo (23/10/2007). Em decorrência, condeno o INSS a pagar ao Autor as prestações mensais vencidas, corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, no sentido de determinar ao INSS que implante o benefício de pensão por morte em favor do Autor, a partir da presente data, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, por apreciação eqüitativa, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I, inclusive o MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003783-0 JOSE MARCAL FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 401/403 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete décimos por cento) e a implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei nº 10.999/2004.\r\n\r\nB - Condenar o INSS a pagar à parte autora, as diferenças que restarem apuradas em liquidação de sentença, devendo ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nC- Condenar a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o INSS (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I) e à gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003170-0 MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Designo o dia 07/08/2008, às 14h30min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, bem como para os depoimentos pessoais da autora e da segunda ré, conforme requeridos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a autora e a segunda ré, bem como as testemunhas arroladas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nDê-se ciência da designação ao INSS.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000547-9 ALMIR MARIO BAUER (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 55 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Autor, ALMIR MÁRIO BAUER, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001664-7 VICENTE CUBERTINO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, com a utilização dos salários de benefício de auxílio-doença no período base de cálculo, enquanto que no processo apontado como prevento, o autor requereu a concessão de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos as peças de fls. 05/07 originais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001887-5 MARIA AMELIA DAS GRAÇAS GUIMARAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do auxílio-doença da parte autora. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 32.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001960-0 ABELARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do auxílio-doença da parte autora. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 17.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001961-2 JOSE MARIA DE SOUZA MENDES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do auxílio-doença da parte autora. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 15.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001992-2 JOAO DOMICILIANO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do auxílio-doença da parte autora. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 24.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001517-5 GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 109/122, bem como dos documentos juntados às fls. 123/130.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000366-4 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 33 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0033731-6 ADILSON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 60 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0035035-5 MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 59 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0036412-7 LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 30 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0501278-6 GETULIO AFONSO BASILIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x GERALDOO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 34 . Fl. 220: Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos à advogada que atuou no processo até a sentença de mérito que veiculou a referida condenação. Por esse motivo foram expedidos os alvarás de fls. 216 e 217.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0502148-3 ALDACIR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 39 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0502704-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para individualizar os valores depositados à fl. 88, apontando o quantum devido, a título de principal e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação (fls. 43/45 e 78/80)\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se os alvarás referentes aos honorários advocatícios de sucumbência e a verba principal, publicando-se este despacho para intimar aos beneficiários para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n39 - 98.0503344-9 IVANIR PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 32 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0400677-6 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.04.003823-1 GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 57 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.001322-7 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 01/10 . Posto isso:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem resolução de mérito, no que toca ao INSS, na forma do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte o pedido registrado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do CPC, no que toca à União para condená-la em danos morais, no valor de 50 (cinqüenta) salários-mínimos, que corresponde a R$ R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais), que deverá ser atualizado de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJuros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExtraiam-se cópias dos documentos de fls. 186/212 e adunem-se aos autos de nº 2007.5104003785-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Designo o dia 07/08/2008, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, fl. 124 e 125, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, o advogado da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000898-1 SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 20/29 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária às rés, pro-rata, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, suspensa por conta da Lei n.º 1060/50, na forma do art. 20, § 3° e 4° c/c art. 21, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000923-7 JOSE ALTAMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 54 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo co-autor IVO DE ASSIS NUNES e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tão-somente com relação a ele. \r\n\r\nCondeno o litisconsorte IVO DE ASSIS NUNES ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cite-se a CEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001129-3 RICARDO VALERIO DE JESUS LIMA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 11/19 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, suspensa por conta da Lei n.º 1060/50, na forma do art. 20, § 3° e 4° c/c art. 21, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001637-0 MARIO JORGE PINTO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 404/410 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MÁRIO JORGE PINTO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 74).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001756-8 ODETE DA COSTA BARROS (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora pleiteia a recomposição de duas cadernetas de poupança, no entanto, a CEF somente trouxe aos autos os extratos relativos a uma delas. Sendo assim, concedo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para que promova a juntada aos autos dos extratos de movimentação da caderneta de poupança nº 2133-8, na agência nº 1487, nos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAto contínuo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001927-9 NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 44/45 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001942-5 OSWALDO BRANDAO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 40/41 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002846-3 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 422/429 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\n1) HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo co-autor ILDEFONSO BATISTA RIBEIRO e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tão somente no que concerne à reposição dos índices expurgados da sua conta vinculada ao FGTS;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\n3) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar o litisconsorte ILDEFONSO BATISTA RIBEIRO nas penas da litigância de má-fé por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003736-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 411/415 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\n1) em relação à aplicação dos índices dos períodos de fevereiro/89, março/90, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) quanto aos períodos de junho/87 e fevereiro/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000292-2 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 416/421 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\n1) em relação à aplicação dos índices dos períodos de janeiro/89 e abril/90, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2) quanto aos períodos de fevereiro/89, julho/90 e março/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000715-4 ESPOLIO DE LICINO SANTELLI REP/ P/ IVONE THEREZINHA DELGADO SANTELLI (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 48/49 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000982-5 JOSE CARLOS PUZIOL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 46/47 . \r\n\r\nPosto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001953-3 JOSE DE ARIMATEA NUNES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de março/90, abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000795-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. ELINA CUNHA MARQUES LINO) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Recebo o recurso interposto a fls. 265/268. Dê-se vista ao impetrante e assistente para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 96.0061700-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALBERTO DUQUE BELLOTE (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x B E F - ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por Alberto Duque Bellote, requerendo a extinção da execução fiscal, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, bem como a ocorrência da prescrição dos créditos. Com a exceção vieram os documentos de fls. 52/53.\r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se nas fls. 58/60, refutando os argumentos do excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nIn casu, assiste razão ao excipiente.\r\n\r\nO redirecionamento da execução fiscal quanto às dívidas que não decorrem de tributos só pode ser feita com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nNo caso concreto, o exequente não se desincumbiu em demonstrar que os sócios cometeram gestão fraudulenta, má gestão ou se agiram de má-fé.\r\n\r\nSendo assim, impossível o redirecionamento.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, quanto à prescrição também assiste-lhe razão.\r\n\r\nTrata-se de execução de multa (penalidade administrativa), não se caracterizando como tributo, o que afasta a incidência do Código Tributário Nacional. Aplica-se, isto sim, o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32, em atenção ao princípio da isonomia, já que é esse o prazo para os administrados exercerem o direito de ação em desfavor da Fazenda Pública, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nÉ predominante o entendimento que sustenta a aplicabilidade das regras de Direito Administrativo em detrimento do comando do Código Civil Brasileiro, bem como do Código Tributário Nacional, cuja jurisprudência transcrevo, in verbis:\r\n\r\nProcesso REsp 694850 / RJ RECURSO ESPECIAL2004/0142521-7\r\n\r\nRelator(a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 19.06.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CRÉDITO. MULTA. NATUREZA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PÚBLICO. CC E CTN. INAPLICABILIDADE. DECRETO 20.910/32.\r\n\r\n1. Possível alegar a prescrição em exceção de pré-executividade,\r\n\r\ndesde que para se aferir a sua ocorrência não seja necessário\r\n\r\ndilação probatória. (Precedente, q.v., verbi gratia: EREsp\r\n\r\n388.000/RS, Relator p/ acórdão Ministro José Delgado, Corte\r\n\r\nEspecial, DJ 28.11.2005 p. 169.)\r\n\r\n2. As prescrições administrativas em geral obedecem ao prazo\r\n\r\nqüinqüenal previsto no Decreto nº 20.910/32, visto que a relação que dá origem ao crédito em cobrança assenta-se nas normas de Direito Público, não tendo, portanto, aplicação a prescrição constante do Código Civil. (Precedente, q.v., verbi gratia: REsp 623.023/RJ,\r\n\r\nRelatora Ministra Eliana Calmon, DJ 14.11.2005.)\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nNo caso concreto, a análise da CDA que acompanha e instrui a presente execução evidencia que a forma de constituição do crédito apontada na mesma foi mediante auto de infração, sendo que a notificação ocorreu em 02/12/92. \r\n\r\nA ação foi distribuída em 18/09/96, a empresa não foi citada em razão de sua dissolução irregular, com a conseqüente inclusão de seu sócio-gerente no pólo passivo processual e citado pessoalmente em 22/11/2006 (fl.43), somente após quatorze anos da constituição definitiva de seus créditos, dando ensejo à prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, pela prescrição dos créditos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDetermino ao Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade INDL que promova a imediata anulação de todas as inscrições e correlatas CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condená-lo nas custas. Não obstante, condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, em 10% do valor da execução, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Regularize a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 76/77 e documentos que a instruem.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, aguarde-se o próximo leilão.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002496-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE). . Intime-se a parte executada para que tome ciência da petição de fls. 75/76 e documentos acostados, em 05 dias, manifestando-se após, nos autos, sob pena de não o fazendo, resultar em penhora de bens.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001656-0 NELSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 31 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x MARCIA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 52/53 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 34). \r\n\r\nConquanto os Réus tenham dado causa ao ajuizamento da ação, deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento acostado à fl. 36, que demonstra o reembolso feito à CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CRISTIANO DE ANDRADE ARRUDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 50/51 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 30). \r\n\r\nConquanto os Réus tenham dado causa ao ajuizamento da ação, deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento acostado à fl. 38, que demonstra o reembolso feito à CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001290-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CRISTIAN PERES FERNANDES GUIMARAES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 42/43 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 30). \r\n\r\nConquanto os Réus tenham dado causa ao ajuizamento da ação, deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento acostado à fl. 33, que demonstra o reembolso feito à CEF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001948-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO VOLTA REDONDA FM-106,5 MHZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, nos termos das petições do Ministério Público e das partes rés (fls. 665/674), para que se manifeste, não só quanto ao alegado, bem como quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da presente Ação Civil Pública, uma vez que a demanda dos presentes autos é matéria que vem sendo solucionada, caso a caso e de maneira eficaz, em sede de juizados especiais, mediante a propositura das ações adequadas, inclusive com procedimentos criminais.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003943-6 DAVI MOURA CAMPOS REP/ P/ ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 43/45 . Posto isso e na forma da fundamentação, DETERMINO A ALTERAÇÃO do assento de nascimento de DAVI MOURA CAMPOS no Ofício Único do Município de Pinheiral, a fim de que dele constem os nomes do pai e dos avós paternos do Requerente.\r\n\r\nSem custas, face ao recolhimento integral. \r\n\r\nDeixo de determinar o reexame necessário, tendo em vista que a Lei nº 6.825/80 (art. 1º, § 3º) foi inteiramente revogada pelo art. 7º da Lei nº 8.197/91, a qual, por seu turno, foi ab-rogada por força da Lei nº 9.469/97 (art. 12). Noutro giro, considerando o princípio da não-repristinação (art. 2º, § 3º, da LICC), a revogação da segunda lei mencionada não tem o condão de ressuscitar a norma preconizada na primeira.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação à margem do registro de nascimento do Requerente os nomes do seu pai e dos seus avós paternos, consoante consta do documento de fl. 15. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 15 e 27, desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001983-1 NEUSA ANDRADE DE LIMA (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o instrumento de mandato por instrumento público, uma vez que a parte autora é analfabeta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 177/197, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 97.0035506-3 HAMILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 58 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2002.51.04.000059-5 TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . À ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os quais foram depositados pela parte embargante à ordem do Juízo, à fl. 185.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, por mandado, dando-lhe ciência dos honorários depositados e para dar início à pericia, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2002.51.04.001567-7 MARIA JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv. JUSTINO DE SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a (o) Embargante (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2002.51.04.002312-1 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a (o) Embargante (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.000650-1 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003377-2 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Reitere-se a intimação da embargante para que dê cumprimento ao despacho de fl. 337, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001105-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargada no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA(o) Embargante(a), ora apelado(a), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002009-9 CARLOS ANDRÉ SACRAMENTO SILVA (Adv. DEJAIR TEODORO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Reconsidero o despacho de fl. 26, devendo ser intimado oembargante para manifestar-se acerca a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002127-4 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a embargante sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 155/158.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002155-9 GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os embargos visam impugnar o título executivo, altero o valor da causa para fixá-lo em R$ 320.635,29 (trezentos e vinte mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para manifestar-se acerca da impugnação,no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002349-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional, para igual mister e em igual prazo, por força da Lei 11.457/2007, que transferiu os créditos inscritos em Dívida Ativa do INSS para a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002616-8 LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a (o) Embargante, acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002832-3 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção da prova pericial contábil, vez que ela será irrelevante para o deslinde da questão, tendo em vista que a causa gravita em torno de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002834-7 WILLIAN RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 63/64 . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003106-1 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003107-3 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Inicialmente, traslade-se cópia do auto de penhora de fls. 27/29 para os autos de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fl. 15.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003889-4 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003891-2 DECONSTRU SHOW COM/ E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a (o) Embargante, acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000895-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante, acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002348-9 ELIANE TORRES CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante acerca da contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n92 - 2004.51.04.002416-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 71/76 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP é favorável ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FACs nas fls. 100/105) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nQuebra 93 - 2007.51.04.000439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA BRAGA DANIEL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Haja vista erro material constante da primeira parte do dispositivo da sentença, à fl. 63, corrijo de ofício o nome ali mencionado, por se tratar de pessoa diversa dos presentes autos, e determino que o referido dispositivo seja publicado nos seguintes termos: \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSÉ MARIA BRAGA DANIEL pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP é favorável ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FACs nas fls. 100/105) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses, consolidando-a em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a um terço (1/3) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 01 (um) salário-mínimo vigente na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003569-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALUISIO CHAVES BRAGA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 127/132 . Face ao exposto, presente o juízo de reprovabilidade da conduta do acusado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno ALUISIO CHAVES BRAGA como incurso nas penas do art. 1º, Lei n.º 8.137/90.\r\n\r\nDiante das circunstancias judiciais previstas no art. 59, CP, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 19/22) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nSem agravantes ou atenuantes, torno-a definitiva em 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nÀ pena corporal cominada, soma-se a de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP. Fixo o valor do dia-multa em meio salário-mínimo, diante da situação econômica do réu e o montante dos valores não recolhidos, fixando-a, por fim, em 5 (cinco) salários-mínimos em vigor, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nTorno a pena definitiva diante da ausência de outras causas de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP, sendo o valor do dia-multa na razão de meio salário-mínimo, diante da situação econômica do réu e o montante dos valores não recolhidos, fixando-a, por fim, em 5 (cinco) salários-mínimos em vigor, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-os nas custas judiciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003597-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS). . Designo a data de 21/08/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha Paulo Roberto Chagas. Intimem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ADILSON NOGUEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS:\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. Para tanto, transcrevo a sentença recorrida com as necessárias alterações, a fim de sanar os vícios que a acometem.\r\n\r\nRessalto que foram suprimidos da sentença embargada os textos constantes do 5º parágrafo da fl. 1769 e 2º e 3º parágrafos da fl. 1779, que têm a seguinte redação:\r\n\r\n“Os advogados, em sua maioria, primam pelo respeito à lei e à ética. Não obstante, não foi o que ocorreu no caso concreto. Dessa forma, quando um advogado envereda-se para o crime, deve ser punido mais severamente, uma vez que faz uso do conhecimento que possui sobre o ordenamento jurídico para violá-lo.”\r\n\r\n“Além dos comentários elencados durante a individualização das autorias delitivas, ressalta-se que a culpabilidade de alguns dos agentes exorbita a verificada em peculatos ordinários. Trata-se de crime envolvendo um gerente de empresa pública, um advogado e um administrador de empresas, indivíduos que tiveram acesso à graduação de nível superior, tinham amplas possibilidades de ascensão social, oportunidades que a maioria do povo brasileiro não desfruta. Além do mais, envolveram na empreitada criminosa duas pessoas humildes e de baixa escolaridade. \r\n\r\nAdemais, comprovam-se nos autos a utilização de documentos falsos, saques e transferências indevidas, de conta corrente de pessoa falecida.\r\n\r\nNão obstante, (...)”\r\n\r\nVejamos, então, a transcrição da sentença embargada, com as alterações realizadas, a qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ROBERTO CAIRO SEVERO, ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES THEBAS, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO pela prática do crime de peculato, art. 312, CP. Passo a individualizar as penas:\r\n\r\nROBERTO CAIRO SEVERO\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, são favoráveis ao réu, pois não tem maus antecedentes com provados nos autos que os desaprovem (FACs acostadas às fls. 326/327 e 1753/1754), ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à presença de agravante, aumento a pena em 01 (um) ano. Isto porque incide no caso concreto o art. 62, I, CP, pois o réu foi um dos organizadores da cooperação criminosa, dirigindo as atividades das rés MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO.\r\n\r\nNa terceira fase, inexistem causas de aumento ou diminuição da pena, motivo pelo qual mantenho a pena deste crime, consolidando-a em 03 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, empresário bem sucedido da cidade de Volta Redonda, e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a dois salários-mínimos vigentes na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data atual, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERNANDES THEBAS\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, são favoráveis ao réu, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que os desaprovem (FACs acostadas às fls. 328/329 e 1757/1758), ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à presença de agravante, aumento a pena em 01 (um) ano. Isto porque incide no caso concreto o art. 62, I, CP, pois o réu foi um dos organizadores da cooperação criminosa, dirigindo as atividades das rés MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO.\r\n\r\nNa terceira fase, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, CP, pois o réu era, à época dos fatos, gerente da CEF, motivo pelo qual aumento a pena em um terço, consolidando-a em 04 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, funcionário da CEF, e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a dois salários-mínimos vigentes na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data atual, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, são favoráveis ao réu, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que os desaprovem (FACs acostadas às fls. 478/479 e 1755/1756), ou personalidade e conduta social anterior negativa. Não obstante, o crime teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, pois o réu é advogado, desempenhando função essencial à justiça, nos termos do art. 127, CF/88, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à presença de agravante, aumento a pena em 01 (um) ano. Isto porque incide no caso concreto o art. 62, I, CP, pois o réu foi um dos organizadores da cooperação criminosa, dirigindo as atividades das rés MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO.\r\n\r\nNa terceira fase, inexistem causas de aumento ou diminuição da pena, motivo pelo qual mantenho a pena deste crime, consolidando-a em 04 (quatro) ano de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do réu, advogado bem sucedido na cidade de Volta Redonda, atuando em diversas causas da Justiça Federal, inclusive neste juízo, e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a dois salários-mínimos vigentes na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data atual, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nMARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, são favoráveis às rés, pois não têm maus antecedentes comprovados nos autos que as desaprovem (FACs acostadas às fls. 1751/1752 e 1759/1760) ou personalidade e conduta social anterior negativa, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de atenuantes ou agravantes, mantenho a pena em 02 (dois) anos.\r\n\r\nNa terceira fase, existe causa de diminuição da pena, art. 21, caput, 2ª parte c/c parágrafo único, CP, motivo pelo qual reduzo a pena em um terço, consolidando-a em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, todos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica das rés e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em uma cesta básica, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOs Réus poderão recorrer em liberdade, porquanto são primários, têm bons antecedentes e não se encontram presentes qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 603374"
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Ante o falecimento de ANTONIO DE CARVALHO, noticiado às fls. 206, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 207 - Anote-se.\r\n\r\nConfiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os sucessores de ANTONIO DE CARVALHO promovam o reconhecimento da firmas constantes do termo de fls. 214/223, caso persista o interesse em renunciarem a seus quinhões em favor da beneficiária ali mencionada, ou, juntem aos autos procurações e declarações de hipossuficiência jurídica a fim de possibilitar a habilitação de todos os sucessores.\r\n\r\n2 - 96.0054247-3 ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão negativa de fls. 202, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da parte autora cientifique CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIA acerca do crédito efetivado em seu favor às fls. 189, crédito este que deverá ser sacado diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados pela parte autora, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos às requisições RPV 200702237 (fls. 189) e RPV 200702233 (fls. 184).\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referidas requisições de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0055804-3 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento do despacho de fls. 311.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0057728-5 JOAQUIM RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELOINA DOS SANTOS FREITAS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x ARLETE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, STELLA MARIS VITALE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x JOAO PEZANNA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a manifestação do INSS às fls. 535, defiro o pedido formulado às fls. 532/533.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao contador judicial para que efetue a atualização dos cálculos de fls. 200.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0059679-4 HELIO CORREA DE MELLO REP/ P/ ELIZABETE RODRIGUES MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 202/203), bem como HOMOLOGO a habilitação de SUELI JENI ZAMBRONI DE SOUZA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente EDISON ZAMBRONI, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0060805-9 JOSE GERALDO DO MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 119 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para verificação de existência de eventuais sucessores de QUIRINO DA SILVA NETO cadastrados como dependentes perante o INSS e, ainda, havendo dependente(s), o(s) respectivo(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOSE GERALDO DO MACHADO CORREA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0069159-2 JOSE RAYMUNDO DE LYRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0070308-6 FRANCISCO LUIZ BUENO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o falecimento de ROMÃO ALVES MARTINS, noticiado às fls. 398, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista aos sucessores deste para que, no prazo de 30 dias, juntem aos autos cópia da certidão de óbito de referido autor e, ainda, regularizem o pedido de habilitação formulado, comprovando quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de ROMÃO ALVES MARTINS ou, não havendo dependentes a este título, providenciar a habilitação de todos seus sucessores na forma da Lei Civil.\r\n\r\n9 - 97.0031449-9 WALTER SALDANHA DA CUNHA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento do Autor, noticiado às fls. 174, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista aos sucessores do de cujus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizem o pedido de habilitação formulado, comprovando que o processo de inventário relativo aos bens deixados por WALTER SALDANHA DA CUNHA ainda está em curso, ou, em caso negativo, providenciem a habilitação de todos os sucessores deste na forma da Lei Civil.\r\n\r\n10 - 99.0401848-0 ANA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001202-8 ROSA CRIZZI PEDROTE E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores para que promovam o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002497-3 RITA DE CASSIA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 82/84.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003820-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x ELY FERREIRA PINTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Fls. 187/188 - Indefiro a realização da perícia médica na forma como requerida, haja vista que a decisão de fls. 178/179 determinou que a perícia deve ser, necessariamente, realizada pelo próprio INSS.\r\n\r\nAssim, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar e comprovar documentalmente nos presentes autos, a realização e resultado da perícia médica em relação ao segundo réu.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000564-1 ANTONIO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 174/180.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001642-0 MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA) x LAIS ROCHA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 153 - Indefiro o pedido formulado às fls. 153, haja vista que as decisões proferidas às fls. 132 e 150, que homologaram as habilitações dos sucessores de WILSON IGNACIO DA SILVA restaram não impugnadas por recurso próprio, estando precluso o momento para tanto.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 154 se refere ao despacho proferido nos autos de embargos à execução em apenso, malgrado seu subscritor ter feito constar nesta o número do processo principal, efetue a Secretaria seu desentranhamento destes autos, juntando-a em seguida nos autos de embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para apreciação da petição acima mencionada.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003854-4 PATRICIA GERALDA PIRES CANEDO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000741-1 LUIZ CARLOS DUARTE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000919-5 JOAO LOPES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000956-0 FRANCISCO SOARES SOUZA LIMA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001501-8 CARMEM SILVA PAULINO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002075-0 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 104/108.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002157-2 CENIRA DA SILVA ANTÃO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002181-0 LUCIA DA CONCEICAO GOMES COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002644-2 RANI FERNANDES LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 75/78.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002777-0 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002806-2 GENTIL ALEXANDRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002893-1 LUZIA GOMES FINAMOR (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002938-8 ESMERALDA NOGUEIRA DE SOUZA REP/ P/ VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002989-3 JOSE DE SOUZA PEIXOTO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003031-7 ADINETE DAS CHAGAS PAULA E OUTROS (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado.\r\n\r\nApós, com a vinda de tais documentos, considerando a existência de menores no pólo ativo da presente demanda, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003068-8 EDSON SOARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003178-4 MARLISE BRANDÃO SANTOS DA SILVA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 12:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003233-8 LUCINEA DAS DORES DE JESUS OLIVEIRA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003405-0 MIGUEL TEIXEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003872-9 JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000749-0 LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0500746-4 JOSE ALEXANDRINO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos autores sobre as informações de fls. 180 e 183/185 e para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n39 - 98.0504417-3 DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante as informações de fls. 430/456, somadas à manifestação de fls. 504, considero cumprida a obrigação em relação a LUIZ HORÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceder à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo autor ONOFRE DE OLIVEIRA, cujo número de PIS se encontra indicado às fls. 505, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 99.0400708-0 ESPOLIO DE JOAO BRAGA DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA ALVES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o informado às fls. 115, cancele-se o alvará de levantamento nº 099/04.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontram depositados na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 99.0402353-0 MOZART ELIZIARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 313/316.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000484-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA, SERGIO MAGALHAES) x ANA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Fls. 315 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a ré ANA PEREIRA RIBEIRO a razão do pedido formulado às fls. 314/319, eis que os valores apurados na presente ação já foram devidamente recebidos pela autora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS, única pessoa que tinha valores a receber na presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e havendo informação de que tal pedido foi equivocado, ou, nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001421-2 JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 175/181.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001573-7 JOSE PEREIRA ROSA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF à(s) fl(s). 98 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOSE PEREIRA ROSA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000861-0 PABLO SILVA CORTES (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 03/09/2008, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000904-3 JOAO REGES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x WALDOMIRO LEAL BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EDIMO VIANA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90 e 94 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) WALDOMIRO LEAL BORGES, JOSE TRINDADE e PAULO CESAR SILVA pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001021-5 RICARDO VINICIUS DA CUNHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL - AGU. . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 727, haja vista que a penhora efetivada na presente ação não chegou a ser registrada, conforme se depreende da informação de fls. 703.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado às fls. 728.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao contador judicial para que atualize os cálculos de fls. 567/569.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001311-3 WILLIAN AYRTON DANTAS REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a manifestação de fls. 74/75, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que efetue a inclusão de DALVA LUCIA DE OLIVEIRA REIS no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os extratos referentes às contas poupança indicadas na petição inicial, concernentes aos períodos pleiteados, observando-se os esclarecimentos de fls. 74/75.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002725-3 FATIMA ANDRADE DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove documentalmente nos autos o parentesco de VANDERLEI LUIS DE PAULA e LUIZ PAULA DE ANDRADE com ANA DE ANDRADE PAULA.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.002095-0 HUGO LEONARDO CITELI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 08, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor HUGO LEONARDO CITELI como Engenheiro Mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2004.51.04.001992-8 ACIAP-ASSOCIACAO COML/ INDL/ AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO presente feito encontrava-se suspenso a fim de aguardar a decisão do agravo de instrumento mencionado à fl. 296v, o qual foi interposto pelo impetrante em face da decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no referido agravo (cópias juntadas às fls. 311/319), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n52 - 96.0069657-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x METALURGICA MARVAN IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fl(s). 112 - A exeqüente informa o cumprimento do parcelamento da dívida por meio do PAES e requer nova suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n53 - 2001.51.04.001597-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl(s). 144/145 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida por meio do REFIS e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n54 - 2001.51.04.002401-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x FUNDACAO CSN P/ O DESENV. SOC. E A CONSTR. DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SANDRA MARIA DA SILVA NOVO). . Fls. 232/236 - Numa breve análise da execução, com relação ao requerimento apresentado pela Fazenda Nacional, em especial o que fora exposto no segundo parágrafo da fl. 233, cabe registrar que a própria representante da exeqüente concordou com a nomeação de bens feita pela executada, conforme se observa na fl. 390 dos embargos em apenso.\r\n\r\nNão obstante, conforme faculta o art. 15, II, da Lei 6.830/80, defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte executada para que indique outros bens em garantia da execução, em substituição àqueles já penhorados, conforme requerimento feito pela exeqüente às fls. 232/236.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.002708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, mantenho a diligência contida no mandado de penhora, sem prejuízo de sua futura desconstituição, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados às fls. 93/106.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.001748-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALDIR GOMES SELLES) x POOL FEST IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se acerca da certidão lavrada à fl. 96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conforme determinado à fl. 93 (último parágrafo).\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002494-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY BRAGA JUNIOR. . Fls. 30/35 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000857-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Este executivo fiscal foi redistribuído a este Juízo em virtude do declínio de competência (decisão de fls. 73/74).\r\n\r\nDesta forma, primeiramente, apensem-se estes autos à Ação Anulatória de Débito Fiscal mencionada na referida decisão (processo nº 2008.51.04.000986-2).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000863-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Este executivo fiscal foi redistribuído a este Juízo em virtude do declínio de competência (decisão de fls. 71/72).\r\n\r\nDesta forma, primeiramente, apensem-se estes autos à Ação Anulatória de Débito Fiscal mencionada na referida decisão (processo nº 2008.51.04.000986-2).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000864-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Este executivo fiscal foi redistribuído a este Juízo em virtude do declínio de competência (decisão de fls. 68/69).\r\n\r\nDesta forma, primeiramente, apensem-se estes autos à Ação Anulatória de Débito Fiscal mencionada na referida decisão (processo nº 2008.51.04.000986-2).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001591-6 IMBP IND/ COM/ LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Às partes para se manifestarem acerca de todas as cópias apresentadas, as quais foram ordenadas em conformidade com o despacho proferido à fl. 231.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e manifestação acerca da distribuição deste feito e dos atos realizados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS. . Fls. 53 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte ré. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à CEF para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Fls. 151 - Indefiro o pedido formulado no sentido de recebimento dos honorários sucumbenciais, eis que tais valores são devidos, ante o teor das informações de fls. 126, aos eventuais sucessores do patrono dos autores que atuou durante a fase de conhecimento da presente ação.\r\n\r\nConsiderando que a advogada nomeada às fls. 134 atuou no presente feito tão somente para fins de acompanhamento do ato de expedição da requisição de pagamento dos valores exeqüendos, arbitro os honorários em favor da mesma no valor mínimo previsto na Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários acima arbitrados, observando-se os dados informados às fls. 151.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 2003.51.04.001616-9 FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Sobrestem-se estes embargos até que se resolva sobre a garantia da execução, na forma do despacho proferido à fl. 240 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001223-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm contestação (fls. 41/48) o INSS contestou as cópias dos documentos juntados a fls. 17/36 requerendo que fossem apresentados os originais ou cópias autenticadas de todos eles, à exceção dos documentos de fls. 28/29, em relação aos quais apresentou incidente de falsidade, contestando-lhes a assinatura.\r\n\r\nDessarte e considerando o requerimento de provas de fls. 48, designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14h00 para a audiência em que será colhido o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à audiência munido de cópias autenticadas ou dos originais dos documentos de fls. 17/36, bem como do original de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se ofício à Companhia Fluminense de Refrigerantes, empresa informada nos documentos de fls. 24/25 e 27 para que preste informações acerca da existência de eventual vínculo laboral com o autor nos períodos descritos nos documentos citados, que deverão ser encaminhados por cópia, instruindo mencionado ofício.\r\n\r\nIII - Quanto aos contratos de trabalhos documentados a fls. 23/24, à exceção do relativo à Companhia Fluminense de Refrigerantes, deverão as partes, com vistas a possibilitar a expedição dos ofício requeridos a fls. 48, informar os endereços completos dos empregadores ali descritos.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciem com vistas ao cumprimento do determinado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Quanto à autuação em apartado do incidente de falsidade suscitado, bem como quanto ao requerimento de prova pericial nos documentos de fls. 28/29, manifestarei após a realização da audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a parte autora, em derradeira oportunidade, a capacidade postulatória do advogado subscritor da inicial (Dr. Juliano Souza de Almeida), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, haja vista que o mesmo não possui poderes de representação nos autos, visto não constar do instrumento de mandato de fls. 06 e do substabelecimento de fls. 114.\r\n\r\nIntimem-se, também, os advogados constituídos no instrumento de mandato de fls. 06 e o advogado substabelecido no documento de fls. 114 acerca do presente despacho.\r\n\r\nDeverá o advogado subscritor da inicial ficar ciente, consoante já advertido a fls. 119, de que nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, o não atendimento do determinado acima, poderá ocasionar sua responsabilização pelas despesas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002097-0 WELINGTON VIEIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtento ao disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se há interesse em que seja designada audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao SERASA, conforme requerido na inicial (fls. 13), para que informe a este Juízo, no mesmo prazo acima, o número de dias em que o nome do autor ficou negativado em seu banco de dados, em virtude da inclusão noticiada no documento de fls. 20.\r\n\r\nDecorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001875-9 ROGERIO GONCALVES SIMOES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor ROGÉRIO GONÇALVES SIMÕES como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001042-6 SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm consulta ao à base de dados do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, conforme telas cuja juntada determino a seguir, verifico que, de fato, a autarquia previdenciária procedeu a reativação do benefício nº 074.129.079-0, constando como motivo “REATIVAÇÃO JUDICIAL”.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, conforme fundamentação acima exposta e, com fulcro no artigo 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à renumeração do processado, visto haver repetição do número de páginas após fls. 164.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n71 - 97.0036269-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl(s). 230 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida por meio da MP 303/06 e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n72 - 2000.51.04.001080-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO E PREMOLDADOS LTDA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA). . Fl(s). 53 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida por meio do PAES e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.000793-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x LEONARDO DE CASTRO PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 e 58 - Ao CREMERJ para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JULIO CESAR SOARES ARAGAO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002293-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS. . Fl(s). 28 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO GONCALVES VIANA. . À Secretaria para que traslade para este executivo a cópia da procuração juntada nos embargos em apenso (fl. 23), anotando o nome do advogado indicado.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos embargos (fl. 29), inclusive com a manifestação da CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2004.51.04.000623-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MOVRE IND/ COM/ DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fls. 190 dos autos em apenso (processo nº 2004.5104000622-3), para fins de julgamento de ambas as ações, em conjunto.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000622-3 MOVRE - IND/ COM/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 187/188. Intime-se a parte autora, pessoalmente, em todos os endereços constantes dos autos, para que dê cumprimento ao determinado no despacho de fls. 187 ou manifeste seu desinteresse à produção de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003841-9 FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. SANDRA DOS PASSOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao embargante para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, consoante o valor que está sendo executado; e\r\n\r\n2) extrair, do processo executivo, cópias da inicial e do contrato objeto da execução, para que os mesmos sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF para impugnação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003227-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LEONIDAS JOSÉ MARTINS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL). . Designo o dia 27/08/2008, às 16h30, para a audiência em que, caso não haja qualquer impedimento, será oferecida à parte ré a proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré e seu patrono, este por meio da imprensa oficial.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620182"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002187-0 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 47/48: Indefiro a prova pericial requerida, tendo em vista que não são úteis ao julgamento da lide, devendo os mesmos serem realizados, se o caso for, após a sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050300-1 MARIA DAS DORES INACIO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 153-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0050324-9 LAUDITE DE OLIVEIRA PIO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF da autora (fl. 127).\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 96.0055800-0 JOÃO RIBEIRO AMIGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 96/113: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0057293-3 NEIDE TARCITANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o óbito do autor Marcos Valentin da Silva conforme certidão de fls. 267, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 405 e determino a remessa dos autos à SEDVR para exclusão do mesmo, devendo, ainda, retificar a autuação incluindo Renato da Silva Valente. \r\n\r\n2 - Após, considerando as habilitações deferidas às fls. 155 e 279, remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba devida ao autor Walter Ferreira da Silva entre os sucessores habilitados, na seguinte proporção: 50% para Maria Cláudia Silva, 25% para Marcelo de Paiva Pinto e 25 % para Fabiane de Paiva Pinto. \r\n\r\n3 - Na mesma oportunidade, deverá a SECVR dar integral cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 405 em relação aos autores Maria Claudia Silva, Marcelo de Paiva Pinto, Fabiane de Paiva Pinto, Francisco Albino, Iraildo Borges da Silva, Manoel Inácio dos Reis e Manoel Gomes de Santana.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, cumpra-se o despacho de fls. 409, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\n6 - 96.0062435-6 JOSE TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 244, intime-se os autores Leonidia Umbelina de Araújo, Lina Maria de Souza, Manoel Maria de Paiva, Mário Rodolpho, Mauriza Nunes e Maria Aleluia de Souza para que esclareçam o motivo da cessação de seus benefícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0062624-3 JOSEF FERKO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao patrono da parte autora para que regularize o instrumento de fls. 122, assinando-o.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 96.0070091-5 TANIA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Considerando a manifestação do INSS às fls.127/129 quanto a impossibilidade de encontrar cópia da carta de concessão, tendo em vista ser o benefício em questão muito antigo, não constando do sistema informatizado do INSS, cria-se para o Autor o ônus de juntar os documentos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDeve-se ter em mente, que tal medida não visa dificultar a execução do julgado. Pelo contrário, com tal elemento o INSS poderá espontaneamente e com mais rapidez cumprir a sentença proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 291-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0031780-3 MARIA CARLOS VALERIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar aos autos cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos 96.0062164-0 e 96.0062075-0, comprovando sua afirmação de fl. 155.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0032267-0 JOAO MACIEL DE LAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 227 - Defiro. Intimem-se os sucessores do finado autor João Maciel Laia, para que apresentem termo de renúncia com firma reconhecida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0032820-1 RAIMUNDA TEODORA SABINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 252, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n15 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 281-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.003246-0 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 10.749, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos . \r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0059650-6, verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 1ª Vara Federal o seu desmembramento (fl.164), o que originou a presente ação. \r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil, \r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o principio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo o presente processo ser remetido ao Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000214-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com a impugnação apresentada pelo INSS, entendo ser indevido o pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nNão há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da requisição do valor depositado. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento, como demonstrado pelo INSS nos julgados apresentados, é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nSendo assim, intimadas as partes, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001417-6 OSWALDO BARBOSA COIMBRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, TULLIO MARINI FILHO, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Recebo a apelação de fls. 985/997 no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo INSS para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência acerca do cumprimento da sentença, conforme petição e documentos do INSS às fls. 126/130.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001249-8 CELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário do autor, aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67%, referente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença às fls. 44/49 e seguintes. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC à fl. 107, não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 112.\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício requisitório (fl. 178), requereu este Juízo à parte autora esclarecimento quanto à Informação de Secretaria de fl. 179, noticiando a existência de requisição efetuada nos autos do processo 2003.51.54.015250-9.\r\n\r\nÀs fls. 143/146 informou ter ajuizado nova demanda perante o 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, tendo sido expedido RPV em seu nome.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados pelo autor extraídos do Sistema Apolo, verifica-se que o pedido destes autos e do processo nº 2003.51.54.015250-9 são idênticos. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 143, eis que o INSS já deu cumprimento à obrigação de fazer e pagar do benefício previdenciário do autor com a revisão da RMI já efetuada e pagamento dos atrasados nos autos do processo nº 2003.51.54.015250-9. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 114/115: Indefiro o pedido de juntada da relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, haja vista que o autor não traz qualquer elemento apto a impugnar o documento de fls. 70 e que seria a transcrição da referida relação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001561-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 93 e 102: Mantenho a decisão de fls. 33 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para refazer os cálculos de fls. 114, observando a norma contida no art. 21 do Dec. 89.312/84, vigente à época da concessão do benefício de auxílio-doença (21-10-87). \r\n\r\nTal Decreto estabelece que:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002504-0 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003255-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fl. 213/214 - Defiro o prazo requerido para que o Instituto Nacional do Seguro Social informe acerca da realização do exame pericial, conforme determinação contida no acórdão de fls. 199/200. Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFl.216 - Anote-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003359-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 169 - Indefiro haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar quanto à tela de fls. 174.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003825-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 216 - Indefiro haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003871-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 176 - Indefiro haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar quanto à tela de fls. 181.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004027-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 169 - Indefiro haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004207-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 165 - Indefiro haja vista que o sistema de acompanhamento processual não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Indique a parte autora o nome do patrono que constará das publicações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar quanto às telas de fls. 76 e 170.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004221-3 JEANETE APARECIDA SOARES DA GRAÇA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a AIJ anteriormente marcada para o dia 05/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se as partes conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 256.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001204-2 JOSÉ MARIA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 68, intime-se o Autor, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência de que o perito nomeado pelo Juízo, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou a realização da perícia para o dia 13 de agosto de 2008, às 14 horas, em seu consultório, localizado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002630-2 JOSE PEREIRA LAZARINI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 69, intime-se o Autor, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência de que o perito nomeado pelo Juízo, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou a realização da perícia para o dia 13 de agosto de 2008, às 9 horas, em seu consultório, localizado na Rua São Sebastião, nº 67, sala, 404, Centro, Barra Mansa.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pela parte autora, eis que em nada contribui para apreciação do mérito da causa por tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003588-1 GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/79: Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo INSS.\r\n\r\nPara tanto, designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes acerca do agendamento da audiência. Intimem-se as testemunhas, por mandado, no endereço fornecido pelo INSS na petição supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003821-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 88/89: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.004123-6 DENIR FORTES SILVERIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.004125-0 AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.004129-7 ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000108-5 SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000308-2 SEBASTIAO ABREU DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000368-9 JULIO CESAR PACHECO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a Siderúrgica Barra Mansa S/A (fls. 109). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por dedução lógica, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nTendo em vista a propositura da Ação Civil Pública 2008.51.04.001866-8, suspenda-se o presente processo por 90 dias, nos termos do art. 265, IV - alínea “a” do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001091-8 VITORINO TOBIAS CARNEIRO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001883-8 AMAURI ASSUNCAO BARBOSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001969-7 HAMILTON AMAURI LIZ (Adv. RODNEI BRANDAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.002076-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS no restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, na conversão do respectivo benefício em aposentadoria por invalidez, bem como no pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nO documento de fls. 31 indica que o último/maior valor recebido pelo autor foi de R$ 518,44 (Quinhentos de dezoito reais e quarenta e quatro centavos), em maio do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de junho e julho de 2008) e os 12 meses de parcelas vincendas alcançam o montante de R$ 7.258,16, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.258,16 (Sete mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.002082-1 SELMA APARECIDA GARCEZ DIAMANTINO (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS no restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do segurado, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, bem como no pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o benefício foi cessado em 28-02-2008 (fls. 42).\r\n\r\nO documento de fls. 41 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 679,14 (Seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), em fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses março a julho de 2008), bem como das parcelas vincendas alcança o montante de R$ 11.545,38, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 11.545,38 (Onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.002084-5 JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou na redução da renda mensal do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.002107-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a incapacidade do autor, alegada na inicial, regularize, o mesmo, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.002113-8 GILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos, cópia do processo administrativo atinente ao benefício em exame.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002115-1 ALCIR PIRES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a inexistência de verossimilhança na alegação. A inicial, sequer, foi instruída com a cópia do laudo técnico pericial referente ao período de exposição a ruído acima dos limites de tolerância.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002129-1 KATIA MARIA DA SILVA MARINHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que os elementos juntados aos autos não são suficientes à comprovação da relação de companheirismo do casal, logo não há verossimilhança na alegação.\r\n\r\nTambém não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, haja vista que a autora, administradora de empresas, mantém relação trabalhista conforme se verifica às fls. 127.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo NB 136.326.835-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000339-1 JORGE LUIZ SANT'ANNA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, reformando, assim, a sentença de primeiro grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Minervino dos Prazeres para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 324/337.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Quanto ao Espólio de Jorge Pinto de Souza, indefiro o pedido de fls. 321/322, eis que a CEF informou que já foram aplicados os juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do mesmo (fl. 183), bem como que não foi localizada conta ou saldo existente na época do Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor (abril/90), conforme documento de fl. 195 e alegações de fl. 214.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos juntados às fls. 219/296 são de períodos diversos dos mencionados no parágrafo anterior (anos de 1975/1981).\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0035489-0 LUZIA BATISTA LIMA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os interessados à habilitação de Sirvalina Lourença Silva para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da petição da CEF de fls. 139/141, uma vez que preenchidos todos os requisitos legais, poderão os herdeiros proceder administrativamente ao levantamento dos valores, sem a necessidade de amparo judicial para tanto.\r\n\r\nAdemais, vale ressaltar que os extratos acostados às fls. 126/137 demonstram que a conta fundiária do Sr. Geraldo Clementino da Silva já recebeu a incidência da taxa progressiva de juros no percentual de 6%, não havendo correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 98.0500730-8 MILTON SOARES DOS REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 216 - As alegações do autor Mauricio Rocha da Silva foram analisadas e apreciadas por ocasião da decisão de fl. 207, tendo decorrido o prazo para eventual interposição de recurso sem que a mesma tenha ocorrido.\r\n\r\nDiante do acima exposto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 98.0502919-0 HORACIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação à execução de fls. 369/371.\r\n\r\n59 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 178/191. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n60 - 2000.51.04.003359-2 MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 239/240 - Da análise dos autos, verifica-se que foi interposto Agravo de Instrumento pela Caixa Econômica Federal em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, sob o nº 2008.02.01.007575-1, conforme certidão de fl. 185.\r\n\r\nTendo em vista o requerido nos Ofícios de fls. 187, 189 e 194, defiro à retenção de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o eventual valor devido ao autor MARCIO CHRISTIANO COUTINHO, para posterior repasse a Sra. Silvana do Nascimento, ex-esposa, referente à pensão alimentícia.\r\n\r\nPor sua vez, cabe ressaltar que não houve inicio da execução, haja vista a interposição do Agravo de Instrumento discriminado no primeiro parágrafo.\r\n\r\nOficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, encaminhando cópia da presente decisão e de fls. 110/195.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso, devendo a Secretaria anotar no rosto dos autos a retenção deferida.\r\n\r\n61 - 2000.51.04.003821-8 PEDRO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 192/193 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste quanto às alegações do autor Ronaldo Moreira da Rosa de que os valores referentes aos expurgos inflacionários não se encontram liberados para saque.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 166 - Intime-se o autor Edson Santiago sobre a informação da Contadoria Judicial quanto à correta memória de cálculos apresentada pela CEF às fls. 134/140.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem que houvesse cumprimento da parte autora quanto ao despacho de fl. 158 (certidão de fl. 158-v), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 208/216.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 107 - A Caixa Econômica Federal já comprovou a aplicação do índice de 10,14% de fevereiro de 1989, conforme petição e extrato juntados às fl. 104/105.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% (março/90), não há diferença de correção monetária a ser incluída no cálculo, pois o respectivo percentual já foi aplicado nas contas vinculadas.\r\n\r\nVale transcrever a decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 . O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas..\r\n\r\n2 . Agravo regimentao provido.” \r\n\r\nConsiderando as alegações do autor e para que não restem mais dúvidas, retornem os autos à CEF para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, a fim de comprovar a aplicação dos índices de 84,32 (março/89). e 13,69% (janeiro/91). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000385-1 LUIZ KOZLOWISKI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 128.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001002-8 BERNADINO GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 207/208 - O autor José Pedro da Silva já regularizou sua representação processual, conforme procuração juntada aos autos à fl. 182.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pelo autor Paulo Fernandes Alves quanto a apresentação de cópia do termo de opção do FGTS à fl. 34, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 105/106.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF, torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.83.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que não foi possível localizar extratos de FGTS em nome do autor, conforme petição e documentos de fls. 87/89.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos, cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos que comprovam a existência de saldo na conta à época para aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nVale lembrar que o valor atribuído à causa deve ser equivalente ao valor pretendido com a demanda. Na hipótese dos autos, a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) equivalentes a sessenta salários, estando, portanto, no limite estabelecido na referida lei.\r\n\r\nDepreende-se, ainda, da leitura das peças de fls. 26 e 44, que a parte autora faz manifestação expressa da sua real intenção em propor a presente demanda em um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIsso posto e diante do Enunciado 82 do FONAJEF, segundo o qual não existe impedimento em espólio ser parte nos JEF´s, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia dos extratos da conta-poupança de titularidade da parte autora, relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 1989. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a ré quanto a proposta de acordo formulada pela autora às fls. 73.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003855-9 JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002432-0 ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES, NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ESPÓLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças de correção monetária do saldo de sua caderneta de poupança, em função dos expurgos inflacionários realizados por ocasião dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nÀs fls. 10/11, houve declínio de competência procedido pelo 2º Juizado Federal desta Seção Judiciária a uma das varas comuns da Justiça Federal dessa mesma Seção, por entender a MM. Juíza Federal que os JEF´s não são competentes para julgar demanda em que conste o espólio no pólo ativo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista o Enunciado nº 82 dos Juizados Especiais Federais, cuja dicção nos ensina que “o espólio pode ser parte autora nos Juizados Especiais Cíveis Federais”, revejo o despacho de fls. 12, e determino a devolução do presente feito ao Juízo do 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000606-0 CARLOS ALBERTO GONCALO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 28: Defiro. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.001098-0 DORIS DA MOTTA AQUINO (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a tutela requerida, por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nNa listagem de fls. 21, exige-se o aviso de sinistro por morte preenchido e assinado pelo beneficiário e pelo médico que assistiu o segurado. Assim, não pode a Autora querer substituir tal profissional, por um médico da CEF. Deve, sim, cumprir as exigências previamente estipuladas.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.001815-2 CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual as demandantes requerem a expedição de alvará judicial autorizando a disponibilização do FGTS de Durval Siqueira de Souza Freitas, falecido pai das autoras. \r\n\r\nA súmula 161 do STJ estabelece que:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nPor tal razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, determinando que tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor da mencionada comarca.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 96.0058462-1 ZELIA SOARES BONIOLO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 148, intime-se a Autora, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência que o perito nomeado pelo Juízo, Suzana Angélica Silva Lustosa, agendou a realização da perícia para o dia 11 de agosto de 2008, às 16 horas, em seu consultório, localizado na Rua 40, nº 14, sala 1413, Vila Santa Cecília, Volta Redonda.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n85 - 2000.51.04.000511-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Fls. 521 - Não obstante o tempo decorrido, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.002731-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x ELIAS COURA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, ANGELA YURI NAKAMURA). . Ante a desistência da oitiva da testemunha Maria Perpétua Barcellos (fls. 260), cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRelativamente à testemunha Odair Segura Gabriel, verifico que, apesar de intimada, a ré não se manifestou quanto ao recolhimento dos valores devidos ( fls. 224 e 228/229).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao MPF, para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, LEANDRO AMARAL EIRAS, BRUNO MENDONCA STREVA). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003010-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003497-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. RONALDO RANGEL DE AQUINO). . Fls. 239/verso - Defiro as diligências requeridas pelo MPF.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC´s.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem prejuízo, à defesa, para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.000125-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUIZ FERNANDO NADER (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 05/09/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nRessalte-se que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo ao réu comunicá-las acerca da audiência em questão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 618836"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014442-2 IRACILDA MARTINS DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 FOLHA 216/218 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor (NB 46/070.791.401-9), com reflexos na Pensão por Morte da parte autora (NB 21/135.755.770-9), pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 21/135.755.770-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema conforme cálculo dos autos, fixada em Cz$ 174.171,41. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 23.075,56, a título de diferenças vencidas até a competência Abril/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 984,90(Abril/2007).\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000404-9 GLAUCIA OLIVEIRA HENRIQUE GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x MARIA HELENA DE SOUSA DIAS REP/ P/ MARIA LEIDE MOREIRA DE SOUSA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a menoridade dos réus LEIDE BEATRIZ DE SOUZA e MARIA LEIDE MOREIRA DE SOUZA e o conflito de interesses entre estes e sua representante, nomeio como curador e advogado dativo dos mesmos (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, o(a) advogado(a), Dr(a). Suzana Martins Soares - OAB/RJ 44.014, na pessoa de quem a(s) citação/intimação deverá ser realizada.\r\n\r\nIntime-se o dativo a apresentar contestação pelos menores ante ao termo da certidão de fls. 163 v.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDI/VR, para exclusão de MARIA LEIDE MOREIRA DE SOUZA como representante dos memores descrito no primeiro parágrafo. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arrolada as fls. 74.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer se o filho que esperava quando do óbito do Srº. MARCO ANTÔNIO DIAS nasceu vivo e se foi ajuizado ação de reconhecimento de paternidade\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e julgamento para 14/10/2008 às 15h, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001228-9 MARIO JORGE DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença determinou o restabelecimento do auxílio-doença, cessado em 30/11/2005 (fl. 115).\r\n\r\nApura-se de fl. 126, que foi pago à parte autora a quantia de R$ 4.671,67, em 28/06/2006, a qual se referiria ao período de 30/05/2006 a 30/06/2006. Informação confirmada à fl. 130, a qual, contudo, evidencia-se equivocada, posto que esta quantia não se refere tão somente a um mês de benefício.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Autarquia-ré a comprovar, esclarecendo a qual competência se refere, de forma a possibilitar a verificação do cumprimento do julgado, ou seja, o pagamento dos atrasados desde 30/11/2005, até o restabelecimento no sistema, em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa pessoal ao agente responsável pelo descumprimento, considerando a reiteração de intimações neste sentido.\r\n\r\nQuanto à impugnação da parte autora acerca de descontos efetuados no benefício em virtude do débito apurado pelo INSS (fls. 135/136), verifica-se que esse, ao que parece, é estranho a presente lide.\r\n\r\nComprovado o pagamento ao qual a Autarquia foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão comprovado, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001878-1 CELIO PERES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, for necer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003152-9 HAROLDO FELBINGER (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do IRSM (39,67%) sobre os salários de contribuição e já havendo, inclusive, nos autos proposta de acordo trazida pela parte ré, designo audiência de conciliação para o dia 12-08-2008, às 11h10min. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003530-4 DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004164-0 JOSE DAS MERCES SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004246-1 DEJALMA REIS DE LIMA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004512-7 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação onde a parte autora pleiteia a alteração da DIB do seu benefício de aposentadoria de 04.12.2004 para 07.01.2004, bem como o recebimento dos valores correspondentes a tal período.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n3. Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n4. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n7. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 130.396.756-9 e 133.214.093-6.\r\n\r\n8. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004588-7 CELSO CEZARIO DA SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARCONDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Para resolução da presente lide faz-se necessário verificar se houve recolhimento com ônus da parte autora para o fundo, qual a percentagem de recolhimentos foi efetuada no período de isenção, considerando o histórico de recolhimentos e etc. Desta forma, intime-se a parte autora a anexar aos autos no prazo de 60(sessenta) dias:\r\n\r\n- demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nrepercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndeclarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\ndeclaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nindicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador ou somente do empregador.\r\n\r\nCite-se o Réu, Fazenda Nacional, através da Procuradoria Seccional para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; apresentar os valores eventualmente devidos, devidamente atualizados, bem como fornecer a documentação que dispuser e que seja útil ao esclarecimento da causa.Cumprido ou decorrido “in albis” venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.006058-5 GENARO ALVES PIMENTEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 101/112. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o feito.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.010088-1 ENI CAMPOS SIQUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x IZA COELHO MONTEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 FOLHA 414/415 . Isso posto, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.010552-0 JOSE GERALDO MIRANDA LIMA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o transcurso de prazo superior ao requerido, desde o protocolo da peça de fls. 72/75, intime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 71.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, cumpra-se o 2º parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.010600-7 PAULO LAURINDO DE SOUZA (Adv. CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia de falecimento do Autor (fl. 90), suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV de fl. 84.\r\n\r\nManifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os pedidos de habilitação de fls. 87 e seguintes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.012124-0 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 FOLHA 446/447 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.012224-4 AUREA CELESTINO DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A vista das certidões de fls. 106, 108 e 110, deverá o patrono do feito apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em nome dos autores, ficando o mesmo com encargo de comunicá-los da audiência designada. Ciente de que o não comparecimento poderá ensejar a extinção deste processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.012234-7 MARIA DO CARMO FARIA DUTRA REP/ P/ CLAUDIO DORNELAS DUTRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 FOLHA 474/475 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.012838-6 ENI MARIA VIANA MARTINS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 FOLHA 430/432 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 110.821.296-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 4.494.916,70. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 964,01, a título de diferenças vencidas até a competência 05/09/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1473,19. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.014408-2 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 71, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.014992-4 DARCY LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001858/2008 FOLHA 322/323 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, com exceção do item 6 do mesmo, visto que o objeto da presente ação foi devidamente cadastrado no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Ademais, compete ao réu alegar a ocorrência de eventual litispendência/coisa julgada, nos termos do art. 301 do CPC, não devendo tal ônus ser transferido ao Poder Judiciário. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 22.410,00). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento do presente acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.016214-0 GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista ao autor, sobre o cumprimento do julgado conforme petição de fls. 72/78.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco (05) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000354-9 ANTONIO PINHEIRO BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 154/162. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2005.51.54.001266-6 HELIO VALERIO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2008 FOLHA 175/176 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.54.001860-7 RITA DE CASSIA ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A vista da certidão de fl. 89, intime-se a patrona do feito para regularizar o endereço de intimação do 2º autor, ficando a mesma com o encargo de comunicá-lo da audiência designa. Ciente que a ausência poderá ensejar a extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.003152-1 LUZIA THEREZA BRANDAO MORAES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 72, intime-se o patrono do autor para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se ainda o patrono do autor para, no mesmo prazo acima, cumprir corretamente o despacho de fls. 70.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003424-8 ONELIO DE SOUSA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2008 FOLHA 302/303 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006388-1 ANA MARIA GOUVEIA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 FOLHA 349/350 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000140-5 PAULO ROBERTO REIS LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000148-0 VALDIR SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 74. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o feito.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001118-6 YOLANDA GOULART MACEDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 FOLHA 343/345 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002242-1 ORIEL NUNES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 FOLHA 351/353 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.179.032-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 719.141,87. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 5.096,81, a título de diferenças vencidas até 28/02/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 29/02/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 877,13 (janeiro/2008). Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003120-3 ISA DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 FOLHA 448/449 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003314-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003510-5 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 FOLHA 472/473 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004702-8 CELIA DE CARVALHO PROCOPIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nFls. 75: Defiro, mediante substituição por cópias com certidão e recibo nos autos. \r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações remanescentes de fls. 73.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000394-7 ISRAEL NILO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2008 FOLHA 308/309 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.54.000414-9 DARCILEI FERNANDES QUINTELA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2008 FOLHA 304/305 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000720-5 OSVALDO RAFAEL (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 FOLHA 479/480 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 74.137.820/5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 36.790,42. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.805,18, a título de diferenças vencidas até a competência 19/06/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 472,53. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001152-0 LUZIA MARIA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2008 FOLHA 294/295 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001360-6 EUDES HERINGER (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 FOLHA 346/348 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001404-0 TEREZINHA DE MEDEIROS VERONESE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para fornecer o processo administrativo que culminou no deferimento do benefício da parte autora e, ainda, a relação dos salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo.\r\n\r\nAnexados aos autos os elementos de cálculo, ao Setor de Cálculos para apurar se o benefício da parte autora foi concedido com base na legislação vigente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001560-3 WILLIAN ALVES CARDOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2008 FOLHA 169/170 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001942-6 MANOEL ALMERINDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 FOLHA 482/484 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 0790570556 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 2.235.863,63. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 21.113,18, a título de diferenças vencidas até a competência 19/06/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.431,52. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002802-6 SILAS CEZAR DE MEDEIROS (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001856/2008 FOLHA 174 . Consoante o disposto no documento de fls. 10/13, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.001371-6 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002950-0 PEDRO ERNESTO DE CARVALHO (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 FOLHA 485/486 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003534-1 AILTON PEIXOTO NELSON (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 FOLHA 410/413 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003596-1 OLINTO DE CARVALHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 FOLHA 433/434 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (aplicação da regra no primeiro reajuste - benefício RMI teto - ação de IRSM - art. 21, §3º, da lei 8.880/94) pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003806-8 MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 FOLHA 468/469 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003984-0 FRANCISCO GOMES GUIMARAES FILHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001855/2008 FOLHA 173 . Consoante o disposto no documento de fl. 23/25, retirado do Sistema Apolo, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.004606-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003988-7 SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 FOLHA 450/451 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004010-5 MIGUEL CARVALHO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 FOLHA 466/467 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004022-1 OTONIEL DE OLIVEIRA FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora de fls. 33/37.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco (05) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004282-5 NEWTON CARDOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 FOLHA 443/445 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 46/070.790.240-1), pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/070.790.240-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 319.615,36. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 10.574,98, a título de diferenças vencidas até a competência ABRIL/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.960,47. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004354-4 MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 FOLHA 497/501 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004374-0 JACKSON AFONSO DIAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.004394-5 JOSE ROBERTO DE NAZARÉ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n2 - Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004406-8 CLEMENTE ANDRADE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004436-6 RONALDO PANCINI (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 FOLHA 492/496 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.004548-6 DANIEL MARCELINO DA ROCHA REP/ P/ OSVALDINA JOSINA DA ROCHA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2008 FOLHA 168 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004564-4 DARILIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA REP/ P/ RUTH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2008 FOLHA 288/291 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar apenas DARILIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000546-7 NELSON MARQUES DE FREITAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar se o benefício do autor teve aplicado corretamente os reajustes legais.\r\n\r\n4. Verificada a correção dos índices, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5. Havendo diferenças apuradas, cite-se a parte ré para responder em 30 dias, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo planilha de cálculo e quaisquer documentos hábeis a esclarecer a causa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003358-7 ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 24/28, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2004.51.54.003210-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1 - Chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos a SEDIS/VR para cumprimento dos exatos termos da sentença de fls.64.\r\n\r\n2 - Fls. 78. Indefiro, face o patrono não dispor de representação processual dos autores em tela, vez que apenas representa o autor Antonio Carlos de Oliveira.\r\n\r\n3 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5 - Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n6 - Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002032-0 LUIZ ANTONIO AVILA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 28/43, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.000452-2 SUIAN MOREIRA DA ROSA (Adv. CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002732-7 WALDIR GONCALVES DA ROCHA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2008 FOLHA 165 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.002862-9 JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2008 FOLHA 166 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004220-1 CARMINDO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 FOLHA 426/427 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.000748-5 DARIO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2008 FOLHA 167 . \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fl. 13 e nos documentos de fls. 14/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.000406-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001786-7 MARIA ANTONIA RESENDE SARAIVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.: 45: Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41, certificado em fls. 42/v.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003000-8 IRENE BARBOSA LOPES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 FOLHA 378/383 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 746,46, valor atualizado até JUNHO de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 408229-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003054-9 JOAQUIM DA FONSECA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003340-0 ONEIDA TEOTONILIA LEANDRO RAIMUNDA (Adv. IVAN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 24/28, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003862-7 MARIA DA PENHA MARCELINO LARA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 FOLHA 421/422 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.003974-7 JONAS EMILIO TEIXEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 28.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, para dizer se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 29/30. \r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.004006-3 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 FOLHA 171 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.004018-0 LUIZ CARLOS LEAL DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 23/29, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.004312-0 ELIZETH DE SOUZA RICARDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 23/27, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.004462-7 CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré de fls. 19/23, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.54.001673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n73000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n82 - 2006.51.04.000910-5 MAURICIO FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento da antecipação de tutela, conforme fls. 155/157.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2006.51.54.003834-9 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \"...Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso...\"\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004462-3 SEBASTIÃO RIGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \"...Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso...\"\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000244-0 MARIA CECILIA RIGUETI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ......” Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso....”\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 620133"
                            ],
                            "620135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DE FREITAS X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.005264-8\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 23/01/2006, data do requerimento administrativo. Pretende, ainda, mediante conversão, o cômputo de tempo que teria trabalhado em regime especial.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n7. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/137.048.002-1.\r\n\r\n8. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA PINTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com a proposta de acordo de fls. 197/198.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA RIGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LIDIA RIGUEIRA DA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu filho DAVILSON RIGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21-10-2008, às 15:00h, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/140.755.393-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENICE MARIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 . PROCESSO: 2007.51.54.005252-1\r\n\r\nAUTORA: ALBENICE MARIA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01-08-2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28-06-1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23-10-1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19-11-2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28-06-1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27-06-1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01-08-1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14-07-1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)”\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01-08-2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCHENA TANAGINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 . PROCESSO: 2007.51.54.005282-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MARCHENA TANAGINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do seu benefício previdenciário nº 46/084.920.781/9, aplicando-se o disposto no art. 58 do ADCT, CRFB/88. \r\n\r\nMérito propriamente dito:\r\n\r\nSegundo o art. 58 do ADCT, serão revistos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, ou seja, a citada regra só se aplica aos benefícios concedidos antes da CRFB/88. \r\n\r\nO benefício percebido pela parte autora não se enquadra em tal hipótese, apresentando DIB em 05/09/1990, consoante documento acostado à fl. 08. \r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA LEONCIO VITORIO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.230.732.810-8) e a data de nascimento da parte autora (20/04/1964). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.001276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEREZINHA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 40/41.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS COSTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.132.863.901-5) e a data de nascimento da parte autora (22/05/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MUNIZ ROQUE REZENDE REP/ P/ IARA GUIMARÃES MUNIZ E OUTROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao MPF, conforme determinada na r. sentença, e ao INSS acerca dos documentos de fls. 100/104.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às E. Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.083.972.206-8) e a data de nascimento da parte autora (12/10/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA MAZZA PEREIRA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.235.723.320-8) e a data de nascimento da parte autora (15/12/1965). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nTrata-se de pedido para concessão do benefício de prestação continuada previsto pela Lei 8.742/93. A parte autora sofre de deficiência motora. Houve requerimento administrativo em 12/09/2007, o qual foi indeferido somente com base no art. 20, § 3º, da aludida lei (“Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”). Daí, presume-se que o INSS reconhece a incapacidade da parte autora e, por esse motivo, deixo de designar perícia médica.\r\n\r\nDe qualquer sorte, determino a realização de perícia prévia pelo INSS tão somente para que fique evidenciado nos autos que não há lide quanto a incapacidade da parte autora para a vida independente. Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.681.535.997-3) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1988). \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConcluindo a Autarquia-Ré pela incapacidade da parte autora, evidenciar-se que a incapacidade não é objeto da lide. Não concluindo a Autarquia pela incapacidade designe-se perícia judicial. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 521.890.734-7.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, assim como da resposta do réu, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, fazendo constar o pedido de citação da parte ré, na forma dos art. 284 e art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.166.167.439-3) e a data de nascimento da parte autora (25/12/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MIRANDA DE AQUINO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu filho, CIDNEI ALVES DE AQUINO.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.206.489-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VILLELA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.083.574.076-2) e a data de nascimento da parte autora (08/01/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MARTINS DE ASSIS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.162.006.047-1) e a data de nascimento da parte autora (09/04/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.136.443.249-2) e a data de nascimento da parte autora (14/07/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3-Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício do instituidor da pensão da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 15-10-2008, às 14h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n7-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n8-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n9-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 13:00 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 33/34.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TEREZA LOPES MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do falecido esposo da parte autora, Sr. Manoel Maia, NB 71.210.576-0, com DIB em 31/05/1980, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 15-08-2008, às 14h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do instituidor, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FONSECA (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 26/27.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 46/47.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IZABEL VIEIRA COELHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 55/56.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 12:00 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 31/32.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BATISTA DE SANTANA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2008 é feriado (dia do advogado), redesigno a perícia prévia para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas. Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nMARIANGELA ISABEL DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA HONOSTORIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor sua alegada companheira, SANDRA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/11/2008, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 142.416.750-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GARCAS REIS DA SILVA (Adv. GISELE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DOMINGUES NOGUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido esposo, SERGIO FLORES NOGUEIRA.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/11/2008, às 16h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 144.510.147-2; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo, e se algum desses dependentes está percebendo benefício de pensão por morte tendo como instituidor o referido ex-segurado, a fim de ensejar o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n5. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n6. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2008 . Ante a ausência injustificada da parte autora à perícia designada para o dia 29/07/2008, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor o ex-segurado PAULO ACIOLI DA SILVA.\r\n\r\n3. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4. Outrossim, os documentos de fls. 29, 32/33 noticiam a existência de dependente previdenciário percebendo benefício de pensão por morte tendo como instituidor o referido ex-segurado, a ensejar o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n5. Assim, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de VANIA NUNES DE SOUZA, CPF 871.169.607-91, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n6. Após, citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-os para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\n7. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 138.734.706-0; trazer cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício nº 126.347.495-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n8. Intime-se a 2ª Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se tem interesse na oitiva de testemunhas, bem como em prestar depoimento pessoal. No caso de testemunhas, declinar, no mesmo prazo, nome e endereço das mesmas.\r\n\r\n9. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.54.005198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 14.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, para dizer se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 21/22. \r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FRANCO DAMASCENO LOPES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido su cessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 620135"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 120.559.366-4, a partir de sua cessação administrativa (16/10/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTINA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x MARIETA DIAS DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTONIO SOARES (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005388-4\r\n\r\nFls. 31: defiro o prazo requerido pela parte autora para a juntada dos documentos e manifestação sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO LEAO MEDINA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY DO CARMO MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DO CARMO FERRAZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício instituidor da pensão por morte percebida pela parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO NORBERTO FRANCISCO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO PEREIRA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ANTONIO RODRIGUES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO REP/ P/ LUIZA FATIMA GERALDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONZAGA DE ANDRADE (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.54.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da lei n.º 10.259/01, combinados em relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Collor I (março/abril/1990) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA CAMPOS SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000798-2\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR para fazer constar no pólo ativo IVANA CAMPOS SILVA, CPF 657.553.407-49.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Proposta de Acordo oferecida pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEDRO DE MIRANDA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO NARDINI (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA LOPES E OUTRO (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 619870"
                            ],
                            "620188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nvSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, THAIS HELENA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MACHADO DE CASTRO REP/ P/ IVONE MACHADO DE CASTRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000432-4\r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o dia 20 DE AGOSTO DE 2008, às 10:40 horas, a ser realizada pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícias da sede da Justiça Federal, localizada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 75.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS E SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001104-3\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá a parte autora apresentar a certidão de óbito do Sr. Ary Domingos dos Santos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DE SOUSA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY CRISTINA SILVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOPES PITASSI (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO LUIZ HOINACKI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DE MORAIS (Adv. RONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LANDIM DE ALMEIDA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001791-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12260274457) e data de nascimento (28/08/1966). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOSTENES SILVA DE BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OEDICON LUZIER VITORINO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIO DA SILVA PINTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SALGADO NETO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS MODESTO (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001851-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/08/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11986637276) e data de nascimento (08/08/1946). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA CONCEICAO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENEZES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CRUZ DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 521.023.550-1, a partir de sua cessação administrativa (31/10/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ANDRADE DE BARROS (Adv. BENEDITO JERRI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV, com as devidas atualizações, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF)..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.54.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA SERGIO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO MACHADO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19201.46-7), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 778,28 (setecentos e setenta e oito reais e vinte oito centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (16/07/2008 - fls. 67/80), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELENO CARRARO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19288.80-5), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 8.791,43 (oito mil e setecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (14/07/2008 - fls. 74/88), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nvP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19280.44-8), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 4.995,30 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (15/07/2008 - fls. 83/98), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nvFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA DIAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA SILVA MORAIS (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE REIS FERNANDES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001662-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, junte aos autos prova de que usufrui de benefício previdenciário que tenha como instituidor o titular da conta fundiária vinculada da qual intenta a percepção das diferenças oriundas da correta aplicação dos juros progressivos. Caso não seja dependente previdenciária, deverá regularizar o pólo ativo da presente demanda, também sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, apresentar resposta, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da lei n.º 10.259/01, combinados em relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.404,21 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 741,63 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00211365-1, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001579/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002410-4\r\n\r\nEmbargos de declaração à sentença de fls. 53/54, alegando erro quanto à consideração da correta aplicação da progressão dos juros.\r\n\r\nAlega que a defesa apresentou extrato do Banco BEMGE, que corretamente remunerou a conta, no entanto os depósitos foram efetuados também em outros bancos, quais sejam, o BAMERINDUS S/A, no período de 12/11/1969 a setembro de 1977, e o ECONÔMICO S/A, no período de setembro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nSem razão a embargante. A inicial foi instruída com a cópia da opção ao regime do FGTS, demonstrando que o banco depositário foi o BEMGE a partir de 1969. Em que pese a possibilidade de troca de banco depositário, tal comprovação depende de instrução promovida pelo postulante, visto que é meio de prova inerente a quem alega, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, pois a carteira de trabalho é documento pessoal do trabalhador.\r\n\r\nAdemais, no caso, não existe verossimilhança nas alegações da peça dos embargos, posto que a opção em 12/11/1969 registra o BEMGE como banco depositário, afastando a possibilidade de ter sido o BAMERINDUS S/A.\r\n\r\nSendo assim, deve parte embargante dirigir seu inconformismo para recurso próprio, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO NOGUEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 620188"
                            ],
                            "620042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012879-9 MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo o ato ordinatório de fl. 310.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 19/11/2003 por Pedro Borges Martins da Silva, pretendendo a revisão de seu benefício previdenciário nº 42/059.318.334-7, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nFoi proferida sentença de mérito julgando parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS a rever a RMI do benefício do autor para R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), a RMB de novembro de 2003 para R$ 1.719,84 (um mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) e, ainda, a pagar a R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) de atrasados até a competência novembro/2003.\r\n\r\nEm outubro/2004, veio aos autos notícia de óbito do autor, sendo as habilitações requeridas e regularizadas em 21 de novembro de 2005.\r\n\r\nEm 19/10/2006 foram expedidos alvarás em favor de Márcia Martins de Oliveira Moura, Marco Antônio Cássio Martins de Oliveira, Josué Silva Nunes Martins e Jocasta Silva Nunes Martins, sendo, cada um, no valor de R$ 4.193,15 (quatro mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos) - fls. 156/159.\r\n\r\nEm fls. 141/142, 187/188, 199/202, 227/238 e 311/328 insurgem-se os herdeiros habilitados contra o não cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença, requerendo, por fim, o pagamento das prestações corrigidas em conformidade com a sentença a partir da competência novembro/2003 até a presente data, correspondentes à quantia de R$ 21.924,33 (vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos); o pagamento da diferença dos valores concernentes à obrigação de pagar (R$ 19.776,73 - cálculos de fls. 40/48) e o valor pago por meio de alvará (R$ 16.772,60); bem como a aplicação de pena de multa no importe de R$ 100,00/dia.\r\n\r\nEm que pese os argumentos suscitados pelos autores habilitados, não vislumbro acolhimento dos pedidos formulados, eis que a demanda foi ajuizada por Pedro Borges Martins da Silva, falecido em 27/12/2003 (fl. 67). \r\n\r\nDessa forma, somente são devidos aos herdeiros habilitados nos autos aqueles valores que seriam devidos ao Sr. Pedro Borges e que este não teve a oportunidade de recebê-los em vida.\r\n\r\nAssim sendo, eventual discussão em relação aos valores nos benefícios dos habilitados deve ser feito em uma nova ação, não cabendo a este juízo estender o julgamento em favor de Pedro Borges Martins da Silva aos herdeiros e beneficiários das pensões por morte.\r\n\r\nDesse modo, deverá o INSS apenas proceder à revisão do benefício nº 42/059.318.334-7 em conformidade com a sentença, alterando a RMI para R$ 832,66 e a RMB do mês de novembro de 2003 para R$ 1.719,84.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nEm relação à imposição de pena de multa diária, entendo que penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária, vez que o óbito do autor Pedro Borges Martins da Silva se deu antes mesmo da intimação da autarquia ré para o implemento da revisão a que fora condenada.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nDeste modo, indefiro os requerimentos formulados pelos autores e determino a intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada em sentença transitada em julgado em 13/09/2004 (fls. 53-v), conforme acima explicitado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015585-7 JACQUES SARAGOSTI (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista até o presente momento a parte autora quedar-se inerte perante a intimação do despacho de fls. 120, intime-se-a a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento de identidade do Sr. Jacques Saragosti, bem como o termo de renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nEm caso de não atendimento, cumpra-se o item b da sentença de fls. 123/125, e após a comprovação do cumprimento por parte da autarquia ré, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior expedição de RPV a favor da parte autora, em caso de apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a sentença de fls. 123/125, no que tange ao item a, b e seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001996-6 JOAO BATISTA MIZAEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 104 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na parte final da referida decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos valores constantes a fls. 84/85, e à indicação da quota correspondente, proporcionalmente, a cada um dos autores.\r\n\r\nDepositados os valores, expeça-se RPV em favor de cada um, intimando-os posteriormente do depósito, ou expeçam-se os respectivos alvarás, com a devida certificação nos autos da retirada, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as petições de fls. 69 e 70/76 e que o requerimento da parte autora restringe-se ao prosseguimento do feito, com fundamento em decisão proferida em Mandado de Segurança pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que determinou o prosseguimento da execução em autos diversos do presente, mantenho a decisão proferida por este Juízo, por seus próprios fundamentos, e defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003898-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001548/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006549-0 GILMAR DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista não constar nos autos, intime-se o(a) Sr(a). autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressa renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000415-7 ISABEL ISIDRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000648-8 OSMAR FUSCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001105-8 DERNEVAL RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002845-9 ZULEIKA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003377-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002848-8 DENIS RUAN VALADAO PAULINO REP/ P/ LILIANE VALADAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001549/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de implantar o benefício de pensão por morte aos autores, bem como informar o valor dos atrasados. Informado, expeçam-se as RPV's, dando ciência à parte autora, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 do CJF, da referida expedição.\r\n\r\nDepositado, intimem-se os autores para levantamento e, comprovado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003295-9 MARIA CARMEM CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004275-8 RAUL ACACIO MARIANO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.851.484-9, a partir de sua cessação administrativa (25/07/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 63-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004467-6 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o benefício de gratuidade de justiça deferido as fls. 14, não há que se falar de condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão transitado em julgado que manteve integralmente a sentença deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 383,19 (trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 361.188-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000455-8 ANTONIO DE PADUA SILVERIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 124/133 e das telas de fls. 134/140, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000768-0 JOSÉ NICODEMOS LOPES SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003918-8 EDNA DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a certidão de fls. 81, reenvio para publicação o dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002928-6 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 620042"
                            ],
                            "620189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015044-6 ORAIDES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2008 FOLHA 42 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor quanto à intimação/publicação de fls. 126, re-intime-se a mesma a, no derradeiro prazo de 10 (de) dias, cumprir o determinado no 4º parágrafo do r. despacho de fls. 126, informando a este juízo o ATUAL endereço de seu filho Paulo Roberto Teixeira Vasques, a fim de que este seja intimado para esclarecer eventual recebimento de benefício previdenciário pela morte de seu pai, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nApresentado o endereço, cumpra-se o determinado no r.despacho de fls. 126.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004984-7 URBANA OSCARLINA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do alegado pelo INSS quanto ao recebimento, pela parte autora, no período 28/10/2005 a 31/12/2007, do benefício de amparo social ao idoso (NB 30/085.623.654-3), o que impediria, por força de lei, o recebimento, no mesmo período, dos valores em atraso referentes a pensão por morte judicialmente concedida, conforme minuciosamente explicado pela autarquia em fls. 222.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005582-3 LAUDICEA ROCHA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento de vistas dos autos fora do cartório, conforme requerido em fls. 56/57.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001203-8 JURACY VALLIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o requerimento da parte autora restringe-se ao prosseguimento do feito, com fundamento em decisão proferida em Mandado de Segurança pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que determinou o prosseguimento da execução em autos diversos do presente e que o acórdão prolatado no Mandado de Segurança referente a este feito foi no sentido de denegar a segurança, mantenho a decisão proferida por este Juízo, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003741-2 ELBIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.211.306-0, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (09/10/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 70-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004652-8 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2008 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/101.114.830-1, aplicando o coeficiente de 82% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (28/03/1996 - fls. 11).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/03/1996, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de perigo na demora, uma vez que o autor encontra-se recebendo seu benefício previdenciário regularmente.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000110-0 JOSE MOREIRA MENDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de documentos hábeis que comprovem a existência dos vínculos empregatícios com a CIA de Níquel do Brasil, nos períodos de 22/12/1952 a 28/06/1954 e de 15/04/1957 a 14/10/1961, conforme determinado no r. despacho de fls. 106.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000850-7 MAYCON RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ EFIGENIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias do documento de CPF dos autores MAYCON RIBEIRO DE SOUZA e BRUNA RIBEIRO DE SOUZA, sem as quais torna-se impossível a expedição das Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\nJuntados, cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 106/107.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000872-6 FRANCISCA PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 55/56 - Indefiro o pedido de cancelamento do RPV de fl. 53, referente aos atrasados a que foi condenada a pagar a autarquia ré, eis que os autores fizeram jus aos valores da condenação, conforme cálculos de fls. 27/36.\r\n\r\nPor outro lado, em conformidade com os cálculos de fls. 27/36, verifico que a parte autora, a partir da competência abril/2007 (competência seguinte ao término dos referidos cálculos), faria jus à quantia de R$ 372,71 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos). No entanto, o benefício foi majorado ao valor de um salário-mínimo nacional (R$ 380,00), em cumprimento ao disposto no artigo 29, § 2º da Lei nº 8.213/91, vindo a parte autora, desde então, recebendo o valor de um salário-mínimo nacional. \r\n\r\nDeste modo, não há mais atrasados a serem recebidos pela parte autora, razão pela qual considero cumpridas as obrigações de fazer e pagar determinadas na sentença.\r\n\r\nAssim, considerando integralmente cumprida a sentença proferida nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003041-0 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância da má-fé (fls. 134/135), intime-se-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.54.000973-7 JAIR JOSE ANICETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 102/103 - Indefiro, uma vez que os valores referentes à empresa RODOVIÁRIO SAUDADE não foram objeto da presente demanda, conforme consta, de forma exaustiva, em despachos anteriores. Eventual conflito em decorrência do saque de valores referentes a tal empresa deverá ser objeto de demanda autônoma.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003282-0 FERNANDA APARECIDA MADEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento de vistas dos autos fora do cartório, conforme requerido em fls. 71/72.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004483-0 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a subscrever a procuração e a declaração de hipossuficiência juntadas às fls. 09/10, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000734-5 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001143-9 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da resposta do Banco depositário Itaú quanto a não localização da conta vinculada ao FGTS do autor deste processo e considerando a possibilidade de realização de novas pesquisas, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, informar o n.º e a série da CTPS do autor deste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta), elaborar os cálculos dos eventuais valores devidos em razão da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001761-2 LINEU TAVARES DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19293.08-6), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 9.157,83 (nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/06/2008 - fls. 55/67), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001824-0 ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19243.36-4), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 8.537,45 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/07/2008 - fls. 91/106), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003571-7 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a juntada dos cálculos referentes à aplicação da taxa de juros progressivos sobre o saldo da conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos documentos necessários para a apuração dos valores ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001090-0 MARIULA MARCELO MENDES (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 77/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 620189"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                    "Atos": {
                        "620015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 31/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n01332-2006-000-01-00-0 PI\r\n\r\nAutor: Rede Ferroviaria Federal S.A. e Outros Adv: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB: RJ61937DReu: Jose Carlos de Itaborai da Silva e Outros e Outros\r\n\r\n03136-2002-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424DImpetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 34A VT/RJTerceiro Interessado: FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS Adv: Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB: RJ63869D\r\n\r\n05420-2008-000-01-00-2 HC\r\n\r\nImpetrante: Custódio Luiz Carvalho de Leão Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440DImpetrado: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroPaciente: Viriato da Cruz Santos\r\n\r\n05419-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Adv: Mauricio Muller da Costa Moura OAB: RJ86770DImpetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Henrique Martins do Nascimento\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n59008-1997-000-01-00-9 ADIV\r\n\r\nRequerente: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL Adv: Sidnei da Costa Soares OAB: RJ54942DRequerido: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS e Outros Adv: Heitor Pedroso Martins OAB: RJ54682D\r\n\r\n55031-1997-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL Adv: Sidnei da Costa Soares OAB: RJ54942DReu: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS e Outros Adv: Heitor Pedroso Martins OAB: RJ54682D\r\n\r\n05423-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA Adv: Daniel Andrade Rangel OAB: RJ136815DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05421-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: RUBENS DE OLIVEIRA Adv: Cristina Magda Dias OAB: RJ79948DImpetrado: Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Sucessora da CTC)\r\n\r\nId: 620015"
                        ],
                        "620016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 31/07/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n05425-2008-000-01-00-5 CC\r\n\r\nSuscitante: MM. 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: MM.28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n05422-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Valesca Rosana de Oliveira Tostes e Outros Adv: Fernando Jose Daemon Barros OAB: RJ73508DImpetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional da Trabalho da 1a Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n05424-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Tereza Elaine Sarmento de Oliveira Adv: Marcelo Suita da Silva OAB: RJ116896EImpetrado: Exma. Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 620016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "620138": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste em 31.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-2589-2006-000-01-00-9, de RODRIGO MARTINEZ. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2008, conforme os termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04269-2005-000-01-00-2, de JACIRA MACHADO Assunto: Reinclusão de Dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documento comprobatório da condição de estudante do dependente, para fins de manutenção da dependência.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 620138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "619750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-491-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Carvalho dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldo de Queiroz [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rivaldo de Queiroz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-025-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucinete Camara da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Rodrigues Sanches [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Rodrigues Sanches\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-035-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alcyr Rodrigues Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcyr Rodrigues Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01062-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-302-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Mussel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Vale de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Vale de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02752-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN - Cimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Goncalves de Alcantara [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Goncalves de Alcantara\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-052-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Schirmer [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Schirmer\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-263-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Oliveira de Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Oliveira de Miranda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-531-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Teresopolis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-069-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto Vicente Gralha Gianini [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-081-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celia de Souza de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia de Souza de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mirian de Souza Silva Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-224-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Barros Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-050-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Andre de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Andre de Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02007-1991-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-067-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selecta Clube S/C [Adv. Alvaro Almeida Montino Junior (OAB: SP 123196 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Augusto Saraiva Jordao [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)], Agdo: Selecta Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Alvaro Almeida Montino Junior (OAB: SP 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Augusto Saraiva Jordao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: JURACI COELHO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Agdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JURACI COELHO DA SILVA, Agdo RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-009-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Agdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Souza, Agdo Nestle Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-032-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Fontes Agropecuaria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fontes Agropecuaria S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dailton Eusebio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dailton Eusebio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00032-2000-541-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ailton Guimaraes Alipio [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Guimaraes Alipio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-047-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-521-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonor Bessa [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonor Bessa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01891-2005-322-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agte: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Fernandes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Fernandes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00042-2006-062-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Agdo: Noemia Paixao Teodoro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Agdo Noemia Paixao Teodoro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-050-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Pereira de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-007-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Antao Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Giuseppe Cammarota [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Carlos Eduardo de Albuquerque Leal [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Albuquerque Leal, Agdo Giuseppe Cammarota, Agdo Jose Eduardo Egg Pereira, Agdo Sergio Antao Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00793-1989-511-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)\r\n\r\nAgdo: BERNARDO BORGES LEAL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Agdo: ELISETE DEMANE MOURA MACHADO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BERNARDO BORGES LEAL, Agdo ELISETE DEMANE MOURA MACHADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-033-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Penha de Souza Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-441-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-1996-065-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. FLORIVAL DO CANTO MENEZES (OAB: RJ 7268 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSCAR HUGO SOREGAROLI [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSCAR HUGO SOREGAROLI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-033-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romualdo Soares de Melo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romualdo Soares de Melo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-051-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Nogueira Duarte\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00078-2004-014-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCREJATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)], Agdo: DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, Agdo SERGIO XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-061-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lab 21 Servicos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Nicoli Araujo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Nicoli Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-027-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nAgdo: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Teresa Cristina Vieira Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILBERTO DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01244-2004-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00666-2002-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01310-2003-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-225-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: E T da Silva Bar e Mercearia ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E T da Silva Bar e Mercearia ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 619750"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-245-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Beira Mar Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-070-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00450-1991-040-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL E OUTROS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-411-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Jailson Cardoso Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-018-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Seabra Moggi [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Seabra Moggi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01631-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01714-2005-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-521-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Viviana Leite de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Rcdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01555-2004-060-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)], Rcdo: IRS do Brasil Food Service S.A. NP Willian Tibirica Amaral [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: IRS do Brasil Food Service S.A. NP Marco Antonio da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-056-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Gomes de Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Cristiane Gomes de Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-043-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcdo: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01610-2005-226-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Clarino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-064-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Simone Silveira de Araujo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-063-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Anderson Atila de Carvalho Nunes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-076-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Alice Costa de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Alice Costa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01556-2002-054-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rcte: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rcdo: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-059-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-047-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucinete Estrella Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucinete Estrella Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-046-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-051-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01371-2006-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-045-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Rcdo: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01926-1997-073-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-051-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos de Andrade Rosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itautec S/A - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos de Andrade Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-042-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-067-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Mariano da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Mariano da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jose Carlos de Souza Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-242-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Costa [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdir Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-079-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rcte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rcdo: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wesley Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-064-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Antonio Nogueira Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Antonio Nogueira Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Nogueira Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00168-1992-007-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILBERTO P DE MATTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02199-2004-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02366-2006-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01983-2006-225-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marcio Vieira Miguel [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-064-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: PROFORTE SA TRANSPROTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)], Rcte: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: MAURICIO BAPTISTA OLIVEIRA N/P INVENTARIANTE\r\n\r\nRcdo: RONALDO BRASIL ALEXANDRE [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROFORTE SA TRANSPROTE DE VALORES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-060-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. NP Luiz Fernando M. Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-032-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rcte: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rcdo: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Onofre Justiniano Coura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02584-2006-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03038-2005-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alex da Conceicao Bezerra [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Rcdo: Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04255-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02086-2006-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02671-2005-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Ferras da Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luis Ferras da Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-071-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sirlene Ferreira Stanciola [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-065-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02083-2005-206-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00416-2004-069-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: ATAIS DE LIMA ALVES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00408-1991-039-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: BENIVALDO ZUNTA BINDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-002-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Arcangelo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Angela Maria da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Diva Maria Prata [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Lenilda Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria da Silva Pereira, Rcte Carlos Alberto de Arcangelo, Rcte Diva Maria Prata, Rcte Lenilda Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeff Pereira do O e Outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeff Pereira do O e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-030-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damiao Joaquim Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-032-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Soares Carneiro da Cunha Neto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Soares Carneiro da Cunha Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-033-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Jose Araujo dos Santos [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catiane Pereira Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-050-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-343-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Cansancao de Barros - (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - Inss\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Tadeu Hazelman Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-063-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson do Val Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson do Val Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-011-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ailton Vaz Dutra [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00748-2004-421-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Motociclistas - COPEXPRESS, Rcdo: Fabricio Oliveira Vianna [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Rcdo: Drogaria Tamoio [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao(Inss)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-077-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Rcdo: Cleber Maia Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Mendes da Silva [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Rcdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Ltda. [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-321-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pilar Gr Alimentos Ltda [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-261-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-030-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wilson Benicio Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Tarcti Assessoria Empreasarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Raul Sergio Camargo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-082-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joaz Paim Barbosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaz Paim Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-071-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Franz Gomes Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Baptista de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Josias Alfredo Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Franz Gomes Breitschaft\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ALCIR DE ASSIS NUNES [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALCIR DE ASSIS NUNES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-043-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: DENISE DE SOUZA CECILIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: DENISE DE SOUZA CECILIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DENISE DE SOUZA CECILIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00849-2002-037-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: TPS TECNOLOGIA DE AGUAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: JONAS GEMINIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-078-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Oziel Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2004-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: WILSON LUIZ PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: LIZATEL PREST DE SERV LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-014-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cassio Costa Nascimento [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-075-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Zoneida Gonzaga Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zoneida Gonzaga Vaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-056-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2001-031-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO CESAR FRAGA CRUZ [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO CESAR FRAGA CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar Raimundo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-1989-018-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CESAR DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Rodrigues Mota [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-050-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Rcte: Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Rcdo: Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rcte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rcdo: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-261-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Rodrigues Rangel [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-070-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemar Bianco [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdemar Bianco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-059-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia de Souza Correa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-441-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nRcdo: Dejamara Fagundes Melao [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-056-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-065-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Rcdo: Eliane Maria da Silva [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-064-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jayme Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Rosas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Claudette Bressan do Couto [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-034-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 619049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "618573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00728-2008-000-01-00-1 - AG\r\n\r\nRelator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. \r\n\r\nAgte: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargadora Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Murilo Antonio de Freitas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: \"...ciência ao digno impte, da recomendação encaminhada pelo Ofício de fls. 152, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 dias. Rio, 24.07.08. Desembargador José da Fonseca Martins Junior- Relator\". Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nProcesso: 03269-2007-000-01-00-7 - EXSUSP\r\n\r\nRelator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nExte: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)\r\n\r\nExto: Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reynaldo Goulart Machado Velho Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1173 (em petição do Excipiente prot. 13/06/2008): \"J. Defiro. Em 17/7/08. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\" Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nRelator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. \r\n\r\nIpte: Associação dos Magistrados do Trabalho da 01a Região - AMATRA I [Adv. Antonio Passos Costa de Oliveira (OAB: RJ 30442 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 01a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação dos Magistrados do Trabalho da 01a Região - AMATRA I\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205: \"(...) Homologo a desistência requerida pela AMATRA-1, para que produza os devidos e legais efeitos, sem prejuízo da ressalva aduzida. Recolhidas as custas processuais, que contadas na forma regimental, arquive-se. Publique-se. Rio, 29.07.2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\". Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 618573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "620069": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n05325-2008-000-01-00-9(AR)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora. ALIANÇA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. André Messias do Nascimento- OAB/RJ 128404/D). Réu : JORGE LUIZ ALMEIDA VIEGAS (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D). “Vistos, etc....INDEFIRO a inicial, extinguindo, em conseqüência, o processo sem resolução do mérito. Custas calculadas sobre o valor da causa, pela autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem _Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 620069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "619974": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04705-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Pereira Mabesa Alimentacao Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Pantaleao Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls. 34). O Impetrante pagará as custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora fixado à causa.\r\n\r\nId: 619974"
                            ],
                            "619964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05423-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Daniel Andrade Rangel (OAB: RJ 136815 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nI)Indicar o endereço onde receberá intimações, na forma do inciso I do art. 39 do CPC;\r\n\r\nII)Regularizar sua representação;\r\n\r\nIII)Indicar o Terceiro Interessado, bem como seu endereço residencial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.\r\n\r\nId: 619964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "618363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nAR 03687-2002-000-01-00-0 Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. Angelo Hippertt-RJ 65415 D)- Réu: RONALDO NEY BARBOSA MENDES (RJ 35910 D)- \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para agregar as razões expendidas à fundamentação do acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\" \r\n\r\nAR 55514-2000-000-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: REAL GRANDEZA- FUND.PREVIDENCIA ASSIT SOCIAL (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel.RJ 27733 D) - Réu: ADALBERTO BERRETACOELHO E OUTROS (Adv. Sergio Galvão- RJ 21332 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, sendo os da autora para retificar o valor das custas para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, os dos réus, em parte, para rejeitar a preliminar de decadência, sob o enfoque das decisões homologatórias dos acordos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Santolia- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 618363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "618558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01464-2008-000-01-00-3 - AR - RELATORA: DESEMBARGORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Alcoa Aluminio S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115 - D)\r\n\r\nReu: Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcoa Aluminio S.A\r\n\r\nJ.Aguarde-se por 30 dias a Certidão nos termos da S.229 do TST. Intime-se .\r\n\r\nId: 618558"
                            ],
                            "617323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01449-2008-000-01-00-5 - MS- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: TNL Contax SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 - A)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/RJ\r\n\r\nTI: Carla Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TNL Contax SA\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. \r\n\r\nProcesso: 02231-2008-000-01-00-8 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Marysanta Marinho Vasconcelos (Adv. Vinicius José Farias do Nascimento -OAB/RJ 151071 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marysanta Marinho Vasconcelos\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos autorizadores da liminar, defiro-a em parte para determinar, tão-somente, a produção da prova pericial, indenpendentemente do pagamento antecipado dos honorários periciais. Oficie-se a autoridade apontada como coatora para ciência do presente e para as informações de praxe. Publique-se a conclusão. \r\n\r\nProcesso: 05342-2008-000-01-00-6 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Construtora Zadar Ltda (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393 - D)\r\n\r\nReu: Ednéa Rizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nIntimem-se a Autora para, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento: 1) adequar a petição inicial aos termos do art.488, I, do CPC; 2) trazer aos autos cópia da certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, expedida pela Vara de origem, com identificação das partes e do número do processo (Súmula 299, I e II, do Col. TST) e 3) juntar aos autos comprovante de depósito da importância mencionada no art.. 488, II do CPC .\r\n\r\nId: 617323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "619736": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05327-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Stela Anunciacao da Silva\r\n\r\n... INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProcesso: 05331-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Ivaney Mesquita do Amaral Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n... INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProcesso: 05337-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Azulay e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial... \r\n\r\nProcesso: 05351-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Guilherme D'Abreu Quintas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\n... DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProcesso: 05355-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Capril Cremérie Genéve - Capril Genéve [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nIpdo: JuizTitular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTI: Alice Cristina Almeida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Capril Cremérie Genéve - Capril Genéve\r\n\r\n... extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProcesso: 05417-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vicente Rangel Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Pereira de Souza\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial...\r\n\r\nId: 619736"
                            ],
                            "620072": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05373-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: JULIO CESARIO DE MELLO NETO, Ipte: ADALVO DE LEMOS SOUZA, Ipte: JOSE LUIZ MOURA DE AZEVEDO, Ipte: AILTO FERRAZ DE CARVALHO, Ipte: MURILO FABIANO DE CASTRO, Ipte: VANIA AMORETTY ABRANTES, Ipte: ANTONIO FERNANDO MATTZA, Ipte: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Ipte: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M. [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 007a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M.\r\n\r\n... indeferir liminarmente a petição inicial...\r\n\r\nId: 620072"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "618383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO AR 55321-2000-000-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e Réu: LUIZ CARLOS SABADI (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25761/D) - “...por unanimidade, declarar a inépcia da petição inicial e, em conseqüência, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (artigo 267, IV do Código de Processo Civil), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à condenação das quais a ré fica dispensada.”\r\n\r\nPROCESSO AR 55350-2000-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: JOSÉ EVAIR SOARES DE SÁ (Adv. Marco Arlindo Tavares - OAB/MG 72689/D) e Réu: DENISE GOMES SANTOS (Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB/RJ 45313/D) - “...por unanimidade,rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória para restabelecer a r.decisão de primeiro grau que julgou improcedente os embargos de terceiro opostos pelo autor, nos autos da Reclamação Trabalhista 278/83, em trâmite perante a MM 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 618383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "620110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03642-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. Enedison Batista Galeano Arco - OAB/RJ 109312) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: VICBERJ EMPRESA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.) SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.)”...Tendo em vista a informação da I. autoridade impetrada de que a empresa terceira interessada está em lugar incerto e não sabido, cumpra-se o comando de fls. 72, item 2, por edital, quanto à empresa Vicberj.” \r\n\r\n03851-2007-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MARCOS ANTÔNIO SOARES (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) Réu: LABORATÓRIO AMERICANO DE FAMACOTERAPIA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685A)”... Rejeito a preliminar de indeferimento da petição inicial por ausência de depósito prévio, haja vista que concedida a gratuidade de justiça às fls. 530. Considerando que a matéria é exclusivamente de direito, prescinde da produção de provas. Desse modo, intimem-se as partes a apresentarem razões finais, no prazo de dez dias, sucessivos, permeados por três dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ANA LÚCIA CURY MOREIRA (Adv. Paulo César Lasmar Pereira - OAB/RJ 17941) VITOR HUGO DE BARROS SISMIL (Adv.) WALTER JOSÉ DE MELO (Adv.) WALDIR LUCIANO (Adv.) VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES (Adv.) WALDEMIR PAES LEME (Adv.) VILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv.) WALDEMAR GONÇALVES DANTAS FILHO (Adv.)”... Tendo em vista que o terceiro interessado WALDIR LUCIANO reside em local no qual não há serviço de correio, conforme informações constantes nos recibos de devolução do correio (fls. 88 e 100), faça-se a notificação por edital.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n03642-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. Enedison Batista Galeano Arco - OAB/RJ 109312) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: VICBERJ EMPRESA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.) SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.)”...Pelo presente fica notificada VICBERJ EMPRESA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o writ, com as cópias que vierem a ser juntadas. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ANA LÚCIA CURY MOREIRA (Adv. Paulo César Lasmar Pereira - OAB/RJ 17941) VITOR HUGO DE BARROS SISMIL (Adv.) WALTER JOSÉ DE MELO (Adv.) WALDIR LUCIANO (Adv.) VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES (Adv.) WALDEMIR PAES LEME (Adv.) VILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv.) WALDEMAR GONÇALVES DANTAS FILHO (Adv.)”...Pelo presente fica notificado WALDIR LUCIANO que se encontra em local incerto e não sabido para manifestação sobre a presente ação. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 620110"
                            ],
                            "620139": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00700-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Abenor Natividade Costa – OAB/RJ 31540) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv.) VALLA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato do Exmo. Juiz Américo César Brasil Corrêa, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Caxias (fls. 11), que rejeitou o pedido de reconsideração do despacho que rejeitou a tese de fraude à execução e, consequentemente, indeferiu a penhora de bem imóvel indicado nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 240/92 (fls. 10). O impetrante alega ter indicado à penhora vários imóveis de Eduardo Carlos Cassar, sócio da empresa devedora, os quais foram alienados a terceiro. Pondera que, embora constem outros imóveis na declaração de renda do sócio, o impetrante não tem condições de tirar certidões de todos esses imóveis para verificar quais ainda permanecem no patrimônio daquele. O impetrante foi intimado para se providenciar, em 10 dias, a regularização de sua representação nos autos, bem como apresentar comprovante autenticado da intimação do despacho de fls. 11; cópia legível do documento de fls. 7 (despacho); comprovante dos valores da execução e de que todos os bens do sócio indicado foram vendidos, salvo aqueles indicados na petição inicial; autenticação das peças juntadas; adequação do valor da causa; indicação dos endereços dos terceiros interessados e cópias da petição inicial para remessa aos mesmos - tudo sob pena de extinção (fls. 33). O impetrante requereu dilação do prazo, o que foi deferido por mais 10 dias (fls. 33 – publicação em 18/4/2008). Contudo, o novo prazo concedido transcorreu in albis. Note-se que é inaceitável a petição juntada por linha, uma vez que não se encontra protocolada. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Determino, ainda, as seguintes providências: 1. Retifique-se a autuação para que constem, como terceiros interessados, 1) VALLA CALÇADOS E BOLSAS LTDA e 2) EDUARDO CARLOS CASSAR, devendo constar, para ambos, a expressão “sem advogado nos autos”. 2.Publique-se.”\r\n\r\n00876-2008-000-01-00-6 MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Impetrante: CLEBER DE ARAÚJO SANTOS (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra – OAB/RJ 121808) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A – GUARDA MUNICIPAL DO RJ (Adv.)”... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo impetrante, às fls. 158/159, diante da decisão monocrática de fls. 149/151, que extinguiu o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, I, do CPC, c/c artigo 8º da Lei nº 1533/51. Em síntese, a embargante alega que a decisão embargada foi omissa quanto ao deferimento da gratuidade de justiça. Conheço por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Com efeito, o impetrante requereu a “manutenção” da gratuidade de justiça deferida na reclamação trabalhista (fls. 10), e o tema não foi enfrentado. Não se trata, a rigor, de manutenção, uma vez que o mandado de segurança é ação autônoma, não ficando vinculado à reclamação trabalhista. Contudo, o embargante declarou preencher os requisitos legais necessários à concessão do benefício e frisou estar desempregado (fls. 159), donde se conclui pela sua impossibilidade de fazer frente ao recolhimento das custas. Frise-se, ainda, que a gratuidade de justiça pode ser concedida mesmo de ofício e a qualquer tempo, como dispõe o artigo 790, §3º, da CLT. Do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, deferindo a gratuidade de justiça ao autor que, assim, fica dispensado do recolhimento de custas. Dessa forma, determino: 1.Retifique-se a autuação para que conste a expressão “sem advogado nos autos” em relação ao terceiro interessado (Empresa Municipal de Vigilância S.A. – Guarda Municipal do Rio de Janeiro). 2.Publique-se.”\r\n\r\n01982-2008-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB/RJ 97463) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa a impetrante, inclusive em sede liminar, a concessão da gratuidade e justiça e que seja suspenso o efeito da decisão que indeferiu a realização da perícia técnica sem a realização dos depósitos dos honorários periciais para comprovação do nexo de causalidade entre a doença a que foi acometida e o acidente de trabalho sofrido (LER/DORT). Sustenta que o juízo impetrado, nos autos do processo INDD nº 00050-2006-080-01-00-3, no qual visa o recebimento de reparação financeira por danos morais, indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça aduzindo que não é cabível por estar sendo patrocinada por advogado particular. Alega, ainda, que restou prejudicada em razão desse indeferimento quanto à perícia médica para atestar o nexo de causalidade entre a sua doença e as atividades que habitualmente desempenhava. Requer, assim, liminarmente, a suspensão da ação inominada para que não se perca a prova e a concessão da gratuidade de justiça, inclusive quanto às despesas da prova pericial. Com efeito, para que seja deferida a gratuidade de justiça basta a declaração firmada de próprio punho pela parte ou por intermédio de seu advogado, sob as penas da lei, consoante disposto no artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, verbis: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não possui condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. §1º presume-se pobre, ate prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. [...] Em idêntico sentido, a Lei nº 7.115/83, prevê no artigo 1º: A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. O pedido de gratuidade não se confunde com o da assistência jurídica, que é o serviço concedido por lei para que a parte possa ser representada em juízo por profissional habilitado, sendo o serviço prestado pelos sindicatos que atuam como mandatários da parte. Aquela é benefício devido aos necessitados por não terem como arcar com as despesas do processo. A impetrante declarou, sob as penas da lei, quando do ajuizamento da ação inominada, que é hipossuficiente econômica (fls. 21), atendendo à exigência legal. No que concerne à suspensão dos efeitos da decisão atacada, verifica-se que não houve o indeferimento da perícia. O juiz indeferiu a gratuidade de justiça e autorizou o parcelamento em dez vezes, dos honorários arbitrados em R$ 2.000,00 (fls. 231), o que de toda sorte, não socorre a quem é hipossuficiente econômico. A decisão, nesses termos, impede a parte da produção da prova. Desse modo, ante o disposto no artigo 790-B, da CLT, consubstanciado pelo entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 98, da SDI-2, do TST e no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 27/05, justifica-se a suspensão dos efeitos da decisão apontada, para que a parte não perca o seu direito a realização da prova técnica, indispensável a constatação da existência de nexo causal entre a doença (tendinite do punho esquerdo e dos extensores dos dedos esquerdos) e o acidente de trabalho decorrente da atividade que desempenhava para seu empregador (digitação) para fins de obtenção da reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para conceder a gratuidade de justiça e suspender os efeitos da decisão que determinou a realização da perícia técnica mediante parcelamento dos honorários periciais, sobrestando-se por hora, a produção da referida prova, nos autos da Ação Inominada nº 00050-2006-080-01-00-3. 1 - Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para que preste as informações de estilo, no prazo legal. Remeta-lhe cópia da presente decisão e da petição inicial. 2. Intime-se o impetrante para ciência da presente decisão. 3. Cite-se o terceiro interessado para, querendo, manifestar-se no feito.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02132-2008-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ADRIANA LUNA AMARAL (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral – OAB/RJ 52987) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ANDRÉA ALVES ARANTES (Adv.) MULTIMARES LTDA SUSHI IATE (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa a impetrante, inclusive em sede liminar, o desbloqueio de sua conta corrente para pagar crédito trabalhista decorrente da Reclamação Trabalhista nº 00418/00, que tramita na 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sustenta a impetrante que é ex-sócia da empresa reclamada, Multimares Ltda. Sushi Iate, e que se retirou da sociedade em 17/12/1998, conforme comprovam os documento de fls. 158/161, muito antes de a reclamante ter prestado serviços para a reclamada, o que ocorreu no período de 01/07/1999 a 15/12/1999. Entende, nesse passo, que não possui qualquer responsabilidade pelos créditos. Assevera, que não poderia ter sua conta corrente nº 9817341 agência 0826, de o Banco Real ser penhorada, pois se trata de conta salário, na qual recebe seus vencimentos como médica, e de conta em que são depositadas as pensões alimentícias de suas duas filhas. Pugna, assim, pela concessão de liminar para o desbloqueio que sofreu no valor de R$ 10.015,17 em sua conta corrente. Analisando os autos, observa-se às fls. 121/127, que a penhora online nas contas dos sócios da empresa reclamada ocorreu em dezembro de 2007, tendo a ora impetrante apresentado exceção de pré-executividade em 18 de dezembro do mesmo ano (fls. 141/148), sendo rejeitada a medida pela decisão de fls. 170 em janeiro do presente ano. Ora, a pretensão da impetrante é desbloqueio de sua conta que ocorreu em dezembro de 2007, a presente ação foi impetrada em 07 de julho de 2008, quando muito ultrapassado o prazo decadencial de cento e vinte dias previsto no artigo 18, da Lei nº 1.531/51. Nem se diga que o prazo começou a fluir quando da ciência da decisão da exceção de pré-executividade (08/02/2008 – fls. 172), pois o objeto do mandamus é o desbloqueio da conta que ocorreu em dezembro de 2007, e não a rejeição da medida. Vale lembrar que em se tratando de prazo decadencial não há suspensão ou interrupção do seu curso. Outrossim, ainda que a medida não houvesse decaído, a impetrante não comprovou o bloqueio da conta apontada para pagar o débito da reclamação trabalhista nº 418/00, muito menos que esta se destinasse ao recebimento de seus salários e de pensão alimentícia de suas filhas. A impetrante indica na exordial a conta nº 9817341, agência 0826, do Banco Real, e não há nos autos prova de bloqueio efetivado pela autoridade impetrada nesta conta. Muitos dos documentos juntados são referentes à Vanessa Pereira Spear King, outra sócia da empresa executada. Os comunicados de fls. 138/139 do Banco do Brasil apontam tão somente a transferência, em nome da impetrante, à disposição do juízo das quantias de R$ 74,20 e R$ 10.029,00, valores superiores ao apontado como bloqueados. O bloqueio na conta indicada (fls. 150) não consigna a qual juízo se refere, sendo certo que o extrato bancário relativo a esta conta registra diversos bloqueios (fls. 151/152). Desse modo, ainda que não alcançada pela decadência a presente ação estaria fadada ao insucesso, ante a ausência de comprovação de plano do direito líquido e certo violado, cabendo salientar que não cabe a emenda à peça inaugural em sede de mandado de segurança, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 415, do TST. Diante dessas considerações não merece prosperar a presente ação. Dessarte, julgo o feito extinto com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigos 8º e 18 da Lei nº 1.531/51. Custas de R$ 200,30, pela impetrante, calculadas sobre R$ 10.015,17, valor arbitrado à causa por ser compatível com o objeto da ação. I) Retifique-se a autuação para que conste como terceira interessada Andréa Alves Arantes; II) Dê-se ciência a impetrante. III) Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da ação, remetendo-lhe cópia da petição inicial e desta decisão.”\r\n\r\n05178-2008-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv. Flávio Silva Dias – OAB/RJ 114167) Réus: VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv. Luiz Cláudio de Freitas Marinoni – OAB/RJ 1806A) PIKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição da sentença prolatada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00699-2006-471-01-00-6 (fls. 59/60). O impetrante alega que houve vício de citação. Sustenta que a ação foi proposta em face dele e do segundo réu, contudo, a citação a este endereçada retornou com a informação de que se mudou. O laborista, primeiro terceiro interessado, então requereu que a citação fosse efetuada em nome do segundo reclamado, ora autor, que, notificado, informou ao juízo que não poderia representar a empresa por não mais ser sócio desde 2002. Aduz que o julgador não observou o fato e considerou válida citação inexistente, violando, ainda, o disposto nos artigos 5º, LV, da CRFB/88, artigos 275 e 283, do CPC e artigo 841, § 1º, da CLT. Aduz que seu interesse em argüir a nulidade da citação da segunda ré reside no fato de que em sendo a condenação solidária somente poderá exercer o seu direito de regresso se a mesma participar da relação processual, nos termos do artigo 283, do CC. Entende que em não tendo esta sido citada não poderá promover ação para se ressarcir dos valores que terá de arcar para saldar o crédito trabalhista. Pugna pela desconstituição da sentença e retorno dos autos a vara para que seja promovida a citação da empresa-reclamada, conferindo-se regular prosseguimento ao feito. Ao analisar os requisitos para a propositura da presente ação observa-se que padece de vários vícios, não podendo ser admitida. O autor não cuidou de apresentar a certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda emitida pela secretaria da vara do trabalho, condição específica para esta modalidade de ação consoante entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 84, da SDI-2, do TST. O autor também não efetuou o recolhimento do depósito prévio previsto no artigo 835, da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 11.495/07, que estabelece o seu recolhimento no valor equivalente a 20% do valor da causa. Observa-se, ainda, que as peças que acompanham a petição inicial não foram autenticadas. Por fim, ainda que se autorizasse a emenda da petição inicial para sanar tais vícios, constata-se, ainda, a ausência de interesse do autor na presente demanda ao argüir a nulidade de citação de terceiro. O autor aponta como fundamento para o seu interesse o fato de não poder exercer o seu direito de regresso em face da empresa reclamada. Todavia, parte o autor de premissa equivocada. Em se tratando de solidariedade passiva, o credor, no caso o laborista, pode exigir a dívida de um, alguns ou de todos os devedores solidários, sem que isso implique renúncia a solidariedade nos termos do artigo 275 e parágrafo único do Código Civil, verbis: Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. De idêntica sorte, o pagamento efetuado por um dos devedores solidários o torna credor das cotas-partes dos demais devedores nos termos do artigo 283 do mesmo diploma: Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. Nessa linha de considerações não possui o autor interesse na presente ação. Cabe ainda registrar que nem se pode falar em defesa de interesse da empresa, haja vista que nesta hipótese o autor seria parte ilegítima para defender em nome próprio interesse de terceiros. Impõe-se, portanto, o indeferimento da petição inicial. Somente por amor ao debate, é imperioso salientar que a presente medida é utilizada claramente como sucedâneo de recurso. Observa-se que o autor perdeu o prazo para interposição de recurso ordinário, aliás, perdeu o prazo dos embargos declaratórios que não foram conhecidos por intempestivos (fls. 61). Nesse caminhar, tenta o autor se socorrer da via estreita da ação rescisória para modificar o que pretendia por meio de recurso, assemelhando-se suas razões iniciais a uma peça recursal. Ora como se sabe, a ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, pelo que o seu prosseguimento também estaria fadado ao insucesso. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I combinado com os artigos 295, I e artigo 490, I e II, todos do CPC. Custas de R$ 967,05, calculada sobre R$ 48.352,75, valor atribuído à causa, pelo autor. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 620139"
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                            "620142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2002-000-01-00-7 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réu: GEVANIR DE SOUZA (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% (um por cento) prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00593-2007-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO Terceiro Interessado: DAGOBERTO MARIANO FONTES (Adv.)”...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n03142-2004-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MOYSÉS RAMOS FARIAS (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 314,87 (trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), pelos impetrantes, calculadas sobre R$ R$ 15.743,91 (qunize mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), valor que se atribui corretamente à causa por ser compatível com o bem da vida pretendido.”\r\n\r\n03187-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv. José Manuel Duarte Correia - OAB/RJ 75026) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.)”...por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante, das quais fica dispensada.”\r\n\r\n03983-2006-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI E OUTRAS (Adv. Antônio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73164) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator.”\r\n\r\n04023-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDSON VIEIRA (Adv. Glória Costa - OAB/RJ 49432) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: HENRIQUE TRINCKQUEL (Adv.) VERA LÚCIA DE BARROS TRINCKQUEL (Adv.)”... por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 14,00 (quatorze reais), calculadas sobre R$ 700,00 (setecentos reais), valor ora arbitrado à causa, que está dispensado do recolhimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 620142"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "615939": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Mara dos Santos\r\n\r\n( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e\r\n\r\nEsgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRA MARA\r\n\r\nDOS SANTOS em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -\r\n\r\nCEDAE para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário\r\n\r\npara julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de\r\n\r\nconhecimento, reconhecer à parte autora o direito a experimentar progressão\r\n\r\nhorizontal no PCCS instituído pelo réu, evoluindo dentro do mesmo cargo para\r\n\r\nposição salarial superior, com limitação aos dois níveis a que faz jus, observado\r\n\r\no critério antiguidade, sempre no mês de agosto, anos de 2001 e 2003. Em\r\n\r\nconseqüência são deferidas diferenças salariais e sua integração ao salário,\r\n\r\ninclusive, para repercussão em adicional de triênios, férias acrescidas de um\r\n\r\nterço, 13ºs salários, gratificação de férias, abono de férias, FGTS e prejulgado\r\n\r\n24. Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, observados os\r\n\r\nparâmetros especificados e a prescrição qüinqüenal. Autoriza-se a dedução de\r\n\r\neventuais créditos pagos a idêntico título. Correção monetária e juros na forma\r\n\r\nda lei, devendo ser observada a Súmula nº 381 do C. TST. Retenham-se a\r\n\r\ncontribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo a reclamada vir com\r\n\r\na comprovação nos autos, nos termos da lei, observada ainda a Súmula nº 368\r\n\r\ndo C. TST e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do\r\n\r\nTrabalho. A delimitação da base de cálculo para a incidência da contribuição\r\n\r\nprevidenciária observará o disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº\r\n\r\n3.048/99 e alterações subseqüentes. Arbitra-se à condenação o valor de\r\n\r\nR$ 15.000,00, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nPelo recorrido compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103.507).\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viacao Oeste Ocidental\r\n\r\nS.A. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Anastacio Francisco de Oliveira (\r\n\r\nLeila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Anastacio Francisco de\r\n\r\nOliveira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de cerceio de defesa argüida pela ré, conhecer de ambos os recursos\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator. Pelo Autor falou Dr. José Varella Netto (OAB 85338 D).\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : MARZIO DE\r\n\r\nARAUJO COSTA ( Paulo Cesar de Araujo Costa RJ40774D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Rosemary Oliveira Mileze ( Servulo Jose\r\n\r\nDrummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Rosemary Oliveira Mileze\r\n\r\n( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a\r\n\r\nindenização decorrente do dano moral em 20 salários mínimos, e negar\r\n\r\nprovimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sul America Cia.\r\n\r\nNacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), Marco Andre\r\n\r\nGoncalves de Carvalho ( Paulo Roberto Baptista Pereira RJ23177D ), -\r\n\r\nRecorrido : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nRJ82795D ), Marco Andre Goncalves de Carvalho ( Paulo Roberto Baptista\r\n\r\nPereira RJ23177D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e\r\n\r\nadesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01209-2002-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ERIG TRANSPORTES\r\n\r\nLTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), TRANSPORTES\r\n\r\nAMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), JULITA MARQUES DA\r\n\r\nSILVA - Recorrido : ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva\r\n\r\nJunior RJ10186D ), JULITA MARQUES DA SILVAMARIA MANUELA\r\n\r\nVASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ANSELMO DE\r\n\r\nAGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ERIG TRANSPORTES\r\n\r\nLTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), TRANSPORTES\r\n\r\nAMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTRANSPORTES MOSA SA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana\r\n\r\nRJ100699D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva\r\n\r\nJunior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário\r\n\r\ninterposto pela autora e pelo 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º réus e, após afastar as\r\n\r\nargüições preliminares, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Alice Ferreira de\r\n\r\nOliveira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Antonio Medeiros\r\n\r\nda Silva ( Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ82023D ), - Recorrido :\r\n\r\nAntonio Medeiros da Silva ( Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ82023D ),\r\n\r\nMaria Alice Ferreira de Oliveira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva\r\n\r\nRJ3038D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito,\r\n\r\nnegar provimento ao recurso do réu, mantendo o valor da causa. Quanto ao\r\n\r\nrecurso do Autor, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcos\r\n\r\nAntonio Palácio, por maioria, dar-lhe parcial provimento para tão-somente\r\n\r\npronunciar a sucessão trabalhista, sem alterar o provimento condenatório,\r\n\r\nmantendo o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nvencidos os Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nque não o proviam. A Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho embora\r\n\r\nausente, deixou seu voto consignado na sessão de 27/05/2008. Pelo\r\n\r\nReclamante compareceu Dr. José Varella Netto (OAB-85338 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615939"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-006-01-01-0 - AI - Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Elias Rodrigues Santos (Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ) - Agravado : Orto Clean Fisio Ltda (Sueli Martins Hargreaves RJ84574D), Orto Center Ltda (Sueli Martins Hargreaves RJ84574D): - colhidos os votos dos Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, pelos fundamentos expostos pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 620029"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00052-2007-223-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procurador Carlos Augusto Pereira - OAB/RJ 140108) - Recorrida: GLAUCIA SILVA SOARES - (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio (e conseqüente projeção do período respectivo) e da indenização compensatória de 40%, bem assim para isentar o recorrente do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo conhecimento e não provimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 619438"
                            ],
                            "620173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-045-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Embargado: MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ36503D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-521-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Symao Francisco de Oliveira (Cecil Pietrobelli Buss OAB/RJ115169D) - : - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não conhecimento do recurso, por deserto”.\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-033-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D) - Embargado: Maria das Gracas Guedes de Andrade (Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - : - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-036-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embargados: Rubens da Costa Ferreira (Ionia Lisboa Lara OAB/RJ83371D) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Rosangela da Silva Amorim OABRJ58568): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-051-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Embargado: Claudiane Luiz dos Santos (Rosangela Germano de Oliveira OAB/RJ83063D) - : - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: PARQUES TEMATICOS S/A (Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ85993D), PLARTEMA SERVICOS LTDA (Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ85993D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a legitimidade do Ministério Público para a causa, determinando a baixa dos autos para que o MM. Juízo a quo prossiga no julgamento, consoante entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Jose Francisco Fernandes (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ66669D) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso da segunda reclamada para, rejeitada a preliminar argüida, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta à recorrente a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: Vanildo Alves Costa (Hercules Anton de Almeida OAB/RJ59505D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao recorrente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-041-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Antonio Romeu Figueiredo (Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B) - Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB/RJ94509D) -: - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 620173"
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                            "620171": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00598-2007-042-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VILMA DE MELLO - (Adv. Daniela Casimiro Drummond- OAB/RJ 98631) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE - (Adv. Marconde Alencar de Lima - OAB/RJ 47916) - e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Nidia Caldas Farias - OAB/RJ 115816) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público se manifestou pelo não-provimento do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 620171"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "617658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00302-2004-031-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 033478 D J 035289 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00534-2007-014-01-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Irineu Bento Filho (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 099133 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00642-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086580 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00672-2007-075-01-00-7 RO J 020283 D J 087433 D J 144380 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO- 00852-1997-071-01-00-0 (16935/99) RESTAURAÇÃO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:JUVENAL ALMEIDA CAMPOS (Dr. Fátima Souza de Oliveira RJ 0092962D J 0038205 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de desconsideração da testemunha do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-1293-2000-501-01-00-2 (10790/01) RESTAURAÇÃO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D$ RJ 83266 D$ RJ 83266 D J 0016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do réu para excluir a paga de parcelas personalíssimas no tema salário substituição, e ao da autora para deferir a indenização da Súmula 291 do C. TST, observada a dedução deferida na fundamentação.\"\r\n\r\n01357-2005-034-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 060914 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, sanando as eventuais omissões e imprimindo efeito modificativo ao julgado, para que, em relação à remuneração do empregado, seja considerado como pagamento \"por fora\" 40% da remuneração do autor e não 50%, como descrito na inicial e, ainda, no que se refere às horas extraordinárias, sejam observados os exatos termos da Súmula 340, do TST.\". \r\n\r\n01373-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANTONIO BATISTA DA SILVA (Dr. Antonio Celio Carqueja RJ 080868 D J 027310 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02119-1998-223-01-00-4 (16543/01) RESTAURAÇÃO - (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 0060515 D$ RJ 74069 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a justa causa ensejadora da ruptura do contrato e reconhecer a rescisão imotivada, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, bem como a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01 para levantamento dos valores do Fundo de Garantia, acrescida da indenização compensatória de 40%, multa pelo retardamento da quitação e indenização equivalente do seguro-desemprego.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 617658"
                            ],
                            "617399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sind de\r\n\r\nHoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro\r\n\r\nGoncalves RJ44056D ), - Recorrido : E. F. W. Costa Bar Ltda. - ME ( Fabiana\r\n\r\nCorrea de CAstro RJ138477D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 617399"
                            ],
                            "617398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Mara dos Santos\r\n\r\n( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e\r\n\r\nEsgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRA MARA\r\n\r\nDOS SANTOS em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -\r\n\r\nCEDAE para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário\r\n\r\npara julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de\r\n\r\nconhecimento, reconhecer à parte autora o direito a experimentar progressão\r\n\r\nhorizontal no PCCS instituído pelo réu, evoluindo dentro do mesmo cargo para\r\n\r\nposição salarial superior, com limitação aos dois níveis a que faz jus, observado\r\n\r\no critério antiguidade, sempre no mês de agosto, anos de 2001 e 2003. Em\r\n\r\nconseqüência são deferidas diferenças salariais e sua integração ao salário,\r\n\r\ninclusive, para repercussão em adicional de triênios, férias acrescidas de um\r\n\r\nterço, 13ºs salários, gratificação de férias, abono de férias, FGTS e prejulgado\r\n\r\n24. Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, observados os\r\n\r\nparâmetros especificados e a prescrição qüinqüenal. Autoriza-se a dedução de\r\n\r\neventuais créditos pagos a idêntico título. Correção monetária e juros na forma\r\n\r\nda lei, devendo ser observada a Súmula nº 381 do C. TST. Retenham-se a\r\n\r\ncontribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo a reclamada vir com\r\n\r\na comprovação nos autos, nos termos da lei, observada ainda a Súmula nº 368\r\n\r\ndo C. TST e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do\r\n\r\nTrabalho. A delimitação da base de cálculo para a incidência da contribuição\r\n\r\nprevidenciária observará o disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº\r\n\r\n3.048/99 e alterações subseqüentes. Arbitra-se à condenação o valor de\r\n\r\nR$ 15.000,00, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nPelo recorrido compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103.507).\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viacao Oeste Ocidental\r\n\r\nS.A. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Anastacio Francisco de Oliveira (\r\n\r\nLeila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Anastacio Francisco de\r\n\r\nOliveira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de cerceio de defesa argüida pela ré, conhecer de ambos os recursos\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator. Pelo Autor falou Dr. José Varella Netto (OAB 85338 D).\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : MARZIO DE\r\n\r\nARAUJO COSTA ( Paulo Cesar de Araujo Costa RJ40774D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Rosemary Oliveira Mileze ( Servulo Jose\r\n\r\nDrummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Rosemary Oliveira Mileze\r\n\r\n( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a\r\n\r\nindenização decorrente do dano moral em 20 salários mínimos, e negar\r\n\r\nprovimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sul America Cia.\r\n\r\nNacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), Marco Andre\r\n\r\nGoncalves de Carvalho ( Paulo Roberto Baptista Pereira RJ23177D ), -\r\n\r\nRecorrido : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nRJ82795D ), Marco Andre Goncalves de Carvalho ( Paulo Roberto Baptista\r\n\r\nPereira RJ23177D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e\r\n\r\nadesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01209-2002-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ERIG TRANSPORTES\r\n\r\nLTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), TRANSPORTES\r\n\r\nAMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), JULITA MARQUES DA\r\n\r\nSILVA - Recorrido : ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva\r\n\r\nJunior RJ10186D ), JULITA MARQUES DA SILVAMARIA MANUELA\r\n\r\nVASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ANSELMO DE\r\n\r\nAGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ERIG TRANSPORTES\r\n\r\nLTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), TRANSPORTES\r\n\r\nAMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTRANSPORTES MOSA SA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana\r\n\r\nRJ100699D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva\r\n\r\nJunior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário\r\n\r\ninterposto pela autora e pelo 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º réus e, após afastar as\r\n\r\nargüições preliminares, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Alice Ferreira de\r\n\r\nOliveira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Antonio Medeiros\r\n\r\nda Silva ( Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ82023D ), - Recorrido :\r\n\r\nAntonio Medeiros da Silva ( Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ82023D ),\r\n\r\nMaria Alice Ferreira de Oliveira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva\r\n\r\nRJ3038D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito,\r\n\r\nnegar provimento ao recurso do réu, mantendo o valor da causa. Quanto ao\r\n\r\nrecurso do Autor, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcos\r\n\r\nAntonio Palácio, por maioria, dar-lhe parcial provimento para tão-somente\r\n\r\npronunciar a sucessão trabalhista, sem alterar o provimento condenatório,\r\n\r\nmantendo o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nvencidos os Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nque não o proviam. A Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho embora\r\n\r\nausente, deixou seu voto consignado na sessão de 27/05/2008. Pelo\r\n\r\nReclamante compareceu Dr. José Varella Netto (OAB-85338 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 617398"
                            ],
                            "617348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00846-1996-027-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Tathiana\r\n\r\ndo Nascimento RJ105621D ), - Embargado : ANDRE LUIZ MARTINS DE\r\n\r\nFIGUEIREDO ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para\r\n\r\nagregar as razões acima ao v. acórdão embargado, sem conferir-lhe efeito\r\n\r\nmodificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 617348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "617311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01838-2000-025-01-00-0 - RO -Rcte: VINICIUS BITTENCOURT SOFIA [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari (OAB: RJ 36352 - D)] - Rcdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA - Destinatário(s): Rcte VINICIUS BITTENCOURT SOFIA : Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-056-01-00-8 - RO - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)] - Rcdo: Airton Salvador dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] - Destinatário(s): Rcte Airton Salvador dos Santos: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento da petição de fls. 159, conforme despacho exarado às fls. 161. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 617311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "619945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: RO-00737-1998-481-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrentes:1) FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO e outros)+9 (Adv. Marcio Jose dos Santos-OAB/RJ.73010/D), 2)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.116812/D) Recorridos: 1)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.116812/D), 2)FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO e outros)+9 (Adv. Marcio Jose dos Santos-OAB/RJ.73010/D). Ter ciência do despacho de fl. 83. \"...Vistos. etc. Verificado o desaparecimento dos autos, foi determinada a restauração. Foram os autos encaminhados a este Relator, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Edilson Gonçalves. É o relatório. Constadadas irregularidades no processo de restauração, este relator declarou a inexistência jurídica da decisão de homologação de restauração de fl.60-verso. Deferido o prazo para que as partes suprissem as irregularidades, os autores mantiveram-se inertes. As peças apresentadas são suficientes para a compreensão do decidido e apreciação do recurso ordinário interposto pela Petrobras e do recurso adesivo interposto pelos reclamantes. Não tendo havido impugnação às peças, tem-se por encerrada a restauração. Com fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nRio, 30-07-2008 \r\n\r\nMarcos Palacio \r\n\r\nDesembargador - Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 619945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "620074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00668-2007-030-01-00-8-Relator: Aloysio Santos - Recorrente: MARIA LÚCIA SERRA (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ 96.618) ; Recorridos:TÂNIA LEILA DA SILVA TAVARES E WAGNER ALVES TAVARES (Dr.Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01230-2006-022-01-00-1- Relator: Aloysio Santos - Recorrente: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455) ; Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01406-2005-030-01-00-9- Relator: Aloysio Santos - Recorrente: MARILUCE KEIDEL (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 68.750); Recorrido: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01525-2007-008-01-00-2 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente:NOÊMIA TEIXEIRA (Dr.Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01558-2006-022-01-00-8 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA. (Dr. Solon Vivacqua Júnior - OAB/RJ 28.612); Recorrido: DOUGLAS DA SILVA LIMA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01642-2005-030-01-00-5 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103); Recorrido: CARLOS ROBERTO VALENTE DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94.122) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para modificar a sentença de fls. 113-119, e reduzir o valor da indenização por litigância de má-fé para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, fixando-a na quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e fixar o valor da condenação em R$ 386.500,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-02174-2001-042-01-00-2- Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente:VERA LÚCIA ALVES FIUZA (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707 D); Recorrida: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente, para deferir à autora a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. Fez uso da palavra o Dr. Marcus Vinícius Cordeiro, OAB/RJ 58.042 D, por Vera Lucia Alves Fiuza.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 620074"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00468-2006-244-01-00-3 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Luciana da Silva Viana - OAB/RJ104.955/D); 2º) VANIA CRISTHINA CARVALHO PERLINGEIRO (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ33000/D) : Recorridos: OS MESMOS: “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamada, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 619754"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-000-01-00-6 - AC\r\n\r\nRqte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eliane Odete Celebrini\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander S.A.\r\n\r\nHomologo a desistência e decido pela extinção da ação sem resolução do mérito, respaldado que estou no art. 267, VIII e no art. 329, ambos do CPC, fixando as custas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa, ônus do requerente .\r\n\r\nId: 618808"
                            ],
                            "616517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00337-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074015 D J 049479 D ). - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença, para determinar a dedução do valor pago ao reclamante no termo de conciliação efetivado entre as partes, no importe de R$ 1.800,00, do montante final a ser pago ao reclamante. Mantidos os valores arbitrados à fl. 137, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\n00347-2006-071-01-00-8 RO-ED (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 0027439 D J 085754 D J 0027439 D J 045513 D ). - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n00655-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Koch Tavares Promoções e Eventos S/A (Dr. Ricardo Lourenço de Oliveira SP 115611 D J 003855 D ). Recorridos: Os Mesmos.- por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo reclamante e, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução, devendo ser ouvida a testemunha cujo depoimento foi indeferido, e prosseguimento como for entendido de direito. Ficam prejudicados os demais aspectos do recurso dos reclamantes, bem como o recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 616517"
                            ],
                            "618700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-451-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-264-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao (Inss) (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Restaurante Fanllyn Ltda. ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), Lanchonete e Bar Loton Ltda. ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), Luanda Anastacia Araujo de Almeida ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - Recorrido: Janilson Pereira Burkhardt ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer e dou provimento parcial ao recurso voluntário para limitar o reconhecimento de vínculo de emprego até 31/03/2005, e retirar da condenação as diferenças salariais a partir de 01/04/2005 bem como o pagamento do seguro desemprego, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-261-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal(Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA ( Ariel Cunha RJ70610D ), ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições de acidente de trabalho, aposentadoria especial e contribuição devida a terceiros, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618700"
                            ]
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-047-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Rachel Chaves da Silva ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), - Recorrido : Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Rachel Chaves da Silva ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade alegada em contra-razões pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-054-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Dayane da Silva Vieira ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para, adequando o julgado aos limites da lide, determinar seja observado, no tocante à jornada de trabalho aos domingos, o horário de trabalho descrito da inicial, qual seja, das 8:00 às 16:00. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-246-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Aluizio Rodrigues ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de salário, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1- saldo de salário relativo ao mês de março de 2004, em dobro; 2- horas extraordinárias após à quadragésima quarta semanal, a base de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias e no décimo terceiro salário; 3- aviso prévio; 4- férias integrais, em dobro, relativas aos períodos aquisitivos de 1998 a 2002, e, simples, quanto aos períodos de 2002/2003 e 2003/2004, acrescidas do terço constitucional; 5- décimo terceiro salário proporcional (2/3 - ano de 1998, e 1/3 - ano de 2004) e integral (anos de 1999 a 2003); 6- FGTS de todo o período laboral, bem como respectiva indenização compensatória de 40%; 7- seguro-desemprego em espécie e 8- adicional noturno. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : JOSE LEUN TROCCOLI ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Embargado : GPC ENGENHARIA LTDA ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-063-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Paulo Rodrigues Costa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-068-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Marcelo Garcia da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-064-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Salvador Constantino Saladino ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : Edneia Roberta de Oliveira ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 00884-2002-008-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), AGILDO LIMA DOS SANTOS ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), AGILDO LIMA DOS SANTOS ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por inadequação do recurso, conhecer dos embargos da reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1%, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-064-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MARISA LEAL DOS SANTOS ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MARISA LEAL DOS SANTOS ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-018-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Embargado : ROBERTO SANTOS ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nOféalia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618849"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-041-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Adilson Wintrich de Oliveira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e pronunciar a incidência da prescrição total, extingüindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-411-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Claudio Claro da Costa ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ), Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia no tocante ao aviso prévio. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-056-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Carlos Henrique Fontana de Lima ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por União de Lojas Leader S/A e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a expedição de ofício ao Douto Ministério Público do Trabalho. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-042-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Monica Maria Revesz Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 02501-1989-019-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : EDITH DAVID ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco Itaú S.A. e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização, a fim de que seja observada a data limite para a atualização, bem como a metodologia supramencionada, que soma ao principal, devidamente atualizado, os juros de cada período, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante à aplicação dos juros moratórios. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00285-2005-045-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : JORGE FERNANDES TESTA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los. O Ministério público manifestou-se pelo prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-040-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Surama de Jesus Gomes Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Camilla Mattos de Vilhena RJ125129D ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda.Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-049-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : MC Rio Sul Comercio de Relogios Ltda ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Embargado : Marcelo do Nascimento Botelho ( Antonio Carlos Nascimento Santana RJ38113D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MC Rio Sul Comércio de Relógios Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-067-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Embargado : Jorge Luiz de Souza Lima ( Paulo Roberto Riguete Garcez RJ114622D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00230-2005-064-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Perfumaria Reduto das Essencias Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Eclail Manoel dos Santos ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-023-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Jose Borges Sobrinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por irregularidade de representação, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Joao Fernando Horta Reis ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Joao Fernando Horta Reis ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos (limitado o da reclamada à equiparação salarial), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Data Brasil Ensino e Pesquisa ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), - Embargado : Marta Skinner de Lourenco ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela terceira reclamada e, no mérito, rejeitá-los. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 616906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "620136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01675-2006-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município de Seropedica (Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D) - Recorrido: Cleiton Antonio Ribeiro Leao (Adv. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D), Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado ECRON ENGENHARIA A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 01 de junho de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 620136"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "615808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00477-2004-066-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: OFT VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Mauro Teixeira Zanini-OAB/SP-195420) - AGRAVADO: DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR (Adv. Carlos José Soares-OAB/RJ-120398) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01591-2007-461-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Felippe Alvarez de Sá-OAB/RJ-125449) - AGRAVADOS: EDICARLOS DOS SANTOS (Adv. Edilson Leite de Souza-OAB/RJ-71942) e PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile-OAB/RJ-36404) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pelo agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00171-1990-003-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - AGRAVADA: MARIA JOSÉ SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins-OAB/RJ-8370) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01035-1989--015-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADOS: LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - “...por unanimidade, acolher a preliminar formulada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores e, por maioria, considerando o comportamento da executada, fica condenada a pagar multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em favor dos credores, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00012-2007-078-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES DE MOURA (Adv. Válter Bertanha Valadão-OAB/RJ-25883) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00036-2006-411-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (a/c da Procuradoria Municipal de Saquarema) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00063-2007-225-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c da Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - RECORRIDAS: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes-OAB/RJ-37782) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz-OAB/RJ-22557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00124-2003-011-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv. Silvio Nunes de Medeiros-OAB/RJ-113770) e SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Simone Dias de Menezes-OAB/RJ-109284) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar provimento ao apelo dos autores para deferir os honorários advocatícios, aqui fixados em 15% do valor atribuído à causa na r. sentença recorrida, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00290-2006-081-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: GERTRUDES HOLTSCHMIDT PEDROSA, RENATO DE QUEIROZ SILVA e VERÔNICA HOLTSCHMIDT PEDROSA (Adv. Ivo Braune-OAB/RJ-3791) - EMBARGADAS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Renato Pereira de Carvalho-OAB/RJ-38555) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira-OAB/RJ-57415) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por GERTRUDES HOLTSCHIMIDT PEDROSA e OUTROS, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00320-2006-002-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: JOÃO BATISTA DO CARMO RIBEIRO (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) e FREE PORT VIGILÂNCIA e SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00328-2006-511-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (a/c da Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDAS: LUCIANA CORBICEIRO DA CUNHA (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066)e NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Marcelo Leal Costa-OAB/RJ-66349)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município de Nova Friburgo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00483-1998-005-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos-OAB/RJ-59450) - RECORRIDAS: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra-OAB/MG-36249) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia-OAB/RJ-118205) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00663-2004-022-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel-OAB/RJ-27733) - RECORRIDO: JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo-OAB/RJ-107324) - “...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00678-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDA: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv. Mario de Castro Silva-OAB/RJ-84810) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00703-2005-342-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NELES NELSON VASTI ROSA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-102124) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c da Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - RECORRIDAS: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre-OAB/RJ-106172), VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Carolina Estigarribia Buss Macedo-OAB/RJ-128704), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c da Procuradoria Municipal de Volta Redonda) e NELES NELSON VASTI ROSA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-68305) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para incluir na condenação os pleitos acessórios de repercussão do deferimento da remuneração do intervalo intrajornada não concedido, nos termos da O.J. 354 da SBDI-I do TST, e dar provimento ao recurso do terceiro reclamado, para julgar improcedente o pedido em relação ao Município de Volta Redonda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01100-2007-343-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. João Bosco da Trindade-OAB/RJ-55426) - RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01162-2006-246-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADOS: JOÃO ROBERTO ALVES NETO (Adv. Irene Sevenier de Oliveira-OAB/RJ-100719) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-AB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para sanar omissão a respeito da multa do art. 477, § 8º, da CLT e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 201/204, dar provimento ao recurso da ora embargante para excluir da condenação a multa em questão, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01396-2006-025-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANOEL DE LUCAS (Adv. Edson Alves Silva Junior-OAB/RJ-109280) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01525-2003-069-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: ROBERTO PONCIANO (Adv. Anderson Guida Brilhante-OAB/RJ-76320) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01543-2005-206-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c da Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDAS: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) e SÔNIA MARIA TAVARES FRANCO (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município de Duque de Caxias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01821-2006-204-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MARIA LUISA DOS SANTOS (Adv. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida-OAB/RJ-91287) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edilson Andrade Barros Filho-OAB/RJ-71102) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01960-2000-521-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: RJI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho-OAB/RJ-82550) e GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv. Marcio Prado de Carvalho-OAB/RJ-49093) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher o apelo da autarquia, para determinar o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a parcela do aviso prévio apontada no termo de conciliação de fl. 33, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02099-2004-451-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDAS: LUCIANA FERREIRA SERRA (Adv. Etiene Félix Correia Rufino-OAB/RJ-75473), A.L. ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins-OAB/RJ-92485) e FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado (R$ 376,00), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02371-1999-003-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MANOEL ALVES XAVIER (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva-OAB/RJ-36406)- EMBARGADA: PHENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOBILIÁRIO LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa-OAB/RJ-12667) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 00320-2006-00201-00-0, foi proferida a decisão de fls. 77/79. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 615808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "619746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n001350-1998-066-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HAROLDO JORGE KORTE (Dr. Carlos Diogo Korte OAB/SP 180373) - Agravado: JOÃO DE ALENCAR FILHO (Dr. Eucario Caldas Rebouças OAB/SP 71746) - ”por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade dos atos processuais por ausência de intimação e negar provimento ao Agravo de Petição”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 619746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "619981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00060-2006-029-01-00-2 RO dv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D J 68289 D ): “Intime-se o autor através de seu advogado, para falar sobre o documento juntado às fls. 63 destes autos, no prazo de 30 dias, devendo optar sobre os benefícios conseguidos na ação coletiva mediante acordo (fls. 66) ou se deseja prosseguir na presente ação individual, nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 619981"
                            ],
                            "619982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00098-2006-521-01-00-5 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Welida Ribeiro da Silva (Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D) - Recorrido: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00155-2007-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Alexandre Antonio Fernandes (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário porque intempestivo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00334-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Barros de Freitas (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao valetransporte, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00362-2007-034-01-00-7 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jussara Jardim Miranda (Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Futura Servicos Empresariais Ltda. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00570-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Almir da Conceicao Nunes (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), Viacao Maua S.A..\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, negando, contudo, o requerimento de custas e honorários advocatícios da recorrida.\"\r\n\r\n00649-2007-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Gomes das Neves (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: Condominio Santa Cruz Shopping Center (Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D), Condominio Rio Hotel Residencia (Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D), Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RS Rio Seguranca Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante por ser intempestivo.\"\r\n\r\n00716-2005-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Mecanica Muki Itaborai Ltda (Adv. Francisco de Assis Bastos RJ 98439 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n01070-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Janaina de Sousa Nascimento (Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à multa normativa por ausência de sucumbência e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as diferenças salariais e os reflexos pretendidos no item 9.6 do rol de pedidos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\"\r\n\r\n01144-2006-521-01-00-3 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende (Procurador Ieda Duarte Ferreira - Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: Sergio Luis de Oliveira (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01172-2006-022-01-00-6 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Saens Pena Diversoes Ltda. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorrido: Susane Andrade da Silveira (Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e dar provimento parcial ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação à multa de um salário prevista no parágrafo 8º do art. 477 da C.L.T. Valor da condenação revisto para R$ 5.200,00 atendendo ao disposto na I.N. nº 3/93 do T.S.T.\"\r\n\r\n01184-2007-203-01-00-0 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Gonzaga Pereira da Silva (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D) - Recorrido: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes do distrato.\"\r\n\r\n01270-2006-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldinei Peixoto da Silva (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Recorrido: Choperia da Vila Ltda..\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar PROCEDENTE o pedido na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01433-2004-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões para não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01670-2005-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sebastiao de Lima (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D) - Recorrido: Delta Construcoes Ltda (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01727-2005-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal, Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D) - Recorridos: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Aparecida Moraes da Silva (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro – Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D), Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 619982"
                            ],
                            "619984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00158-2007-019-01-00-3 RRPS J 11310 D J 99328 D J 11310 D J 99328 D ).: “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e por conseqüência deixar de conhecer do recurso adesivo. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 619984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "618891": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01047-2005-242-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANTONIO FERREIRA VIANA (Dr.: Rubeny M. Sardinha - OAB/RJ - 41082/D) - Recorridos: I- INTER SERVICE SERVIÇOS TÉC. E PROFISSIONAIS LTDA II- BETAC INSTALAÇÃO, MONTAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - “Tomar ciência do despacho de fls. 35.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618891"
                            ],
                            "618894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01183-2008-000-01-00-0 - AC\r\n\r\nRqte: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Cristina Monteiro Hermenegildo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itau S.A\r\n\r\nDeferida a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário de nº 00544-2003-050-01-00-3 interposto pela reclamada, ora requerente. .\r\n\r\nId: 618894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "618311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-021-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IVANILDO JOSE LUIZ ( Gilberto Silveira do Carmo RJ111053D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente UNIÃO FEDERAL (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: WILSON RIBEIRO PIRES ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), CERAMICA UNIVERSAL LTDA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic que dava parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-026-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : CESAR MENDONCA ROCHA ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA(S/ADV). - por unanimidade rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da integração do aviso prévio para todos os fins, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Presente o Dr. Marcio Morita (OAB-103.507) \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Gelson Francisco Borges da Costa RJ130716D ), - Recorrido : MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-243-01-00-9 -RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADEIR GUIMARAES MOREIRA ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Alcyr Cabral Simoes RJ8747D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos : LEILA CORDEIRO PEREIRA ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D), AVIZ SABOR NOBRE BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Leonardo Nolasco de Siqueira Penna RJ139104D ), - por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nQuebra Processo: 00292-2007-046-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido : FRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação a 13,50 aulas mensais de março/06 até a demissão, e a diferença entre 13,50 aulas mensais e as realizadas nos demais meses. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Ré, já satisfeitas. Vencido o desembargador Relator que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-012-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA RAMOS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade,, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento, tão-somente, das horas extraordinárias, assim consideradas como as excedentes da 6ª diária (CLT, art. 224, caput), e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação .Arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré. Presente o Dr. André Aiub. (OAB- 83705).\r\n\r\nProcesso: 00415-2002-018-01-00-6 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante :BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), -Recorrido/Embargante: CATIA MARIA DA SILVA COUTO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração para, no mérito, dar parcial provimento aos opostos pela Reclamante, a fim de, sanando a omissão, declarar prejudicada a pretensão de utilização do convênio médico, e negar provimento aos embargos do Reclamado, declarando-os, ainda, protelatórios, e condenando o Reclamado a pagar à Reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-202-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos : DELTA CONSTRUCOES LTDA ( Alexandre Ghazy RJ70771D ), JOSIVALDO PEDRO SOARES DA SILVA ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), ...” por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S.A.( Maria Lucia Campos de Araújo-OAB/RJ-80524D) e TOYO SETAL DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Recorrido: OMAR WALTER IVAN ARREDONDO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, sendo o da 6ª reclamada por intempestivo e o da 1ª reclamada por irregularidade de representação, além de não conhecer dos documentos que o acompanham.\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : EDUARDO JOSE RODRIGUES ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade e a inépcia arguidas, bem como a arguição de inconstitucionalidade do art. 118 da Lei 8.213/91, acolher a arguição de julgamento extra petita para excluir da condenação o pagamento de salários a partir de 04.05.2004 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. Mantendo o valor arbitrado, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : União Federal(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : MERCADO LOPES LTDA (A/C RICARDO LOPES LIMA) ( Everaldo Elysio de Almeida RJ13710D ), - : - por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : FERNANDO ALMEIDA FERREIRA ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para que a condenação em horas extras seja liquidada de conformidade com as jornadas descritas na fundamentação, mantidas as demais determinações da sentença-recorrida, inclusive o valor fixado à causa, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-401-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE FRANCISCO FILHO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : JOSE FRANCISCO MENDONCA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais, das quais fica, no entanto, dispensado o Exequente do seu pagamento.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-015-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), - Recorrido : DICKSON CARROCINO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, ficando invertidos os ônus de sucumbência, em relação às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-044-01-01-6 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GILSON SANTOS DOS ANJOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : ORGAO GESTOR MAO DE OBRA TRAB. PORTUARIO AVULSO PORTOS ORGANIZADOS RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao agravo de instrumento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), MIGUEL ALO FILHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorridos : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), MIGUEL ALO FILHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para autorizar a dedução de tudo aquilo pago a idêntico título, determinando-se, ainda, a observância dos dias efetivamente trabalhados, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. Presente a Dra. Cléa Souza, pelo reclamante (OAB-88998). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 618311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "620054": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00030-2007-049-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Embargante: CANTO DIREITO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098) Recorrente:CANTO DIREITO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098) - Recorrida: TERLA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ - 111275) - por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 620054"
                        ],
                        "620065": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-01996-1999-046-01-00-6 (46ª VT/RJ) Recorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (sem advogado) - Recorrido: PAULO ROBERTO ALVES COELHO (Dra. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92.962)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, como Recorrente, e PAULO ROBERTO ALVES COELHO, como Recorrido.\r\n\r\nO presente trata da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO -03618/01, em que são partes: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS/A, como Recorrente, e PAULO ROBERTO ALVES COELHO, como Recorrido, recurso originado da RT - 01996/99, distribuída à 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nÀ vista do disposto no ato nº 544/2002 da Presidência deste Tribunal, as peças processuais da presente restauração foram dirigidas à Central de Restauração onde, após os procedimentos administrativos, foram os autos encaminhados a esta Relatora.\r\n\r\nConforme verifica-se da petição inicial, foi requerida por PAULO ROBERTO ALVES COELHO a restauração dos autos, com juntada de peças processuais.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 620065"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "618675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01194-2004-002-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrido-embargante: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] - Destinatário: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 519/521 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 618675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "619949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdo Borges Salles ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Hsbc Banck Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Hsbc Banck Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Valdo Borges Salles ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para que a cota fiscal seja apurada e recolhida exclusivamente de acordo com a Súmula 368 do TST, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas sobre período em que o acionante acumulou a função de gerente geral e deferir o pagamento total do intervalo intrajornada, aplicando-se o entendimento contido na OJ nº 307 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-003-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : Arlindo Catoia Varela ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, acolhendo-os parcialmente, para declarar que a decisão impugnada foi proferida pela 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, retificando-se àquela que constou às fls. 59, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marli Fatima de Paula ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Elizabete Paula Severino - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário das reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para ressalvar da prescrição anteriormente pronunciada, a parcela referente ao FGTS, cuja prescrição é trintenária e não qüinqüenal, e determinar que o acréscimo de 50% do art. 467 da CLT incida sobre a indenização de 40% do FGTS e para condenar a 2ª reclamada a responder solidariamente por todos os direitos deferidos aos recorrentes, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-038-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Vinicius Cavalcanti Forte ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela 2ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-008-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - Por Unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao principal para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar ao recorrente, no período compreendido entre 03 de julho de 1995 e 03 de junho de 1998, o adicional de insalubridade, no grau máximo a incidir sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13° salários e FGTS com 40%, a restituir o valor adiantado para a realização da prova pericial, bem como a proceder o registro na CTPS do recorrente, estimar o valor da condenação em R$ .10.000,00 e fixo as custas em R$ .200,00, devidas pela reclamada, que deve restituir o valor das custas pagas pelo reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-056-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Iarles Rodrigues Melo ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - Recorrido : CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, assegurando-se às partes o direito de apresentarem as provas que, na oportunidade da audiência inaugural, pretendiam produzir, prosseguindo-se, ao fim, como de direito e observado o ora declarado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-038-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lacyl Pereira Guarany ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, REJEITAR a objeção e as preliminares, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o reajuste salarial decorrente da progressão horizontal de 1 nível concedida indistintamente a todos os funcionários em atividade, através de acordo coletivo, o que representa um aumento de aproximadamente 5%, seja estendido também aos funcionários inativos e aplicado sobre seus salários básicos, com o pagamento dos valores vencidos e vincendos, a partir de setembro de 2004, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00717-2002-024-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPIRITO SANTO ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : CASA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), PLUS CAMBIO TURISMO LTDA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-006-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : SERGIO LUIS DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da acionada, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que: a) seja observado o divisor 200 e não 220, quando não houver previsão diferente em norma coletiva, mantendo a r. sentença no aspecto e que durante a vigência do ACT 99/00 seja observado o divisor de 202 e na vigência do ACT 2000/2001, o divisor 220, e b) a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-025-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A. - Embargado : Rodrigo Millen Val ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01467-2000-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D ), - Embargado : ALDO CARNEIRO JUNIOR ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - : - por unanimidade, acolher os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA para, sanando-se a omissão verificada, declarar a prescrição das parcelas vencidas até 14/08/1995, em virtude da prescrição parcial pronunciada, sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-026-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Michele Villas Boas Duarte ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - : - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante como litigante de má-fé, em multa fixada em 1% (um por cento) e indenização fixada em 15% (quinze por cento), ambos em favor do embargado e calculados sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-040-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Essencis Remediacao S.A. ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - Embargado : Rodrigo Puccini Marques ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela recorrida para, sanando-se a contradição verificada, esclarecer ser devida a multa do art. 477, § 8º da CLT pelos mesmos fundamentos adotados na sentença, sem, contudo, emprestar ao acórdão o efeito modificativo pretendido, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-054-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Chocolates Garoto S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Jaqueline dos Santos Farias ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Chocolates Garoto S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Jaqueline dos Santos Farias ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Por Unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso empresarial, para fixar a condenação em danos à moral em R$ .10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a se atualizar a contar de 1º de novembro de 2006 e se acrescer de juros de mora a contar de 22 de junho de 2007, como determinado na r. sentença integrada pela r. decisão de embargos de declaração e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03296-2005-263-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Flavio da Conceicao Dutra ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, dentro do período de 1° de agosto de 2001 a 28 de fevereiro de 2002, a 1h30 (uma hora e trinta minutos) extras por semana, na qual tenha havido seis dias de trabalho; negando provimento aos demais aspectos, mantendo a sentença como está relativamente ao pagamento pelo intervalo trabalhado, pelo trabalho em feriados e pela indenização por danos à moral, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : SILVANO BARCELOS DA SILVA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para deferir o pedido de indenização de vales-transportes no período compreendido entre 01/09/1997 à 01/04/1999, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-008-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 04058-1997-243-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ELIR MIRANDA DE SOUZA ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - Agravado : ELIR MIRANDA DE SOUZA ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os AGRAVOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, no recurso do reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de reflexos sobre as parcelas pleiteadas; e, no da reclamada, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a época própria para efeito de atualização monetária bem como a responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 619949"
                            ],
                            "620214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01467-2002-026-01-00-4 – AP\r\n\r\nAgte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA\r\n\r\nAgdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, conforme despacho de fl.103.\r\n\r\nId: 620214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "620111": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00418-2000-058-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: WHITE SHARK BAR E REST LTDA N/P MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Agte: WHITE SHARP BAR E REST LTDA N/P VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILBERTO LOPES PEREIRA, Agdo WHITE SHARK BAR E REST LTDA N/P MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES, Agdo WHITE SHARP BAR E REST LTDA N/P VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES\r\n\r\n... denego seguimento ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 620111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "611306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)01343-1991-022-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Embargado: ENIO PEREIRA RANGEL (Adv Dr. Adriana Felippe Rosalba OAB/RJ97238) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para excluir da condenação de fls. 254/258 as custas de R$ 44,26, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01402-2002-003-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: 1ºCLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv. Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo OAB/RJ104196) 2º BANCO CITIANK S/A (Adv. Dr. Maria Luisa Souza Soter da Silveira OAB/RJ104714) - Embargados: os mesmos \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se, ainda, a multa de 1% do valor da condenação prevista no parágrafo único do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), pela apresentação de embargos procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o V. Acórdão.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)00922-2007-081-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. DO RJ (Adv. Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1334/B) Embargado: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material apontado, pelos seguintes fundamentos: verifica-se, de fato, o erro material apontado pelo embargante, e passa-se a retificá-lo: onde se lê \"assim, nego provimento ao recurso do réu para julgar improcedente a pretensão autoral\", leia-se \"Assim, nego provimento ao recurso do autor para julgar improcedente a preensão autoral\".\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC(RPS)01314-2004-029-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorrido:POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv. Dr. Carlos Alberto da Silva OAB/RJ38535)- \" por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 520,00.\r\n\r\nPROC (RPS)01110-2007-076-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;SUELY SANTANA MENDONÇA SANTOS (Adv. Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039) Recorrido:CSU CARSYSTEM S.A. (Adv. Dr. Renato Anete OAB/RJ45633)- \" por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios , opostos pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC (RPS)02924-2006-262-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CEG COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorridos: OZEAS MENDES TAVARES (Adv. Dr. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB/RJ119084) e REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela CEG, declarar a falta de interesse em recorrer da 2ª ré quanto às horas extras, indenização do art. 477, da CLT e aviso prévio e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. Decisão a quo.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)00904-2007-027-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:MARLI DE SOUZA CAPUTO (Adv. Dr. Cícero Telles Veras OAB/RJ31800) Agravado: CELSO FERREIRA (Adv Dr. Patrícia Avalone Vianna OAB/RJ74123 ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MARLI DE SOUZA CAPUTO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do Colendo TST.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)00221-2004-045-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: IEDA DA ROCHA (Adv. Dr. Antônio Carlos de Oliveira Belém OAB/RJ 73214) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Foi determinada a retificação da autuação, para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Ficou vencida a Desembargadora relatora que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nPROC. (RO)00243-2006-022-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º REINALDO CARVALHO CONS (Adv. Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) e 2º BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, e do recurso adesivo interposto pelo autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do autor para determinar que as parcelas qüinquênio, prorrogação, quebra e rosco - APV, adicional por tempo de serviço, adicional \"func.repr\"., complementação anuênio, gratificação semestral, além do salário base, sejam consideradas para fins de cálculo da diferença entre o que o autor percebe pela Previdência Social e o que perceberia se estivesse na ativa, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nROC. (RO)00400-2005-322-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela ré e pelo autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o prêmio de 14,5% com acréscimo de 50% nos dias em que comprovadamente trabalhou o autor no turno da tarde mesmo, também no período imprescrito, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Determinar, ainda, que se retifique a autuação para constar ambas as partes como recorrentes e recorridos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)00445-2006-245-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºMICHELLY BRAGA CARVALHO (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A) 2º TNL CONTAX S/A (Adv. Dr. Plesmy dos Santos OAB/RJ 140677)Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de decisão e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Autora, para condenar a Ré ao pagamento da multa de § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e indenização por dano moral, no valor de R$ 3000,00 ( três mil reais) nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator em relação à indenização por dano moral.\r\n\r\nPROC. (RO)01144-2007-322-01-00-4 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv. Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ88919) Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv. Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB/RJ125113) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencidos o Desembargador Relator e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que davam parcial provimento ao apelo, para condenar a Ré ao pagamento de diferenças de horas extras, com os reflexos postulados na inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 611306"
                            ],
                            "615768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-01326-1997-068-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: RIO TRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: João Adonias Aguiar - OAB/RJ 27310-D) - Agravado: JOÃO MAGNO PIRES - (Adv.: Karine Ribeiro Rodrigues - OAB/RJ 62667-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-01791-1995-065-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS - (Adv.: Rene Perbeils - OAB/RJ 10184-D) - Agravado: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - (Adv.: Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros sejam computados até a data da disponibilização do crédito, que somente se deu com a liberação do alvará (27/11/2007), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00091-2007-066-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSELI LIMA - (Adv.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - Recorrido: CONSTRUTORA MOURA SCHWARK LTDA. - (Adv.: Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB/RJ 112453-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à liquidação do julgado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que as pensões vincendas, no valor equivalente a 18,75% de 2,86 salários mínimos à época do evento (acidente), sejam atualizadas pelas ulteriores variações do salário mínimo, na forma do pedido “b” da exordial (fl. 05), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00348-2007-075-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAM S.A. - (Adv.: Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180-D) - Recorrido: LEANDRO COUTINHO - (Adv.: Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ 120107-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de 1º grau e excluir da condenação os 10 minutos relativos ao início da jornada, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00365-2006-063-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE MARIA DE SANTUCCI - (Adv.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530-D) - Recorrido: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. - (Adv.: Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00373-2006-081-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO DO BRASIL (Embargante) - (Adv.: Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 130652-D),CLAUDIO HENRIQUE VIANA SIPRIANO - (Adv.: Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139-D) - Recorridos: OS MESMOS, BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS - (Adv.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530-D) e NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. - (Adv.: Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00404-2007-071-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050-D) e CATIA MOREIRA DE LIMA - (Adv.: Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto à compensação da gratificação de função com as horas extras, uma vez que não houve sucumbência, conhecer do recurso da autora, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00615-2005-073-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido: FLAVIO DE FREITAS COUTO JUNIOR - (Adv.: Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a nulidade por cerceamento de defesa e determinar a baixa dos autos para a oitiva das testemunhas de ambas as partes, que devem ser previamente arroladas e intimadas a comparecer, estando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação, nos termos do parágrafo único do art. 825 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00740-2003-073-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ISALCO BANGU COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA. - (Adv.: Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido: ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ - (Adv.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao pagamento de horas extras na forma preconizada pela Súmula 340 do C. TST, por falta de interesse em recorrer; rejeitar as preliminares de ausência de completa prestação jurisdicional, de cerceamento de defesa e de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e fixar as datas de 01 de junho de 2001, como admissão, e de 15 de dezembro de 2001, como data de demissão, para determinar o pagamento apenas da remuneração do repouso semanal remunerado e excluir da condenação o pagamento de horas extras nos dias de repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00801-2007-074-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU - (Adv.: Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837-D) - Recorrido: TEMPERAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv.: Acelon Ferraz Figueiredo - OAB/RJ 9056-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01084-2007-075-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: CLEBIO DE OLIVEIRA BEZERRA - (Adv.: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086-D) e SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. - (Adv.: Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ 110748-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ausência de condição da ação; de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer da Fundação quanto ao pagamento do FGTS e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01141-2003-223-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Embargante) - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido (Embargado): DAVID GUEDES - (Adv.: Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 98587-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01286-2006-501-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: FERNANDA DOS SANTOS - (Adv.: Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto às horas extras e indenização do art. 477, § 8º, da CLT, do recurso da 2ª demandada; rejeitar a prejudicial de quitação perante à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar provimento aos recursos das demandadas e dar parcial provimento ao do demandante, para deferir o pagamento das parcelas de salário-maternidade e consectários até 05 (cinco) meses após o parto, na forma do pedido “n”, que fez referência à causa de pedir nº 12 de fl. 06, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01333-2007-077-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640-D) - Recorrido: FRANCISCO ROGERIO GOMES DA MOTA - (Adv.: Caetano Mari - OAB/PE 21746-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir o deferimento de diferenças salariais pelo exercício das funções de pedreiro, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01350-2003-071-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: ADRIANA BARRETO FARIA DA SILVA - (Adv.: Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121583-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (TELEMAR) e, de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer da ré quanto ao pagamento das indenizações previstas nos art. 467 e 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01668-2005-073-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes - Embargantes: FININVESTE NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO - (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido-Embargado: SIBERICA FERREIRA DE OLIVEIRA - (Adv.: Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator..”\r\n\r\nRO-02083-2006-225-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA. - (Adv.: Gustavo Bittencourt Palladino - OAB/RJ 123048-D) - Recorrido: FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA - (Adv.: Wanderley Oliveira da Silva - OAB/RJ 5821-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 615768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "619698": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ENIR BARCELOS ( Maria Clara Galiza de Almeida RJ61227D ), - Recorrido : TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Norton Werner Martins Tripp RJ106108D ), - : - por unanimidade, Conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente Dr. Guilherme Nilo.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 619698"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "619769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00226-2006-050-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrentes: Embargante - REAL AUTO ONIBUS LTDA.(DR. David Silva Junior OAB/RJ10.186D ), JOSE INACIO DA SILVA FILHO (DR. Eliane Azevedo dos Santos OAB/RJ123.321D) - Recorridos : OS MESMOS - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\n00613-2006-009-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente :Embargante - THIAGO DE ASSIS FILHO (DR. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ2144A ), -Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A. (DR. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ104502D ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (DR. Soraya Ramos Gomes OAB/RJ89.718D ), - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\n00667-2006-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: Embargante - EZEQUIEL TORQUATO GOMES (DR. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ1.545A ), - Recorrido : MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. (DR. Leila Abreu Moreno OAB/RJ96.560D), - : - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios para sanar parte das omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”///\r\n\r\n00421-2007-042-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente :Embargante - MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES (DR. Mariana Paulon OAB/RJ86806D), -Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.///\r\n\r\n00299-2006-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA Silva - Recorrentes:Embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ) FIDELIS RIBEIRO (DR. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D ), -Recorridos : OS MESMOS, - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\n01460-2006-060-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: Embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D ), -Recorrido: JAYME FERREIRA PACIELO (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83.873/D) TELSUL SERVICOS LTDA. (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D ), - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\n01380-2005-030-01-00-9 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SOLANGE MARIA DE SOUZA (DR. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470D ) Recorridos: Embargante - CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S.A. (DR. Benedicto Celso Benicio OAB/SP20047D ) INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (DR. Almir Lopes Filho OAB/RJ 77.805 D)., -, - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.///\r\n\r\n00795-2005-066-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrentes: Embargante - PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (DR. Joao Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D ) SERGIO AMORIM (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851 D), - Recorridos: SERGIO AMORIM (DR. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851D),TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(NOVA DENOMINAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (DR. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14.644D) PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (DR. Joao Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D ) - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.//// \r\n\r\n00884-2004-046-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: Embargante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (DR. Barbara Regina Carvalho OAB/RJ 76.044D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS HONORIO DA SILVA (DR. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB/RJ1291D ), - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa..////\r\n\r\n01639-2005-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: Embargante- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) (DR. Paula Brezinscki Torrao OAB/RJ133891D ), - Recorrido: IRACEMA BARBOSA DE MEDEIROS (DR. Sebastiao de Souza OAB/RJ351D ), - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.////\r\n\r\n00627-1991-039-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente:Embargante- MICHEL KOZOUBSKY (DR. Leonardo Greco OAB/RJ21557D ), - Recorrido: Embargante- SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS (DR. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”///\r\n\r\n01352-2005-068-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - -Recorrente : GILSON JOSE DA ROCHA (DR. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB/RJ90466D ), Recorrido: Embargante - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR. Marcelo Cardoso Valle OAB/RJ114528D ), - : - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 619769"
                            ],
                            "619812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 16/07/2008\r\n\r\n00749-2005-057-01-00-5 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO CESAR FERNANDES DA MOTA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ 33.869-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 619812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "620128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC- 01240-2007-000-01-00-(MS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio- OAB/RJ-99938); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “... por maioria, rejeitar a preliminar de extinção e denegar a segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro,01/8/2008.\r\n\r\nMirto M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 620128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "618545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda ( Eduardo Luis de Souza Barreto RJ47186D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que dava deferimento, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "619535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Recorrido : Alex Christian Rodrigues Rocha ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a 24/03/2001, porque convalidada a lesão, à exceção do pleito de reconhecimento de vínculo de emprego, porque não sujeito a prazo prescricional; excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos; determinar que a reclamada proceda ao cálculo e recolhimento das cotas previdenciárias e do Imposto de Renda, a serem deduzidas do montante a ser pago à parte autora, na forma do disposto na Súmula nº 368 do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 619535"
                            ],
                            "619534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01169-2007-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 543 : \"ciência dos Embagos de Declaração interpostos pelo reclamante, tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao acórdão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 619534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "615916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00286-1997-048-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Araujo de Matos RJ64729D ) - Agravado: WALMER SANTOS SCHLOBACH ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-036-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - Agravado: SERGIO ANTONIO DA SILVA DANTAS ( Otavio Ferreira RJ82820D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, para que outra seja proferida, analisando o mérito dos embargos à execução opostos em 18.02.2008 (v. peça de fls. 158/160). Tendo em vista que se dá provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, não cabe considerá-la litigante de má-fé (como o requer o reclamante, em sua contra-minuta).\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-036-01-00-0 - AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: OLGA GUIMARÃES BAZOLI ( Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D ) - Agravada: RENATA VIEIRA DE SALLES ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01354-1997-045-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ) - Agravada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela sucessora do reclamante, Sra. Mariza Maria da Silva Maia, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02207-1999-043-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ) - Agravada: HILDA CECILIA PEREIRA SAMUEL ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Construir Arquitetura e Engenharia Ltda., e, no mé rito, por unanimidade, negar-lhe provimento. E por se entender que ela litiga de má-fé e vem praticando atos atentatórios à dignidade da Justiça, condena-se a primeira reclamada a pagar, à reclamante, multa que se arbitra, desde logo, em vinte por cento do valor atualizado de todo o débito em execução (considerando o valor depositado em 03.08.2004 e a diferença que está sendo cobrada agora - v. fls. 193) - sem prejuízo, por óbvio, do pagamento da diferença ainda devida (art. 601, caput, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 02322-1997-003-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMPRESA CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES AMIL ( Rogério Prates Periard RJ102222D ) - Agravado: JORGE NASCIMENTO ( José Neves Ramos RJ126585D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (exonerando o reclamado de por ela responder)”.\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MANOEL SILVA DE ANDRADE ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ELDAMIR OLIVEIRA MOURA ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ) - Recorrido: EXTERNATO ARPON LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D ) - Recorrido: GILSON ALVES DO CARMO ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-043-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ) - Recorrida: RAQUEL ANSELME DE JESUS BENTO ( Wilson Luis Fares RJ73350D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-001-01-00-3 – RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator De sembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: ADILSON PACHECO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ) - Embargado: VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-057-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Andreia Vieira Peixoto RJ92683D ) - Recorrida: LUZINETE DA SILVA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para (I) afastar as “progressões horizontais” por merecimento, nos anos pares, cujo direito a r. sentença recorrida havia conferido à reclamante; (II) excluir, da condenação, o pagamento, à reclamante, de diferenças em repousos semanais remunerados sobre as “diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais” e (III) excluir, da condenação, as diferenças em horas extras pelo interstício de 01.05.2004 a 30.04.2005, em que esteve em vigor o Acordo Coletivo de Trabalho de 2004/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 615916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "617443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00424-1999-049-01-00-9 - AP- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TATIANE COLARES RODRIGUES ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - : MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00722-1991-041-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Uniao ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JORGE DE OLIVEIRA ( Maria Cristina de Souza Martins RJ64442D ), -“...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01467-1999-026-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : JOSE ANTONIO DA CUNHA GASPAR ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Embargado : COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Waldeleide Vieira Miranda ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Uniao de Lojas Leader ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Waldeleide Vieira Miranda ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - “... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para homologar a renúncia, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01631-2004-031-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : FABIANO SAMPAIO BRAGA ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01278-1998-059-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SHEILA MEJLACHOWICZ ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SHEILA MEJLACHOWICZ ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pelo Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) para afastar a condenação relativa às multas normativas e negar provimento ao recurso ajuizado por Sheila Mejlachowicz.”\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JOSE LUIZ DE SOUSA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a equiparação salarial pretendida, nos termos da inicial (item “a” dos pedidos). Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Restou vencida a eminente Juíza Dalva Amelia de Oliveira no item \"horas extras.\"\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-027-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Tres Editorial Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Embargado : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 617443"
                            ],
                            "617701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª.Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-067-01-00-4 - RO - Rcte: Wagner Neves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]; Rcdo: Jose Hilton [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Hilton, Rcte Wagner Neves da Silva\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-054-01-00-0 - RO - Rcte: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]; Rcdo: Saulo de Paiva Soares [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda., Rcte Saulo de Paiva Soares\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a indenização por dano moral...\" \r\n\r\nProcesso: 01831-2007-247-01-00-8 - RO - Rcte: Jose Fernando Freitas Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]; Rcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rcte Jose Fernando Freitas Chaves\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 03129-2005-261-01-00-3 - RO - Rcte: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL); Rcdo: Empreendimento Educacional Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)], Rcdo: Deivid de Souza Carvalho [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deivid de Souza Carvalho, Rcdo Empreendimento Educacional Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 617701"
                            ],
                            "617735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª.Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00802-1994-491-01-00-8 - AP - Agte: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]; Agdo: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n\" ... ante o prosseguimento da execução em primeiro grau e a consequente perda do objeto do agravo de petição ajuizado pelo reclamante (fls.185/187), deixa-se de conhecer o mesmo, conforme autoriza o art.557 do CPC, por falta de interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 00871-2002-055-01-00-6 - AP - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]; Agdo: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLEYTON MIRANDA DE SOUZA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\" ... ante a expressa concordância do reclamante com os cálculos da reclamada e os atos que se seguiram a mencionada concordância, deixa-se de conhecer do agravo de fls.337/342, conforme autoriza o art. 557 do CPC, por falta de interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 01561-1999-029-01-00-6 - AP - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]; Agdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agte CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n\" ... Declara-se a suspeição do Juízo, para funcionar no presente processo, por força do art.135, parágrafo único, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-026-01-00-0 - RO - Rcte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]; Rcdo: Werlaine Donato da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arbi Promotora de Negocios Ltda.\r\n\r\n“... Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-067-01-00-0 - RO - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]; Rcdo: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suara Vicentino Paula de Azevedo\r\n\r\n“...Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.185/186).”\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-202-01-00-7 - RO - Rcte: Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]; Rcdo: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico\r\n\r\n“...Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.223/229).”\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-541-01-00-3 - RO - Rcte: União Federal; Rcdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Marcio Antonio Lopes Goncalves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Antonio Lopes Goncalves\r\n\r\n“... Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls.56/61).”\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-007-01-00-9 - RO - Rcte: Rodrigo Tricarico de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]; Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes Ltda., Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rcte Rodrigo Tricarico de Oliveira\r\n\r\n\"... declara-se a suspeição do Juízo, para funcionar no presente processo, por força do art.135, parágrafo único, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-054-01-00-5 - RO - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]; Rcdo: Barbara Cristina Teles da Conceicao de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\n“... Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 617735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "618391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00387-2005-009-01-01-1 (RO)- Relatora: Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: MANOEL SOARES FILHO (Dra. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) - Recdos: 1- MPE MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS S.A.(Dr. Wellington Lessa do Nascimento a OAB/RJ 75710 D) e 2- GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.(Dr.Wellington Lessa do Nascimento OAB/RJ 75710 D) - \"...Intime-se a ré/recorrida para CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO (fls. 57/65) \"- Rio, 30.07.08 - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\n00956-2007-040-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S.A. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109 D) e 2- SIDNEY RODRIGUES (Dra. Otavia A.B. Menezes OAB/RJ 120362 D)-Recdos: OS MESMOS- \"...Intime-se o réu para apresentar contra-razões ao recurso adesivo do autor (fl. 135)\"- Rio, 28.07.08 - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 618391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "618387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00442-2007-030-01-00-7 – RO - Rcte: Unilog Logsitica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 – D)] -Rcdo: Rafael dos Reis Fonseca [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas – AMBEV. Contra-arrazoar o recurso ordinário (fls.99/107), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-039-01-00-0 – RO - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] - Rcdo: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 618387"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "619983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n00106-2007-012-01-00-2 RO J 130683 D dv. Maria Helena dos Santos Januário RJ 67570 D J 90,419 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a prescrição trintenária dos não-recolhimentos dos depósitos do FGTS, mantendo o mesmo valor da condenação atendendo o disposto na I.N. Nº 03/93, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00144-2003-282-01-00-9 RO J 2255 A J 73929 D J 73929 D dv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ): “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação as horas extras relativas ao período de novembro de 1997, por observância da prescrição qüinqüenal decretada na r. sentença, até o final de 1999. Não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante especificamente quanto à repercussão das horas extras na multa compensatória de 40% do FGTS. Conhecer do recurso do reclamante quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00319-2006-004-01-00-9 RO J 70198 D ). Recorrido: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00415-2006-001-01-00-8 AP J 23440 D J 64140 D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00500-2006-013-01-00-6 RO J 103671 D J 49476 D J 49476 D J 103671 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio do apelo empresarial no tocante à devolução de descontos e à multa normativa por ausência de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação as diferenças por equiparação salarial na forma do pedido “(f.)” do rol da inicial às fls. 07/08, a serem apuradas em regular liquidação considerando como marco inicial o mês de dezembro de 2001, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00707-2006-018-01-00-2 RO J 32812 D). Recorrido José Carlos da Silva Gomes (Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00812-2006-263-01-00-2 RRPS J 91001 D J 5959 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01051-2003-004-01-00-0 - RO - (004ªVT/RJ). Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JOSE LUIZ LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv. Maria Amalia Passos RJ 110662 D J 22259 D ) e 2) UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da União): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica suscitada pela União Federal nas suas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01185-2006-030-01-00-0 RO J 70181 D J 82756 D J 82756 D J 70181 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para autorizar a dedução de todos os valores rescisórios pagos sob idêntico título, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01209-2006-244-01-00-0 RO J 104398 D J 76926 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01299-2006-261-01-00-4 RPPS J 91001 D J 30698 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02070-2005-243-01-00-4 RO J 72647 D J 23076 D J 105808 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02200-2002-261-01-00-8 RO J 70391 D J 89820 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02051-2006-482-01-00-8 RO J 108651 D J 53073 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 619983"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n00842-2002-003-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: DALVA FAGUNDES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Valma da Silva Machado,Celso Carlos Pereira,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valma da Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.967,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Carlos Pereira,Celso Carlos Pereira,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.967,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618734"
                            ],
                            "618732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02052-2000-003-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: Wilson Roberto Goncalves de Oliveira, STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Wilson Roberto Goncalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Convolado em penhora despacho de fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Raquel Domingos da Silva\r\n\r\nRdo: Coralga Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coralga Biotecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho:convolado em penhora depositos de fls 64,65 e 67. fls. 73\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618732"
                            ],
                            "618736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Cabral\r\n\r\nRdo: LSA Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618736"
                            ],
                            "618733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, às fls. 589. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (fls. 97/ 99) e depósito. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Lopes de Carvalho [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, conforme termo de coniliação, às fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Ferreira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Ferreira da Costa, Rdo Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60)\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela de Farias Paes [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Idiomas - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela de Farias Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31/34, especificamente no que se refere a data de encerramento do contrato de trabalho. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 175, no sentido de apresentar calculos de liquidação, nos moldes ali indicados, conforme notificado anteriormente. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RIVELO VIEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO RIVELO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatória Executória devolvida pela 2ª VT/Santo André - SP, em 30 dias. Fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184 e depósito de fls. 185. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-1996-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, às fls. 756. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA XAVIER COELHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS (PGF).\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 5 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Purina Petcare [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Campello de Lacerda, Rdo Nestle Purina Petcare\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Fls. 181/182.\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleoberto de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleoberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 30. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 237/238.\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Amparo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Amparo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68/86. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-1992-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: Josef Malka y Negri [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josef Malka y Negri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 440.\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHERMAN SILVA DO AMARAL [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSVIP RJ [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda, Rdo: MULTICOOPER SAO PAULO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHERMAN SILVA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 298/299.\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLI NOGUEIRA LOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS LTDA-ME [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI NOGUEIRA LOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 86/88.\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE SOUZA FARIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Rdo: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça (CPE devolvida da 87ª VT/SP), em 30 (trinta) dias. Fls. 181/183.\r\n\r\nProcesso: 01817-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUTORES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 259/259 verso.\r\n\r\nProcesso: 01974-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho e atualização do Calculist ado Juízo, às fls. 209/210. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02119-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA PURIFICACAO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DA PURIFICACAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão, em 30 dias. Fls. 577.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lirol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lirol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 106.Prazo 05 dias para cumprimento .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MAGALHAES SANTOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:cumprir determinação de fls 185 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVALDO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVALDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho:requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra - Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra - Servicos de Transportes Ltda., Rte Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória de fls 173; ré ao pagamento em 48 horas de R$ 1.645,60, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:comprovar alegações em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVONE GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE IRAJA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, co nforme fls 400\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Joao Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Joao Ferreira, Rdo RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida as fls89 verso, arquivando o feito .\r\n\r\nQuebra Processo: 01603-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: ciência dos cálculos de fls. 507 conforme fls. 508\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82.Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Manifestar-se sobre a petição de fls.45 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Wandermuren Luna [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.403.Cumprir o determinado às fls.400 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia de Souza Leite [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: pagar o saldo atualizado em 48 horas, pena execução: valor R$ 108,43 .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Rdo: WHITE MARTINS [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARBARIZ GOMES [Adv. Robson Camilo Figueiredo Finizola (OAB: RJ 108045 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCATION LT [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCATION LT, Rte SIMONE BARBARIZ GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77;decisão homologatória; re ao pagamento em 48 hroas, pena de execução. Valor R$ 6.045,79. .\r\n\r\nProcesso: 01982-1992-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE LUIZ [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOSE LUIZ, Rdo STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.410: ciência cálculos de fls 409; ré ao pagamento de R$ 7.196,83, em 4u8 horas, pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 02385-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: 208; homologando cálculos de fls 208; ré ao pagamento em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01390-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRdo: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.377:Contraminutar agravo. fls. 377\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 101 verso\r\n\r\nProcesso: 01823-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Viriato dos Santos [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRdo: Les Amis Salao de Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Viriato dos Santos, Rdo Les Amis Salao de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,: ré ao pagamento em 48 horas, pena de execução. fls.87\r\n\r\nProcesso: 01881-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.244 em 05 dias\r\n\r\nId: 618733"
                            ],
                            "618735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00514-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELESTE GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELESTE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica na CPE devolvida, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 00452-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Rdo: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GIL DINIZ DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Jorge da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Conforme termo de concliação.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte .\r\n\r\nProcesso: 00467-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 284 e depósito de fls. 285. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 - J) e bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Gomes Ramalheda [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS COSTA MENDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte LUIS CARLOS COSTA MENDES\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contábil, com vista a apuração da remuneração do autor; nomeado perito José Eugênio Marinho dos Santos. As partes deverão apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos. Conf. fls. 378.\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)], Rdo: Grupo LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosol\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. Fls. 115/122.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Jose Machado [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Helio Jose Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 107/143. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra Processo: 00326-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Cunha Correia [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRdo: Label Mar Laboratorios de Analise Clinicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Cunha Correia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Caetano Pinho [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA TAVARES CALDAS PIZZARIA [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA TAVARES CALDAS PIZZARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 54 e depósitos de fls. 52 e 55. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de de fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: HELLEN´S BRAZIL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 837, bem como apresentar meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado Duilio [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado Duilio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Perdonis da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Carioca Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Carioca Lanchonete Ltda., Rte Rogerio Perdonis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 168.\r\n\r\nProcesso: 01702-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES CAVALCANTE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINEL ALIMENTOS LTDA.-LISBOETA [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)], Rdo: Horacio Valverde Taveira, Rdo: Fernando Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 247 verso.\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fls. 71.\r\n\r\nId: 618735"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01907-1999-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALMIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, para depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619947"
                            ],
                            "619946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01539-2002-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LOPES DE MIRANDA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ZENILDA SPITZBARTH [Adv. Luiz Henrique Alves Costa (OAB: RJ 40162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LOPES DE MIRANDA, Rte SILVANA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo ZENILDA SPITZBARTH\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias a reclamada parta depositarsob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Pereira Brandao [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Mackenzie 2001 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Pereira Brandao\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de sue interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nId: 619946"
                            ],
                            "619948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00650-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Paula Marques [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Malurean Transportes Ltda. [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Malurean Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01750-1990-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVONE FRANCO PESSOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte IVONE FRANCO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.606:\" ...tomar ciência dos cáculos da diferença remanescente, que ora se homologa...devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADELAIDE\r\n\r\nAjustar os cálculos conforme promoção de fls.400, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-1991-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD DA CUNHA MACHADO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD DA CUNHA MACHADO\r\n\r\nAtender o solicitado às fls.939, letra\"a\", em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2003-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON FERREIRA DA SILVA, Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, Reclamada depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1998-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ndepositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda., Rte Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nAdequarem seus cálculos com base na promoção de fls.47, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1997-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA PESSOA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMAX ALUMINIO S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.230, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Geraldo dos Santos [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Churrascaria Sol da America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacquelina de Oliveira Batista [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacquelina de Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Gubermann Valadares Júnior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Gubermann Valadares Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02274-1998-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRO ARAUJO TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO VERDE HOTEL SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OURO VERDE HOTEL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco, Rdo Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: TWO QUALIT COOPERATIVA SERVICOS DIGITACAO LTDA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOIOCOOP-COOP DE TRAB E PREST SERV PROCESS, Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo TWO QUALIT COOPERATIVA SERVICOS DIGITACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nId: 619948"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2008\r\n\r\n01381-2005-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Walter da Silva Duarte\r\n\r\nExecutado: MN Nakad Buffet ME,Carlos Antonio P. Teles Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado MN Nakad Buffet ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.434,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00334-2006-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Sidney Jose Coelho\r\n\r\nExecutado: Brazil Transport Ltda.,ROSALVO GOMES PINHO, socio de Brazil Transport Ltda,LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ socio de BRAZIL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Brazil Transport Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.522,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00288-2008-007-01-00-7 CPEX\r\n\r\nExequente: Marcio Germano de Santana\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina Penedo Antonio,Guaranergi Industria e Comercio e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina Penedo Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 841,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00456-1997-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WANIA LUIZA REIS\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 719,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00346-1999-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nExecutado: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.636,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01334-1999-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.917,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02187-2000-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nExecutado: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,PEDRO ACY BONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.731,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00831-2003-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HAMILTON JOSE VIEIRA\r\n\r\nExecutado: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.326,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01234-2001-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.373,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619944"
                            ],
                            "618495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-007-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Tiago Ferreira\r\n\r\nRdo: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Henriclub Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão (fls.46/49): PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-007-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lucilane da Silva\r\n\r\nRdo: Meu Microcomputador Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meu Microcomputador Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE (FLS.39/44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618495"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Morgado Britto\r\n\r\nRdo: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda. - Quality Coop, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620211"
                            ],
                            "620212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.78. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02289-1999-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m VITTORI VEICULOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (Valor homologado as fls.221: 2.502.139,9535 TRs, incluídos os honorários periciais)\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Sant Anna Matheus\r\n\r\nRdo: Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 22/8/08 AS 11:00 HORAS. APÓS, deverá manifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.222. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entender devidos. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 01677-2000-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RODRIGUES FONTES\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.81/93. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620212"
                            ],
                            "620215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01337-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Sousa Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copia de declaração de renda da reclamada em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA PENHA DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CORDOBA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA PENHA DIAS\r\n\r\nJuntar a certidão atualizada do RGI referente ao imovel do sócio réu que pretende ver penhorado. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Luis Gomes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.215. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Wagner Machado de Oliveira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.106. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Loretti dos Santos Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Odebrecht Carioca - Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Odebrecht Carioca - Construcap\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.116. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Money Marketing e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valesca Alexandre dos Santos\r\n\r\nInformar se a reclamante desiste do pedido de adicional de insalubridade, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02743-1990-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO QUINA SIMOES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonca-Boulevard)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MARTINS SIMOES, Rte LUCIANO QUINA SIMOES, Rte RODRIGO MARTINS SIMOES, Rte Suely Mondim Drummond\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02371-1992-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.813, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02352-1989-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.955, devendo o autor esclarecer o solicitado pela contadoria as fls.953 e refazer seus cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.563 do Metrô Rio. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01897-1998-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE MORAES MOURAO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE MORAES MOURAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01895-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS CORREIA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXUS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS CORREIA\r\n\r\nJuntar cópia da sentença de falência da reclamada, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM ANTONIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: IUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de ''expedição de alvará para levantamento dos valores transportados para conta judicial'', devendo especificar em qual folha dos autos se encontra o depósito alegado (fls.305). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre da Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.344. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Rodrigues de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.272, bem como o extrato da conta vinculada de fls.278/281 os depósitos faltantes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01781-1992-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01743-1999-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ABILIO DE MEIRELES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ABILIO DE MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.339/342 da Receita Federal, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Bordelo [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Bordelo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.176, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.78. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MABTEL SERVICOS DE TELEC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE OGGIONI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.115, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Gomes dos Reis [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Gomes dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRdo: CANASTILLA PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nEsclarecer o solicitado pela contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.189. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01660-1999-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA REIS ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA REIS ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jair Clemente de Cerqueira e Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.185. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-008-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Marcio Diogenes Melo [Adv. Maria Carolina Leao Diogenes Melo (OAB: RJ 114825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Marcio Diogenes Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Custas de R$ 320,00 pela parte autora (fls.550/551). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: MURILLO BARBOSA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MURILLO BARBOSA TORRES, Rdo RADIOLOGIA ODONT DR MURILLO B TORRES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.428, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ilsa Maria Rangel de Souza [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilsa Maria Rangel de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 620215"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02342-1984-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Rodrigues Mainenti [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Two Land Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Rodrigues Mainenti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA tendo em vista a notificação devolvida à fl 27, para que se viabilize a anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2001-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LEITE [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roger de Farias Abrahao [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roger de Farias Abrahao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DE FL 41. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagney Cabral [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos da Silva Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliana Marta Ribeiro da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliana Marta Ribeiro da Silva, Rte Roberto Carlos da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 97/98, no prazo de 05 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01945-1997-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOGLAS FONSECA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Rdo: MARCO ANDRE FREITAS PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOGLAS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos do despacho de fl 161. .\r\n\r\nProcesso: 01810-1988-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONE LEAL LINS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPEERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE LEAL LINS\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Judas Tadeu de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA RDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARVIO DE PAULA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-1994-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VIEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Araujo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda. [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 136 (Recurso Ordinário): \" Nego seguimento por intempestivo\". .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Teodoro [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Rdo: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Teodoro, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01238-1997-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01255-1988-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRANI NARCIZO AREDES [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: A. D. ROUPAS LTDA. [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI NARCIZO AREDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 291 ( prescrição intercorrente): Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Larissa de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rte: Lais de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rte: Maria das Gracas de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1996-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL TRANSP URBANOS SMTU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, informando acerca do andamento da Representação de Inconstitucionalidade. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PINTO DA SILVA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte WALTER PINTO DA SILVA BRITO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 232. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Borges de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Polinco Polibras Comercial Perfumaria Ltda., Rdo: Riocoop Cooperativa dos Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Borges de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 15 dias, pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE EUGENIO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE EUGENIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2000-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM\r\n\r\nComprove o exequente a qualidade de acionista do terceiro indicado (fl 264). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Ribeiro Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelbras Distribuidora Ltda., Rte Rosane Ribeiro Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 44/45. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Wal Ed Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Maria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose Reis, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ortiz Ramos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ortiz Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Junior [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando o novo endereço da reclamaa a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-1998-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARCY HOLANDA DA CRUZ CASSIANO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY HOLANDA DA CRUZ CASSIANO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 94, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art 40 da Lei 6830/80 e RA 06/06 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01296-1997-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO VARGAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Célia Maciel Teixeira, Rdo: José Maria de Souza Teixeira, Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS AUTONOMOS S C LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Oliveira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Oliveira da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com a promoção do calculista (fl 74). .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Balbino Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINETE SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA CAPITULINO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Soares Marques, Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franco e Barbosa Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2000-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA BATISTA DE ARRUDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Aorim de Miranda, Rdo: JARDIM ESCOLA ENCONTRO MAGICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA BATISTA DE ARRUDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESANDRA ELLIS E SILVA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON AFONSO DE SOUSA, Rdo: MARIA BERNADETE BERTOLI BONADIMAN SOUSA, Rdo: JRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESANDRA ELLIS E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00069-1994-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LOPES CUNHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON SA COM.E IND.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA LOPES CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80.. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luiz Fontes da Costa Ferreira [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luiz Fontes da Costa Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1995-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: ADESIVOS NUTON RIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Rdo: Ilidia de Abreu Nunes, Rdo: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01371-1997-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE CASTILHO LOBO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE CASTILHO LOBO\r\n\r\nRequeira o rte o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, devendo observar o que consta de fl 83. .\r\n\r\nProcesso: 02045-1995-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Goncalves Leite Montes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte Ruth Goncalves Leite Montes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 251. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1997-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE GONCALVES FILHO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB DE BLOCOS NOS PORTOS DO EST RJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE GONCALVES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudemiro Santos Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 615455"
                            ],
                            "615456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMP DE EMP DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MRJ, Ivanildo Rangel Alves\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615456"
                            ],
                            "615457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Fabricio de Oliveira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/8/2008, às 16h 30min. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Roger de Farias Abrahao\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DE FL 41. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1995-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl 156. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2002-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nRdo: LUCIANO POLLARINI, SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/8/2008, às 16 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: José Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Cel Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. Manifestar-se sobre documentos de fl 76/119, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615457"
                            ],
                            "615458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00991-2006-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Robson Soares de Andrade\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.415,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.415,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.415,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615458"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOZA\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação requerida às fls. 148 em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619857"
                            ],
                            "619858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00746-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOZA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação requerida às fls. 148 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Balthazar Patricio [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Marilia Balthazar Patricio\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 376, sob pena de penhora on line. 5 dias. Patrono do Banco do Brasil: regularizar sua representação, trazendo aos autos procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DOS SANTOS MALLET [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR DOS SANTOS MALLET, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orleans Pereira de Miranda [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02294-1997-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA SANTANA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.), Rte MARCIA DA SILVA SANTANA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fls. 415 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nId: 619858"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO\r\n\r\nRdo: GILTEK SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILTEK BRASIL LTDA, GILTEK SERVICOS LTDA, GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618791"
                            ],
                            "618792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2002-013-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ALPHA LASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHA LASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 3.529,29, no Banco Bradesco e transferencia para o Banco do Brasil, a disposicao do Juizo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-013-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mario Angelo Taceo\r\n\r\nRdo: Empreiteira Real Massa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Real Massa Ltda., Francisco Jose dos Santos, Maria Aparecida Feitosa dos Santos, Maria Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618792"
                            ],
                            "618790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01139-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO BEIRA MAR CABELEREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AILTON MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselane Chagas Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Rte Roselane Chagas Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-013-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Cristina de Barros Fernandes [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos (OAB: RJ 68453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRACY GALVAO DE MOURA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACY GALVAO DE MOURA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02682-1991-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente e ter ciencia da expedicao dos alvaras ao reclamante, pelo valor líquido incontroverso e a Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANE COSTA REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 214, devendo a reclamada inserir em folha de pagamento a vantagem ali especificada, liquidando-se o credito até o cumprimento da obrigacao de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 01495-1988-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-013-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Luiz de Lima [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Plicila Goettenauer Fernandes [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: 100 por Cento Saborosa Bar e Restaurante [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 100 por Cento Saborosa Bar e Restaurante\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARICE ROSA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARICE ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DE MARIA SOUZA DO VALE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JENNIFER ENGELHARDT [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JENNIFER ENGELHARDT\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO APARECIDA SILVA DE ARAUJO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO APARECIDA SILVA DE ARAUJO, Rte EVA MARIA COSTA FARIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA POR 1 ANO, CONFORME RESOLUCAO 06/06, DO TRT/1ª REGIAO, DEVENDO O RECLAMANTE PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1990-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ALVES BARAUNA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ALVES BARAUNA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 02062-1992-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina Nonato de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Cristina Nonato de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DIAS DAS CHAGAS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA, Rte GILMAR DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10.. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1989-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ARAUJO DOMINGOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ARAUJO DOMINGOS, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcolhida a promoção da Contadoria, devendo a reclamada incluir em folha de pagamento a respectiva integração. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Dias de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisa Dias de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02465-1991-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GOMES HARDOIR [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Eduardo Henrique A C de Moraes (OAB: RJ 61338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON GOMES HARDOIR\r\n\r\nTomar ciencia de que a procuracao referida na peticao de 10/03/08 não acompanhou a mesma, devendo regularizar a representação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE RIO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADE RIO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Pereira Vicente [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis da Silva [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luis da Silva, Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1995-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bezerra de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Bezerra de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00202-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: SS ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada(socio), em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Gabriella Tucci Lino [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARIDA DOS SANTOS GARCIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARGARIDA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA(EM LIQ EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER VIEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 116 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eriton Braz Torres [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nRdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eriton Braz Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00821-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Dias de Paula [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRdo: Norma Diniz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Dias de Paula\r\n\r\nVir com o numero do CPF do reclamante, NIT(PIS) .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-013-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUCILENE DANTAS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUCILENE DANTAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Jorge Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberio Jorge Junior\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudirene Santana Ferreira Martins [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudirene Santana Ferreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CESAR BOMFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CESAR BOMFIM COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Antunes de Almeida [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Guimaraes de Souza [Adv. Maria Natalina D'agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosinete Silva Pontes de Santana [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Jose de Freitas [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Rio Cons. Empresarial RH Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chico Leone Copacabana\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Izidro Galdino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Francisca da Silva\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Eufemia Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Eufemia Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Benvindo dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Benvindo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-013-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Pastana Queyroi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Freitas Santos [Adv. Marcia Marques de Souza (OAB: RJ 94889 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Aparecida Paoli [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monica Aparecida Paoli\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2001-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Euzebiton Marcedo Candeia [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Versage Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebiton Marcedo Candeia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Moreira Pacheco dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: ERICA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josezito Valeriano de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 167 e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02238-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCO FATTORILLO [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCO FATTORILLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE CARDOSO [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE CARDOSO, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-013-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: CARLA MARIA PEREIRA OSORIO [Adv. Luciano Jose Paiva Silveira (OAB: RJ 113266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CARLA MARIA PEREIRA OSORIO, Cgte CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 . .\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LIMA COUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LIMA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl 253, declarando em Juizo, em 48 horas, se efetivamente prestou ou não depoimento pessoal na assentada. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIZ RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ RODRIGUES, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para fins do Art. 884, da CLT, devendo a reclamada depositar a diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Stella de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Santana Bonfim [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Santana Bonfim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARIA MELO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIA MELO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UNILSON GAMA DANTAS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UNILSON GAMA DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2000-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Vasconcelos Pereira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Zelia Campos [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Constantino Martins Fernandes, Rdo Zelia Campos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH RODRIGUES [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORAH RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 618790"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00844-1997-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: GUANABARA PALACE HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgdo: THIAGO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GUANABARA PALACE HOTEL SA\r\n\r\nTer vista fls.131 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00858-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA DE MAGALHAES SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA DE MAGALHAES SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nA ré deverá efetuar o depósito da indenização de 20% sobre os valor da condenação, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag.3, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rizalva Lemos Paiva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRdo: L2D Estetica Corporal Facial e Capilar Ltda. ME - Belezapontocom [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L2D Estetica Corporal Facial e Capilar Ltda. ME - Belezapontocom\r\n\r\nEfetue o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Batista Lira [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 2 Ltda. [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 2 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Chi [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva Chi\r\n\r\nTer vista da petição de fls.93/99. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARREIRO DA LUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO CARREIRO DA LUZ, Rdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.365, no valor de R$ 141.160,88, equivalentes a 11.885.640,58 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o deveor, em 48 horas, sob pena de eecução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARCIANO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS ARTISTAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARCIANO, Rdo CASA DOS ARTISTAS\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDefere-se a desistência dos embargos de declaração interposto às fls.225/227. .\r\n\r\nProcesso: 01833-1992-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROFOTO CRUZEIRO S/A [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA DIAS FILHO\r\n\r\nO exequente poderá impugnar a liquidação no momento oportuno. Indefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Alves\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila Cosendey Costa da Cunha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.26/33. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Aparecida Oliveira Dias Medeiros [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadia Suely Alvares Lima [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadia Suely Alvares Lima\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01886-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.392/393. .\r\n\r\nProcesso: 02540-1984-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl.1068, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.915. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.111/112, no valor de R$ 11.531,15, equivalentes a 970.914,21 TRs, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nO exequente poderá impugnar a liquidação no momento oportuno, indefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIANNA LESSA [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTIVA PROFISSIONAIS E SOLUCOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAP DO BRASIL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.251. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geovan Aguiar de Sousa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pedra do Conde [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pedra do Conde, Rte Geovan Aguiar de Sousa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.69, no valor de R$ 3.236,04, equivalentes a 272.472,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01004-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA PAES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA PAES, Rdo RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1989-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MASCARENHAS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte ORLANDO MASCARENHAS\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá efetuar o depósito da multa aplicada, conforme valor apurado à fl.135, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA, Rte VANIA DE ASSUMPCAO LEITE, Rte WALTER JOSE FRANCISCO\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, observando a promoção do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivos de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-014-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marilene Soares Pereira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Asberit Ltda., SPTE Marilene Soares Pereira, SPDO Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1064v: \".....Defiro a realização de nova perícia, a cargo das rdas. Venham a s partes com rol de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Soares de Lucena [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Souza Cruz Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda Soares de Lucena\r\n\r\nTer vista da petição de fls.318/327. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTUNES GONCALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCumpra o requerido na petição de fls.258. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ranito dos Santos Duarte [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.555/557, no valor de R$ 160.575,21, equivalentes a 13.520.312,65 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Moraes da Fonte\r\n\r\nTer vista da petição de fls.117/120, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE RODRIGUES MEIRELLES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\nA autora deverá diligenciar junto ao C.R.C.P.J. (CART. REG. CIV. PESS. JUR.), no sentido de confirmar a inexistência de arquivamento dos atos constiitutivos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Regulagem J.M. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Freitas Estigarribia\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se o autor para dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva, Rdo Condominio do Recreio Shopping Center, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1998-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.315/316, no valor de R$ 407,93, equivalentes a 34.347,40 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2000-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE URBANA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rte SIMONE URBANA DA SILVA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivos de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1997-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CATIA GONCALVES DE BARROS [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CATIA GONCALVES DE BARROS\r\n\r\njulga-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA MAIA E MARQUES LTDA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA MAIA E MARQUES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-014-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Loureiro Macedo [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.466. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-014-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Kamel Mohamed Osman [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristina Francisca do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristina Francisca do Nascimento, Egte Kamel Mohamed Osman\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Duarte Garcia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Pereira da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JERUZA ARAUJO COSTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: NIGHT CLUB COWBOY LTDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.171. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Simone dos Santos Silva Fernandes\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE CRISTINA G MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE CRISTINA G MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nId: 618553"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01345-1998-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE NA PET DE FL.118 EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01706-2002-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 925. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01688-1998-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: INSIDE ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Wilson da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis (OAB: RJ 46453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Lima da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRdo: NGRL Industria Comercio Representacao e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Lima da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erisvaldo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 233. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01130-1999-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA LEAL [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PEREIRA LEAL\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ABREU LEITAO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ABREU LEITAO DE ALMEIDA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thabata Cristina Guerra [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thabata Cristina Guerra\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00495-1997-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO GRAFICA NOVA RIO IND E COM LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Souza Simplicio [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRdo: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Souza Simplicio\r\n\r\nTer vista de fls. 100 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Othoniel de Souza Goes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Othoniel de Souza Goes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3) [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3), Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AVELLAR WERNER, Rte NEWTON JOSE DE MOURA, Rte PEDRO PAULO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 190, QUE SUSTOU O LEILÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, BEM COMO DETERMINOU O DEPOSITO DOS HONARÁRIOS DO LEILOEIRO PELA RECLAMADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Beatriz Ferreira Morais [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Beatriz Ferreira Morais, Rte Marila da Silva Lourenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oliveira Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Oliveira Brito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Soares Lopes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Soares Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00314-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIR DE PAULA FERREIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 89, BEM COMO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DEVENDO INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Otavio Ferreira de Mello [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Araujo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Risi e Bisi Ristorante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Araujo Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 25. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2004-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVIR COM MAIS UMA COPIA DA CERTIDÃO DO RGI, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luziene Duarte Rodrigues [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziene Duarte Rodrigues\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 618749"
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-1995-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petica. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00868-2002-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO DA SILVA MORAES [Adv. Aldo Jose Muniz de Lima (OAB: RJ 111406 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANO DA SILVA MORAES\r\n\r\nManifestar reclamante sobre o oficio de fls.112/7 do DETRAN. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Jose Machado\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.223. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Carani Alves Dantas [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Dela Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Dela Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-019-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Antonio Inacio da Silva Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Inacio da Silva Filho, Exdo Sabor de Fruta Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,sendo reclamante para comprovar atravé de documento hábil o valor efetivamnete sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01356-1993-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA, sucessora de GILBERTO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES BVA PERNAMBUCO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES BVA PERNAMBUCO, Rte FATIMA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA, sucessora de GILBERTO DA SILVA, Rte ROMULO LOUREIRO DA SILVA, sucessor de GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nPromover partes o andamento do presente feito. Nada a deferir ante o que consta de fls.90/3.\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ FIRMINO [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE LUIZ FIRMINO\r\n\r\nDizer o exequente.(fls.93/5) Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-1986-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: LATIN SOUL IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir ante o que consta de fls.428 verso. Informe autor o atual endereço dos sócios da reclamada pra cumprimento do ali determinado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-1999-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara de fls.210, sendo o reclamante para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT . Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01205-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda, Sucessora de Feliperson [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA SILVA, Rdo Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda, Sucessora de Feliperson\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamante para comprovar o valor efetivamente sacado e o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devido, na forma dos artifos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01251-1999-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir ante o que consta de fls.182 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Flauber Dias Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerus Instituto de Seguridade Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abdias Flauber Dias Barros\r\n\r\nInformar reclamante nova data em que estará presente no país. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01409-2000-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA COSTA TAVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: KI TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KI TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nConvolado valor constrito em penhora para fins de embargos e posterior alva ao autor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO patrono da segunda reclamada deverá regularizar a petição protocolada em 06/06/2008, assinando as contra razoes perante servidor da Secretaria do Juízo que certificará o ato. A parte fica ciente de que em caso de omissão a referida peça será desentranhada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Abbondanza Especiarias de Temperos Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abbondanza Especiarias de Temperos Ltda., Rte Claudio Alves da Rocha, Rdo Paulo Cesar Barros Morgado (socio Abbandania Especiarias de Temperos)\r\n\r\nTomar ciencia partes dos cálculos de fls.64. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2004-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HENRIQUE MAIA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte MARCIO HENRIQUE MAIA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT, e a reclamada comprovar o recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2002-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA ANTUNES LEONARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA ANTUNES LEONARDO\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.285. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-1995-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.299 Fornecer autor o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00464-1995-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MACONICO [Adv. Alvaro Cleadino Leite (OAB: RJ 28876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO MACONICO, Rte JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário normais de realização de audiência para apreciação e eventual homologação do acordo ora noticiado. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00362-2002-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO VENTURA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: CID VIEIRA CONSTRUCOES LT A/C ADV [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO VENTURA\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva e Mello [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson da Silva e Mello\r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante às fls.159, tão somente, porém para contra arrazoar o recurso ordinário de fls.136/50. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2003-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Feruti e Maria dos Anjos C.Feruti sucessor Luiz P.C.Feruti [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00306-2002-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BEZERRA DO CARMO\r\n\r\nManifestar reclamante sobre o oficio DETRAN de fls.97/100. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WEDSON DA SILVA SOARES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vistas reclamadas do laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Santos Brito [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinize dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Stanley Brum da Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00610-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Vicente do Rego [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Vicente do Rego, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.67/71 para fixar o valor principal devido em R$ 17.050,63 equivalente a 1.436.828,64 IDTRs atualizado até 30/06/2008. Custas judiciais no importe de R$ 200,00. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzio do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Oliveira Goncalves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.158. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Aviles Claros [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Metalurgica PPienk Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Aviles Claros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01189-1997-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SEGUNDO [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135892 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SEGUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.208. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2000-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEUZALINO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUZALINO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência reclamante expedição alvará e indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01759-1998-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MARTINIANO DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do E/Rio de Janeiro-Riotrilhos [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do E/Rio de Janeiro-Riotrilhos\r\n\r\nProvidenciar reclamada o recolhimento do imposto de renda devido, na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIRACY LUZIE MATHIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Conceicao de Jesus [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOQUIMICA COM. ATACADISTA IND. TRANSP. DISTRIB. PROD.QUIMICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Conceicao de Jesus\r\n\r\nVenha reclamante com o endereço atualizado da ré. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01629-2003-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ALMEIDA NUNES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2000-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ\r\n\r\nManifestar reclamada sobre cálculos de liquidação de fls.36/8 dos autos da carta de sentença. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Calmon Arruda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio do Dr. Lauro Ayres Neto [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio do Dr. Lauro Ayres Neto, Rte Valeria Calmon Arruda\r\n\r\nTHOMOLOGO os cálculos de fls.99, fixando o valor da diferença de atualização e juros em R$ 210,96, o qual após corrigido até 02/07/2008 importa no crédito remanescente de R$ 212,04 equivalentes a 17.866,19 IDTRs. Custas de execução no valor de R$ 11,06. Depositar reclamada sob pena de penhoa on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda comprovar o valor da cota previdenciária devida. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Calmon Arruda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio do Dr. Lauro Ayres Neto [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio do Dr. Lauro Ayres Neto, Rte Valeria Calmon Arruda\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.99 fixando o valor da diferença de atualização e juros em R$ 210,96 o qual após corrigido até 02/07/2008 importa no crédito remanescente de R$ 212,04 equivalentes a 17.866,19 IDTRs. Custas de execução no valor de R$ 11,06. Depositar reclamada sob pena de penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda comprovar o valor da cota previdenciária devida. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.402/3 por ajustados à cosa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 2.072.946,20386 TRs para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS. Venha reclamada com o devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rubens da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopecen Coop. Prest. Servicos Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rubens da Silva\r\n\r\nfornecer reclamante o endereço atual da primeira reclamada, a fim de que seja a mesma intimada, nos moldes de fls.253/4. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02545-1992-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CANDIDA DA COSTA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CANDIDA DA COSTA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 02050-1996-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES QUADRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte JOAO FERNANDES QUADRA\r\n\r\nTomar ciencia partes laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias, devneo a parte ré efetuar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01670-1991-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ANDRADE\r\n\r\nDiga o exequente (fls.195) Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-2001-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\nManifestar reclamada se mantém o interesse no processamento do recurso ordinário interposto. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2001-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer vistas reclamada petição UNIÃO de fsl.376/80. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Goncalves Nogueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista reclamada petição da UNIÃOde fls.376/80. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da AMBEV. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elton Peixoto Cruz (Espolio de) [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: All Time Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Time Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nJuntar reclamada o documento solicitado às fls.103. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00927-1998-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSA LUCIA RESNIK [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência reclamado da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luis de Castro da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar reclamada o depósito. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Souza Araujo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: New Millenium Salao de Cabeleireiros Ltda [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Souza Araujo\r\n\r\nVir reclamante com os cálculos complementares. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-019-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Angela Assuncao Ferreira Braz e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDefiro (devolução prazo) Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDefiro devolução do prazo requerida pela reclamante, ante o documento adunado em 11/12/2007. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Jose de Souza [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nComprovar reclamante os recolhimentos devidos sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila Maely Barreto Brito [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. - Bau da Felicidade [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Maely Barreto Brito\r\n\r\nTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE AURORA DA SILVA [Adv. Rubem Alberto Galdo (OAB: RJ 33310 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls.135v:\"...Assim retifico o valor da conta de fls.132 para acrescentar R$ 284,35 referentes à multa de 10%, toalizando o valor devido de R$ 1.148,22. Venha TERCEIRA RECLAMADA como total no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). E complementar o depósito do valor ali apontada em (05) cinco dias.\r\n\r\nId: 612739"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilson de Oliveira Nicacio\r\n\r\nRdo: Deltafac Assessoria e Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Deltafac Assessoria e Fomento Mercantil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618352"
                            ],
                            "618353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-022-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618353"
                            ],
                            "618354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria da Silva Moreira\r\n\r\nRdo: Creche Peixinho Dourado e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Peixinho Dourado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618354"
                            ],
                            "618355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30/07/2008\r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 01582-1996-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01038-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANNITA CRUZ LOPES DE SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNITA CRUZ LOPES DE SIQUEIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFace aos calculos do credito remanescente, apurado pea contadoria as fls 179/179. Vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Silvestre de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Silvestre de Souza, Rdo Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele Martins de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele Martins de Souza, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Cleuza de Souza Bello (OAB: RJ 84048 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rdo FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Nunes [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Antonio Alves dos Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Antonio Alves dos Santos, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Meira de Souza [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Meira de Souza, Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miraldino Costa de Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Rte Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria da Silva Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Peixinho Dourado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Gonzaga [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Gonzaga, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedentes. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Paes das Neves [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Paes das Neves, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia dos Santos Romero [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Patricia dos Santos Romero, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos William Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda., Rte Marcos William Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oseas de Oliveira Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Oseas de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Raquel Batista [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Thereza Raquel Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinto do com o julgamento do merito por prescrita. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Harlen de Oliveira Teixeira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Harlen de Oliveira Teixeira, Rdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco, Rte Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Santana Santos [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmara Santana Santos, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedent. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Regina Vargas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Regina Vargas, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes de Jesus Casimiro Scalzo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Lourdes de Jesus Casimiro Scalzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fabio dos Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Veralu S/C Ltda. [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Fabio dos Santos, Rdo Distribuidora de Jornais e Revistas Veralu S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Batista Queiroz Pereira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferretti Veiculos Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Batista Queiroz Pereira, Rdo Ferretti Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benta Querino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benta Querino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Jorge de Oliveira\r\n\r\nRdo: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER ROZALES MUNHOES [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva, Rdo WALTER ROZALES MUNHOES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Soares [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Soares Coutinho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardystem S.A., Rte Leandro Soares Coutinho, Rdo Tim Celuar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ferreira Paranhos [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Medeiro Dias Ramos [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreira Paranhos, Rdo Tatiana Medeiro Dias Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Delcio Fernandes Pinho [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcio Fernandes Pinho, Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Silveira Osso [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Fernanda da Silveira Osso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Miguel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Jose Carlos Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Miranda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Miranda, Rdo Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. A advogada da Reclmada no mesmo prazo regularizar seu instrumento do mandato \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Magalhaes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Magalhaes da Silva, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA), Rdo Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Shueng [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Tic Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva Shueng, Rdo Condominio Copaleme II, Rdo Tic Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME SIMIAO SAMPAIO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SIMIAO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia das intenções da Reclamada de fazer acordo no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA BRASIL IVO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com os calculos da cota previdenciária, bem como o devido recolhimento em guia de GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de inciar-se a execução previdenciária no valor da aliquota máxiima de 28% sobre o total da condenação \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA, Rdo CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA, Rte Danielle Rosa de Pinho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 235, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.443,98 equivalentes a 796.463,29 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.337,48 equivalentes a 112.796,88 TR's pro rata custas de R$ 120,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nicacio Ferreira da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: KRPM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRPM Industria e Comercio Ltda., Rte Nicacio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nVista as partes pelo o prazo sucessivo de 10 dias do laudo do perito \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Cordeiro Paduan [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: HSBC Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luiz Cordeiro Paduan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00263-1998-022-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar embargos a execução prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 5 dias de fls 92 e seguinte \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMA VILLE DROGARIA PERFUMARIA LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMA VILLE DROGARIA PERFUMARIA LTDA, Rte FRANCISCO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 304, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.778,07 equivalentes a 655.968,16. TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.249,81. equivalentes a 189.738,74 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Correa Pino [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)]\r\n\r\nRdo: Georgia Pereira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Georgia Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR RODRIGUES MANSO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Estadual de Engenharia Transp Logistica (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR RODRIGUES MANSO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00888-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALDAIR DE SOUZA DUTRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA FLOR DA MENEZES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALDAIR DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nVenha no prazo preclusivo de 5 dias com a nova liquidação adequada ao parecer desta contadoria \r\n\r\nProcesso: 00894-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MEIRELLES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estão a sua disposição pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Moreira Garcia [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRdo: Acerp Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acerp Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto, Rte Sonia Maria Moreira Garcia\r\n\r\nVista as partes das certidões de fls 207, 210/211, pra que se manifeste no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Medeiros Goncalves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila de Medeiros Goncalves\r\n\r\nVenha no prazo de 10 dias com planilhas de claculos do INSS adequada a parecer desta contadoria e com os valores historicos do principal com observancia na sumula do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIUDE SANTANA BRITO MOSA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: FIORE COMUNICACAO LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIORE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos ficarão a sua disposição por 30 dias apos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 01009-1994-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANJA MARIA RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA SWIM CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANJA MARIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito do Rte bruto remanescente de R$ 6.039,99 equivalentes a 567.715,79 Tr pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01265-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE QUEIROZ POGGI [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rte SANDRA MARIA DE QUEIROZ POGGI\r\n\r\nHomologo a restaurção do processo em epigrafe, o feito seque na fase de liquidação com novo calculos sucesivo de 10 dias para apresentarem claculos atualizados e posterior remessa dos autos ao Secretario Calculista para verifição. \r\n\r\nProcesso: 01337-2000-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENILDON MEIRA CESAR [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDON MEIRA CESAR\r\n\r\nPara que informe a data da falencia da empresa prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01351-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE EXPEDITA SOUTO CARDOSO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS [Adv. Marcelo Alves Freire (OAB: RJ 115433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS\r\n\r\nPara que venha com o deposito do valor correspondente a 1ª paercela proosta a fls 125 de R$ 170,00 no prazo de 30 dias as demais a cada 30 dias, despcho de fls 129. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pujani Lisboa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pujani Lisboa, Rdo Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.320,00. Ciência as partes sendo a Reclamada rtem o prazo de 5 dias para apresentar quesitos e assistente tecnico no 5 dias subseguentes . \r\n\r\nProcesso: 01416-2003-022-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nCgdo: HUMBERTO FERREIRA VELEZ [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-022-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valter Marcolino de Souza [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Valter Marcolino de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romulo do Amaral Veras [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01424-1998-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nVenha com os calculos da cota previdenciária, bem como o devido recolhimento em guia de GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de inciar-se a execução previdenciária no valor da aliquota máxiima de 28% sobre o total da condenação \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fsl 162 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01553-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR JOSE DA FONSECA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRdo: BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Rte VALMIR JOSE DA FONSECA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia para formalização da proposta de acordo, Audiencia de 2ª a 4ª a partir das 9:00 horas \r\n\r\nPrazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Costa Olivio dos Santos [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete Costa Olivio dos Santos, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 229, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.021,26 equivalentes a 1.435.498,45 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.066,21 equivalentes a 174.254,94 TR's pro rata custas de R$ 200,00\r\n\r\nFixo ainda em R$ 2.952,80 equivalentes a 249.025,84 Tr's pro rata o valor do FGTS mais os 40% a serem depsoitados em conta vinculada do Rte cujo comporvante devera ser acostada aos autos no prazo de 15 dias sob pena de ser aplicada multa no valor de 1/30 da ultima remuneração da Rte por dia de atraso, devidamente corrigida. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Assim como da obrigação de fazer conforme acima exposto. \r\n\r\nProcesso: 01930-1997-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA MACHADO MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01954-1997-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02024-1991-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: THERM - ALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joremil Luiz Fernandes (OAB: RJ 33689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar junto a 4ª Vara de Falencia do RJ, a situação atual da Ré, pra o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL F DOMINGUES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: GEORGINA MARIA ROBERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL F DOMINGUES\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Correa Lisboa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Loreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda., Rte Mauro Sergio Correa Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes apenas para prestar os esclarecimentos supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. apenas para prestar esclarecimentos supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 618355"
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                                "Processo: 01775-1997-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rte GILMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o requerimento de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1998-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius de Almeida Barbosa [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vinicius de Almeida Barbosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSAFA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSAFA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Geraldo da Rocha Neves [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Rosa dos Anjos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AFFONSO DO CARMO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO MAPER [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MERCADO MAPER\r\n\r\nVenha o advopgado da ré (fl. 86), com o atual endereço de seu cliente, em 5 dias, observados os ditames do artigo 39 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Valverde [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRdo: Julia 98 Locadora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Valverde \r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da 1ª reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bittencourt Meirelles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Bittencourt Meirelles\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A PETICIONANTE A RAZAO DESTA PECA, UMA VEZ QUE A PROPRIA PETICIONANTE JA TEM PLENA CIENCIA DA EXISTENCIA DA RT 1676/06.\". .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santos da Cruz [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRdo: Violetera Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santos da Cruz\r\n\r\nFornecer cópia do contrato social reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Barbosa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 248/249, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Souza [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson de Souza \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Carlos Nunes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Carlos Nunes \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Lúcia Monteiro [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Lúcia Monteiro\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Luciana Vasconcelos de Andrade Manela [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)]\r\n\r\nCgdo: Giselle Vieira Nunes de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luciana Vasconcelos de Andrade Manela\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Rocha Junior [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRdo: Supernova Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Rocha Junior\r\n\r\nFornecer cópia do contrato social reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Alves Suzart [Adv. Maria Ines Francisca (OAB: RJ 129356 - D)]\r\n\r\nRdo: Thereza Cristina Queiroz Duarte [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Alves Suzart\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS TEIXEIRA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 192. .\r\n\r\nProcesso: 00782-1993-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se o advogado Dr. Carlos Alberto de Oliveira, para assinar a petição de fls. 731, em 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Garcia Teixeira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 185,22\r\n\r\nProcesso: 00538-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR BAHIA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, fls. 426/429, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00272-1994-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Pereira de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Abgail Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Pereira de Jesus \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-025-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Nellia Paula Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido na petição de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Everet de Souza Schechtel Skrabe (OAB: SP 68767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 438. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1997-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA, Rdo NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gerson Monteiro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Gerson Monteiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ABDON COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDON COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nA penhora \"on line\" das contas bancárias dos sócios depende de previa e valida citacao. A da empresa resta prejudicada, tendo em vista o que consta nas fls. 38 a 47. \r\n\r\nProcesso: 01501-1992-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PINTO DOS REIS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PINTO DOS REIS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Machado\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação editalícia.\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR KRUGER\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DETERMINADA NO ACORDAO DAS FLS. 266/274 DO RECURSO DE REVISTA APENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.69-v, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Andrade de Magalhaes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BMG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Viana da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel C. N. de Mattos Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Viana da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 75, ITEM 2, COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda., Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Oliveira Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A CITACAO EDITALICIA, POR ORA, EIS QUE NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". .\r\n\r\nProcesso: 01170-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEISA DE OLIVEIRA CIDRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 222. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras para a reclamante. Comprovar a reclamada o recolhimento da diferenca devida ao INSS (R$ 3.705,71), em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA VERONICA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA VERONICA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223: \"Nada a deferir na peticao retro. Solicite a reclamante, pessoalmente, a informacao pretendida a 23a. VT.\". .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose do Amaral Caldeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da peticao das fls. 233/234. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARREIRA DA FONSECA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BARREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trab. na Industria do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trab. na Industria do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia que devera depositar a 1a. parcela em 10 dias e as subsequentes de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova.\". .\r\n\r\nProcesso: 00524-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE BORJA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1990-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: PATACHOU PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a suspensao do feito, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126: \"Devolva-se a reclamada o deposito recursal. Diga a reclamada, em 05 dias, se abre mao do ressarcimento das custas, valendo o silencio como concordancia.\". .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ramos da Silva Ribeiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda., Rdo: Edson Freitas Haute Coiffer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ramos da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha a reclamante com o endereco da 2a. reclamada, tendo em vista a notificacao devolvida, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milson dos Santos Lorena [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milson dos Santos Lorena\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Sousa de Farias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Souza Ribeiro [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Souza Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 615524"
                            ],
                            "615521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00976-2000-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ZELIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DA FL. 142, BEM COMO DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615521"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 31/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2005-026-01-00-5 - RT - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00330-1992-026-01-00-0 - RT - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nEduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02274-1996-026-01-00-1 - RT - Carga: Victor Delaura Meyer (OAB: RJ 165245 E)\r\n\r\nSergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01261-1998-026-01-00-7 - RT - Carga: Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nValdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02082-1998-026-01-00-7 - RT - Carga: Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01107-2004-026-01-00-4 - RT - Carga: Vinicius Gonçalves de Oliveira Melo (OAB: RJ 167516 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00758-2005-026-01-00-8 - RT - Carga: Talita Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 167855 E)\r\n\r\nClovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-2008-026-01-00-4 - RT - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00231-2004-026-01-00-2 - RT - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01191-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01237-2005-026-01-00-8 - RT - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02570-1990-026-01-00-7 - RT - Carga: Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 142179 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-1990-026-01-00-1 - RT - Carga: Alessandra Cristian Holanda Silva (OAB: RJ 141577 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2005-026-01-00-7 - RT - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01398-2006-026-01-00-2 - RT - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nClovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-2008-026-01-00-4 - RT - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00231-2004-026-01-00-2 - RT - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01191-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01237-2005-026-01-00-8 - RT - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02570-1990-026-01-00-7 - RT - Carga: Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 142179 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-1990-026-01-00-1 - RT - Carga: Alessandra Cristian Holanda Silva (OAB: RJ 141577 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2005-026-01-00-7 - RT - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01398-2006-026-01-00-2 - RT - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00484-2006-026-01-00-8 - INDD - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01933-2001-026-01-00-0 - RT - Carga: Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00412-2004-026-01-00-9 - RT - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2006-026-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02559-1989-026-01-00-3 - RT - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nLuciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01310-1991-026-01-00-5 - RT - Carga: Clayton Morgado Sento Sé (OAB: RJ 165206 E)\r\n\r\nManuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01818-1997-026-01-00-9 - RT - Carga: Clarice Rocha Pereira dos Santos (OAB: RJ 155845 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2004-026-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00944-2000-026-01-00-2 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 155362 E)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00546-2001-026-01-00-7 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCelestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00490-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Elias do Carmo (OAB: RJ 49590 D)\r\n\r\nConsuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2007-026-01-00-9 - RT - Carga: Daria de Azevedo Lasmar (OAB: RJ 148151 E)\r\n\r\nDercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01486-2007-026-01-00-5 - RT - Carga: Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01015-1999-026-01-00-6 - RT - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nEdison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-2005-026-01-00-3 - RT - Carga: Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nCristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-2008-026-01-00-6 - RT - Carga: Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 D)\r\n\r\nGabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01461-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00504-2001-026-01-00-6 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01276-2003-026-01-00-3 - RT - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01022-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01056-2005-026-01-00-1 - RT - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2006-026-01-00-5 - RT - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01541-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01586-2007-026-01-00-1 - RT - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01613-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Gabriel da Costa Campista Araujo (OAB: RJ 159294 E)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2001-026-01-00-3 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00364-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-2003-026-01-00-5 - RT - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 E)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01027-2004-026-01-00-9 - RT - Carga: Katia Regina Portilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01544-2006-026-01-00-0 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00079-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 D)\r\n\r\nHelio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n10992-1991-026-01-00-7 - RT - Carga: Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02047-1998-026-01-00-8 - RT - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-1999-026-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos (OAB: RJ 158895 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00566-2004-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nFabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2005-026-01-00-0 - RT - Carga: Lívia Maria Perorázio Hilgel Alves (OAB: RJ 157683 E)\r\n\r\nMarcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00419-2007-026-01-00-3 - RT - Carga: Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00444-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 D)\r\n\r\nPaulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00477-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01948-1988-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-1994-026-01-00-2 - RT - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-1998-026-01-00-5 - RT - Carga: Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01029-1999-026-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 E)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00406-2002-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00243-2008-026-01-00-0 - RT - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nMarluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01116-2006-026-01-00-7 - RT - Carga: Marcio Melo de Almeida (OAB: RJ 89509 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01477-2007-026-01-00-4 - RT - Carga: Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01632-2007-026-01-00-2 - RT - Carga: Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01642-1990-026-01-00-9 - RT - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-1997-026-01-00-9 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00628-1998-026-01-00-5 - RT - Carga: Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00845-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Maria Emilia Santos Florim (OAB: RJ 157466 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00370-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00461-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00511-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01064-2003-026-01-00-6 - RT - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00527-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Natalie Corte Bittencourt (OAB: RJ 153789 E)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01611-1990-026-01-00-8 - RT - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nCarlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-1993-026-01-00-1 - RT - Carga: Raquel Soly Silveira (OAB: RJ 145404 E)\r\n\r\nRaimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01784-1993-026-01-00-9 - RT - Carga: Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 D)\r\n\r\nDiogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01988-1997-026-01-00-3 - RT - Carga: Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 D)\r\n\r\nRenata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2005-026-01-00-0 - RT - Carga: Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01164-2005-026-01-00-4 - RT - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nRoseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01745-2006-026-01-00-7 - RT - Carga: Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00663-2006-026-01-00-5 - RT - Carga: Ricardo Alberto Costa da Silva (OAB: RJ 135431 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01617-2006-026-01-00-3 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00550-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nClaudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01433-2007-026-01-00-4 - RT - Carga: Rodrigo de Mattos Garcia (OAB: RJ 163719 E)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2008-026-01-00-6 - RT - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01114-1992-026-01-00-1 - RT - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00484-2006-026-01-00-8 - INDD - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01933-2001-026-01-00-0 - RT - Carga: Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00412-2004-026-01-00-9 - RT - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2006-026-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nClovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-2008-026-01-00-4 - RT - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00231-2004-026-01-00-2 - RT - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01191-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01237-2005-026-01-00-8 - RT - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02570-1990-026-01-00-7 - RT - Carga: Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 142179 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-1990-026-01-00-1 - RT - Carga: Alessandra Cristian Holanda Silva (OAB: RJ 141577 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2005-026-01-00-7 - RT - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01398-2006-026-01-00-2 - RT - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02559-1989-026-01-00-3 - RT - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nLuciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01310-1991-026-01-00-5 - RT - Carga: Clayton Morgado Sento Sé (OAB: RJ 165206 E)\r\n\r\nManuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01818-1997-026-01-00-9 - RT - Carga: Clarice Rocha Pereira dos Santos (OAB: RJ 155845 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2004-026-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00944-2000-026-01-00-2 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 155362 E)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00546-2001-026-01-00-7 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCelestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00490-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Elias do Carmo (OAB: RJ 49590 D)\r\n\r\nConsuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2007-026-01-00-9 - RT - Carga: Daria de Azevedo Lasmar (OAB: RJ 148151 E)\r\n\r\nDercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01486-2007-026-01-00-5 - RT - Carga: Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01015-1999-026-01-00-6 - RT - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nEdison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-2005-026-01-00-3 - RT - Carga: Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nCristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-2008-026-01-00-6 - RT - Carga: Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 D)\r\n\r\nGabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01461-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00504-2001-026-01-00-6 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01276-2003-026-01-00-3 - RT - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01022-2004-026-01-00-6 - RT - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01056-2005-026-01-00-1 - RT - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2006-026-01-00-5 - RT - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01541-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01586-2007-026-01-00-1 - RT - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01613-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Gabriel da Costa Campista Araujo (OAB: RJ 159294 E)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2001-026-01-00-3 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00364-2002-026-01-00-7 - RT - Carga: Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-2003-026-01-00-5 - RT - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 E)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01027-2004-026-01-00-9 - RT - Carga: Katia Regina Portilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01544-2006-026-01-00-0 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00079-2007-026-01-00-0 - RT - Carga: Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 D)\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-1999-026-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos (OAB: RJ 158895 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00566-2004-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nFabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2005-026-01-00-0 - RT - Carga: Lívia Maria Perorázio Hilgel Alves (OAB: RJ 157683 E)\r\n\r\nMarcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00419-2007-026-01-00-3 - RT - Carga: Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00444-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 D)\r\n\r\nPaulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00477-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-1994-026-01-00-2 - RT - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-1998-026-01-00-5 - RT - Carga: Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01029-1999-026-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 E)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00406-2002-026-01-00-0 - RT - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00243-2008-026-01-00-0 - RT - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nMarluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01116-2006-026-01-00-7 - RT - Carga: Marcio Melo de Almeida (OAB: RJ 89509 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01477-2007-026-01-00-4 - RT - Carga: Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01632-2007-026-01-00-2 - RT - Carga: Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01642-1990-026-01-00-9 - RT - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-1997-026-01-00-9 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00628-1998-026-01-00-5 - RT - Carga: Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00845-2007-026-01-00-7 - RT - Carga: Maria Emilia Santos Florim (OAB: RJ 157466 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00370-2006-026-01-00-8 - RT - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00461-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00511-2003-026-01-00-0 - RT - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01064-2003-026-01-00-6 - RT - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00527-2007-026-01-00-6 - RT - Carga: Natalie Corte Bittencourt (OAB: RJ 153789 E)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01611-1990-026-01-00-8 - RT - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nCarlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-1993-026-01-00-1 - RT - Carga: Raquel Soly Silveira (OAB: RJ 145404 E)\r\n\r\nRaimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01784-1993-026-01-00-9 - RT - Carga: Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 D)\r\n\r\nDiogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01988-1997-026-01-00-3 - RT - Carga: Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 D)\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-1999-026-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos (OAB: RJ 158895 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619977"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Saturnino Alves\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls.289 .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRdo: Tathiana Leite Gomes de Morais [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela de Souza Silva, Rdo Tathiana Leite Gomes de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Coelho Souza e Mello [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Coelho Souza e Mello\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thylma Thereza dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: Gertude Archer de Britto Manso (Espolio de) [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gertude Archer de Britto Manso (Espolio de), Rte Thylma Thereza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.261,48 equivalente a 541.833,31 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Oliveira Felix [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Water Service Projetos Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto de Oliveira Felix\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Nascimento Charles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Nascimento Charles\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 333 .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Marcelo Cuesta\r\n\r\nTomar ciência que o reclamado ofereceu bens à penhora,fls 381em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Guimaraes [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Go Go Girls Boite Ltda. - Passeio Publico Cafe [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Go Go Girls Boite Ltda. - Passeio Publico Cafe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 118 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rennes Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá em 48 horas,depositar a diferência entre o valor do crédito e os depósitos recursais no valor de R$ 32.505,35. FLS 310/312. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olemberg Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo e parcelamento conforme solicitado às fls 531/532 . \r\n\r\nProcesso: 01587-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DOS SANTOS DANIEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUN DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo: GILBERTO JACOB HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 175/176 \r\n\r\nProcesso: 00955-2003-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Rdo: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Rdo STIELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às rés de forma sucessiva. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00382-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do cálculo do autor de fls 426. \r\n\r\nProcesso: 01883-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)], Rdo: LAURO SOUZA VIEIRA, Rdo: SALVADOR BASILE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1999-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Rdo: TOMAS VALENTE CAPELLANO (SOCIO DE REVENCO COM.TINTAS E PINTURAS LTDA), Rdo: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-1998-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rdo: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUIMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 9º Registro Geral de Imóveis em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02250-1999-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-1997-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ, Rte HERVAL FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 21.052,43 equivalente a 1.778.417,82 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.fls 737v .\r\n\r\nProcesso: 00557-1997-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA, Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Rdo: PAULO CESAR FIERRO FELICIO, Rdo: JEAN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO VIDAL DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 280 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-1995-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIME PEREIRA PICANCO, Rdo: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: RICARDO MARQUES VIEIRA [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE LEMOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar a Carta de Arrematação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-1988-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ\r\n\r\nTomar ciência que deverá entregar em 5 dias os documentos solicitado pelo perito,conforme fls 641/645. \r\n\r\nProcesso: 00889-1983-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: XAN INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00974-1993-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARLEU JUSTINO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEU JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01957-1993-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOZART ROCHA MOREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LBA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZART ROCHA MOREIRA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-1993-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls 406/411 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-1990-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL, Rte JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), Rte SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado de fls 871 em 5 dias sucessivos entre os reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-027-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Lourdes Pereira Gomes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia de Comercio Shopping Trade, Egdo Maria de Lourdes Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Moreira Santos\r\n\r\nRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar as\r\n\r\nguias de Seguro-desemprego .\r\n\r\nId: 620020"
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                            "620021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gizele Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barra Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 29/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00889-2005-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Narciza da Silva\r\n\r\nRdo: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620021"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00387-2005-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Rosemary Silva\r\n\r\nExecutado: Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.756,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616965"
                            ],
                            "616966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nRdo: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-028-01-00-2 – CPN\r\n\r\nRte: José Cícero Lopes\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a seguir transcrita: \"...III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e em face de tudo mais que dos autos consta, decide o Estado-Juiz, através do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), com base na fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais, como se aqui transcrita estivesse: 1) declara a responsabilidade subsidiária da litisconsorte; 2) No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos mediatos da reclamatória, para condenar a parte ré ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e subsidiariamente TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagarem a JOSÉ CÍCERO LOPES as verbas correspondentes aos títulos acima assinalados e a recolher Contribuições Previdenciárias Incidentes (quota do empregador, SAT e Terceiros), noprazo de 48h após liquidação pelo método compatível e mais célere para o encerramento do processo, acrescendo-se juros e correção monetária, ma forma das tabelas e critérios adotados pelo TRT da 19ª Região, observando-se a súmula 381 do TST em relação às verbas remuneratórias. Imposto sobre a Renda na forma da Lei Tributária, após dedução da contribuição previdenciária devida (parte do empregado), de acordo com os Provimentos n.01/96 e 03/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e alterações posteriores, observando-se ainda, em relação especificamente aos recolhimentos previdenciários, o disposto nos §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º, do art. 879 da CLT. A execução deverá se processar preferencialmente através do sistema Bacen-Jud, na forma do art. 655-A do CPC c/c Art. 769 da CLT, atendendo ao princípio da eficiência na Administração Pública (Art. 37, caput, da CF/88). Prazo para Recurso Ordinário: 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00 valor arbitrado à condenação para esse exclusivo fim, por conta da parte reclamada. AS PARTES E ADVOGADOS ficam mais uma vez adveridas da obrigação de manter sempre atualizados seus endereços, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, comunicando ao juízo qualquer alteração que se proceda, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB. partes ciente. Desnecessárias notificações. Sentença proferida antecipadamente, contando-se o prazo recursal de acordo com a data inicilamente designada (27.07.2007), da qual as partes encontram-se cientes, nos termos do súmula n.197 do C. TST. Maceió (AL), 19 de julho de 2007. HENRIQUE C. CAVALCANTE JUIZ DO TRABALHO\" A reclamada poderá, querendo, dentro do prazo legal, contra-arrazoar os recursos interpostos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616966"
                            ],
                            "616967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Minas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Menezes de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Mendes Fonseca (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-028-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kobe Elija Veiculos Ltda., Egdo Nelson Luiz Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Maria de Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Maria de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 46/49 da Jucerja . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdenor Marinho da Silva [Adv. Alan Ramos de Oliveira (OAB: RJ 144107 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenor Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02665-1991-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO REGUEIRA TEODOSIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO REGUEIRA TEODOSIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02868-1992-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente Benicio de Souza Filho [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho, Egdo Vicente Benicio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciência do despacho de fls.276. \r\n\r\nProcesso: 01918-1997-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01286-1996-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CATIA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivanete Madeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Alves Serrao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Alves Serrao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01120-1990-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM VIANA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM VIANA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 765, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucylene Cristinie Rego da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucylene Cristinie Rego da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Tomar ciência do despacho de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.726, devendo comprovar o depósito do valor a ser devolvido à reclamada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Rosa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guacira Dias de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MOREIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MOREIRA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.110, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Eduardo Falcão [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Eduardo Falcão\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza Nunes [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Rio Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Souza Nunes\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Francisco da Silva (Espólido de) [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Francisco da Silva (Espólido de)\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, bem como proceder a habilitação dos sucessores, na forma do despacho de fls. 35, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Fernandes Gaspar Henaut [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Brisa Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Fernandes Gaspar Henaut\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nVir com o depósito do valor das custas, a ser ressarcido ao reclamante, tendo em vista a inversão do ônus declarada no v. Acórdão de fls.120/128, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00720-1996-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEVAL SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 463. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Lucia Athhaide Favoni [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Lucia Athhaide Favoni\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ABREU ANDRADE [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRdo: C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00536-1997-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC EMP BRASILEIRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Olabarriaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Olabarriaga Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.280 que deixou de receber os embargos de declaração por ser incabível interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 214, TST. \r\n\r\nId: 616967"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Antonio Marques\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.39/43\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612683"
                            ],
                            "618382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WELLINGTON CELESTINO DA SILVA (Adv. Liene Cezar Sereno - OAB/RJ: 056946/D) move a ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Proc n. RPS 01773-2005-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 62, designado(s) como: IMÒVEL: localizado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, n. 76, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, constando do lote de terreno com as medidas e confrontacoes definidas na certidão 402857, expedida pelo Sexto Servico Registral de Imoveis do Rio de Janeiro e Laudo Tecnico de Avaliacao com cinco paginas 1/18, 2/18, 5/18, 17/18 e 18/18, predio em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 62. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 618382"
                            ],
                            "612682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01280-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.208. \r\n\r\nProcesso: 00181-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00865-2003-029-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: SUELI TAVARES BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SUELI TAVARES BASTOS\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 30 dias (fls.134) \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Valeriano Pequeno [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Four Seasons, Rdo Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01887-1986-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DIAS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.438. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Alexandre de Melo Daumas [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Lopes de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lopes de Oliveira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kleber do Nascimento Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Flashine Servicos Automotivos Ltda. [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flashine Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Cristina Torres da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: Celtrim Telecomunicacoes Ltda [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celtrim Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDeposito recursal convolado em penhora.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2004-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDES CORREA\r\n\r\nManifesta-se acerca da devolução do mandado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Sobral da Costa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Ravel Servicos de Contabilidade S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Sobral da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-1994-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls152. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-1996-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO MAGNO LOPES *** [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA II [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo (OAB: RJ 258 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA II\r\n\r\nApresentar as guias originais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Bom\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Sa Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Cintia Barbosa Ferreira Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena de Sa Oliveira\r\n\r\nAtender ao requerimento de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-029-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Roberto da Silva [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nSPDO: Desmonter Locadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Roberto da Silva\r\n\r\nFundamentar a inclusão de \"Petrobras Transporte S/A\" no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo fls.222.\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Goncalves Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Goncalves Pires\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Benedito Rodrigues [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea 438 Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Benedito Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-029-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcelo Silva Santos [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Andrade Silva Pinna [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Andrade Silva Pinna\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Ind. e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montrena Montagem Ind. e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pedro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORGE CORREA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SABINO DIAS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SABINO DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Amaral Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Wajorma Galeto Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Amaral Lima, Rdo Wajorma Galeto Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Love Halls [Adv. Edna Chammas Carneiro de Lima (OAB: RJ 29629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Love Halls\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Goncalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mazur Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00332-1987-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HEITOR DE LUCA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA MUNIZ FREIRE LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HEITOR DE LUCA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Teixeira Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Previmed Assessoria em Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Teixeira Castilho\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-029-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Nildo de Melo (OAB: RJ 73615 - D)]\r\n\r\nExdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Castro Carvalho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, imposto de renda e cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00297-1998-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OZIAS CORREA LOROZA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 48259 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIAS CORREA LOROZA\r\n\r\nManifeste-se o exte - fls.404.\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves Mota [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Eduardo Frederichs Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2003-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Teodoro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Assis Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias à ré para análise da possibilidade de acordo, devendo ainda, neste prazo, manifestar-se sobre cálculos do autor, observado-se a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Neves Tito [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio Aliani [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Mobile Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sergio Aliani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Rogerio Pinto de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rangel Moreira da Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00541-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Albrecht [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Albrecht, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial), Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2000-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO RAIMUNDO [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO RAIMUNDO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rte Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-1997-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GOMES CALCADO [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GOMES CALCADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Jose de Figueiredo Brites [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea RioGrandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA, Rdo NORDESTE LINHAS AEREAS S/A, Rte Octavio Jose de Figueiredo Brites, Rdo S.A. Viacao Aerea RioGrandense, Rdo VARIGLOG LOGISTICA S/A, Rdo VOLO DO BRASIL, Rdo VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fonseca Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda., Rte Rodrigo Fonseca Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnostico e Servico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Francisco da Silva, Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira de Sa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACACIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cunha Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Cunha Silva, Rdo CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A., Rte Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 612682"
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                                "Processo: 01688-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRdo: Reol Construtora Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Graciano Dias Filho, Rdo Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23 /09/2008, as 09 :40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02207-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPROTEC-ENG.PROJ.E MANUT.DE INSTRUM.LTDA. [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE MELO SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRdo: FAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara,devendo requerer o que entender cabivel em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rosa de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01834-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de recolhimento de imposto de renda, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares Dottori [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares Dottori\r\n\r\nEspecificar as parcelas pagas a destempo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivandilson de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivandilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario de Souza Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario de Souza Correa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, tendo em vista a entrega da guia para percepção do seguro desemprego, conforme se verifica na certidão de fl. 315/verso. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde Limpeza de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Magno Mathias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde Limpeza de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido em 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irismar Bezerra Costa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1995-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva de Souza, Rdo Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 13/08/2008 as 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00808-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 176/verso, que indica que o sócio não reside no enderço informado à fl. 238 \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Rocha Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada ou de seus sócios pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO FRANCISCO CABRAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Juliana Matteucci de Paiva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. Volo. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Karina Batista de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda., Rte Silvia Karina Batista de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/09/2008, as 09 :30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cientes as partes de que o pedido de realização de pericia tecnica sera apreciado no momento da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Peixoto (OAB: RJ 133807 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Pope de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavemaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genilson da Silva Ismael [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson da Silva Ismael\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 34/35, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Isaias do Rêgo Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Disque Côco Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Isaias do Rêgo Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Oliveira Torres Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 347, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bersio Alves de Souza [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bersio Alves de Souza, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-1994-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Malena de Abreu Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Onofre Ltda., Rte Malena de Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romoacir Duarte da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Castelinho do Sul Ltda., Rte Romoacir Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rte Isabel Cristina de Souza Mattos, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-1992-033-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1995-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos apresentada, no prazo de 10 dias, devendo se manifestar também acerca do recolhimento de fl 475/476. \r\n\r\nProcesso: 02014-1995-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nContestarem a impugnação de fls 565/571, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND ENGENHEIROS ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues de Souza e outros [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Rte: Benedito Marques [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Rte: Josias Ferreira Rocha [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloch Editora S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bloch Editora S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os calculos conforme fls 488 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3278/08 - Bco Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enilson Lourenço da Silva [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRdo: Almanaque Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3272/2008 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Castilho Torelli\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3282/08 (Bco Brasil) e 3283/08 (Fazenda Nacional), devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-033-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: D Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jeferson dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Cohen Restaurante\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido em 05 dias, nos termos do artigo 893,I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Alessandra [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Alessandra\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01984-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENA PAIVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnação aos cálculos remanescente, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01372-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH BAVIER DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidão negativa do Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00272-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, Rte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA, Rte: DELFHIM MAZON FERNANDES, Rte: EUGENIO NORONHA LOPES\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZITA KEIL NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras aos reclamantes, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ana Sueli Sidrim Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lea Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Lea Coelho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional David Pinto Ltda. - CEDAP [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional David Pinto Ltda. - CEDAP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3260/2008-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO BORGES VILLELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO BORGES VILLELA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRdo: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janet Reisswitz da Luz, Rdo Vuletic Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-033-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Claudio de Brito Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que designada pericia contabil, dispensada quesitacao, conforme despacho de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se acerca de novos cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rodrigo Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 89.\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Pinto Moraes [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 01282-1990-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONICA ALEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETH DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciêncai da apuração do imposto d erenda deveido e do crédito remanescente do autor, conforme demonstrativos de fls.693/695, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via BACEN JUD, acrescida de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor do IRRF, conforme informado às fls. 177 (R$ 345,59), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02377-1990-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR JORGE CAUMO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 454 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls.568/570, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-1996-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WENDLER SOARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDLER SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLILSON SANT´ANNA VIEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rte GLILSON SANT´ANNA VIEIRA, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Haydee das Gracas Barroso [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Haydee das Gracas Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Luiz de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-033-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claide Ribeiro Proenca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Claide Ribeiro Proenca\r\n\r\nManifestar-se s/impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-1992-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Filomena Cirino Ribeiro, viuva de Otto Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTAL. TECNICAS SA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIT SOCIEDADE DE INSTAL. TECNICAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 252, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Teixeira Pettena\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02111-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Rte ELIAS PACHECO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.115/116, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRATELLI VITA BEBIDAS S/A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1994-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTERREY MOVEIS E DECORACOES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rdo: ABRAN CHERMAN, Rdo: FABIO CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTERREY MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\nTomar ciência do início da execução previdenciária devendo comprovar o respectivo depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01747-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01995-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRdo: GOYANA S A IBM PLASTICOS [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rdo: DONALD MALPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello, Rte Maria Sonia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl.265.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00060-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.1222/1228. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Lino da Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BASTOS SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: NOTYALC PUBLICACOES E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BASTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.169, devendo cumprir a determinação de fl.146, pelo prazo 48horas. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Mobili Arboreto Moveis Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobili Arboreto Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social e/ou suas alterações referente as empresas mencionadas a fl.85 a fim de analisar a eventual existência de grupo econômico. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Dia S.A., Rdo LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rte Renata Ribeiro Formiga\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 260.\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dais, os documentos indicados às fls.715, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro da Costa Bastos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Goncalves Dorneles [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio JMB Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio JMB Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Armando de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Garcia [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nRdo: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da Cunha Mantovani\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 619967"
                            ],
                            "619968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02442-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: BOMBRIL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS AMADURO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnação aos cálculos referentes ao crédito remanescente do autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 619968"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 31/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01185-2003-034-01-00-2 - RT - Carga: Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01670-2004-034-01-00-7 - RT - Carga: Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 133336 E)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01835-2003-034-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nMarcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00956-2007-034-01-00-8 - RT - Carga: Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02091-1989-034-01-00-1 - RO - Carga: Luann Ferreira Macedo (OAB: RJ 161867 E)\r\n\r\nAna Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00805-2006-034-01-00-9 - RT - Carga: Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nJackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00025-2007-034-01-00-0 - RT - Carga: Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-1994-034-01-00-4 - RT - Carga: Fatima Cristina Vicente Meireles Simões (OAB: RJ 161879 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-1997-034-01-00-9 - RT - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01031-2004-034-01-00-1 - RT - Carga: Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01943-1997-034-01-00-3 - RT - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00890-2004-034-01-00-3 - RT - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01797-2004-034-01-02-1 - CS - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nJoao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00919-2006-034-01-00-9 - RT - Carga: Joao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00406-2005-034-01-00-7 - RT - Carga: Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 D)\r\n\r\nKarla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00016-2007-034-01-00-9 - RT - Carga: Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-1997-034-01-00-9 - RT - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-1995-034-01-00-4 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nGloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00638-1988-034-01-00-3 - RT - Carga: Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01376-1992-034-01-00-0 - RT - Carga: Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01749-1992-034-01-00-3 - RT - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619826"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-036-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joana Debora de Oliveira Martins\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 por cada uma das rdas .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luis Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620183"
                            ],
                            "620184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00173-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Eduardo Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CL Club de Ginastica Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tercio de Faria Martin\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1997-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA GONCALVES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00511-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DOS SANTOS CASEIRO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME CARG DESCARGAS [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME CARG DESCARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MOURA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 00712-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo VELOZ TRANSRIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: TAVERNA DO BOCAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Veloso Passos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Jac Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jac Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02118-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOIS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302 .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Alexandre da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Alexandre da Conceicao\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carmelucia Lazaro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Amai -vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmelucia Lazaro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. (Sucessora de) [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vieira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. ..\r\n\r\nProcesso: 00792-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA CONCEICAO REBELLO FERNANDES [Adv. Baruh Bernardo Menasche (OAB: RJ 10126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DERALDO RAMOS DOS SANTOS, Rcdo MARIA DA CONCEICAO REBELLO FERNANDES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nunes Manta [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Telecom, Rdo Telelistas Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wyl Dckcon Goncalves Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMAR DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMAR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00867-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVERIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SILVERIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com o documento ora juntado .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magna de Fatima da Conceicao [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magna de Fatima da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-036-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wilson Baptista Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bokelmann (OAB: RJ 104035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-1997-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTA INDUSTRIA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00066-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE ARAUJO NUNES [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE LILBURN PAMPHILE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-036-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Fabio Miguel da Silva Junior [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Miguel da Silva Junior\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1997-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURO SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: VAZQUEZ CONVERSOES GNV LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Lyz Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lyz Eletronic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darcilene Sodre [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Porfirio Cruz Neto [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porfirio Cruz Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DARLUCE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ISMAR SUCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DARLUCE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cassieldo da Silva Sampaio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Raizes Industria e Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cassieldo da Silva Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andre da Silva Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcoa Aluminio S.A., Rdo Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Rdo Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempo de Magia Producoes Artisticas [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tempo de Magia Producoes Artisticas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 620184"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-037-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Douglas Goncalves Alves\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620125"
                            ],
                            "620126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01688-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO SALLES BATISTA\r\n\r\nIndicar o local apropriado para onde deve ser direcionado o mandado de bloqueio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Azevedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 183/185, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SARA DE JESUS [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SARA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 02224-1990-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nQuebra Processo: 00520-2007-037-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Abrao Miguel dos Reis Motta [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Hoelbriegel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abrao Miguel dos Reis Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta Jucerja de fl.31, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Maria do Socorro Grasino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.129/130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Koury\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Obra Portuguesa de Assistência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Ferreira de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 06 .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Javarini Rego [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Javarini Rego\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer sobre a existência de causa interruptiva da contagem do prazo prescricional .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .,\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jilberto Camilo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilberto Camilo dos Santos\r\n\r\nCarrear aos autos, no prazo de 10 dias, uma nova procuração ante termos do despacho de fl.11. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-037-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rhana Priscilla Ribeiro Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia informada na inicial, sob pena de indeferimento da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVEIRA RESENDE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01467-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANATALINO RUFINO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTELON HOTEIS LTDA [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTELON HOTEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl.126, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00724-1997-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83/91, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR DE SA VILELA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias, sucessivos com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-037-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nReu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jato Aviacao Rio Ltda.\r\n\r\nCarrear aos autos, em 15 dias, os documentos mencionados na letra c da petição de autor de fl.312/313l \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-1991-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PEDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2001-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.268/269, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00271-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ser utilizado o valor contido no depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 01588-2001-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.255/256, no prazo de 180 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE SUISSO VITORIANO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE SUISSO VITORIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 86/90, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Lima Ribeiro [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriela Salama Monteiro de Castro Gobbon\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Lima Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.08 .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzmaia de Jesus Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzmaia de Jesus Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir José Gonçalves Júnior [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Central de ECM das Unicreds do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir José Gonçalves Júnior\r\n\r\nVir com cópia da emenda a ser encaminhada à parte ré, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Maria Correia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao provisória, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves da Conceição [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Núcleo de Estética Beleza Serena \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Alves da Conceição \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.13 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diomar Matos da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Toka do 34 Restaurante Self Service Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diomar Matos da Costa, Rdo Toka do 34 Restaurante Self Service Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01251-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO HOJE DE MARECHAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.129 .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fábio da Silva Carneiro [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridional Cargas Ltda., Rdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pedro Barbosa Junior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Saad Fernandes Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pedro Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva [Adv. Marcos Lazaro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 107297 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela GNV Convertedora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Teixeira de Carvalho [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Shopping Rio Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edméa Oliva Teixeira [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRdo: Espólio de Joaquim Mendes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edméa Oliva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Ivo Teves de Oliveira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela parte autora. \r\n\r\nId: 620126"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00129-1995-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAISY FALLET PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE O CANGURINHO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY FALLET PAES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Conceicao de Castro [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Conceicao de Castro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01161-2002-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDE DE REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DOS SANTOS MILIONE\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIAROS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY MACEDO ROCHA\r\n\r\nAUTOR CONTRAMINUTAR O AP. \r\n\r\nProcesso: 00241-1998-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Assis da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTORSOBRE OFÍCIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01117-1991-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 01895-1997-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR DO OFÍCIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00153-2002-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VANDERLEY EVANGELISTA MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VANDERLEY EVANGELISTA MARTINS\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRE , VENHA O AUTOR COM A LLIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ERALDO FARTES DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pinto de Sa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pinto de Sa Filho\r\n\r\nVISTAS DO OFÍCIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00978-1999-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA AUTOR SOBRE OFÍCIO EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 01114-1992-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRAI BRANDAO PERAZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAI BRANDAO PERAZZO\r\n\r\nCIENCIA JULGADOS IMPROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR E OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira Amaral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira Amaral, Rdo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 142, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Cosme Theodoro Ferreira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Cosme Theodoro Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA DIZER SE HÁ PHÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00723-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRdo: GULAR ARAUJO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProcesso: 01966-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERONDINA RAMALHO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCIENCIA À SEGUNDA RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01581-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE LOPES PINTO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE LOPES PINTO\r\n\r\n.TOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01229-1999-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00540-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nFLS. 283: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Olimpio Cunha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Olimpio Cunha\r\n\r\nAUTOR FORNECER ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA RÉ EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronilce Lessa Macioqueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronilce Lessa Macioqueira, Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 615558"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nRdo: Construtora Chervemco Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Chervemco Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Hilton Fábio de França \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615470"
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                            "615471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n01739-2003-039-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JORGE BENEDITO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Walter Pedreira Reuter,AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Pedreira Reuter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01616-1999-039-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS LOPES DE MELLO\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia Sales,Antonio Marcos Guimaraes,Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.395,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimaraes,Antonio Marcos Guimaraes,Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.395,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,Antonio Marcos Guimaraes,Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Antonio Marcos Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.395,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01546-1993-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Pimentel de Mesquita,Samuel Kazuyuki Konishi,DIGIPONTO SA,CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Pimentel de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.832,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00816-2006-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Michelle Ribeiro Daniel\r\n\r\nExecutado: Health Solutions Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Health Solutions Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.861,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00776-2003-039-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO DIAS\r\n\r\nExecutado: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA,ASTROMARITIMO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.678,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00561-2004-039-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELY GASPAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Geraldo Cesar Werneck,Alvaro Augusto da Silva,DENIS ISIDORO LOPES,DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Cesar Werneck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.712,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Augusto da Silva,Alvaro Augusto da Silva,DENIS ISIDORO LOPES,DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Augusto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.712,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00151-2001-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA ALCANTARA e Outros\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 991,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615471"
                            ],
                            "615472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00062-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernandes Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Tibaes da Silva [Adv. Enevaldo Guillherme da Silva Filho (OAB: RJ 91326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2000-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURA REGINA SEIXAS TORRES [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 302 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tarcius Magnus Lopes de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Tarcius Magnus Lopes de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os Embargos a Execução .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiberio Soares do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 171, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison Ferreira Arruda Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: MWM Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Ferreira Arruda Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: RCA Centro Automotivo Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Roberto da Costa Marques [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha com os cálculos da contribuição previdenciária, em dez dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Magalhaes Biariz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Magalhaes Biariz\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1989-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS ALVES DOS REIS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 00654-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGO COELHO TORRES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 131, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Wagner Amilcar de Castro Loquente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-039-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Renato Santos Alves [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Santos Alves\r\n\r\nVir, em dez dias, com cópia do termo de conciliação realizado perante a Comissão de Conciliação Prévia, nos termos do parágrafo único do artigo 625-E da CLT, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Bezerra da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Bezerra da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1991-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS N.P. SOCIA SARA LEVY [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janice de Almeida Farias Mateus [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janice de Almeida Farias Mateus, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Motta [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo da Barra Modas Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Motta, Rdo Corpo da Barra Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1998-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBER MOVEIS E DECORACOES LTDA - A/C SOCIO: [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Miato [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Marco Antonio Miato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-039-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUCIANA GONCALVES LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GONCALVES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, vindo com o novo endereço da primeira reclamada em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA FURTADO FONSECA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte IRACEMA FURTADO FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 207, bem como da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lorencio Delfino de Jesus [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorencio Delfino de Jesus, Rdo Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2003-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS\r\n\r\nApresentar rol de perguntas, no prazo comum de cinco dias, devendo a autora fornecer as peças necessárias à formação da CPI, sob pena de perda da prova. Na mesma oportunidade, a autora deverá tomar ciência da certidão negativa de fls. 366 .\r\n\r\nProcesso: 01621-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMILCAR PITIGLIANI JUNIOR [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILCAR PITIGLIANI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01844-2000-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DA COSTA SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: MD Tintas Unidas Ltda sucessora de Tintas Unidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nId: 615472"
                            ],
                            "615473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-039-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Miato\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .'\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-039-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Braz Saldanha\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615473"
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                            "618773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Israel Silva de Sa\r\n\r\nRdo: Restaurante a Lisboeta Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante a Lisboeta Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618773"
                            ],
                            "612493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02088-2001-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEUSENI MARIA DE SANT ANNA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSENI MARIA DE SANT ANNA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de despacho de fls 312. Assim, fornecer cópia da CTPS, em 05 dias.\r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre petição de reclamante de fls 303/305, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02084-1999-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTINA GOMES IMBIRIBA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINA GOMES IMBIRIBA\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação de fls..33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02047-2001-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rdo: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Certidão de Oficial de Justiça de fls 99, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1999-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINI DE ARAUJO CURVELO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINI DE ARAUJO CURVELO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.141. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01792-1995-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA BATISTA DE MIRANDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte KATIA BATISTA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 171. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01744-1994-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.300. Assim, cumprir ao que foi determinado em fls 298, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 250/268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Mendes Leony Muinos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Espanhola de Beneficencia S.A. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Espanhola de Beneficencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.85 a 96, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Goni de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Jocarbo Curso de Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Goni de Oliveira\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.138\r\n\r\na 151, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose da Silva, Rdo Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.08.2008 às 14:00h para anotação de CTPS, momento em que deverão comparecer munidos dos\r\n\r\ndocumentos necessários. Na ausência, a Secretaria está autorizada a proceder a anotação. \r\n\r\nProcesso: 01636-2001-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEMETRIO MACHADO VICTORIO [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS DE REZENDE [Adv. Rita de Cassia Lira Marcondes Vizeu (OAB: RJ 83777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMETRIO MACHADO VICTORIO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA PEREIRA STEMBACK [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA PEREIRA STEMBACK\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CORREA DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DECOR STAM DEC EST CONFECCOES LTDA ME [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DECOR STAM DEC EST CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre extrato da CEF de fls.208, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2002-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIEIRA GOES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMBUS PARTICIPACOES SA N/P MAURO T.NAKAO [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLUMBUS PARTICIPACOES SA N/P MAURO T.NAKAO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 171/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maxwel Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Maxwel Alves\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1998-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIVAL PAULO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante do de recolhimentos previdenciários ou demonstrativo referente ao mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: WLB Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)], Rdo: Mobilita Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Industria e Representacoes Ltda., Rdo WLB Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.71 a 74, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-041-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Gomes da Silva [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caserv Servicos e Reparos Ltda. [Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB: RJ 112286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caserv Servicos e Reparos Ltda., SPTE Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.125. Assim, tomar ciência de fls 123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-1999-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DE FREITAS VARGAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DE FREITAS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.155. PEDIDO INDEFERIDO. Cumpra o reclamante o determinado à fls.151, observando fls 141vº e 149. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-1994-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins (OAB: RJ 5740 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America - Cia Nacional de Seguros [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America - Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-1997-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA MARIA DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Aholizama Gama Reis (OAB: RJ 57124 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAF SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA E FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA MARIA DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Tomar ciência de desconstituição de seu patrocínio fls 220, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Mendes da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Super 1440 AM [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Mendes da Silva, Rdo Radio Super 1440 AM\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 85. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01909-2001-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON MORAES MONTEIRO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 173/175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2002-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA GENOCAR LTDA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO MECANICA GENOCAR LTDA, Rte ROGERIO DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 99 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de despacho de fls.101 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-1996-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2000-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUCILANE AMANCIO DE ALMEIDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCILANE AMANCIO DE ALMEIDA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.132 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM RICARDO GOMES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Rte WILLIAM RICARDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.408 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01786-1999-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VILIBERTO MESQUITA ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SKY OLIVIER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rdo: BINNEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VILIBERTO MESQUITA ARAUJO, Rdo BINNEL RESTAURANTE LTDA., Rdo SKY OLIVIER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.223/229. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02383-1991-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.832/836. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 612493"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CICERA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-042-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexsander da Silva Vasconcelos\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618520"
                            ],
                            "618525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00257-1996-042-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em pehora o depósito de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-042-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Bezerra de Lima\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls.63. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-042-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joaquim Nicacio Correa Filho\r\n\r\nRdo: Hygia Empresa Brasileira de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hygia Empresa Brasileira de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JULIANA CASTRO VILAS HALAS\r\n\r\nRdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 204/205, 212 e para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 215/221. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-042-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Zilma Maria Vieira Sousa\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso de fls. 208/219. \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-042-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Crivelary Nunes\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 108/114, da decisão de fls. 132, bem como para contra-arrazoar o recurso de fls. 117/126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618525"
                            ],
                            "609403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01566-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Goncalves de Freitas [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Rubem Goncalves de Freitas\r\n\r\nCiência da decisão de fls 165/167, que extinguiu o processo sem resolção de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02316-1999-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls ,1382/1383 que julgou improcedente a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pacheco de Miranda [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcelo Pacheco de Miranda, Rdo VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados\r\n\r\nCiência da decisão de fls 150/154, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Weriton Cabral de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Weriton Cabral de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 408/416, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-042-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Clea Maria Lima de Miranda [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FL 429, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01988-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 415, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Pereira Antonio [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 209, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02129-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM DE FATIMA SOUZA GARCIA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM DE FATIMA SOUZA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cota fiscal calculada às fls 149. \r\n\r\nProcesso: 01839-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NEVILLE LTDA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o requerido ás fls 145, no prazo de 20 dias, considerando que a 1ª rá não está em atividade. \r\n\r\nProcesso: 01707-1995-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Jose Lemos Goncalves (OAB: RJ 62443 - D)]\r\n\r\nRdo: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão de fls 10 da carta em apenso, bem como para que forneça os meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-1995-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina (OAB: RJ 57887 - D)]\r\n\r\nRdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR cópia da sentença que decretou a quebra da ré, bem como o endereço completo (inclusive cep) do síndico liquidante, prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Coelho Felisbino [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Reinaldo Pimentel Pereira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reinaldo Pimentel Pereira\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02176-1993-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 1594, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-042-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Roberto Filho [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes (OAB: RJ 86392 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Guedes Cardoso Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Guedes Cardoso Ltda., SPTE Francisco Roberto Filho, SPDO Gerdau Acos Longos S/A\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, intercalados por 5 dias, comecando pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deposito Aradense de Papel Ltda., Rte Paulo Marinho de Almeida\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em 20 dias\r\n\r\nsucessivos, intercalados por 5 dias, comecando pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01617-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 188, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 53, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Kodama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira de Moura\r\n\r\nDIGA, EM 5 DIAS, SE EFETUOU MARCAÇÃO COM CANETA AMARELA, NA PEÇA PROCESSUAL DE FLS 245/247. \r\n\r\nProcesso: 01739-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Jose Loureiro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Paginas Amarelas - Massa Falida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Jose Loureiro\r\n\r\nRETIRAR AS CERTIDÕES FLS 49/50, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01883-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CORACY FORTES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORACY FORTES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE FLS 246, BEM COMO fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos atuais sócios RICARDO LOPES DA SILVA e SILVIO DA COSTA, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02290-1999-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL)\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado AO SÓCIO DA ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Peixoto Monteiro [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Peixoto Monteiro\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Siqueira de Souza Neta [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Rosario Siqueira de Souza Neta\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Elias Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Elias Faria\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Braga [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva Braga\r\n\r\nCiência de fls 183, QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.300,00, A SER COMPROVADO EM 5 PARCELAS MENSAIS DE R$ 260,00. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PEIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01613-1995-042-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A A/C 2o.LIQ.JUDIC. [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 222, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS 179, CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS CRÉDITO MENCIONADOS PELA 3ª, SUPERVIA, ÀS FLS 166/168, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01674-1995-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: LE GADGET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 599, IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Beltrame\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 411, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Keller Fagundes [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Antonio Keller Fagundes\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Antonio da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Coelho Simoes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Coelho Simoes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 160, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01730-2002-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO DA SILVA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: SR E SR II SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência de fls 82, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) dos atuais sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01862-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 443, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02042-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fls 600 verso, bem como para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO ANTIGO [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 456, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01124-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de fls 166, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) dos atuais sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01519-1993-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01)\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 723, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Ozorio Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Miguel Ozorio Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 298, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02212-1993-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MAURICIO MELLO, Rdo UNIBANCO SEGUROS\r\n\r\nCiência da decisão de fls 670, que julgou improcedente os embargos à execução e deixou de acolher impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Menezes Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Jorge Luiz Menezes Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls 687, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: AES Communications Rio de Janeiro S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AES Communications Rio de Janeiro S.A., Rte Luiz Mario Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls 167/169, que extinguiu o processo sem resolção de mérito. Custas, pelo autor, de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: ALERIS LATASA RECICLAGEM SA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALERIS LATASA RECICLAGEM SA, Rte JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 503/504, que julgou parcialmente procedentes os EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adenilton Emidio Roza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilton Emidio Roza\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-042-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Nilson dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Termenge Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Nilson dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRdo: Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mariano da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE FL 100 DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Regina da Conceicao [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Regina da Conceicao\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS 54, ANTE OS TERMOS DA QUARTA CLAUSULA DE FLS 51.. \r\n\r\nProcesso: 01321-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiência de fls 238/239, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) dos atuais sócios, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Recreio Fitness - Trovoada Academia Ginastica Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Elaine Batista de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 73, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francinete Ferreira da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DELF LTDA-ME [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinete Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 36, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-042-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: Mario Jorge dos Santos [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa (OAB: RJ 83004 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge dos Santos, Rte Messias Silva Lima, Rte Nadia Lima da Cunha, Rte Nilce Farias dos Santos, Rte Noemia Lopes de Souza, Rte Robson dos Santos, Rte Rosane Nunes de Souza, Rte Rosangela Martins dos Santos, Rte Rutileia Isabel do Rosario, Rte Sandra Lucia do Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 144, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-1999-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIADE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jane Couto Barbosa (OAB: RJ 98219 - D)]\r\n\r\nRdo: DAFE CONSULTORIA ADM ORG EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIADE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls 105, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) DA RÉ OU dos atuais sócios, no prazo de 20 dias, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE TRIGUEIRO PEREIRA [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 202 VERSO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEM COMO MANDADO, DEVENDO O AUTOR FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-042-01-00-8 - AM\r\n\r\nRte: Sidney Baptista Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Baptista Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 179, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Ribeiro Filho [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nRdo: MF1 Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Shopping Infoland\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Ribeiro Filho\r\n\r\nCUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 77, APRESENTANDO OS PEDIDOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00529-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VARELLAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nDIGA QUAL DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ENTENDE SER O CORRETO. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Santos da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ester de Araujo Franca [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester de Araujo Franca\r\n\r\nCOMPARECER À DRT, NA AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, TÉRREO, CASTELO, DAS 8 ÀS 17 HORAS, ONDE DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA ÀS FLS 36. \r\n\r\nProcesso: 00608-2004-042-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: MARCEL DORF [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nRdo: CIE BRASIL SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCEL DORF\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 127, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-042-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Ipanema Country Cafe Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FL 348, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 328/331, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cristina Ferreira Pires\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 3ª ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gervano Barbosa de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gervano Barbosa de Lima\r\n\r\nCiência de fls 38, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SR GILBERTO DA SILVA, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO FORTES [Adv. Etelvina Santos de Santana (OAB: RJ 91222 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANO FORTES\r\n\r\nCiência da decisão de fls 146, \"...ADVERTE-SE AO ADVOGADO DO AUTOR QUE A RETENÇÃO ABUSIVA E DESNECESSÁRIA DOS AUTOS CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR, A TEOR DO ARTIGO 34, XXII, DA LEI 8.906/94. PODENDO ACARRETAR NAS PENALIDADES PREVISTAS NO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL.\" \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO FORTES [Adv. Etelvina Santos de Santana (OAB: RJ 91222 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos APRESENTADOS PELO AUTOR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls ,232/233 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Interbrasil Com.e Serv.Ltda-A/C 2o Liquid.Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida de Interbrasil Com.e Serv.Ltda-A/C 2o Liquid.Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 77/78, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FELIPE DOS SANTOS FILHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 156/158, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silas Dias de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 97/104, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2003-042-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nReu: PROSINT QUIMICA SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PROSINT QUIMICA SA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 183. \r\n\r\nProcesso: 02205-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEOTONIO JOSE DA SILVA TRIANE [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProcesso: 01643-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRdo: DUAS FACES COMERCIO LTDA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUAS FACES COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 117, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 110, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Sirqueira Fermiano Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Sheila Sirqueira Fermiano Rezende\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em 20 dias\r\n\r\nsucessivos, intercalados por 5 dias ÚTEIS, começando pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01826-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Baia Filho [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Baia Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 120, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junio Jose dos Reis [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junio Jose dos Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, fls 77/79, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nDE DIREITO ENTENDER, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Sanches Cardoso do Nascimento [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping 133 de Madureira Roupas Ltda. EPP [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shopping 133 de Madureira Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Aux.na Comercializacao de Derivados de [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Catita Auto Servicos Ltda, Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Aux.na Comercializacao de Derivados de\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 160/161, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-1996-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA BASTOS ALVES [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de banco Banerj S.A.) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A. (Sucessor de banco Banerj S.A.)\r\n\r\nAPRESENTAR VALOR DA COTA FISCAL EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: APOGEU IMOVEIS SC LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nJUNTAR CÓPIA DO CPF DO AUTOR PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.190, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: M/F DE D SILVA COM.DE DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA - N/P, Rdo M/F DE D SILVA COM.DE DROGAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 209, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALVA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: JUSSARA PEREIRA MELIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nDE DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nFornecer O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00511-1996-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCIENCIA DA INTEGRALIZAÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO PARA APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 103, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sousa Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Silva Aparicio [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Silva Aparicio\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL fl 142, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nDE DIREITO ENTENDER, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00224-1996-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/ [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS FL 575, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00312-1992-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS FL 650, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Coelho Placidino Nunes [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS FL 250, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00030-2001-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDIGA, EM 5 DIAS, SE ANEXOU AS INDEVIDAS \"ETIQUETAS\" NA MARGEM DIREITA DAS FLS 221, 224, 231 E 236. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, VEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 4 DE FLS 328, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 1998/2004, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02115-2000-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nINDICAR O VALOR DA COTA FISCAL NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mendes Dias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mendes Dias, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 376. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mendes Dias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mendes Dias, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 394. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos de Saboya Barbosa Filho, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 450. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos de Saboya Barbosa Filho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 468. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Falcao Moreira Cabral [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 440. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA FLS 533. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adeilton Geraldo Rosa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nobreza Comercio de Cimento Ltda. [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Nobreza Comercio de Cimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 40, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Marilene Marques Guimaraes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 479. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Marques Guimaraes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 497. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pedreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 58/59 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Soeiro Ltda.\r\n\r\nCiência DO BLOQUEIO PARCIAL DO CRÉDITO DA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR REMANESCENTE DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Teresa Senise [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02083-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 688, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Pinheiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 160, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS NA FL 144 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: LAB CELULA-ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTD [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO\r\n\r\nINDICAR MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eden Wilson Rosa da Silva, Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE fl 135, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora, BEM COMO DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-042-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Telefutura Centrais de Atendimentos SA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02092-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 903, que RECEBEU A MANIFESTAÇÃO DA RÉ COMO SIMPLES PETIÇÃO ANTE A IRRECORRIBILIDADE DO ATO DE FLS 896, BEM COMO DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO MANTENDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 896, PELOS EXATOS TERMOS ALI EXPENDIDOS. \r\n\r\nId: 609403"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00834-2005-044-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Helena Cristina Patricio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Cristina Patricio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.299,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618811"
                            ],
                            "618812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Geraldo de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Geraldo de Oliveira\r\n\r\nApresentar o valor de seu crédito, deferido em sentença, devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCY MENEZES DA CONCEICAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 114/116. \r\n\r\nProcesso: 01657-2003-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR BRAZAO DE OURO LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR BRAZAO DE OURO LTDA\r\n\r\nHavendo interesse no parcelamento do débito previdenciário, deverá a parte ré diligenciar junto a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento concedido pelo INSS. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nVir com cópia do contrato social em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BORGES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS BORGES MOREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, nas próximas 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00737-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Jesus Barros [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Jesus Barros\r\n\r\nDizer, em 05 dias, sobre a petição de fls. 140/141, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00585-1999-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA [Adv. Rubens Rodrigues Schittini Pinto (OAB: RJ 22914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA, Rte EDINALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 440 - execução extinta. \r\n\r\nProcesso: 02035-1996-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco, Rdo Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00117-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Recal Construcao e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON MENEZES TUPINAMBA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00379-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO CAROLINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marileli Vasconcelos Teixeira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com as cópias que dispõe em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-044-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Paulo Lucio Jose Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lucio Jose Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA BARROS WOLF [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA HELENA BARROS WOLF\r\n\r\nRessarcir as custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 01383-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BARROS MAIA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BARROS MAIA\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 200,00, ante a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 48 horas que correrá em cartório, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02051-1997-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILIAM GIOVANONI LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-1992-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nDizer acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Maria Moura da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Maria Moura da Silva\r\n\r\nVir com o valor de seu crédito devidamente autalizado, observada a Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO STYLE HASSON LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimada, pela derradeira vez, para que cumpra fl. 135, agora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00393-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA GONCALVES HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA GONCALVES HENRIQUES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-1996-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humphrey Fernandes da Cunha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao), Rte Humphrey Fernandes da Cunha\r\n\r\nDizer, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerem nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton da Silva Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ewerton da Silva Pereira\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com a ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fl. 134-v, observando a data de quebra da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Costa Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Costa Teixeira, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDizer se ainda tem algo a requerer neste processo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 618812"
                            ],
                            "618813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01505-1999-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Catarina dos Santos Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente do aperfeiçoamento da penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-044-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, Melquíades dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-044-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro Marques\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, Melquíades dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618813"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina Garcia Leite\r\n\r\nRdo: Teiwel Laticinios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanclau do Sabor Alimenticios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620242"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-049-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Ferreira Paiva\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Sildes Dias de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi NOMEADO fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado Às fls 145 (Grupo gerador STE MAC nº 450072698...), devendo preservar o bem, sob pena de incidência nas sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618866"
                            ],
                            "618867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-049-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adenir dos Santos \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-049-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Michele do Nascimento Maciel\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618867"
                            ],
                            "618868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Oliveira Lucilio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: LCBK Moda Infantil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Oliveira Lucilio\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everson Augusto da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls 186)\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Silva Basilio [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lhullier de Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Lhullier de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00946-2002-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 232, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jucelia Guimaraes Limitte [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucelia Guimaraes Limitte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01930-2000-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02186-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELY ALVES DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01614-2001-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO VIEITAS TELLES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO VIEITAS TELLES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Network Assessoria e Servicos Empresariais [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Rodrigues Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE COSTA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE COSTA PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gryecos Attom Valente Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Lourenco da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Santos de Castro Goncalves [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico da Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Santos de Castro Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Maria Martins Cabral Vieira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Maria Martins Cabral Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1999-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marcio de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: APV Servicos de Reformas e Montagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marcio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denisio de Almeida Meireles, Rdo Empresa de Viacao Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 207, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 206, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT e o autor ter ciência do depósito de fls 20, em 5 dias1 .\r\n\r\nProcesso: 01004-1994-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO ANDRE MOREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA, Rte PEDRO PAULO ANDRE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 325, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 324, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELIO VIEIRA BRITO FILHO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANIA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01154-1998-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LUCAS NEVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Levi da Silva Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ualace Levi da Silva Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: MT Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Ivan Marcio Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 226, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Alves do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Maria da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Maria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Marques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 618868"
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                                "Processo: 00721-2007-050-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nSPDO: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da diferenca ainda devida, conforme fl. 85, em 48 horas, sob pena de ser mantida a ordem de penhora contida no mandado expedido. \r\n\r\nProcesso: 01630-2002-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 393. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Duarte dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecolab Quimica Ltda., Rte Severino Duarte dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 476\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-050-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: LAMSA LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS, SPTE LAIS SOUZA DE OLIVEIRA BARROS, SPTE LAURA SOUZA DE OLIVEIRA BARROS, SPTE LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00762-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte THEREZINHA MEDEIROS CINTRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre promocao de fl. 459, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Oliveira Taborda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Oliveira Taborda\r\n\r\nVi r com a sentenca decalratoria da falencia da Rda., face ausencia de comprovação nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Tarciso Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02267-1999-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA TERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ETSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA TERTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01636-2000-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Alves Teixeira (OAB: RJ 72032 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 364. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Shanassis Maria da Silva [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME, Rte Shanassis Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Jose Gomes [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. ,.\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Andrade de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Guanabara S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Guanabara S.A., Rte Jorge Luiz Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Henrique de Souza Athayde [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Henrique de Souza Athayde, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TADEU LADEIRA SOBRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanir Maia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 617862"
                            ],
                            "617863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joyce Nascimento da Silva\r\n\r\nRdo: Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Marins da Silva\r\n\r\nRdo: Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m FRANZ JOSEF TREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 147\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617863"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Brito Inacio \r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedidos: reconhecimento de vínculo; depósitos fundiários, bem coo indenização de 40%; horas extras de todo o período trabalhado; incidencia das h.e. Sobre r.s.r; integração das h.e. E r.s.r, adicional de periculosidade ao salário para efeito de férias, natalinas, aviso prévio e fgts; multa do art. 477 da clt; assistencia judiciária e honorários advocatícios; trct no cod 01; férias com 1/3 cosntitucional; natalinas; guias do seguro desemprego ou equivalente em espécie; aviso previo de 30 dias; indenização de 40 s.m. Face o dano moral; salário retido ref a dez/06, jan, fev e mar/07; condenação subsidiária da 2a rda; adicional de periculosidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619668"
                            ],
                            "616950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00760-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otávio Cassiano Neto [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávio Cassiano Neto \r\n\r\nFornecer novo endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santos Araujo [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda., Rdo Jose Alberto Aires Pinto - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 61 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-053-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luis do Nascimento\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA GOMES LOPES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA GOMES LOPES\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará 467/08 para atualização se cabível .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Ralejo Peixoto [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: TDM Curiosidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Ralejo Peixoto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\nDeferida a vista dos autos na Secretaria da Vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silveira Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, prestar os esclarecimentos solicitados em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAUS Cia Brasileira de Administracao de Usuarios da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nCiencia da notificaçao devolvida de fls. 486, devendo informar novo endereço da rda .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Agail de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Poceiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Agail de Carvalho dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODALEA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 00599-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERINALDO GALDINO SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NEW PIZZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERINALDO GALDINO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-053-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Luiz de Lima Fortes [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nSPDO: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Luiz de Lima Fortes\r\n\r\nTomar ciencia dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Livia Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 258.\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Souza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonhos da Terra Presentes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Souza do Nascimento, Rdo Sonhos da Terra Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Araujo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 211 .\r\n\r\nProcesso: 01054-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARISIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. - SUCESSOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISIO DO ESPIRITO SANTO, Rte CUSTODIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Rte MARIA JOSE MAIA DE POLY, Rte NILTON DA SILVA, Rte SONIA MARIA CAPORAZO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 549 .\r\n\r\nProcesso: 00530-1994-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO QUINTAS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: KONSIL INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO QUINTAS FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Vieira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Vieira da Silva\r\n\r\nVenha com os valores que entende devidos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAcostar aos autos as fichas financeiras do período de de outubro de 75 a junho de 99 .\r\n\r\nProcesso: 01118-1995-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITORIO MARCOLINO FILHO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITORIO MARCOLINO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aila Ferreira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aila Ferreira Nascimento\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01367-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LINO DUQUE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Kiev Santos Domingues (OAB: RJ 75264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LINO DUQUE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Geraldo Belchior [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-053-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Fernanda Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES, Egdo Luiz Fernando dos Santos, Egdo REGINA FERREIRA LARROQUE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Lopes Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ripat Gerenciamento de Bares e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que não foi conhecido p recurso de fls. 186 por falta de preparo .\r\n\r\nProcesso: 00253-1993-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Melo Pereira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Nogueira Caldeira [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRdo: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Nogueira Caldeira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA FARIAS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adauto do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adauto do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Araujo Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Araujo Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Cesar de Castro Rosa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00934-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE FARIA TORRES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE FARIA TORRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 213.\r\n\r\nProcesso: 00905-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CAMILLO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CAMILLO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00989-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n\"Apresentar calculos do imposto de renda, se cabível.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Sousa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01614-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL BARROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte RAQUEL BARROS\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-053-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agnaldo de Ramos Pinto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mario Provenzano\r\n\r\nAdequar a inicial nos termos de fls. 105, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Rocha Geraldo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 78 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO ABRAHAO PACHA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO ABRAHAO PACHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Thyssen Krupp Elevadores e Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Magalhaes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01547-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fla. 135 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 114.\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 114.\r\n\r\nProcesso: 00748-1996-053-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, Rte CLAUDOMIRO DA SILVA SARAIVA FILHO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha com o valor solicitado, podendo ser parcelado em até 05 vezes .\r\n\r\nProcesso: 01670-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, Rte LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatória de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Vaz Tostes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Luiz Vaz Tostes\r\n\r\nVista da petição de fls. 1115, devendo a rda vir com o depósito .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elieser dos Santos Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elieser dos Santos Gomes\r\n\r\nFornecer nov oendereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Faria Bellinello Soares [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Faria Bellinello Soares\r\n\r\nFornecer novo endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Meneses Campos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-1996-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte MARTA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NUNES MARTINS SA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA NUNES MARTINS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rte Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 175 e seguintes, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NUNES MARTINS SA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA NUNES MARTINS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1996-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BASILIO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BASILIO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 331 .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FARIA DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FARIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensionato Nossa Senhora da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nId: 616950"
                            ],
                            "616951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00930-2006-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Silvio Marques Fernandes\r\n\r\nExecutado: Sharlo Laurindo Vieira,Sandra de Almeida Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra de Almeida Vieira,Sandra de Almeida Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00421-2007-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Deibson Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arapua Comercial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.536,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00419-1995-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nExecutado: JORNAL DO BRASIL S/A,SUPERBANCAS DIST DE JORNAIS REV E LIVROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORNAL DO BRASIL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.609,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00797-2004-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nExecutado: Judith da Silva Coimbra,Camila dos Santos Gomes,Zetetica Rio Teleinformatica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Judith da Silva Coimbra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.538,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01133-2007-053-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Perez Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perez Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.067,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00955-2005-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Eliel Cunha de Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Aguineu Rodrigues Barros,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,Condominio Jardim Pernambuco\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.198,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00564-2006-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JVL Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n01257-2004-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDSON SANTANNA MADEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Monica Coelho Gomes,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.602,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00627-1997-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: William Franco Magalhaes,CENTRO ESPORTIVO MANECAO,Marcelo Lobato Borges,Fernando Reinaldo Vasquez\r\n\r\nPelo presente fica citado William Franco Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.292,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00457-2005-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Santana\r\n\r\nExecutado: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.,Condominio Bosque da Taquara\r\n\r\nPelo presente fica citado Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.056,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00396-2003-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA DUARTE\r\n\r\nExecutado: SANDRA SANCHES RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA SANCHES RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00051-2006-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Vania Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: SR e SR II Servicos de Conservacao Ltda.,Clube Militar\r\n\r\nPelo presente fica citado SR e SR II Servicos de Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.746,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01115-2004-053-01-00-3 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nExecutado: Paulo Rosa,RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA AC SOCIO PAULO ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 996,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00494-2005-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Tatiane da Cruz Mendes\r\n\r\nExecutado: Edgar Ramos de Almeida Pinheiro,Hotel Emocoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgar Ramos de Almeida Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.618,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00689-1999-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: VANDERLEIA GLORIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Rubem Coelho Silveira Cajaiba,Alexandre Polary Pisk Amaral,CONSERVADORA ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Coelho Silveira Cajaiba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Polary Pisk Amaral,Alexandre Polary Pisk Amaral,CONSERVADORA ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Polary Pisk Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01933-2000-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JONAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Goncalves Dias,PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA,ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA,Simone Pereira Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Goncalves Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.659,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00176-2001-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Rinaldo Raimundo Bastos da Cruz,Maria Sueli Campos,REVEN REVESTIMENTO LTDA,Edson Roberto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rinaldo Raimundo Bastos da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Sueli Campos,Maria Sueli Campos,REVEN REVESTIMENTO LTDA,Edson Roberto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Sueli Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00138-2004-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CANTINA VENEZIANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTINA VENEZIANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.307,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616951"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-054-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nCgdo: ESPOLIO DE JOANICE FRANCISCA DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sueli Cristina Paes da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Deverá o consignatário, em audiência, receber as parcelas em consignação ou oferecer resposta.\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido:A declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada no período 03/08/1998 a 30/07/2006, com os devidos registros na CTPS do autor; d declaração de reponsabilidade subsidiária da segunda rda; pagamento de aviso prévio e de sua devida projeção no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de férias vencidas 2002/2003,2003/2004,2004/2005 todas em dobro e devidamente acrescidas do terço constitucional; pagamento de férias proporcionais 11/12 avos do ano de 2005/2006 devidamente acrescida do terço constitucional; pagamento das gratificações natalinas 2003, 2004 e 2005; pagamento de gratificação natalina proporcional 7/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuída no art. 477 da CLT; devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeira rda na remuneração autoral sob os amis diversos títulos, dentre eles \"fundo social\", \"fates\", \"fundo de reserva\", \"fundo de expansão\", \"fundo de cota parte\"; pagamento dos depósitos fundiários de todo período trabalhado; pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o saldo fundiário; pagamento de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redação dada pela lei nº 10.272/01, se não quitadas as verbas em primeira audiência; honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609422"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2003-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Services do Brasil SC Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil SC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2002-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA\r\n\r\nReapresentar seus calculos conforme despacho de fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2003-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH COSTA DE MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ELIZABETH COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nDigam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2002-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-1995-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON XAVIER DO VALE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE GALHARD S LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON XAVIER DO VALE\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-1999-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COELHO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 192, tendo em vista que nao há execução em face dos indicados, em dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-060-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Evandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-060-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Octagon Esportes Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wesley Kelvin Cardoso Montes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Octagon Esportes Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00733-1995-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANASSE DE JESUS ARAUJO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANASSE DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-060-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Acqua Share Fitness Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosângela Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acqua Share Fitness Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE CARVALHO FRANCO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Faustino de Oliveira Filho [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescimold Ferramentaria Ltda. ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Faustino de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 138, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELENA PEREIRA BARBOSA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRdo: ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.180/181, conforme fls.182, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-1997-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIARIO BOSSA NOVA LTDA [Adv. Milton Gaio do Nascimento (OAB: RJ 34262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões, conforme despacho de fls. 180, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-1999-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLI CAMILO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2001-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONICA SOM COLOR LTDA [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-1998-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão de trânsito em julgado da decisão encontra-se às fls. 82 dos autos do Precatório 08/2007,. \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEARJET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-060-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE ALUIZIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE ALUIZIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá prestar informações requeridas às fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2002-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMI LINHARES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SILINI BIJUTERIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMI LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-2001-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: KAFFLER INDUSTRIA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco Patusco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Roberto Francisco Patusco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2004-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES DE FREITAS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. n/p Luiz Carlos Coutinho de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lea de Freitas Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Lea de Freitas Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santos de Azevedo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Chamma S.A., Rte Edson Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 619718"
                            ],
                            "618784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-060-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes\r\n\r\nRdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618784"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01289-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Silva Faustino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Silva Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1995-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRdo: JERUSA CAMOES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JERUSA CAMOES, Rdo MARCOS RIBEIRO DE MELO, Rte PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 358.. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: James Moreira Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte James Moreira Lima, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00805-2000-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA SOARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nAtender ao solicitado as fls 258. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana d Araujo Bueres [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A, Rte Luana d Araujo Bueres\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE...Custas de r$ 400,00, PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Nobrega Fagundes [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Espaco Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Nobrega Fagundes\r\n\r\ndIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE OACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-061-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Souza Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 30. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2003-061-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CEMP CENTRO EDUCACIONAL MARAPENDI LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANDREA PESSANHA RODRIGUES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANDREA PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e pena de arcar com o onus de pericia contabil. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Darley Ferreira Gomes de Menezes [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Inovacar Ilha Automoveis Ltda. - Inovacar Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Darley Ferreira Gomes de Menezes\r\n\r\nPagar custas de R$ 201,14 .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Cardoso de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContesdtar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-1996-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IORADES DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1995-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DIFIBRA IND COM PLASTICO REFORCADO LTDA ME [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nfALAR SOBRE OFICIO DE FLS 206 .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Cristino da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Cristino da Silva\r\n\r\nfALAR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOVLIDA. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno, Rdo Organizacoes Farinha Pura Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...\" .\r\n\r\nProcesso: 00306-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIA LOCAL NETWORK SA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARTINS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-061-01-02-5 - CS\r\n\r\nRte: Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Sardinha [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles\r\n\r\nrEQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00171-1999-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01177-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1998-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: RESICON COMERCIO DE RESIDUOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Faneli Laurentino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Leonardo Faneli Laurentino, Rdo Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE M PARTE...Custas de r$ 200,00 PELAS RDAS........\" .\r\n\r\nProcesso: 00633-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO RAMOS DE ARUAJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO RAMOS DE ARUAJO, Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...... .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA LACERDA JUCA\r\n\r\nfALAR SOBRE CERTIDAO, DEVENDO PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA E INFORMAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 432, devendo efetuar o deposito.. .\r\n\r\nProcesso: 00947-1999-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DUVIRGES ROMAO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUVIRGES ROMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COIMBRA DE MOURA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL MULTI SERVI ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COIMBRA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Eloisa da Silva Lopes [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Eloisa da Silva Lopes, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01278-1999-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos e requerer o que for de seu interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Silva de Oliveira Marins [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Silva de Oliveira Marins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00425-1997-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA DE JESUS [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PENSAO RESTAURANTE MARGARIDA LTDA [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DE JESUS\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aricleines Pereira de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M. dos Santos Silva ME [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.M. dos Santos Silva ME\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 103, devendo depositar a 1 parcela em caso de concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nicolas Laureano Goulu [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorola Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicolas Laureano Goulu\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida (nicolas laureano). .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira de Santana [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pereira de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2001-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VITA VITA SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO\r\n\r\n.Falar sobre notificacao devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00629-2000-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 389. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1999-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO MARIA DE SOUZA\r\n\r\n.Falar sobre peticao de fls 140. .\r\n\r\nProcesso: 00015-1996-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEVI DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Nunes Fernandes\r\n\r\nDiga a autora se pode adiantar o valor apontado, mesmo que em parcelas.. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Maras da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciarios e de custas, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Aguiar da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Aguiar da Silva\r\n\r\nIndique o exequente meios habeis ao prosseguimento, por nao garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte IVANO BERNARDINO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTES os embargos...Intimem-se as partes, inclusive para falarem sobre os calculos de fls 169....\" .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Sidney Nascimento Resende\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....resolve conhecer do recurso de embargps de declaracao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel do Souto Navarro [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 69648 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel do Souto Navarro\r\n\r\nCumprir a determinacao da ata de ls 132, em 10 dias, pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-061-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Bernadete Nogueira Dias [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Bernadete Nogueira Dias\r\n\r\nAguarde-se a solucao do AIRR, facultada a liquidacao provisoria, se houver inciativa do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1999-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido. Os socios nao fazem parte do polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA GOMES RESENDE, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, QUERENDO, EM 10 DIAS, COM QUESITOS E ASSISTENTES A PERICIA.vENHAM AS PARTES .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Ferreira da Costa Coelho [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nRdo: LMD e M Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMD e M Logistica e Distribuicao Ltda., Rte Oscar Ferreira da Costa Coelho\r\n\r\nHomologada a desistencia requerida, julgando o feito EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 500,00 PELO RTE DESISTENTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00206-1998-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR EMIDIO DA SILVA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA MARTINS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA MARTINS\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls 141, devendo impulsionar o feito, por nao garantido o juizo .\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nConsiderando o periodo abrangido, os documentos a serem manuseados, bem como a ausencia de parte dos recibos necessarios, o que gerou o despacho de fls 372, nao cumprido pela re, fixo os honorarios em R$ 4.000,00.vENHA A RE COM O DEPOSITO, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. .\r\n\r\nId: 616617"
                            ],
                            "619943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00085-2006-065-01-00-0 - Rte. DINAURA ROSA (Adv. Blanche Henriette Bittencourt - OAB/RJ: 079569/D) Rdo. ERIKA PEREIRA LEITE (Adv. Jose do Nascimento - OAB/RJ: 068569/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Bosch Intelligent Frost Free 44, na cor branca, no estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Meriti, 465, Vila Cosme/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00153-2003-065-01-00-8 - Rte. HAROLDO VICTORIANO BUNN (Adv. Alvaro Borgerth - OAB/RJ: 077740/D) Rdo. ACADEMIA ENERGY FITNESS CLUB LTDA (Adv. Denise da Silva Batista - OAB/RJ: 068927/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira marca Moviment Technology, modelo RT150PRO, funcionando, em aparente bom estado, avaliada em R$ 3.700,00; 2) Duas esteiras marca Moviment, modelos RT200, funcionando, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 6.400,00; 3) Duas esteiras marca Moviment, modelos LX160, funcionando, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 5.400,00. Total da Avaliacao: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 395A e 397A, Riachuelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01764-2005-065-01-00-5 - Rte. JOSEVAL DOS SANTOS (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: 091001/D) Rdo. GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ: 084931/D) - Bem(ns): 1) Dois elevadores eletricos para carro, marca Wurth, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Chichorre, 21/23, Catumbi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00526-2003-065-01-00-0 - Rte. CELIO GOMES CAMPOS (Adv. Sind. Professores MRJ - Sind: 0000094) Rdo. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ: 075789/D) - Bem(ns): 1) Um monitor LCD Samsung, regular estado e funcionamento, avaliado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Chichorre, 21/23, Catumbi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00608-2002-065-01-00-4 - Rte. FRANCISCO DEUSMAR FERREIRA LIMA (Adv. Alexandre dos Santos - OAB/RJ: 086959/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 50 (cinquenta) modulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 1,17x0,90, diametro externo de 48mm, com capacidade de carga para suportar ate 5 toneladas por poste em ferro galvanmizado, com 9Kg por unidade, estado de uso, avaliados em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00143-2006-065-01-00-5 - Rte. GISELE HIBNER ROCHA (Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ: 105913/D) Rdo. INK PAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA (Adv. Marco Cesar de Nadai - OAB/RJ: 030069/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, de 18.000 Btus, com tampa frontal na cor branca, em estado de uso, avaliados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 287 e 315, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00194-2007-065-01-00-8 - Rte. ALEXANDRO FERNANDES PEREIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD, Athlon TM XP 2600, 2,08Ghz, 1,48Gb, com monitor Samsung 17 polegadas, teclado, mouse optico, CPU em minitorre, HD 120+ HD 90, 02 memorias de 512, leitor e gravador de cd, acoplado impressoraEpson LX300, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Dois aspiradores de po marca Wap, modelo ST20, amarelo, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 600,00; 3) Quatro baldes espremedores, marca Tommi, para auxiliar limpeza, cor amarelo, com rodas, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02308-1994-065-01-00-9 - Rte. MARIO EPIHANIO DA COSTA (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ: 14252/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um servidor Compaq Prosignia com escobite, tape drive 5mm, avaliado em R$ 11.500,00; 2) Duas impressoras jato de tinta color HP 610, avaliada em R$ 800,00; 3) Um transceptor portatil VHF-FM Motorola, mod. SP-10, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 392, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001797/95 - Rte. NILSON HONORATO GUIMARAES LIMA (Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB/RJ: 085872/D) Rdo. JOAQUIM CORREA FILHO (Adv. Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB/RJ: 093025/D) - Bem(ns): 1) Um elevador eletrico, automotivo, marca Wayne, cap. maxima 2,5 toneladas, mod. 2EKDA, serie 3075, cor predominante vermelha, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 23.065, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01783-2005-065-01-00-1 - Rte. MARIA DE FATIMA PEIXOTO CASIMIRO ALEIXO (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ Cod: 0000094) Rdo. INSTITUTO PROGRESSO LTDA (Adv. Sergio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ: 047171/D) - Bem(ns): 1) Dois escorregas infantis em ferro, nas cores amarelo e azul, avaliados em R$ 200,00; 2) Um balanco infantil, em ferro, na cor azul, avaliado em R$ 150,00; 3) Um brinquedo carrossel, com 4 lugares, avaliado em R$ 200,00; 4) Um brinquedolandia em madeira, com varios brinquedos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Quatro arquivos em aco com 4 gavetas, avaliados em R$ 600,00; 6) Uma maquina de escrever da marca Brother, no estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Uma maquina de escrever mecanica, da marca Olivetti, avaliada em R$ 100,00; 8) Um microcomputador sem marca e numero visiveis, com monitor, teclado, mouse, completo, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Um armario em aco, com oito portas, no estado, avaliado em R$ 200,00; 10) Uma estante em madeira, grande, com varias reparticoes, em regular estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 114/115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itapaci, 103, Cosmos/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00213-2006-065-01-00-5 - Rte. ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. Sandro Costas Pinto - OAB/RJ: 121903/D) Rdo. PADARIA BELA MIMOSA LTDA (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 064140/D) - Bem(ns): 1) Um balcao refrigerado, em aco inoxidavel e vidro, medindo aproximadamente 3,00 x 1,00, em forma de U, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 28 de Setembro, 171, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00334-2002-065-01-00-3 - Rte. LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. Luis Henrique Andre da Silva - OAB/RJ: 089142/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho Propano, a gas, para polimentos em superficies lisas, avaliado em R$ 9.500,00; 2) Uma maquina auto lavadora para superficies, eletrica, marca Alfamat, com funcoes lavar e secar, avaliada em R$ 2.700,00. Total da Avaliacao: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Eng. Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01125-2004-065-01-00-9 - Rte. MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Tres lixadeiras pneumaticas, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjao, 02, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO, MM. Juiza em Exercicio na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 619943"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o tota\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RIBEIRO CERDEIRA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RIBEIRO CERDEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS COSTA BARROSO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS COSTA BARROSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297 - garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2002-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182 - da garantia do Juízo - Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRdo: MBR Material Reciclavel [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleudo Gomes de Souza, Rdo MBR Material Reciclavel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora (OAB: RJ 125822 - D)]\r\n\r\nRdo: Chico Faria Flores Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chico Faria Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram recebidos os E.E., por estarem intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-067-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Camacho Monteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-067-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adelino Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 619965"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-069-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Mataguerra Coimbra Lima\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-069-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vagner de Carvalho Novo\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2009 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619895"
                            ],
                            "619896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-069-01-00-5 – CPN\r\n\r\nRte: Cleide dos Santos Pereira\r\n\r\nRdo: Infocoop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infocoop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada INTIMADA, aos efeitos do art. 475-J do CPC, a pagar, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no referido artigo ao montante da condenação, a quantia de R$ 26.542,53 (vinte e seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), relativa ao processo 00316-2006-102-04-00-4, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Pelotas - RS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619896"
                            ],
                            "619897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-069-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: SERVER ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVER ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-069-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA AROUCA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MVA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional MVA, n/p sócia Andreia Aparecida Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização do débito exequendo de fls. 139/140, devendo comprovar o recolhimento da diferença devida de 395.270,1789 TR pro rata, além das custas e IRRF. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2005-069-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Moura\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Logistica e Movimentacao de Carga e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Easy Load Cooperativa Profissionais Logistica e Movimentacao de Carga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619897"
                            ],
                            "619898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2001-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA AROUCA RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA AROUCA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização do débito exequendo as fls. 139/140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nRdo: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MENDES SIMOES DOS REIS\r\n\r\nDiga o exequente se concorda com a indicação do bem à penhora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moura [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Logistica e Movimentacao de Carga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Goncalves dos Santos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Carvalho Vasconcelos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlei Neto [Adv. Sergio Lino de Souza (OAB: RJ 40907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanderlei Neto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jhon Rodrigues da Costa [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRdo: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jhon Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 47.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Cristina Assumpcao da Silva [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Cristina Assumpcao da Silva\r\n\r\nDiligenciar quanto ao atual endereço da ré e/ou de seus sócios. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Rangel Azeredo\r\n\r\nRdo: Mauka Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauka Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia da Silva Barbosa dos Santos [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Hall Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garden Hall Producoes e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Richard Oliveira Teixeira [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA E DE SOUZA-ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA E DE SOUZA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-1997-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: CHIFOM MODAS LTDA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHIFOM MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: 'Os autos serão enviados à Contadoria oportunamente, ou seja, após o exequente indicar meios de prosseguimento da execução.' Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado de consulta à JUCERJA. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 619898"
                            ],
                            "619899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00234-2007-069-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Augusto Cesar Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cesar Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00120-2000-069-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: José Monteiro Pinto Sales, Luiz Humberto de Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Monteiro Pinto Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 574,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Monteiro Pinto Sales, Luiz Humberto de Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Humberto de Almeida Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 574,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00275-2006-069-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Mendonca\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00104-1997-069-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Rodolpho Weinert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.319,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01047-2004-069-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Bastos Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Bastos Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.513,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619899"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n00555-2004-070-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: GERCELY SILVA SOARES,ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,LUCIANA MAIA POLICANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado GERCELY SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, o seu débito previdenciário no valor de R$ 258,00, equivalente a 21.728,4 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MAIA POLICANTE,ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,LUCIANA MAIA POLICANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MAIA POLICANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, o seu débito previdenciário no valor de R$ 258,00, equivalente a 21.728,4 TR PR além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,LUCIANA MAIA POLICANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, o seu débito previdenciário no valor de R$ 258,00, equivalente a 21.728,4 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,LUCIANA MAIA POLICANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, o seu débito previdenciário no valor de R$ 258,00, equivalente a 21.728,4 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,ADILSON RIBEIRO DA ROCHA,SERGIO DA SILVA RODRIGUES ALVES,RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA,LUCIANA MAIA POLICANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON RIBEIRO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, o seu débito previdenciário no valor de R$ 258,00, equivalente a 21.728,4 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610865"
                            ],
                            "612360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-070-01-00-5 – AD\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Araujo\r\n\r\nReu: Rio GNV Guatemala Gas Natural Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio GNV Guatemala Gas Natural Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612360"
                            ],
                            "610866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00128-2008-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 38: \"INFORME O NOME DO REPRESENTANTE, MANTIDA A PENALIDADE\". PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianch Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo deferido o parcelamento dos mesmos, devendo o Reclamante informar em quantas parcelas poderá garantir a perícia, vindo com os depósitos a cada 30 (trinta) dias, ciente de que não mais será intimado para tanto. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATHERIN DE ALMEIDA CALAPEZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO FERREYRA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO FERREYRA, Rte KATHERIN DE ALMEIDA CALAPEZ\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 63/64 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-070-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nSPDO: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Koleta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 182. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS BERTO [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS BERTO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo considerar a mesma variação salarial para apuração das verbas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jorge da Silva Junior, Rdo Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111v., que homologa os cálculos de fls. 111, fixando em R$ 5.083,53 o valor da condenação, equivalente a 428.256,24 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01206-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha com a 2ª parcela dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de ter-se com bons os cálculos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-1996-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (sucessor de Banco Banerj S.A.), Rte OSMAR MOREIRA PIMENTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 596. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Odete Vieira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darwin Paulo Brito dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darwin Paulo Brito dos Santos, Rdo Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, bem como de que foi indeferido o pedido de gratuidade, conforme dispositivo de fls. 54. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1997-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BITTENCOURT CYRNE [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR BITTENCOURT CYRNE, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 634v., que homologa os cálculos de fls. 633/634, fixando em R$ 614.346,49 o valor da condenação, equivalente a 51.779527,61 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 13.045,32, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 601.301,17, correspondentes a 50.680.076,27 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01307-1994-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BORBA CHEREM [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN BORBA CHEREM\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 694. .\r\n\r\nProcesso: 01340-1999-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 275, para que requeira, de forma conclusiva, o que de fato deseja, inclusive eventual desistência da venia já deferida, preferindo o que requer às fls. 276, conforme despacho dessa folha. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Leandro de Oliveira Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Sereia de Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Leandro de Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 72, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzento reais). Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Luna [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2000-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 673, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2006-070-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nManifeste-se expressamente o Autor sobre folhas 375, observando a documentação. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 170/172, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2000-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FELINE COIFFURE INSTITUTO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELMA GONCALVES SANTOS, Rte KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Rte MARIA JOSE VIEIRA, Rte VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 177/179, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iara Martins Chaves [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Martins Chaves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 186, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1998-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRdo: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nExplicite o que deseja, eis que já expedida certidão de crédito. PRAZO EM CARTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1997-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTR. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTR., Rte GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO, Rte WAGNER FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 585v., que homologa os cálculos de fls. 584/585 , fixando em R$ 16.128,58 o valor da condenação, equivalente a 1.358.660,73 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 19.052,92, convola o mesmo em penhora, até o limite do crédito autoral.. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Rdo CLUBE NAVAL PIRAQUE, Rte JOAO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 158v, que homologa os cálculos de fls. 157/158, fixando em R$ 25.614,41 o valor da condenação, equivalente a 2.157.684,32 TR PR, mais custas de R$ 512,41, devendo a 2ª Reclamada apenas ter ciência da decisão e a 1ª Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-2000-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 161.v, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETE DE SOUZA GATO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Viana Menezes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MORBECK SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JORGE LUIZ MORBECK SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 115v., que homologa os cálculos de fls. 115, fixando em R$ 1.349,56 o valor da condenação, equivalente a 113.679,42 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 730,46, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 619,10, correspondentes a 52.149,54 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 610866"
                            ],
                            "612361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02054-1999-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ)\r\n\r\nVenha o Reclamado com DIRF e GFIP, no prazo de 20 (vinte) dias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DEGOBI REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01569-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANGOI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Susanne Woerdenbag (OAB: RJ 84878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANGOI\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 475/476, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARAUJO SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 116, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PEREIRA MARQUES, Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 106, que homologa os cálculos de fls. 104/105, fixando em R$ 11.675,38 o valor da condenação, equivalente a 983.539,41TR PR, mais custas de R$ 233,51, pela Ré, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02428-1994-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ROSA PEREIRA, Rte AGUINALDO TERGILENE, Rte ALUIZIO SILVA LARA, Rte ANTONIO DE SOUZA LOUZADA, Rte ARCINOR RAMOS FILHO, Rte BENEDITO FRANCES CAMPOS, Rte BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM, Rte CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA, Rte CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte VALTER RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 251 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2001-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROCHA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES IMOBIL ERJ SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES IMOBIL ERJ SA\r\n\r\nComprovar a quitação das duas últimas parcelas referentes aos honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução incidental, inclusive on line. .\r\n\r\nProcesso: 00139-1995-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA CELESTE MARQUES SANTOS LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ORGANIZACOES TED DE SERVICOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE ORGANIZACOES TED DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 246/247, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anaziel da Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 357v., que homologa os cálculos de fls.355/357 , fixando em R$ 90.577,46 o valor da condenação, equivalente a 7.629.239,56 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01210-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA RIBEIRO CRUZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 246/247, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 612361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01070-1997-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.825 .\r\n\r\nProcesso: 01070-1997-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A), Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Rte LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01072-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprove Re o pagamento dos valores preteritos ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 01098-2000-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MELGACO DE LIMA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VAGNER MELGACO DE LIMA\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SILVA SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls136/148. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marcos Souza Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Fabio Marcos Souza Freitas\r\n\r\nAnte a concordancia da reclamada, tenho por corretos os calculos do Reclamante, a excecao da quota previdenciaria do Imposto de Renda e dos juros e correcao monetaria, sendo q ue estes dois ultimosora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Silvestre [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Correia de Oliveira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos imobiliarios ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Correia de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fol.171. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumpra autor, portanto, o determinsdo a fl.100, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Monteiro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Monteiro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.155. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDevolvo a Reclamada o prazo de fl.348. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCorreta a impugnacao da re em todos os aspectos, pelo que homologo os calculos por ela apresentados as fls. 225/233. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia da Costa Leite [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparecida de Fatima Tiradentes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia da Costa Leite\r\n\r\nVenha a propria reclamante com seus calculos, conforme despacho de fl.56. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL BELA VISTA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO, Rdo HOTEL BELA VISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia sentenca de fl.202v. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcindo Dias Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANIA NOGUEIRA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta bancaria. \r\n\r\nProcesso: 01122-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH REIS TRINDADE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORAH REIS TRINDADE\r\n\r\nPrejudicado o requerido a fl.85, ante fl.79/82. \r\n\r\nProcesso: 01120-2000-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE GOMES [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvoloo bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01144-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-1998-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRdo: SALEMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALEMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 618874"
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                                "Processo: 00133-2007-072-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reginaldo Umbelino de Jesus [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nSPDO: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CPI Engenharia Ltda., SPTE Reginaldo Umbelino de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gemios Artigos Decorativos Ltda., Rdo Interprice Comercial de Moveis Ltda., Rdo Intersat Comercial de Moveis Ltda., Rte Selmo de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Cirilo Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BWU COMERCIO ENTRETENIMENTO SA, Rte Euclides Cirilo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. dois embargos, rte e rda.\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan da Cunha Barreiros, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria Ascencao de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Divimart Divisorias Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Maria Ascencao de Andrade, Rdo Divimart Divisorias Ltda., Rdo Mayra Divisorias Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gabriel da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gabriel da Costa, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Lago [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Lago, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes,reclamante, e improcedentes aos da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pereira Martins [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRdo: Country Club de Caca e Pesca [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Country Club de Caca e Pesca, Rte Paulo Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-072-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Lucia da Silva Reis [Adv. Celso Pereira (OAB: RJ 92068 - D)]\r\n\r\nSPDO: Luiz Eduardo da Gama e Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Lucia da Silva Reis, SPDO Astrea Badin Sette da Gama e Silva, SPDO Luiz Eduardo da Gama e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dayse de Carvalho Fernandes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse de Carvalho Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E RDA.\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Santi Cardoso [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobra Tecnologia S.A., Rte Jose Ronaldo Santi Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELO RTE.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Decio Bastos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Decio Bastos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Givanilda Evangelista Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina s di Classe para Aparts Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina s di Classe para Aparts Ltda., Rte Givanilda Evangelista Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E RDA.\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Magalhaes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Magalhaes, Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Quirino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Gilberto Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAOCELINO LEANDRO PEREIRA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAOCELINO LEANDRO PEREIRA, Rdo REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pacobahyba Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio JGS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pacobahyba Raposo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilyn Ana Coelho Callender [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Rte Marilyn Ana Coelho Callender\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E RDA.\r\n\r\nProcesso: 01810-2003-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY QUEIROZ DE JESUS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Rte ROSE MARY QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELA RTE.\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira Machado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Paulo Cesar Ferreira Machado, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-072-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Regina da Cruz Barroso [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudio Cavalcante de Albuquerque [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudio Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS.65, A PETIÇÃO DE EMBARGOS É ASSINADA POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, TAMPOUCO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL.DESSA FORMA, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deise Maria Barbosa Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Deise Maria Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, DA RTE, E IMPROCEDENTES DOS DA RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva e Souza, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2000-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ALUIZIO DOS SANTOS PONTES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: M. F. DE POCAPO S/A SERV DE VIGILANCIA E SEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ALUIZIO DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. FLS.108.\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Souza Junior [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Souza Junior, Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 340,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Sergio Ramos Cunha Neto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Elias Sergio Ramos Cunha Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que as acões foram julgadas improcedentes(00127/2007/072/0100/1. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 E R$ 280,00 PELO RTE.\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Raphael dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Renal Med Assistencia Medica Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Raphael dos Santos, Rdo Renal Med Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Valente Durao [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Valente Durao, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 618906"
                            ],
                            "618903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00822-2000-072-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE BERNARDO\r\n\r\nExecutado: MARLENE MEDRONHO,MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA,LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE MEDRONHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA,MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA,ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA,LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 589,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00050-1996-072-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON FERREIRA VICENTE\r\n\r\nExecutado: MARLENE CAETANO DE ARAUJO,BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A,ENERGY SERVICE LTDA,MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE CAETANO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 365,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS,BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A,ENERGY SERVICE LTDA,MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 365,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00559-1998-072-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nExecutado: DJALMA SALÕES MENDES,HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA,CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA SALÕES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 785,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARLES VALDEVINO SOARES,HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA,CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES VALDEVINO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 785,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618903"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Juscelino Cordeiro de Souza\r\n\r\nRdo: Lazer Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lazer Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 12:42 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618899"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00241-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Pereira da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Parada 2 de Fevereiro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parada 2 de Fevereiro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de folhas 37, deferindo o prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Fatima da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Fatima da Silva, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio da Caixa economica Federal de folhas 88. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Breno Souza e Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Breno Souza e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Flor Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Soares de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Pereira Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Confectio-In Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilda Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Seixas Vasquez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Luiza Seixas Vasquez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-075-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Alves dos Santos\r\n\r\nDevera o autor adequar seus calculos ao parecer da contadoria inclusive deduzindo os valores recebidos ora comprovados. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Rosa Buzio [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Rosa Buzio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Correa Braga [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Correa Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerden Vinicius Francisco de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerden Vinicius Francisco de Assis\r\n\r\nTomar ceiencia da certidao do oficial de justiça, devendo o autor fornecer meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Haf Gas Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda. [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 30, devendo o autor aguardar o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailson Florencio da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailson Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha Samuel Francisco. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Engenharia [Adv. Neilton Azevedo Nani (OAB: RJ 85535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minas Engenharia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Crispina Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rdo Banco GE Capital S.A., Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva de Franca [Adv. Erb Travassos Filho (OAB: RJ 142900 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva de Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Leal [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha Lucia Helena referente a nova data de audiencia. \r\n\r\nId: 618405"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Pinheiro [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Pereira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waltemir Lira Rocha [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waltemir Lira Rocha\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT [Adv. Emerson Faccini Rodrigues (OAB: DF 19681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose da Costa\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Portella Bento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Portella Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Martins do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Poderoso Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Martins do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Bartolomeu [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Bartolomeu \r\n\r\nVista ao autor (fls.22). .\r\n\r\nId: 619832"
                            ],
                            "619827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00005-2007-079-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Severino Ferreira de Andrade\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurelio Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda.,Paulo Rogerio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurelio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.141.885,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogerio Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda.,Paulo Rogerio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogerio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.141.885,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda.,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda.,Paulo Rogerio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.141.885,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619827"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-080-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Vicente de Araujo\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.(fls. 160/63) Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência da decisão de embargos declaratórios opostos pela 2ª ré às fls.174 verso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619819"
                            ],
                            "619825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01580-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval Santos do Valle Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helenice Lopes Alves [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helenice Lopes Alves, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Madalena Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Madalena Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Engel de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Engel de Oliveira, Rdo Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Souza Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda. [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Conforme despacho de fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Dantas de Paula Nunes\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o CNOJ ou CEI dos réus, conforme despacho de fls. 251. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Junior da Rocha Magalhães [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Junior da Rocha Magalhães\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o nº de PIS/Pasep ou NIT, bem como o CNPJ da 2ª Ré, conforme despacho de fls. 17.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada La Costa Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada La Costa Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Goncalves Matheus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Maciel de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318/20...Improcedente... Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcos Jose Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Francisco de Medeiros\r\n\r\nVista do depósito de fl. 76, nos termos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vital Martins da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vital Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-080-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unirsitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Unirsitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Oliveira Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Hermon Lanches Ltda., Rte Janaina de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiex Informatica Ltda., Rte Rogerio de Assis Bolzan\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 619825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "618862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-421-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Nunes Raimundo\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618862"
                            ],
                            "618865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00190-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 167/172, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MEGA INSIDE INFORMATICA-R.RODRIGUES LTDA A/C Sócio Robert Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Constantino Jose Pereira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane de Azevedo Resende [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Constantino Jose Pereira, Rdo Rosane de Azevedo Resende\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/08/2008 as 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00357-2001-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVir com bens passiveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nunes Raimundo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Esio Souza dos Santos -(Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Guimaraes Vale (Espolio de ) - Sitio Bourbon [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esio Souza dos Santos -(Espolio de), Rdo Joao Carlos Guimaraes Vale (Espolio de ) - Sitio Bourbon\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116 verso, homologando os cálculos de fls. 102/116. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Aparecida Furtado Candido [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofeccoes Agua Fria [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Aparecida Furtado Candido\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Moreira Martins [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRdo: Edison Jose Dias [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Moreira Martins\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-1995-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01300-1991-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Morra Vilardo [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 1823, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, para vir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02032-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 02034-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRdo: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51 verso, para juntar aos autos o CNPJ da Emprersa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA ALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224, diligenciando acerca do paradeiro dos representantes legais indicados, inicialmente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02185-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02213-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA BENVINDO DOS SANTOS [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL BARRA DO PIRAI [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL BARRA DO PIRAI, Rte NEUZA BENVINDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias .\r\n\r\nId: 618865"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS GRACINDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: KM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nfica m MARLY ARANTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo da ação, devendo comprovar o valor devido a União Federal no prazo de 48 horas, sob pena de recair a penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01376-2001-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COSTA SENRA\r\n\r\nRdo: GETSEMANY TRANSPORTE E LOCACAO LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Edson Vander Vieira de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a continuação da execução em seu nome, devendo V. Sª (sócio), comprovar o pagamento devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de recair a penhora sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ramos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Crisile Limpeza e Servicos Ltda\r\n\r\nfica m Crisile Limpeza e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619725"
                            ],
                            "619726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00761-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha de Jesus Gomes Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha de Jesus Gomes Fernandes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Ferreira Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Ferreira Machado, Rdo Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 148/150. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\n\r\nDeverá o Patrono da Ré subscrever as contra-razões de fls. 175/178, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zorailde da Silva Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria Comércio de Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zorailde da Silva Carlos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Tarcizio Camara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.646,42, ou 307.025,84 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carlos Santos de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz do Nascimento Silva Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz do Nascimento Silva Filho\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 323/326. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regiane Leandro Gomes [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Ápice Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regiane Leandro Gomes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01345-1991-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.554. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Aparecida da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.496,15, ou 210.760,93 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProocesso: 02547-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Costa Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 55,00, em 05 dias, sob pena de execução. . .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osman Meira Cotrim [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: W E Casa de Festas Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W E Casa de Festas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: Indefiro a dedução dos valores apontados por tratar-se de cópia. Por considerar corretos, homologo os cálculos de fl. 68, fixo o valor da condenação atualizado em R$ 3.364,25 ou 283.887,18. \" Após, inclua-se o feito em pauta especial.\r\n\r\nProcesso: 00026-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que o Mandado continua no SDM para acompanhemento da diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cosme Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda, Rte Jorge Cosme Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 90/92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Onofre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO adesivo, eis que o mesmo deve ser interposto no mesmo prazo que dispõe a parte para apresentar suas contra-razões. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02651-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pereira Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Goncalves Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Goncalves Baptista\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Oliveira Pinto [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fábio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Bernardino Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Bernardino Coelho, Rdo Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda, Rdo Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.045,33, ou 341.261,06 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02615-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (Conforme despacho de fls. 214). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 206, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci Conceição da Silva\r\n\r\nFornecer cópias necessárias à extração da carta de sentença, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO FILGUEIRAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO FILGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.114: manifestar-se sobre certidão do sr. oficial de justiça e do auto de penhora fl. 118. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis Magno Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA FERREIRA BEZERRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Oliveira Rosa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nardoval Libério da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Oliveira Rosa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias /\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Jose do Carmo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Beija Flor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo da Silva Costa\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 147). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Rodrigues Batista Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-1996-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 238 da LIGHT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Jose Carlos Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.604,18, ou 303.995,79 TRS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229. ( Fornecer cópias necessárias à extração da carta de sentença). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Ferreira [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner dos Santos Ferreira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO GERTRUDES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 530, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Vita Grande Rio Ind. e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Rodrigues Veloso\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Pinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Pinto\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nQuebra Processo: 01473-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josedakse Rosendo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josedakse Rosendo da Silva, Rdo Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JJ M da Vila Pecas e Acessorios Ltda ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson dos Santos Ramos, Rdo JJ M da Vila Pecas e Acessorios Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Nova Cristina Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Mendes da Silva, Rdo Panificacao Nova Cristina Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 67/70. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias, nesta secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Francisco Alves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Nascimento Santana [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRdo: Alise Passos de Vilade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Nascimento Santana\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (Conforme despacho de fls. 51).\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Ferreira de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Feliciano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda, Rte Jose Feliciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 79/83, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00783-1992-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MADEIRA DA SILVA [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO FEDERAL, Rte WILSON MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 352/354, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudeir Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudeir Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Age Construtora Ltda [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Age Construtora Ltda, Rte Everaldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Peixoto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Mariano, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.654,97, ou 2.846.256,28 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gomes Leira, Rdo Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.102,36, ou 1.695.541,12 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Martins Nogueira\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para extração da carta de sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca, Rdo PIRAMIDE, Rte ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 52.764,36, ou 4.449.913,20 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 01039-1985-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do autor a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00468-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Oliveira Linhares [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Viviane de Oliveira Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 202/208. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adolpho Ferreira Bulhoes [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolpho Ferreira Bulhoes, Rdo Braservis Ltda, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.346,37, ou 786.957,52 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-1997-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.291, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia Mesquita Cardoso [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Mesquita Cardoso, Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 76, conforme fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Macedo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 619726"
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                            "618851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01543-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Ferreira Santos Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Via Rio Logistica Ltda [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adalberto Francisco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Rio Logistica Ltda\r\n\r\nOBSERVE QUE O ENDEREÇO É O MESMO CUJA NOT. FOI DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO DE MUDOU-SE .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: Nitriflex Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Alves Pereira\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Leandro Fernandez [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Com e Serv de Distribuicao [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Martins Com e Serv de Distribuicao\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO .\r\n\r\nProcesso: 01637-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ROGERIO DE AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONVOLO OS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA. DEVNDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cruz de Moraes [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Kodama Ltda [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio Kodama Ltda, Rte Leandro Cruz de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 498,14, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 01444-1997-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FIGUEIREDO GORDO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO FIGUEIREDO GORDO\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.864 POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Neves Ribeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Universol de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 156,42, pelo autor, calculadas sobre R$ 7.821,45, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Pereira Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Pereira Lima\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS OU ADMISSIBILIDADE. AO RECORRIDO.I .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS BOM JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte RUBENS BOM JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO AUTOR, ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2008 ÀS FLS.258/261 NO VALOR DE R$ 22.249,60, EQUIVALENTES A 1.873.399,69 IDTRS, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Francisco [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Souza Francisco, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 177,81, pelo autor, calculadas sobre R$ 8.890,52, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Silva Alves [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 260,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATA SOUZA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Sales Minas [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Filhos Máquinas Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Sales Minas, Rdo Oliveira e Filhos Máquinas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-205-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Luiz [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dox Gaxetas e Vedacoes Industriais S.A. [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Dox Gaxetas e Vedacoes Industriais S.A., SPTE Geraldo Luiz\r\n\r\nTer ciencia da decisão que rejeitou a prejudicial e determinou a realização de prova pericial, nomeando perito Dr. Fernando Bassan, devendo a reclamada arcar com os honorários periciais. Foi deferido prazo de 10 dias sucessivos as partes, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor, para apresentação de quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Zollner [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: DalmarLírio Mazinho de Almeida Filho [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DalmarLírio Mazinho de Almeida Filho, Rte Leonardo da Silva Zollner\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00897-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Calebio Astrolabio dos Santos Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calebio Astrolabio dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00414-1996-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RODRIGUES, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos esclarecimento do perito, no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Andreia da Silva Cunha\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: M H CORDEIRO MERCEARIA E SACOLAO ME [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M H CORDEIRO MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado depósito em penhora (fls. 79 e 80). \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severina Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcolino Guedes de Moraes Neto [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Soares da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Barreto Flores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Carlos da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Barreto Flores\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00638-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Melquisedeque de Sa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melquisedeque de Sa Monteiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Mara de Melo Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Mara de Melo Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias, Devendo ser observado que foi deferido prazo sucessivo as reclamadas, começando pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lecy Rubim Borges\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00843-2002-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo do Carmo\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01156-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANIO LUIZ TEIXEIRA SUETH [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que o valor depositado diz respeito ao crédito ao autor, a ré deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 7.011,53, relativo a contribuição previdenciária, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha da Conceicao\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizete da Silva Barcellos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimunda de Oliveira Carvalho Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete da Silva Barcellos\r\n\r\nDiga o exequente quanto a proposta da ré em parcelamento do débido em 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rocha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nTer ciencia de que deverá informar o motivo pelo qual não foi informado número do PIS/PASEP ou NIT do autor, em 10 dias, devendo fornecê-lo. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-205-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fábio Fernando Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar depósito do calor consignado no valor de R$ 28,84, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enock da Silva Monteiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock da Silva Monteiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO E A PENHORA AINDA NÃO APERFEIÇOADA. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAYTON JERONIMO FREIRE, Rdo: LUIZ CLÁUDIO BEZERRA RODRIGUES LIMA, Rdo: EMIE EMPRESA MANUTENCAO INSTALACOES EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, OBSERVANDO-SE QUE FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO, COMEÇANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-205-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Esther Goncalves da Fonseca [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZETE PASSAMANI MENDONCA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZETE PASSAMANI MENDONCA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado que foi deferida devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragas S.A., Rte Francisco Assis Monteiro Caramuru\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL 172., DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Valor do crédito do autor R$ 26.772,81, equivalente a 2.254.250,59 IDTR \r\n\r\nProcesso: 01344-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER, Rte MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Albuquerque de Oliveira [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina o pagamento do valor da condenação de R$ 386,16, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme estabelecido no Ar. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01475-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Lima\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Duarte Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida devolução do prazo para comprovar recolhimento da contribuição previdenciária de R$ 15.704,71. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Marinho dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosemberg da Silva Machado [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosemberg da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 618851"
                            ],
                            "620014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:00 horas e 02/09/2008 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-205-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA e Outros. \r\n\r\nExdo: TRANSPORTES MOSA SA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ÔNIBUS COM PLACA LCY 0642, APARENTANDO SER O CHASSI 9BM384073XB207176, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO BUSSCAR URBANUSS, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1999, NA COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 75.000,00. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MAURICIO DE ABREU,99, BEIRA MAR, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:01 horas e 02/09/2008 as 13:01 horas\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-205-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Roberta Silva de Mendonca e Outros. \r\n\r\nExdo: Renamar Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS COMPUTADORES CENTRON AMD 2, COM PROCESSADOR PCM, 512 MD DE MEMÓRIA RAM, CADA UM, COM MONITOR LCD DE 15 POLEGADAS, GRAVADOR DE CD, TECLADO, MOUSE ÓPTICO, CAIXA DE SOM MULTIMÍDIA E DRIVE DE DISQUETE, AVALIADO CADA UM POR R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.200,00. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,149, LOJA 02 - PARTE, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25020-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:02 horas e 02/09/2008 as 13:02 horas\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-205-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Sapataria Moderninha Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS BOLSAS GRANDES, ACETINADAS, COR VERNIZ, REFERÊNCIA 231 ISA02,AVALIADAS AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 125,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 250,00. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA NILO PEÇANHA,190, LOJA C, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:03 horas e 02/09/2008 as 13:03 horas\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Cruz Morais e Outros. Adv.: Clelio Correa de Paula OAB.: RJ 1387 B\r\n\r\nRdo: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM LESOMETRO - APARELHO DE MEDIR GRAU, MARCA TOPCON, MODELO LM-T3, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCIO SANTOS SILVA,05, MANTIQUEIRA, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:05 horas e 02/09/2008 as 13:05 horas\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goncalves de Almeida Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UM SISTEMA DE SOPRO E ASPIRAÇÃO, MARCA PARKS CRAMER, MOD. HU,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, PATRIMONIO 296, AVALIADO EM R$ 9.000,00; \r\n\r\n2- UM CARRO HIDRAÚLICO MANUAL PARA 02 ROLOS DE UNDUME, SEM MARCA, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, PATRIMÕNIO Nº 426, AVALIADO EM R$ 4.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:04 horas e 02/09/2008 as 13:04 horas\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-205-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS \r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS CADEIRAS, MARCA MACKEY, TIPO SECRETÁRIA, COM BRAÇOS, PÉS GIRATÓRIOS, COR PRETA, ESTOFADO EM COURINO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 400,00. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE,55, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25267-135 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:06 horas e 02/09/2008 as 13:06 horas\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene Ribeiro Lopes dos Santos Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM GRAVADOR DE CILINDRO, MARCA BUSER, PATRIMÔNIO 1180, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:07 horase 02/09/2008 as 13:07 horas\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Galdino Adv.: Marcelo Silveira da Silva OAB.: RJ 96440 D\r\n\r\nRdo: DIONE GOES BISPO DA SILVA , K David Lanches Ltda , NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-UM FREEZER CONTINENTAL ELEGANCE 230, FUNCIONANDO, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 650,00; e\r\n\r\n2-UM TELEVISOR TOSHIBA COLOR STREAM, STEREO, 29 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE TEFÉ,20/501, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:08 horase 02/09/2008 as 13:08 horas\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO MECÂNICO, MARCA ROMI, COM BARRAMENTO DE 3.000 mm,PONTA 2500mm. avaliado em 9.000,00\r\n\r\n2-UM TORNO MECÂNICO, MARCA ROMI, COM BARRAMENTO DE 15000 MM, PONTA 1200 MM, AVALIADO EM R$ 3.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:09 horas e 02/09/2008 as 13:09 horas\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Freitas Adv.: Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB.: RJ 103545 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA PARA EMPACOTAR CARTEIRAS DE CIGARRO, NÃO SE VISUALIZANDO A SUA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO, FOI AVALIADA EM R$ 25.000,00. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - UMA MÁQUINA PARA EMPACOTAR CARTEIRAS DE CIGARRO, NÃO SE VISUALIZANDO A SUA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO,FUNCIONANDO. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:10 horas e 02/09/2008 as 13:10 horas\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Santana Belarmino \r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA ENFESTADEIRA, SEM MARCA, LARGURA ÚTIL DE 1500 MM, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO 1284, AVALIADA EM \r\n\r\nR$ 3.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:11 horas e 02/09/2008 as 13:11 horas\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Ferreira Mendes Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRdo: Gesana Grilo da Silva , Danielle Grilo Mendes , Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D, Cirlene Grilo Mendes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UMA MÁQUINA DE COSTURA DE REBATER ELÁSTICO, KING TEX, MODELO CT 6500064 M, CABEÇOTE 9820270, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00;\r\n\r\n2-UMA MÁQUINA DE COSTURA RETA, BROTHER, MODELO 0B2 B755AM5, CABEÇOTE K6123981, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.800,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARECHAL HERMES,828, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:12 horase 02/09/2008 as 13:12 horas\r\n\r\nProcesso: 02714-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Campos Leal Filho Adv.: Marlene Pacheco Cardoso OAB.: RJ 95402 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- ONZE ACUMULADORES DE TRAMA, MARCA WEST, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO DO N.o. 624 a 635, AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 4.400,00;\r\n\r\n2-UM FILTRO PARA TINTA EM PASTA,COM 2 TANQUES CILÍNDRICOS EM INOX, PATRIMÕNIO N.o.1217,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00;\r\n\r\n3-DOIS UMIDUTOS, MARCA BANSON, PATRIMÕNIO N.o. 1806 E 1807, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 5.000,00;\r\n\r\n4-DOIS CARROS ROLÃO PARA TECIDOS, EM FUNCIONAMENTO, PATRIMÔNIO 1351 e 1352,AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 1.000,00 e\r\n\r\n5-MÁQUINA DE ENVERNIZAR ROLINHO, SEM MARCA, PATRIMÔNIO 289, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.150,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2008 às 13:13 horas e 02/09/2008 as 13:13 horas\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-205-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA \r\n\r\nExdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 (QUINHENTOS) FARDOS DE SACOS PARA LIXO, PRETRO, CAPACIDADE DE 100 LITROS, CADA FARDO CONTENDO 20 ROLOS DE 50 SACOS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 80,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SILVEIRA MARTINS,145, PARQUE LAFAIETE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620014"
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "618672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00306-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Baranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: AC Lobato Engenharia S.A., Rdo: JR Topografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Baranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tamara Renata Moreira Bento [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Oliveira Gabriel Comercio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tamara Renata Moreira Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Baranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Topografia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Baranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antunes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda, Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Antunes de Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi Homologada a desistência, nos termos da decisão de fls. 83, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Joaquim dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Jocastyl Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Pientzauner de Jesus [Adv. Roseli Hayasaka (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaki's Silene Cabeleireiros Ltda ME, Rdo: Jaki Silene de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Pientzauner de Jesus\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada. Prazo ded dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01843-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Jesus Marcelino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Itacuruca Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Itacuruca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNEIDE DE FIGUEIREDO CORDEIRO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNEIDE DE FIGUEIREDO CORDEIRO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRdo: RESORT PORTOBELLO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESORT PORTOBELLO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02329-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira Cosmo [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 64/66, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Jesus Rodrigues Evaristo [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Pontao 42 Ltda ME [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Pontao 42 Ltda ME, Rte Maria de Jesus Rodrigues Evaristo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-461-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauri Mota Jacob\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Barros Moreira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa do art. 475-J, do CPC, conforme determinado a fls. 92. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA), Rdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Rdo Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER, Rte Jorge Carlos Correa Quinta\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.162/169, juntados com o ofício da CEF a fls. 161, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: J.D. Montagens Industrial ltda-me [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.D. Montagens Industrial ltda-me, Rte Joao Marcos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da atualização dos calculos da contadora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02757-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Lemos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Teixeira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE, Rte Silvana Teixeira\r\n\r\nCiencia dos calculos que apuraram o valor devido ao Autor a titulo de seguro desemprego a fls. 136/137, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos alberto Goncalves Cavalcante [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos alberto Goncalves Cavalcante, Rdo EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE OLIVEIRA DIAS, Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.185: \"...não assiste razão ao peticionante, quanto aos cálculos de fls. 180, eis que o valor devido em 1/03/2007, data do depósito, equivalente ao número de IDTRs apurado a fls. 132 e homologado a fls. 142. Portanto, correto os cálculos de fls. 180...\" \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE\r\n\r\nComprove o peticionante o cumprimento da norma inserta no art. 45, do CPC, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRdo: Miraci de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miraci de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBALDO TONASSI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Neuro - Servicos Neurologicos Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Neuro - Servicos Neurologicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Santos de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Monica Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 51/52, que apuraram a executar o valor de R$ 620,59, equivalente a 52.296,10 IDTRs e R$ 14,28, referente à cota previdenciária. Venha a Ré com a comprovação dos depósitos dos valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores devidos e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 269, que apuraram a executar o valor de R$ 10.405,68, equivalente a 878.596,90 IDTRs e R$ 5.613,35, referente à cota previdenciária. Venha a Ré com a comprovação dos depósitos dos valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores devidos e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse de Paula Vencioneck, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 53/54, que apuraram a executar o valor de R$ 581,89, equivalente a 49.034,92 IDTRs e R$ 7,42, referente à cota previdenciária. Venha a Ré com a comprovação dos depósitos dos valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores devidos e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Rocha Jose [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda, Rte Eduardo da Rocha Jose\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 139/141, que apuraram a executar o valor de R$ 4.244,36, equivalente a 357.371,94 IDTRs e R$ 3.764,86, referente à cota previdenciária. Venha a Ré com a comprovação dos depósitos dos valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores devidos e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Régis Fernandes da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, Rdo: LAC Logistica e Terraplanagem Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: Petroleo Brasileira S.A. - Petrobras (Imbetiba) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira da Silva, Rdo Hochtief do Brasil S.A, Rdo LAC Logistica e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MONTEIRO DE SA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nvenham as partes independente de audiência para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORREA DA SILVA [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100: \"nada a deferir. Reporto-me à decisão de fls. 99. Prazo 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO NERIS IZIDORO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPEDICA 2007 LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPEDICA 2007 LTDA, Rte PEDRO PAULO NERIS IZIDORO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nindeferido requerimento de fls. 178. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON NEI DA SILVA REIS\r\n\r\nPrimeiramente, diga se desiste da penhora de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adeilton de Oliveira Cezario [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilton de Oliveira Cezario\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Aparecida Monteiro Marcelino [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: Josefa dos Santos Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josefa dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Soares [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Soares, Rdo Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Jose Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Jose Augusto\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Assis Dulfes\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 110/111, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR BENEDITO DE LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Rdo: Cláudia de Paula Costa Pinho , Rdo: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR BENEDITO DE LIMA\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios no pólo passivo, conforme despacho de fls. 146.Prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Goreth Godnhofr [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRdo: Erivecio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Goreth Godnhofr\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nFornecer o endereço do sócio Marco Aurélio Gonçalves, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Garcia da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Garcia da Silva\r\n\r\nFornecer: a data de nascimento e o nome da mãe dos sócios indicados, conforme certidão de fls. 45. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo para manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gelson da Costa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: J. B. Logistica Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. B. Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santos de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Varela da silva Estetica ME [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Santos de Melo\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Barbosa Pires [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Barbosa Pires\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Ovidio de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2001-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLUZ A/C/ SR. SEBASTIAO JORGE DOS REIS [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emilio da Conceicao Ribeiro [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda, Rdo: CWM Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02224-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Tomaz [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Tomaz\r\n\r\nFornecer o contato social da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Azevedo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2000-461-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 128/129, nos termos da decisão de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INGRID ROSANA RANGEL [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSP.E TUR.SANTA RITA DE CASSIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID ROSANA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Francisco Ponte [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Francisco Ponte\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MORE [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre de Apula Lyra, Rdo: Jose Carlos Gervazoni Gomes, Rdo: MARPAV ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON MORE\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 122, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-1997-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MUNIZ [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)], Rte: GRAZIELA GAMA DOS SANTOS [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MUNIZ, Rte GRAZIELA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Cristina Ribeiro Freire [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: A. FABRINI LTDA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135,verso: Mantenha-se, por ora, a carta precatória, na contracapa. Apos, intime-se o exeqüente à manifestação.\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Aparecida Pessanha Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Meyrizan Ltda [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Meyrizan Ltda, Rte Tania Aparecida Pessanha Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte UBIRATAN GERALDO GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB MED BRASIL S.A., Rte MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA COSTA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA COSTA DA SILVA, Rdo TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls173/181, no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Martins dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal) [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Martins dos Santos, Rdo PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria a fls. 155, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, Rte MARCIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários a fls. 501/502. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Torquato de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Indústria, Comércio e Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maccomevap Indústria, Comércio e Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos Ltda, Rte Raimundo Torquato de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 70/74, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02241-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Atlantico Sul Ltda [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelly Mello de Assis [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: União Educacional Guilherme de Araújo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelly Mello de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi Baldez Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Baldez Ferreira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: R & W Pereira Soares LTDA ME [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz dos Santos Marques, Rdo R & W Pereira Soares LTDA ME\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, no Prazo comum de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls. 254, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00071-1998-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MELO GEMIESKI, Rdo: Cristina Gemieski, Rdo: Teodoro Gemieski\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 178/179, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02087-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A., Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiano Mizael Pereira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 618672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Posto Avançado de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "617115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01849-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nRdo: Peoples Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Peoples Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2008 às 10:18 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617115"
                            ],
                            "617116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02147-2006-481-01-00-0 – AD\r\n\r\nAut: Deilda Azevedo Mata\r\n\r\nReu: Edith Lopes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Edith Lopes da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617116"
                            ],
                            "617117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Freire de Souza [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Lana Cristina Ribeiro de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Freire de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barros de Queiroz [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Barros de Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Matheus Portella [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido às fls. 109/110 .\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-482-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nReu: CFC Auto Escola Remanso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Almeida Lourenco [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto-Escola Remanso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Almeida Lourenco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 617117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "620129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02457-2006-241-01-00-9 – RTRte: Carlos Henrique dos SantosRdo: Rio Med Assistencia Medica Ltda N/P ADM JUDICIAL JOAO RICARDO LIMA e OutrosO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Coop de Trab dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Tempro Software, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. /\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620129"
                            ],
                            "619959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Carlos Marques da Silva\r\n\r\nCiencia da impuganação aos calculos de fls. 301 a 306 \r\n\r\nProcesso: 02140-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ORLANDO DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ORLANDO DE SOUSA, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nciencia da decisão que julgou improcedentes os Ebargos, de acordo com fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 04308-1998-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SERGIO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que rejeitou os embargos à execução .Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 11394-1994-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEYDE MARIA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO EST DO RJ [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEYDE MARIA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 02920-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Alves Vianna [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Alves Vianna, Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou o processo procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01540-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC LAREN ACO E FIBRA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 501: \" diga o exequente valendo o silêncio como concordancia\" \r\n\r\nProcesso: 04166-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DE OLIVEIRA GOMES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia de que foi deferido ao reclamado vista dos autos por dez dias para manifestacoes. \r\n\r\nProcesso: 02211-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DENIZE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiencia da guia de deposito de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 01531-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE LACOPO DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDepositar o valor liquido incontroverso, de acordo com fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 02483-2005-241-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Terra Machado, Rte Haroldo Franco Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 9.012,69 equivalentes a 760. 090, 54 TR´S\r\n\r\nProcesso: 00939-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO NUNES SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO NUNES SOARES\r\n\r\nCiência do Oficio de fls. 117 e da devolução da CPE \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Francisco Baracho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Minister [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Francisco Baracho\r\n\r\nCiencia da devolução de mandado de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 02135-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nDiga o reclamante quanto aos requerimentos de fls. 425 a 429. \r\n\r\nProcesso: 03459-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA COELHO CUNHA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFIANCA ADM E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA COELHO CUNHA\r\n\r\nCiencia da impuganação aos calculos de fls. 199 a 203. \r\n\r\nProcesso: 03102-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO PEREIRA RANGEL [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO DA ROSA MOREIRA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rte JOSE PAULO PEREIRA RANGEL, Rdo PAULO ROBERTO DA ROSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 33. 151,52 equivalentes a 2.795.853,05.\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pericles Leon Galvao de Oliveira [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S.C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pericles Leon Galvao de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante, a respeito das notificações devolvidas de fls. 20 a 22. \r\n\r\nProcesso: 00555-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Mario de Vasconcelos de Souza [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima (OAB: RJ 48359 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Flamboyant e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENORE ROBERTO DOS TABAJARAS NUNES RODRIGUES\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 03334-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILA ALCANTARA DE CASTRO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: KONWALINKA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA ALCANTARA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Marques de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Marques de Santana, Rdo Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 17. 220,71 equivalentes a 1. 452. 318,76\r\n\r\nProcesso: 03749-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FLORIANO DA COSTA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FLORIANO DA COSTA, Rdo LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Teixeira Rodrigues [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Technology 90 Comercio e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3. 222,74 equivalentes a 271. 791, 68 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DIAS DA SILVA, Rdo MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3. 377,52 equivalentes a 284. 845,14 TR´S\r\n\r\nProcesso: 01828-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 12. 094,75 equivalentes a 1. 020. 017, 89.\r\n\r\nProcesso: 02129-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leni de Souza Galdino [Adv. Nelson Prado Filho (OAB: RJ 3461 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Calcados Ltda [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni de Souza Galdino, Rdo Rosa Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 21. 218,54 equivalentes a 1. 789.478,12 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03036-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 468.591,09 equivalentes a 39. 518. 906,77 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 02049-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Rte JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 287. 030,35 equivalentes a 24. 206.. 874,79 TR´S\r\n\r\nProcesso: 02740-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO 84 LTDA-ME [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE, Rdo ESTACIONAMENTO 84 LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 8. 293,57 equivalentes a 699.443,13 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03539-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: D COHEN RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D COHEN RESTAURANTE LTDA, Rte FABIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 8. 633,30 equivalentes a 728.094,46 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01423-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARCHIMEDES DE ABREU [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARCHIMEDES DE ABREU, Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo deferido para o reclamante e para a 2a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1986-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00119-1994-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do resumo de créditos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ROMEU PINTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE EDGARD BARRETO NETO [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE ROMEU PINTO DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado, de acordo com fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 00405-1991-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MORAIS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON GRADIZ DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cristina Lessa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 03480-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 03051-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GOMES SANTIAGO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE FISIOTERAPIA REABILIT PHISIUS LTDA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DE FISIOTERAPIA REABILIT PHISIUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA ALEGRIA DE VIVER S/C LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DE INFANCIA ALEGRIA DE VIVER S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02757-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA COMERCIO FAT EYE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia da devolução do mandado c/ certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 02173-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla\r\n\r\nCiencia da impuganção dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO PEREIRA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: PESQUEIRA OCEANICA LTDA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO PEREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON CABRAL CAMPOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINALDO N. ALMEIDA [Adv. Karine Faro Siqueira (OAB: RJ 116129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON CABRAL CAMPOS\r\n\r\nCiencia de fls. 53 : \" Tranco o recurso porque está deserto\". \r\n\r\nProcesso: 01687-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01910-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeromir Mendonca Penha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeromir Mendonca Penha\r\n\r\nAo recorrido, de acordo com fls. 775 \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 310 : \" Isto posto, tranco o recuso por deserto\" \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barroso Dias [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRdo: J Artes Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Artes Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02416-1988-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES MAIO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS TODESCHINI S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES MAIO, Rte PEDRO PAULO DOS SANTOS, Rte RONALDO MOREIRA VIANNA, Rte WALTER BARTHOLOMEU\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Souza Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02523-1995-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES LEITE DA SILVA [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 03977-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLY JOSE FERREIRA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY JOSE FERREIRA FARIAS\r\n\r\nCiencia da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00258-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMAS CARDOSO MORENO, Rdo SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 5. 566,74 equivalentes a 469. 474,31 TR´S\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Azevedo Miguel Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME [Adv. Edson Xavier (OAB: RJ 126523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila de Azevedo Miguel Pereira, Rdo Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 21. 539,98 equivalentes a 1. 816.586,95 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario de Souza Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario de Souza Freitas, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 46. 640,26 equivalntes a 3. 933.433,91 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03539-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO RJ, Rte IVANA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3. 762,08 equivalentes a 317. 277, 24 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AQUATICO AQUA FISH S/C LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO AQUATICO AQUA FISH S/C LTDA, Rte ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 17. 716,64 equivalentes a 1. 494.143,31 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03817-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTD [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gislayne Souza Rodrigues da Silva [Adv. Maria Ligia Prucoli Moreira (OAB: RJ 47364 - D)]\r\n\r\nRdo: IEN- Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gislayne Souza Rodrigues da Silva, Rdo IEN- Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE LIMA QUARESMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: TAO SOMENTE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE LIMA QUARESMA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 00986-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ILDETE PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3.194,63 equivalentes a 269. 421,01 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03603-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE DOS REIS SOUZA MACEDO DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: CELCO MENDONCA AZEVEDO [Adv. Joao Ferreira de Souza (OAB: RJ 62366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELCO MENDONCA AZEVEDO, Rte MONIQUE DOS REIS SOUZA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 7. 609,12 equivalentes a 641. 719,63 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01362-1996-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DRIELY CONCEICAO DO NASCIMENTO PENHA (MENOR) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PHBC PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA (GOOD GOOD) [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DRIELY CONCEICAO DO NASCIMENTO PENHA (MENOR)\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GREGORIO DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GREGORIO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jozias Tinoco da Silva [Adv. Renata Alves da Silva (OAB: RJ 142431 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria de Navegacao [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozias Tinoco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02277-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA\r\n\r\nCiencia da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02250-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Israel Meira Rosa [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ichitus Industria Servicos Transportes Maritimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Soares Viana, Rte Israel Meira Rosa, Rte Luiz Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\nVir com nova petição inicial e copias, procedendo ao aditamento subjetivo e objetivo que pretender. \r\n\r\nProcesso: 02719-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA, Rte MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 15. 883,66.\r\n\r\nId: 619959"
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Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01389-2004-242-01-00-5 - RTRte: TATIANA FERREIRA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02230-1994-242-01-00-5 - RTRte: MONICA CRISTINA DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA CRISTINA DA COSTAVista dos autos, por 30 dias. .Processo: 03143-2004-242-01-00-8 - RTRte: RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: GRUPO SISTEMA REI DE ENSINO LF SIST ED SC LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GRUPO SISTEMA REI DE ENSINO LF SIST ED SC LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01674-1998-242-01-00-7 - RTRte: GILVANDA DE FREITAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: MARIA DE JESUS ALVES BANDEIRA [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]Destinatário(s): Rte GILVANDA DE FREITAS BARROS DOS SANTOSManifestar-se sobre ofiício, fls.118. Processo: 02957-1999-242-01-00-7 - RTRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA Ciência do despacho de fls. 143, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento. Processo: 02049-2007-242-01-00-4 - RTRte: Claudio Pereira Baumann das Neves [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]Rdo: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03569-2003-242-01-00-0 - RTRte: DIONISIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIONISIO ARAUJO DA SILVA Dar andamento ao feito em 10 dias, fornecendo o atual endereço da primeira reclamada. Processo: 02813-1998-242-01-00-0 - RTRte: MARINA NUNES DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo CHICAGO CITY CONFECCOES LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02572-2002-242-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR CAETANO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]Rdo: LUX CONSERVADORA LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/ATomar ciência da devolução de prazo. Processo: 02693-2003-242-01-00-9 - RTRte: RAFAEL PESSANHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]Destinatário(s): Rdo PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02727-1998-242-01-00-7 - RTRte: ALMIR AMORIM [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR AMORIMContestar embargos `a execucao/devedor. Processo: 02100-1991-242-01-00-0 - RTRte: DULCINEIA FORTES DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade (OAB: RJ 40787 - D)] e OutrosRdo: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRADestinatário(s): Rte DULCINEIA FORTES DE SOUZAManifestar-se sobre ofício de fls Processo: 01348-1994-242-01-00-6 - RTRte: ANTONIO SAIVO DE MIRANDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO SAIVO DE MIRANDAManifestar-se sobre ofiício, fls. 159. Processo: 02624-2004-242-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVATomar ciencia da certidao do oficial de justica, requerendo o quer for de seu interesse aoregular proseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 02550-2005-242-01-00-9 - RTRte: Nelio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Nelio Ferreira da SilvaTomar ciência da decisão, no prazo legal. Processo: 02838-1997-242-01-00-2 - RTRte: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALCINEI LOPES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao conforme promoção da contadoria , em 15 dias. .Processo: 00725-2005-242-01-00-3 - RTRte: Octavio Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Angel Inga Comercio e Servicos Ltda [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]Destinatário(s): Rdo Angel Inga Comercio e Servicos LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02006-2003-242-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ICLEA AZEVEDO BARBOSAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando os termos da sentença de fls. 74/80 e do acórdão de fls. 122/132. .Processo: 02628-2001-242-01-00-1 - RTRte: ELISANDRO ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANDRO ROBERTO MOURA DOS SANTOS, Rdo MAUA JURONG S/ATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 174 ). Processo: 00754-2000-242-01-00-0 - RTRte: WILSON MARCOS DE FREITAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON MARCOS DE FREITAS Tomar ciência e manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 259/260. Processo: 01793-2003-242-01-00-8 - RTRte: WELSON BEZERRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Rte WELSON BEZERRATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 142 ). Processo: 01640-2005-242-01-00-2 - RTRte: Carla Cristina Jose Rodrigues [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: Jardim Escola Sorriso Ltda Me [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Cristina Jose Rodrigues, Rdo Jardim Escola Sorriso Ltda MeTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 291 ). Processo: 00186-2004-242-01-00-1 - RTRte: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00241-2004-242-01-00-3 - RTRte: MARLENE DINIZ BARROSO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: CENTRO DE ATENCAO A TERCEIRA IDADE LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ATENCAO A TERCEIRA IDADE LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00156-2004-242-01-00-5 - RTRte: EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: DROGARIA ATRAENTE LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA ATRAENTE LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01043-2001-242-01-00-4 - RTRte: LEA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte LEA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA Promover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 03777-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELY GOMES SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE, Rte SUELY GOMES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios, fls.150/180. .\r\n\r\nProcesso: 02888-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rdo GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01843-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01389-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA FERREIRA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02230-1994-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nVista dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03143-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO SISTEMA REI DE ENSINO LF SIST ED SC LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO SISTEMA REI DE ENSINO LF SIST ED SC LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01674-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILVANDA DE FREITAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE JESUS ALVES BANDEIRA [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANDA DE FREITAS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício, fls.118. \r\n\r\nProcesso: 02957-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 143, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02049-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pereira Baumann das Neves [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03569-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONISIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONISIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, fornecendo o atual endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02813-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINA NUNES DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02572-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CAETANO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: LUX CONSERVADORA LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02693-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL PESSANHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02727-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR AMORIM [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR AMORIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 02100-1991-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA FORTES DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade (OAB: RJ 40787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA FORTES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls \r\n\r\nProcesso: 01348-1994-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SAIVO DE MIRANDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SAIVO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício, fls. 159.\r\n\r\nProcesso: 02624-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, requerendo o quer for de seu interesse aoregular proseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02550-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Nelio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02838-1997-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCINEI LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme promoção da contadoria , em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel Inga Comercio e Servicos Ltda [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel Inga Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02006-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ICLEA AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando os termos da sentença de fls. 74/80 e do acórdão de fls. 122/132.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02628-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANDRO ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANDRO ROBERTO MOURA DOS SANTOS, Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 174 ). \r\n\r\nProcesso: 00754-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MARCOS DE FREITAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MARCOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 259/260. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELSON BEZERRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Rte WELSON BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 142 ). \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Jose Rodrigues [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Sorriso Ltda Me [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Jose Rodrigues, Rdo Jardim Escola Sorriso Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 291 ). \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DINIZ BARROSO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ATENCAO A TERCEIRA IDADE LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ATENCAO A TERCEIRA IDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ATRAENTE LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA ATRAENTE LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01043-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nId: 592326"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "616862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02988-2005-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda-Me e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camilo Jose Mohamed Saleh, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda-Me e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jamile Ahmed Saleh Ahmed, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ricard Ferreira Lemos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agnaldo de Paula Sepulveda , Fatima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616862"
                            ],
                            "616871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n00549-2002-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: GRAFITE NOROESTE FLUM.E SOC CIVIL EDUC. LTDA,CENTRO PREP. DE INST. PRE-UNIVERSITARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFITE NOROESTE FLUM.E SOC CIVIL EDUC. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616871"
                            ],
                            "616878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03248-1995-244-01-00-8 - RT - Carga: Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01543-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nTatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2008-244-01-00-0 - RT - Carga: Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00834-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01294-2005-244-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 D)\r\n\r\nCamila Quintao (OAB: RJ 135508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00301-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Camila Quintao (OAB: RJ 135508 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02968-2004-244-01-00-8 - RT - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01828-2002-244-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01188-2007-244-01-00-3 - RT - Carga: Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616878"
                            ],
                            "616895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01626-2002-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616895"
                            ],
                            "616886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Maia Porto Moreira\r\n\r\nRdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN Solucoes e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616886"
                            ],
                            "616893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02013-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACOBI DA COSTA RESENDE [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACOBI DA COSTA RESENDE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls.138. .\r\n\r\nProcesso: 03434-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LISIANE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISIANE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.382. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicop - Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Ativid e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliesio Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliesio Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fonecer o endereço correto da Ré, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Indiara Maria de Souza [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Indiara Maria de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valéria Alves [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRdo: João Carlos G Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valéria Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseny Henrique dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Acyra de Oliveira Rodrigues - Instituto Santa Cecília \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseny Henrique dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00770-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OZILENE GOMES FERREIRA [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-1996-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAQUIM SOARES DA CONCEICAO N/P [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLOVER - RESTAURANTE BAR E BUFFET LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAQUIM SOARES DA CONCEICAO N/P\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.241. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03165-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOPERATIVA DE PREST SERV AUTONOMOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 03468-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02895-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Malafaia Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Quase na Esquina Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciane Malafaia Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Silva Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Calafat Santa Maria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Silva Guimarães\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Alves Ferreira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Alves Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DOS SANTOS GUERREIRO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR & SOL - NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139: ter vista ao ET apensado e indicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leassir Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leassir Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: informar o CPF dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Prado da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03580-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILSON DA SILVA LOPES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115: Homologados os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ALEXANDRINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ALEXANDRINO, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a praça nos autos da CPE 848-2007-262-01-00-0, na 2ª VT/S.Gonçalo, para os dias 18/08/2008 às 10:00 horas, caso não haja licitantes o dia 25.08.2008, no mesmo horário. s11despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Kelly Santos Diniz [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Renata Kelly Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06.10.2008 às 10:00 horas, para realização da inquirição da testemunha Nisem de Oliveira Filho,na 1ª VT/S.Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CARVALHO DE MOURA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.162. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGOR ALMEIDA GOES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR ALMEIDA GOES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175: indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nId: 616893"
                            ],
                            "616899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02134-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luana Vaz dos Santos [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Alvo e Solucao Ltda. [Adv. Carlos Vitor de Almeida da Silva (OAB: RJ 140784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Vaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50: Por ajustados à Sentença liquidanda, homologo os cálculos, fixando o valor da concenação em R$ 903,48, equivalentes a 76.324,97 TR'S. .\r\n\r\nProcesso: 04112-1997-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES MAINIERE [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRdo: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES MAINIERE, Rdo RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 279. Devendo o autor indicar os meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 04112-1997-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES MAINIERE [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRdo: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 273. .\r\n\r\nProcesso: 03661-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MONCAO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MONCAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.325: Homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 02521-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KERGINALDO CUNHA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VIENA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KERGINALDO CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162: Homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 04439-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMELY ROSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR MARQUES ROUPAS LTDA - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELY ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.390: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 03379-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR CIRINO GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PAIVA & AZEVEDO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR CIRINO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.114: Homologado os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josivan Ferreira Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Peclat Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BMAA Pizzas Ltda [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho (OAB: RJ 71233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Peclat Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Teonia Clivaneide da Silva Oliveira [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRdo: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração interpostos pela Reclamada não forma acolhidos, bem como, os embargos interpostos pela Reclamante foram acolhidos parcialmente. Outrossim, vir com a TRCT e CD, e, maniferstar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03087-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos às fls.52. .\r\n\r\nProcesso: 03867-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VITAL DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VITAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.181. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Silva, Rdo Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA APARECIDA RAMOS ALVES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda - N/P ADMINISTRADOR DR YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA APARECIDA RAMOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: esclareça o Reclamante como chegou aos valores das diferenças de Auxílio Maternidade. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelio da Silva [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Maia da Costa [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Maia da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01898-1996-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ACADEMICO ITAIPU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.394, para ter vista a determinção de fls.383/384, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Silva Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Calafat Santa Maria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Silva Guimarães\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª Reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 616899"
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                            "619701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dennys Franklin Araujo Maia [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dennys Franklin Araujo Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos Homologados às fls. 54 no valor de R$ 28.813,26 equivalente a 2.426.054,94 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Pessoa Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Danielle Pessoa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Lauro de Araujo Soares [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Rte: Marcelo de Jesus Guilherme [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanitaria Fluminense S.A. [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanitaria Fluminense S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marly Balbino [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Baptista [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Baptista\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSSW, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Leondy Rebello [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRdo: Bafra Esporte de Niteroi Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Leondy Rebello\r\n\r\nDefiro a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Mury Postiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Mury Postiga, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os ED da 1ª reclamada foram julgados Improcedentes e o ED da 2ª Reclamada foi julgado Procedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do ERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 180/182, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Braga Geovu [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Braga Geovu, Rdo Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Pz 08 dias. Do Rte: Procedentes e da Rda: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Maria Lopes Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Maria Lopes Ferreira, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às flls.124 no valor de R$ 17.091,03 equivalente a 1.439.051,95 TR'S e custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Silva dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Rdo: Estaleiro Promar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Silva dos Santos\r\n\r\nPor infrutíferas as penhoras realizadas em relação a 1ª Ré, fica intimado o autor a fornecer meios e modos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ferreira de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Clara Sistema Educacional S/C Ltda, Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda, Rdo: Sao Judas Thadeu Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ferreira de Aguiar\r\n\r\nPor infrutíferas as penhoras realizadaas em relação a 1ª Ré, fica intimada o autor para que forneça meio e modos ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilu Rodrigues [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Marilu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED que julgou-o Improcedente, condenando a Reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, por se tratar de ED protelatório, valor este que ora se acresce à condenação.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jose da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Leclau Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Jose da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da Rda a fim de dar-se prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao Arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01940-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Modesto da Silva [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRdo: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda., Rte Vanessa Modesto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01977-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Garcia Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02026-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Medeiros de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Medeiros de Araujo, Rdo Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02125-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Pinheiro Nunes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonardo Luiz Sobrado Villarino Filho [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leonardo Luiz Sobrado Villarino Filho, Rte Marilia Pinheiro Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02159-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia de Cassia Gomes Menezes [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recuros Humanos e Assessoria Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recuros Humanos e Assessoria Ltda, Rte Silvia de Cassia Gomes Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para sanar a omissão existente na sentença, o que todavia não importa em efeito modificativo ao julgado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 619701"
                            ],
                            "619700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-247-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Dennys Franklin Araujo Maia\r\n\r\nRdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 54, no valor de R$ 28.813,26 equivalente a 2.426.054,94 TR'S e custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619700"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02034-2006-511-01-00-1 – RTRte: Bianca dos Santos FeuRdo: Giovani Buty (Raggio Confeccoes) rep. p/ socio Giovani ButyO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giovani Buty (Raggio Confeccoes) rep. p/ socio Giovani Buty, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02034-2006-511-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Bianca dos Santos Feu\r\n\r\nRdo: Giovani Buty (Raggio Confeccoes) rep. p/ socio Giovani Buty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giovani Buty (Raggio Confeccoes) rep. p/ socio Giovani Buty, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603785"
                            ],
                            "603786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01000-2000-511-01-00-4 - RTRte: ANDERSON SCHOT DA CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON SCHOT DA CONCEICAOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01419-1998-511-01-00-0 - RTRte: MARCIO DA SILVA MUSSI [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS SA, Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte MARCIO DA SILVA MUSSIManifestar-se sobre a petição do sr. perito, com a estimativa de honorários periciais no importe R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo:10 dias. .Processo: 01108-1993-511-01-00-7 - RTRte: CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)] e OutrosRdo: SIND. EMPREG. COMERCIO DE N. FRIBURGO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOSDevolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à OAB .Processo: 01454-2006-511-01-00-0 - RTRte: Adelina da Veiga Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rte Adelina da Veiga Costa, Rdo Vigilantes do Peso Marketing Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo (15 dias) prazo sucessivo. .Processo: 01429-2001-511-01-00-2 - RTRte: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO JORGE MOREIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATer vista da atualização dos cálculos de fls. 141, por 10 dias. .Processo: 01441-2007-511-01-00-2 - RTRte: Nivaldo Monteiro de Barros [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]Rdo: Ademir de Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Destinatário(s): Rdo Ademir de Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01393-2004-511-01-00-0 - RTRte: LEOMAR DAUTER [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA)N/P SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e OutrosDestinatário(s): Rte LEOMAR DAUTERApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosdo despacho de fls. 243 ,Processo: 01408-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jardel Marques Dias [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jardel Marques DiasTer ciencia do despacho de fls. 46, por 05 dias. .Processo: 01414-2000-511-01-00-3 - RTRte: HELIANDER NAVEGA MACIEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rte HELIANDER NAVEGA MACIELInformar o nome completo, o CPF e o endereço do Terceiro Liquidante Judicial, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 01417-2001-511-01-00-8 - RTRte: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO GUILANDE PEREIRAManifestar-se sobre os oficios de fls. 226/230, no prazo de 30 dias. .Processo: 00887-2007-511-01-00-0 - RTRte: Fabricio Marins Freitas [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Fabricio Marins Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00902-2007-511-01-00-0 - RTRte: Claudia Regina do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]Rdo: Colegio Rycano Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Regina do NascimentoFace ao SEED de fls. 17, que comprova não ter citado o reclamado, requerer o que for do interesse, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. .Processo: 00908-2001-511-01-00-1 - RTRte: MARGARETH DOLORES MONTEIRO MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SADestinatário(s): Rte MARGARETH DOLORES MONTEIRO MARTINSIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01418-2001-511-01-00-2 - RTRte: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEVista da peticao de fls. 254/256, por 10 dias. .Processo: 01324-2001-511-01-00-3 - RTRte: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]Rdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMAR PEREIRA DE SOUZAVista do oficio-resposta de fls. 115/117, por 10 dias. .Processo: 01339-2007-511-01-00-7 - RTRte: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Gabriel Almeida Velloso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01346-2002-511-01-00-4 - RTRte: LEILA MENEZES DE CASTRO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte LEILA MENEZES DE CASTRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00984-2004-511-01-00-0 - RTRte: GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]Rdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA.Destinatário(s): Rte GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREUVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00993-2004-511-01-00-0 - RTRte: ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte ZANDONATI TEIXEIRA VIDALVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00994-2003-511-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA. [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS LEITEApresentar calculos referentes ao FGTS conforme deferimento contido no Acórdão de fls. 109/112, em 30 dias. .Processo: 00996-2003-511-01-00-3 - RTRte: LUCINEIA BRAGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte LUCINEIA BRAGAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SCHOT DA CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SCHOT DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01419-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA MUSSI [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS SA, Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte MARCIO DA SILVA MUSSI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sr. perito, com a estimativa de honorários periciais no importe R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-1993-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND. EMPREG. COMERCIO DE N. FRIBURGO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDevolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelina da Veiga Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelina da Veiga Costa, Rdo Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (15 dias) prazo sucessivo. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO JORGE MOREIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls. 141, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Monteiro de Barros [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir de Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ademir de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOMAR DAUTER [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA)N/P SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOMAR DAUTER\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo despacho de fls. 243 ,\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Marques Dias [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel Marques Dias\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 46, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIANDER NAVEGA MACIEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANDER NAVEGA MACIEL\r\n\r\nInformar o nome completo, o CPF e o endereço do Terceiro Liquidante Judicial, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01417-2001-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GUILANDE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 226/230, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Marins Freitas [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Fabricio Marins Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina do Nascimento\r\n\r\nFace ao SEED de fls. 17, que comprova não ter citado o reclamado, requerer o que for do interesse, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH DOLORES MONTEIRO MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH DOLORES MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01418-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVista da peticao de fls. 254/256, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio-resposta de fls. 115/117, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gabriel Almeida Velloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MENEZES DE CASTRO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA. [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS LEITE\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao FGTS conforme deferimento contido no Acórdão de fls. 109/112, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00996-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIA BRAGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEIA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 603786"
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                                "Processo: 01391-2007-222-01-00-2 - RTRte: Aparecido Belmiro Vieira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.Destinatário(s): Rte Aparecido Belmiro VieiraTomar ciencia da decisao: EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamado no valor de R$ 306,00. Fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-222-01-00-0 - RTRte: Paulo Brasil dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: Setimo Horizonte Sub Produto Animais Ltda., Rdo: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Brasil dos Santos, Rdo S 80 Comercial e Representacoes Ltda.Tomar ciencia da decisao proferida dos Embargos Declaratórios: DADO PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 02061-2006-222-01-00-3 - RTRte: Gilson Barbosa de Carvalho [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]Rdo: Viacao Mirante Ltda.Destinatário(s): Rte Gilson Barbosa de CarvalhoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nCustas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,00. Fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 01834-2006-222-01-00-4 - RTRte: Rosangela de Paula Zeferino Goncalves [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]Rdo: Odaleia LimaDestinatário(s): Rte Rosangela de Paula Zeferino GoncalvesTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 290,00. Fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 01968-2007-222-01-00-6 - RTRte: Rodolfo da Silva de Matos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Casas Chamas S.A.Destinatário(s): Rte Rodolfo da Silva de MatosFornecer o atual endereco do Reclamado, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-222-01-00-4 - RTRte: Sergio Goncalves Dias [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Turismo Queimandense Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Goncalves DiasTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 541,68. Fls. 13.\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-222-01-00-4 - RTRte: Sergio Goncalves Dias [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Turismo Queimandense Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Goncalves DiasTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 240,60. Fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-222-01-00-9 - RTRte: Mauricio Souza de Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Vinicio Santos Industria e Comercio de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Mauricio Souza de FariasTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 280,00. Fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-222-01-00-4 - RTRte: Adriano dos Santos Martins [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: Laboratorio Phitoteraphia Embeleze, Rdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano dos Santos MartinsTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,00. Fls. 18.\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-222-01-00-9 - RTRte: Wesley Ferreira do Couto [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda.Destinatário(s): Rte Wesley Ferreira do CoutoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 280,02. Fls. 23. \r\n\r\nQuebra Processo: 01288-2007-222-01-00-2 - RTRte: Joelson de Souza Albuquerque [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A.Destinatário(s): Rte Joelson de Souza AlbuquerqueTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 304,02. Fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-222-01-00-6 - RTRte: Valeria dos Reis Guarani dos Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Valeria dos Reis Guarani dos SantosTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 280,02. Fls. 35.\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-222-01-00-2 - ACPCgte: Hospital Infantil de Belford Roxo [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]Cgdo: Suzane Regina de Oliveira GomesDestinatário(s): Cgte Hospital Infantil de Belford RoxoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 33,63. Fls. 43.\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-222-01-00-2 - RTRte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Adecco Top Services R H S.A., Rdo: Makro Atacadista Sociedade AnonimaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Espirito SantoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 320,00. Fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-222-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Makro Atacadista Sociedade AnonimaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Espirito SantoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 320,00. Fls. 17.\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-222-01-00-0 - RTRte: Jorgete Cristina Aparecido de Freitas Santana [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jorgete Cristina Aparecido de Freitas SantanaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 320,00. Fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-222-01-00-7 - RTRte: Jose Vicente Goulart [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Rdo: Jornal do Estado O Rio Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)], Rdo: Radio Solimoes Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Destinatário(s): Rdo Jornal do Estado O Rio Ltda., Rte Jose Vicente Goulart, Rdo Radio Solimoes Ltda.Tomar ciencia da decisao proferida: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelas reclamadas, no valor de R$ 306,00. Fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-222-01-00-5 - RTRte: Cristian Ferreira [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]Rdo: Auto Q C P Oficina Mecanica e Comercio de Auto PecasDestinatário(s): Rte Cristian FerreiraTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 305,00. Fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-222-01-00-5 - RTRte: Cristian Ferreira [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]Rdo: Auto Q C P Oficina Mecanica e Comercio de Auto PecasDestinatário(s): Rte Cristian FerreiraTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 305,00. Fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-222-01-00-3 - RTRte: Orlindo Correa Barbosa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]Rdo: Marcio Novaes Martins Servicos, Rdo: UniabeuDestinatário(s): Rte Orlindo Correa BarbosaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,20. Fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-222-01-00-3 - RTRte: Orlindo Correa Barbosa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]Rdo: Marcio Novaes Martins Servicos, Rdo: UniabeuDestinatário(s): Rte Orlindo Correa BarbosaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,00. Fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-222-01-00-1 - RTRte: Genilda Carneiro de Souza [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]Rdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Rdo: Unilix do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Genilda Carneiro de SouzaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 306,00. Fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-222-01-00-8 - RTRte: Oseias Custodio da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: Viana Ferrarezi de Iguacu Bar Restaurante Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Oseias Custodio da SilvaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 149,07. Fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-222-01-00-5 - RTRte: Samuel Quaresma [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Samuel QuaresmaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 310,00. Fls. 61.\r\n\r\nProcesso: 01700-2007-222-01-00-4 - RTRte: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu Destinatário(s): Rte Daniele Pessoa de AndradeTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 147,25. Fls. 15.\r\n\r\nProcesso: 01710-2007-222-01-00-0 - RTRte: Alexandre Siqueira Magalhaes [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria CandidaDestinatário(s): Rte Alexandre Siqueira MagalhaesTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 226,61. Fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01744-2007-222-01-00-4 - RTRte: Monica Silva de Brito [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]Rdo: Pise Leve Calcados Ltda.Destinatário(s): Rte Monica Silva de BritoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 380,00. Fls. 12.\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-222-01-00-1 - RTRte: Herley Roberto dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]Rdo: Consorcio JaperiDestinatário(s): Rte Herley Roberto dos SantosTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,00. Fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01751-2007-222-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]Rdo: Montreblant Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar dos SantosTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 310,00. Fls.: 18.\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-222-01-00-4 - RTRte: Joao Victor Gandra da Silva [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]Rdo: Fabio Muniz Rosa - Input Lan HouseDestinatário(s): Rte Joao Victor Gandra da SilvaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 304,20. Fls. 18.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-222-01-00-4 - RTRte: Afonso Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Afonso Pinheiro, Rdo Turismo Transmil Ltda.Tomar ciencia da decisao proferida: PROCEDENTES, EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 300,00. Fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 01784-2004-222-01-00-3 - RTRte: MIRIAM CRISTINA COSTA MACHADO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias (OAB: RJ 16995 - D)]Rdo: ESPOLIO DE EDSON HENRIQUES FERREIRADestinatário(s): Rte MIRIAM CRISTINA COSTA MACHADOTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 400,00. Fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-222-01-00-8 - RTRte: Janaina Goncalves da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividades na Area de Saude, Rdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita Destinatário(s): Rte Janaina Goncalves da ConceicaoTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ Fls. 17.\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-222-01-00-6 - RTRte: Alzeni Costa da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Rdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita Destinatário(s): Rte Alzeni Costa da SilvaTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 282,00. Fls. 36.\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-222-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]Rdo: Anandra Bolsas, Rdo: Julia MariaDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de OliveiraTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 300,00. Fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 01873-2007-222-01-00-2 - ETEgte: Antonino Freitas de Jesus Filho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Egdo: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Egte Antonino Freitas de Jesus Filho, Egdo JOAO TEODORO GOMESTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (EMBARGOS DE TERCEIRO).\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo embargante, no valor de R$ 370,91. Fls. 09. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-222-01-00-0 - RTRte: Bruno de Almeida Gomes [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Rdo: R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno de Almeida GomesTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 310,00. Fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-222-01-00-1 - RTRte: Roberto Salomao Ferreira [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rte Roberto Salomao Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 600,00. Fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-222-01-00-1 - RTRte: Lucineia Pereira de Souza Fernandes [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]Rdo: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]Destinatário(s): Rdo Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso, Rte Lucineia Pereira de Souza FernandesTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pela reclamada, no valor de R$ 688,35. Fls. 45.\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-222-01-00-7 - RTRte: Norma Teixeira dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]Rdo: Solange de Souza Poyares GoulartDestinatário(s): Rte Norma Teixeira dos SantosTomar ciencia da decisao proferida:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, pela reclamante no valor de R$ 332,02, das quais fica dispensada. Fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-222-01-00-1 - RTRte: Aloiso Teixeira de Novaes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Rumo Novo Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Aloiso Teixeira de NovaesTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 360,00. Fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-222-01-00-6 - RTRte: Dorotea das Gracas Estanillau [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., Rte Dorotea das Gracas EstanillauTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 210,00. Fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 01012-2008-222-01-00-5 - ETEgte: Hideraldo Luiz AndradeEgdo: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE DA ROSA DUARTETomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo embargante no valor de R$ 100,00. Fls. 14.\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-222-01-00-1 - RTRte: Kely Cristina Costa Caldas [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Santee Rio Corretora de Seguro Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Kely Cristina Costa Caldas, Rdo Santee Rio Corretora de Seguro Ltda.Tomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 208,20. Fls. 367.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-222-01-00-5 - RTRte: Marcio Goncalves Serra [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]Rdo: Mercadinho Luxo do Grao Para Ltda. ME, Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Goncalves SerraTomar ciencia da decisao proferida na RPS: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 122,16. Fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-222-01-00-8 - RTRte: Saulo Silva dos Santos [Adv. Agenor Pereira da Costa (OAB: RJ 137793 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Isabela Ltda.Destinatário(s): Rte Saulo Silva dos SantosTomar ciencia da decisao proferida:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, pelo reclamante no valor de R$ 10,00, das quais fica dispensado, pelo valor irrisório. Fls. 16.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-222-01-00-1 - RTRte: Ricardo Rodrigues de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: E A Carvalho Video Locadora MEDestinatário(s): Rte Ricardo Rodrigues de BarrosTomar ciencia da decisao proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ 312,00. Fls. 25. \r\n\r\nId: 607868"
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                                "Processo: 00001-2004-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE MESQUITA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE MESQUITA\r\n\r\nCiencia que o deposito de fls.174 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena Ribeiro Pessanha [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Barcellos de Abreu [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valro do credito autoral, sob pena da incidenci da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de deposito. Dever a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob epna de execução. eventual impugnação devera observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2001-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADENILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabrisa Araujo da Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimarcas 3 S Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrisa Araujo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro. Venha o autor com o nome compelto do socio, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Peri de Araujo Cordeiro [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimarcas 3 S Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peri de Araujo Cordeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.17: Indefiro. Venha o autor com o nome completo do socio, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-224-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco de Assis Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nSPDO: Conjunto Habitacional Lidia Mauricio [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Conjunto Habitacional Lidia Mauricio, SPTE Francisco de Assis Borges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.309-verso: Digam as partes se tem outras prova a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-224-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gisele da Silva Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Lanque da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurantes Risa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurantes Risa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-224-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luis Conrado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nVenha o consignant com o deposito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welton Dirceu Azevedo de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welton Dirceu Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19: Nada a deferir. A sentença nao transitou em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2001-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLICEOMAR DE NOVAES ALENCAR [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD\"S COMERC.DE ALIMENTOS LTDA SUCESSOR [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD\"S COMERC.DE ALIMENTOS LTDA SUCESSOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2003-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o deposito da diferença devida ao reclamate, em 48 horas, sob pena da incidencia da multa do art.475-J. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Machado do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Machado do Nascimento, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.49/52, fixando o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 9.547,96 (nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) equivalentes a 805.672,47099 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC,... Eventual impugnação devera observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2002-224-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nSPDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 298/299, no valor de R$ 701,61, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Lima Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Teodoro Batista [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiencia que o deposito de fls.44 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2001-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FERNANDES [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de onus reais atual do imovel. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BEZERRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME, Rte JORGE BEZERRA DA SILVA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.166/168, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetaria em R$ 16.206,10 (dezesseis mil, duzentos e seis reais e dez centavos) equivalentes a 1.367.497,20696 IDTR, para que produzam os efeitos legais...Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia do multa de 10%, na forma dos arts. 7475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnação devera observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Guimaraes de Souza [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Leticio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Guimaraes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02029-2004-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiencia despacho de fls.89: ... Observo que o agravante não delimitou as materias e os valores impugnados, na for do art. 897, paragrafo 1o da CLT, pelo que rejeito o Agravo. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS RODRIGUES DIAS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nCiencia que devera comprova nos autos o deferimento do parcelamento e o pagamento das parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2001-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO ANDRADE GONCALVES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139: Prejudicado. .\r\n\r\nProcesso: 02184-1998-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA BOTTINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA BOTTINO, Rdo SEARA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.344/352, fixando o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 69.044,61 (sessenta e nove mil, quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 5.826.097,04563 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação devera observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02194-2001-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Rte MARIZA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02209-1999-224-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nSPDO: REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE TIBERIO GABBRIELLESCHI\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão atualizada do imovel indicado. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Timotheo Moulin [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimagem Diagnostico Por Imagem Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angelica Timotheo Moulin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o acordão. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DINA MORETH CORTES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE-CNEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 241,73, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2001-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO FLORES TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiencia que o deposito recursal de fls.287 foi convolado em penhora para que pruduzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a decisao de fls.133. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.291/297, fixando o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 4.660,73 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e tres centavos) equivalentes a 393.065,42164 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na formar dos arts.7475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação devera observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2003-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR DIMAS LOPES ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 6 do termo de fls.446. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Goncalves dos Santos [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Prot e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Goncalves dos Santos, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Protege Prot e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: fornecer peças para extração de CPI. PARTES: apresentar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carlos Alves [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carlos Alves, Rdo Supermercado Berg e Berg Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Acolho e homologo os calculos de fls 86/87, fixando o valor do principal, FGTS para depositar na conta vinculado do autor, juros e correção monetaria em R$ 11.502,95 (onze mil, quinhentos e dois reais e noventa e cinco centavos) equivalentes a 677,249,5299 IDTR... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu , via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impuganção devera observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinaf Assistencial S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses de Sa Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sambonha Noronha [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Sambonha Noronha, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Silva da Costa [Adv. Luiz Carlos do Amaral Melo (OAB: RJ 138374 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariangela Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marleine Ferreira Tiburcio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saude Doutor Eiras S.A.) [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saude Doutor Eiras S.A.), Rte Marleine Ferreira Tiburcio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO OLIVEIRA DE MELO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2006-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Vasconcelos Monteiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nId: 618611"
                            ],
                            "618612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02080-2000-224-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FARIA MOSER\r\n\r\nRdo: IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-261-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Crispim do Nascimento Silva\r\n\r\nRdo: Rosh Administradora Servicos de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosh Administradora Servicos de Informatica Ltda., Rosh Administradora Serviços de Informática Ltda A/C do Adm Jud José Arlindo do Carmo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03484-2003-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-261-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Floriano Neves\r\n\r\nRdo: Gilevan Comercio Varejista de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilevan Comercio Varejista de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03468-2006-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues\r\n\r\nRdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2005-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Tavares da Silva\r\n\r\nRdo: Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda., Emppav Empreiteira de Pavimentação Ltda N/P Socio Eurides de Almeida , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03122-2006-261-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Douglas Vieira Pimentel de Araujo\r\n\r\nRdo: Ma Auto Pecas Ltda.ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Rodrigues Costa, Ivanilda Rodrigues da Silveira, Ma Auto Pecas Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-261-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Aparecido Mendes\r\n\r\nRdo: Diesel Petro Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvaro Vargas Cardoso, Cristina Vargas Cardoso, Diesel Petro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619969"
                            ],
                            "619960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03035-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PERES [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA - CENTRO EDUCAC [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA - CENTRO EDUCAC, Rte ROGERIO PERES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. no valor de R$ 3.917,35 equivalente a 330.108,66 TRs\r\n\r\nProcesso: 03028-1986-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA VIEIRA BAPTISTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03059-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Jose Antonio de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. valor de R$ 3.602,43 equivalente a 303.570,87\r\n\r\nProcesso: 03102-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Elias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Jhm Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03091-2000-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCEMIR MOURA DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03149-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marly da Silva Geron [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly da Silva Geron\r\n\r\nVenha os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProcesso: 03152-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Leite [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios sucessora de Nova Platina Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Leite, Rdo Radick Comercio de Generos Alimenticios sucessora de Nova Platina Ltda\r\n\r\nA liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR \r\n\r\nProcesso: 03180-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Valci Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03232-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Alves de Azevedo, Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. valor R$ 3.120,74 equivalente a 262.979,64\r\n\r\nProcesso: 03283-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PESSOA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 03333-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Pacheco dos Santos\r\n\r\nA liquidacao, devendo os caslculos serem apresentados desmembrados e totalizado mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e o IR. \r\n\r\nProcesso: 03369-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA FERREIRA ROSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA FERREIRA ROSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 03398-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Ricardo da Matta [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 03482-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina Nunes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina Nunes da Silva\r\n\r\na liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR \r\n\r\nProcesso: 03545-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Pereira Roberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Pereira Roberto, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03601-1986-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR RIBEIRO\r\n\r\nPreeencher o formulario que se encodntra a contra-capa, fornecido os dados solicitados pela executada, a fim de que se promovqa a efetiva implementacao da complementacao deferida. \r\n\r\nProcesso: 00039-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP. \r\n\r\nProcesso: 00308-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA DOS SANTOS SODRE [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: WANDA MOREIRA MACIEL FRANCISCO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WANDA MOREIRA MACIEL FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 00339-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nVenha com o codntrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00340-1997-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE NASCIMENTO SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVenha com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00456-1987-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA RIBEIRO LARA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTIT. BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL IBPC [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTIT. BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL IBPC\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Botelho Marques Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\napresentar contra-razões \r\n\r\nProcesso: 00580-2000-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: URANI MANUEL MORAIS FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URANI MANUEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para citacao do reu, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00741-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON GONCALVES [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR & IMPAR IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTD [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleo Loiola e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Costa da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nEfetuar a diferenca da parcela de azcordo do dia 15/05/2008, acrescido da multa de 50%, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Misael de Sousa Azevedo Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Marinho Ltda.ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Misael de Sousa Azevedo Junior\r\n\r\nA liquidacao devendo os caqlculos serem apresentados desmembrados e totalizado mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-261-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha em 05 dias com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata dos Santos Jardim [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata dos Santos Jardim\r\n\r\nA liquidacao, deveno os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cdota previdencia e do IR \r\n\r\nProcesso: 01902-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuar o deposito da quantia apurada pelo contador as fls 200, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio \r\n\r\nProcesso: 01948-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa N. 6/2006 \r\n\r\nProcesso: 02042-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilda Duarte da Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Selimp Ltda.N/P PAULINHO JUAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilda Duarte da Cruz\r\n\r\nVir com o calculo \r\n\r\nProcesso: 02266-2001-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA MARINS GARCIA WALTER [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO SERGIO DE AZEVEDO NEVES [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA MARINS GARCIA WALTER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77\r\n\r\nProcesso: 02391-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia que foi retificado os calculos de fls 340, no valor R$ 7.705,28 equivalente a 782.579,73 Trs \r\n\r\nProcesso: 02432-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barros Valente [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcw Reparos Navais Ltda. ME N/P SOCIO MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barros Valente\r\n\r\nVir com os calculos para a liquidacao da sentenca \r\n\r\nProcesso: 02510-2007-261-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Rodrigues Vieira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. º 637/08-Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso: 03019-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DE JESUS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON DE JESUS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 03163-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Reis [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Serv Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prest Serv Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferenca de recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de bloqueio \r\n\r\nProcesso: 01721-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATUZINHO FERREIRA DA LUZ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MATUZINHO FERREIRA DA LUZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01822-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nDiga em 05 dias acerca da retencao fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THAIS ARMOND MARTINS DIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSTAFF SOC COOP DOS PROFISSIONAIS AREA SAUD [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS ARMOND MARTINS DIAS\r\n\r\ntomar ciencia de devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Menezes Machado Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Menezes Machado Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1998-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR RODRIGUES COELHO [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTE ACESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR RODRIGUES COELHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da segunda reclamada\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Sodre Felix [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Sodre Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da segunda reclamada \r\n\r\nId: 619960"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "618656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-264-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Osmar Jose de Freitas\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cleo da Silva Cruz\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2007-264-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorgelino Alves da Fonseca\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618656"
                            ],
                            "618657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02727-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Carlos da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilka Maria Alves Bar ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Carlos da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.14/16, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose da Silva Marilia ME, Rdo: Br4 Empreendimento e Participacoes Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em total conformidade com a promoção de fl.227. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia dos Santos Pinheiro, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.96, devendo a reclamada efetuar o pagamento da quantia total de R$ 7.087,29, equivalente a 596.744,52 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 6.075,34 (511.539,09 IDTR) ao Reclamante e R$ 1.011,95 (85.205,43 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Drauzio Fonseca Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Drauzio Fonseca Siqueira, Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.155, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total de R$ 1.443,87, equivalente a 121.572,77 IDTR, em 31/07/2008, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Ferreira Ventura da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Ferreira Ventura da Silva, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl.147/152, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Antonio Neto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Peres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda., Rte Luana Pollig Merat\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.61, devendo a reclamada efetuar o pagamento da quantia total de R$ 13.438,51, equivalente a 1.131.512,50 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 10.669,22 (898.340,36 IDTR) à Reclamante e R$ 2.769,29 (233.172,14 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lene da Silva Reis [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRdo: Usuarias Confeccoes, Rdo: Luzanira de souza Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lene da Silva Reis\r\n\r\nCumprir as determinações contidas no despacho de fl.08, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Rodrigues da Conceicao [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRdo: Usuarias Confecccoes, Rdo: Luzanira de Souza Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nCumprir as determinações contidas no despacho de fl.08, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Necilda de Oliveira Marinho [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRdo: Usuarias Confecções , Rdo: Luzanira de Souza Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Necilda de Oliveira Marinho\r\n\r\nCumprir as determinações contidas no despacho de fl.08, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Henrique Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Alcantara Flausino [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Escalar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Alcantara Flausino\r\n\r\nLiquidar os pedidos a fim de se averiguar o rito processual eleito, em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01371-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clara da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmadeiras Industria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clara da Silva\r\n\r\nLiquidar os pedidos a fim de se averiguar o rito processual eleito, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Francisco dos Santos [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nVir com a correta razão social da Ré, bem como o nº de registro no CNPJ, ou com o nome da pessoa responsável, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Costa de Lira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl.249. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Pereira Santos, Rdo Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 65, devendo a reclamadar efetuar o pagamento da quantia total de R$ 563,80, equivalente a 47.471,54 IDTR, em 31/07/2008, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Borges de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Jmg Plasticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Borges de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se s/ petição de fls.29, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Gomes Silva [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]\r\n\r\nRdo: G B Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Gomes Silva\r\n\r\nCumprir as determinações contidas no despacho de fl.17, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldinei dos Santos Ribeiro [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRdo: Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldinei dos Santos Ribeiro, Rdo Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.119, devendo o Reclamada efetuar o pagamento da quantia total de R$ 15.158,13, equivalente a 1.276.303,21 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 13.935,19 (1.173.332,58 IDTR) ao Reclamante e R$ 1.222,94 (102.970,63 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Monteiro da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Mangiare Pizzaria Ltda.ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mangiare Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Godinho [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Godinho, Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, de fls.49/54, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: JMR-CON Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Miranda da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JMR-CON Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-264-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Luiz Carlos Marques [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elizangela Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Carlos Marques\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.38/42, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02727-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Carlos da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilka Maria Alves Bar ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Carlos da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.14 e sobre o documento de fl.16, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 618657"
                            ],
                            "618658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-264-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Lima Teixeira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.138, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Abreu Alves\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, de fls.49/56 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei Bastos da Gloria\r\n\r\nRdo: Municipio e Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 538, devendo a 1ª Ré efetuar o pagamento da quantia total de R$ 11.658,78, equivalente a 983.807,67 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 9.632,51 (812.824,09 IDTR) ao Reclamante e R$ 2.026,27 (170.983,58 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618658"
                            ],
                            "620168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00031-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Bezerra Cosme [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Bezerra Cosme\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de autor com novo instrumento de procuração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Meirelles dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Meirelles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Xavier Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelados Ki Mania e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Xavier Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda., Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Alves Figueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo de Castro Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Alves Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Henrique Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte zarab s Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Crispim da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Crispim da Silva, Rdo Supermercado Guerreiro 13 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02614-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria dos Santos Nascimento [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 620168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "619407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01632-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Ribeiro Viana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Real Abn Amro Bank S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Ribeiro Viana\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Mattos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Mattos Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Paulo Cesar da Silva Ferreira representado por Sueli da Silva Ferreira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Paulo Cesar da Silva Ferreira representado por Sueli da Silva Ferreira , Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show) , Rdo Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. Em face da ilegitimade ativa evidenciada no ofício de fls. retro, impõe-se extinguir o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 2.317,08, pela autora isenta. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2006-321-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Janaina da Silva Marinho [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Regina dos Santos Freitas [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu-Unig-Universidade Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu-Unig-Universidade Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das da cota previdenciária (R$ 259,84), em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução.\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria P. dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Custódio da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensão Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias, fls. 23/25. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosinei Saldanha Goncalves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Farias da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Delícias e Delícias Fornecimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Farias da Costa\r\n\r\nTomar ciência do termo de pagamento, fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Fonseca [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Costa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: L & M Aluguel de Roupas Ltda [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L & M Aluguel de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00119-1995-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRdo: R. COSSATIS & CIA LTDA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ferreira de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-1992-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA PAPELARIA LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-321-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Cosmetíveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENTO DRUMOND [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENTO DRUMOND, Egte CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Cosmetíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-1993-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENTO DRUMOND [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO DRUMOND, CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Cosmetíveis Ltda, Rdo SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A, Rdo Rio Lopes Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Araujo Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Master Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01739-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Duarte de Araujo [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Gion Global Confeccao de Roupas Femininas e Masculinas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Duarte de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2002-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda (sucessora de SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA, Rdo Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda (sucessora de SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Souza Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Estamparia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla da Silva Pereira Ferreira [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla da Silva Pereira Ferreira\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-321-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rubens Moraes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Bradesco SA [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Bradesco SA , SPTE Rubens Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217-v no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pereira da Fonseca [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Machado de Oliveira [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Machado de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço de su constituinte, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cordeiro de Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco Aurelio Lopes da Silva\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-321-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Isaac Ribeiro Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Isaac Ribeiro Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2001-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PABLO RANGEL BAPTISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DEGRAU DO PE [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PABLO RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme planilha do INSS (R$ 1.459,57), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valderlem Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Meritiense Ltda [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Meritiense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, 246, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leir Marcos Moreira de Oliveira Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Costa Bernardo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Confecções Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACR Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 149,69), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz da Ressurreicao [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda -(a/c DJALMA FERREIRA DA SILVA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz da Ressurreicao\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias, fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Dias dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Transporte Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Transporte Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da multa no valor de R$ 150,00, que deverá efetuar o pagamento em 5 dias, conforme despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Rodrigues de Arruda [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Estamparia Reis Prestação de Serviços Ltda [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estamparia Reis Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 1.102,78), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00312-1998-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO WAGNER FERREIRA GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA EMPRESA DE SERVICO LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WAGNER FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de \"vistas por 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00310-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUFINO FERNANDES MARINHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUFINO FERNANDES MARINHO\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Anjos Silva Mafra [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Anjos Silva Mafra\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, qual a razão da CEF em efetuar o pagamento do FGTS, devendo juntar as guias aos autos. Fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Fernandes\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 62, em 15 dias, (fls. 68). \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo de Almeida Lopes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 28547 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Dias Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Rio Transportes e Distribuidora Ltda ME [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Rio Transportes e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R 459,86),em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iracy Santana [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Sul Ltda [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência do espacho de fls. 85: Reconsidero o despacho de fls. 83 e convolo o depósito recursal de fls. 66 em penhora, dê-se ciência à ré por 5 dias, bem como de que deverá comprovar o pagamento da diferença devida no importe de R$ 875,51; silente, expeça-se alvará ao autor no importe de R$ 2.758,83, com os devidos acréscimos legais e expeça-se MCPA pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Maria da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Dover Industria e Comercio S.A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dover Industria e Comercio S.A\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias, fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Meneses de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 1.010,63), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mauricio de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cristina Alves de Medeiros [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRdo: Safira Club e Natacao [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Safira Club e Natacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 621,39), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otavio da Silva Florencio [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Amescoa Comercio de Interfones Ltda [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amescoa Comercio de Interfones Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 8.873,46), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01091-2002-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: Intime-se a ré a pagar, em 48 horas, sob pena de proceamento dos bens de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Almeida Couto [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Almeida Couto\r\n\r\nTomar ciência do desentranhamento, com exceção da procuração, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jorge Guimaraes Rego [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI - Compressor Products International Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jorge Guimaraes Rego\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante poderá parcelar os honorários de acordo com sua condição financeira, devendo a primeira parcela ser comprovada em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Heitor da Silva\r\n\r\nRdo: FABIO RENATO DA FONSECA LEITE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIO RENATO DA FONSECA LEITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Souza dos Santos Rego [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Technart Embalagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deuza Villar Matins Breder [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Condotti Comercio de Perfumes e Comesticos Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deuza Villar Matins Breder, Rdo Via Condotti Comercio de Perfumes e Comesticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência ds despachos de fls. 74/75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: B.M.G Emprestimos Agente Autorizado [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B.M.G Emprestimos Agente Autorizado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 359,54), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01978-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FRANCISCO DOS ANJOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY FRANCISCO DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a impuganção de cálculos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Fabio de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, defiro a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 200; trazer os cartões de ponto, em 15 dias, sob pena de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00393-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Emerson Santana de Albuquerque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Emerson Santana de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impgnação dos cálculos da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-2003-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIG-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE N.IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, Rdo UNIG-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE N.IGUACU\r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias, se concordam com a liberação dos bloqueios de fls. 219, 220, 235 e 241 para o autor, abatendo o valor daúltima parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Cristiane da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Abelhinha do Saber Ltda [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Cristiane da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Limao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias conforme certidão de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Lucio Xavier Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Lucio Xavier Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, fls. 37/39. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural Educacional e Recreativa Jose Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. Deverá o autor fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Barreto [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2004-321-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias conforme fls. 131. \r\n\r\nId: 619407"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Assis\r\n\r\nRdo: Espólio de Cezar Augusto da Silva Rep/p Elza Campos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carmen Raquel Araújo Silva, Denise do Canto, Lea deJesus Correia, Maria Magalhães Luiz Rep/p Marcos Santos Luiz, Prazeres de Jesus Luiz, Renato Carvalho Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619551"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n01079-2003-531-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LEANDRO AMORIM ESTEVES\r\n\r\nExecutado: BARRO SAVINO LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRO SAVINO LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.061,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619654"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com base no art 879 da CLT, § 2º, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Altair de Sa Neves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DENIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 191/201, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-1999-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: DJALMA BARBOZA DINIZ\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2002-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SOUZA MALTA e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socia Sandra Cristina Correa. Indicar bens livres e desembaracados capazes de suportar integralmente a divida, no prazo de 48 horas, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00294-1993-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DESIDERIO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: GERALDO PACHECO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO PACHECO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00687-2003-531-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MOREIRA\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/08/08, às 10 h, para as anotações na CTPS do autor e entrega das guias para requisição do seguro desemprego, limitada a tradição da Comunicação de Dispensa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619595"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00004-2000-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: KATIA TAVARES FONSECA\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2001-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socios RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES e ARTHUR MONTEIRO CORREIA SALES. Apresentar, no prazo de 48 horas, os bens necessários a satisfação da dívida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619853"
                            ],
                            "619854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00396-1991-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ARNALDO CARVALHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND RECANTO - RED EST DE SERV P CRIANC E ADOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ARNALDO CARVALHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2000-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício de fls. 419, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERLI SIQUEIRA MEDEIROS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 221 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2000-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA TAVARES FONSECA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA TAVARES FONSECA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1997-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 195, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, de R$ 13.256,58.\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00147-2000-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 142. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LOMBA DA SILVA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL LOMBA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 619854"
                            ],
                            "619509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 66. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Freitas [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Di Napoli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Freitas\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elenir Siqueira Schimidt [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Lopes da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Shopping do Alto, Rdo Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de dez dias a reclamada, conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 01051-1998-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR ROCHA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR ROCHA, Rdo RADIO TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com base no art 879 da CLT, § 2º, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joana de Mello Torres Calvente [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Amorim da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rdo Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nComprove o pagamento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 348, haja vista que conforme se verifica a fls 299, já foi expedida carta precatória para o endereço ora apontado, gerando a certidão negativa constante de fls. 302, verso. Deverá o exequente promover o andamento do feito no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01979-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME\r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, novas guias, devidamente preenchidas e assinadas, sob pena de pagamento em espécie. \r\n\r\nProcesso: 01349-2001-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01337-1999-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA BARBOZA DINIZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA BARBOZA DINIZ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1999-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES BRAGA MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES BRAGA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 50. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Francisco da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Francisco da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo as cotas previdenciarias, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldeci de Oliveira Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeci de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o bem indicado à penhora pelo reu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Furtado Lopes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Speedy Graph Servicos Graficos LTDA [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Furtado Lopes\r\n\r\nComprove o alegado às fl. 105. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2002-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição contida no último parágrafo da petição do exequente, datada de 20/05/08, tendo em vista que a diligência pertence a parte interessada, devendo a mesma apresentar, no prazo de trinta dias, os endereços corretos dos sócios da empresa executada para que os mesmos sejam intimados a indicarem bens da devedora. \r\n\r\nProcesso: 01413-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Faustino dos Santos, Rdo Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.364,97. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi da SilvaJesus [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Wendell Ramos Rezende [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi da SilvaJesus\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1998-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA\r\n\r\nComplementar o valor depositado a fls 178 no importe de R$ 6.306,77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRdo: S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2001-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte WILSON JOSE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias sucessivos, sob as penas do § 2º do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRdo: Diversoes Teresopolis LTDA [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diversoes Teresopolis LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do § 2º do art. 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE INACIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGERIO REIS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE INACIO\r\n\r\nTer vista do resultado do Bacen-Jud, devendo indicar, no prazo de quinze dias, meios para a execução. \r\n\r\nProcesso: 00249-1995-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES\r\n\r\nInformar o valor que entende devido a titulo de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2002-531-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: DEBORA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nExdo: PADARIA PRINCESINHA DO MEUDON LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DEBORA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTer vista do resultado do Bacen-Jud, devendo indicar, no prazo de quinze dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00308-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GONCALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo da Silva Ferrone (OAB: RJ 73397 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nComprovar o valor total levantado através do alvará 75/08, de fl 144. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 619509"
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "620219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n01840-2001-342-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RENATO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.932,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620219"
                            ],
                            "620220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02977-2006-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Thiago de Almeida Castro\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620220"
                            ],
                            "620218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03085-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Filgueira Senra [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH DE SA VIANA DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: TUTTI GUSTI IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH DE SA VIANA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02343-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAVID GILLIARD ALMEIDA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Rdo: NUCLEO CINCO TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03861-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho Cardoso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho Cardoso, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 13/08/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walton Otacilio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 00221-1996-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-minutar o Agravo de Petição interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01891-2005-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Aggeo das Chagas Oliveira [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aggeo das Chagas Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas Márcia e Marilda, em 90 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VALENTE REIS [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: R N CONSTRUCAO LTDA ME, Rdo: Cimento Rio Branco SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02522-1996-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: J E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02516-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUANDA DE ALVARENGA MACHADO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: NETZAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NETZAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04500-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON LIBORIO BORGES LEAL [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte MILTON LIBORIO BORGES LEAL\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01890-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ, Rdo RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nAnte o teor de fls. 63 da CP, as partes deverão informar o endereço da testemunha do Juízo, sr. José Geraldo M. Neto.\r\n\r\nA ré, no prazo de cinco dias, terá a oportinidade de manifestar-se sobre o teor das fls. 90 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01896-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Elite Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Alves, Rdo Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nDefere-se vista às partes pelo prazo comum e preclusivos de dez dias, do teor de fls. 108/127. \r\n\r\nProcesso: 02273-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Silva do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, requerido às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 04347-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: SA TUBONAL [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA TUBONAL\r\n\r\nIndicar pessoa que assuma o encargo de fiel depositário do bem constrito sob cominação de remoção. \r\n\r\nProcesso: 01935-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Porto de Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Anro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Anro Real S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, requerido às fls. 380/381 \r\n\r\nId: 620218"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "621700": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.693 - RECURSO ELEITORAL Nº 4614 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: HACHEM TAMER \r\n\r\nAdvogado: Luiz Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRecorrente: GUARACY CAMARGO CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Luiz Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRecorrente: MÔNICA CARDOSO \r\n\r\nAdvogado: Luiz Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS RECURSOS DE HACHEM TAMER E GUARACY CAMARGO CARDOSO, E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MÔNICA CARDOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.730 - RECURSO ELEITORAL Nº 4606 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: BRUNA BUSATTO \r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.737 - HABEAS CORPUS Nº 95 - Classe HC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: TARIQUE CASTRO ROSA\r\n\r\nAdvogado: Tarique Castro Rosa \r\n\r\nPaciente: DENILSON DE LIMA LEMOS \r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.794 - REQUERIMENTO Nº 660 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO CLARO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDÉSIO MARIANO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Calmon Barbosa \r\n\r\nRequerido: ISNATY SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro \r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.830 - RECURSO ELEITORAL Nº 4713 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: HUGO JOSÉ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAdvogado: Claudio Maurício Colpaert Pinto Amando \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.838 - RECURSO ELEITORAL Nº 4500 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (51ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 621700"
                        ],
                        "621411": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.782 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 199 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MOIRA PITALUGA ANTUNES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.790 - REQUERIMENTO Nº 511 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: AREAL/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB, Comissão Provisória de Areal\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Rodrigues Soares e outros\r\n\r\nRequerido: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB \r\n\r\nAdvogada: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRequerido: ITAMAR MACHADO MEDINA\r\n\r\nRequerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB\r\n\r\nAdvogada: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRelatora vencida: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedator designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. \r\n\r\nAC. 34.814 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 519 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nImpetrante: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogado: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL-RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRelator vencido: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM E CASSADA A LIMINAR CONCEDIDA. VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.816 - REQUERIMENTO Nº 679 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAdvogados: Cleverson Almeida Dias e outro\r\n\r\nRequerido: SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC, Diretório Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.819 - RECURSO ELEITORAL Nº 4525 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SHAYENE PATRÍCIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.821 - RECURSO ELEITORAL Nº 4630 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: KELLY CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.822 - RECURSO ELEITORAL Nº 4631 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: TAIARA IRINE TORRES VIEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.823 - RECURSO ELEITORAL Nº 4474 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (236a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SANDRA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.824 - RECURSO ELEITORAL Nº 4514 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCIO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.825 - RECURSO ELEITORAL Nº 4519 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.826 - RECURSO ELEITORAL Nº 4529 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LILIAN CESARINO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.827 - RECURSO ELEITORAL Nº 4678 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ (149a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.828 - RECURSO ELEITORAL Nº 4638 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, Diretório Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogada: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, Diretório Municipal de Araruama\r\n\r\nAdvogado: Dolzani Francisco Santos\r\n\r\nRecorrido: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Alvaro Ayres Pereira\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.831 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4449 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: LEONIDAS PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Bruno Silva Navega\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.832 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 542 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEmbargante: VITOR TENORIO SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP\r\n\r\nAdvogado: Anderson Fernandes de Assunção Alves\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 621411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "621831": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "INDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (Prot. 76.104/2007)\r\n\r\n01 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES - Especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial. \r\n\r\n02 - ANTONIO PERICLES COUTINHO DA SILVA - Especialização em Língua Francesa e Literaturas Francófonas. \r\n\r\n03 - CRISTINA CHATEL VASCONCELOS - Mestrado em Antropologia. \r\n\r\n04 - DAVID GONÇALVES SOARES - Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia. \r\n\r\n05 - EDILSON ALVES DE MOURA SILVA - Especialização em Docência Superior. \r\n\r\n06 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENÇO - Especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial. \r\n\r\n07 - FERNANDO JOSÉ SOARES MISSAGIA - Especialização em Engenharia Econômica. \r\n\r\n08 - FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR - Especialização em Docência no Ensino Superior. \r\n\r\n09 - FRANCISCO FILARDI DA SILVA - Especialização em Gestão da Cultura: ênfase em marketing. \r\n\r\n10 - ISIS ALMEIDA PEREIRA - Especialização em Comércio exterior. \r\n\r\n11 - JORGE LUIZ VIEIRA DE MELO - Especialização em Docência Superior. \r\n\r\n12 - KATIA DA SILVA GARCIA - Especialização em Engenharia Econômica. \r\n\r\n13 - LUCIANA GRIMIÃO QUEIROZ - Especialização em Planejamento Educacional. \r\n\r\n14 - LUIS CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO - Mestrado em Motricidade Humana e Especialização em Educação Física. \r\n\r\n15 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES - Especialização em Mercado de Capitais. \r\n\r\n16 - MARCIO ANDRÉ DOS SANTOS - Especialização em Marketing. \r\n\r\n17 - MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DE FRAGA - Especialização em Lingüística Aplicada: ensino/aprendizagem do inglês como língua estrangeira. \r\n\r\n18 - MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO - Especialização em Orientação Educacional. \r\n\r\n19 - MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO - Especialização em Marketing. \r\n\r\n20 - MARTIUS DE OLIVEIRA - Mestrado em Engenharia Biomédica. \r\n\r\n21 - MAURICIO DA SILVA DUARTE - Mestrado em Sociologia. \r\n\r\n22 - MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA - Especialização em Gestão Financeira das Empresas. \r\n\r\n23 - PAULO CARLOS SANTOS FRANCO - Especialização em Ciências da Natação. \r\n\r\n24 - PAULO EDUARDO TRINDADE FEIJÓ - Especialização em Tecnologia Industrial Básica. \r\n\r\n25 - RENATA ASMAR LAMIN - Especialização em Didática do Magistério Superior. \r\n\r\n26 - ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO - Especialização em Tecnologia Educacional. \r\n\r\n27 - RONALDO CUNHA BARRETO - Especialização em Docência no Ensino Superior. \r\n\r\n28 - ROSA DA CONCEIÇÃO PAIS E SILVA - Especialização em Planejamento e Técnicas de Ensino. \r\n\r\n29 - SUZIANE ROSSI SILVA GIRÃO - Especialização em Planejamento Educacional. \r\n\r\n30 - VERA LUCIA DA ROCHA LOURENÇO - Especialização em Literatura Brasileira_ Leitura e Crítica. Literatura infantil e juvenil. \r\n\r\n31 - VERONICA QUEIROZ DE FREITAS - Mestrado em Educação.\r\n\r\nId: 621831"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621357": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 621357"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620151": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Car tório o Edital no 19/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 620151"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619198": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619198"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621372": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621372"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 620150"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 24/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 620152"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619933": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 054/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial a Srª. ANA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, inscrição eleitoral nº 043947630388, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 707/2008, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação do presente edital, a respeito de dúvidas em relação aos seus dados cadastrais.\r\n\r\nRessalte-se que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 31 dias do mês de julho de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 619933"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619781": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nI.P.L Nº 377/2006\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral levado a efeito nas fl. 77v.º, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza a propositura de ação penal quanto ao crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nComo bem salientado pelo I. Promotor Eleitoral a prova até aqui colhida não configura a justa causa para a deflagração de uma ação penal, uma vez que não ficou evidenciado o dolo de fraudar.\r\n\r\nIsto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 619781"
                        ],
                        "619782": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nI.P.L Nº 378/2006\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral levado a efeito nas fl. 78v.º, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza a propositura de ação penal quanto ao crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nComo bem salientado pelo I. Promotor Eleitoral a prova até aqui colhida não configura a justa causa para a deflagração de uma ação penal, uma vez que não ficou evidenciado o dolo de fraudar.\r\n\r\nIsto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 619782"
                        ],
                        "619780": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nI.P.L Nº 379/2006\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral levado a efeito nas fl. 74v.º, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza a propositura de ação penal quanto ao crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nComo bem salientado pelo I. Promotor Eleitoral a prova até aqui colhida não configura a justa causa para a deflagração de uma ação penal, uma vez que não ficou evidenciado o dolo de fraudar.\r\n\r\nIsto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 619780"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 060/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.623/08, art. 11 e 15\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Rodrigo Lins de Barros Aycar\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO e imponho a Rodrigo Lins de Barros Aycar multa de valor equivalente a 50.000 (cinqüenta mil) UFIR's, por infração ao disposto no art. 33, caput, da Lei n.º 9.504/97, observados os termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nAnote-se onde couber e diligencie-se no que for necessário\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621362"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621480": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 113/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ANTONIA PEREIRA CORDEIRO e JOÃO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 15:00h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621480"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 114/2008\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA e PHS\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA, ANDERSON SIQUEIRA MOURA e JORNAL PRINCIPAL\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Natalino Gomes de Souza Filho OAB RJ 66.330\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se as partes e os advogados constituídos através da imprensa oficial. Intime-se o Ministério Público através de mandado instruído com a cópia da presente. Araruama, 29 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 619206"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621358": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 33/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 621358"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621476": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 26/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, e art. 135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/2008, contendo a relação e endereço dos locais de votação designados em que serão instaladas as Seções Eleitorais nas Eleições Municipais de 5 de outubro de 2008 (1º turno) e 26 de outubro de 2008 ( 2º Turno, se houver).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 621476"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 019/08 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias relativas ao mês de julho 2008 incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618818"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621365": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 13 e 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 120 e art.135 do código Eleitoral c/c Resolução TRE 563/03, art. 3º, que encontra-se afixado na sede deste Cartório Eleitoral, sito a Av. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna - XXV Região Administrativa, o Edital nº 13/2008 e 14/2008 , que torna disponível aos interessados e principalmente aos Partidos Políticos, Candidatos, Coligações, Fiscais e Delegados de Partidos a relação dos eleitores, nomeados em audiência pública, para composição das mesas receptoras de Votos, e a designação dos Locais onde funcionarão as Mesas e suas respectivas seções, respectivamente, inclusive as seções agregadas, referentes à Zona Eleitoral 167ª/Pavuna/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 621365"
                        ],
                        "621364": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 621364"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 621369"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621482": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/2008, o qual contém a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 208ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621482"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621368": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 047/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 047/2008, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna pública a relação dos locais de votação, designados por este Juízo, para a instalação das seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621368"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620157": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 050/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 050/08, referente aos supervisores de Locais de Votação designados para as Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 620157"
                        ],
                        "621360": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 051/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 051/08, referente à nomeação dos escrutinadores e auxiliares, constando, ainda, os nomes dos membros que comporão a 229ª Junta Eleitoral, o endereço do local onde será instalada a mesma e os nomes das pessoas credenciadas para o desempenho de funções técnicas específicas na operação dos sistemas da Justiça Eleitoral, com vistas às Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 621360"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621359": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 023/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 621359"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 44/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 44/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 620154"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621371": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 035/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 035/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 621371"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621355"
                        ],
                        "621361": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/08, referente aos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas eleições do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621361"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "622907": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.416 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 14.981 DE 27 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/10055/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 3° do Decreto n° 14.981, de 27 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 3° - O disposto neste Decreto não se aplica à aquisição de veículos pelas Secretarias de Estado de Saúde e Defesa Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622907"
                    ],
                    "622946": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.417 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/6768/0010/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, instituída pelo Decreto nº 40.556, de 19 de janeiro de 2007, na forma do que dispõem os Anexos I, II e III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2o - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a alteração ora proposta, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali estabelecida. \r\n\r\nArt. 3º - O subitem 9 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01.01.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n9) Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Inteligência)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Gestão Estratégica)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Planej. E Integração Operacional.)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Modernização Tecnológica)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADOR-CHEFE (Coord. de Comunicação Social)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infra-Estrutura)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contra-Inteligência)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Planejamento Operacional)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comando e Controle)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Integração)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia Avançada)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Projetos de Modernização)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Ensino e Valorização Profissional)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERVISOR DA POLÍCIA CIVIL (Superv. das Com. Permanente de Inq. Adm.)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERVISOR DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERVISOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nOuvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 40.556, de 19/01/07 e 40.587, de 06/02/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.417, DE 04/08/2008\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Finalidade e da Atribuição\r\n\r\nArt. 1º - A SESEG, dirigida por um Secretário de Estado, tem por incumbência formular, planejar e executar, dentro de suas atribuições legais, por intermédio de seus entes vinculados e/ou subordinados, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, exercendo ainda outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Segurança será substituído e representado, sempre que necessário, pelo Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional Básica\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n\r\n1.1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete;\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria Jurídica;\r\n\r\n1.1.3 - Coordenadoria de Comunicação Social;\r\n\r\n1.1.4 - Ouvidoria da Polícia;\r\n\r\n1.1.5 - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\n1.1.5.1 - Supervisão da Polícia Civil (Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos):\r\n\r\n1.1.5.1.1 - Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos;\r\n\r\n1.1.5.2 - Supervisão da Polícia Militar;\r\n\r\n1.1.5.3 - Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\n1.2 - Órgãos de Planejamento e Coordenação:\r\n\r\n1.2.1 - Subsecretaria de Gestão Estratégica:\r\n\r\n1.2.1.1 - Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos;\r\n\r\n1.2.1.2 - Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal;\r\n\r\n1.2.1.3 - Superintendência de Infra-Estrutura;\r\n\r\n1.2.1.4 - Comissão Permanente de Licitação e Especial de Pregão.\r\n\r\n1.2.2 - Subsecretaria de Inteligência:\r\n\r\n1.2.2.1 - Superintendência de Inteligência;\r\n\r\n1.2.2.2 - Superintendência de Contra-Inteligência;\r\n\r\n1.2.2.3 - Superintendência de Operações de Inteligência;\r\n\r\n1.2.2.4 - Superintendência de Busca Eletrônica.\r\n\r\n1.2.3 - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional:\r\n\r\n1.2.3.1 - Superintendência de Planejamento Operacional;\r\n\r\n1.2.3.2 - Superintendência de Comando e Controle.\r\n\r\n1.2.4 - Subsecretaria de Modernização Tecnológica:\r\n\r\n1.2.4.1 - Superintendência de Coordenação e Integração;\r\n\r\n1.2.4.2 - Superintendência de Tecnologia Avançada;\r\n\r\n1.2.4.3 - Superintendência de Projetos de Modernização.\r\n\r\n1.2.5 - Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção:\r\n\r\n1.2.5.1 - Superintendência de Ensino e Valorização Profissional.\r\n\r\nQuebra 1.3 - Órgãos Operacionais:\r\n\r\n1.3.1 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.3.2 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4 - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n1.4.1 - Conselho de Administração dos Fundos:\r\n\r\n1.4.1.1 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP;\r\n\r\n1.4.1.2 - Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL;\r\n\r\n1.4.1.3 - Fundo Especial da Academia de Polícia - FUNDO ACADEPOL;\r\n\r\n1.4.1.4 - Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM.\r\n\r\n1.4.2 - Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n1.5 - Entes Vinculados:\r\n\r\n1.5.1 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP.\r\n\r\n1.6- Órgão de Ensino:\r\n\r\n1.6.1 - Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam definidas as competências dos órgãos da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Compete à Chefia de Gabinete:\r\n\r\na) assistir ao Secretário nas suas representações política e social, incumbindo-se do despacho de seu expediente pessoal, bem como a coordenação das atividades dos órgãos que o integram e de outros quando determinado;\r\n\r\nb) assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações social e funcional;\r\n\r\nc) preparar o expediente a ser despachado pelo Secretário;\r\n\r\nd) receber, distribuir e controlar o expediente endereçado à Secretaria;\r\n\r\ne) pronunciar-se nos expedientes encaminhando-os à decisão superior.\r\n\r\nII - Compete à Assessoria Jurídica, quando determinado pelo Secretário ou Subsecretários, emitir pareceres em processo e assuntos que envolvam matéria jurídica, submetendo-os ao visto do Procurador-Geral do Estado, bem como a elaboração, a substituição e/ou a modificação de projetos de atos normativos em geral de interesse da segurança pública, podendo solicitar, se necessária, a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos subordinados e/ou vinculados, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo.\r\n\r\nIII - Compete à Coordenadoria de Comunicação Social assessorar o Secretário nas questões pertinentes à formação de imagem institucional, através dos mecanismos próprios.\r\n\r\nIV - Compete à Ouvidoria de Polícia desenvolver atividades eminentemente técnicas, bem como:\r\n\r\na) ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\nb) receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança;\r\n\r\nc) promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, legalidades e arbitrariedade constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados;\r\n\r\nd) garantir sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, cumprindo estabelecido na Lei Estadual nº 3.168/99.\r\n\r\nV - Compete à Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\na) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus serviços, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais civis e militares estaduais;\r\n\r\nb) instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares de natureza grave imputadas a policiais civis, a oficiais, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sem prejuízo das correições internas das Policias Civil e Militar, bem como do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nc) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais civis, militares e dos bombeiros militares;\r\n\r\nd) apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais civis;\r\n\r\ne) apurar infrações penais, inclusive militares e sua autoria, imputadas a policiais militares;\r\n\r\nf) promover a instauração do Conselho de Justificação e do Conselho de Disciplina, bem como da Comissão de Revisão Disciplinar, a que se refere a Lei nº 427, de 10 de junho de 1981, o Decreto º 2.155, de 13/10/78 e Portaria PMERJ Nº 0168, de 06/01/95;\r\n\r\ng) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais civis ou militares estaduais, no âmbito das respectivas corporações, além de outras funções que lhe forem delegadas, podendo inclusive, em caráter extraordinário, avocar procedimentos apuratórios, tudo em conformidade com o estatuído na Lei Estadual nº 3.403/2000.\r\n\r\nVI - Compete à Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos:\r\n\r\na)supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativo-disciplinares;\r\n\r\nb) conceder prorrogação e devolução de prazo, extensão de poderes para apurar outras irregularidades constatadas no curso da instrução, bem como outras funções que lhe forem delegadas.\r\n\r\nVII - Compete às Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos: promover, instruir, relatar e concluir os procedimentos disciplinares que lhe forem distribuídos.\r\n\r\nVIII - Compete à Subsecretaria de Gestão Estratégica:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários no desempenho de suas funções administrativas;\r\n\r\nb) supervisionar e coordenar as atividades das Superintendências de Apoio Logístico e Serviços Diversos, de Orçamento, Finanças e Pessoal, e de Telecomunicações e Informática, bem como, as atividades de administração e recursos humanos, zelando pelo patrimônio dos órgãos operacionais vinculados e subordinados, mediante o controle prévio de suas necessidades e alocações;\r\n\r\nc) promover o assessoramento em questões não estritamente jurídicas;\r\n\r\nd) integrar-se tecnicamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIX - Compete à Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos:\r\n\r\na) planejar, propor, normatizar e executar as atividades de aquisição, suprimento, patrimônio imobiliário, transportes, manutenção e alienação dos materiais de uso comum na sede de Secretaria;\r\n\r\nb) supervisionar as atividades correlatas no âmbito da Polícia Civil e Militar.\r\n\r\nX - Compete à Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal:\r\n\r\na) avaliar, planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relativas à administração de recursos financeiros, orçamentários e de contabilidade analítica próprias da administração direta, bem como de pessoal, recursos humanos e promoção social;\r\n\r\nb) controlar os recursos dos fundos especiais, no âmbito de todos os órgãos da Secretaria, atendidas as diretrizes da Secretaria de estado de planejamento e Gestão.\r\n\r\nXI - Compete à Superintendência de Infra-Estrutura:\r\n\r\na) avaliar, planejar, projetar, executar, fiscalizar e auditar todas as atividades de engenharia, tais como: reformas, obras e serviços de manutenção, desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Segurança;\r\n\r\nb) apoiar, fiscalizar e supervisionar as atividades correlatas no âmbito das Polícias Civil e Militar; \r\n\r\nc) exercer outras atividades que lhe forem delgadas.\r\n\r\nXII - Compete à Comissão Permanente de Licitação e Especial de Pregão realizar as atividades previstas na legislação específica.\r\n\r\nXIII - Compete à Subsecretaria de Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Secretário nos assuntos pertinentes à atividade de inteligência:\r\n\r\nb) planejar, dirigir e executar a atividade de inteligência de segurança pública no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob determinação direta do Secretário de Estado;\r\n\r\nc) planejar, normatizar, coordenar e supervisionar o Sistema Estadual de Inteligência Pública, tanto na atividade quanto na doutrina de inteligência;\r\n\r\nd) integrar, como representante no Estado do Rio de Janeiro, o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, organizando em nível nacional;\r\n\r\ne) interligar-se a todos os órgãos de inteligência e agências de inteligência, que possam contribuir em benefício da segurança pública;\r\n\r\nf) dirigir, sem prejuízo de suas atribuições, a Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP;\r\n\r\ng) manter permanente intercâmbio cultural com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, principalmente homólogas, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência.\r\n\r\nXIV - Compete à Superintendência de Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade; planejar, normatizar, coordenar, e supervisionar e executar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade:\r\n\r\nb) colaborar no planejamento da doutrina e das normas referentes ao ramo inteligência;\r\n\r\nc) interligar-se aos órgãos institucionais que tratam dos assuntos referentes à criminalidade.\r\n\r\nXV - Compete à Superintendência de Contra-Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes a contra-inteligência:\r\n\r\nb) planejar, normatizar, coordenar, supervisionar e executar a produção de conhecimentos relativos à contra-inteligência;\r\n\r\nc) colaborar no planejamento da doutrina e das normas referentes ao ramo de contra-inteligência; \r\n\r\nd) executar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\ne) interligar-se aos órgãos institucionais que tratam de assuntos internos \r\n\r\nXVI - Compete à Superintendência de Operações de Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes às ações de busca e às operações de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, coordenar, controlar e executar todas as ações de busca e as operações de inteligência, nos ramos de inteligência e da contra-inteligência;\r\n\r\nc) realizar a coleta e a busca de dados, através da inteligência humana;\r\n\r\nd) colaborar no planejamento das normas para a execução das ações de busca e das operações de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\ne) coordenar ou apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou agencias de inteligência integrantes do referido sistema.\r\n\r\nXVII - Compete à Superintendência de Busca Eletrônica:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais;\r\n\r\nb) interligar-se com órgãos externos necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nXVIII - Compete à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional: \r\n\r\na) assessorar o Secretário nos assuntos pertinentes às atividades operacionais;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar e coordenar o emprego de órgãos operacionais, consolidar as normas de planejamento e avaliar o desempenho operacional dos órgãos de execução, normatizar, controlar e supervisionar as atividades de segurança privada de órgãos públicos e privados, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXIX - Compete à Superintendência de Planejamento Operacional: planejar o emprego operacional dos órgãos subordinados supervisionando a sua execução, avaliar os resultados operacionais, bem como consolidar normas de planejamento e doutrina.\r\n\r\nXX - Compete à Superintendência de Comando e Controle:\r\n\r\na) centralizar o atendimento das ocorrências, racionalizar, dinamizar e integrar as ações e operações dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública estadual;\r\n\r\nb) cooperar e se inter-relacionar com os órgãos de segurança das Forças Armadas e outros, notadamente no âmbito de sua competência bem como desempenhar outras atividades que lhe foram delegadas.\r\n\r\nXXI - Compete à Subsecretaria de Modernização Tecnológica:\r\n\r\na) assessorar o Secretário nos assuntos referentes à modernização tecnológica;\r\n\r\nb) desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais com a finalidade de contribuir para a otimização das políticas de segurança pública;\r\n\r\nc) planejar, integrar, coordenar e centralizar os projetos de tecnologia da informação voltados à modernização das Polícias Civil e Militar;\r\n\r\nc) planejar, integrar e acompanhar a implementação e o desenvolvimento dos programas e projetos de modernização tecnológica sob a responsabilidade da SESEG;\r\n\r\nd) exercer outras atividades correlatas. \r\n\r\nXXII - Compete à Superintendência de Coordenação e Integração:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Modernização Tecnológica no desempenho de suas funções, em suas representações social e funcional;\r\n\r\nb) coordenar e integrar os programas e projetos de modernização tecnológica sob a responsabilidade da SESEG;\r\n\r\nc) desempenhar outras funções que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXIII - Compete à Superintendência de Tecnologia Avançada:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Modernização Tecnológica nos assuntos pertinentes a pesquisas e identificações de novas tecnologias desenvolvidas e aplicáveis no ramo da segurança pública estadual;\r\n\r\nb) fomentar o desenvolvimento de projetos de modernização do sistema de segurança pública estadual;\r\n\r\nc) pesquisar, planejar, desenvolver e propor ferramentas tecnológicas visando à modernização e o incremento das atividades policiais.\r\n\r\nXXIV - Compete à Superintendência de Projetos de Modernização:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Modernização Tecnológica nos assuntos referentes aos projetos de desenvolvimento tecnológico na área da segurança pública estadual;\r\n\r\nb) planejar, propor e desenvolver os projetos de modernização tecnológica no âmbito da SESEG;\r\n\r\nc) identificar, integrar e controlar a execução de projetos de tecnologia da informação em desenvolvimento e a serem desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar.\r\n\r\nXXV - Compete à Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção:\r\n\r\na) coordenar a elaboração de estudos e projetos para o aperfeiçoamento da formação, qualificação e valorização dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nb) fomentar a integração dos órgãos de ensino das Polícias Civil e Militar;\r\n\r\nc) promover a interface de ações voltadas às áreas de ensino e projetos sociais com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito estadual e nacional;\r\n\r\nd) propor a permanente adequação das ações de prevenção com as diretrizes das políticas nacionais de segurança pública; \r\n\r\ne) articular e interagir com a sociedade civil para potencializar o desenvolvimento de ações de prevenção.\r\n\r\nXXVI - Compete à Superintendência de Ensino e Valorização Profissional:\r\n\r\na) elaborar, em parceria com os órgãos de ensino das Polícias Civil e Militar, estudos e projetos para o aperfeiçoamento da formação, qualificação e valorização dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nb) coordenar e acompanhar a implementação de políticas nacionais e estaduais de benefícios para os profissionais de segurança pública;\r\n\r\nc) gerir e acompanhar a avaliação do funcionamento do projeto da Rede de Educação à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP, garantindo a implementação dos TELECENTROS em todo o Estado;\r\n\r\nd) fomentar e gerir a participação dos profissionais de segurança pública na Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública- RENAESP.\r\n\r\nXXVII - Compete à Policia Civil, ressalvada a atribuição da União, executar as funções de Polícia Judiciária e de apurar as infrações penais e sua autoria excetuadas as militares.\r\n\r\nXXVIII - Compete à Polícia Militar executar, privadamente, as funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.\r\n\r\nXXIX - Compete ao Conselho de Administração dos Fundos supervisionar a aplicação da legislação reguladora dos Fundos das Organizações subordinadas e vinculadas à SESEG, a saber: \r\n\r\na) Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESP, conforme disposto na Lei nº 2.571, de 11 de junho de 1996 e sua regulamentação;\r\n\r\nb) Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, conforme disposto na Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, e sua regulamentação;\r\n\r\nc) Fundo Especial da Academia de Polícia - FUNDO ESPECIAL - ACADEPOL, conforme disposto na lei nº 1.276, de 14.03.1988, e sua regulamentação;\r\n\r\nd) Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM, conforme disposto na Lei nº 600, de 12.11.1982.\r\n\r\nXXX - Compete ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, assessorar o Secretário de Segurança na definição das estratégias e nas questões relevantes de segurança pública, bem como realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atividades previstas no Decreto nº 25.172, de 03.01.1999.\r\n\r\nXXXI - Compete ao Instituto de Segurança - RIOSEGURANÇA - ISP realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro as atividades previstas na Lei nº 3.329, de 28.12.1999, e sua regulamentação.\r\n\r\nXXXII - Compete à Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP - a formação, a especialização, o aperfeiçoamento e o treinamento de recursos humanos necessários ao exercício da atividade de inteligência de segurança pública, bem como a realização de pesquisas e estudos em matérias correlatas.\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.417, DE 04/08/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\na) 01\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nSUBSECRETARIO GERAL\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSS\r\n\r\nDG\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNTE \r\n\r\nSS\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ENSINO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (ASSESSORIA ESPECIAL)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUP. DE ENSINO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL)\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUP. DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDENCIA DE INFRA-ESTRUTURA )\r\n\r\nDG\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\na) Márcio Derenne, matrícula nº 931291-9\r\n\r\nb) Aristeu Leonardo Tavares, matrícula nº 931294-3 \r\n\r\nb) Candisa A. Mandim da Mata, matrícula nº 834845-0\r\n\r\nc) Raimundo da Costa Santos Neto, matrícula nº 931774-4\r\n\r\nd) Márcio Carvalho Comerauer dos Santos, matrícula nº 931296-8\r\n\r\ne) Jessica Oliveira de Almeida, matrícula nº 834836-9\r\n\r\nf) Marcelo José Rodrigues Maia, matrícula nº 931298-4\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.417, DE 04/08/2008\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA:\r\n\r\n1 - GABINETE DO SECRETÁRIO:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nCOORDENADOR-CHEFE (COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n07\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR I\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n09\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n07\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n08\r\n\r\n1.2 - OUVIDORIA DA POLÍCIA:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR (ASSESSORIA POLÍCIA CIVIL)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR (ASSESSORIA POLÍCIA MILITAR)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n02\r\n\r\n1.3 - CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERVISOR POLÍCIA CIVIL (SUPERVISÃO DAS COM. PERM. DE INQ. ADMINISTRATIVO)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERVISOR POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERVISOR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPRESIDENTE (COMISSÃO PERMAMENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO)\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DEPARTAMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL (COMISSÃO PERMAMENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO)\r\n\r\n08\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECRETÁRIO (COMISSÃO PERMAMENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO)\r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n02\r\n\r\n1.4 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E SERVIÇOS DIVERSOS)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL).\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n07\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR I\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n09\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n13\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n04\r\n\r\nQuebra 1.5 - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE BUSCA ELETRÔNICA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR I\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n04\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n05\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n07\r\n\r\n1.6 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL:\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE COMANDO E CONTROLE)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR I\r\n\r\n02\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUPERVISOR-CHEFE\r\n\r\n03\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n08\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\n06\r\n\r\n1.7 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA AVANÇADA)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n03\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n03\r\n\r\n1.8 - SUBSECRETARIA DE ENSINO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR GERAL \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 622946"
                    ],
                    "622931": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.418 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0138/1233/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão constitucional da Polícia Civil no sentido de desenvolver com exclusividade das funções de polícia judiciária na apuração das infrações penais, exceto as militares; e\r\n\r\n- a necessidade de prover todos os municípios fluminenses com Unidades de Polícia Administrativo-Judiciária (UPAJ) dotadas de estrutura física e recursos materiais e humanos nos padrões do Programa Delegacia Legal;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a 130ª Delegacia de Polícia, a ser instalada na Estrada do Correio Imperial, nº 1073, bairro Piteiras, no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - As normas pertinentes à implantação, organização e funcionamento da UPAJ ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias, serão tratadas por ato próprio pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622931"
                    ],
                    "622934": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.419 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO ESTADUAL DO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 23 de novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-23/816/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sem aumento de despesa, a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com objetivo de coordenar e monitorar ações de prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres a serem implementadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica de Gestão Estadual será composta de 20 membros, com a seguinte composição:\r\n\r\nI- um representante da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII- um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIII- um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV- um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nV- um representante da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nVI- um representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nVII- um representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nVIII- um representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIX- um representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nX- um representante da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nXI- um representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nXII- um representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nXIII- um representante da Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\nXIV- um representante do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nXV- um representante da Defensoria Pública Geral do Estado;\r\n\r\nXVI- um representante do Tribunal de Justiça do Estado;\r\n\r\nXVII- um representante de Secretarias e/ou Coordenadorias de Políticas para as Mulheres dos Municípios, escolhido em reunião específica para este fim com organismos governamentais de políticas para as mulheres;\r\n\r\nXVIII- um representante da sociedade civil integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ;\r\n\r\nXIX- um representante da sociedade civil integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ; e\r\n\r\nXX- um representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.\r\n\r\nArt. 3º - Os nomes dos integrantes da Câmara Técnica de Gestão Estadual do PACTO Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como seus suplentes, serão submetidos ao Governador de Estado, mediante indicação dos respectivos titulares dos órgãos relacionados no Art. 2º, no prazo de até dez dias da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º- A instalação da Câmara Técnica de Gestão Estadual do PACTO ocorrerá imediatamente após a nomeação pelo Governador de seus membros e suplentes.\r\n\r\n§ 2º- A Câmara Técnica será coordenada pelo representante da Superintendência de Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 3º- As funções dos membros da Câmara Técnica não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 4º- A Câmara Técnica de Gestão Estadual contará, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo dos órgãos e entidades públicas com demandas aprovadas dentro do PACTO Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.\r\n\r\n§ 5º- A Câmara Técnica poderá criar grupos por áreas estruturantes do PACTO, convidando, sempre que necessário, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Público, cujas atribuições guardem relação com a execução dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - A Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem as seguintes competências:\r\n\r\nI- prever metas e estabelecer ações integradas a serem executadas com recursos do PACTO em suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII- definir, em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República / SPM e demais Ministérios envolvidos, as micro-regiões e municípios-pólo para implantação das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher;\r\n\r\nIII- articular com os municípios-pólo objetivando a garantia da implementação das ações estabelecidas pelo Pacto e acordadas com a SPM;\r\n\r\nIV- Acompanhar os resultados da implementação e execução das metas, ações e projetos beneficiados com recursos do PACTO;\r\n\r\nV- prestar contas junto à SPM e demais Ministérios envolvidos, dos convênios firmados; e\r\n\r\nVI- garantir a sustentabilidade dos projetos. \r\n\r\nParágrafo Único: A Câmara técnica poderá promover reavaliação das ações e projetos integrantes do PACTO, sempre que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá a Câmara Técnica ora instituída a formulação e aprovação do seu Regimento Interno, definindo o seu funcionamento, no prazo de até 30 ( trinta ) dias de sua nomeação. \r\n\r\nArt. 6º- O processo de liberação dos recursos originários do PACTO iniciará mediante o cadastro das ações e projetos escolhidos pela Câmara Técnica junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único: As dotações das ações do PACTO somente poderão ser empenhadas após manifestação da SEPLAG. \r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão dirimidos no âmbito das deliberações da Câmara Técnica de Gestão Estadual do PACTO. \r\n\r\nArt. 8º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622934"
                    ],
                    "622936": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.420 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 40.022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 145, IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-19/200.117/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada parcialmente a declaração de interesse social, para fins de desapropriação, tratada no Decreto nº 40.022, de 28 de setembro de 2006, apenas relativamente aos imóveis designados como lotes 112, 125 e 128, todos integrantes da gleba denominada Piranema, localizada no 4° Distrito do Município de Duque de Caxias, devidamente registrados no Cartório do 7° Ofício de Registro Geral de Imóveis daquela Comarca, incluídas as benfeitorias e acessões construídas nos mencionados lotes.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação de desapropriação nº 2006.021.025659-0, em curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, quanto aos imóveis mencionados no art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622936"
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                    "622938": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.421 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o arts. 5º, alínea “h” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta no processo nº E-03/007609/2007, de 11 de setembro de 2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção do imóvel na posse do Estado do Rio de Janeiro para fins de utilização de Unidade Escolar;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Jaguaruna, nº 157, Freguesia de Campo Grande, da propriedade de Alfredo Júlio Gomes de Queiroz e Jaymarina de Mello Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, ficando autorizada a alegar urgência, para fins de emissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622938"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "622909": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício LAERJ/GP/Nº 459/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2229/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º, alínea “b” da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, ROSEMERY BORGES PEREIRA para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Josenilton Rodrigues, designado pelo Decreto de 09 de maio de 2007, publicado no D.O. de 10.5.2007. \r\n\r\nId: 622909"
                    ],
                    "622940": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/9740/1404/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR EX OFFICIO o servidor não estável CÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA, matrícula nº 8889.574-0, do cargo de Delegado de Polícia de 3ª classe, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, tendo em vista os dispositivos legais previstos no § 4º do art. 41, da CRFB, no art. 6º do Decreto-Lei nº 218/1975 e na Resolução SSP nº 644/2004, consoante decisão final da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP) que opinou pela não confirmação no cargo efetivo.\r\n\r\nId: 622940"
                    ],
                    "622944": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 0931774-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008 . \r\n\r\nEXONERAR MARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA, matrícula nº 0931298-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008), da antiga Superintendência de Telecomunicações e Infor mática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008 .\r\n\r\nEXONERAR CANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO, matrícula nº 0834845-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, da Assessoria Técnica da Polícia Civil, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008 .\r\n\r\nEXONERAR ARISTEU LEONARDO TAVARES, matrícula nº 0931294-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, da Assessoria Técnica da Polícia Militar, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008 .\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, matrícula nº 0930587-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, matrícula nº 0931714-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURÉLIO CASTRO, matrícula nº 0860924-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARTA MADEIRA, matrícula nº 0180898-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR CESAR COUTO LIMA, matrícula nº 0932971-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934653-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO MENDES ECHEBARRENA, matrícula nº 0931887-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR NEY RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0937366-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR CELENEIDE SALES DIONÍSIO, matrícula nº 0932265-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931760-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA, matrícula nº 0944201-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 0932268-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DE MORAES MATTOS, matrícula nº 0932267-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA DE PUGA FREUE do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA ABRAHÃO, matrícula nº 0932410-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ELEONORA DE ALENCASTRO MASSOT, matrícula nº 0932412-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIA PINHEIRO CORRÊA, matrícula nº 0932411-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARLY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0932409-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2266/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0834836-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da antiga Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008. Of. nº 2267/0001/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO MONTANHA SOUZA, matrícula nº 0931324-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Integração, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da mesma Secretaria. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MARQUES FANZERES, matrícula nº 0931718-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 0870675-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edval de Oliveira Novaes Júnior, matrícula nº 0931319-8. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, matrícula nº 0893019-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos de Modernização, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da mesma Secretaria. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Major PM, RG 54.575, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR, matrícula nº 0931319-8, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.417, de 04/08/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência, da mesma Secretaria. Of. nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO LUIZ COELHO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Silvia Nélia Vieira dos Santos, matrícula nº 60146-8.\r\n\r\nId: 622944"
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                    "622941": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nJOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-09/017/50080/2008\r\n\r\nLeia se: Proc. n° E-08/017/50080/2008\r\n\r\nId: 622941"
                    ]
                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "622933": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/203869/2008 - AUTORIZO, com as alterações sugeridas.\r\n\r\nId: 622933"
                    ],
                    "622932": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/32053/2008 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - AUTORIZO\r\n\r\nId: 622932"
                    ],
                    "622927": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-07/ 701.110/ 2004 - AUTORIZO a celebração do Acordo Judicial entre a Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE e a Sociedade Comércio Indústria Hermes S/A, em virtude de sentença proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública, em agosto de 2005, nos termos previstos no processo nº E-07/ 701.110/ 2004.\r\n\r\nId: 622927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "622945": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, NILZA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 08529893, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2245/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA, 081217907-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gloria Maria Gonçalves Leite França, matrícula nº 0002196-4. Processo nº E-01/318624/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 0002665-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sebastião Nascimento Filho, matrícula nº 100228-6. Processo nº E-01/318566/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, matrícula nº 5016807-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300289/2008. \r\n\r\nId: 622945"
                    ],
                    "622914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/401217/2007, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos imóveis situados na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 3º e 4º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por prazo indeterminado e gratuitamente, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nId: 622914"
                    ],
                    "622893": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/494/50000/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CLAUSIO MARCELO BARROS RIBEIRO RG 21.001, conforme o convênio de cooperação mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRERJ e o Estado do Rio de Janeiro, assinado em 01/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/452/50000/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CELSO MIRANDA DA SILVA RG 13.315, conforme o convênio de cooperação mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRERJ e o Estado do Rio de Janeiro, assinado em 01/07/2008.\r\n\r\nProc. n° IO/0719/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, RENATO SOARES DE SOUZA matrícula nº 018/03861-2, para Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-08/601048/2008 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais SEPLAG, GILSON DOS SANTOS matrícula nº 0195691-1, CLÁUDIO DE SOUZA BARROS, matrícula nº 0196587-0, CRIZANTO RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 0642756-1, PAULO ROBERTO BUARQUE, matrícula nº 0198018-4, CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula nº 0197947-5, JOSÉ ADOLFO DE QUADROS SÁ, matrícula nº 0189881-6, ARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA, matrícula nº 0269201-1 e JONIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 0001338-3 para SESDEC.\r\n\r\nProc. n° E-12/1536/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANA VIRGÍNIA ALMEIDA TORRES, matrícula nº 283.228-5, para EMOP.\r\n\r\nProc. n° E-08/603466/2008 - AUTORIZO à permanência da servidora stadual da SESDEC, LÍLIAN PINTO DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 803.190-8, para PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL.\r\n\r\nProc. n° E-12/2094/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 5.010.684-8, para SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL lotado na COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nProc. n° E-08/384/50000/2008 - AUTORIZO às disposições dos servidores estaduais do CBMERJ, SÉRGIO DIAS DA SILVA RG 05.385, MANOEL PEDRO TEIXEIRA FILHO, RG 23.598, FELIPE OLIVEIRA SANCHES, RG 27.557, LIVIA GONÇALVES DE SOUZA, RG 31.575, ANDERSON DE SOUZA CURITYBA, RG 27.436, DENILSON OLIVEIRA DE SIQUEIRA, RG 25690 e ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO RG 25710 conforme o convênio de cooperação mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRERJ e o Estado do Rio de Janeiro, assinado em 01/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-07/000251/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, RODRIGO SANGLARD, matrícula nº 53.534, para SEA.\r\n\r\nId: 622893"
                    ],
                    "621512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/225/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 621512"
                    ],
                    "621513": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/227/2008 - Atribuição de Placa Especial, MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 621513"
                    ],
                    "621514": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/229/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 621514"
                    ],
                    "621515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/230/2008 - Atribuição de Placa Especial, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 621515"
                    ],
                    "621516": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/231/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 621516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621755": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: matr. nº 24/001.457-1\r\n\r\nLeia-se: matr. nº 24/002.208-7\r\n\r\nId: 621755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621638": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/204038/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2008.\r\n\r\nId: 621638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621639": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/83338/4000/2005 de 08.08.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/114/2008, datada de 28.07.2008, da servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.508-4, designada para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406577/2008, ato tornado público no Diário Oficial de 23.06.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 621639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621640": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/203264/2008 - Barbara Cristina de Oliveira Corrêa Barros, \r\n\r\nCPF nº 90253795753, PGU nº 318.506.46-7\r\n\r\nProc. nº E-12/227389/2008 - Adriana Daquer Barsotti, CPF nº 00896231771, PGU nº 318.506.47-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/227521/2008 - Altair Rodrigues de Oliveira, CPF nº 48363626791, PGU n° 318.506.48-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/248952/2008 - João Antonio da Silva Filho, CPF nº 03905144468, PGU nº 318.506.49-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/260406/2008 - Silvia Helena de Oliveira Bagio Ventura, CPF nº44697201787, PGU nº 318.506.50-5;\r\n\r\nProc. nº E -12/512638/2008 - João Carlos de Souza Leal, CPF nº 00900261790, PGU nº 318.506.51-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/512651/2008 - Geraldo José da Costa, CPF nº 31955886768, PGU nº 318.506.52-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/513019/2008 - Marlene da Silva Neves, CPF nº 83625801787, PGU nº 318.506.53-0 \r\n\r\nProc. nº E-12/513021/2008- Cezar Almeida Lopes, CPF nº 60070684715, PGU nº 318.506.54-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/513023/2008 - Mario da Silva Pinheiro, CPF nº 18238440734, PGU nº 318.506.55-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/513141/2008 - Dílson de Carvalho, CPF nº 06412874704, PGU nº 318.506.56-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/513142/2008 - Jacy Ribeiro Campos, CPF nº 73262889768, PGU nº 318.506.57-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/513322/2008 - Márcia Soares de Mattos, CPF nº 37229672791, PGU nº 318.506.58-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513323/2008 - Aidea Ferreira Aresta, CPF nº 08019913742, PGU nº 318.506.59-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/513505/2008 - Zilá Freitas de Souza Carvalho, CPF nº 44932383720, PGU nº 318.506.60-2; e\r\n\r\nProc. nº E-12/513918/2008 - Jonas Alves Silva, CPF nº 47556307700, PGU nº 318.506.61-0.\r\n\r\nId: 621640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "622292": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 050 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR MARLISE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 1267, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente da Agência Niterói, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 622292"
                        ],
                        "622445": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 051 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0950/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 030, de 09 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: os servidores RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, a contar de 29 de julho de 2008, com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2008 firmado com a empresa M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 622445"
                        ],
                        "622293": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. IO 0647/2008\r\n\r\nOnde se lê: com fundamento no artigo 24, IV da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nLeia-se: com fundamento no art. 24, V da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 622293"
                        ],
                        "620165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.976/2008 - Defiro o abono de permanência, da servidora DAISY MARIA DA SILVA PERY, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.597-3, com validade a contar de 31/07/2006.\r\n\r\nId: 620165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/448.760/1987 - ELAINE MARTINS SANTOS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.654-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 08/05/2002 a 06/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.777/1987 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.655-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 29/05/2002 a 27/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.668-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 27/05/2002 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.373/1997 - ANTONIO CARLOS BRAGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.679-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 03/06/2002 a 01/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.399/1987 - MÁRCIO NEVES LOPES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.680-6 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 10/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.705/1987 - GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.699-6 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 27/08/2002 a 25/08/2007.\r\n\r\nId: 621658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620166": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/447.183/87 - DAYSE VIANNA DE CARVALHO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.062-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 24/07/2000 a 22/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/906.300/86 - FATIMA TURANO DE CARVALHO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.069-2- Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 12/01/2001 a 10/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.454/96 - CELSO VILLELA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.111-2 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/02/2002 a 05/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/904169/86 - FERNANDO CESAR MOREIRA DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.015-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/09/2001 a 25/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.747/87 - WANIA MAGALHÃES BARCELLOS DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.997-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período apurado entre 30/11/2002 a 28/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.723/87 - PAULO CESAR DE CASTRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.983-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 14/05/2002 a 12/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.617/87 - GILMAR JOSÉ DO NASCIMENTO, Artifice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 291.973-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/11/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nId: 620166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620167": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-04/443.665/87 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.628-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 08/09/2002 a 06/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.457/87 - LÉA LÚCIA SILVA LOIOLA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.640-2 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/10/2002 a 14/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.007/87 - ROSEANNE HUCKLEBERRY SIQUEIRA PERES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.651-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 09/05/2002 a 07/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/902.644/95 - RUBENS ELMOR FURTADO, Engenheiro, matrícula nº 292.061-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/11/1997 a 03/11/2002.\r\n\r\nProc. nº E-26/81186/05 - Autorizo a redução da carga horária da servidora MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula 293.310-9.\r\n\r\nId: 620167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "621405": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 138 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3.1.91.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964).\r\n\r\n3.1.91.92.39 \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Obrigações Patronais\r\n\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas às Obrigações Patronais.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 621405"
                    ],
                    "621688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.561/2008 - Companhia Estadual de Habitação - CEHAB - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c Art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.759/2008 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c Art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.767/2008 - Fundação Santa Cabrini - FSC - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c Art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPROC. Nº E-19/000.094/2008 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c Art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 621688"
                    ],
                    "621582": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310264/2008 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA ROCHA, Servente, matrícula 278525-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611766/2008 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO BRANDÃO, Professor Docente, matrícula 5008336-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010189/2008 - NILO SERGIO DOS SANTOS, Professor Docente, matrícula 1998-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7187/2008 - EDILMA LÚCIA DE CARVALHO FRANCISCO, Servente, matrícula 5011411-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910189/2008 - MARIA STELA DOS SANTOS BEILER, Professor Docente I, matrícula 911541-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5210020/2008 - WENDEL SILVA LIMA, Professor Docente I, matrícula 926220-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301650/2008 - MARCIA LUSTOSA MACHADO, Professor Docente II, matrícula 804500-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5210019/2008 - MARLIO CLOVIS DE SENNA, Agente Auxiliar Administrativo III, matrícula 12097-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210088/2008 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDIM, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5000339-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210089/2008 - SAVIO NEVES SARAIVA, Professor Docente I, matrícula 860496-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301635/2008 - GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO, Servente II, matrícula 277088-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301649/2008/2008 - ELIO TAVARES LESSA, Professor Docente I, matrícula 195414-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301441/2008 - ALEXANDRE ELIAS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 919902-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210087/2008 - CARLOS BEN-HUR GABRIEL MONTEIRO, Servente II, matrícula 277100-4.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nId: 621582"
                    ],
                    "620196": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA VALDETE SILVA MONTEIRO, Prof. Ass. Adm. Educ II, C, Ref. 8, matrícula 0139747-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11000800/2005\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nANTÔNIA DE SOUZA ANTAS, Servente I, matrícula 0163440-1. Proc. nº E-03/3610292/2007.\r\n\r\nCELY VAZ DE ARAÚJO CHAFFIN, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0112975-8. Proc. nº E-03/810889/2008.\r\n\r\nEDNA NOGUEIRA, Merendeira I, matrícula 0195871-9. Proc. nº E-03/10200570/2007.\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nDALVA FERNANDES BESSA, Servente I, matrícula 0166037-2. Proc. nº E-03/2810031/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA SIMAS BORGES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0163160-5. Proc. nº E-03/811785/2006.\r\n\r\nSÔNIA MARIA LISBÔA DE PAULA ANTUNES, Prof. Ass. Adm. Educ I, C, Ref. 8, matrícula 0514195-7. Proc. nº E-03/1620007/1997.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELOÍSA HELENA DE SOUZA COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0243555-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constitucional Federal. Proc. nº E-03/11400509/2008.\r\n\r\nAPOSENTA BENEDITO EDUARDO DAS NEVES, Servente-CIEP, matrícula 5016791-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4110290/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMÉLIA BARCELLOS DA SILVA, Servente I, matrícula 1202076-4, com eficácia de 30/05/2007, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4110280/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nHELOÍSA BRANCO DE MENEZES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188084-8. Proc. nº E-03/10402559/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E OLIVEIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0231185-0. Proc. nº E-03/11002898/2006.\r\n\r\nROSANE MOREIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1208502-3. Proc. nº E-03/810812/2008.\r\n\r\nRENILDA MELO ALVES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0514588-3. Proc. nº E-03/3610317/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nANA INÁCIA DE VARGAS REBELO, Prof. Ass. Adm Educ II, C, Ref. 7, matrícula 0144025-4. Proc. nº E-03/5700510/1995.\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA, Médico A, matrícula 1002817-3. Proc. nº E-08/601877/2008.\r\n\r\nLUCIANA MARIA LIMA SOUTO DE VASCONCELOS TORRES, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0037291-2. Proc. nº E-03/810166/1997.\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nDULCILENE MAGALHÃES DE SOUZA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0185923-0. Proc. nº E-03/6710173/2007.\r\n\r\nELISABETH ZIEHE ANDRIOLO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0194565-8. Proc. nº E-03/11400933/2007.\r\n\r\nMÁRCIA SOUSA SARINHO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1004838-7. Proc. nº E-03/10203989/2007.\r\n\r\nMARILU KOPKE VIANA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0047781-0. Proc. nº E-03/2210214/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA LESSA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0188931-0. Proc. nº E-03/3310012/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nCIRINÉA RIBEIRO SILVA, Prof. Docente I, C. Ref. 8, matrícula 0680481-9. Proc. nº E-03/5700415/1996.\r\n\r\nÉLCIO QUITETE PINTO, Prof. Inspetor Escolar C, Ref. 8, matrícula 0128928-9, com eficácia de 19/04/2008. Proc. nº E-03/10102428/2006.\r\n\r\nELIANI VIEIRA MACABU, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0097548-2. Proc. nº E-03/1700350/1997.\r\n\r\nId: 620196"
                    ],
                    "621661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/200622/2008 - INDEFIRO O PEDIDO de afastamento para concorrer a cargo eletivo de MARIA REGINA GUIMARÃES ALIPIO CIODARO, Professor, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da SEPLAG, às fls. 14, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 621661"
                    ],
                    "620144": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1656/1650/2007 - DENISE LOBO DA SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 182387-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6000/1510/2005 - BEATRIZ DA ROCHA CORREA, Inspetor de Polícia, matrícula 888969-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6073/1510/2005 - JETER FARIAS PORTO, Perito Criminal, matrícula 1152228-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5999/1510/2005 - JOSÉ ANTÔNIO MATTOS BAGUEIRA LEAL, Perito Criminal, matrícula 146480-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1548/1420/2005 - PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 266096-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5998/1510/2005 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, Investigador de Polícia, matrícula 267370-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6001/1510/2005 - WALTER SPÍNDOLA DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, matrícula 261415-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27596/1057/2005 - JAIME RAMOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 123166-1.\r\n\r\nINDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\nId: 620144"
                    ],
                    "621517": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-25/50230/2006 - JOÃO BOSCO DA COSTA ARÊDO, matrículas 00/0059977-9 (PMERJ) e 00/0921103-8 (DEGASE).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310066/2006 - SUELY MARIA GONÇALVES CAMPOS, matrículas 00/0503195-0 (apos-RJ); 00/0194713-4 (apos-RJ); e 00/0927142-0 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-09/0448/1907/2006 - MACIEL JOSÉ BOTELHO, matrículas 00/0846033-9 (SEEDUC) e 00/0871849-6 (SESEG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200532/2006 - LAURA MARIA DA SILVA GOMES, matrículas 00/0832460-0 (RJ); 094.049-4 (PCRJ); 012.819-9(apos-PCRJ)\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES \r\n\r\nId: 621517"
                    ],
                    "620145": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/603579/2006 - ENOQUE BARBOSA DE AZEREDO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/07/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 620145"
                    ],
                    "621518": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/919151/2007 - Mantenho o despacho de 07.05.2008, publicado no D.O. de 12.05.2008, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor JOÃO GILBERTO PASSOS, correspondente às matrículas 00/0867954-0(SEAP) e 00/0930179-7 (DEGASE). \r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/101670/2000 - Mantenho o despacho de 05.03.2002, publicado no D.O. de 07.03.2002, que indeferiu a acumulação detida pela servidora MARIA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, correspondente às matrículas 00/0018495-2 (CBMERJ) e 134.961-2 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-01/10260/1999 - Mantenho o despacho de 11.02.2008, publicado no D.O. de 22.02.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES, correspondente às matrículas 00/8106506-2 (IASERJ) e 085.184-0 (PCRJ). \r\n\r\nId: 621518"
                    ],
                    "621662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/4460/2006 - TORNO nula a concessão de abono de permanência de MARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula 191.034-8, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da SEPLAG, às fls. 18, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 621662"
                    ],
                    "620148": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603485/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 00/490133-1...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 4901331-1...\r\n\r\nId: 620148"
                    ],
                    "620137": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500642/2005 - VILNA PINHEIRO REIS, matrícula 01081967, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101019/2006 - MARIA NAZARETH MORAES, matrícula 01070499, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600173/2007 - MARIA ONEIDA TERRA VIEIRA, matrícula 01577360, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400025/2007 - ELISABETE DUTRA DA SILVEIRA, matrícula 02380731, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200193/2007 - ANA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, matrícula 02332500, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4310019/1997 - VOLUSIA RANGEL DE ARAÚJO SÁ, matrícula 01094747, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610094/2007 - CREMILDA ANA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 05143458, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900391/2007 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 08069403, PROF DOCENTE I, C, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410187/2007 - MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula 02446607, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410347/2006 - RAMIRO ZILLIG, matrícula 02352334, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610448/2006 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 01110485, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301061/2005 - TÂNIA REGINA BIZZO CALDAS, matrícula 01509884, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310681/2007 - ALMIR MOREIRA, matrícula 01582840, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201278/2007 - HELMITON BATISTA, matrícula 01580125, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810067/2007 - MARLENE APARECIDA PENNA BOM, matrícula 01888759, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700478/2006 - TEREZINHA ALVES CRISPIM, matrícula 02522217, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310660/2007 - ARINETE APARECIDA MENDES RAPOSO TORRACA, matrícula 01863729, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2910023/2004 - IONEYDA PINTO GOMES, matrícula 01874031, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401723/2007 - MARLENE MANHÃES BRAGA, matrícula 01881069, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410110/2007 - DELMA MARIA PEREIRA RIBEIRO, matrícula 01860600, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610629/2007 - MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, matrícula 01948009, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110553/2006 - IRIAN NOGUEIRA LINHARES, matrícula 01633015, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003795/2007 - FÁTIMA SILVA SEVERINO, matrícula 01611292, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310642/2007 - IARA SALES MARCOS DA ROCHA, matrícula 01525641, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730016/2007 - ILZANETE JARDIM GALAXE, matrícula 02358828, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920163/2006 - SCHEYLA ZANON CASTRO, matrícula 01516053, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600275/2007 - RUDINEI QUEIROZ, matrícula 01942069, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730723/2006 - ALAÍDE MARTINS MANHÃES, matrícula 01289263, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1200130/1997 - MARIA AUXILIADORA LIMA ALEXANDRE, matrícula 05174131, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710063/2007 - ROBERTO MACHADO DE BUSTAMANTE FILHO, matrícula 01218304, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610232/2007 - CELMA XAVIER SANTANA, matrícula 01529999, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300991/2007 - MARÍLIA COSTA DA SILVA, matrícula 11659448, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300736/1998 - GILDA DA SILVA CAMPOS, matrícula 01589795, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810687/2007 - EDNA MARCHON COUBE, matrícula 05191994, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610223/2007 - MARIA AUXILIADORA LIMA ALEXANDRE, matrícula 01546639, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610527/2007 - MARIA TERESA PINTO RIBEIRO, matrícula 01072180, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730018/1999 - ROSÂNGELA NUNES NOGUEIRA, matrícula 01881523, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310228/2007 - YARA DA SILVA SANTOS, matrícula 01942747, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400510/2007 - MARIA DA PENHA PESSANHA DOS REIS, matrícula 00738344, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400530/2007 - ROSANE MARIA RIBEIRO NUNES GOMES VIANA, matrícula 02358356, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003909/2007 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES RODRIGUES, matrícula 01536093, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100878/2007 - CARLOS ALBERTO CORRÊA DA SILVA, matrícula 02308930, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003691/2006 - NEUZA MARIA MENDONÇA SILVA, matrícula 01630664, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001612/2007 - CIDALISA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matrícula 00260422, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400120/2007 - SÔNIA MARIA RIBEIRO FERNANDES, matrícula 02360873, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500637/2006 - CATARINA EMÍLIA EMRICK, matrícula 01873777, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310387/2007 - ALICE MAGALHÃES DA SILVA, matrícula 01574250, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320075/2006 - MARLY DA SILVA ABREU, matrícula 02383446, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730020/2007 - MARILENE DE SOUZA PINTO, matrícula 01975044, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610127/2006 - LÚCIA HELENA MORAES FEIJÓ, matrícula 01612324, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920168/2006 - DEJAIR GOMES DA CUNHA, matrícula 01516004, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004437/2007 - SELMA MARIA DA SILVA, matrícula 05158993, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310249/2007 - SUELY DA SILVA BARD, matrícula 02476687, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300165/2008 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FREIRE, matrícula 01857606, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - \r\n\r\n50 %.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310333/2007 - MARLUZIA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula 01870559, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210046/2001 - MARLI TAVARES DA SILVA GABRIEL, matrícula 02546398, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9600010/1997 - MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA, matrícula 05057146, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210087/1997 - WILMA FONTES TAVARES PACHECO, matrícula 05009923, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301020/2006 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS, matrícula 01568575, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710044/2007 - JOSÉ RENATO QUARTO, matrícula 01654987, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201588/2007 - DENISE ARAÚJO MAIA, matrícula 10030757, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910111/2006 - REGINA CÉLIA VIEIRA PINTO, matrícula 01864867, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300249/2006 - TEREZINHA DE JESUS PESSANHA, matrícula 01866755, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300749/2007 - LYANY PIRES BATISTA VICENTE, matrícula 01561380, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002119/2007 - MAURA SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01675149, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300118/2007 - GESLAINE DA FONSECA LINO, matrícula 01855600, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700757/2007 - GLÁUCIA GOMES DE SOUZA, matrícula 05172374, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310293/2008 - HILMARA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01864396, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300173/2007 - JOSELMA GARCIA DA FONSECA, matrícula 01557180, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1820050/1999 - ELIZABETH MARIA LESSA, matrícula 05176342, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110631/2006 - MARIA ENIR TEIXEIRA BARRETO, matrícula 01862655, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1750139/1999 - LÚCIA ALVES RIBEIRO, matrícula 05196191, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810584/2007 - CÉLIA XAVIER MARTINHO, matrícula 05164892, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610280/2007 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula 05152244, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900996/2007 - GLÓRIA LÍDIA OLIVEIRA FRANCO, matrícula 02432516, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310075/2007 - MARIA HELENA DA SILVA BARBAS, matrícula 02460368, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400792/2007 - DILCE LISBÔA VIANNA, matrícula 02449510, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001262/2007 - CLEIDE LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula 05164884, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210038/2007 - LÚCIA ELENA RODRIGUES MESSA, matrícula 00388264, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410211/2008 - NILZA TAVARES PINTO, matrícula 01875376, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6100027/2006 - GLÓRIA MARIA MIRANDA, matrícula 01875558, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600385/2007 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO, matrícula 01870815, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003731/2007 - JANICE CECÍLIA MARTINS SPERLI, matrícula 01592922, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000894/2005 - MENDELSCHON DE MELLO, matrícula 08341125, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210085/2006 - HUMBERTO SCHWARTZ, matrícula 00883678, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400899/2007 - PAULO ROBERTO BRAGA FALCÃO, matrícula 01363688, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130683/2006 - THEREZINHA PAIVA, matrícula 01631316, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6100009/2007 - LUCIANA MARIA MARTINS FONSECA, matrícula 05197223, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100792/2006 - ZILMA FREITAS SORIANO, matrícula 05154760, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810417/2006 - NEUZA RAMOS CORDEIRO, matrícula 00581637, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910290/2006 - MYRIAM FERNANDES RAMÔA, matrícula 08376881, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1600079/1997 - DAISE IRENE KALE, matrícula 01118629, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700509/2007 - JUSINEIDE FERREIRA BRANDÃO, matrícula 01831940, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400321/2007 - MARINO ROHLING, matrícula 12087276, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410188/2006 - RAMIRO ZILLIG, matrícula 01363852, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300276/2004 - REGINA CÉLIA VASCONCELOS, matrícula 01393677, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600290/2008 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 01941731, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910118/2007 - AGUIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 01891134, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401264/2008 - HERMOSALDA VIDAL WAGNER, matrícula 02458917, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410428/2006 - MARLENE MONTEIRO, matrícula 02482958, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500639/2006 - WANDA LÚCIA PINHEIRO AGUEDA, matrícula 02492734, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910104/2007 - SILVANA TATAGIBA PEREIRA, matrícula 11659083, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910114/2007 - SILVANA TATAGIBA PEREIRA, matrícula 01953645, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701042/2007 - ELIANE HELENA ALVES COSTA DE SOUZA, matrícula 02357945, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210068/2007 - NORMA SUELY PEDROZO DA COSTA, matrícula 01867878, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9310200/2006 - MARIA DAS GRAÇAS GOULART DE FREITAS, matrícula 01907823, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-03/10003280/2000 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAES, matrícula 01694744, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810140/2007 - GILDA MÁRCIA MENEZES VALENTIM, matrícula 01883255, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201074/2007 - LÚCIA MARIA ALVINO DA SILVA, matrícula 02485480, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210083/2007 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 02356863, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003858/2007 - MARIA REGINA BERNARDES, matrícula 02427672, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5800011/2006 - CARMEN ROSÂNGELA TAVARES DE ABREU, matrícula 01907468, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400943/2006 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, matrícula 01877968, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920133/2006 - EVANE MANSUR PEREIRA, matrícula 01561968, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300660/2007 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 01887231, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300637/2003 - MARIA DE FÁTIMA VAZ DE SOUZA, matrícula 01533587, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3910099/2007 - MARIA FÁTIMA ROSALINO GOMES, matrícula 01516426, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500469/2006 - GERSON BREDER, matrícula 01396068, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110821/2007 - JUREMA ROCHA DE AZEVEDO, matrícula 01972827, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810982/2007 - NEUZA KORT KAMP SILVA, matrícula 01888023, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811952/2007 - SÉRGIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, matrícula 01005784, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102270/2006 - RITA DE CÁSSIA PIMENTEL DENIZ, matrícula 01563063, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101286/2007 - IVANI PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA, matrícula 01997667, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810580/2008 - JOSÉ MAURÍCIO SOBRAL DE AZEVEDO, matrícula 00905307, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001347/2007 - REGINA CÉLIA MORAES DE AMORIM, matrícula 01101815, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130573/2007 - ISABEL SILVA DOS ANJOS, matrícula 05169891, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810799/2007 - EDILZA ANTUNES CARDOSO DOS REIS, matrícula 01629468, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410051/2007 - VERA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula 02454288, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810157/2007 - NILMA MOUTA CORTES, matrícula 01656206, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400014/2007 - SHEILA POZZA SAMPAIO, matrícula 11670866, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8410021/2006 - MARIA EUNICE AZEREDO DA SILVA, matrícula 02371219, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 620137"
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                    "622902": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ / PGE Nº \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO \"VALE SOCIAL\" E DO \"VALE EDUCAÇÃO\", PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, permite que os créditos financeiros das empresas transportadoras, oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\", sejam utilizados para pagar, total ou parcialmente, os débitos que tais empresas tenham em face do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa; e\r\n\r\n- a necessidade de implementar mecanismos integrados de controle dos créditos financeiros oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\", inclusive para evitar que uma mesma porção seja utilizada para pagamento, a um só tempo, de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa (pagamento efetuado diretamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda) e de débitos que já foram objeto de inscrição,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - As concessionárias de transporte público a que se referem a Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que pretendam utilizar os créditos financeiros oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\" para extinguir débitos inscritos em Dívida Ativa, deverão manifestar tal propósito em petição dirigida ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa, a qual conterá os seguintes elementos:\r\n\r\nI - identificação do número da inscrição em Dívida Ativa e, se já ajuizada, da respectiva Execução Fiscal, que pretendam quitar ou amortizar mediante a utilização dos créditos financeiros; havendo pluralidade de débitos, a quitação será feita dos mais antigos para os mais recentes;\r\n\r\nII - comprovante, que lhes será fornecido pela própria Procuradoria da Dívida Ativa, indicando o valor atualizado do débito até o momento do requerimento; e\r\n\r\nIII - indicação do montante do crédito financeiro acumulado que pretendam utilizar no pagamento total ou parcial do débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 2.° - A Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) formará processo administrativo e o encaminhará para a Subsecretaria de Receita, que determinará a verificação de existência de créditos financeiros da requerente passíveis de compensação, nos termos da Lei estadual nº. 4.510, de 2005, e emissão do documento previsto no Anexo II da Resolução SEFAZ nº. 22, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 3.° - A Subsecretaria de Receita encaminhará os autos do Processo Administrativo à PG-5, reconhecendo a legitimidade dos créditos financeiros a serem utilizados no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, observado o montante dos débitos inscritos, conforme documento indicado no art. 1º, alínea b, e o limite dos créditos financeiros da requerente.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia integral do Processo Administrativo será encaminhada à repartição fiscal de jurisdição da requerente, para fins de anotação e controle dos créditos financeiros afetados ao pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 4º. - A PG-5 encaminhará os autos do Processo Administrativo ao Procurador-Geral do Estado, que irá autorizar a baixa da inscrição em Dívida Ativa, por compensação, do débito que for integralmente liquidado, caso em que será considerada autorizada, também, a extinção da respectiva Execução Fiscal, esta condicionada ao pagamento de custas e honorários, na forma do art. 5º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o valor dos créditos financeiros da requerente for insuficiente para a quitação do crédito inscrito em Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado autorizará a alteração nos registros da respectiva inscrição, que passará a refletir o saldo subsistente.\r\n\r\nArt. 5°. - Os honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR), assim como o valor das custas judiciais, não poderão ser pagos com o crédito financeiro de que cuida esta Resolução, devendo ser recolhidos através de guia própria.\r\n\r\nArt. 6°. - A Contadoria Geral do Estado editará normas relativas aos aspectos contábeis destinados ao correto registro da baixa das inscrições por compensação.\r\n\r\nArt. 7°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, inclusive em relação às inscrições em Dívida Ativa já realizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVYSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARESProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 622902"
                    ],
                    "621426": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 148 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, vinculado à Subsecretaria da Receita, sem aumento de despesa, para acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, §1º da Constituição Federal, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Especial de Trabalho se reportará diretamente ao Subsecretário da Receita, devendo apresentar relatório mensal das tarefas realizadas no período, e trabalhará de forma integrada com a Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 04 - Petróleo e Combustíveis, sempre que forem as características do serviço a ser executado assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Resolução será constituído pelos seguintes Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, matrícula 0.834.633-0; \r\n\r\nII - FABIO GEORGES KHOURY, matrícula 0.943.975-3; \r\n\r\nIII - GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, matrícula 0.943.982-9; \r\n\r\nIV - LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, matrícula 0.943.989-4; \r\n\r\nV - GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, matrícula 0.943.994-4; \r\n\r\nVI - THIAGO BORNEO MAZZEI, matricula 0.944.003-3. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 621426"
                    ],
                    "620120": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito, às 14h, reuniram-se os Fiscais de Rendas, FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matricula nº 0294719-0, ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0294806-5 e JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1142032-0, sob a presidência do primeiro, para nos termos da Portaria CTCE nº 192/2008, do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, para dar início aos trabalhos pertinentes à Comissão instituída pelo diploma legal acima mencionado com o objetivo de dar continuidade à apuração dos fatos constantes do processo nº E-04/010.308/2008. Na oportunidade o presidente deu ciência aos demais membros do contido no processo nº E-04/010.308/2008, resultante da transformação do processo nº E-04/411.063/2007, de sindicância em processo administrativo disciplinar. Feita a análise prévia dos fatos pelos membros da comissão, solicitaram a adoção de providências para a convocação da servidora Brasilina da Conceição Silva, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.894-7, para secretariar os trabalhos da comissão. E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n\r\nALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES GOMES FILHO\r\n\r\nId: 620120"
                    ],
                    "621573": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.07.2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.07.2008, correspondente à penalidade de repreensão aplicada a MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.261.533-4, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica constante do Processo n° E-04/007.388/2008.\r\n\r\nId: 621573"
                    ],
                    "620223": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.400/2008 - JORGE SILVA JARDIM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.220-1. DEFIRO o abono de permanência instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 31.12.2003. \r\n\r\nId: 620223"
                    ],
                    "620252": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.717 - Processo nº E04/794.217/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.818 - Processo nº E34/078.451/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs. 26.372, 26.373, 26.374, 26.375 e 26.429 - Processos nºs. E04/063.186/2007, E04/063.188/2007, E04/063.257/2007, E04/063.2762007 e E04/063.279/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 2ª e 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.163 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/063.453/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 620252"
                    ],
                    "620253": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.718 - Processo nº E04/794.265/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.447 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/317.162/1999 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.337 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/273.891/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 (SÃO GONÇALO) - Interessada: J M V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 25.379 e 25.380 - Processos nºs E04/121.170/2000 e E-04/121.172/2000 - Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 620253"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621400": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nNOMEIA ANA LÚCIA MORAES SOARES, matrícula nº 099, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor II, Processo nº E-11/60.510/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nId: 621400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620570": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/016.948-1 (Anexos: 00-2007/195.201-2 e 00-2007/195.195-4. Recorrente: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Exclusão de sócio.\r\n\r\nId: 620570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621553": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados da candidata convocada pela Portaria IPEM nº 490/2007, que teve seu contrato rescindido, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss. Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nNathália Ribeiro Possamai\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n24/09/07\r\n\r\n31/07/08\r\n\r\nId: 621553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "621602": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 036\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de imóvel, através da Procuradoria Geral do Estado - PGE, situado à Rua Itararé, 951, Ramos - Complexo do Alemão, como parte da contrapartida do Estado no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, conforme processo nº E-17/400.612/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado- PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de \r\n\r\nTrabalho \r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n22\r\n\r\n1.140.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 621602"
                    ],
                    "621603": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 037 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR-PERSIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender o que consta do processo nº E-17/001.045/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.451.0011.7.378\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n303.765,00\r\n\r\nCentro Multiuso\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 621603"
                    ],
                    "620132": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 075 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 020 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 888.733-0, como substituto eventual do Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 020 de 28 de novembro de 2007, para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos a execução das obras do Arco Rodoviário Metropolitano, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 620132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/202.816/2008 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo de por 360 dias corridos, a contar de 31.07.2008, transferindo seu término para 25.07.2009, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, COM MELHORIAS OPERACIONAIS NA MALHA RODOVIÁRIA DA 2ª ROC - VASSOURAS, objeto do processo nº E-33/204.341/2003, Contrato nº 015/2004, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203.127/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE DOIS TÚNEIS RODOVIÁRIOS (UM EM CADA SENTIDO), INTEGRANTES DO PROJETO VIÁRIO DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, TRECHO: MARICÁ - BACAXÁ, objeto do processo nº E-17/200.762/2008, a cargo da empresa JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203.105/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS RUAS OSMAN E FERROVIÁRIA NO BAIRRO DE GUADALUPE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/201.592/2008, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 08.08.2008, passando seu término para 07.10.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.192/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 029/2007, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-158, EM INFLUÊNCIA - CARMO - RJ, EXTENSÃO 1,5KM, objeto do processo nº E-17/203.115/2007, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 11.06.2008, passando seu término para 09.08.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.654/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 027/2007, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-186, TRECHOS ENTRE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, IBITIGUAÇU E MONTE ALEGRE, objeto do processo nº E-17/203.769/2007, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 11.07.2008, passando seu término para 08.09.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.709/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 069/2005, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL -CODIN, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do processo nº E-33/203.977/2005, a cargo da firma CONSTRUSAN - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 19.07.2008, passando seu término para 17.09.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 621623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.229/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...HOMOLOGO às respectivas firmas o fornecimento de cartuchos e outros, assim discriminados...\r\n\r\nLeia-se: ...HOMOLOGO às respectivas firmas o fornecimento de materiais de escritório, assim discriminados...\r\n\r\nId: 621586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.115/2008 - ALVARO DE ARAÚJO CASTELLAN, Geógrafo, Classe G, matrícula nº 285.260-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.108/2007 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT. AUTORIZO, de 05.10 a 05.12.2007 e de 05.12.2007 a 05.08.2008. \r\n\r\nId: 621701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.321/2008- Fica declarada deserta a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 016/2008 e, com base no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 599.999,83 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) e adjudico em favor da firma Valenge Engenharia Ltda a realização dos serviços de reparos - SEMAPRE Preservando Escolas em diversos Municípios da área de abrangência da 1ª DOCON - Itaperuna.\r\n\r\nId: 621593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.682/2007. Fica multada a firma Fenix Construtora Ltda no valor de R$ 10.517,95 (dez mil quinhentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), pelo descumprimento do cronograma físico-financeiro do contrato nº 0038/07, referente às obras de reforma geral na E.E. Professora Ruth Taldo França, no Município de Magé, conforme previsto na Cláusula Nona, alinea” b”.\r\n\r\nId: 621590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.369/2007- Fica suspensa até o dia 31/10/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0013/2008, com a firma Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de construção de colégio estadual em Bacaxá, no Município de Saquarema. Motivo: Aguarda-se a solução judicial quanto à posse do respectivo terreno.\r\n\r\nId: 621596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "621525": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1124/1059-2007 - Arildo Bastos, matr. 144.542-8 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/9255/1062-2006 - Luiz Antonio Rodrigues Leão, matr. 811.631-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/9255/1062-2006 - Gesiel Mendonça Aragão, matr. 261.410-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/5249/1072-2007 - Amilton José dos Santos, matr. 58.127-2 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/796/1915-2007 - João Humberto Galvão de Oliveira, matr. 930.955-0 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 2.985,02 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/175/1158-2001 - Álvaro Luiz de Aguiar Cariello, matr. 264.048-0 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1994 a 1998, no valor de R$ 915,02 (novecentos e quinze reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3836/1702-1999- Douglas de Vasconcelos, matr. 289.599-3 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1996 a1998, no valor de R$ 443,48 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/749/1702-2004 - Evandro Francisco de Farias, matr. 116.270-0 - Reconheço a dívida dos exercícios em 2003 e 2004, no valor de R$ 8.111,53 (oito mil cento e onze reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1494/1702-2008 - Gilson de Jesus Dias da Silva, matr. 269.587-2 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1996 a 1998 e de 2001 a 2002, no valor de R$ 3.477,36 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1106/1155-2000 - Hamilton Braz Talarico Temperini, matr. 143.724-3 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1995 a 1998, no valor de R$ 2.142,25 (dois mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/469/1301-1999 - Kátia Valéria Seglia, matr. 269.765-4 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1996 a 1998, no valor de R$ 444,86 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3732/1006-2000 - Odílio Gomes de Araújo, matr. 265.679-1 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1994 a 1998, no valor de R$ 915,02 (novecentos e quinze reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4458/1090-1999 - Paulo Moreira da Costa, matr. 263.691-8 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1994 a 1998, no valor de R$ 1.054,12 (hum mil cinqüenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1493/1702-2008 - Rosinda Santos Ferreira Machado, matr. 268.927-1 - Reconheço a dívida dos exercícios em 2001 e 2002, no valor de R$ 3.072,44 (três mil setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1972/1048-2000 - Virgilio da Silva Airosa, matr. 263.117-4 - Reconheço a dívida dos exercícios de 1994 a 1998, no valor de R$ 1.182,21 (hum mil cento e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1683/1420-2006 - Alex Sandro Peluzo Teixeira, matr. 888.700-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 214,64 (duzentos e catorze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/55259-2007 - Allan Cardoso Inácio de Assis, matr. 871.205-1 - Reconheço a dívida do exercício em 2007, no valor de R$ 471,80 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/108980-2005 - Ana Cristina Costa Mochiaro Soares, matr. 870.862-0 - Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 696,56 (seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/40414/1912-2006 - Anderson Moraes de Castro e Silva, matr. 871.237-4 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 1.037,36 (hum mil trinta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/109677-2004 - André Luigi Raffaeli, matr. 871.246-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 829,35 (oitocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/110769-2004 - André Luiz Campos de Andrade, matr. 888.649-1 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 1.275,93 (hum mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/55141-2007 - Anna Cristina de Oliveira Correa, matr. 871.270-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2007, no valor de R$ 197,42 (cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/50950-2007 - Carlos Leonardo Lucena Nogueira, matr. 870.893-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2007, no valor de R$ 369,63 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/518/1702-2004 - Emiliano de Aguiar Pedrozo, matr. 871.485-9 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 395,14 (trezentos e noventa e cinco reais e catorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/6123-2006 - Fernando Gonçalves Pereira, matr. 889.345-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 746,42 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/110851-2004 - Geraldo Sampaio Vaz de Mello Júnior, matr. 871.602-9 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 850,62 (oitocentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/108072-2005 - Gustavo Farah Goulart, matr. 870.960-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 552,23 (quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/55117-2007 - Gustavo Moreno de Campos, matr. 870.961-0 - Reconheço a dívida do exercício em 2007, no valor de R$ 333,53 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/110070-2004 - Haroldo Ramos de Souza, matr. 870.963-6 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 1.212,13 (hum mil duzentos e doze reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3167/1510-2008 - Janiara Palaio, matr. 860.405-0 - Reconheço a dívida dos exercícios em 2006 e 2007, no valor de R$ 6.583,68 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/5676-2003 - João Carlos Magi Simões, matr. 889.210-1 - Reconheço a dívida do exercício em 2003, no valor de R$ 1.507,15 (hum mil quinhentos e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/5594-2006 - João Mozart Pereira Dantas, matr. 871.703-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 643,05 (seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/5586-2006 - Leandro de Oliveira Sampaio, matr. 871.761-3 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 643,05 (seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/10532-2006 - Luciano Coutinho Nascimento, matr. 889.572-4 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 498,21 (quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/102844-2005 - Luiz Cláudio Lopes de Castro, matr. 267.121-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 2.912,22 (dois mil novecentos e doze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/5657-2006 - Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo, matr. 871.841-3 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 907,31 (novecentos e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/104293-2004 - Marianne Carvalho Baltar, matr. 871.043-6 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 425,31 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/106590-2005 - Mário César Machado Monteiro Filho, matr. 871.045-1 - Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 604,29 (seiscentos e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/559/1420-2002 - Miguel Ângelo Ribeiro, matr. 258.560-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2002, no valor de R$ 278,92 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/12682-2006 - Milton de Montalvão Xavier, matr. 888.639-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2003, 2005 e 2006 no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/4334-2006 - Paulo César Ayres Pará, matr. 889.511-2 - Reconheço a dívida do exercício em 2006, no valor de R$ 440,20 (quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/109345-2004 - Reginaldo Costa Rangel, matr. 872.057-5 - Reconheço a dívida do exercício em 2004, no valor de R$ 531,64 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/57605-2007 - Renata Vieira Carbonel, matr. 871.069-1 - Reconheço a dívida do exercício em 2007, no valor de R$ 388,37 (trezentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/108078-2005 - Ricardo Vianna Castro, matr. 871.076-6 - Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 575,72 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7927/1096-2004 - Robson da Rocha Vieira, matr. 263.924-3 - Reconheço a dívida do exercício em 2002 e 2003 no valor de R$ 1.009,06 (hum mil nove reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1659/1861-2000 - Sônia Maria Araújo de Moraes, matr. 269.654-0 - Reconheço a dívida do exercício de 1996 a 1998 no valor de R$ 445,55 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 621525"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA -\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:MAIO/08\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n132\r\n\r\n134\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n411\r\n\r\n2,51\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n124\r\n\r\n84\r\n\r\n48\r\n\r\n76\r\n\r\n332\r\n\r\n2,02\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2109\r\n\r\n1441\r\n\r\n533\r\n\r\n1515\r\n\r\n5598\r\n\r\n34,12\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\n0,58\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n164\r\n\r\n1,00\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n84\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n79\r\n\r\n246\r\n\r\n1,50\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1668\r\n\r\n551\r\n\r\n341\r\n\r\n976\r\n\r\n3536\r\n\r\n21,55\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n0,33\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n212\r\n\r\n70\r\n\r\n61\r\n\r\n67\r\n\r\n410\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n108\r\n\r\n0,66\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1416\r\n\r\n490\r\n\r\n266\r\n\r\n115\r\n\r\n2287\r\n\r\n13,94\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n92\r\n\r\n0,56\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3414\r\n\r\n1170\r\n\r\n763\r\n\r\n351\r\n\r\n5698\r\n\r\n34,73\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n384\r\n\r\n139\r\n\r\n106\r\n\r\n46\r\n\r\n675\r\n\r\n4,11\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n439\r\n\r\n135\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n648\r\n\r\n3,95\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n887\r\n\r\n266\r\n\r\n292\r\n\r\n325\r\n\r\n1770\r\n\r\n10,79\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n140\r\n\r\n0,85\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1220\r\n\r\n273\r\n\r\n210\r\n\r\n360\r\n\r\n2063\r\n\r\n12,58\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n251\r\n\r\n107\r\n\r\n86\r\n\r\n378\r\n\r\n822\r\n\r\n5,01\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n339\r\n\r\n223\r\n\r\n81\r\n\r\n281\r\n\r\n924\r\n\r\n5,63\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n533\r\n\r\n221\r\n\r\n152\r\n\r\n357\r\n\r\n1263\r\n\r\n7,70\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n39\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\n160\r\n\r\n0,98\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1106\r\n\r\n351\r\n\r\n207\r\n\r\n183\r\n\r\n1847\r\n\r\n11,26\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n366\r\n\r\n134\r\n\r\n82\r\n\r\n272\r\n\r\n854\r\n\r\n5,21\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1825\r\n\r\n1243\r\n\r\n665\r\n\r\n1371\r\n\r\n5104\r\n\r\n31,11\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n131\r\n\r\n102\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n318\r\n\r\n1,94\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n147\r\n\r\n0,90\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7122\r\n\r\n2326\r\n\r\n1451\r\n\r\n760\r\n\r\n11659\r\n\r\n71,07\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7631\r\n\r\n1963\r\n\r\n1528\r\n\r\n2845\r\n\r\n13967\r\n\r\n85,14\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26790\r\n\r\n9820\r\n\r\n5854\r\n\r\n10529\r\n\r\n52993\r\n\r\n323,02\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.405.235 ha\r\n\r\nId: 615429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/5000/2008 - Face às informações contidas no processo administrativo nº E-09/005/5000/2008, e no uso da competência a mim conferida, bem como o disposto no Decreto nº 41.065, de 11/12/2007 e art. 3º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA de caráter continuada no valor total de 1.295,00 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais), em nome do ex-servidor desta Autarquia, Marcelo Almeida Carvalho, matrícula 100.129-6, referente à despesa de Gratificação de Encargos Especiais, relativo ao mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 621554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "621635": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, CARLOS AUGUSTO PESSANHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.620-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 37.266/2005. Processo nº E-21/965.041/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, com validade a contar de 27 de junho de 2008, ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818.838-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/974.033/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de abril de 2008, WILLIAN DOS SANTOS ROSA, matrícula nº 937.187-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.054/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.718-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Willian dos Santos Rosa, matrícula nº 937.187-3. Processo nº E-21/912.054/2008.\r\n\r\nId: 621635"
                    ],
                    "621303": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nDESLIGA ASTOLFO LUIS BARREIROS, matrícula nº 930276-1, com validade a contar de 09 de março de 2008, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista a revogação dos efeitos da tutela antes deferida no processo judicial nº 2005.001.150814-9, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ficando sem efeito o Ato de 07 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/900694/2008.\r\n\r\nId: 621303"
                    ],
                    "621307": [
                        "I - Ato",
                        "Nomeia, com validade a contar de 02 de junho de 2008, LÚCIO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.658-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Solange Dias do Amaral, matrícula nº 816.922-9. Processo nº E-21/922.176/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 27 de maio de 2008, ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Francisco Sant'Anna, matrícula nº 289.104-2., matrícula nº 834.972-2. Processo nº E-21/979.045/2008.\r\n\r\nId: 621307"
                    ],
                    "621636": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\n*Nomeia, com validade a contar de 26 de maio de 2008, MARCO ANTONIO BRANDÃO BAHIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.071-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Controle de Portarias, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Emerson Luís Neves Paiva, matrícula nº 822.575-7. Processo nº E-21/953.022/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2008\r\n\r\nId: 621636"
                    ],
                    "620114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/10095/2008 - SANDRO ALEX TAVARES DE FARIA - INDEFIRO o pedido, acolhendo decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos ao Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme o contido na Ata da 3ª Reunião da sobredita Comissão.\r\n\r\nProcesso nº E-21/10096/2008 - GILMAR DE SOUZA CALIXTO - INDEFIRO o pedido, acolhendo decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos ao Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme o contido na Ata da 3ª Reunião da sobredita Comissão.\r\n\r\nId: 620114"
                    ],
                    "621304": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/912070/2008 - CELSO JOSÉ DA SILVA, RG 62160 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/939110/2008 - OLIVAR TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 64091 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941043/2008 - SEBASTIÃO MARCOS PIRES DA SILVA, RG 67508 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941046/2008 - ELVIS PEREIRA DA COSTA, RG 44982 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941053/2008 - AISLAN PAES GUIMARÃES, RG 71768-6 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941056/2008 - ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS, RG 75512 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941060/2008 - SILMAR ROSA SILVEIRA, RG 71754 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941065/2008 - WERLEY BARBOSA NAVARRO, RG 79260 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941066/2008 - ALEX DOS SANTOS ABREU, RG 80192 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955068/2008 - MARCOS RODRIGUES DA HORA, RG 71794 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955069/2008 - MARCOS LAURINDO DE OLIVEIRA, RG 61314 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955071/2008 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA, RG 80837 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955073/2008 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS, RG 61262 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955074/2008 - CARLOS ALBERTO LEOCÁDIO PEREIRA, RG 75823 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955075/2008 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, RG 57074 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955078/2008 - JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, RG 63587 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955079/2008 - LEVI ELLER DOS SANTOS, RG 63642 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955083/2008 - CRISTIAN FREITAS ARÊAS, RG 63616 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955085/2008 - LUCIANO CARDOSO NETO, RG 61297 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955086/2008 - RODRIGO MARCHITTO GOMES, RG 79259 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955087/2008 - ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PESSANHA, RG 68919 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955088/2008 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR, RG 67595 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955091/2008 - JOÃO CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO, RG 63597 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955096/2008 - MARCELO DE SOUZA SANTOS, RG 59351 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955101/2008 - DOMINGOS QUEIROZ DE BARROS JUNIOR, RG 67460 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955103/2008 - CRISTIANO DIAS GOMES, RG 80102 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-21/955104/2008 - ILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, RG 75809 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955105/2008 - JULIO CESAR PORTAL VALENTIM, RG 56969 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955106/2008 - CLEBE DE SOUZA CARNEIRO, RG 67441 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955108/2008 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO, RG 75748 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955115/2008 - WANDERLAN SANTOS DE ALMEIDA, RG 51656 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955120/2008 - SILVIO DA ROCHA NUNES, RG 52003 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955121/2008 - JORDELAN DOS SANTOS, RG 80088 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 621304"
                    ],
                    "621305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/901296/2008 - IPURINAN CALIXTO NERY, RG 26929-0 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, a partir de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 621305"
                    ],
                    "621595": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nREMOVE as servidoras, abaixo relacionadas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Coordenação de Classificação) para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais: \r\n\r\nCRISNA JAMILE SILVA GAY SEABRA ISAP matrícula 289.259-4 \r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK ISAP matrícula 822.127-7\r\n\r\nProc.E-21/976.207/08.\r\n\r\nDESIGNA SÔNIA FERREIRA BARROSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 192.422-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253700 (Patronato Magarinos Torres), contando atualmente com 40 (quarenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ATAÍDE MIOTELO DA SILVA, matrícula 285.234-1. - Proc. nº E-21/973.021/08.\r\n\r\nDISPENSA ATAÍDE MIOTELO DA SILVA, Auxiliar Administrativo III, matrícula 285.234-1, da função de Agente de Pessoal da UA 285.234-1 (Patronato Magarinos Torres). - Proc. nº E-21/973.021/08.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nREMOVE IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899.184-6, da Corregedoria para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura(Departamento de Administração de Pessoal), com validade a contar de 25 de julho de 2008. - Proc. n° E-21/976.224/08.\r\n\r\nId: 621595"
                    ],
                    "620941": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora CARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 834.587-8, a licença amamentação, referente ao período de 04 de julho de 2008 a 02 de agosto de 2008. Proc. nº E-21/913.053/2008.\r\n\r\nId: 620941"
                    ],
                    "620942": [
                        "I - Ato",
                        "CONCEDE a servidora LUCIANE PINHO ROMERO, matrícula nº 921.693-8, a licença gestante referente ao período de 15 de julho de 2008 a 11 de novembro de 2008. Proc. nº E-21/992.041/2008.\r\n\r\nId: 620942"
                    ],
                    "620944": [
                        "I - Ato",
                        "CONCEDE a servidora CARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 834.587-8, a licença gestante referente ao período de 06 de março de 2008 a 03 de julho de 2008. Proc. nº E-21/913.053/2008.\r\n\r\nId: 620944"
                    ],
                    "621063": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nATO DE 17.11.2000 - dilson ramos, mat. 822.369-5 - Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 621063"
                    ],
                    "620946": [
                        "I - Apostila",
                        "CERTIDÃO DE 17.11.2000 - AMANDA MELO SANT'ANNA, matr. 822.022-0. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/999.325/2008, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio para AMANDA MELO SANT'ANNA ARAUJO.\r\n\r\nId: 620946"
                    ],
                    "620945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/960.136/87 - ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA, mat. 156.523-3. Período base de 20.05.2002 a 18.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/996.092/85 - RICARDO DE PAIVA BARROSO, mat. 144.846-3. Período base de 01.01.99 a 30.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/969.053/86 - DARIO DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 179.023-7. Período base de 26.05.2003 a 09.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/973.053/90 - ARY JORGE GONÇALVES DE BARROS, mat. 192.467-9. Período base de 27.11.2002 a 25.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/999.095/90 - PAULO CESAR ZARATE MOURA, mat. 196.675-3. Período base de 21.08.2002 a 19.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.102/90 - HELIO DE JESUS, mat. 230.025-9. Período base de 16.05.2003 a 14.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/901.044/91 - EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 257.486-1. Período base de 30.05.2001 a 28.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/951.150/2002 - MARCOS ROBERTO BERALDINO, mat. 822.477-3. Período base de 28.07.2002 a 29.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.042/2007 - ALBERTO CARVALHO BAPTISTA, mat. 822.544-3. Período base de 05.08.2002 a 09.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.024/2008 - WALTER COSTA, mat. 835.982-0. Período base de 01.01.98 a 29.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.069/2008 - ALICE LIMA DE AQUINO, mat. 861.411-7. Período base de 17.07.2001 a 15.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/954.070/91 - MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA, mat. 257.801-1. Indefiro, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/981.043/2008 - WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, mat. 257.838-3. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.319/2008 - WILSON BEZERRA DA SILVA, mat. 861.535-5. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06.09.84 a 31.12.91 no total de 2.673 (dois mil seiscentos e setenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.319/2008 - WILSON BEZERRA DA SILVA, mat. 861.535-5. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 27.01.92 a 17.09.2001 no total de 3.522 (três mil quinhentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18.09.2001 a 27.01.92, por ser concomitante com o Estado. \r\n\r\nProc. nº E-21/969.043/2008 - MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, mat. 899.266-1. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 22.05.2000 a 15.08.2004 no total de 1.547 (hum mil quinhentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 620945"
                    ],
                    "621625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.065/2008.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.066/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.067/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.068/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.069/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.146-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.033/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FRANSERGIO DE ALMEIDA IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.182-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.081/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora MARCIA PACCA CASTELLO BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.330-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.082/2008\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.317-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.085/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora MARIA CRISTINA LOBÃO SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.931-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.086/2008.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.911-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.087/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA, Psicóloga, mat. 182.423-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.062/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.020/2008.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FÁBIO BARBOZA MONTENEGRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.281-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.038/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS AFFONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.807-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.058/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.055/2008.\r\n\r\nId: 621625"
                    ],
                    "621624": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.138/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.139/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.140/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.141/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.142/2008.\r\n\r\nAVOCA o procedimento nº E-21/922.195//2008 e designa, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ISAP, MAT. 822.311-7, visando dar continuidade ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixo, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDesigno os servidores VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, MAT. 939.842-1, e MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, MAT. 921.685-4, como membros vogais da Comissão de Sindicância, em substituição aos servidores ROSÂNGELA PORSINO LORETI, MAT. 868.229-6, e JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, MAT. 822.678-9, no processo de sindicância nº E-21/905.107/2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.144/2008.\r\n\r\nAvoca o procedimento E-21/961.001/2008 e designa, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, MAT. 834.930-0, visando dar continuidade ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixo, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDesigna para atuar na Sindicância de nº E-21/905.193/2007, como Defensor Dativo o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, funcionário efetivo desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Bacharel em Direito, com fulcro no art. 72 do Decreto-Lei 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 621624"
                    ],
                    "620655": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 154/2008. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª Luciana Abi-chahin de Oliveira Saad e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas, RG. nº: 81077103-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Adriana de Oliveira da Silva, RG. nº: 13459892-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Ezequieu Gomes de Souza, RG. nº: 07689342-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável por maioria, de ofício, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Daniel Vieira da Silva, RG. n°: 12135690-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Alberi Pereira Dutra, RG. n°: 26632248-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Luiz Carlos Baumgratz, RG. nº: 04444530-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Silvio Cesar Ramulfo, RG. nº: 13454880-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar Barbosa Tramontano, RG. nº: 11393349-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Augusto Cesar Mendes Marinho, RG. nº: 13203736-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/06. Leandro Reis dos Santos, RG. nº: 12822248-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Luiz Carlos Pereira de Barros, RG. nº: 08749484-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. José Roberto Alves de Souza, RG. nº: 09226441-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620655"
                    ],
                    "620656": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 155/2008. Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Leonardo Guida que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 5993/06 e 6294/07. Eury Gomes de Lima, RG. nº: 01780186-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edson da Silva, RG. nº: 09617083-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Gilson da Silva, RG. nº: 10108891-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Leandro Ezequiel Inácio de Andrade, RG. nº: 21080274-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/04. Fábio Gomes dos Passos, RG. nº: 10015497-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Robson Holmes Paixão, RG. nº: 09271592-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Célia da Silva Coelho, RG. nº: 81105537-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fábio Martins Machado Irineu, RG. nº: 21215807-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável, de ofício, à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Vilson Fernando da Silva, RG. nº: 07123073-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ricardo da Silva Bastos, RG. nº: 08872251-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edivaldo Lima de Paula, RG. nº: 09439946-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos José de Souza Jeremias, RG. nº: 09939389-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Antônio Carlos de Oliveira Rosa, RG. nº: 10522203-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, de ofício, à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Paulo Bonfim Marques, RG. nº: 11929294-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Eduardo Coelho Severino, RG: nº: 11771881-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Antônio Marcondes Gomes de Lima, RG. nº: 09152462-9. Convertido em diligência. Valdemir de Silva Lopes, RG. nº: 05943771-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620656"
                    ],
                    "620657": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 156/2008. Aos vinte e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto 6294/07. Rodrigo Lucio da Conceição, RG. nº 13456192-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Manoel Aparecido da Silva, RG. nº 6157120-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e n° 6294/07 e de ofício nº 4904/03 e nº 5295/04. Inaldo Figueiredo de Castro, RG. nº 08984550-7. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 1645/95 e de ofício nº 5993/06. Claudio de Oliveira Sampaio, RG. nº 07318946-6. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião José da Silva, RG. nº 03455856-9. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Washington Luis Carvalho de Souza, RG. nº 10601513-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Àtila Julio Santos Pereira, RG. nº 04246146-7. Contrário à Comutação do Decreto n° 6294/07. João Carlos Matos de Oliveira, RG. nº 10136166-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e de ofício nº 6294/07. Paulo Matos, RG. nº 06149560-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Prejudicado ao Indulto do Decreto nº 6294/07 (Indulto Humanitário). Anderson Fernandes da Silva Souza, RG. nº 10427528-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620657"
                    ],
                    "620658": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 157/2008. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Dr. André Hombrados, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Joeliton dos Santos da Costa, RG. nº: 21548975-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alan Conceição da Silva, RG. nº: 21179848-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Gilson da Silva, RG. nº: 10108891-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Leandro Ezequiel Inácio de Andrade, RG. nº: 21080274-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/04. Fábio Gomes dos Passos, RG. nº: 10015497-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Robson Holmes Paixão, RG. nº: 09271592-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Célia da Silva Coelho, RG. nº: 81105537-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fábio Martins Machado Irineu, RG. nº: 21215807-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável, de ofício, à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Vilson Fernando da Silva, RG. nº: 07123073-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ricardo da Silva Bastos, RG. nº: 08872251-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edivaldo Lima de Paula, RG. nº: 09439946-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos José de Souza Jeremias, RG. nº: 09939389-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Antônio Carlos de Oliveira Rosa, RG. nº: 10522203-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, de ofício, à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Paulo Bonfim Marques, RG. nº: 11929294-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Eduardo Coelho Severino, RG: nº: 11771881-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Antônio Marcondes Gomes de Lima, RG. nº: 09152462-9. Convertido em diligência. Valdemir de Silva Lopes, RG. nº: 05943771-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620658"
                    ],
                    "620659": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 158/2008. Aos vinte três dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Luciana Abi-chahin de Oliveira Saad, Drª. Marta Barbosa Leão, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06, e, Favorável por maioria, de ofício, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Francisco Carlos Soares da Silva, RG. nº 12128086-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Francisco Figueira Ferreira, RG. nº: 03202066-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carla Cristina Cândido Pereira, RG. nº: 09305851-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Edgar de Souza Campista, RG. n°: 12982800-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fausto Felix Justino, RG. n°: 24195670-5. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Clovis Lopes Neris, RG. nº: 13344731-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05, e, Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Marcos Oliveira da Silva “ou”, RG. n°: 12404122-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06, e, por maioria, Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07, e, Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Maria Gorete Reis Vieira, RG. n°: 07126487-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Sergio da Silva Borges, RG. nº: 12207701-2. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Waldiney Mulando Gomes Lopes, RG. n°: 10612047-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Olavo Vicente Soares Ferreira, RG. nº: 09618618-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/07 e 5620/05 e de ofício nº 6294/07. Pedro Paulo Bersch, RG. nº 04717402-4. Convertido em diligência. Robson Edson Ramos de Miranda, RG. nº 07291854-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620659"
                    ],
                    "620661": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 159/2008. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Maíra Costa Fernandes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 5993/06 e 6294/07. Eury Gomes de Lima, RG. nº: 01780186-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edson da Silva, RG. nº: 09617083-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Gilson da Silva, RG. nº: 10108891-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Leandro Ezequiel Inácio de Andrade, RG. nº: 21080274-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/04. Fábio Gomes dos Passos, RG. nº: 10015497-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Robson Holmes Paixão, RG. nº: 09271592-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Célia da Silva Coelho, RG. nº: 81105537-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fábio Martins Machado Irineu, RG. nº: 21215807-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável, de ofício, à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Vilson Fernando da Silva, RG. nº: 07123073-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ricardo da Silva Bastos, RG. nº: 08872251-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edivaldo Lima de Paula, RG. nº: 09439946-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos José de Souza Jeremias, RG. nº: 09939389-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Antônio Carlos de Oliveira Rosa, RG. nº: 10522203-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, de ofício, à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Paulo Bonfim Marques, RG. nº: 11929294-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Eduardo Coelho Severino, RG: nº: 11771881-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Antônio Marcondes Gomes de Lima, RG. nº: 09152462-9. Convertido em diligência. Valdemir de Silva Lopes, RG. nº: 05943771-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620661"
                    ],
                    "620662": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 160/2008. Aos vinte oitos dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Heloisa Maria Giserman, Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Iniciando os trabalhos, o Presidente disse ser um prazer receber dois estagiários do Ministério Público Federal, Leonardo Neves dos Santos de Oliveira e Eric de Sá Trotte, trazidos pelo Conselheiro Guilherme Guedes Raposo, convidando-os a sentarem-se à mesa. Prosseguindo, à Presidência deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07, e, Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Jorge Carlos Brasil, RG. nº 80952604-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Lusivan José da Silva, RG. nº: 13451747-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, e, de ofício, Decreto nº 5993/06. Nelson Péricles da Silva, RG. nº: 06296513-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jessica Lessa Pereira, RG. n°: 24561913-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Mário Luiz Simões, RG. n°: 10493598-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, e, de ofício, nº 5993/06. Marcos Marcolino de Souza, RG. nº: 05866452-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Carlos José da Silva Santos, RG. n°: 12407731-4. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 3226/99. Georgio da Cruz Lopes, RG. n°: 08134824-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jorge Cristiano Guedes da Silva, RG. nº: 10928842-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06, e, de ofício, Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wellington de Souza Macedo, RG. n°: 20763059-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Gudes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 620662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621660": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 191 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DA SEDE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.694/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Criar Comissão de Supervisão e Acompanhamento da reforma da sede da Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos servidores a seguir indicados, sob a titularidade do primeiro:\r\n\r\n- Rogério Bandeira Gouvêa machado, Engenheiro Civil, matrícula 00201-4;\r\n\r\n- Leandro Figueiredo da Silva, Assistente de Produção, matrícula 0040282-6;\r\n\r\n- Ajuricaba Araújo de Azevedo, Assistente II, matrícula 0010068-5;\r\n\r\n- Rogério Campos Germano, Assistente Técnico, matrícula 0010077-6\r\n\r\nQuebra Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 621660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "621429": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 374 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90267/2007\r\n\r\nLocação de módulos habitacionais \r\n\r\nFernando Suarez Alvarez\r\n\r\nJosé Claudio Abuzaid Sad\r\n\r\nLuis Eduardo Coelho Sant'anna\r\n\r\n941414-5\r\n\r\n1001157-5\r\n\r\n819697-4\r\n\r\nId: 621429"
                    ],
                    "621430": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 375 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/13225/2007\r\n\r\nConsultoria em Controle de Qualidade\r\n\r\nMachado da Mota\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nAbílio Paulo\r\n\r\n0000644-5\r\n\r\n0261036-8\r\n\r\n9369222-4\r\n\r\nId: 621430"
                    ],
                    "621431": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 376 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/5216/2007\r\n\r\nHotelaria e Hospedagem\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nMárcia dos Santos Gamero\r\n\r\nAndré Lopes de Araújo Sant'ana\r\n\r\n866631-5\r\n\r\n866835-2\r\n\r\n922881-8\r\n\r\nE-08/0605/2008\r\n\r\nContratação de Seguro para Veículos Oficiais\r\n\r\nAndré de Miranda Pinto\r\n\r\nMárcia dos Santos Gamero\r\n\r\nCristiane de Souza Vaz\r\n\r\n924045-8\r\n\r\n866835-2\r\n\r\n295022-8\r\n\r\nId: 621431"
                    ],
                    "621693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.588/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2008, destinado à aquisição de material de escritório: apagador para quadro branco, percevejo, agenda capa couro sintético, apontador, grampo, caneta esferográfica, cola, etiqueta, caixa box, livro de atas e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: FELLIPE RIQUETTO DE SOUSA ETIQUETAS - ME, nos itens 22 e 23, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.024,00 (um mil e vinte e quatro reais). Itens fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.565/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2008, destinado à prestação de serviço de recepção - bufe e coquetel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: SB MARKETING E PROMOÇÕES LTDA., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.190,00 (quinze mil cento e noventa reais)\r\n\r\nId: 621693"
                    ],
                    "621433": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA DE JESUS DUARTE PEREIRA, Serviço de Enfermagem Clínica/SECL, matr. nº 31.104-3, em serviços leves e internos, sem porte de peso e em atividades que não exija esforço dos membros superiores. Proc. nº E-08/222.854/2007.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE MEDEIROS MELO CALVINHO, Merendeira, matr. nº 5.008.892-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.279/2007.\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.093-0, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos em local próximo à residência. Proc. nº E-01/600.231/2003.\r\n\r\nQuebra PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCIONE MARIA MONSORES DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 198.604-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.581/2003.\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.209-6, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e visual em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.315/2007.\r\n\r\nDJALMA PEREIRA ROSA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 181.332-8, em atividade que não exija esforço visual, fora do plantão noturno e do ambiente carcerário, sem contato com presos e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.259/2003.\r\n\r\nJOSÉ SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 1.208.484-4 e 246.606-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.595/2003.\r\n\r\nLEILA COSTA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.524-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.157/2004.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RANZATO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 189.609-1, em serviços leves e internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.808/2007.\r\n\r\nMARIA LUZIA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.896-3, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.776/2005.\r\n\r\nSOLANGE LIMA BARBOSA CAVALHEIRO, Professor Docente II, matr. nº 237.597-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.552/2005.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora MARCIA DE SENNA NUNES, Professor Docente I, matr. nº 10206.425-9, em função extraclasse, em horário diurno, em local com boa iluminação e em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/601.913/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora CÁTIA CRISTINA CHAVAO FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.953-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, em serviços burocráticos, Proc. nº E-08/220.474/2007\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BENITES, Servente II, matr. nº 1.202.256-2, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/650.112/1999.\r\n\r\nDULCE RIBEIRO MACHADO, Servente, matr. nº 1.202.551-6, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/600.111/2006.\r\n\r\nGILDA GOMES CARNEIRO, Merendeira, matr. nº 193.168-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.294/2007.\r\n\r\nIRACI DOS SANTOS CANAZARIO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 833.492-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.474/2007.\r\n\r\nNEIDE MARIA OGGIONE, Merendeira, matr. nº 274.541-4, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/600.362/2003.\r\n\r\nROMILDA JARDIM DA SILVA, Servente II, matr. nº 1.203.615-8, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/132.082/2004.\r\n\r\nROSA CRISTINA DO CARMO VIEIRA BELARMINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 193.567-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.677/2007.\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 31.333-8, em serviços leves e internos fora do contato com paciente. Proc. nº E-01/601.369/2004.\r\n\r\nWAYNE MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar operacional, matr. nº 30.443-6, em atividades que não exijam esforço repetitivo e de esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/601.369/2004.\r\n\r\nZENI ALVES BRAGANÇA, Professor Docente II, matr. nº 159.275-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.942/2005.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUIZ CARLOS SALAROLLI, Auxiliar de Fazenda A, matr. nº 189.820-4, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e longas caminhadas, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.727/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SAMPAIO FARIAS, Servente ll, matr. nº 271.261-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 197.243-9, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora GERALDA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, Merendeira ll, matr. nº 272.463-1 em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.454/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nABEL GOMES DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.207-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.794/2008.\r\n\r\nCILEIA MARIA MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 186.482-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.096/1997.\r\n\r\nJOVELINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Servente ll, matr. nº 275.649-2 em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.200/2004.\r\n\r\nLAURISA DE OLIVEIRA VIANA, Servente ll, matr. nº 202.219-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.726/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CRUZ DA SILVA, Servente ll, matr. nº 271.213-1 em serviços leves, internos, com restrição de esforço sobre o membro superior direito. Proc. nº E-01/602.773/2003.\r\n\r\nMARLY DA SILVA BATISTA, Merendeira ll, matr. nº 270.019-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.338/2004.\r\n\r\nMARTHA MEIRELES, Professor Docente ll, matr. nº 188.873-4, em função extraclasse, fora de contato com o público e em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/600.398/2004.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BELLARMINDO, Servente ll, matr. nº 275.799-5, em serviços leves, internos, em atividades que não impliquem em riscos para si e para terceiros. Proc. nº E-01/602.671/2003.\r\n\r\nTHEREZINHA DA CONCEIÇÃO LIMA, Merendeira ll, matr. nº 275.361-4 em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.533/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 192.395-2, em serviços leves, internos, sem contato direto com pacientes, fora do regime de plantão e em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.639/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA PAIXÃO TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matr. nº 189.565-5, em serviços leves, internos, fora de contato com o público e/ou pacientes, em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/600.816/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora VERA DE OLIVEIRA DIAS, Professor Docente l, matr. nº 840.693-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA ALVES ABALO, Professor Docente l, matr. nº 841.830-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.578/2008.\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES, Professor Docente ll, matr. nº 833.904-6, em local próximo à residência.\r\n\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.891-3, em atividades fora de contato com adolescentes e do regime de plantão, em função administrativa e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.269/2008.\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.787-3, em atividades fora de contato com menores infratores, em serviços burocráticos.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.970-5, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GARCIA NUNES, Professor Docente l, matrs. nºs 185.976-8 e 236.581-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.011/2008.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, Professor Docente l, matr. nº 844.815-1, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nJUCIARA DO NASCIMENTO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.707-1, em serviços leves, internos e sem porte de peso. Proc. nº E-08/220.608/2008.\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZ PERALVA, Professor Docente ll, matr. nº 256.423-5, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/121.37\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nNEDI MARIA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 246.102-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal. Proc. nº E-08/220.852/2008.\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA ROQUE, Professor Docente l, matr. nº 837.108-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.425/2008.\r\n\r\nVANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA, Professor Docente l, matr. nº 256.572-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.744/2005.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO FONSECA LUCAS, Técnico Policial de Necropsia, matr. nº 178.793-6, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforços e movimentos repetitivos com as mãos.\r\n\r\nCLAUDEILDE COSME DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.728-5, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso, movimentos repetitivos e/ou sobrecarga estática ou dinâmica de membros superiores. Proc. nº E-08/220.873/2008.\r\n\r\nIRLEYDE BRITO ALENCAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.265-1, em atividades fora de contato com pacientes, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/221.019/2008.\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA MORENO, Comissário de Polícia, matr. nº 180.320-4, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, que não exijam esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-08/220.979/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora ETELVINA MOTTA MOSCON, Monitor, matr. nº 174.289-9, em serviços leves internos, sem contato direto com menores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.850/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, Professor Docente ll, matr. nº 169.417-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.729/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JAIR NUNES DE SOUZA, Professor Docente ll, matrs. nºs 188.776-9 e 246-502-6, em função extraclasse, fora de contato com o público e em serviços burocráticos. Proc. nº E-03/4.610.474/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIO JORGE MARTINS, Perito Criminal, matr. nº 179.917-0, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e em serviços internos. Proc. nº E-08/220.921/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA RANGEL HILL, Professor Docente ll, matr. nº 159.692-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.976/2008.\r\n\r\nLUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA, Professor Docente l, matr. nº 26.503-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.099/2008.\r\n\r\nNORMA JUBIM DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 185.766-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.610.444/2005.\r\n\r\nPAULO DE ALCÂNTARA PESSOA, Monitor, matr. nº 175.337-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.523/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não exijam digitação, porte de peso maior que 5 kg e movimentos repetitivos com os membros superiores”, na readaptação anterior do servidor LUIZ TAVARES CEZAR DE MELO FILHO, Auxiliar de Laboratório - Análises Clínicas, matr. nº 24.751-0, concedido através do Ato datado de 11.11.2005 e publicado no Diário Oficial de 23.11.2005. Proc. nº E-01/601.460/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora CLAUDIA LUCIA PAIVA E VALLE, Médico A, matr. nº 247.292-6, em atividades que não exijam esforço físico, com restrições de esforço e movimento com o membro superior direito.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDICEA DOS SANTOS SOUZA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 254.400-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.994/2007.\r\n\r\nELENILDA MARIA DA SILVA ADRIANO, Professor Docente ll, matr. nº 248.513-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.516/2004.\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DE AMORIM, Professor Docente ll, matr. nº 248.573-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.862/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE, Professor Docente l, matr. nº 249.949-9, em função extraclasse, fora de contato com poeira e giz. Proc. nº E-08/220.519/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA BUENO LE GENTIL, Servente ll, matr. nº 270.964-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.257/2008.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS NICACIO, Professor Docente ll, matr. nº 252.660-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.058/2005.\r\n\r\nFATIMA REGINA EVANGELISTA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 250.266-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.597/2003.\r\n\r\nMARIA AUCIONE BRITTO DE ABREU LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 234.352-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.010.048/2000.\r\n\r\nJEANE CARMONA DE FIGUEIREDO, Professor Docente ll, matr. nº 236.950-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.059/2002.\r\n\r\nJOSE RENATO ALVES DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 267.697-1, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, burocráticos, que não exijam esforço físico mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nRAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem A, matr. nº 265.061-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.388/2005.\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO, Professor Docente ll, matr. nº 234.138-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.799/2005.\r\n\r\nRUBENS BOECHAT SERÓDIO, Inspetor Policial, matr. nº 260.536-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/128.087/2008.\r\n\r\nId: 621433"
                    ],
                    "621434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.260/2004 - MARA REGINA COSTA ROSA, Servente ll, matr. nº 276.368-8. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.725/2008 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, Professor Adjunto, matr. nº 34.249-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.725/2008 - SHEILA PACHECO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.875-7.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 621434"
                    ],
                    "621432": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 272 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ\r\n\r\nCGC: 30.439.533/0002-16\r\n\r\nProc. nº E-08/101.198/2002\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Contratipo Química Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Bela, Lotes 2, 3 e 4 quadra B, nº 105 - Comendador Soares - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 31.074.206/0001-90\r\n\r\nProc. nº E-08/100.312/2003\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nQuebra Empresa: Reynaldo de Magalhães Filho.\r\n\r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 147 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.578.976/0001-46\r\n\r\nProc. nº E-08/101.139/2003\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: FGT Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nicarágua, nº 601 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 97.406.060/0001-40\r\n\r\nProc. nº E-08/101.126/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: LABS - Cardiolabs Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Américo Brasiliense, nº 273 Parte - Madureira - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 27.001.049/0012-78\r\n\r\nProc. nº E-08/102.395/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Santa Cruz - nº 7388 Loja 01 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.563.743/0001-29\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.079/1969\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Amado, nº 401 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCGC: 35.830.868/0004-46\r\n\r\nProc. nº E-08/101.888/2003\r\n\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa: CHF Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nelson Viana, nº 394 Loja 02 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCGC: 05.968.894/0001-21\r\n\r\nProc. nº E-08/101.507/2006\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 621432"
                    ],
                    "618535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/070/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Coturnos de Proteção para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 21/2008, para Contratação de Serviço de Transporte Aéreo Nacional para Viagem de Estudos Técnicos destinado ao Curso Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863/02, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., com valor total de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 618535"
                    ],
                    "621699": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de Ofício CG nº 800/2008, pertencente ao SAMU Rio 192 de 21 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, sendo sindicante o Ten. Cel. BM EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, RG CBMERJ 08433, Gerente de Transportes SAMU Rio. Proc. nº E-08/90275/2008.\r\n\r\nId: 621699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/303.776/84 - SERGIO RODRIGUES PINTO, matr. 08/100.295-8 - Autorizo a contagem em dobro de (07 meses) de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 22.04.81 a 27.05.86 (01 mês), 28.05.86 a 26.05.91 (03 meses) e de 27.05.91 a 24.05.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 425 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.073/86 - MARILIA MARTINS FERNANDES, matr.08/103.300-3, período base de 22.09.91 a 19.09.2006, revogando o despacho de 04.07.2001, publicado no D.O. de 10.07.2001,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.709/88 - GILSON ALVES CAVALLEIRO, matr.08/107.236-5, período base de 01.07.99 a 28.06.2004,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.763/88 - ELZA HARUE UWAMORI UMEHARA, matr.08/100.466-5, período base de 01.02.2003 a 30.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.142/2008 - PAULO GOMES DA SILVA, matr.08/108.718-1, período base de 29.06.92 a 11.08.97,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.915/87 - MOACIR ADRIANO DE SOUZA, matr.08/105.288-8 - Concedo 15 (quinze) meses de licença-especial, períodos base de 16.01.83 a 11.01.98 e de 12.01.98 a 09.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.008/88 - ALICE DA SILVA, matr.08/107.396-7 - Autorizo a contagem em dobro de (08 meses) de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 15.04.82 a 28.04.87 (02 meses) e de 29.04.87 a 25.04.97 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.528/90 - LUCIA HELENA ALVES NOGUEIRA, matr.08/105.445-4 - Autorizo a contagem em dobro de (04 meses) de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 15.07.87 a 11.07.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.142/2008 - PAULO GOMES DA SILVA, matr.08/108.718-1 - Autorizo a contagem em dobro de (03 meses) de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 29.06.92 a 11.08.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.038/2008 - CARMEM LÚCIA PADILHA ROCHA, matr.08/107.642-4, períodos de 13.06.73 a 31.12.73, 01.04.75 a 31.03.76 e de 19.06.78 a 12.03.79, no total de 833 dias de efetivo exercício, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.073/2008 - RENATO TACISO DE SOUZA matr.08/103.073-6, períodos de 01.03.69 a 16.07.70, 18.07.70 a 21.06.71, 16.11.71 a 14.01.72, 29.01.73 a 10.05.73, 26.09.73 a 08.10.74 e de 14.10.74 a 05.08.75, no total de 1676 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 27.01.78 a 01.01.81, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.085/2008 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA matr.08/103.316-9, períodos de 01.05.76 a 21.06.76, 01.09.77 a 31.03.78, 01.06.78 a 31.01.79 e de 01.02.79 a 11.01.80, no total de 852 dias de efetivo exercício, desprezando-se os período de 21.07.80 a 31.12.98, por ser concomitante,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.134/2008 - MARIO PARENTE MACEDO MOURA matr.08/100.671-0, período de 01.07.69 a 31.12.73, no total de 1640 dias de efetivo exercício, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.151/2008 - VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ matr.08/103.084-3, período de 02.01.78 a 31.07.78, no total de 210 dias de efetivo exercício, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.244/2008 - VANIA REGINA PEREIRA MATTAR matr.08/107.008-8, períodos de 28.04.75 a 04.02.77, 18.08.77 a 31.12.77 e de 01.03.78 a 31.12.78, no total de 1081 dias de efetivo exercício,\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.155/2008 - GENECILDO DA SILVA MELO, matr. 08/103.733-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 15.01.70 a 30.11.70, no total de 320 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa-Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.174/2008 - MOACIR ADRIANO DE SOUZA, matr.08/105.288-8 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1994 e de 1995.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.851/2008 - EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS, matr.08/100.446-7 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1985, 1987, 1989, 1992, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 618622. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "622761": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados no D.O. de 24/07/2008 do Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 06/01/2005, republicado no D.O. de 24/01/2005. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no item 9, Disposições Gerais, constante no Edital publicado no D. O. de 23/09/2004. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n07/08/2008, às 10h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20º ao29º\r\n\r\n07/08/2008, às 11h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n30º ao 36º\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 / 26º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\n07/08/2008, às 12h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º ao 20º\r\n\r\n07/08/2008, às 14h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º ao 22º\r\n\r\n07/08/2008, as 15 h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\n07/08/2008, às 15h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\n07/08/2008, às 15h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º ao 8º\r\n\r\n07/08/2008, às 16h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º ao 17º\r\n\r\nId: 622761"
                    ],
                    "621622": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jonnhy Edson Teixeira Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Hévelyn dos Santos Faria\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Etyeni Soares Horta Rodrigues\r\n\r\n02-Geisilaine Cassiano da Silva\r\n\r\n03-Karolline Costa Silva\r\n\r\n04-Lívia Cúrcio Menenguci de Almeida\r\n\r\n05-Quecia Macedo Olympio\r\n\r\n06-Simone da Silva Manna\r\n\r\n07-Tamires Costa Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Marques\r\n\r\n02-Fabíola Vieira Americo\r\n\r\n03-Clayton Roberto Guimarães Adalberto\r\n\r\n04-Helenice Martins Dias \r\n\r\n05-Jéssica Crispim da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Cristiny Silva Idalino\r\n\r\n07-Jorge Gomes da Silva\r\n\r\n08-Lilia Aparecida Vieira Monteiro\r\n\r\n09-Maria Claudete Miranda da Silva\r\n\r\n10-Maria da Conceição Gomes\r\n\r\n11-Patricia Aparecida Galdino\r\n\r\n12-Portilho da Silva Ferreira Junior\r\n\r\n13-Rita de Cassia Chaves Pereira\r\n\r\n14-Rogério Fernandes Rodrigues\r\n\r\n15-Tatiana de Fatima Pereira\r\n\r\n16-Taynára Bezerra Cabral\r\n\r\n17-Thaiane de Andrade\r\n\r\n18-Tiago Lima Pires\r\n\r\n19-Vanda Alexandrina dos Santos\r\n\r\n20-Vitor Mateus Lima Pereira\r\n\r\n21-Wanilda da Fonseca Monteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexsandra de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 03-Alessandra de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia Mello da Boa Hora\r\n\r\n02-Ana Kátia da Silva Martins \r\n\r\n03-André Luis Marques dos Santos\r\n\r\n04-Edilene Boa Hora Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Denivaldo Viana Martins\r\n\r\n06-Fabiana da Silveira Lopes\r\n\r\n07-Gisele Cristina Neves Pessoa\r\n\r\n08-Glauco Rosa de Souza\r\n\r\n09-Humberto Figueira Aguiar\r\n\r\n10-Luciana Teixeira de Jesus Torres\r\n\r\n11-Luis Fernando Franco Moraes\r\n\r\n12-Júlio César de Assis Santos\r\n\r\n13-Maria Araújo de Souza\r\n\r\n14-Maria Aparecida Marinho de Lima\r\n\r\n15-Marcio Pereira\r\n\r\n16-Margarete Nunes dos Santos Rocha\r\n\r\n17-Raquel Tavares Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Roberta Viana Leite\r\n\r\n19-Rosana Tavares Sueth\r\n\r\n20-Sandra Mara Dias de Vasconcelos\r\n\r\n21-Silvia Claudia de Souza Rente\r\n\r\n22-Tatiana Cristina Tavares da Silva\r\n\r\n23-Vânia de Melo Gomes Loureiro\r\n\r\n24-Vanessa Gomes do Nascimento\r\n\r\n25-Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\n26-Vera Lucia Cardoso Ferreira\r\n\r\n27-Vitor dos Anjos Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo de Oliveira Mesquita\r\n\r\n03-Wallace de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza Candido\r\n\r\n02-Eduardo Alexandre de Souza\r\n\r\n03-Glemilson Magalhães Fiusa\r\n\r\n04-Isabelle de Oliveira Espindola\r\n\r\n05-Ivani Jaquelane Rezende Gratos\r\n\r\n06-Jorgevano dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Jose Roberto Cabral\r\n\r\n08-Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Leonardo Pereira Lima\r\n\r\n10-Marcelo de Abreu Gomes\r\n\r\n11-Patrícia Neves Suzano de Morais\r\n\r\n12-Rosa Amélia de Souza\r\n\r\n13-Tayná Serpa de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Vânia Regina dos Santos Meireles\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Araújo Nascimento Carvalho\r\n\r\n02-Alyne Lima de Souza\r\n\r\n03-Cristiane de Oliveira Ferraz\r\n\r\n04-Daniele Magalhães Ferreira\r\n\r\n05-Eliana Maria Silva de Souza\r\n\r\n06-Noemi Regina de Souza Laureano\r\n\r\n07-Orionel Morais Santos\r\n\r\n08-Rafael de Oliveira Estrela\r\n\r\n09-Ricardo Leite Gonçalves\r\n\r\n10-Ronivaldo Coelho Hernandes\r\n\r\n11-Thiago Santos de Almeida\r\n\r\n12-Thiago Silva Elias\r\n\r\n13-Vinicius de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adauto José de Souza Baptista Filho\r\n\r\n02-Andréa de Oliveira Pinheiro Barbosa\r\n\r\n03-Bruna Alves de Araújo\r\n\r\n04-Fabio do Couto Mello\r\n\r\n05-Gerson Vitelli Ferreira\r\n\r\n06-Marcio da Silva Motta da Conceição\r\n\r\n07-Sandro de Lima Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosa Amélia de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michel Eduardo Moreira Chaves\r\n\r\n02-Sérgio Manoel dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Campos\r\n\r\n02-Alcione da Silva Valle\r\n\r\n03-Alexandre Bomfim do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Claudia Hilario de Oliveira\r\n\r\n05-Andrea Barbosa das Neves\r\n\r\n06-Antonio Cláudio José Braga\r\n\r\n07-Bruno Daniel Melquiades da Silva\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Fidelis da Silva de Paiva\r\n\r\n09-Carlos José Marques\r\n\r\n10-Catia Batista da Silva\r\n\r\n11-Cleide Cockles de Oliveira\r\n\r\n12-Cristiano de Lima Chaves\r\n\r\n13-Débora Maria Fernandes Pereira\r\n\r\n14-Elaine de Andrade\r\n\r\n15-Enir Alves de Araújo\r\n\r\n16-Fabio Barbosa Sobral\r\n\r\n17-Felipe Pinheiro Lemos\r\n\r\n18-Flávia Cristina Martins da Silva\r\n\r\n19-Flávio Ferreira de Melo\r\n\r\n20-Gilcimar João de Oliveira\r\n\r\n21-Graciê Almeida da Silva\r\n\r\n22-Ivo da Gloria Negreiros\r\n\r\n23-Jocila Rosa Gomes Ferreira\r\n\r\n24-Leila Regina Paulino\r\n\r\n25-Leomar de Pinho Ferreira\r\n\r\n26-Lindomar Bernardes de Freitas\r\n\r\n27-Luana Alves de Lima\r\n\r\n28-Lucia Maria Domingos da Costa\r\n\r\n29-Luciana de Melo Silva\r\n\r\n30-Luciane Albuquerque da Silva\r\n\r\n31-Margarita Alves de Souza\r\n\r\n32-Maria Nilma Silva dos Santos\r\n\r\n33-Rômulo Maravilha Tavares\r\n\r\n34-Sidnea Oliveira do Nascimento\r\n\r\n35-Sônia Candida Alves de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, ...concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, ...concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Cristina Farolfi Santana\r\n\r\n02-Camila Cristina Medeiros\r\n\r\n03-Damiris Lopes Mazorque\r\n\r\n04-Delielton Almeida de Oliveira\r\n\r\n05-Enaille da Silva Cruz\r\n\r\n06-Genilson Coelho Martins\r\n\r\n07-João Marino Nunes\r\n\r\n08-Josilene Gindre Marciano\r\n\r\n09-Magno Alberto Martins Junior\r\n\r\n10-Marcilaine de Moraes Lanzone\r\n\r\n11-Osmar Willian Ferreira Marques\r\n\r\n12-Regilane Lopes de Oliveira\r\n\r\n13-Renata de Oliveira Nunes\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 08.02.2008.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clyssia Batista da Silva\r\n\r\n02-Denise Felix de Lemos\r\n\r\n03-Ewerton de Almeida Monteiro\r\n\r\n04-Izabela da Silva Alves\r\n\r\n05-Jonas da Silva Ramos\r\n\r\n06-Joyce Medeiros Simões\r\n\r\n07-Letícia Marques da Silva\r\n\r\n08-Michele dos Santos Almeida\r\n\r\n09-Nayana dos Santos Barcelos\r\n\r\n10-Rafael de Melo Carvalho\r\n\r\n11-Rosiani da Silva Sá Freire\r\n\r\n12-Talyta Chagas Fragoso\r\n\r\n13-Verônica da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea de Souza Andrade e Silva\r\n\r\n02-Daniela Dias Batista\r\n\r\n03-Diná Silva Pessanha\r\n\r\n04-Igor Gomes Caetano Cardozo\r\n\r\n05-Jeferson Dias Gomes\r\n\r\n06-Juliana da Silva Maria\r\n\r\n07-Ketlen Lima Lamóglia\r\n\r\n08-Luana Leite Fontanha\r\n\r\n09-Ludmila de Lemos Mercier\r\n\r\n10-Manuela de Aguiar Fernandes Pereira\r\n\r\n11-Mariana Pio de Souza\r\n\r\n12-Marilia Baptista Athaides\r\n\r\n13-Marilia Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Márvin Xavier Machado\r\n\r\n15-Mayana de Lima Gomes\r\n\r\n16-Paola Campos Cardoso\r\n\r\n17-Vandessa Carvalho Carneiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erlen Martins Gonçalves\r\n\r\n02-Felipe dos Santos Souza\r\n\r\n03-Fernanda Letícia de Souza\r\n\r\n04-Francisco de Assis Duarte\r\n\r\n05-Kétila Rubim de Abreu\r\n\r\n06-Marcela Amarante Borba Tavares\r\n\r\n07-Monique da Silva Francisco\r\n\r\n08-Natália Seduré Olímpio\r\n\r\n09-Patricia Bianca Alves Augusto\r\n\r\n10-Raíssa Sampaio Barroco Torres\r\n\r\n11-Robson da Silva Batista\r\n\r\n12-Vivian Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cratz Lirio\r\n\r\n02-Arilson de Matos Souza\r\n\r\n03-Crislane Gomes da Silva Dídimo\r\n\r\n04-Diana Paula Brito Gomes\r\n\r\n05-Fabrício Tobias Dias\r\n\r\n06-Ilton Carvalho Monteiro\r\n\r\n07-Jaciara Rangel de Souza\r\n\r\n08-José Carlos Novaes de Araújo\r\n\r\n09-Maísa Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n10-Miriam Campos de Souza\r\n\r\n11-Moníque Silva da Conceição\r\n\r\n12-Solange da Silva Pereira\r\n\r\n13-Suelen Abrão Batista Marques \r\n\r\n14-Vangler Gomes Siqueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Cruz de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cândida de Assis Santos\r\n\r\n02-Irailda Amorim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Silva de Aquino\r\n\r\n02-Luiane Ortiz dos Santos\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliana da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Genilson da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ivair Monteiro Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Esmeralda Botelho Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Edna Dias dos Santos\r\n\r\n02- Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n03- Gleisiane Pereira Loroza\r\n\r\n04- Natanna Santiago da Silva\r\n\r\n05- Paulo José de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n06- Paulo Roberto Monteiro Medeiros Junior\r\n\r\n07- Veronica Nunes dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JÁ-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Elias Cardoso\r\n\r\n02- Wendel Torres Candéa\r\n\r\nTURMA: JÁ-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Sandro dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA: JÁ-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Martins da Conceição\r\n\r\n02- Elizete de Souza Alves de Moura\r\n\r\nTURMA: JÁ-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruno Teixeira de Teixeira\r\n\r\n02- Julio Cesar de Oliveira Alves\r\n\r\n03- Leonela Gabi Guimarães\r\n\r\n04- Natielle da Silva Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Yuri Diego de Andrade Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01- Renata de Almeida Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Janaina da Silva Gabi \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Lisberto Nunes Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- André Luiz de Aguiar Junior\r\n\r\n02- Angélica Cristina de Moura Motta\r\n\r\n03- Ariane Soares do Amaral\r\n\r\n04- Gerson Marinho Emerick\r\n\r\n05- Silney Braga de Souza Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- José Amaro Viana Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Jaqueline Mendes Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: JÁ-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Angélica Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Paula de Abreu Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivone Pereira da Silva\r\n\r\n02-Leandro Cesar Breves Viana\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Miranda Pereira\r\n\r\n04-Rodrigo Rocha Garcia de Castro\r\n\r\n05-Rozana Gonçalves Pinto\r\n\r\nTURMA: JA-801/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Carvalho Tomaz\r\n\r\n02-Josiane de Almeida Estevão\r\n\r\n03-Juliane de Souza Alves\r\n\r\n04-Maurineth Ribeiro\r\n\r\n05-Rodrigo Apolinário dos Santos\r\n\r\n06-Ronielli Soares de Souza\r\n\r\n07-Rosângela Vidal da Silva\r\n\r\n08-Sabrina da Silva Breves\r\n\r\n09-Simone de Souza Fontes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Cordeiro Moreira\r\n\r\n02- Elaine Ramos dos Santos\r\n\r\n03- Jaqueline Vicente da Silva\r\n\r\n04- Meirielen Gomes Torezani\r\n\r\n05- Pablo Siqueira de Oliveira\r\n\r\n06- Paulo Mauricio Gomes Junior\r\n\r\n07- Rafael Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08- Rosana Cruz de Oliveira\r\n\r\n09- Telma Fernanda Candido de Souza dos Santos\r\n\r\n10- Thiago Osvaldo dos Santos Soares\r\n\r\n11- Valdete Ferreira de Freitas Mello\r\n\r\n12- Wiliam Dias Agostinho\r\n\r\n13- Wilians Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Pereira Rocha\r\n\r\n02- Cassia Torres da Silva Nogueira\r\n\r\n03- Jorge Luiz Oliveira de Mattos\r\n\r\n04- Lucia Helena Medeiros da Conceição\r\n\r\n05- Marcia Regina Nunes\r\n\r\n06- Natalino de Freitas Mello\r\n\r\n07- Niralda Marineuza de Andrade\r\n\r\n08- Rafael da Silva de Souza\r\n\r\n09- Valéria Cristina Gomes Gorito\r\n\r\n10- Valéria de Oliveira da Silva\r\n\r\n11- Willian Renato de Azevêdo Teixeira\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Allan Herdy Munhoz\r\n\r\nLeia-se: 01-Allan Herdy Munhooz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alice Silva Coimbra\r\n\r\n02-Bruno Santoro da Silva\r\n\r\n03-Bruno Souza de Aguiar\r\n\r\n04-Camila Santoro Ferreira\r\n\r\n05-Carla de Carvalho Gaspar\r\n\r\n06-Carlos Moroni de Araujo Corrêa\r\n\r\n07-Claudia Ribeiro Oliveira\r\n\r\n08-Cristiane Neves da Silva Duarte\r\n\r\n09-Danielli da Silva Gomes\r\n\r\n10-David Rafael Ferreira Pinto\r\n\r\n11-Diego Silva dos Santos\r\n\r\n12-Giselle Ribeiro de Mello\r\n\r\n13-Janaina da Silva Castro\r\n\r\n14-Joseane Veras Marques\r\n\r\n15-Josias de Lima Bernardo\r\n\r\n16-Kelly Cristina Luiza dos Reis\r\n\r\n17-Kleber Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Leia Hilario Cordovil\r\n\r\n19-Leonardo Nascimento\r\n\r\n20-Leonardo Soares Neves\r\n\r\n21-Luciene dos Santos\r\n\r\n22-Marcelo Alves Lopes\r\n\r\n23-Michelle de Sousa Gonçalves\r\n\r\n24-Miriam Silva de Souza\r\n\r\n25-Priscila Pimenta Lira\r\n\r\n26-Rafael Alves Coelho\r\n\r\n27-Rafaela Alves da Rocha\r\n\r\n28-Raquel da Silva Narciso\r\n\r\n29-Renata Chaves Silva\r\n\r\n30-Renato Cerqueira Martins\r\n\r\n31-Renato Piter do Nascimento Soares\r\n\r\n32-Sabrina Oliveira da Costa \r\n\r\n33-Sergio Roberto de Jesus\r\n\r\n34-Tamiris de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n35-Thais Gouvêia Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Ezequiel de Lima\r\n\r\n03-Anderson Cavalcante da Silva\r\n\r\n04-André de Lima\r\n\r\n05-Ariane Leandro Moraes Silva\r\n\r\n06-Bruno Fonseca Rosa\r\n\r\n07-Cláudia Almeida dos Santos\r\n\r\n08-Cleide da Silva Carrilho\r\n\r\n09-Danilo Barreto Gonçalves\r\n\r\n10-Diogo Barreto Gonçalves\r\n\r\n11-Elizabeth Palhares da Silva\r\n\r\n12-Evanilda Augusta Sardinha\r\n\r\n13-Fabiano da Silva Paiva\r\n\r\n14-Fábio Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Jairo Alves da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n17-Jaquison Santos Marques\r\n\r\n18-Jocilene Nascimento de Souza\r\n\r\n19-Luana Aparecida Moreira Ferreira\r\n\r\n20-Luciana do Nascimento\r\n\r\n21-Luciane da Silva Pontes\r\n\r\n22-Luciene da Silva\r\n\r\n23-Maicon Lopes da Silva\r\n\r\n24-Marcelo Pontes de Carvalho\r\n\r\n25-Maria Helena Camilho Torres\r\n\r\n26-Nádia Laureano Simplicio\r\n\r\n27-Paulo Sergio Soares\r\n\r\n28-Rafael de Oliveira Gomes\r\n\r\n29-Rita Batista Sousa da Silva\r\n\r\n30-Samanta de Mattos Teixeira\r\n\r\n31-Tatiane de Sousa Reis\r\n\r\n32-Tatiane Rosa de Oliveira\r\n\r\n33-Terezinha Farias Sant'Anna\r\n\r\n34-Thiago Fabricio Ferreira Duarte\r\n\r\n35-Vilma Lima dos Santos\r\n\r\n36-Wagner Fernandes do Couto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Marcos Novaes Viana\r\n\r\n02-Aurenir Araujo da Silva\r\n\r\n03-Bruna Santos da Silva\r\n\r\n04-Claudia Nascimento dos Santos Nunes\r\n\r\n05-Cristiano Bernardino de Albuquerque\r\n\r\n06-Daiane Romano de Oliveira\r\n\r\n07-Diego Bertolini Gomes da Silva\r\n\r\n08-Fabiele Adriano Costa\r\n\r\n09-Fabricia Santos Novaes\r\n\r\n10-Felipe da Silva Monico\r\n\r\n11-Jorge Luís Silva de Souza\r\n\r\n12-Lidiane dos Santos Siqueira\r\n\r\n13-Lidiane Machado Tazinato\r\n\r\n14-Lidiane Silva Antonio\r\n\r\n15-Lints Rogério Machado Tazinato\r\n\r\n16-Luana Pereira de Lima\r\n\r\n17-Maria Terezinha da Silva Soares\r\n\r\n18-Patricia Nascimento Santos de Jesus\r\n\r\n19-Priscila Odete Leal de Carvalho\r\n\r\n20-Ronaldo dos Santos Seabra Carapito Junior\r\n\r\n21-Rosa Maria Alves Souza\r\n\r\n22-Simone Silva de Souza\r\n\r\n23-Suellen de Souza de Lima\r\n\r\n24-Thiago da Silva Lima\r\n\r\n25-Tiago José da Silva\r\n\r\n26-Vítor Santos de Menezes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02- Camila Pereira Cardoso\r\n\r\n03- Carolina Baylão Ribeiro\r\n\r\n04- Carolina Pereira Cardoso\r\n\r\n05- Fátima Maria Alves de Alcântara \r\n\r\n06- Juliana Tavares Luiz\r\n\r\n07- Juliano Rosa Ribeiro\r\n\r\n08- Lais Martins Marques\r\n\r\n09- Maira Cristina Bandeira Cardoso\r\n\r\n10- Mariane Soares da Silva\r\n\r\n11- Wellington Reis Neves\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Ana Paula Eliseu Souza\r\n\r\n02- Edvani Flavio de Vasconcellos\r\n\r\n03- Jhonatan Pereira Ferreira\r\n\r\n04- Maisa Santos da Silva\r\n\r\n05- Nely Luiza da Silva\r\n\r\n06- Thiago Luigi Costa Lessa\r\n\r\n07- Uellington Paulino de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Luís Paulo Gomes Candido\r\n\r\n02- Maximiliano Nunes Henrique\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline Brisse Rangel Nolasco\r\n\r\n02-Ayane Marques de Azevedo\r\n\r\n03-Bruno Anderson Loura Paz \r\n\r\n04-Camila Azevedo Nicacio\r\n\r\n05-César Phellipe da Silva Xavier dos Reis\r\n\r\n06-Daniel Gomes de Andrade \r\n\r\n07-Danielle da Silva Pereira \r\n\r\n08-Desirée da Silva Pacheco\r\n\r\n09-Diego Silva Gomes de Araujo\r\n\r\n10-Djanine Dias Pereira \r\n\r\n11-Gabriela Mendes Montozo\r\n\r\n12-Hayllane Silva de Souza Sottele\r\n\r\n13-Joana Soares Conceição\r\n\r\n14-Johnny Freitas Oliveira\r\n\r\n15-Juliana Campos Reis\r\n\r\n16-Juliana Gomes da Silva\r\n\r\n17-Karine Lopes dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Leandro Barbosa do Espírito Santo\r\n\r\n19-Lidiane Santos Valentim\r\n\r\n20-Lorien Maila Colaço Pereira\r\n\r\n21-Luan Dionisio dos Santos\r\n\r\n22-Marlon do Rosario Volotão\r\n\r\n23-Monique Veiga Gonçalves\r\n\r\n24-Natalia da Conceição Silva Cruz \r\n\r\n25-Octávio dos Reis de Carvalho Pais\r\n\r\n26-Rafael de Miguel da Silva\r\n\r\n27-Rafael de Souza da Conceição \r\n\r\n28-Richard de Medeiros Costa\r\n\r\n29-Rodrigo Velasque Baptista\r\n\r\n30-Suellen de Menezes Bastos \r\n\r\n31-Vanessa de Oliveira Pereira\r\n\r\n32-Vanessa Rodrigues Galo \r\n\r\n33-Vitor de Paula Cachoeira \r\n\r\n34-Wallace Monteiro Postiga \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Vitoriano da Cunha\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Campos\r\n\r\n03-Ana Carolina Monteiro de Almeida\r\n\r\n04-Caio Barbosa Sierra Magalhães\r\n\r\n05-Carolina Guimarães Ferraz Silva\r\n\r\n06-César Vinicius da Silva Pereira Chaves\r\n\r\n07-Cleidy de Souza\r\n\r\n08-Dagmar Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09-Evelyn Santos de Andrade\r\n\r\n10-Fabiano Lima Fonseca \r\n\r\n11-Fabio Lima Fonseca\r\n\r\n12-Felipe Lomboni da Silva\r\n\r\n13-Gabriela da Silva Pedro\r\n\r\n14-Graziela Rosa\r\n\r\n15-Igor Araujo da Silva\r\n\r\n16-Israel da Costa do Amaral\r\n\r\n17-Johann Esslin Nascimento \r\n\r\n18-Kelly Suelem de Almeida Fidelis\r\n\r\n19-Leonardo Cabral Pinto\r\n\r\n20-Luma da Silva Miranda\r\n\r\n21-Marcella da Silva Moreira \r\n\r\n22-Maryane Gonçalves Paschoal\r\n\r\n23-Meriele de Andrade Almeida\r\n\r\n24-Michele Gondim Medeiros Melo\r\n\r\n25-Michelle da Silva Moreira\r\n\r\n26-Pablo Roberto Cunha dos Santos Labonde\r\n\r\n27-Pamela Keiciane da Silva Almeida\r\n\r\n28-Paulo Roberto Roque Machado dos Santos\r\n\r\n29-Raianne da Cunha Santos do Rego\r\n\r\n30-Renan Sena Leite de Sousa\r\n\r\n31-Samara Bragança Soares\r\n\r\n32-Samuel Alves dos Reis Júnior\r\n\r\n33-Samyra Correia Siqueira\r\n\r\n34-Tainã Rodrigues Moreira\r\n\r\n35-Tamires Cynthia de Oliveira\r\n\r\n36-Thaís Nayra Teixeira\r\n\r\n37-Thamiriz Gomes Oliveira\r\n\r\n38-Thiago Almeida de Morais\r\n\r\n39-Vanessa Fideles Duran\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues Vicente\r\n\r\n03-Anderson Charles da Silva Pontes\r\n\r\n04-Camilla Valente de Barros\r\n\r\n05-Daniele Correa Neves\r\n\r\n06-Diogo de Oliveira Reis\r\n\r\n07-Diogo Leite de Andrade\r\n\r\n08-Drielle Suzan da Silva Rocha\r\n\r\n09-Enio Silva Costa Junior\r\n\r\n10-Fabricio Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Fabrício Valentim dos Santos Dias\r\n\r\n12-Fernanda de Sá Holanda\r\n\r\n13-Guilherme Ribeiro Barbosa\r\n\r\n14-Izabella de Morais Benace\r\n\r\n15-Jessica Sabrina da Silva de Souza\r\n\r\n16-Jéssika de Lima Rodrigues da Silva \r\n\r\n17-Josiele Leal de Oliveira\r\n\r\n18-Jucemara Servais Correa\r\n\r\n19-Karina Soares de Gusmão\r\n\r\n20-Lílian Coutinho Colchete\r\n\r\n21-Livia Farias Gomes\r\n\r\n22-Luma Cristina Gomes Mello\r\n\r\n23-Marcelo de Jesus Henriques\r\n\r\n24-Marlon Laurentino Alves\r\n\r\n25-Monique Ramos da Silva\r\n\r\n26-Nayara Martins de Oliveira Carvalho\r\n\r\n27-Paulo Ricardo Vieira da Silveira Lopes \r\n\r\n28-Suellen Silvano da Silva\r\n\r\n29-Vinicius Nunes Pereira\r\n\r\n30-Wallace Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander do Nascimento Couto \r\n\r\n02-Anderson Andrade de Almeida\r\n\r\n03-Andre Pereira\r\n\r\n04-Claudiane Santos da Costa\r\n\r\n05-Deliana dos Santos Silva Lopes\r\n\r\n06-Érick Alberto Carneiro Silva \r\n\r\n07-Erick Dias de Souza\r\n\r\n08-Fabyane Salles Sousa\r\n\r\n09-Felipe Barbosa Lourenço\r\n\r\n10-Gilberto Nicacio Aragão Junior\r\n\r\n11-Giliardy Correia Arena\r\n\r\n12-Keillane Aline de Carvalho Santos\r\n\r\n13-Luziane Rodrigues Lima\r\n\r\n14-Rafael Gonçalves\r\n\r\n15-Rafael Menchini de Souza Fernandes Pereira\r\n\r\n16-Rafaela Cristina dos Santos Eloy\r\n\r\n17-Renato Dutra Quadros\r\n\r\n18-Rodrigo Santos de Castro da Fonseca\r\n\r\n19-Rodney Alves Soares\r\n\r\n20-Romulo de Oliveira Lazaro da Silva\r\n\r\n21-Tatiane da Conceição Chagas\r\n\r\n22-Vinicius Carvalho Rondon\r\n\r\n23-Willian Peleteiro de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Marques Ferreira Junior\r\n\r\n02-Aline Cristina Antunes de Lima\r\n\r\n03-Anderson Vieira Lessa\r\n\r\n04-Bianca Lino de Souza\r\n\r\n05-Camila Guardiano do Nascimento\r\n\r\n06-Camila Tolentino de Freitas\r\n\r\n07-Carla Bianca Costa de Lima\r\n\r\n08-Débora Flores do Amaral\r\n\r\n09-Diego Henriques Vieira Sperle da Silva\r\n\r\n10-Eliel Herbert Barcellos Trindade\r\n\r\n11-Evelyn Ferreira da Silva Rocha\r\n\r\n12-Fabiana Spillari Marques\r\n\r\n13-Fernando da Silva Pinto\r\n\r\n14-Filipe Rangel Teles de Souza\r\n\r\n15-Glória Cristina Moscoso Barboza\r\n\r\n16-Israel da Silva Menezes Teixeira\r\n\r\n17-Jairo Alves da Rocha\r\n\r\n18-Jéssica Silva do Amaral\r\n\r\n19-Jorge Fernandes Teixeira Bitencourt\r\n\r\n20-Juliana dos Santos Barros\r\n\r\n21-Makson Rogério Ribeiro Medeiros\r\n\r\n22-Manuela Gonçalves Teixeira Silva\r\n\r\n23-Marcelo dos Santos e Santos\r\n\r\n24-Maycon dos Santos e Santos\r\n\r\n25-Michele Vicente da Silva\r\n\r\n26-Nathalia Andrade dos Santos\r\n\r\n27-Paulecy da Silva de Paula\r\n\r\n28-Rodrigo de Assis Fontes\r\n\r\n29-Thiago Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcir Gonçalves Trindade \r\n\r\n02-Anderson Teles da Costa\r\n\r\n03-Ariane dos Santos Matos\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva Pedrosa \r\n\r\n05-Cristiane Soares de Gusmão\r\n\r\n06-Cinthia Gomes Eugênio\r\n\r\n07-Daiana Santos Gomes\r\n\r\n08-Daniele Cristina Gonçalves de Assis\r\n\r\n09-Fabrício Barradas da Conceição Mendes\r\n\r\n10-Fred Anthony da Silva\r\n\r\n11-Gabrielle Barbosa Dias\r\n\r\n12-Glaycilene Christine de Assis dos Santos \r\n\r\n13-Juliana Matias Ozório\r\n\r\n14-Marcelle Simões Gualhanunes\r\n\r\n15-Marcos Luis de Oliveira Junior\r\n\r\n16-Monique Caçanges dos Santos\r\n\r\n17-Patrick Guilherme Takemura Pereira\r\n\r\n18-Rafaela de Miranda Barreto \r\n\r\n19-Rafael da Silva Cunha\r\n\r\n20-Suellen Afonso de Brito Gomes\r\n\r\n21-Vanessa Caetano de Carvalho\r\n\r\n22-Vanessa Vicente dos Santos\r\n\r\n23-Vinicius Oliveira Coelho\r\n\r\n24-Vinicius Pereira Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altamiro Fernandes da Rocha\r\n\r\n02-Carlos Renato Leite de Paula Pinto \r\n\r\n03-Cristiane Ramilo dos Santos \r\n\r\n04-Diego Dias Barreto\r\n\r\n05-Diogo Pinto Teixeira da Fonseca \r\n\r\n06-Douglas de Araujo Moreira\r\n\r\n07-Erick Nascimento da Silva \r\n\r\n08-Felipe Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Paes de Oliveira Galvão \r\n\r\n10-Gilberto da Silva Bento \r\n\r\n11-Giselle Soares Dutra \r\n\r\n12-Graciete de Paula Souza da Silva\r\n\r\n13-Juliana Dias Cabral Pereira\r\n\r\n14-Luciana Duarte Tiburcio Bezerra\r\n\r\n15-Natani de Loureiro Vieira da Silva\r\n\r\n16-Raquel Lacerda da Silva Sueth\r\n\r\n17-Silvana dos Santos\r\n\r\n18-Suad Lira Vieira\r\n\r\n19-Tuani de Loureiro Vieira da Silva\r\n\r\n20-Thiago Viana Vargas Lima\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Costa\r\n\r\nId: 621622"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "621652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa TK-Service Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) picnômetro conforme especificações técnicas constantes no item 09 (nove) do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão 03/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.998,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/07/2008 a 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/110/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008. \r\n\r\nId: 621652"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621594": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnico-Científica. PARTES: Instituto dos Advogados Brasileiros e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a contribuição ao aprimoramento da cultura jurídica nacional e o estímulo à produção de estudos e pesquisa que envolvam o equilíbrio nas relações de consumo. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5848/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rolando F. Leis Mecânica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6710/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Educacional J. de Oliveira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6711/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Engeum Geologia e Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6713/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Pelosi Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6714/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Marlan Marinho Jr. Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6715/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RP1 Representações e Consultoria Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6716/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sanchez Almarza Serviços Editoriais Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6717/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mosteiro de São Bento do RJ. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6718/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Human Capital - Consultores Associados Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6719/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Clave Consultoria Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6720/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Conesul de Desenvolvimento e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6721/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Treasury Imagem e Serviços Ltda. ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6722/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6723/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Convênio de Cooperação entre a UERJ e UFF firmado em 02/10/2006. PARTES: Universidade Federal Fluminense - UFF e a UERJ. OBJETO: A cláusula quarta do Convênio de Cooperação já celebrado passa a vigorar com a seguinte redação: O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser denunciado pela Superintendência de Norma Legal ou ato administrativo que o torne formal ou materialmente exeqüível, ou ainda, por ato unilateral de vontade, mediante aviso prévio da parte interessada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1687/UERJ/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Protocolo de Intenções entre a UERJ e UFF firmado em 02/10/2006. PARTES: Universidade Federal Fluminense - UFF e a UERJ. OBJETO: Cláusula Primeira - O parágrafo único da Cláusula Primeira do Protocolo de Intenções já celebrado passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único - A implementação do presente Protocolo, obedecendo ao regime de complementaridade e na medida que forem identificadas as atividades de mútuo interesse, será objeto de convênios específicos, a serem celebrados entre a UFF e a UERJ, obedecidos os termos do presente Protocolo de Intenções”. Cláusula Segunda - As cláusulas 8ª e 9ª do Protocolo de Intenções, renumeradas para 7ª (sétima) e 8ª (oitava), respectivamente”. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 01/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1687/UERJ/2005.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Científica firmado em 01/08/2008. PARTES: Instituto dos Advogados Brasileiros e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a parceria entre a UERJ e o IAB no evento denominado “I Seminário Internacional de Direito do Consumidor do IAB - Curso de Extensão”, a ocorrer no período de 08 a 12 de setembro de 2008, nos auditórios da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5848/UERJ/2008. \r\n\r\nId: 621594. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 17.07.2007. OBJETO: Doação de 04 Grampeadores. VALOR: R$ 65,26 (sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 5834/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e IUCN União Mundial pela Natureza. ASSINATURA: 25.01.2005. OBJETO: Doação do MODUS - Módulo de Descontaminação por Unidade de Sedimento e seu conjunto de componentes. VALOR: R$ 176.351,00 (cento e setenta e seis mil e trezentos e cinqüenta e um reais). FUNDAMENTO: Processo nº 981/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 25.01.2008. OBJETO: Doação de 03 Switch 24 portas. VALOR: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 1403/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Ricardo Joseh Lima. ASSINATURA: 27.03.2007. OBJETO: Doação de 01 Microcomputador. VALOR: R$ 1.419,00 (hum mil quatrocentos e dezenove reis). FUNDAMENTO: Processo nº 4459/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. ASSINATURA: 30.01.2007. OBJETO: Doação de 01 Microcomputador e 01 impressora. VALOR: R$ 2.702,86 (dois mil setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 2760/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 09.10.2007. OBJETO: Doação de 20 Aparelhos telefônicos. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº 8573/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 17.10.2006. OBJETO: Doação de 01 Carimbo numerador seqüencial c/6 dígitos. VALOR: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo nº 4255/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Gabriel Henrique Torres do Patrocínio. ASSINATURA: 03.08.2007. OBJETO: Doação de 01 Gabinete ATX 450 Aires. VALOR: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6714/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Fundação Roberto Marinho. ASSINATURA: 29.01.2008. OBJETO: Doação de 01 antena e 01 decodificador. VALOR: R$ 123,23 (cento e vinte e três reais e vinte três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 320/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Maurício Jorge Pereira da Mota. ASSINATURA: 12.02.2008. OBJETO: Doação de 01\r\n\r\nchave inglesa, 01 escada articulada, 01 serrote de 18”, 01 arco de serra fixo 12”, 06 chaves estrelas, 03 chaves philips, 01 martelo polido, 04\r\n\r\nchaves de fenda, 03 alicates, 01 caixa de ferramenta 16', 01 desempenadeira e 01 chave de grifo. VALOR: R$ 281,95 (duzentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 6737/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 21.01.2008. OBJETO: Doação de 01 mangueira, 05 vassouras de aço e 02 carrinhos de mão. VALOR: R$ 366,36 (trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 10716/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 24.01.2008. OBJETO: Doação de 01 condicionador de ar e 01 forno microondas. VALOR: R$ 998,99 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 1397/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 24.01.2008. OBJETO: Doação de 01 ventilador. VALOR: R$ 149,90 (cento e quarenta nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 1486/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Centro de Estudos do Instituto de Biologia. ASSINATURA: 03.09.2007. OBJETO: Doação de 01 monitor Samsung 19”. VALOR: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7701/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 19.09.2007. OBJETO: Doação de 04 arquivos, 01 mesa de datilografia e 01 suporte p/cpu. VALOR: R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais) FUNDAMENTO: Processo nº 7985/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. ASSINATURA: 19.09.2007. OBJETO: Doação de 02 poltronas, 02 mesas, 01 estante, 02 arquivos móveis e 01 suporte p/cpu. VALOR: R$ 1.714,00 (hum mil setecentos e quatorze reais). FUNDAMENTO: Processo nº 7987/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Rodrigo Ventura Marra. ASSINATURA: 17.01.2007. OBJETO: Doação de 01 impressora. VALOR: R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais). FUNDAMENTO: Processo nº 1703/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Futuro Congresso Ltda. ASSINATURA: 28.06.2007. OBJETO: Doação de 01 Rádio talkabout, 01 projetor multimídia, 01 impressora multifuncional, 01 câmera digital, 01 carregador de pilhas e 01 filmadora. VALOR: R$ 8.043,80 (oito mil quarenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 7710/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e José Luiz da Silva Filho. ASSINATURA: 31.01.2008. OBJETO: Doação de 01 Dobrador de tubo. VALOR: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº 9783/2007.\r\n\r\nId: 621653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621587": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências das Atividades Físicas, Área de Educação Física e Terapêutica e Anatomia à Educação Física, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 11397/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nJoyce Ferreira Carvalho \r\n\r\n7,73\r\n\r\n7,93\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,72\r\n\r\nId: 621587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA NUCLEAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico (IPRJ) torna público aos interessados que no período de 15/09/2008 a 14/10/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Física Nuclear, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Araceli Cristina de Sousa Ferreira , matrícula nº 30508-6, publicada no DOERJ de 15/08/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Direção da Unidade Acadêmica Instituto Politécnico, situada na Rua Alberto Rangel, s/nº, Vila Nova, Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2528-8536, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 4797/2008. \r\n\r\nId: 621669. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "620787": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 01 (um) Veículo de Serviço 1.0.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/313/2008.\r\n\r\nId: 620787"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "622942": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-0/300689/2008\r\n\r\nLeia se: Proc. n° E-10/300689/2008\r\n\r\nId: 622942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621637": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.753/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.230,29\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item (lote).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.897/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA HIGIENE E LIMPEZA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.414,42\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.518/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL FILTRO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.220,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nId: 621637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621649": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n6INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 108/2008, assinado em 31/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (V) ao Contrato nº 58/2005-SERLA, referente a aquisição de novas \r\n\r\nestações de trabalho. (Modificação de Quantidades)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.446/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 109/2008, assinado em 31/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos “ESTUDOS E PROJETOS PARA O PARQUE FLUVIAL DOS \r\n\r\nRIOS PIABANHA E SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 399.296,76 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100 685/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 110/2008, assinado em 31/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a “RESTITUIÇÃO, AEROFOTOGRAMÉTRICA E CADASTRO NA ÁREA DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM \r\n\r\nDO RIO GUAPI-AÇU. NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.750,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.107/2008, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 111/2008, assinado em 31/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e AQUAMODELO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato para proceder o “ESTUDO E PROJETO PARA APROVEITAMENTO DE CANAIS EXISTENTES EM ARRAIAL DO \r\n\r\nCABO, PARA MELHORIA DA RENOVAÇÃO DAS ÁGUAS DS LAGOA DE ARARUAMA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 430.998,93 (quatrocentos e trinta mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.351/2008, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nId: 621649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620760": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008 ..... \r\n\r\nOnde se lê: Data: 12/08/2008, às 11 horas \r\n\r\nLeia-se: Data: 15/08/2008, às 11 horas \r\n\r\nId: 620760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "621391": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam cancelados, a pedido dos patrocinadores, a concessão da fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo relacionados:\r\n\r\n1) D.O. de 13.11.2007 - PÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/408.150/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontros - Christian Gaul\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nChristian Wilhelm Von Oettingen Gaul\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia das Marcas\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2) D.O. de 14.05.2007 - PÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.539/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nThiago Calvet na Fórmula São Paulo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGil de Paiva Magalhães Calvet\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nDelly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 149.923,38\r\n\r\n3) D.O. de 09.06.2006 - PÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/012.158/2006\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRecicla-me ou Te Devoro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nUnião de Moradores e Amigos da Comunidade dos Prazeres -UMAP\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFSTP Brasil Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.542,36\r\n\r\nId: 621391"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/208/2008 - PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do Curso Livre de Teatro. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.789/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/187/2008 - PARTES: FUNARJ e Henrique Leal Cazes - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Jota Canalha; A Vz do Botequim”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.692/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2008\r\n\r\nId: 621689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "621131": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.653/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.812/2007\r\n\r\nId: 621131"
                        ],
                        "621184": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Varre-Sai\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.704/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Varre-Sai\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.795/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 621184"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 013/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de janeiro - CRF/RJ\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300406/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 09.07.2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2008\r\n\r\nId: 621620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 015/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrestação dos Serviços de Locação de Equipamentos de Informática\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n12 (doze) meses por Registro de Preço através do Pregão Eletrônico nº 012/2007\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 152.640,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n10.07.2008\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 016/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrestação dos Serviços de Locação de Equipamentos de Informática\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n12 (doze) meses por Registro de Preço através do Pregão Eletrônico nº 012/2007\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 41.208,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n10.07.2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.07.2008\r\n\r\nId: 621687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 014/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de Material Médico para Alimentação Enteral\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 8.200,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300309/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n10.07.2008\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 013/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Nutric - Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de Gêneros Alimentícios Especiais para Alimentação Enteral\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 20.016,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300309/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n10.07.2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.07.2008\r\n\r\nId: 621619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621621": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 010/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 767.636,63\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300042/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 009/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 326.539,34\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300042/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.05.2008\r\n\r\nId: 621621. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "621607": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração expedida pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA da regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras;\r\n\r\nCONCEDE o direito à fruição do benefício fiscal dos projetos relacionados abaixo:\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Noturna - Night Rum/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.168/2008\r\n\r\nProponente: Spiridon Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProjeto: Rio Run - 2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.169/2008\r\n\r\nProponente: Spiridon Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 223.133,33 \r\n\r\nProjeto: Corrida de São Sebastião - 2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.079/2008\r\n\r\nProponente: Spiridon Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00\r\n\r\nId: 621607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0895/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.949,46 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no art. 25 - I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 621686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621643": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1059/2008 - Exonera, a pedido, HUDNEY ANTUNES DE JESUS, matr. nº 34087-7, Técnico em Contabilidade, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Revisão e Liquidação de Despesa, símbolo CC-09, código 820, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1060/2008 - Designa JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA SILVA, matr. nº 7181-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 3006, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 621643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621644": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8555/2004 - Homologo o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas, do Prof. ROBERTO ALFONSO OLIVARES JARA, matr. nº 33771-7, no período de 01/08/2008 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Matemática, na UFRJ, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4798/2006 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33931-7, no período de 01/08/2008 a 03/07/2010, para concluir doutorado em Geografia Humana, na USP, com ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4918/2008 - Homologo a licença sabática da Profª. MÔNICA LEITE LESSA, no período de 01/08/2008 a 31/01/2009, para realizar estágio de pesquisa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nId: 621644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621645": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6724/2008 - PETER MOLINA GONES, matr. 34838-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 25/06/2002 a 29/05/2008, totalizando 2.166 dias de exercício para fins de aposentadoria e 2.135 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6760/2008 - DARCI CERQUEIRA SANTOS, matr. 27051-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 13/08/82 a 22/04/86, totalizando 1.349 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6763/2008 - FLAVIO CHAME, matr. 33093-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/85 a 15/03/87, de 01/03/88 a 03/04/88, de 16/08/88 a 31/05/91 e de 10/08/92 a 01/05/94, totalizando 2.336 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7281/2004 - Ficam fixados, a contar de 06/06/2004, os proventos mensais do inativo ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, matr. 6909-6, Oficial/Especialidade, aposentado através da Portaria SRH nº 310/2004, publicada no D.O. de 13/10/2004. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9577/2006 - Ficam fixados, a contar de 20/12/2006, os proventos mensais da inativa MARIA CELIA MACHADO DA SILVA, matr. 33324-5, Técnico Universitário Superio/Biomédico, aposentada através da Portaria SRH nº 366/2006, publicada no D.O. de 20/12/2006.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6741/2008 - SONIA MARIA MENEZES GUTOSVSKI, matr. 5438-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 06/10/69 a 12/12/71 e de 01/04/80 a 31/01/81, totalizando 1.102 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6527/2004 - Ficam fixados a contar de 04/09/2004, os proventos mensais do inativo EDIMAR RODRIGUES BONFIM, matr. 6586-2, Técnico em Laboratório/Especialidade, aposentado através da Portaria SRH nº 320/2004, publicada no D.O. de 08/11/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/602051/2004 - Ficam fixados a contar de 29/07/2004, os proventos mensais da inativa JULIA COSTA GONÇALVES, matr. 25407-8, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 326/2004, publicada no D.O. de 26/11/2004. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9472/2004 - Ficam fixados a contar de 08/12/2004, os proventos mensais do inativo MARCELLO VICTOR, matr. 23644-8, Auxiliar de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 338/2004, publicada no D.O. de 21/12/2004. \r\n\r\nId: 621645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.331/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srªs. TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, matrícula n° 00619-7, MARILIA PAIXAO LINHARES, matrícula nº 10.411-7 e Sr. FABIO LOPES OLIVARES, matrícula n° 10.029-7, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 621674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621384": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor JOÃO MONNERAT LESSA, Agente Auxiliar de Transportes, Matrícula nº 34/00955-5, Nível III, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 09 de julho de 2008, Processo nº E-10/136.389/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA, Inspetor de Controle de Operação, Nível III, Matrícula nº 34/01004-1, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 21 de julho de 2008, Processo nº E-10/136.886/2008.\r\n\r\nId: 621384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "621569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.278/2008 - BRUNO COSTA, matrícula nº 150.341-6 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência a partir de 12/11/2002.\r\n\r\nId: 621569"
                    ],
                    "621382": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.319/1991 - INDEFIRO o recurso interposto por INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 25.466, de 19/08/1992.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.756/2003 - INTERDITO as atividades exercidas pela empresa TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA. situada na Av. Dom Helder Câmara, nº 6611, Pilares, no Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000, até que se regularize junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. \r\n\r\nProcesso nº E-07/201.348/2007 - NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração formulado por TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.593, de 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.894/2007 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por LPZ ARTEFATOS DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA. por ser intempestivo e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.880, de 14/12/2007.\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.668/2001 - INTERDITO as atividades da empresa PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA. situada na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 1952, Bom Retiro, Município de Teresópolis, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.150/2002 - INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO BARRABELA HOTEL RESIDÊNCIA e mantenho a multa aplicada pela Deliberação CECA nº 4.890, de 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.915/2003 - INTERDITO as atividades do Restaurante/Pousada/Residência (conjunto único), situado na Rua Beira Mar nº 510, Praia Grande de Aracatiba, Município de Angra dos Reis, de responsabilidade de ROBERTO GAMA SIQUEIRA, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.094/2007 - DEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO PALM PARK em face da multa aplicada à LT INCORPORADORA SPE LTDA., e determino que seja relevada a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.229, de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 621382"
                    ],
                    "620162": [
                        "I - Deliberação",
                        "CAMARA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CCA Nº 005 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, e conforme decisão na 10a Reunião, realizada em caráter ordinário, em 20 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio financeiro das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nProjeto para Provisionamento de Fundos para Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Projeto Integral Estaduais.\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2o- Altera a fonte de financiamento do Projeto de Implementação de Guaritas e Pórtico para o Parque Estadual dos Três Picos, de Guascor (atual AES Rio PCH Ltda.)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21/02/2008. \r\n\r\nId: 620162"
                    ],
                    "620174": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.021 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/204.481/2006, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA para implantação de empreendimento imobiliário, situado na Avenida Lúcio Costa, lote 27 do PAL 31.418, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 02/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- que foi realizada Audiência Pública em 25/02/2008 no Município o Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA. para implantação de empreendimento imobiliário, situado na Avenida Lúcio Costa, lote 27 do PAL 31.418, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620174"
                    ],
                    "620175": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.023 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/201.960/2006, referente à empresa M. ARAÚJO JUNIOR - ME, situada na Rua do Barroso nº 50, loja 1, Santa Cruz, Município de Valença,\r\n\r\n- que a empresa opera no ramo de salsicharia sem possuir a competente Licença de Operação,\r\n\r\n- que a FEEMA vem tentando o enquadramento da atividade no SLAP desde 2005, e\r\n\r\n- que a empresa não atendeu as notificações da FEEMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa M. ARAÚJO JUNIOR - ME, situada na Rua do Barroso nº 50, loja 1, Santa Cruz, Município de Valença que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620175"
                    ],
                    "620861": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.024 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/202.994/2006, referente à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ para a revitalização da orla marítima, situada na Avenida Beira Mar, Vila Geny, Coroa Grande, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- que a Prefeitura requereu Licença de Instalação para as obras de revitalização, e\r\n\r\n- que vistoria realizada pela FEEMA verificou que as obras já estavam em andamento e que os quiosques estavam em construção sobre a faixa de areia,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a suspensão das atividades de revitalização da orla marítima da Vila Geny desenvolvidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme prevê o art. 2º, §9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até emissão da Licença de Instalação pela FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620861"
                    ],
                    "620860": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.027 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.536/2008, referente à COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para dragagem de manutenção no canal de acesso e bacias de evolução nos portos do Rio de Janeiro e de Niterói, \r\n\r\n- que as intervenções previstas foram realizadas com estrita observância das condições estabelecidas pela FEEMA ao conceder as licenças ambientais,\r\n\r\n- que análises realizadas nos sedimentos da areia de disposição do material dragado - Área C - constataram níveis de poluentes muito abaixo dos valores estabelecidos para o Nível 1, definido pela Resolução CONAMA nº 344/2004 como “limiar abaixo do qual prevê-se baixa probabilidade de efeitos adversos à biota”,\r\n\r\n- que a nova dragagem que a CDRJ pretende realizar na área do Porto do Rio de Janeiro tem a mesma finalidade da dragagem anterior, de manutenção da profundidade dos canais de acesso, bacias de evolução e berços de atracação,\r\n\r\n- que o material dragado tem características físicas e químicas equivalentes aos sedimentos retirados na dragagem anterior,\r\n\r\n- que o material dragado deverá ser disposto na mesma Área C, que vem sendo utilizada há 10 anos como área de despejo de sedimentos de dragagem, e\r\n\r\n- a informação da empresa de que será adotada tecnologia de última geração para a execução dos serviços de dragagem, a fim de que estes não ofereçam riscos ao meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO que apresente à FEEMA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS, para dragagem de manutenção no canal de acesso e bacias de evolução nos portos do Rio de Janeiro e de Niterói, desobrigando da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.520,19, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.664/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da BESSA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, para atender despesas com a inscrição do servidor JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 27/4299-3, no curso de “PROJECT BASICO E AVANÇADO”, a realisar-se na cidade de Niterói-RJ no período de 09 e 16; 23 e 30 de agosto de 2008, no valor de R$ 864,00 - NE nº 00567/2008, com base no art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 621141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 673 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO E REVOGA OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GUANDU, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.357/2002, e CNARH, Declaração nº 70.145.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a vazão de captação concedida a Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, CNPJ 33.000.167/0088-62, estabelecida à Rodovia Washington Luiz, Km 113,7, Campos Elyseos, no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, mantendo o direito de uso dos recursos hídricos do Rio Guandu, Região Hidrográfica Guandu, através da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, publicada no D.O. nº. 084, de 10/05/2004, fls. 49.\r\n\r\nI - Captação: Corpo Hídrico Rio Guandu\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n3.600,00 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n2.200,00 m³/h\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada outorga de lançamento de efluentes concedidos na Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, publicada no D.O. nº 084, de 10/05/2004, fls. 49.\r\n\r\nArt. 3º - A autorização ora concedida, vigorará pelo mesmo prazo de 20 anos a contar da data de publicação da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004, podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, ou revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental ou, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 338, de 31 de março de 2004,\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 674\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.521/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A RMR RAION VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 08.356.422/0001-06, localizada na Avenida das Américas nº 1.730, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Profundo para extração de água subterrânea, inserido na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos).\r\n\r\n1. Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\n\r\nP01 - N 7455515\r\n\r\nE 670947\r\n\r\n2. A Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 675\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.754/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CONDOMÍNIO ENGENHEIRO SYDNEY M.G. DOS SANTOS, CNPJ 04.507.536/0001-59, situada na Rua Hidegardo de Noronha nº 1.514, Alto, Teresópolis-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado no mesmo endereço, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, com a finalidade de lavagem de pátio.\r\n\r\n1. Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero cristalino, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\n\r\nP01 - 7.517.642 N\r\n\r\n707.984 E\r\n\r\n2. A Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 621648. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "621609": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 05.08.2008 a 11.08.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 469\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,58\r\n\r\n1,97\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,20\r\n\r\n10,87\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n22,02\r\n\r\n21,83\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,72\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,57 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n20,71\r\n\r\n17,77\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n25,37\r\n\r\n26,83\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx.k 18/20 kg\r\n\r\n29,84\r\n\r\n13,22\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. k 18/20 kg\r\n\r\n21,80\r\n\r\n18,81\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. k 16/20 kg\r\n\r\n19,79\r\n\r\n14,33\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,49\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n28,33\r\n\r\n22,64\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. m 27 kg\r\n\r\n15,26\r\n\r\n11,76\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx.k 20/22 kg\r\n\r\n18,49\r\n\r\n16,02\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,42\r\n\r\n5,38\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,97\r\n\r\n13,75\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx.k 10/13 kg\r\n\r\n18,95\r\n\r\n11,52\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,10\r\n\r\n16,05\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n15,28\r\n\r\n13,43\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,44\r\n\r\n1,31\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2,20\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,70\r\n\r\n17,09\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n26,76\r\n\r\n13,00\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n18,55\r\n\r\n11,59\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,70\r\n\r\n12,89\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n16,95\r\n\r\n11,31\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n46,92\r\n\r\n25,15\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n50,32\r\n\r\n15,12\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n26,14\r\n\r\n26,65\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n79,84\r\n\r\n54,06\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n215,00\r\n\r\n172,80\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n200,00\r\n\r\n152,10\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,59\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n142,84\r\n\r\n70,46\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,46\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2,47\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n5,49\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,79\r\n\r\n5,77\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,39\r\n\r\n6,19\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n14,84\r\n\r\n12,28\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,99\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 621609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200423/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais) ,nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 620771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200646/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93 Art. 25, Inciso I, a favor das Firmas: EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA., no valor de R$ 1.092,00 (um mil noventa e dois reais); FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA-FAOL, no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais); FETRANSPOR - no valor de R$ 18.960,15 (dezoito mil novecentos e sessenta reais e quinze centavos); SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais); SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 1.194,00(um mil cento e noventa e quatro reais); VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 75,60 (setenta e cinco reais); VIAÇÃO REAL LTDA, no valor de R$ 142,80 (cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos); AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA., no valor de R$ 205,80 (duzentos e cinco reais e oitenta centavos); EMPRESA BRASIL S/A - Transporte e Turismo, no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). \r\n\r\nId: 621698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "621565": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 551 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:...ANTÔNIA FERREIRA RODRIGUES;...\r\n\r\nLeia-se:...ANTÔNIA FERREIRA SOARES;...\r\n\r\nId: 621565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.436/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 913.516,76 (novecentos e treze mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 620829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621353": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nATO DE 21/07/2008 - JARINA NEVES DE AZEVEDO, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/0144-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450442/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 24/03/2003, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 21/07/2008 - JARINA NEVES DE AZEVEDO, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/0144-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450442/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 21/03/2008, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 621353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450442/2008 - JARINA NEVES DE AZEVEDO, matrícula nº 29/0144-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008. \r\n\r\nId: 621363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n293.305-9\r\n\r\nAMERICO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.913-2\r\n\r\nWANDERLEI DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/072008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.919-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/072008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.914-0\r\n\r\nJOSÉ ALMIR BESERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/7/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.706-0\r\n\r\nELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/072008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.235-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293.125-1\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293.324-0\r\n\r\nSATIRIO CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n300.103-9\r\n\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293.327-3\r\n\r\nWALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290.735-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n290.704-6\r\n\r\nSANDRA AGUIAR OCCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.560-1\r\n\r\nALCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n292.386-0\r\n\r\nMARINALDO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 621378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "620792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.638/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 035/2006 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 58.\r\n\r\nId: 620792"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300033/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil novecentos e sessenta reais), para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, para complemento do mês de junho e referente ao 2º semestre de 2008,com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300016/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, no valor de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), para atender despesa com serviços de telefonia fixa, para complemento do mês de junho e referente ao 2º semestre de 2008, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 621618. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621392": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.363/2008 - JULIO FLAVIO FERNANDES NOBRE, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 100.931-5, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 19/12/2007.\r\n\r\nId: 621392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "621655": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA NELSON ARRAES MOREIRA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 16/2098-2, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625/90, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E- 14/11.282/2008. \r\n\r\nId: 621655"
                    ],
                    "620264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2993/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da ILA - BRASIL, no montante de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 620264"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "622549": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo de Rescisão Amigável do Contrato IO n°17/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0710/2006.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de locação de veículos firmado em 31/10/2006.\r\n\r\nDATA - 31/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nId: 622549"
                            ],
                            "621659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 026/2008, assinado em 04.08.2008, ao Contrato nº 023/2007. PARTES: PRODERJ e a GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. PROCESSO Nº E-26/80591/2007. \r\n\r\nId: 621659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "621523": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos do tipo representação 1.8 com blindagem nível III a e 04 (quatro) veículos de serviço utilitário tipo van - modelo minibus, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 371.448,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nId: 621523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "621377": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa CLIMAX SAC COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de instalação com fornecimento de venezianas externas em P.V.C reforçado com estrutura de alumínio, na cor natural, em diversas medidas. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 420.400,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/51.068/2008.\r\n\r\nId: 621377"
                        ],
                        "621600": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-01/61.818/2008, fará realizar:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Reforma e Recuperação de parte do 7° pavimento, bem como dos banheiros nos 3°, 7°, 8° e 12° pavimentos, constante das especificações técnicas que constitui o Anexo II - Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/61.818/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/08/2008, às 11h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Erasmo Braga, n° 118 auditório do 12° andar\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 297/79 e Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis na Coordenação de Licitação, situada na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Cópia do Edital está disponível para download no site da SEPLAG - www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 621600"
                        ],
                        "621448": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.600.313/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 838.542-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621448"
                        ],
                        "621449": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.430/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor PERICLES GALVÃO LEON DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 915.358-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621449"
                        ],
                        "621450": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.784/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 829.517-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621450"
                        ],
                        "621451": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.300.441/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor WANDERSON BARROS DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 845.669-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621451"
                        ],
                        "621452": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.110/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora APARECIDA DUARTE ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.814-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621452"
                        ],
                        "621453": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.010.352/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 914.997-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "616984": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 54/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.000.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE REI DA CHULETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO LAFAIETE BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOT POINT DE PIABETÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA CLARA DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C TRAJANO DA COSTA COMÉRCIO DE LEGUMES VERDURAS E FRUTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIAS JÓIAS LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPWAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWDESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORDEIRO SAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW LINE 2000 ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA 2100 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO NOVA VERONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.006.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE A PREFERIDA DA RODOVIÁRIA DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO SABOROSO DO SUMARÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE S OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE M SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DA SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCR USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP BEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E AVIÁRIO DOS SERVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A D SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E PENSÃO VANUESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FAR MAX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VICTORIA DO PARQUE DOS FERREIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO SANTOS DE ANDRADE E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN & ROSE'S BAR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA CIBELE P V MARQUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VELOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISO COPY SERVICE E COMÉRCIO E TÉCNICA EM ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA E S S RIBEIRO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMIDIA MARIA VICENTE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CABELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 813 MARMOARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.014.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREM DAS CORES DE JACAREPAGUÁ ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.014.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJA MADU BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.014.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLACEMEL COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG VICTORY SPORT LINE E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABI SABI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUÁRIO 2000 BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E BAR POINT 555 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEILOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUQUECA DOS TEMPEROS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUC NILS BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEMILDA SEGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA ACADEMIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO CESAR DOS SANTOS SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE MENDONÇA ROUPAS E ACESSÓRIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.018.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANETE RIBEIROS DA SILVA COLCHOARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.018.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L PAULINO BRAGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.018.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M OLIVEIRA FERNANDES PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR CAMPOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.020.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.020.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO O GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.021.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.021.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMA TIJOLOS DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.021.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO OPÇÕES VILA PROGRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.022.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D VIEL MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.023.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDOS DE MESQUITA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP WAVE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERN TIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FONTE NOSSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POP REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR LEAL EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.026.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA NOGUEIRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.026.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SAMPAIO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.026.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS XODO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.027.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G SILVA BAZAR PAPELARIA E BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FON FON COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL CENTER HOUSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R CORREIA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO KANCELÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISVANIR ALFAIATARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JOVANI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA RUSSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE LAPORTE'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR SANTO ANTONIO DA PAVUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GIDEÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BECKER & SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITASTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P RANGEL CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL FRUTISFRU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIBLASI FREITAS MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRITÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA ARAUJO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A COSTA FILHO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAIXA 3 COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUFINO RODRIGO E DANIEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 CÉU BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEAIRA DANEGABRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.033.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE SOUZA BUCHS MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.033.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B S C M HARDWARE E SOFTWARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.033.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HBC HAIR CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.033.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR VALE DO CURTUME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.034.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPFER COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTOCOPY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPENGATE TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MISTER KIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOACCESS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUST WAY ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMA & FÓRMULA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B C D DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MARALIVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.044.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.045.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERZZINI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C P GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V PAES SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.047.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DO CARMO CARVALHO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.047.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGETUR AGENOR AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.047.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFIMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO BOA IDÉIA DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAURA PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T R SANTA CRUZ REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODEVOLTA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA M SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON LUIS RAPOSO VASTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE HANNA DO SARAPUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DE PIABETÁ PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES E COMÉRCIO LEIDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.050.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DUCK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.050.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.050.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA A SENFFT DOCES E SALGADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O BRASILEIRO AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA 633 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOVAL COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAK CUTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPH COMÉRCIO E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO GAROTA DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA REPRES DE PROTESES ORTOPÉDICAS E AUDITIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO DO SABOR COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREE G'S CONFECÇÕES E MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MML BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTOEJA INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSW COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I B DO CARMO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETTOS DE SÃO GONÇALO COM E REPRES DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SESLE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.057.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMAR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.057.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELLULAR IN TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.057.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PONTO E VÍRGULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.057.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F MELLO BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S FINOTTE BAGALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E LANCHONETE SNACK DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GONÇALVES FERNANDES MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T G MARQUES COSMÉTICOS E PERFUMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A S MORGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED FLAME ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDURO TEAM MECÂNICA 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DO NILHO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOULON RECIFE COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO REAL M R DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ESTARREJENSELTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOP FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFIRA ESTRELA EDITORIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINA CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.065.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YGOR TADEU COMÉRCIO DE ESQUADRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.065.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIUNFO CÓPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMEVE COM DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR VAJOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLE E ALAN PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHAMORRA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO J M AGUIAR COMÉRCIO DE FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DEOLAVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMOS 405 RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ALVES FELIX-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SUPIMPA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THUMIM COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SAÚDE E VIDA DE OLINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E LIVRARIA PRINCESA REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.073.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DAS CARNES FÉ NO SENHOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.073.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES SÃO JORGE DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE R DE BARROS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A K BARBIRATO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO EDUARDO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SÁ MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.075.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R RANGEL DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.075.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G R MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.075.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALB ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FAMÍLIA DUARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ CARNES E FRIOS DE XERÉM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLJ USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R L DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRINALDO ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARA TODOS DO BAIRRO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL DA VILA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WILLY BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA JULIMIR DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L R DE MIRANDA METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.080.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AULITOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.080.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQ & TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERLAGOS SLOT CAR COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MANIA DE CRIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILINTO`S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUNK 3000 PIZZA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.082.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMA PRODUÇÃO DE CABELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CARBURADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUNIPPO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK VISUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O XOU DO PIMPOLHO MODA INFANTIL E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONNA DI CASA DECORAÇÕES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO TORDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAUTO GONÇALENSE BAZAR E AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.086.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SHAMMAH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI PANIFICAÇÃO EVELYN DO CATARINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C S OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PALMEIRAS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENOS E DUARTE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PS ALMEIDA ELETRICISTA AUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA MARINS CEREAIS DO CEASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PMCL MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO AUGUSTO FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASERCAM COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE ROTSTEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRICART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENPAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTST SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA E RADELSBERGER ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DO GELO COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE THEODORO FRANÇA MER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÚCLEO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIVERO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEWORK TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ERA FILTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRECHO GARIMPO DO TEMPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESDU LOCADORA DE FILMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERESA BESSA ATELIER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER HAIR PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISIDORIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.097.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TC DO ESTÁCIO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.097.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASATUAL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER - DOMAZZO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DA CEARÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO LENIMARK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER CORPO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELÉTRICA ANTIMIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELESTIC-INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNTUOSO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET CHOC BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAG LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.100.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.101.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARELA BENTO RIBEIRO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.101.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R LEÃO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAPEL PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L D A FRANÇA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ALBUQUERQUE CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL JARDIM GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARPRI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS P IMPRESSÃO E INFOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTHALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO SOLAR MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMUNO CENTRO CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA MARIA DE SIQUEIRA ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLENPRIS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A CALIXTO PEÇAS DE MÁQUINAS DE COSTURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.106.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORLEI REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PÃO DOURADO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO E CLAUDIO CERÂMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORRAYNE VALDERRAMO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.108.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.108.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM VERLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.108.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELAGOELA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.109.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.109.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIGHT VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTAR E O QUE IMPORTA BAZAR E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.112.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTABE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.112.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPPLIER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.113.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAMINA SPORT & MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL SHIP TECHNOLOGIC COMÉRCIO E EXPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORT ROLL EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HMR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRESH ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORT ROLL EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAY-FORM FORMULÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.117.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELMASFE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.117.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.118.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO SYNC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.118.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALCANE TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.119.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA SEVERINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.119.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA IDÉIAS E PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.119.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAUE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.119.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARREIRA`S SWEET DELICATESSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRRIG`ALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUWIL COMÉRCIO DE ARTIGOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEATEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJLG IMPORT AND EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.123.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYANE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLITO FLACH ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADEEQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILETRAS LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCOSUR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKY BUSINESS COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAGUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAGERIE CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBA DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCOBILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSPER ASSESSORIA ECONÔMICA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARA DELÍCIAS E REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.128.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLIM & FONSECA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.128.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLAMATION CONFCÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.128.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO EM MOVIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.129.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINQUEL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IUPS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILSONE CARNEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRE IRMÃOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.134.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PANAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C L L ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG :. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.137.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTUME AUTO CENTER PNEUS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.137.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DOS BALAUSTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINOS CAR'S FNW COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 489 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA 1000 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOCAR 1402 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACIREMA S GRAVINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARO 13 PNEUS E PEÇAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIFICADORA CALIFÓRNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHOK 280 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANDIRU AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOLPLAST DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G MARQUES RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D V DE SANTA ANA HIDRO ELÉTRICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.142.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA GOMES DE MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.143.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON TEOFILO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTECO MINERAÇÃO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SABOR DA COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNES MARTINS TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOONWAY BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DAS CARNES DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO GRAPEVINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOGAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTAS DE AMOR COMÉRCIO DE CESTAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONWALINKA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAMALEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A LIMA LOBATO MAT DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STANDER SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE AUTO PEÇAS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DO CENI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLET ULTRA SONOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L SANCHES CHAVEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPER FINISH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.150.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFE E RESTAURANTE MORADA DA COLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERVALE COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T VITORINO DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PH AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GUSTAVO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE A S NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY LUX ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPER FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE FRAGOSO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.155.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO CABRAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.155.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.155.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS O GUERREIRO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.156.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN MASK TACK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.156.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA GONÇALO DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.156.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STICK ARQ DEC INTERIORES E COMÉRCIO VAREJ DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.156.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESMORSOL COBERTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.156.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE GUIMARÃES CASEIRA BUFFET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZINHA BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.158.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.158.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VIRGINIA SOARES DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.158.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICATESSEM THOMAZ TOSCANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BOCKMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX PRODUTOS PARA LIMPEZA\r\n\r\nPROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.160.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED TARGET TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.161.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.161.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.163.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORSER DIVISÓRIAS E SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.163.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R AZEVEDO SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ PINHEIRO MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I L DE ABREU ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAMEC MECÂNICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFLAVE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECODAYTONA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET SHOP & PUBLISHING EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBERCOFFEE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.170.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O BEZERRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.170.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORK PAPER ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.170.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI DIAS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEZ HERNANDES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R FREEZER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA REAL SAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.172.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.172.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES NOBRE DE RIO DOURADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.173.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFEXPRESS GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA KISARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO DE FESTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHAS FORTE DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C CIRICOLA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.174.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L RIBEIRO MERCEARIA E MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.175.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DI MASI CAVALCANTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M R MIATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABIAS COUROS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B A BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZINGARO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILARION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONILETHI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNCMASTER PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.179.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANITELL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.179.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAMAG PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.179.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDIMENTOS 1000 ERVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA CRISTINA CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMISSÕES NOVA MERITI COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SOBERANA DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVERADO MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.182.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE ÁGUA LIMPA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.182.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRANICE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMTEL TELEINFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED MÉIER MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RG LUCAS PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DUQUEZINHA DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVITRI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETALHES ACV EMPREEND REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DE S M FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE RECREATIVA SOCIETY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉ DE PÉ CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SILVEIRA AYRES VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 1024 DA PIRAQUARA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.187.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NEW CHEMMICALLS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.196.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.196.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRIUM DA ILHA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHATEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REYNE ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATHANI CALÇADOS E BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUÇÃO X DESIGNERS DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.201.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS RIO PÁDUA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.201.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO & MEHL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M O SOUZA SERVIÇOS FUNERÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILCLEA ERNERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K T L DE FARAH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.203.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NECKU'S LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.203.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEORLA COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRISA ESTRUTURAS E SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BOA ESPERANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVE TUDO LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR E FAMÍLIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E DE GÁS ESTRELA DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LONGINO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUININHO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA COLETTI HIDRÁULICA ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.206.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W P DE JESUS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.206.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO EPIFANIO BEZERRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.206.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MANSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.207.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCORRE DE MAGÉ INFORMÁTICA E IMPRESSORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAVENTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G FASHION COMÉRCIO, ALUGUEL E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIO DO CÉU COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA CAR AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LB VADE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPACEL COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.211.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA & ESSÊNCIA NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.211.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LOPES DE MOURA ACESSÓRIO E BIJOUTERIA PARA BOLSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN SEBASTIAN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEOTA INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CARNEIRO UTILIDADES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C SIMÕES JUNIOR BAR MERCEARIA E AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE SANT'ANA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMA STAR PERFUMARIA E FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANUZZI & SOUZA DOCES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 2002 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B DE SOUZA DEPÓSITO DE BEBIDAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I S REIS TINTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P S QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI SORVETE NO PALITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B RANGEL CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SANTANA AZEREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L PEDROSA SEIXAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F LUCAS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N XAVIER ASSESSORAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.217.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D N ALMEIDA ARTIGOS PARA LOJISTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.217.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULMIRA ARCANGELA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.218.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ITAIPUAÇU DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.219.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIMIRI ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.219.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED LINE COMÉRCIO E LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZALFA NASSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.221.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBITA LUBRIFICANTES ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXON ROLI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOLAN SILVA ESTÚDIO GRÁFICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W N COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTAPANE SUL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E BAZAR SERRA VERDE DO TINGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO NAZARIO PEREIRA REVENDA DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEQUYALE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BRASIL 10 DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ESTRELA DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P BRAUN DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.228.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VANDREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.228.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEY FERRAGENS HIDRÁULICA ELÉTRICA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.228.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANHÃES E BOLDRINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACILDA LOPES DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S & S LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & R PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDROGAS DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AMAREI DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MICHEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO NOVA GERAÇÃO DO JARDIM METRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D M DO VILAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.231.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA 847 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.231.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SECRETA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.232.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BOA MASSA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.232.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MÓVEIS CASTILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.232.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-FESTAS DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO DE CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.233.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERTUBOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.233.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO CARVALHO RODRIGUES COMÉRCIO DE ANTENAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.233.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALLIS RETIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPSUPRI INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSADY ARMAÇÕES DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINK SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGIS E ANDRADE EDITORES LTDA S/C\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITEL ELE E NÓS MANUTENÇÃO DE TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANATA REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FAWIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PLENA VISÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MÃE E FILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CANTO DA FASCINAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMPI PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAI _ TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAI EM FRENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOUZA MOTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEY COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOQUEIRÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COUROS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODLAV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DELICIAD DO PAPAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUIFER BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABANA PORTELA CHURRASQUETO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET WAI 205 COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N MAGALHÃES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DEGENRING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ROSANA DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO PRIMOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA A P LANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS ELEGANCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO E CRISTIANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.241.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HACKERCOM COMÉRCIO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.241.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANA S BELO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIA A BAERE ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E SORVETERIA CARRIJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA GAUCHA CHOUPERIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALBEC ESTRUTURA METÁLICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E POYARES REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPICON CENTRO DE EXPANSÃO DA CONSCIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICATESSEN CLUB N I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWERCOMP EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET SMELL PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.248.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIATON SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIMAGI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.250.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMOSOS ANÔNIMOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR PRINT COMÉRCIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFITTE MODAS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLENE SODRE LIMA OKUMURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M RODRIGUES - BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M RODRIGUES ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAZARO'S INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANE DUTRA AZEREDO CORREA ARTESANATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE YPIRANGA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEMAR MAGGIORE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DO SABOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICAPIL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARENGA E LALANNE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA VIENNENSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTTEL E PIMENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXINHO DOURADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR CANTINHO DA LAGOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERKON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA TRINCA FERRO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLETTA DA SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H DE MIRANDA ASSIS ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA GUINANCIO EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL CORREA DE LIMA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGUE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE & PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELMA LIGIA NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA SERRINHA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTRIN 754 MOTO PEÇAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DO OPERÁRIO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.263.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILBOR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C TEIXEIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÉRO CLUBE PNEUS 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P RODRIGUES FÁBRICA DE PÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C LOBÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO E MERCEARIA N B G LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIZIPAN REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENT SÍRIO ABRAÃO DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMAFE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 S FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO & ALVES ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRRANDA'S OFICINA PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANACRIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.269.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANCHO VISTA ALEGRE ENTRETENIMENTOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.270.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VJR DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.270.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATENGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANETTINI CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 5 DEPÓSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO COMERCIAL NIPAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL NORTTING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTRON ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TETETI FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET COMPUTER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E PAPELARIA NOVO ESPAÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MENDES TAVARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELINHO DO MARACANÃ COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR THE SHIRINK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMALOT DIAGNÓSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS K7 AÚDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNICÓPIA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULTÃO DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEPPEY RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSI-REI REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO GARDEN PARK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMARACÁ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VÍDEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANSEL BAZAR E COM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTANDO O 7 FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOZAR FOTO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CLASSE E SABOR LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILHO DA LUZ FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S COITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVADORA UAE SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENTALIZAÇÃO POSITIVA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA MONI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E LOPES SERVIÇOS DE TELE-INFORMÁTICA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MARKET CAMBOATA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTALADORA PRIMORDIAL BATISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.279.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R IMENES CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.279.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCOMP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN LION DO BRASIL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WISENET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDEX SYSTEMS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTEL CALDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GIRA TUDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNA BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PASSO CERTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR EBENEZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME MADE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC BIG BIG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONNA ZEENN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANCHO FELIZ DELICATESEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R FERREIRA MEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS E DOCES EM GERAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAÍBA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD SIQUEIRA MÓVEIS DE AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA RAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GAROTA DO MARINGA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LESSA PEREIRA ARTEFATOS DE CONCRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE OLIVEIRA MOREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINE JOST PASTELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M SANTOS RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA DO SOL DETETIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P LAINO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA DE CHIARA GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.288.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G 2001 COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.288.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.288.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAM EXPRESS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPO COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONIFÁCIO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO DE SOL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MED 1000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKE UP COMÉRCIO DE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL OUTDOORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BROTHERS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VDCOM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA J J DA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIRENE DE MATTOS CARDOSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR BREAD PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE SHOWS BARRAMANSENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE SOUZA LIMA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.297.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENILTO ALEXIM GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.297.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C A COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.298.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DO ESPIRITO SANTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.298.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORNEARIA SILVA CAETANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C AZEVEDO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO E SILVEIRA RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS SHOPPING I FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DA CHRIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCY RIVA'S BICICLETAS E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMDECORADO MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINKA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CWR USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSES LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.302.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA LAURISELES BORGES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.302.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VITORIA BRILHANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCOP COM DESCARTÁVEIS PAPELARIA MATERIAL LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARTORE CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIONA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V F SILVA COMÉRCIO DE ÓCULOS TRATAMENTO DE BELEZA MA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 115 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P S NILÓPOLIS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R MAGALHÃES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COELHÃO DE OLINDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA ALIANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA M DE QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELINE MOSSER BITESNIK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA IZABEL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDISON COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MIGUEL SOUZA BALBINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE REGINA PORTO PLACAS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON A M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO PEDROSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.307.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERENI DE ALMEIDA JUFFO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.308.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIO DE SOUZA BARBOSA PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.308.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO SOARES CONDE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PÁDUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARQUES ALMEIDA BISCACIO FUNERÁRIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.311.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUCS REINA COMÉRCIO DE VIDROS E POLICARBONATOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.311.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA KAM COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.311.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAQUAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOLANGE TEIXEIRA NEVES COUROS E ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G GUIMARÃES DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR DORNELAS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M MARTINS RESTAURANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F LIMA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA OPÇÃO VALENÇA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T SPATH BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SANTOS DE PAULO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA S SABINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.314.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AST COMUNICAÇÕES E MARKENTING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.314.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BRASIL EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERCELL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.316.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATIAS E MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.317.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIANOS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.317.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON FERREIRA DOS SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.317.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TISSE E MARQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.318.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLTOUR EMPRESA DE TURISMO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPEBRAST COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TTG N SR DA GLORIA TRANSPORTES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TLT TECNILOGIA E LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CATALANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSINUANTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS ELIANA TRANSPORTES DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOCLAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.321.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFIANÇA E STILUS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.321.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANECO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.322.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTERAÇO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.322.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO CENTRAL MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA CRUZ FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ARARAJUBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO & AMARO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAFITEC SERVIÇOS EM FIBRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z M BORBA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEIGA & VEIGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOSTART MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL MARAJOYA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA HARTS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE ARTUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAST REFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDAUX AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOSCER COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G 22 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIDE SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIA DE AZEVEDO FERREIRA MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA RIO COM REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA CHAMA REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAJAWES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO RUBENS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUACIARA L B MIELKE SERVIÇOS DE SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR F DIVERSO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ANTONIO HERMONT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.328.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANDES DE OLIVEIRA S FILHO FOTO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.329.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMON PEREIRA BATISTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M K HIGIENÓPOLIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETRESINHA J A J SANTOS EMPREITEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GONÇALVES NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMAX MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AMIGOS DO ITARARÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PINHEIRO DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.331.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.331.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPIS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.332.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.332.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACARÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUICK SOLUTION INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE STOCK SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRA IMPERMEABILIZAÇÕES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDNIGHT PUB-WHISQUERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODLINER COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGO E RODRIGO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 X 3 - LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE-SE EDITORA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINALPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARM LINE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABILAK PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA CORDEIRÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXS ANDER CARDOSO DE SÁ DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA COTRIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRIL DINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO A DOS SANTOS COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.339.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEIA F CECCONI BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.339.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA M DA SILVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.340.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GELPKE SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.340.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU HOUSE ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.340.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDALVANY ALL BABY MODAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.341.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDER E VANIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.341.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE C DE MORAIS IND E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.342.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIMAR BRAGADA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.342.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M R DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.342.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERI MAR HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAT ART DE ARARUAMA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE S GARDEN FLORES DECORAÇÕES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTI GUTI ARTIGO INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.344.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THELMA DE PAULA ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.344.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI MARTINS MEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.344.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUT INDUSTRIAL HIDRAUL E PNEUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.344.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA CAR DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA POLIPÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAGE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B M DE BARRA MANSA RETÍFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN C GOMES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA PRODUTORES CANA AÇÚCAR ÁLCOOL NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUIÇA MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L C DIAS FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B FAITAL PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S M PEREIRA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.350.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM CARVALHO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.350.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOVANI MERCEARIA E QUITANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.350.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LEANDRO DA SILVA FABRONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R P DE MORAES INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C A PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURAFRUTA ENVAZADORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POOL FISH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUELETRO REPAROS EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILLOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DE PENDOTIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MATA DE SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMAÇÃO COM ARTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROQUE & OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIA E SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DUARTE HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVAJACY OFICINA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO E CUTELARIA CAMPEÃO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ESPIRITO SANTO IGUAÇUANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPATACHO RIO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L P SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.356.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEREOLGA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRALHAS E RELÍQUIAS DO FUNDO DO BAÚ LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA VALE ARATICUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS ANCORAS COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOKO-OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA 24 HORAS DA PRAÇA SECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MEDITERRÂNEO DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGRE SUL BAZAR LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARAUTO DA MATRIZ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRA DE RUAS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRIMAR PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PAIXÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR OLEMAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIAR COMÉRCIO PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.361.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DA GORDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.361.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE BRITO AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIPE A LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTC TECHNOLOGIES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDAS BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEN FAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ARAUJO DE SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL E LINHAS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCAR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AV DAS AMÉRICAS FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOJOCON ARTE SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIA MEDEIROS VALLECILO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T R CARMANHANIS DOCES E SALGADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES BLENDA`S COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTGON BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L P MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISARTH BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CINCO MARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.367.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA JLR BOMFIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.367.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E SACOLÃO ALEX DA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.367.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MISTER BIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC 928 COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS CAVALCANTE CANUTO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEA EASY INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ANCHIETA DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVINTEC EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.370.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILBRASIL POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ALTO DE SÃO JOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S LOURENÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA TOSTES LIMA DA SILVA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECABOM REFORMADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D G PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.373.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRAL DO BANANAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.373.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTIDÃO MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L F PADILHA DISTRIBUIDORA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O TIPICO BACANA BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BI CENTENÁRIO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA KM LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M MARIANO DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS A MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEMIR SEVERINO FERREIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA CRISTINA MONTEIRO CANEDO ENTREGAS DOMICILIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DIVERSIFICADA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNABER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMUS LUCRANDI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACEDO E VELLOSO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETPOINT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICAMY JEANS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARTARUGA NANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERUM VICTUS PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAJON COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAHAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO DA PAZ DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NENECA DE TERESÓPOLIS VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCOLITE CHOCOLATES ELITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXY 1 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT JOV DE TERESÓPOLIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETÁRIO DO LANCHE DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS FIALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES M B N LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.385.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L COELHO JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.385.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.386.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E GESUALDI MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.386.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ILHA TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACSEG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F OLIVEIRA COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TALINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINACOM EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA E BIA FOTO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V BARE RERESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA TEODORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANATHA 680 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E CALDO DE CANA 934 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C DA SILVA METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ENERGIA TOTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAR PERFEITO OM SERRALHARIA E ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RAMOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYDRIC EDIÇÃO E PRODUÇÃO FONOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN ASSIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINADO DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SANTANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA DOIS AMIGOS DO COLUMBIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADILENE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAREX MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN CHICKEN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA OLIVEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NIGHTWOLF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANÇA BOA SORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E SORVETERIA GENEVE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR O CANTO DO FEIJÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARDO EXPRESS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO X BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R CRUZ ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMÉRCIO & SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL RIACHUELO 147 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER KAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THA & NA ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA SILVA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO JULIO DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTAFÉ 2000 PRE MOLADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBINAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CAMPO DA BANHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUT HORTÃO QUEIMADENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE BARROS ALBUQUERQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO E ROSENI COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D V DA SILVA SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T DE CARVALHO FILHO BAR DANCETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOVA BIG PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUTRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.394.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELVA REVENDEDORA DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B CAMPOS BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSTO APURADO DOCES E SALGADOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLAZON COMÉRCIO IMP EXP REPRESENTAÇÕES E SERV MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUPLASTIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLADE ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRICOOKIE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLOOM FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDIVAR STORCK NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIACUI AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNA PHENIX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBRA 2000 REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E VIANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZAF WELCOME COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E BAZAR CIDA VAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR FELIX MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DAS CESTAS E BAZAR LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMELEVILYN JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA & CONFEITARIA ALEDRESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA LORETO 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORTA E SABORES MIL DELICATESSENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANNOS WELTTI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V DEL GIUDICE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCVI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MAG BASTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ARAQUEM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEPHI DE ANGRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELAR E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO BARBOSA DO REGO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.412.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA HELENA DOS SANTOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S COSTA MODAS INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTAÇÃO DO PÃO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUVI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.417.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D BANDEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MG BRÁS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA REGINA PRECIOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E CABRAL MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA DEHUM 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F B BORGES BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBOCOOP COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERV MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H C LAJES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M S M 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA E DIAS F MARINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CIDADE DO AMOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAISSAL E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L P PASSOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUALIFE JHAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVITORE FERRO & ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOUZA NASCIMENTO REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIR DA CONCEIÇÃO DE PAULA ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA E RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P CARVALHOSA DOS REIS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E PENSÃO ANDRADE DO JARDIM REDENTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCIPORT PORTOES AUTOMÁTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIADO CALÇADOS E ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINK 131 ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU MARTES FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESANA DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO SOUZA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLIANE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJC AMORIM COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATEME FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PREMIUM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B S CAETANO AGROPECUÁRIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M FONSECA ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C DE OLIVEIRA ARTIGOS DE CERÂMICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.443.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA LIMOEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.465.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLESMA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JS MAT ART BEL COMÉRCIO DE SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMIR - RIO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP E MERCEARIA ARAPONGA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER CITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.474.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CAXITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nId: 616984"
                        ],
                        "621375": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 297/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE ; \r\n\r\nOBJETO: propiciar estágio aos estudantes matriculados na Instituição;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/07/08 a 04/07/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/009.326/2008\r\n\r\nId: 621375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a EQUIPMAK Vendas, Consertos e Reformas de Máquinas de Escritório Ltda. - OBJETO: locação de máquina copiadora. VALOR: R$ 7.200,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.432/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 621552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/03/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e MEDI LABOR CONSULTORIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 21.07.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.094/2008.\r\n\r\nId: 620438. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "620195": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.249/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com decréscimo de recursos provenientes do Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.295/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 620195"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "620688": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 01/2008, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na ligação rodoviária entre Pirapitinga de Bom Jesus e Barra do Pirapitinga”, face autorização do TCE, terá prosseguimento no dia 08.08.2008, às 10:30h, na Av. Presidente Vargas 1100, 10º andar, Centro-Rio de Janeiro, nesta Assessoria, onde os participantes poderão obter quaisquer informações com referência a citada licitação.\r\n\r\nId: 620688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621627": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.661/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 10/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração da RJ-114, no trecho entre a Serra do Lagarto e a BR-101, situado no Município de Itaboraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 20.585.029,70\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/07/2008 às 10:30h\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 621627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620099": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de hipoclorito de sódio para região metropolitana e interior”.\r\n\r\nDIA: 19/08/2008 HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.304.040,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6º andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12 h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 620099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620244": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de materiais de construção civil”.\r\n\r\nDia: 19/08/2008 Horário: 14:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 125.280,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 620244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620245": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubo de F.F. PB JE2GS K-7 DN 600 para o sistema de adução de água bruta de Macaé - município de Macaé - RJ”.\r\n\r\nDia: 20/08/2008 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.166.985,28\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 620245. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "618641": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/DELEG/PR/2005. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação da contratação de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto dos PRPTC´S. VALOR: O preço dos serviços passa a ser de R$ 62.591,66 (sessenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2008, o prazo do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2008. Processo nº E-09/00442/0026-2005.\r\n\r\nId: 618641"
                        ],
                        "620109": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008, processo nº E-09/00.386/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 01 de agosto de 2008, às 14h, que teve por objeto a prestação de serviços de lavagem, secagem e passagem de roupas para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira-sito à Praça Mauá - nº 5 - Centro - Rio de janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 24.229,39 (vinte e quatro mil duzentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 620109"
                        ],
                        "621683": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (72 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.834-4\r\n\r\nPedro Hippoito da Fonseca (*)\r\n\r\n0.888.646-7\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n0.888.550-1\r\n\r\nRita de Cássia Valente Fuzato\r\n\r\n0.888.549-3\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n0.888.552-7\r\n\r\nPaulo Leonardo L. Storry\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n0.888.568-3\r\n\r\nAlvaro Batista de Souza da Silva\r\n\r\n0.888.566-7\r\n\r\nLuzio de Souza Rodrigues\r\n\r\n0.888.563-4\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n0.888.559-2\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n0.888.567-5\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n0.888.564-2\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n0.888.555-0\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n\r\n0.888.556-8\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n0.888.562-6\r\n\r\nMarcos Vinícius da Costa Moreira\r\n\r\n0.888.583-2\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n0.888.592-3\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n0.888.591-5\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n0.888.573-3\r\n\r\nLuciene de Sant'Anna Pedreira Martins\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n0.888.580-8\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n0.888.575-8\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n0.888.574-1\r\n\r\nLuiz Octávio Domingues de Castro\r\n\r\n0.888.586-5\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n0.888.579-0\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n0.888.569-1\r\n\r\nAna Cláudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n0.888.570-9\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n0.888.577-4\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n0.888.581-6\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n0.888.584-0\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n0.888.571-7\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n\r\n0.888.589-9\r\n\r\nSoraia Costa de Melo\r\n\r\n0.888.578-2\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n0.888.572-5\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n0.888.593-1\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n0.888.596-4\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n0.888.598-0\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n0.888.605-3\r\n\r\nMarcus Vinícius Novaes Rossini\r\n\r\n0.888.601-2\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n0.888.602-0\r\n\r\nLuiz Cláudio Mendes da Cunha\r\n\r\n0.888.594-9\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n0.888.595-6\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n0.888.609-5\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n0.888.597-2\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n0.888.603-8\r\n\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n\r\n0.888.607-9\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n0.888.600-4\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n0.888.608-7\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n0.888.613-7\r\n\r\nRoberto Sant'Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n0.888.620-2\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n0.888.622-8\r\n\r\nRomulo Carvalho Neto\r\n\r\n0.888.619-4\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n0.888.624-4\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n0.888.625-1\r\n\r\nRodrigo Cesar Aguiar Vivas\r\n\r\n0.888.626-9\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n0.888.631-9\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n0.888.628-5\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n0.888.627-7\r\n\r\nRenata Cerante\r\n\r\n0.888.630-1\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n0.888.629-3\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n0.888.636-8\r\n\r\nMarcus Aurélio Garcia da Fonseca\r\n\r\n0.888.633-5\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n0.888.637-6\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende (*)\r\n\r\n0.888.640-0\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n0.888.638-4\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n0.888.643-4\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n0.888.642-6\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n0.888.634-3\r\n\r\nJoão Gilberto de Novaes Siqueira Britto\r\n\r\n0.888.648-3\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento\r\n\r\nId: 621683"
                        ],
                        "621684": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.870.973-5\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n0.870.860-4\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 621684"
                        ],
                        "621685": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 4ª PARA 3ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n0.266.988-5\r\n\r\nArmando Martins Alves Filho (*)\r\n\r\n0.269.799-3\r\n\r\nEnice Maria dos Santos (*)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 621685"
                        ],
                        "620421": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012/2508/2008, de 29.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para reforma parcial da DEI na APM D.João VI - SULACAP.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de início das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 135.000,11 (cento e trinta e cinco mil reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000271/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nId: 620421"
                        ],
                        "620529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2508/2008, de 29.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para substituição da calha do telhado da APM D.João VI - SULACAP.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de início das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.771,67 (trinta e oito mil setecentos e setenta um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000271/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nId: 620529"
                        ],
                        "621656": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2008 - PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000428/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 647.064,09\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14:30h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2008 - PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000431/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.466,37\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 621656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "621617": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/924.015/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, para aquisição de insumos para exames, com fornecimento da máquina de exame imunológico automatizado para processamento dos testes, visando atender as necessidades das Unidades Hospitalares desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 249.525,00 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 62, § 3º, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.018/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: a comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à SEAP, de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, entre outros especificados na Cláusula Primeira, 1.1.1, 1.1.1.1 e 1.2 do Objeto do Contato.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00\r\n\r\nNº DO EMPENHO 2008NE00582\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 621617"
                        ],
                        "621610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7295/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CLÁUDIO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7296/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS ROBERTO LESSA DA SILVA, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7297/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA GUIMARÃES FRAZÃO DE OLIVEIRIA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTATÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7298/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante VAGNER ALVES DE SOUZA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7299/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CELSO LEONARDO DA COSTA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7300/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NAJARA FERNANDES PASTOR CAMPOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7301/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA BRETA FERREIRA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIABEU. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7302/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATHASHA LEONARDO DE FARIAS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7303/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PAULO ROBERTO ROLLEMBERG CRUZ MACHADO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7304/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANA VALENTIM, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7305/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALINE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7306/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THALES MONTEIRO E VIEIRA, no curso de CIÊNCIAS SOCIAIS com a interveniência da PUC. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7307/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SANDRA CRISTINA ZIMMERMANN, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7308/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARCUS VINICIUS VIEGAS DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7309/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANALIA DA SILVA BARBOSA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7310/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JOSIVAL DE VARGAS MOURA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7311/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante REJANE DA COSTA ANTÔNIO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7312/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SIMONE MARIA DE VASCONCELLOS MARINHO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7313/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VALESKA QUINTANILHA ARENA RODRIGUES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7314/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante QUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7315/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CINTIA DE SOUZA BARROS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7316/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PRISCILA STEFANY ELER DO CARMO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7317/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAQUEL DE LIMA MARASSI, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7318/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MONIQUE BIER FREITAS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7319/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALLINE FERNANDES CAMACHO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7320/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante POLIANA POEYS DE FREITAS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7321/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DEBORA MELO CANEDO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7322/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOSIANE PEÇANHA DOS SANTOS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7323/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DANILLO DOS SANTOS MAGALHÃES, no curso de DESIGN GRÁFICO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7324/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ROBERTO SOUZA GREENHALGH DE OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7325/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALESSANDRA MATTOS MEDEIROS, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7326/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MONIK OLIVEIRA CORRÊA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7327/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BARBARA SILVA ALTOMAR, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7328/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DIEGO DA TRINDADE MONKEN, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADE MORAES JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 621610"
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                        "618426": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.274/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 05/2008\r\n\r\nDIA: 26/08/2008, às 11:30h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÕES ESPECIALIZADAS LOCALIZADO EM GERICINÓ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.297,75 (duzentos e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10h às 16h, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618426"
                        ],
                        "621155": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.143/2008\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 06/2008\r\n\r\nDIA: 11/08/2008, às 11:30h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA CASA DE CUSTÓDIA DE MAGÉ E DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA EM GERICINÓ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 70.000,35 (setenta mil reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10h às 16h, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 621155"
                        ],
                        "618427": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.447/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 07/2008\r\n\r\nDIA: 26/08/2008 - às 15:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO (MANTA ASFÁLTICA) NAS PENITENCIÁRIAS LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO E MONIZ SODRÉ AMBAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 154.500,34 (cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10h às 16h, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços entre a Empresa ALIMENTEX INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 01/08/2008. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula IV do contrato primitivo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2006; Altera o Anexo I do parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato primitivo; FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93 PROCESSO Nº E-21/130.715/2006.\r\n\r\nId: 621592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621608": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2005 entre a DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, Cláusula Primeira. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula III do contrato primitivo, por mais um período consecutivo de 12 (doze) meses a contar de 16/07/2008 a 15/07/2009; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-21/130.196/2005.\r\n\r\nId: 621608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 029/2006 e Segundo Termo Aditivo do Contrato 030/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Xpro Sistemas Ltda. - OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2006 para prorrogação por mais 12 (doze) meses a contar de 26/06/2008 a 25/06/2009 para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva do equipamento de hemodinâmica e angiografia da marca Sismed, no valor anual de R$ 162.570,24 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) e Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 030/2006 para prorrogação por mais 12 (doze) meses a contar de 26/06/2008 a 25/06/2009, para cessão de equipamentos para procedimentos de hemodinâmica e angiografia da marca Xpro - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2008; Processo nº 14/2005; FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 621151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621152": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Assinatura do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 056/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Rocha Schimidt Advogados. - OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2006, para prorrogação contratual por mais 12 meses a contar de 21/06/2008 a 20/06/2009 para prestação de serviços técnicos de advocacia. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2008; Processo nº 073/2006; VALOR ANUAL: R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº287/79.\r\n\r\nId: 621152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "621435": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 285/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10707/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 270/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GF Labor Comércio e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico - Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 17.103,60 (dezessete mil cento e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02518/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3647/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 95.060,16 (noventa e cinco mil sessenta reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02488/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10707/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 301/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Palácio das Cortinas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 84.980,00(oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02828/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90087/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008 \r\n\r\nId: 621435"
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                        "621690": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL /SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 003/007 - Processo nº E-08/650.352/2007, que encontrava-se adiada “sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 19/08/2008. O edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 621690"
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                        "618534": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/070/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COTURNOS DE PROTEÇÃO, TIPO MILITAR, PARA O CBMERJ.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618534"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "621425": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo e suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 15ª Câmara Cível do TJ, cessando a designação da titular, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ORLANDO VIANNA JUNIOR para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo e suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 12ª Câmara Cível do TJ, cessando a designação da titular, que encontra-se adida ao gabinete.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA para, no mês de agosto de 2008, assumir sua titularidade e atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em concomitância com a Defensora Pública designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR para atuar na Defensoria Pública da 11ª Vara Criminal da Capital e DESIGNO para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública da 17ª Vara Criminal da Capital, em concomitância com a Defensora Pública designada, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO para, no mês de agosto de 2008, atuar na 2ª Defensoria Pública de São Fidélis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para, cessando sua designação anterior, atuar, no mês de agosto de 2008, na 2ª Defensoria Pública de Miracema.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para, cessando sua designação anterior, atuar, no mês de agosto de 2008, na Defensoria Pública do Núcleo de Itaperuna.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar, no mês de agosto de 2008, nas Defensorias Públicas da 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC para, no mês de agosto de 2008, atuar na Defensoria Pública Única de Itatiaia, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública das 9ª/31ª Varas Cíveis da Capital, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo Cível/Consumidor de Madureira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS para, no mês de agosto de 2008 e cessando sua designação anterior, atuar na Defensoria Pública das 1ª/2ª Varas de Família da Regional da Barra da Tijuca, cessando a designação dos Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\n.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Itaguaí em concomitância com a titular, cessando sua designação da Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 18.8.2008, 2ª feira, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA MELO GOUTHIER DE VILHENA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para atuar nos autos do processo nº 2000.800.051439-3, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível, da Regional de Bangu, em especial para dar continuidade a execução por honorários advocatícios, a serem revertidos ao CEJUR.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2007.800.166236-8, na defesa de Francisca Ivanilda Cândida Santos, em trâmite no IV JECRIM - Leblon, em razão de impedimento do Defensor Público natural. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMÍNIA KAGAN para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo de sua designação, atuar na 2ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, em concomitância com a Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, para, no mês de agosto de 2008 e sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 2ª Defensoria Pública da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, em concomitância com a Defensora Pública designada, cessando sua designação para atuar na 2ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, ANA PAULA CALANDRINI BARATA, ANDRÉA SALLES MUNIZ, ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, LEILA CHIDIDI, LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA E VALÉRIA KELNER para atuarem na Ação Social a ser realizada no dia 02 de agosto de 2008, sábado, no período de 09 às 17h, na Avenida Quintino Bocaiúva, 115, Morro do Preventório, Charitas - Niterói/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA para, no mês de agosto e sem prejuízo de sua atribuição, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES para, no mês de agosto e cessando sua designação para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, atuar na Defensoria Pública da 3ª Vara Cível de Petrópolis, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 03.08.2008, domingo, às 16h.\r\n\r\nId: 621425"
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                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.986/2008 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.04.2002 a 14.04.2007.\r\n\r\nId: 620190"
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                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.384/2008, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 621428"
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                        "DPGE - Despacho",
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